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Adriano Valente
Débora Tavares
Gláucia Borges
Élida Lauris
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ravi Peixoto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Felinto Martins Filho
Jenifer Rodrigues
Christyan Muller Ajala
Tiago de Toledo Rodrigues
Naína Ariana Tumelero
Fernanda da Rocha Fabiano
Espetacularização da violência
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fernanda Donadel da Silva
Weber Luiz de Oliveira
Gabriela Balbinot
Claudio Melim
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Alissar Ali Fahs
Caroline Barreto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mário Cesar Andrade
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Aicha Eroud
Leonard Schmitz
Fernanda Melo Silva
Ester Eliana Hauser
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Cristiana Cordeiro
Júlia Dutra de Carvalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
André Antônio Gavazini
Wanessa Almeida
Aline Venutto
Nota de Apoio
Bruno Rodrigues
Hélio Rubens Brasil
Nicole Noschang
Lauriston de Araújo Carvalho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Priscila Martins Dias
Antônio Julião da Silva
Fernando Goya Maldonado
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marina de Carvalho Vieira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernando Gama de Miranda Netto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Camila Belinaso
Rodrigo López Zilio
Regina Geni Amorim Juncal
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fredie Didier Júnior
Luciano Franco Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marsel Botelho
Téssia Gallina Jorge
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Felippe Borring Rocha
Átila Da Rold Roesler
Wellington M. de Almeida
Daniela Villani Bonaccorsi
Rafael de Deus Garcia
Thais Mello Doleys
Rafael Bruno de Sá
Gustavo Borges Mariano
Mamadú Saido Djaló
Claudia da Rocha
Gabriela Araujo Souza Lima
João Guilherme Alvares de Farias
Fabiano Ramalho
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Maria Fernanda Piva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marco Félix Jobim
Filipe Reinert
Valter Guerreiro
Wilson Knoner Campos
André Lucas Fernandes
Caroline Ribeiro dos Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ricardo Fiorin
Karina Guerreiro de Sá
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Vinícius Cidral
Merhej Najm Neto
Guilherme Sarri Carreira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luciana Rubini Tambosi
Luana G. de Vito
Rodrigo Darela de Souza
Mariana Seifert Bazzo
David T. Queiroz de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Mateus Vaz e Greco
Willian Cleber Zolandeck
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luiza Lopes Bustamante
Rogério Carvalho da Rosa
Letícia Pereira de Araújo
Nádia de Castro Alves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Alexandre Senra
Maurício Requião
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jocê Rodrigues
Maurício Ramires
Thomas Bustamante
Sistema Penal do Rei Midas
Guilherme Christen Möller
Taynah Ignacio
Rodrigo Fernandes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Luciana Chemin
Karla Fabrício de Godoy
Fernando César Costa Xavier
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiz Antonio Ferrari Neto
Yuri César de Almeida Silva
Luccas Tartuce
Marcia Cristina Xavier de Souza
Samuel Bueno
Felipe Montiel da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Lucio Barreto Guerreiro
Sofrimento
Murillo Andrade
Daniel Brandão
Kamilla Mello
Rafael Faria Basile
Eduardo Santana Cordeiro
Gabriela Oliveira Freitas
José Luis Bolzan de Morais
César Barros Leal
Débora Spagnol
Caio Ferreira Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Benjamim Silva Rodrigues
Matheus Martins Moitinho
Guilherme Alcântara
Deise Helena Krantz Lora
Davi Augusto Santana de Lelis
Paulo Victor Costa Brito
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ivan Bonifácio
Thaís Magrini Schiavon
Leonardo Oliveira Bernardino
Felipe Barreto de Melo
Abel Ferreira Lopes Filho
Lygia Molina
André Sampaio
Isadora Martinatti Penna
Maick Cristian Valino Pinheiro
Tiago Joffily
Carla A. Ventura
Beatriz Vargas Ramos
Danúbia Souto de Faria Costa
Rafael Lara Martins
Guilherme Freire de Melo Barros
Rodrigo Becker
Silas Maycon Lopes Silva
Regiane Nistler
Erick Oliveira Rocha Gomes
Thieser da Silva Farias
Vontade de Constituição
Paulo Sérgio Restiffe
Patrícia Moreira de Lima
Futuros profissionais do Direito
Gilberto Bruschi
Dayana de Carvalho Uhdre
Gabriela Nascimento Lima
Alexandre Morais da Rosa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Sandoval Alves da Silva
Nestor Távora
Daiana Menendez
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Claudia de Souza Crotti
André Chiabay
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafael Caselli Pereira
Daniel Willian Granado
Vinícius Anacleto Burato
Antônio Aurélio de Souza Viana
Caroline Bispo
Alexandre Junqueira Gomide
Fernanda Darcie
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ardala Marta Corso
Nilzo Felisberto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rodrigo José Leal
