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Para não dizer que não falei de Warat
Notas sobre o sistema de proteção social no Brasil: uma abordagem jurídico - política
A invenção do Nordeste e do western nordestino
Do status ao contrato: o nascimento da ordem jurídica moderna
Confira a entrevista com nosso novo colunista Elpídio Paiva Luz Segundo
Públio Virgílio Maro e as origens do imaginário republicano no Brasil
O que é isto – a democracia?
Direita e Esquerda: (ainda) uma distinção analítica
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Gabriel Miranda
Fábio Salum
Lazara Carvalho
Patrícia Cordeiro
Karini Nascimento
Alexandre do Rosario Brito
Diogo Bacha e Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Isabel Fauth
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Vitor Vilela Guglinski
Lei nº 8.137/1990
Gustavo Pereira Freitas
Fransuelen Geremias Silva
Joelma C. Sousa
Tássia Andressa Veber
Vitória Sousa Lopes Pereira
Amanda Ferreira dos Passos
Pedro Henrique Tonin
Renan Francelino da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Nelson Camatta Moreira
Williams Félix Gomes da Silva
Patrícia Leite Carvão
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alan Siraisi Fonseca
Mariane Bosa de Lins Neves
André Fernandes
Roberta Aparecida Varaschin
Antonio J. Capuzzi
Ulisses Schwarz Viana
Marsel Botelho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ana Paula Couto
Emanuela Gava Caciatori
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe André Laranjo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Célio Pereira Oliveira Neto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
r Rodrigo Wasem Galia
Direitos dos homossexuais
Lucio Barreto Guerreiro
Bárbara Fonseca de Moura
Ivana Leite Ruiz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Henrique Batista Barbosa
Radson Rangel F. Duarte
Espetacularização da violência
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Carolina Heloisa Guchel Berri
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernando Henrique Cardoso
Luciana Berlini
Gabriela Balbinot
Ronan Robl
Mauricio Antonio Correia
Laura Haddad
Renata Carvalho Amaral
Fabrício Pontin
Pedro Henrique Machado da Luz
Nic Cardeal
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Sophia Brioschi Santos
Marco Aurélio Peixoto
Abailard Jose de Sousa Neto
Gabriela Ponce
Carlos Henrique Duarte Araújo
Eduardo de Carvalho Rêgo
André Antônio Gavazini
Elane Pires Muniz Soranso
Bianca Rosenthal
Ana Beatriz Gomes
Rafael Tubone Magdaleno
Fábio Alexandre Coelho
Élida Lauris
Thiago de Oliveira Vargas
Imane Rane
Bruna de Souza Fernandes
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Antônio Carvalho Filho
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Marco Antônio Scapini
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Matemática Aplicada
Antônio Julião da Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Sarah Lima
Ângelo Boreggio Neto
Bárbara Natália Lages Lobo
Samuel Silva
Giulia da Silva Soares
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Samuel Lourenço Filho
Nota de Apoio
Claudio Daniel de Souza
Claudia Brum Mothé
Amanda Viega Spaller
Luiza Correa Magalhães Dutra
Wilson Knoner Campos
Ubiratan de Mattos
Amanda Muniz Oliveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Justiça e vingança
Fabiano Zavanella
Daniela Campos Cerullo
Thieser da Silva Farias
Hugo Melo Falquer
Enrique P. Haba
Fernanda Pacheco Amorim
Paula Saleh Arbs
Bruno Henrique Alves Salomão
Maíra Vida
René Santos Piauilino
André Carneiro Leão
Filipe Reinert
André Tredinnick
Maurilio Casas Maia
Gabriel Abrahao Costa
Ana Claudia de Almeida Garcia
João Paulo Atilio Godri
Yuri Carneiro Coêlho
Aicha Eroud
Alexandre Bahia
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rafael Feitosa da Mata
Renato Santos de Melo
Clarissa Tassinari
Antonio Pietro Almeida
Mateus Costa Pereira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Incott
Carlos Eduardo Martinez
Jhonatan Morais Barbosa
Alexandre Leal
Matheus Martins Moitinho
Clenio Jair Schulze
Laura Souza Lima e Brito
Mônica Bonetti Couto
Gabriela Essig
Jéssica Galvão
Eric Scapim Cunha Brandão
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Série Cibersegurança II
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Eliane Câmara Batista dos Santos
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Lucas Roberto de Souza
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Súmula vinculante
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelino Sato Matsuda
Elisa Viana Dias Chaves
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Letícia Pereira de Araújo
David Tarciso Queiroz de Souza
Tatyane de Araújo Campos
Cristiano Peres Barbosa
Gabriela Mendes Machado
Laís Mosso Ferfoglia
Grace Menck Figueroa
Naína Ariana Tumelero
Benigno Núñez Novo
Leonel Betti Jr.
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Matheus José da Silva Dillio
Javier Diez García
Deonísio Koch
Elisa Berton Eidt
Lucas Sada
Marjorie Tolotti S. de Mello
Kamila Alkmim Nascimento
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcelo Oliveira de Moura
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bernardo Cortez
Adriana Bravim
Victor Pyles
Isabela Maria Cremasco Vieira
Valdemar Habitzreuter
Samuel Bueno
Viviane Lícia Ribeiro
Julio Guilherme Müller
Ruan Zancanaro Catarini
Welder Queiroz dos Santos
Thiago Vieira de Sousa
Leonardo de Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Laís Arruda Marini
Patrícia Oliveira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Newton Pereira Ramos Neto
Janiere Portela
Paulo Gurjão
Maurício Ramires
Thiago Minagé
Igor Borges La Rosa
Fernando Hideo I. Lacerda
Maria Walkiria Cabral
Celso Augusto Uequed Pitol
Michele Hübner
Schirley Kamile Paplowski
Flora Augusta Varela Aranha
Vitor Santos Andrade
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Claudio Melim
Silas Maycon Lopes Silva
Maria Julia Pardal Simonato
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Denis Sampaio
Mamadú Saido Djaló
Victor B. Gonçalves
Estudantes secundaristas
Belmiro Jorge Patto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Italo de Oliveira Guedes
Bruno da Costa Vaz
Euclides Santos Bittencourt
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luiza Costa de Medeiros Werner
Andréia Candida Vitor
Suellen Regina Frantz
Silvia Arizio
Saulo Dutra de Oliveira
Lara Kauark Santana
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Maurício Fontana Filho
Ana Beatriz de Souza Martins
Maciana de Freitas e Souza
Thiago Souza de Albuquerque
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Ana Paula de Souza Cury
Claudia da Rocha
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lidia Isabel Lira
Gabriela Maia Rebouças
Victor B. Gonçalves
Thiago Vasconcelos Moura
Tiago Joffily
Paula dos Santos Bregagnol
Monique Pena Kelles
Ilana Lemos de Paiva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Série Cibersegurança III
Cândice Lisbôa Alves
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Daniel Rassi
Pablo Freire Romão
Marcel Lopes
Jenifer Rodrigues
Luiz Fernando Ozawa
Ge Mello
Thayna Macedo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Aline Leves
Marcus Alan de Melo Gomes
Derik Roberto da Silva Rozas
Jamil Melo
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruno Takahashi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Laura Mallmann Marcht
Antonio Notariano Jr.
