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Confira o último vídeo da sequência das sustentações orais em defesa do direito de transexuais usarem banheiros conforme sua “identidade de gênero”
Confira o vídeo da sustentação oral da advogada Isabela Medeiros em defesa do direito de transexuais usarem banheiros conforme sua “identidade de gênero”
Colunistas
Série eProcesso: prática com teoria
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Suzany Lima do Nascimento
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Ferreira Machado
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Relação de trabalho
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Milena Márcia de Almeida Alves
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Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thais Silveira Pertille
Marco Aurélio Peixoto
Danilo Luchetta Prado
Ficção académica
Alexandre Bahia
Mariana Rodrigues Veras
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Gisele Mazzoni Welsch
Negócios jurídicos processuais
Eliane Câmara Batista dos Santos
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Lucas Murilo Wojcik
Flavio Antônio da Cruz
Higor Rezende Pessoa
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Wendel Machado
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Inês Virgínia Prado Soares
Paloma Braga
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Costa de Oliveira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Merhej Najm Neto
Tiago de Toledo Rodrigues
Jorge Acosta Jr.
Injustiças raciais no Brasil
Rodrigo Helfstein
Paulo César Carbonari
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Tayane Caruso do Valle
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Murillo Andrade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luanna Tomaz de Souza
Clarissa Demartini
Ismar Nascimento Jr.
Maria Eduarda Sagás
Thiago Siffermann
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rômulo de Andrade Moreira
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriela Araujo Souza Lima
Roberto Livianu
Weber Luiz de Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
r Rizzatto Nunes
Sergio Henrique Salvador
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gamil Föppel El Hireche
Airton Gomes Braga
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RHC 75.800
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Patrícia Oliveira
Téssia Gallina Jorge
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
Michelle Gironda Cabrera
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
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José Luis da Silva Tavares
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Pedro Roberto Donel
Guilherme Mesquita Estêves
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Andityas Soares de Moura Costa Matos
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Juarez Cirino dos Santos
Cyntia Possídio
Série eProcesso - prática com teoria IV
Sinara Adriano da Trindade
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Pablo Freire Romão
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Vínculo de emprego
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Justiça e vingança
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Guilherme Bonato Campos Caramês
Camila Salgueiro da Purificação Marques
r Tainá Aguiar Junquilho
Giovanni Chaim
Alexandro Marcel
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Caroline Perez Venturini
Participação Privada
Alessandro Rodrigues da Silva
Marta Lúcia Tittoni
Victor B. Gonçalves
Maurício Ramires
Bianca Rosenthal
Tiago Joffily
Lia Raquel Bloos Mossini
Wagner Luis Padilha
Luana Oliveira Araújo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alan Martinez Kozyreff
Gustavo de Lima Pereira
Ruan Zancanaro Catarini
Samuel Silva
Paulo Incott
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Patrick Lendl Silva
Denis Donoso
Gabriel Vitor Nogueira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jorge Luiz Souto Maior
Lucas Pontes Ferreira
Efson Lima
José Antonio Herrera
Ricardo Sanín Restrepo
Maria Alexandra Borba
Flávia Pereira Hill
Mariana Goulart
Maurício Gomes Pereira França
André Antônio Gavazini
Paulo Sérgio Restiffe
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Thereza Christina Nahas
Edilson Santana G. Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luccas Tartuce
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Eron Corrêa da Silva
Karini Nascimento
Maurício Moliner Nazário
George Oliveira
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Cristiano Duro
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Celyce de Carvalho Carneiro
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Ruth Batista
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fermín Canteros
Juliane Facó
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Marcia Cristina Xavier de Souza
Aicha Eroud
Laraíne Catapan
Daniella Teixeira
Myrna Alves de Britto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ricardo Leonel da Silva
Luiz Carlos Rezende e Santos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
André Luís de Lima Maia
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mauro Cesar Martins de Souza
Fábio Camargo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Dayana de Carvalho Uhdre
Gláucia Borges
Felipe Montiel da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marília Siqueira Costa
Yuri Ivo Peralva Sales
Paolla Hauser
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Rennan Herbert Mustafá
Rodrigo Trindade
Viviane da Silva Sousa
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fiammetta Bonfigli
Andreza Pantoja Smith
Tatiana Sogari Tormem
Tiago de Lima Santos Reid
Fernando Gama de Miranda Netto
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Julia Santi Fischer
Patrícia Regina Coelho Pinto
Kássio Henrique S. Aires
Maria Julia Pardal Simonato
Pedro de Souza Gomes Milioni
Andressa Retori Teixeira Maia
Carolina Heloisa Guchel Berri
André Nicolitt
Pollyana Maria da Silva
Ivan Bonifácio
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Helga do Nascimento de Almeida
Solange Luz
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexandre Morais da Rosa
Rafael Libaneo
Lucas Correia de Lima
Luana Cabral
Marcelo Mendes dos Santos
Emmanuel Dockès
Pedro Ivo de Sousa
Carlos Henrique Soares
Zulmar Duarte
Ivana Leite Ruiz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Noslen Melo
Julyan Ramos da Fonseca
Walter Gustavo da Silva Lemos
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Italo de Oliveira Guedes
Rodolfo Pamplona Filho
Amanda Ferreira dos Passos
André Luiz Bermudez Pereira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gleucival Zeed Estevão
Thaís Mendes Webber Barelli
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luiza Silva Rodrigues
Ademar Nitschke Júnior
Inexistência jurídica
Jenifer Carina Pereira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lucas Romero Leite
Aisla de Carvalho
Renato Mantoanelli Tescari
Filipe Reinert
Fernando Sacco Neto
Rodrigo da Silva Brandalise
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Bertoldi Pescador
Karina Almeida Pinhão
Camila Amado Soares
Samuel Bueno
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Gustavo Roberto Costa
Martina Silvestri
Samuel Lourenço Filho
Clenio Jair Schulze
Caelen Barros
Violações de direitos humanos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ronan Robl
Paloma Leles
Lígia de Freitas Barbosa
Gizeuda Sousa Rosi
Amanda Ribeiro dos Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Suelen Tavares Gil
Ubiratan de Mattos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Valter Guerreiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lorena Vasconcelos Porto
Fabricio Lima Silva
Tiago Didier
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Larissa da Silva Lopes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luciano Scheer
Nelson Lacerda
Ezilda Melo
