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Marco Couto
Gisele Mazzoni Welsch
Pablo Freire Romão
Rosália Maria Carvalho Mourão
Felipe André Laranjo
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas Guimarães Chagas
George Oliveira
Thanderson Sousa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
João Vitor Ribatski
Bianca Cândido
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daniel Dore Lage
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Rodrigo Luz
Kamilla Mello
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Newton Pereira Ramos Neto
Nayara Swarowski
Assis da Costa Oliveira
Konstantin Gerber
Alessa Pagan Veiga
Vinícius Loss
Pedro Henrique Machado da Luz
Adriano Sant’Ana Pedra
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno Campos Silva
Richard Quispe Salazar
Mauro Mendes Dias
Bruna Marques da Silva
Alexandre Carrinho Muniz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marta Lúcia Tittoni
Carlos Henrique Soares
Agrotóxicos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ficção académica
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcelo Ricardo Colaço
Yuri Ivo Peralva Sales
Dora A. Martins
Alexandre Cesar Pereira
Camila Belinaso
João Paulo Atilio Godri
Lucas Vasconcelos Vieira
Daniela Dias Tomaz
Diogo de Oliveira Gomes
Tatiana de Almeida Campos
Juliano de Oliveira Leonel
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Abel Ferreira Lopes Filho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marco Regulatório do Pré-Sal
Davi Augusto Santana de Lelis
Alfredo Copetti Neto
Fernando Henrique Cardoso
Francine de Moura
Recompensa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paolla Hauser
Luis Henrique Braga Madalena
Caso Althusser
Aicha Eroud
Igor Cardoso
Lara Kauark Santana
Diogo Bacha e Silva
Felipe Monteiro Minotto
Leonardo Godoy Drigo
Isis Regina de Paula
Paulo Lenzi
Fernando César Costa Xavier
Marcelo Pichioli da Silveira
Juliana Hermes Luz
Eduardo de Avelar Lamy
Evie Nogueira e Malafaia
Crédito negativo
Juliana Jacob
Lucas Baratieri Francisco
Defensores Públicos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ana Júlia Batista
Mateus Vaz e Greco
Proporcionalidade e isonomia
Felipe Abdel Malek
Lucélia de Sena Alves
Monica Cecilio Rodrigues
João de Castro Souza
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Camila Cardoso de Mello Prando
Paula Rodovalho
América
Breno Hoyos Guimarães
José Calvo González
Jéssica Feiteiro Portugal
Debora Vieira
Samira Schultz Mansur
Alexandre de Paula Filho
Caroline Bispo
Adriana Bravim
Amanda de Medeiros Lima
Giulia da Silva Soares
Jaqueline dos Santos Espíndula
Geovana Leme
Rafael Leme Macedo
Lucas Murilo Wojcik
João Marcos Buch
Emmanuel Dockès
Sofrimento
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Michele Hübner
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Joselene Negra Black
Andréa Araujo Bostelmam
Geovane Peixoto
Thayna Macedo
Mauricio Antonio Correia
Caroline Perez Venturini
Jader Marques
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Victor Rodrigues da Silva Costa
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ana Luísa Fioroni Reale
Rafaela Silva Garcez
Guilherme Moreira Pires
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maria Fernanda Piva
Marlo Almeida Salvador
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Bruno Espiñeira Lemos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Eleição presidencial
Matheus Fanti
Sinara Adriano da Trindade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Wanessa Almeida
Elisa Viana Dias Chaves
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bianca Rosenthal
Luiz Gustavo Tiroli
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Henrique Milanez Pirolla
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Amado Soares
Ana Paula Backes
Bruna Borges
Maria Rita Rodrigues
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucas
Valdemar Habitzreuter
Millena Gêmero
Raique Lucas de J. Correia
Thieser da Silva Farias
Paulo Sérgio Restiffe
Jarbas Matos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniela Portugal
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Gilberto Bruschi
Douglas Carvalho Ribeiro
Paulo César Carbonari
Luara Colpa
Larissa Zucco
Bruna Maria Felix
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernando Porto Martins
Víctor Minervino Quintiere
Elias Guilherme Trevisol
Adalberto Ferrari
Giselle Couy
David Tarciso Queiroz de Souza
Mariana Silva Nery
Elane Pires Muniz Soranso
Adriano de Jesus Silva
Priscila Martins Dias
Rogerio Licastro Torres de Mello
Suelen Tavares Gil
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Erick Oliveira Rocha Gomes
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João Antonio Tomporoski
Renata Oerle Kautzmann
Willian Cleber Zolandeck
Evandro Regis Eckel
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Paulo Henrique Pinto Santiago
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Leonardo Drigo
José Henrique Mouta Araújo
Elisandro Lotin de Souza
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gabriel Vitor Nogueira
Fábio Alexandre Coelho
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
José Luis Bolzan de Morais
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Antonio Notariano Jr.
