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Kafka, Lacan e o Direito Tributário brasileiro: A sustentabilidade do sistema pelo gozo do parcelamento (Parte II)
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Thiago Souza de Albuquerque
Maykon Fagundes Machado
Nilza Sarneski
Laura Dutra de Abreu
Evie Nogueira e Malafaia
Maick Cristian Valino Pinheiro
Willian Antonio Meotti
Gustavo Noronha de Ávila
Mariana Resende
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Michela Petrini
Gustavo Dayrell
Carlos Augusto Ribeiro
Gisele Mazzoni Welsch
Thaís Magrini Schiavon
Vitor Andrade
Alice Costa Lima Salz
Samuel Lourenço Filho
Gustavo de Melo Vicelli
Philipe Benoni Melo
Sergio Henrique Salvador
Daniela Villani Bonaccorsi
Série Tecnologia e trabalho III
Julia Santi Fischer
Luana I. Cabral dos Santos
Caroline Farias dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Phillip Gil França
Bianca Mendes Pereira Richter
Carla A. Ventura
Daisson Flach
Emily Fidelix
Ronicleici Santos da Conceição
Mateus Costa Pereira
Ana Priscila Correia Luz
Assis da Costa Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo Bahia de Souza
Hédel de Andrade Torres
Raígor Nascimento Borges
Camila Cardoso de Mello Prando
Germano Rigotti Fiorio
Marcio Guedes Berti
João Paulo Atilio Godri
Rafaela Alban
Ubiratan de Mattos
Paulo Silas Taporosky Filho
Maria Luiza Ávila
Luanna Tomaz de Souza
Willian Alex Sander Amorim
Tiago Didier
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Emrich Sá
José Antonio Herrera
Patrícia Cordeiro
Alan Siraisi Fonseca
Ígor Araújo de Arruda
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marcos Paulo Campos
Mayara Pellenz
Ana Radig Denne Lobão Morais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Gurjão
Ian Martin Vargas
Mario Cesar Andrade
Andreza Pantoja Smith
Súmula vinculante
Lillian Pfleger
Giselle da Cunha Cruz
Daniel Dore Lage
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Davi Arnaut Kraiser
Eric Cwajgenbaum
Karina Melo Vieira
Débora Veneral
Matemática Aplicada
Hellen Fernanda de Castro
Tiago Spinato
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Laura Haddad
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Renata Oerle Kautzmann
Manoel Cardoso Helfer
Guilherme Sarri Carreira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gamil Föppel El Hireche
Mônica Pimenta Júdice
Mateus Vaz e Greco
Amanda Arruda
Indyara Tayana Santos Rossetto
Giovani Clark
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Daniel Colnago Rodrigues
Rafael Tubone Magdaleno
Carla Joana Magnago
Urbano Félix Pugliese
Denis Donoso
Fernando Hoffmam
Terceira idade
Ana Claudia de Souza Crotti
Lucas Amaral Antunes
Benjamim Silva Rodrigues
Camila Marques Rosado Ferraz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernando Torres
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leonel Pires Ohlweiler
Karyna de Almeida Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Araujo Pereira
Pollyana Maria da Silva
Caelen Barros
Defensores Públicos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Janiere Portela
Débora Spagnol
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fábio Alexandre Coelho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Victória Sell Feiber
Elson de Almeida Santos
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafael Moura
Rafael Caselli Pereira
Rafael Almeida Santos da Luz
Carolina Sena Vieira
Carolina Luísa Wichinheski
José Luiz Toro da Silva
Mario Porto
Júlio Marcelo de Oliveira
Rodrigo Becker
Jessyka Zanella Costa
Tânia Maria S. de Oliveira
Gabriela Ponce
Adriana Gonçalves Cravinhos
Matheus Fanti
José Flávio Bueno Fischer
Henrique Rabelo Quirino
Fabiano Ramalho
Fauzi Hassan Choukr
Weber Luiz de Oliveira
Zilka de Sá Barros
Jéssica Feiteiro Portugal
Tássia Andressa Veber
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Claudia Brum Mothé
Camila Amado Soares
Juarez Cirino dos Santos
Camila Belinaso
Maria Alexandra Borba
Anderson Nazário
Gabriel Lima Marques
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Tiago Zagonel
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Leonardo Godoy Drigo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Felinto Martins Filho
Pedro Arruda Junior
Felipe Abdel Malek
Adriana Almeida Lima
Letícia Pereira de Araújo
Camila Canto
Lazara Carvalho
Rafael de Araújo Alves
Dora A. Martins
José Barroso Filho
Hernani Zanin Júnior
Rafael Giorgio Dalla Barba
Nota de Apoio
Talissa Truccolo Reato
Guilherme Henrique Lage Faria
Claudio Daniel de Souza
Aicha Eroud
André Luís de Lima Maia
Mariana Silva Nery
André De Marco
Fernanda Hablich
Aline Miranda
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Leandro Augusto Alves da Silva
Eduardo de Avelar Lamy
Paula Rodovalho
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Antonio Carlos Macedo de Castro
Clarissa Pereira Carello
Julio Guilherme Müller
André L. Nicolitt
Ana Júlia Batista
Affonso Ghizzo Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Eduardo Borges
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luna Siqueira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Izabele Pereira Barra
Marilena Wolf de Mello Braga
Marta de Oliveira Torres
Silvia Felipe Marzagão
Uso indevido de algemas
Débora Costa Ferreira
Breno Hoyos Guimarães
Pedro Dalese
Maurício Ramires
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcelo Veiga Franco
José de Assis Santiago Neto
Taysa Matos
David Salim Santos Hosni
Suzana Rahde Gerchmann
Vanessa Milani Sgreccia
Geralda Magella de Faria Rossetto
Renata Cortez Vieira Peixoto
Myrna Alves de Britto
Thomas da Rosa de Bustamante
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernanda Darcie
Desumanização do traficante e do usuário
Gabriela Essig
Arthur Bicalho dos Santos
Enzo Bello
Daniela Richter
Henrique Milanez Pirolla
Raique Lucas de J. Correia
Guilherme Freire de Melo Barros
Vanessa Saraiva de Abreu
Jefferson de Carvalho Gomes
Estela Márcia Rondina Scandola
Marco Couto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Elisa Rech Dickel
Agnes Pessoa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Patrícia Henriques Ribeiro
Clarissa Demartini
Silva Batista Pilau
Clenio Jair Schulze
Henrique Picarelli
Jenair Alves da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Bianca Cândido
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
Rodrigo Darela de Souza
Ana Paula Backes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Agustín Laó-Montes
Vanessa Brodt Martins
Gustavo Rocha Martins
Paulo Henrique Pinto Santiago
Robinson Nicácio de Miranda
Renata Moreira da Silva
Sarah Gomes Sakamoto
Valéria Magalhães Schneider
Lazara Carvalho
Ricardo Antonio Andreucci
Abril Uscanga Barradas
Marly Fernandez
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Palma de Brito
Daiana Menendez
Gabriela Gomes Soncini
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Recurso Especial
Thomas Bustamante
Ismar Nascimento Jr.
