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Delano Câncio Brandão
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gabriel Bulhões
Leandro Bastos Nunes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Wilson Macena da Silva
Thieser da Silva Farias
Bruna Borges
Gleidson Renato Martins Dias
Fernanda Becker
Renata Carvalho Amaral
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Francisco Pereira Pinto Filho
Maira Bianca Scavuzzi
Gilberto Stürmer
Amanda Avansini Arruda
Raphael Fernando Pinheiro
Daniel Colnago Rodrigues
Francisco José Borges Motta
Lis Arrais Oliveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fábio Salum
Karen Munhoz
Karina Guerreiro de Sá
Humberto Miranda
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Geovana Leme
Cristiano Botelho Alves
Rafael Ramos Rodolfo
Luciana Pimenta
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Alexandre Bahia
G. Couto de Novaes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mª Emília M. de O. Queiroz
Maria Fernanda Piva
Dierle Nunes
Daniel A. Dourado
Samuel Mânica Radaelli
Pedro Dalese
Bruno Espiñeira Lemos
Juliana Lopes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vinícius Alves
Raphael de Souza Almeida Santos
Valéria Magalhães Schneider
Marcello Terto e Silva
Mateus Mantovani Sorgatto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gustavo Santana do Nascimento
Amanda Viega Spaller
Camila Victorazzi Martta
Matheus Cristhian Kunze
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Jenair Alves da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Wilson Knoner Campos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mauro Cesar Martins de Souza
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Estela Márcia Rondina Scandola
Rodrigo Portela Gomes
Recompensa
Lívia Casimiro
Carlos Eduardo Martinez
Marcos dos Santos Ito Borem
Rachel Serodio de Menezes
Ezilda Melo
Daniel Willian Granado
Zilka de Sá Barros
(Sub)Versões Processuais Penais
José Calvo González
Vitor Pereira dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Ney Bello
Rodrigo Darela de Souza
Cristiana Cordeiro
Vinicius Cardona
Guilherme Curci T. Risso
Ravi Peixoto
Fernando César Costa Xavier
Isabela Albuquerque Mustafa
Mark Pickersgill Walker
Ricardo Barbosa Tellini
Jefferson de Carvalho Gomes
Thula Pires
Paula Yurie Abiko
Rafael Alves Bertolusci
Jorge Acosta Jr.
Jéssica Feiteiro Portugal
Wellington Jacó Messias
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Afrânio Silva Jardim
Luana Cabral
Ana Paula Couto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marco Aurélio Serau Junior
Salmi Paladini Neto
Alexander Meurer
Daniel Dore Lage
José Ricardo Maciel Nerling
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Matheus José da Silva Dillio
Radson Rangel F. Duarte
Germano Schwartz
Jenifer Carina Pereira
Nadine Hellen Reis
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rafael de Deus Garcia
Bianca Mendes Pereira Richter
Elaine Cristina da Silva
Álvaro Castillo
Manoel Cardoso Helfer
Felipe Montiel
Alexandre Junqueira Gomide
Maick Cristian Valino Pinheiro
José Calvo González
Emanuela Gava Caciatori
Gabriela Oliveira Freitas
Suzany Brasil
Bernardo Cortez
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marisa Falcão
Gisela Maria Bester
Aline Taraziuk Nicodemos
Suhel Sarhan Júnior
André Sampaio
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Carla Benitez Martins
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Melina Girardi Fachin
Alexandre Ávalo Santana
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thais Mello Doleys
Luiza Costa de Medeiros Werner
Sarah Lima
Derik Roberto da Silva Rozas
Zulmar Duarte
Ruy Freire Ribeiro Neto
João Lauro Serpeloni
Rafael Fernandes Caldeirão
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ricardo Pires
Gerson Aragão Silva Figueiredo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Jeison Batista de Almeida
Josiane Antunes
Mariana Lamassa da Fonseca
Raul Linhares
Luiz Ricardo de Castilhos
Rogério Carvalho da Rosa
Fernando da Silva Albuquerque
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Emily Fidelix
Guilherme Alcântara
Patrícia Henriques Ribeiro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Bianca Bez
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Antônio Pereira Gaio Júnior
Emmanuel Dockès
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafael Lara Martins
Ruth Batista
David Salim Santos Hosni
Clarissa Demartini
Pedro Henrique Tonin
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo Sérgio Restiffe
Carla Joana Magnago
Gabriela Nascimento Lima
Theodoro Vicente Agostinho
Marina Peixoto Dias
Jefferson Augusto de Paula
João Biffe Junior
Bianca Cândido
Mauro Granemann de Souza Neto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alexandre Morais da Rosa
Vânia Marian Guerino Farinha
Lucas Lanner De Camillis
Ivan Bonifácio
Antonio Pietro Almeida
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Laís Arruda Marini
Série eProcesso - prática com teoria IV
Carolina Luísa Wichinheski
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luiz Elias Miranda
Caelen Yumi Takada Barros
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Brena Bonachini
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Henry Colombi
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mateus Vaz e Greco
Vinicius Gregório
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ardala Marta Corso
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fábio da Silva Bozza
Marli M. M. da Costa
Ismar Nascimento Jr.
