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José Flávio Bueno Fischer
Lei nº 8.137/1990
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Adriana Calvo
Lucas Vasconcelos Vieira
Luciana Chemin
Adriano Valente
Marli M. M. da Costa
Rodrigo Fernandes
Mariane Bosa de Lins Neves
Fransuelen Geremias Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paulo Ferrareze Filho
Larissa Zucco
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulino Oliveira Santos
Emília Queiroz
Flaviane de Magalhães Barros
Produto eleitoral
Thalita Abdala Aris
Vanessa Kettermann Fernandes
Bárbara Natália Lages Lobo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodrigo Pereira Moreira
Glauco Gumerato Ramos
Kássio Henrique S. Aires
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bianca Bez
Maria Francisca Accioly
Alanna Caroline Gadelha Alves
Nilza Sarneski
Juliano Cesar Zanini
Rizzatto Nunes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Caroline Ribeiro dos Santos
Maykon Fagundes Machado
Agrotóxicos
Giselle Couy
Raphael Fernando Pinheiro
Débora Silva Massulo
Ana Beatriz de Souza Martins
Fermín Canteros
Ricardo Souza Calcini
Gabriela Gomes Soncini
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Eric Scapim Cunha Brandão
Fernanda Koch Carlan
GABRIELA ALBINO UGIONI
Phillip Gil França
Alexandre Morais da Rosa
Vívian De Gann dos Santos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marina Barcelos de Oliveira
Isaías Henrique Silva
Gabriela Mendes Machado
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Fábio Guimarães Timponi
Gabriel Abrahao Costa
Marcelo Palma de Brito
Aline Taraziuk Nicodemos
Editora Tirant Lo Blanch
Jenifer Carina Pereira
Cristiana Cordeiro
Márcia Cunha Teixeira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Wellington Lima Amorim
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Darci Guimarães Ribeiro
Rodrigo Bello
Lia Raquel Bloos Mossini
Thiago Souza de Albuquerque
Álvaro Castillo
Karla Fabrício de Godoy
José Luis da Silva Tavares
Rosane Reis Kerber
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Felipe Bezerra Bastos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Bruna Marques da Silva
Marcelo Carneval
Tauana Fernandes Fontenelle
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Taysa Matos
Tânia Maria S. de Oliveira
Futuros profissionais do Direito
Alexandre Basílio
Pedro Dalese
Sofia Siman Salema
Marco Aurelio Serau Jr.
Gisele Mazzoni Welsch
Heitor Pergher
Elisa Viana Dias Chaves
Maurício Moliner Nazário
Tiago Zagonel
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Alberto Silva Franco
Laura Dutra de Abreu
Derik Roberto da Silva Rozas
Roberta Oliveira Lima
Giulia Signor
Matheus Novais da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Ardala Marta Corso
Série Cibersegurança III
Abailard Jose de Sousa Neto
Jorge Bheron Rocha
Fernando César Costa Xavier
Lucas Pereira Sagaz
Raphael Jorge de Castilho Barilli
João Eduardo De Nadal
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Stanley Souza Marques
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Aphonso Vinicius Garbin
Daniel Willian Granado
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rosa Benites Pelicani
Jorge da Rosa
Daniella Teixeira
Lívia Casimiro
Ubiratan de Mattos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Adalberto Ferrari
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lúcio Delfino
Renan Levenhagen Pelegrini
Deonísio Koch
Lazara Carvalho
Bruce Bastos Martins
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luccas Tartuce
Vitor Santos Andrade
Stela Adriane
Raphaella Reis de Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Joscimar Souza Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marta de Oliveira Torres
Rodrigo Becker
João Lucas D. de Azevêdo
Fernando Gama de Miranda Netto
Yuri César de Almeida Silva
Vitor Morais de Andrade
Julio Guilherme Müller
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Igor Cardoso
Inês Virgínia Prado Soares
Christian Frederico da Cunha Bundt
r Rizzatto Nunes
Matheus Martins Moitinho
Luiza Nagib Eluf
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paulo Sérgio Restiffe
Paulo Ferreira da Cunha
João Paulo Orsini Martinelli
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Camila Victorazzi Martta
Isaac Ribeiro
Recompensa
Marcella Granemann Ferreira
Amanda Viega Spaller
Ana Cristina Teixeira Barreto
Valéria Magalhães Schneider
Desumanização do traficante e do usuário
Maria do Socorro Freitas de Brito
Leandro Augusto Alves da Silva
Tássia Andressa Veber
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