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marina Bertinatto
Carla Dóro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Amanda Lobão
Carlos Eduardo Martinez
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paula Brener
Isadora Martinatti Penna
Juarez Cirino dos Santos
Claudia da Rocha
Anita Duarte
Felipe Montiel
Stenio Henrique Sousa Guimarães
José Adaumir Arruda da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonel Pires Ohlweiler
Thomas Bustamante
Maria Alexandra Borba
Araken de Assis
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luís Felipe Espindola Gouvêa
João Paulo de Souza Carneiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Eliene Rodrigues de Oliveira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Belmiro Fernandes
Ricardo Souza Calcini
Marcus Vinícius Motter Borges
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Victor Labate
Daniel Brajal Veiga
Tayane Caruso do Valle
Fernanda Hablich
Nacle Safar Aziz Antônio
Ezilda Melo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Thiago Priess Valiati
Marcelo Pichioli da Silveira
Henderson Fürst
Lara Teles Fernandes
Evânia França
Luciana da Silva Caseiro
Olívia Maria de Almeida
Thais Nogueira Lopes
Marcela Duarte
Relação de trabalho
Fernando Gama de Miranda Netto
Ricardo Leonel da Silva
Andreza Pantoja Smith
Augusto Passamani Bufulin
Bruno Guimarães Pedrosa
Gustavo Silva Alves
Glauco Salomão Leite
Guilherme Mesquita Estêves
Eduardo Januário Newton
Cássio Rebouças de Moraes
Alice Costa Lima Salz
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Rosimeire da Silva Meira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcelo Ferreira Machado
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maria Eduarda Sagás
Fernando Rabelo Rodrigues
Hellem Silveira Rebolças
Lucas Costa de Oliveira
Luna Siqueira
Fabiana Lanke
Darci Guimarães Ribeiro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alissar Ali Fahs
Isaías Henrique Silva
Bruna Maria Felix
Gabriel Quintanilha
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Willian Alex Sander Amorim
Tânia Maria Françosi Santhias
Marcelo Roseno de Oliveira
André Leivas de Araújo Vianna
Karla Fabrício de Godoy
Mariana Resende
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Suzany Lima do Nascimento
Leonel Maschietto
Elson de Almeida Santos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Cláudio Rêgo
Samuel Oliveira Cersosimo
Plínio Gentil
Alessandro Rodrigues da Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Tauana Fernandes Fontenelle
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gisele Mazzoni Welsch
Alexandre Carrinho Muniz
Cargos públicos de provimento efetivo
Rogério Pacheco Alves
Série eProcesso - prática com teoria IV
Débora Costa Ferreira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cecília Bojarski Pires
João Lucas da Costa Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Cristiana Cordeiro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marcela Duarte
Caio Madureira Constantino
Fernando José Sampaio Lobo
Fabíola Sucasas
André Amorim de Aguiar
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Hermes Zaneti Jr.
Felipe Fernandes Pinheiro
Lougan Cardoso Lima
Espírito republicano
Geovane Peixoto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Não Nos Renderemos
Rodolpho Mattos
Marcos Queiroz
Juliana Ramos de Amorim
r Gisela Maria Bester
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Felipe Chiavone Bueno
Karina Almeida Pinhão
Wellington Jacó Messias
Fernanda Tanus Costa
Breno Botelho Vieira da Silva
Amarílis Costa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Richard Quispe Salazar
Luciano Franco Ribeiro
Olavo de Oliveira Neto
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gisela Maria Bester
Rafael dos Santos da Silva
Michelle Gironda Cabrera
Christyan Muller Ajala
Franklyn Celso Ferreira
Caroline Bispo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
David Maxsuel Lima
Luana Renostro Heinen
Larissa Mozzatto Risério
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Guilherme Zorzi Rosa
Vívian De Gann dos Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Admilton Figueiredo de Almeida
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernando da Silva Albuquerque
Stella He Jin Kim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Elaine Cristina da Silva
André Chiabay
Konstantin Gerber
Jenair Alves da Silva
Manoel Cardoso Helfer
Alexandre Cesar Toninelo
Carlos Alberto Crispim
Luciano Zanetti
Leonardo Isaac Yarochewsky
Samira Schultz Mansur
Natascha Anchieta
Lucas Vasconcelos Vieira
João Eduardo De Nadal
Fábio Guimarães Timponi
Wellington Lima Amorim
Rennan Herbert Mustafá
Flávia Santiago Lima
Marina Cerqueira
Bruna Roberta de Borba
Victória Sell Feiber
Manuella Fernandez
Juliana Lopes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Quitéria Péres
João Pedro Gebran Neto
Pollyanna Maria da Silva
Noslen Melo
Osvaldo Agripino
Desumanização do traficante e do usuário
João Ulysses Ferreira Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
André Luiz Bermudez Pereira
Rosa Benites Pelicani
Tiago Silva de Freitas
Produto eleitoral
Daniel Octávio Silva Marinho
Marina Barcelos de Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Ianê Santos dos Santos
Gabriel Junqueira Sales
Tiago Spinato
Maria do Socorro Freitas de Brito
Alberto Bastos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Camila Renata Leme Martins
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Cristiano Aparecido Quinaia
Thereza Christina Nahas
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ravi Peixoto
Humberto Gomes Macedo
Sophie Dall’Olmo
Gabriela Ribeiro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Danilo Luchetta Prado
Paulo Henrique Pinto Santiago
Veyzon Campos Muniz
Karina Melo Vieira
Michel Zumerkorn Hassan
Bruno Silveira Rigon
Priscila Serafin Proença
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
André Leivas de Araújo Vianna
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thiago Brega de Assis
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Eduardo de Avelar Lamy
Daniel Brandão
Lucas de Oliveira Bressani
Danúbia Souto de Faria Costa
Affonso Ghizzo Neto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mariana Silva Nery
Jefferson Augusto de Paula
Adriana Calvo
Mariana Alves Lara
Daniel de Pádua Andrade
Stephannye de Pinho Arcanjo
Guilherme Moreira Pires
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gustavo Holz
Lia Raquel Bloos Mossini
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Aline Taraziuk Nicodemos
Priscila Martins Dias
Gustavo Amorim
Juliana Vieira
Tiago de Toledo Rodrigues
Mariana Lamassa da Fonseca
Camila Canto
Rafael Bertoldi Pescador
Gleidson Renato Martins Dias
Adriana Almeida Lima
Ricardo Luna
Flávia Pereira Hill
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Wagner Carmo
Debora Vieira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Patrick Lendl Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Daniela Bornin
Mayara Pellenz
Willian Cleber Zolandeck
Marina Carneiro Matos Sillmann
Wendel Machado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriela Cristofolini Vaz
Andreu Sacramento Luz
Modelo aristocrático de Direito
Tânia Maria S. de Oliveira
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marina Peixoto Dias
Samuel Mânica Radaelli
Igor Cardoso
Marcos Prata Bentes
Juliana Nandi
André Sampaio
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Dervana Coimbra
Júlio Cesar Rossi
Rosália Maria Carvalho Mourão
Juarez Rogério Felix
Jessyka Zanella Costa
Gustavo Roberto Costa
Patty Oliver
Ivan Bonifácio
Josiani da Silva Pospichil
Aline Miranda
Fernando Torres
João Rafael de Oliveira
Luciano Vianna Araújo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Kleber Zanchetta
José Calvo González
Pedro Ivo de Sousa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
João Antonio Tomporoski
Marcelo Maduell Guimarães
Marco Aurélio Serau Junior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Série Tecnologia e trabalho III
João Carlos Castranheira Pedroza
Constelação Familiar Sistêmica
Matheus Vignatti de Carli
Helena Patrícia Freitas
Abril Uscanga Barradas
Wálber Araujo Carneiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maurício Gomes Pereira França
Vicente de Paulo Barretto
Guilherme Wunsch
Fernando Antunes Soubhia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adalberto Ferrari
Lucas Guimarães Chagas
Yuri César de Almeida Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Libaneo
Alexandro Marcel
Andre Vasconcelos Roque
Bruno Lopes Ninomiya
