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Nota de Apoio
Talise Rossi, Diéssica Adam
Airton Gomes Braga
Mayra Matuck Sarak
Sofrimento
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rubens Almeida Passos de Freitas
Maria Lúcia Barbosa
Lucas Baratieri Francisco
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Amanda de Medeiros Lima
Admilton Figueiredo de Almeida
Jorge Bheron Rocha
Davi Augusto Santana de Lelis
Thiago Caversan Antunes
Laura Haddad
Luciano Vianna Araújo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Welder Queiroz dos Santos
Felipe Fernandes Pinheiro
Missael Pinto Zampier
Camila Zambrano de Souza
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Javier Diez García
Lucas Nicholas Santos de Souza
Karla Fabrício de Godoy
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marco Aurélio Serau Junior
Fernando José Sampaio Lobo
Recompensa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fábio Jun Capucho
Mauro de Azevedo Menezes
Matheus Vignatti de Carli
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Thiago Vieira de Sousa
Patrícia Cordeiro
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Olavo de Oliveira Neto
Mark Pickersgill Walker
Igor Borges La Rosa
Ivan Bonifácio
Charles M. Machado
Rômulo de Andrade Moreira
Renê Francisco Hellman
Camila Belinaso
Estela Márcia Rondina Scandola
Alessandro Rodrigues da Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Evie Nogueira e Malafaia
Marcela Duarte
Alan Siraisi Fonseca
Evandro Regis Eckel
Patrícia Salviano
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Felipe da Silva Freitas
Ricardo Fiorin
Abailard Jose de Sousa Neto
Elisandro Lotin de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Marli M. M. da Costa
Everton Sarraff Nascimento
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ígor Araújo de Arruda
Matemática Aplicada
Paola Furtado
Kátia Debarba Machado
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paulo Ferreira da Cunha
Jenifer Carina Pereira
Evânia França
Mírian Da Silveira Monte
Mariana Lamassa da Fonseca
Michele Hübner
Bianor Arruda Bezerra Neto
André Lozano Andrade
Josiane Rose Petry Veronese
Elaine Cristina da Silva
Matheus Novais da Silva
Vitor Morais de Andrade
Luana Renostro Heinen
Camila Sallum
Marcela Duarte
Ana Júlia Batista
Jéssica Galvão
Giuliano Tamagno
Alexandre Morais da Rosa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Renan Apolônio
João Ulysses Ferreira Neto
Gisela Maria Bester
Flavio Antônio da Cruz
Iolmar Alves Baltazar
Luis Henrique Braga Madalena
Marcelo Marinho
James Walker Júnior
Willian Antonio Meotti
Tiago Zagonel
Série eProcesso - prática com teoria IV
Michel Zumerkorn Hassan
Luisa Oliveira Coelho
Derik Roberto da Silva Rozas
Élida Lauris
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André Amorim de Aguiar
Rideko Suzuki
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alberto Jonathas Maia
Cristiano Botelho Alves
Antonio Notariano Jr.
Isaac Ribeiro
Mariana Alves Lara
Fiammetta Bonfigli
Franciane Hasse
Jordane Costa Oliveira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gilberto Morbach
Efson Lima
Juliana Nandi
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paulo Henrique Oliveira
Vinícius Cidral
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Adriana Regina Barcellos Pegini
Flávio Quinaud Pedron
Ursula Rodriguez Minhone
Mauro Granemann de Souza Neto
Juan David Gelacio Panesso
Fernanda Ely Borba
Lucas de Lazari Dranski
Angélica Mota Cabral
Leandro Bastos Nunes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ricardo Yamin
Maria Alexandra Borba
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Heitor Pergher
Marcelo Ricardo Colaço
Sarah Lima
Maria Tereza Grassi Novaes
José Luis da Silva Tavares
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ruiz Ritter
Bernardo Lima
Ziel Ferreira Lopes
Bianca Bez
Leonardo de Oliveira
Catherine Juglair Nogari Valente
Paula Franciele da Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lucas Costa de Oliveira
Roberta Moura Faíz
Davi Rodney Silva
Eric Cwajgenbaum
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bartira Macedo de Miranda
Lenon Gustavo Batista Taques
Guilherme Mesquita Estêves
Anderson Brasil
Fábio de Oliveira Camillo
Bernardo G.B. Nogueira
Eduarda Cruz Daudt
Bruno César Gonçalves da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Walter Bittar
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Hellem Silveira Rebolças
Henrique Bonacina Bonfanti
Analice Nogueira Santos Cunha
Tauana Fernandes Fontenelle
Raphaella Reis de Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Emmanuel Dockès
Guilherme Machado Siqueira
Bruno Silveira Rigon
Leonel Pires Ohlweiler
Anderson Morais
Marcela Araújo Rosa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bruna Roberta de Borba
Rubem Bilhalva Konig
Eduardo Borges
Marcio Guedes Berti
Bruna Braga da Silveira
Myrna Alves de Britto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Claudia da Rocha
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jorge da Rosa
Nic Cardeal
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Antonio J. Capuzzi
Jovana de Oliveira Rodrigues
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ian Martin Vargas
Higor Rezende Pessoa
Ana Patricia Gonzalez
Nayara Swarowski
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Maria Julia Pardal Simonato
André Fernandes
Lucélia de Sena Alves
Amarílis Costa
Marcelo José Madeira Mauad
Lucas de Oliveira Bressani
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
r Breno Novelli
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marcelo Roseno de Oliveira
Cristina Motta
Velocino Pacheco Filho
Daniela Bornin
Radson Rangel F. Duarte
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lucio Barreto Guerreiro
Luiza Miranda Heinisch
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Renata Carvalho Amaral
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Wellington Jacó Messias
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Arlene Mara de Sousa Dias
Larissa Beleza
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Stela Adriane
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Italo de Oliveira Guedes
Thaís Magrini Schiavon
Eduardo Januário Newton
Fábio Guimarães Timponi
Kamila Alkmim Nascimento
Lia Raquel Bloos Mossini
Ianê Santos dos Santos
Eliza Cerutti
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leonardo Drigo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Felinto Martins Filho
Wellington Jacó Messias
Emily Fidelix
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Elisa Costa Cruz
Emílio Peluso Neder Meyer
Gabriel Pereira de Carvalho
Camila Savaris Cornelius
Paloma Braga
Fernanda Hablich
Profa Dra Karine de Souza Silva
Amarilis Brito Costa
Felipe André Laranjo
André Chiabay
Rogério Carvalho da Rosa
Marcello Terto e Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Carlos Augusto Ribeiro
Iara Antunes de Souza
Adriana Lopes
Lei Antidrogas
Vinícius Arouck
Carla Benitez Martins
Leonel Maschietto
Cristiano Peres Barbosa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Francisco José Borges Motta
Escola Mineira de Processo Penal
Lucas Laire Faria Almeida
Rodrigo Nery
Amanda Lobão
George Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alexandre dos Santos Priess