Paola Bianchi Wojciechowski
Theodoro Vicente Agostinho
Bruno de Macedo Dias
Mackysuel Mendes Lins
Marly Fernandez
Ademar Nitschke Júnior
Série Tecnologia e trabalho III
Lívio Oliveira
Ricardo Pires
André Luiz Maluf de Araujo
Karini Nascimento
Beatriz Scherpinski Fernandes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Iolmar Alves Baltazar
Gil Ramos
Caroline Köhler Teixeira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Não Nos Renderemos
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Guimarães Pedrosa
Andrezza Anzolin
Adalberto Ferrari
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marina Barcelos de Oliveira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ricardo Souza Calcini
Agustín Laó-Montes
Marcela Münch
Heloisa Alves
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lígia de Freitas Barbosa
Joselene Negra Black
Thaís Boia Marçal
Isaac Ribeiro
Ana Paula Siqueira
Alexandre de Paula Filho
Alice Hertzog Resadori
Cleiton Sacoman
Laís Arruda Marini
Heitor Pergher
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lucas Lanner De Camillis
David Maxsuel Lima
Bruno Campos Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Eduarda Cruz Daudt
André Martino Dolabela Chagas
Francisco Pereira Pinto Filho
Carla Dietrich
Rodrigo Nery
Renan Francelino da Silva
Elisandro Lotin de Souza
Thiago Siffermann
Stella He Jin Kim
Fernando Henrique Cardoso
Rafael Ramos Rodolfo
Fernanda Hablich
Luiz Eduardo Cani
Guilherme Chamum Aguiar
Cláudio Rêgo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ubiratan de Mattos
Karina Almeida Pinhão
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bárbara Fonseca de Moura
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ana Júlia Batista
Elena de Carvalho Gomes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Camilo José d´Ávila Couto
Diego Henrique Schuster
Hellen Fernanda de Castro
Jamilla Monteiro Sarkis
Thaís Rocha Lima
Gustavo Pereira Freitas
José Luis da Silva Tavares
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Larissa Mozzatto Risério
Luiz Ricardo de Castilhos
Letícia Bittencourt
Guilherme Mesquita Estêves
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lucas Amaral Antunes
Polliana Corrêa Morais
Eric Cwajgenbaum
Rogério Pacheco Alves
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Larissa Janoni de Araujo
Luiz Gustavo Tiroli
Ruiz Ritter
Elisa Costa Cruz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Bianca Cândido
Renata Moreira da Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Juliana Simone Nandi
Davi Rodney Silva
Patrícia Otarão
Bárbara Natália Lages Lobo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcelo Ricardo Colaço
Gabriel Teixeira Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Célia Iraci da Cunha
Ricardo Barbosa Tellini
João Pedro França Teixeira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Aphonso Vinicius Garbin
André Carneiro Leão
Charles M. Machado
João Paulo Pirôpo de Abreu
Martina Silvestri
Eduardo Silva Bitti
Millena Gêmero
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Cristiane Rebelo Limas
Yuri Calixto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Juliano Cesar Zanini
Patrick Lendl Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Inexistência jurídica
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcos Catalan
Alexandre Cesar Pereira
Phillip Gil França
Carla Dóro
Gabriela Maia Rebouças
Jéssica Feiteiro Portugal
Renan Apolônio
Cássio Pitangueira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Anderson Nazário
Vitor Pereira dos Santos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rafael Motta e Correa
Robinson Nicácio de Miranda
Claudia Freesz Calmon
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fabrício Reis Costa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Matheus Novais da Silva
Rafael de Araújo Alves
Marcelo Maduell Guimarães
Fernando Hideo I. Lacerda
Elisa Rech Dickel
Fauzi Hassan Choukr
Geovane Peixoto
Caio Madureira Constantino
Thiago Brega de Assis
Vinicius Gregório
Jaécio Matos Santos
Marcus Vinícius Motter Borges
Solange Luz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lucas Guimarães Chagas
Jose Luis Bolzan de Morais
Felipe da Silva Freitas
Cândido Furtado Maia Neto
Viviane de Santana
Luiz Fernando Ozawa
André Tredinnick
Luana Barros S. de Souza
Maria Luiza Ávila
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
José Henrique Mouta Araújo
Marcelo Ferreira Machado
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rafaela Alban
Ana Carolina Calvo Tiberio
Igor Borges La Rosa
Marcella Granemann Ferreira
Claudio Daniel de Souza
Jéssica Helena Borges Fraga
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eron Corrêa da Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Negócios jurídicos processuais
Emílio Peluso Neder Meyer
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luara Colpa
Phillip Gunther
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruna Roberta de Borba
Clarice Santos
Maurilio Casas Maia
Fábio de Oliveira Camillo
Wagner Carmo
Adriana Bravim
Carla Benitez Martins
Wellington Jacó Messias
Fábio Jun Capucho
Marco Aurelio Serau Jr.