Víctor Minervino Quintiere
Rafael Fernandes Caldeirão
Cyntia Possídio
Henrique Abel
Carmem Cavalcante
Airton Gomes Braga
Milena Márcia de Almeida Alves
Luiz Eduardo Cani
Débora Tavares
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Defensores Públicos
Tiago Zagonel
Alan Diógenes Rodrigues
Marcello Terto e Silva
Denis Donoso
Murillo Andrade
Rafael Silveira de Souza
Juliana de Alano Scheffer
Marcelo Buzaglo Dantas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Alexandre Melo Franco Bahia
Carla Benitez Martins
Humberto Miranda
Jaécio Matos Santos
Luíza Resende Guimarães
Tiago Didier
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo Fernandes
Gustavo de Melo Vicelli
Thais Mello Doleys
Bartira Macedo de Miranda
Guilherme Christen Möller
Thanderson Sousa
Poder “Reconstituinte”
Camila Belinaso
r Nelson Lacerda
Adilson Pires Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Diego Henrique Schuster
Cândido Furtado Maia Neto
Claudia Freesz Calmon
Felippe Borring Rocha
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Leonardo Oliveira Bernardino
Evandro Regis Eckel
Ricardo Antonio Andreucci
Vinícius Loss
Walter Bittar
Rafael Giorgio Dalla Barba
Thalles Ricardo Alciati Valim
Anderson Nazário
Veronica Pacheco Viana
Jéssica Helena Borges Fraga
Diogo de Oliveira Gomes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcella Boarato
América
Suzany Brasil
Camila Cardoso de Mello Prando
José Ribas Vieira
Mariana Seifert Bazzo
Luiza Silva Rodrigues
Raphael Augusto
Rafael Alves Bertolusci
Vontade de Constituição
Dina Alves
Thais Silveira Pertille
Gustavo Marques Krelling
André Giamberardino
Vânia Marian Guerino Farinha
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ian Fernandes de Castilhos
Luís Eduardo Colavolpe
Silva Batista Pilau
Adriana Lopes
Luciane Maria Trippia
França Júnior
Agrotóxicos
Juliana Hermes Luz
Pollyana Maria da Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Nayara Swarowski
Alberto Sampaio Júnior
Magnum Roberto Cardoso
Valéria Fernandes Vieira
Luciano Scheer
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Guilherme Machado Siqueira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Cristiane Druve Tavares Fagundes
André Dos Santos Carvalhal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lazara Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Eduarda Couto Pessoa Othero
Catherine Juglair Nogari Valente
Davi Rodney Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Guilherme Henrique Lage Faria
Daniela Villani Bonaccorsi
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Vanessa Brodt Martins
Marcelo Ferreira Machado
Heitor Pergher
Roberta Moura Faíz
Maica Matos Leão
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Zilka de Sá Barros
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Arthur de Souza Bastos
Gabriel Lima Marques
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
Edilson Santana G. Filho
Taysa Matos
Wagner Yukito Kohatsu
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Vinicius Silva Lemos
José Luis Bolzan de Morais
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Renato Mantoanelli Tescari
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Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Sofia Siman Salema
Thaís Mendes Webber Barelli
Fernando Goya Maldonado
Sofrimento
Cristiane Rodrigues Iwakura
Kátia Parente Sena
Fernanda da Silva Lima
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Caelen Yumi Takada Barros
Denarcy Souza e Silva Júnior
G. Couto de Novaes
Alessa Pagan Veiga
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Frederico dos Santos Messias
Pierre Moreau
Fernanda Darcie
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Doacir Gonçalves de Quadros
Augusto Jobim do Amaral
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Mayra Matuck Sarak
Priscila Fichtner
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Herval Sampaio
Alberto Jonathas Maia
Willame Parente Mazza
Paulo Ricardo Stipsky
Felipe Wild Varela
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lorena Guedes
Stela Adriane
Extensão Direito das Mulheres
Evanilsa Coelho Martins
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Larissa da Silva Lopes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Eduardo José da Fonseca Costa
Editora Tirant Lo Blanch
Fábio Jun Capucho
Julia Vianna Correia da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Matheus Koerich Nobre
Ricardo Moura
Douglas Carvalho Ribeiro
Rafael Lara Martins
Anna Júlia Santana Vicente
Rodrigo Nery
Josevando Souza Andrade
Deivid Willian dos Prazeres
Luis Leandro Gomes Ramos
Jaider Esbell
Laura Cascardi
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo Bello
Débora Silva Massulo
Rafael Felgueiras Rolo
Jeovan Alves dos Santos
Sandro Luiz Bazzanella
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Matheus Novais da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Conduta atípica
Camila Amado Soares
Andrea Simone Frias
Juliane Facó
Série eProcesso: prática com teoria
Jorge Luiz Souto Maior
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ruth Batista
Pedro Arruda Junior
Marcelo Mendes dos Santos
Caroline Barreto
Gil Ramos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Joana Ribeiro
Guilherme Curci T. Risso
Velocino Pacheco Filho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
João Lauro Serpeloni
Rodrigo José Leal
Raquel Possolo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Haneron Victor Marcos
Marta Lúcia Tittoni
Misoginia
Marilena Wolf de Mello Braga
Weber Luiz de Oliveira
Mateus Brandão Aires
Joice Graciele Nielsson
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Poeta Ali Agora
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Paula Backes
Henrique Bonacina Bonfanti
Rodolfo Pamplona Filho
Amanda Avansini Arruda
Vitor Pereira dos Santos
Luccas Tartuce
Lis Arrais Oliveira
Eric Cwajgenbaum
Leonardo Godoy Drigo
Marcos Paulo Campos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mônia Clarissa Hennig Leal
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Daniel Dore Lage
Gabriel Mantelli
Luciane Buriasco Isquerdo
Felipe Monteiro Minotto
Guilherme Barros Martins de Souza
André Monteiro do Rosário
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Grazielli Farias Fraga
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kátia Debarba Machado
José Muniz Neto
George Oliveira
Nely Nazareth
Lucas Hinckel Teider
Millena Gêmero
Lucas Lanner De Camillis
Ricardo Fiorin
Fernando Porto Martins
Jefferson de Carvalho Gomes
André Alexandre Happke
Myrna Alves de Britto
Carolina Luísa Wichinheski
Bruno Braga Cavalcante
Rodrigo Pereira Moreira
Débora Fernanda Ferreira
Gustavo Dayrell
Daniel Gerhard
Ricardo Washington Moraes de Melo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Célia Iraci da Cunha
Simone Henrique
"Doping processual"
Mauro Cesar Martins de Souza
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Solange Cordeiro Faria
Letícia Bürgel
Adriano Leitinho Campos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Paola Furtado
Jenifer Carina Pereira
Fernanda Donadel da Silva
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Leonardo Drigo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Guilherme Valle Brum
Mariana Lopes
Mônica Louise de Azevedo
Rosane Leal da Silva
Sandro Luiz Britto Sprenger
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Aicha Eroud
Viviane de Santana
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Antonio Graim Neto
Emília Queiroz
Larissa Tomazoni
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Denúncia contra Lula
Thiago Felício Barbosa Pereira
Bruno Sá Freire Martins
Willian de Meira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Izabele Pereira Barra
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Henrique Picarelli
Gabriela M. Menezes
Átila Da Rold Roesler
Wellington Jacó Messias
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Reajuste salarial
Desconto no salário
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Envenenamento de merenda escolar
Alienação
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Márcia Krischke Matzenbacher
Flórida
Direito de liberdade religiosa
Conselho Tutelar
Responsabilidade civil do Estado
Paternidade biológica
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lucros cessantes
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Francisco Oliveira Neto
Gustavo Capobianco Volaco
Criança indígena
Furto de Chocolate
Súmula 83
Franceses
Acidente radiotivo
Lei 13.429/2017
Direito LGBT
Código de Trânsito Brasileiro
COAF
A Hiperintegração do Direito