Rafael Felgueiras Rolo
Lucas Amaral Antunes
Claudio Melim
Bruna Marques da Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Veronica Pacheco Viana
Carlos Daniel Ferreira Dias
Caelen Yumi Takada Barros
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Grace Menck Figueroa
Ardala Marta Corso
Carla Dietrich
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lygia Molina
Marcelo Pereira de Almeida
Emrich Sá
Bárbara Natália Lages Lobo
Alexandre de Morais da Rosa
Ricardo Barbosa Tellini
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Trindade
André Giamberardino
Zulmar Duarte
Paula Brener
Moacir Henrique Júnior
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thais Silveira Pertille
Lucas Varela
Eder Fernandes Santana
Daniel Dore Lage
Sebastião Marques Neto
Hédel de Andrade Torres
Rogério Pacheco Alves
Joselene Negra Black
Cláudia Toledo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Camila Renata Leme Martins
José Henrique Mouta Araújo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Philipe Benoni Melo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luciana Chemin
Alan Furtado
Mônica Pimenta Júdice
Mariana Resende
Mariana Goulart
Wagner Yukito Kohatsu
Henrique Abel
Suzany Brasil
Fábio Borges
Flaviane de Magalhães Barros
Guilherme Zorzi Rosa
Marsel Botelho
Jeison Batista de Almeida
Fredie Didier Júnior
Kleber Zanchetta
Ficção académica
Arthur de Souza Bastos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
David T. Queiroz de Souza
Violência contra as mulheres
Terceira idade
Maria Francisca Accioly
Marcos Paulo Campos
Daniela Richter
Luis Calazans De Brito Bisneto
Aline Busch Czarnobai
Cargos públicos de provimento efetivo
Fabiano Ramalho
Adriano Soares da Costa
Marilena Wolf de Mello Braga
Luciane Maria Trippia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Felipe Bezerra Bastos
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Tatiana de Almeida Campos
Paulo Lenzi
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
João Pedro Gebran Neto
Rafael Tubone Magdaleno
Caroline Perez Venturini
Paulo Sérgio Restiffe
Lorena Guedes
Clarissa Demartini
Yasmine Pitol
Tiago Resende Botelho
Natascha Anchieta
Victor Labate
Isabela Sousa Bestetti
Léo Rosa de Andrade
Pedro Henrique Machado da Luz
Paulo Ferrareze Filho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Daniel Willian Granado
Aluísio Celso Affonso Caldas
Filipe Reinert
Pollyana Maria da Silva
Maurício Gomes Pereira França
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Ricardo Schier
José Carlos Portella Junior
Vanderlei Da Silva Sampaio
Igor Labre de Oliveira Barros
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Henrique Rabelo Quirino
Gabriel Abrahao Costa
Ricardo Souza Calcini
Samuel Silva
Tainá Machado Vargas
Glauco Gumerato Ramos
Daniel da Costa Gaspar
Larissa Zucco
Geovana Leme
Emanuela dos Santos Silva
Bruno Braga Cavalcante
Marina Alice de Souza Santos
Marcella Granemann Ferreira
Participação Privada
Giovana Atarasi
Não Nos Renderemos
Rodrigo Bello
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marcelo Mazzola
Ricardo Pires
Rodrigo D’Orio Dantas
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
João Victor Carvalho de Barros
Felipe Wild Varela
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marta Lúcia Tittoni
Fabiano Moyses Furtado
Súmula vinculante
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Araujo Pereira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Andreza Pantoja Smith
Marina Cerqueira
Bruno Rodrigues
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jocê Rodrigues
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Daisson Flach
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alberto Silva Franco
Thaís Boia Marçal
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Patrícia Oliveira
Guilherme Christen Möller
Luiz Eduardo Cani
Sergio Henrique Salvador
Maíra Marchi Gomes
Adriana Bravim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Melina Girardi Fachin
Bernardo Britto Guerra
Gabriela Cristofolini Vaz
Marcos Catalan
Rodrigo Chandohá da Cruz
Daniela Portugal
Luciana Santos Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Carina Bezerra Kobashigawa
Jorge Coutinho Paschoal
Ana Caroline Machado Medeiros
Vitor Santos Andrade
Paulo Ferreira da Cunha
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernanda da Rocha Fabiano
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Dervana Coimbra
Guilherme Bonato Campos Caramês
Adalberto Ferrari
Mayara Pellenz
Renata Oerle Kautzmann
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriela Maia Rebouças
Mateus Brandão Aires
Felipe Montiel da Silva
Fábio Rodrigues Gomes
Emília Queiroz
Luiz Elias Miranda
Francisco José Guardini Nogueira
João Paulo Orsini Martinelli
Lucas de Alvarenga Gontijo
r Luiz Ferri de Barros
Veyzon Campos Muniz
Rafaela Alban
Sergio Matos
Stella He Jin Kim
Evanilsa Coelho Martins
Rafael Fernandes Caldeirão
César Barros Leal
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Celso Augusto Uequed Pitol
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sistemas inquisitório e acusatório
Eduardo de Avelar Lamy
Cristiano Duro
João Lucas D. de Azevêdo
Patty Oliver
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luana Oliveira Araújo
Nicole Noschang
Anthony Thiesen
Maria Victória Jaeger Gubert
Augusto Passamani Bufulin
Thomas da Rosa de Bustamante
Luciano Góes
Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Mendes Machado
Luana I. Cabral dos Santos
Pedro Ivo de Sousa
Ciro de Souza Brito
r Tainá Aguiar Junquilho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Guilherme de Luca
Diego Crevelin de Sousa
Luíza Nívea Dias Pessoa
Francielle Oliveira Gadonski
Juliana Hermes Luz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Rodrigo Becker
Alan Martinez Kozyreff
Eduardo Bitencourt
Abraham Hand Vargas Mencer
Luiza Lopes Bustamante
Carlos Augusto de Assis
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fernando Filgueiras
André Luiz Maluf de Araujo
Helga do Nascimento de Almeida
Lívio Oliveira
ciência penal
Alexandre do Rosario Brito
Merhej Najm Neto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Renata Moreira da Silva
Luiz Carlos de Andrade
Misoginia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Clécia Cristina Galindo
Juliana Ramos de Amorim
Caio Vlasak
Guilherme Sarri Carreira
Fernando Rey Cota Filho
Jader Marques
Lillian Pfleger
Maiana Guimarães
Cintia Neves Godoi
Gustavo de Melo Vicelli
Aline Miranda
Lucas Guimarães Chagas
Débora Silva Massulo
Roberto Bona Junior
Mauricio Stegemann Dieter
Wanessa Assunção Ramos
Igor Guilhen Cardoso
Veranice Melo Frota
Josevando Souza Andrade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
r Nelson Lacerda
Larissa Thielle Arcaro
Lucas Romero Leite
Ana Paula de Souza Cury
Maíra Vida
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Alana Oliveira
Gabriel Silas
Luciana da Silva Caseiro
Rafael Giorgio Dalla Barba
Maira Bianca Scavuzzi
Pierre Moreau
Ivana Leite Ruiz
Bruno Guimarães Pedrosa
Augusto Jobim do Amaral
Aicha Eroud
Thomas Bustamante
Anderson Nazário
Wagner Inácio Dias
José Ricardo Caetano Costa
Aphonso Vinicius Garbin
Ygor Nasser Salah Salmen
Carla A. Ventura
Celyce de Carvalho Carneiro
Sofia Jessica Diaz
