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Colunista
Rodrigo Wasem Galia
Minhas Publicações
A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa (Parte 2)
A tutela de direitos transindividuais (coletivos lato sensu): direitos difusos e coletivos e importância para as reflexões acerca da dispensa em massa (Parte 1)
A Importância da perícia judicial no processo trabalhista
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte II
Dos meios de defesa do Ministério Público do Trabalho em relação aos direitos difusos e coletivos – Parte I
Do abuso de direito e a rescisão indireta do contrato
Direitos e Garantias Fundamentais na Relação de Emprego – Importância no Estudo do Assédio Moral no Trabalho
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – Análise Crítica e Possiblidade de Saque
Limites do Poder Diretivo do Empregador
Dispensa coletiva como geradora do Dano Moral Coletivo – Análise Doutrinária e Jurisprudencial
Proteção contra o desemprego
Dispensa por Justa Causa
A função social da empresa na preservação do trabalho
O meio ambiente de trabalho sadio como garantia da dignidade do trabalhador
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo
Limites e Possibilidades da Ação de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho pelo não depósito de FTGS na conta vinculada do trabalhado
Competência Material da Justiça do Trabalho nas Ações envolvendo Assédio Moral Horizontal nas Relações de Trabalho
Parâmetros Gerais para a Utilização das Revistas Pessoais na Preservação do Patrimônio do Empregador
Cyberbullying: conceito, caracterização e consequências jurídicas
Na busca da efetivação do direito fundamental social do trabalho
Colunistas
Heitor Vitor Mendonça Sica
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Juliane Facó
Eliene Rodrigues de Oliveira
Sandoval Alves da Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
"Doping processual"
Paulo Ferreira da Cunha
Mª Emília M. de O. Queiroz
Juliana de Alano Scheffer
Maria Clara Gouveia Magalhães
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Henrique Abel
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gabriel Bulhões
Marília Siqueira Costa
Hodavias Bibiano Chivinda
Luna Siqueira
Denize Carolina da Cunha
José de Assis Santiago Neto
Thomas Bustamante
Rogério Pacheco Alves
Crédito negativo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Derik Roberto da Silva Rozas
Uso indevido de algemas
Juliana Ramos de Amorim
Rafael de Deus Garcia
Bruna de Souza Fernandes
Thalita Abdala Aris
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rafael Caselli Pereira
Carlos Eduardo Martinez
Alfredo Copetti Neto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mariana Brito Cairo
Germano Schwartz
Jaécio Matos Santos
Diego Ken Osoegawa
Gabriela Ribeiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriela Oliveira Freitas
Camila Holanda Aragão
Samuel Bueno
Felipe Montiel
André Felipe Oliveira Moraes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marco Regulatório do Pré-Sal
Estudantes secundaristas
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Pierre Moreau
Camila de Oliveira Koch
João Marcos Braga de Melo
Alexander Meurer
Alan Pinheiro de Paula
Maykon Fagundes Machado
Lauriston de Araújo Carvalho
Cláudia Toledo
Daniel dos Santos Rodrigues
Matheus Cristhian Kunze
Bruna Karoline Bezerra
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Disputa de guarda judicial
Yuri Ivo Peralva Sales
Michela Petrini
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Guilherme Valle Brum
Thiago de Oliveira Vargas
Luccas Tartuce
Autoritarismo nacional
Laura Mallmann Marcht
Ronan Robl
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Caio Vlasak
Gabrielly Caroline Porsebon
Mauricio Antonio Correia
Humberto Miranda
Bruno Sá Freire Martins
Rubens Correia Jr.
Vitória Passini
Ana Priscila Correia Luz
Isabel Fauth
Konstantin Gerber
Bruno de Almeida Passadore
Ana Luísa Fioroni Reale
Arlene Mara de Sousa Dias
Samuel Mânica Radaelli
Lorenzo Alvarez de Toledo
Denúncia contra Lula
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Paulo Gurjão
Adilson Pires Ribeiro
Vitor Vilela Guglinski
Laís Arruda Marini
Guilherme Christen Möller
Desumanização do traficante e do usuário
Euclides Santos Bittencourt
Eron Corrêa da Silva
Mírian Da Silveira Monte
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rodrigo Fernandes
LETICIA ARENAL
Wilson Macena da Silva
David T. Queiroz de Souza
Everton Sarraff Nascimento
Francielle Oliveira Gadonski
Ivan Bonifácio
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Inexistência jurídica
Mark Pickersgill Walker
Marcelo Buzaglo Dantas
Vitória Sousa Lopes Pereira
Stanley Souza Marques
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Maria Julia Pardal Simonato
Ana Claudia de Souza Crotti
Maira Scavuzzi
Davi Augusto Santana de Lelis
Rafael Felgueiras Rolo
Patrícia Oliveira
Bianca Mendes Pereira Richter
Vinícius Loss
Caroline Köhler Teixeira
Paula Saleh Arbs
Carlos Alberto Crispim
Yuri César de Almeida Silva
Patrícia Salviano
Daiana Menendez
Não Nos Renderemos
Ana Patricia Gonzalez
Arthur Bicalho dos Santos
Gustavo Rocha Martins
Andrezza Anzolin
Fernanda Euzébio Teixeira
Charles M. Machado
Leandro Augusto Alves da Silva
Gabriela Essig
Abel Ferreira Lopes Filho
Renan Francelino da Silva
Léo Rosa de Andrade
Claudia Freesz Calmon
Stephannye de Pinho Arcanjo
Taysa Matos
Antonio J. Capuzzi
Fernando Rubin
Luciano Góes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
Filipe Reinert
Daniel Willian Granado
André Amorim de Aguiar
Bruno César Gonçalves da Silva
Myrna Alves de Britto
João Marcos Braga
Amarílis Costa
Ellen Rodrigues
Anna Carolina Faraco Lamy
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Série Cibersegurança III
Ezilda Melo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Joelma C. Sousa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Futuros profissionais do Direito
Yuri Carneiro Coêlho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André L. Nicolitt
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jefferson Augusto de Paula
Caio Madureira Constantino
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rogério Carvalho da Rosa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Felipe Bertazzo Tobar
Daniel Thiago Oterbach
Luiza da Costa Alonso
Fernanda Becker
Carlos Augusto de Assis
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ursula Rodriguez Minhone
Rosália Maria Carvalho Mourão
Raique Lucas de J. Correia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Daniel Cardoso
Cristiano Aparecido Quinaia
Mateus P. Gomes
Vínculo de emprego
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelo Mendes dos Santos
Gláucia Borges
Jorge Coutinho Paschoal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marina Alice de Souza Santos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Cristina Motta
Wagner Carmo
Lucio Barreto Guerreiro
Plínio Gentil
Dayana de Carvalho Uhdre
João Guilherme Alvares de Farias
Daniel Brandão
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernando Rabelo Rodrigues
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vinícius Alves
Lígia de Freitas Barbosa
Justiça e vingança
Carlos Henrique Duarte Araújo
Polliana Corrêa Morais
Carlos Henrique Soares
Ianê Santos dos Santos
Jordane Costa Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Matheus Novais da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cacau Novaes
Mauro Mendes Dias
José Gouvêa
Lucas Hinckel Teider
Aline Amábile Zimmermann
Quitéria Péres
Gabriela Maia Rebouças
Ricardo Antonio Andreucci
Gustavo Amorim
Ge Mello
Luiz Ricardo de Castilhos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Guilherme Zorzi Rosa
João Felipe Bezerra Bastos
Samuel Medeiros Rocha
Paulo Silas Taporosky Filho
Anderson Morais
Giovani dos Santos Ravagnani
Paulo Incott
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Camila Gouvêa de Araújo
Edenilza Gobbo
Ataques cibernéticos
Anderson Brasil
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Daniel Rassi
Ana Cristina Teixeira Barreto
Valdemar Habitzreuter
Rodrigo López Zilio
Marcelo Carneval
Ana Carolina de Carvalho Neves
Martina Silvestri
Marcelo Pereira de Almeida
Cássio Rebouças de Moraes
Felipe Chiavone Bueno
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Antonio Notariano Jr.