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carla Froener Ferreira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eron Corrêa da Silva
Fabiana Otero Marques
Claudia da Rocha
Olívia Maria de Almeida
Julia Santi Fischer
Jarbas Matos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Alexandre Cesar Toninelo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Victor B. Gonçalves
Luis Henrique Braga Madalena
Geraldo Marcell Azevedo
Sistemas inquisitório e acusatório
Davi Augusto Santana de Lelis
Simone Henrique
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Thomas Bustamante
Valmir Pereira Alcantara
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernando Antunes Soubhia
Camila Marques Rosado Ferraz
Amanda Muniz Oliveira
Clenio Jair Schulze
Leonel Maschietto
Fernando Goya Maldonado
Marina Cerqueira
Rodrigo Helfstein
Felipe Chiavone Bueno
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alice Hertzog Resadori
Raphael Augusto
Alexandre do Rosario Brito
Roger Feichas
Diego Henrique Schuster
Luciana da Silva Caseiro
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriel Pereira de Carvalho
Douglas Carvalho Ribeiro
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo Pereira Moreira
Jader Marques
Renê Beckmann Johann Júnior
Karla Fabrício de Godoy
Juliano de Oliveira Leonel
João Lucas da Costa Silva
Carmem Cavalcante
Lazara Carvalho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tiago de Lima Santos Reid
Isabela Maria Cremasco Vieira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Tainá Machado Vargas
Airton Gomes Braga
Velocino Pacheco Filho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bernardo Gonçalves Fernandes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Phillip Gunther
Sinara Adriano da Trindade
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Almir Megali Neto
Alan Martinez Kozyreff
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
José Ricardo Caetano Costa
Isabel Fauth
Juliana Ferreira de Moraes Farris
André Leivas de Araújo Vianna
Felipe Fernandes Pinheiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Diogo Bacha e Silva
Caelen Barros
Jéssica Helena Borges Fraga
Léo Rosa de Andrade
Rodolfo Pamplona Filho
Renato S. S. Schindler Filho
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Filipe Reinert
Queila de Araújo Duarte Vahl
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernando Gama de Miranda Netto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Victor B. Gonçalves
Desumanização do traficante e do usuário
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luciana Santos Silva
Wellington Jacó Messias
Ian Martin Vargas
Samuel Bueno
Helga do Nascimento de Almeida
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mônica Bonetti Couto
Schirley Kamile Paplowski
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rômulo de Andrade Moreira
Luiza Nagib Eluf
Alice Costa Lima Salz
Cláudio Rêgo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thiago de Oliveira Vargas
Jhonatan Morais Barbosa
Viviane da Silva Sousa
Wendel Machado
Rafael Faria Basile
Ana Carolina de Carvalho Neves
Milena Márcia de Almeida Alves
Marta de Oliveira Torres
Pierre Moreau
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gilberto Bruschi
Alan Siraisi Fonseca
Carlos Henrique Duarte Araújo
Flávia Santiago Lima
Fernando Rabelo Rodrigues
Rodrigo López Zilio
Jorge da Rosa
Juarez Cirino dos Santos
Bruna Kern Graziuso
Juliano Cesar Zanini
Suelen Tavares Gil
Caroline Barreto
Priscila Serafin Proença
Elias Jacob Neto
Nádia de Castro Alves
Mariana Goulart
Fiammetta Bonfigli
Eric Scapim Cunha Brandão
Bruna Maira Cavalheiro
Joscimar Souza Silva
Ester Eliana Hauser
Nariel Diotto
João Daniel Rassi
Tamires de Oliveira Garcia
Poeta Ali Agora
Beatriz Vargas Ramos
André Luís de Lima Maia
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ilana Lemos de Paiva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gustavo Rocha Martins
Giovani dos Santos Ravagnani
Luisa Oliveira Coelho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
José Carlos Portella Junior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Aphonso Vinicius Garbin
José Muniz Neto
Stella He Jin Kim
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Escola Mineira de Processo Penal
Humberto Santarosa de Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Thiago Minagé
Marilena Wolf de Mello Braga
Yuri Calixto
Débora Costa Ferreira
Elcemara Aparecida Zielinski
r Rodrigo Wasem Galia
André L. Nicolitt
Nicholas Maciel Merlone
Ficção académica
Gustavo de Melo Vicelli
Leonel Pires Ohlweiler
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Eugênio Pacelli
Suellen Regina Frantz
Guilherme Christen Möller
Urbano Félix Pugliese
Celso Augusto Uequed Pitol
Paolla Hauser
Murillo Andrade
Mariana Rodrigues Veras
Diogo Dal Magro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ivana Leite Ruiz
Agustín Laó-Montes
Périsson Otávio Rodrigues
Paulo Gurjão
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ataques cibernéticos
Lei nº 8.137/1990
Maíra Vida
Joseane de Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Luna Siqueira
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcelo Mendes dos Santos
Rodrigo Bello
Matheus Martins Moitinho
Vitória Sousa Lopes Pereira
Grazielli Farias Fraga
Relação de trabalho
Philipe Benoni Melo
Márcio Soares Berclaz
Ricardo Souza Calcini
Camila de Oliveira Koch
Ana Miguel Gomes Regedor
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando Filgueiras
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo D’Orio Dantas
Marsel Botelho
Dora A. Martins
Samira Schultz Mansur
Deise Helena Krantz Lora
Amanda Souza Batista
Willian de Meira
Leonardo Gomes Fernandes
Isadora Delfino Reis
Márcia Cunha Teixeira
Ubirajara da Fonseca Neto
César Augusto Baldi
André Dos Santos Carvalhal
Leonardo Marques Vilela
Renan Levenhagen Pelegrini
Fabrício Reis Costa
Luciano Vianna Araújo
Jorge Coutinho Paschoal
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Humberto Gomes Macedo
Fernanda da Rocha Fabiano
Maria Francisca Accioly
Renan Francelino da Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Diego Ken Osoegawa
Affonso Ghizzo Neto
Cássio Pitangueira
Guilherme Wunsch
Mauricio Stegemann Dieter
Caio Madureira Constantino
Fransuelen Geremias Silva
Henrique Abel
Daniel Willian Granado
Lara Teles Fernandes
Helena Patrícia Freitas
Fabrício Pontin
Direitos dos homossexuais
Denize Carolina da Cunha
Vinícius Arouck
Felipe Monteiro Minotto
Martina Mariano Spanemberg
Ana Carolina Calvo Tiberio
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Antonio Graim Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Alexandre dos Santos Priess
João Victor Mingorance
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Adriano Valente
Ana Beatriz de Souza Martins
Heitor Pergher
Ana Beatriz Gomes
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Davi Arnaut Kraiser
Enzo Bello
Amanda de Medeiros Lima
Katarina Peixoto
Alexandre Basílio
Marcela Araújo Rosa
Marcio Guedes Berti
Daniela Portugal
Sara Vieira Matos Figueiredo
Pedro de Araujo Fernandes
Joana Ribeiro
Ana Luísa Fioroni Reale
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Larissa Borges Fortes
Mauro Mendes Dias
Thanderson Sousa
Julyan Ramos da Fonseca
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Bernardo Britto Guerra
Leonardo Carvalho Moura
Larissa Thielle Arcaro
Plínio Gentil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paulo Silas Taporosky Filho
Regis Fernando Freitas da Silva
Gabriel Silas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Adriana Gonçalves Cravinhos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antônio Carvalho Filho
Banalidade do Mal
Ana Caroline Machado Medeiros
Thaís Mendes Webber Barelli
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Thaís Magrini Schiavon
Bruno Guimarães Pedrosa
André Giamberardino
André Antônio Gavazini
