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Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Nascimento Lima
Anderson Brasil
Bruno Marques Ribeiro
Germano Schwartz
Maira Scavuzzi
Rafael Bruno de Sá
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rideko Suzuki
Ígor Araújo de Arruda
Paulo Antonio Peressin
Alan Martinez Kozyreff
Maria Lúcia Barbosa
Camila Savaris Cornelius
Luana Andrade
José Ribas Vieira
Jose Luis Bolzan de Morais
Samuel Mânica Radaelli
Isabel Fauth
João Victor Mingorance
Célia Iraci da Cunha
Marcelo Veiga Franco
Lei Antidrogas
Williams Félix Gomes da Silva
Estudantes secundaristas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Juliana Vieira
Wellington Jacó Messias
Yuri Carneiro Coêlho
Luis Henrique Braga Madalena
Adalberto Narciso Hommerding
Francisco Walter Rêgo Batista
Jéssica Helena Borges Fraga
Rosimeire da Silva Meira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Elane Pires Muniz Soranso
Henrique Batista Barbosa
Abraham Hand Vargas Mencer
Gilberto Bruschi
Letícia Pereira de Araújo
Dina Alves
Juliana Hermes Luz
Amanda Avansini Arruda
Rafaela Silva Garcez
Ana Beatriz Gomes
Luana Barros S. de Souza
Alessa Pagan Veiga
Javier Diez García
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Camila Renata Leme Martins
Caelen Barros
Alexandre Junqueira Gomide
David Tarciso Queiroz de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Abril Uscanga Barradas
Nariel Diotto
Luís Gustavo Reis Mundim
Ricardo Luna
Gisele Mazzoni Welsch
Felipe Dalenogare Alves
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Vanessa Kettermann Fernandes
Bruna Caroline de Oliveira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Edilson Santana G. Filho
Fernanda Hablich
Antônio Aurélio de Souza Viana
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Não Nos Renderemos
Cristiano Duro
Súmula vinculante
Eduardo Pazinato
Bernardo Cortez
Lauriston de Araújo Carvalho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Maria Eduarda Sagás
Emmanuel Dockès
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jorge Alan Wunderlich
Luís Eduardo Colavolpe
João Vitor Ribatski
Carolina Farkasvolgyi
Andressa Retori Teixeira Maia
Paula Rodovalho
Maira Bianca Scavuzzi
Ulisses Schwarz Viana
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Elisandro Lotin de Souza
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Simone Henrique
Marcelo Barbosa Alves Vieira
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César Barros Leal
Luiz Eduardo Cani
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Roberta Oliveira Lima
Amanda Muniz Oliveira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Michelle Gironda Cabrera
Tatiana de Almeida Campos
Daniele Lameira
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Carlos Eduardo Martinez
Daniel Thiago Oterbach
Daniel Willian Granado
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Phillip Gunther
Bianor Arruda Bezerra Neto
Série eProcesso: prática com teoria
Daniel dos Santos Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Juliana Ribeiro Goulart
Catarina Hernandez Ferri
Almir Megali Neto
Alexandre Senra
Thiago da Silva Santana
Gerson Aragão Silva Figueiredo
João Paulo de Souza Carneiro
Roberta Aparecida Varaschin
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Carla Dóro
Pedro de Souza Gomes Milioni
Caio Madureira Constantino
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Monica Cecilio Rodrigues
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lis Arrais Oliveira
Ricardo Fretta
Benjamim Silva Rodrigues
Nadine Hellen Reis
Enos Eduardo Lins de Paula
Editora Tirant Lo Blanch
Felipe Abdel Malek
Átila Da Rold Roesler
Henrique Kaster
Eufrásia Maria Souza das Virgens
André Dos Santos Carvalhal
Víctor Minervino Quintiere
Derik Roberto da Silva Rozas
Fábio Salum
Vitor Morais de Andrade
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Nelson Rosenvald
Inês Virgínia Prado Soares
Marina Peixoto Dias
Luna Siqueira
Inexistência jurídica
Fabiano Ramalho
Luis Leandro Gomes Ramos
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Martina Silvestri
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Sabrina de Paula Braga
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Cândido Furtado Maia Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Laura Haddad
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Thaís Magrini Schiavon
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Sistema Penal do Rei Midas
Rafael Tubone Magdaleno
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Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Negócios jurídicos processuais
Henrique Bonacina Bonfanti
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José Flávio Bueno Fischer
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Abel Ferreira Lopes Filho
Emílio Peluso Neder Meyer
Flora Augusta Varela Aranha
França Júnior
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
Juan David Gelacio Panesso
André Martino Dolabela Chagas
Humberto Santarosa de Oliveira
Leonel Betti Jr.