Juliana Jacob
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luís Eduardo Colavolpe
Jaqueline Moretti Quintero
Maíra Marchi Gomes
Camila Sallum
Coriolano A. Almeida Camargo
Humberto Gomes Macedo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Nathália Ribeiro Leite Silva
Abril Uscanga Barradas
Araken de Assis
Ana Paula Backes
Maristela Tamazzia dos Santos
Gleidson Renato Martins Dias
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Mônica Louise de Azevedo
Pedro Arruda Junior
Olavo de Oliveira Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cristiane Rodrigues Iwakura
Antonella Galindo
Amanda de Medeiros Lima
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André Alexandre Happke
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Josevando Souza Andrade
Felipe Cassel
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Natascha Anchieta
Daniel de Pádua Andrade
Escola Mineira de Processo Penal
Jeison Batista de Almeida
Carina Bezerra Kobashigawa
Gisela Maria Bester
Rideko Suzuki
Antônio Carvalho Filho
Rizzatto Nunes
Lucas Gabriel Furlan
Léo Rosa de Andrade
Osvaldo Agripino
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ezequiel Pires
Tabita Aija Silva Moreira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Carmem Cavalcante
Bernardo Gonçalves Fernandes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paola Furtado
Emrich Sá
Lidia Isabel Lira
Affonso Ghizzo Neto
Camila Holanda Aragão
Fernando Henrique Anadão Leandrin
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
João Lucas da Costa Silva
Diogo Dal Magro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Diogo Dal Magro
Rodrigo Pereira Moreira
Almir Megali Neto
Lillian Pfleger
Maurício Moliner Nazário
Gabriela Essig
Bryan Bueno Lechenakoski
Marco Aurélio Peixoto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nilza Sarneski
Renato Santos de Melo
Felipe Pruinelli
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maria Carolina Russo
Guilherme Bonato Campos Caramês
José Calvo González
Maurício Fontana Filho
Bruno Braga Cavalcante
Jorge da Rosa
Camila Savaris Cornelius
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Andréa Keust Bandeira de Melo
Aicha Eroud
João Paulo Orsini Martinelli
Denis Donoso
Daniel Brajal Veiga
Nara Fernandes Lúcio
Rafaela Alban
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fábio Camargo
Beatriz Bork
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Wilson Macena da Silva
Alexander Meurer
Lenio Luiz Streck
Série eProcesso – prática com teoria III
Maira Bianca Scavuzzi
Wellington Jacó Messias
Priscila Serafin Proença
Gustavo Noronha de Ávila
Sofia Siman Salema
Débora Kamasche Henrique de Souza
Felipe Fernandes Pinheiro
Milena Márcia de Almeida Alves
Willian Antonio Meotti
Ficção académica
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ezilda Melo
Suhel Sarhan Júnior
Paolla Hauser
Tássia Andressa Veber
Alessandra Simões Reis Abraão
Participação Privada
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bruna Maria Felix
Jamil Melo
Adriano Leitinho Campos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Missael Pinto Zampier
Javier Diez García
Vinícius Arouck
Luciana Berlini
Injustiças raciais no Brasil
Amanda Muniz Oliveira
Atahualpa Fernandez
Elaine Cristina da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ana Paula Couto
Soraia da Rosa Mendes
Roberta Moura Faíz
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pedro Henrique Machado da Luz
Ian Martin Vargas
Débora Fernanda Ferreira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Enzo Bello
Andrea Simone Frias
Sophie Dall’Olmo
Juan David Gelacio Panesso
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Alexandra Borba
Sinara Adriano da Trindade
Moacir Henrique Júnior
Paula Franciele da Silva
Rafael Libaneo
Cezar Roberto Bitencourt
Súmula vinculante
Iara Antunes de Souza
Franciane Hasse
Ivy Farias
Lucas de Alvarenga Gontijo
Daniela Portugal
Mauricio Stegemann Dieter
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Larissa Tomazoni
Fabiana Otero Marques
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alberto Silva Franco
Thiago Minagé
Rosália Maria Carvalho Mourão
Daniel Octávio Silva Marinho
Leonardo Carvalho Moura
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Marcelino Sato Matsuda
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marcelo dos Santos Melo
Fábio Alexandre Coelho
Diogo de Paula Papel
Marcelo Palma de Brito
Norberto Knebel
Barbara Tude de Souza Ferreira
Maykon Fagundes Machado
Daniel Dore Lage
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Henderson Fürst
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Muniz Neto
Alfredo Copetti Neto
Ricardo Leonel da Silva
Zulmar Duarte
Francielle Oliveira Gadonski
Juliana Lopes
Gamil Föppel El Hireche
Luís Gustavo Reis Mundim
Paulo Vinícius Feijó
Luiza Miranda Heinisch
Bruno Lopes Ninomiya
Thais Nogueira Lopes
Veranice Melo Frota
Franklyn Celso Ferreira
Marcelo de Mello Vieira
Derik Roberto da Silva Rozas
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Tauana Fernandes Fontenelle
Wagner Inácio Dias
Luiza Silva Rodrigues
Dervana Coimbra
Ana Cristina Teixeira Barreto
Casos criminais
Pedro Roberto Donel
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Cleopas Isaías Santos
Paulino Oliveira Santos
Patrícia Leite Carvão
Vânia Marian Guerino Farinha
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Paula Yurie Abiko