Gabriel Vitor Nogueira
Elaine Cristina da Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
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Elisa Rech Dickel
Cecília Bojarski Pires
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Alan Diógenes Rodrigues
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Roberto Carlos Rocha Kayat
Gustavo Borges Mariano
Ana Paula Backes
Gabriela Gomes Soncini
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bruna Maira Cavalheiro
Flora Augusta Varela Aranha
r Breno Novelli
Imane Rane
Leonardo Gomes Fernandes
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Amanda Arruda
William Galle Dietrich
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gil Rafael Ribas
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Henrique Milanez Pirolla
Mauro Granemann de Souza Neto
José Ricardo Maciel Nerling
Rodrigo Nery
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Carolina Moraes Migliavacca
Injustiças raciais no Brasil
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Marcelo Masô
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maria Lúcia Barbosa
Bernardo Cortez
Weber Luiz de Oliveira
Marsel Botelho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Deonísio Koch
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luana Oliveira Araújo
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César Barros Leal
Elias Jacob Neto
Joana Ribeiro
Marcello Terto e Silva
Gabriel Miranda
Mariana Rodrigues Veras
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luciane Maria Trippia
Alana Oliveira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luís Gustavo Reis Mundim
Fábio Camargo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Claudia Calmoni
Adriana Regina Barcellos Pegini
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Larissa Beleza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ruth Batista
Cargos públicos de provimento efetivo
Felipe Monteiro Minotto
Eliza Cerutti
Atahualpa Fernandez
Cleopas Isaías Santos
Súmula vinculante
Marlom Formigheri
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Francisco José Guardini Nogueira
Leticia Maria Rosa Alves
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Tiago de Toledo Rodrigues
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Iara Antunes de Souza
Marisa Falcão
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jenifer Carina Pereira
Gabriel Lombardi Richetto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Viviane da Silva Sousa
Rafael Tubone Magdaleno
Edson Carvalho
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Christyan Muller Ajala
Dora A. Martins
Olavo de Oliveira Neto
João Eduardo De Nadal
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Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marta Lúcia Tittoni
Sergio Matos
Felipe Wild Varela
Felipe Barreto de Melo
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Felipe Fernandes Pinheiro
Mario Cesar Andrade
Lucas Correia de Lima
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José Muniz Neto
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Flávio Quinaud Pedron
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rafael Alves Bertolusci
Pedro Arruda Junior
Lucas Costa de Oliveira
Rodrigo José Leal
Caroline Perez Venturini
Camila Sallum
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniela Campos Cerullo
Humberto Gomes Macedo
João Antonio Tomporoski
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Tiago Oliveira de Santana
Thiago Siffermann
Henrique Viana Pereira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcos dos Santos Ito Borem
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Juan David Gelacio Panesso
Marcio Guedes Berti
Rafael Feitosa da Mata
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Thaís Boia Marçal
Gabriel Silas
Fernanda Melo Silva
Jorge Luiz Souto Maior
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
André Zilli
Marcos Prata Bentes
Marcos Queiroz
David Tarciso Queiroz de Souza
Luis Calazans De Brito Bisneto
René Santos Piauilino
Deivid Willian dos Prazeres
Aisla de Carvalho
Marcelo Ricardo Colaço
Valéria Magalhães Schneider
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Clarice Santos
Lei nº 8.137/1990
José Luis da Silva Tavares
Ricardo Fretta
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Darcie
Alice Hertzog Resadori
Humberto Santarosa de Oliveira
Francisco Pereira Pinto Filho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lívia Casimiro
Ludmila Ângela Müller
Lucas Roberto de Souza
Alessandro Rodrigues da Silva
Wagner Luis Padilha
Diogo de Oliveira Gomes
Juarez Cirino dos Santos
Laura Dutra de Abreu
Ardala Marta Corso
Arthur Roberto Fernandes Aquino
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Benigno Núñez Novo
Amanda Ribeiro dos Santos
Fabiana Otero Marques
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Leonardo Drigo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marcus Vinícius Motter Borges
Tatiana de Almeida Campos
Aline Miranda
ciência penal
Daniel Brajal Veiga
Roberta Matzenbacher
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Beatriz de Souza Martins
Sistemas inquisitório e acusatório
Tabita Aija Silva Moreira
Rafaela Silva Garcez
Anna Júlia Santana Vicente
Ana Claudia de Almeida Garcia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Renê Francisco Hellman
Newton Pereira Ramos Neto
Fernanda Koch Carlan
Juliano Cesar Zanini
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Heitor Pergher
Fábio Rodrigues Gomes
Silas Maycon Lopes Silva
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Rodrigo D’Orio Dantas
Editora Tirant Lo Blanch
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Ana Júlia Batista
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fredie Didier Júnior
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fernando Goya Maldonado
André Carneiro Leão
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Priscila Serafin Proença
Evânia França
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Raphaella Reis de Oliveira
César Augusto Baldi
Tássia Andressa Veber
Roberto Barbosa de Moura
Grazielli Farias Fraga
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Thiago Vasconcelos Moura
Franklyn Celso Ferreira
Fernanda Pacheco Amorim
Luciana da Silva Caseiro
Maiana Guimarães
Luis Leandro Gomes Ramos
Roberta Aparecida Varaschin
Hédel de Andrade Torres
Thereza Christina Nahas
Alexandre Morais da Rosa
Savio Rangel Santiago
Alexandre do Rosario Brito
Eduardo Santana Cordeiro
Fernanda Tanus Costa
Ruiz Ritter
Júlia Guimarães
Sinara Adriano da Trindade
Débora Tavares
Felippe Borring Rocha
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Walter Bittar
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcelo Palma de Brito
Raphael de Souza Almeida Santos
Valdemar Gomes
Priscila Martins Dias
Juliana Ribeiro Goulart
José Calvo González
Philipe Benoni Melo
Júlio Marcelo de Oliveira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
José Edvaldo Pereira Sales
Célia Iraci da Cunha
Lygia Molina
Yasmine Pitol
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fernando Rey Cota Filho
Daniela Bornin
Nilzo Felisberto
Banalidade do Mal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Tatyane de Araújo Campos
Edson Silveira
Vinícius Cidral
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Roberto Livianu
Gustavo Dayrell
Roberto Bona Junior
Antônio Pereira Gaio Júnior
Antonio Graim Neto
Victor B. Gonçalves
Solange Luz
Ana Sophia Brioschi Santos
Camila Canto
Victória Sell Feiber
Willame Parente Mazza
Norberto Knebel
Suellen Regina Frantz
Paulo Ferreira da Cunha
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gabriel Quintanilha
Dina Alves
Daniel Brantes Ferreira
Débora Silva Massulo
Simone Henrique
Clarissa Demartini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paula Rodovalho
Bárbara Fonseca de Moura
João Paulo Atilio Godri
Vitor Santos Andrade
André Monteiro do Rosário
Bernardo Gonçalves Fernandes
Thomas da Rosa de Bustamante
Eduarda Couto Pessoa Othero
Helga do Nascimento de Almeida
Lucas
Sophie Dall’Olmo
Bernardo G.B. Nogueira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Amanda Ferreira dos Passos
André Antônio Gavazini
Mauricio Sousa da Silva
Lilian Katiusca
Giselle da Cunha Cruz
Franciane Hasse
Gustavo de Melo Vicelli
Bruno Henrique Alves Salomão
Solange Cordeiro Faria
Natalia Cintra
Lucélia de Sena Alves
Antônio de Padova Marchi Júnior
Schirley Kamile Paplowski