Bruno Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Juliano Cesar Zanini
James Walker Júnior
Editora Empório do Direito
Raígor Nascimento Borges
Urbano Félix Pugliese
Luciano Franco Ribeiro
Pedro Dalese
Júlia Quaresma Passos Jorge
Analice Nogueira Santos Cunha
Renan Apolônio
Eduardo Borges
Nacle Safar Aziz Antônio
Joselene Negra Black
Gil Ramos
Olívia Maria de Almeida
Felipe André Laranjo
Rafael Fernandes Caldeirão
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernanda Pacheco Amorim
Paula Saleh Arbs
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
João Vitor Ribatski
Lucas Laire Faria Almeida
Rodrigo Ramos Melgaço
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Não Nos Renderemos
Maurício Requião
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Priscila Correia Luz
Lazara Carvalho
Lillian Pfleger
Lucélia de Sena Alves
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bianca Aline Becker
Thula Pires
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Clarissa Tassinari
Guilherme Freire de Melo Barros
Nic Cardeal
José Muniz Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Josevando Souza Andrade
Emily Fidelix
Felipe Montiel
Joyce Ariele Silva Meireles
Mariane Bosa de Lins Neves
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Dina Alves
Luiza Miranda Heinisch
Giselle da Cunha Cruz
Danúbia Souto de Faria Costa
Solange Cordeiro Faria
Kátia Debarba Machado
Carolina Luísa Wichinheski
Leonardo de Souza Chaves
Amanda Avansini Arruda
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Jhonatan Morais Barbosa
Aline Amábile Zimmermann
Luciana Severo
Bruna Braga da Silveira
Humberto Miranda
José Ribas Vieira
Gilberto Morbach
Alana Oliveira
Lidia Isabel Lira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Felipe da Silva Freitas
Eduardo Pazinato
Felipe Bertazzo Tobar
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
William Galle Dietrich
Marcela Araújo Rosa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Angélica Mota Cabral
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luciano Zanetti
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Mayara Pellenz
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafaela Alban
Larissa Janoni de Araujo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Moacir Henrique Júnior
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Isabela Albuquerque Mustafa
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fábio Salum
Carlos Henrique Duarte Araújo
Camila Sallum
Ivani Contini Bramante
Alexandre Melo Franco Bahia
Wagner Carmo
Valdemar Gomes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Leandro Bastos Nunes
Francisco Pereira Pinto Filho
Editora Tirant Lo Blanch
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Paula de Souza Cury
Cláudia Toledo
Ângelo Boreggio Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Manuel Martín Pino Estrada
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lucas Lanner De Camillis
Ricardo Washington Moraes de Melo
Poeta Ali Agora
Poder “Reconstituinte”
Paulo Gurjão
Davi Augusto Santana de Lelis
Márcia Letícia Gomes
Daisson Flach
Rogerio Licastro Torres de Mello
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Daniele Lameira
Futuros profissionais do Direito
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sidineia Delai Onzi
Marlo Almeida Salvador
Arlene Mara de Sousa Dias
Geralda Magella de Faria Rossetto
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Velocino Pacheco Filho
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Banalidade do Mal
Eduardo Silva Bitti
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rafael Leme Macedo
Raça
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Marilena Wolf de Mello Braga
Carolina Lacerda Machado
Emelyn Almeida de Lima
S. Tavares-Pereira
Wellington Jacó Messias
Enrique P. Haba
Diogo Dal Magro
Carla Dóro
José Carlos Portella Junior
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda da Silva Lima
Alan Pinheiro de Paula
Beatriz Scherpinski Fernandes
Mamadú Saido Djaló
Heitor Pergher
Elizabete de Araújo Souza
r Luiz Ferri de Barros
Valmir Pereira Alcantara
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fabrício Morais da Costa
Marcela Duarte
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bernardo Lima
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Wagner dos Santos
Thaís Magrini Schiavon
Lívia Casimiro
André Amorim de Aguiar
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Thiago Minagé
Lara Bezerra de Melo Nascimento
David Maxsuel Lima
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rogério Carvalho da Rosa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcos Catalan
Felipe Monteiro Minotto
Nelson Camatta Moreira
Rodrigo D’Orio Dantas
Thais Mello Doleys
Karyna de Almeida Carvalho
Sofia Siman Salema
Flávia Ávila Penido
Gabrielly Caroline Porsebon
Nádia de Castro Alves
Everton Sarraff Nascimento
Heloisa Alves
Tiago Resende Botelho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rodrigo Portela Gomes
Edenilza Gobbo
Claudio Melim
Bruna de Souza Fernandes
Josiane Rose Petry Veronese
Hodavias Bibiano Chivinda
Victor B. Gonçalves
Bernardo Britto Guerra
Périsson Otávio Rodrigues
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gustavo Medeiros
Marina Peixoto Dias
Sandro Luiz Bazzanella
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luiza Nagib Eluf
Débora Veneral
Nely Nazareth
Fernando Filgueiras
Eduardo Bitencourt
Sílvia Gabriel Teixeira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Rodrigo Wasem Galia
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Hellem Silveira Rebolças
Lucas Nicholas Santos de Souza
Patrícia Cordeiro da Silva
Paula Brener
Ana Patricia Gonzalez
Maciana de Freitas e Souza
Isabelle de Cássia Mendonça
Paula Carolina dos Santos Corrêa
João Antonio Tomporoski
Sabrina de Paula Braga
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Natã Ferraz Carpanez
Mírian Da Silveira Monte
Anna Luiza Cremonezi
Ana Patricia Gonzalez
Fábio Borges
Grazielli Farias Fraga
Luciana Chemin
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Léo Rosa de Andrade
Eduardo Rodrigues dos Santos
Maurilio Casas Maia
Tainá Machado Vargas
Roberta Matzenbacher
Willian Cleber Zolandeck
Fernando da Silva Albuquerque
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Carmem Cavalcante
José Edvaldo Pereira Sales
Igor Cardoso
André L. Nicolitt
Hugo Melo Falquer
Marina Barcelos de Oliveira
Aline Leves
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Sophie Dall’Olmo
Daniela Campos Cerullo
Karla Fabrício de Godoy
Luís Fernando Casara Corrêa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rodrigo Luz
Cláudio Lucena
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Raphael Fernando Pinheiro
Daniel de Pádua Andrade
José Gouvêa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno Takahashi
Marcelo Roseno de Oliveira
Série eProcesso – prática com teoria III
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcos Paulo Sousa Campelo
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rachel Serodio de Menezes
Juliana Ramos de Amorim
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bruno de Almeida Passadore
Evanilsa Coelho Martins
Tássia Andressa Veber
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
João Lucas da Costa Silva
Samuel Mânica Radaelli
André Dos Santos Carvalhal
Dora A. Martins
Nestor Távora
Bruno Trento Hein
Gabriel Bulhões
r Breno Novelli
Élida Lauris
Bruce Bastos Martins
Luciana da Silva Caseiro
Adriana Lopes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luiza Costa de Medeiros Werner
Mônica Bonetti Couto
Luana Renostro Heinen
Fábio de Oliveira Camillo
Lucas
Zilka de Sá Barros
Cândice Lisbôa Alves
Sandra Gonçalves Daldegan França
Sandra Cristina Maia
Bruno Braga Cavalcante
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Daniel Brajal Veiga
Tiago Zagonel
Cezar Roberto Bitencourt
Luíza Resende Guimarães
Uso indevido de algemas
Karen Munhoz
Aphonso Vinicius Garbin
Hermes Zaneti Jr.