Fernanda Melo Silva
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Thiago Brega de Assis
Bruna Braga da Silveira
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Ricardo Washington Moraes de Melo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Erick Beyruth de Carvalho
Phillip Gil França
Felippe Borring Rocha
Juliana de Alano Scheffer
Fabiana Otero Marques
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Karyna de Almeida Carvalho
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Vicente de Paulo Barretto
Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Guilherme Zorzi Rosa
Agustín Laó-Montes
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Ursula Rodriguez Minhone
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Fernando da Silva Albuquerque
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Tatyane de Araújo Campos
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Wellington Jacó Messias
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Rodrigo Frantz Becker
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Leonardo Carneiro da Cunha
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Caelen Barros
Ivan Gomes Bonifácio
Gisela Maria Bester
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
r Rizzatto Nunes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Ataques cibernéticos
Joyce Ariele Silva Meireles
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Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Fiammetta Bonfigli
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Ricardo Leonel da Silva
Não Nos Renderemos
Felipe Montiel da Silva
Ludmila Ângela Müller
Laura Souza Lima e Brito
Fábio da Silva Bozza
Cândido Furtado Maia Neto
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Silvana Colombo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Carlos Alberto Farracha de Castro
Júlio Marcelo de Oliveira
Alissar Ali Fahs
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Karina Melo Vieira
Ardala Marta Corso
Amarílis Costa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fabiano Ramalho
Série eProcesso: prática com teoria
Isadora Martinatti Penna
Paloma Leles
Camila Zambrano de Souza
Larissa Tomazoni
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marlom Formigheri
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Jaqueline Moretti Quintero
Rafaela Alban
Beatriz Bork
Suelen Tavares Gil
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Daniel Brantes Ferreira
Bruno Trento Hein
Mariana Goulart
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ana Miguel Gomes Regedor
Daniel A. Dourado
Danilo Nascimento Cruz
Kátia Parente Sena
Guilherme Sarri Carreira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fernando Rey Cota Filho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lei Antidrogas
Raígor Nascimento Borges
Elizabete de Araújo Souza
Laura Mallmann Marcht
Felipe Chiavone Bueno
Affonso Ghizzo Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luis Leandro Gomes Ramos
Claudia Freesz Calmon
Jordane Costa Oliveira
Pedro Coelho
Carlos Alberto Crispim
Banalidade do Mal
Edson Silveira
Gabriela Balbinot
Marina Carneiro Matos Sillmann
Paula dos Santos Bregagnol
Josiane Antunes
André Carneiro Leão
Regiane Nistler
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Victor Pyles
Eduardo de Carvalho Rêgo
Téssia Gallina Jorge
Bernardo Gonçalves Fernandes
André Leivas de Araújo Vianna
Breno Botelho Vieira da Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Marcelo Marinho
Átila Da Rold Roesler
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
André Felipe Oliveira Moraes
Aisha E. Road
Disputa de guarda judicial
Tiago Silva de Freitas
Leonardo Antunes Morais
Deonísio Koch
Paloma Braga
Jorge Luiz Souto Maior
Antonella Galindo
Guilherme Curci T. Risso
Patrícia Salviano
Alessandro Rodrigues da Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucília Napoleão Barros
Roberto Bona Junior
Raphael Fernando Pinheiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Victor Labate
Súmula vinculante
Bruno Sá Freire Martins
Maria Luiza Ávila
Felipo Pereira Bona
Renata Moreira da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Haroldo César Náter
Rosana Rufino
André Lucas Fernandes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Velocino Pacheco Filho
Marcelo dos Santos Melo
Thaís Mendes Webber Barelli
João Marcos Braga de Melo
Osvaldo Agripino
Série eProcesso – prática com teoria III
Arlene Mara de Sousa Dias
Carlos Vinicius Mariano Magno
Matheus Martins Moitinho
Carina Bezerra Kobashigawa
Fernanda Pacheco Amorim
Camila Holanda Aragão
Marcello Terto e Silva
Jorge Acosta Jr.