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernando da Silva Albuquerque
Willian de Meira
Angélica Mota Cabral
Hugo Melo Falquer
Lei nº 8.137/1990
Antonio Pietro Almeida
Fransuelen Geremias Silva
Rubem Bilhalva Konig
Célio Pereira Oliveira Neto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paula Rodovalho
Renan Levenhagen Pelegrini
Fernanda Ely Borba
Alice Bianchini
Bruno Sá Freire Martins
Rodrigo Frantz Becker
Amanda Viega Spaller
Marcela Duarte
Júlio Cesar Rossi
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo de Melo Vicelli
Emília Queiroz
Alana Oliveira
Juliana Nandi
Jorge Luiz Souto Maior
Daniel Colnago Rodrigues
Thiago Souza de Albuquerque
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alexandre Bahia
João Vitor Ribatski
Felipe Bertazzo Tobar
Raquel Possolo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
João Marcos Braga
Giselle Couy
Glauco Gumerato Ramos
Carolina Sena Vieira
Bianca Rosenthal
Lucas Nicholas Santos de Souza
Hellem Silveira Rebolças
André Nicolitt
Cristiane Rodrigues Iwakura
Haneron Victor Marcos
Renê Hellman
Rafael Moura
Thaís Mendes Webber Barelli
Lorena Vasconcelos Porto
Alan Diógenes Rodrigues
Ilana Lemos de Paiva
Felipe Chiavone Bueno
Amarílis Costa
Simone Henrique
Evie Nogueira e Malafaia
Jorge Coutinho Paschoal
Sílvia Gabriel Teixeira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Thayna Macedo
Cristina Motta
Marcos Queiroz
Juliana Hermes Luz
Amanda Lobão
Lucas Murilo Wojcik
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gustavo Silva Alves
Gabriela Gomes Soncini
Nic Cardeal
Jorge Alan Wunderlich
Marília Siqueira Costa
Sidineia Delai Onzi
Marlom Formigheri
Ana Tarna dos Santos Mendes
Julia Drummond
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gustavo de Lima Pereira
Renato S. S. Schindler Filho
Eduardo Bitencourt
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ana Miguel Gomes Regedor
Marina Bertinatto
Desvirtuamento do jurídico
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maurício Gomes Pereira França
Luíza Resende Guimarães
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paulo Henrique Oliveira
Adriano de Jesus Silva
Suellen Regina Frantz
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Juarez Rogério Felix
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Camila Gouvêa de Araújo
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Disputa de guarda judicial
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Corrupção na Petrobrás
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Leonardo Schmitt de Bem
Guerras as drogas
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Ângela M. Bagattini
Internação involuntária
Endividamento
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Portaria 1/2017
Andréa Pachá
Quebra de Sigilo
Entre Nós
maconha
Carolina Souza Lopes
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
inteligência artificial no Judiciário
4.º Congresso Médico e jurídico
Produtividade
Joaquim Leitão Júnior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Danilo Nascimento Cruz
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Fenastc
Voto provisório
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Clarice A. Petramale
Lei Complementar 73/93
Renúncia
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Publicidade de cigarros
Claudio Melim
Companhia aérea
A Constituição e o Supremo
Imóvel SFH
Casamento Infantil
Igor De Lazari
A Casa de Vidro.com
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Antropologia Teológica
EAD
PUCMM
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Tribunal de Justiça de Sergipe
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Inquéritos arquivados
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Servidores e Juízes
Curso de Filosofia Jurídica
RE 760931
Alexandre Miranda Aleixo
Lei 9.029/1995
CRCSC
Dora Cavalcanti Cordani
orçamento público
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Mensageira da Paz
Jorge Bheron Rocha
Ministro João Otávio de Noronha
quem quebrou o Estado brasileiro
rede de proteção
Organização Mundial da Saúde
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Concurso público para cartórios
vítima de bala perdida
Afastamento
Revista Contextos Clínicos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Alexandre Wunderlich
Ministro Rogério Schietti Cruz
Manuela Valim Charpinel
Convenção de Montreal
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Autismo
Lei n. 13.431/2017
Eduardo Lamy
Servidores
Valores nutricionais
Rafael Faria
Recomendação 27/2009
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Fabiana Ferreira Dalabona
Carla Mari Robaina Marcondes
Luiz Henrique Silva Almeida
Poder e Corrupção
Gabriel Gómez Benitez
Sedec
Tráfico internacional de drogas
Crise Migratória
cooperativa de crédito
Goffredo Telles Junior
Processo de Impeachment
Condenação Militar
Cadastro Nacional de Adoção
Fernanda Moretzsohn
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Processo Penal do Espetáculo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Alexandre Hardt Bortolotto
Carlos Teixeira Teófilo
Cuiabá
João Gabriel Cardoso
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Lorena Silva e Silva Faustino
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Hora Extra
Robinson Borges da Silva Junior
Gustavo Rocha
Rosimar Ibiapina Batista
Oficiais de Justiça
Decreto 3.413/2000
dados estatísticos
XIII Semana Acadêmica
Angela Cristina dos Santos Zen
