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Paulo Henrique dos Santos Lucon
Erick Oliveira Rocha Gomes
Juliana de Alano Scheffer
Eliene Rodrigues de Oliveira
Lucas de Oliveira Bressani
Fábio de Oliveira Camillo
Felipe Cassel
Cláudia Toledo
Letícia Pereira de Araújo
Série Cibersegurança II
Fernanda Ely Borba
Veranice Melo Frota
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Willian Cleber Zolandeck
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Larissa da Silva Lopes
Rodrigo Wasem Galia
Thaís Rocha Lima
Carlos Henrique Soares
Gabriel Junqueira Sales
Mateus Brandão Aires
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiz Gustavo Tiroli
Júlia Dutra de Carvalho
Matheus José da Silva Dillio
Jenifer Rodrigues
Ana Paula Couto
Evandro Regis Eckel
Leonardo Carneiro da Cunha
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ruth Barbosa
Henrique Viana Pereira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Eduardo de Avelar Lamy
Giuliano Tamagno
Marilena Wolf de Mello Braga
Wellington Jacó Messias
Paulo Roberto Xavier de Moraes
América
r Raul Linhares
Thiago Brega de Assis
Velocino Pacheco Filho
Lívio Oliveira
Eduardo Pazinato
Paula Rodovalho
Wagner Luis Padilha
André Giamberardino
Enos Eduardo Lins de Paula
Mateus Mantovani Sorgatto
Paula dos Santos Bregagnol
André Felipe Oliveira Moraes
Deonísio Koch
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Dayana de Carvalho Uhdre
Francisco Pereira Pinto Filho
Márcio Soares Berclaz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
ciência penal
Magnum Roberto Cardoso
Vinícius Anacleto Burato
Wellington Jacó Messias
Giovanni Chaim
Paula Franciele da Silva
Rubens Correia Jr.
Helena Patrícia Freitas
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Lidia Isabel Lira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Felipe Sorgi da Costa
Rodrigo Luz
Vanessa Brodt Martins
Persecução penal nos crimes tributários
Michela Petrini
Rosimeire da Silva Meira
Bernardo Cortez
Aline Busch Czarnobai
Fernando Goya Maldonado
Grace Menck Figueroa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Luísa Schmidt Ramos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Série Cibersegurança III
Joselene Negra Black
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Naína Ariana Tumelero
Jéssica Feiteiro Portugal
Alice Hertzog Resadori
Jeovan Alves dos Santos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jorge Coutinho Paschoal
Rodrigo José Leal
Ana Paula Barbutti Rodrigues
José Carlos Portella Junior
Antonio Pedro Melchior
Fernando Porto Martins
Ana Luísa Fioroni Reale
Amanda Ribeiro dos Santos
Solange Luz
Guilherme Zorzi Rosa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Marlom Formigheri
Luciane Maria Trippia
Simone Henrique
Michele Hübner
André L. Nicolitt
Myrna Alves de Britto
Paulo Ferreira da Cunha
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ivy Farias
Ivana Leite Ruiz
Samuel Lourenço Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
G. Couto de Novaes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Hodavias Bibiano Chivinda
Lucas
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Júlia Guimarães
Felippe Borring Rocha
Emrich Sá
Julia Santi Fischer
Rogério Pacheco Alves
Bruno de Macedo Dias
Gabriela Cristofolini Vaz
Caelen Yumi Takada Barros
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Noslen Melo
Diego Henrique Schuster
Larissa Borges Fortes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Eron Corrêa da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Léo Rosa de Andrade
André Zilli
Raígor Nascimento Borges
Lucas Amaral Antunes
Samira Schultz Mansur
Cristiano Botelho Alves
Delano Câncio Brandão
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas Pontes Ferreira
Roberto Bona Junior
Elena de Carvalho Gomes
Arlene Mara de Sousa Dias
Vinícius Loss
Luana Isabelle Cabral dos Santos
André Carneiro Leão
Sidineia Delai Onzi
Karen Munhoz
Rosa Benites Pelicani
Fernanda de Oliveira Crippa
Elizabete de Araújo Souza
João Rafael de Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
André Nicolitt
Daniel Brandão
Lucio Barreto Guerreiro
André Fernandes
Rafael Bruno de Sá
Diogo Bacha e Silva
Constelação Familiar Sistêmica
Cacau Novaes
Gabriel Miranda
Ricardo Sanín Restrepo
r Élida Lauris e Denise Dora
Marina Bertinatto
Leandro Bastos Nunes
Leonardo Oliveira Bernardino
Lia Testa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Sophia Brioschi Santos
Kamilla Mello
Rodrigo Helfstein
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Emerson Garcia
Roger Feichas
Thaís Magrini Schiavon
Deckinho Mattos
Marco Couto
Camila Canto
Diego Crevelin de Sousa
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Guilherme Henrique Lage Faria
Victor B. Gonçalves
Suzany Brasil
Gabriela Ribeiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Jefferson de Carvalho Gomes
André Sampaio
Tauana Fernandes Fontenelle
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gabriela Samrsla Möller
Carla Benitez Martins
Marcelo Pichioli da Silveira
Ana Paula Backes
Lenon Gustavo Batista Taques
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Isabela Sousa Bestetti
Manoel Cardoso Helfer
Agustín Laó-Montes
Alana Oliveira
Elane Pires Muniz Soranso
Claudio Melim
Marli M. M. da Costa
Marcos Prata Bentes
Lia Raquel Bloos Mossini
Admilton Figueiredo de Almeida
Fábio Borges
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alessandra Wanderley
Débora Kamasche Henrique de Souza
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Silveira de Souza
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luiz Fernando Ozawa
Amarílis Costa
Enrique P. Haba
João Daniel Rassi
Rafael Almeida Santos da Luz
Gustavo Pereira Freitas
Derik Roberto da Silva Rozas
Nathália Ribeiro Leite Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Veronica Pacheco Viana
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Afrânio Silva Jardim
Carlos Augusto de Assis
Jhonatan Morais Barbosa
Julia Vianna Correia da Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
Bruno Trento Hein
Patrícia Cordeiro da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Crédito negativo
Bruno César Gonçalves da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Davi Rodney Silva
Marta Lúcia Tittoni
Eduardo Silva Bitti
Fernando Filgueiras
Aisla de Carvalho
Carla Froener Ferreira
Juliano de Oliveira Leonel
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fransuelen Geremias Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Alan Martinez Kozyreff
André Luis Callegari
Roberto Carlos Rocha Kayat
Juraci Mourão Lopes Filho