Fabrício Morais da Costa
Franciele Rieffel
Franciane Hasse
José Barroso Filho
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Andityas Soares de Moura Costa Matos
Claudia Calmoni
Henderson Fürst
Luana G. de Vito
Ezilda Melo
Elisa Berton Eidt
Grazielli Farias Fraga
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniela Villani Bonaccorsi
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daniel Brantes Ferreira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Guilherme Moreira Pires
Ana Carolina Calvo Tiberio
Patrícia Moreira de Lima
Nathália Ribeiro Leite Silva
Gabriela Maia Rebouças
Débora Costa Ferreira
Jenair Alves da Silva
Atenuante inominada
Guilherme Wunsch
Analice Nogueira Santos Cunha
Jocê Rodrigues
Raphael Augusto
Samira Schultz Mansur
Isabela Sousa Bestetti
Juliana Jacob
Abril Uscanga Barradas
Tayane Caruso do Valle
Edilson Santana Gonçalves Filho
Andreu Luz
Fernanda Araujo Pereira
Paola Furtado
Flávia Ávila Penido
Fernando Reis de Carvalho Peres
Wagner Yukito Kohatsu
Lia Raquel Bloos Mossini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fabiano Pimentel
Roger Feichas
Luana I. Cabral dos Santos
Thiago Caversan Antunes
r Gisela Maria Bester
Abraham Hand Vargas Mencer
Nic Cardeal
Mauro Cesar Martins de Souza
Pollyanna Maria da Silva
Rafael Leme Macedo
Roberta Aparecida Varaschin
Leonardo Carneiro da Cunha
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Felinto Martins Filho
Cintia Neves Godoi
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernanda Pacheco Amorim
Efson Lima
Patrícia Otarão
Adriana Bravim
Velocino Pacheco Filho
Gabriela Ponce
Alana Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Izabele Pereira Barra
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Juliana Carvalho Pavão
Noslen Melo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Márcio Soares Berclaz
Ana Paula Rengel Gonçalves
Estudantes secundaristas
Renato Santos de Melo
Camila de Oliveira Koch
Marco Antônio Scapini
José Edvaldo Pereira Sales
George Oliveira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Giulia da Silva Soares
Leonardo Carvalho Moura
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Maria Julia Pardal Simonato
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tiago Oliveira de Santana
Catherine Juglair Nogari Valente
Lis Arrais Oliveira
Airton Gomes Braga
Mackysuel Mendes Lins
Affonso Ghizzo Neto
Afrânio Silva Jardim
Gabriela Balbinot
Gamil Föppel El Hireche
Camila Cardoso de Mello Prando
Camila Belinaso
André Antônio Gavazini
Eliane Câmara Batista dos Santos
Philipe Benoni Melo
Polliana Corrêa Morais
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Aline Leves
Juliana Ribeiro Goulart
Welder Queiroz dos Santos
Geovana Leme
André Luiz Bermudez Pereira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ivani Contini Bramante
Francisco José Borges Motta
Vitória Sousa Lopes Pereira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Emmanuel Dockès
Lucio Barreto Guerreiro
Amanda Ferreira dos Passos
Henrique Bonacina Bonfanti
Claudia da Rocha
Igor Borges La Rosa
Karina Melo Vieira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciano Scheer
Thereza Christina Nahas
David Salim Santos Hosni
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marco Couto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Gabriela Oliveira Freitas
Leonard Schmitz
Sofia Jessica Diaz
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Henrique Abel
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Quintanilha
Guilherme Vale Brum
André Chiabay
Casos criminais
Julia Vianna Correia da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Yuri Ivo Peralva Sales
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Zilka de Sá Barros
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jessyka Zanella Costa
Gabrielly Caroline Porsebon
Marília Siqueira Costa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Isadora Delfino Reis
Carolina Lacerda Machado
Gustavo Rocha Martins
Paulo Henrique dos Santos Lucon
G. Couto de Novaes
Deivid Willian dos Prazeres
Sandra Cristina Maia
Rogério Pacheco Alves
Nilo Carlos Pereira de Souza
Walter Bittar
Jamil Melo
Arlene Mara de Sousa Dias
Alexandre Cesar Pereira
Jeffrey Chiquini
Victor Hugo Ossowsky
Léo Rosa de Andrade
Ataques cibernéticos
Vinicius Gregório
Marcelo dos Santos Melo
Rodrigo Helfstein
João Victor Carvalho de Barros
Samuel Bueno
Adriano Soares da Costa
Carlos Augusto Ribeiro
Eugênio Pacelli
Weber Luiz de Oliveira
Felipe Pruinelli
Lauriston de Araújo Carvalho
Recurso Especial
Talita Quézia de Assis
Marcus Vinícius Motter Borges
