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Edgard Usuy
Juliana Vieira
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Débora Veneral
Amanda Lobão
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Murillo Andrade
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lara Kauark Santana
Celyce de Carvalho Carneiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rodrigo José Leal
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ricardo Leonel da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Fernando Jiménez Sánchez
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Kátia Debarba Machado
Taynah Ignacio
Uso indevido de algemas
Daniela Richter
Daniela Dias Tomaz
Lei Antidrogas
Millena Gêmero
r Raul Linhares
Direitos dos homossexuais
Daniel dos Santos Rodrigues
Paulino Oliveira Santos
Ígor Araújo de Arruda
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Tiago Silva de Freitas
João Felipe Bezerra Bastos
Gabriel Silas
Daniela Campos Cerullo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Adriano Sant’Ana Pedra
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ardala Marta Corso
Cristiano Duro
Gilberto Morbach
Wellington Jacó Messias
João Paulo de Souza Carneiro
Fillipe Azevedo Rodrigues
Laura Mallmann Marcht
Francisco José Guardini Nogueira
Rideko Suzuki
Adriano Soares da Costa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Eduardo Pazinato
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Flavio Antônio da Cruz
Hugo Melo Falquer
Luciana da Silva Caseiro
Alexandre José Mendes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Vinícius Loss
Monica Cecilio Rodrigues
Vitor Pereira dos Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bernardo G.B. Nogueira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Nelson Rosenvald
Olavo de Oliveira Neto
Fernanda da Silva Lima
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gustavo Roberto Costa
Heitor Pergher
Fabiano Ramalho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Gisele Mazzoni Welsch
Marco Aurelio Serau Jr.
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Lia Testa
José Carlos Portella Junior
Cristiano Peres Barbosa
Bárbara Fonseca de Moura
Ruth Batista
Flávia Ávila Penido
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Eric Cwajgenbaum
Gabrielly Caroline Porsebon
Renê Beckmann Johann Júnior
Regiane Nistler
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafael Moura
Luciane Buriasco Isquerdo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Abel Ferreira Lopes Filho
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thomas Bustamante
Matheus Koerich Nobre
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Beatriz Bork
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Patty Oliver
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Samuel Firmino de Brito
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo Luz
Roberto Bona Junior
Vânia Marian Guerino Farinha
Bianca Mendes Pereira Richter
Ricardo Washington Moraes de Melo
Maica Matos Leão
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Camila Renata Leme Martins
Iolmar Alves Baltazar
Wilson Knoner Campos
Lígia de Freitas Barbosa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Extensão Direito das Mulheres
Thereza Christina Nahas
Leonard Schmitz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Euclides Santos Bittencourt
Amanda Ferreira dos Passos
Fausto Amador Alves Neto
Israel Lima
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernando Henrique Cardoso
Marcus Alan de Melo Gomes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jhonatan Morais Barbosa
Marcelo Carneval
Paulo Ricardo Stipsky
Willian Antonio Meotti
Marília Siqueira Costa
Urbano Félix Pugliese
Disputa de guarda judicial
Rodrigo Fernandes
Nely Nazareth
Jorge Coutinho Paschoal
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luanna Tomaz de Souza
Caroline Ribeiro dos Santos
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
RHC 75.800
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Yasmine Pitol
Vinícius Anacleto Burato
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luciano Zanetti
Pollyana Maria da Silva
Bernardo Cortez
Fabíola Sucasas
Thomas da Rosa de Bustamante
Ana Caroline Machado Medeiros
Michel Zumerkorn Hassan
Yuri Calixto
André Luís de Lima Maia
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ana Luísa Fioroni Reale
