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Rafael Alves Bertolusci
Claudia Calmoni
Delano Câncio Brandão
Gláucia Borges
Paulo Antonio Peressin
Cláudio Lucena
Felipe Montiel da Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Leonardo Gomes Fernandes
Eduardo Borges
Marcelo Ferreira Machado
r Élida Lauris e Denise Dora
Luciana Severo
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcia Cristina Xavier de Souza
João Paulo de Souza Carneiro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Emerson Garcia
Cristiano Duro
Nayara Swarowski
Geralda Magella de Faria Rossetto
Josiane Antunes
Cyntia Possídio
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruno de Almeida Passadore
Rodrigo López Zilio
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Isabela Sousa Bestetti
João Rafael de Oliveira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Queila de Araújo Duarte Vahl
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marina Cerqueira
Bruna Caroline de Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
Adriano Leitinho Campos
Mariana Silva Nery
Phillip Gil França
Ana Sophia Brioschi Santos
r Nelson Lacerda
Fernando Porto Martins
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lidia Isabel Lira
Wanessa Almeida
Radson Rangel F. Duarte
Isabela Albuquerque Mustafa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
David T. Queiroz de Souza
Cândice Lisbôa Alves
Maciana de Freitas e Souza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Danilo Luchetta Prado
Paulo Silas Taporosky Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Marcos Braga de Melo
Giovana Atarasi
Carlos Alberto Farracha de Castro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo Marinho
Felipe Dalenogare Alves
Eron Corrêa da Silva
Antonio Notariano Jr.
Emelyn Almeida de Lima
Gabriela Maia Rebouças
Guilherme Zorzi Rosa
Cristiano Peres Barbosa
Merhej Najm Neto
Yasmine Pitol
Ravi Peixoto
Sistema Penal do Rei Midas
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mauro de Azevedo Menezes
Luciane Buriasco Isquerdo
Felipe Sorgi da Costa
Carolina Farkasvolgyi
Wendel Machado
Bernardo Gonçalves Fernandes
André Leivas de Araújo Vianna
Terceira idade
Alexandre Cesar Pereira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Sidineia Delai Onzi
Paolla Hauser
Joseane de Souza
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rodrigo Nery
Proporcionalidade e isonomia
Samuel Medeiros Rocha
Eduardo José da Fonseca Costa
Eleição municipal
Luciana Pimenta
Bruna de Souza Fernandes
José Ribas Vieira
Matheus Martins Moitinho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Renata Cortez Vieira Peixoto
Edson Silveira
Felipe Wild Varela
Rubem Bilhalva Konig
Henry Colombi
Vitor Andrade
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Jarbas Matos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Júlio Cesar Rossi
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Guimarães Chagas
Júlia Dutra de Carvalho
Javier Diez García
Isadora Martinatti Penna
Eric Cwajgenbaum
Guilherme Felipe Miguel
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Melo Silva
Violações de direitos humanos
Guilherme Curci T. Risso
Derik Roberto da Silva Rozas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Aicha Eroud
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marco Félix Jobim
Rubens Correia Jr.
Paulo Victor Costa Brito
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernando Rabelo Rodrigues
Paloma Braga
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paulo Vinícius Feijó
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gisele Mazzoni Welsch
Camila Victorazzi Martta
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André Tredinnick
Paloma Leles
Rogério Pacheco Alves
Sandra Cristina Maia
Antônio Aurélio de Souza Viana
Igor Guilhen Cardoso
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Editora Tirant Lo Blanch
Kelven de Castro Soeiro Santos
Germano Schwartz
Ge Mello
Marcus Vinícius Motter Borges
Nilo Carlos Pereira de Souza
João Lauro Serpeloni
Persecução penal nos crimes tributários
Gabriel Abrahao Costa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ruan Zancanaro Catarini
Relação de trabalho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vinicius Cardona
Karina Guerreiro de Sá
Amanda Arruda
Alan Pinheiro de Paula
Thalles Ricardo Alciati Valim
Viviane de Santana
Márcia Andrade Oliveira Bello
Carla Froener Ferreira
Bruno Rodrigues
Andréa Gill
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Júlio Marcelo de Oliveira
Bruna Angélica Maistro
Camila Zambrano de Souza
Michel Zumerkorn Hassan
Ricardo Fretta
Suzana Rahde Gerchmann
Camilo José d´Ávila Couto
Gisela Maria Bester
Hodavias Bibiano Chivinda
Márcia Cunha Teixeira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rideko Suzuki
Gustavo de Lima Pereira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marina Bertinatto
Marcelo Oliveira de Moura
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Nara Fernandes Lúcio
Renata Carvalho Amaral
Nelson Lacerda
Fábio Salum
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gustavo Medeiros
Laraíne Catapan
Thomas da Rosa de Bustamante
Gil Rafael Ribas
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Nic Cardeal
Humberto Gomes Macedo
Wagner Francesco
Paulo Ferreira da Cunha
Karen Munhoz
Nathália Christina Caputo Gomes
Davi Arnaut Kraiser
Enzo Bello
João Lucas da Costa Silva
Renato Santos de Melo
Daniela Villani Bonaccorsi
Maykon Fagundes Machado
Extensão Direito das Mulheres
Monica Cecilio Rodrigues
Aline Miranda
Paulino Oliveira Santos
Violência contra as mulheres
Bryan Bueno Lechenakoski
Thalita Abdala Aris
Jenair Alves da Silva
Sergio Matos
América
Lorena Guedes
Marcos Paulo Campos
Lorena Vasconcelos Porto
Luís Fernando Casara Corrêa
Geovane Peixoto
Eduardo de Avelar Lamy
Fernanda Araujo Pereira
Ardala Marta Corso
Marta Lúcia Tittoni
Larissa Mozzatto Risério
Bernardo G.B. Nogueira
Mariana Goulart
Rafael Motta e Correa
Ronicleici Santos da Conceição
Raça
Juliana Lopes
Ana Patricia Gonzalez
Wagner Yukito Kohatsu
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marilena Wolf de Mello Braga
Andréa Araujo Bostelmam
Julia Drummond
Fabrício Pontin
Victor B. Gonçalves
Alan Siraisi Fonseca
Luara Colpa
Maria Victória Jaeger Gubert
Thiago Priess Valiati
Marcus Alan de Melo Gomes
Aisha E. Road
Marcelo Ricardo Colaço
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bruno Espiñeira Lemos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Leonardo Oliveira Bernardino
Paula Rodovalho
Rosana Rufino
Victória Sell Feiber
Konstantin Gerber
Clarissa Demartini
Rafaela Silva Garcez
Giancarlo Montagner Copelli
Flaviane de Magalhães Barros
Poeta Ali Agora
Giovani dos Santos Ravagnani
Tatiana de Almeida Campos
Daniel Colnago Rodrigues
Luna Siqueira
Maira Scavuzzi
Ana Paula Rengel Gonçalves
Franceline Franco
Mariana Lopes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Felipe Abdel Malek
Erica Alves Aragão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maurício Gomes Pereira França
Danilo Nascimento Cruz
Claudio Melim
Natalia Cintra
Willian Antonio Meotti
Mauro Granemann de Souza Neto
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Lucas Gabriel Furlan
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriela Balbinot
Nadine Hellen Reis
Gabriela Oliveira Freitas
Monique Pena Kelles
Caelen Barros
Vânia Marian Guerino Farinha
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe Bertazzo Tobar
Mônia Clarissa Hennig Leal
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Plínio Gentil
Elisa Berton Eidt
Joelma C. Sousa
Josiane Rose Petry Veronese
Manuella Fernandez
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Maria Francisca Accioly
Guilherme Wunsch
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Roberto Livianu
Ana Claudia de Almeida Garcia
França Júnior
Clécia Cristina Galindo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Alice Bianchini
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luana I. Cabral dos Santos
Amanda Rodrigues Alves
Ursula Rodriguez Minhone
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Vinícius Loss
Gabriel Pereira de Carvalho
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marcelo Pichioli da Silveira
Gabriela Mendes Machado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Iolmar Alves Baltazar
Paulo Henrique Oliveira
Larissa da Silva Lopes
Ubiratan de Mattos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Michela Petrini
Rafael Faria Basile
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Veyzon Campos Muniz
Igor Labre de Oliveira Barros
Série Tecnologia e trabalho III
Maria Julia Pardal Simonato
Lucas
Aline Taraziuk Nicodemos