Misoginia
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Jeovan Alves dos Santos
Valmir Pereira Alcantara
Gilberto Stürmer
Ana Paula de Souza Cury
Raça
Cláudio Lucena
Sabrina de Paula Braga
Arthur de Souza Bastos
Vicente de Paulo Barretto
Pollyana Maria da Silva
Wanessa Almeida
Conduta atípica
Bruno Campos Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gleucival Zeed Estevão
Daniel A. Dourado
Paulo Henrique Pinto Santiago
Letícia Pereira de Araújo
Rodrigo da Silva Brandalise
Mario Cesar Andrade
Roberta Moura Faíz
Laura Cascardi
Marly Fernandez
Alexandre Junqueira Gomide
Maristela Tamazzia dos Santos
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernanda Freitas de Melo
Leonel Pires Ohlweiler
Raquel Possolo
Rafael Ramos Rodolfo
Jackson Silva Wagner
Beatriz Bork
Paula dos Santos Bregagnol
Henrique Batista Barbosa
Simone Henrique
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Autoritarismo nacional
Elias Marques de Medeiros Neto
José Henrique Mouta Araújo
Roberto Barbosa de Moura
Gabriel Cavalcante Cortez
Almir Megali Neto
André Zilli
Marcelo Ferreira Machado
Luisa Oliveira Coelho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Igor Guilhen Cardoso
Rafael Alexandre Silveira
Tatyane de Araújo Campos
Alice Costa Lima Salz
Amarílis Costa
Gabriela Cristofolini Vaz
Danilo Nascimento Cruz
Michel Zumerkorn Hassan
Violações de direitos humanos
Herval Sampaio
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thiago Brega de Assis
Dervana Coimbra
Fernando Porto Martins
Mauricio Stegemann Dieter
Bruno Martins Duarte Ortiz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Manuella Fernandez
Adriano Sant’Ana Pedra
Daniele Lameira
Veronica Pacheco Viana
Davi Rodney Silva
Felipo Pereira Bona
Ruan Zancanaro Catarini
Camila Maciel Cavalheiro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Murillo Andrade
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bianca Rosenthal
Luciane Maria Trippia
Agustín Laó-Montes
Aurélio Franco de Camargo
Samuel Silva
Joelma C. Sousa
Ana Luísa Schmidt Ramos
Priscila Serafin Proença
Bruno Lopes Ninomiya
Lara Teles Fernandes
Mírian Da Silveira Monte
Marcelo Maduell Guimarães
Luís Renato Avezum
Daniel Willian Granado
Julia Santi Fischer
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Patrícia Cordeiro
Franceline Franco
Marcos Queiroz
Rafaela Alban
Thaís Mendes Webber Barelli
Sistema Penal do Rei Midas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eduardo Bitencourt
Leonardo Antunes Morais
João Vitor Ribatski
Marjorie Tolotti S. de Mello
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ricardo Pires
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Veranice Melo Frota
Edson Carvalho
Jéssica Helena Borges Fraga
Antônio Carvalho Filho
João Pedro França Teixeira
Paulo Vinícius Feijó
Elane Pires Muniz Soranso
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jorge Coutinho Paschoal
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Nicole Noschang
Tainá Machado Vargas
Ludmila Ângela Müller
Dayana de Carvalho Uhdre
Fernanda da Silva Lima
Márcia Letícia Gomes
Gabriel Mantelli
Lara Kauark Santana
João Marcos Buch
Mariana Alves Lara
Wagner Francesco
João Pedro Gebran Neto
Eric Cwajgenbaum
Amanda de Medeiros Lima
Maria Lúcia Barbosa
Marcelo Pichioli da Silveira
Gustavo Amorim
Rodolpho Mattos
Gabriel Miranda
Gustavo Holz
Roberta Matzenbacher
Evandro Regis Eckel
Daniel dos Santos Rodrigues
Rafael Giorgio Dalla Barba
Heloisa Alves
Giancarlo Montagner Copelli
Fabrício Pontin
Solange Cordeiro Faria
Vânia Marian Guerino Farinha
Juraci Mourão Lopes Filho
Lígia de Freitas Barbosa
Crédito negativo
Luara Colpa
Bruno Marques Ribeiro
Julia Drummond
Leticia Maria Rosa Alves
Celso Augusto Uequed Pitol
Velocino Pacheco Filho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Defensores Públicos
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Amanda Rodrigues Alves
Elias Guilherme Trevisol
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rubem Bilhalva Konig
Patty Oliver
Suzany Brasil
Rennan Herbert Mustafá
Belmiro Jorge Patto
Mariana Lopes
Wagner Luis Padilha
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
André Amorim de Aguiar
Clenio Jair Schulze
Gabriel Esperança Lisboa
Thomas Bustamante
Kelvin J. Bressan
Luis Gustavo Cardoso
Norberto Knebel
João Marcos Braga de Melo
André Gustavo Salvador Kauffman
Elizabete de Araújo Souza
Erick Oliveira Rocha Gomes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Débora Tavares
Débora Kamasche Henrique de Souza
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Hermes Zaneti Jr.