Crimes da Ditadura Militar
recesso forense
Brasil. Human Rights Watch
danos morais coletivos
II jornada de Derecho civil
Constelação Familiar
Flavio Antônio da Cruz
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Acidente radiotivo
júri popular
Inconstitucionalidade da proibição
Centro Acadêmico Hugo Simas
Cartilha completa com as instruções de uso
Bruno Makowiecky Salles
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Perda da Guarda
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
tutela urgente da saúde
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Marcos Fagundes Salomão
Lei 13.344
Maíra Marchi Gomes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Doulas no parto
Judicialização democrática
Museus
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
prova do prejuízo extrapatrimonial
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Theodoro Vicente Agostinho
Direito e Arte
lucros cessantes
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Soraia da Rosa Mendes
Auxílio Transporte para magistrados
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Projeto Ronda Maria da Penha
A defesa intransitiva de direitos
Cláudio Álvares Sant’ana
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Lei das Terceirizações
Maurício Fontana Filho
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Superintendência de Seguros Privados
Estado de Inocência
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Glossário
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crimes cibernéticos
adoção
Direitos dos estagiários
Adimplemento Substancial
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Vínculo Empragatício
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Paradoxos Penais – Vol. I
Dra. Annette Cardoso Rocha
Conselheiros Tutelares
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Propaganda enganosa
HC 138207
vidade político-partidária
Mediação judicial
Remoção de presos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Wallace Costa dos Santos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Direito Penal Sexual
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Academia Brasileira de Direito Internacional
CIDIL
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Costumes
XXV CONPEDI
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Renda Mínima
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Centro de mediação para solução de conflitos
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desclassificação de crime
Carreira Jurídica
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SEDESTMIDH
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Saúde
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RE 958.252
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Direito Público Temas Atuais
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Lei 9.714/1998
Leonardo Avelar Guimarães
Furto em estabelecimento comercial.
Saiba Mais
orientação sexual
Eduardo Januário Newton
87 enunciados aprovados
Laboratório UbiNET
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Daniel Garcia da Rosa
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Estelionato emocional
Testemunha de uma barbárie
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Sandro Kozikoski
Requisitos Mínimos
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Confisco de Bens
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Denúncias contra Aecio Neves
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
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valores retroativos
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Poder Judiciário Estadual
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Psiquiatria Forense
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Defensorxs
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Tocha olímpica
Congresso de Psiquiatria Forense
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Cenário jurídico e político
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Antecedentes Criminais
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Tempo de Resistência
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Filmes Africanos
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Resolução 229/2016
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Politie Nijmegen-Zuid
Lei nº. 13.257/16
atividade de risco
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Bolsas para Brasileiros
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SP
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Qualificação Profissional
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Medo do futuro
OCupações das Escolas e Universidades
Ezilda Melo
Alexia de Melo Miguel
Marinha do Brasil
Plano de Ação dos Tribunais
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
A construção da Identidade
Lei Pelé
Coisa Julgada
Citação por Hora Certa
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Pessoa com deficência
convicção religiosa
Cursos Gratuitos
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Indígenas
Extra petita
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Desenvolvedores de Aplicativos
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idoso com câncer
Rito processual
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Dispositivos Móveis
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Érica Côrrea Simões Pires
reunião com presidentes dos TJs.