Juliana Ramos de Amorim
Phillip Gil França
Clécia Cristina Galindo
Lucas Correia de Lima
Bruno Lopes Ninomiya
Charles da Costa Bruxel
Weber Luiz de Oliveira
Juraci Mourão Lopes Filho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gabriela Mendes Machado
Leonard Schmitz
Giancarlo Montagner Copelli
Heloisa Alves
Ivy Farias
Bruno Henrique Alves Salomão
Emerson Garcia
Eduardo Santana Cordeiro
Abailard Jose de Sousa Neto
Amanda Lobão
André Luis Callegari
Alexandre Carrinho Muniz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Benigna Teixeira
Alexandre de Morais da Rosa
Belmiro Fernandes
Cleopas Isaías Santos
Amanda de Medeiros Lima
ciência penal
Paulino Oliveira Santos
José Ribas Vieira
Sofia Jessica Diaz
Wellington Lima Amorim
João Victor Carvalho de Barros
Guilherme Chamum Aguiar
Wanessa Assunção Ramos
Viviane de Santana
Fernanda de Oliveira Crippa
Rafael Alexandre Silveira
Velocino Pacheco Filho
Mariana Seifert Bazzo
Marcelo dos Santos Melo
Rodrigo Frantz Becker
Bartira Macedo de Miranda
Letícia Pereira de Araújo
Nic Cardeal
Elena de Carvalho Gomes
René Santos Piauilino
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Agrotóxicos
Aline Venutto
Andrea Simone Frias
Tiago Spinato
Caroline Bispo
Gabriela M. Menezes
William Galle Dietrich
Wagner Inácio Dias
Lilian Katiusca
Produto eleitoral
Rogerio Licastro Torres de Mello
Giuliano Tamagno
Pablo Freire Romão
Vinícius Cidral
Adalberto Ferrari
Fernando Sacco Neto
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rideko Suzuki
Arlene Mara de Sousa Dias
Luana Andrade
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Charles M. Machado
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Leonardo Oliveira Bernardino
Celyce de Carvalho Carneiro
Espírito republicano
Rizzatto Nunes
Cintia Neves Godoi
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thiago Vieira de Sousa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Eduardo Oliveira Agustinho
Alan Pinheiro de Paula
Daniella Teixeira
Tauana Fernandes Fontenelle
André Martino Dolabela Chagas
Thiago Vasconcelos Moura
Luiz Carlos Rezende e Santos
Daniela Campos Cerullo
Luciana Chemin
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Lucas Fernandes
Ravi Peixoto
João Felipe Bezerra Bastos
Felipo Pereira Bona
Fabricio Lima Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Marco Félix Jobim
Negócios jurídicos processuais
Kenarik Boujikian
Guilherme Freire de Melo Barros
Paulo Natanael Vieira Lima
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Augusto Barbosa Hackbarth
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Manuel Martín Pino Estrada
Carla Mari Robaina Marcondes
Júlia de Souza Machado
Christian Frederico da Cunha Bundt
Osvaldo Agripino
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alberto Bastos
Vitor Frederico Kümpel
André Leivas de Araújo Vianna
Luciano Góes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Juarez Rogério Felix
Lenon Gustavo Batista Taques
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Camila Gouvêa de Araújo
Ronicleici Santos da Conceição
Bárbara Fonseca de Moura
Abraham Hand Vargas Mencer
Andréa Keust Bandeira de Melo
Robinson Nicácio de Miranda
Jamil Melo
Eduarda Cruz Daudt
Rafael Felgueiras Rolo
Paulo Henrique Oliveira
Misoginia
Imane Rane
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Glauco Gumerato Ramos
Mackysuel Mendes Lins
Franceline Franco
Claudia da Rocha
Laura Cascardi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Maurício Gomes Pereira França
Marcelo José Madeira Mauad
Matheus Vignatti de Carli
Mário Cesar Andrade
Maria Walkiria Cabral
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Bryan Bueno Lechenakoski
Laraíne Catapan
Marcelo Buzaglo Dantas
Tiago Didier
Juliana Simone Nandi
Lorena Guedes
Christyan Muller Ajala
Anderson Morais
Roberto Livianu
Lucas
Carlos Augusto Ribeiro
Lucas Gabriel Furlan
Rafael Leme Macedo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Guilherme de Luca
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Samuel Oliveira Cersosimo
Mayara Pellenz
João Eduardo De Nadal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
João Pedro França Teixeira
Henrique Batista Barbosa
Pollyanna Maria da Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gabriel Esperança Lisboa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marcelo Pereira de Almeida
Eric Cwajgenbaum
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Eduarda Sagás
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Grace Menck Figueroa
Ludmila Ângela Müller
Fernanda Koch Carlan
Maria Luiza Ávila
Juan David Gelacio Panesso
Andréa Araujo Bostelmam
Wagner Luis Padilha
Darci Guimarães Ribeiro
Júlia Guimarães
Eliene Rodrigues de Oliveira
Claudia Freesz Calmon
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cristiano Duro
Lucas Hinckel Teider
Flavio Antônio da Cruz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mariana Silva Nery
Jessyka Zanella Costa
Roberta Oliveira Lima
Henrique Bonacina Bonfanti
Renan Apolônio
Karina Almeida Pinhão
Cargos públicos de provimento efetivo
Gilberto Morbach
Willame Parente Mazza
Luiza da Costa Alonso
Marcela Duarte
Maria Alexandra Borba
Rodrigo Wasem Galia
Paula dos Santos Bregagnol
Guilherme Vale Brum
Fernanda Gomes e Souza Borges
Nathália Christina Caputo Gomes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alanna Caroline Gadelha Alves
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ana Sophia Brioschi Santos
Lucas de Oliveira Bressani
Rodrigo Luz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Hellem Silveira Rebolças
Anita Duarte
George Oliveira
Marcelo Veiga Franco
Gabriel Teixeira Santos
Vitor Morais de Andrade
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Daniela Villani Bonaccorsi
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maica Matos Leão
Patrícia Oliveira
Williams Félix Gomes da Silva
Rodrigo Becker
Rosana Rufino
Danúbia Souto de Faria Costa
Anthony Thiesen
Paula Saleh Arbs
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcus Alan de Melo Gomes
Dina Alves
Luciano Franco Ribeiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Rafael Tubone Magdaleno
Antônio Aurélio de Souza Viana
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
José Humberto Pereira Muniz Filho
Inês Virgínia Prado Soares
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gustavo Roberto Costa
Bruno de Macedo Dias
João Paulo Orsini Martinelli
Nelson Lacerda
Thiago Priess Valiati
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paula Franciele da Silva
Átila Da Rold Roesler
Profa Dra Karine de Souza Silva
Danilo Nascimento Cruz
Víctor Minervino Quintiere
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Andre Vasconcelos Roque
Nilza Sarneski
r Élida Lauris e Denise Dora
José Luis da Silva Tavares
Fabiana Lanke
José Adaumir Arruda da Silva
Jefferson Forest
Rubem Bilhalva Konig
Eduardo de Carvalho Rêgo
Raça
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fabíola Sucasas
Leticia Maria Rosa Alves
Silva Batista Pilau
Andreza Pantoja Smith
Marina Barcelos de Oliveira
André Amorim de Aguiar
Michel Zumerkorn Hassan
Thalita Caroline Faria de Assis
Rodrigo Bahia de Souza
Jordane Costa Oliveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Camilo José d´Ávila Couto
Igor Domingos do Altíssimo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Norberto Knebel
Lucas Baratieri Francisco
Thaís Rocha Lima
Matheus Koerich Nobre
Maurício Requião
Abril Uscanga Barradas
Stanley Souza Marques
Agnes Pessoa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Felipe Wild Varela
Persecução penal nos crimes tributários
Alessandra Wanderley
Doacir Gonçalves de Quadros
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Juliane Facó
Homero Chiaraba
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Justiça e vingança
Josiane Rose Petry Veronese
Felippe Borring Rocha
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alana Oliveira