Renê Beckmann Johann Júnior
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
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Vanessa Milani Sgreccia
Ana Claudia de Almeida Garcia
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Ubiratan de Mattos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Dayana de Carvalho Uhdre
Deivid Willian dos Prazeres
Ricardo Yamin
José Calvo González
Maick Cristian Valino Pinheiro
Edenilza Gobbo
Júlia Guimarães
Richard Quispe Salazar
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rogério Carvalho da Rosa
Banalidade do Mal
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Emília Queiroz
Izabele Pereira Barra
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paulo Ricardo Schier
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Zulmar Duarte
Elena de Carvalho Gomes
José Gouvêa
Thalita Caroline Faria de Assis
Matheus Vignatti de Carli
Antonio J. Capuzzi
Marta de Oliveira Torres
Guilherme Henrique Lage Faria
Samuel Medeiros Rocha
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paulo Gurjão
Amanda Lobão
André Carneiro Leão
Ana Carolina Calvo Tiberio
Cristiana Cordeiro
Israel Lima
Gustavo Borges Mariano
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rubens Correia Jr.
Elias Marques de Medeiros Neto
Thaís Mendes Webber Barelli
Juliana Nandi
Daniel Octávio Silva Marinho
Cláudio Rêgo
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo da Silva Brandalise
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Konstantin Gerber
Belmiro Jorge Patto
Clarissa Tassinari
Ana Caroline Machado Medeiros
Lucas Gabriel Furlan
Mateus Brandão Aires
Patrícia Cordeiro da Silva
Rafael Lara Martins
Tânia Maria Françosi Santhias
Rafael dos Santos da Silva
José Calvo González
Deonísio Koch
Isaías Henrique Silva
Dervana Coimbra
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Carlos Henrique Duarte Araújo
Gabriel Mantelli
Rodrigo Darela de Souza
Priscila Serafin Proença
Nathália Christina Caputo Gomes
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Ângelo Boreggio Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Guilherme Vale Brum
Velocino Pacheco Filho
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Marcela Araújo Rosa
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Redação
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Denúncia contra Lula
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Eleição municipal
Raphaella Reis de Oliveira
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André Gustavo Salvador Kauffman
r Breno Novelli
r Raul Linhares
Ataques cibernéticos
Giselle Couy
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Wellington M. de Almeida
Adriana Bravim
Patrick Lendl Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Danúbia Souto de Faria Costa
Marco Antonio Lima Berberi
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Alice Costa Lima Salz
Juliana Jacob
Clécia Cristina Galindo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Kenarik Boujikian
Mauro Granemann de Souza Neto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcelo Mazzola
André L. Nicolitt
Lucas Vasconcelos Vieira
Cristiano Peres Barbosa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gilberto Morbach
Fabiano Pimentel
Pollyanna Maria da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fernanda Donadel da Silva
Gabriela Balbinot
Carla Mari Robaina Marcondes
Eder Fernandes Santana
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Célio Pereira Oliveira Neto
Gustavo Amorim
Alan Pinheiro de Paula
Juliano Cesar Zanini
(Sub)Versões Processuais Penais
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Valdemar Gomes
Alexandre Cesar Toninelo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernando Porto Martins
Paulo Incott
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Zilka de Sá Barros
Gabriel Pereira de Carvalho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bruno Guimarães Pedrosa
Wagner Luis Padilha
Fiammetta Bonfigli
Alexandre Morais da Rosa
Kleber Zanchetta
Aruani Kindermann Lapolli
Gisela Maria Bester
Daiane Carlos Höhn
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Camila Belinaso
Geovana Leme
Daniela Dias Tomaz
Maria Carolina Russo
Claudia Freesz Calmon
Alexandre do Rosario Brito
Jaqueline Moretti Quintero
Rosane Reis Kerber
Adilson Pires Ribeiro
Adriano Leitinho Campos
Ubirajara da Fonseca Neto
Felipe André Laranjo
Wanessa Assunção Ramos
Fernanda Melo Silva
Lei nº 8.137/1990
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
G. Couto de Novaes
Giuliano Tamagno
ciência penal