Diogo de Oliveira Gomes
Isadora Martinatti Penna
Carla Joana Magnago
Diogo Bacha e Silva
Leonardo de Oliveira
Evânia França
Ricardo Pires
Gustavo Rocha Martins
Maria Fernanda Piva
Marcos Queiroz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rafael Feitosa da Mata
Fernanda Mambrini Rudolfo
Jaécio Matos Santos
Aurélio Franco de Camargo
Luiz Gustavo Tiroli
Giulia Signor
Affonso Ghizzo Neto
João Marcos Braga de Melo
Cristiano Peres Barbosa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
r Nelson Lacerda
José Calvo González
Luís Gustavo Reis Mundim
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Caroline Machado Medeiros
Sarah Lima
Silvana Colombo
Dervana Coimbra
Cacau Novaes
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Anderson Nazário
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fabiana Lanke
Willian Antonio Meotti
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Vinicius Cardona
Eric Cwajgenbaum
Aicha Eroud
Marcio Guedes Berti
César Barros Leal
Luciane Maria Trippia
Gil Rafael Ribas
Rafaela Silva Garcez
Janiere Portela
Felipo Pereira Bona
Rodrigo José Leal
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bruno da Costa Vaz
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Charles da Costa Bruxel
Claudia da Rocha
Leonardo Marques Vilela
Andreu Luz
Theodoro Vicente Agostinho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Simone Henrique
Álvaro Castillo
Alice Hertzog Resadori
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Isaac Ribeiro
Ciro de Souza Brito
Felipe Dalenogare Alves
Juliana Jacob
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruno Lopes Ninomiya
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas Varela
Luana G. de Vito
Fábio Jun Capucho
Fernanda Darcie
Luiza da Costa Alonso
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Série Cibersegurança II
Evandro Regis Eckel
Caroline Farias dos Santos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Antonio J. Capuzzi
Alexandre Senra
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Carimi Haber Cezarino Canuto
Willian de Meira
Amarílis Costa
Guilherme Curci T. Risso
João Pedro Gebran Neto
Ricardo Yamin
Beatriz Vargas Ramos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gabriel Lima Marques
Mauricio Mota
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alexandre José Mendes
Douglas Carvalho Ribeiro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Camila Renata Leme Martins
Carlos Eduardo Martinez
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thaís Boia Marçal
Luis Leandro Gomes Ramos
Elias Guilherme Trevisol
Laís Arruda Marini
Juliana Nandi
Marco Aurelio Serau Jr.
Belmiro Fernandes
Vinícius Loss
Marcela Münch
Leticia Maria Rosa Alves
Wilson Macena da Silva
Manuella Fernandez
Emílio Peluso Neder Meyer
Renê Beckmann Johann Júnior
Ivy Farias
Ricardo Fretta
Lucas Baratieri Francisco
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Guilherme de Luca
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lucas Hinckel Teider
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marta de Oliveira Torres
O Direito e a Sociedade de Consumo
Wellington M. de Almeida
Alexandre Junqueira Gomide
Alexandre dos Santos Priess
Bruna Kern Graziuso
Jeffrey Chiquini
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Crédito negativo
Simone Henrique
Misoginia
Fernanda Becker
Fernando Reis de Carvalho Peres
Súmula vinculante
Jessyka Zanella Costa
Carolina Sena Vieira
Daniela Portugal
Soraia da Rosa Mendes
Lucas de Oliveira Bressani
Lucia Bastos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniel Gerhard
r Gisela Maria Bester
Martina Mariano Spanemberg
Breno Botelho Vieira da Silva
Laura Dutra de Abreu
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Felipe Wild Varela
Alice Bianchini
Flávia Santiago Lima
Gilberto Bruschi
Fabiano Pimentel
Daniel Cardoso
Alberto Sampaio Júnior
Luna Siqueira
r Élida Lauris e Denise Dora
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Série Tecnologia e trabalho III
Fernando Rey Cota Filho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Claudio Melim
Caroline Barreto
Marcello Terto e Silva
Camila Maciel Cavalheiro
Eugenia de Azevedo Neves
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jaider Esbell
Phillip Gil França
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Camila Savaris Cornelius
Cleiton Sacoman
Fábio da Silva Bozza
Juliana Lopes
Alan Furtado
Rodrigo Bello
Eduardo José da Fonseca Costa
Diego Crevelin de Sousa
Marcelo José Madeira Mauad
Frederico dos Santos Messias
Maria Victória Jaeger Gubert
Renê Francisco Hellman
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Araken de Assis
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Abraham Hand Vargas Mencer
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Sistema Penal do Rei Midas
Humberto Santarosa de Oliveira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernanda da Rocha Fabiano
Cássio Pitangueira
Matheus Novais da Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Jenair Alves da Silva
Matheus Koerich Nobre
Paulo Ricardo Stipsky
David Tarciso Queiroz de Souza
Guilherme Christen Möller
Felippe Borring Rocha
David Salim Santos Hosni
Rodolpho Mattos
Henrique Franceschetto
Tabita Aija Silva Moreira
Assis da Costa Oliveira
Gabriela Samrsla Möller
Francine de Moura
Rafael Silveira de Souza
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Nara Fernandes Lúcio
Antonio Pedro Melchior
Gabriela Ponce
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
(Sub)Versões Processuais Penais
Andre Vasconcelos Roque
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vívian De Gann dos Santos
Salmi Paladini Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Rodrigo Pontes Raldi
Laura Haddad
Ziel Ferreira Lopes
Miguel Augusto Nisizaki
Fernando Antunes Soubhia
Priscila Serafin Proença
Patrícia Otarão
Glauco Gumerato Ramos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Robinson Nicácio de Miranda
João Rafael de Oliveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernando Antunes Soubhia
Pedro Henrique Machado da Luz
Lenio Luiz Streck
Mark Pickersgill Walker
Júlia de Souza Machado
João Victor Carvalho de Barros
Adriana Bravim
Bruna Borges
Cargos públicos de provimento efetivo
Yasmine Pitol
Luciana Pimenta
Juan David Gelacio Panesso
Camila Gouvêa de Araújo
Thieser da Silva Farias
Matemática Aplicada
Carla Benitez Martins
Marcos Paulo Campos
Francisco Walter Rêgo Batista
Flora Augusta Varela Aranha
Rubens Correia Jr.
