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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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“Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015”, publicação da Editora Tirant Lo Blanch
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Lei nº 8.137/1990
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Modelo aristocrático de Direito
Maria Cecília Soares Vannucchi
Dervana Coimbra
Flávia Ávila Penido
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lucas de Oliveira Bressani
Leticia Maria Rosa Alves
Cristiano Peres Barbosa
André Luís de Lima Maia
Juliana Ribeiro Goulart
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lucas Guimarães Chagas
Série Cibersegurança III
Silas Maycon Lopes Silva
Guilherme Vale Brum
Guilherme Alcântara
Roberta Moura Faíz
Eduardo Pazinato
Gilberto Morbach
Daniel Willian Granado
Tânia Maria Françosi Santhias
Flaviane de Magalhães Barros
Monique Pena Kelles
Nic Cardeal
Dora A. Martins
Ellen Rodrigues
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paula Brener
Rodrigo José Leal
Marcelo Ricardo Colaço
Marco Antônio Scapini
Rafael Faria Basile
Erick Oliveira Rocha Gomes
Renata Moreira da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alan Furtado
Tiago de Toledo Rodrigues
Patrícia Cordeiro
Luna Siqueira
Thiago Brega de Assis
Fabiana Otero Marques
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernanda Mambrini Rudolfo
Antonio Pietro Almeida
Sandro Luiz Bazzanella
André Lucas Fernandes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paola Alcântara Lima Dumont
Rafael Bertoldi Pescador
Isabel Fauth
Marcelo Veiga Franco
Leandro Bastos Nunes
Thiago Caversan Antunes
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bianca Mendes Pereira Richter
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ilan Goldberg
r Breno Novelli
Camila Belinaso
Carlos Eduardo Martinez
Thiago Felício Barbosa Pereira
Emerson Garcia
André De Marco
Vinicius Silva Lemos
Julia Vianna Correia da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ivy Farias
Amanda de Medeiros Lima
Emelyn Almeida de Lima
Luara Colpa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Paulo Lordelo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Giselle da Cunha Cruz
Paulo Victor Costa Brito
Thieser da Silva Farias
Tiago Zagonel
Soraia da Rosa Mendes
Poeta Ali Agora
r Thomas Bustamante
Carolina Luísa Wichinheski
Gabriela Samrsla Möller
Patrícia Otarão
Italo de Oliveira Guedes
Valdemar Habitzreuter
Guilherme Moreira Pires
França Júnior
Fernanda Freitas de Melo
Marcelo Oliveira de Moura
Larissa Zucco
José Barroso Filho
Salmi Paladini Neto
Joana Ribeiro
Rafael Almeida Santos da Luz
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodolpho Mattos
Victor Hugo Ossowsky
Igor Labre de Oliveira Barros
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
André Fernandes
André Gustavo Salvador Kauffman
Vitor Frederico Kümpel
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Victor Labate
Luana Renostro Heinen
Júlio Marcelo de Oliveira
Luciane Maria Trippia
Maurício Requião
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Iolmar Alves Baltazar
Rafael Libaneo
Renzo Cavani
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Patricia Gonzalez
Samuel Firmino de Brito
Gamil Föppel El Hireche
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lucas
Victor B. Gonçalves
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Jackson Silva Wagner
Crédito negativo
Zilka de Sá Barros
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Moura
Camila Marques Rosado Ferraz
Diogo de Oliveira Gomes
Caroline Köhler Teixeira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jefferson Forest
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Guilherme Mesquita Estêves
Antonio Pedro Melchior
Elena de Carvalho Gomes
Rogério Pacheco Alves
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Defensores Públicos
Périsson Otávio Rodrigues
Marcello Terto e Silva
Patty Oliver
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Eduardo José da Fonseca Costa
Nathália Christina Caputo Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fabrício Reis Costa
Larissa Borges Fortes
Paulo Henrique Oliveira
Márcia Cunha Teixeira
Kleber Zanchetta
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marjorie Tolotti S. de Mello
Suzana Rahde Gerchmann
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Tainá Machado Vargas
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luís Fernando Casara Corrêa
Martina Silvestri
Claudia da Rocha