Marco Aurélio Serau Junior
André Zilli
Richard Quispe Salazar
Antônio Julião da Silva
Rafael Alexandre Silveira
Rafael Bruno de Sá
Luis Henrique Braga Madalena
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Deckinho Mattos
Sarah Lima
Denúncia contra Lula
Mariana Rodrigues Veras
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Desvirtuamento do jurídico
Augusto Passamani Bufulin
Maria Tereza Grassi Novaes
André Luiz Bermudez Pereira
Cecília Bojarski Pires
André Monteiro do Rosário
Elias Marques de Medeiros Neto
Rodrigo Trindade
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Gabriel Teixeira Santos
Lucas Laire Faria Almeida
Mauricio Antonio Correia
Larissa Thielle Arcaro
Benigna Teixeira
Alan Furtado
Gilberto Alves Júnior
Alexandre Ávalo Santana
Gabriela Araujo Souza Lima
Disputa de guarda judicial
Henderson Fürst
Fabrício Reis Costa
Alexandre Basílio
Fábio Borges
Lucas Costa de Oliveira
Felipe Barreto de Melo
Átila Da Rold Roesler
Fernanda Tanus Costa
Ademar Nitschke Júnior
Manoel Cardoso Helfer
Wellington M. de Almeida
Carlos Eduardo Martinez
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luiza Lopes Bustamante
Andreu Luz
Alexandre Cesar Toninelo
Elane Pires Muniz Soranso
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gustavo Amorim
Nestor Távora
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Lenon Gustavo Batista Taques
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Casos criminais
Wanessa Assunção Ramos
Ilana Lemos de Paiva
Rodrigo Luz
Letícia Pereira de Araújo
Lara Teles Fernandes
Wellington Lima Amorim
José Luiz Toro da Silva
Magnum Roberto Cardoso
Ângelo Boreggio Neto
Diogo Dal Magro
Juarez Cirino dos Santos
Hellen Fernanda de Castro
Catherine Juglair Nogari Valente
Eduardo Oliveira Agustinho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alexander Meurer
Marcelo Mendes dos Santos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Marlom Formigheri
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruna Marques da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Afrânio Silva Jardim
Rafael Feitosa da Mata
Jhonatan Morais Barbosa
Daniel Brajal Veiga
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Gustavo Marques Krelling
Inexistência jurídica
Lei Antidrogas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Abril Uscanga Barradas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Vitor Santos Andrade
Rodrigo Becker
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
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Erick Beyruth de Carvalho
Fábio Guimarães Timponi
Carlos Henrique Soares
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ivani Contini Bramante
Antonio Graim Neto
Daniela Campos Cerullo
Alissar Ali Fahs
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Adriano Valente
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Amanda Muniz Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Renata Moreira da Silva
Samuel Silva
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Rafael Lara Martins
Tatyane de Araújo Campos
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Maria Luiza Ávila
Simone Nacif
Ana Paula Siqueira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jéssica Galvão
Ana Beatriz Gomes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rodolpho Mattos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lucas Machado
Mackysuel Mendes Lins
Solange Luz
Pollyana Maria da Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
André Sampaio
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Fabiana Otero Marques
Mariana Resende
Rafael Silveira de Souza
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marta de Oliveira Torres
Thiago Caversan Antunes
Cleopas Isaías Santos
Lazara Carvalho
Cargos públicos de provimento efetivo
Aisla de Carvalho
Lucia Bastos
Ígor Araújo de Arruda
Andréia Candida Vitor
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernando César Costa Xavier
Daniel Willian Granado
Ester Eliana Hauser
Larissa Janoni de Araujo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tabita Aija Silva Moreira
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Leonel Pires Ohlweiler
Belmiro Fernandes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Andreu Sacramento Luz
Silvia Felipe Marzagão
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Kátia Debarba Machado
Sarah Gomes Sakamoto
Bárbara Fonseca de Moura
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lei nº 8.137/1990
Eduarda Peixoto da Cunha França
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luisa Oliveira Coelho
Diogo Bacha e Silva
Jorge Alan Wunderlich
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ricardo Leonel da Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Daniella Teixeira
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Anita Duarte
Rodrigo Frantz Becker
Sabrina de Paula Braga
Wálber Araujo Carneiro
Haneron Victor Marcos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Luísa Schmidt Ramos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Kelvin J. Bressan
Rafael Libaneo
Eliza Cerutti
Ricardo Mauricio Freire Soares
Adriana Regina Barcellos Pegini
Wilson Macena da Silva
Samuel Firmino de Brito
Dierle Nunes
Mariana Brito Cairo
Eugênio Pacelli
Talita Quézia de Assis
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luciana Rubini Tambosi
Vinicius Gregório
Jovana de Oliveira Rodrigues
Regis Fernando Freitas da Silva
Crédito negativo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Radig Denne Lobão Morais
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Amarilis Brito Costa
Suellen Regina Frantz
Daniela Dias Tomaz
Gustavo Silva Alves
Fernando Sacco Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Súmula vinculante
Márcio Soares Berclaz
Giovani Clark
Priscila Fichtner
Indyara Tayana Santos Rossetto
Andreza Pantoja Smith
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Juliana Simone Nandi
Amanda Lobão
Pedro Roberto Donel
João Antonio Tomporoski
Mauro Mendes Dias
Luiza Nagib Eluf
Marsel Botelho
Vanessa Brodt Martins
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Elisa Viana Dias Chaves
Rosane Leal da Silva
Jessyka Zanella Costa
Célia Iraci da Cunha
Pollyanna Maria da Silva
Luana G. de Vito
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rafael Caselli Pereira
Ubirajara da Fonseca Neto
João Victor Mingorance
Wellington Jacó Messias
José de Assis Santiago Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Cezar Roberto Bitencourt
Elcemara Aparecida Zielinski
Clarice Santos
Gabriela Gomes Soncini
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marco Aurélio Peixoto
Paula Franciele da Silva
Camila Savaris Cornelius
Carolina Sena Vieira
Ricardo Pires
Raphael de Souza Almeida Santos
Marli M. M. da Costa
David Salim Santos Hosni
Guilherme Alcântara
Claudio Daniel de Souza
André Chiabay
Bruno da Costa Vaz
Rosa Duprado de Carvalho Mello
João Carlos Adalberto Zolandeck
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Camila Sallum
Diogo de Paula Papel
Carla Mari Robaina Marcondes
Katarina Peixoto
r Raul Linhares
Elson de Almeida Santos
Desumanização do traficante e do usuário
Gilberto Stürmer
Caroline Köhler Teixeira
Guilherme Mesquita Estêves
Ana Paula de Souza Cury
Diego Crevelin de Sousa
Lucas Baratieri Francisco
Sinara Adriano da Trindade
Gabriel Miranda
Roberta Moura Faíz
Delano Câncio Brandão
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marco Aurélio Peixoto
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Masô
Atenuante inominada
Iara Antunes de Souza
Rennan Herbert Mustafá
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fábio Camargo
Marcos dos Santos Ito Borem
Alice Costa Lima Salz
Luiz Fernando Valladão Nogueira
LETICIA ARENAL
Marcela Münch
Paola Furtado
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mônica Louise de Azevedo
Cristiano Botelho Alves
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marco Couto
Fábio da Silva Bozza
Murillo Andrade
Guilherme Machado Siqueira
Naína Ariana Tumelero
Mauro Cesar Martins de Souza
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sara Vieira Matos Figueiredo
João Victor Rozatti Longhi
João de Castro Souza
Marina de Carvalho Vieira
Carla A. Ventura
Giuliano Tamagno
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Alberto Silva Franco
Bruno de Macedo Dias
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ricardo Sanín Restrepo
César Augusto Baldi
Roberta Aparecida Varaschin
Francisco Walter Rêgo Batista
Maria do Socorro Freitas de Brito
Não Nos Renderemos
Tiago Silva de Freitas
Efson Lima
Rafaela Alban
Fernanda Mambrini Rudolfo
Stella He Jin Kim
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Périsson Otávio Rodrigues