Raphaella Reis de Oliveira
Lucas Varela
Daniel Brajal Veiga
Ruan Zancanaro Catarini
Savio Rangel Santiago
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Philipe Benoni Melo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Víctor Minervino Quintiere
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Daniel A. Dourado
Lauriston de Araújo Carvalho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paola Furtado
Elisa Costa Cruz
Alexander Meurer
Rosane Leal da Silva
Homero Chiaraba
Abril Uscanga Barradas
Jessyka Zanella Costa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Francine de Moura
Thula Pires
Jorge Bheron Rocha
Claudia Freesz Calmon
Diogo Dal Magro
Inês Virgínia Prado Soares
Daniel Willian Granado
Hernani Zanin Júnior
Vitor Andrade
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gilberto Alves Júnior
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Felipe André Laranjo
Imane Rane
Tiago Didier
r Gisela Maria Bester
Lougan Cardoso Lima
Samuel Silva
Anna Júlia Santana Vicente
Henrique Abel
Alexandre Leal
Thiago Siffermann
Tayane Caruso do Valle
Adriano de Jesus Silva
Luciana Severo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Guilherme Chamum Aguiar
Clarice Santos
Giselle da Cunha Cruz
Bartira Macedo de Miranda
Sandoval Alves da Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ronicleici Santos da Conceição
Gisleno Augusto Costa da Cruz
André Luís de Lima Maia
Rafael Motta e Correa
Daniela Richter
Ursula Rodriguez Minhone
Gabriel Lombardi Richetto
Mauricio Mota
João Carlos Castranheira Pedroza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Vitor Morais de Andrade
Pablo Freire Romão
Mauro Mendes Dias
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ademar Nitschke Júnior
Giselle Couy
Laura Dutra de Abreu
Gabriel Abrahao Costa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Clécia Cristina Galindo
Paulo Ricardo Stipsky
Lucas Gabriel Furlan
Bárbara Natália Lages Lobo
Rafael Libaneo
Felipe Montiel da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Yuri Calixto
Benigno Núñez Novo
Maurilio Casas Maia
Bianca Bez
Marcos Catalan
Ubirajara da Fonseca Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cristiano Duro
Alberto Jonathas Maia
Silvia Arizio
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Jorge da Rosa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rizzatto Nunes
Lucília Napoleão Barros
Ubiratan de Mattos
Gil Ramos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Karyna de Almeida Carvalho
Davi Augusto Santana de Lelis
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando Rubin
Sarah Gomes Sakamoto
André Lucas Fernandes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maria Julia Pardal Simonato
Joseane de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Silas Taporosky Filho
Bruna de Souza Fernandes
Fernando Rabelo Rodrigues
Violações de direitos humanos
Ellen Rodrigues
Marcelli Cipriani
André Luiz Bermudez Pereira
Thieser da Silva Farias
Deonísio Koch
Juliano Cesar Zanini
Francisco Walter Rêgo Batista
George Oliveira
João Victor Rozatti Longhi
Ana Priscila Correia Luz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gustavo Dayrell
Felipe Montiel
Yasmine Pitol
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo D’Orio Dantas
Patty Oliver
Laura Haddad
Viviane Lícia Ribeiro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Guilherme Freire de Melo Barros
Julyan Ramos da Fonseca
Erick Beyruth de Carvalho
Nota de Apoio
Lucélia de Sena Alves
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernanda Tanus Costa
Luiz Ricardo de Castilhos
Igor Cardoso
(Sub)Versões Processuais Penais
Nádia de Castro Alves
Ataques cibernéticos
Mauricio Sousa da Silva
Alexandre Morais da Rosa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fabrício Pontin
Paula Yurie Abiko
Felipe da Silva Freitas
Cleiton Sacoman
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcelo Carneval
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
José Edvaldo Pereira Sales
João Marcos Braga de Melo
Amanda Ferreira dos Passos
Adriana Lopes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Nilza Sarneski
Camila Sallum
Carlos Eduardo Martinez
Recompensa
Gustavo Santana do Nascimento
RHC 75.800
Filipe Reinert
Paulo Lenzi
Robinson Nicácio de Miranda
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fillipe Azevedo Rodrigues
Soraia da Rosa Mendes
Schirley Kamile Paplowski
Karla Fabrício de Godoy
Vinícius Alves
Augusto Jobim do Amaral
Marina Peixoto Dias
Ana Maria Pereira de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Vinícius Cidral
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Barbara Tude de Souza Ferreira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fernando Henrique Cardoso
Jefferson Forest
Ian Martin Vargas
Deise Helena Krantz Lora
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Josiane Rose Petry Veronese
Futuros profissionais do Direito
Cintia Neves Godoi
Daniel Willian Granado
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luciane Buriasco Isquerdo
Guilherme Curci T. Risso
Série Tecnologia e trabalho III
Eugênio Pacelli
Agnes Pessoa
Renzo Cavani
Grazielli Farias Fraga
Vontade de Constituição
Débora Fernanda Ferreira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rodrigo Nery
Viviane da Silva Sousa
Natã Ferraz Carpanez
Adalberto Ferrari
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ivan Gomes Bonifácio
Ardala Marta Corso
Catarina Hernandez Ferri
Amanda Muniz Oliveira
Débora Silva Massulo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Juliana Ramos de Amorim
Thais Mello Doleys
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luana Cabral
Nicholas Maciel Merlone
José Henrique Mouta Araújo
Fredie Didier Júnior
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gustavo Amorim
Sofia Jessica Diaz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Urbano Félix Pugliese
Débora Costa Ferreira
Alexandre Senra
César Barros Leal
Por Danielle Mariel Heil
Mariana Silva Nery
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alan Pinheiro de Paula
Henrique Kaster
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
André Antônio Gavazini
Augusto Passamani Bufulin
Gabriel Cavalcante Cortez
Rodrigo Bello
Stanley Souza Marques
Rafael Alexandre Silveira
Ruiz Ritter
Andréia Candida Vitor
Caroline Farias dos Santos
Wendel Machado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Fernando Hoffmam
Jeffrey Chiquini
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernando Torres
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Leonardo Antunes Morais