Lucas Gabriel Furlan
Paola Alcântara Lima Dumont
Katarina Peixoto
Adriana Lopes
Bruna Kern Graziuso
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Gustavo Medeiros
Gabriela Maia Rebouças
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Thayna Macedo
Nariel Diotto
Wilson Macena da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Juliano de Oliveira Leonel
Davi Augusto Santana de Lelis
José Ricardo Caetano Costa
Yasmine Pitol
Adriana Calvo
Fabiana Otero Marques
Maria Luiza Gorga
Thiago Freitas
Leonardo de Oliveira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Deonísio Koch
Vitória Sousa Lopes Pereira
Cristiano Duro
Mayra Matuck Sarak
Claudia da Rocha
Lis Arrais Oliveira
Fabrício Morais da Costa
Lei nº 8.137/1990
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Proporcionalidade e isonomia
Rubens Almeida Passos de Freitas
Conduta atípica
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Violações de direitos humanos
Viviane de Santana
Bruno Marques Ribeiro
Paulo Henrique Oliveira
Richard Quispe Salazar
Juliano Cesar Zanini
Kelven de Castro Soeiro Santos
Heloisa Alves
Mariana Seifert Bazzo
Extensão Direito das Mulheres
Joana Ribeiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
André Lozano Andrade
Carla Froener Ferreira
Carlos Henrique Soares
Marco Aurélio Peixoto
Bruna Karoline Bezerra
Lauriston de Araújo Carvalho
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rodrigo Pereira Moreira
Elisa Costa Cruz
Lucas Pontes Ferreira
Ana Patricia Gonzalez
Talise Rossi, Diéssica Adam
Participação Privada
Mauricio Ferreira Cunha
Luciana Chemin
r Nelson Lacerda
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcos dos Santos Ito Borem
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fábio Guimarães Timponi
Luara Colpa
Daniel Brajal Veiga
Paula dos Santos Bregagnol
Abraham Hand Vargas Mencer
Ravi Peixoto
Rodrigo Bello
Mariane Bosa de Lins Neves
Antonella Galindo
Maira Bianca Scavuzzi
Víctor Minervino Quintiere
Edilson Santana Gonçalves Filho
Leonel Maschietto
Wellington Lima Amorim
Poeta Ali Agora
Ivana Leite Ruiz
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Leonardo de Souza Chaves
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Maria Francisca Accioly
Lia Raquel Bloos Mossini
Roberta Moura Faíz
Glauco Gumerato Ramos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Augusto Jobim do Amaral
Fernanda da Silva Lima
Charles M. Machado
Tiago de Toledo Rodrigues
Everton Sarraff Nascimento
Isaías Henrique Silva
Camila Holanda Aragão
Elisa Berton Eidt
Claudia Calmoni
João Eduardo De Nadal
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Konstantin Gerber
Jenifer Carina Pereira
Atahualpa Fernandez
Anita Duarte
Amanda de Medeiros Lima
Viviane da Silva Sousa
Matheus José da Silva Dillio
Aisla de Carvalho
João Paulo Orsini Martinelli
Affonso Ghizzo Neto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jorge Acosta Jr.
Italo de Oliveira Guedes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Felipe Dalenogare Alves
Ricardo Fretta
Maciana de Freitas e Souza
José Ricardo Maciel Nerling
Alexandre Cesar Pereira
Victor B. Gonçalves
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gisela Maria Bester
Viviane Lícia Ribeiro
Hugo Melo Falquer
Daniel Gomes Batista da Silveira
Homero Chiaraba
Gizeuda Sousa Rosi
Larissa da Silva Lopes
Alexandre Cesar Toninelo
Bruno Henrique Alves Salomão
Geraldo Marcell Azevedo
Wellington Jacó Messias
Lorena Vasconcelos Porto
Rodrigo Fernandes
Sergio Matos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Dayana de Carvalho Uhdre
Violência contra as mulheres
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Claudia da Rocha
Rodolfo Pamplona Filho
Marcos Catalan
Mariana Lopes
Luís Gustavo Reis Mundim
Marina Cerqueira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafael Motta e Correa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rogério Pacheco Alves
Alexandre de Paula Filho
Wanessa Assunção Ramos
Lívio Oliveira
Lidia Isabel Lira
Daniela Richter
Pedro Gabriel Goulart Barata
Samuel Firmino de Brito
Daniel Brantes Ferreira
Bianca Aline Becker
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lucas Varela
Andressa Retori Teixeira Maia
Marcelo Pereira de Almeida
Mariana Goulart
Luís Gustavo Reis Mundim
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Laraíne Catapan
Tiago Silva de Freitas
Fernanda Becker
Maria Carolina Russo
Caio Ferreira Neto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Zulmar Duarte
Mônica Louise de Azevedo
André Tredinnick
Ivy Farias
Humberto Santarosa de Oliveira
Paola Bianchi Wojciechowski
Saulo Dutra de Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Adriano de Jesus Silva
Vitória Passini
Filipe Reinert
Luccas Tartuce
Diego Henrique Schuster
Eduarda Cruz Daudt
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Guilherme Zorzi Rosa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alexandre de Morais da Rosa
Solange Luz
Priscila Martins Dias
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Thais Mello Doleys
César Barros Leal
Gustavo de Lima Pereira
Nilzo Felisberto
Alexandro Marcel
Fernando Reis de Carvalho Peres
Henrique Kaster
João de Castro Souza
Olívia Maria de Almeida
Alessandra Simões Reis Abraão
Bruno Espiñeira Lemos
Larissa Mozzatto Risério
Ricardo Souza Calcini
Marco Félix Jobim
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila de Oliveira Koch
Gisela Maria Bester
Carla Dóro
Tainá Machado Vargas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Guilherme Moreira Pires
Marcel Lopes
Rennan Herbert Mustafá
Rodrigo Chandohá da Cruz
Pedro Coelho
Efson Lima
Lucio Barreto Guerreiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Elaine Cristina da Silva
Gabriel Bulhões
Antonio Graim Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Ricardo Luna
Simone Henrique
Augusto Passamani Bufulin
Guilherme Curci T. Risso
Cleiton Sacoman
Vontade de Constituição
Marisa Falcão
Iolmar Alves Baltazar
Elias Marques de Medeiros Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Deonísio Koch
Guilherme Chamum Aguiar
Ruan Zancanaro Catarini
Araken de Assis
Thalita Abdala Aris
Ana Paula Siqueira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Juliana Lopes
Adalberto Narciso Hommerding
Camila Zambrano de Souza
Cláudio Lucena
David T. Queiroz de Souza
Marcelo Ribeiro
Felipe Wild Varela
Luiza Nagib Eluf
Fausto Trentini
Admilton Figueiredo de Almeida
Wagner Luis Padilha
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Stella He Jin Kim
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
r Thomas Bustamante
Stanley Souza Marques
Priscila Serafin Proença
Juliana Nandi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jaqueline Moretti Quintero
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Felipo Pereira Bona
Thiago de Oliveira Vargas
Carolina Moraes Migliavacca
Michele Hübner
Rodrigo Helfstein
Kátia Parente Sena
Vinícius Alves
Bruno Trento Hein
Amarilis Brito Costa
Tiago Oliveira de Santana
Paulo César Carbonari
Eduardo Santana Cordeiro
Dierle Nunes
Joyce Ariele Silva Meireles
Alfredo Copetti Neto
Gabriel Abrahao Costa
Suellen Regina Frantz
Laís Mosso Ferfoglia
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Antonio J. Capuzzi
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gabriel Vitor Nogueira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Juan David Gelacio Panesso
Eron Corrêa da Silva
Mauricio Stegemann Dieter
Henrique Abel
Luiza Silva Rodrigues
Priscila Fichtner
Mamadú Saido Djaló
Ciro de Souza Brito
Jackson Silva Wagner
Hélio Rubens Brasil
Júlio da Silveira Moreira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Olavo de Oliveira Neto
Paloma Leles
Coriolano A. Almeida Camargo
Breno Botelho Vieira da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
André Alexandre Happke
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Camila Sallum
Fábio Camargo
Beatriz Vargas Ramos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fábio Rodrigues Gomes
Diogo Bacha e Silva
Felipe Pruinelli
Jose Luis Bolzan de Morais
Veronica Pacheco Viana