Dano Psíquico
Código Civil de 2002
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Bernardo Micherif Carneiro
Jonathan Cardoso Régis
Adicional de Periculosidade
Politie Nijmegen-Zuid
João de Castro Souza
queixa-crime
Regras de Bangkok
Habeas Corpus nº 387244
Desocupação UESB
Boletim RDL
Edital de Parecerista
Marcos Fagundes Salomão
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Porte de Armas
Thula Pires
Autismo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Mortes e lesões causadas por policiais
mediação virtual
TRF2
HC 389211
Direito de Guarda
patologia ocupacional
Dispositivos Móveis
Terrenos de Marinha
Câmara de Deputados
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Angela Cristina dos Santos Zen
retificação de registro civil
Daniel Ribeiro Vaz
Luciano Zanetti
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
William Garcez
Felipe André Dani
Alice Hammes
Revista Contextos Clínicos
José Ewerton
Fabiola Marese de Freitas Grotto
ReDiHPP
Chicago
Justiça Legal
Litiane Motta Marins Araújo
Damásio Educacional
ADI 5357
Gustavo de Miranda Coutinho
Processo Penal do Espetáculo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Plínio Gentil
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mário Cesar Andrade
Dolivar Gonçalves Junior
HC 129646
Atraso na entrega de diploma
adicional de insalubridade
Claudio Melim
Wagner Arnold Fensterseifer
PPGCCrim
Bruna Vidal da Rocha
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Renata da Costa Sousa Meireles
Entrevista do dia
Ajuda Humanitária
TRF da 3ª Região
Juros
Fiança
Mutilação Genital Feminina
Inaiane Alves Gonçalves
Coleção Análise Alternativa do Direito
MP 784/2017
HC 138207
Elcemara Aparecida Zielinski
Asilo
Luciana Boiteux
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Juliane Leandro Faresin
Prestações Pecuniárias
Precatórios
Centro Integrado de Cultura
orientação sexual
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Lei 9.714/1998
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Planos de Saúde
intercâmbio de jurisprudência
Gestão da Terceirização do Trabalho
Líbano
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Bárbara Lopes Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Direito Forense
O Júri Objetivo II
Apart hotel
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
alcoolismo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
consulta pública
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telefonia celular
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rene José Keller
Risco Precaução e Responsabilidade
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Péterson Niehues
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PL 280/16
Documentos Público
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Fernando Antunes Soubhia
Furto de chocol
Decisão colegiada
Luciano Benetti Timm
Déficit da Previdência
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Países Lusófonos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Legislação Indígena
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Anuário da Justiça
Direito Público Temas Atuais
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União estável
Programa "Pai Presente"
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Lei n. 13.247
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
TRT4
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Testemunha de uma barbárie
Código de Ética Médica
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Sexta Câmara Civil
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Salvo conduto
Transferência para hospital
Vestibular Udesc
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Dia das Mulheres
Revista Jurídica Actualidad Penal
Código Penal de 1940
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Imunidade parlamentar
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Crime de perjúrio
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Desjudicialização
Tramitação direta
Iverson Kech Ferreira
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impenhorabilidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Presunção de Inocência
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Depósito recursal
Lei 9.099/95
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Carros apreendidos
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Tribunal online
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Pessoas portadoras de deficiência
“fosfoetanolamina sintética”
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Desembargador Osmair Couto
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Lei Municipal n. 4666/2010
Denúncia Crime
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acidente Mogi-Bertioga
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Abaixo assinado
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Juizado do torcedor
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Discriminação Racial
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Juliana Hermes Luz
Congelamento de ajustes
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Bancos
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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base de cálculo de honorários
Processo Penal no Limite
Rosalvo Ivarra Ortiz
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Mulheres vítimas de violência
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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185
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Previdência Social
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Responsabilidade solidária
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Cartilha de orientação
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Curso ENFAM
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Incitar Suicídio
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Lei 12.850
âmbito de proteção
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Direito costumeiro
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Quebra de decoro
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Atestado médico
Suspensão da Liminar
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Periódicos
Satélite Geoestacionário
Primeira Seção do STJ
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Seguro obrigatório
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Curso Novo CPC
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Projeto Universidade no Cárcere
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Regulamentação da atuação de menores de idade
individualização
Paulo Incott
Embaixada dos EUA
Camila Prando
Requisições de Pequeno Valor
Luiz Inácio Lula da Silva
Carlos Daniel Dias André
José Roberto Martins da Silva Junior
Eleições EUA
Bruno Luís Marques Hapner
Toronto
ICMS
Litigância de má-fé
Anna Paulina Corteletti
Irlanda
Cartório
CIIDI
Princípios Processuais Constitucionais
Walter Bittar
Legalização da Prostituição
Não é não
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Escola sem partido
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Kamile Medeiros do Valle
Jorge Luiz Souto Maior
Valerio Mazzuoli
Davi Pereira Junior
Reconhecimento de paternidade
SAMARCO
Ministério Público de São Paulo
Karla de Souza Oliveira
Refugiados e Migrantes
Resolução 214
RE 601720
Colóquio Internacional
Panamá
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Reclamação Disciplinar
Informativo de Jurisprudência
Resolução 213/2015
Paridade de Gênero
Evinis Talon
Comunidade jurídica brasileira
FNDE
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Auxílio Transporte para magistrados
PJe-Mídia
Lucas Baratieri Francisco
Felipe Dalenogare Alves
Tribunais se preparam
Erradicação da Pobreza
Curso de Filosofia Jurídica
Camila Ponciano
Desembargador Sérgio Luz
Penal Tributário
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Inelegibilidade
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Caio Henrique Lopes Ramiro
Internação involuntária
Descriminalização da Homossexualidade
Mentalidade Inquisitória
Conselho Federal da OAB
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Valores nutricionais
Intimação whatsapp
UNAERP
Paradoxos Penais – Vol. I
Daniel Roberto Hertel
João Batista Martins César
Magalhães Coelho
Alfa Oumar Diallo
Sistema Unificado de Execução Penal
HC 383102
Romance
Renata Simonetto Gonçalves
Segurança Aeroportuária
Tânia Maria Françosi Santhias
Danos morais e materiais
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Wagner Balera
Salto mortal
Aluguel de Roupas
Investigação Social