Natã Ferraz Carpanez
Tiago Oliveira de Castilhos
Adriana Calvo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Pedro França Teixeira
Nely Nazareth
Patty Oliver
Taysa Matos
Bernardo Cortez
Bruno Lopes Ninomiya
Luanna Tomaz de Souza
Grazielli Farias Fraga
Alexandre Pacheco Martins
Thomas Bustamante
Germano Rigotti Fiorio
Bruna Roberta de Borba
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Flávia Santiago Lima
Rômulo de Andrade Moreira
Lígia de Freitas Barbosa
Fernanda Becker
Thiago Vasconcelos Moura
Centros penitenciários brasileiros
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alexandre de Paula Filho
Gabriel Lima Marques
Pedro Dalese
Jenifer Carina Pereira
r Thomas Bustamante
Caio Ferreira Neto
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael de Araújo Alves
Marcella Boarato
Theodoro Vicente Agostinho
Yuri César de Almeida Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Roberto Bona Junior
Welder Queiroz dos Santos
Gilberto Bruschi
David Maxsuel Lima
Simone Henrique
Jaider Esbell
Marcelo dos Santos Melo
Fernando Goya Maldonado
Pierre Moreau
Giselle da Cunha Cruz
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rogério Carvalho da Rosa
José Calvo González
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Nelson Camatta Moreira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Solange Cordeiro Faria
Eder Fernandes Santana
Josevando Souza Andrade
Moacir Henrique Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Wagner Inácio Dias
Daniel Gerhard
Caroline Bispo
Thiago Brega de Assis
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruno Taufner Zanotti
Priscila Serafin Proença
Franklyn Celso Ferreira
Gabriela Samrsla Möller
Ezequiel Pires
Christian Frederico da Cunha Bundt
Catarina Hernandez Ferri
Sofrimento
Paula Yurie Abiko
Vanessa Milani Sgreccia
Lucas Pereira Sagaz
João Paulo Lordelo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mariana Lamassa da Fonseca
Flavio Antônio da Cruz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ruy Freire Ribeiro Neto
Juliana Hermes Luz
Ricardo Yamin
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Evandro Regis Eckel
João Paulo Atilio Godri
Gabriela Essig
Fillipe Azevedo Rodrigues
Conduta atípica
Renê Beckmann Johann Júnior
Homero Chiaraba
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernando Jiménez Sánchez
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Elisa Rech Dickel
Daniela Richter
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vinícius Cidral
Marcela Duarte
Missael Pinto Zampier
Adilson Pires Ribeiro
Daniel Dore Lage
William Galle Dietrich
Urbano Félix Pugliese
Sergio Henrique Salvador
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alana Oliveira
Cássio Pitangueira
José Carlos Portella Junior
Maíra Marchi Gomes
Giselle Couy
Adriano Soares da Costa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Amanda Viega Spaller
Wellington Jacó Messias
Profa Dra Karine de Souza Silva
André Antônio Gavazini
Fredie Didier Júnior
Jorge Acosta Jr.
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mauricio Stegemann Dieter
Laís Arruda Marini
Nicholas Maciel Merlone
Júlio da Silveira Moreira
Alan Martinez Kozyreff
Isadora Delfino Reis
Paulo Ricardo Schier
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Amanda Avansini Arruda
Italo de Oliveira Guedes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
André Luis Callegari
Álvaro Castillo
Juliana de Alano Scheffer
Raphael Augusto
Vinicius Silva Lemos
Espírito republicano
Flávia Ávila Penido
Thiago de Oliveira Vargas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Renê Francisco Hellman
Luís Renato Avezum
Bernardo Lima
Rafael Bertoldi Pescador
Marcela Araújo Rosa
André Giamberardino
Marcelo de Mello Vieira
Maria Carolina Russo
Tiago Zagonel
Fernando Antunes Soubhia
Emanuela Gava Caciatori
Vitor Frederico Kümpel
Estela Márcia Rondina Scandola
Simone Henrique
Emily Fidelix
Deonísio Koch
Negócios jurídicos processuais
Stela Adriane
Renzo Cavani
Bruna Maria Felix
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ivan Gomes Bonifácio
Letícia Bürgel
Gustavo de Melo Vicelli
Gizeuda Sousa Rosi
Thiago Souza de Albuquerque
Alice Hertzog Resadori
Ruth Barbosa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daiana Menendez
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Maira Bianca Scavuzzi
Fernanda Donadel da Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Tainá Machado Vargas
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Ataques cibernéticos
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José Muniz Neto
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Crime de ameaça
Recurso em Habeas Corpus
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Revista Iuris in mente
Repetitivo
Juizado Especial da Fazenda Pública
Decreto de indulto 2016
artigo 33 do CP
Bianca Thais Nascimento
Remoção de presos
Competência Delegada
Termo circunstânciado de Ocorrência
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
HC 374713
José Nunes
Secretaria de Educação
Adriano Martins de Sousa
Hélder Luis
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nicole Moreiras Urbini
Jorge Alberto de Andrade
Caio Henrique Lopes Ramiro
Filipe Maia Broeto
Poesia
Yeda Barbosa
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lei Federal 11.091/2005
IPEBJ
Mulheres vítimas de violência
Construção da identidade
Fernando de Castro Faria
Impeachment
José Borges Neto
Guilherme Barcelos
Luciano Zanetti
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Plano Nacional de Segurança
Decreto 8.615/15
Prevenção do HIV
Dilma Roussef
Projeto de Lei 3.277/2012
empresa terceirizada
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Publicidade abusiva
Rafael Espíndola Berndt
Fernanda Ely Borba
Adoção de grupos de irmãos
Presos provisório
PLS 32/2016
MPM
Marcelo Pichioli da Silveira
Decisão Liminar
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Decreto Presidencial
Revista Eletrônica da ABDConst
José Enrique Teixeira Reinoso
Guilherme Carvalho
sentença feita por estagiário
Malta
João Batista Martins César
Escudo de Vidro
Gestão da Terceirização do Trabalho
Estado do ES
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
PLS 195/2014
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Maria Coelho Rosa Nôvo
Julgamentos Históricos
Adicional de Periculosidade
tema 945/STJ
Luis Leandro Gomes Ramos
UNOESC
Roberta Werner Pinto
Barbara do Espírito Santo Pasello
MARCELO MARQUES
Processo Penal do Espetáculo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Trabalhos Científicos
processos seletivos
CEPAL
Audiência de custódia de foro privilegiado
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Penal Tributário
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
atividade de risco
Maurício Requião
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Prevenção ao suicídio
Maciana de Freitas e Souza
promoção da igualdade étnico-racial
Menores infratores
Pauta de Julgamento
CIIDI
Lei 8.137/90
Direito LGBT
Máfia chinesa
Lei Pelé
Carreira Jurídica
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Especialização em Ciências Penais
10 medidas
Cláudio Álvares Sant’ana
Djonatan Batista de Lima
Renê Hellman
Igor Labre de Oliveira Barros
XX Semana Jurídica
Universidade Luterana do Brasil
Un News
Direitos LGBT
mudança de nome
Wellington M. de Almeida
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Camila Berni
Motorista
Direito das Migrações Transnacionais
Tribunal de Justiça de Goiás
Flórida
Parentalidade socioafetiva
Jeferson Almeida De Oliveira
Diplomatas
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fernanda Martins
Condenação Militar
Jean Vilbert
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Reforma da política de drogas no Brasil
Maurício Fontana Filho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Queda em bueiro
Lívia Bortolotto Cardoso
Eduardo José da Fonseca Costa
Ministérios Públicos do Mercosul
Incitar Suicídio
Ditadura brasileira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Marcus Alan de Melo Gomes
fraude
Livro Infantil
Andréia Ferreira Bispo
Direito ao esquecimento
Amanda Rodrigues Vander
Estudar Fora
3º Turma
Valores nutricionais
Legalização da maconha
TST
pós-graduação em direito processual civil
Luís Henrique Linhares Zouein
Tiago Joffily
Véu
Otávio Augusto Tirello Pulga
Coação Testenhunha
Cine Debate
Direito Forense
Direito dos Transexuais
Tribunais de Justiça Estaduais
Recurso Especial
Idosa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Almir Megali Neto
Curso Preparatório
Edição especial
Jacqueline dos Santos Fernandes
indígenas Warao
Hora Extra
Devido Processo Legal Substancial
Tecnologia Comunicação e Informática
Anna Paulina Corteletti