Rosana Rufino
Amarilis Brito Costa
Rafaela Alban
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciano Góes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Daniel Rassi
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Guilherme Chamum Aguiar
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Davi Augusto Santana de Lelis
André Martino Dolabela Chagas
Inês Virgínia Prado Soares
Paulo Antonio Peressin
Ricardo Moura
Veyzon Campos Muniz
Thiago Priess Valiati
Silvia Arizio
Alan Martinez Kozyreff
Julyan Ramos da Fonseca
João Marcos Buch
Vinícius Cidral
Luiza da Costa Alonso
Mauro de Azevedo Menezes
Matheus Felipe de Castro
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Desumanização do traficante e do usuário
Lívia Casimiro
Rodrigo Darela de Souza
Samuel Bueno
Caroline Farias dos Santos
Ricardo Antonio Andreucci
Phillip Gil França
Fernando Filgueiras
Viviane Lícia Ribeiro
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Bruno Espiñeira Lemos
Elias Guilherme Trevisol
Lucas Amaral Antunes
Rafael Ramos Rodolfo
Camila Amado Soares
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Antonella Galindo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Aicha Eroud
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas Varela
Adriano de Jesus Silva
Rennan Herbert Mustafá
Gabriela Gomes Soncini
Cláudia Toledo
Martina Silvestri
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Espetacularização da violência
Tiago de Lima Santos Reid
Ricardo Pires
Willian Alex Sander Amorim
Bruno Trento Hein
Homero Chiaraba
André Luiz Bermudez Pereira
Angélica Mota Cabral
Maria Julia Pardal Simonato
Luís Fernando Casara Corrêa
Elaine Cristina da Silva
João Lauro Serpeloni
Mariana Brito Cairo
Arlene Mara de Sousa Dias
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Alexandre Silveira
Vontade de Constituição
Fabiana Lanke
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernando da Silva Albuquerque
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Haroldo César Náter
Rodrigo Becker
Caroline Perez Venturini
Joice Graciele Nielsson
Felipe Pruinelli
José Gouvêa
Ciro de Souza Brito
Luciana Berlini
Carla Dóro
Escola Mineira de Processo Penal
Sílvia Gabriel Teixeira
Kelvin J. Bressan
Marcus Vinícius Motter Borges
Victor Pyles
Antônio Carvalho Filho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Enzo Bello
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernando Rubin
Luana Barros S. de Souza
Eduarda Cruz Daudt
Rafaela Silva Garcez
Pedro Gabriel Goulart Barata
Eduardo Silva Bitti
Larissa Thielle Arcaro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
José Ricardo Maciel Nerling
Fabrício Reis Costa
Víctor Minervino Quintiere
Alexandre do Rosario Brito
Thaís Rocha Lima
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Velocino Pacheco Filho
Gamil Föppel El Hireche
Márcia Letícia Gomes
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriela Cristofolini Vaz
Gil Rafael Ribas
André Carneiro Leão
Ubiratan de Mattos
Luís Gustavo Reis Mundim
Luciana Severo
Soraia da Rosa Mendes
S. Tavares-Pereira
José Adaumir Arruda da Silva
r Gisela Maria Bester
Aicha Eroud
Lucélia de Sena Alves
Alexandre Leal
Rodrigo Wasem Galia
Melina Girardi Fachin
Marcelo Andrade de Azambuja
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Clécia Cristina Galindo
Brena Bonachini
Karini Nascimento
Carlos Alberto Crispim
Edson Carvalho
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
José Luis da Silva Tavares
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thiago Vasconcelos Moura
Veranice Melo Frota
Eliza Cerutti
Daisson Flach
Renato Santos de Melo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cintia Neves Godoi
Gabriela Araujo Souza Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Daniel Gerhard
Schirley Kamile Paplowski
Victor B. Gonçalves
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alice Costa Lima Salz
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Danilo Luchetta Prado
Suelen Tavares Gil
Marcel Lopes
Paulo Ricardo Stipsky
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Talissa Truccolo Reato
Thais Silveira Pertille
Ursula Rodriguez Minhone
Marta Lúcia Tittoni
Sinara Adriano da Trindade
Gabriela Mendes Machado
Bruna Karoline Bezerra
Gabriel Esperança Lisboa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jorge Acosta Jr.