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fabrício Morais da Costa
Lucas Amaral Antunes
André Giamberardino
Paulo Ferreira da Cunha
Série Tecnologia e trabalho III
Raique Lucas de J. Correia
Marcelo Ricardo Colaço
Felipe da Silva Freitas
João Marcos Braga
Cristina Motta
Luiza Lopes Bustamante
Fernanda Frizzo Bragato
Marcelo Ferreira Machado
Aisla de Carvalho
Rodrigo José Leal
Stella He Jin Kim
Marcela Münch
Suzany Lima do Nascimento
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Karla Fabrício de Godoy
Filipe Reinert
Ian Fernandes de Castilhos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Diego Crevelin de Sousa
Patty Oliver
Bárbara Natália Lages Lobo
Evie Nogueira e Malafaia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruno Rodrigues
Júlio da Silveira Moreira
Paulo Ricardo Stipsky
Mauricio Sousa da Silva
Marcella Boarato
Mauro de Azevedo Menezes
Guilherme de Luca
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cleopas Isaías Santos
Kátia Parente Sena
Alessandro Rodrigues da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Eric Cwajgenbaum
Sandoval Alves da Silva
Eron Corrêa da Silva
Brena Bonachini
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marisa Falcão
Gil Ramos
Caroline Farias dos Santos
Julia Santi Fischer
Thieser da Silva Farias
Thomas da Rosa de Bustamante
Lia Raquel Bloos Mossini
Bianca Aline Becker
Mark Pickersgill Walker
Jéssica Galvão
Olívia Maria de Almeida
Elizabete de Araújo Souza
Tássia Andressa Veber
Pedro Dalese
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
José Edvaldo Pereira Sales
Newton Pereira Ramos Neto
Débora Spagnol
Francine de Moura
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gustavo Rocha Martins
Rafael Feitosa da Mata
Diogo Dal Magro
Maurilio Casas Maia
Fabiana Lanke
Ardala Marta Corso
Monique Pena Kelles
Thomas Bustamante
Franklyn Celso Ferreira
Larissa Thielle Arcaro
Alanna Caroline Gadelha Alves
Urbano Félix Pugliese
Casos criminais
Ubiratan de Mattos
Rodrigo Fernandes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jeffrey Chiquini
Maria Julia Pardal Simonato
Profa Dra Karine de Souza Silva
Emrich Sá
Humberto Gomes Macedo
Lucas Murilo Wojcik
Lenio Luiz Streck
Série Cibersegurança II
Marina Barcelos de Oliveira
Davi Arnaut Kraiser
Amarilis Brito Costa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luciana Rubini Tambosi
Suelen Tavares Gil
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luiz Fernando Ozawa
Daniel Brajal Veiga
Thereza Christina Nahas
Daniela Portugal
Agnes Pessoa
Conduta atípica
Poeta Ali Agora
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
José Carlos Portella Junior
Juliane Facó
Violações de direitos humanos
Henrique Picarelli
Lucas Correia de Lima
Gustavo de Melo Vicelli
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jaider Esbell
Ygor Nasser Salah Salmen
Eduardo Borges
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruno Taufner Zanotti
Recurso Especial
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Tânia Maria S. de Oliveira
Julio Guilherme Müller
Manuella Fernandez
Arthur de Souza Bastos
Bruna Roberta de Borba
Wagner Inácio Dias
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando Jiménez Sánchez
Juliana Lopes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Gabriel Vitor Nogueira
Mariana Goulart
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gabriel Miranda
Emelyn Almeida de Lima
Marcelo Palma de Brito
Autoritarismo nacional
Yuri Calixto
Ilana Lemos de Paiva
Willian Cleber Zolandeck
Mário Cesar Andrade
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ivani Contini Bramante
Paulo Roney Fagundez Ávila
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gleidson Renato Martins Dias
Felinto Martins Filho
Cecília Bojarski Pires
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Michel Zumerkorn Hassan
João Marcos Buch
Rafael Alves Bertolusci
Polliana Corrêa Morais
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Moacir Henrique Júnior
Mario Cesar Andrade
Flávia Pereira Hill
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jenifer Rodrigues
Jorge da Rosa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Tainá Machado Vargas
Roberta Matzenbacher
Ianê Santos dos Santos
José Antonio Herrera
André Monteiro do Rosário
Bruno Silveira Rigon
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Sophie Dall’Olmo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Willian Alex Sander Amorim
Raquel Possolo
Júlio Cesar Rossi
João Eduardo De Nadal
Christyan Muller Ajala
Gustavo Silva Alves
Ismar Nascimento Jr.