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Barbara Christina de Souza Rosa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Centros penitenciários brasileiros
Amanda Viega Spaller
Fernando Sacco Neto
Wagner Francesco
André Leivas de Araújo Vianna
Marta de Oliveira Torres
Gilberto Morbach
Vanderlei Da Silva Sampaio
Almir Megali Neto
Maurício Ramires
Fabricio Lima Silva
Lucas Lanner De Camillis
Ana Paula Siqueira
Renan Levenhagen Pelegrini
Renata Moreira da Silva
Rodrigo Darela de Souza
Paulo Vinícius Feijó
Paula Saleh Arbs
Marcel Lopes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jader Marques
Leandro Augusto Alves da Silva
Alexandre Bahia
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Aline Venutto
Marcela Duarte
Filipe Reinert
Gustavo Silva Alves
Thayna Macedo
Alberto Bastos
Paulo Gurjão
Franciane Hasse
Phillip Gunther
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antônio Julião da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Veyzon Campos Muniz
Israel Lima
Mauricio Ferreira Cunha
Lei nº 8.137/1990
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Fernanda da Rocha Fabiano
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Roberta Aparecida Varaschin
Alice Bianchini
Andréa Araujo Bostelmam
Gustavo Holz
Belmiro Fernandes
Glauco Gumerato Ramos
Tiago Zagonel
Alissar Ali Fahs
Geovana Leme
Hédel de Andrade Torres
José Ricardo Maciel Nerling
Larissa Zucco
Franceline Franco
Fernanda Euzébio Teixeira
Camila Victorazzi Martta
Bruno Espiñeira Lemos
Luciana Berlini
Abel Ferreira Lopes Filho
Jaécio Matos Santos
João Lauro Serpeloni
Ravi Peixoto
Marcelo Oliveira de Moura
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Laís Arruda Marini
Sofia Siman Salema
Marcello Terto e Silva
Luciano Zanetti
Mª Emília M. de O. Queiroz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Nayder Rommel de Araújo Godói
Leonel Maschietto
Luciana Chemin
Ricardo Souza Calcini
Sistema Penal do Rei Midas
Ricardo Fiorin
Simone Henrique
Germano Rigotti Fiorio
Isabelle de Cássia Mendonça
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Bruno Silveira Rigon
Marcelino Sato Matsuda
Luana Barros S. de Souza
Jorge Alan Wunderlich
Gabriela Araujo Souza Lima
Leonardo de Souza Chaves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Leonardo Alves Côrrea
Fabiana Otero Marques
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo Drigo
Espírito republicano
Desvirtuamento do jurídico
Guilherme Wunsch
Rafael Leme Macedo
Fabiana Lanke
Luiz Gustavo Tiroli
Nadine Hellen Reis
Marcos Queiroz
Weber Luiz de Oliveira
Efson Lima
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Ferreira Machado
Diego Ken Osoegawa
Felipe Wild Varela
Eduardo Borges
Araken de Assis
Guilherme Vale Brum
Sebastião Marques Neto
Pedro Roberto Donel
Rodrigo Frantz Becker
Ian Martins
Marcelo Masô
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
André Chiabay
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lucas Murilo Wojcik
Thiago Caversan Antunes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Kássio Henrique S. Aires
Renata Oerle Kautzmann
Herval Sampaio
Luís Renato P. A. F. Avezum
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Antonella Galindo
Gisele Mazzoni Welsch
Valmir Pereira Alcantara
Priscila Martins Dias
Mauro Cesar Martins de Souza
Debora Vieira
Bruno Sá Freire Martins
Natascha Anchieta
Ricardo Moura
Silvana Colombo
Matheus Vignatti de Carli
Konstantin Gerber
Christyan Muller Ajala
Sara Vieira Matos Figueiredo
André Luiz Maluf de Araujo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Isaías Henrique Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carolina Luísa Wichinheski
Eduardo de Carvalho Rêgo
Daiane Carlos Höhn
Ana Beatriz Gomes
Brena Bonachini
Mauro de Azevedo Menezes
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Roseno de Oliveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Luisa Oliveira Coelho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruno Takahashi
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Alexandre Melo Franco Bahia
Andreza Pantoja Smith
Antonio Graim Neto
Rafael Feitosa da Mata
Patrícia Henriques Ribeiro
Redação
Anita Duarte
Williams Félix Gomes da Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Amanda Souza Batista
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ricardo Fretta
Matheus Koerich Nobre
Carlos Eduardo Martinez
Camila Savaris Cornelius
Leonardo Carvalho Moura
Marina Carneiro Matos Sillmann
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jocê Rodrigues
René Santos Piauilino
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Wagner Yukito Kohatsu
Olívia Maria de Almeida
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Elcemara Aparecida Zielinski
Élida Lauris
Fermín Canteros
Matheus Felipe de Castro
Roberta Oliveira Lima
Fernanda Pacheco Amorim
Suzana Rahde Gerchmann
Fernanda da Silva Lima
Daniel Cardoso
Maria Eduarda Sagás
Rosana Rufino
Sarah Lima
Mauricio Antonio Correia
Caroline Perez Venturini
André Martino Dolabela Chagas
Benjamim Silva Rodrigues
Ricardo Mauricio Freire Soares
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruna Marques da Silva
Karina Almeida Pinhão
Cristiano Aparecido Quinaia
Janiere Portela
Wanessa Assunção Ramos
Carla Mari Robaina Marcondes
Arthur de Souza Bastos
Não Nos Renderemos
Lucas Correia de Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Adriano Valente
Clarissa Demartini
Raphael Fernando Pinheiro
Rafael de Araújo Alves
Karina Guerreiro de Sá
LETICIA ARENAL
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jéssica Helena Borges Fraga
Marcio Guedes Berti
Marcus Alan de Melo Gomes
Maurício Gomes Pereira França
Marcelo Palma de Brito
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Adriana Almeida Lima
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernando César Costa Xavier
Yuri Carneiro Coêlho
Nara Fernandes Lúcio
Patrícia Oliveira
Celso Augusto Uequed Pitol
r Nelson Lacerda
Fabrício Reis Costa
Paulo César Carbonari
Raique Lucas de J. Correia
Aicha Eroud
Merhej Najm Neto
Maria Luiza Ávila
Participação Privada
Ivan Bonifácio
Karini Nascimento
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
João Lucas D. de Azevêdo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Anthony Thiesen
Daniela Villani Bonaccorsi
Antonio J. Capuzzi
Guilherme Alcântara
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Vicente de Paulo Barretto
Fabiano Pimentel
João Paulo Pirôpo de Abreu
Mariana Goulart
Helga do Nascimento de Almeida
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Profa Dra Karine de Souza Silva