investimento
consulta pública
Eslovênia
quem quebrou o Estado brasileiro
Convenção de Montreal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Países latino-americanos
Grécia
Inteligência Artificial
Falsa acusação de crime
O negociador
Anna Paulina Corteletti
Intercâmbio
Tratado
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ministério Público de São Paulo
Refugiados e Migrantes
TRF da 1ª Região
Facção Criminosa
Meninas de Guaru
João Manoel Vidal de Souza
Claudia da Rocha
Dispositivos Móveis
Súmula 574
Renúncia
José Ewerton
S. Tavares-Pereira
Cursos online
Murillo Martins Toledo
julgamento STF
Lenio Luiz Streck
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Prova de dívida
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Reforma do Ensino Médio
Mario Porto
restabelecimento do fornecimento de água
Fabiana Irala de Medeiros
Miriam Garrido
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carolina Iarocrinski
Nicholas Maciel Merlone
Líbano
Entrevista do dia
Coreia do Sul
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Responsabilidade Aquiliana
Roberto Arriada Lorea
Leandro Antonio Godoy Oliveira
aumento de tarifa de ônibus
Projeto de Lei 402/15
Sacha Darke
Albinismo
Direito Imobiliário
Reforma em creche
mediação virtual
feminicídio
vítima de bala perdida
Prêmio Conciliar
Agência Nacional de Aviação Civil
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ygor Nasser Salah Salmen
Direito do Consumidor
Comunidades carentes
Benigna Teixeira
Recurso Especial n. 1.285.789
Amanda Viega Spaller
Gustavo Proença Mendonça
Segurança Aeroportuária
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Leonardo Lucci
torcedores do Corinthians
Revista Direito GV
Manuela Abath
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo Schmitt de Bem
Fundo Penitenciário Nacional
4.º Congresso Médico e jurídico
Código de Trânsito Brasileiro
Uniplac
Cadastro Nacional de Adoção
João Otávio de Noronha
Projeto de Lei 3.729/04
MESC
Ângela M. Bagattini
Ditadura Chilena
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Tiago Didier
Lista de Livros
Jeferson Moreira de Carvalho
Cadastro Nacional da Adoção
Frantyelle Dorneles Gambin
Tabelionatos de Notas
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lei 9.099/95
Ian Martin Vargas
RE 760931
Camila Ponciano
Rodrigo Darela de Souza
Bruno Antonio Barros Santos
Lei n. 13.247
Amanda Muniz Oliveira
Liberdade Religiosa
Mestrado e Doutorado 2017
Wellington Borghi
Imigração
Obras Publicitárias
Ex-cônjuges
Atraso imóvel na planta
Fernando Machado
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Carla Joana Magnago
Moisés Rosa
professor Dr. Guido Aguila Grados
Reclamação
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Obrigação
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Cirilo Tissot
Fernanda Moretzsohn
Lei 13.344
Cartórios
Investigação de paternidade
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ministro Raul Jungmann
Fiança
Doação de Órgãos
Presídio Central de Porto Alegre
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
José Geraldo de Sousa Junior
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
curso é gratuito
Costumes
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Austrália
Descriminalização da Homossexualidade
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
ADI 5357
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Legislação Francesa
Cursos Gratuitos
Vitória/ES
Leonardo Costella
PEC 241/2016
Saída Temporária
João Salm
crime ambiental
Companhia aérea
Ministros do Supremo Tribunal Federal
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Constrangimento
Juliane Facó
Estado do Ceará
TJBA
PEC 287/2016. ADPF 438
Alexandre Hardt Bortolotto
Abril Uscanga Barradas
Súmula 90 do TST
Rômulo de Andrade Moreira
Carla Estela Rodrigues
Giselle Onofre
intimação e notificação
Melhor atendimento no Judiciário
Child Best Interest
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Fernando Antunes Soubhia
Vítimas de Tortura
Solicitante de asilo
Edilson Santana G. Filho
Dr. Cesar Luiz Pasold
Acusada gestante
Medo do futuro
Renajud
Coerência e Verdade em Direito
Armadilhas da Cognição
Evinis Talon
Mudança de sexo
mestrado Univali
Agostinho Ramalho Marques Neto
Reconhecimento de paternidade
Daniela V. Pachito
Toca fitas
Julio Cesar de Souza
Resolução 229/2016
PCB
Entre Nós
Detector de mentiras
87º Feira do Livro de Lisboa
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Vera Regina Pereira de Andrade
Inconstitucionalidade da proibição
Rachel Riera
Matheus Felipe de Castro
8ª Vara Federal de Florianópolis
O que funciona no plantão judiciário
Cidades e comunidades sustentáveis
Resolução 177/2016
Programa de estágio PJSC
Extra petita
concurso oficial de justça
João de Mendonça Salim
Anuário da Justila 2016
Gratuidade do Ensino
Plano de Ação dos Tribunais
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Bruna Vidal da Rocha
Direito Humanos
Massacre Manaus
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Brenno Cavalcanti
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Mutilação Genital Feminina
Ministra Cármen Lúcia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Museus
Em busca das garantias perdidas
Vade Mecum Método
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Síria
Academia Brasileira de Direito Internacional
Revista Contextos Clínicos
Informativo de Jurisprudência
Lei 13.270
Projeto de Lei 4.850/2016
Paternidade biológica
Participação nos Lucros e Resultados
Rafael Fonseca de Souza Amaral
PCC
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Isabely Neves
Bruno Luís Marques Hapner
suspensão de pagamento de 13 RS
Concurso público para cartórios
Dano Material
Erradicação da Pobreza
Mesa de Estudos e Debates
José Maria Zanuto
Consulta
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jogos Olímpicos 2016
Cartórios e Registros
Juliana Lopes Andrade
Guilherme Alcântara
Salvo conduto
Abolicionismos e cultura libertária
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Dosimetria
José Roberto Moreira
Gilberto M. A. Rodrigues
II Congresso Sul Brasileiro
Tuberculose
Atendimento à Infância e Juventude
Suprema Corte dos Estados Unidos
ACNUR
Comissão Especial
UFPB
Berçário
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Marcos Eberhardt
queixa-crime
O resultado como fundamento do injusto penal
Trancamento do Processo
Plínio Gentil
HC 383102
Thales Sousa da Silva
Tainá Fernanda Pedrini
Tânia Maria de Oliveira
Lei 13306
Câmara Especial Regional
Monografia
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Tribunal Superior do Trabalho
Comunicação ao juízo da execução
Fernanda Mambrini Rudolfo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
contratos de mútuo
Tema 98 STJ
Charles M. Machado
Posse Ministra Carmen Lúcia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Curso Novo CPC
STF
Antonio Carlos Brandão
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Leonardo Avelar Guimarães
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Belarus
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
DPESP
Atahualpa Fernandez
Daniel Ribeiro Vaz
Apart hotel
João Guilherme Gualberto Torres
orçamento público
Recurso de Revista
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Dia do Orgulho LGBT
África Ocidental
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
SEDESTMIDH
Raphael Zanon da Silva
Regulamentação do uso das algemas
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Decisão judicial
Ligue 180
Thiago Brega de Assis
casais homoafetivos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
movimentação processual
Produtividade
Antônio Thulio Souza Bessa
Lei nº 13.441/2017
Anoreg/MA
Código Tributário nos Tribunais
Luislinda Valois
Eleição
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
audiolivro
Bruno Sá Freire Martins
Walder Araújo de Oliveira
Totalitarismo no século XXI
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
r Bruno Miragem
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Crime de trânsito
Danilo Nascimento Cruz
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Albie Sachs
Encontro Município Transparente
Maurizio Oliviero
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Cartório extrajudiciais
Matheus Henrique Mendonça
Testemunha de uma barbárie
Bruno Milanez
Recursos Repetitivos
data-base
Tradução Regras de Bangkok
Glauber William Duarte
Pedro Scuro Neto
Alexandre José Trovão Brito
Roubo de carro
Afrodescendendes
Agressão escatológica
oficinas de parentalidade
Lata de tinta
Lívia Lucca
Mateus Vaz e Greco
Clenir Sani Avanza
Armas Nucleares
tese reafirmada no STF
adoção
refugiado
Assessoria para mulheres
Filme Orestes
Cartilha de orientação
voa ou corre?