Higor Rezende Pessoa
Lucília Napoleão Barros
Leonardo Godoy Drigo
Diogo Dal Magro
Deckinho Mattos
Joice Graciele Nielsson
Rafael Moura
Eduardo Pazinato
Marly Fernandez
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Débora Veneral
André Lozano Andrade
Luís Fernando Casara Corrêa
Willian Antonio Meotti
João Marcos Braga de Melo
Larissa Mozzatto Risério
Ianê Santos dos Santos
Felipe André Laranjo
Erick Beyruth de Carvalho
Leonardo Carneiro da Cunha
Kássio Henrique S. Aires
Raphaella Reis de Oliveira
Paulo Ferrareze Filho
João Paulo de Souza Carneiro
Raquel Possolo
Ana Júlia Batista
Veyzon Campos Muniz
Fernanda Donadel da Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Paulo Lordelo
Kátia Debarba Machado
Ângelo Boreggio Neto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Lucas de Lazari Dranski
Deonísio Koch
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruna Braga da Silveira
André De Marco
Bruna Roberta de Borba
Marco Couto
Sebastião Marques Neto
Elias Guilherme Trevisol
Luiz Fernando Ozawa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Evânia França
Henrique Rabelo Quirino
Kelvin J. Bressan
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabrielly Caroline Porsebon
Flora Augusta Varela Aranha
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Talissa Truccolo Reato
Hédel de Andrade Torres
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gustavo Dayrell
Elane Pires Muniz Soranso
Fernando Rubin
Alexandre Pacheco Martins
Jaqueline Moretti Quintero
Marcos Catalan
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Gabriel Miranda
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rafael Motta e Correa
Luciana Rubini Tambosi
Paola Bianchi Wojciechowski
Polliana Corrêa Morais
Walter Bittar
Ellen Rodrigues
Camila Renata Leme Martins
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Pedro Arruda Junior
Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Febre Amarela
Doação de Órgãos
tese reafirmada no STF
princípio da correlação
Comarca de Timon/MA
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Panamá
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Alimentos no âmbito internacional
uso de marca
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Porte de Armas
A Índole Filosófica do Direito
Aline Gostinski
José E. da C. Fontenelle Neto
Faculdade de Direito de Vitória
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João Manoel Vidal de Souza
Resolução n. 175 CNJ
Eduardo Pereira dos Anjos
Processos administrativos
Vladimir Safatle
Pessoas com deficiência
e-JT
Disparidade Salarial
Justiça Criminal Negocial
Marcos Ehrhardt Júnior
VEC
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
OCupações das Escolas e Universidades
contratos de mútuo
veiculação indevida de imagem
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Entrevista
Paternidade tardia
Leandro Machiniski
Massacre em presídios
FALSA VENDA
Hélder Luis
Precedentes Judiciais Vinculantes
ICMS
XXV CONPEDI
Emetério Silva de Oliveira Neto
Andréa Gill
Vitor Augusto Faria Pereira
Lei nº 13.441/2017
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Cinthia Menescal
A Casa de Vidro.com
RDD
Decreto 8.789
Agravo de Instrumento
Periódicos
IBAMA
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Matias Hillesheim Stecker
Poder Judiciário de Santa Catarina
Concurso público para cartórios
Roberta Werner Pinto
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Caroline Ribeiro dos Santos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ecstasy
convicção religiosa
Notícia
Direito de Gênero
Lata de tinta
Pedro Henrique Ferreira Marques
Comunicação ONU
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Audiência de Instrução
Camila Ponciano
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Trabalho em presídio
Maria Madalena Telesca
suspensão de pagamento de 13 RS
Maria Antonieta Fernandes
Renato S. S. Schindler Filho
Dano Material
confissão espontânea
Conrado Gama Monteiro
Itapema/SC
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Alepo
intercâmbio de jurisprudência
Justiça além dos autos
Materialidade delitiva
Por Danielle Mariel Heil
Projeto PROTEUS
Advertência
Representação Criminal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Edna Raquel Hogemann
Maurício Correia
Fábio Rodrigues Paulino
Ministério Público da Bahia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Não recepção
TJMS
Prevenção do HIV
HC 135.100
COLCRIM Chile
Pauta de Julgamento
Gustavo Caetano Gomes
Rede Telesur
crowdfunding
Uniplac
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Luiz Ricardo de Castilhos
movimentação processual
Ministério Público de São Paulo
Direitos do trabalhador doméstico
Montreal
Reforma do Judiciário
Elcemara Aparecida Zielinski
Tribunais de Justiça
Zulmar Vieira Coutinho
HC 374713
ADPF n. 461
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Defensoria Pública Geral do Ceará
João Marcelo Negreiros Fernandes
Constrangimento
Revista Pensar
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Tribunal de Justiça de Goiás
Especialização em Ciências Penais
Estado e Constituição
Felipe André Dani
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Danos morais e materiais
Entrevista com Freud
Projeto de Pesquisa
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Contas inativas do FGTS
Clarissa de Cerqueira Pereira
Câmara de Vereadores
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Valores nutricionais
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Súmula 83
Crime de perjúrio
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Dano ambiental
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Código de Ética Médica
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Debate
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Síria
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Plano de Ação dos Tribunais
Recebimento
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Direito de liberdade religiosa
EAD
Recomendação 44
Pedro Henrique Ferreira Marques
Giancarlo Silkunas Vay
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Tocha olímpica
Antecipação de Tutela
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Legislação Indígena
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Risco Precaução e Responsabilidade
Certidão de Nascimento
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Revista Contextos Clínicos
Enem 2016
Violência contra a mulher
Curso de extensão
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Universidades
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Déficit da Previdência
Segunda Turma do STF
Direito do Consumidor
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Academia
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Revista Direito GV
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Direito e Gênero
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queixa-crime
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Fundação Getulio Vargas
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TJ justiça
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Tramitação direta
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Zéu Palmeira
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Requerente de asilo
PLS 288/2013
Yuri Felix
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Diderot Costa Souza Filho
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Marcelo Fernandez Urani
Acidente de trânsito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Boletim da RDL
Concurso de Bolsas
Universidade Federal da Bahia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Assis da Costa Oliveira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direito costumeiro
Processo de escolha dos ministros do STF
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Aplicativo Replika
Lei Antimanicomial
Polícia Judiciaria Civil