Gabriela Ponce
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Renato Santos de Melo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Emanuela Gava Caciatori
Gabriel Quintanilha
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Wellington Jacó Messias
Alexandre Cesar Pereira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rodolfo Pamplona Filho
Anita Duarte
Luisa Oliveira Coelho
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rosa Benites Pelicani
Elisandro Lotin de Souza
Ruan Zancanaro Catarini
Missael Pinto Zampier
Henry Colombi
Ian Martins
Mayara Pellenz
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Willame Parente Mazza
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Barros Martins de Souza
Bruna Marques da Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Simone Henrique
André Alexandre Happke
Maria Fernanda Piva
Jorge Bheron Rocha
Paula dos Santos Bregagnol
Cristiano Duro
Theodoro Vicente Agostinho
Felipe Dalenogare Alves
Ana Beatriz Gomes
Violência contra as mulheres
Higor Rezende Pessoa
Yasmine Pitol
Guilherme Chamum Aguiar
Marcos Queiroz
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Ian Fernandes de Castilhos
Tiago Joffily
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bruno Guimarães Pedrosa
Juliana Nandi
Alberto Silva Franco
Jorge Alan Wunderlich
Luiza Costa de Medeiros Werner
Thais Mello Doleys
Anderson Brasil
Mônica Louise de Azevedo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Noslen Melo
Suelen Tavares Gil
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Paulo Natanael Vieira Lima
Gabriel Cavalcante Cortez
Alexandre de Paula Filho
Larissa Beleza
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Jamilla Monteiro Sarkis
Amanda Lobão
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Eduardo de Avelar Lamy
Luís Gustavo Reis Mundim
Matheus Martins Moitinho
Gisela Maria Bester
Maíra Vida
Thalles Ricardo Alciati Valim
Anderson Morais
Amarílis Costa
Isabela Sousa Bestetti
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucas Baratieri Francisco
Marcela Duarte
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
José de Assis Santiago Neto
Amanda Ferreira dos Passos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ubiratan de Mattos
Amanda Muniz Oliveira
Antônio Carvalho Filho
Cleiton Sacoman
Fernando Hoffmam
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maria Julia Pardal Simonato
Sinara Adriano da Trindade
Raphael Fernando Pinheiro
Helga do Nascimento de Almeida
Ronan Robl
Lucas Roberto de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Thalita Abdala Aris
Luciano Franco Ribeiro
Alexandre do Rosario Brito
Rachel Serodio de Menezes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eduardo Rodrigues dos Santos
Juarez Cirino dos Santos
Alfredo Copetti Neto
Davi Augusto Santana de Lelis
Carina Bezerra Kobashigawa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Eric Scapim Cunha Brandão
Diogo Bacha e Silva
Cláudio Lucena
Luiza Silva Rodrigues
Alberto Jonathas Maia
Mauricio Ferreira Cunha
Frederico dos Santos Messias
Wálber Araujo Carneiro
Elane Pires Muniz Soranso
Yuri César de Almeida Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Maria Pereira de Souza
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eduarda Cruz Daudt
Doacir Gonçalves de Quadros
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Claudia Freesz Calmon
Thais Silveira Pertille
Geovana Leme
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gustavo Amorim
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luís Gustavo Reis Mundim
Patrícia Leite Carvão
William Galle Dietrich
Gilberto Alves Júnior
Amarilis Brito Costa
Desvirtuamento do jurídico
Homero Chiaraba
Elisa Viana Dias Chaves
Solange Cordeiro Faria
Ivan Bonifácio
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leonardo Gomes Fernandes
Editora Empório do Direito
G. Couto de Novaes
Dina Alves
Marcelli Cipriani
João Eduardo De Nadal
João Victor Mingorance
Marco Regulatório do Pré-Sal
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Diogo Dal Magro
Igor Domingos do Altíssimo
Vitor Andrade
Carla Froener Ferreira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Matemática Aplicada
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bianca Aline Becker
Denúncia contra Lula
Bianca Bez
Lorenzo Alvarez de Toledo
Wilson Knoner Campos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Márcio Soares Berclaz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Por Danielle Mariel Heil
Daniel Octávio Silva Marinho
Isaac Ribeiro
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
