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Uso indevido de algemas
José de Assis Santiago Neto
Samira Schultz Mansur
Eduardo José da Fonseca Costa
Carla Dóro
Téssia Gallina Jorge
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ricardo Luna
Haneron Victor Marcos
Felipe Wild Varela
André Antônio Gavazini
Bruno Takahashi
Francisco José Borges Motta
Martina Silvestri
Fabrício Pontin
Jordane Costa Oliveira
Bruna Roberta de Borba
Haroldo César Náter
Renata Carvalho Amaral
Savio Rangel Santiago
Paulo Victor Costa Brito
André Monteiro do Rosário
Emanuela Gava Caciatori
Francielle Oliveira Gadonski
Daiane Carlos Höhn
Matheus Fanti
Wellington M. de Almeida
Mauro Mendes Dias
João Antonio Tomporoski
Vinicius Silva Lemos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Lívia Rebouças da Costa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rosimeire da Silva Meira
Cândice Lisbôa Alves
Felipe da Silva Freitas
Kátia Debarba Machado
David Maxsuel Lima
Rodrigo Bahia de Souza
Osvaldo Agripino
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Sarah Gomes Sakamoto
Espetacularização da violência
Veyzon Campos Muniz
Gabriel Lombardi Richetto
Renan Francelino da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Henrique Bonacina Bonfanti
Taynah Ignacio
Airton Gomes Braga
Breno Hoyos Guimarães
Profa Dra Karine de Souza Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Chandohá da Cruz
Paloma Leles
Maira Bianca Scavuzzi
João Paulo Pirôpo de Abreu
Roberto Bona Junior
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Herval Sampaio
Luana Andrade
Flavio Antônio da Cruz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gustavo de Almeida Ribeiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Alexandre Pacheco Martins
Luiz Ricardo de Castilhos
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre Bahia
Ricardo Fretta
Carolina Farkasvolgyi
Wellington Jacó Messias
Luciano Scheer
Eduarda Couto Pessoa Othero
Eleição presidencial
João Victor Carvalho de Barros
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lougan Cardoso Lima
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gabriel Lima Marques
Sophie Dall’Olmo
Victor B. Gonçalves
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luanna Tomaz de Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rodrigo Darela de Souza
Ruiz Ritter
Giuliano Tamagno
Euclides Santos Bittencourt
Rodrigo Bello
Diego Crevelin de Sousa
Valdemar Habitzreuter
Alexandre Basílio
Felipe Fernandes Pinheiro
Adalberto Narciso Hommerding
Thiago Brega de Assis
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruno Marques Ribeiro
Samuel Lourenço Filho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Raígor Nascimento Borges
Rafael Silveira de Souza
Gisela Maria Bester
Futuros profissionais do Direito
Henrique Rabelo Quirino
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thaís Boia Marçal
Rafaela Alban
Luara Colpa
Victor Labate
Monique Pena Kelles
André Sampaio
Constelação Familiar Sistêmica
Juliana Hermes Luz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Diogo de Paula Papel
João Felipe Bezerra Bastos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lauriston de Araújo Carvalho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Lucas Nicholas Santos de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Patrick Lendl Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Ana Caroline Machado Medeiros
Júlia Guimarães
Leonardo Carneiro da Cunha
Marina Alice de Souza Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Magnum Roberto Cardoso
Fábio da Silva Bozza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Michel Zumerkorn Hassan
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcos Paulo Campos
Thieser da Silva Farias
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fabrício Reis Costa
Zilka de Sá Barros
Gustavo de Lima Pereira
Fernando da Silva Albuquerque
Konstantin Gerber
Joseane de Souza
Simone Henrique
Fabiano Ramalho
Manuel Martín Pino Estrada
Anthony Thiesen
Ana Sophia Brioschi Santos
Camila Savaris Cornelius
Franciele Rieffel
Daniella Teixeira
Luís Renato Avezum
Suzany Lima do Nascimento
Thiago Caversan Antunes
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Guimarães Chagas
Paulo Ferrareze Filho
Larissa Janoni de Araujo
Marilena Wolf de Mello Braga
Ana Cristina Teixeira Barreto
Estudantes secundaristas
Humberto Santarosa de Oliveira
Daniel Brantes Ferreira
Agrotóxicos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ana Paula de Souza Cury
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Renzo Cavani
Adalberto Ferrari
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tamires de Oliveira Garcia
Marina Bertinatto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fillipe Azevedo Rodrigues
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Ramos Rodolfo
Diogo de Oliveira Gomes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Luiz Carlos de Andrade
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Adriana Lopes
Fernanda Koch Carlan
Talita Quézia de Assis
Alexandre dos Santos Priess
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Camila Cardoso de Mello Prando
Michela Petrini
José Gouvêa
Paulo Natanael Vieira Lima
Priscila Fichtner
Amanda Muniz Oliveira
Jeffrey Chiquini
Mariana Alves Lara
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gabriela Balbinot
Felipe Montiel da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marco Aurelio Serau Jr.
Ciro de Souza Brito
América
Bruna de Souza Fernandes
Emmanuel Dockès
Marina Cerqueira
Caroline Farias dos Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Marco Couto
Willian Antonio Meotti
Alfredo Copetti Neto
Aicha Eroud
Rodrigo Luz
Silva Batista Pilau
Ana Carolina Calvo Tiberio
Amanda Arruda
Marlo Almeida Salvador
Conduta atípica
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Fernandes
Lucas Laire Faria Almeida
Patrícia Cordeiro
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernanda Pacheco Amorim
Camilo José d´Ávila Couto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Richard Quispe Salazar
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gustavo Pereira Freitas
Vitória Passini
Admilton Figueiredo de Almeida
Diego Henrique Schuster
Ana Carolina de Carvalho Neves
¿Quién vigila a los vigilantes?
Felipe André Laranjo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rosane Leal da Silva
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Camila Zambrano de Souza
Alessandra Wanderley
José Calvo González
Recompensa
Leonel Betti Jr.
