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A ilegalidade do PIS/COFINS sobre a variação cambial: variações ocorridas após a data do recebimento dos recursos decorrentes da exportação
Reforma Tributária e a Teoria dos Jogos: ICMS Nacional, URV Fiscal e o Equilíbrio de Nash (Parte I)
A ilegalidade do adicional de 1% da COFINS - importação: o acordo do GATT e o fim da necessidade de neutralidade e simetria pela Lei nº 13.161/2015
O critério injetor da regra - matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte I)
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Lei nº 8.137/1990
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Nota de Apoio
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Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Thiago Freitas
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Antônio Julião da Silva
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Rafaela Alban
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rennan Herbert Mustafá
Guilherme Barros Martins de Souza
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Emília Queiroz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Dora A. Martins
Olavo de Oliveira Neto
Pedro Ivo de Sousa
Mamadú Saido Djaló
Carla Dóro
Marcelo Carneval
Paula Saleh Arbs
Leandro Augusto Alves da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Editora Empório do Direito
Juliana Nandi
Eduarda Cruz Daudt
Francisco Walter Rêgo Batista
Júlia Guimarães
Larissa Borges Fortes
Filipe Reinert
Charles M. Machado
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Ferreira Machado
Rafael dos Santos da Silva
Nadine Hellen Reis
Luíza Resende Guimarães
Gabriel Bulhões
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cássio Pitangueira
Fernando da Silva Albuquerque
Adriana Calvo
Juliana Ramos de Amorim
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gabriela Oliveira Freitas
George Oliveira
Aline Venutto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Carlos Henrique Duarte Araújo
Plínio Gentil
Vinicius Gregório
S. Tavares-Pereira
Mauricio Mota
Juliana Jacob
Luis Henrique Braga Madalena
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Letícia Bittencourt
Guilherme Machado Siqueira
Ana Claudia de Souza Crotti
Norberto Knebel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paola Bianchi Wojciechowski
Camila Maciel Cavalheiro
Renan Apolônio
Natascha Anchieta
Jenifer Rodrigues
Gustavo Amorim
Alexandre Senra
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Humberto Miranda
Raígor Nascimento Borges
Flávio Quinaud Pedron
Denarcy Souza e Silva Júnior
Roberta Oliveira Lima
Marco Aurélio Peixoto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Fernanda Koch Carlan
Marcelo Oliveira de Moura
Maria Clara Gouveia Magalhães
Matheus Martins Moitinho
Phillip Gunther
Maria Fernanda Piva
Guilherme Mesquita Estêves
Luiz Antonio Ferrari Neto
André Lucas Fernandes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Antonio Pedro Melchior
Ricardo Moura
Renan Levenhagen Pelegrini
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcus Vinícius Motter Borges
Raphaella Reis de Oliveira
Tiago Didier
Produto eleitoral
Mario Cesar Andrade
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thiago Ribeiro Rafagnin
Felipe Bertazzo Tobar
Wagner Luis Padilha
Indyara Tayana Santos Rossetto
Bárbara Fonseca de Moura
Giselle da Cunha Cruz
Matheus Koerich Nobre
Missael Pinto Zampier
Banalidade do Mal
Savio Rangel Santiago
Ana Paula Couto
Adriana Lopes
Andreu Luz
Helga do Nascimento de Almeida
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fábio Rodrigues Gomes
Maurício Ramires
Jovana de Oliveira Rodrigues
Diogo de Paula Papel
Vicente de Paulo Barretto
Maria Alexandra Borba
Paula Franciele da Silva
Negócios jurídicos processuais
Elizabete de Araújo Souza
Veronica Pacheco Viana
Jenifer Carina Pereira
Tiago de Toledo Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
Ygor Nasser Salah Salmen
Victória Sell Feiber
Viviane Lícia Ribeiro
Marco Félix Jobim
Victor Hugo Ossowsky
Luiza Lopes Bustamante
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcos Catalan
Andreza Pantoja Smith
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
r Gisela Maria Bester
Sílvia Gabriel Teixeira
Cristiano Botelho Alves
Pedro de Souza Gomes Milioni
Carlos Eduardo Martinez