Marlo Almeida Salvador
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Daniella Teixeira
América
Gisela Maria Bester
Karina Guerreiro de Sá
Mateus Mantovani Sorgatto
Rafael Lara Martins
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Jenifer Rodrigues
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Claudia Brum Mothé
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Diogo de Oliveira Gomes
Lazara Carvalho
Emily Fidelix
Ianê Santos dos Santos
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcelo Mendes dos Santos
André Dos Santos Carvalhal
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marcelo Carneval
Mackysuel Mendes Lins
Analice Nogueira Santos Cunha
Isadora Martinatti Penna
Vanessa Saraiva de Abreu
Adriana Bravim
Bruno Silveira Rigon
Profa Dra Karine de Souza Silva
Adriano Leitinho Campos
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernando Rubin
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Geovane Peixoto
Lorena Vasconcelos Porto
Catarina Hernandez Ferri
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rafael Feitosa da Mata
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
André Giamberardino
Jeovan Alves dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Ezequiel Pires
Série eProcesso – prática com teoria III
Mariana Alves Lara
Melina Girardi Fachin
Fernando Sacco Neto
Plínio Gentil
Rodrigo Trindade
José Antonio Herrera
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ricardo Souza Calcini
Camila Maciel Cavalheiro
Terceira idade
Luiza da Costa Alonso
Felipe da Silva Freitas
Mauro de Azevedo Menezes
Augusto Barbosa Hackbarth
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Leonel Pires Ohlweiler
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernanda Hablich
Ana Paula de Souza Cury
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mamadú Saido Djaló
Bruno de Almeida Passadore
Christyan Muller Ajala
Renata Oerle Kautzmann
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Agrotóxicos
Caio Vlasak
Luis Henrique Braga Madalena
Paulo Ferrareze Filho
Amanda Rodrigues Alves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Elson de Almeida Santos
Claudia Calmoni
Fernando Hideo I. Lacerda
Josevando Souza Andrade
Rubens Correia Jr.
Wagner Yukito Kohatsu
Hédel de Andrade Torres
Thomas Bustamante
Arlene Mara de Sousa Dias
André Luis Callegari
Mariana Rodrigues Veras
Luiz Otávio Fontana Baldin
José Calvo González
Tabita Aija Silva Moreira
Andreza Pantoja Smith
Gabriela Balbinot
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thalita Caroline Faria de Assis
Alexandre de Morais da Rosa
Wilson Macena da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Camila Renata Leme Martins
Cristiana Cordeiro
Mateus P. Gomes
Paolla Hauser
Vinicius Cardona
Bernardo Lima
Taysa Matos
Daniel de Pádua Andrade
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcelo Roseno de Oliveira
Ronicleici Santos da Conceição
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ricardo Pires
Paula Rodovalho
Alice Bianchini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Emmanuel Dockès
Willian Cleber Zolandeck
Gustavo Santana do Nascimento
Talise Rossi, Diéssica Adam
Maria Lúcia Barbosa
Phillip Gunther
Vanessa Kettermann Fernandes
Bruno Sá Freire Martins
Fernanda Pacheco Amorim
Wellington Lima Amorim
Henrique Franceschetto
Fernanda Ely Borba
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thaís Mendes Webber Barelli
Ursula Rodriguez Minhone
Samuel Medeiros Rocha
Daniela Villani Bonaccorsi
Jordane Costa Oliveira
Suzany Brasil
Camila Victorazzi Martta
Alice Costa Lima Salz
Luiza Miranda Heinisch
Marcos Catalan
Edilson Santana G. Filho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luís Renato Avezum
Débora Costa Ferreira
Eric Cwajgenbaum
Benigna Teixeira
Fábio Salum
Thiago Freitas
Renan Apolônio
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fausto Amador Alves Neto
Joelma C. Sousa
Camilo José d´Ávila Couto
Leonardo de Souza Chaves
Eduardo Silva Bitti
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luana Andrade
S. Tavares-Pereira
Paulo Ricardo Stipsky
Myrna Alves de Britto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Monica Cecilio Rodrigues
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eder Fernandes Santana
Urbano Félix Pugliese
Fabricio Lima Silva
Bruno de Macedo Dias
Ney Bello
Téssia Gallina Jorge
Fernando Antunes Soubhia
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Felipe Montiel da Silva
Karina Almeida Pinhão
Patrícia Moreira de Lima
Carlos Henrique Soares
Jorge Acosta Jr.