Paulo César Carbonari
Bruno Espiñeira Lemos
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ricardo Barbosa Tellini
Alexandre Basílio
Marco Couto
Bartira Macedo de Miranda
Erica Alves Aragão
Maiana Guimarães
Bruno da Costa Vaz
Maria Rita Rodrigues
Júlia Quaresma Passos Jorge
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Juliana Simone Nandi
Gisela Maria Bester
Ruiz Ritter
Heitor Pergher
Erick Oliveira Rocha Gomes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vinícius Arouck
Caroline Köhler Teixeira
Homero Chiaraba
Sistemas inquisitório e acusatório
Jefferson de Carvalho Gomes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Pedro Gebran Neto
Joana Ribeiro
Rafael de Araújo Alves
Suelen Tavares Gil
Sergio Matos
Ualy Matos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Franceline Franco
Rafael Silveira de Souza
r Nelson Lacerda
r Tainá Aguiar Junquilho
Tiago Resende Botelho
Bruna Braga da Silveira
Andréa Araujo Bostelmam
Edilson Santana Gonçalves Filho
Henrique Rabelo Quirino
Fernando Reis de Carvalho Peres
Alexandre Carrinho Muniz
Daniela Bornin
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Carmem Cavalcante
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Leonardo Marques Vilela
Aisha E. Road
Wagner dos Santos
Paloma Leles
Série Cibersegurança III
Salmi Paladini Neto
Karina Melo Vieira
Andréia Candida Vitor
Camila Maciel Cavalheiro
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Vitor Andrade
Nacle Safar Aziz Antônio
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ivana Leite Ruiz
Luanna Tomaz de Souza
Isaac Ribeiro
Kamila Alkmim Nascimento
Márcia Cunha Teixeira
Desvirtuamento do jurídico
Rosane Leal da Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fábio Guimarães Timponi
Bárbara Fonseca de Moura
Paula dos Santos Bregagnol
Mônica Pimenta Júdice
Gabriel Lima Marques
Thayna Macedo
Luís Gustavo Reis Mundim
Aphonso Vinicius Garbin
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ana Júlia Batista
Marlom Formigheri
Bruno Campos Silva
André Chiabay
Victória Sell Feiber
Marco Aurélio Serau Junior
Millena Gêmero
Felipe Fernandes Pinheiro
Jessyka Zanella Costa
Myrna Alves de Britto
Joscimar Souza Silva
Jaécio Matos Santos
Eduardo de Avelar Lamy
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gláucia Borges
Dierle Nunes
Leonardo de Souza Chaves
Savio Rangel Santiago
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Wellington Lima Amorim
Nota de Apoio
Guilherme Sarri Carreira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lucas Sada
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernando Gama de Miranda Netto
Benigna Teixeira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Raça
Rizzatto Nunes
Abraham Hand Vargas Mencer
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thaís Boia Marçal
Marcelo de Mello Vieira
Vitor Pereira dos Santos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Márcia Andrade Oliveira Bello
Augusto Jobim do Amaral
Patrícia Otarão
Manuel Martín Pino Estrada
Beatriz Scherpinski Fernandes
Amanda Souza Batista
Ana Priscila Correia Luz
Mateus P. Gomes
Denize Carolina da Cunha
Fernanda Pacheco Amorim
Mônica Louise de Azevedo
Antonio Notariano Jr.
Justiça e vingança
Renata Oerle Kautzmann
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Germano Rigotti Fiorio
Hélio Rubens Brasil
LETICIA ARENAL
Mariane Bosa de Lins Neves
José Ricardo Maciel Nerling
Marcus Vinícius Motter Borges
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Helena Patrícia Freitas
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Radson Rangel F. Duarte
Jarbas Matos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Magnum Roberto Cardoso
Paola Furtado
Euclides Santos Bittencourt
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Victor Rozatti Longhi
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruce Bastos Martins
Alexandre José Mendes
Fábio Alexandre Coelho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas Baratieri Francisco
Bruno Trento Hein
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Angélica Mota Cabral
Cristiane Rodrigues Iwakura
Henrique Milanez Pirolla
Adriano Soares da Costa
Rafaela Alban
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Ana Patricia Gonzalez
Renê Hellman
Clarissa Pereira Carello
Vontade de Constituição
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ciro de Souza Brito
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruna Angélica Maistro
Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Trindade
Camila Victorazzi Martta
Nestor Távora
Simone Henrique
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marco Aurelio Serau Jr.
Natã Ferraz Carpanez
Hermes Zaneti Jr.