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Henrique Franceschetto
Josiane Antunes
Amanda Arruda
Bernardo Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo Pereira Moreira
Andreza Pantoja Smith
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luíza Resende Guimarães
Cristiano Duro
Leonardo de Oliveira
Guilherme Felipe Miguel
Cristiane Rebelo Limas
Isabela Sousa Bestetti
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Série eProcesso: prática com teoria
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cristiana Cordeiro
Roberto Livianu
Emerson Garcia
João Lucas da Costa Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
José Ricardo Caetano Costa
Eduardo Oliveira Agustinho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Giselle da Cunha Cruz
Thiago da Silva Santana
Nacle Safar Aziz Antônio
João Guilherme Alvares de Farias
João Pedro Gebran Neto
Eric Scapim Cunha Brandão
Rosane Reis Kerber
Nicole Noschang
Mariana Lamassa da Fonseca
Clarissa Tassinari
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lygia Molina
Juliano Cesar Zanini
Abraham Hand Vargas Mencer
Maiana Guimarães
Daniela Richter
Daniel Thiago Oterbach
Jorge Bheron Rocha
Paula Yurie Abiko
Juan David Gelacio Panesso
Ana Priscila Correia Luz
r Rizzatto Nunes
Rodrigo Frantz Becker
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruna Maria Felix
Série eProcesso – prática com teoria III
Mark Pickersgill Walker
Lis Arrais Oliveira
Fermín Canteros
Ubirajara da Fonseca Neto
Frederico dos Santos Messias
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Javier Diez García
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Maira Bianca Scavuzzi
Wagner Carmo
Adriana Bravim
r Luiz Ferri de Barros
Elisandro Lotin de Souza
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ana Beatriz de Souza Martins
Ian Martin Vargas
Wellington Jacó Messias
Adriana Calvo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mauricio Antonio Correia
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gustavo Pereira Freitas
Crédito negativo
Matheus José da Silva Dillio
André Amorim de Aguiar
Vanessa Brodt Martins
Marco Aurélio Serau Junior
Wálber Araujo Carneiro
Glauco Salomão Leite
Alexandre Ávalo Santana
Jenifer Carina Pereira
Herval Sampaio
Camila Maciel Cavalheiro
Karina Almeida Pinhão
Pedro Henrique Tonin
Nelson Camatta Moreira
Ademar Nitschke Júnior
Tânia Maria S. de Oliveira
Marcelo Ferreira Machado
Alexandre Melo Franco Bahia
Fabiana Otero Marques
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Raígor Nascimento Borges
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Noslen Melo
Henrique Bonacina Bonfanti
Bruna Kern Graziuso
Debora Vieira
Mauricio Mota
Clenio Jair Schulze
Emrich Sá
Nic Cardeal
Amanda Rodrigues Alves
Patrícia Salviano
Gabriela Maia Rebouças
Wagner Francesco
Simone Nacif
Juarez Rogério Felix
Tiago Joffily
Viviane de Santana
Fernando José Sampaio Lobo
José Flávio Bueno Fischer
Felipe Dalenogare Alves
Igor Borges La Rosa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Denis Donoso
Lucas Baratieri Francisco
r Nelson Lacerda
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcelli Cipriani
Mario Porto
Andréa Araujo Bostelmam
Marcelo Marinho
Camila Cardoso de Mello Prando
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Kamila Alkmim Nascimento
Maykon Fagundes Machado
Carlos Daniel Ferreira Dias
Elena de Carvalho Gomes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lucas Romero Leite
Bruno Taufner Zanotti
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
David Maxsuel Lima
Carolina Lacerda Machado
Dora A. Martins
Maria Carolina Russo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maurício Moliner Nazário
Merhej Najm Neto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Belmiro Fernandes
Roberta Aparecida Varaschin
Alan Siraisi Fonseca
Thiago Vieira de Sousa
Tamires de Oliveira Garcia
Helga do Nascimento de Almeida
Emily Fidelix
Airton Gomes Braga
Fernando Torres
Jeison Batista de Almeida
Alessandra Wanderley
Daniel Willian Granado
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Lia Raquel Bloos Mossini
Francine de Moura
Manuella Fernandez
Bruce Bastos Martins
Gabriela Balbinot
Tássia Andressa Veber
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paulo Incott
Alan Pinheiro de Paula
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda de Oliveira Crippa
Relação de trabalho
Bruno de Almeida Passadore
Antônio Julião da Silva
Tiago Resende Botelho
Gabriel Junqueira Sales
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Fransuelen Geremias Silva
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ciência penal
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Raphael Augusto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Violações de direitos humanos
Lougan Cardoso Lima
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Débora Spagnol
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Claudia Freesz Calmon
Jorge Alan Wunderlich
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paula Franciele da Silva
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Laura Haddad
Felipe André Laranjo
Katarina Peixoto
Thiago Caversan Antunes
Elisa Costa Cruz
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Paloma Braga
Caelen Yumi Takada Barros
Priscila Serafin Proença
Luciana Rubini Tambosi
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Luiz Carlos de Andrade
Flávia Haydeé Almeida Lopes
James Walker Júnior