Roberta Matzenbacher
S. Tavares-Pereira
Plínio Gentil
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Catherine Juglair Nogari Valente
Paulino Oliveira Santos
ciência penal
Leonardo Isaac Yarochewsky
Antônio Aurélio de Souza Viana
João Victor Mingorance
Lucas Sada
Italo de Oliveira Guedes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Laura Haddad
Ana Paula de Souza Cury
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ruth Batista
João Paulo de Souza Carneiro
Jenifer Rodrigues
Matheus Vignatti de Carli
Renê Beckmann Johann Júnior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Valéria Magalhães Schneider
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Cláudia Toledo
Eric Scapim Cunha Brandão
Henrique Viana Pereira
João Rafael de Oliveira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Abraham Hand Vargas Mencer
Aluísio Celso Affonso Caldas
Álvaro Castillo
Brena Bonachini
¿Quién vigila a los vigilantes?
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tássia Andressa Veber
Lorena Guedes
Gisela Maria Bester
Pedro Dalese
Violência contra as mulheres
Michel Zumerkorn Hassan
Kenarik Boujikian
Igor Labre de Oliveira Barros
Mateus Mantovani Sorgatto
Alberto Silva Franco
Valéria Fernandes Vieira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jhonatan Morais Barbosa
Charles M. Machado
Sandro Luiz Bazzanella
Heitor Pergher
Tânia Maria Françosi Santhias
Lucas Pereira Sagaz
Fernando Antunes Soubhia
Marcela Münch
Ricardo Sanín Restrepo
Sophie Dall’Olmo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cecília Bojarski Pires
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcela Duarte
Paulo Ricardo Stipsky
Jorge Alan Wunderlich
Jorge da Rosa
Priscila Fichtner
Homero Chiaraba
Hélio Rubens Brasil
Erica Alves Aragão
Matheus José da Silva Dillio
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Isadora Delfino Reis
Ge Mello
Flávia Pereira Hill
Rafael Tubone Magdaleno
Sarah Lima
Matheus Cristhian Kunze
Velocino Pacheco Filho
Jackson Silva Wagner
r Gisela Maria Bester
Rodrigo Fernandes
Nara Fernandes Lúcio
André Nicolitt
Marcelo Maduell Guimarães
Arlene Mara de Sousa Dias
Fabiano Zavanella
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Leonel Pires Ohlweiler
Veronica Pacheco Viana
Arthur de Souza Bastos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Hernani Zanin Júnior
Vínculo de emprego
Patrícia Henriques Ribeiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Débora Kamasche Henrique de Souza
Larissa Thielle Arcaro
Bianca Aline Becker
Larissa Borges Fortes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gilberto Morbach
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Flávia Santiago Lima
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Chandohá da Cruz
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luciano Zanetti
Vanessa Brodt Martins
Joelma C. Sousa
Fernando Hideo I. Lacerda
Isaías Henrique Silva
Patrícia Leite Carvão
Renato Santos de Melo
Renê Hellman
Felipe Pruinelli
Desumanização do traficante e do usuário
Vinicius Gregório
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcus Vinícius Motter Borges
Lucas Hinckel Teider
Michela Petrini
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulo Ricardo Schier
Daniel Brandão
Renan Apolônio
Robinson Nicácio de Miranda
Sandra Cristina Maia
Eugênio Pacelli
Escola Mineira de Processo Penal
Luiza Miranda Heinisch
Gustavo Noronha de Ávila
Nilza Sarneski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ezequiel Pires
Lucas Pontes Ferreira
Mauro de Azevedo Menezes
Nic Cardeal
Ruth Barbosa
Júlio da Silveira Moreira
Daniela Richter
Larissa Beleza
Gabriela Araujo Souza Lima
Henrique Kaster
André L. Nicolitt
Marcio Guedes Berti
Marcelo Ribeiro
Fernando Reis de Carvalho Peres
Almir Megali Neto
Eduardo Silva Bitti
Fernanda Koch Carlan
Patrick Lendl Silva
Walter Bittar
Renan Levenhagen Pelegrini
Giovana Atarasi
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Maduell Guimarães
Ricardo Barbosa Tellini
Daniela Richter
Vitor Pereira dos Santos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcos Clebson Pereira Diniz
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriel Silas
Alexandre José Mendes
Samuel Silva
Julia Drummond
Eduardo Januário Newton
Janiere Portela
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Cássio Rebouças de Moraes
Paulo Vinícius Feijó
Thaís Magrini Schiavon
Gustavo Silva Alves
Rodrigo Bello
Eduardo Bitencourt
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Lucio Barreto Guerreiro
Denis Donoso
Vanessa Kettermann Fernandes
Alice Hertzog Resadori
Produto eleitoral
Javier Diez García
Rodrigo Becker
Deonísio Koch
Elisa Berton Eidt
Rubem Bilhalva Konig
Vanessa Saraiva de Abreu
Carla Joana Magnago
Gleidson Renato Martins Dias
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luciana Santos Silva
Série Cibersegurança II
Guilherme de Luca
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcus Alan de Melo Gomes
Guilherme Barros Martins de Souza
Urbano Félix Pugliese
Fernanda Tartuce
Gil Ramos
Clécia Cristina Galindo
Solange Cordeiro Faria
Lucas Machado
Raquel Possolo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paula Brener