Bruna Kern Graziuso
Henrique Franceschetto
Rafael Leme Macedo
Felipe Wild Varela
Bárbara Natália Lages Lobo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Aicha Eroud
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Daniela Richter
Márcio Gil Tostes dos Santos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Juliana Ribeiro Goulart
Yuri César de Almeida Silva
Josevando Souza Andrade
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Murillo Andrade
Victor Rodrigues da Silva Costa
Vívian De Gann dos Santos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Roberto Livianu
Escola Mineira de Processo Penal
João Ulysses Ferreira Neto
Súmula vinculante
Ricardo Mauricio Freire Soares
Debora Vieira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luana Barros S. de Souza
Felipe Barreto de Melo
Brena Bonachini
Eduardo Januário Newton
Leonardo Godoy Drigo
Thaís Boia Marçal
Fábio Camargo
Pedro Roberto Donel
Patty Oliver
Wellington Lima Amorim
Ficção académica
Andre Vasconcelos Roque
Eric Cwajgenbaum
David Tarciso Queiroz de Souza
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Felipe da Silva Freitas
Rodrigo Fernandes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Raique Lucas de J. Correia
Atenuante inominada
José Muniz Neto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcia Cristina Xavier de Souza
Josiane Rose Petry Veronese
Beatriz Bork
Carlos Eduardo Martinez
Pedro de Araujo Fernandes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Casos criminais
Marcelo Palma de Brito
Luanna Tomaz de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
João Felipe Bezerra Bastos
Thaís Magrini Schiavon
Vitor Andrade
Lorena Vasconcelos Porto
Gisele Mazzoni Welsch
Eduardo Rodrigues dos Santos
Aphonso Vinicius Garbin
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rafael Caselli Pereira
Raphael Augusto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Antonella Galindo
Luiza Miranda Heinisch
Natalia Cintra
Violência contra as mulheres
Flávia Ávila Penido
Denúncia contra Lula
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marcelo Maduell Guimarães
Débora Silva Massulo
Tainá Machado Vargas
Felipe Fernandes Pinheiro
Giovanni Chaim
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ricardo Fretta
Evie Nogueira e Malafaia
Leticia Maria Rosa Alves
Rubens Almeida Passos de Freitas
Thereza Christina Nahas
Denis Donoso
André Luís de Lima Maia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruna de Souza Fernandes
r Luiz Ferri de Barros
Mário Cesar Andrade
Renê Francisco Hellman
Wanessa Assunção Ramos
Gisela Maria Bester
Ludmila Ângela Müller
Derik Roberto da Silva Rozas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcos Paulo Campos
Luiz Carlos de Andrade
Maiana Guimarães
Barbara Christina de Souza Rosa
Caroline Perez Venturini
Agnes Pessoa
Fabiano Pimentel
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriel Silas
Thalles Ricardo Alciati Valim
Alessandro Rodrigues da Silva
Andrezza Anzolin
Gustavo de Lima Pereira
Bruno Rodrigues
Cintia Neves Godoi
Patrícia Cordeiro da Silva
Rafael Lara Martins
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Efson Lima
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Izabele Pereira Barra
Fábio Salum
Williams Félix Gomes da Silva
Camila Belinaso
Lara Kauark Santana
Marina Bertinatto
Alice Bianchini
Marisa Falcão
Gilberto Stürmer
Jorge Acosta Jr.
Regiane Nistler
Willian Cleber Zolandeck
Fábio Guimarães Timponi
Cândice Lisbôa Alves
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thaís Mendes Webber Barelli
João Paulo de Souza Carneiro
Constelação Familiar Sistêmica
Matheus José da Silva Dillio
Camila Renata Leme Martins
Caso Althusser
Leonel Maschietto
Ney Bello
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ângelo Boreggio Neto
Antonio J. Capuzzi
Bruno Guimarães Pedrosa
Suelen Tavares Gil
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Delano Câncio Brandão
André Zilli
Luana G. de Vito
Stanley Souza Marques
Rafael Ramos Rodolfo
Andreu Sacramento Luz
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alexandre Pacheco Martins
Camila Savaris Cornelius
Rideko Suzuki
Eliene Rodrigues de Oliveira
Augusto Barbosa Hackbarth
Taysa Matos
César Barros Leal
Ruth Batista
Ubiratan de Mattos
Luciano Zanetti
Thula Pires
Luana Andrade
Hermes Zaneti Jr.