Hellem Silveira Rebolças
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Jorge da Rosa
Nelson Lacerda
Série eProcesso - prática com teoria IV
Valdemar Habitzreuter
Henrique Batista Barbosa
Fábio da Silva Bozza
Paulo Ricardo Schier
Gleucival Zeed Estevão
Giulia Signor
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rodrigo Helfstein
Elias Marques de Medeiros Neto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Caio Madureira Constantino
Kássio Henrique S. Aires
Davi Arnaut Kraiser
Raphaella Reis de Oliveira
Isis Regina de Paula
Pedro de Araujo Fernandes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gustavo Holz
Fabiano Pimentel
Flora Augusta Varela Aranha
Fernando Antunes Soubhia
Robinson Nicácio de Miranda
Carla A. Ventura
Nariel Diotto
Luiza Nagib Eluf
Cleiton Sacoman
Almir Megali Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Juliana Lopes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Julliana Nogueira Andrade Lima
Por Danielle Mariel Heil
Alexandre Morais da Rosa
Andréa Keust Bandeira de Melo
André Monteiro do Rosário
Daniel de Pádua Andrade
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luis Leandro Gomes Ramos
Nilza Sarneski
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Priscila Fichtner
Renê Hellman
Patrícia Oliveira
João Victor Mingorance
Patrícia Moreira de Lima
Samuel Lourenço Filho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Agnes Pessoa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ezilda Melo
Suelen Tavares Gil
Fernanda Freitas de Melo
Camila Sallum
Paola Bianchi Wojciechowski
Marina de Carvalho Vieira
Patrícia Cordeiro
Débora Tavares
Gleidson Renato Martins Dias
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Marcos Paulo Sousa Campelo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Patrícia Otarão
Karen Munhoz
Thiago Souza de Albuquerque
Andreu Sacramento Luz
Jordane Costa Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Marcelo Roseno de Oliveira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Germano Rigotti Fiorio
Sergio Henrique Salvador
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r Thomas Bustamante
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
André Lozano Andrade
Thaís Boia Marçal
Daniela Portugal
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Daiana Menendez
Jose Luis Bolzan de Morais
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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HC 383102
Satélite Geoestacionário
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ricardo da Silva Fiorin
dependência de álcool
Marco Aurélio Marrafon
Boletim n. 09
Noruega
Crime Militar
Casamento Infantil
Magistratura Catarinense
Escola sem partido
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Clenio Jair Schulze
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ezair José Meurer Junior
Academia Brasileira de Direito Internacional
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
o especialista em prender e a prisão
Juliana Miranda
Descriminalização da Homossexualidade
Jônata Souza Guimarães
Dano Moral
Princípio da insignificância penal
Aldo Arantes
Cultura da sentença
Parentesco de terceiro grau
Petição n. 7074
brazilian-journal-of-intl-law
Ajuda Humanitária
Adriane Nogueira Naves Perez
Vitória/ES
Remição pelo estudo
Diogo Macruz
PJSC
base de cálculo de honorários
MPSC
TJMG
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Lute como uma menina
Elcemara Aparecida Zielinski
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Legislação Alemã
Toca fitas
Ministro Eliseu Padilha
4.º Congresso Médico e jurídico
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Oriente Médio
Violencia Domestica
Universidade Luterana do Brasil
Reforma previdenciária
Presos provisório
Direito Penal: Parte Especial
Oportunidades
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
DPESP
Redução da Emissão de Carbono
MP 784/2017
Bernardo Micherif Carneiro
mudança de nome
Eugeniusz Cruz
Leonardo Marques Vilela
Lei n. 13.247
TJDF
Marcelo Pertille
Michelli Giacomossi
Regras de Bangkok
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
BNMP 2.0
Guilherme Christen Möller
Henrique Telles Vargas
Murillo David Brito
Juliana Raisa dos Santos Silva
Fernanda Flórido Lui
interpretação conforme
Assis da Costa Oliveira
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
ADI 5357
Eduarda Peixoto da Cunha França
Palácio do Planalto
Débora Costa Ferreira
TJRO
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Programa Direito & Rock
Direitos dos cidadãos
Professores da USP
Andrea Bocelli
Colaboração premiada por delegados
Fernando Rey Cota Filho
reedição de normas
União estável
João Vítor de Araújo Santos
Medidas cautelares a parlamentares
Direito Penal da guerra às drogas
S. Tavares-Pereira
Regras da previdência
Obras Publicitárias
Moisés Rosa
Chamada pública
Fernando de Castro Faria
João Vitor Cardoso
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Tânia Maria de Oliveira
Evento internacional
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Antônio Carvalho Filho
Laboratório UbiNET
Sinase
doutorado
Mara Rosane de Medeiros
Felipe Wruck Médici
Bruno Sá Freire Martins
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Projeto Cronos
Boletim n. 08
terras de cultivo de drogas
âmbito de proteção
ACAD
Julgamento pelo tribunal do júri
Sanção Presidencial
Laísa Santos
Adalberto Arruda Silva Júnior
Revista Húmus
Twig Santos Lopes
Consentimento do morador
