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Regime prisional
PEC 227/2016
Caderno legislativo
REsp 1613561
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Mudanças Climáticas
Violência contra mulher
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Usuária morta
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Cartórios e Registros
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Irineu Siqueira Leite
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Intimação
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Decisão Liminar
Maurício Correia
Wagner Arnold Fensterseifer
Cartilhas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Gilmar Mendes
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Danilo Nascimento Cruz
Projeto de Lei 402/15
Bolsas para Brasileiros
padrão internacional de segurança
Parentesco de terceiro grau
Gildson Gomes dos Santos
Direitos de sucessões
Privatização de Presídios
Organização Mundial de Saúde
Contas inativas do FGTS
Filmes Africanos
Revista Pensamiento Americano
A defesa intransitiva de direitos
Moraes Pitombo Advogados
refugiado
Princípio do melhor interesse da criança
Audiência Digital
Micheli Silva
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Rosimar Ibiapina Batista
Pedro Henrique Ferreira Marques
Plantão Judiciário
Consulta CNJ
Austrália
Nicola Patel Filho
Contribuição Previdenciária
Redação
TRT-MG
Carlos Teixeira
Presos provisório
Dano Moral
Adriano Olian Cassano
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Terre des hommes (Tdh)
Megatendências
Imigração
Lei Antimanicomial
Planos de Saúde
Audiência de Conciliação
Lei n. 15.829/2012
situação de emergência
Revista Civitas
Renúncia
Resolução 177/2016
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Filosofia de Zygmunt Bauman
Oficiais de Justiça
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Trancamento do Processo
Prenome de tratamento
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Lei das Terceirizações
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ricardo Souza Calcini
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Preso provisório
Legislação americana
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Coaching para concurso
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Denúncias contra Aecio Neves
extradição
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Segurança do Poder Judiciário
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biblioteca digital
Adicional de Periculosidade
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Cultura da sentença
Raissa de Cavassin Milanezi
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Parentalidade socioafetiva
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Gratuidade do Ensino
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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V Colóquio
Regras da previdência
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Violência e Cultura
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Participação nos Lucros e Resultados
Rede Infoseg
Polícia Judiciaria Civil
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
princípio da correlação
curso é gratuito
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
POLÍTICA HIGIENISTA
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Contas Presidenciais
condições para reajuste de plano de saúde
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Uso do telefone celular
Doutor "honoris causa"
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Responsabilização criminal
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XXV CONPEDI
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Colaboração premiada por delegados
Constelação Familiar
O Procedimento Comum
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Escravidão Moderna
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Eleições municipais 2016
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Compensação de carbono
Súmula 90 do TST
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Estado Democrático de Direito
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Processo de Impeachment
MPF
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Ministério Público de São Paulo
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Documentos falsificados
Código de Ética Médica
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Iolmar Alves Baltazar
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Prestações Pecuniárias
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Constituição Italiana
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Rilmo Braga
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Livro Infantil
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lauro do Nascimento Pereira
João Paulo de Mello Filippin
Diego Zysman Quirós
Direito de Trânsito
Presidência da República
Direito do Consumidor
Tainá Fernanda Pedrini
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Pornografia Infantil
Camarões
Eduardo Lamy
Ensino de Processo Penal
estacionamentos
Jacqueline Sinhoretto
Periódicos
Líbano
Luiz Inácio Lula da Silva
Alepo
Vitor Augusto Faria Pereira
Pauta de Julgamento
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Aldo Arantes
intercâmbio de jurisprudência
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lista
Investigações criminais
II jornada de Derecho civil
Renata Simonetto Gonçalves
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lei nº. 12.403/2011
Direito das Migrações Transnacionais
Homenagem póstuma
Requisitos Mínimos
Indeferimento da inicial
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Juizado do torcedor
Projeto MiniPac
Acusada gestante
Stephanie Noya S. R. Tanure
Código de Ética da Magistratura
Camila Berni
Carlos Henrique Raguza
8ª Vara Federal de Florianópolis
Princípio da não surpresa
Jordânia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Blitz
Processo Penal e Garantias
Juliana Ribeiro Goulart
Lei anti-homofobia
TJMT
Abuso dos direitos humanos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Maciana de Freitas e Souza
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Luciano Zanetti
Devido Processo Legal Substancial
Banco Mundial
PUC-MINAS
Perda da Guarda
Desocupação UESB
Seriado
NYtimes
Requisições de Pequeno Valor
Professores da USP
Alexandre Barbosa da Silva
RDD
Alienação
cooperativa de crédito
Curso Avançado de Direitos Humanos
Igor Labre de Oliveira Barros
Poder Judiciário catarinense
Jhonathan Fávero
Alan Kardec Cabral
Prescrição da ação penal
Antonio Carlos Brandão
Laura Gauloski Machado
Fernanda Martins
Pós-natal da adoção
Inscrição OAB
Luiz Regis Prado
Kevin Quintiliano de Oliveira
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Resolução 125 do CNJ
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Alan Maurano Savedra
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Diego Prezzi Santos
Walder Araújo de Oliveira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ana Luíza Teixeira Nazário
MoWBrasil 2017
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Maykon Fagundes Machado
Mestrado Direito Internacional
Ricardo da Silva Fiorin
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Transferência para hospital
Jaécio Matos Santos
DPESC
UNIFACS
Adilson Pires Ribeiro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lei Maria da penha
João Conrado Blum Júnior
Débora Costa Ferreira
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Registro
Processo Penal Contemporâneo em Debate
CDA
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Presídio Central de Porto Alegre
Antecipação de Tutela
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Atestado médico
Constituição brasileira
Coaching
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Sírlei de Sá Moura
TSJP
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HC 138207
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TRT 8º Região
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Descriminalização
PCB
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Déficit da Previdência