Abraham Hand Vargas Mencer
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rodrigo Ramos Melgaço
Catarina Hernandez Ferri
Mônia Clarissa Hennig Leal
Hellen Fernanda de Castro
Camila Sallum
Maurilio Casas Maia
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fabricio Lima Silva
Larissa Zucco
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Conduta atípica
Atahualpa Fernandez
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Eder Fernandes Santana
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mauricio Antonio Correia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernanda Pacheco Amorim
Rafael Feitosa da Mata
Ana Luísa Fioroni Reale
Leonardo de Oliveira
Ana Paula Backes
Simone Henrique
Deonísio Koch
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Mônica Bonetti Couto
Ilana Lemos de Paiva
Poeta Ali Agora
Marco Antônio Scapini
Bruno César Gonçalves da Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Vitor Frederico Kümpel
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ardala Marta Corso
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marcelo dos Santos Melo
Emílio Peluso Neder Meyer
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marco Antonio Lima Berberi
Gleucival Zeed Estevão
Júlio da Silveira Moreira
Denis Sampaio
Desumanização do traficante e do usuário
Ian Martins
Ana Beatriz de Souza Martins
Proporcionalidade e isonomia
João Marcos Braga de Melo
André Antônio Gavazini
Paloma Braga
Carolina Moraes Migliavacca
Delano Câncio Brandão
Heitor Vitor Mendonça Sica
Matheus Fanti
Ian Martin Vargas
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Augusto Jobim do Amaral
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Maria Carolina Russo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Carlos Alberto Farracha de Castro
Cristiano Duro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
José Antonio Farah Lopes de Lima
Thalita Abdala Aris
Gabriel Mantelli
Ricardo Souza Calcini
Lígia de Freitas Barbosa
Rafael Fernandes Caldeirão
João Guilherme Alvares de Farias
Gustavo Borges Mariano
José Adaumir Arruda da Silva
Juliane Facó
Cargos públicos de provimento efetivo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
João Paulo Lordelo
Gabriel Esperança Lisboa
Polliana Corrêa Morais
José Calvo González
Gilberto Alves Júnior
José de Assis Santiago Neto
Fernanda Ely Borba
Maurício Requião
Adriano Valente
Felippe Borring Rocha
r Tainá Aguiar Junquilho
Bianca Mendes Pereira Richter
Poder “Reconstituinte”
Hernani Zanin Júnior
Tiago Spinato
Daniele Lameira
Luciano Franco Ribeiro
Willian Antonio Meotti
Vitória Sousa Lopes Pereira
Humberto Santarosa de Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Roger Feichas
Alberto Silva Franco
Mírian Da Silveira Monte
Guilherme Alcântara
Bruna Roberta de Borba
Débora Tavares
Ravi Peixoto
Lucas Laire Faria Almeida
Extensão Direito das Mulheres
Haneron Victor Marcos
Analice Nogueira Santos Cunha
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Frederico dos Santos Messias
Não Nos Renderemos
Paolla Hauser
Magnum Roberto Cardoso
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernando Porto Martins
Claudio Melim
Tânia Maria S. de Oliveira
Caroline Barreto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marlo Almeida Salvador
Gabriel Quintanilha
Cyntia Possídio
Misoginia
Gláucia Borges
José Antonio Herrera
Gil Ramos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Newton Pereira Ramos Neto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Marina Alice de Souza Santos
Julia Drummond
Mariana Brito Cairo
Roberta Moura Faíz
Luciana Berlini
Joelma C. Sousa
Silvia Felipe Marzagão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Sofrimento
Jessyka Zanella Costa
Isabela Sousa Bestetti
Ian Fernandes de Castilhos
Maica Matos Leão
Guilherme Vale Brum
Sarah Lima
Vontade de Constituição
Luís Eduardo Colavolpe
Modelo aristocrático de Direito
André Lozano Andrade
Augusto Passamani Bufulin
Hélio Rubens Brasil
Tayane Caruso do Valle
Amanda Rodrigues Alves
Wagner Francesco
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marcelo Mendes dos Santos
Rafaela Alban
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Pires
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Amanda Lobão
Amanda Viega Spaller
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Mario Porto
Víctor Minervino Quintiere
Clarissa Tassinari
Gustavo de Melo Vicelli
Thais Nogueira Lopes
Evanilsa Coelho Martins
Caio Madureira Constantino
René Santos Piauilino
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gabrielly Caroline Porsebon
Vinícius Alves
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Relação de trabalho
Patrick Lendl Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Emrich Sá
José Luis da Silva Tavares