Morgana Henicka Galio
Leonardo de Souza Chaves
Cursos Gratuitos
Reconhecimento fotográfico
Ministro Rogério Schietti Cruz
Daniel Roberto Hertel
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Execuções
Indeferimento da inicial
Caroline Ribeiro dos Santos
Legalização da maconha
Fazenda nacional
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XXV CONPEDI
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Trabalho remoto
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Natureza da ação penal
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Direito de personalidade
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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185
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Consulta
Denúncia Lula
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Audiência Pública
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TRT 12ª Região
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Maurício Correia
Prerrogativa de foro
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Cenário jurídico e político
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regime inicial do crime de roubo
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Agressão Verbal
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Centro de mediação
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Resolução 125 do CNJ
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Informativo de Jurisprudência
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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TJAL
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Curso de Direito
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tema 945/STJ
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Projeto Releitura
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Cartório
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Maria Madalena Telesca
Remoção de presos
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Quilombos
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2ª Edição
Decreto de indulto 2016
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Objetivo 16
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Antonio Carlos Macedo de Castro
Violência contra a mulher
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Contagem de prazo
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Seriado
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Curso de Espanhol
XX Semana Jurídica
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Doação
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
maconha
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Violência de gênero
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Péterson Niehues
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REsp 1338942
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Lucas Silvy Santos
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Paridade de Gênero
Teoria do Domínio do Fato
Não recepção
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Emissora de Televisão
UNISUL
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Yuri Calixto
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HC 389.899
Lei 11.340/2006
Gustavo de Almeida Ribeiro
Claudia da Rocha
Ana Luíza Teixeira Nazário
Café Informático
Projeto de Lei nº 3670/15
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Regulamentação da atuação de menores de idade
Fernanda Moretzsohn
Empresa de Telefonia
Blitz
Organização Criminosa
Teses
Leonardo Costella
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Superior Tribunal de Justiça
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Reforma do Ensino Médio
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Melhor atendimento no Judiciário
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Devido Processo Legal Substancial
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Sistemas Processuais Penais
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Sistemas informatizados
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Máfia chinesa
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Condenação
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Precedentes Judiciais Vinculantes
Miguel Calmon Dantas
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Carolina Sena Vieira
Legislação em vigor
Suíça
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Sexta Câmara Civil
Gustavo de Mattos Brentano
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Boletim RDL
IDDD
Coação Testenhunha
Adilson Nunes Rodrigueiro
progressão vertical de carreira
III Simpósio de Direitos Humanos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
7º Congresso Jurídico Online
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Projeto PROTEUS
Saúde Prisional
PLC 20/2016
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Desocupação de estudantes
Antecedentes Criminais
Exame de DNA
Idenização por danos morais
Rubia Souza Santos
Eduardo Silva Bitti
Patrícia Cordeiro
CIIDI
Responsabilidade civil do Estado
Juiz humano
Cinthia Loise Jacob Denzin
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Autismo
O negociador
Criminologia Global
Denize dos Santos Ortiz
Milca Paiva
Julio Cezar Moura de Souza
idoso com câncer
Prevenção ao suicídio
Frantyelle Dorneles Gambin
Bingo
Samuel Mânica Radaelli
Sentença de Pronúncia
distribuição de terras
situação de emergência
Furto em estabelecimento comercial.