Série Tecnologia e trabalho III
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Bruno de Macedo Dias
Bruno Espiñeira Lemos
Isabela Sousa Bestetti
Joana Ribeiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Thayna Macedo
Michelle Gironda Cabrera
Hélio Rubens Brasil
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Bruno Henrique Alves Salomão
Ana Paula Siqueira
Samuel Firmino de Brito
Juliana Jacob
Ziel Ferreira Lopes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Maria Victória Jaeger Gubert
Eliene Rodrigues de Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Paulo Ferreira da Cunha
Rodrigo Portela Gomes
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Baratieri Francisco
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Charles M. Machado
Claudia da Rocha
Claudia Freesz Calmon
Fernando Hideo I. Lacerda
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Henrique Viana Pereira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Cássio Pitangueira
Kássio Henrique S. Aires
Raphaella Reis de Oliveira
Tiago Spinato
Fernanda Tartuce
Daniel dos Santos Rodrigues
Amarilis Brito Costa
Stela Adriane
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodolfo Pamplona Filho
André Tredinnick
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alice Hertzog Resadori
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Aruani Kindermann Lapolli
Amanda Rodrigues Alves
Ricardo Barbosa Tellini
Marcelli Cipriani
Marcos dos Santos Ito Borem
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Paola Furtado
Antonio Pietro Almeida
Fernanda Frizzo Bragato
José Antonio Herrera
Talissa Truccolo Reato
Myrna Alves de Britto
Maristela Tamazzia dos Santos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernando Goya Maldonado
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Carla Froener Ferreira
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Caelen Yumi Takada Barros
Carlos Augusto de Assis
Leonardo Carvalho Moura
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luiza Nagib Eluf
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Defensores Públicos
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Roberto Barbosa de Moura
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Nacle Safar Aziz Antônio
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Maiana Guimarães
Thomas da Rosa de Bustamante
Phillip Gunther
Daniel Willian Granado
Carla A. Ventura
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Isabela Maria Cremasco Vieira
Miguel Augusto Nisizaki
Willian de Meira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Nicole Noschang
Edilson Santana G. Filho
Giulia da Silva Soares
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gabriel Cavalcante Cortez
Adriana Regina Barcellos Pegini
Francisco Pereira Pinto Filho
Guilherme Wunsch
Mauro Granemann de Souza Neto
Bernardo Lima
Yuri Calixto
Marcelo Ricardo Colaço
Crédito negativo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Germano Schwartz
Igor Raatz
Nelson Rosenvald
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Débora Veneral
Bernardo Cortez
Patrícia Otarão
Rafael Libaneo
André Carneiro Leão
Bianca Mendes Pereira Richter
Francine de Moura
Wagner Francesco
Giovani dos Santos Ravagnani
Luana Oliveira Araújo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tânia Maria Françosi Santhias
Dora A. Martins
Mª Emília M. de O. Queiroz
Lygia Molina
Paulo Gurjão
Vontade de Constituição
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Lilian Katiusca
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelino Sato Matsuda
Rubem Bilhalva Konig
Camila Canto
Thiago de Oliveira Vargas
Isaac Ribeiro
Rafael Alexandre Silveira
Guilherme Felipe Miguel
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcelo Roseno de Oliveira
Heitor Pergher
Gustavo Dayrell
Dierle Nunes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fiammetta Bonfigli
Rafaela Silva Garcez
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Adriana Bravim
Marcella Boarato
Gilberto Bruschi
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ruth Barbosa
Gisela Maria Bester
Rafael Felgueiras Rolo
Deivid Willian dos Prazeres
Eugênio Pacelli
Carla Joana Magnago
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lucio Barreto Guerreiro
Fernanda Hablich
Lazara Carvalho
Gustavo de Melo Vicelli
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Alissar Ali Fahs
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Maria Fernanda Piva
Andréa Araujo Bostelmam
Ilana Lemos de Paiva
Melina Girardi Fachin
André Luiz Maluf de Araujo
Wellington Jacó Messias
Luisa Oliveira Coelho
Pedro Dalese
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Raique Lucas de J. Correia
Juliane Facó
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Giselle Couy
Vânia Marian Guerino Farinha
Sebastião Marques Neto
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Violência contra as mulheres
Luciana Pimenta
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Juliana de Alano Scheffer
Julliana Nogueira Andrade Lima
Breno Botelho Vieira da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Ubirajara da Fonseca Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gabriel Mantelli
Eleição municipal
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Pedro Coelho
André Amorim de Aguiar
Renata Cortez Vieira Peixoto
Mauricio Sousa da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Stephannye de Pinho Arcanjo
Jose Luis Bolzan de Morais
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Aisha E. Road
Nayara Swarowski
Monique Pena Kelles
Paulo Roney Fagundez Ávila
Veranice Melo Frota
Luiza Correa Magalhães Dutra
Victor Hugo Ossowsky
Bruno Braga Cavalcante
Murillo Andrade
Gabriel Miranda
Raquel Possolo
Deckinho Mattos
Fernando Antunes Soubhia
Igor Cardoso
Enos Eduardo Lins de Paula
Ezequiel Pires
Lara Kauark Santana
Mauro de Azevedo Menezes
Belmiro Jorge Patto
George Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno Campos Silva
Mário Cesar Andrade
r Rodrigo Wasem Galia
Elson de Almeida Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Lucia Bastos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Suzany Brasil
João Ulysses Ferreira Neto
André De Marco
Katarina Peixoto
Fauzi Hassan Choukr
Débora Fernanda Ferreira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Renato Mantoanelli Tescari
Súmula vinculante
Ana Maria Pereira de Souza
Leonardo Marques Vilela
Almir Megali Neto
Rodrigo Becker