Sofia Jessica Diaz
Carla Mari Robaina Marcondes
Leonardo Carvalho Moura
Laura Mallmann Marcht
Alberto Bastos
Alexandre de Paula Filho
Fabiano Ramalho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Emily Fidelix
Edilson Santana Gonçalves Filho
Dayana de Carvalho Uhdre
Letícia Pereira de Araújo
Daniela Richter
Alexandre Leal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Agrotóxicos
André Nicolitt
Thomas Bustamante
Fernanda Freitas de Melo
Vinícius Loss
Bruna Karoline Bezerra
Bruna Borges
Rafaela Silva Garcez
Rafael Tubone Magdaleno
Bruno Lopes Ninomiya
Davi Rodney Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Konstantin Gerber
Nádia de Castro Alves
Luciano Scheer
Mª Emília M. de O. Queiroz
Enzo Bello
Flávia Pereira Hill
Luis Leandro Gomes Ramos
Antonio Pietro Almeida
Amanda de Medeiros Lima
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rafael Giorgio Dalla Barba
Taynah Ignacio
Regina Geni Amorim Juncal
Miguel Augusto Nisizaki
Pedro Dalese
Ulisses Schwarz Viana
Amarilis Brito Costa
Sabrina de Paula Braga
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Araken de Assis
Marcela Duarte
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Javier Diez García
Fernanda Hablich
Gabriel Cavalcante Cortez
Ana Patricia Gonzalez
Manuella Fernandez
Willame Parente Mazza
José Henrique Mouta Araújo
Amanda Muniz Oliveira
Eduardo Santana Cordeiro
Flávia Santiago Lima
Higor Rezende Pessoa
Patrícia Moreira de Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Junqueira Sales
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cláudia Toledo
Thalita Caroline Faria de Assis
Série eProcesso – prática com teoria III
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Daniel Brantes Ferreira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
r Breno Novelli
Wellington M. de Almeida
Talissa Truccolo Reato
Zilka de Sá Barros
Stella He Jin Kim
Nayara Swarowski
Débora Kamasche Henrique de Souza
João Victor Carvalho de Barros
Daiane Carlos Höhn
Bruno Henrique Alves Salomão
Marly Fernandez
Alice Costa Lima Salz
André Luis Callegari
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Raquel Possolo
Gustavo Rocha Martins
José Barroso Filho
Maria Eduarda Sagás
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Paulino Oliveira Santos
João Biffe Junior
Lucas Vasconcelos Vieira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Lucas Pontes Ferreira
Carla A. Ventura
Ruan Zancanaro Catarini
Andrea Simone Frias
Ursula Rodriguez Minhone
Felipe Montiel
Karina Melo Vieira
Wellington Jacó Messias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Fabrício Pontin
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Raphael Fernando Pinheiro
Thiago Minagé
Henrique Picarelli
André Dos Santos Carvalhal
Noslen Melo
Ivana Leite Ruiz
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ge Mello
Laura Haddad
Alexandre Basílio
Jorge da Rosa
Alberto Jonathas Maia
Celyce de Carvalho Carneiro
Igor Domingos do Altíssimo
Gabriela Balbinot
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
João Victor Mingorance
Anna Luiza Cremonezi
Elias Jacob Neto
João Victor Rozatti Longhi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bernardo Gonçalves Fernandes
João Rafael de Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro
Ezequiel Pires
Marcelo Buzaglo Dantas
Paola Alcântara Lima Dumont
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jaider Esbell
Fausto Trentini
Vanessa Milani Sgreccia
Lia Raquel Bloos Mossini
Roberto Bona Junior
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ataques cibernéticos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Paulo Victor Costa Brito
Deivid Willian dos Prazeres
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alan Furtado
Samuel Mânica Radaelli
Ricardo Yamin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Hédel de Andrade Torres
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cintia Neves Godoi
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mariana Rodrigues Veras
André Luiz Bermudez Pereira
Daniel Cardoso
Bruno Espiñeira Lemos
João Pedro Gebran Neto
Alice Hertzog Resadori
Ricardo Leonel da Silva
Victor Labate
Série Cibersegurança II
Débora Fernanda Ferreira
Gabriela Cristofolini Vaz
Mark Pickersgill Walker
Jéssica Galvão
Monique Pena Kelles
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Paulo Antonio Peressin
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nathália Christina Caputo Gomes
Daniela Bornin
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thiago Vieira de Sousa
Breno Botelho Vieira da Silva
Ruiz Ritter
Rafael Moura
Série eProcesso: prática com teoria
Abraham Hand Vargas Mencer
Igor Borges La Rosa
David T. Queiroz de Souza
Adriana Bravim
Daniel de Pádua Andrade
Ana Júlia Batista
Matheus Vignatti de Carli