Crime de trânsito
Fabricio da Mota Alves
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Projeto MiniPac
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pessoas portadoras de deficiência
colaborações premiadas
Renda Mensal Inicial
Líbano
Guilherme Rosa Santos
Reclamação Trabalhista
Renato de Souza Matos Filho
TVAL
Ricardo Conolly
Liminar em Habeas Corpus
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
UFG
Los Angeles
Jaqueline Damasceno Alves
Matrículas Abertas
Lauro Francisco Mattei
Portaria 1/2017
Consulta Popular
PCB
Seguro obrigatório
Expropriação
Direito das Migrações Transnacionais
Educação Pública
Aplicativo CPC Anotado
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
medida socioeducativa
Alexandre Barbosa da Silva
Curso Novo CPC
Frente Brasil Popular
Dica de Leitura
Em blog del narco
Oficiais de Justiça
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Gabriel Serra
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
e-JT
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Diogo Bacha e Silva
Coleção Análise Alternativa do Direito
Juliana Ribeiro Goulart
Instituto Jurídico Portucalense
A Índole Filosófica do Direito
PLC 79/2016
Portaria Interministerial n. 405
Nota
Convite Vaticano
Laurita Vaz
UNISINOS
Lei nº. 12.403/2011
Investigação Social
Duílio Antero de Camargo
Ígor Araújo de Arruda
Brasil. Human Rights Watch
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Documento histórico
8ª Vara Federal de Florianópolis
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Constituição e Poder Vol. 1
Audiência de Conciliação
Irineu Siqueira Leite
Habeas Corpus nº 387244
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
luta pelos direitos
Direitos fundamentais na era dos extremos
Publicações
Furto de Chocolate
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Márcia Krischke Matzenbacher
Programa "Pai Presente"
Diego Augusto Bayer
Comarca de Fortaleza
Súmula 574
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Superior Tribunal Militar
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
HC 139889
Afrodescendendes
Ministro Mendonça Filho
André Sampaio
Rodeio
PIS/COFINS
Trabalho de Conclusão de Curso
Banco Mundial
Universidades
animais silvestres
Rede Telesur
Psiquiatria Forense
RE 608872
Gustavo Noronha de Ávila
Resolução 218/2016
Tocha olímpica
PEC 241 (PEC 55)
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Teto remuneratório
Acordo de leniência
Liminar
Comunidade jurídica brasileira
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Gustavo Capobianco Volaco
Flávio Andrade da Cruz
Jefrei Almeida Rocha
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Juliane Leandro Faresin
Sala Verde
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Pablo Antonio Lago
Tribunal de Justiça do Chile
movimentação processual
Alessa Pagan Veiga
Programa de estágio
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ilton Norberto Robl Filho
Paradoxos Penais – Vol. I
Voto divergente
Educação de Jovens e Adultos
Felipe da Silva Freitas
Nicholas Maciel Merlone
Verdade e Consenso
Estatização dos Cartórios
Claudia da Rocha
Constituição e Poder Vol. 2
Natália Barroca
Polícia Civil do Distrito Federal
Apadrinhamento de crianças
Pós-natal da adoção
Comunidades carentes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Abuso dos direitos humanos
RE 760931
Investimento em fundos internacionais
Justiça além dos autos
Certidão de Nascimento
Armas Nucleares
Uso do telefone celular
Ana Maria Magro Martins
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
TC elaborado pela PM
Magistério
Detector de mentiras
Estágio
Lei Complementar 73/93
Recurso Especial
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Faculdade de Direito de Vitória
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Bruno Makowiecky Salles
FAE Centro Universitário
Pedro González
Lei n. 13.189/2015
Investigações criminais
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Câmara de SP
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Tabelionato de Notas
A Constituição e o Supremo
Teoria dos Jogos na Mediação
Geovane De Mori Peixoto
Danos morais e materiais
Marcello Lopes
Paulo Incott
Luanna Tomaz de Souza
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Advocacia catarinense
Ana Tereza Basílio
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Janiere Portela L. Paes
Eliseu Antônio da Silva Belo
Karina Guerreiro de Sá
Jonatan Ramos de Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
Legislação Italiana
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Anthony Garotinho
Armadilhas da Cognição
Adriano Menino de Macedo Junior
Tribunais se preparam
Juliana França David
O impacto da lentidão da Justiça na economia
O Júri Objetivo II
Propaganda enganosa
Lei n. 13.431/2017
oficinas de parentalidade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alessandro Soares
Países latino-americanos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Armando Gallo Yahn Filho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Robinson Borges da Silva Junior