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rizzatto Nunes
Recurso Especial
Nicole Noschang
Lívio Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Lara Teles Fernandes
Guilherme Chamum Aguiar
Konstantin Gerber
Kamilla Mello
Bárbara Fonseca de Moura
Eduardo Januário Newton
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Disputa de guarda judicial
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Natanael Vieira Lima
Bianca Bez
René Santos Piauilino
Leonardo Drigo
Priscila Serafin Proença
Talita Quézia de Assis
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gabriel Quintanilha
Yuri Calixto
Benigno Núñez Novo
Marcella Boarato
Paulo Ricardo Stipsky
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Carla Mari Robaina Marcondes
Gustavo Amorim
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Glauco Salomão Leite
Clarissa Pereira Carello
Fausto Amador Alves Neto
Matheus Martins Moitinho
Juarez Rogério Felix
Regis Fernando Freitas da Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Caroline Ribeiro dos Santos
Marco Couto
Vanessa Kettermann Fernandes
Lucas de Lazari Dranski
Luana Andrade
Luis Henrique Braga Madalena
José Humberto Pereira Muniz Filho
Carla A. Ventura
Gabriela Oliveira Freitas
Aruani Kindermann Lapolli
Amanda de Medeiros Lima
Gabriel Mantelli
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Henrique Abel
Jovana de Oliveira Rodrigues
José Flávio Bueno Fischer
Leonard Schmitz
Amanda Souza Batista
Wellington Jacó Messias
Thiago Souza de Albuquerque
Bernardo Cortez
Maick Cristian Valino Pinheiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Larissa Zucco
Vitor Andrade
Bruno Silveira Rigon
Guilherme Barros Martins de Souza
Antônio Julião da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Breno Hoyos Guimarães
Rafael Giorgio Dalla Barba
Estela Márcia Rondina Scandola
Luiz Gustavo Tiroli
Carolina Moraes Migliavacca
Matheus Fanti
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ney Bello
André Lozano Andrade
Caroline Bispo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Suellen Regina Frantz
Fernanda Ely Borba
José Luis Bolzan de Morais
Franklyn Celso Ferreira
Lei nº 8.137/1990
André Lucas Fernandes
Olavo de Oliveira Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Ana Paula Backes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
G. Couto de Novaes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jamilla Monteiro Sarkis
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Ana Maria Pereira de Souza
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriela Mendes Machado
Matheus José da Silva Dillio
Marlom Formigheri
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Jader Marques
Luiz Ricardo de Castilhos
Marly Fernandez
Jonathan Hernandes Marcantonio
Francisco José Guardini Nogueira
Gustavo Marques Krelling
Affonso Ghizzo Neto
Mateus Vaz e Greco
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcus Vinícius Motter Borges
Marcelo Ribeiro
Antonio Notariano Jr.
Giovani Clark
Helena Patrícia Freitas
Javier Diez García
Lei Antidrogas
Herval Sampaio
Jocê Rodrigues
Sarah Gomes Sakamoto
Igor Labre de Oliveira Barros
André Luis Callegari
João Eduardo De Nadal
Yuri César de Almeida Silva
Thayna Macedo
Monica Cecilio Rodrigues
França Júnior
Rafael Lara Martins
Gabriel Abrahao Costa
Paulo Antonio Peressin
Luana I. Cabral dos Santos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniela Bornin
Aluísio Celso Affonso Caldas
Emerson Garcia
Fábio Guimarães Timponi
André Alexandre Happke
Leonardo Isaac Yarochewsky
Claudia Freesz Calmon
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
ciência penal
Samuel Firmino de Brito
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Arthur Bicalho dos Santos
Flávio Quinaud Pedron
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rodrigo Fernandes
Lygia Molina
Gustavo Noronha de Ávila
Deise Helena Krantz Lora
Thiago Brega de Assis
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luís Renato P. A. F. Avezum
Isadora Delfino Reis
Escola Mineira de Processo Penal
Stanley Souza Marques
Nadine Hellen Reis
Emília Queiroz
Bianor Arruda Bezerra Neto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gabriela M. Menezes
Euclides Santos Bittencourt
Thiago Felício Barbosa Pereira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fábio Alexandre Coelho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Augusto Jobim do Amaral
Abailard Jose de Sousa Neto
Débora Costa Ferreira
João Lauro Serpeloni
Lucas Sada
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Francisco José Borges Motta
Gustavo Pereira Freitas
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Vinícius Alves
Charles M. Machado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mauro de Azevedo Menezes
André Zilli
Manoel Cardoso Helfer
Hélio Rubens Brasil
Victor Labate
Patrícia Salviano
Gustavo Silva Alves
Victor Pyles
Giovana Atarasi
Aline Taraziuk Nicodemos
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ana Beatriz Gomes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luciana Berlini
Monique Pena Kelles
Alexandre de Morais da Rosa
Jeison Batista de Almeida
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bruno Henrique Alves Salomão
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelo Oliveira de Moura
Humberto Gomes Macedo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Monique Pena Kelles
Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Bruno Taufner Zanotti
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Caio Madureira Constantino
Ubirajara da Fonseca Neto
Roberto Barbosa de Moura
Maria Lúcia Barbosa
Luís Gustavo Reis Mundim
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Cristiano Aparecido Quinaia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Débora Tavares
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Tabelionatos de Notas
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LEAP Brasil
Agostinho Ramalho Marques Neto
Eduardo Januário Newton
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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PEC 10/2013
júri popular
Soraia da Rosa Mendes
PCB
Decreto nº 8.727/2016
Publicidade das decisões administrativas
empréstimos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Mesa de Estudos e Debates
Combate à tortura
Ministro Marco Aurélio
Pena Capital
Daniel Flores
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Embaixada dos EUA
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Goffredo Telles Junior
HC 383102
Programa Apadrinhamento Afetivo
Testemunha de uma barbárie
Inquérito n 4.483
cerceamento da liberdade do cidadão
restituição
Clair Jucerlei Mendes
uso de marca
Amanda Perrone Ausier
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Gratuidade do Ensino
Atendimento à Infância e Juventude
Comarca de Fortaleza
Projeto de Lei nº 3670/15
RE 958.252
controle social e falsas promessas
Paula Naves Brigagão
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Constrangimento
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
rede de proteção
Daniel Soifer Kriger
II jornada de Derecho civil
S. Tavares-Pereira
Bem imóvel
Artur de Brito Gueiros Souza
Reforma em creche
Mudanças Climáticas
A construção da cidadania e a sexualidade
Alan Kardec Cabral
Gislaine Peixoto
DIRPF/2017
Thiago Brega de Assis
EMAB
BNMP 2.0
Adriano Menino de Macedo Junior
Homeoffice
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Reação Alérgica
Mediação privada
Constituição e Poder Vol. 2
Oficina de Pais e Filhos
Escoteiros
Getúlio Vargas
falta de decoro
Ezio Mauro
Adicional de Periculosidade
Daniel Fonseca Fernandes
Rodrigo Darela de Souza
Perda da Guarda
Voto divergente
Requisitos Mínimos
Inclusão
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Glauber William Duarte
Arnaldo Rocha Júnior
Cinthia Menescal
Ex-cônjuges
Processo Penal no Limite
Justiça Legal
Concurso público para cartórios
Inelegibilidade
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Delmes Rodrigues Feiten
Reinaldo Couto
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Samila Gusmão Kalif Pereira
Burca
SP
Fernanda Pereira Labiak
INCADE
Emetério Silva de Oliveira Neto
Racismo Institucional
Direito Público Temas Atuais
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Risco Precaução e Responsabilidade
O Direito e a Sétima Arte
Paulo Ricardo Suliani
Lilian Cristina Moraes
Rede Infoseg
julgamento STF
luta pelos direitos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Milca Paiva
Direito costumeiro
Denúncia sem fundamentar
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
sistema de justiça e segurança pública
Programa "De olho no Direito"
HC 374713
Gildson Gomes dos Santos
Idenização por danos morais
Caso Escher e outros
Oriente Médio
Carla Marcondes
Memorial escravocata brasileiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Jean Rodrigues Salles
Transferência para hospital
RE 760931
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Gustavo Henrique Aracheski
Nelson Lacerda
Natália Katrine Doutor Branquinho
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
condições para reajuste de plano de saúde
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Direito Interncional
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Estatuto do Idoso
Greve Geral
Furto de Chocolate
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Poligamia
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Primeira Seção do STJ
Lei 13.344
Habeas Data
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Máfia chinesa
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Marcio Borges S. Castellões
Volume 18
Lei nº. 12.403/2011
IMESB
Colóquio Internacional
Estatuto da Advocacia
Homenagem a Peter Häberle
Marcelo Pertille
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