Davi Arnaut Kraiser
Nathália Christina Caputo Gomes
Francisco Walter Rêgo Batista
Wellington Jacó Messias
Darci Guimarães Ribeiro
Israel Lima
Fabricio Lima Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Cyntia Possídio
Vanderlei Da Silva Sampaio
Victor B. Gonçalves
Arlene Mara de Sousa Dias
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Regiane Nistler
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ulisses Schwarz Viana
Fernando Torres
Participação Privada
Nota de Apoio
Wanessa Assunção Ramos
Redação
Gisele Mazzoni Welsch
Larissa da Silva Lopes
Cezar Roberto Bitencourt
Natã Ferraz Carpanez
Bruno Takahashi
Thayna Macedo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Camila Zambrano de Souza
Maurício Moliner Nazário
Vinicius Gregório
Ricardo Mauricio Freire Soares
Matheus Fanti
Rafael Ramos Rodolfo
Ubiratan de Mattos
Elson de Almeida Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Beatriz Gomes
Andrea Simone Frias
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Patty Oliver
Atenuante inominada
Angélica Mota Cabral
André Sampaio
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Nelson Lacerda
Bruno Trento Hein
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Por Danielle Mariel Heil
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo Wasem Galia
Augusto Jobim do Amaral
Homero Chiaraba
Alessa Pagan Veiga
Fiammetta Bonfigli
Barbara Tude de Souza Ferreira
Juliana Vieira
Suzany Lima do Nascimento
Fernando Sacco Neto
Caelen Barros
Carlos Alberto Farracha de Castro
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Rafael Faria Basile
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Yuri Calixto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luíza Resende Guimarães
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Luciana Rubini Tambosi
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Rodolfo Pamplona Filho
Veyzon Campos Muniz
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Carlos Eduardo Martinez
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Camila Marques Rosado Ferraz
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcelo Maduell Guimarães
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Karina Almeida Pinhão
André Chiabay
Vinicius Silva Lemos
Miguel Augusto Nisizaki
Edilson Santana G. Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Gustavo Pereira Freitas
Paulo Antonio Peressin
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Paulo Victor Costa Brito
Glauco Gumerato Ramos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Leonardo Oliveira Bernardino
Marcelo Mazzola
Jocê Rodrigues
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Isaías Henrique Silva
Eleição presidencial
Lucas Lanner De Camillis
Marcos Clebson Pereira Diniz
Vicente de Paulo Barretto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Carla Froener Ferreira
Luanna Tomaz de Souza
João Lucas D. de Azevêdo
Efson Lima
Extensão Direito das Mulheres
Thiago Vieira de Sousa
Marcelo Maduell Guimarães
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luana Renostro Heinen
Fabiana Lanke
Lenon Gustavo Batista Taques
Lucas Murilo Wojcik
Fransuelen Geremias Silva
João Marcos Buch
David Salim Santos Hosni
Brena Bonachini
André Leivas de Araújo Vianna
Marina de Carvalho Vieira
Larissa Zucco
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fernando Hoffmam
Luciana Severo
Ricardo Souza Calcini
Élida Lauris
Jaider Esbell
Bernardo Lima
Kátia Parente Sena
Maria Tereza Grassi Novaes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Mackysuel Mendes Lins
Geraldo Marcell Azevedo
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rosane Leal da Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
João Ulysses Ferreira Neto
Manoel Cardoso Helfer
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Ely Borba
Jaqueline dos Santos Espíndula
Tamires de Oliveira Garcia
André Luiz Bermudez Pereira
Ian Martins
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Nilza Sarneski
Suzany Brasil
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jhonatan Morais Barbosa
Zulmar Duarte
Grace Menck Figueroa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Paulo Ferrareze Filho
Rizzatto Nunes
André Luis Callegari
Araken de Assis
Marli M. M. da Costa
Carolina Lacerda Machado
Pedro Ivo de Sousa
Giancarlo Montagner Copelli
André Fernandes
Gizeuda Sousa Rosi
João Biffe Junior
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Mariana Alves Lara
Eduardo José da Fonseca Costa
Jonathan Hernandes Marcantonio
Bruno Taufner Zanotti
Jenair Alves da Silva
Flávia Pereira Hill
Eduarda Cruz Daudt
Maria Fernanda Piva
Missael Pinto Zampier
Lia Testa
Luís Fernando Casara Corrêa
José Ribas Vieira
Tiago Resende Botelho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Henrique Batista Barbosa
Beatriz Bork
Wagner Francesco
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Thula Pires
Herval Sampaio
Larissa Tomazoni
Lougan Cardoso Lima
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Thiago Souza de Albuquerque
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Belmiro Fernandes
Kelvin J. Bressan
Suzana Rahde Gerchmann
Editora Empório do Direito
Alexandre Bahia
Geovana Leme
Diogo de Paula Papel
Fábio Borges
Elisa Berton Eidt
Juliana Carvalho Pavão
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Igor Guilhen Cardoso
Bruna Kern Graziuso
Gustavo Roberto Costa
Thiago da Silva Santana
Pedro Pierobon Costa do Prado
Giulia Signor
Ângelo Boreggio Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Adriano de Jesus Silva
Marco Aurélio Peixoto
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Claudio Melim
Paloma Leles
Guilherme Henrique Lage Faria
Marina Cerqueira
Marcelo Ferreira Machado
Carla Benitez Martins
Maria Luiza Ávila
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Larissa Mozzatto Risério
Ana Paula de Souza Cury
Daniel da Costa Gaspar
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Matheus Koerich Nobre
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Alexandre Basílio
Marcos Paulo Campos
Terceira idade
Pablo Freire Romão
Noslen Melo
Adriana Bravim
Fábio Alexandre Coelho
Mario Porto
Guilherme Chamum Aguiar
Kamilla Mello
Marcela Duarte
Júlio da Silveira Moreira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda de Oliveira Crippa
João de Castro Souza
Lidia Isabel Lira
Raígor Nascimento Borges
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Vanessa Kettermann Fernandes
Ian Fernandes de Castilhos
Marcelo Veiga Franco
Henderson Fürst
Antonella Galindo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alexandre dos Santos Priess
Natascha Anchieta
Marcelo Ferreira Machado
Thanderson Sousa
Alexandre Junqueira Gomide
Agustín Laó-Montes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Breno Hoyos Guimarães
r Tainá Aguiar Junquilho
Germano Rigotti Fiorio
Felipe Dalenogare Alves
Rafael Moura
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fabiano Moyses Furtado
Paulo Sérgio Restiffe
Valter Guerreiro
Samuel Oliveira Cersosimo
Mariane Bosa de Lins Neves
Denis Sampaio
Clarissa Pereira Carello
Magnum Roberto Cardoso
Carlos Augusto Ribeiro
David Maxsuel Lima
G. Couto de Novaes
Rafael de Araújo Alves
Velocino Pacheco Filho
Agrotóxicos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Amanda Rodrigues Alves
Ricardo Pires
Franciele Rieffel
Alexandre Leal
Desvirtuamento do jurídico
Welder Queiroz dos Santos
Jarbas Matos
Mauricio Mota
Wagner dos Santos
Patrícia Henriques Ribeiro
Aline Leves
Tayane Caruso do Valle
José Luis Bolzan de Morais
Jeffrey Chiquini
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Veronica Pacheco Viana
Nic Cardeal
Enzo Bello
Lazara Carvalho
Rodrigo Trindade
Bruna Marques da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Ivy Farias
Alexandre Senra
Maick Cristian Valino Pinheiro
Paloma Braga
Patrick Lendl Silva
Kenarik Boujikian
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Elias Marques de Medeiros Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Nicole Noschang
Marcelo Roseno de Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Jessyka Zanella Costa
Fernanda Freitas de Melo
Amanda de Medeiros Lima
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Elane Pires Muniz Soranso
RHC 75.800
Zilka de Sá Barros
Izabele Pereira Barra
Karina Melo Vieira
Vanessa Milani Sgreccia
Rodrigo Pereira Moreira
Benigna Teixeira
Luciana Berlini
Leonardo Godoy Drigo
João Rafael de Oliveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Rodrigo Pontes Raldi