Viviane da Silva Sousa
Disputa de guarda judicial
Karen Munhoz
Júlia Dutra de Carvalho
Zilka de Sá Barros
Theodoro Vicente Agostinho
Rosane Leal da Silva
Roberta Oliveira Lima
Paula Saleh Arbs
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Plínio Gentil
Thaís Rocha Lima
Gustavo Dayrell
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcella Boarato
Marcelo Pichioli da Silveira
Isabel Fauth
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Victor B. Gonçalves
Humberto Santarosa de Oliveira
Julia Drummond
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luiza da Costa Alonso
Paulo Roney Fagundez Ávila
S. Tavares-Pereira
Maria Carolina Russo
Miguel Augusto Nisizaki
Gisele Mazzoni Welsch
Fernando Antunes Soubhia
Isabela Albuquerque Mustafa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Bruno Trento Hein
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luís Fernando Casara Corrêa
Antonio Pedro Melchior
Ruth Batista
Agustín Laó-Montes
José Muniz Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cândice Lisbôa Alves
Erica Alves Aragão
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Agnes Pessoa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Camila Gouvêa de Araújo
José Ricardo Maciel Nerling
Juliana Vieira
Jeffrey Chiquini
Raul Linhares
Alanna Caroline Gadelha Alves
Carla Mari Robaina Marcondes
Luiz Ricardo de Castilhos
Gabriela Neckel Ramos
Alissar Ali Fahs
Rodrigo Luz
Ana Priscila Correia Luz
Silvana Colombo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thayna Macedo
André Carneiro Leão
Andressa Retori Teixeira Maia
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nelson Lacerda
Lucília Napoleão Barros
Bruno da Costa Vaz
Marco Antônio Scapini
Série Cibersegurança III
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marco Aurelio Serau Jr.
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Christyan Muller Ajala
Ana Carolina Calvo Tiberio
Isabelle de Cássia Mendonça
Humberto Gomes Macedo
Vitor Andrade
Clarissa Pereira Carello
Abril Uscanga Barradas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Benigno Núñez Novo
Carlos Henrique Soares
Ana Paula Siqueira
Célio Pereira Oliveira Neto
Luna Siqueira
Alexandre Basílio
Marcelo Palma de Brito
Bruna Angélica Maistro
Fernando Porto Martins
Joscimar Souza Silva
Gleidson Renato Martins Dias
Mateus Mantovani Sorgatto
José Luiz Toro da Silva
Ricardo Luna
Bruno Espiñeira Lemos
Rizzatto Nunes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Tayane Caruso do Valle
Carolina Sena Vieira
Ricardo Antonio Andreucci
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mario Porto
Nestor Távora
Juliano Cesar Zanini
Raique Lucas de J. Correia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Antonio Graim Neto
João Lucas da Costa Silva
Paolla Hauser
Defensores Públicos
Giulia da Silva Soares
José Humberto Pereira Muniz Filho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rodrigo José Leal
Tiago Oliveira de Castilhos
Talissa Truccolo Reato
Gabriela Ribeiro
Ludmila Ângela Müller
Ruan Zancanaro Catarini
Gustavo Santana do Nascimento
Carolina Farkasvolgyi
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Caroline Barreto
Janiere Portela
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Joice Graciele Nielsson
João Marcos Braga
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marjorie Tolotti S. de Mello
Gil Rafael Ribas
Fabiana Lanke
Kássio Henrique S. Aires
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lorena Vasconcelos Porto
Larissa Borges Fortes
Lilian Katiusca
Guilherme Freire de Melo Barros
Mariana Lopes
Wálber Araujo Carneiro
O Direito e a Sociedade de Consumo
Aline Amábile Zimmermann
Taynah Ignacio
Ivan Gomes Bonifácio
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Elizabete de Araújo Souza
Futuros profissionais do Direito
Victor B. Gonçalves
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luciana Severo
Dora A. Martins
Cacau Novaes
Alice Costa Lima Salz
Rosane Reis Kerber
Flávia Ávila Penido
Série Cibersegurança II
Kelvin J. Bressan
Haroldo César Náter
Mauricio Sousa da Silva
Frederico dos Santos Messias
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mariana Silva Nery
Suelen Tavares Gil
Camila Amado Soares
Amanda de Medeiros Lima
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
André Dos Santos Carvalhal
Estudantes secundaristas
Kátia Parente Sena
João Guilherme Alvares de Farias
Thalita Caroline Faria de Assis
Alexandre Pacheco Martins
Atenuante inominada
Carolina Luísa Wichinheski
Wellington Jacó Messias
Carlos Eduardo Martinez
Bruna Borges
Diogo Bacha e Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Raphael Fernando Pinheiro
Izabele Pereira Barra
Raquel Possolo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Priscila Serafin Proença
Ney Bello
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mariana Rodrigues Veras
Gilberto Bruschi
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucas Pereira Sagaz
Lucas Gabriel Furlan
Marcelo Andrade de Azambuja
Vanessa Saraiva de Abreu
Assis da Costa Oliveira
Fabiano Pimentel
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gabriela Essig
João Antonio Tomporoski
Flávia Pereira Hill
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Luísa Fioroni Reale
Laís Mosso Ferfoglia
Delano Câncio Brandão
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bryan Bueno Lechenakoski
Valéria Fernandes Vieira
Eduardo Oliveira Agustinho
Justiça e vingança
Desumanização do traficante e do usuário
Jenair Alves da Silva
Sophie Dall’Olmo
Roberto Livianu
Recurso Especial
Mônia Clarissa Hennig Leal
Amanda Arruda
Thanderson Sousa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fernanda Donadel da Silva
Andrea Simone Frias
Paulo César Carbonari
Leticia Maria Rosa Alves
Tiago de Lima Santos Reid
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jaider Esbell
Eduarda Couto Pessoa Othero
América
Eduardo Pazinato
Bianca Mendes Pereira Richter
Gustavo de Lima Pereira
Fernando Gama de Miranda Netto
Leandro Augusto Alves da Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Igor Raatz
Rodrigo Darela de Souza
Benigna Teixeira
Vívian De Gann dos Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mariana Brito Cairo
Giovani dos Santos Ravagnani
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maurilio Casas Maia
Soraia da Rosa Mendes
Leonard Schmitz
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Matheus Felipe de Castro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cláudio Rêgo
Marcus Alan de Melo Gomes
Juliane Facó
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Giselle Couy
Rafaela Silva Garcez
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Daniella Teixeira
Vitor Vilela Guglinski
Vinícius Loss
Carmem Cavalcante
Adriana Calvo
Diogo Dal Magro
Ana Beatriz de Souza Martins
Série eProcesso – prática com teoria III
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fernando Hideo I. Lacerda
Karyna de Almeida Carvalho
Priscila Fichtner
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fábio Salum
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rodrigo Pontes Raldi
Benjamim Silva Rodrigues
Katarina Peixoto
Proporcionalidade e isonomia
Monica Cecilio Rodrigues
Jarbas Matos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Hermes Zaneti Jr.