Tratados de direitos humanos
Valber Melo
Seguro obrigatório
Fundamentos da Prisão Preventiva
MPT
Edson Damas da Silveira
Luciano Dantas Sampaio Filho
A criminalização midiática do sex offender
Natammy Bonissoni
Bruno Miragem
Descriminalização
Sandro Kozikoski
Salto mortal
Tânia Maria Françosi Santhias
Carlos Teixeira
Direito Interncional
Direito Contratual
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Gilmar Mendes
condições para reajuste de plano de saúde
Fernanda Fragoso
Morgana Henicka Galio
Rede Telesur
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Comissão de Anistia
Transferência para hospital
Juliana França David
Exploração sexual de menores
Casa das Américas
Fabiano Oldoni
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Emilli Fátima Haskel da Silva
Citação por Hora Certa
Áudio entrevista
Felippe Borring Rocha
Laura Gigante Albuquerque
Lei Municipal n. 4666/2010
PUC-MINAS
Thiago André Silva Gonçalves
Barbara Pasello
Bárbara Lopes Gomes
ONUBrasil
Denisse Raquel Montoya Elias
Renata Flecha
Marco Aurélio Marrafon
Bloqueio judicial do WhatsApp
Marina Almeida da Rosa
Lei 12.850
Luiz Fernando Moreira
Gustavo Caetano Gomes
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
G. Couto de Novaes
Cândido Furtado Maia Neto
Equipamento para Blindar a Sociedade
Planos de Saúde
corretoras de seguro
Lei 9.714/1998
Justiça além dos autos
Rogério Gonçalves
Vitor Sousa Freitas
Simpósio
infecção hospitalar
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Súmula 439 do STJ
ReDiHPP
Paternidade tardia
Ana Luíza Teixeira Nazário
Entrevista Débora Fioratto
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
CNJ
Declaração de Brasília
Bolsas para Brasileiros
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
controle social e falsas promessas
Romance
Especialização em Direito e Economia
Atividade Especial
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Rádio Web Justiça do Maranhão
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Comunicado da ONU
Mutirão
Remição pelo estudo
Assentamento agrário
TJMT
Recebimento
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Antropologia Teológica
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Audiências de custódia
Evento internacional
PLC 79/2016
Alexandre Miranda Aleixo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Fabiano Oldoni
restituição
Alessandro Soares
Roma
Emissora de Televisão
Jaécio Matos Santos
Los Angeles
art. 5º da Constituição Federal
Defensorxs
Denúncias contra Aecio Neves
André Alexandre Happke
Imunidade diplomática
Francisco Cordeiro
Estevão Schultz Campos
Refém em assalto
Projeto Universidade no Cárcere
Constituição Italiana
Raimundo Simão de Melo
Carlos Teixeira Teófilo
Edital de Parecerista
Entrega voluntária de bebês para a adoção
FHC
Desistência da adoção
Direitos de sucessões
Katarina Peixoto
Gustavo Rocha
Decreto 27.784/1950
Javan Moisés Girardi
Erro médico
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Prescrição da ação penal
Turmas Recursais
Recurso Extraordinário 973837
Regulamentação da atuação de menores de idade
O Procedimento Comum
Três Poderes
Tribunais de Justiça
Conrado Gama Monteiro
A construção da cidadania e a sexualidade
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Escola sem partido
instituições financeiras
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Registro de Nascimento
interpretação conforme
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
HC 135.100
Lei de Mediação
Educação Pública
Espetáculo midiático no Processo Penal
Lei nº 8.036 de 1990
greve de servidor
FNDE
VEC
Psiquiatria Forense
Paquistão
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Ministro Noronha
Promoção das Diversidades
Alex da Silva Anhaia
Abuso dos direitos humanos
CRCSC
Intimação
Coaching
Ocupação das Escolas e Universidades
valores retroativos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Noruega
Rafael Fernandes Caldeirão
Falta de vagas
Equador
A construção da Identidade
Satélite Geoestacionário
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
José Roberto Martins da Silva Junior
Adriana Cecilio
Soraia da Rosa Mendes
escravidão
Lucas Baratieri Francisco
EMAB
Valmir Pereira Alcantara
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Crime de Injúria
Lei nº 9.099/95
Ricardo Bucker Silva
ONU Mulheres
Leonardo Garcia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Advogado dativo
PL 5555/2013
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Curso de Direito
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Bug
Carlos Roberto Simões Nogueira
MIT
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Legalização da Prostituição
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Consolidação das Leis do Trabalho
Fabiana Ferreira Dalabona
Fernanda Flórido Lui
Jonathan Cardoso Régis
PL 280/16
Atraso na entrega de diploma
Leonis de Oliveira Queiroz
ADPF 414
Maioridade
Hedlian S. Cândido
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
PL 44/2016
Exame preparatório OAB
Luciano Góes
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Fraude em Título de Eleitor
Tragédia Vila Mariana
Orientações Jurisprudenciais
Gabriela Andrade
MG
Goffredo Telles Junior
Michel Temer
Mediação privada
Pepperdine University
falta de decoro
Internação involuntária
Resolução 218/2016
Torcedores
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Acordo de leniência
Projeto Releitura
Secretaria da Fazenda de MG
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Operação Greenfield
Inclusão
Previdência Social
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Diploma de 3º grau
IX Semana Jurídica
Concurso de Monografia
Níger
Anuário da Justiça
administração judiciária
danos morais coletivos
Rosimar Ibiapina Batista
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Maykon Fagundes Machado
Salah Khaled Jr
Leonardo Palma Malinverni
buy a philosophy paper
Igor De Lazari
Lei Antimanicomial
Lesa-majestade
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Luiz Eduardo Cani
José E. da C. Fontenelle Neto
suspensão de prazo
Furto de chocol
Fernanda Zambrotta
Frederico Costa Greco
Acidente radiotivo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Cleber Francisco Alves
Fabíola de Oliveira Brum
Judiciário paulista agora é 100% digital
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Diogo Macruz
Thais Silva Bernardes
Ação Cautelar 4327
extradição
Juiz Luís Carlos Valois
José Borges Neto
App.