Pedro González
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Requisições de Pequeno Valor
feminicídio
Adoção homoparental masculina
aldeia indígena
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Projeto de Pesquisa
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Trabalhos Científicos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tabelionato de Notas
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Nota
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Direito de defesa
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XX Semana Jurídica
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Armadilhas da Cognição
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Academia
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Quadrinhos puros do Direito
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Ciências Médicas Forenses
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Revista Eletrônica da ABDConst
Desvio de função
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Antecipação de Tutela
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O Controle da Moralidade Administrativa
Direitos do trabalhador doméstico
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Banco Mundial
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Intercâmbio
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Nazismo
Prerrogativa de foro
Lei 13306
Revista UERJ
Fazenda nacional
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TRF da 1ª Região
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Crimes de natureza permanente
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Investigação de paternidade
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Recomendação 31 do CNJ
Sérgio Cabral
Fernanda Ely Borba
AIDS
Curso Novo CPC
IHU On-Line
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
impenhorabilidade
Imigração
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Gustavo Proença Mendonça
Mateus Vaz e Greco
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Cinema Educativo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Alessandro Soares
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
André Luis Callegari
Mediação on line
Violencia Domestica
Poesia
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Fernando de Castro Faria
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r Luiz Ferri de Barros
Luísa Claudia Faria dos Santos
Desocupação UESB
Racismo Institucional
Enrique Pedro Haba Müller
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
chapa Dilma-Temer
Medida Provisória nº 712
Oficina de Pais e Filhos
Processos
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Buraco em via pública
Assembleia Estudantil
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Aplicativo CPC Anotado
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posse-trabalho
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Níger
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Perda total
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Criminologia Forense – Tomo I
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Fernando Parente
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
185
Informativo 553 STJ
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
progressão de regime
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Congelamento de ajustes
PFDC
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Lei nº 9.099/95
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Fabricio da Mota Alves
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Mutirão conciliação
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Brexit
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Condenação criminal
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Layane Leans Cardoso
Processo de adoção internacional
Morte Assistida
Revista Contradogmáticas v. 09
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Coerência e Verdade em Direito
#Empório indica
Constituição e Poder Vol. 1
Plano de Saúde
Ramadã
Gabriela Mendes Fontana
Nicholas Maciel Merlone
DPESP
Reforma da Previdência
Juiz Rafael Bogo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Resolução 225
Emetério Silva de Oliveira Neto
Chamada pública
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
CPC/73
Enamat
distribuição de terras
Felipe Wruck Médici
ADI
Fundação Getulio Vargas
Súmula 90 do TST
Deficiência visual
Resolução 177/2016
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Mathias Vaiano Glens
VEC
Encontro
Regime aberto
Javan Moisés Girardi
FHC
Emergência Democrática
HC 139889
Burca
Dr. Cesar Luiz Pasold
Alienação
Desabafo do juiz
Teste de paternidade
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Rodeio
DPVAT
Revista da AGU
Facção Criminosa
carta
Parentesco de terceiro grau
Isabel Bueno
Rodrigo Pereira Moreira
RE 595676
POLÍTICA HIGIENISTA
Projeto Reeducar
Universidade de Berkeley
UNOESC
Igor Braga de Souza
saque mensal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
CPGUFSC
Israel Domingos Jorio
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Turismo
Organização Mundial de Saúde
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Gaspar
Rafael Beltrão Urtiga
Foro Privilegiado
Antônio Julião da Silva
Propriedade Industrial
condições para reajuste de plano de saúde
Gustavo Nascimento Tavares
Antônio Thulio Souza Bessa
Alan Kardec Cabral
Thiago Siffermann
Daniel Roberto Hertel
Comunicação ao juízo da execução
base de cálculo de honorários
acervo disponível
Medida Provisória 759/2016
Hélder Luis
Luiz Eduardo Cani
Mortes e lesões causadas por policiais
Suspensão de aumento de tarifa de gás
PCB
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Giovani Clark
Informativo de Jurisprudência
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
ICMS Rio de Janeiro
Impeachment
Tribunal de Contas da União
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Marcello Lopes
pedofilia na internet
Indulto/2016
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Andréa Gill
Cladem
MPM
Escoteiros
Yuri Carneiro Coêlho
Clube de Regatas do Flamengo
Ana Maria Magro Martins
art. 5º da Constituição Federal
Nathan Pilonetto Silva
Sergio Henrique Salvador
Manifesto pela Democracia
Lei 5.889/73
Marcelo Lebre
Criminologia Global
Dóris Ghilardi
Bruna Mayara de Oliveira
AMAERJ
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Wagner Balera
João Daniel Rassi
Romance
Juliana Miranda
Walder Araújo de Oliveira
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Nelson Camatta Moreira
famílias com renda baixa
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Súmula 574
Raissa de Cavassin Milanezi
Jaécio Matos Santos
Proteção jurídica
Vestibular Udesc
Renova Cursos
PL 44/2016
Fernanda Becker
Casal homossexual
Escravidão Moderna
Fundamentos da Prisão Preventiva
Reclamação Trabalhista
RE 608872
Jefrei Almeida Rocha
o especialista em prender e a prisão
adultério
Estágio
Agravo de Instrumento
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
societas sceleris
MARCELO MARQUES
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agressões físicas
administração judiciária
Exportação
Pena pecuniária
Sistemas Processuais Penais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Juros de Mora
Léo Rosa de Andrade
Andressa Magnabosco Koch
Havaí
Livro Infantil
PEC 209
Wagner Arnold Fensterseifer
Pedro Henrique Ferreira Marques
I Jornada sobre abuso sexual
Camila Berni
Justiça russa
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sentença feita por estagiário