Carla A. Ventura
Centros penitenciários brasileiros
r Luiz Ferri de Barros
Mateus P. Gomes
Gustavo Borges Mariano
Elisa Rech Dickel
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Márcia Cunha Teixeira
Eduardo José da Fonseca Costa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Marcos Catalan
Jocê Rodrigues
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gabriela Neckel Ramos
Roberto Barbosa de Moura
Leonardo Carvalho Moura
Mackysuel Mendes Lins
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Karina Almeida Pinhão
Viviane da Silva Sousa
Gustavo de Lima Pereira
Giovani Clark
Wellington Jacó Messias
Lúcio Delfino
Marcel Lopes
Thais Mello Doleys
Lucas Gabriel Furlan
Helga do Nascimento de Almeida
Luiza Lopes Bustamante
Luana Barros S. de Souza
Diego Crevelin de Sousa
Nely Nazareth
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Sofia Jessica Diaz
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Renê Francisco Hellman
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcelo Buzaglo Dantas
Guilherme Henrique Lage Faria
Thomas da Rosa de Bustamante
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marina Barcelos de Oliveira
Fernanda Ely Borba
Vitor Morais de Andrade
Hermes Zaneti Jr.
Rafael Lara Martins
Rodrigo Pereira Moreira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luiza da Costa Alonso
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ciro de Souza Brito
Diogo de Oliveira Gomes
Caio Vlasak
Isabelle de Cássia Mendonça
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Isaac Ribeiro
Cristiano Duro
Germano Rigotti Fiorio
Grace Menck Figueroa
Gabriel Lima Marques
Francisco José Borges Motta
Alessandra Wanderley
Murillo Andrade
Ademar Nitschke Júnior
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Tiago de Toledo Rodrigues
Franciane Hasse
Rosa Benites Pelicani
Maurício Gomes Pereira França
Cintia Neves Godoi
Célia Iraci da Cunha
Thiago Freitas
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fredie Didier Júnior
Dayana de Carvalho Uhdre
Nariel Diotto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcia Cristina Xavier de Souza
Vinícius Cidral
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maria Eduarda Sagás
Williams Félix Gomes da Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Hellem Silveira Rebolças
Victor Hugo Ossowsky
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lygia Molina
Leandro Augusto Alves da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ravi Peixoto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carla Dietrich
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
João Carlos Adalberto Zolandeck
David Maxsuel Lima
Fabiano Moyses Furtado
Dierle Nunes
Luís Renato Avezum
Darci Guimarães Ribeiro
Thomas Bustamante
Alexandre dos Santos Priess
Bartira Macedo de Miranda
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Pedro Arruda Junior
Bruno Marques Ribeiro
Daniel Cardoso
Enrique P. Haba
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gabriel Miranda
Noslen Melo
Rachel Serodio de Menezes
João Felipe Bezerra Bastos
Leonardo Oliveira Bernardino
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maria Walkiria Cabral
David T. Queiroz de Souza
Gabriel Lombardi Richetto
Leonard Schmitz
João Pedro Gebran Neto
Fernando Sacco Neto
Mônia Clarissa Hennig Leal
Wellington M. de Almeida
Claudio Daniel de Souza
Fernanda da Silva Lima
Daniela Bornin
Marjorie Tolotti S. de Mello
Viviane Lícia Ribeiro
Filipe Reinert
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Leandro Bastos Nunes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mauro Cesar Martins de Souza
Daniel Gerhard
José Calvo González
Vanessa Milani Sgreccia
Rodrigo D’Orio Dantas
Ricardo Pires
Amanda Avansini Arruda
Natascha Anchieta
Felinto Martins Filho
Samuel Mânica Radaelli
Rafael Libaneo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Valter Guerreiro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marcela Araújo Rosa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Camila Marques Rosado Ferraz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Maria Julia Pardal Simonato
Jamil Melo
Wilson Macena da Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Veranice Melo Frota
Katarina Peixoto
Filipe Reinert
Fernando Hoffmam
André Luiz Maluf de Araujo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernanda Freitas de Melo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Flavio Antônio da Cruz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Schirley Kamile Paplowski
Mírian Da Silveira Monte
Radson Rangel F. Duarte
Giulia Signor
Rafael Motta e Correa
Extensão Direito das Mulheres
Bruna Maira Cavalheiro
Jorge Coutinho Paschoal
José de Assis Santiago Neto
Rafael Faria Basile
Maria do Socorro Freitas de Brito
Mário Cesar Andrade
Carolina Sena Vieira
Monique Pena Kelles
Maurício Ramires
Luiz Fernando Cortelini Meister
Theodoro Vicente Agostinho
Nicholas Maciel Merlone
Suzana Rahde Gerchmann
Manuella Fernandez
Geraldo Marcell Azevedo
Misoginia
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriela Cristofolini Vaz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ellen Rodrigues