Editora Empório do Direito
Luís Eduardo Colavolpe
Bruno Marques Ribeiro
Roberto Barbosa de Moura
Maria Cecília Soares Vannucchi
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Victor Pyles
Maurício Requião
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Kátia Debarba Machado
Fernando José Sampaio Lobo
Mônica Pimenta Júdice
Fernanda Becker
Lilian Katiusca
Patrícia Cordeiro
Paolla Hauser
r Tainá Aguiar Junquilho
Gabriel Mantelli
Amanda Ferreira dos Passos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rodolfo Pamplona Filho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Danilo Luchetta Prado
Gabriela Neckel Ramos
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael Bertoldi Pescador
Fernanda Frizzo Bragato
Humberto Gomes Macedo
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
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André De Marco
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Edenilza Gobbo
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Carolina Moraes Migliavacca
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Luciano Franco Ribeiro
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Juarez Cirino dos Santos
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André Monteiro do Rosário
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Pedro Henrique Tonin
Vínculo de emprego
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Fernando Antunes Soubhia
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João Felipe Bezerra Bastos
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Thiago Souza de Albuquerque
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Sistemas inquisitório e acusatório
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
análise de redução de pena
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Medida alternativas à prisão
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Resolução 177/2016
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Arquivamente de Inquérito
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Introdução ao Direito Processual Penal
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Thiago André Silva Gonçalves
Damásio Educacional
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Raoni Gomes
Entre Nós
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Erradicação da Pobreza
Cursos Gratuitos
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ADC 16
Violência contra mulher
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Abuso Sexual
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Flacso
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Resolução 225
Internação involuntária
Isabely Neves
Josiane Rose Petry Veronese
Lei 8.137/90
Renda Mensal Inicial
Publicidade das decisões administrativas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Desjudicialização
Líbano
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Publicidade abusiva
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Prisão Domiciliar
Mateus Vaz e Greco
Rodrigo Hendges
Juliana Hermes Luz
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Processo de validação de documentos
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Violência e Cultura
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OIT
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Tribunal Superior do Trabalho
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Sírlei de Sá Moura
Assis da Costa Oliveira
Lei 13.269/2016
O direito à extimidade
Jhonathan Fávero
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Nathaly Munarini
Magalhães Coelho
Conselho Municipal de Assistência Social
convicção religiosa
Politie Nijmegen-Zuid
Recurso Especial
MS 30891
Rosalvo Ivarra Ortiz
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Lei nº 13.427
Séries
Fila Preferencial
Arnaldo Rocha Júnior
Meninas de Guaru
Tráfico internacional de drogas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Crimes Imprescritíveis
Felipe Magalhães Bambirra
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Advocacia catarinense
Vladimir Saboia
Fotos
Vinícius Núñez Pinheiro
Andréia Ferreira Bispo
HC 383102
Princípios da oralidade e simplicidade
Daniel Roberto Hertel
Salto mortal
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Plano de Saúde
Reajuste salarial
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
promoção da igualdade étnico-racial
PRISÃO
Metodologia da Pesquisa
Uber de Advogados
TRT da 9ª Região
Recomendação 41
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Projeto “Integra-Idoso"
João Chiesa Farias
Carla Joana Magnago
Manuela Andrade
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Leonardo Palma Malinverni
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Juiz humano
Pedro Valença Resende Ferreira
Comunidades tradicionais
Pokémon Go
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
IHU On-Line
Valerio Mazzuoli
HC 374713
Maurício Correia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Jônata Souza Guimarães
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Tecnologia Comunicação e Informática
Bruna Vidal da Rocha
Juiz Hélio do Valle Pereira
Fernanda Maria Veronese
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Augusto Jobim do Amaral
Prescrição da ação penal
Camila Berni
Vereador SC
Perna-de-pau
Juliana Lopes Andrade
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
GLBTs
Sala Verde
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Obrigação Impossível
Aplicativo CPC Anotado
Ísis Fontenele
CFOAB
Resoluções NCPC
Liminar em Habeas Corpus
consulta pública
Homenagem a Peter Häberle
Suprema Corte do Chile
VEC
Cidades e comunidades sustentáveis
OAB/MG
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Direito e Arte
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Cândido Furtado Maia Neto
Lucas Henrique Fávero
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Agência Nacional de Aviação Civil
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suspensão de prazo
Diego Prezzi Santos
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Decreto 27.784/1950
Entrega voluntária de bebês para a adoção
contratos bancários
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Acidente de trabalho
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rede de proteção
TRT 12ª Região
Regulamentação da atuação de menores de idade
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Recebimento
Queda em bueiro
polícia civil DF
Dra. Maria Lucia Karam
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contratos de mútuo
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Inquérito n 4.483