Aplicativo
Revista de Direito Alternativo n. 01
Execução provisória da pena
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Mulheres vítimas de violência
Direito de personalidade
Abuso de menores
Presos provisório
Segurança Digital
Estado e Constituição
Conselho Tutelar
acidente Mogi-Bertioga
Asilo
PEC 10/2013
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Carlos Vinicius Mariano Magno
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Recurso Especial n. 1.285.789
CNJ
Rodrigo Dias da Fonseca
Dolivar Gonçalves Junior
Direito de Guarda
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
proibição de tatuagem em concurso
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
REsp 1613561
Kafka
Apelação Cível
Gustavo Henrique Dietrich
Aula Magna
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Frantyelle Dorneles Gambin
ANAMORPHOSIS
Irlanda
Estudar Fora
Pós-natal da adoção
Advogados públicos
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Abuso Sexual
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OIT
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TRT-SC
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EXCESSO DE PRAZO
Imprensa
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UNISUL
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Processo Penal do Limite
Requerente de asilo
Quinta Constitucional
fornecimento de medicamento e tratamento
Paridade de Gênero
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Danos morais
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Justiça Criminal Negocial
Israel
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Instituto Jurídico Portucalense
339 CP
O resultado como fundamento do injusto penal
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
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4º Turma do STJ
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Direito Marítimo
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Bancos
Concursos Públicos
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Juízes pela democracia
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Larissa Eloi Castro Santos
promoção da igualdade étnico-racial
Cultura da sentença
3º Turma
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Palácio do Planalto
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Direitos LGBT
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TC elaborado pela PM
Linda Rosa da Silva Azevedo
Ecstasy
terras de cultivo de drogas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Ex-cônjuges
Atenção
Escudo de Vidro
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Abuso dos direitos humanos
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abordagem policial
Raquel Von Hohendorff
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Tecnologia Comunicação e Informática
Inelegibilidade
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Formação Jurídica
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Consolidação das Leis do Trabalho
Promoção das Diversidades
Vereador SC
Aposentados
Legislação americana
hoje?"
Portaria Interministerial n. 405
Mestrado e Doutorado 2017
Pesquisa Acadêmica
Fernanda Martins
Febre Amarela
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Registro profissional
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Tortura Sistêmica
Bolsas para Mestrado
Audiências de custódia
Jeferson Almeida De Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
ACNUDH
Bis in idem
Direito LGBT
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Clair Jucerlei Mendes
Sinase
Violência na Escola
Doutor "honoris causa"
Carlos Teixeira
Maciana de Freitas e Souza
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lei 9.099/95
App.
publicação
Proteção à identidade de gênero
Samuel Saliba Moreira Pinto
Botão de pânico
Paulo Rogério Muniz Barros
Homenagem póstuma
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Centro Integrado de Cultura
Gustavo de Almeida Ribeiro
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PJe-Mídia
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Kelven de Castro Soeiro Santos
Envenenamento de merenda escolar
Gabriel Vicente Riva
William Garcez
Boletim n. 08
Taysa Matos
Leonel Pires Ohlweiler
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
âmbito de proteção
Leonardo Lucci
Decisão Liminar
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Acesso à Jurisdição
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Código Civil de 2002
pena mínima
AMILTON BUENO DE CARVALHO
TRT9
SMS
Leandro Antonio Godoy Oliveira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Superior Tribunal Militar
Teoria do Domínio do Fato
José Luiz Toro da Silva
Obrigação propter rem
Conselho Federal da OAB
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Fernanda Maria Veronese
casais homoafetivos
Lei estadual n. 319/1948
Seguro obrigatório
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
RE 601720
Restituição de valores
Indenização por Dano Moral
Decreto 8.789
A construção da cidadania e a sexualidade
Lei 13.228
Márcio Ferreira
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Audiência de Instrução
Dívida de condomínio
Pornografia Infantil
Entrevista com Freud
O Procedimento Comum
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Daniel Fonseca Fernandes
Trabalho Forçado
IPDMS
brazilian-journal-of-intl-law
concurso oficial de justça
Finlândia
ADPF n. 461
ONUBrasil
Affonso Ghizzo Neto
Advertência
Lições de Direito Alternativo
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Cartório extrajudiciais
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Regimes de casamento
Corréus
Descriminalização
Fornecimento de fraldas
Dano ambiental
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Estatuto da Advocacia
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Revogação de Resolução
Estresse ocupacional
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Ministério Público de São Paulo
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Diploma de 3º grau
Atividade Especial
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Prefeito
Suprema Corte do Chile
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Furto de chocol
China
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Penal Tributário
Manual de Processo Penal
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Constituição Italiana
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Grécia
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Assunção tácita de culpa
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Prova de dívida
Luiz Ferri de Barros
contratos de mútuo
cirurgia plástica reparadora
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Fraude em Título de Eleitor
Daniel Flores
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Violência contra mulher
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Direito de Trânsito
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Revista Direito GV
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Casa Nostra
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Transparência Internacional
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Recurso Ordinário
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Cinthia Loise Jacob Denzin
Direito Penal: Parte Especial
CCJ
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Ministro da Saúde
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Megatendências
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Rilmo Braga