Laraíne Catapan
Victor Pyles
Aisha E. Road
Adriano Leitinho Campos
Camila Amado Soares
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Paulo Ricardo Stipsky
Produto eleitoral
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marcos Paulo Sousa Campelo
André Lucas Fernandes
Luciano Franco Ribeiro
Eduardo Bitencourt
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camilo José d´Ávila Couto
Luciana Pimenta
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Isadora Martinatti Penna
Willian Cleber Zolandeck
Caroline Ribeiro dos Santos
Gabriel Esperança Lisboa
Ubiratan de Mattos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gilberto Morbach
Rômulo de Andrade Moreira
Renê Beckmann Johann Júnior
Taynah Ignacio
Cristiano Botelho Alves
Raphael Fernando Pinheiro
Mônica Pimenta Júdice
Joseane de Souza
Caroline Barreto
Josiane Antunes
Leonardo Carneiro da Cunha
Igor Raatz
James Walker Júnior
Diogo Dal Magro
Charles da Costa Bruxel
(Sub)Versões Processuais Penais
Átila Da Rold Roesler
Moacir Henrique Júnior
Alexandre José Mendes
Maurício Gomes Pereira França
Catarina Hernandez Ferri
Sandro Luiz Bazzanella
Escola Mineira de Processo Penal
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernando Reis de Carvalho Peres
Javier Diez García
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
João Victor Rozatti Longhi
Luis Henrique Braga Madalena
Daniel Colnago Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
André Nicolitt
João Lucas da Costa Silva
Joscimar Souza Silva
Hermes Zaneti Jr.
Débora Costa Ferreira
Téssia Gallina Jorge
Guilherme Alcântara
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Caelen Yumi Takada Barros
Fernando Hideo I. Lacerda
Julio Guilherme Müller
Renê Hellman
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernando Porto Martins
Leonard Schmitz
Henry Colombi
Guilherme Moreira Pires
Mateus Vaz e Greco
Cintia Neves Godoi
Murillo Andrade
João Carlos Castranheira Pedroza
Guilherme Machado Siqueira
Patrícia Moreira de Lima
Erick Beyruth de Carvalho
Alexandre Pacheco Martins
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Tauana Fernandes Fontenelle
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alexandre Ávalo Santana
Christian Frederico da Cunha Bundt
Aurélio Franco de Camargo
Paulo Henrique Oliveira
Franceline Franco
Paolla Hauser
Viviane Lícia Ribeiro
Marcel Lopes
José Carlos Portella Junior
Claudia da Rocha
Karyna de Almeida Carvalho
Assis da Costa Oliveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Mateus Mantovani Sorgatto
Marilena Wolf de Mello Braga
Bruno Guimarães Pedrosa
Persecução penal nos crimes tributários
Maria Carolina Russo
Daniel Gerhard
Tânia Maria S. de Oliveira
Roberta Moura Faíz
Guilherme Sarri Carreira
Jefferson de Carvalho Gomes
Vontade de Constituição
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcelo Marinho
Tiago Didier
José Adaumir Arruda da Silva
Felipe Abdel Malek
Alberto Jonathas Maia
Laura Cascardi
Carla A. Ventura
Laís Mosso Ferfoglia
Ana Maria Pereira de Souza
Luciane Buriasco Isquerdo
Leonardo Alves Côrrea
Eduarda Peixoto da Cunha França
Matemática Aplicada
Rideko Suzuki
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fabrício Reis Costa
Luiz Carlos de Andrade
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marta de Oliveira Torres
Anthony Thiesen
Antonio Pedro Melchior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda da Rocha Fabiano
Marina Bertinatto
Felipe Sorgi da Costa
Manuel Martín Pino Estrada
Guilherme Wunsch
Alan Siraisi Fonseca
Jorge Bheron Rocha
Abraham Hand Vargas Mencer
Leonardo Monteiro Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Rafaela Alban
Luciano Zanetti
Bruna Braga da Silveira
Rafael Libaneo
Sarah Lima
Phillip Gil França
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Victor Hugo Ossowsky
Cristiano Peres Barbosa
Rafaela Alban
Victor B. Gonçalves
Eduardo de Avelar Lamy
Rodrigo Bello
Fábio Salum
André Alexandre Happke
Lillian Pfleger
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Antônio Carvalho Filho
Elena de Carvalho Gomes
Victor Labate
Marcus Alan de Melo Gomes
Guilherme Curci T. Risso
Marcelo Pichioli da Silveira
Patrícia Leite Carvão
Monique Pena Kelles
Gabriel Abrahao Costa
Bianca Rosenthal
Janiere Portela
Gabriela Araujo Souza Lima
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luciano Vianna Araújo
Pedro Dalese
Daniel Gomes Batista da Silveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Andréa Gill
Ricardo Barbosa Tellini
Thaís Mendes Webber Barelli
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Cândido Furtado Maia Neto
Radson Rangel F. Duarte
Rodolpho Mattos
Luana Andrade
Maria Alexandra Borba
Bruno Espiñeira Lemos
Raphael Augusto
Carla Dóro
Felipe Cassel
Cristiana Cordeiro
Hernani Zanin Júnior
Caroline Farias dos Santos
Lara Teles Fernandes
Emanuela dos Santos Silva
André De Marco
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Guilherme de Luca
José Calvo González
Leandro Bastos Nunes
Violações de direitos humanos
Débora Veneral
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Fernanda Frizzo Bragato
Vitor Morais de Andrade
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Mariana Seifert Bazzo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Henrique Rabelo Quirino
Nádia de Castro Alves
José Henrique Mouta Araújo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jefferson Forest
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bruno Braga Cavalcante
Lucas Machado
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gabriel Pereira de Carvalho
Márcia Cunha Teixeira
Renato Mantoanelli Tescari
José Ricardo Caetano Costa
Amanda Avansini Arruda
Henrique Kaster
Anna Luiza Cremonezi
Fabrício Pontin
Mauricio Ferreira Cunha
Paulino Oliveira Santos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ciro de Souza Brito
Erica Alves Aragão
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lucas de Oliveira Bressani
Modelo aristocrático de Direito
Gustavo Noronha de Ávila
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gabriela M. Menezes
Tiago Spinato
Eduardo Borges
Danilo Luchetta Prado
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ualy Matos
Samira Schultz Mansur
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Eder Fernandes Santana
Rosimeire da Silva Meira
Luana Cabral
Henrique Bonacina Bonfanti
Renata Moreira da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juliana Hermes Luz
Marco Antônio Scapini
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Alessandra Wanderley
Luiza Lopes Bustamante
Lara Kauark Santana
Relação de trabalho
Centros penitenciários brasileiros
Bianca Cândido
José Antonio Farah Lopes de Lima
Richard Quispe Salazar
Marcelo de Mello Vieira
Diogo de Oliveira Gomes
Thaís Magrini Schiavon
Emrich Sá
Evanilsa Coelho Martins
Alexandre Cesar Toninelo
Sofrimento
Martina Mariano Spanemberg
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gabriela Mendes Machado
Augusto Passamani Bufulin
Deonísio Koch
João Paulo Orsini Martinelli
Rubens Almeida Passos de Freitas
Flavio Antônio da Cruz
Amanda Lobão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Mayra Matuck Sarak
Silvia Arizio
Rafael Almeida Santos da Luz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Cássio Pitangueira
André Giamberardino
Casos criminais
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bárbara Natália Lages Lobo
Sebastião Marques Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Matheus Felipe de Castro
Luana I. Cabral dos Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Marcella Boarato
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Pollyanna Maria da Silva
Deise Helena Krantz Lora
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
João Lauro Serpeloni
Gustavo Holz
Adriana Calvo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Flávio Bueno Fischer
Ravi Peixoto
Igor Labre de Oliveira Barros
Henrique Franceschetto
Márcio Soares Berclaz
Augusto Barbosa Hackbarth
Paula Brener
Alberto Silva Franco
Lucas Gabriel Furlan
Heloisa Alves
Alexandre de Paula Filho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Elias Guilherme Trevisol
Maurilio Casas Maia
Lucas Pontes Ferreira
Bruna Borges
Carolina Luísa Wichinheski
Katarina Peixoto
Daniela Portugal
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sandra Cristina Maia
Leonardo Carvalho Moura
Adalberto Ferrari
Raquel Possolo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ismar Nascimento Jr.