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PJe 2.0
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Mestrado Direito Internacional
Tribunais se preparam
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Roubo de carro
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Liberdades públicas
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Pretensão Punitiva
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Coaching
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Clair Jucerlei Mendes
Comunidades carentes
data-base
Objetivo 16
Fenastc
Daniel Roberto Hertel
Oficiais de Justiça
Lei Federal 11.091/2005
Educação Pública
Jefrei Almeida Rocha
Audiência de apresentação
Imóvel SFH
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Princípio da não surpresa
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Revista Pensar
Liberdade Religiosa
Direitos dos animais
Lucas do Nascimento Nobre
PEC 287/2016. ADPF 438
Enrique Pedro Haba Müller
João Pedro Coutinho Barreto
Renato de Souza Matos Filho
Wagner Arnold Fensterseifer
Direito à educação
Cursos Online Gratuitos
REsp 1613561
Daniel Flores
júri popular
doutorado
TST
Lei 8.625/93
Registro de medicamento
Direito Penal Sexual
Felipe Cunha de Almeida
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Medidas cautelares a parlamentares
Fundo de Assistência Parlamentar
Kelven de Castro Soeiro Santos
Cão Guia
Toca fitas
Infração na adolescência
Fiança
Reclamação Disciplinar
Lei n. 13.189/2015
Estelionato emocional
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
HC 75.716
Trabalhos Científicos
RE 1217166
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Cristiano Imhof
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Competência originária do STF
Geovane De Mori Peixoto
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Daniel Carnio Costa
Estado e Constituição
Judicialização da saúde
Gabriel Serra
Joinville/SC
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Ricardo Carvalho Fraga
Leandro Bastos Nunes
Casamento Infantil
Projeto Releitura
Sistemas Sociais
Direito e processo penal
Verdade e Consenso
Adoção de grupos de irmãos
adultério
Súmula 574
João Vítor de Araújo Santos
Caio Henrique Lopes Ramiro
Jean Rodrigues Salles
Ônibus
Taysa Matos
Portaria 930
CTB
Eduardo José da Fonseca Costa
Inquéritos arquivados
Direitos fundamentais na era dos extremos
Usuária morta
patologia ocupacional
Penal Tributário
Transparência Internacional
Brasil. Human Rights Watch
Legislação em vigor
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Pedro Scuro Neto
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Caixa 2
Estatuto da Juventude
Turma Recursal
Fernando César Costa Xavier
Eliza Hartung
Zéu Palmeira
Imigrantes
Marinha do Brasil
Fundo Penitenciário Nacional
Direito Ambiental
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Pablo Ornelas Rosa
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Megatendências
Rafael Beltrão Urtiga
Adimplemento Substancial
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
XIII Semana Acadêmica
Gabriel Gavasso Lis
Juliane Facó
Ilicitude das Provas
Depósito recursal
RE 595676
Montreal
Antônio Carvalho Filho
crimes cibernéticos
afastamento de Renan Calheiros
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Envenenamento de merenda escolar
Temas de Argumentação Jurídica
UFPB
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Morgana Henicka Galio
Carlos Bolonha
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Tiago Fachin
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Daniel Garcia da Rosa
Camarões
Vladimir Safatle
Trancamento de ação penal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
padrão internacional de segurança
impenhorabilidade
Ana Gladis Thomas
COLCRIM Chile
Crime de perjúrio
Direito Interncional
EAD
José César Coimbra
Rogério Leal
Quarta Turma do STJ
Livro Infantil
Prêmio Conciliar
alcoolismo
Glauber William Duarte
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Bruno Luís Marques Hapner
Furto em estabelecimento comercial.
Paulo Roberto Athie Piccelli
Plano Nacional de Segurança
Legislação Francesa
luta pelos direitos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ações Penais Constitucionais
Laura Gigante Albuquerque
Pedido genérico
Dr. Leonardo Marcondes Machado
adicional de insalubridade
Rubia Souza Santos
RE 601720
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Fornececimento de remédio de alto custo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Programa Direito & Rock
voa ou corre?
Flávio Baumgarten
Javan Moisés Girardi
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Patrícia Cordeiro
Amanda Bernardes Khouri
Disparidade Salarial
Lucas Baratieri Francisco
Vítimas de Tortura
suspensão de pagamento de 13 RS
Reforma Eleitoral
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Julio Cezar Moura de Souza
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
CRCSC
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Restituição de valores
Clarice A. Petramale
Cinema Educativo
Raimundo Simão de Melo
Lei proíbe Uber no RJ
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Desistência da adoção
Perda total
Assunção tácita de culpa
Child Best Interest
Universidade Estadual de Maringá
Robinson Borges da Silva Junior
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
tratamento do preso
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Eleonora Mesquita Ceia
Fernando Rey Cota Filho
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Mensageira da Paz
Artigo Científico
professor Dr. Guido Aguila Grados
Lei 11.343/06
Cartórios
indenização
Projeto de Lei 3.277/2012
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Paternidade biológica
Ministro Eliseu Padilha
Código Tributário nos Tribunais
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
intercâmbio de jurisprudência
Armas Nucleares
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Sistema Cejusc-PJe
Direitos de Privacidade
Condenação
Lançamento de nova edição
José Geraldo de Sousa Junior
CEPAL
Recuperação de Créditos
II jornada de Derecho civil
Câmara de Deputados
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lei nº 9.099/95
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Segurança Digital
Contas inativas do FGTS
Teoria dos Jogos na Mediação
Antônio Thulio Souza Bessa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Seriado
Tráfico privilegiado
Mutilação Genital Feminina
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Ação Penal de Competência do Júri
TSJP