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Estado do Rio de Janeiro
Educação Pública
Combate à tortura
PLS 280/2016
Continua
Rennan Herbert Mustafá
Cartilha completa com as instruções de uso
Curso de Espanhol
Centro de Comunicação Social (Cecom)
ato infracional análogo a crime de desacato
Vilmar Urbaneski
Produtividade
Indenização a familiares
Turismo
Desaposentação
Parentalidade socioafetiva
Paulo Afonso Brum Vaz
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Élcio Arruda
Editora Tirant Lo Blanch
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Orientações Jurisprudenciais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Fabiana Irala de Medeiros
Violencia Domestica
Auschwitz
Trancamento do Processo
Residência Judicial
Nota de Pesar
Carolina Sena Vieira
Smart Lab
Brenno Cavalcanti
Bloqueio judicial do WhatsApp
EAD
Indenização por cobrança indevida
Universidade Luterana do Brasil
Chamada pública
Maria Cristtiane Lopes da Silva
A criminalização midiática do sex offender
Indulto
Conselho Municipal de Assistência Social
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Áudio entrevista
Plantão Judiciário
Luanna Tomaz de Souza
Felipe Lima de Almeida
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Segurança Digital
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
EMAB
Coaching para Liderança de Alta Performance
Eliza Hartung
Lei 13.270
Mensalão
Superior Tribunal Militar
Massacre em presídios
Cadastro Nacional de Adoção
Repetitivo
MPF
Citação eletrônica
Controle de Convencionalidade
maconha
João Pedro Coutinho Barreto
Sedec
Luciane Mª Banfi Ferreira
Gabriela Andrade
Notícia
II Jornada Jurídica de Cascavel
IBAMA
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Juiz Hélio do Valle Pereira
Alexandre José Trovão Brito
Robinson Borges da Silva Junior
Organização Mundial da Saúde
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Cartório extrajudiciais
Amanda Oliari Melotto
Gabriela Mendes Fontana
Juliana Raisa dos Santos Silva
Sine Fácil
Eduardo Silva Bitti
Fernanda Maria Veronese
Guilherme Reis Gonçalves
Livro Infantil
TRT-SC
Volume 18
Ausência do MP em audiência
confissão espontânea
Carlos Henrique Raguza
Rotativo
Coerência e Verdade em Direito
Detentas grávidas
Decreto 27.784/1950
João Marcelo Negreiros Fernandes
Adriano Martins de Sousa
Fabiana Ferreira Dalabona
Arquivamente de Inquérito
Súmula 563 do STJ
Nota de Apoio
Vitor Augusto Faria Pereira
Reclamação
Demissão por Homofobia
Leonardo Schmitt de Bem
Direito ao esquecimento
professor Dr. Guido Aguila Grados
situação de emergência
Diploma de 3º grau
Danilo Nascimento Cruz
Aderlan Crespo
Carlos Eduardo Martinez
TSJP
Wagner José Penereiro Armani
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Wagner Carmo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
FND
Concurso de Monografia
O negociador
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Abril Uscanga Barradas
PEC nº 287/2016
Austrália
António Guterres
Prevenção do HIV
vidade político-partidária
EXCESSO DE PRAZO
CNJ
FALSA VENDA
publicação
Londres
Luciano Dantas Sampaio Filho
Emilli Fátima Haskel da Silva
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Regime aberto
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
dependência de álcool
Direito das Migrações Transnacionais
Francine Guedes
Redução da Emissão de Carbono
Jean Rodrigues Salles
RENAP
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Imissão na posse de imóvel
Divulgação
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condições para reajuste de plano de saúde
Citação e intimação
Laura Gigante Albuquerque
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Consentimento do morador
Condenação criminal
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Academia
Agressão escatológica
Matrículas Abertas
Inclusão
Laura Mallmann Marcht
André Alexandre Happke
Alex da Silva Anhaia
Documento histórico
LEI 13.300/16
Nayara Swarowski
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Confisco de Bens
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Jeferson Almeida De Oliveira
Regime prisional
Rodrigo Hendges
Saiba Mais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Instalação dos cursos jurídicos
Curso de Redação
Metodologia da Pesquisa
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Decreto nº 8.727/2016
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Constituição e Poder Vol. 2
biblioteca digital
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Pretensão Punitiva
Protetor solar
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Cladem
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Afrodescendendes
Lucas Henrique Fávero
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
tutela urgente da saúde
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Evento internacional
falta de decoro
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
regime inicial do crime de roubo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
DPRJ
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Centro de mediação para solução de conflitos
Sinase
Carlos Magno Spricigo
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Registro profissional
Lei Complementar 73/93
Tatiana da Silva Morim Kashio
Luiz Henrique Silva Almeida
Recurso Especial
Paulo Edgar da Rocha Resende
ADC 16
Prerrogativa de foro
Escolas
Coisa Julgada
Infração na adolescência
Resolução nº 400/2016
Tratados de direitos humanos
Silvio Donizete Chagas
Convite Vaticano
José Edvaldo Pereira Sales
Violência contra mulher
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Thiago André Silva Gonçalves
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Defensoria Pública Geral do Ceará
Justiça Juvenil
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Cândice Lisbôa Alves
Revista da AGU
Ohio
Giselle Onofre
Prova de dívida
Isadora Nunes
Resolução 229/2016
Decreto 8.615
Liminar em HC
Especialista ONU
Fernando César Costa Xavier
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Prevenção ao suicídio
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Jogos Olímpicos 2016
Inconstitucionalidade do votos
Curso de Mediação
Casamento Infantil
Investimento em fundos internacionais
Gustavo Noronha de Ávila
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Mundo do Direito
comemoração 125 anos
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atividade de risco
UNIFACS
Tainá Fernanda Pedrini
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
veiculação indevida de imagem
Audiência de Instrução
Encontro dos Descobrimentos Online
PEC 241 (PEC 55)
Sistema Penal Contemporâneo
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IPDMS
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Yuri Felix
Vitória/ES
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Lei das Contravenções Penais
Direito de imagem
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Os Novos Atores da Justiça Penal
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
MIT
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Tribunal de Contas da União
RE 760931
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Layane Leans Cardoso
Seguro
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Marcos Luiz Alves de Melo
Adriana Calvo
Ministro José Barroso Filho
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
O Direito Achado na Rua
terras de cultivo de drogas
Pablo Antonio Lago
Revista Avant
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Qualificação Profissional
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Lei n. 8.038/90
Memorial escravocata brasileiro
Jurisdição Constitucional
Projeto de Lei 3.277/2012
Fraude em Título de Eleitor
gastos do Judiciário
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Boletim n. 08
Peter Gabriel Molinari Schweikert
I Jornada de Direito Processual Civil
Curso de Direito Internacional Público
MG
Doulas no parto
Audiência por videoconferência
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Mediação e Conciliação
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Totalitarismo no século XXI
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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o especialista em prender e a prisão
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Turmas Recursais
Racismo Institucional
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Boletim n. 09
ACNUDH
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Desvio de função
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Turquia
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Educação de Jovens e Adultos