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fernando Porto Martins
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
r Nelson Lacerda
Márcia Letícia Gomes
Felinto Martins Filho
Ronan Robl
Sandra Cristina Maia
João Pedro França Teixeira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Aisla de Carvalho
Disputa de guarda judicial
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Samuel Bueno
Kamilla Mello
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Taysa Matos
Guilherme Machado Siqueira
Joelma C. Sousa
Alice Costa Lima Salz
Daniele Lameira
Ana Claudia de Souza Crotti
Felipe Cassel
Maurilio Casas Maia
André Zilli
Sinara Adriano da Trindade
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luiz Gustavo Tiroli
Luna Siqueira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
S. Tavares-Pereira
Daniela Richter
Marina Barcelos de Oliveira
Fábio Borges
Jenifer Carina Pereira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Maria Alexandra Borba
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Braga da Silveira
Jamilla Monteiro Sarkis
RHC 75.800
Daniel Brandão
Roger Feichas
Giovana Atarasi
Juliana Nandi
Maria Luiza Gorga
Teresa Arruda Alvim
Fernanda Freitas de Melo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Fransuelen Geremias Silva
Thiago Priess Valiati
Patrícia Oliveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Mônia Clarissa Hennig Leal
Suzana Rahde Gerchmann
Juliano de Oliveira Leonel
Vanderlei Da Silva Sampaio
Regis Fernando Freitas da Silva
André Luís de Lima Maia
Fabíola Sucasas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Júlia Quaresma Passos Jorge
Claudio Melim
Heloisa Alves
Marcelo Oliveira de Moura
Renato Santos de Melo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
David Salim Santos Hosni
Antônio Aurélio de Souza Viana
Camila Victorazzi Martta
Rizzatto Nunes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gustavo Santana do Nascimento
Luciane Maria Trippia
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Geovana Leme
Juliana Carvalho Pavão
Camila Renata Leme Martins
Alexandre José Mendes
Manoel Cardoso Helfer
Cezar Roberto Bitencourt
Debora Vieira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Gabriela Araujo Souza Lima
Rafael Feitosa da Mata
Eduardo de Carvalho Rêgo
Deonísio Koch
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Produto eleitoral
Luís Gustavo Reis Mundim
Benigno Núñez Novo
Henderson Fürst
Mauricio Mota
Matheus Cristhian Kunze
Emílio Peluso Neder Meyer
Flora Augusta Varela Aranha
Vanessa Brodt Martins
Francisco Walter Rêgo Batista
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Imane Rane
Lucas
Eduardo Santana Cordeiro
Wálber Araujo Carneiro
Débora Tavares
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Natalia Cintra
Série Cibersegurança III
João Daniel Rassi
Léo Rosa de Andrade
Ruan Zancanaro Catarini
Abril Uscanga Barradas
Cláudio Rêgo
Fausto Amador Alves Neto
Samuel Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Franceline Franco
Nicholas Maciel Merlone
Nádia de Castro Alves
Luciana Severo
Gabriel Teixeira Santos
Jocê Rodrigues
Márcia Cunha Teixeira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Abraham Hand Vargas Mencer
Bernardo Britto Guerra
Átila Da Rold Roesler
Wanessa Almeida
Aurélio Franco de Camargo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Robinson Nicácio de Miranda
Luana I. Cabral dos Santos
Danilo Luchetta Prado
Larissa Zucco
Guilherme Chamum Aguiar
Elisa Viana Dias Chaves
Lei nº 8.137/1990
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Clécia Cristina Galindo
Viviane de Santana
Anderson Brasil
Erica Alves Aragão
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Denize Carolina da Cunha
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ricardo Leonel da Silva
Myrna Alves de Britto
Eduardo Pazinato
Lívio Oliveira
Ivy Farias
Giancarlo Montagner Copelli
Marcelo dos Santos Melo
Pedro Arruda Junior
Amanda de Medeiros Lima
Anderson Morais
Lucas Costa de Oliveira
Geraldo Marcell Azevedo
Felipe Pruinelli
Gilberto Alves Júnior
Caroline Köhler Teixeira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Karyna de Almeida Carvalho
Fabricio Lima Silva
Rennan Herbert Mustafá
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Daniela Dias Tomaz
Grace Menck Figueroa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Kleber Zanchetta
Laís Mosso Ferfoglia
Kamila Alkmim Nascimento
Nely Nazareth
Bruno César Gonçalves da Silva
Relação de trabalho
Carolina Sena Vieira
Letícia Bittencourt
Laura Haddad
Schirley Kamile Paplowski
Daniela Bornin
Luanna Tomaz de Souza
Suelen Tavares Gil
Jorge Luiz Souto Maior
Araken de Assis
Caroline Bispo
Priscila Serafin Proença
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
"Doping processual"
Filipe Reinert
Giovanni Chaim
Claudio Melim
Rafael Leme Macedo
Brena Bonachini
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Poder “Reconstituinte”
João Marcos Buch
Patrícia Henriques Ribeiro
Thais Silveira Pertille
Felipe Dalenogare Alves
Maira Scavuzzi
Marcio Guedes Berti
Thomas Bustamante
Paulo Vinícius Feijó
Fábio Camargo
Luiz Elias Miranda
Terceira idade
Renan Levenhagen Pelegrini
Igor Guilhen Cardoso
Gleucival Zeed Estevão
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernanda de Oliveira Crippa
André Luiz Bermudez Pereira
Justiça e vingança
Vitor Santos Andrade
Arthur de Souza Bastos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Emrich Sá
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lorena Guedes
José Antonio Farah Lopes de Lima
Ellen Rodrigues
Arthur Bicalho dos Santos
Ubiratan de Mattos
Ivani Contini Bramante
Gabriel Junqueira Sales
Bruno Trento Hein
Rafael Bertoldi Pescador
Thiago Vasconcelos Moura
Alberto Silva Franco
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernanda Teixeira de Medeiros
Paula Rodovalho
Lucas Vasconcelos Vieira
Maurício Fontana Filho
João Marcos Braga
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Bárbara Fonseca de Moura
José Ricardo Caetano Costa
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Agnes Pessoa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Mariana Silva Nery
Ricardo Antonio Andreucci
Lia Raquel Bloos Mossini
Espírito republicano
Roberta Oliveira Lima
Kátia Parente Sena
Clenio Jair Schulze
Aline Amábile Zimmermann
Ruth Batista
Leandro Bastos Nunes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Banalidade do Mal
Negócios jurídicos processuais
Matemática Aplicada
Patrícia Cordeiro da Silva
Thiago Vieira de Sousa
Jorge Acosta Jr.