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
corretoras de seguro
Juliana Raisa dos Santos Silva
João Paulo Allain Teixeira
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Cinthia Menescal
POLÍTICA HIGIENISTA
Marco Aurélio Marrafon
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Acordo de paz na Colômbia
Juliana Ribeiro Goulart
Exame preparatório OAB
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Eduardo Lamy
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Matheus Felipe de Castro
movimentação processual
Maciel Colli
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Felipe Wruck Médici
feminicídio
Dívida valor
Francine Guedes
Conciliação pelo WhatsApp
Auxílio Transporte para magistrados
princípio da correlação
Indenização seguradora
Consulta Popular
Arthur Corrêa da Silva Neto
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Sistema Unificado de Execução Penal
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Filipe Rodrigues Costa
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
HC 373364
inteligência artificial no Judiciário
Resolução n. 155/2012
Decreto Presidencial
Sinase
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Catherine Figueiredo Escobar
Antonio Carlos Macedo de Castro
Anuário da Justiça
PUC-MINAS
Gianfranco Silva Caruso
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
fundamentos do constitucionalismo
Pesquisa Acadêmica
Contestação
Abaixo assinado
Amanda Oliari Melotto
Albinismo
Mentalidade Inquisitória
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Murillo Martins Toledo
Motorista
Davi Pereira Junior
Burca
Juizado do torcedor
Jornal
Valber Melo
Ausência de vagas
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Resolução n. 203/2015
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Paradoxos Penais – Vol. I
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Assédio Moral
Alimentos no âmbito internacional
João Paulo Lima do Nascimento
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Filme Orestes
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Walder Araújo de Oliveira
Ministro Noronha
Leonardo Marques Vilela
Heloísa Husadel Telles
RG
IDDD
Dra. Annette Cardoso Rocha
Companhia aérea
Decreto de indulto 2016
Rafaela Alban
Kevin Quintiliano de Oliveira
Márcia Krischke Matzenbacher
Tragédia em Mariana
âmbito de proteção
(MP) 746
Vitória/ES
IRDR
Agravo de Instrumento
Gildson Gomes dos Santos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Protetor solar
Acelino Rodrigues Carvalho
PLS 288/2013
Antecipação de Tutela
ADI 5357
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Vínculo Empragatício
Intercâmbio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Documentos falsificados
Legislação Indígena
Fernanda Diniz Soares Mota
processos seletivos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Eleição
RE 845.779-STF
Banco do Nordeste
Wallace Costa dos Santos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
AMAERJ
Confissão de culpa
Indenização por Dano Moral
Giulia D'Amore
Luiz Fernando Cortelini Meister
Homenagem póstuma
IPDMS
adoção homoafetiva
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Centro Acadêmico Hugo Simas
Antecipação de prova no processo penal
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Judicialização democrática
DPERJ
João Paulo de Mello Filippin
Voto divergente
Rafael de Deus Garcia
Teste de paternidade
Ana Paula de Souza Cury
Raquel Von Hohendorff
Neurociências
Ana Luíza Teixeira Nazário
Projeto de Lei 168/2015
Curso de Redação
Refugiados e Migrantes
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Unesco
Ian Martin Vargas
Direito LGBT
Cursos online
MST
HC 389.899
Qualificação Profissional
Interpretação conforme a Constituição
Atibaia
Aplicativo Replika
Convenção de Montreal
TJRS
torcedores do Corinthians
Aula online e gratuita
Ricardo Martins
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Paulo Queiroz
Homeoffice
ONU Mulheres
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
PLC 6784/2016
terror e medo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
COAF
África Ocidental
Flórida
Leandro Matsumota
HC 135.100
Precedentes Judiciais Vinculantes
Marcelli Cipriani
Guilherme Alcântara
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Estado Democrático de Direito
vidade político-partidária
Matrículas Abertas
LC 158/2006
Cartório extrajudiciais
Eugeniusz Cruz
Somália
Guarani-Kayowá
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fernando Pegorini
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Clenir Sani Avanza
Gustavo Caetano Gomes
Min. Carmem Lúcia
Resolução n. 235/2016
Gardenia Mota Ayres
Samantha Ribas Teixeira Madalena
DPRJ
Universidade Federal de Minas Gerais
Vitor Pereira dos Santos
Conselho Tutelar
Dolivar Gonçalves Junior
Fábio Rodrigues Paulino
Reconhecimento de paternidade
Falsa acusação de crime
Henrique Telles Vargas
Juliana Arrais Mousinho
Autismo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Promoção das Diversidades
Luciana Ferreira Lima
Precatórios
Diplomatas
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Poligamia
Comunidade jurídica brasileira
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Transferência para hospital
PLS 32/2016
Ricardo da Silva Fiorin
Desabafo do juiz
Revista Sistema Penal & Violência
Roberto Bergalli
MPMS
Lei 5.889/73
Luiz Eduardo Cani
Ex-cônjuges
Airton Gomes Braga
Gabriel Vicente Riva
Ricardo Conolly
PRefeitura de Jequitibá
João Felipe B. Bastos
Luiz Ricardo de Castilhos
1º Congresso de Criminologia(s)
Estevão Schultz Campos
Procuradoria Regional Eleitoral
Fernando Henrique Cardoso
Seleção de Artigos
Agostinho Ramalho Marques Neto
LEI 13.300/16
Máfia chinesa
Direito Humanos
Nazismo
Violência e Cinema
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Inconstitucionalidade da proibição
Aplicativo
Karla de Souza Oliveira
Sentença de Pronúncia
Tribunais de Justiça
Samuel Saliba Moreira Pinto
Audiência de Custódia
Ministro José Barroso Filho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Acesso a ação penal
Tribunal de Justiça do Chile
TRT 8º Região
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Poder Judiciário de Santa Catarina
O objeto da ciência do direito penal
O Controle da Moralidade Administrativa
Tema 98 STJ
Tabelionatos de Notas
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Furto de Chocolate
Academia
Tiago Clemente Souza
Paridade de Gênero
Justiça que solta
Tratados de direitos humanos
Evicção
Blitz
IX Encontro Nacional do CONIMA
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Certidão de Nascimento
Cine Debate