1º Congresso de Criminologia(s)
Mensageira da Paz
Constelação Familiar
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Coerência e Verdade em Direito
Un News
João Paulo Orsini Martinelli
Aluguel de Roupas
Gustavo Proença Mendonça
Assis da Costa Oliveira
Processo de adoção internacional
Revista Eletrônica da ABDConst
Armando Gallo Yahn Filho
Mateus Vaz e Greco
Maykon Fagundes Machado
Roma
Cristiano Botelho Alves
Douglas Anderson Dal Monte
Maurício Correia
Curso de Redação
Nelson Camatta Moreira
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Carolina Iarocrinski
Mathias Vaiano Glens
Francisco vieira de Souza Junior
Denúncia Lula
Ensino de Processo Penal
Daniel Carnio Costa
Lucas Henrique Fávero
Tutela provisória
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Armando Júnior da Silva Gadelha
Reforma da Previdência
Marcia Sarubbi Lippmann
Giulia Poeppl Pereira
Willame Parente Mazza
Rafael de Deus Garcia
Lei n. 13.189/2015
Doutrina previdenciária
Recurso em Habeas Corpus
Manuela Valim Charpinel
Teses
Curso de Filosofia Jurídica
Alemanha
Vitor Sousa Freitas
TJSE
Amanda Viega Spaller
Debate
Laboratório UbiNET
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Holocausto
Marcelo Ricardo Colaço
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Sistema Penal Contemporâneo
COLCRIM Chile
Indonésia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
repetência
Diplomatas
Antônio Thulio Souza Bessa
Ônibus
Universidades
Litigância de má-fé
Resolução 225
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Impeachment
Sistemas informatizados
Agressão escatológica
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Luís Henrique Linhares Zouein
Eder Aleixo Bee
Hilariane Teixeira Ghilardi
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Jônata Souza Guimarães
Pensão por Morte
Miguel Calmon Dantas
Denúncia Crime
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Sérgio São Bernardo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Márcia Sarubbi Lippmann
prazo exclusão de sócio
Barcelona
Desjudicialização
Juliana Miranda
Relação de consumo
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Raphael Moreira Seraphim
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base de cálculo de honorários
Ísis Fontenele
Maria Coelho Rosa Nôvo
processos seletivos
Entrevista
Filme Orestes
Direito Marítimo
Luiz Eduardo Cani
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Bolsas para Brasileiros
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Equipamento para Blindar a Sociedade
Wagner José Penereiro Armani
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RE 845.779-STF
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Conselheiros Tutelares
“fosfoetanolamina sintética”
Tânia Maria Françosi Santhias
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Juízes pela democracia
Satélite Geoestacionário
Revista Jurídica Actualidad Penal
Estudos Constitucionais
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Tragédia Vila Mariana
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Lei n. 8.038/90
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A Índole Filosófica do Direito
Resolução n. 203/2015
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Apelação Criminal
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Reajuste salarial
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Justiça em número 2016
Dez Medidas Anticorrupção
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Faculdade de Direito de Vitória
Regime disciplinar diferenciado
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Manual de Processo Penal
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Segurança Aeroportuária
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Presunção de Inocência
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Intercâmbio
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Competência Delegada
Mulher nos cenários jurídicos
A construção da Identidade
Confisco de Bens
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Facção Criminosa
art. 385 do CPP
TJAL
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Fernando Rodrigo Mroskowski
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Germano Schwartz
Paradoxos Penais – Vol. I
Art. 111 da LEP
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Parceria Público-Privada
U2
Tratados de direitos humanos
Reforma do Judiciário
Buraco em via pública
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Anuário da Justila 2016
Vítima tenta acordo
Marina Almeida da Rosa
hoje?"
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Desvio de função
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Véu
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Pretensão Punitiva
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Judicialização da saúde
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Concurso de Monografia
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Propriedade Industrial
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Projeto Reeducar
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Qualificação Profissional
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Resolução nº 400/2016
Editora Univali
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Registro de medicamento
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HC 75.716
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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PEC 209/2012
Massacre em presídios
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Cumulação de pensões
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MPMS
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Violência contra mulher
Trancamento do Processo
Constituição e Poder Vol. 1
Luciano Benetti Timm
aldeia indígena
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Revista Iuris in mente
70ª edição Jornal AJD
LC 158/2006
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
convicção religiosa
O Procedimento Comum
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ricardo da Silva Fiorin
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Fotos
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Anuário da Justiça
Imóvel SFH
Virginia
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Direito Imobiliário
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Ações Penais Constitucionais
Liberdades públicas
Direitos LGBT
Grécia
Bruno Luís Marques Hapner
Dano Estético
A defesa intransitiva de direitos
Competência originária do STF
Estado do ES
Publicidade abusiva
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ponto adicional
Coletivo por um Ministério Público Transformador
confissão espontânea
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Curso Novo CPC EAD
Cultura da Punição
Obrigação
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animais silvestres
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Aplicativos de Celular
Sacha Darke
Patrícia Cordeiro
Curso online
TJPA
Recebimento
Glossário
João Guilherme Gualberto Torres
Não é não
Obrigação Impossível
Imissão na posse de imóvel
Redução da Emissão de Carbono
PLS 432/2013
Ligue 180
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Mortes e lesões causadas por policiais
HC 135.100
Revogação de Resolução
Violencia Domestica
Mayra Matuck Sarak
corretoras de seguro
Carlos Teixeira Teófilo
Ação Popular
Medo do futuro
Desaposentação
Investigação de paternidade
Recomendação 27/2009
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Atraso imóvel na planta
feminicídio
UFG
Seguro
Déficit da Previdência
Legislação Alemã
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Aline Ariane Fagundes
Suprema Corte dos Estados Unidos
Ilicitude das Provas
Jacqueline dos Santos Fernandes
Toronto
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Plano de Saúde
Lei anti-homofobia
Entrevista do dia
Andressa Magnabosco Koch
Banco Mundial
Emergência Democrática
Citação por Hora Certa
Artigo Científico
Direito à inclusão
societas sceleris
Desocupação de estudantes
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Súmula 719 do STF
Aprovado
Direito de personalidade
Curso de Direito Penal Didático
Pedido genérico
3ª Turma do STJ
Ciências Médicas Forenses
CEPAL
Lei 8.137/90
Partilha de bens
Enem 2016
Boletim n. 08
Julio Cesar de Souza
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Formação Jurídica
Recomendação 44
João Paulo Lima do Nascimento
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Documento histórico
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Javan Moisés Girardi
Programa Direito & Rock
Wagner Arnold Fensterseifer
TRT9
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Cinema Educativo
Carla Mari Robaina Marcondes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Legislação russa
Advertência
Vade Mecum Método Internacional
Detentas grávidas
Alan Maurano Savedra
consulta pública
União estável
Bingo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Exame de DNA
185
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Eliana Rocha Oliveira
Luciana Boiteux
Exame preparatório OAB
Ministério Público Militar
O Controle da Moralidade Administrativa
Migrantes
Direito de Trânsito
Salto mortal
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Recomendação 31 do CNJ
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
fornecimento de medicamento e tratamento
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
PL 5555/2013
Teoria do adimplemento substancial
situação de emergência
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Professor Boaventura de Sousa Santos
Contestação
Cursos Internacionais
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Penhora de Bens
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tese reafirmada no STF
App.