Adriano Sant’Ana Pedra
Maira Bianca Scavuzzi
Fabiano Pimentel
Negócios jurídicos processuais
Fernando Antunes Soubhia
Monica Cecilio Rodrigues
Aicha Eroud
Márcia Letícia Gomes
Abailard Jose de Sousa Neto
Gabriela Nascimento Lima
Nelson Camatta Moreira
Mayara Pellenz
Luiz Gustavo Tiroli
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Samuel Silva
Filipe Reinert
Lucas Vasconcelos Vieira
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Soraia da Rosa Mendes
André Lozano Andrade
Manuella Fernandez
Rafael Fernandes Caldeirão
Marina Carneiro Matos Sillmann
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Caroline Bispo
Mamadú Saido Djaló
Antonio Pietro Almeida
Mateus Costa Pereira
Ziel Ferreira Lopes
Maciana de Freitas e Souza
Ivani Contini Bramante
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sistema Penal do Rei Midas
Ficção académica
Fabíola Sucasas
Raça
Silvia Felipe Marzagão
Patrícia Otarão
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rodrigo Ramos Melgaço
José Humberto Pereira Muniz Filho
Felipo Pereira Bona
Maurício Requião
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Rafael Silveira de Souza
Laura Haddad
Marco Félix Jobim
França Júnior
Suelen Tavares Gil
Marcelino Sato Matsuda
Estela Márcia Rondina Scandola
Larissa Clare Pochmann da Silva
Bruno de Macedo Dias
Urbano Félix Pugliese
Julia Drummond
Daniela Dias Tomaz
Lúcio Delfino
Silvana Colombo
Lorena Guedes
Jéssica Feiteiro Portugal
Cristiano Duro
Wagner Yukito Kohatsu
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mônica Louise de Azevedo
Gleidson Renato Martins Dias
Igor Cardoso
Júlia Dutra de Carvalho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Fernando Filgueiras
Juliana Jacob
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Guilherme Freire de Melo Barros
Fábio de Oliveira Camillo
Andre Vasconcelos Roque
Leonardo de Oliveira
Glauco Salomão Leite
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Leonardo Isaac Yarochewsky
Patrícia Cordeiro
Kátia Debarba Machado
Amanda Muniz Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marcelli Cipriani
Ilan Goldberg
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Michel Zumerkorn Hassan
Gilberto Stürmer
Andréa Keust Bandeira de Melo
Sofia Jessica Diaz
Willian Antonio Meotti
Gustavo Marques Krelling
Périsson Otávio Rodrigues
Millena Gêmero
Mariana Goulart
Bruno Martins Duarte Ortiz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
Cleiton Sacoman
Maria Rita Rodrigues
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
r Luiz Ferri de Barros
Olívia Maria de Almeida
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Márcia Andrade Oliveira Bello
Jackson Silva Wagner
Ruan Zancanaro Catarini
Vinicius Cardona
Pedro Henrique Machado da Luz
Samuel Firmino de Brito
Laura Souza Lima e Brito
Henrique Picarelli
João Pedro Gebran Neto
Adriana Lopes
Ana Paula Siqueira
Mariana Lopes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruno da Costa Vaz
Rosane Reis Kerber
Claudio Daniel de Souza
Jader Marques
Paola Alcântara Lima Dumont
José Antonio Herrera
Fernando César Costa Xavier
Pedro de Araujo Fernandes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Aline Taraziuk Nicodemos
Caio Ferreira Neto
Paulo César Carbonari
Poder “Reconstituinte”
Luis Gustavo Cardoso
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gabriel Teixeira Santos
João Victor Carvalho de Barros
Jaqueline Moretti Quintero
Thais Nogueira Lopes
Recompensa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rodrigo Becker
Carolina Machado Cyrillo da Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Delano Câncio Brandão
Rafael Motta e Correa
Ricardo Yamin
Ivana Leite Ruiz
Ubirajara da Fonseca Neto
Barbara Christina de Souza Rosa
Álvaro Castillo
André Martino Dolabela Chagas
Geovane Peixoto
Carolina Farkasvolgyi
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Giorgio Dalla Barba
Lorena Vasconcelos Porto
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernanda da Silva Lima
r Raul Linhares
Luanna Tomaz de Souza
Série Cibersegurança II
Juliano de Oliveira Leonel
Lucas Amaral Antunes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Eduardo Silva Bitti
Série eProcesso: prática com teoria
Teresa Arruda Alvim
Veranice Melo Frota
Doacir Gonçalves de Quadros
Wellington Lima Amorim
Admilton Figueiredo de Almeida
Alan Martinez Kozyreff
Emily Fidelix
Italo de Oliveira Guedes
Renata Oerle Kautzmann
André Tredinnick
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Rodrigo Bahia de Souza
Felinto Martins Filho
Vânia Marian Guerino Farinha
Sofia Siman Salema
Amanda Souza Batista
Vitor Andrade
Maria Luiza Gorga
Defensores Públicos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Alexandre Coutinho da Silveira
Salmi Paladini Neto
Marco Aurelio Serau Jr.