Lucia Bastos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Amanda Muniz Oliveira
Lenio Luiz Streck
Yuri Carneiro Coêlho
Delano Câncio Brandão
Flávia Ávila Penido
Emanuela dos Santos Silva
Ilana Lemos de Paiva
Luiz Elias Miranda
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernando Rey Cota Filho
André Lucas Fernandes
Vitor Frederico Kümpel
Guilherme Alcântara
Jordane Costa Oliveira
Stela Adriane
Fábio Borges
Joselene Negra Black
Bernardo G.B. Nogueira
João Victor Rozatti Longhi
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Laura Souza Lima e Brito
Enos Eduardo Lins de Paula
Carolina Heloisa Guchel Berri
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gabriel Miranda
Schirley Kamile Paplowski
Justiça e vingança
Renato S. S. Schindler Filho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gustavo Marques Krelling
Gabriel Mantelli
Maria Rita Rodrigues
Série eProcesso: prática com teoria
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
João Marcos Braga
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Roberta Matzenbacher
Flávio Quinaud Pedron
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Daniela Campos Cerullo
Victor Hugo Ossowsky
S. Tavares-Pereira
Carlos Augusto de Assis
Tânia Maria Françosi Santhias
Renato Mantoanelli Tescari
Wagner Yukito Kohatsu
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luciano Franco Ribeiro
Luisa Oliveira Coelho
Priscila Serafin Proença
Lilian Katiusca
Paolla Hauser
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alexandre Morais da Rosa
Giovanni Chaim
Luciano Zanetti
Michel Zumerkorn Hassan
Abailard Jose de Sousa Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Wagner dos Santos
Grace Menck Figueroa
Adriano Valente
Erica Alves Aragão
Natascha Anchieta
Willian de Meira
Amanda Viega Spaller
Rodrigo Nery
Felippe Borring Rocha
Lucas Correia de Lima
Igor Guilhen Cardoso
Igor Raatz
Joseane de Souza
Giulia da Silva Soares
Daniel Gerhard
Jhonatan Morais Barbosa
Maíra Vida
Rosane Leal da Silva
Anderson Brasil
Marcela Duarte
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno César Gonçalves da Silva
Lia Testa
Daniel Willian Granado
Sofia Jessica Diaz
Alana Oliveira
Natã Ferraz Carpanez
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Guilherme Machado Siqueira
Cintia Neves Godoi
Paulo Lenzi
Larissa Janoni de Araujo
Tiago Oliveira de Castilhos
Lígia de Freitas Barbosa
Danilo Luchetta Prado
Andreu Sacramento Luz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruce Bastos Martins
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Patrícia Otarão
Mariana Brito Cairo
Sarah Lima
Leandro Bastos Nunes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Tabita Aija Silva Moreira
Rafael Alves Bertolusci
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniel dos Santos Rodrigues
Luiz Ricardo de Castilhos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
David Maxsuel Lima
Thanderson Sousa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Guilherme Valle Brum
Roberto Victor Pereira Ribeiro
André Monteiro do Rosário
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Carolina Lacerda Machado
Rizzatto Nunes
Marco Antonio Lima Berberi
Paulo Ricardo Schier
Patrícia Regina Coelho Pinto
Giulia Signor
Juliana Simone Nandi
Deivid Willian dos Prazeres
Bruno Rodrigues
Raphael de Souza Almeida Santos
Alice Hertzog Resadori
Almir Megali Neto
G. Couto de Novaes
Larissa Tomazoni
Silas Maycon Lopes Silva
Naína Ariana Tumelero
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Cândice Lisbôa Alves
Maria Victória Jaeger Gubert
Cristiano Botelho Alves
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Veyzon Campos Muniz
Júlia Dutra de Carvalho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Débora Kamasche Henrique de Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rosa Benites Pelicani
Barbara Tude de Souza Ferreira
Tatiana de Almeida Campos
João Victor Carvalho de Barros
Josevando Souza Andrade
Marco Regulatório do Pré-Sal
João Carlos Castranheira Pedroza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paloma Braga
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas de Alvarenga Gontijo
Thaís Mendes Webber Barelli
Série Cibersegurança III
André Leivas de Araújo Vianna
Edson Silveira
Roberto Bona Junior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marcella Boarato
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Samuel Bueno
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Samira Schultz Mansur
Thereza Christina Nahas
Espetacularização da violência
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo José Leal
Lucas
Nic Cardeal
Ursula Rodriguez Minhone
Manuella Fernandez
Jefferson Augusto de Paula
Vinícius Arouck
Thiago Vieira de Sousa
Álvaro Castillo
Kenarik Boujikian
Raça
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gabriel Cavalcante Cortez
Vinicius Gregório
Patrícia Leite Carvão
Diogo de Paula Papel
Milena Márcia de Almeida Alves
Cleopas Isaías Santos
Mauro Cesar Martins de Souza
Vinícius Cidral
Ana Beatriz Gomes
Mônica Bonetti Couto
Lívia Casimiro
Luciano Scheer
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Bruno de Sá
Jocê Rodrigues
Mauro Granemann de Souza Neto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ilan Goldberg
Quitéria Péres
Danilo Nascimento Cruz
Gláucia Borges
Henrique Franceschetto
Elane Pires Muniz Soranso
André Zilli
Belmiro Jorge Patto
Diogo de Oliveira Gomes
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruno Martins Duarte Ortiz
Samuel Silva
Denis Sampaio
Jaqueline dos Santos Espíndula
Osvaldo Agripino
Fernanda Mambrini Rudolfo
Antônio Carvalho Filho
Evanilsa Coelho Martins
Constelação Familiar Sistêmica
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruno Lopes Ninomiya
Sistemas inquisitório e acusatório
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Nacle Safar Aziz Antônio
Josiani da Silva Pospichil
Ney Bello
Juliana Carvalho Pavão
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Adriana Bravim
Ana Miguel Gomes Regedor
Lúcio Delfino
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Norberto Knebel
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Camilo José d´Ávila Couto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cinthia Loise Jacob Denzin
Aline Venutto
Marília Siqueira Costa
Catherine Juglair Nogari Valente
João Rafael de Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcos Prata Bentes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Périsson Otávio Rodrigues
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruno Silveira Rigon
Carmem Cavalcante
Luana Oliveira Araújo
Alan Furtado
Rosane Reis Kerber
Guilherme Felipe Miguel
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Monique Pena Kelles
Gabriel Silas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernando Hideo I. Lacerda
Antônio Julião da Silva
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Patrícia Oliveira
Eduardo Bitencourt
Imane Rane
Persecução penal nos crimes tributários
Amanda Avansini Arruda
Luciano Góes
Maria Tereza Grassi Novaes
Aurélio Franco de Camargo
Ana Paula de Souza Cury
Profa Dra Karine de Souza Silva
Alexandre Junqueira Gomide
Gustavo Pereira Freitas
Ana Paula Couto
Igor Borges La Rosa
Ricardo Yamin
Fabrício Reis Costa
Isadora Martinatti Penna
João Antonio Tomporoski
Alanna Caroline Gadelha Alves
Karen Munhoz
Cristiane Rebelo Limas
Ivani Contini Bramante
Felipe Barreto de Melo
Roberto Barbosa de Moura
Gabriela Cristofolini Vaz
Ubirajara da Fonseca Neto
Bruna Maira Cavalheiro
Vínculo de emprego
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Eugênio Pacelli
Rafael Leme Macedo
Ardala Marta Corso
Cássio Pitangueira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maira Scavuzzi
Pedro de Araujo Fernandes
Theodoro Vicente Agostinho
Fabricio Lima Silva
Brena Bonachini
Yuri César de Almeida Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fabiano Zavanella
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Banalidade do Mal
Bruno de Macedo Dias
Sebastião Marques Neto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rubens Correia Jr.