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Camila Cardoso de Mello Prando
Ubiratan de Mattos
Alexander Meurer
Murillo Andrade
Alessandra Simões Reis Abraão
Barbara Christina de Souza Rosa
Luís Renato Avezum
Nathália Christina Caputo Gomes
Renato Mantoanelli Tescari
Rafael de Araújo Alves
Ana Luísa Schmidt Ramos
Wellington M. de Almeida
Thiago Priess Valiati
André Nicolitt
Guilherme Henrique Lage Faria
Atahualpa Fernandez
Elias Marques de Medeiros Neto
Fernando César Costa Xavier
Franceline Franco
João Victor Mingorance
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Renata Cortez Vieira Peixoto
Lazara Carvalho
Valmir Pereira Alcantara
Almir Megali Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Felipe Monteiro Minotto
Victor Hugo Ossowsky
Lia Testa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Camila Victorazzi Martta
Elisa Berton Eidt
Rafael Motta e Correa
Ricardo Fretta
Maria Rita Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jefferson de Carvalho Gomes
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Lucas do Nascimento Nobre
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Jamile Calheiros
Marcelo Lebre
Direito de Trânsito
Felipe da Silva Freitas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luiz Fernando Ozawa
Paulo Incott
Laura Gauloski Machado
Lei 13.228
Leonardo Sagrillo Santiago
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
PLS 195/2014
Igor Labre de Oliveira Barros
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Eduardo Lamy
I Jornada sobre abuso sexual
Fernando da Silva Albuquerque
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Camila Berni
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Condenação criminal
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Claudia da Rocha
Onyx Lorenzoni
Flávio Andrade da Cruz
Buraco em via pública
Leonardo Isaac Yarochewsky
Totalitarismo no século XXI
Súmula 562 STJ
Legislação russa
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Daniel Brandão
IPEBJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Prisão Perpétua
Redes sociais
Marcello Lopes
O Controle da Moralidade Administrativa
Aplicativo Replika
Paulo Incott
ONUBrasil
Oportunidades
Sentença de Pronúncia
recesso forense
NYtimes
Bianca Thais Nascimento
Penal Tributário
promoção da igualdade étnico-racial
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lei nº 9.099/95
Dano Material
Cão Guia
Renan Francelino da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
João Paulo Pirôpo de Abreu
Estabelecimento prisional
Intercâmbio
Condenação
Audiências de custódia
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Direito eleitoral
Registro de medicamento
Enrique Pedro Haba Müller
Extremismo
XIII Semana Acadêmica
Sexta Câmara Civil
Diplomatas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Residência Judicial
prova do prejuízo extrapatrimonial
Dolivar Gonçalves Junior
Maurizio Oliviero
Nelson Lacerda
Andréia Leal Ferro
Regulamentação da atuação de menores de idade
Seriado
Leonis de Oliveira Queiroz
Nicholas Maciel Merlone
Curso de Direito Penal Didático
Estado do Rio de Janeiro
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
IHU On-Line
Big data
Wagner Armani
Lista de Livros
adicional de insalubridade
Teoria dos Jogos na Mediação
Jornal Estado de Direito
Desocupação UESB
Marlo Almeida Salvador
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Bruno Lima Rocha
Juliane Facó
Alisson Silveira da Luz
Gustavo Medeiros
II Jornada Jurídica de Cascavel
Raissa de Cavassin Milanezi
Reforma da Previdência
Sistemas informatizados
voa ou corre?