Matheus Felipe de Castro
Elcemara Aparecida Zielinski
Camila Gouvêa de Araújo
Evânia França
André Giamberardino
Débora Spagnol
Rafael Alexandre Silveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Patrícia Oliveira
Giancarlo Montagner Copelli
Terceira idade
Rodrigo Pereira Moreira
Nelson Camatta Moreira
Germano Rigotti Fiorio
Monique Pena Kelles
Hodavias Bibiano Chivinda
Lorena Guedes
Renata Carvalho Amaral
Jamilla Monteiro Sarkis
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lucas Varela
Giovana Atarasi
Igor Raatz
Antônio Carvalho Filho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ivan Gomes Bonifácio
Haroldo César Náter
Raul Linhares
Juliana Lopes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Espetacularização da violência
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Aline Taraziuk Nicodemos
Fernando Henrique Cardoso
Guilherme Moreira Pires
Daniel Brandão
Paola Furtado
Karina Almeida Pinhão
Felipe Chiavone Bueno
Carolina Sena Vieira
Eliza Cerutti
Por Danielle Mariel Heil
Aline Miranda
Leonard Schmitz
Gamil Föppel El Hireche
Rafael Faria Basile
André Martino Dolabela Chagas
Caroline Bispo
Diogo Dal Magro
Maurício Fontana Filho
Marco Aurélio Serau Junior
Diego Ken Osoegawa
Fredie Didier Júnior
Fabiana Otero Marques
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiz Ricardo de Castilhos
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Olívia Maria de Almeida
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Nariel Diotto
Isadora Delfino Reis
Recompensa
Marcelo Roseno de Oliveira
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Eduardo Borges
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Clarissa Demartini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Natã Ferraz Carpanez
Ana Miguel Gomes Regedor
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alexandre Cesar Pereira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Suzany Lima do Nascimento
Felipe Montiel da Silva
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Eduardo Bitencourt
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Gustavo Roberto Costa
Katarina Peixoto
Marcelo Veiga Franco
Violações de direitos humanos
Rachel Serodio de Menezes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rafael Bruno de Sá
Eduardo Oliveira Agustinho
Henrique Abel
Danilo Luchetta Prado
Emanuela Gava Caciatori
Jamil Melo
Henrique Kaster
Manoel Cardoso Helfer
Rosália Maria Carvalho Mourão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Renê Beckmann Johann Júnior
Talita Quézia de Assis
Valéria Magalhães Schneider
Emerson Garcia
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Juliana de Alano Scheffer
Tiago de Lima Santos Reid
Fernanda Becker
Arlene Mara de Sousa Dias
Vitor Pereira dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Suelen Tavares Gil
Grace Menck Figueroa
Luana Oliveira Araújo
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Camila Victorazzi Martta
Renato S. S. Schindler Filho
Thaís Rocha Lima
Ricardo Luna
André Monteiro do Rosário
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Karina Guerreiro de Sá
Bruna Braga da Silveira
Ana Caroline Machado Medeiros
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Emmanuel Dockès
Rosane Reis Kerber
Daniela Dias Tomaz
Salmi Paladini Neto
América
José Flávio Bueno Fischer
Luis Gustavo Cardoso
Ricardo Antonio Andreucci
Tássia Andressa Veber
Anthony Thiesen
Elisa Costa Cruz
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Dervana Coimbra
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Victor B. Gonçalves
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Sophie Dall’Olmo
Daniel Colnago Rodrigues
Cristiane Rebelo Limas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fábio de Oliveira Camillo
Samuel Oliveira Cersosimo
Tiago Zagonel
Crédito negativo
Viviane da Silva Sousa
Assis da Costa Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ivan Bonifácio
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Bruno de Macedo Dias
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Sistema Penal do Rei Midas
Suellen Regina Frantz
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Heitor Pergher
Fernanda da Silva Lima
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marília Siqueira Costa
Tabita Aija Silva Moreira
Jhonatan Morais Barbosa
Daniel Willian Granado
Teresa Arruda Alvim
Gabriela Ribeiro
Franklyn Celso Ferreira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Pedro Coelho
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Carla Benitez Martins
Joice Graciele Nielsson
Melina Girardi Fachin
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Eric Scapim Cunha Brandão
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Justiça e vingança
¿Quién vigila a los vigilantes?