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lara Teles Fernandes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gustavo Amorim
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Daniel de Pádua Andrade
Paola Furtado
Murillo Andrade
Anna Júlia Santana Vicente
Beatriz Bork
Luciana Rubini Tambosi
Wilson Knoner Campos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Caroline Bispo
Alan Diógenes Rodrigues
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Celso Augusto Uequed Pitol
Marta Lúcia Tittoni
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luiz Eduardo Cani
Inês Virgínia Prado Soares
Patrícia Salviano
Lucas Baratieri Francisco
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Gilberto M. A. Rodrigues
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Diogo Macruz
TJRS
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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4º Turma do STJ
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Cursos Internacionais
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Reforma da Previdência
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Desembargador Sérgio Luz
Renúncia
Lei de Mediação
GLBTs
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Projeto PROTEUS
Ruiz Ritter
Embaixada Americana
Marcelo Fernandez Urani
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Combate à Corrupção
Academia Brasileira de Direito Internacional
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jornal
Universidade Federal de Minas Gerais
julgamento STF
Promoção das Diversidades
Destinação de Recursos
Preso provisório
Hélder Luis
Lara Ferreira Lorenzoni
Inscrição OAB
Meninas de Guaru
Agressão escatológica
Paternidade
Plano de Ação dos Tribunais
Produtividade
Código de Ética da Magistratura
Recomendação 44
O que funciona no plantão judiciário
Camila Berni
RAECC
Observatório da Mulher
Gaspar
Juiz humano
Acidente de trânsito
Austrália
Concurso público
Juliana Ribeiro Goulart
Nova data
Cristiano Imhof
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
tutela urgente da saúde
Documentos sigilosos
Operação Greenfield
Honorários Advocatícios
Princípio da não surpresa
Casal homossexual
Valber Melo
Diplomatas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Dez Medidas Anticorrupção
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lista
Doação de Órgãos
Impeachment
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CPGUFSC
Juiz Alfredo José Marinho Neto
HC 143.247/RJ
Claudia da Rocha
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Decisão judicial
Criança indígena
Nicole Moreiras Urbini
Carolina Iarocrinski
Djonatan Batista de Lima
fornecimento de medicamento e tratamento
Antecipação de Tutela
Confisco de Bens
Jean Carlos Schaefer
Doulas no parto
Patrícia Cordeiro
EXCESSO DE PRAZO
vidade político-partidária
Jacqueline Sinhoretto
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Rubia Souza Santos
Goffredo Telles Junior
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Kafka
Direito de defesa
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Formulário digital
Mesa de Estudos e Debates
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Indeferimento
dados estatísticos
Pessoas portadoras de deficiência
Estudante
AMAERJ
Procuradoria Regional Eleitoral
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Nota ADJ
Marcelo Ricardo Colaço
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Estresse ocupacional
Adoção em conjunto de irmãos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Tainá Fernanda Pedrini
Interrogatório informal
Atendimento à Infância e Juventude
Presidência da República
NeUnaMenos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Portaria Interministerial n. 405
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
alcoolismo
art. 5º da Constituição Federal
Enunciado 266 do STJ
PLS 195/2014
Felipe Pruinelli
Medo do futuro
Jaécio Matos Santos
Dosimetria
Lei de Licitações
Ministério Público de São Paulo
Violência na Escola
Ministério Público
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Recomendação 41
Renata Simonetto Gonçalves
Plano Nacional de Segurança
Francisco Paula Ferreira Lavor
Sandro Luiz Bazzanella
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Aline Ariane Fagundes
Marcelo Ribeiro
Chamada para submissão de artigos
Terrenos de Marinha
Josiane Rose Petry Veronese
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Roberto Arriada Lorea
Penhora de honorários
ADI 5357
vítima de bala perdida
societas sceleris
Eduardo Lamy
crowdfunding
Aplicativo
SEDESTMIDH
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Edição especial
Eleições municipais 2016
Direito Imobiliário
Eugenio Zaffaroni
“fosfoetanolamina sintética”
Constrangimento
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Laura Gigante Albuquerque
William Garcez
Casa das Américas
Recurso Especial n. 1.285.789
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Mayara Pellenz
Tiago Fachin
Conciliação pelo WhatsApp
Segunda Turma do STF
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Michelle Carducci
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Érica De Kássia Costa Da Silva
Geraldo Prado
I Jornada de Direito Processual Civil
Lei das Contravenções Penais
O Procedimento Comum
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Dívida valor
Súmula 719 do STF
Eduem
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lata de tinta
Fabiana Ferreira Dalabona
Indígenas
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ministérios Públicos do Mercosul
Falsa acusação de crime
Apreensão de passaporte
Otávio Augusto Tirello Pulga
Pepperdine University
Estudos Feministas
Imóvel SFH
Bruna Vidal da Rocha
Totalitarismo no século XXI
Direito Penal Sexual
IX Semana Jurídica
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retificação de registro civil
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Yuri Felix
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Aula online e gratuita
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Certidão de Nascimento
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padrão internacional de segurança
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Revogação de Resolução
Ministro José Barroso Filho
Redação
Child Best Interest
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PL 44/2016
Luiz Fernando Moreira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Paulo Incott
Toca fitas
Carlos Eduardo Martinez
Escritório Social
Leonardo Lucci
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tradução Regras de Bangkok
Imissão na posse de imóvel
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Vereador SC
Combate à tortura
Leonardo Sagrillo Santiago
Lista de Livros
Danilo Nascimento Cruz
Oportunidades
Tramitação direta
Rotativo
Gustavo de Mattos Brentano
Psiquiatria Forense
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Livro Infantil
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Leonardo Isaac Yarochewsky
O Direito Achado na Rua
pedofilia na internet
O resultado como fundamento do injusto penal
Suspensão Processual
restituição
João de Mendonça Salim
Lei Complementar 197/2000
Ministro Rogério Schietti Cruz
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Vitor Vilela Guglinski
Wagner Balera
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
DPVAT
Publicações
Armando Gallo Yahn Filho
S. Tavares-Pereira
escravidão
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
WebRadio TJSC
Exame preparatório OAB
Luciana Ferreira Lima
Defensorxs
Igor Labre de Oliveira Barros
Casa Nostra
Antônio Thulio Souza Bessa
Luciano Benetti Timm
Sergio Henrique Salvador
Alessandro Soares
Ministro Mendonça Filho
Salto mortal
DPMS
Lei 13.269/2016
O Essencialismo nos Direitos Humanos
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Eduardo Cunha
publicação
Eliseu Antônio da Silva Belo
torcedores do Corinthians
Leandro Matsumota