Barbara Christina de Souza Rosa
César Augusto Baldi
Larissa Thielle Arcaro
Thiago Ribeiro Rafagnin
Roberto Carlos Rocha Kayat
Moacir Henrique Júnior
Aruani Kindermann Lapolli
Mariana Seifert Bazzo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Antonio J. Capuzzi
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Franklyn Celso Ferreira
Cândido Furtado Maia Neto
Matheus Cristhian Kunze
Ulisses Schwarz Viana
Rafael dos Santos da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernanda Hablich
r Breno Novelli
Ana Carolina Carvalho Fonseca
França Júnior
Dina Alves
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luis Henrique Braga Madalena
Lucas de Lazari Dranski
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcelo Pereira de Almeida
r Élida Lauris e Denise Dora
Daniela Bornin
Marco Aurélio Peixoto
Marilena Wolf de Mello Braga
Leonardo Oliveira Bernardino
Ruth Batista
Mauro Mendes Dias
Karini Nascimento
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo de Mello Vieira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Clécia Cristina Galindo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Indyara Tayana Santos Rossetto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Andre Vasconcelos Roque
Fernanda Becker
Marina Peixoto Dias
Constelação Familiar Sistêmica
Tabita Aija Silva Moreira
Marcelo Andrade de Azambuja
Ricardo Sanín Restrepo
Willame Parente Mazza
Paulo Natanael Vieira Lima
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Edilson Santana G. Filho
Felipe André Laranjo
Profa Dra Karine de Souza Silva
Júlio Cesar Rossi
Nely Nazareth
Marcelo Masô
Andréa Keust Bandeira de Melo
Antonio Graim Neto
Marcos Paulo Campos
Larissa Borges Fortes
Ana Paula Couto
Paulo Henrique Oliveira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alessa Pagan Veiga
Felipe Abdel Malek
Marina Bertinatto
Cristiano Aparecido Quinaia
Josiane Rose Petry Veronese
Lucélia de Sena Alves
Andrezza Anzolin
Zulmar Duarte
Mateus Brandão Aires
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luciane Buriasco Isquerdo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fábio Jun Capucho
Alissar Ali Fahs
Alexandre de Morais da Rosa
Mariana Silva Nery
Fernanda Gomes e Souza Borges
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Debora Vieira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Marco Regulatório do Pré-Sal
Raphael de Souza Almeida Santos
Denis Sampaio
Paulo Gurjão
Lucas
Cleiton Sacoman
Luiz Elias Miranda
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Antonio Tomporoski
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fábio de Oliveira Camillo
Ygor Nasser Salah Salmen
Carmem Cavalcante
Cláudia Toledo
Eduardo Borges
Henrique Kaster
Marcelo Maduell Guimarães
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lorenzo Alvarez de Toledo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Naína Ariana Tumelero
Thiago da Silva Santana
Banalidade do Mal
Kenarik Boujikian
Wagner Carmo
Javier Diez García
Giselle da Cunha Cruz
João Victor Mingorance
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mayara Pellenz
Alberto Sampaio Júnior
Guilherme Zorzi Rosa
Clarice Santos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lazara Carvalho
Gabriela Essig
Emerson Garcia
Higor Rezende Pessoa
José Ricardo Maciel Nerling
José Humberto Pereira Muniz Filho
Nara Fernandes Lúcio
Deise Helena Krantz Lora
Cláudio Rêgo
Eliza Cerutti
Lenon Gustavo Batista Taques
Emrich Sá
Rogério Carvalho da Rosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Jefferson Forest
Ronicleici Santos da Conceição
Charles da Costa Bruxel
Bernardo Cortez
Fernando Goya Maldonado
S. Tavares-Pereira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carla Dietrich
Mônica Pimenta Júdice
Jorge Luiz Souto Maior
André Sampaio
Bruna de Souza Fernandes
Anna Júlia Santana Vicente
Ge Mello
Thiago Siffermann
Modelo aristocrático de Direito
Marina Cerqueira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Guilherme Christen Möller
Rodrigo Ramos Melgaço
Fernando Torres
Gustavo Santana do Nascimento
Silvia Felipe Marzagão
David Tarciso Queiroz de Souza
Daiana Menendez
Katarina Peixoto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Guilherme Barros Martins de Souza
Pedro Ivo de Sousa
Helena Patrícia Freitas
Tiago de Lima Santos Reid
Gabriela Ribeiro
Miguel Augusto Nisizaki
Charles M. Machado
Kamilla Mello
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ana Patricia Gonzalez
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo César Carbonari
Marcos Prata Bentes
Francisco José Guardini Nogueira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Juarez Rogério Felix
Bernardo Lima
Lucas Murilo Wojcik
Carina Bezerra Kobashigawa
Maria Eduarda Sagás
Aline Venutto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Juliana Lopes
Italo de Oliveira Guedes
Aicha Eroud
André Dos Santos Carvalhal
Isabel Fauth
Ciro de Souza Brito
Germano Rigotti Fiorio
André Giamberardino
Cacau Novaes
Carla Dóro
Bruna Roberta de Borba
Gil Ramos
Juliana Nandi
João de Castro Souza
Felipe Chiavone Bueno
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thaís Magrini Schiavon
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Glauco Salomão Leite
Téssia Gallina Jorge
Thiago Minagé
Guilherme Freire de Melo Barros
Vontade de Constituição
¿Quién vigila a los vigilantes?