Gabriel Silas
Lucas Varela
Marcelo Marinho
Luiza Lopes Bustamante
Luciana Chemin
Rafael Caselli Pereira
Leonardo Oliveira Bernardino
Lis Arrais Oliveira
Welder Queiroz dos Santos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Javier Diez García
Evie Nogueira e Malafaia
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Isadora Delfino Reis
Vitor Andrade
Coriolano A. Almeida Camargo
Fábio Guimarães Timponi
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ana Paula Rengel Gonçalves
Laura Mallmann Marcht
Frederico dos Santos Messias
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Priscila Serafin Proença
Mateus Costa Pereira
Fernando Torres
Milena Márcia de Almeida Alves
Marcela Duarte
Roberto Carlos Rocha Kayat
Larissa Beleza
Joyce Ariele Silva Meireles
Fabiana Lanke
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Yuri Ivo Peralva Sales
Leonel Maschietto
Daniela Villani Bonaccorsi
Ricardo Moura
Renato S. S. Schindler Filho
José Luis da Silva Tavares
Maria Walkiria Cabral
Edson Carvalho
Maurício Requião
Marcelo Pichioli da Silveira
André Felipe Oliveira Moraes
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
Camila Marques Rosado Ferraz
Douglas Carvalho Ribeiro
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Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rosane Reis Kerber
Elaine Cristina da Silva
Homero Chiaraba
Gisele Mazzoni Welsch
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Yuri César de Almeida Silva
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Saulo Dutra de Oliveira
Aicha Eroud
G. Couto de Novaes
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Cristiano Duro
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Alexander Meurer
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Tânia Iró da Motta
Roubo de carro
Gabriela Pivar Scaravelli
Casamento Precoce
Universidade do Porto
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ministro Eliseu Padilha
Tratado
Tráfico internacional de drogas
Café Informático
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Presidência da República
aldeia indígena
Daniel Flores
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Paulo Thiago Fernandes Dias
Verdade e Consenso
Robert Alexy International Legal Seminar
Constelação Familiar
Lei Complementar 197/2000
Pokémon Go
Angela Cristina dos Santos Zen
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
José Emílio Medauar Ommati
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Professor Adjunto
RE 608872
Leonardo Sagrillo Santiago
feminicídio
7º Congresso Jurídico Online
Mulheres vítimas de violência
Direito de personalidade
Carolina Souza Lopes
Tribunal de Contas da União
individualização
Colaboração premiada por delegados
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
r Bruno Miragem
Decreto 3.413/2000
Conjunto Habitacional
Agência Nacional de Aviação Civil
Lata de tinta
Aury Lopes
NeUnaMenos
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Pedro Valença Resende Ferreira
Deputados
Comunicação ao juízo da execução
Leonardo Gonçalves Perin
Cinthia Menescal
Mensalão
Gabriela Mendes Fontana
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Matheus Souza
Bianka da Silva Carvalho
Envenenamento de merenda escolar
Nota de Apoio
IX Semana Jurídica
Remessa de Artigos
Maus tratos
Revista Civitas
Boletim da RDL
tese reafirmada no STF
Direito Humanos
Violência na Escola
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Furto em estabelecimento comercial.
João Gabriel Cardoso
Estudar Fora
Direito Animal
Carros apreendidos
Sacha Darke
Lilian Cristina Moraes
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Intimações
Voto divergente
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Vanessa Pedro
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Irineu Siqueira Leite
Alexia de Melo Miguel
Imunidade diplomática
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Detentas grávidas
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Melhor atendimento no Judiciário
Ditadura brasileira
Regras da previdência
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Guarani-Kayowá
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TRT 12ª Região
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cerceamento da liberdade do cidadão
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IDDD
Microcefalia
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Felippe Borring Rocha
Paulo Queiroz
Mensageira da Paz
Thadeu Augimeri de Goes Lima
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Marlo Almeida Salvador
Cinthia Loise Jacob Denzin
Sistemas informatizados
Foro Privilegiado
Bruno Luís Marques Hapner
Condenação criminal
Prefeito
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Jonathan Cardoso Régis
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Pamela Medeiros Gomes
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Guilherme Carvalho
Apelação Cível
acervo disponível
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
E-book
Totalitarismo no século XXI
Antonio Carlos Brandão
Rodrigo Medeiros da Silva
Imóvel SFH
Fabiano Oldoni
PLS 432/2013
Escritório Social
III Simpósio de Direitos Humanos
Edna Raquel Hogemann
luta pelos direitos
Crime Militar
Decreto de indulto 2016
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Em busca das garantias perdidas
corretoras de seguro
Direitos dos animais
Rodeio
Portaria Interministerial n. 405
Reinaldo Couto
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Rotativo
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Coaching
Estado do Ceará
fraude
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Reação Alérgica
Sine Fácil
LC 158/2006
Eduardo Januário Newton
Mulher nos cenários jurídicos
Responsabilidade Aquiliana
DPERJ
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Guilherme Barcelos
CERS
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lívia Maria Lucca Silva
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Rafael Faria
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Audiência de Conciliação
Getúlio Vargas
Visita Presídio Central Porto Alegre
reunião com presidentes dos TJs.
TJ justiça
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Crime de Injúria
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Projeito Pai Presente
Ministério Público
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
movimentação processual
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Antecipação de Tutela
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Reclamação Disciplinar
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito ao esquecimento
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O negociador
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Metodologia da Pesquisa
Poder Judiciário Estadual
Inquérito n 4.483
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Direitos do trabalhador doméstico
Desenvolvedores de Aplicativos
Resolução 177/2016
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Cartório
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Atendimento à Infância e Juventude
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ReDiHPP
Lições de Direito Alternativo
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danos materiais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Racismo Institucional
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Impeachment
Torcedores
Constrangimento
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Concursos Públicos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
PLS 32/2016
Livro Infantil
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Código Tributário nos Tribunais
Direito Contratual
Anuário da Justiça
Autismo
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Escoteiros
Revista de Direito Alternativo n. 01
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I Encontro das Criminalistas
TJAL
Legalização da maconha
Nota de Pesar
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Pauta de Julgamento
Mestrado e Doutorado 2017
Deficiente físico
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
pais solteiros
Alexandre Hardt Bortolotto
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Burca
Criminologia Forense – Tomo I
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Justiça russa
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Edital de Parecerista
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Redação
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Juliana Raisa dos Santos Silva
construção de usina Teles Pires
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Lei de Licitações
Asilo
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PFDC
veiculação indevida de imagem
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Cartilhas
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Indicação Literária
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Apelação Criminal
Fornecimento de fraldas
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Refugiados e Migrantes
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Rito processual
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Câmara de Deputados
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Advertência
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Aula online e gratuita
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Recurso em Habeas Corpus
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Decisão STJ
Francine Guedes
Interrogatório informal
Dolivar Gonçalves Junior
Renan Francelino da Silva
Filme Orestes
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Seguro de Vida
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Tiago Fachin
Cão Guia
Transição e Consolidação da Democracia
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
base de cálculo de honorários
Citação e intimação
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Organização Mundial de Saúde
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Paternidade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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intercâmbio de jurisprudência
Lei nº 7.716/89
Seguro
Manual de Processo Penal
Documentos estrangeiros
Estatização dos Cartórios
Concurso de Monografia
Violência e Cinema
Concorrência desleal
PJe 2.0
8ª Vara Federal de Florianópolis
Súmula 574
Simone Pires Cipriano
Crise financeira
Aicha Eroud
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Clássico do dia
Dano Estético
Carlos Teixeira
Ana Carolina Greco Paes
Juliano Keller do Valle
hoje?"