Patricia Burin
Competência Jurisdicional
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
idoso com câncer
restabelecimento do fornecimento de água
Hora Extra
Recomendação 27/2009
Clube de Regatas do Flamengo
MPM
Velocino Pacheco Filho
Massa Falida
Entrevista
Bem imóvel
Tabelionato de Notas
Migrantes
Áudio
Sistema Cejusc-PJe
Carlos Henrique Raguza
Marcelo Pichioli da Silveira
adoção
BNMP 2.0
Doação
MPSC
Reforma da política de drogas no Brasil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Resolução 235/2016
aumento de tarifa de ônibus
Catharina Peçanha Martins Oroso
Formação Promotoras Legais
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
ICMS
Miguel Calmon Dantas
Resolução 213/2015
PLS 32/2016
prova do prejuízo extrapatrimonial
HC 138207
Medida alternativas à prisão
Decisão colegiada
Fernando Machado
base de cálculo de honorários
Lei Municipal n. 4666/2010
Moraes Pitombo Advogados
Bruna Mayara de Oliveira
Crime de ameaça
Mestrado Direito Internacional
voto do preso provisório
Cursos Online Gratuitos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Embaixada dos EUA
Lucas Silvy Santos
A defesa intransitiva de direitos
Conduta atípica penal
Recurso Especial
Boletim da RDL
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cristiano Botelho Alves
RE 587970
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Guerras as drogas
Murillo Martins Toledo
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Comarca de Timon/MA
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
RDD
Romance
Direitos dos estagiários
Bingo
Ditadura brasileira
Adir Freire Freitas
Universidade Pública
II Congresso Sul Brasileiro
Rede Telesur
Projeto de Lei 4.850/2016
Justiça em Números
fundamentos do constitucionalismo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Uso do telefone celular
Evento internacional
MARCELO MARQUES
interpretação conforme
a dor tem pressa
Alexandre Morais da Rosa
Nicola Patel Filho
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Mauricio Silva Leite
Bolsas para Brasileiros
Lei das Terceirizações
Hedlian S. Cândido
Bruno Makowiecky Salles
PCC
Exame de DNA
Ações Penais Constitucionais
REsp 1428493
Sistemas Sociais
Servidores
André Sampaio
MPSP
PEC 241 (PEC 55)
recesso forense
Ricardo Martins
Everaldo Luiz Oldoni
Cursos online
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
João Manoel Vidal de Souza
Notícia
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Editora Empório do Direito
Audiência de apresentação
Caio Rangel
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Sobre a Guerra
João Paulo Lima do Nascimento
Carros apreendidos
Airton Gomes Braga
Roberto Bergalli
Registro de medicamento
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Detentas grávidas
Em busca das garantias perdidas
Recurso em Habeas Corpus
Regime aberto
Márcia Luisa da Silva
polícia civil DF
Remessa de Artigos
instituições financeiras
Súmula 83
Direito de Guarda
CIIDI
Direito Humanos
sistema de justiça e segurança pública
Mentalidade Inquisitória
Revista Pensar
Antonio Graim Neto
Fabiano Oldoni
Igor De Lazari
Fillipe Azevedo Rodrigues
Cladem
Remição pelo estudo
Cursos Gratuitos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Centro de mediação para solução de conflitos
Comunicação ONU
Denúncia Lula
impenhorabilidade
IHU On-Line
Cartilha completa com as instruções de uso
Olavo Fettback Neto
Revista Avant
Francisco Sannini Neto
Programa Direito & Rock
Linda Rosa da Silva Azevedo
Magistratura
Prefeito
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bolsa de Estudo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Propaganda enganosa
Cine Debate
Polícia Civil do Distrito Federal
Fraude em Título de Eleitor
Citação por Hora Certa
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Judicialização da saúde
Ana Carolina Greco Paes
assédio sexual em metrô
Licitação
Asilo
Corrupção na Petrobrás
João Vitor Cardoso
Nota
Gustavo Gomes Brito
Luanna Tomaz de Souza
Revista UERJ
Felipe Lima de Almeida
chapa Dilma-Temer
Miriam Garrido
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Dra. Maria Lucia Karam
Sistemas Processuais Penais
Roubo de carro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Malta
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Segurança Aeroportuária
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Deputados
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Politie Nijmegen-Zuid
Saúde
Responsabilidade Aquiliana
Condenação criminal
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Curso de Espanhol
Áudio da entrevista
Gamil Föppel
Desaposentação
Professor Adjunto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Escolas
LEI 13.300/16
Francisco Ferreira
AMARN
Código Tributário nos Tribunais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
João Chiesa Farias
Revista Civitas
Acordo de leniência
João Paulo Machado Piratelli
refugiado
PEC 209/2012
Conselho Federal da OAB
pós-graduação em direito processual civil
PLC 79/2016
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Estudar Fora
Tiago Didier
Brexit
Apelação Criminal
Resolução
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
controle social e falsas promessas
Art. 111 da LEP
Hospital privado
Audiência de Custódia
I Jornada sobre abuso sexual
aldeia indígena
CRCSC
Sonia Aparecida de Carvalho
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Wagner José Penereiro Armani
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Defensores Assassinados no Maranhão
Massacre Manaus
Continua
Perdão Presidencial
Testemunha de uma barbárie
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Responsabilidade solidária
Andreza Gabriela Cuzma
Decisão STJ
Carolina Souza Lopes
Dano ambiental
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Walter Bittar
José Enrique Teixeira Reinoso
Inelegibilidade
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Indenização por cobrança indevida
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Henrique Perez Esteves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ministro Celso de Mello
Câmara de SP
Prescrição da ação penal
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Cannabis
Jorge Luiz Souto Maior
Redução da Emissão de Carbono
Direito e publicidade infantil
Vitor Pereira dos Santos
acervo disponível
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Conferência de Haia
Jean Vilbert
SAJ
Julio Cesar de Souza
lei antimanicomin
Fernanda Zambrotta
Wagner Armani
Liberdade Religiosa
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Jhonathan Fávero
Márcio Soares Berclaz
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Igor Braga de Souza
Fundamentos de Direito Processual Penal
Guilherme Alves Coutinho
Fernando Antunes Soubhia
Andréia Leal Ferro
Casamento Infantil
Imigração
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Andréa Pachá
Coação Testenhunha
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Criminologia Forense – Tomo I
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Intimação por telefone
Gustavo Capobianco Volaco
Direito de Trânsito
Curso Novo CPC EAD
Código Civil de 2002
1º Seminario de Derecho Maritimo
Editora Univali
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Nicole Noschang
New York
ACAD
8ª Vara Federal de Florianópolis
Congresso de Psiquiatria Forense
Processo Penal do Espetáculo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Daniel Roberto Hertel
Frederico Costa Greco
Rosalvo Ivarra Ortiz
IBAMA
Memorial escravocata brasileiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Coletivo Lapices
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
TJAL
Alexia de Melo Miguel
Fabricio Gevaerd
China
Áudio entrevista
Estevão Schultz Campos
Eleições EUA
Cinema Educativo
art. 385 do CPP
U2
Carla Estela Rodrigues
Aicha Eroud
Jornal Estado de Direito
Flavio Antônio da Cruz
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Matrículas Abertas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Imersão na Selva Amazônica