Jacqueline Sinhoretto
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Lei 13.429/2017
Lei n. 15.829/2012
Anthony Garotinho
crime ambiental
PL 5555/2013
Dinamarca
Eduardo Januário Newton
Alcenir José Demo
Curso Avançado de Direitos Humanos
Adriano Consentino Cordeiro
Tradução Regras de Bangkok
Inconstitucionalidade da proibição
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Adilson Pires Ribeiro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Péterson Niehues
Registro
Audiência de custódia de foro privilegiado
Aula online e gratuita
Convite Vaticano
Walder Araújo de Oliveira
SAJ
Nicola Patel Filho
Lula
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
#Empório indica
Flávio Andrade da Cruz
Senha de cartão
Resolução 214
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Poder Judiciário Estadual
Sistema Quero uma Família
Francine Sgnaolin Schmitt
Dano Estético
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Agressão Verbal
TJAL
Geovane De Mori Peixoto
Banco do Nordeste
Felipe Cunha de Almeida
Alunas feministas da UFG
Polícia Civil do Distrito Federal
falta de decoro
UNAERP
10 medidas
intimação e notificação
Marcia Sarubbi Lippmann
Ezair José Meurer Junior
Marcello Lopes
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ian Martin Vargas
Impeachment
Fernanda Becker
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Revista da AGU
Guilherme Carvalho
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
CDA
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Voto divergente
Havaí
Rodrigo Medeiros da Silva
SMS
Magistratura Catarinense
Reclamação Trabalhista
Hugo Fernandes Matias
Direito sucessório
Márcia Sarubbi Lippmann
Regras
A construção da cidadania e a sexualidade
Justiça Juvenil
Alex da Silva Anhaia
Bruna Mayara de Oliveira
Saúde
Víctor Minervino Quintiere
Crimes na Internet
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bruna Silva Carvalho
Adoção de grupos de irmãos
Curso online
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Rafael Beltrão Urtiga
Leonardo Gonçalves Perin
Bis in idem
Revista Húmus
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Ministro Mendonça Filho
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Thaise Mattar Assad
Posse Ministra Carmen Lúcia
Educação de Jovens e Adultos
análise de redução de pena
Luanna Tomaz de Souza
Alexandre José Trovão Brito
Investigação Social
TJGO
Cristiane Rebelo Limas
Julio Castro
Luiz Ferri de Barros
reintegração de posse
Nota de Apoio
Consulta Popular
MPSP
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Adilson Nunes Rodrigueiro
Não é não
indígenas Warao
Gustavo Nascimento Tavares
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Iolmar Alves Baltazar
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Atraso na entrega de diploma
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Princípios da oralidade e simplicidade
Marcio Borges S. Castellões
Direito de Guarda
mestrado Univali
II Jornada Jurídica de Cascavel
terror e medo
Soraia da Rosa Mendes
João Vitor Cardoso
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Direito Imobiliário
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Auxílio Transporte para magistrados
Sérgio Cabral
Amanda Rodrigues Vander
Objetivo 16
Rito processual
Carnaval de Rua
Eder Aleixo Bee
INQ. n. 4483
Lenio Luiz Streck
Rodrigo Pereira Moreira
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Denúncias contra Aecio Neves
Salah Khaled Jr
Competência Delegada
Lívia Maria Lucca Silva
Antropologia Teológica
Democracia em Desconstrução
Direito à inclusão
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Responsabilidade civil do Estado
Indulto
Michelle Carducci
U2
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Verdade e Consenso
Processo de adoção internacional
Confederação Brasileira de Futebol
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Carlos Teixeira
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Aula Magna
1º Congresso de Criminologia(s)
Estudante
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Solicitante de asilo
Especializações
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Marco Aurélio Marrafon
Queda em bueiro
Getúlio Vargas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Medida provisória
Lei 11.340/2006
fornecimento de energia elétrica
Lei dos Planos de Saúde
Estado do Rio de Janeiro
Código Tributário nos Tribunais
Legislação americana
Estado do ES
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Especialização em Direito e Economia
Confisco de Bens
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Combate à Corrupção
Lei Complementar 73/93
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Judicialização democrática
Operação Greenfield
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Violencia Domestica
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Heloísa Husadel Telles
Propriedade Industrial
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Luiz Fernando Ozawa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Caso Escher e outros
Espetáculo midiático no Processo Penal
Projeto de Lei 168/2015
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E-book
Casa Nostra
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Deputados
Recuperação de Créditos
TJRO
Gilberto M. A. Rodrigues
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Adoção à brasileira
Maus tratos
Ponto adicional
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Documentos Público
Penal Tributário
Mestrado Direito Internacional
Segurança Aeroportuária
Nota de Pesar
recesso forense
Direitos de Privacidade
Danos morais
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TRT da 12ª Região
idoso com câncer
Recurso Especial
SEDESTMIDH
Testemunha de uma barbárie
Yuri Calixto
aumento de tarifa de ônibus
Idosa
Agência Nacional de Aviação Civil
TRT 8º Região
Diego Zysman Quirós
Marina Almeida da Rosa
Rol de Procedimentos em Saúde
Fernanda Oliveira Luvizotto
Megatendências
Diploma
gastos do Judiciário
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Países Lusófonos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
TRT 10ª Região
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Flávio Baumgarten
Caderno legislativo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Leandro Matsumota
Nicole Moreiras Urbini
Tribunal online
cerceamento da liberdade do cidadão
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Decisão colegiada
27 anos do ECA
Centro Integrado de Cultura
Natália Katrine Doutor Branquinho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Revista Avant
Organização das Nações Unidas
Estresse ocupacional
Liminar em Habeas Corpus
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Encontro
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Pena de multa
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Emenda Constitucional 88/2015
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Brexit
Direito eleitoral
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Medo do futuro
Oriente Médio
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Renajud
Lei Maria da penha
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Juiz humano
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II jornada de Derecho civil
Mato Grosso do Sul
Requisitos Mínimos
medida socioeducativa
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Conselho Tutelar
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Curso de Redação
Criança indígena
Evinis Talon
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Desistência da adoção
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pós-graduação em direito processual civil
afastamento de Renan Calheiros
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Indenização por Dano Moral
fundamentos do constitucionalismo
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Fazenda nacional
Furto em estabelecimento comercial.