Fernando Parente
Constituição e Poder Vol. 2
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Mutirão conciliação
Suspensão de licença ambiental
vítima de bala perdida
Albinismo
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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ato infracional análogo a crime de desacato
José Ewerton
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Súmula 562 STJ
Carla Estela Rodrigues
Reforma da Previdência
Armando Gallo Yahn Filho
Sinase
Dóris Ghilardi
Acesso à Jurisdição
Guilherme Christen Möller
Exportação
Festa Junina
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Pessoa com deficência
Unesco
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Estatuto da Primeira Infância
Marcio Borges S. Castellões
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
IMESB
Juliane Leandro Faresin
Remição pelo estudo
Certidão de Nascimento
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
lei antimanicomin
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Boletim n. 08
Mesa de Estudos e Debates
Publicidade de cigarros
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SMS
Direito do Consumidor
Uso do telefone celular
Dilma Roussef
AMILTON BUENO DE CARVALHO
adicional de insalubridade
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Emenda Constitucional 95/2016
DPESC
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Recurso de Revista
Déficit da Previdência
Código Penal de 1940
Curso de Filosofia Jurídica
Especialista ONU
Projeto Ronda Maria da Penha
Flórida
Julgamentos Históricos
Renato de Souza Matos Filho
Tribunais de Justiça Estaduais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fabiano Oldoni
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assédio sexual em metrô
Revisão Disciplinar
Formação Promotoras Legais
Movimentos sociais
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Marcio Guedes Berti
A defesa intransitiva de direitos
Raissa de Cavassin Milanezi
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Febre Amarela
Saiba Mais
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Ezair José Meurer Junior
Pesquisa e Movimentos Sociais
Plantão Judiciário
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Jacqueline Sinhoretto
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Kafka
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recesso forense
Razoável Duração do Processo
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Revista Húmus
Nota ADJ
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Tempo de Resistência
Transporte de valores
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Recurso Ordinário
Prevenção ao suicídio
adoção
Honorários Advocatícios
Caso Escher e outros
Notícia
Lucas Baratieri Francisco
Tortura Sistêmica
Plano Nacional de Segurança
Representação Criminal
HC 383102
Documentários
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Bruno Lima Rocha
Ditadura Chilena
Carlos Magno Spricigo
Investigação Social
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Yegor Moreira Junior
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ilegitimidade de parte
Danos morais
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
70ª edição Jornal AJD
Felipe André Dani
Regulamentação do uso das algemas
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Arnaldo Rocha Júnior
Laboratório UbiNET
Isabel Bueno
Revista Contextos Clínicos
Medo do futuro
IX Encontro Nacional do CONIMA
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mediação virtual
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Processos
processos seletivos
Proteção jurídica
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Panamá
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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África Ocidental
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Nota de Repúdio
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Crimes de natureza permanente
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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agravo interno e embargos
Auxílio Transporte para magistrados
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Prerrogativa de foro
Obrigação propter rem
Privatização de Presídios
Káthia Ferreira dos Santos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Anuário da Justila 2016
CRCSC
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publicação
Internação involuntária
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Legislação em vigor
Lei 13.293/16
Licitação
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Reclamação Trabalhista
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Demissão por Homofobia
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Justiça em Números
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Min. Carmem Lúcia
Atraso imóvel na planta
Ação Popular
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Professora Dra. Paula Saleh
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27 anos do ECA
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Princípio da insignificância penal
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Igor De Lazari
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Proteção à identidade de gênero
Prevenção do HIV
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Contestação
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CPC/73
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Direito Internacional
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artigo 33 do CP
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Audiências de custódia
TRT da 9ª Região
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HC 138565
Magalhães Coelho
Colóquio Internacional
Resolução 235/2016
princípio da correlação
Celpe-Bras
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Abril Uscanga Barradas
Direito Penal Sexual
José César Coimbra
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revogação de prisão preventiva
Raphael Boldt
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Cine Debate
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Curso Novo CPC EAD
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Projeto Reeducar
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Renda Mínima
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Tainara Martinhago Virtuoso
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Kennedy Henrique
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Vade Mecum Método Internacional
Prescrição da ação penal
Projeto de Lei 3.277/2012
Thaise Mattar Assad
EXCESSO DE PRAZO
Lista de Livros
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Leonardo Garcia
Repetitivo
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Sistema Cejusc-PJe
Rubia Souza Santos
Direito de liberdade religiosa
Militar
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José Roberto Moreira
Execuções
Dr. Cesar Luiz Pasold
proibição de tatuagem em concurso
3º Turma
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PRefeitura de Jequitibá
Jorge Alberto de Andrade
Bruno Ferreira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Por Danielle Mariel Heil
Vítima tenta acordo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Pedro González
ADI 5649
REsp 1613561
Direito Marítimo
Alexandre Morais da Rosa
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Madrid
Aldo Arantes
Imunidade parlamentar
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Henrique Telles Vargas
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
curso é gratuito
REsp 1338942
Trabalho remoto
Idenização por danos morais
fornecimento de medicamento e tratamento
Apart hotel
Soraia da Rosa Mendes
Matheus Felipe de Castro
EMAB
MST
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Wallace Costa dos Santos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
contratos de mútuo
Canal Empório do Direito no YouTube
Condenação Militar
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Crimes na Internet
4.º Congresso Médico e jurídico
Adoção homoparental masculina
cargo de Secretário de DiligênciaS
Manifesto pela Democracia
Debate
OCupações das Escolas e Universidades
contratos bancários
RE 601720
DPVAT
Rosimeire da Silva Meira
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rio São Francisco
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Marcos Eberhardt
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Aplicativo
Formação Jurídica
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Assunção tácita de culpa
Ligue 180
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Texas
Tabelionatos de Notas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Alunas feministas da UFG
EMESC
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Transferência para hospital
Furto de Chocolate
Gustavo de Mattos Brentano
Érica Veríssimo Martins
Casal homossexual
Inquéritos arquivados
DPRJ
II jornada de Derecho civil
New York
Curso de Direito Internacional Público
Escola sem partido
falta de decoro
UNIJUI
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Níger
O objeto da ciência do direito penal
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Justiça além dos autos
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Karla de Souza de Oliveira
Big data
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Devido Processo Legal Substancial
Intimação
A construção da Identidade
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Indeferimento da inicial
Assembleia Estudantil
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Lei proíbe Uber no RJ
e-JT
TRT9
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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intoxicação alimentar