Maurilio Casas Maia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ministra Maria Helena Mallmann
João Felipe B. Bastos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
MPMS
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Facção Criminosa
Javan Moisés Girardi
Contribuição Previdenciária
Guilherme Reis Gonçalves
Remoção de presos
individualização
Suspensão de licença ambiental
TJMS
A guerra ao crime e os crimes da guerra
STF
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Carlos Vinicius Mariano Magno
UNIJUI
Contestação
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Constelação Familiar
Antônio Julião da Silva
Mudança de sexo
Prerrogativa de foro
FNDE
Vitor Dias Conceição
Comunicado da ONU
Adriano Martins de Sousa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Banco Mundial
Níger
Phillip Gil França
Matheus Henrique Mendonça
Fernanda Lencina Ribeiro
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
José Borges Neto
Átila Da Rold Roesler
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Estado de Inocência
Vladimir Saboia
Violência contra a mulher
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Sexta Câmara Civil
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Envenenamento de merenda escolar
Gabriela Pivar Scaravelli
COLCRIM Chile
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Acelino Rodrigues Carvalho
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Jeferson Almeida De Oliveira
Marcelo Guerra
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Thales Sousa da Silva
Lesa-majestade
10 medidas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Suprema Corte do Chile
DPRJ
TJMG
Israel Domingos Jorio
TRT da 9ª Região
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Constituição e Poder Vol. 2
Natammy Bonissoni
concurso oficial de justça
Luana Gaia de Azevedo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
ADPF n. 461
Prazos
Medida provisória
Século XXI
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
reedição de normas
Carla Marcondes
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Noruega
ublicidade infantil em ambiente escolar.
TRT 8º Região
Colaboração premiada por delegados
PLS 432/2013
Servidores e Juízes
Fernando A. N Galvão da Rocha
PJSC
Irlanda
Objetivo 16
Indeferimento da inicial
Recursos Repetitivos
Justiça além dos autos
Curso online
Guilherme Alcântara
Camila Ponciano
Peter Gabriel Molinari Schweikert
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Tainara Martinhago Virtuoso
reintegração de posse
Atraso na entrega de diploma
Jonatan Ramos de Oliveira
Renda Mensal Inicial
Mayra Matuck Sarak
Vinícius de Novaes Marques
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Prenome de tratamento
Arthur Corrêa da Silva Neto
Francisco Cordeiro
João Paulo Orsini Martinelli
Programa Apadrinhamento Afetivo
3ª Turma do STJ
Indenização seguradora
casais homoafetivos
II Simpósio de Direitos Humanos
María José Fariñas Dulce
Programa "De olho no Direito"
Deficiente físico
Vinícius Loss
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
PL 5555/2013
Programa de estágio
Fernanda Pereira Labiak
Juros de Mora
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Raimundo Simão de Melo
Trabalho remoto
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Bruno Sá Freire Martins
Armadilhas da Cognição
danos morais coletivos
Crime de trânsito
Filosofia de Zygmunt Bauman
Samuel Saliba Moreira Pinto
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Carlos Teixeira
Alexandre Miranda Aleixo
Portaria 930
Ministro João Otávio de Noronha
Amanda Viega Spaller
INQ. n. 4483
Flávio Andrade da Cruz
Suspensão condicional de processo
Roberta Lídice
Exportação
Lei 13.270
Eliana Rocha Oliveira
Virginia
Guarani-Kayowá
Voto divergente
Gustavo Caetano Gomes
Extremismo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Alexandre Melo Franco Bahia
Aplicativo CPC Anotado
Pedro Roberto Donel
Audiência Digital
Danos morais e materiais
Prisão Perpétua
Atividade Especial
inteligência artificial no Judiciário
Obrigação propter rem
Matheus Felipe de Castro
Lei Federal 11.091/2005
Gustavo Henrique Aracheski
Conjunto Habitacional
Rennan Herbert Mustafá
Curso de Direito
Rodrigo Hendges
Adimplemento Substancial
Maíra Marchi Gomes
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Concurso de Monografia
Lei estadual n. 319/1948
CEPAL
Thiago de Miranda Coutinho
Penhora de Bens
Manifesto pela Democracia
Centro de mediação
Perda da Guarda
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Brasil. Human Rights Watch
Visita Presídio Central Porto Alegre
Déficit da Previdência
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Superior Tribunal de Justiça
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Desigualdade salarial entre os gêneros
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tentativa de homicídio
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
atividade de risco
Processo de escolha dos ministros do STF
João Pedro Coutinho Barreto
regime inicial do crime de roubo
Programa "Pai Presente"
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Futuro tecnológico
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Violência contra mulher
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Filipe Maia Broeto
Justiça Juvenil
Decreto nº 8.727/2016
Agravo de Instrumento
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UNISINOS
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Desenvolvedores de Aplicativos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Parlamento Europeu
Inclusão
Adicional de Periculosidade
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Quinta Constitucional
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UNIFACS
Rogério Gonçalves
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Repetitivo
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Kamile Medeiros do Valle
Los Angeles
Mudanças Climáticas
Tornozeleira Eletrônica
Jean Rodrigues Salles
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Especialização em Direito e Economia
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Wellington Borghi
Nicholas Maciel Merlone
Mediação digital
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Mediação privada
Revista Eletrônica da ABDConst
Ezair José Meurer Junior
Política Nacional de Solução de Conflitos
Thiago André Silva Gonçalves
Bruno Miragem
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Luciano Dantas Sampaio Filho
Anuário da Justiça
Decreto 8.615/15
Psicologia em Estudo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Caixa 2
Layane Leans Cardoso
Ações de Família
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Alexandre do Rosario Brito
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Projeto de Lei nº 3670/15
Thiago Minagé
tese reafirmada no STF
Assédio Moral
revogação de prisão preventiva
Litiane Motta Marins Araújo
Sérgio São Bernardo
Ausência do MP em audiência
Ana Gladis Thomas
Marina Almeida da Rosa
Justiça Legal
Antonio Marcos Gavazzoni
(MP) 746
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito de Gênero
Pós-natal da adoção
Thayla Fernandes
Laboratório UbiNET
Seguro DPVAT
Arthur Martins Andrade Cardoso
Transporte de valores
Conselheiros Tutelares
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
OIT
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Maurizio Oliviero
Ricardo Carvalho Fraga
Eliza Hartung
Coreia do Sul
Alan Maurano Savedra
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Cadastro Nacional da Adoção
Seriado
Rafael de Deus Garcia
Parentalidade socioafetiva
Fernanda Ely Borba
Afrodescendendes
Cartórios
Francine Guedes
TJDF
Giselle Onofre
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Daniel Roberto Hertel
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ricardo da Silva Fiorin
Nathan Pilonetto Silva
Paternidade biológica
Juiz Luís Carlos Valois
Otelo
Precedentes Judiciais Vinculantes