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Erro médico
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RAECC
Antecipação de prova no processo penal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Direito e processo penal
Execuções
Conjunto Habitacional
Materialidade delitiva
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Condenação Militar
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Carnaval de Rua
Investigações criminais
Congresso de Psiquiatria Forense
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Pós-natal da adoção
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Áudio da entrevista
fornecimento de energia elétrica
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Constituição Italiana
crowdfunding
EAD
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Eventos Gratuitos
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Proposta de recomendação
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TRF da 3ª Região
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Juliana Raisa dos Santos Silva
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
TVAL
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Dosimetria
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Transporte de valores
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RG
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Países latino-americanos
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Thiago Minagé
Paulo Ferreira da Cunha
Romênia
I Jornada sobre abuso sexual
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Palestrantes
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FNDE
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Luiz Inácio Lula da Silva
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Defensoria Pública de Goiás
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Acordo de leniência
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Honorários Advocatícios
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Código Penal de 1940
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Decreto de indulto 2016
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Doutor "honoris causa"
Comunicado da ONU
Pena pecuniária
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
art. 334-A do Código Penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Danos morais
Direito Penal: Parte Especial
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O resultado como fundamento do injusto penal
Tabelionato de Notas
Proteção jurídica
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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27 anos do ECA
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Líbano
XX Semana Jurídica
padrão internacional de segurança
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I Encontro das Criminalistas
administração judiciária
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Crimes na Internet
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Educação Pública
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Coação Testenhunha
Coletivo Lapices
Gustavo Caetano Gomes
Consolidação das Leis do Trabalho
HC 138565
Pedro Scuro Neto
Conrado Gama Monteiro
Projeto de Lei 3.729/04
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Jordânia
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
CCJ
Jean Vilbert
Terre des hommes (Tdh)
Gustavo de Mattos Brentano
Layane Leans Cardoso
RDD
UFOP
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
RE 595676
Nathaly Munarini
João Pedro Coutinho Barreto
PL 44/2016
Daniel Ribeiro Vaz
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Marcel Gomes de Oliveira
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Arquivamente de Inquérito
Citação e intimação
REsp 1338942
art. 5º da Constituição Federal
Renato de Souza Matos Filho
audiolivro
Imunidade parlamentar
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Rogério Leal
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Envenenamento de merenda escolar
acervo disponível
Competência criminal
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Conciliação pelo WhatsApp
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Curso de Direito com dupla titulação
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Katarina Peixoto
Gustavo Capobianco Volaco
Lucas do Nascimento Nobre
Corréus
Servidores e Juízes
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Carta de Conclusões
infecção hospitalar
Sistemas Processuais Penais
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Montreal
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Câmara de SP
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Imunidade profissional do advogado
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PEC 227/2016
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Tratado
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Consulta CNJ
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Educação de Jovens e Adultos
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Prerrogativa de foro
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Estatização dos Cartórios
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Ministro João Otávio de Noronha
Lei das Contravenções Penais
Pesquisa Acadêmica
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Ditadura Chilena
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Crime de ameaça
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Pessoas com deficiência
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Assunção tácita de culpa
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Bernardo Micherif Carneiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Remição pelo estudo
Paris
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Pauta de Julgamento
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Londres
Remoção de presos
A criminalização midiática do sex offender
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Rússia
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Mestrado e Doutorado 2017
Marcos Luiz Alves de Melo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Liminar
PPGCCrim
Carolina Marcondes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
HC 389211
Expropriação
Mediação digital
Manuela Andrade
Abolicionismos e cultura libertária
Adilson Pires Ribeiro
Cartório
Estados Lusófonos
Carreira Jurídica
Ana Paula de Souza Cury
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
IRDR
Nota de Repúdio
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Verdade e Consenso
Advocacia catarinense
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
maconha
Curso de Direito Internacional Público
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
A Casa de Vidro.com
Leonardo Nuñez Campos
Asilo
Lei Municipal n. 4666/2010
REsp 1428493
João Baptista Herkenhoff
CDC
Julia Lafayette
Paula Saleh Arbs
Fabiano Oldoni
Observatório da Mulher
TJPI
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Rafaela Alban
Comunidade jurídica brasileira
Edital publicado
Marco Aurélio Marrafon
Marcio Guedes Berti
interceptação telefônica ilegal
Liminar em HC
Charles M. Machado
Tiago Didier
Marco civil da internet
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Justiça em Números
João Vítor de Araújo Santos
Turma Recursal
Doulas no parto
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
suspensão de prazo
PJe-Mídia
Fauzi Hassan Choukr
Edna Raquel Hogemann
Gabriel Gómez Benitez
Convenções Internacionais
Eduem
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Nicole Moreiras Urbini
Maioridade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Documentários
refugiado
Promoção das Diversidades
Renda Mensal Inicial
Elcemara Aparecida Zielinski
Yegor Moreira Junior
Prefeito
Salvo conduto
adultério
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Gabriel Martins Furquim
Fraude em Título de Eleitor
Reclamação
Bruna Silva Carvalho
Matheus Henrique Cordeiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Eslovênia
Propaganda enganosa
Deficiência visual
TJRS
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Introdução ao Direito Processual Penal
Casa das Américas
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Rafael Espíndola Berndt
idoso com câncer
TJMT
terras de cultivo de drogas
ICMS
Parlamento Europeu
Rosimar Ibiapina Batista
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Albie Sachs
Catharina Peçanha Martins Oroso
Rodeio
Teoria do Domínio do Fato
Juliana Hermes Luz
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Luanna Tomaz de Souza