Renê Francisco Hellman
Lucas Pereira Sagaz
Amanda Rodrigues Alves
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Ana Maria Pereira de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
Luis Gustavo Cardoso
Monique Pena Kelles
r Rodrigo Wasem Galia
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fredie Didier Júnior
Marcelo Roseno de Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Joyce Ariele Silva Meireles
Felipe Wild Varela
João Felipe Bezerra Bastos
Victor B. Gonçalves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Violência contra as mulheres
Daniela Richter
Matheus Fanti
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcelo Pereira de Almeida
Gabriela Oliveira Freitas
Claudio Daniel de Souza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Pedro Coelho
Analice Nogueira Santos Cunha
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Nayara Swarowski
Lucas Guimarães Chagas
Luara Colpa
Rodrigo Portela Gomes
Guilherme Wunsch
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Felipe Cassel
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bruno Braga Cavalcante
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Juliana Carvalho Pavão
Gustavo Medeiros
Ludmila Ângela Müller
Amanda Ferreira dos Passos
Caroline Perez Venturini
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Raphael Augusto
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcelo Maduell Guimarães
Larissa da Silva Lopes
Daniel Cardoso
Leonardo Gomes Fernandes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luanna Tomaz de Souza
Delano Câncio Brandão
Lívio Oliveira
Herval Sampaio
Rennan Herbert Mustafá
João Paulo Lordelo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Daniel da Costa Gaspar
Giovani dos Santos Ravagnani
João Lucas D. de Azevêdo
Diogo de Oliveira Gomes
Renzo Cavani
Leonardo Godoy Drigo
Paulo Vinícius Feijó
Guilherme Machado Siqueira
Nely Nazareth
Melina Girardi Fachin
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Isadora Martinatti Penna
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Karyna de Almeida Carvalho
José Luis Bolzan de Morais
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Eugenia de Azevedo Neves
Saulo Dutra de Oliveira
Rafael Felgueiras Rolo
Rafael Giorgio Dalla Barba
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Barbara Christina de Souza Rosa
Soraia da Rosa Mendes
Nic Cardeal
Lazara Carvalho
Thais Silveira Pertille
Mario Porto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Estela Márcia Rondina Scandola
Ronicleici Santos da Conceição
Tiago Oliveira de Santana
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gabriela M. Menezes
Claudio Melim
Valdemar Habitzreuter
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Viviane da Silva Sousa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Caelen Yumi Takada Barros
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Guilherme Barros Martins de Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Mariana Silva Nery
Alessandra Wanderley
Raul Linhares
Daniel Gerhard
r Luiz Ferri de Barros
Amanda Ribeiro dos Santos
Giancarlo Montagner Copelli
Edgard Usuy
Edson Silveira
Ricardo Leonel da Silva
Larissa Tomazoni
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernando Hoffmam
Gabriel Quintanilha
Carolina Lacerda Machado
Luiz Elias Miranda
João Carlos Adalberto Zolandeck
Daniel Brandão
Bruna Kern Graziuso
Tatyane de Araújo Campos
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Costa de Oliveira
Humberto Miranda
Luana Renostro Heinen
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcelo Masô
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ricardo Moura
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Mariana Lamassa da Fonseca
Cargos públicos de provimento efetivo
Henrique Franceschetto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Missael Pinto Zampier
Gustavo Noronha de Ávila
Jenifer Carina Pereira
Renato S. S. Schindler Filho
Fernanda Darcie
Thais Nogueira Lopes
Téssia Gallina Jorge
Victor B. Gonçalves
Débora Silva Massulo
João Daniel Rassi
Juarez Cirino dos Santos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luciano Zanetti
Noslen Melo
Gilberto Stürmer
Recompensa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bianca Mendes Pereira Richter
Juarez Rogério Felix
Gabriela Ponce
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Felipe Montiel da Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rodrigo Luz
Bruno Takahashi
Mônica Bonetti Couto
Filipe Reinert
Josevando Souza Andrade
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Eduardo de Carvalho Rêgo
Diogo Dal Magro
Fernando Henrique Cardoso
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ursula Rodriguez Minhone
Cezar Roberto Bitencourt
Rodrigo López Zilio
Igor Cardoso
Caroline Barreto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ruth Batista
Lazara Carvalho
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rosa Benites Pelicani
Nicole Noschang
Ge Mello
Grazielli Farias Fraga
Daniel Brantes Ferreira
Périsson Otávio Rodrigues
Paolla Hauser
Flávia Ávila Penido
Milena Márcia de Almeida Alves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Heloisa Alves
Maria Luiza Gorga
Ravi Peixoto
João Biffe Junior
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rubem Bilhalva Konig
Laura Mallmann Marcht
Cristiane Rebelo Limas
Arlene Mara de Sousa Dias
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Tribunal Superior do Trabalho
Disney
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Daniel Ribeiro Vaz
Cartilha de orientação
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Pesquisa Acadêmica
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
UFPB
Deputados
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
oficinas de parentalidade
Felipe Wruck Médici
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Apelação Criminal
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Grécia
XXV CONPEDI
Alexandre José Trovão Brito
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Lula
Centro Integrado de Cultura
Desembargador Sérgio Luz
Adir Freire Freitas
Imunidade profissional do advogado
Projeto Releitura
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Laura Gauloski Machado
Diego Zysman Quirós
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Súmula 563 do STJ
Dr. Cesar Luiz Pasold
Dívida de condomínio
situação de emergência
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