Documento histórico
Estado do Rio de Janeiro
Edital publicado
indenização
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Magistratura Catarinense
Sandro Kozikoski
Súmula 562 STJ
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Indonésia
Andrea Bocelli
Patrícia Cordeiro da Silva
Jacqueline dos Santos Fernandes
Beatriz Zapelini
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ministra Cármem Lúcia
Dia das Mulheres
Yuri Calixto
Nota de Repúdio
Primeira Seção do STJ
Transição e Consolidação da Democracia
ACNUDH
Cármen Lúcia
Manuela Abath
INTERVENÇÃO
cargo de Secretário de DiligênciaS
Projeto de Pesquisa
Fernando Gaspar Neisser
Regulamentação do uso das algemas
Élcio Arruda
data-base
Salah Khaled Jr
Execução provisória da pena
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Juliano de Oliveira Leonel
A construção da cidadania e a sexualidade
Andréa Gill
Marcelo Figueiredo
Recebimento
Direito costumeiro
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ricardo Antonio Andreucci
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Belarus
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
João Daniel Rassi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Universidade de Stanford
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Lei 13.228
Kennedy Henrique
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
Posse Ministra Carmen Lúcia
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UNAERP
Estado e Constituição
Previdência Social
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Superintendência de Seguros Privados
Lei 9.029/1995
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Silvio Donizete Chagas
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Forças Armadas
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Recurso Ordinário
Decreto 8.789
Medida Provisória 759/2016
Revista Pensamiento Americano
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
POLÍTICA HIGIENISTA
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Súmula 439 do STJ
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Bibiana Fontella
Ana Tereza Basílio
Maioridade
Refugiados e Migrantes
Fernanda Maria Veronese
Ministro Eliseu Padilha
Jurisdição Constitucional
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Renda Mínima
Ana Luisa Buzaid
Enrique Pedro Haba Müller
John Nash
Súmula 574
Min. Carmem Lúcia
Intercâmbio
Presunção de Inocência
Cristiane Rebelo Limas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ciências Médicas Forenses
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Cão Guia
PLC 6784/2016
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
3º Turma
infecção hospitalar
Cristiano Neves
Clarissa de Cerqueira Pereira
Caroline Ribeiro dos Santos
Legislação
Karla de Souza Oliveira
HC 389.899
falta de decoro
Ricardo Leonel da Silva
Leonardo Schmitt de Bem
Eventos Gratuitos
MS 30891
MIT
Projeto Releitura
MESC
Rol de Procedimentos em Saúde
Paolo Lollo
Princípio da presenução de inocência
Documentos exterior
TJGO
gastos do Judiciário
Anuário da Justila 2016
Raphael Moreira Seraphim
Natasha Karenina
Falta de vagas
Saúde Prisional
Manuela Valim Charpinel
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Giancarlo Silkunas Vay
PL 280/16
Fernando de Castro Faria
Furto de Chocolate
Câmara de Vereadores
Amanda Oliari Melotto
Andressa Tomazini
Ricardo Bucker Silva
Súmula 90 do TST
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Decreto 27.784/1950
Imunidade diplomática
E-book
Irineu Siqueira Leite
Ricardo Conolly
Tiago do Carmo Martins
Somália
Revista Iuris in mente
Quadrinhos puros do Direito
Diploma
Tribunal Superior do Trabalho
Lei Antimanicomial
Verdade e Consenso
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Consulta
danos estéticos
Agência Nacional de Aviação Civil
Tânia Iró da Motta
Ministro Noronha
Tribunais de Justiça
Indulto
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Rafael Fernandes Caldeirão
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito e Gênero
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pena Capital
Rodeio
Obras Publicitárias
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mathias Vaiano Glens
Gislaine Peixoto
Rômulo de Andrade Moreira
Tragédia em Mariana
Comissão de Anistia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
87 enunciados aprovados
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Renan Francelino da Silva
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Disney
Paula Saleh Arbs
UFG
Alienação
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
acidente Mogi-Bertioga
Alexandre Matzenbacher
Pesquisa e Movimentos Sociais
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Mario L. Gambacorta
ADI 5645
Código Penal de 1940
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ângela M. Bagattini
Estatuto da Primeira Infância
terror e medo
Marlo Almeida Salvador
EMESC
agressões físicas
Advogados públicos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Homologação de acordos consensuais
Reforma em creche
Tortura Sistêmica
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Roberto Wagner Lima Nogueira
Buraco em via pública
Leonis de Oliveira Queiroz
Quarta Turma do STJ
Direitos do trabalhador doméstico
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ana Maria Magro Martins
Giulia Poeppl Pereira
Materialidade delitiva
Auxílio Transporte para magistrados
Guilherme Carvalho
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Daniel da Costa Gaspar
Liberdades públicas
Chamada pública
Emetério Silva de Oliveira Neto
Mauricio Mota
Audiência por videoconferência
África do Sul
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Roma
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Magistério
feminicídio
Reforma do Ensino Médio
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Glossário
Tempo de Resistência
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mudança de nome
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
União estável
Solicitante de asilo
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Isabelly Cysne Augusto Maia
Thaise Mattar Assad
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Lei 5.889/73
Reforma Eleitoral
Carta de Conclusões
Lei 11.340/2006
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Resolução n. 235/2016
IDDD
Universidade Federal da Bahia
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Resolução n. 175 CNJ
Maus tratos
Gustavo Schlupp Winter
Teste de paternidade
suspensão de penalidade
Investimento em fundos internacionais
Roberto P. Campos Gouveia Filho
2ª Edição
Antônio Carvalho Filho
Resolução 225
Jonathan Cardoso Régis
Instituto Jurídico Portucalense
TJAC
Paulo de Souza Queiroz
Banco do Nordeste
Giancarlo Montagner Copelli
Aruani Kindermann Lapolli
Direito Penal da guerra às drogas
Ricardo Souza Calcini
Estudos
Lei n. 8.038/90
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Juliana Arrais Mousinho
Carolina Sena Vieira
Rodrigo Pereira Moreira
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Bibliografia Temática
Geovane De Mori Peixoto
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Simpósio
Terre des hommes (Tdh)
Érica Veríssimo Martins
Barbara do Espírito Santo Pasello
Revista Contextos Clínicos
Direitos LGBT
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Lei anti-homofobia
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Trícia Navarro Xavier
ADI
Aplicativo Replika
Discriminação Racial
Diego Zysman Quirós
Adoção de grupos de irmãos
Sistemas informatizados
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Curso Novo CPC
Lorenzo Alvarez de Toledo
Véu
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cartilha de orientação
Samuel Mânica Radaelli
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Péterson Niehues
27 anos do ECA
Karina Guerreiro de Sá
Jeffrey Chiquini
IX Encontro Nacional do CONIMA
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
hoje?"