Presos provisório
Universidade de Berkeley
Maioridade
colaborações premiadas
art. 5º da Constituição Federal
Big data
Ana Tereza Basílio
Indicação Literária
Lei 13.429/2017
A construção da cidadania e a sexualidade
Defensorxs
TJBA
Vítima tenta acordo
Especialização em Direito e Economia
Geovane Peixoto
FALSA VENDA
prova do prejuízo extrapatrimonial
Raphael Moreira Seraphim
Thula Pires
Declaração de Brasília
Revisão Disciplinar
Primeira Seção do STJ
Incitar Suicídio
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Amanda Viega Spaller
TJRO
Grupo de Pesquisa
Informativo 553 STJ
Maria Coelho Rosa Nôvo
Leis internacionais de direitos humanos
Soraia da Rosa Mendes
Suíça
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernanda Flórido Lui
Lucas Silvy Santos
Armando Júnior da Silva Gadelha
Intimações
Paula Saleh Arbs
Cartilha completa com as instruções de uso
Crime de roubo
Manuela Valim Charpinel
Paraíba
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Austrália
Jurisprudência
Propriedade Industrial
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
10ª edição comemorativa
Informativo de Jurisprudência
Affonso Ghizzo Neto
3ª Turma do STJ
PEC 209/2012
Layane Leans Cardoso
Decreto 3.413/2000
canabidiol
Lei anti-homofobia
TJPA
Goffredo Telles Junior
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Fillipe Azevedo Rodrigues
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Chamada pública
HC 138207
Kafka
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Direitos dos estagiários
Cláudio Álvares Sant’ana
André Luis Callegari
Exame de DNA
Denúncia Lula
Tratado
Juliana Miranda
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Advertência
Corrupção na Petrobrás
Colóquio Internacional
Tutela provisória
AIDS
Lei 13.269/15
Fernanda Pereira Labiak
Camila Ponciano
Anuário da Justila 2016
Coaching para concurso
Reclamação Trabalhista
Intimação
CNJ
4º Turma do STJ
Mutirão
empréstimos
Redes sociais
Thayla Fernandes
Lívia Lucca
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
María José Fariñas Dulce
Justiça criminal
Manuela Abath
Decreto 8.789
Daniel da Costa Gaspar
Linda Rosa da Silva Azevedo
Abuso dos direitos humanos
Ajuda Humanitária
A Hiperintegração do Direito
concurso oficial de justça
Feliz Aniversário Ernildo Stein
MPT
Cadastro Nacional da Adoção
veículos autônomos
Europa
PEC 287/2016
Tribunais de Justiça Estaduais
Condomínio
MARCELO MARQUES
Seguro obrigatório
Lei de Improbidade Administrativa
Saída Temporária
Art. 111 da LEP
infecção hospitalar
saque mensal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Daniela Muller
SAMARCO
Desembargador
Fernando Parente
Paris
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Educação de Jovens e Adultos
Isabel Bueno
Poder e Corrupção
Bruno Sá Freire Martins
Leonardo Gonçalves Perin
RIHJ
Jader Marques
Processo Penal no Limite
XX Semana Jurídica
Contratos
Editora Univali
Bloqueio whastapp
Belarus
Abolicionismos e cultura libertária
Especialista ONU
Ramadã
Emenda Constitucional 88/2015
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Luciano Dantas Sampaio Filho
Sorocaba-SP
Projeto PROTEUS
I Jornada de Direito Processual Civil
Polícia Civil do Distrito Federal
Indeferimento
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Recursos Repetitivos
Danos Materiais e morais
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Inteligência Artificial
TJCE
Recomendação 27/2009
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Em blog del narco
Regulamentação do uso das algemas
Sine Fácil
Luciana Boiteux
Vade Mecum Método Internacional
Fabiola Marese de Freitas Grotto
O Direito e a Sétima Arte
Bruno de Omena Celestino
Mudanças Climáticas
MP 784/2017
Combate à Corrupção
Gustavo de Miranda Coutinho
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Maurício Requião
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
maconha
Dia das Mulheres
Afastamento
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Sorteio
Agressão escatológica
tese reafirmada no STF
Aposentados
Jonathan Cardoso Régis
veiculação indevida de imagem
Pedro Roberto Donel
Concurso público para cartórios
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
339 CP
TJMT
Thiago Siffermann
Luislinda Valois
Projeto de Lei 402/15
Sérgio São Bernardo
PUCMM
Eduardo Bueno
Atualização
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rodrigo Dias da Fonseca
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Orientações Jurisprudenciais
Súmula 562 STJ
Antonio Graim Neto
proibição de tatuagem em concurso
Marlo Almeida Salvador
Regime domiciliar
José Ewerton
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Starbucks
Evinis Talon
A Índole Filosófica do Direito
progressão vertical de carreira
João Gabriel Cardoso
TVAL
UNOESC
Processo de adoção internacional
Morte Assistida
Lei n. 15.829/2012
Desenvolvedores de Aplicativos
Segurança do Poder Judiciário
Curso de Direito Internacional Público
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lei 9.099/95
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Recurso em Habeas Corpus
Direitos dos cidadãos
Curso Preparatório
José Borges Neto
Bruna Silva Carvalho
Lei 9.714/1998
Claudia da Rocha
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Fernando de Castro Faria
TJ justiça
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Toronto
Reforma do Judiciário
Mathias Vaiano Glens
Julio Cesar Marcellino Junior
Monografia
DPESC
Carolina Iarocrinski
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Jorge Bheron Rocha
Tatiana Stroppa
Nathan Pilonetto Silva
Inelegibilidade
Solon Cícero Linhares
Faculdade de Direito de Vitória
Yuri Carneiro Coêlho
Min. Laurita Vaz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
PJe Mobile
Matheus Henrique Mendonça
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
O Júri Objetivo II
Marcos Luiz Alves de Melo
crime ambiental
Alex da Silva Anhaia
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Direitos LGBT
Adicional de Periculosidade
PLS 280/2016
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Atraso imóvel na planta
Jorge Luiz Souto Maior
O Direito Achado na Rua
Princípios Processuais Constitucionais
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lei n. 13.431/2017
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Kamile Medeiros do Valle
biblioteca digital
Tramitação direta
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Daniel Fonseca Fernandes
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Naína Ariana Tumelero
Século XXI
Paternidade tardia
Leonardo Garcia
Adilson Nunes Rodrigueiro
Fraude em Título de Eleitor
App.