Código Civil de 2002
UFOP
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Matheus Felipe de Castro
Fundo de Assistência Parlamentar
Revista Iuris in mente
Fotos
Juliana Ribeiro Goulart
Ditadura brasileira
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Fernando de Castro Faria
Pretensão Punitiva
Virginia
ato infracional análogo a crime de desacato
Paulo Thiago Fernandes Dias
Desconto no salário
Oficiais de Justiça
Tratado
Projeto PROTEUS
Filmes Africanos
Luciano Dantas Sampaio Filho
Princípio da insignificância penal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
O que funciona no plantão judiciário
Wagner Balera
Deficiência visual
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Direito Penal Sexual
Lançamento de nova edição
Idenização por danos morais
Lei nº 13.427
Precedentes Judiciais Vinculantes
reintegração de posse
Discriminação Racial
Em busca das garantias perdidas
Deputados
Organização Mundial de Saúde
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Wagner José Penereiro Armani
Direito à educação
quem quebrou o Estado brasileiro
Participação nos Lucros e Resultados
Luiz Regis Prado
MESC
Trabalho em presídio
Repetitivo
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Robert Alexy International Legal Seminar
ReDiHPP
Citação e intimação
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Brasil. Human Rights Watch
Caderno legislativo
Consulta Popular
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
nulidade absoluta no processo penal
Marcelo Pichioli da Silveira
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Juiz humano
Renata da Costa Sousa Meireles
3ª Turma do STJ
Regras da previdência
Homenagem a Peter Häberle
CTPS
Hermes Moreira Jr
Dano moral e material
Matheus Henrique Cordeiro
Mutirão
Aplicativo
Rilmo Braga
empresa terceirizada
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Princípio da não surpresa
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TRT 8º Região
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Apelação Criminal
MPT
Segurança Aeroportuária
Contas inativas do FGTS
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Assentamento agrário
Agressão escatológica
Magistério
bloqueio de Whatsapp
Ministérios Públicos do Mercosul
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Israel
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
HC 373364
Noruega
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
DPERJ
Equipamento para Blindar a Sociedade
Gabriela Pivar Scaravelli
Ministro José Barroso Filho
administração judiciária
Coleção Análise Alternativa do Direito
Contribuição Previdenciária
Revista UERJ
Magistratura Catarinense
Exame preparatório OAB
Concursos Públicos
Migrantes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Foro Privilegiado
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Renova Cursos
Suspensão de licença ambiental
PL 5555/2013
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Convenção de Montreal
Resolução nº 400/2016
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Clube de Regatas do Flamengo
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Alimentos no âmbito internacional
exercícios sistêmicos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Melhor atendimento no Judiciário
A Hiperintegração do Direito
Marinha do Brasil
Prevenção do HIV
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Lei nº. 13.257/16
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Concorrência desleal
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Pessoas portadoras de deficiência
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Direito de personalidade
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Tradução Regras de Bangkok
Ligue 180
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Universidade Luterana do Brasil
Poligamia
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Lei 9.876/99
CPC/73
revogação de prisão preventiva
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Otelo
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Asilo
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Doutor "honoris causa"
Educação de Jovens e Adultos
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Armando Gallo Yahn Filho
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Marco civil da internet
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Alemanha
Parentalidade socioafetiva
Curso de extensão
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confissão espontânea
Estados Lusófonos
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Prerrogativa de foro
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Congresso dos Estados Unidos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jaqueline Damasceno Alves
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Mackysuel Mendes Lins
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Renúncia
Tortura Sistêmica
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
art. 334-A do Código Penal
Revista Jurídica Actualidad Penal
Arquivamente de Inquérito
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Comunicação ONU
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Não é não
Estelionato emocional
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Bloqueio whastapp
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Temas de Argumentação Jurídica
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Proposta de recomendação
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Liberdade Religiosa
TJRO
Combate à Corrupção
Imigração
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Jurisprudência
Seguro
Mentalidade Inquisitória
Decreto 8.789
Decisão STJ
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Projeto Cronos
Tribunais de Justiça Estaduais
Jean Carlos Schaefer
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Representação Criminal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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João Guilherme Alvares de Farias
Teoria do Domínio do Fato
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Erro médico
José Edvaldo Pereira Sales
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
intimação e notificação
Alfa Oumar Diallo
Fernando A. N Galvão da Rocha
Rachel Riera
Anuário da Justila 2016
Penhora de honorários
Democracia em Desconstrução
RE 601720
Dosimetria
Vitor Sousa Freitas
Amanda Muniz Oliveira
TRT4
Advogados públicos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Andressa Tomazini
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Min. Carmem Lúcia
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Samir Mattar Assad
Lesa-majestade
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Programa Direito & Rock
Atualização
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
HC 135.100
Renata Flecha
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Thiago Brega de Assis
Nicole Noschang
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Doutrina previdenciária
Alexandre Miranda Aleixo
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Imperador
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Atividades Complementares Eletivas
Eleições municipais 2016
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Comunicado da ONU
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
movimentação processual
Cinema Educativo
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Conselheiros Tutelares
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Constelação Familiar
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Eduarda Peixoto da Cunha França
Medidas alternativas
Direito Animal
Direito de Gênero
Ana Luisa Buzaid
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Entrevista Débora Fioratto
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
MPF
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TRT 12ª Região
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Ensino de Processo Penal
Súmula 574
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Bruno Sá Freire Martins
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Toca fitas
Julgamentos Históricos
medida socioeducativa
Grécia
Crimes Imprescritíveis
Seguro de Vida
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FHC
doutorado
Palácio do Planalto
Recurso Especial n. 1.285.789
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Legislação Francesa
Márcio Soares Berclaz
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Formação Promotoras Legais
Mulheres vítimas de violência
Guilherme Alves Coutinho
Cartório extrajudiciais
estacionamentos
Tiago Didier
Silvio Donizete Chagas
Daniel Roberto Hertel
Produtividade
Antonio Carlos Brandão
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Saúde
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Rita Matos Coitinho
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Apadrinhamento de crianças
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Legislação americana
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
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Resolução 214
Guia
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Matrículas Abertas
ADI 5357
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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tentativa de homicídio
TC elaborado pela PM
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Fernanda Moretzsohn
Consulta CNJ
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Legislação Indígena
Ana Maria Magro Martins
Envenenamento de merenda escolar
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Documentários
Microcefalia
Construção da identidade
indígenas Warao
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Documentos falsificados
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Valores nutricionais
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Remessa de Artigos
Gilberto M. A. Rodrigues
Jônata Souza Guimarães
despesas nova eleição
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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Rosimeire da Silva Meira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Vitor Pereira dos Santos
Thula Pires
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Enem 2016
hoje?"
Dez Medidas Anticorrupção
Desembargador Sérgio Luz
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Lei n. 15.829/2012
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Nota ADJ
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Lei de Licitações
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e-JT
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PEC 209
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Direito sucessório
Lei nº 13.441/2017
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Bolsa de Estudo
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Curso Novo CPC EAD
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Presunção de Inocência
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Lei Complementar 73/93
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Universidade Federal de Goiás
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Consulta
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Reclamação Disciplinar
Prenome de tratamento
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Cibele Cheron
Nota de Pesar
Congelamento de ajustes
Mathias Vaiano Glens
Heredion Martins
Gabriel Serra
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Grupo de Estudos em Direito Público
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Maioridade
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Brexit
O direito à extimidade
Adoção homoparental masculina
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Gustavo Caetano Gomes
Prestações Pecuniárias
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Diploma
júri popular
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
João Batista Martins César
Jonathan Cardoso Régis
A construção da Identidade
Eduem
Varas
Polícia Civil do Distrito Federal
Europa
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Hélder Luis
Fábio Rodrigues Paulino
Nova data
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Coletivo Lapices
Beatriz Zapelini
Direito Marítimo
EMAB
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Projeto de Lei nº 3670/15
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Espíndola Berndt
Clariana Sommacal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Regime disciplinar diferenciado
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Código Penal de 1940
Desigualdade salarial entre os gêneros
Crime de Furto
Comunidade jurídica brasileira
Ações de Família
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Ausência de vagas
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Evicção
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UFPB
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África Ocidental
condições para reajuste de plano de saúde
Reconhecimento de paternidade
IX Encontro Nacional do CONIMA
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Curso de Filosofia Jurídica
Poder Judiciário Estadual
Rubens Correia Jr.