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Davi Arnaut Kraiser
Ana Paula Siqueira
Marcelo Pereira de Almeida
Renan Levenhagen Pelegrini
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas Hinckel Teider
Uso indevido de algemas
Daniela Richter
Pierre Moreau
Paulo Lenzi
Joice Graciele Nielsson
Flávio Quinaud Pedron
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Diego Ken Osoegawa
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rafael Alexandre Silveira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ian Martin Vargas
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Patrick Lendl Silva
Violações de direitos humanos
Joseane de Souza
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Persecução penal nos crimes tributários
Marcelino Sato Matsuda
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Haroldo César Náter
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Naína Ariana Tumelero
Cássio Pitangueira
Marcelo Marinho
Cacau Novaes
Sofia Jessica Diaz
Daniel Colnago Rodrigues
Gustavo Holz
Estela Márcia Rondina Scandola
Denis Sampaio
Suelen Tavares Gil
Thiago da Silva Santana
Felipe Abdel Malek
Josiani da Silva Pospichil
Claudio Daniel de Souza
Luccas Tartuce
Douglas Carvalho Ribeiro
Karla Fabrício de Godoy
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Viviane de Santana
Gustavo Silva Alves
Vinícius Cidral
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gustavo Marques Krelling
Paloma Braga
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Débora Fernanda Ferreira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Samuel Silva
Cecília Bojarski Pires
Lia Testa
Eduardo Bitencourt
Laura Souza Lima e Brito
Miguel Augusto Nisizaki
Sistema Penal do Rei Midas
Marco Félix Jobim
Lucília Napoleão Barros
Guilherme Wunsch
Sandra Cristina Maia
João Victor Carvalho de Barros
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Célio Pereira Oliveira Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Silva Batista Pilau
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Lara Kauark Santana
João Biffe Junior
Henrique Rabelo Quirino
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ana Cristina Teixeira Barreto
David T. Queiroz de Souza
Fernanda da Silva Lima
Gláucia Borges
Roberta Aparecida Varaschin
Mariana Lopes
Jaqueline Moretti Quintero
Débora Veneral
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marco Aurélio Serau Junior
Hugo Melo Falquer
Simone Nacif
Cristiano Aparecido Quinaia
Igor Borges La Rosa
Juarez Rogério Felix
João Carlos Castranheira Pedroza
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Darci Guimarães Ribeiro
Lucas Romero Leite
Alexandre Ávalo Santana
Wagner dos Santos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Thomas da Rosa de Bustamante
Paula Yurie Abiko
Marta Lúcia Tittoni
Inexistência jurídica
Juliana de Alano Scheffer
Fernando Antunes Soubhia
Wanessa Assunção Ramos
Gabriela Ribeiro
Fernando Filgueiras
Giovani dos Santos Ravagnani
Jenair Alves da Silva
René Santos Piauilino
Wagner Inácio Dias
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Bruna Karoline Bezerra
Bruna Angélica Maistro
Mario Porto
Gabriel Mantelli
Felipo Pereira Bona
Gil Rafael Ribas
Fernando José Sampaio Lobo
Gustavo Roberto Costa
Pedro Ivo de Sousa
Kenarik Boujikian
Nara Fernandes Lúcio
André Luiz Bermudez Pereira
André Nicolitt
Mauro Granemann de Souza Neto
Lidia Isabel Lira
Fábio Guimarães Timponi
Alexandre Bahia
Matheus Koerich Nobre
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Patrícia Salviano
Ana Júlia Batista
Rodrigo Wasem Galia
Gizeuda Sousa Rosi
Gustavo de Melo Vicelli
Cristina Motta
Andréa Gill
Glauco Gumerato Ramos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Sílvia Gabriel Teixeira
Efson Lima
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Nelson Camatta Moreira
Ruiz Ritter
Marcos Paulo Campos
Adriana Lopes
Fernanda da Rocha Fabiano
Lucas de Lazari Dranski
Felipe Cassel
Kelvin J. Bressan
Lis Arrais Oliveira
Iara Antunes de Souza
Disputa de guarda judicial
Guilherme Valle Brum
Elisa Costa Cruz
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Leonel Maschietto
Luciano Góes
Ricardo Barbosa Tellini
Luanna Tomaz de Souza
r Gisela Maria Bester
Caroline Ribeiro dos Santos
Gabrielly Caroline Porsebon
Helena Patrícia Freitas
Bartira Macedo de Miranda
Vitória Sousa Lopes Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Francielle Oliveira Gadonski
Afrânio Silva Jardim
Sebastião Marques Neto
Almir Megali Neto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Heloisa Alves
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Igor Raatz
Isabelle de Cássia Mendonça
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ana Paula Backes
Thiago Minagé
Felipe Fernandes Pinheiro
Mauricio Antonio Correia
Maurício Moliner Nazário
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Aluísio Celso Affonso Caldas
Carlos Alberto Crispim