Claudio Melim
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Maria Fernanda Piva
Joselene Negra Black
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Elisa Costa Cruz
Amanda Muniz Oliveira
Rosana Rufino
Rafael Faria Basile
Ubiratan de Mattos
Nelson Lacerda
Hernani Zanin Júnior
Raígor Nascimento Borges
Wilson Knoner Campos
Caio Madureira Constantino
José Luiz Toro da Silva
Josevando Souza Andrade
Participação Privada
Denúncia contra Lula
Talissa Truccolo Reato
Luanna Tomaz de Souza
Mário Cesar Andrade
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Daisson Flach
Elson de Almeida Santos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Beatriz Vargas Ramos
Assis da Costa Oliveira
Jarbas Matos
Júlia Dutra de Carvalho
Fabiano Zavanella
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Ilan Goldberg
Fabiano Ramalho
Luana Andrade
Felipe Montiel
Jorge Alan Wunderlich
Fabricio Lima Silva
Bruna Kern Graziuso
Paulo Incott
Ivan Gomes Bonifácio
Alexandre dos Santos Priess
Humberto Gomes Macedo
Silvia Arizio
Adilson Pires Ribeiro
André Tredinnick
Priscila Fichtner
Hodavias Bibiano Chivinda
Samuel Medeiros Rocha
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Rodrigo Luz
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Relação de trabalho
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Fernanda Lencina Ribeiro
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Direitos do trabalhador doméstico
Violência doméstica e familiar contra a mulher
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Código Civil de 2002
Renova Cursos
Katarina Peixoto
Lucas Silvy Santos
Yuri Felix
Desembargador Osmair Couto
IHU On-Line
Planos de Saúde
Camila Berni
Bem imóvel
Kamile Medeiros do Valle
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Decreto Presidencial
Remoção de presos
Adriano Menino de Macedo Junior
Ana Luíza Teixeira Nazário
Carlos Roberto Simões Nogueira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Crime de ameaça
Julgamento pelo tribunal do júri
João de Castro Souza
TRT-SC
Juiz Hélio do Valle Pereira
Procuradoria Regional Eleitoral
Conduta atípica penal
Alessa Pagan Veiga
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Camarões
Comunidade jurídica brasileira
Theodoro Vicente Agostinho
Programa de estágio PJSC
Paulo Incott
II jornada de Derecho civil
o especialista em prender e a prisão
Eduardo Januário Newton
julgamento STF
João Otávio de Noronha
Fundamentos de Direito Processual Penal
Dra. Maria Lucia Karam
TVAL
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Leonardo de Souza Chaves
Bruno de Omena Celestino
Lista de Livros
Processo de validação de documentos
Notícia
Universidade Federal da Bahia
Repetitivo
Tempo de Resistência
Século XXI
Daniel Garcia da Rosa
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Rafael Floriano
gestante
art. 334-A do Código Penal
Previdência Social
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
prisão por débito tributário
Penhora de honorários
Direito sucessório
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Gustavo Medeiros
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ministra Cármen Lúcia
OIT
Comarca de Fortaleza
Parentalidade socioafetiva
Reajuste salarial
Resolução 218/2016
Tribunal Superior do Trabalho
Samir Mattar Assad
UNIJUI
Rennan Herbert Mustafá
Competência originária do STF
Filme Orestes
Indeferimento da inicial
2ª Edição
Safira Bonilha de Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Enem 2016
Alex da Silva Anhaia
estacionamentos
Recebimento
Salah Khaled Jr
Resolução n. 175 CNJ
Polônia
Fornececimento de remédio de alto custo
Madrid
Alexandre do Rosario Brito
Tânia Maria de Oliveira
Evaldo Silvan Duck de Freitas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
RE 587970
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Materialidade delitiva
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Reinaldo Couto
Alan Maurano Savedra
Espetáculo midiático no Processo Penal
“fosfoetanolamina sintética”
RENAP
Litigância de má-fé
Anuário da Justiça
Denúncia Crime
Fernando Parente
Mulheres vítimas de violência
João Paulo de Mello Filippin
Programa "Pai Presente"
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lei 13.228
Naína Ariana Tumelero
Ian Martin Vargas
Banco de dados genéticos
RE 958.252
CPC/73
Gustavo de Mattos Brentano
Responsabilidade civil do Estado
Crime de Injúria
Recurso Especial
Fernando Salzer e Silva
Estados Lusófonos
Antonio Sepulveda
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Camila Prando
Ana Carolina Greco Paes
Kátia Debarba Machado
distribuição de terras
Marcelo Melo