Nic Cardeal
Karen Munhoz
Júlia de Souza Machado
Samuel Lourenço Filho
Marly Fernandez
Larissa Borges Fortes
r Élida Lauris e Denise Dora
Enrique P. Haba
Francisco José Borges Motta
Hugo Melo Falquer
Daniele Lameira
Wilson Knoner Campos
Luana G. de Vito
Lucas Varela
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Claudia Brum Mothé
Simone Henrique
Pedro Roberto Donel
Rosa Benites Pelicani
Fernando Henrique Cardoso
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Victor Rodrigues da Silva Costa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Camila Renata Leme Martins
Phillip Gunther
Aluísio Celso Affonso Caldas
André Leivas de Araújo Vianna
Elizabete de Araújo Souza
Antônio Julião da Silva
Lucas Pereira Sagaz
Víctor Minervino Quintiere
Guilherme Mesquita Estêves
Conduta atípica
Abraham Hand Vargas Mencer
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Bartira Macedo de Miranda
Alexandre Cesar Pereira
Gleucival Zeed Estevão
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Denis Donoso
Luisa Oliveira Coelho
Maíra Marchi Gomes
Thiago Minagé
Theodoro Vicente Agostinho
Debora Vieira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luiza Miranda Heinisch
Lívio Oliveira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fábio da Silva Bozza
Gabriel Junqueira Sales
Maria Cecília Soares Vannucchi
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Haroldo César Náter
André Dos Santos Carvalhal
Série eProcesso - prática com teoria IV
Isaac Ribeiro
Fernando da Silva Albuquerque
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marco Aurélio Serau Junior
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Júlio Cesar Rossi
Ana Patricia Gonzalez
Luciana Chemin
Alanna Caroline Gadelha Alves
Guilherme Vale Brum
Ana Luísa Schmidt Ramos
Camila Cardoso de Mello Prando
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcelo Ribeiro
Luiza Nagib Eluf
Diego Henrique Schuster
Francine de Moura
Camila Belinaso
Gisela Maria Bester
José Barroso Filho
Luiz Eduardo Cani
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelo José Madeira Mauad
Rafael Lara Martins
João Paulo Lordelo
Paulo Ricardo Schier
Fernando José Sampaio Lobo
Gabriela Ponce
Emmanuel Dockès
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
r Rizzatto Nunes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Osvaldo Agripino
Fermín Canteros
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pedro de Souza Gomes Milioni
Pollyana Maria da Silva
Thiago Ribeiro Rafagnin
Maick Cristian Valino Pinheiro
Recurso Especial
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jéssica Helena Borges Fraga
Celyce de Carvalho Carneiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Eleição municipal
Ester Eliana Hauser
Joselene Negra Black
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jeison Batista de Almeida
Gabriela Balbinot
Merhej Najm Neto
Flaviane de Magalhães Barros
Josevando Souza Andrade
Priscila Fichtner
Gamil Föppel El Hireche
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Matheus José da Silva Dillio
Andreu Luz
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ivan Gomes Bonifácio
Williams Félix Gomes da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ana Miguel Gomes Regedor
Eugenia de Azevedo Neves
Flávia Santiago Lima
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fábio Jun Capucho
Roberta Oliveira Lima
Antônio Aurélio de Souza Viana
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fabrício Morais da Costa
Myrna Alves de Britto
Anderson Nazário
Aicha Eroud
Valéria Fernandes Vieira
Mauricio Stegemann Dieter
Frederico dos Santos Messias
Fernanda Araujo Pereira
Monique Pena Kelles
Daniel A. Dourado
Fernanda Tartuce
Luciana Santos Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thais Silveira Pertille
Emanuela Gava Caciatori
Regina Geni Amorim Juncal
Bruno Rodrigues
Luiza Costa de Medeiros Werner
Vanessa Saraiva de Abreu
Luiza Correa Magalhães Dutra
Camila Savaris Cornelius
Giulia da Silva Soares
Paulo Henrique Pinto Santiago
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Adriano Valente
Eric Scapim Cunha Brandão
Diogo Dal Magro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lucas Sada
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Tiago de Lima Santos Reid
Arthur de Souza Bastos
Danúbia Souto de Faria Costa
Felipe Montiel da Silva
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Mariana Resende
Série eProcesso – prática com teoria III
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Constelação Familiar Sistêmica
Regis Fernando Freitas da Silva
r Nelson Lacerda
Espírito republicano
Tiago Zagonel
Pedro Coelho
Hellem Silveira Rebolças
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Caso Althusser
Vitor Frederico Kümpel
João Pedro França Teixeira
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Carlos Rezende e Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus Martins Moitinho
Tiago Oliveira de Castilhos
Nestor Távora
Guilherme Felipe Miguel
Débora Spagnol
Cintia Neves Godoi
Elcemara Aparecida Zielinski
Eugênio Pacelli
Fernando Antunes Soubhia
Alexandre Melo Franco Bahia
Alberto Bastos
Aphonso Vinicius Garbin
Rafaela Alban
Larissa Thielle Arcaro
Luciano Scheer
Wellington Jacó Messias
Nayara Swarowski
Rafael Leme Macedo
Stella He Jin Kim
Thiago Brega de Assis
Fernando Gama de Miranda Netto
Diego Crevelin de Sousa
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Tocha olímpica
Maykon Fagundes Machado
Mutilação Genital Feminina
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Cultura da sentença
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Guilherme Alves Coutinho
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Boletim n. 08
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A defesa intransitiva de direitos
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Transferência para hospital
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Propaganda enganosa
Revista Eletrônica da ABDConst
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Luciano Dantas Sampaio Filho
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Memorial escravocata brasileiro
Editora Tirant Lo Blanch
Microcefalia
Eduardo Bueno
Violencia Domestica
Investimento em fundos internacionais
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Perdão Presidencial
Equipamento para Blindar a Sociedade
Precatórios
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Tiago Didier
Laboratório UbiNET
Imersão na Selva Amazônica
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tatiana Stroppa
Centro de mediação para solução de conflitos
Felipe Magalhães Bambirra
Rita Matos Coitinho
Exploração sexual de menores
Documentos sigilosos
Paulo Afonso Brum Vaz
Andrea Bocelli
Autismo
Comarca de Timon/MA
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Brexit
ONU Mulheres
Assembleia Estudantil
Direito à inclusão
empréstimos
Deficiente físico
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Natureza da ação penal
Audiência de Instrução
societas sceleris
Jogos Olímpicos 2016
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Juarez Cirino dos Santos
Entrevista Débora Fioratto
Curso Novo CPC
SAMARCO
Jorge Luiz Souto Maior
Conduta atípica penal
Contratos
Cristiano Neves
Trabalho de Conclusão de Curso
Ísis Fontenele
Agência Nacional de Aviação Civil
Advogados públicos
Direito Ambiental
RAECC
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Jornal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
pena mínima
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Exportação
Matheus Almeida Caetano
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Denisse Raquel Montoya Elias
Soraia da Rosa Mendes
Juíza Maria Clara Sottomayor
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Simpósio
Violência contra a mulher
Decreto de indulto 2016
Equador
Direito das Migrações Transnacionais
IBDFAM
Denúncia Lula
Regime aberto
Segurança Digital
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Áudio da entrevista
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adoção
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canabidiol
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Flórida
Criança indígena
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Petição n. 7074
Lei 13.293/16
Juízes pela democracia
TRT 12ª Região
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Prazo Recursal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Atestado médico
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assédio sexual em metrô
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Racismo Institucional
acidente Mogi-Bertioga
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Sentença de Pronúncia
Stephanie Noya S. R. Tanure
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regime inicial do crime de roubo
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Doação de Órgãos
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Abuso dos direitos humanos
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Danos Materiais e morais
Decreto 3.413/2000
Princípio da não surpresa
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Competência Jurisdicional
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Indeferimento da inicial
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Plano de Saúde
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direito dos Transexuais
Mediação e Conciliação
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Luciano Chacha de Rezende
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Salah Khaled Jr
intercâmbio de jurisprudência
mudança de nome
Lei Municipal n. 4666/2010
Assessoria para mulheres
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lucros cessantes
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Aplicativos de Celular
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Resolução 125 do CNJ
Reforma previdenciária
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Bruno Milanez
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Direitos LGBT
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Edson Damas da Silveira
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Celpe-Bras
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Ezilda Melo
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tradução Regras de Bangkok
Crimes da Ditadura Militar
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Escola sem partido
Paulo Queiroz
Marco Aurélio Marrafon
REsp 1613561
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
I Encontro das Criminalistas
Reclamação
Antonio Marcos Gavazzoni
acervo disponível
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
(MP) 746
CTB
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Fenastc
U2
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Bancos
Raissa de Cavassin Milanezi
Cuiabá
Mário Cesar Andrade
tentativa de homicídio
Chamada pública
Recomendação 44/2013
Programa "De olho no Direito"
Matheus Henrique Mendonça
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Justiça Juvenil
Natasha Karenina
Citação por Hora Certa
João de Castro Souza
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Poesia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Massa Falida
Suíça