Plantão Judiciário
Zéu Palmeira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Decreto Presidencial
Francisco Ferreira
André Leivas de Araújo Vianna
Goffredo Telles Junior
Pesquisa Acadêmica
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Justiça em Números
corretoras de seguro
Centro Acadêmico Hugo Simas
Frederico Costa Greco
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
maconha
Lenio Luiz Streck
Nicole Moreiras Urbini
Ministério Público
Luciano Chacha de Rezende
Anna Paulina Corteletti
Alexandre Vuckovic
Mestrado e Doutorado 2017
Belarus
Mayra Matuck Sarak
XX Semana Jurídica
Regimes de casamento
Comunidades tradicionais
Dano Estético
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Eduardo Pereira dos Anjos
Maykon Fagundes Machado
Los Angeles
Súmula 719 do STF
Estado do Ceará
Leandro Bastos Nunes
Ministro Rogério Schietti Cruz
Plano Nacional de Segurança
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Pena Capital
Clair Jucerlei Mendes
Abuso Sexual
Denúncia Lula
Projeto Ronda Maria da Penha
Austrália
Sorteio
Everaldo Luiz Oldoni
Lei de Mediação
Teses
Leis internacionais de direitos humanos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Não recepção
Rede Telesur
Pena pecuniária
Wellington Borghi
Fernanda Mambrini Rudolfo
Projeto Universidade no Cárcere
Clenir Sani Avanza
Constituição Italiana
Liberdades públicas
André Alexandre Happke
Direito Internacional
CCJ
Cadastro Nacional de Adoção
Fabiana Ferreira Dalabona
Congresso de Psiquiatria Forense
Gustavo Nascimento Tavares
Prescrição da ação penal
Cenário jurídico e político
PEC 10/2013
Regras de Bangkok
Min. Laurita Vaz
Henrique Telles Vargas
publicação
Lei Antimanicomial
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
pedido de cancelamento rejeitado
Yeda Barbosa
Imunidade parlamentar
João Vitor Cardoso
Antonio Marcos Gavazzoni
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Cidadania; Democracia e Justiça Social
o especialista em prender e a prisão
Felipe Pruinelli
Rito processual
Toronto
Clarissa de Cerqueira Pereira
Pablo Ornelas Rosa
Sérgio Oliva Reis
Revista de Direito Alternativo n. 01
Continua
José Calvo González
Desenvolvedores de Aplicativos
Lista
Albie Sachs
Direito e publicidade infantil
Jeffrey Chiquini
Vera Regina Pereira de Andrade
Michel Temer
Paris
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Alexandre Barbosa da Silva
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
REsp 1428493
Apart hotel
PEC nº 287/2016
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
João Baptista Herkenhoff
OMS
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Suprema Corte do Chile
Adriana Calvo
Thiago de Miranda Coutinho
Theodoro Vicente Agostinho
Mestrado Direito Internacional
Refém em assalto
Museus
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Anoreg/MA
Aramis Nassif
terror e medo
Antecipação de prova no processo penal
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
PL 44/2016
Juliana Hermes Luz
Thiago Siffermann
Antropologia Teológica
Rede Infoseg
Boletim RDL
RDD
Lei n. 8.213/91
Concurso de Bolsas
Direito do Consumidor
Roberta Lídice
Daniela Muller
Fraude em Título de Eleitor
HC 139889
ADPF 414
Doulas no parto
escravidão
Constituição e Poder Vol. 1
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Palestrantes
Três Poderes
Direito à inclusão
Affonso Ghizzo Neto
Materialidade delitiva
Leonardo Nuñez Campos
Francisco vieira de Souza Junior
Enamat
Carlos Bolonha
Eduardo Luiz Santos Cabette
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Cartórios
Servidores e Juízes
LEAP Brasil
Magalhães Coelho
Roberto Arriada Lorea
PEC 287/2016. ADPF 438
Professora Claudia Regina Freitas
Direitos de sucessões
I Encontro das Criminalistas
Constituição brasileira
RE 845.779-STF
PFDC
Tatiana da Silva Morim Kashio
HC 389.899
Mutilação Genital Feminina
Rogério Leal
Direitos de Privacidade
Juliana de Alano Scheffer
Romênia
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Máfia chinesa
Michelle Carducci
Tribunais de Justiça
Jacqueline Sinhoretto
Comarca de Fortaleza
Expropriação
Havaí
Publicidade abusiva
Observatório da Mulher
Clenio Jair Schulze
Vereador SC
Corréus
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Joacir Sevegnani
Prazos
Bibliografia Temática
Atahualpa Fernandez
aldeia indígena
Estudante
Berçário
Execuções
INTERVENÇÃO
Eugenio Zaffaroni
João Salm
Contratos
4.º Congresso Médico e jurídico
Perda da Guarda
A criminalização midiática do sex offender
Edição especial
Fernando Rodrigo Mroskowski
Luciano Góes
Eduardo José da Fonseca Costa
Anuário da Justiça
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Damásio Educacional
Formação Jurídica
TRT-SC
Marco Aurélio Nunes da Silveira
André Gonçalves Teixeira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Diniz Soares Mota
Novo Refis
OIT
87º Feira do Livro de Lisboa
Decreto 3.413/2000
Tribunais se preparam
Kamile Medeiros do Valle
Justiça Juvenil
Alepo
Emenda Constitucional 95/2016
r Luiz Ferri de Barros
Felipe Dalenogare Alves
Jorge Luiz Souto Maior
Marcio Borges S. Castellões
Cármen Lúcia
Lei 11.340/2006
Conduta atípica penal
PRISÃO
Ezio Mauro
Francine Guedes
alcoolismo
Juiz Hélio do Valle Pereira
Abuso de menores
Rádio Web Justiça do Maranhão
Petição n. 7074
Gabriela Buarque Pereira Silva
Formulário digital
Crime Militar
Séries
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Recurso Ordinário
Lei n. 12.318/2010
acidente Mogi-Bertioga
Recurso Especial
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rafaela Alban
Balanço 2015 STJ
Afastamento
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
87 enunciados aprovados
Redação
Víctor Minervino Quintiere
fraude
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Documentos estrangeiros
Indulto
Marcelo Melo
Sinase
Celso Costa Ramires
Jeferson Moreira de Carvalho
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Intimações
Reforma Eleitoral
Mauricio Silva Leite
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Pablo Antonio Lago
Enunciado 266 do STJ
Lei 13.269/15
Estudar Fora
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Marcel Gomes de Oliveira
Convite Vaticano
ACNUDH
Francisco Cordeiro
Indeferimento
TJ justiça
Flávio Baumgarten
Matheus Henrique Mendonça
Privatização de Presídios
TJMG
Reforma do Ensino Médio
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Atendimento à Infância e Juventude
Maurício Fontana Filho
Combate à tortura
Ana Tereza Basílio
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Pedido genérico
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Poder Judiciário catarinense
Psiquiatria Forense
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Coerência e Verdade em Direito
Juliano Ralo Monteiro
Wilson Knoner Campos
veículos autônomos
Lei 13.293/16
TRF2
Paternidade tardia
Eleições EUA
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Boletim n. 09
Vítimas de Tortura
Rompimento de barragens
Ivar Hartmann
Depósito recursal
Cine Debate
retificação de registro civil
339 CP
Thaise Mattar Assad
Estatuto da Primeira Infância
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Febre Amarela
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Organização Criminosa
PRefeitura de Jequitibá
Cristiano Imhof
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Recomendação 31 do CNJ
Adoção de grupos de irmãos
Márcio Ferreira
Diderot Costa Souza Filho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Desjudicialização
Pedro Augusto Santos de Souza
Julio Cezar de Oliveira Braga
PJe-Mídia
Isabel Bueno
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Servidores
Súmula 563 do STJ
Ígor Araújo de Arruda
Impeachment
canabidiol
10ª edição da Jornada Maria da Penha
ANAMORPHOSIS
Paulo Afonso Brum Vaz
Vanderlei Da Silva Sampaio
Voto provisório
Thadeu Augimeri de Goes Lima
data-base