Gildson Gomes dos Santos
Congelamento de ajustes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lei 9.099/95
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ausência do MP em audiência
Repetitivo
Congresso de Psiquiatria Forense
Dóris Ghilardi
Igor Braga de Souza
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Nova data
Homologação de acordos consensuais
Emenda Constitucional 74/2013
Rafael Fonseca de Souza Amaral
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Raphael Galvani
LEAP Brasil
Jorge Bheron Rocha
Diego Prezzi Santos
Tiago Resende Botelho
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Quadrinhos puros do Direito
Jonathan Cardoso Régis
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Ana Luiza Canavarros Caldart
Bruno Luís Marques Hapner
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Comissão Especial
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Juíza Maria Clara Sottomayor
Parentalidade socioafetiva
Cine Debate
África Ocidental
João Batista Martins César
Lei Municipal n. 4666/2010
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei nº 13.427
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Habeas Data
Transgêneros
Rodrigo Medeiros da Silva
Maíra Marchi Gomes
AIDS
Tornozeleira Eletrônica
REsp 1428493
Clube de Regatas do Flamengo
Lara Ferreira Lorenzoni
HC 138207
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Dispositivos Móveis
Gianfranco Silva Caruso
Desembargador Osmair Couto
controle social e falsas promessas
Impeachment
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Advertência
Aicha Eroud
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
inteligência artificial no Judiciário
Redação
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Seleção de Artigos
Wagner Armani
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Mesa de Estudos e Debates
Lei nº 7.716/89
Imunidade diplomática
Celso Costa Ramires
João Paulo Allain Teixeira
PFDC
Doulas no parto
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Academia
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Lei 9.099/1995
TJSE
Rafael Fernandes Caldeirão
Guarani-Kayowá
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Ilegitimidade de parte
Tabelionatos de Notas
Crime de roubo
Resoluções NCPC
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IMESB
Lei Antimanicomial
Fernanda Ely Borba
Antônio Julião da Silva
Observatório da Mulher
Lucas Manoel Soares Machado
Nazismo
júri popular
Níger
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
A criminalização midiática do sex offender
PL 5555/2013
Concorrência desleal
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
CNJ
Centro de Comunicação Social (Cecom)
veiculação indevida de imagem
Previdência Social
Desembargador
Edilson Santana G. Filho
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rede de proteção
TRT-MG
Comunicação ao juízo da execução
Francisco Sannini Neto
Iverson Kech Ferreira
Érica Veríssimo Martins
Paternidade
Confederação Brasileira de Futebol
Nota de Repúdio
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Casa das Américas
Marcelo Ricardo Colaço
ANAMORPHOSIS
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei n. 8.038/90
CFOAB
Assunção tácita de culpa
Crimes de natureza permanente
Torcedores
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publicação
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
CTPS
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Polícia Judiciaria Civil
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Concursos Públicos
Estudante
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Gabriel Luiz Marcondes
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Audiências de custódia
Marcio Guedes Berti
Trancamento de ação penal
Descriminalização
Indenização a familiares
MPT
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Resolução n. 235/2016
Paternidade biológica
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Bruno Sá Freire Martins
Mario L. Gambacorta
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Segurança do Poder Judiciário
Virginia
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Tribunais de Justiça Estaduais
Nota de Pesar
Publicidade abusiva
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
PLS 32/2016
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Coaching para Liderança de Alta Performance
ICMS
CPC/73
OAB/ES
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Menores infratores
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Coisa Julgada
Direito Ambiental
Un News
indígenas Warao
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Museus
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Gabriela Pivar Scaravelli
Acidente de trabalho
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Soberania Nacional
OCupações das Escolas e Universidades
Fiança
Miriam Garrido
Perdão Presidencial
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Constituição Italiana