Fernanda da Rocha Fabiano
Gilberto Alves Júnior
Gabriel Mantelli
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
James Walker Júnior
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Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Felipe Cassel
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
inteligência artificial no Judiciário
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Maíra Marchi Gomes
TRT 8º Região
Imóvel SFH
87º Feira do Livro de Lisboa
Autismo
Mediação digital
Elpídio Paiva Luz Segundo
Recursos Repetitivos
Gilberto Bruschi
Abolicionismos e cultura libertária
Bianka da Silva Carvalho
Consulta
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Natammy Bonissoni
Legislação em vigor
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Celso Gomes Pinheiro
Ramadã
aldeia indígena
Luiz Ricardo de Castilhos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Universidade Federal de Goiás
Presidência da República
Terre des hommes (Tdh)
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Não é não
II Simpósio de Direitos Humanos
HC 389.899
Walder Araújo de Oliveira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lucas do Nascimento Nobre
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ian Martin Vargas
Uso do telefone celular
Ana Paula de Souza Cury
Sistema Quero uma Família
Promoção das Diversidades
Joaquim Leitão Júnior
Leonel Pires Ohlweiler
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Trabalho de Conclusão de Curso
Anuário da Justila 2016
Maioridade
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Boletim n. 08
SAJ
Café Informático
Felipe da Silva Freitas
Maurizio Oliviero
Pornografia Infantil
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Vitor Dias Conceição
Professora Dra. Paula Saleh
Bibiana Fontella
Ação Cautelar 4327
Joacir Sevegnani
Lucas Baratieri Francisco
Julio Cezar de Oliveira Braga
Gustavo Henrique Aracheski
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
SMS
Marcelo Pichioli da Silveira
Gislaine Peixoto
Pretensão Punitiva
instituições financeiras
TRT 10ª Região
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Carlos Teixeira Teófilo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Saída Temporária
Reajuste salarial
Milca Paiva
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Alfa Oumar Diallo
Festa Junina
Leonardo Lucci
Trasnporte coletivo
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Escolas
MPF
Amanda Rodrigues Vander
José Borges Neto
Violência na Escola
Estado do ES
Karla de Souza Oliveira
Acordo de paz na Colômbia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Princípio do melhor interesse da criança
Juliana Ribeiro Goulart
José Luiz Toro da Silva
brazilian-journal-of-intl-law
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Bancos
Organização das Nações Unidas
Mateus Vaz e Greco
Escola sem partido
Enem 2016
Mesa de Estudos e Debates
Hedlian S. Cândido
voto do preso provisório
Edson Silva Barbosa
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Samir Mattar Assad
Rogério Gonçalves
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ivar Hartmann
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Direito Penal da guerra às drogas
João Pedro Coutinho Barreto
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Élcio Arruda
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fabiana Irala de Medeiros
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Convenção de Montreal
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Eugenio Zaffaroni
Valores nutricionais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Jonathan Cardoso Régis
Fauzi Hassan Choukr
Desvio de função
Rodrigo Darela de Souza
Livro Infantil
Condenação criminal
Ricardo da Silva Fiorin
Carla Marcondes
Projeto Releitura
Apart hotel
Tribunais de Justiça Estaduais
padrão internacional de segurança
concurso oficial de justça
Lei n. 12.318/2010
O Direito e a Sétima Arte
Heredion Martins
João Otávio de Noronha
Rafael Floriano
Gilmar Mendes
Renda Mensal Inicial
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PEC 287/2016
Carla Mari Robaina Marcondes
Máfia chinesa
Pedro Scuro Neto
Ajuda Humanitária
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Bibliografia Temática
Estudos Constitucionais
Audiência Digital
Competência criminal
Abuso de menores
Plantão Judiciário
Alan Maurano Savedra
Requisições de Pequeno Valor
Katarina Peixoto
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Gabriela Buarque Pereira Silva
A guerra ao crime e os crimes da guerra
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Conrado Gama Monteiro
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Fernando de Castro Faria
Rodeio
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Bruno Luís Marques Hapner
Laura Gigante Albuquerque
Lei 13.344
ADC nº 43
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Aplicativos de Celular
União estável
Lei 13.269/2016
Gabriel Martins Furquim
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Cristiano Imhof
Penal Tributário
Boletim da RDL
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Rodrigo Bahia de Souza