Carlos Henrique Raguza
reintegração de posse
Crime Militar
Gildson Gomes dos Santos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Reclamação Trabalhista
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Paris
João Felipe B. Bastos
OMS
Juliane Leandro Faresin
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Assis da Costa Oliveira
Eliseu Raphael Venturi
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Renata Condi Vescovi
Violência contra mulher
Giulia Poeppl Pereira
TRT 10ª Região
Estudos Feministas
Andrea Bocelli
Vade Mecum Método Internacional
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Desenvolvedores de Aplicativos
Coisa Julgada
Giovani Clark
Marcello Lopes
Fornececimento de remédio de alto custo
Aramis Nassif
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Felipe Lima de Almeida
Cinthia Loise Jacob Denzin
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lucas Henrique Fávero
LEAP Brasil
Resolução n. 107/2010 do CNJ
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Sérgio São Bernardo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Publicidade das decisões administrativas
Conselho Municipal de Assistência Social
Programa Apadrinhamento Afetivo
Estudante
Citação e intimação
Edson Silva Barbosa
Lei 9.876/99
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Coaching para Liderança de Alta Performance
Memorial escravocata brasileiro
Cartório
PRefeitura de Jequitibá
New York
Curso de Direito Internacional Público
Comunicação ONU
REsp 1338942
Áudio da entrevista
Faculdade de Direito de Vitória
Ponto adicional
Projeto de Lei nº 3670/15
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Cândice Lisbôa Alves
CPGUFSC
Leonardo de Souza Chaves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Renee do Ó Souza
Prisão Perpétua
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ações Penais Constitucionais
Vínculo Empragatício
interceptação telefônica ilegal
SAMARCO
Natasha Karenina
William Garcez
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
João Conrado Blum Júnior
Ana Gladis Thomas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rodrigo Francisco de Paula
Vitor Dias Conceição
Revista Avant
Resolução 214
Lula
Bruna Silva Carvalho
Gabriel Vicente Riva
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Káthia Ferreira dos Santos
lucros cessantes
fundamentos do constitucionalismo
Documentos falsificados
Min. Carmem Lúcia
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Educação de Jovens e Adultos
COLCRIM Chile
Curso Novo CPC EAD
Universidade Federal de Minas Gerais
UNIJUI
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Everaldo Luiz Oldoni
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
prova do prejuízo extrapatrimonial
Massacre em presídios
Julgamento pelo tribunal do júri
Jefrei Almeida Rocha
Marco civil da internet
Julia Lafayette
Péterson Niehues
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Estado Democrático de Direito
Paulo Silas Taporosky Filho
Lei 11.340/2006
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Decreto 3.413/2000
Voto provisório
Resolução n. 235/2016
Jader Marques
Paulo Furquim de Azevedo
Lei 13.269/2016
Prerrogativa de foro
Aline Ariane Fagundes
Centro Acadêmico Hugo Simas
Wagner Balera
Jordânia
Parlamento Europeu
Crise financeira
Maíra Marchi Gomes
Thaise Mattar Assad
Vereador SC
Big data
Pedro Pierobon Costa do Prado
Heredion Martins
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Direito Penal: Parte Especial
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
João Marcelo Negreiros Fernandes
II jornada de Derecho civil
EXCESSO DE PRAZO
Clarissa de Cerqueira Pereira
Direito de defesa
Havaí
Wilyney Santana Borges
Teto remuneratório
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
FAE Centro Universitário
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Yuri Calixto
Direito à inclusão
Samuel Saliba Moreira Pinto
Marcelo Figueiredo
Zulmar Vieira Coutinho
Rubens Correia Jr.
Tribunal de Justiça do Tocantins
Fernanda Antunes Marques Junqueira
FALSA VENDA
Vinícius Núñez Pinheiro
Violência de gênero
Certidão de Nascimento
Suíça
Jonatan Ramos de Oliveira
Theodoro Vicente Agostinho
Princípio do melhor interesse da criança
Migrantes
Nayara Swarowski
Banco Mundial
Ramadã
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Risco Precaução e Responsabilidade
Alexandre Morais da Rosa
Quadrinhos puros do Direito
CFOAB
Gamil Föppel
339 CP
Maus tratos
Redução da Emissão de Carbono
Concursos Públicos
Trabalho Forçado
Julio Cezar de Oliveira Braga
Gustavo Faria Pereira
Márcio Soares Berclaz
Tainara Martinhago Virtuoso
Leandro Machiniski
Marcelo Pertille
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Defensoria Pública Geral do Ceará
Justiça em Números
STJ
veículos autônomos
Érica Côrrea Simões Pires
Isaac de Luna Ribeiro
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lívia Maria Lucca Silva
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Dano Moral
PJe Mobile
CTB
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Gilberto Souza dos Santos
Tabelionato de Notas
Plano de Saúde
Regime aberto
HC 75.716
Vitor Augusto Faria Pereira
recesso forense
Onyx Lorenzoni
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Aline Gostinski
Rússia
Portaria 1/2017
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Súmula 562 STJ
TRF da 3ª Região
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Jeffrey Chiquini
Natureza da ação penal
Consumo on line
Filmes Africanos
Leonardo Isaac Yarochewsky
fornecimento de energia elétrica
Pena de multa
Lei anti-homofobia
Itapema/SC
Dica de Leitura
Lei de Licitações
Revista da AGU
Sergio Henrique Salvador
Sinase
Execuções
Conselho Federal da OAB
2ª Edição
Paulo Queiroz
Suspensão da Liminar
Rompimento de barragens
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
impenhorabilidade
Ministro Mendonça Filho
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
José Roberto Martins Junior
TSJP
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Mentalidade Inquisitória
inteligência artificial no Judiciário
Mestrado Direito Internacional
Daniel Roberto Hertel
Lauro do Nascimento Pereira
Juliana Raisa dos Santos Silva
Fernanda Lencina Ribeiro
SMS
Leonardo Sagrillo Santiago
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Advogados públicos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
exercícios sistêmicos
Sobre a Guerra
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
âmbito de proteção
Ecstasy
Festa Junina
Eduardo Januário Newton
RENAP
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Periódicos
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Wagner Armani
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Carnaval de Rua
Seguro de Vida
Audiência de apresentação
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Projeto Ronda Maria da Penha
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Andressa Tomazini
LGBTI
Seriado
Karla De Souza Oliveira
Documentos exterior
Resolução 213/2015
PLS 280/2016
Aplicativo
crowdfunding
Revista Pensamiento Americano
Democracia em Desconstrução
Violência na Escola
Lei 13.429/2017
Trancamento de ação penal
Sentença de Pronúncia
PPGCCrim
Eduardo Luiz Santos Cabette
Conjunto Habitacional
Estudos Constitucionais
Poder Judiciário de Santa Catarina
Dra. Annette Cardoso Rocha
Eduarda Peixoto da Cunha França
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ministério Público da Bahia
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Jacqueline Sinhoretto
pais solteiros
Voto divergente
Indonésia
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
UNISUL
Rotativo
Direito Unisul
Assunção tácita de culpa
Enunciado 266 do STJ
Prestações Pecuniárias
Ações de Família
Guilherme Reis Gonçalves
Luiz Inácio Lula da Silva
Transmissão on line
Robert Alexy International Legal Seminar
Carolina Marcondes
Senha de cartão
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Eduardo Bueno
Aplicativos de Celular
Fernando Henrique Cardoso
Investigações criminais
Teoria do Domínio do Fato
ACNUDH