TJMT
Jordânia
telefonia celular
Nazismo
Cândice Lisbôa Alves
Paulo Incott
Frente Brasil Popular
Direito ao esquecimento
Representação Criminal
IRDR
Lívia Lucca
Processo Penal do Limite
Trancamento de ação penal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Vítimas de Tortura
Empresa de Telefonia
Gabriela Minatto Cherubini
João Guilherme Gualberto Torres
José Edvaldo P. Sales
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tribunais se preparam
crime ambiental
Norberto Knebel
José Maria Zanuto
Ismar Nascimento Jr.
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
XXV CONPEDI
Trancamento do Processo
Entrevista com Freud
Direito Unisul
TC elaborado pela PM
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Resolução nº 400/2016
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Paulo Ferreira da Cunha
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Antecedentes Criminais
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Turma Recursal
oficinas de parentalidade
Audiência de Conciliação
Sine Fácil
Fila Preferencial
Julio Castro
Marcelli Cipriani
Valerio Mazzuoli
Naína Ariana Tumelero
Lei 9.099/1995
Prevenção ao suicídio
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
João Marcos Braga
Síria
Wagner Carmo
Qualificação Profissional
Curso Preparatório
Prestações Pecuniárias
FND
CTB
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernando Pegorini
Decreto Presidencial
Daniela Muller
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Exploração sexual de menores
Julio Cezar Moura de Souza
Direito à Privacidade
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Obrigação Impossível
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Cinthia Loise Jacob Denzin
Joaquim Leitão Júnior
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Litigância de má-fé
Albie Sachs
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Iolmar Alves Baltazar
Micheli Silva
Bruno Sá Freire Martins
Lei Pelé
Walder Araújo de Oliveira
João Gabriel Cardoso
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Giulia D'Amore
EAD
Consentimento do morador
Afrânio Silva Jardim
José Roberto Moreira
Lei n. 13.247
XX Semana Jurídica
Homenagem a Peter Häberle
ADC 16
Gianfranco Silva Caruso
Assis da Costa Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Tratado
Direito de imagem
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
A Índole Filosófica do Direito
Consulta CNJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Reforma previdenciária
Caio Henrique Lopes Ramiro
Declaração de Brasília
CDC
Juiz Rafael Bogo
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Larissa Eloi Castro Santos
Crime de perjúrio
Marinha do Brasil
RIHJ
Contas inativas do FGTS
Teoria dos Jogos na Mediação
Juiz Hélio do Valle Pereira
URFJ
José Edvaldo Pereira Sales
Processo Penal no Limite
Jeferson Moreira de Carvalho
Luiz Fernando Ozawa
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Unesco
processos seletivos
Ígor Araújo de Arruda
Projeto de Lei 168/2015
Fabiano Oldoni
Fundo Penitenciário Nacional
Amanda Rodrigues Vander
Revista Direito GV
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Rogério Leal
Claudia da Rocha
interceptação telefônica ilegal
Café Informático
Lei 13.269/15
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
José Roberto Martins Junior
FHC
Marcel Gomes de Oliveira
O Júri Objetivo II
Renata Flecha
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Camarões
Equador
canabidiol
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Julio Cezar de Oliveira Braga
Alex da Silva Anhaia
Mundo do Direito
Comarca de Fortaleza
TRT da 12ª Região
Gabriela Antoniacomi Maschio
r Bruno Miragem
Indicação Literária
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rússia
Direito dos Transexuais
Maria Madalena Telesca
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Holocausto
Atibaia
OCupações das Escolas e Universidades
Reação Alérgica
África Ocidental
Denúncias contra Aecio Neves
Regras
Direito LGBT
Claudio Melim
Bloqueio whastapp
nulidade absoluta no processo penal
Ana Luíza Teixeira Nazário
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Tragédia Vila Mariana
PRefeitura de Jequitibá
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Lei n. 15.829/2012
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Indulto/2016
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Prazo Recursal
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Constituição Italiana
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PFDC
Coleção Análise Alternativa do Direito
Francisco Oliveira Neto
PCB
Ministro Og Fernandes
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Auschwitz
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FALSA VENDA
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Habeas Corpus nº 387244
HC 139889
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Residência Judicial
Descriminalização
Enem 2016
Mediação e Conciliação
Paridade de Gênero
Grupo de Pesquisa
progressão de regime
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Perda total
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Lei 13.293/16
Ramadã
Direito Penal: Parte Especial
Elpídio Paiva Luz Segundo
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ato infracional análogo a crime de desacato
medida socioeducativa
Artur de Brito Gueiros Souza
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Homenagem póstuma
Curso de Redação
Gustavo de Miranda Coutinho
Condomínio
HC 374713
Heleno Dozól Barabas
Marcio Guedes Berti
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Mutilação Genital Feminina
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Jorge Alberto de Andrade
Fundamentos da Prisão Preventiva
Willame Parente Mazza
Maria Coelho Rosa Nôvo
Prova de dívida
PJe 2.0
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Comunidade jurídica brasileira
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Robinson Borges da Silva Junior
administração judiciária
Princípios da oralidade e simplicidade
Tuberculose
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Medidas alternativas
Resolução 218/2016
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Congelamento de ajustes
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Legislação em vigor
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Orientações Jurisprudenciais
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lei 13306
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pena mínima
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Temas de Argumentação Jurídica
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Natália Katrine Doutor Branquinho
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Lei nº 13.427
MP 784/2017
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Limites a internet
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Não recepção
A construção da Identidade
Maciel Colli
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Juros
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Segurança Digital
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Organização Mundial da Saúde
Confissão de culpa
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XIII Semana Acadêmica
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Congresso dos Estados Unidos
Presos provisório
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