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Thiago Brega de Assis
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Teoria do Domínio do Fato
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Processo de escolha dos ministros do STF
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CIDIL
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2ª Câmara Criminal
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ameaça espiritual
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Documentos falsificados
Revista Sistema Penal & Violência
Constituição brasileira
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Superior Tribunal de Justiça
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Decisão STJ
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TJAC
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Lei 9.029/1995
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Jacqueline dos Santos Fernandes
Suprema Corte dos Estados Unidos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
TRF da 1ª Região
padrão internacional de segurança
Vítima tenta acordo
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Deficiência visual
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Poligamia
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Edson Silva Barbosa
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Exame preparatório OAB
Manual de Processo Penal
Estatuto da Primeira Infância
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Alemanha
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Agressão Verbal
Súmula 562 STJ
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Mediação judicial
Teoria do adimplemento substancial
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Marco civil da internet
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Legislação
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Somália
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ONU
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Tráfico internacional de drogas
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Enunciado 266 do STJ
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Dra. Annette Cardoso Rocha
Investigações criminais
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Leis internacionais de direitos humanos
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Oficiais de Justiça
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Licitação
Bolsas para Mestrado
Crimes Imprescritíveis
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HC 374713
Thales Sousa da Silva
Legislação americana
Violência e Cultura
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Parlamento Europeu
Alexandre Barbosa da Silva
Política Nacional de Solução de Conflitos
Rodrigo Bahia de Souza
Walder Araújo de Oliveira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Criminologia Forense – Tomo I
Descriminalização
Ação Popular
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Aicha Eroud
Felipe Magalhães Bambirra
Karla de Souza de Oliveira
Migrantes
Audiência Pública
Carlos Teixeira
Judiciário paulista agora é 100% digital
Francisco Ferreira
Ausência de vagas
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Sistemas Processuais Penais
Vítimas de Tortura
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Dano ambiental
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Atividades Complementares Eletivas
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Unesco
Crime de Injúria
Nelson Camatta Moreira
reunião com presidentes dos TJs.
Especializações
Divórcio consensual estrangeiro
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Cartórios e Registros
Soberania Nacional
Redação
Lei 8.625/93
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Ygor Nasser Salah Salmen
Abuso de menores
Adoção de grupos de irmãos
Consulta Popular
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Violência na Escola
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Estelionato emocional
Lei 13.344
REsp 1613561
Homeoffice
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Reino Unido
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Sistema Quero uma Família
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Magistratura
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Quadrinhos puros do Direito
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Felipe Wruck Médici
Decreto Presidencial
ICMS Rio de Janeiro
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Lei nº 13.427
Ezio Mauro
Congresso dos Estados Unidos
Desistência da adoção
Maria Lúcia Karam
Precedentes Judiciais Vinculantes
data-base
Estabelecimento prisional
Roberta Werner Pinto
Máfia chinesa
Tecnologia Comunicação e Informática
Samira Schultz Mansur
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Mathias Vaiano Glens
Manuela Valim Charpinel
Erro médico
Recurso de Revista
Trabalhos Científicos
proibição de tatuagem em concurso
João Paulo Lima do Nascimento
Israel Domingos Jorio
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Maurizio Oliviero
Recurso Extraordinário 973837
Processos
Formulário digital
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Legislação Alemã
Rachel Riera
Medidas cautelares a parlamentares
Fernando Parente
Giulia Poeppl Pereira
Exploração sexual de menores
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Resolução 125 do CNJ
Ricardo da Silva Fiorin
TRT da 9ª Região
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Aplicativo
Lei de Licitações
Costumes
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Crimes de natureza permanente
Intercâmbio
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Trabalho Forçado
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Apreensão de passaporte
Ações de Família
Tráfico privilegiado
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Inquéritos arquivados
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Lei Complementar 197/2000
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Alexandre Vuckovic
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Marcelo Ribeiro
Oficina de Pais e Filhos
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Mateus Vaz e Greco
Acusada gestante
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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MS 30891
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Direito de Trânsito
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Thiago Minagé
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Renata Condi Vescovi
Rodrigo Darela de Souza
Palestrantes
Requisitos Mínimos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Renê Hellman
Gilberto Bruschi
Projeto PROTEUS
Concursos Públicos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
cerceamento da liberdade do cidadão
Princípio do melhor interesse da criança
Reforma da política de drogas no Brasil
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Abuso Sexual
Celso Gomes Pinheiro
corretoras de seguro
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Daniel Fonseca Fernandes
Fernanda Pereira Labiak
Flacso
Palácio do Planalto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
movimentação processual
Endividamento
Fabricio Gevaerd
Consumo on line
Daniela Muller
Lei Pelé
TRT-MG
Wellington M. de Almeida
assédio sexual em metrô
Polícia Judiciaria Civil
Tragédia em Mariana
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Indeferimento da inicial
Ministério Público
Projeto de Lei 402/15
Clariana Sommacal
Fundo Penitenciário Nacional
exercícios sistêmicos
Novo Refis
OAB/MG
buy a philosophy paper
animais silvestres
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Esquadrão Suicida
Direitos dos animais
Jorge Alberto de Andrade
Raphael Galvani
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Manuela Abath
Bruna S. Lago
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Celpe-Bras
Resolução n. 155/2012
Judicialização democrática
Pedro Pierobon Costa do Prado
Alcenir José Demo
Pornografia Infantil
Ex-presidente Lula
Mudanças Climáticas
Kennedy Henrique
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Renajud
Daniel Soifer Kriger
O direito à extimidade
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Moraes Pitombo Advogados
Marlo Almeida Salvador
Canal Empório do Direito no YouTube
Assédio Moral
greve de servidor
Mackysuel Mendes Lins
Superintendência de Seguros Privados
Lei n. 13.431/2017
Solicitante de asilo
suspensão de prazo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Direito Contratual
Paulo Roberto Athie Piccelli
fornecimento de energia elétrica
TJBA