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
WebRadio TJSC
Depósito recursal
Assessoria para mulheres
sistema de justiça e segurança pública
Quarta Turma do STJ
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Marcelo Fernandez Urani
Devido Processo Legal Substancial
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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TRT 12ª Região
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Liminar em HC
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Texas
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Habeas Corpus nº 387244
Magistratura Catarinense
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Demissão por Homofobia
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Colaboração premiada por delegados
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Movimentos sociais
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Processo de validação de documentos
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Crime de trânsito
Crise financeira
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Medida alternativas à prisão
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Pessoas com deficiência
Os Novos Atores da Justiça Penal
Sonia Aparecida de Carvalho
Thadeu Augimeri de Goes Lima
João Marcos Braga
Inquérito n 4.483
Judicialização da saúde
Audiência Pública
Justiça criminal
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Comissão de Anistia
Emissora de Televisão
Dano Psíquico
Salvo conduto
Leonis de Oliveira Queiroz
Programa "De olho no Direito"
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Competência Delegada
Francine Guedes
Camarões
despesas nova eleição
Sala Verde
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Nota ADJ
José Enrique Teixeira Reinoso
Dica de Leitura
André Leivas de Araújo Vianna
Exploração sexual de menores
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Maurício Requião
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Recursos Repetitivos
HC 138565
crime de estupro
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Antonio Sepulveda
Decisão STJ
10ª edição comemorativa
Relação de consumo
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Materialidade delitiva
Caixa 2
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CTB
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Lula
Denúncia Lula
queixa-crime
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Constrangimento
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Diploma
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Instalação dos cursos jurídicos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
mediação virtual
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Processo Penal no Limite
Sistema Quero uma Família
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Decisão colegiada
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Pai socioafetivo
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Alunas feministas da UFG
Competência Jurisdicional
INTERVENÇÃO
Medidas cautelares a parlamentares
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Interrogatório informal
Liberdade Religiosa
Estado Democrático de Direito
Prisão Domiciliar
ADI 5649
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pais solteiros
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Prevenção do HIV
Adicional de Periculosidade
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Guilherme Alves Coutinho
Flávio Andrade da Cruz
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Juliana Raisa dos Santos Silva
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Mestrado Direito Internacional
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Cândice Lisbôa Alves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Turma Recursal
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Sistema Unificado de Execução Penal
Fauzi Hassan Choukr
curso é gratuito
Tribunal Superior do Trabalho
Fundamentos de Direito Processual Penal
Rubens Correia Jr.
Código Penal de 1940
Notícia
Gestão da Terceirização do Trabalho
UFPB
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Pepperdine University
Franceses
Edson Damas da Silveira
Tribunais de Justiça
Ministro Moreira Franco
Edução
Lei Municipal n. 4666/2010
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Sentença de Pronúncia
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Rompimento de barragens
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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LGBTI
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situação de emergência
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Irlanda do Norte
lei antimanicomin
Projeto de Lei 4.850/2016
Marina Almeida da Rosa
Democracia em Desconstrução
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
“fosfoetanolamina sintética”
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Iverson Kech Ferreira
aumento de tarifa de ônibus
polícia civil DF
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Decreto 27.784/1950
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Segurança Aeroportuária
Evento internacional
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Reação Alérgica
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danos estéticos
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Interpretação conforme a Constituição
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PLS 195/2014
Desjudicialização
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Bianka da Silva Carvalho
Lista de Livros
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Teoria do adimplemento substancial
Programa de estágio PJSC
Legislação Francesa
Programa "Pai Presente"
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Gratuidade do Ensino
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Lei 9.876/99
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Constituição brasileira
Paulo Afonso Brum Vaz
Indeferimento da inicial
mestrado Univali
Lei nº 8.036 de 1990
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Direito Internacional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Gilmar Mendes
Lei n. 8.213/91
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Direito Animal
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Damásio Educacional
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Arquivo digital
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
A Hiperintegração do Direito
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Legislação
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Código de Trânsito Brasileiro
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Eugeniusz Cruz
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Projeto “Integra-Idoso"
Leonardo Sagrillo Santiago
Tratado
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Trabalho em presídio
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Felipe da Silva Freitas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Barbara do Espírito Santo Pasello
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Encontro Município Transparente
União estável
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Mato Grosso do Sul
Audiência de custódia de foro privilegiado
Coaching para concurso
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Responsabilidade solidária
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Sobre a Guerra
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