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O direito à extimidade
MESC
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Academia
Daniel Roberto Hertel
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
crime de estupro
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TSJP
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Transparência Internacional
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Termo circunstânciado de Ocorrência
Resolução 225
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Lei 9.714/1998
Roberto Wagner Lima Nogueira
Marcelo Ricardo Colaço
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Roma
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Crime de trânsito
Vítimas de Tortura
Resolução n. 203/2015
queixa-crime
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Guilherme Moreira Pires
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Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
OIT
Bárbara Lopes Gomes
REsp 1428493
CIDIL
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Maioridade
Quebra de Sigilo
Botão de pânico
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Direito de defesa
Requerente de asilo
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Terrenos de Marinha
PEC nº 287/2016
Editora Tirant Lo Blanch
Suprema Corte dos Estados Unidos
Paridade de Gênero
Uber de Advogados
Adoção de grupos de irmãos
Cultura da Punição
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Eleição
Renda Mensal Inicial
Ausência do MP em audiência
Jogos Olímpicos 2016
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Trabalho em presídio
TFT 4.ª Região
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Consulta
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Lei Complementar 73/93
Processo de escolha dos ministros do STF
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Recuperação de Créditos
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Balanço 2015 STJ
Especialização em Ciências Penais
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regime inicial do crime de roubo
Direito e Arte
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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voto do preso provisório
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Micheli Silva
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análise de redução de pena
Claudia da Rocha
Carlos Daniel Dias André
MS 30891
Cadastro Nacional da Adoção
Seguro obrigatório
Palestrantes
Tratados de direitos humanos
Rede Infoseg
Tramitação direta
Flacso
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
ONU
Especializações
Bernardo Micherif Carneiro
PEC 241/2016
Código Civil de 2002
Lorenzo Alvarez de Toledo
Risco Precaução e Responsabilidade
Desocupação UESB
Arquivamente de Inquérito
padrão internacional de segurança
Não recepção
Amanda Perrone Ausier
Projeto Cronos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Testemunha de uma barbárie
Wagner Arnold Fensterseifer
PUCMM
Legislação Italiana
Crime de roubo
Prestações Pecuniárias
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Vladimir Safatle
Casa Nostra
Criminologia Global
Cirilo Tissot
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Inaiane Alves Gonçalves
Reforma do Ensino Médio
Penhora de honorários
Márcia Luisa da Silva
Fernando Rey Cota Filho
Política Nacional de Solução de Conflitos
Daniel Garcia da Rosa
Hugo Fernandes Matias
Planos de Saúde
Dano Psíquico
Revista Jurídica Actualidad Penal
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Projeto Releitura
INQ. n. 4483
Eduardo Pereira dos Anjos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Theodoro Vicente Agostinho
Eduardo José da Fonseca Costa
TRT 3ª Região
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Maria Coelho Rosa Nôvo
idoso com câncer
Reforma Eleitoral
Entrevista Débora Fioratto
Medidas alternativas
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Romance
Justiça criminal
Organização das Nações Unidas
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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TRF2
Rompimento de barragens
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Cidades e comunidades sustentáveis
Gilberto M. A. Rodrigues
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Sexta Câmara Civil
Bolsas para Brasileiros
acidente Mogi-Bertioga
Fundo Penitenciário Nacional
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Eugenio Zaffaroni
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RAECC
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Jeferson Moreira de Carvalho
Ações de Família
A criminalização midiática do sex offender
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Desistência da adoção
Rogério Gonçalves
ADI 5645
Londres
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Catharina Peçanha Martins Oroso
Acidente radiotivo
87 enunciados aprovados
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Antônio Julião da Silva
Alfa Oumar Diallo
Responsabilização criminal
Reforma em creche
Ensino de Processo Penal
Indenização a familiares
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Turquia
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Gestantes
Pepperdine University
Wagner Armani
África do Sul
Doação
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Decreto 8.615
Sistema Quero uma Família
10ª edição comemorativa
Antecedentes Criminais
OMS
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Psicologia em Estudo
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Direito Imobiliário
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
João Conrado Blum Júnior
Luiz Fernando Moreira
FNDE
Curso Avançado de Direitos Humanos
(MP) 746
Brasil. Human Rights Watch
ONU Brasil
Violência contra a mulher
Temas de Argumentação Jurídica
Otávio Augusto Tirello Pulga
Leonel Pires Ohlweiler
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PL 5555/2013
Plano de Saúde
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alexandre Melo Franco Bahia
Caderno legislativo
ANAMORPHOSIS
Lei estadual n. 319/1948
Sedec
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
ADI 5357
Estudante
Trabalho Forçado
Congelamento de ajustes
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Ex-cônjuges
Recebimento
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Mediação e Conciliação
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Citação eletrônica
Juizado do torcedor
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Consumo on line
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Justiça em número 2016
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Audiência de apresentação
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PL 44/2016
PEC 241 (PEC 55)
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Coisa Julgada
Carta de Conclusões
Indígenas
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Lei Municipal n. 4666/2010
TRF da 1ª Região
Processo Penal do Espetáculo
maconha
Lei n. 8.038/90
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
RE 1217166
Direito e Gênero
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Adoção em conjunto de irmãos
José Borges Neto
Revista da AGU
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Direito de Trânsito
Cartórios
Massacre Manaus
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Pena Capital
Lei n. 12.318/2010
Deficiência visual
HC 143.247/RJ
Rádio Web Justiça do Maranhão
Princípios Constitucionais Eleitorais
Destinação de Recursos
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cartório extrajudiciais
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Doutrina previdenciária
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Princípio do melhor interesse da criança
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Obras Publicitárias
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Gratuidade do Ensino
Solicitante de asilo
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Detector de mentiras
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
progressão de regime
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Direito Unisul
Damásio Educacional
Dano moral e material
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Projeto de Lei 3.729/04
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Reconhecimento fotográfico
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LEI 13.300/16
Patrícia Cordeiro da Silva
Ministro João Otávio de Noronha
Giulia Poeppl Pereira
restabelecimento do fornecimento de água
Caio Rangel
BNMP 2.0
Prenome de tratamento
Homenagem a Peter Häberle
Disparidade Salarial
data-base
Medida provisória
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Josiane Rose Petry Veronese
Walder Araújo de Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Contribuição Previdenciária
TJMS
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
ADI
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
crowdfunding
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mediação privada
Pensão por Morte
Seguro DPVAT
Alan Kardec Cabral
João Paulo Orsini Martinelli
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rodrigo Dias da Fonseca
Fernanda Lencina Ribeiro
Lei nº 8.036 de 1990
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lei nº. 12.403/2011
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Perna-de-pau
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Acesso a ação penal
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Soberania Nacional
Usuária morta
suspensão de prazo
Orientações Jurisprudenciais
Havaí
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HC 129646
intimação e notificação
Rol de Procedimentos em Saúde
Willame Parente Mazza
Maíra Marchi Gomes
Projeto de Lei 402/15