Claudia da Rocha
Luislinda Valois
Acelino Rodrigues Carvalho
Lesa-majestade
Estatuto da Juventude
Prerrogativa de foro
uso de marca
Legislação Francesa
Crise Migratória
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
PEC nº 287/2016
Wellington Borghi
Denúncias contra Aecio Neves
Proposta de recomendação
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Acidente de trânsito
MoWBrasil 2017
Aula online e gratuita
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Escritório Social
Atividade Especial
Lata de tinta
famílias com renda baixa
Fernando Rey Cota Filho
Psicologia em Estudo
Interrogatório informal
Participação nos Lucros e Resultados
Antônio Julião da Silva
Contas inativas do FGTS
Vinícius Loss
Lei 11.340/2006
Fiança
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Síria
Déficit da Previdência
Seguro obrigatório
UNISUL
Marlo Almeida Salvador
Intercâmbio
Francine Sgnaolin Schmitt
Propaganda enganosa
Sistema Quero uma Família
Reforma da Previdência
exercícios sistêmicos
Lei nº. 13.257/16
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Juiz Rafael Bogo
Isabely Neves
Audiência de Custódia
Criminologia Global
Doutrina previdenciária
Anuário da Justila 2016
Débora Costa Ferreira
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Raphael Zanon da Silva
Felipe Wruck Médici
Ana Maria Magro Martins
hoje?"
Ausência do MP em audiência
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Nota ADJ
Revista Pensar
Doenças Sexualmente Transmissíveis
queixa-crime
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Mundo do Direito
Saúde Prisional
Organização das Nações Unidas
Prisão Perpétua
Lilian Cristina Moraes
Tatiana Stroppa
Tânia Maria Françosi Santhias
Emetério Silva de Oliveira Neto
Encontro Município Transparente
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Formação Jurídica
Violência contra a mulher
Alexandre Matzenbacher
quem quebrou o Estado brasileiro
Movimentos sociais
Caroline Cardoso
Adoção de grupos de irmãos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Antônio Carvalho Filho
Renata Nascimento Gomes
Quadrinhos puros do Direito
Leonardo Marques Vilela
Lei Federal 11.091/2005
Inscrição OAB
Yeda Barbosa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
CEPAL
Patrícia Cordeiro da Silva
Péterson Niehues
Prefeito
João Pedro Coutinho Barreto
Indenização por Dano Moral
Burca
Gustavo de Almeida Ribeiro
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Concurso público
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lista
Residência Judicial
Divulgação
Prêmio Conciliar
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito e publicidade infantil
Totalitarismo no século XXI
Paulo Fonteles de Lima
Projeto “Integra-Idoso"
Presos provisório
PLS 32/2016
Suprema Corte dos Estados Unidos
OMS
júri popular
Bolsa de Estudo
Celpe-Bras
Exame preparatório OAB
ACNUDH
Motorista bêbado
MPM
Migrantes
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cão Guia
André Sampaio
Simone Pires Cipriano
Conselho Tutelar
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Ana Luisa Buzaid
João Vítor de Araújo Santos
Raphael Galvani
Víctor Minervino Quintiere
Resolução nº 400/2016
Franceses
Comunidades carentes
Paris
Dano Estético
Wallace Costa dos Santos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Exame de Ordem
Cenário jurídico e político
Diego Zysman Quirós
TRT da 9ª Região
IBDFAM
fundamentos do constitucionalismo
Desconto no salário
Assis da Costa Oliveira
Razoável Duração do Processo
Paulo Rogério Muniz Barros
Véu
Panamá
Maurício Requião
audiolivro
Revista Jurídica Actualidad Penal
Carolina Marcondes
Grupo de Pesquisa
Constituição brasileira
CPGUFSC
Constrangimento
Comissão de Anistia
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Rito processual
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Superior Tribunal de Justiça
patologia ocupacional
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Botão de pânico
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Combate à Corrupção
Concursos Públicos
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Malta
Centro Acadêmico Hugo Simas
Doutor "honoris causa"
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Seguro DPVAT
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Estudos Feministas
Servidores
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
PUC-MINAS
Mentalidade Inquisitória
Decreto 8.615
Atahualpa Fernandez
Vitor Sousa Freitas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Carros apreendidos
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Lei estadual n. 319/1948
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Lei n. 13.189/2015