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Cândido Furtado Maia Neto
Mayra Matuck Sarak
Gustavo Noronha de Ávila
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Clarissa Pereira Carello
Christyan Muller Ajala
Fernando Gama de Miranda Netto
Anderson Nazário
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Merhej Najm Neto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Célia Iraci da Cunha
Bernardo Britto Guerra
Daniel Octávio Silva Marinho
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Catherine Juglair Nogari Valente
Ilan Goldberg
Gabriel Lima Marques
Guilherme Henrique Lage Faria
Guilherme Sarri Carreira
Diogo Dal Magro
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Joana Ribeiro
Marina Peixoto Dias
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Vinícius Cidral
Larissa Mozzatto Risério
Luana Cabral
Breno Hoyos Guimarães
Gabriel Lombardi Richetto
Camila Canto
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Renata Cortez Vieira Peixoto
Guilherme Curci T. Risso
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Carmem Cavalcante
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Articulistas
infecção hospitalar
Trancamento de ação penal
Estabelecimento prisional
Universidade do Porto
Coleção Análise Alternativa do Direito
Editora Empório do Direito
hoje?"
8ª Vara Federal de Florianópolis
Prova de dívida
Poder Judiciário Estadual
Lei Municipal n. 4666/2010
vítima de bala perdida
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Recurso Especial
Curso de Espanhol
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Obrigação Impossível
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Filme Orestes
Cultura da sentença
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Artur de Brito Gueiros Souza
Código Civil de 2002
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Pedro Augusto Santos de Souza
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Antonio Vercher Noguera
7º Congresso Jurídico Online
4.º Congresso Médico e jurídico
STF
Trabalho em presídio
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MPMS
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Súmulas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Trabalho de Conclusão de Curso
RDD
Renata Condi Vescovi
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
II Simpósio de Direitos Humanos
Embaixada dos EUA
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fabricio Gevaerd
Medidas alternativas
Publicidade abusiva
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Artigo Científico
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Revista Pensamiento Americano
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Ministro Celso de Mello
Antonio Sepulveda
suspensão de penalidade
Acidente de trabalho
Ígor Araújo de Arruda
Lei 8.137/90
Estudos
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Robinson Borges da Silva Junior
DPERJ
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Seguro de Vida
Tratado
Investigação Social
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adicional de insalubridade
Resolução 218/2016
João de Castro Souza
ADPF 414
Ações de Família
Luciano Góes
Aposentados
Refugiados e Migrantes
Bruna S. Lago
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
87 enunciados aprovados
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Estudos Constitucionais
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Segunda Turma do STF
Karina Guerreiro de Sá
Lei 11.340/2006
Contardo Calligaris
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Guilherme Reis Gonçalves
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Redução da Emissão de Carbono
87º Feira do Livro de Lisboa
Recebimento
Jornal Estado de Direito
Incitar Suicídio
Thaise Mattar Assad
A construção da cidadania e a sexualidade
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Giselle Onofre
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Edilson Santana Gonçalves Filho
DPMS
Idenização por danos morais
Responsabilidade Aquiliana
Tráfico privilegiado
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Jean Vilbert
Súmula 574
OMS
Sérgio São Bernardo
Jurisdição Constitucional
Crimes da Ditadura Militar
IHU On-Line
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Malta
terras de cultivo de drogas
Recurso Ordinário
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lei nº 13.441/2017
Recurso em Habeas Corpus
Juiz Luís Carlos Valois
Heloísa Husadel Telles
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
pós-graduação em direito processual civil
Projeto de Lei 3.277/2012
Dano ambiental
Simpósio
Érica Veríssimo Martins
Maurício Correia
Fabiano Oldoni
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tatiana Stroppa
URFJ
Intimação por telefone
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Cristiano Neves
Crime de trânsito
INTERVENÇÃO
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Recurso Especial n. 1.285.789
Paulo Incott
Mesa de Estudos e Debates
biblioteca digital
HC 374713
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Atahualpa Fernandez
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Excesso em abordagem policial
Prisão Domiciliar
Direito Forense
Acidente de trânsito
Defensoria Pública Geral do Ceará
Cristiane Rebelo Limas
Hélder Luis
Convenções Internacionais
acervo disponível
Carolina Iarocrinski
Acelino Rodrigues Carvalho
Usuária morta
ONUBrasil
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Sacha Darke
José Edvaldo P. Sales
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Afrânio Silva Jardim
III Simpósio de Direitos Humanos
Contrato de crédito rural
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
prova do prejuízo extrapatrimonial
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Decreto 3.413/2000
Processo Penal no Limite
Lívia Bortolotto Cardoso
construção de usina Teles Pires
Fernanda Zambrotta
Participação nos Lucros e Resultados
Juiz Hélio do Valle Pereira
Congresso dos Estados Unidos
Discriminação Racial
Aplicativo Replika
Forças Armadas
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
reedição de normas
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Assembleia Estudantil
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Reforma Eleitoral
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Jogos Olímpicos 2016
Revogação de Resolução
terror e medo
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Salah Khaled Jr
Constituição e Poder Vol. 2
Reação Alérgica
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Regimes de casamento
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Bibiana Fontella
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Leonardo Isaac Yarochewsky
Reclamação Disciplinar
Gustavo de Miranda Coutinho