Hugo Fernandes Matias
Pessoa com deficência
Medo do futuro
Acelino Rodrigues Carvalho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Editora Univali
acervo disponível
Marcelo Fernandez Urani
Estudos Constitucionais
Lei 13.293/16
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Expropriação
Romênia
Yegor Moreira Junior
progressão de regime
Dr. Cesar Luiz Pasold
Samantha Ribas Teixeira Madalena
canabidiol
RE 587970
PL 5555/2013
Projeto Cronos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Linda Rosa da Silva Azevedo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Recomendação 27/2009
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Mensageira da Paz
Ação Penal de Competência do Júri
Julgamento pelo tribunal do júri
Madrid
Marcus Alan de Melo Gomes
Guilherme Rosa Santos
Wilson Knoner Campos
Universidades
Antônio Thulio Souza Bessa
Dia do Orgulho LGBT
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Antonio Sepulveda
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Lei estadual n. 319/1948
Samira Schultz Mansur
Denúncia sem fundamentar
Voto divergente
Natália Katrine Doutor Branquinho
Renata Nascimento Gomes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Teoria dos Jogos na Mediação
Casa Nostra
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Cristiane Rebelo Limas
Saúde
Homenagem a Peter Häberle
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
TJRS
Professor Adjunto
Advogado dativo
Wagner Armani
Aruani Kindermann Lapolli
TRT 3ª Região
Introdução ao Direito Processual Penal
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Isabely Neves
Constelação Familiar
ADPF n. 461
José Roberto Martins Junior
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
3ª Turma do STJ
Burca
Carlos Teixeira Teófilo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Juliane Facó
Gianfranco Silva Caruso
Justiça Criminal Negocial
Contratos
Abuso dos direitos humanos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Vera Regina Pereira de Andrade
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Resolução 218/2016
Curso de Direito
Alan Maurano Savedra
Suspensão de licença ambiental
Estatuto da Juventude
Estudos
Montreal
Leandro Bastos Nunes
Direito de Gênero
José Borges Neto
Direito Marítimo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
CDA
Vladimir Safatle
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
José Calvo González
Corrupção na Petrobrás
Gilberto Souza dos Santos
ACAD
Bruno Lima Rocha
Professora Claudia Regina Freitas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Imunidade diplomática
Ianca Souza Barauna
Maurilio Casas Maia
Amanda Perrone Ausier
Direito e Arte
Rodrigo Wasem Galia
Karina Guerreiro de Sá
Em blog del narco
Ígor Araújo de Arruda
cargo de Secretário de DiligênciaS
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Estatuto do Idoso
Renee do Ó Souza
Psicologia em Estudo
Direito à inclusão
Leonardo Isaac Yarochewsky
Morgana Machado
Cirilo Tissot
Seguro de Vida
Lívia Maria Lucca Silva
Carolina Souza Lopes
Fabiano Oldoni
Edição especial
Natália Barroca
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Léo Rosa de Andrade
Caroline Ribeiro dos Santos
Liberdade Religiosa
Mediação privada
Imóvel SFH
Alexandre Melo Franco Bahia
Fundamentos da Prisão Preventiva
O Procedimento Comum
TST
concurso oficial de justça
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Juíza Maria Clara Sottomayor
Miguel Calmon Dantas
Denúncia Lula
AIDS
O objeto da ciência do direito penal
Geovane De Mori Peixoto
China
Sanção Presidencial
Relação de consumo
Danos morais
Processo Penal do Limite
Liminar
Interpretação conforme a Constituição
Maioridade
Legislação russa
Ramadã
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Cumulação de pensões
Exportação
Resolução 225
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Atenção
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Vinícius Loss
Contribuição Previdenciária
Academia Brasileira de Direito Internacional
Mudança de sexo
Medida provisória
Condenação Militar
Rede Infoseg
Raimundo Simão de Melo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Preso provisório
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
júri popular
Júlia Melim Borges Eleutério
Luanna Tomaz de Souza
Magistério
ADI 5645
hoje?"
Professor Boaventura de Sousa Santos
Mestrado Direito Internacional
3º Turma
Ricardo Bucker Silva
Enem 2016
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Honorários Advocatícios
Matheus Souza
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ministra Maria Helena Mallmann
Jader Marques
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Berçário
Comunidades carentes
Tribunal de Justiça do Chile
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Renata Flecha
Poder Judiciário catarinense
Norberto Knebel
Dano Material
Renato S. S. Schindler Filho
Germano Schwartz
TJPA
Rômulo de Andrade Moreira
Denize dos Santos Ortiz
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Câmara Especial Regional
Dosimetria
Hospital privado
XXV CONPEDI
Movimentos sociais
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Princípios Constitucionais Eleitorais
Comissão Especial
Projeto MiniPac
TRT 8º Região
Dívida valor
Fabíola de Oliveira Brum
Edilson Santana G. Filho
Patrícia Cordeiro
Legislação em vigor
Resolução 235/2016
Trancamento de ação penal
Hermes Moreira Jr
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Enamat
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Edução
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Programa Apadrinhamento Afetivo
Hugo Fernandes Matias
Convenções Internacionais
Ana Luiza Canavarros Caldart
Comunidades tradicionais
RAECC
Paquistão
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Universidade Pública
quem quebrou o Estado brasileiro
Leonardo Costella
Plano de Ação dos Tribunais
Pessoas com deficiência
Bruna Silva Carvalho
Dinamarca
Fundo de Assistência Parlamentar
processos seletivos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Constituição e Poder Vol. 1
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
João Manoel Vidal de Souza
Sergio Henrique Salvador
Ângela M. Bagattini
Prazos
Barcelona
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
fornecimento de medicamento e tratamento
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fernanda Zambrotta
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Pena de multa
Michelli Giacomossi
70ª edição Jornal AJD
Juliana de Alano Scheffer
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Zulmar Vieira Coutinho
Registro de Nascimento
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Catherine Figueiredo Escobar
SP
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Contestação
Falta de vagas
DPVAT
Embaixada Americana
Construção da identidade
TC elaborado pela PM
Flávia Stringari Machado
Cão Guia
Grupo de Estudos em Direito Público
Edição
1º Seminario de Derecho Maritimo
crimes contra a vida
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Jordânia
ACNUR
Cristiano Botelho Alves
Eduardo José da Fonseca Costa
agravo interno e embargos
Rafael Fernandes Caldeirão
Flavio Antônio da Cruz
Coação Testenhunha
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lei nº. 12.403/2011
Universidade de Berkeley
Clássico do dia
OAB/ES
Fabio Sevscuec
João Marcos Braga
ADI 5649
Tiago do Carmo Martins
Revista Pensamiento Americano
Audiência Digital
Isabelly Cysne Augusto Maia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
MESC
Bruno de Omena Celestino
Sorteio
UNISUL
Pena pecuniária
Representação Criminal
Tabelionatos de Notas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Processos administrativos
Henrique Telles Vargas
Marcio Borges S. Castellões
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Tratado
Curso de extensão
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Vinícius de Novaes Marques
O que funciona no plantão judiciário
Ministro João Otávio de Noronha
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Felipe Pruinelli
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Roger Machado
PUC-MINAS
Decreto 3.413/2000
Evicção
Artur de Brito Gueiros Souza
Malta
Regime domiciliar
Ministro Celso de Mello
Gilmar Mendes
Menores infratores
Abuso de autoridade
Falsa acusação de crime
Projeto Releitura
Cidades e comunidades sustentáveis
Igor De Lazari
Crime de ameaça
Liberdades públicas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Roberta Maia Gresta
Felippe Borring Rocha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
aldeia indígena
Denúncias contra Aecio Neves
Eslovênia
Comissão de Anistia
voa ou corre?