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Luis Calazans De Brito Bisneto
IDDD
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Lei Complementar 197/2000
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Publicidade das decisões administrativas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Maykon Fagundes Machado
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Goffredo Telles Junior
Fernando Salzer e Silva
Jurisdição Constitucional
Érica De Kássia Costa Da Silva
Arquivamente de Inquérito
A guerra ao crime e os crimes da guerra
IHU On-Line
Ditadura brasileira
Alexandre Miranda Aleixo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Jonathan Cardoso Régis
Celso Costa Ramires
Nova data
Pesquisa Acadêmica
Arquivo digital
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Maurício Requião
Defensores Assassinados no Maranhão
NYtimes
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Carreira Jurídica
distribuição de terras
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oficinas de parentalidade
Jean Carlos Schaefer
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Ministro Raul Jungmann
concurso oficial de justça
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RE 760931
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Somália
(MP) 746
José Edvaldo P. Sales
Trabalhos Científicos
Lei n. 8.213/91
Estudos Feministas
IX Encontro Nacional do CONIMA
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Big data
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Japão
Violência de gênero
Cultura da sentença
Nilson Costa Souza
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Paulo Fonteles de Lima
Regulamentação do uso das algemas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Tecnologia Comunicação e Informática
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Coação Testenhunha
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Lei 13.293/16
Ligue 180
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Concurso de Monografia
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Documentos exterior
MP 784/2017
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Projeto de Lei nº 3670/15
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Claudia da Rocha
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Decreto 8.615/15
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Desembargador Sérgio Luz
Paulo Edgar da Rocha Resende
prova do prejuízo extrapatrimonial
Recursos Repetitivos
Cursos
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Lei 5.889/73
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Jogos Olímpicos 2016
audiolivro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
João Paulo Orsini Martinelli
Projeito Pai Presente
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Corréus
Juízes pela democracia
Fernando Pegorini
Temas de Argumentação Jurídica
Academia Brasileira de Direito Internacional
Lei 8.625/93
Forças Armadas
Escolas
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Falta de vagas
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei 12.850
Roma
Diploma de 3º grau
Amanda Viega Spaller
Mateus Sampaio Aranha
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
TJSE
Portaria 1/2017
Informativo 553 STJ
Formulário digital
Maurício Fontana Filho
Gilberto Bruschi
Leonardo Garcia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Editora Tirant Lo Blanch
Direito e Arte
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Perda da Guarda
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Jornal Estado de Direito
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Gabriel Martins Furquim
Luislinda Valois
Vilmar Urbaneski
Desembargador Osmair Couto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Presidência da República
Boletim RDL
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Magistério
Reclamação
Envenenamento de merenda escolar
Responsabilização criminal
Direito LGBT
Lei n. 13.431/2017
Heredion Martins
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
PUCMM
Ministra Cármem Lúcia
Frente Brasil Popular
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Documento histórico
Decreto de indulto 2016
Paulo Queiroz
Jeferson Moreira de Carvalho
Chamada pública
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Assembleia Estudantil
Câmara Especial Regional
3º Turma
Ação Penal de Competência do Júri
Alexandre Morais da Rosa
Câmara de Deputados
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Rotativo
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Vade Mecum Método Internacional
Cursos Internacionais
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Futuro tecnológico
Desocupação de estudantes
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Condenação criminal
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Gislaine Peixoto
O Essencialismo nos Direitos Humanos
O Direito Achado na Rua
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Festa Junina
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Alemanha
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Taysa Matos
Soberania Nacional
Transmissão on line
Teto remuneratório
Ramadã
Direito Animal
Recurso de Revista
Memorial escravocata brasileiro
Cândice Lisbôa Alves
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Programa de estágio PJSC
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
greve de servidor
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Luiz Eduardo Cani
Informativo de Jurisprudência
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Camila Prando
Advocacia catarinense
Eliseu Antônio da Silva Belo
canabidiol
Texas
Auschwitz
empresa terceirizada
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fernando de Castro Faria
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Teoria dos Jogos na Mediação
Massa Falida
Escravidão Moderna
Morte Assistida
Prazo Recursal
OAB/MG
Clair Jucerlei Mendes
Cristiane Rebelo Limas
Meninas de Guaru
chapa Dilma-Temer
Vítimas de Tortura
Abuso dos direitos humanos
Documentos sigilosos
Affonso Ghizzo Neto
Armando Gallo Yahn Filho
CIDIL
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Kennedy Henrique
Andréa Pachá
Ronaldo Nogueira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Controle de Convencionalidade
Guilherme Wunsch
Audiência Digital
Competência criminal
Eliseu Raphael Venturi
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Paternidade
María José Fariñas Dulce
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Fernanda Moretzsohn
Bruno Miragem
Andressa Tomazini
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Átila Lincoln Máximo Cunha
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Terre des hommes (Tdh)
Daniela Muller
Audiência Pública
Pensão por Morte
Embaixada dos EUA
Sandro Luiz Bazzanella
Jonatan Ramos de Oliveira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
José Emílio Medauar Ommati
Jurisprudência
PEC 209/2012
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Promoção das Diversidades
PUC-MINAS
escravidão
I Encontro das Criminalistas
87º Feira do Livro de Lisboa
Decisão STJ
Legalização da maconha
João Vítor de Araújo Santos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
RE 601720
Lei de Licitações
PLS 195/2014
Bruno Antonio Barros Santos
CDC
Século XXI
Adriana Calvo
polícia civil DF
Bloqueador de celular
Dia das Mulheres
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Projeto “Integra-Idoso"
Monografia
Los Angeles
Bruna S. Lago
Felipe Wruck Médici
Linda Rosa da Silva Azevedo
Moraes Pitombo Advogados
Resoluções NCPC
Nazismo
Vereador SC
87 enunciados aprovados
Cidades e comunidades sustentáveis
Revista Pensamiento Americano
Márcio Ferreira
voa ou corre?