O negociador
Juliana de Alano Scheffer
Sistema Cejusc-PJe
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Agostinho Ramalho Marques Neto
Carlos Bolonha
RE 595676
Lívia Bortolotto Cardoso
medida socioeducativa
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Prazos
Flávio Baumgarten
Devido Processo Legal Substancial
Renda Mínima
indígenas Warao
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Vínculo Empragatício
ADPF 414
Marcos Fagundes Salomão
10 medidas
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Prerrogativa de foro
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Londres
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Havaí
Jeferson Moreira de Carvalho
Pepperdine University
Carolina Iarocrinski
Ricardo Genelhú
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Olavo Fettback Neto
Raphael Zanon da Silva
Adriano Olian Cassano
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Registro profissional
UNOESC
mediação virtual
Massacre em presídios
Razoável Duração do Processo
Professor Adjunto
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Proposta de recomendação
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Gestantes
Perda da Guarda
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COAF
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Defensorxs
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Satélite Geoestacionário
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Estatuto da Advocacia
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Medida Provisória 759/2016
Pretensão Punitiva
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Juliana Arrais Mousinho
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Curso de Filosofia Jurídica
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Ranking Anuário da Justiça
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OCupações das Escolas e Universidades
OMS
orientação sexual
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Coletivo Lapices
Revista da AGU
REsp 1428493
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Duílio Antero de Camargo
Reajuste salarial
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Lei n. 13.247
Mediação on line
Remessa de Artigos
Petição n. 7074
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Resolução
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Atraso na entrega de diploma
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Pós-natal da adoção
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Guerras as drogas
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Afrodescendendes
Violência de gênero
Organização Mundial de Saúde
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Responsabilidade solidária
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Quarta Turma do STJ
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Congelamento de ajustes
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Itapema/SC
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INTERVENÇÃO
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ciências Médicas Forenses
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Criminologia Forense – Tomo I
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Mulheres vítimas de violência
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Direito Penal da guerra às drogas
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Suspensão da Liminar
Taysa Matos
Direito Penal Sexual
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Direito Penal: Parte Especial
Em busca das garantias perdidas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ricardo Leonel da Silva
Caso Escher e outros
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TVAL
Julio Castro
Jaécio Matos Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luis Henrique Braga Madalena
Gustavo de Miranda Coutinho
Tragédia em Mariana
Juliano Ralo Monteiro
Conselho Federal da OAB
Documentos falsificados
Resolução 225
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Carlos Daniel Dias André
Guilherme Barcelos
PPGCCrim
Seguro
PLS 280/2016
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Curso Novo CPC
Rogério Leal
Lívia Lucca
Pai socioafetivo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Leonardo Godoy Drigo
Revista Pensamiento Americano
Reino Unido
crimes cibernéticos
Recomendação 31 do CNJ
Bruno Sá Freire Martins
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Reforma da política de drogas no Brasil
Encontro
Psicologia em Estudo
José E. da C. Fontenelle Neto
A construção da cidadania e a sexualidade
DIRPF/2017
Rodeio
crime de estupro
Lívia Maria Lucca Silva
CNJ
RE 760931
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Banco de dados genéticos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Defensoria Pública de Goiás
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Dóris Ghilardi
Eduarda Peixoto da Cunha França
Agressão Verbal
Poesia
Melhor atendimento no Judiciário
China
HC 138565
Direito de personalidade
Crimes da Ditadura Militar
Celso Costa Ramires
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Prova de dívida
Direitos dos animais
Gilmar Mendes
Chamada pública
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
TRF da 1ª Região
Patricia Burin
Carolina Marcondes
Judiciário paulista agora é 100% digital
Eugenia de Azevedo Neves
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Bingo
PEC 209
Imóvel SFH
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Jurisprudência
Fernando A. N Galvão da Rocha
Nota ADJ
RE 601720
Desembargador Osmair Couto
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Justiça russa
gastos do Judiciário
Menores infratores
Raoni Gomes
fornecimento de medicamento e tratamento
Redação
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Leonardo Costella
Investigação de paternidade
Aposentados
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sistema de justiça e segurança pública
Fabiano Oldoni
Comunidade jurídica brasileira
Emenda Constitucional 95/2016
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Colóquio Internacional
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Danos Materiais e morais
TRT 3ª Região
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PEC 227/2016
Fernando Rodrigo Mroskowski
administração judiciária
Roubo de carro
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Ônibus
Direito Ambiental
reunião com presidentes dos TJs.