Luiz Ricardo de Castilhos
Aisha E. Road
David Salim Santos Hosni
Giovanni Chaim
Karini Nascimento
Grace Menck Figueroa
Josiane Rose Petry Veronese
Talissa Truccolo Reato
Fernanda Melo Silva
Gabriel Bulhões
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cristiane Rodrigues Iwakura
Casos criminais
Abailard Jose de Sousa Neto
Michel Zumerkorn Hassan
Mariana Lamassa da Fonseca
Walter Bittar
Ana Sophia Brioschi Santos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maria Rita Rodrigues
Vicente de Paulo Barretto
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jeffrey Chiquini
Hernani Zanin Júnior
Luiz Eduardo Cani
André Antônio Gavazini
Lucio Barreto Guerreiro
Rennan Herbert Mustafá
Nelson Rosenvald
Rosane Leal da Silva
Atenuante inominada
Daniel da Costa Gaspar
Lúcio Delfino
Ricardo Luna
Ana Radig Denne Lobão Morais
Renato Mantoanelli Tescari
Karyna de Almeida Carvalho
Anthony Thiesen
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Guilherme Freire de Melo Barros
Charles da Costa Bruxel
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luciana da Silva Caseiro
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Nic Cardeal
Alexandro Marcel
Antonio Notariano Jr.
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Osvaldo Agripino
Victória Sell Feiber
Luana I. Cabral dos Santos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Regis Fernando Freitas da Silva
Aline Venutto
Alessandra Wanderley
Jarbas Matos
Deivid Willian dos Prazeres
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rafael Tubone Magdaleno
Marcus Vinícius Motter Borges
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Caso Althusser
Giovani Clark
Natascha Anchieta
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luciano Zanetti
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Konstantin Gerber
Julia Santi Fischer
Marcelo Ribeiro
Deonísio Koch
Andreu Luz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Daniel Thiago Oterbach
Thiago Siffermann
Renê Francisco Hellman
Rodrigo Chandohá da Cruz
Daniel Brandão
Thereza Christina Nahas
Carla A. Ventura
Alexander Meurer
Rafael Caselli Pereira
Stanley Souza Marques
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maria Luiza Ávila
Thiago Vieira de Sousa
Marta de Oliveira Torres
Rubem Bilhalva Konig
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Denize Carolina da Cunha
Rodrigo Fernandes
Stela Adriane
Alessa Pagan Veiga
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Flora Augusta Varela Aranha
Paulo Vinícius Feijó
Luciana Rubini Tambosi
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sabrina de Paula Braga
Thayna Macedo
Marcos dos Santos Ito Borem
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lucas Murilo Wojcik
Juliano de Oliveira Leonel
José Calvo González
Joscimar Souza Silva
Germano Rigotti Fiorio
Nayara Swarowski
Juliane Facó
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ezilda Melo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fabíola Sucasas
Fabiano Pimentel
Germano Schwartz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Bruna Kern Graziuso
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alexandre José Mendes
Daniel dos Santos Rodrigues
Israel Lima
Felipe Chiavone Bueno
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Larissa Thielle Arcaro
Maristela Tamazzia dos Santos
Victor B. Gonçalves
José Luis Bolzan de Morais
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luis Gustavo Cardoso
Ruth Barbosa
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Julio Guilherme Müller
Eduarda Couto Pessoa Othero
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Emílio Peluso Neder Meyer
Marisa Falcão
Maykon Fagundes Machado
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Julia Drummond
Fernando Gama de Miranda Netto
Aline Amábile Zimmermann
Paulo Sérgio Restiffe
Rafael Felgueiras Rolo
Alessandro Rodrigues da Silva
Delano Câncio Brandão
Pedro de Araujo Fernandes
Suellen Regina Frantz
Vânia Marian Guerino Farinha
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vanessa Milani Sgreccia
Leonardo Oliveira Bernardino
Recurso Especial
João Vitor Ribatski
Luiz Gustavo Tiroli
Henrique Milanez Pirolla
Mauro Cesar Martins de Souza
Luiz Elias Miranda
Alan Siraisi Fonseca
Thiago Souza de Albuquerque
Daniel Dore Lage
Fábio Borges
Eduardo de Carvalho Rêgo
Willian de Meira
Carolina Moraes Migliavacca
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Veyzon Campos Muniz
Sofrimento
Adilson Pires Ribeiro
Assis da Costa Oliveira
Elisa Berton Eidt
José Gouvêa
Fernando Rabelo Rodrigues
Millena Gêmero
Luana G. de Vito
Alexandre Coutinho da Silveira
Bernardo Cortez
Mark Pickersgill Walker
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Evanilsa Coelho Martins
Marina Peixoto Dias
Guilherme Curci T. Risso
Bruno da Costa Vaz
Raique Lucas de J. Correia
Rodrigo Pontes Raldi
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Felipe Montiel