Idenização por danos morais
Inaiane Alves Gonçalves
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Teoria do Crime Culposo
Roger Machado
Eleições EUA
Registro de Nascimento
Arquivo digital
Volume 18
Maíra Marchi Gomes
Documentos Público
Universidade Pública
Ponto adicional
INTERVENÇÃO
Isadora Nunes
Lei nº 8.036 de 1990
Natureza da ação penal
Coação Testenhunha
HC 129646
Lata de tinta
Universidade de Stanford
Decisão STJ
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Direito Penal: Parte Especial
Direito de Gênero
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Mestrado e Doutorado 2017
Súmulas
Lívia Maria Lucca Silva
Guilherme Wunsch
Fabricio da Mota Alves
Boletim n. 08
Canal Empório do Direito no YouTube
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Convite Vaticano
Dano Psíquico
instituições financeiras
Tribunal de Justiça do Tocantins
Deficiente físico
uso de marca
Participação nos Lucros e Resultados
Clássico do dia
UFG
Uniplac
Anoreg/MA
André Sampaio
Manifesto pela Democracia
Itapema/SC
Pauta de Julgamento
Matheus Almeida Caetano
Eduardo Silva Bitti
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Edital publicado
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
UNAERP
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Fernando da Silva Albuquerque
Eslovênia
Código de Trânsito Brasileiro
Turmas Recursais
Samira Schultz Mansur
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alessa Pagan Veiga
chapa Dilma-Temer
Alexandre Morais da Rosa
INCADE
Guilherme Christen Möller
Gestantes
Fernanda Moretzsohn
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Guilherme Carvalho
Yeda Barbosa
confissão espontânea
administração judiciária
Quinta Constitucional
PLC 79/2016
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Proposta de recomendação
André Henrique Lemos
Totalitarismo no século XXI
ICMS
Legalização da maconha
Bem imóvel
Refém em assalto
Paquistão
retificação de registro civil
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Rita Matos Coitinho
ADPF 414
Professora Claudia Regina Freitas
Lista
Código de Ética Médica
Artur de Brito Gueiros Souza
Encontro
Bolsas para Brasileiros
Velocino Pacheco Filho
Ministério Público
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Juizado Especial da Fazenda Pública
Reconhecimento fotográfico
TJMS
telefonia celular
Bruno Makowiecky Salles
Tânia Maria de Oliveira
Nayara Swarowski
Juíza Maria Clara Sottomayor
restabelecimento do fornecimento de água
IX Semana Jurídica
Superior Tribunal de Justiça
Resolução 213/2015
EXCESSO DE PRAZO
Revogação de Resolução
Lei de Licitações
Raphael Galvani
Tiago Resende Botelho
indígenas Warao
Edução
Violência contra a mulher
Direito Marítimo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Carros apreendidos
Projeto de Pesquisa
10 medidas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Armando Gallo Yahn Filho
Observatório da Mulher
Contrato de crédito rural
Karina Guerreiro de Sá
Sacha Darke
Vanessa Pedro
Destinação de Recursos
Processo Penal do Limite
Saúde
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
gastos do Judiciário
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Rosimar Ibiapina Batista
famílias com renda baixa
REsp 1428493
Eliseu Raphael Venturi
Organização Mundial de Saúde
Trancamento do Processo
animais silvestres
Gratuidade do Ensino
Princípios Constitucionais Eleitorais
Súmula 83
Mauricio Silva Leite
Alice Hammes
XXV CONPEDI
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
S. Tavares-Pereira
Especialização em Ciências Penais
Emergência Democrática
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Execuções
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Instituto Jurídico Portucalense
Lucas Manoel Soares Machado
Rodrigo Pereira Moreira
posse-trabalho
Apelação Criminal
Revista Pensamiento Americano
Áudio da entrevista
Giancarlo Silkunas Vay
Romênia
TRT-SC
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Clenio Jair Schulze
Prazo Recursal
Jean Vilbert
dispensa discriminatória
crowdfunding
Liminar
Direito costumeiro
Justiça Criminal Negocial
Crise Migratória
U2
Reforma previdenciária
Leonis de Oliveira Queiroz
Os Novos Atores da Justiça Penal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Sergio Henrique Salvador
Direito de Trânsito
Vinícius de Novaes Marques
Lauro do Nascimento Pereira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Edson Silva Barbosa
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mackysuel Mendes Lins
vítima de bala perdida
Carolina Sena Vieira
Eugenia de Azevedo Neves
ANAMORPHOSIS
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paulo Furquim de Azevedo
Abuso de menores
Proteção jurídica
Quadro Saiba Mais
Resolução 214
Luis Leandro Gomes Ramos
Ezair José Meurer Junior
Denúncias contra Aecio Neves
Princípio do melhor interesse da criança
Casa Nostra
Poder Judiciário Estadual
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
cirurgia plástica reparadora
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
13.271/16
TRF da 1ª Região
Fernanda Martins
RVA
Carlos Henrique Raguza
CERS
Ângela M. Bagattini
Crime de Injúria
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tiago Protti Spinato
Twig Santos Lopes
Lorenzo Alvarez de Toledo
regime inicial do crime de roubo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Henrique Perez Esteves
Remoção de presos
Víctor Minervino Quintiere
Maria Antonieta Fernandes
Polícia Judiciaria Civil
Raphael Boldt
Especializações
Matheus Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Eduardo Januário Newton
sentença feita por estagiário
Audiência Digital
Caderno legislativo
Continua
ACNUR
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Barbara Pasello
Yuri Calixto
TRF2
Salvo conduto
Democracia em Desconstrução
Mulher nos cenários jurídicos
Medida Provisória nº 712
Julio Cezar de Oliveira Braga
Gustavo Schlupp Winter
Gabriela Pivar Scaravelli
Mara Rosane de Medeiros
Coaching para Liderança de Alta Performance
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Roberta Werner Pinto
Un News
Extremismo
Magistratura
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Processos
Samir Mattar Assad
Anna Paulina Corteletti
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