Abuso de autoridade
Irlanda do Norte
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Micheli Silva
CEPAL
Precedentes Judiciais Vinculantes
Paulo Incott
Albinismo
contratos de mútuo
Claudio Melim
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
O negociador
Ana Tereza Basílio
Ministra Cármen Lúcia
cargo de Secretário de DiligênciaS
rede de proteção
João Gabriel Cardoso
Márcio Soares Berclaz
WebRadio TJSC
Transgêneros
Bruno Ferreira
MPMS
Maurício Fontana Filho
Revista Iuris in mente
XXV CONPEDI
Luiz Ferri de Barros
Karla de Souza de Oliveira
Revista Húmus
Julio Cesar Marcellino Junior
Estudar Fora
Alexandre Barbosa da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Carros apreendidos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
prazo exclusão de sócio
Bolsas para Brasileiros
Marina Almeida da Rosa
Ex-cônjuges
intimação e notificação
Enunciado 266 do STJ
Edução
Juliana Raisa dos Santos Silva
A construção da cidadania e a sexualidade
Crimes na Internet
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
China
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Pessoa com deficência
Julia Lafayette
Direito de liberdade religiosa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cartórios
Lívia Lucca
ADI 5649
Costumes
Tânia Maria Françosi Santhias
Isabely Neves
Polícia Civil do Distrito Federal
Valber Melo
TFT 4.ª Região
Juiz Luís Carlos Valois
Yuri Carneiro Coêlho
Honorários Advocatícios
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sala Verde
Imprensa
Denúncia Lula
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Marlo Almeida Salvador
Materialidade delitiva
Conduta atípica penal
Concursos Públicos
Catherine Figueiredo Escobar
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Raissa de Cavassin Milanezi
Comissão de Anistia
Direitos do trabalhador doméstico
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Constituição e Poder Vol. 1
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Projeto de Lei 4.850/2016
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
José Calvo González
Crime Militar
Coleção Análise Alternativa do Direito
Gratuidade do Ensino
Marcel Gomes de Oliveira
Irlanda
Alan Kardec Cabral
Medida Provisória nº 712
Indulto/2016
Vinicius Almada Mozetic
Rafael Fonseca de Souza Amaral
2ª Câmara Criminal
João Guilherme Gualberto Torres
Advogado dativo
Projeto Universidade no Cárcere
Lei das Contravenções Penais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Quilombos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Evento internacional
Sistema Cejusc-PJe
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Giulia D'Amore
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
mestrado Univali
PEC 287/2016. ADPF 438
Aluguel de Roupas
Estabelecimento prisional
Clariana Sommacal
II Jornada Jurídica de Cascavel
Publicidade abusiva
Alexandre Hardt Bortolotto
Tempo de Resistência
Intimações
reintegração de posse
Gestantes
Lei 9.714/1998
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Ministério Público de São Paulo
Revista Civitas
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Por Danielle Mariel Heil
Polônia
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Professores da USP
Poder Judiciário de Santa Catarina
Poder e Corrupção
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Sanção Presidencial
vítima de bala perdida
repetência
Mato Grosso do Sul
Leonardo Isaac Yarochewsky
Contrato de crédito rural
Responsabilidade Aquiliana
IX Encontro Nacional do CONIMA
Lívia Maria Lucca Silva
Suprema Corte do Chile
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
PLS 32/2016
Roberto Epifânio Tomaz
Robinson Borges da Silva Junior
Fundamentos de Direito Processual Penal
Expropriação
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Marcos Ehrhardt Júnior
Portaria Interministerial n. 405
terror e medo
Constituição e Poder Vol. 2
prisão por débito tributário
Casa das Américas
Aula online e gratuita
Mudanças Climáticas
Homenagem póstuma
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Novo Refis
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Abuso Sexual
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Ministro Raul Jungmann
Revista Sistema Penal & Violência
Comunicação ao juízo da execução
Sentença de Pronúncia
Constelação Familiar
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Dívida de condomínio
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Marcello Pietro Iacomini
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Casamento Infantil
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HC 383102
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Homenagem a Imre Kertész
Pessoas portadoras de deficiência
Poder Judiciário Estadual
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Direito Ambiental
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Tratado
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Desjudicialização
Transição e Consolidação da Democracia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Responsabilidade civil do Estado
Informativo 553 STJ
Clarissa de Cerqueira Pereira
Direito das Migrações Transnacionais