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Claudia da Rocha
II Jornada Jurídica de Cascavel
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
I Jornada de Direito Processual Civil
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Súmula 83
Documentários
Bruno Makowiecky Salles
Medida Provisória nº 712
Felipe Dalenogare Alves
Finlândia
Palácio do Planalto
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
WebRadio TJSC
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Clarice A. Petramale
Paridade de Gênero
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Dia das Mulheres
Destinação de Recursos
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Antonio Graim Neto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Princípios Processuais Constitucionais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
HC 138207
Geovane De Mori Peixoto
Escravidão Moderna
Morgana Machado
Curso online
Guilherme Christen Möller
Rene José Keller
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Estatização dos Cartórios
Flávio Andrade da Cruz
Glossário
Jurisdição Constitucional
Futuro tecnológico
Volume 18
1º Congresso de Criminologia(s)
Bolsas para Mestrado
Léo Rosa de Andrade
Clássico do dia
João Vítor de Araújo Santos
Cristiane Rebelo Limas
Fernando Pegorini
Recomendação 44/2013
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
aldeia indígena
Casamento Infantil
Juros de Mora
Armando Gallo Yahn Filho
luta pelos direitos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Airto Chaves Júnior
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Alcenir José Demo
crimes contra a vida
ANAMORPHOSIS
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Regimes de casamento
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Guilherme Rosa Santos
João Paulo Lima do Nascimento
Acesso a ação penal
TC elaborado pela PM
Universidade de Berkeley
Editora Univali
Defensoria Pública de Goiás
Somália
Ministério Público
Aplicativo Replika
Fernando Parente
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Israel
Nicole Noschang
o especialista em prender e a prisão
Gabriela Mendes Fontana
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Extremismo
Antônio Julião da Silva
distribuição de terras
Lei nº 7.716/89
PLS 432/2013
e-JT
Eugenia de Azevedo Neves
Renata da Costa Sousa Meireles
Teoria do adimplemento substancial
André Gonçalves Teixeira
Gustavo Henrique Dietrich
Matrículas Abertas
princípio da correlação
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Marcelo Ribeiro
Vilmar Urbaneski
terror e medo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Residência Judicial
Tatiana Stroppa
Márcia Sarubbi Lippmann
Kristian Rodrigo Pscheidt
Kátia Debarba Machado
Projeto de Pesquisa
SAJ
Gustavo de Mattos Brentano
Andreza Gabriela Cuzma
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Juliano Keller do Valle
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Soraia da Rosa Mendes
Professora Dra. Paula Saleh
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Proposta de recomendação
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
MS 30891
RE 601720
Resolução 235/2016
Judicialização democrática
Concurso de Bolsas
João Paulo de Mello Filippin
John Nash
Esquadrão Suicida
Robinson Borges da Silva Junior
Direitos dos animais
Buraco em via pública
Obrigação propter rem
Por Danielle Mariel Heil
Gabriel Martins Furquim
Sírlei de Sá Moura
Revista UERJ
Revista Contradogmáticas v. 09
REsp 1613561
Rodrigo Medeiros da Silva
Hélio Ricardo Diniz Krebs
HC 138565
Isabelly Cysne Augusto Maia
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
IBDFAM
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Pessoas com deficiência
Ensino de Processo Penal
Alexandre Vuckovic
HC 389211
Decisão colegiada
Art. 111 da LEP
Felipe Pruinelli
nulidade absoluta no processo penal
Sexta Câmara Civil
Atenção
Comunidades tradicionais
Crise Migratória
ameaça espiritual
Programa "Pai Presente"
Violência e Cinema
Gestantes
medida socioeducativa
Recurso Ordinário
voto do preso provisório
Alimentos no âmbito internacional
Objetivo 16
Endividamento
Samir Mattar Assad
Ministro Og Fernandes
Guilherme Moreira Pires
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Teoria do Crime Culposo
Eduem
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Francine Sgnaolin Schmitt
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
João Vítor de Araújo Santos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Alexandre de Morais da Rosa
Regras da previdência
27 anos do ECA
João Pedro Coutinho Barreto
Países Lusófonos
Especializações
Norberto Knebel
cirurgia plástica reparadora
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Cinemas
Direito de Trânsito
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Compensação de carbono
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Diogo Bacha e Silva
Andressa Magnabosco Koch
Bolsa de Estudo
China
Atibaia
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Agravo de Instrumento
Projeto de Lei 168/2015
Iverson Kech Ferreira
Antonio Sepulveda
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Panamá
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Lei nº 13.427
Paulo de Souza Queiroz
Inquéritos arquivados
construção de usina Teles Pires
Fernanda Pereira Labiak
AMARN
Leis internacionais de direitos humanos
Daniel Carnio Costa
Tragédia de Mariana
Estatuto da Juventude
Clenio Jair Schulze
Racismo Institucional
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Arquivo digital
Curso de Redação
Maurilio Casas Maia
Interpretação conforme a Constituição
Lei n. 8.038/90
Lei 9.099/1995
dependência de álcool
Ilicitude das Provas
Legislação em vigor
Homeoffice
intoxicação alimentar
Direito Animal
Criminologia Forense – Tomo I
Nathaly Munarini
Mutirão conciliação
Ministra Cármem Lúcia
Não é não
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Quarta Turma do STJ
Acelino Rodrigues Carvalho
Conduta atípica penal
Apreensão de passaporte
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Flacso
Direito de imagem
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
TJDF
Tocha olímpica
Japão
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Nota de Repúdio
Conselheiros Tutelares
Augusto Jobim do Amaral
Centro Integrado de Cultura
Alexandre do Rosario Brito
III Simpósio de Direitos Humanos
Curso de Direito Penal Didático
Fazenda nacional
Dora Cavalcanti Cordani
Constituição e Poder Vol. 1
Lei n. 8.213/91
Marinha do Brasil
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Câmara de Deputados
Prazos
POLÍTICA HIGIENISTA
Poder Judiciário Estadual
Autismo
tutela urgente da saúde
Seguro DPVAT
Carla Mari Robaina Marcondes
progressão de regime
Fernanda Becker
Rilmo Braga
Rodrigo Medeiros da Silva
Gabriel Serra
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Gustavo Cruz Jorge
Trícia Navarro Xavier
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Juíza Maria Clara Sottomayor
Curso de Mediação
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Inelegibilidade
Pedro González
Denize dos Santos Ortiz
Lei 8.625/93
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Banco de dados genéticos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Revista Jurídica Actualidad Penal
Andréia Leal Ferro
Regras de Bangkok
Déficit da Previdência
“fosfoetanolamina sintética”
Rosimeire da Silva Meira
Érica De Kássia Costa Da Silva
Botão de pânico
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Pedro Roberto Donel
Universidade Estadual de Maringá
Medidas cautelares a parlamentares
António Guterres
INCADE
Antecipação de prova no processo penal
Empresa de Telefonia
#Empório indica
Atestado médico
Ministro Celso de Mello
Abuso Sexual
Entrevista
Processo de escolha dos ministros do STF
sistema de justiça e segurança pública
João Vítor de Araújo Santos
Flavio Antônio da Cruz
Convite Vaticano
Chamada pública
Joaquim Leitão Júnior
Litigância de má-fé
Dolivar Gonçalves Junior
Magistratura
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Organização das Nações Unidas
Ismar Nascimento Jr.