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Desabafo do juiz
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Trícia Navarro Xavier
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Caroline Ribeiro dos Santos
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Quilombos
Intimação whatsapp
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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movimentação processual
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Legislação Indígena
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Mediação privada
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
RG
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Dr. Leonardo Marcondes Machado
lucros cessantes
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Filme Orestes
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Curso de Direito Penal Didático
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Matheus Henrique Cordeiro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Kevin Quintiliano de Oliveira
Medidas alternativas
Bancos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Samuel Mânica Radaelli
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Metodologia da Pesquisa
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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condições para reajuste de plano de saúde
Atividades Complementares Eletivas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Cristiano Imhof
RE 958.252
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repetência
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Casamento Infantil
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Hospital privado
Resolução n. 175 CNJ
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Decisão judicial
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Erro médico
Teste de paternidade
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Fiança
Testemunha de uma barbárie
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Lei das Terceirizações
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Renda Mensal Inicial
O Direito Achado na Rua
Constituição e Poder Vol. 1
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Samir Mattar Assad
Militar
Lei nº. 12.403/2011
r Luiz Ferri de Barros
Lei 13.269/15
Código de Trânsito Brasileiro
Augusto Jobim do Amaral
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Preso provisório
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Princípio da não surpresa
Heloísa Husadel Telles
João Vitor Cardoso
Incitar Suicídio
Anuário da Justila 2016
Fundação Getulio Vargas
Extremismo
Denúncia Lula
Primeira Seção do STJ
João Marcelo Negreiros Fernandes
Giulia Poeppl Pereira
Prisão Domiciliar
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Processo Penal do Espetáculo
Instituto Jurídico Portucalense
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Adoção homoparental masculina
Café Informático
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Uso do telefone celular
Aplicativo Replika
Maria Coelho Rosa Nôvo
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Idosa
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base de cálculo de honorários
Justiça além dos autos
fraude
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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idoso com câncer
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Superior Tribunal Militar
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Legislação Italiana
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Totalitarismo no século XXI
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Lei nº 7.716/89
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
ADPF n. 461
Projeto de Lei 3.277/2012
Escolas
Emissora de Televisão
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Julgamento pelo tribunal do júri
II jornada de Derecho civil
Luanna Tomaz de Souza
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Recebimento
Salvo conduto
Mudança de sexo
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Futuro tecnológico
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Curso de Direito Internacional Público
comemoração 125 anos
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sentença feita por estagiário
PLS 288/2013
Legislação Alemã
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Tiago Fachin
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Resolução nº 400/2016
Daniel Carnio Costa
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Matheus Almeida Caetano
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Curso de Direito
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Transporte de valores
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Rito processual
Tráfico privilegiado
Código de Ética da Magistratura
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Lute como uma menina
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Prevenção do HIV
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Paternidade tardia
Habeas Corpus nº 387244
Tratado
Recurso Especial n. 1.285.789
Demissão por Homofobia
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colaborações premiadas
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Resolução 213/2015
Paridade de Gênero
suspensão de penalidade
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Refugiados e Migrantes
Segurança Digital
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Acidente radiotivo
Lei 11.343/06
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Sala Verde
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Comunicação ao juízo da execução
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PEC 10/2013
Tribunal de Justiça do Chile
Residência Judicial
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Sobre a Guerra
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Judicialização da saúde
Indenização por cobrança indevida
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
telefonia celular
Direito de liberdade religiosa
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Quinta Constitucional
Formação Jurídica
Danos morais e materiais
Recuperação de Créditos
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Direitos dos estagiários
adoção homoafetiva
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Editora Univali
TJDF
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TRT-SC
Ministro João Otávio de Noronha
Inquérito n 4.483
Boletim RDL
ReDiHPP
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Luis Calazans De Brito Bisneto
Sistema Unificado de Execução Penal
Jorge Alberto de Andrade
Saiba Mais
Colaboração premiada por delegados
Asilo
CIDIL
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Casal homossexual
Professora Claudia Regina Freitas
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Lei 8.137/90
Ministério Público
TJAL
Natália Barroca
O Controle da Moralidade Administrativa
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Inscrição OAB
Recurso em Habeas Corpus
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Faculdade de Direito de Vitória
Cartórios e Registros
Emenda Constitucional 74/2013
Portaria 930
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Divórcio consensual estrangeiro
Materialidade delitiva
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Extra petita
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Indulto
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Ilegitimidade de parte
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Direito Internacional
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Penhora de honorários
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Dispositivos Móveis
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Palestrantes
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Estado Democrático de Direito
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Projeto de Lei 3.729/04
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Exame de Ordem
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Eleições municipais 2016
Revista Eletrônica da ABDConst
HC 143.247/RJ
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Líbano
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Thiago Brega de Assis