Empresa de Telefonia
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
EAD
Uniplac
RE 595676
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mudanças Climáticas
Aplicativo CPC Anotado
Massa Falida
Tragédia em Mariana
Raphaela Lopes Rodrigues
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Mario Cesar Andrade
ONU Mulheres
Rodrigo Bahia de Souza
Bolsas para Mestrado
Véu
Decisão judicial
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Belarus
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Salvo conduto
Art. 111 da LEP
Trabalho não remunerado
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Investimento em fundos internacionais
Medida Provisória nº 712
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Toronto
MPF
Zéu Palmeira
Fotos
RE 845.779-STF
escravidão
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Justiça que solta
Câmara de Vereadores
Glauber William Duarte
Ana Paula de Souza Cury
Homenagem póstuma
I Jornada de Direito Processual Civil
CCJ
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HC 135.100
Samila Gusmão Kalif Pereira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei de Mediação
INTERVENÇÃO
Documentário Não é Brinquedo
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Cultura da sentença
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Relação de consumo
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Século XXI
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Crimes Imprescritíveis
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STF
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Ângela M. Bagattini
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei 13.269/2016
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Servidores e Juízes
Jhonathan Fávero
fundamentos do constitucionalismo
Ausência de vagas
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Indulto
TJMT
dispensa discriminatória
Tema 98 STJ
Curso de Direito
Velocino Pacheco Filho
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Cursos Internacionais
Revista Pensamiento Americano
Murillo David Brito
Evinis Talon
Vinícius Núñez Pinheiro
Marcelo Figueiredo
Filipe Maia Broeto
IBDFAM
Imigrantes
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
TRT-MG
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Competência Delegada
Aposentados
Lei 13306
I Jornada sobre abuso sexual
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Revista Contradogmáticas v. 09
Atividades Complementares Eletivas
PLC 20/2016
Inelegibilidade
Operação Greenfield
Investigações criminais
Carla Joana Magnago
Los Angeles
Editora Empório do Direito
Malta
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Marcos Ehrhardt Júnior
cooperativa de crédito
João Vítor de Araújo Santos
Sanção Presidencial
Banco de dados genéticos
Cursos Gratuitos
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Cláudio Álvares Sant’ana
Programa de estágio PJSC
Gabriela Buarque Pereira Silva
indenização
Revista Pensar
TRT 10ª Região
Emetério Silva de Oliveira Neto
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Forças Armadas
José Enrique Teixeira Reinoso
INCADE
Confisco de Bens
Legislação americana
Gustavo de Miranda Coutinho
Diogo Macruz
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Dívida valor
Leonardo Costella
Eduardo Lamy
Pedro Roberto Donel
Barbara Pasello
Faculdade de Direito de Vitória
Voto provisório
Tocha olímpica
Polícia Civil do Distrito Federal
Estado Democrático de Direito
Legislação Alemã
UFPB
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Felipe Cunha de Almeida
Comissão Especial
Estado de Inocência
Lei n. 13.431/2017
Leandro Matsumota
Julio Cesar Marcellino Junior
Cleber Francisco Alves
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pena pecuniária
Recomendação 31 do CNJ
Paulo de Souza Queiroz
A construção da cidadania e a sexualidade
Guilherme Alves Coutinho
Casamento Infantil
Áudio da entrevista
Henrique B. Souto Maior Baião
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ações Penais Constitucionais
Grupo de Estudos em Direito Público
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Segurança do Poder Judiciário
CFOAB
Ohio
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Programa "De olho no Direito"
CDA
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Carla Marcondes
impenhorabilidade
Comunidade jurídica brasileira
Joacir Sevegnani
Atenção
Paulo Incott
oficinas de parentalidade
Educação de Jovens e Adultos
Cristiano Imhof
Tribunal de Justiça do Chile
Concurso público para cartórios
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Paraíba
confissão espontânea
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Emissora de Televisão
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colaborações premiadas
RIHJ
Salah Khaled Jr
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Agressão Verbal
Fundamentos da Prisão Preventiva
PUC-MINAS
infecção hospitalar
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Vínculo Empragatício
Volume 18
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Pai socioafetivo
Tradução Regras de Bangkok
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
pós-graduação em direito processual civil
r Luiz Ferri de Barros
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
VEC
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Lei n. 13.247
Rogério Leal
Suprema Corte do Chile
Pessoas portadoras de deficiência
Súmulas
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Franceses
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Convite Vaticano
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Equador
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Edson Damas da Silveira
PLS 288/2013
jogo de azar
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Resolução 229/2016
Paulo Ricardo Suliani
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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julgamento STF
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Atibaia
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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STJ
Equipamento para Blindar a Sociedade
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
patologia ocupacional
Interpretação conforme a Constituição
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Julio Cesar de Souza
Furto de chocol
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Perda total
Legislação Indígena
Eleições municipais 2016
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
terror e medo
Advogado dativo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Péterson Niehues
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Vinicius Lúcio de Andrade
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Código de Ética da Magistratura
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Neurociências
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Grécia
Senha de cartão
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Glossário
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Matrículas Abertas
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lucros cessantes
Coação Testenhunha
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Direito costumeiro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Aplicativos de Celular
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Declaração de Brasília
Liberdades públicas
Lei n. 15.829/2012
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Quebra de decoro
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Direitos de sucessões
Penal Tributário
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Otelo
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Preso provisório
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Legislação
Dez Medidas Anticorrupção
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Desocupação de estudantes
Contrato de crédito rural
Espetáculo midiático no Processo Penal
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societas sceleris
Registro profissional
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Obrigação Impossível
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Mudança de sexo
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Curso de Mediação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Alexandre Vuckovic
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Prisão Domiciliar
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telefonia celular
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Descriminalização
Direito dos Transexuais
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
orçamento público
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COLCRIM Chile
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Monografia
Pedro Augusto Santos de Souza
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Abuso de menores
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Inconstitucionalidade da proibição
Daniel Roberto Hertel
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Daniel Ribeiro Vaz
posse-trabalho
Estatuto do Idoso
Encontro Município Transparente
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Teoria do adimplemento substancial
rede de proteção
Armadilhas da Cognição
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Direito e processo penal
Memorial escravocata brasileiro
Direito Penal da guerra às drogas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Enamat
Constituição e Poder Vol. 1
Abuso dos direitos humanos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Instalação dos cursos jurídicos
Atestado médico
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Ministro Moreira Franco
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Estatuto da Advocacia