Isabel Bueno
Juliane Leandro Faresin
Princípio do melhor interesse da criança
João Vitor Cardoso
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Davi Pereira Junior
Fabiana Ferreira Dalabona
Bruno Sá Freire Martins
Evento internacional
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Estado de Inocência
Cadastro Nacional da Adoção
Pedro González
Recurso Extraordinário 973837
REsp 1613561
Regras de Bangkok
Austrália
Juiz humano
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei 13306
Projeto Cronos
Fernando Gaspar Neisser
Processo Penal do Espetáculo
Tragédia em Mariana
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Consulta Popular
Divórcio consensual estrangeiro
André Luis Callegari
Raissa de Cavassin Milanezi
Marcos Eberhardt
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Mato Grosso do Sul
EMESC
Tráfico internacional de drogas
Boletim RDL
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Curso de Mediação
Escravidão Moderna
Auxílio Transporte para magistrados
Antecedentes Criminais
Indicação Literária
Documentos falsificados
Lei Complementar 73/93
Furto de chocol
Wagner Armani
Defensorxs
Secretaria da Fazenda de MG
Documentos Público
Cristiane Rebelo Limas
Laurita Vaz
Paraíba
Stephanie Noya S. R. Tanure
RE 587970
Matheus Souza
Alfredo Copetti Neto
Direito Unisul
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
LEI 13.300/16
Trabalhos Científicos
Direito LGBT
Lesa-majestade
Yuri Calixto
Advogados públicos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Prazo Recursal
Isaac de Luna Ribeiro
Nova data
Geovane De Mori Peixoto
Barbara Pasello
Discriminação Racial
Projeto de Lei 402/15
Átila Da Rold Roesler
Direitos fundamentais na era dos extremos
Sérgio Cabral
Yara Singulano
Somália
Prenome de tratamento
Bolsa de Estudo
Temas de Argumentação Jurídica
Recurso de Revista
Revista Contextos Clínicos
Concorrência desleal
Julio Cesar Marcellino Junior
Rodrigo Bahia de Souza
Jacqueline Sinhoretto
Corrupção na Petrobrás
Regulamentação do uso das algemas
o especialista em prender e a prisão
Carlos Bolonha
Lei 13.270
Mentalidade Inquisitória
Processo de escolha dos ministros do STF
reintegração de posse
Pena de multa
Violência na Escola
Instituto Patrícia Galvão
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Fabricio da Mota Alves
Câmara de Vereadores
Ângela M. Bagattini
Damásio Educacional
Anoreg/MA
Bis in idem
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Raphaela Lopes Rodrigues
Dano ambiental
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
DPERJ
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Bibliografia Temática
Coreia do Sul
Nathan Pilonetto Silva
Ministro Moreira Franco
Lauro Francisco Mattei
Aruani Kindermann Lapolli
Morte Assistida
Paulo Thiago Fernandes Dias
Dóris Ghilardi
LGBTI
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Pedro Henrique Ferreira Marques
TRT 10ª Região
Fernanda Fragoso
Execução provisória da pena
Direitos do trabalhador doméstico
CIDIL
Transparência Internacional
CERS
Lei 11.343/06
Nicola Patel Filho
Assédio Moral
DPVAT
Eugenio Zaffaroni
O Direito Penal em Tempos Sombrios
carta
Fernando A. N Galvão da Rocha
Marcelli Cipriani
ADPF 414
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Vinícius Núñez Pinheiro
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Alexia de Melo Miguel
Ismar Nascimento Jr.
Indulto/2016
Reconhecimento fotográfico
famílias com renda baixa
Alepo
Vitor Dias Conceição
Mara Rosane de Medeiros
Emenda Constitucional 88/2015
Lute como uma menina
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Audiência de Conciliação
Metodologia da Pesquisa
Inaiane Alves Gonçalves
II Congresso Sul Brasileiro
Aramis Nassif
Henrique Perez Esteves
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Tatiana Stroppa
Renata da Costa Sousa Meireles
Responsabilização criminal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Disney
Cartórios
Amanda Muniz Oliveira
Servidores
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Beatriz Zapelini
Alexandre José Trovão Brito
Tráfico privilegiado
Min. Laurita Vaz
Palácio do Planalto
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Suspensão da Liminar
Lei Maria da penha
tentativa de homicídio
Mundo do Direito
Olavo Fettback Neto
Cândice Lisbôa Alves
Matias Hillesheim Stecker
Atahualpa Fernandez
Felipe da Silva Freitas
Direitos dos cidadãos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Jorge Luiz Souto Maior
Isabelly Cysne Augusto Maia
Ricardo Leonel da Silva
Aplicativo Replika
HC 129646
Níger
Maciana de Freitas e Souza
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Tocha olímpica
Patricia Burin
Direito à educação
Reconhecimento de paternidade
Walter Bittar
Projeto de Lei 4.850/2016
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Bibiana Fontella
Resolução 229/2016
Smart Lab
Francisco Ferreira
Juiz Rafael Bogo
Andrea Bocelli
Comunicação ONU
André Luís de Lima Maia
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Eleições EUA
PLS 280/2016
Tempo de Resistência
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ex-presidente Lula
Hélder Luis
Síria
Diogo Bacha e Silva
Futuro tecnológico
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Quinta Constitucional
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Escudo de Vidro
Paulo de Souza Queiroz
Marcos Fagundes Salomão
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
IDDD
Claudia da Rocha
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ana Luiza Canavarros Caldart
Lei 13.269/2016
Gabriela Mendes Fontana
Francisco Paula Ferreira Lavor
Reforma Eleitoral
Manifesto pela Democracia
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
extradição
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Pessoa com deficência
Zéu Palmeira
Pablo Antonio Lago
DPRJ
Festa Junina
Extremismo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Usuária morta
pais solteiros
data-base
Hora Extra
Ausência de vagas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Thaís Alves da Silva
Andreza Gabriela Cuzma
Leonardo Costella
Lata de tinta
Michel Temer
Theodoro Vicente Agostinho
Bruno Ferreira
Caroline Cardoso
Sorocaba-SP
Professora Claudia Regina Freitas
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Súmula 90 do TST
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Felipe André Dani
Medida Provisória nº 712
João Paulo Pirôpo de Abreu
Inconstitucionalidade do votos
Joinville/SC
Consentimento do morador
TJMG
gastos do Judiciário
João Guilherme Alvares de Farias
RE 608872
Ramadã
Cartório extrajudiciais
Ricardo Mauricio Freire Soares
Suspensão Processual
Crime de trânsito
Ministra Maria Helena Mallmann
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Fiança
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direito Internacional
Maria Jocélia Nogueira Lima
Lei 9.029/1995
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Voto provisório
Norberto Knebel
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
lucros cessantes
Ruiz Ritter
Ausência do MP em audiência
Barbara do Espírito Santo Pasello
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rodrigo Wasem Galia
Tiago Clemente Souza
Twig Santos Lopes
Descriminalização da Homossexualidade
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Direito das Migrações Transnacionais
Igor Braga de Souza
Mário Cesar Andrade
Continua
Romance
desclassificação de crime
José Luiz Toro da Silva
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Violência contra a mulher
Devido Processo Legal Substancial
Fernando da Silva Albuquerque
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Morgana Henicka Galio
veiculação indevida de imagem
João Vítor de Araújo Santos
Processo de validação de documentos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Israel
Comunicação ao juízo da execução
Destinação de Recursos
Cristiano Neves
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Alexandre Hardt Bortolotto
Wagner Balera
Dr. Cesar Luiz Pasold
Direito Forense
Diploma de 3º grau
Noruega
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Cibele Cheron
Dora Cavalcanti Cordani
Uniplac
Pedro Augusto Santos de Souza
Fundo de Assistência Parlamentar
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Magalhães Coelho
HC 138207
ADC 16
Código de Ética Médica
Adriano Consentino Cordeiro
Contas inativas do FGTS
Igor Labre de Oliveira Barros
casais homoafetivos
O direito à extimidade
Juliana de Alano Scheffer
Rubia Souza Santos
Paulo Afonso Brum Vaz
Lei nº 13.441/2017
movimentação processual
10 medidas
Giancarlo Montagner Copelli