Márcia Krischke Matzenbacher
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Micheli Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
João Vitor Cardoso
Propaganda enganosa
Cristiano Imhof
DPERJ
Revista Pensar
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Alexandre Matzenbacher
Gustavo de Miranda Coutinho
Estatuto do Idoso
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Heloísa Husadel Telles
Dinamarca
Claudio Melim
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Dra. Maria Lucia Karam
Século XXI
Projeto Cronos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Porte de Armas
Walder Araújo de Oliveira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Turquia
Não recepção
ADI 5649
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Escoteiros
Universidade Pública
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Enamat
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crimes cibernéticos
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Estados Lusófonos
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Legislação Italiana
Informativo 553 STJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
Reforma da Previdência
Simone Pires Cipriano
PJSC
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei 11.343/06
Diderot Costa Souza Filho
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Camila Prando
Fernanda Oliveira Luvizotto
Luiz Ricardo de Castilhos
TJSE
INTERVENÇÃO
Parceria Público-Privada
Frente Brasil Popular
Arthur Martins Andrade Cardoso
Jurisprudência
Congelamento de ajustes
Sistema Quero uma Família
Usuária morta
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ICMS
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Marlo Almeida Salvador
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Larissa Eloi Castro Santos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Processo de Impeachment
Investigação Social
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Dano moral e material
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Documentos sigilosos
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Redes sociais
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A Constituição e o Supremo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Daniel Flores
Luis Henrique Braga Madalena
Francisco Ferreira
PEC 209/2012
Tramitação direta
Mediação on line
Resolução n. 155/2012
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
PJe-Mídia
Cristiano Neves
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Palestrantes
Mediação e Conciliação
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Ígor Araújo de Arruda
Pedro Valença Resende Ferreira
TRF2
Lei 13.228
Mariana Goulart
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Observatório da Mulher
Transgêneros
Recomendação 44
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
cargo de Secretário de DiligênciaS
Justiça Legal
Mauricio Mota
Motorista bêbado
Carlos Bolonha
Tiago Protti Spinato
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Contratos
João Paulo Allain Teixeira
João Pedro Leite Barros
João de Castro Souza
Juarez Cirino dos Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Laura Mallmann Marcht
Isadora Nunes
Carlos Magno Spricigo
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Recomendação 27/2009
chapa Dilma-Temer
Pablo Antonio Lago
Lorena Silva e Silva Faustino
Ministro Rogério Schietti Cruz
Hilariane Teixeira Ghilardi
Coaching para concurso
Renata Simonetto Gonçalves
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ana Paula de Souza Cury
Jorge Luiz Souto Maior
COAF
acervo disponível
Lorenzo Alvarez de Toledo
base de cálculo de honorários
Adimplemento Substancial
MPMS
Bibliografia Temática
Fabricio da Mota Alves
Transição e Consolidação da Democracia
publicação
Paraíba
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
PRISÃO
Airton Gomes Braga
Temas de Argumentação Jurídica
Víctor Minervino Quintiere
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Cinema Educativo
Justiça Criminal Negocial
Vítima tenta acordo
Bruno Lima Rocha
União estável
Vladimir Saboia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Indenização por cobrança indevida
Mário Cesar Andrade
Lei nº. 12.403/2011
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Alan Kardec Cabral
Natália Katrine Doutor Branquinho
FND
Decreto nº 8.727/2016
Juiz Hélio do Valle Pereira
André Henrique Lemos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Oportunidades
Fernando Salzer e Silva
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Registro profissional
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Giancarlo Montagner Copelli
Súmula 719 do STF
V Colóquio
adultério
Emergência Democrática
Thiago Minagé
Rennan Herbert Mustafá
TFT 4.ª Região
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Coletivo Lapices
Discriminação Racial
Nova Súmula
Competência Jurisdicional
Decreto 8.789
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Continua
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Wagner Carmo
Geovane Peixoto
Sandro Luiz Bazzanella
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei dos Planos de Saúde
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Francisco Sannini Neto
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Investimento em fundos internacionais
Quilombos
Perda total
rede de proteção
Bruno de Omena Celestino
danos materiais
Introdução ao Direito Processual Penal
Medida provisória
Trabalho em presídio
Direito de liberdade religiosa
Pensão por Morte
HC 129646
Hospital privado
Uso do telefone celular
Cristiano Botelho Alves
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Publicidade de cigarros
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Naína Ariana Tumelero
Paulo Thiago Fernandes Dias
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pessoas portadoras de deficiência
Princípio da presenução de inocência
Paulo Rogério Muniz Barros
jogo de azar
Ministro Eliseu Padilha
Lucas do Nascimento Nobre
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Crimes na Internet
Gianfranco Silva Caruso
Luanna Tomaz de Souza
Programa Direito & Rock
José Emílio Medauar Ommati
Em blog del narco
O Controle da Moralidade Administrativa
Homenagem a Peter Häberle
Recomendação 41
reedição de normas
RE 958.252
Processo de adoção internacional
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ruiz Ritter
Grupo de Pesquisa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Auxílio Transporte para magistrados
Manifesto pela Democracia
Universidade Federal de Goiás
individualização
E-book
PEC 10/2013
Lei n. 13.431/2017
Arnaldo Rocha Júnior
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Condenação criminal
Bloqueio whastapp
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
André Luís de Lima Maia
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
(MP) 746
Pós-natal da adoção
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Juízes pela democracia
Marco Aurélio Nunes da Silveira
UNISINOS
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Damásio Educacional
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Rafael de Deus Garcia
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Indulto
Microcefalia
Irlanda
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Patrícia Cordeiro da Silva
Luana Gaia de Azevedo
Pedro Augusto Santos de Souza
4º Turma do STJ
Guilherme Wunsch
Edição
famílias com renda baixa
Roberta Maia Gresta
Raphael Boldt
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Revisão Disciplinar
idoso com câncer
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Direitos dos estagiários
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Marcello Pietro Iacomini
Documento histórico
Politie Nijmegen-Zuid
Advertência
Paulo Roberto Athie Piccelli
Professor Boaventura de Sousa Santos
Ministros
Teoria dos Jogos na Mediação
RE 587970
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rodrigo Hendges
MP 784/2017
Convenções Internacionais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ajuda Humanitária
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Simone Henrique
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Proteção jurídica
Oficiais de Justiça
Aicha Eroud
acidente Mogi-Bertioga
Rosalvo Ivarra Ortiz
Angela Cristina dos Santos Zen
Raphaela Lopes Rodrigues
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Fabricio Gevaerd
RE 845.779-STF
Júlia Melim Borges Eleutério
Militar
pedofilia na internet
Vitória Buzzi
Demissão por Homofobia
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PEC 227/2016
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Justiça criminal
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ADI
Direito Internacional
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Pena Capital
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Lute como uma menina
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Polícia Judiciaria Civil
Estado de Inocência
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Denúncia Crime
dupla maternidade
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Direito e Arte
Prefeito
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canabidiol
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Defensores Assassinados no Maranhão
uso de marca
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Verdade e Consenso
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Toronto
Comunidade jurídica brasileira
Coletivo por um Ministério Público Transformador
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Instalação dos cursos jurídicos
Quadro Saiba Mais
A Índole Filosófica do Direito
Legislação americana
Condomínio
Processo Penal e Garantias
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Ricardo Martins
Maria Lúcia Karam
Indicação Literária
Uber de Advogados
I Encontro das Criminalistas
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Alice Hammes
Magistratura Catarinense
Apelação Criminal
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Legislação Indígena
EMESC
Justiça em número 2016
Iolmar Alves Baltazar
Ricardo Genelhú
Documentos Público
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contratos bancários
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ONU
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Cultura da Punição
PEC 241 (PEC 55)
Leonel Pires Ohlweiler
Intimação por telefone
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Resolução 225
Visita Presídio Central Porto Alegre
Resoluções NCPC
Superintendência de Seguros Privados
UFG
Renda Mensal Inicial
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Walter Bittar
Rodeio
Asilo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Remessa de Artigos
Jhonathan Fávero
Ricardo Conolly
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo Wasem Galia
PEC nº 287/2016
Smart Lab
Burca
Abaixo assinado
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Revista Sistema Penal & Violência
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Intimação whatsapp
Revista Húmus
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Ministra Maria Helena Mallmann
Laboratório UbiNET
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Indenização seguradora
Julio Castro
Corrupção na Petrobrás
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Suspensão Processual
Ausência do MP em audiência
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revogação de prisão preventiva
Saúde
Arquivamente de Inquérito
LC 158/2006
Felipe Wruck Médici
Liberdades públicas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Heleno Dozól Barabas
Ação Penal de Competência do Júri
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Comarca de Timon/MA
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Vanessa Pedro
Milca Paiva
tentativa de homicídio
Casa Nostra
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PEC 287/2016
Gustavo Nascimento Tavares
Preso provisório
RE 595676
TRT9
Notícia
Penhora de honorários
Nota ADJ
Stephanie Noya S. R. Tanure
Contestação
Dívida de condomínio
Leandro Matsumota
Luis Calazans De Brito Bisneto
Doulas no parto
Resolução n. 175 CNJ
Rio São Francisco
Inaiane Alves Gonçalves
A defesa intransitiva de direitos
Ana Tereza Basílio
Pessoa com deficência
Diploma
Consulta Popular
Competência originária do STF
OAB/ES
Dóris Ghilardi
13.271/16
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Emenda Constitucional 95/2016
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Aluguel de Roupas
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HC 139889
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UFOP
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Direito e publicidade infantil
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Formação Promotoras Legais
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Transparência Internacional
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Contas inativas do FGTS
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Processos administrativos
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Kafka
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Matias Hillesheim Stecker
orientação sexual
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Denúncia Lula
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Indulto/2016
Crimes da Ditadura Militar
Escolas
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Raquel Von Hohendorff
Imissão na posse de imóvel
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PLC 6784/2016
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Pena pecuniária
Adoção homoparental masculina
pena mínima
Competência criminal
ADC nº 43
Suspensão condicional de processo
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Homologação de acordos consensuais
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Afastamento
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Gustavo Medeiros
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prisão por débito tributário
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Inquérito n 4.483
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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