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Londres
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Transferência para hospital
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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O Procedimento Comum
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Introdução ao Direito Processual Penal
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Danos Materiais e morais
patologia ocupacional
Código de Trânsito Brasileiro
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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história de mulheres
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Carolina Sena Vieira
Comissão Especial
Eduardo José da Fonseca Costa
Medidas alternativas
Casal homossexual
Atenção
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Eleições municipais 2016
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Proposta de recomendação
Processos
Esquadrão Suicida
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Observatório da Mulher
Eduarda Peixoto da Cunha França
Hora Extra
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Bruna S. Lago
Documentos estrangeiros
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
MPSC
Twig Santos Lopes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Nilson Costa Souza
TJPI
Véu
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CPC/73
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Formulário digital
regime inicial do crime de roubo
Lei 9.099/1995
prova do prejuízo extrapatrimonial
PRefeitura de Jequitibá
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ausência do MP em audiência
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
João Paulo Machado Piratelli
Cannabis
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Recomendação 41
Medida provisória
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Extremismo
Descriminalização
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Consulta CNJ
MST
Benigna Teixeira
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Recomendação 44/2013
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Seguro obrigatório
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Gabriel Gavasso Lis
Camila Berni
Wilyney Santana Borges
Júlia Melim Borges Eleutério
Guia
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Tragédia Vila Mariana
Em busca das garantias perdidas
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Magistério
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Projeto Ronda Maria da Penha
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IMESB
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CDA
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Termo circunstânciado de Ocorrência
Mariana de Assis Brasil e Weigert
TJAC
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Big data
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Resolução 225
carta
orientação sexual
RE 595676
Desaposentação
Acesso a ação penal
Trancamento do Processo
Mario L. Gambacorta
Luanna Tomaz de Souza
Direito dos Transexuais
Amanda Viega Spaller
Mateus Sampaio Aranha
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Prova de dívida
Paris
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Eleição
Decisão Liminar
Natureza da ação penal
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Juros de Mora
PJe-Mídia
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Documentário Não é Brinquedo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei Federal 11.091/2005
Transparência Internacional
PEC 209/2012
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Revista Contradogmáticas v. 09
buy a philosophy paper
Imunidade profissional do advogado
Rilmo Braga
ADPF 414
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tribunal online
Fundo Penitenciário Nacional
Roma
PEC nº 287/2016
O direito à extimidade
Código de Ética Médica
José César Coimbra
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TJ justiça
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Cultura da Punição
Escritório Social
Antonio Graim Neto
A defesa intransitiva de direitos
Heleno Dozól Barabas
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Contardo Calligaris
Roberta Maia Gresta
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Teoria dos Jogos na Mediação
Orientações Jurisprudenciais
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Curso Avançado de Direitos Humanos
TRT 12ª Região
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
TJCE
Ministério Público Militar
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Paquistão
Tratados de direitos humanos
Tuberculose
Segurança Digital
Remessa de Artigos
Fernando Henrique Cardoso
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Mayara Pellenz
Tráfico privilegiado
Marinha do Brasil
Defensoria Pública Geral do Ceará
Recurso Extraordinário 973837
Guilherme Reis Gonçalves
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Voto divergente
corretoras de seguro
Audiência de custódia de foro privilegiado
HC 138207
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Plano de Ação dos Tribunais
Fernando Antunes Soubhia