sistema de justiça e segurança pública
Pauta de Julgamento
10ª edição comemorativa
PEC 241/2016
Andréa Pachá
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Revista Pensar
orçamento público
Cleber Francisco Alves
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Duílio Antero de Camargo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Vade Mecum Método Internacional
Democracia em Desconstrução
construção de usina Teles Pires
Márcia Sarubbi Lippmann
Documentos estrangeiros
Cursos Internacionais
Thaís Alves da Silva
Assessoria para mulheres
Guilherme Alves Coutinho
Igor Labre de Oliveira Barros
Banco do Nordeste
Legislação Francesa
Murillo David Brito
Europa
Investigação de paternidade
RE 1217166
Milca Paiva
Presídio Central de Porto Alegre
Audiência de Conciliação
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Nota Pública contra o processo de Impeachment
URFJ
Concurso de Bolsas
Apadrinhamento de crianças
TRT da 12ª Região
suspensão de penalidade
Banco de dados genéticos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Daniel Roberto Hertel
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Doutrina previdenciária
Confissão de culpa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Militar
MPSP
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Violência contra a mulher
Lei Antimanicomial
Raul Linhares
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
RE 958.252
Lei 13.269/2016
Alessa Pagan Veiga
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Eder Aleixo Bee
societas sceleris
Congresso de Psiquiatria Forense
Código de Ética da Magistratura
Nota
restituição
Ecstasy
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Advocacia catarinense
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Marcello Lopes
Antecipação de prova no processo penal
Revista Direito GV
Imunidade profissional do advogado
Entrevista Débora Fioratto
Laboratório UbiNET
Vínculo Empragatício
Alexander Meurer
Crise Migratória
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Presidência da República
Gabriela Minatto Cherubini
Gabriela Pivar Scaravelli
Phillip Gil França
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Ciências Médicas Forenses
PEC 227/2016
Julia Lafayette
RE 608872
julgamento STF
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Cursos
Diego Zysman Quirós
HC 139889
10 medidas
Leonardo Gonçalves Perin
Perda total
Ana Luisa Buzaid
Felipe Wruck Médici
Atendimento à Infância e Juventude
inteligência artificial no Judiciário
Paternidade
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Regras
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Torcedores
CCJ
II Simpósio de Direitos Humanos
extradição
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Moisés Rosa
vítima de bala perdida
Justiça criminal
André Gonçalves Teixeira
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ana Tereza Basílio
Cursos Online Gratuitos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
uso de marca
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Plano de Saúde
Emenda Constitucional 74/2013
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Eleições municipais 2016
Corréus
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nulidade absoluta no processo penal
Projeto de Pesquisa
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Projeto de Lei 168/2015
Emenda Constitucional 88/2015
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Indonésia
Natureza da ação penal
CDC
1º Congresso de Criminologia(s)
Direito Unisul
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Projeto de Lei nº 3670/15
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Eduem
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Privatização de Presídios
Fauzi Hassan Choukr
CPC/73
Rodeio
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Mesa de Estudos e Debates
Carlos Vinicius Mariano Magno
PJe 2.0
I Jornada sobre abuso sexual
PRefeitura de Jequitibá
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Transporte de valores
Vereador SC
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Pedro Scuro Neto
art. 334-A do Código Penal
Henrique B. Souto Maior Baião
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Objetivo 16
Diogo Bacha e Silva
Suprema Corte do Chile
Gustavo Henrique Aracheski
Tocha olímpica
Lei n. 12.318/2010
Yara Singulano
Gamil Föppel
Gustavo de Mattos Brentano
André Leivas de Araújo Vianna
ADC nº 43
Casal homossexual
Princípio da insignificância penal
IPEBJ
Visita Presídio Central Porto Alegre
Matheus Felipe de Castro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Trícia Navarro Xavier
PEC 287/2016. ADPF 438
Rafaela Alban
Direitos dos estagiários
Guilherme Christen Möller
Lei 5.889/73
SMS
Defensor público José Ivan
África Ocidental
Tribunal de Justiça de Sergipe
Adriano Olian Cassano
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gustavo Cruz Jorge
Filipe Rodrigues Costa
Revista UERJ
Edital publicado
Cibele Cheron
Érica Côrrea Simões Pires
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Camila Berni
Child Best Interest
Ivar Hartmann
Estado de Inocência
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
torcedores do Corinthians
Formação Promotoras Legais
Idosa
Consolidação das Leis do Trabalho
Balanço 2015 STJ
Instituto Jurídico Portucalense
Contrato de crédito rural
Recomendação 44/2013
Albinismo
Direito de defesa
Lei nº 9.099/95
Recebimento
Encontro
Adilson Nunes Rodrigueiro
ANAMORPHOSIS
Estado Democrático de Direito
Atibaia
Arthur Martins Andrade Cardoso
Fernanda Oliveira Luvizotto
Resoluções NCPC
ONU Mulheres
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Curso online
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
RG
a dor tem pressa
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Adoção à brasileira
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Lei 13306
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Apelação Criminal
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Tiago Joffily
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Joinville/SC
Adoção homoparental masculina
A defesa intransitiva de direitos
Aplicativo CPC Anotado
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
HC 75.716
Carla Mari Robaina Marcondes
Justiça em número 2016
Bruno Luís Marques Hapner
Renda Mínima
Paulo Rogério Muniz Barros
Escritório Social
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
administração judiciária
Juarez Cirino dos Santos
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Rogério Gonçalves
Áudio
LGBTI
Exame de Ordem
Getúlio Vargas
João Paulo Allain Teixeira
Febre Amarela
Heleno Dozól Barabas
Ranking Anuário da Justiça
Jhonathan Fávero
TRT 10ª Região
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Informativo 553 STJ
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Estatuto da Advocacia
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Bolsa de Estudo
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Alisson Silveira da Luz
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OIT
cirurgia plástica reparadora
EMESC
PEC 10/2013
Anuário da Justila 2016
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Juros de Mora
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Hedlian S. Cândido
Juiz humano
Atraso imóvel na planta
Ponto adicional
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Escudo de Vidro
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Medida Provisória 759/2016
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Processo de validação de documentos
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Imigração
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II jornada de Derecho civil
Comarca de Fortaleza
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Curso Novo CPC EAD
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Competência criminal
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
João Salm
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Massacre Manaus
Apelação Cível
Laísa Santos
FAE Centro Universitário
José Edvaldo P. Sales
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Proteção à identidade de gênero
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ministro Marco Aurélio
Transgêneros
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Poder Judiciário Estadual
Direito de personalidade
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lei dos Planos de Saúde
Transparência Internacional
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Gardenia Mota Ayres
Ezilda Melo
Foro Privilegiado
Leandro Machiniski
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Alex Sandro Barbosa dos Santos
Publicidade das decisões administrativas
Saúde Prisional
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