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Resolução 235/2016
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Ministro da Saúde
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Buraco em via pública
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Prevenção ao suicídio
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Violência contra mulher
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Princípios Processuais Constitucionais
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Citação e intimação
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Processo Penal e Garantias
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Justiça em número 2016
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Programa de estágio PJSC
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júri popular
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Agressão escatológica
Cadastro Nacional da Adoção
Lei proíbe Uber no RJ
Contrato de crédito rural
Átila Da Rold Roesler
Curso online
Cândice Lisbôa Alves
Cartório extrajudiciais
Revista Iuris in mente
tutela urgente da saúde
Gustavo de Mattos Brentano
Responsabilidade civil do Estado
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Redução da Emissão de Carbono
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Perdão Presidencial
CTPS
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Felipe Lima de Almeida
fundamentos do constitucionalismo
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Casa das Américas
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Nazismo
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Crime de Injúria
339 CP
Benigno Núñez Novo
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Curso de Espanhol
Emenda Constitucional 88/2015
Rilmo Braga
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Clenio Jair Schulze
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Europa
Documentos estrangeiros
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
HC 374713
Ditadura Chilena
Aula Magna
IDDD
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MPMS
Dilma Roussef
PEC 241 (PEC 55)
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Coaching para concurso
Renê Hellman
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Justiça em Números
LEI 13.300/16
Filmes Africanos
Quebra de decoro
Cartório
Servidores e Juízes
Alfredo Copetti Neto
Tânia Iró da Motta
contratos bancários
RE 845.779-STF
Indeferimento
princípio da correlação
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Lei 5.889/73
Aula online e gratuita
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Direito de imagem
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Código de Ética Médica
Direito de Gênero
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Direito e Arte
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Seriado
Publicidade abusiva
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Alexandre Morais da Rosa
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Memorial escravocata brasileiro
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Daniel Roberto Hertel
Alimentos no âmbito internacional
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Mateus Vaz e Greco
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Lei anti-homofobia
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Legislação
Imigrantes
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Direitos de Privacidade
Legislação em vigor
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Wellington Borghi
falta de decoro
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Requisitos Mínimos
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Abaixo assinado
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Violência na Escola
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Falsa acusação de crime
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Lei 8.625/93
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Partilha de bens
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Direito Humanos
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Trasnporte coletivo
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Alepo
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Febre Amarela
Alexandre de Morais da Rosa
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Decreto 8.615/15
vítima de bala perdida
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Raimundo Simão de Melo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
José Roberto Martins Junior
Vilmar Urbaneski
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Programa "Pai Presente"
doutorado
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Proteção jurídica
Assessoria para mulheres
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Tragédia de Mariana
Saída Temporária
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Armas Nucleares
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Seguro obrigatório
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Entrevista com Freud
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luta pelos direitos
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STF
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Dívida valor
Contagem de prazo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Envenenamento de merenda escolar
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Reforma do Judiciário
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Direito à educação
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Estudos Constitucionais
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MP 784/2017
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Companhia aérea
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Grupo de Estudos em Direito Público
O Procedimento Comum
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Publicações
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Lei 13306
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Projeto de Lei 402/15
A Constituição e o Supremo
STJ
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Imunidade diplomática
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Caixa 2
Desjudicialização
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Licitação
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Direito à Privacidade
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Lei das Contravenções Penais
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Indulto/2016
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Mestrado e Doutorado 2017
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terror e medo
Assunção tácita de culpa
revogação de prisão preventiva
Direito LGBT
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Notícia
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Criminologia Global
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Cursos Internacionais
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Bolsa de Estudo
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Estatização dos Cartórios
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Dez Medidas Anticorrupção
Moisés Rosa
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Imperador
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Ilicitude das Provas
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Exportação
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Trabalho em presídio
Revista Direito GV
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Antecedentes Criminais
PEC 241/2016
Lucas do Nascimento Nobre
Soberania Nacional
Ramadã
Corrupção na Petrobrás
Jader Marques
Pedro Roberto Donel
DPMS
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito ao esquecimento
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Universidade de Berkeley
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Bolsas para Brasileiros
Princípio da presenução de inocência
Indonésia
Prisão Perpétua
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Interrogatório informal
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Lesa-majestade
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Século XXI
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lei antimanicomin
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
PJe 2.0
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