Rodrigo Darela de Souza
Juliana Ribeiro Goulart
Direito Contratual
Curso Preparatório
Plano de Saúde
Daniela V. Pachito
Giulia D'Amore
Andreza Gabriela Cuzma
Cão Guia
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Alan Kardec Cabral
Princípio da insignificância penal
Pedro González
condições para reajuste de plano de saúde
Programa "De olho no Direito"
Imperador
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
A Hiperintegração do Direito
Reforma do Ensino Médio
colaborações premiadas
Esquadrão Suicida
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Irlanda do Norte
Estado do Ceará
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Ciências Médicas Forenses
HC 143.247/RJ
Paulo Silas Taporosky Filho
Delmes Rodrigues Feiten
3ª Turma do STJ
Crime de Furto
Revista UERJ
Direitos dos cidadãos
Súmula 563 do STJ
repetência
Ricardo Conolly
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Vitória/ES
danos estéticos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
restabelecimento do fornecimento de água
Continua
Lei nº 7.716/89
Reforma em creche
Saída Temporária
Áudio entrevista
Mortes e lesões causadas por policiais
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Renova Cursos
Uso do telefone celular
Bolsas para Mestrado
Paulo Furquim de Azevedo
Marcel Gomes de Oliveira
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EXCESSO DE PRAZO
Estado Democrático de Direito
Daniel Roberto Hertel
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Súmulas
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Intercâmbio
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Registro profissional
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Estatuto da Primeira Infância
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Acidente de trabalho
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Consulta CNJ
Fiança
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Fila Preferencial
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Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Revista Eletrônica da ABDConst
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Microcefalia
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Transição e Consolidação da Democracia
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Licitação
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Requisições de Pequeno Valor
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Manual de Processo Penal
Reajuste salarial
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Imunidade diplomática
Nota ADJ
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
João Paulo Allain Teixeira
Cartilha completa com as instruções de uso
Romênia
Luanna Tomaz de Souza
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Desconto no salário
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Natureza da ação penal
RE 587970
HC 138565
Vinícius de Novaes Marques
Professora Dra. Paula Saleh
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Cartórios e Registros
Leonardo Sagrillo Santiago
Estudos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Gabriela Andrade
infecção hospitalar
Virginia
Lei n. 8.038/90
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Grécia
Rodrigo Francisco de Paula
Consolidação das Leis do Trabalho
Cristiano Botelho Alves
Francisco vieira de Souza Junior
INTERVENÇÃO
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Sobre a Guerra
Consentimento do morador
Especialista ONU
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Coletivo Lapices
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Observatório da Mulher
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Danilo Nascimento Cruz
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Direitos LGBT
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Tribunal de Contas da União
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Reino Unido
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
CEPAL
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Tabelionatos de Notas
TRT 3ª Região
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Estatuto da Advocacia
Palestrantes
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Toronto
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Usuária morta
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Penhora de Bens
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tutela urgente da saúde
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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ADI 5357
Fernando Neves
Resolução 213/2015
DIRPF/2017
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Rádio Web Justiça do Maranhão
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Felipe Dalenogare Alves
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José Borges Neto
Exame preparatório OAB
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Marcelo Pertille
Miriam Garrido
Devido Processo Legal Substancial
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Conciliação pelo WhatsApp
Bruno Makowiecky Salles
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Café Informático
Manifesto pela Democracia
Leonardo Lucci
nulidade absoluta no processo penal
Guarani-Kayowá
Cladem
Súmula 439 do STJ
OIT
Infração na adolescência
Direitos dos estagiários
Reinaldo Couto
Corrupção na Petrobrás
Fernando Henrique Cardoso
Costumes
RE 845.779-STF
Fertilização In Vitro
André Gonçalves Teixeira
Mario Cesar Andrade
PLS 32/2016
Direito Penal Sexual
CCJ
Thaís Alves da Silva
Luiz Henrique Silva Almeida
Direito de imagem
Juiz Hélio do Valle Pereira
Orientações Jurisprudenciais
Lei Pelé
Adriano Olian Cassano
Lei Municipal n. 4666/2010
Resolução nº 400/2016
Direito de personalidade
STJ
PLC 79/2016
Universidade Luterana do Brasil
TRF da 1ª Região
Universidade Federal de Minas Gerais
Dolivar Gonçalves Junior
Henrique Perez Esteves
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
POLÍTICA HIGIENISTA
Audiência de Custódia
Lei n. 12.318/2010
Manuel Monteiro Guedes Valente
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lei 13306
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Carta de Conclusões
Empresa de Telefonia
corretoras de seguro
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fernando Rodrigo Mroskowski
Sonia Aparecida de Carvalho
Direito Ambiental
Julio Cesar de Souza
Indenização a familiares
Melhor atendimento no Judiciário
Edital de Parecerista
Sexta Câmara Civil
Projeto MiniPac
Homenagem a Imre Kertész
Karla de Souza Oliveira
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Superintendência de Seguros Privados
Legislação Francesa
Cultura da Punição
Indonésia
Silvio Donizete Chagas
Vinícius Núñez Pinheiro
João Vítor de Araújo Santos
maconha
Líbano
Tempo de Resistência
Trancamento de ação penal
Direito Unisul
Justiça criminal
Malta
TRT9
Declaração de Brasília
Élcio Arruda
Menores infratores
valores retroativos
Conselheiros Tutelares
Coreia do Sul
Raphael Moreira Seraphim
Intimações
Jean Rodrigues Salles
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Secretaria de Educação
Natália Barroca
Lei nº 9.099/95
tentativa de homicídio
Sentença de Pronúncia
Ezio Mauro
Felipe Magalhães Bambirra
Inscrição OAB
Igor De Lazari
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
professor Dr. Guido Aguila Grados
Laura Gigante Albuquerque
INCADE
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Felipe Wruck Médici
Patrícia Cordeiro da Silva
Adel El Tasse
Mestrado e Doutorado 2017
Reforma previdenciária
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
2ª Câmara Criminal
Paula Saleh Arbs
Indeferimento
Tráfico privilegiado
cirurgia plástica reparadora
Dano moral e material
Mediação e Conciliação
Karla De Souza Oliveira
HC 389.899
Audiência por videoconferência
Decreto 3.413/2000
Angela Cristina dos Santos Zen
fraude
Sistema Penal Contemporâneo
Carla Estela Rodrigues
Refém em assalto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
ADI 5649
Maíra Marchi Gomes
Regime disciplinar diferenciado
Lei das Terceirizações
Defensoria Pública de Goiás
Indenização seguradora
70ª edição Jornal AJD
A construção da Identidade
Charles M. Machado
Bruno Luís Marques Hapner
Assédio Moral
Gratuidade do Ensino
Estatização dos Cartórios
mudança de nome
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Isadora Nunes
Súmula 90 do TST
regime inicial do crime de roubo
Alisson Silveira da Luz
Proposta de recomendação
MoWBrasil 2017
PEC 287/2016. ADPF 438
Lorenzo Alvarez de Toledo
Projeto de Lei 402/15
Julio Cezar Moura de Souza
Vinicius Almada Mozetic
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lei de Mediação
Sala Verde
Thula Pires
Guilherme Alcântara
Leonardo Avelar Guimarães
José Edvaldo Pereira Sales
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ana Gladis Thomas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Exame de DNA
Refugiados e Migrantes
Liberdade Religiosa
Mauricio Silva Leite
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lista de Livros
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Cartório extrajudiciais
Superior Tribunal Militar
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Programa de estágio
Prova de dívida
Constituição Italiana
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Bárbara Lopes Gomes
FHC
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base de cálculo de honorários
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Paulo Ricardo Suliani
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Instalação dos cursos jurídicos
Marcelo Ribeiro
Caixa 2
Regimes de casamento
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
O resultado como fundamento do injusto penal
instituições financeiras
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Estatuto do Idoso
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Curso de Direito Internacional Público
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PEC nº 287/2016
Gabriela Mendes Fontana