Valmir Pereira Alcantara
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Condenação
Divulgação
Guilherme Wunsch
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sistema Cejusc-PJe
Projeto Universidade no Cárcere
Recurso Especial
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Registro de Nascimento
Guilherme Alves Coutinho
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Resolução n. 235/2016
Wilson Knoner Campos
Intimações
Nayara Swarowski
Recurso Especial n. 1.285.789
Jurisdição Constitucional
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Audiência de Custódia
Joacir Sevegnani
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Almir Megali Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
O Júri Objetivo II
PJe Mobile
Thadeu Augimeri de Goes Lima
INTERVENÇÃO
Alessandro Soares
adicional de insalubridade
Guerras as drogas
PEC nº 287/2016
Revista Civitas
Crimes Imprescritíveis
Vitor Vilela Guglinski
Documentos estrangeiros
Orientações Jurisprudenciais
Lei das Terceirizações
Aplicativo
Foro Privilegiado
Child Best Interest
1º Seminario de Derecho Maritimo
AP470
Justiça além dos autos
Revista Pensamiento Americano
Estágio
Magistério
1.º Simpósio Controvérsias criminais
TRF da 1ª Região
Gaspar
Andréa Pachá
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Fernanda Lencina Ribeiro
Abuso de menores
II Jornada Jurídica de Cascavel
Direito eleitoral
Ministério Público
Francine Guedes
Guilherme Carvalho
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Instalação dos cursos jurídicos
Cadastro Nacional de Adoção
Centro de mediação para solução de conflitos
Enrique Pedro Haba Müller
PEC 287/2016. ADPF 438
Ronaldo Nogueira
Resolução 125 do CNJ
Processos administrativos
Nicholas Maciel Merlone
TRT4
Raphael Zanon da Silva
Estudos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Antonio Graim Neto
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Lei n. 13.247
Magistratura
Renê Hellman
Wellington M. de Almeida
Luciane Mª Banfi Ferreira
Justiça criminal
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Brasil. Human Rights Watch
PLC 20/2016
Wilyney Santana Borges
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Formulário digital
crime de estupro
oficinas de parentalidade
Samuel Saliba Moreira Pinto
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Direito ao esquecimento
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Renata Flecha
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mudança de nome
Bianka da Silva Carvalho
Renata Nascimento Gomes
Rompimento de barragens
Aula online e gratuita
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Direito à Privacidade
patologia ocupacional
crimes cibernéticos
8ª Vara Federal de Florianópolis
João Conrado Blum Júnior
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TJMS
Direito Humanos
Vereador SC
individualização
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Lei n. 15.829/2012
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Redes sociais
Tribunal Superior do Trabalho
Encontro
Uso do telefone celular
Privatização de Presídios
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Universidade Pública
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Detector de mentiras
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
PL 280/16
Encoge
Clenir Sani Avanza
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Universidade Luterana do Brasil
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
3º Turma
Felipe Cunha de Almeida
Concursos Públicos
Desabafo do juiz
Legislação Francesa
Franceses
Audiência Digital
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ministra Cármen Lúcia
Cartilha completa com as instruções de uso
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
mediação virtual
Renúncia
Lei Pelé
Walder Araújo de Oliveira
Nicole Noschang
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
vidade político-partidária
Leis internacionais de direitos humanos
Consulta
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Rachel Riera
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danos estéticos
reunião com presidentes dos TJs.
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Princípios Constitucionais Eleitorais
DPESP
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Indeferimento da inicial
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ministro da Saúde
Projeto Releitura
Estelionato emocional
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Cultura da sentença
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Código de Trânsito Brasileiro
Tuberculose
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Direitos dos animais
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Consumo on line
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Tribunal de Justiça do Chile
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Tribunal de Justiça de Goiás
Falsa acusação de crime
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Bruna Mayara de Oliveira
Requerente de asilo
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Centro Integrado de Cultura
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Ação Penal de Competência do Júri
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Residência Judicial
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Direito do Consumidor
acidente Mogi-Bertioga
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Reforma previdenciária
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
87º Feira do Livro de Lisboa
Sine Fácil
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intimação e notificação
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Renato S. S. Schindler Filho
Bruno Luís Marques Hapner
Súmula 562 STJ
Rafael Silveira de Souza
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Centro de mediação
Fundo Penitenciário Nacional
MESC
Leonardo Godoy Drigo
Lei nº 9.099/95
Mackysuel Mendes Lins
Seguro obrigatório
Terrenos de Marinha
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Participação nos Lucros e Resultados
PEC 209
Felipe Wruck Médici
Dra. Annette Cardoso Rocha
Rádio Web Justiça do Maranhão
bloqueio de Whatsapp
Crise financeira
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Naína Ariana Tumelero
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Perda total
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Fabiano Oldoni
Auschwitz
Acordo de paz na Colômbia
Cidades e comunidades sustentáveis
Felipe Wruck Médici
Vínculo Empragatício
Posse Ministra Carmen Lúcia
Heleno Dozól Barabas
Salah Khaled Jr
Trancamento de ação penal
Emenda Constitucional 95/2016
Eliza Hartung
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Justiça Juvenil
Medidas alternativas
Tiago Resende Botelho
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
dispensa discriminatória
Processo Penal e Garantias
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Sistemas Sociais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Nota de Pesar
Alfa Oumar Diallo
Empresa de Telefonia
Coaching
POLÍTICA HIGIENISTA
Juliana Arrais Mousinho
Audiência de custódia de foro privilegiado
Rodrigo Francisco de Paula
Países Lusófonos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
OAB/MG
Especialista ONU
Reino Unido
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
RENAP
Taysa Matos
Nota
MS 30891
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gustavo de Almeida Ribeiro
Geovane Peixoto
Amanda Rodrigues Vander
Rita Matos Coitinho
investimento
Comunidades tradicionais
Renata Torri Saldanha Coelho
publicação
Juros
III Simpósio de Direitos Humanos
João Paulo de Mello Filippin
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Crime de perjúrio
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Política Nacional de Solução de Conflitos
Otelo
Erradicação da Pobreza
Juíza Maria Clara Sottomayor
Alessa Pagan Veiga
Banco de dados genéticos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
NYtimes
Democracia em Desconstrução
Forças Armadas
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Ilegitimidade de parte
Transição e Consolidação da Democracia
Jurisprudência
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Medida alternativas à prisão
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Giovani Clark
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Exame de Ordem
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Petição n. 7074
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Resolução 235/2016
A (Des)Legitimação do Controle Penal
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