polícia civil DF
Detentas grávidas
Confissão de culpa
Direito Interncional
Gestantes
danos morais coletivos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
PJe Mobile
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Imersão na Selva Amazônica
Montreal
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Bibliografia Temática
casais homoafetivos
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Thiago Fernandes Dias
Emissora de Televisão
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Legislação Italiana
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comemoração 125 anos
Medida provisória
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Código de Ética Médica
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Antonio Graim Neto
Sarah Mirella Moreno da Cunha
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Renato de Souza Matos Filho
Paternidade biológica
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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27 anos do ECA
Marcelo Ricardo Colaço
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ameaça espiritual
Clássico do dia
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13.271/16
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Legislação russa
Devido Processo Legal Substancial
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Ciências Médicas Forenses
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Apadrinhamento de crianças
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PLS 280/2016
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Eleições municipais 2016
Lei n. 8.038/90
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Atraso na entrega de diploma
Envenenamento de merenda escolar
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Projeto Releitura
Estudos Constitucionais
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Prevenção ao suicídio
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Estabelecimento prisional
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Lei 5.889/73
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Mulher nos cenários jurídicos
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Decreto 3.413/2000
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Curso de Direito Penal Didático
Mediação on line
Ação Direta de Inconstitucionalidade
pós-graduação em direito processual civil
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Universidade Estadual de Maringá
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Jonathan Cardoso Régis
Leonardo Sagrillo Santiago
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Reforma do Ensino Médio
Juliana Arrais Mousinho
interceptação telefônica ilegal
TRT 12ª Região
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Monografia
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ministro Noronha
sistema de justiça e segurança pública
Andréia Ferreira Bispo
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Atibaia
POLÍTICA HIGIENISTA
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Diego Prezzi Santos
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Direito de defesa
Big data
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Desocupação de estudantes
Atendimento à Infância e Juventude
Clube de Regatas do Flamengo
Comissão Especial
Curso de Redação
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Lei proíbe Uber no RJ
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Formação Promotoras Legais
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Lei n. 13.247
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Colaboração premiada por delegados
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Transição e Consolidação da Democracia
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IX Semana Jurídica
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1º Congresso de Criminologia(s)
HC 383102
Justiça em número 2016
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Alimentos no âmbito internacional
Eleições EUA
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Resolução 235/2016
Competência Delegada
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Direitos dos animais
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sentença feita por estagiário
Citação e intimação
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O Júri Objetivo II
Constituição e Poder Vol. 2
Manual de Processo Penal
Larissa Eloi Castro Santos
Áudio entrevista
Coleção Análise Alternativa do Direito
danos estéticos
Julio Cezar Moura de Souza
reunião com presidentes dos TJs.