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Prefeito
Zulmar Vieira Coutinho
Twig Santos Lopes
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Julio Cesar Marcellino Junior
Fernando Parente
HC 75.716
Cláudio Álvares Sant’ana
Nicole Noschang
Adoção homoparental masculina
Direito costumeiro
Luiz Inácio Lula da Silva
suspensão de penalidade
Ana Tereza Basílio
Clarice A. Petramale
PEC 287/2016
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Trasnporte coletivo
administração judiciária
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Condomínio
Medida Provisória 759/2016
Lei 8.625/93
Teste de paternidade
Tabelionatos de Notas
Poligamia
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Penal Tributário
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Ação Cautelar 4327
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Idosa
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Affonso Ghizzo Neto
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Nota
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Tratado
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Manual de Processo Penal
data-base
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
John Nash
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Prevenção ao suicídio
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Direito ao esquecimento
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Impeachment
Revista Direito GV
Seguro DPVAT
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Convenção de Montreal
Concorrência desleal
Código de Ética Médica
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indígenas Warao
Ocupação das Escolas e Universidades
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Dez Medidas Anticorrupção
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Descriminalização
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Cursos Gratuitos
Queda em bueiro
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Portaria 930
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Acesso a ação penal
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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FALSA VENDA
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Boletim da RDL
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Citação e intimação
Reforma da Previdência
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Saúde Prisional
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Teoria do Crime Culposo
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direito de Trânsito
TRT 3ª Região
Julio Cezar Moura de Souza
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Recomendação 31 do CNJ
Alimentos no âmbito internacional
PEC 241 (PEC 55)
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Lista de Livros
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CPC/73
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Meninas de Guaru
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Armando Gallo Yahn Filho
Consulta
Imunidade parlamentar
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Temas de Argumentação Jurídica
Idenização por danos morais
Mediação digital
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
medida socioeducativa
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Condenação
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Pedro Augusto Santos de Souza
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ilicitude das Provas
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Curso Avançado de Direitos Humanos
Infração na adolescência
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Documentário Não é Brinquedo
Processos
Banco de dados genéticos
Sonia Aparecida de Carvalho
Abaixo assinado
Guerras as drogas
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Desjudicialização
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Saída Temporária
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confissão espontânea
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Direito de defesa
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Legislação russa
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
TJGO
Direito de liberdade religiosa
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Boletim RDL
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Trabalhos Científicos
Indenização por cobrança indevida
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FAE Centro Universitário
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Concurso de Bolsas
A Índole Filosófica do Direito
Trancamento do Processo
Professor Adjunto
Robert Alexy International Legal Seminar
Ricardo Martins
PCC
HC 383102
10ª edição comemorativa
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Tribunais de Justiça Estaduais
Willame Parente Mazza
Doulas no parto
Requisições de Pequeno Valor
Revista Contradogmáticas v. 09
Nazismo
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TFT 4.ª Região
Cartilhas
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NYtimes
TJCE
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Direito Interncional
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Ana Luisa Buzaid
Caroline Cardoso
Direito das Obrigações
Súmula 83
MARCELO MARQUES
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Gustavo Proença Mendonça
Marcos Eberhardt
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TRF da 1ª Região
Intimações
Mutirão
Sedec
Atenção
Daniel Roberto Hertel
Falsa acusação de crime
Aula Magna
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Marcelo Lebre
STJ
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Inteligência Artificial
O resultado como fundamento do injusto penal
Atraso na entrega de diploma
Política Nacional de Solução de Conflitos
Vinícius de Novaes Marques
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Legislação
hoje?"
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CIIDI
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Renova Cursos
Desembargador Osmair Couto
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Comunidades carentes
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Alexia de Melo Miguel
Desenvolvedores de Aplicativos
Presos provisório
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INTERVENÇÃO
3º Turma
Raphael Galvani
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Ministro Rogério Schietti Cruz
Filipe Rodrigues Costa
Edital publicado
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Amanda Oliari Melotto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Países Lusófonos
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Antonio Carlos Macedo de Castro
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Claudia da Rocha
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Kátia Debarba Machado
Vereador SC
Reconhecimento de paternidade
Atividades Complementares Eletivas
Cladem
INCADE
Giovana Giulia Silva
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Suspensão Processual
Representação Criminal
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Massacre em presídios
Lei das Contravenções Penais
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ígor Araújo de Arruda
atividade de risco
Tráfico internacional de drogas
Andréia Leal Ferro
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Bloqueio whastapp
Rafaela Alban
Roberto Bergalli
Extra petita
João Paulo de Mello Filippin
Lei 13.270
Ricardo Antonio Andreucci
Direitos fundamentais na era dos extremos
Trabalho não remunerado
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Maciana de Freitas e Souza
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Interrogatório informal
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Leonardo Avelar Guimarães
Ricardo Carvalho Fraga
Adriana Calvo
Fiança
Contagem de prazo
Wilyney Santana Borges
Saúde
EMESC
Terre des hommes (Tdh)
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fernando Rodrigo Mroskowski
Renan Francelino da Silva
Marcelo Pertille
docencia y profesionalidad jurídicas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ministro Moreira Franco
Pena Capital
Prestações Pecuniárias
Alexandre Matzenbacher
Princípios da oralidade e simplicidade
Adriano Martins de Sousa
UFOP
Asilo
Concurso público
Produtividade
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Limites a internet
Lei Maria da penha
Revista Sistema Penal & Violência
Ministro Celso de Mello
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Malta
Em busca das garantias perdidas
Gustavo Henrique Dietrich
Século XXI
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Katarina Peixoto
Excesso em abordagem policial
patologia ocupacional
Consulta Popular
Lei 11.343/06
Rafael Fernandes Caldeirão
Ohio
despesas nova eleição
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Felipe da Silva Freitas
inteligência artificial no Judiciário
Tragédia de Mariana
Cartilha completa com as instruções de uso
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
PLC 79/2016
revogação de prisão preventiva
André Henrique Lemos
André Luís de Lima Maia
Hilariane Teixeira Ghilardi
A Casa de Vidro.com
Renata Condi Vescovi
Programa de estágio PJSC
Liminar
Pesquisa e Movimentos Sociais
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Víctor Minervino Quintiere
AP470
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Professora Dra. Paula Saleh
Comunidade jurídica brasileira
Estudos
Direito Penal: Parte Especial
Geovane Peixoto
Anna Paulina Corteletti
WebRadio TJSC
URFJ
Previdência Social
Edição especial
Ana Luiza Canavarros Caldart
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Lucas Manoel Soares Machado
Lei Antimanicomial
Art. 111 da LEP
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Revista Iuris in mente
2ª Câmara Criminal
Suspensão condicional de processo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Rodrigo Darela de Souza
Câmara de SP
Solon Cícero Linhares
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Decisão Liminar
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Eleições municipais 2016
Karina Guerreiro de Sá
Manuel Monteiro Guedes Valente
O Direito e a Sétima Arte
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Formação Promotoras Legais
Termo circunstânciado de Ocorrência
Programa Direito & Rock
quem quebrou o Estado brasileiro
POLÍTICA HIGIENISTA
Edição
Prisão Domiciliar
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Andreza Gabriela Cuzma
Hedlian S. Cândido
Luciana Ferreira Lima
SEDESTMIDH
José Maria Zanuto
Estágio
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Lei 9.099/1995
Juizado Especial da Fazenda Pública
doutorado
Inclusão
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Rafael Silveira de Souza
Diploma
TJBA
Bis in idem
Filme Orestes
José Roberto Martins Junior
Esquadrão Suicida
Coleção Análise Alternativa do Direito
TRT 10ª Região
Estatuto da Primeira Infância
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Adoção à brasileira
Carreira Jurídica
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Arrecadação de Verbas Públicas
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Irlanda
Lei anti-homofobia
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Direitos do trabalhador doméstico
Eliana Rocha Oliveira
reunião com presidentes dos TJs.