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Direito e processo penal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Nova Súmula
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Claudio Melim
Os Novos Atores da Justiça Penal
CFOAB
Teste de paternidade
Restituição de valores
4.º Congresso Médico e jurídico
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Metodologia da Pesquisa
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185
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Resolução
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Congelamento de ajustes
TC elaborado pela PM
Renata da Costa Sousa Meireles
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Lei estadual n. 319/1948
MARCELO MARQUES
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SP
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Geovane Peixoto
Crimes Imprescritíveis
Visita Presídio Central Porto Alegre
Artigo Científico
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Revista Sistema Penal & Violência
Denúncia Crime
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PCRJ
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Companhia aérea
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
339 CP
Ação Cautelar 4327
Indulto/2016
Projeto Reeducar
Holocausto
Curso Novo CPC
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Jader Marques
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situação de emergência
Robert Alexy International Legal Seminar
Suspensão de licença ambiental
Europa
Eventos Gratuitos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
agressões físicas
Matrículas Abertas
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O objeto da ciência do direito penal
Remição pelo estudo
João Pedro Coutinho Barreto
Indígenas
Reforma da política de drogas no Brasil
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Autismo
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Legislação em vigor
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Universidade de Berkeley
AIDS
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
estacionamentos
Poder Judiciário catarinense
despesas nova eleição
restituição
Catharina Peçanha Martins Oroso
Finlândia
Danos Materiais e morais
João Guilherme Alvares de Farias
Clariana Sommacal
Pena pecuniária
Vínculo de emprego na relação de motoristas
José Geraldo de Sousa Junior
Aline Ariane Fagundes
Assessoria para mulheres
Fernanda Zambrotta
Dra. Annette Cardoso Rocha
Boletim n. 08
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Código Civil de 2002
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
IBDFAM
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Racismo Institucional
Níger
Dosimetria
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Discriminação Racial
Juros de Mora
Carla Mari Robaina Marcondes
Hedlian S. Cândido
Sandro Kozikoski
Pedro Scuro Neto
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Lei 13.269/15
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Totalitarismo no século XXI
promoção da igualdade étnico-racial
Exploração sexual de menores
Emissora de Televisão
Fenastc
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Atualização
Lei 9.029/1995
Antonio Carlos Brandão
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Renata Condi Vescovi
processos seletivos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fornececimento de remédio de alto custo
Gianfranco Silva Caruso
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Redes sociais
Nayara Swarowski
Prenome de tratamento
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Lei n. 13.189/2015
Francisco Paula Ferreira Lavor
Tragédia Vila Mariana
Acidente radiotivo
Daniel Flores
Honorários Advocatícios
Embaixada Americana
ADJ
Min. Carmem Lúcia
Súmula 719 do STF
Guilherme Rosa Santos
Programa Direito & Rock
TRT da 9ª Região
Denúncia sem fundamentar
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Berçário
Jhonathan Fávero
Máfia chinesa
João Conrado Blum Júnior
Introdução ao Direito Processual Penal
Dra. Maria Lucia Karam
inteligência artificial no Judiciário
Ministério Público
Segurança Digital
Homologação de acordos consensuais
Tiago Didier
PLS 280/2016
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Direitos de sucessões
Educação Pública
Marcelo Guerra
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Carlos Roberto Simões Nogueira
José Nunes
Associação Brasileira de Direito Processual
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Bruno de Omena Celestino
Affonso Ghizzo Neto
NeUnaMenos
Prefeito
10ª edição comemorativa
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Dia do Orgulho LGBT
Dez Medidas Anticorrupção
Marcio Guedes Berti
Gamil Föppel
Parceria Público-Privada
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Abril Uscanga Barradas
ONU Mulheres
Renda Mensal Inicial
Fauzi Hassan Choukr
Medida alternativas à prisão
Roberto Arriada Lorea
PJe 2.0
Wilyney Santana Borges
URFJ
DPESC
Anna Paulina Corteletti
Chicago
Revista Iuris in mente
Teoria do Crime Culposo
Lei nº. 13.257/16
TJDF
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Ivar Hartmann
O que funciona no plantão judiciário
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Filipe de Morais
Resolução 218/2016
Seguro obrigatório
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei 13.269/2016
Gustavo Schlupp Winter
Lições de Direito Alternativo
Mensalão
China
Centro de mediação
Turmas Recursais
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Alexandre Hardt Bortolotto
TJMT
Heleno Dozól Barabas
Tribunal de Justiça do Chile
Tiago do Carmo Martins
Caio Rangel
PJSC
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
crime de estupro
PLS 432/2013
Código Penal de 1940
Congresso dos Estados Unidos
Indicação Literária
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Consulta
Erradicação da Pobreza
TJCE
Princípio da presenução de inocência
Thiago Siffermann
Lei nº 8.036 de 1990
Fraude em Título de Eleitor
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lauro do Nascimento Pereira
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Violência e Cinema
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Transporte de valores
Fernanda Diniz Soares Mota
Wagner Armani
Roberta Maia Gresta
Afastamento
Detector de mentiras
Regras da previdência
Paulo Thiago Fernandes Dias
Renata Flecha
PEC 10/2013
Perna-de-pau
Lei Federal 11.091/2005
Sedec
Matheus Felipe de Castro
CTPS
Felipe da Silva Freitas
TRF da 3ª Região
Gestantes
Súmula 574
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
A criminalização midiática do sex offender
Princípios Constitucionais Eleitorais
Luís Henrique Linhares Zouein
PEC 241/2016
Arthur Martins Andrade Cardoso
Ana Luíza Teixeira Nazário
Tatiana da Silva Morim Kashio
União estável
Neurociências
MS 30891
Samuel Saliba Moreira Pinto
Paula Naves Brigagão
Mulher nos cenários jurídicos
Ezilda Melo
Yuri Carneiro Coêlho
Dispositivos Móveis
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Obrigação
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Emenda Constitucional 95/2016
Organização Mundial de Saúde
Regras de Bangkok
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Paridade de Gênero
Projeto de Lei 3.277/2012
Detentas grávidas
Perda total
Paulo Incott
HC 383102
Curso de Filosofia Jurídica
MPSC
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
PRISÃO
Luciana Boiteux
Catherine Figueiredo Escobar
Razoável Duração do Processo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lívia Bortolotto Cardoso
Relação de consumo
TSJP
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Defensorxs
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Samira Schultz Mansur
Matheus Henrique Mendonça
impenhorabilidade
Trabalho remoto
Endividamento
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Ísis Fontenele
Davi Pereira Junior
Homenagem póstuma
Fabiano Oldoni
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Congresso de Psiquiatria Forense
Germano Schwartz
Direito ao esquecimento
Tribunais se preparam
Marcelo Melo
Ministério Público Militar
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Flórida
Gabriela Buarque Pereira Silva
Yara Singulano
dependência de álcool
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
FNDE
TFT 4.ª Região
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Curso de Direito Penal Didático
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Adicional de Periculosidade
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Lei anti-homofobia
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Lei das Contravenções Penais
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito Forense
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Expropriação
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II Simpósio de Direitos Humanos
Parentesco de terceiro grau
G. Couto de Novaes
Documentos estrangeiros
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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REsp 1428493
Recurso em Habeas Corpus
Concorrência desleal
Cadastro Nacional de Adoção
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Fernando Gaspar Neisser
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Marinha do Brasil
Documentário Não é Brinquedo
Publicidade de cigarros
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TRT 12ª Região
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ministro Og Fernandes
retificação de registro civil
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Ricardo Carvalho Fraga
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Naína Ariana Tumelero
Elpídio Paiva Luz Segundo
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Direito Penal da guerra às drogas
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Universidade Federal de Goiás
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Curso de Direito com dupla titulação
Lei 13.228
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