1º Seminario de Derecho Maritimo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Conferência de Haia
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Monografia
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voto do preso provisório
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Frente Brasil Popular
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telefonia celular
Véu
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Caroline Cardoso
Gustavo Faria Pereira
Ex-presidente Lula
Encontro Município Transparente
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
AP470
Raphael Boldt
Eduem
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Regras de Bangkok
Atividade Especial
Plano Nacional de Segurança
EAD
inteligência artificial no Judiciário
Marcelo Melo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Inquéritos arquivados
Justiça Legal
Tornozeleira Eletrônica
afastamento de Renan Calheiros
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Benigno Núñez Novo
Ilicitude das Provas
Dia do Orgulho LGBT
Homenagem a Imre Kertész
Márcio Ferreira
Europa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Thiago André Silva Gonçalves
Alexandre do Rosario Brito
Transporte de valores
Cristiano Botelho Alves
famílias com renda baixa
Juliane Facó
Flacso
Luciana Ferreira Lima
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Resolução 214
Redação
Ricardo Conolly
Segurança do Poder Judiciário
Coerência e Verdade em Direito
Superior Tribunal Militar
CTPS
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Legislação americana
Massacre Manaus
Márcio Soares Berclaz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Servidores e Juízes
Marcus Alan de Melo Gomes
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Emenda Constitucional 95/2016
Luislinda Valois
PCB
Daniel Garcia da Rosa
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Laurita Vaz
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Teoria do Domínio do Fato
Samira Schultz Mansur
Concurso público para cartórios
Líbano
Crise Migratória
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Paulo Edgar da Rocha Resende
vidade político-partidária
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Coisa Julgada
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
promoção da igualdade étnico-racial
Eventos Gratuitos
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luta pelos direitos
Crimes de natureza permanente
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Rosalvo Ivarra Ortiz
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Constelação Familiar
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Remoção de presos
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André Alexandre Happke
Emetério Silva de Oliveira Neto
Resolução 235/2016
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Produtividade
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Deficiente físico
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Decreto de indulto 2016
retificação de registro civil
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Maus tratos
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Willame Parente Mazza
Luis Calazans De Brito Bisneto
Associação Brasileira de Direito Processual
Oficina de Pais e Filhos
Projeto Releitura
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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base de cálculo de honorários
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restabelecimento do fornecimento de água
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Responsabilização criminal
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
ADI 5357
Safira Bonilha de Oliveira
Conselho Federal da OAB
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Prescrição da ação penal
Condenação
Fernando Rey Cota Filho
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Sistema Penal Contemporâneo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Prevenção ao suicídio
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
idoso com câncer
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Kátia Debarba Machado
Quilombos
Furto de chocol
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Marcelo Figueiredo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Detector de mentiras
MARCELO MARQUES
Gilberto Bruschi
Víctor Minervino Quintiere
Alcenir José Demo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Suprema Corte do Chile
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
RE 608872
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
PJSC
Programa de estágio
Dano Psíquico
Professora Claudia Regina Freitas
Juliana Miranda
SP
Seriado
Raimundo Simão de Melo
Mutirão conciliação
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Projeto de Lei 168/2015
Direitos dos estagiários
Trabalho remoto
SEDESTMIDH
Abolicionismos e cultura libertária
DPESC
Teoria do adimplemento substancial
Inquérito n 4.483
Congresso de Psiquiatria Forense
TJRS
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Registro de medicamento
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Walder Araújo de Oliveira
Transmissão on line
Juizado Especial da Fazenda Pública
Jordânia
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Documentário Não é Brinquedo
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Duílio Antero de Camargo
Romance
Universidade Federal da Bahia
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Consumo on line
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Imunidade diplomática
COLCRIM Chile
Faculdade de Direito de Vitória
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
2ª Câmara Criminal
Celpe-Bras
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Direitos dos cidadãos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Goffredo Telles Junior
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Delmes Rodrigues Feiten
corretoras de seguro
José Enrique Teixeira Reinoso
Fabio Sevscuec
MPSP
Rilmo Braga
185
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
maconha
Trícia Navarro Xavier
Intercâmbio
Felipe da Silva Freitas
Eduardo José da Fonseca Costa
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Terre des hommes (Tdh)
Jean Rodrigues Salles
Citação por Hora Certa
TJGO
Costumes
Comunidades carentes
Conduta atípica penal
Ricardo Leonel da Silva
Migrantes
Recomendação 31 do CNJ
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Níger
Alexandre Barbosa da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Marlo Almeida Salvador
IPEBJ
Recursos Repetitivos
Pessoas portadoras de deficiência
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Apelação Criminal
Eslovênia
exercícios sistêmicos
Direitos de sucessões
Furto em estabelecimento comercial.