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Homenagem a Imre Kertész
Defensoria Pública de Goiás
Itapema/SC
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Clarice A. Petramale
Lei de Improbidade Administrativa
Somália
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Armas Nucleares
Guia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Áudio da entrevista
HC 373364
Código de Ética da Magistratura
Mariana Goulart
STJ
Thais Silva Bernardes
Requisitos Mínimos
Escravidão Moderna
Teses
Comunicação ao juízo da execução
Aprovado
mestrado Univali
Exercer o cargo de ministro da Justiça
João Felipe B. Bastos
Revista de Direito Alternativo n. 01
TRT da 12ª Região
Indenização por cobrança indevida
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
CEAJud
Hospital privado
Eliseu Raphael Venturi
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Justiça que solta
Michel Temer
UNOESC
Secretaria de Educação
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Palestrantes
Professor Boaventura de Sousa Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Coisa Julgada
UNISINOS
Aplicativos de Celular
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Ezair José Meurer Junior
José César Coimbra
Danos morais
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Defensorxs
Desembargador Sérgio Luz
Documento histórico
individualização
Processo Penal do Limite
condições para reajuste de plano de saúde
Renata da Costa Sousa Meireles
Sinase
Detector de mentiras
PCRJ
Confisco de Bens
Professor Adjunto
Mayra Matuck Sarak
José Luiz Toro da Silva
Luciano Dantas Sampaio Filho
cargo de Secretário de DiligênciaS
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Projeto de Lei 3.277/2012
Boletim n. 09
Sérgio Oliva Reis
Código de Trânsito Brasileiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Contestação
Revista Iuris in mente
Compensação de carbono
Fernando Neves
Alice Hammes
O Procedimento Comum
Maria Lúcia Karam
Uso do telefone celular
Bernardo Micherif Carneiro
contratos de mútuo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Apreensão de passaporte
Fabiano Oldoni
Solicitante de asilo
Dano ambiental
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Berçário
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Abuso de autoridade
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
TJMT
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Conrado Gama Monteiro
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Erro médico
princípio da correlação
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Direito Penal: Parte Especial
Jaécio Matos Santos
cerceamento da liberdade do cidadão
Luiz Fernando Cortelini Meister
Organização Mundial de Saúde
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Ocupação das Escolas e Universidades
XX Semana Jurídica
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Lei n. 15.829/2012
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Ezio Mauro
I Encontro das Criminalistas
greve de servidor
PFDC
Gilberto Bruschi
Soraia da Rosa Mendes
Eleonora Mesquita Ceia
Direito à educação
Conselheiros Tutelares
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Fauzi Hassan Choukr
DPESP
Medida Provisória 759/2016
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Contribuição Previdenciária
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Sistemas Processuais Penais
Responsabilização criminal
pais solteiros
Andréa Gill
Holocausto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Escoteiros
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Marcel Gomes de Oliveira
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
New York
Foro Privilegiado
Lei nº 13.427
Enrique Pedro Haba Müller
André Henrique Lemos
Demissão por Homofobia
indígenas Warao
Nota de Apoio
Ponto adicional
Alexandre Hardt Bortolotto
Luiz Ferri de Barros
Giancarlo Silkunas Vay
André Luís de Lima Maia
impenhorabilidade
Julia Lafayette
Nota de Repúdio
Jornal Estado de Direito
atividade de risco
terras de cultivo de drogas
Barbara Pasello
CNJ
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TJRS
Gustavo Schlupp Winter
Projeto PROTEUS
Crimes Imprescritíveis
Assentamento agrário
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Magalhães Coelho
E-book
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Pesquisa Acadêmica
Recurso de Revista
Febre Amarela
Henrique Telles Vargas
Rosalvo Ivarra Ortiz
Manuela Valim Charpinel
João Chiesa Farias
Daniel Brandão
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Corréus
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Direito Contratual
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Direito de Trânsito
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A Hiperintegração do Direito
Vítima tenta acordo
Lei n. 8.213/91
assédio sexual em metrô
Julgamentos Históricos
PJe 2.0
Lei 8.137/90
Laura Gauloski Machado
Direitos de sucessões
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Mediação e Conciliação
Resolução n. 235/2016
Lenio Luiz Streck
10ª edição comemorativa
Paternidade tardia
FAE Centro Universitário
Sexta Câmara Civil
MG
Precatórios
Introdução ao Direito Processual Penal
Conferência de Haia
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Daniela V. Pachito
RIHJ
Casal homossexual
Ministro da Saúde
Luciane Mª Banfi Ferreira
prazo exclusão de sócio
Mauricio Mota
docencia y profesionalidad jurídicas
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A construção da cidadania e a sexualidade
Violência e Cinema
REsp 1338942
Microcefalia
Descriminalização da Homossexualidade
Diogo Bacha e Silva
José Borges Neto
CIIDI
Súmula 90 do TST
ADC 16
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Sistemas Sociais
Lei nº 13.441/2017
Ônibus
Mestrado e Doutorado 2017
Acordo de paz na Colômbia
Advocacia catarinense
Justiça em Números
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Projeto MiniPac
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investimento
regime inicial do crime de roubo
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Emergência Democrática
Revista Contextos Clínicos
Máfia chinesa
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Lei anti-homofobia
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Assunção tácita de culpa
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Habeas Corpus nº 387244
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Fertilização In Vitro
Criminologia Forense – Tomo I
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Magistratura Catarinense
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Parentesco de terceiro grau
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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