Porte de Armas
Regras de Bangkok
Quadrinhos puros do Direito
Desembargador Osmair Couto
CEPAL
Enamat
Orientações Jurisprudenciais
Lívia Lucca
A Constituição e o Supremo
Defensores Assassinados no Maranhão
Direito Penal Sexual
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Arthur Martins Andrade Cardoso
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Saúde
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Acordo de paz na Colômbia
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Reino Unido
Exportação
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Fabiana Irala de Medeiros
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Decreto 27.784/1950
MIT
Cursos Gratuitos
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Lei 9.714/1998
João Vítor de Araújo Santos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Oportunidades
Tribunal de Justiça do Tocantins
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Saúde Prisional
Inteligência Artificial
VI Jornada de Direito e Psicanálise
RE 958.252
Editora Tirant Lo Blanch
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Neurociências
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Karla de Souza Oliveira
João Otávio de Noronha
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Eventos Gratuitos
185
Superior Tribunal Militar
Prêmio Conciliar
Legislação Francesa
Regimes de casamento
Indenização por Dano Moral
Eleonora Mesquita Ceia
Min. Laurita Vaz
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U2
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Psicologia em Estudo
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Medida Provisória nº 712
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Transição e Consolidação da Democracia
Vestibular Udesc
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Direito Público Temas Atuais
Informativo de Jurisprudência
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Plano Nacional de Segurança
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Proposta de recomendação
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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WebRadio TJSC
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Trabalho Forçado
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artigo 33 do CP
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Israel Domingos Jorio
Tânia Iró da Motta
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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análise de redução de pena
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Direito de defesa
Seguro obrigatório
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Manual de Processo Penal
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Indenização a familiares
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Registro profissional
Sobre a Guerra
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Fertilização In Vitro
crime de estupro
Kristian Rodrigo Pscheidt
TRF da 3ª Região
Dívida de condomínio
Legislação Italiana
A construção da Identidade
Cumulação de pensões
sistema de justiça e segurança pública
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Assunção tácita de culpa
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indenização
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ONU
Bruno Makowiecky Salles
Hariel Caio Rocha de Carvalho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Isabelly Cysne Augusto Maia
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Henrique Perez Esteves
lucros cessantes
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Reforma do Ensino Médio
Lara Ferreira Lorenzoni
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Desocupação de estudantes
Sine Fácil
TRT 3ª Região
Universidade Federal de Minas Gerais
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HC 138565
Recomendação 31 do CNJ
Concurso de Bolsas
Código Civil de 2002
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Execuções
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Flórida
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Gabriel Gavasso Lis
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Anuário da Justiça
Ilegitimidade de parte
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mediação virtual
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Rol de Procedimentos em Saúde
Precatórios
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Direito de imagem
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Direitos do trabalhador doméstico
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Direito sucessório
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Três Poderes
Suspensão da Liminar
Luísa Claudia Faria dos Santos
Marcel Gomes de Oliveira
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Guilherme Alves Coutinho
Universidade Federal de Goiás
Furto de Chocolate
Paridade de Gênero
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Justiça russa
Audiências de custódia
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Conduta atípica penal
Código de Trânsito Brasileiro
Comissão de Anistia
Danos morais e materiais
Ônibus
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Damásio Educacional
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Unesco
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Reconhecimento fotográfico
Lei 8.137/90
Boletim n. 09
Detector de mentiras
Instalação dos cursos jurídicos
Polícia Civil do Distrito Federal
Síria
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
IX Semana Jurídica
Antônio Thulio Souza Bessa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Diego Augusto Bayer
Miguel Calmon Dantas
Fernando Machado
Japão
Tribunal Superior do Trabalho
Súmula 439 do STJ
Segurança Aeroportuária
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Diploma de 3º grau
Formação Promotoras Legais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Reajuste salarial
Hilariane Teixeira Ghilardi
Justiça Criminal Negocial
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Cinema Educativo
Vade Mecum Método Internacional
Trabalho de Conclusão de Curso
Mundo do Direito
Projeito Pai Presente
escravidão
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Regulamentação da atuação de menores de idade
Regime disciplinar diferenciado
Marcelo Fernandez Urani
Consulta Popular
Resolução 235/2016
TRT4
colaborações premiadas
Fernanda Fragoso
Beatriz Zapelini
interceptação telefônica ilegal
Judicialização da saúde
Renan Francelino da Silva
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Projeto de Lei 4.850/2016
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Organização Criminosa
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Fernando Antunes Soubhia
Fazenda nacional
Gustavo Noronha de Ávila
Projeto Cronos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Contestação
Aplicativos de Celular
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Cuiabá
Tramitação direta
Pedro Roberto Donel
Rio São Francisco
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Claudia da Rocha
Quinta Constitucional
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Gustavo Capobianco Volaco
Atendimento à Infância e Juventude
70ª edição Jornal AJD
Bruno Luís Marques Hapner
O que funciona no plantão judiciário
Michelle Carducci
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Medida provisória
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Prisão Perpétua
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Clube de Regatas do Flamengo
fornecimento de energia elétrica
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Mensageira da Paz
Consulta
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Advogados públicos
Curso de Filosofia Jurídica
Buraco em via pública
Palestrantes
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Solicitante de asilo
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Nota de Apoio
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Reclamação Disciplinar
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