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Maria Jocélia Nogueira Lima
Eduardo Bueno
Tabelionatos de Notas
Lilian Cristina Moraes
Ângela M. Bagattini
Defensorxs
Ex-presidente Lula
Luis Calazans De Brito Bisneto
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
2ª Câmara Criminal
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Tabelionato de Notas
Bruno Luís Marques Hapner
Lute como uma menina
Irlanda
Abaixo assinado
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
RE 760931
Karla De Souza Oliveira
Escola sem partido
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Gilberto Bruschi
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Princípio da presenução de inocência
Renda Mensal Inicial
Ministério Público de São Paulo
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Voto divergente
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Crimes da Ditadura Militar
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Imunidade profissional do advogado
Perdão Presidencial
Século XXI
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
voto do preso provisório
Revista Contextos Clínicos
Direito das Migrações Transnacionais
Sistemas Sociais
Ana Luiza Canavarros Caldart
10ª edição comemorativa
Filipe Maia Broeto
Sistema Penal Contemporâneo
Vade Mecum Método Internacional
Renda Mínima
Samira Schultz Mansur
Instituto Patrícia Galvão
Adel El Tasse
Aline Gostinski
PLS 288/2013
Leonardo Marques Vilela
Celso Gomes Pinheiro
Presos provisório
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Karla de Souza Oliveira
Geovane De Mori Peixoto
Ministros
Furto em estabelecimento comercial.
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Cidades e comunidades sustentáveis
Denúncias contra Aecio Neves
Nathaly Munarini
Augusto Jobim do Amaral
Leonardo de Souza Chaves
José E. da C. Fontenelle Neto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Centro de mediação
Cladem
Conferência de Haia
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antonio Graim Neto
Carla Estela Rodrigues
Flacso
Raphael Galvani
Raphaela Lopes Rodrigues
João Marcos Braga
Ilicitude das Provas
Gislaine Peixoto
Jurisdição Constitucional
INQ. n. 4483
Psicologia em Estudo
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
CDA
Bernardo Micherif Carneiro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Direitos fundamentais na era dos extremos
Acesso a ação penal
Audiência de Custódia
Apreensão de passaporte
Compensação de carbono
Érica Veríssimo Martins
Redação
Justiça em número 2016
Níger
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Resolução 218/2016
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gustavo Gomes Brito
TJRS
Curso online
Rol de Procedimentos em Saúde
Vilmar Urbaneski
SMS
CFOAB
Especializações
Frantyelle Dorneles Gambin
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel Garcia da Rosa
Heleno Dozól Barabas
Tramitação direta
Requisições de Pequeno Valor
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Exportação
Érico Ricardo da Silveira
Eliseu Antônio da Silva Belo
Boletim da RDL
Rodrigo Hendges
Processo de escolha dos ministros do STF
Paulo Queiroz
Publicações
Recurso em Habeas Corpus
Sonia Aparecida de Carvalho
Murillo David Brito
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Sacha Darke
Carlos Henrique Raguza
Suspensão condicional de processo
Acidente de trânsito
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Comunidades carentes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Justiça que solta
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Advocacia catarinense
Ilton Norberto Robl Filho
ONU
Lívia Maria Lucca Silva
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
CPGUFSC
Metodologia da Pesquisa
PEC 241/2016
Lata de tinta
Lei das Contravenções Penais
Interpretação conforme a Constituição
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Naína Ariana Tumelero
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Giselle Onofre
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27 anos do ECA
Antecipação de Tutela
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lei anti-homofobia
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Manual de Processo Penal
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Crimes na Internet
Abuso dos direitos humanos
Assédio Moral
Documento histórico
Recuperação de Créditos
Violência e Cultura
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
CIDIL
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indenização
Ocupação das Escolas e Universidades
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Lei estadual n. 319/1948
Danos morais
Paula Saleh Arbs
Cartilha de orientação
Inconstitucionalidade da proibição
Douglas Anderson Dal Monte
Extra petita
Curso de Direito
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Autismo
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Costumes
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Seguro obrigatório
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Evento internacional
Ônibus
Internação involuntária
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Imigrantes
Juiz Rafael Bogo
Sedec
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
uso de marca
María José Fariñas Dulce
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Acusada gestante
r Bruno Miragem
Gianfranco Silva Caruso
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fernanda Flórido Lui
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thieser da Silva Farias
Dra. Annette Cardoso Rocha
Demissão por Homofobia
Direito Penal da guerra às drogas
Marcello Pietro Iacomini
Responsabilidade solidária
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
SP
Tatiana Stroppa
Megatendências
Criminologia Forense – Tomo I
Cultura da Punição
Gabriel Gavasso Lis
RE 587970
Doação
Soraia da Rosa Mendes
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Contas Presidenciais
Projeto “Integra-Idoso"
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Processo Penal no Limite
Lei 13.429/2017
Sérgio Cabral
Adoção em conjunto de irmãos
João Pedro Leite Barros
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Pedro Valença Resende Ferreira
Obrigação
Sistemas Processuais Penais
Amanda Perrone Ausier
Adilson Nunes Rodrigueiro
Julio Cesar Marcellino Junior
Perda total
Igor Braga de Souza
Transição e Consolidação da Democracia
Motorista bêbado
Curso de Direito com dupla titulação
Simone Pires Cipriano
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Portaria 1/2017
Stephanie Noya S. R. Tanure
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Liminar em Habeas Corpus
Frente Brasil Popular
Audiência Digital
Estatuto da Juventude
Parlamento Europeu
Felipe Lima de Almeida
Desembargador Osmair Couto
Direito Ambiental
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Edilson Santana Gonçalves Filho
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Projeto MiniPac
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Projeito Pai Presente
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Projeto de Lei 4.850/2016
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Dívida valor
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Desvio de função
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Investigação Social
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Lições de Direito Alternativo
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Vitor Dias Conceição
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Transmissão on line
REsp 1613561
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Festa Junina
John Nash
Israel Domingos Jorio
Politie Nijmegen-Zuid
Direitos dos cidadãos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Crime de trânsito
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Eugeniusz Cruz
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Súmula 90 do TST