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Lilian Katiusca
Valéria Magalhães Schneider
Bruna Roberta de Borba
Paola Bianchi Wojciechowski
Marcia Cristina Xavier de Souza
Marcelo Maduell Guimarães
João Paulo de Souza Carneiro
Júlio da Silveira Moreira
Myrna Alves de Britto
João Marcos Braga de Melo
Tatiana Sogari Tormem
Nota de Apoio
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Katarina Peixoto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Vitor Vilela Guglinski
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thaís Rocha Lima
Escola Mineira de Processo Penal
Célia Iraci da Cunha
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Joselene Negra Black
Gabriela Oliveira Freitas
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Cássio Rebouças de Moraes
Edson Carvalho
Edson Silveira
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Salvo conduto
Formulário digital
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Tribunal de Justiça do Chile
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Mediação privada
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Lute como uma menina
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Finlândia
quem quebrou o Estado brasileiro
Felippe Borring Rocha
TRT 8º Região
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Mario Cesar Andrade
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Ciências Médicas Forenses
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TJ justiça
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O Júri Objetivo II
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Superior Tribunal de Justiça
art. 334-A do Código Penal
Suspensão de licença ambiental
Prenome de tratamento
Tânia Maria de Oliveira
Ezair José Meurer Junior
Fabiana Irala de Medeiros
Reino Unido
Eder Aleixo Bee
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Tabelionatos de Notas
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Matheus Almeida Caetano
70ª edição Jornal AJD
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Foro Privilegiado
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Obrigação propter rem
Ygor Nasser Salah Salmen
Estudos
Coletivo Lapices
Corrupção na Petrobrás
Denarcy Souza e Silva Júnior
Isadora Nunes
Falsa acusação de crime
Hugo Fernandes Matias
Direitos dos animais
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mayra Matuck Sarak
Compensação de carbono
Catherine Figueiredo Escobar
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Edital de Parecerista
Vítimas de Tortura
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Boletim n. 09
CDA
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
PLS 32/2016
Guia
Sorocaba-SP
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
João Felipe B. Bastos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lei n. 12.318/2010
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Renata Simonetto Gonçalves
Maria Lúcia Karam
André Luis Callegari
Raissa de Cavassin Milanezi
HC 129646
Danos Materiais e morais
Seguro DPVAT
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Residência Judicial
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
PJe 2.0
Otelo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
SAMARCO
Audiência de custódia de foro privilegiado
Escoteiros
Assembleia Estudantil
Cursos Online Gratuitos
Revista UERJ
Carta de Conclusões
Agravo de Instrumento
Fabiano Oldoni
Resolução 235/2016
Prova de dívida
PCRJ
Tradução Regras de Bangkok
mestrado Univali
ONUBrasil
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Edna Raquel Hogemann
ADI 5645
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Jogos Olímpicos 2016
Estudos Feministas
canabidiol
Barcelona
2ª Edição
Marlo Almeida Salvador
Tribunal online
Grécia
MG
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Atenção
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Vitória/ES
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Acesso a ação penal
Abuso dos direitos humanos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Anthony Garotinho
Projeto Reeducar
Heleno Dozól Barabas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Crime Militar
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
pedofilia na internet
André Alexandre Happke
Universidade de Stanford
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Eduardo Lamy
Safira Bonilha de Oliveira
Projeto de Lei 3.729/04
Fernanda Zambrotta
João Salm
Michel Temer
Direitos fundamentais na era dos extremos
art. 5º da Constituição Federal
Intimação
Resolução 177/2016
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Austrália
Recurso de Revista
3ª Turma do STJ
Penhora de honorários
Flacso
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Concurso de Bolsas
Acusada gestante
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Licitação
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Coisa Julgada