Tragédia Vila Mariana
Paulo Thiago Fernandes Dias
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
INQ. n. 4483
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Desembargador Sérgio Luz
Thaís Alves da Silva
Evinis Talon
Reinaldo Couto
Rafael Faria
Linda Rosa da Silva Azevedo
Coaching
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Resolução 229/2016
Arquivo digital
Lorena Silva e Silva Faustino
Ministério Público Militar
PIS/COFINS
Tiago do Carmo Martins
João Conrado Blum Júnior
Embaixada Americana
Politie Nijmegen-Zuid
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Alimentos no âmbito internacional
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Habeas Corpus nº 387244
Extra petita
Leonardo Palma Malinverni
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Kamile Medeiros do Valle
Enrique Pedro Haba Müller
África do Sul
Mentalidade Inquisitória
Seguro obrigatório
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ausência de vagas
lucros cessantes
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Envenenamento de merenda escolar
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Voto provisório
Debate
Proteção à identidade de gênero
Pablo Antonio Lago
Defensorxs
Doulas no parto
Desembargador
Prerrogativa de foro
sentença feita por estagiário
Rodrigo Francisco de Paula
Ezair José Meurer Junior
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Constituição brasileira
Pedro Roberto Donel
Defensoria Pública de Goiás
Psicologia em Estudo
Fornecimento de fraldas
Renova Cursos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Revista Pensar
Moraes Pitombo Advogados
Bolsa de Estudo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
André Luís de Lima Maia
Filipe Rodrigues Costa
Indeferimento da inicial
Gabriela Pivar Scaravelli
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
10ª edição comemorativa
Resolução n. 155/2012
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Psiquiatria Forense
Adimplemento Substancial
Cândice Lisbôa Alves
Gustavo Gomes Brito
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Meninas de Guaru
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Palestrantes
Curso de Mediação
Ministério Público de São Paulo
Francisco Cordeiro
restituição
Direito Marítimo
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Melhor atendimento no Judiciário
Medida Provisória nº 712
Samir Mattar Assad
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Diego Prezzi Santos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Vanderlei Da Silva Sampaio
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Resolução 213/2015
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Ygor Nasser Salah Salmen
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prazo exclusão de sócio
Alexandre José Trovão Brito
Direito LGBT
Juizado do torcedor
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Diego Augusto Bayer
Propriedade Industrial
Medida provisória
Direito e processo penal
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Gustavo Schlupp Winter
Professor Boaventura de Sousa Santos
Curso ENFAM
Segurança Aeroportuária
Nota ADJ
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Rússia
Paternidade tardia
Desigualdade salarial entre os gêneros
Programa Apadrinhamento Afetivo
Adriano Menino de Macedo Junior
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Inclusão
Juros
Resolução n. 203/2015
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Contas Presidenciais
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei Complementar 197/2000
Nathan Pilonetto Silva
Recomendação 41
Eduardo Lamy
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Escravidão Moderna
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RENAP
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Direito à educação
Emergência Democrática
Abaixo assinado
Audiência de apresentação
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Rodeio
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Homologação de acordos consensuais
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Totalitarismo no século XXI
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Danilo Nascimento Cruz
Lei das Contravenções Penais
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CTB
Hospital privado
Otelo
POLÍTICA HIGIENISTA
Precedentes Judiciais Vinculantes
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ADI 5645
Em busca das garantias perdidas
Testemunha de uma barbárie
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Legislação Alemã
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Art. 111 da LEP
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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posse-trabalho
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Planos de Saúde
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Anuário da Justila 2016
Mulheres vítimas de violência
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Glossário
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júri popular
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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