Adriana Cecilio Marco dos Santos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Processos administrativos
Regime prisional
Conselho Municipal de Assistência Social
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Thula Pires
Súmula 563 do STJ
MIT
Liminar em Habeas Corpus
Israel
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Vestibular Udesc
Andréa Gill
Trasnporte coletivo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Edução
Alexandre do Rosario Brito
Participação nos Lucros e Resultados
Intimação por telefone
Princípio da presenução de inocência
Diego Augusto Bayer
Gustavo Rocha
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Juliane Facó
Petição n. 7074
Direitos dos estagiários
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Raphael Moreira Seraphim
Suspensão condicional de processo
Arthur Corrêa da Silva Neto
A Constituição e o Supremo
Marcello Lopes
Indeferimento
Oficina de Pais e Filhos
Giancarlo Montagner Copelli
Everaldo Luiz Oldoni
Introdução ao Direito Processual Penal
Tragédia de Mariana
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Reino Unido
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Juros
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saque mensal
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Dívida de condomínio
Trícia Navarro Xavier
Centro de mediação para solução de conflitos
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Navegador
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Documentos sigilosos
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Transmissão on line
Eduardo Silva Bitti
Audiência de custódia de foro privilegiado
Futuro tecnológico
Heloísa Husadel Telles
Matias Hillesheim Stecker
Pedido genérico
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Confederação Brasileira de Futebol
Renova Cursos
Imprensa
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Lei Federal 11.091/2005
Paulo Incott
Walder Araújo de Oliveira
Francine Sgnaolin Schmitt
Comunidades tradicionais
Márcio Ferreira
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Natália Barroca
Grupo de Pesquisa
Súmula 83
Raquel Von Hohendorff
André Leivas de Araújo Vianna
Geovane Peixoto
Evicção
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Alexandre Barbosa da Silva
Esquadrão Suicida
José Roberto Martins da Silva Junior
Desembargador Sérgio Luz
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Acusada gestante
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Érico Ricardo da Silveira
Requisições de Pequeno Valor
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Caixa 2
Fernando A. N Galvão da Rocha
Poligamia
Precatórios
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Conciliação pelo WhatsApp
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Beatriz Zapelini
Associação Brasileira de Direito Processual
Laura Gauloski Machado
Consolidação das Leis do Trabalho
Taysa Matos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cursos online
Sistema Unificado de Execução Penal
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Alienação
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Constituição brasileira
Corrupção na Petrobrás
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Decisão Liminar
Tribunal de Justiça de Goiás
Politie Nijmegen-Zuid
Lesa-majestade
Michelli Giacomossi
Adicional de Periculosidade
Direito de Guarda
Estágio
Defensoria Pública Geral do Ceará
Mariana Goulart
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Países latino-americanos
Boletim n. 09
Regras de Bangkok
Procuradoria Regional Eleitoral
Mario L. Gambacorta
Bolsa de Estudo
Benigna Teixeira
Paulo Furquim de Azevedo
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Encontro dos Descobrimentos Online
Daniel da Costa Gaspar
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ranking Anuário da Justiça
art. 334-A do Código Penal
Processo de adoção internacional
Rosimar Ibiapina Batista
Estado e Constituição
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
brazilian-journal-of-intl-law
Diploma de 3º grau
Maciel Colli
Megatendências
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terras de cultivo de drogas
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Ministério Público de São Paulo
Disney
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Fila Preferencial
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
tema 945/STJ
Luiz Inácio Lula da Silva
Acidente de trabalho
Rene José Keller
Tiago do Carmo Martins
PEC 227/2016
Previdência Social
Ministra Maria Helena Mallmann
Materialidade delitiva
MARCELO MARQUES
Consentimento do morador
Turismo
Lei nº 13.427
Pretensão Punitiva
Escolas
Antecipação de prova no processo penal
Gustavo Noronha de Ávila
“fosfoetanolamina sintética”
Lista
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Adel El Tasse
PJe-Mídia
MPSP
Itapema/SC
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
FHC
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ezio Mauro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Doutor "honoris causa"
TRT4
Fernanda Oliveira Luvizotto
Sentença de Pronúncia
Ministro Celso de Mello
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
TJPI
A Hiperintegração do Direito
Matheus Felipe de Castro
Cladem
Facção Criminosa
TJCE
Resolução
Publicidade abusiva
Observatório da Mulher
distribuição de terras
Ministro Og Fernandes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Juiz humano
Infração na adolescência
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Lei 9.099/95
Dinamarca
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Processo Penal do Limite
Projeto PROTEUS
Leis internacionais de direitos humanos
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Juarez Cirino dos Santos
Daniel Fonseca Fernandes
comemoração 125 anos
Crime de Furto
Fabricio da Mota Alves
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Parceria Público-Privada
Exame de DNA
Atualização
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Denúncia Crime
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Teto remuneratório
Sistemas Sociais
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Rússia
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Ministro Mendonça Filho
atividade de risco
abordagem policial
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Depósito recursal
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Trabalhos Científicos
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Desvio de função
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Indenização por Dano Moral
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Qualificação Profissional
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Trabalho de Conclusão de Curso
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Cartórios e Registros
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Pessoas com deficiência
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Produtividade
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Restituição de valores
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Contagem de prazo
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Direito de imagem
Educação Pública
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Regras
Imissão na posse de imóvel
Boletim RDL
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
João Paulo Pirôpo de Abreu
Poder Judiciário de Santa Catarina
China
Giselle Onofre
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Informativo 553 STJ
PLS 280/2016
Maurizio Oliviero
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Estudos Constitucionais
Encontro
SEDESTMIDH
Reclamação
o especialista em prender e a prisão
Luciano Chacha de Rezende
Ana Luisa Buzaid
Curso de Espanhol
Abuso de autoridade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Obrigação
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progressão vertical de carreira
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crimes contra a vida
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Agravo de Instrumento
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Justiça Criminal Negocial
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Academia Brasileira de Direito Internacional
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sentença feita por estagiário
Queda em bueiro
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Especialização em Direito e Economia
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Organização Criminosa
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instituições financeiras
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Secretaria de Educação
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Cândido Furtado Maia Neto
MPT
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Satélite Geoestacionário
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Lei 8.137/90
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Marcelo Guerra
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Carlos Bolonha
Hora Extra
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Roger Machado
Defensoria Pública de Goiás
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Convenções Internacionais
Justiça Legal
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Lei 9.876/99
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Coletivo Lapices
PEC 209
Sonia Aparecida de Carvalho
Violência e Cultura
Dano Material
empréstimos
Marcia Sarubbi Lippmann
Child Best Interest
José Edvaldo Pereira Sales
Lei 13.269/15
âmbito de proteção
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cannabis
Audiência por videoconferência
Companhia aérea
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pedro Scuro Neto
uso de marca
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