Direito das Obrigações
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O resultado como fundamento do injusto penal
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A Constituição e o Supremo
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Resolução nº 400/2016
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Lei 8.625/93
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
mudança de nome
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
PL 44/2016
Cultura da sentença
Sistemas Processuais Penais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Competência originária do STF
Universidade Federal de Minas Gerais
Jefrei Almeida Rocha
Trancamento do Processo
URFJ
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RDD
Fabíola de Oliveira Brum
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Wagner Armani
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Sistemas Sociais
Princípios da oralidade e simplicidade
Reforma previdenciária
Parentalidade socioafetiva
Organização Mundial da Saúde
Bruno de Omena Celestino
Thiago de Miranda Coutinho
Excesso em abordagem policial
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Child Best Interest
3º Turma
Rodrigo Medeiros da Silva
Resolução 225
Átila Da Rold Roesler
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Jhonathan Fávero
Audiência por videoconferência
Resolução 229/2016
Juliana Raisa dos Santos Silva
RE 760931
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Henrique B. Souto Maior Baião
Precatórios
LGBTI
Trancamento de ação penal
Desembargador Osmair Couto
185
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ana Tereza Basílio
Leonel Pires Ohlweiler
OMS
Mediação on line
Ricardo Antonio Andreucci
Otávio Augusto Tirello Pulga
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Diego Prezzi Santos
Ricardo Leonel da Silva
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
individualização
Laura Gigante Albuquerque
Cleber Francisco Alves
Resolução n. 155/2012
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Investimento em fundos internacionais
Gustavo Caetano Gomes
Bloqueio judicial do WhatsApp
Atibaia
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Maurizio Oliviero
Rio São Francisco
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Medo do futuro
Tatiana Stroppa
Fernanda Fragoso
Curso Novo CPC EAD
Goffredo Telles Junior
Imóvel SFH
Augusto Jobim do Amaral
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Janiere Portela L. Paes
A criminalização midiática do sex offender
Patrícia Cordeiro
Suprema Corte dos Estados Unidos
Afastamento
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Reforma do Judiciário
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Morte Assistida
Congresso de Psiquiatria Forense
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Mestrado Direito Internacional
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Constituição brasileira
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Caderno legislativo
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Rubia Souza Santos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Inquéritos arquivados
Cinthia Menescal
Carlos Roberto Simões Nogueira
Min. Laurita Vaz
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Programa Apadrinhamento Afetivo
Juros
Crise Migratória
Eugenio Zaffaroni
MP 784/2017
Luis Leandro Gomes Ramos
Manuela Abath
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ONU Brasil
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Congresso dos Estados Unidos
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Lei n. 15.829/2012
Desocupação UESB
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Gabriela Andrade
tratamento do preso
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fabricio Gevaerd
Francine Sgnaolin Schmitt
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Propaganda enganosa
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Segurança Aeroportuária
Associação Brasileira de Direito Processual
Juliane Facó
Direito Contratual
Três Poderes
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pedro Scuro Neto
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Roubo de carro
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Inconstitucionalidade do votos
Guerras as drogas
Código de Ética Médica
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Silvio Donizete Chagas
Apelação Cível
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Penhora de Bens
Revista Eletrônica da ABDConst
Imunidade parlamentar
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
ADPF 414
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Leonardo Avelar Guimarães
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Justiça Criminal Negocial
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Inconstitucionalidade da proibição
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