Aderlan Crespo
Magistratura Catarinense
Moisés Rosa
Emergência Democrática
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
uso de marca
Violência contra mulher
Curso de Espanhol
Leonardo Garcia
Cadastro Nacional da Adoção
Daniel Garcia da Rosa
Chamada pública
Tabelionatos de Notas
Mara Rosane de Medeiros
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Cármen Lúcia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Magistratura
Rotativo
Lei de Improbidade Administrativa
idoso com câncer
Recomendação 31 do CNJ
João Paulo Lima do Nascimento
Ligue 180
Ministério Público
TJDF
Armando Júnior da Silva Gadelha
Legislação Italiana
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Kátia Debarba Machado
Demissão por Homofobia
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Vitor Sousa Freitas
Leis internacionais de direitos humanos
Ditadura brasileira
Apelação Criminal
Centro Integrado de Cultura
Uniplac
Princípios da oralidade e simplicidade
Nicholas Maciel Merlone
Caroline Cardoso
Universidade Pública
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Projeto de Lei 168/2015
Renova Cursos
Leonardo Sagrillo Santiago
Politie Nijmegen-Zuid
Vladimir Safatle
Reforma da Previdência
Dano moral e material
Resolução 125 do CNJ
Pokémon Go
Estatuto da Juventude
Comunicado da ONU
Direito de Guarda
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Litigância de má-fé
Daniel da Costa Gaspar
Juizado Especial da Fazenda Pública
Mortes e lesões causadas por policiais
Transporte de valores
Manuel Monteiro Guedes Valente
Diego Prezzi Santos
Antonio Marcos Gavazzoni
Direitos fundamentais na era dos extremos
Maus tratos
Violencia Domestica
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Monografia
Alexia de Melo Miguel
Germano Schwartz
Condenação
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Laboratório UbiNET
Maciel Colli
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
ONUBrasil
Concurso de Bolsas
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Presos provisório
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Zulmar Vieira Coutinho
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Jorge Bheron Rocha
339 CP
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Carlos Bolonha
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CERS
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Liminar em HC
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Indenização seguradora
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Decreto Presidencial
Fraude em Título de Eleitor
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UNISUL
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Abuso dos direitos humanos
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Defensorxs
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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fraude
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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ADI
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Seguro de Vida
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Líbano
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Evinis Talon
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Marco civil da internet
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Caixa 2
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Tiago do Carmo Martins
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Ausência de vagas
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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ReDiHPP
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Doutrina previdenciária
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185
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Penhora de Bens
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Danos morais
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Advertência
Lei nº 8.036 de 1990
ONU Mulheres
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tânia Iró da Motta
Samila Gusmão Kalif Pereira
TRF da 3ª Região
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HC 75.716
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Entrevista com Freud
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Intercâmbio
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Direito Público Temas Atuais
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Imersão na Selva Amazônica
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Curso Novo CPC EAD
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Mediação on line
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Saúde Prisional
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Direito de personalidade
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Teoria do adimplemento substancial
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Curso de Direito com dupla titulação
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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O objeto da ciência do direito penal
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Diploma de 3º grau
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