Pablo Antonio Lago
PLS 432/2013
Paulo Furquim de Azevedo
Josiane Rose Petry Veronese
Comunicação ONU
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
danos materiais
Dinamarca
China
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
ADI 5649
Enunciado 266 do STJ
Tiago Joffily
O que funciona no plantão judiciário
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Legislação Italiana
construção de usina Teles Pires
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Processo Penal e Garantias
Cleber Francisco Alves
Samira Schultz Mansur
Daniel Garcia da Rosa
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Publicidade de cigarros
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Alienação
Lucas Baratieri Francisco
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lívia Maria Lucca Silva
Pai socioafetivo
Lei de Improbidade Administrativa
Carros apreendidos
Paula Saleh Arbs
TJ justiça
PL 280/16
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Crime de Furto
Direito e Gênero
Lei Complementar 197/2000
Min. Laurita Vaz
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Airton Gomes Braga
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Crime de Injúria
Austrália
Claudia da Rocha
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
UNIJUI
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Roberto Arriada Lorea
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condições para reajuste de plano de saúde
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Curso de Espanhol
crimes cibernéticos
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Direito de Guarda
Convite Vaticano
Especialização em Direito e Economia
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Wagner José Penereiro Armani
PRISÃO
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Alexander Meurer
Estado do Ceará
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tribunal online
Lei 12.850
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Erradicação da Pobreza
Rosimar Ibiapina Batista
Armando Júnior da Silva Gadelha
Crimes de natureza permanente
Direito Penal Sexual
OCupações das Escolas e Universidades
App.
história de mulheres
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Súmula 90 do TST
Desistência da adoção
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África Ocidental
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Justiça que solta
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Projeto Ronda Maria da Penha
Contestação
Desigualdade salarial entre os gêneros
Holocausto
Carlos Bolonha
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Cristiano Botelho Alves
Direito Penal da guerra às drogas
TST
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Direito Internacional
Direito à educação
Anoreg/MA
Exame preparatório OAB
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Fundamentos da Prisão Preventiva
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Resolução 213/2015
Linda Rosa da Silva Azevedo
Bibliografia Temática
70ª edição Jornal AJD
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ricardo Genelhú
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Tornozeleira Eletrônica
Audiência por videoconferência
Regime prisional
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
UNISUL
Lei das Terceirizações
Brasil. Human Rights Watch
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Proteção jurídica
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Objetivo 16
Ministério Público Militar
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A criminalização midiática do sex offender
Fornecimento de fraldas
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Inquéritos arquivados
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Secretaria da Fazenda de MG
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Pornografia Infantil
8ª Vara Federal de Florianópolis
Furto de chocol
investimento
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Dano Psíquico
Armas Nucleares
Toca fitas
Wallace Costa dos Santos
HC 129646
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Homenagem póstuma
Airto Chaves Júnior
Gustavo Faria Pereira
Carlos Teixeira
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Franceses
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Child Best Interest
Acusada gestante
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cerceamento da liberdade do cidadão
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proibição de tatuagem em concurso
Oriente Médio
Constituição Italiana
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Violência de gênero
Requisitos Mínimos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PRefeitura de Jequitibá
Michelli Giacomossi
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339 CP
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Emenda Constitucional 88/2015
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Estudos Feministas
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Crimes Imprescritíveis
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Violência e Cultura
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Déficit da Previdência
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Gratuidade do Ensino
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Atualização
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Trabalho Forçado
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
RE 845.779-STF
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Quilombos
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Nota de Repúdio
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Escudo de Vidro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Eventos Gratuitos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cartório extrajudiciais
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Acordo de leniência
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Projeto de Lei 402/15
Ministério Público de São Paulo
Dano Estético
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Conferência de Haia
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Curso online
Judicialização democrática
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Onyx Lorenzoni
TRT da 12ª Região
CEPAL
BNMP 2.0
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Bolsas para Brasileiros
Obras Publicitárias
Recurso de Revista
Juliano Ralo Monteiro
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pena de multa
Entre Nós
Luanna Tomaz de Souza
Cármen Lúcia
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Luciane Mª Banfi Ferreira
Marcello Lopes
progressão de regime
Crime de roubo
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Direito e publicidade infantil
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
TRF da 3ª Região
José Emílio Medauar Ommati
Direito e Arte
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Arquivamente de Inquérito
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Artigo Científico
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Monografia
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Heredion Martins
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Tratados de direitos humanos
SAJ
Prerrogativa de foro
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Hélio Peixoto Júnior
Execuções
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Velocino Pacheco Filho
REsp 1428493
Greve Geral
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Gabriel Serra
Gustavo Capobianco Volaco
Súmula 574
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Recuperação de Créditos
Devido Processo Legal Substancial
Criminologia Global
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
sistema de justiça e segurança pública
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Comunicação ao juízo da execução
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Jurisprudência
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Ministro Marco Aurélio
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Finlândia
Seriado
Curso de Filosofia Jurídica
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Ações Penais Constitucionais
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Reforma Eleitoral
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concurso oficial de justça
orçamento público
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adicional de insalubridade
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Fauzi Hassan Choukr
Contrato de crédito rural
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Magistratura Catarinense
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TC elaborado pela PM
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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base de cálculo de honorários
Combate à tortura
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Reforma em creche
Condenação criminal
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Poder e Corrupção
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Bruno Makowiecky Salles
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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O objeto da ciência do direito penal
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art. 385 do CPP
curso é gratuito
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II Congresso Sul Brasileiro
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Contribuição Previdenciária
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PLS 280/2016
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Walder Araújo de Oliveira
MIT
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Ian Martin Vargas
Fernando Antunes Soubhia
Projeto PROTEUS
Politie Nijmegen-Zuid
Wagner Balera
Revista Pensamiento Americano
Usuária morta
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DPERJ
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Trabalho remoto
Un News
Reforma da política de drogas no Brasil
análise de redução de pena
Rol de Procedimentos em Saúde
Tânia Iró da Motta
Formação Jurídica
MPT
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Resolução 218/2016
Resolução 177/2016
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Renato de Souza Matos Filho
Casamento Infantil
Universidade Luterana do Brasil
Não é não
Trancamento de ação penal
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Pessoas com deficiência
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Construção da identidade
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Acordo de paz na Colômbia
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Adoção em conjunto de irmãos
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Mulheres vítimas de violência
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Legislação Francesa
Nelson Camatta Moreira
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Decisão colegiada
Curso de Mediação
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
HC 389211
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Sexta Câmara Civil
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nulidade absoluta no processo penal
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Demissão por Homofobia
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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