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Fundação Getulio Vargas
Roberta Maia Gresta
Especialização em Ciências Penais
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Presidência da República
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Irlanda do Norte
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Seguro DPVAT
Reforma do Judiciário
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Decreto 8.615/15
Colóquio Internacional
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Kennedy Henrique
Homenagem póstuma
Editora Empório do Direito
fornecimento de energia elétrica
Henrique Perez Esteves
Competência criminal
Café Informático
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Filosofia de Zygmunt Bauman
Resolução 235/2016
Bruno Antonio Barros Santos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Denúncia Crime
Grupo de Pesquisa
O Júri Objetivo II
base de cálculo de honorários
Roberto Bergalli
Airton Gomes Braga
RE 608872
Destinação de Recursos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Penal: Parte Especial
Ministério Público Militar
A Casa de Vidro.com
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Assunção tácita de culpa
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Japão
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Manuela Abath
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Acordo de leniência
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Carlos Daniel Dias André
II Simpósio de Direitos Humanos
animais silvestres
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José Emílio Medauar Ommati
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Salto mortal
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ICMS
Constrangimento
Renata Simonetto Gonçalves
Gratuidade do Ensino
Sistema Cejusc-PJe
Direito LGBT
Malta
Contestação
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Mediação judicial
Gabriela Antoniacomi Maschio
Comissão Especial
Segurança do Poder Judiciário
Responsabilização criminal
Curso de Espanhol
Resolução 213/2015
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Sandro Luiz Bazzanella
Paradoxos Penais – Vol. I
Luiz Ricardo de Castilhos
Kátia Debarba Machado
Rafael Silveira de Souza
Walder Araújo de Oliveira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Déficit da Previdência
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Indonésia
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei nº 7.716/89
Filme Orestes
Obrigação Impossível
agressões físicas
Adriane Nogueira Naves Perez
Resolução n. 235/2016
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Artigo Científico
Patrícia Cordeiro
extradição
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Doação de Órgãos
Kafka
STF
Mateus Sampaio Aranha
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Recomendação 41
Informativo de Jurisprudência
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Indenização a familiares
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torcedores do Corinthians
Conjunto Habitacional
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Paternidade biológica
Edição
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Mateus Vaz e Greco
danos materiais
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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PCRJ
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Apelação Cível
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RVA
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Renata Condi Vescovi
concurso oficial de justça
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Aplicativo CPC Anotado
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Resolução 225
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crime de estupro
Medida Provisória nº 712
Resolução
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Comarca de Timon/MA
Ecstasy
HC 389211
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
atividade de risco
Projeto de Lei 3.729/04
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
A defesa intransitiva de direitos
DIRPF/2017
DPVAT
Usuária morta
Câmara de Vereadores
10 medidas
Afrânio Silva Jardim
Áudio da entrevista
Controle de Convencionalidade
Tema 98 STJ
Vestibular Udesc
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Execução provisória da pena
Cartilha completa com as instruções de uso
Carolina Sena Vieira
Nazismo
Tribunal de Contas da União
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Equador
Mulher nos cenários jurídicos
Lei Maria da penha
Guilherme Alcântara
Lei 12.850
Guilherme Wunsch
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
ADJ
Allan Dias Toledo Malta
Universidade de Berkeley
Dispositivos Móveis
Matheus Almeida Caetano
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ricardo Antonio Andreucci
Maurício Correia
Flórida
Atenção
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Quarta Turma do STJ
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Entrevista do dia
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UFG
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Diploma de 3º grau
Poder e Corrupção
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Falta de vagas
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Habeas Corpus nº 387244
Leonardo Avelar Guimarães
Regras
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Prova de dívida
Crimes de natureza permanente
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Caroline Ribeiro dos Santos
contratos bancários
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Centro de mediação para solução de conflitos
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Audiência de Instrução
Otávio Augusto Tirello Pulga
aumento de tarifa de ônibus
Preso provisório
Tocha olímpica
mestrado Univali
Processos
Aderlan Crespo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Marcio Guedes Berti
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gestão da Terceirização do Trabalho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Auxílio Transporte para magistrados
carta
PJe Mobile
Lei 8.137/90
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Código Tributário nos Tribunais
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Prevenção ao suicídio
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Parceria Público-Privada
Razoável Duração do Processo
O Direito Achado na Rua
UNISINOS
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Remoção de presos
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Lei nº 8.036 de 1990
Tuberculose
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Hora Extra
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Luciano Benetti Timm
Edson Damas da Silveira
Giulia D'Amore
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Catherine Figueiredo Escobar
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Carta Aberta ao Senador Anastasia
HC 138207
Gustavo Schlupp Winter
Jacqueline dos Santos Fernandes
Jogos Olímpicos 2016
Direito Interncional
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Matheus Felipe de Castro
Adriana Cecilio
CIIDI
Rodrigo Darela de Souza
Lei 13.270
Vladimir Saboia
Londres
Plano de Saúde
Mauricio Mota
Rússia
Inquérito n 4.483
Dano Psíquico
regime inicial do crime de roubo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Eleonora Mesquita Ceia
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Francine Sgnaolin Schmitt
Gamil Föppel
João Guilherme Gualberto Torres
Child Best Interest
Adicional de Periculosidade
Julio Castro
Inquéritos arquivados
Atividade Especial
cirurgia plástica reparadora
restituição
TRF da 1ª Região
Excesso em abordagem policial
Cristiane Rebelo Limas
Jonatan Ramos de Oliveira
Uso do telefone celular
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