Advogados públicos
Justiça Criminal Negocial
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Entre Nós
Marcelo Guerra
Renova Cursos
atividade de risco
Estatuto do Idoso
Adir Freire Freitas
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leonardo Lucci
UNIFACS
Salvo conduto
HC 373364
Universidade Federal da Bahia
Gilberto Souza dos Santos
Evicção
José Nunes
Murillo Martins Toledo
repetência
TRT4
PUC-MINAS
PLS 280/2016
Amanda Bernardes Khouri
Suspensão de aumento de tarifa de gás
RDD
O que funciona no plantão judiciário
Pedro Scuro Neto
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Neurociências
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Luciana Benassi Gomes Carvalho
RE 845.779-STF
Lei n. 8.213/91
Flavio Antônio da Cruz
terror e medo
Glauber William Duarte
fornecimento de medicamento e tratamento
Onyx Lorenzoni
PEC nº 287/2016
A construção da cidadania e a sexualidade
João Conrado Blum Júnior
Conciliação pelo WhatsApp
mediação virtual
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Qualificação Profissional
Paula Saleh Arbs
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Thaise Mattar Assad
Roger Machado
Compensação de carbono
Eduem
chapa Dilma-Temer
r Bruno Miragem
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Mateus Sampaio Aranha
Jean Rodrigues Salles
Programa Apadrinhamento Afetivo
concurso oficial de justça
Renda Mínima
Felipe Pruinelli
Gustavo Schlupp Winter
António Guterres
UNOESC
Deputados
Atestado médico
Totalitarismo no século XXI
Trabalho não remunerado
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pablo Ornelas Rosa
Foro Privilegiado
Rita Matos Coitinho
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Áudio entrevista
Enrique Pedro Haba Müller
ADC 16
Luciano Chacha de Rezende
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Marcel Gomes de Oliveira
Desocupação UESB
TJPI
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Processo de escolha dos ministros do STF
Ramadã
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Carlos Bolonha
Tânia Iró da Motta
Tribunal de Contas da União
Legalização da Prostituição
Atualização
Vínculo Empragatício
Maykon Fagundes Machado
Direitos de sucessões
Fernando Pegorini
Imigrantes
Competência criminal
Leonardo Schmitt de Bem
Arrecadação de Verbas Públicas
Lei de Improbidade Administrativa
quem quebrou o Estado brasileiro
Rilmo Braga
Kamile Medeiros do Valle
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Professor Boaventura de Sousa Santos
LC 158/2006
Superintendência de Seguros Privados
Samila Gusmão Kalif Pereira
Documentos exterior
Rodrigo Medeiros da Silva
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Eslovênia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Lei das Contravenções Penais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Competência originária do STF
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Matheus Henrique Cordeiro
Atahualpa Fernandez
Atibaia
Luiz Henrique Silva Almeida
EMAB
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Thaís Alves da Silva
Mudança de sexo
Eliseu Raphael Venturi
Universidade Federal de Minas Gerais
Três Poderes
Direito Penal Sexual
Defensor Público-Geral da DPE/SC
João Baptista Herkenhoff
RE 1217166
Acesso à Jurisdição
Gustavo Faria Pereira
HC 389211
Constituição brasileira
Buraco em via pública
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Samira Schultz Mansur
Maioridade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Falsa acusação de crime
PEC 241/2016
Procuradoria Regional Eleitoral
Direito Contratual
Legislação russa
Crime de Furto
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acidente Mogi-Bertioga
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Hélder Luis
Século XXI
Programa "De olho no Direito"
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Cuiabá
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Consulta CNJ
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Denúncias contra Aecio Neves
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Usuária morta
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Exame de Ordem
greve de servidor
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Crimes da Ditadura Militar
Tribunal de Justiça do Tocantins
Tradução Regras de Bangkok
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ministro Raul Jungmann
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Vanessa Pedro
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Resolução n. 155/2012
progressão de regime
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Homenagem póstuma
Processos administrativos
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Doutrina previdenciária
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Danilo Nascimento Cruz
Alfa Oumar Diallo
Obrigação Impossível
ADJ
Sistema Unificado de Execução Penal
Marcos Ehrhardt Júnior
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Thiago Minagé
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Leonardo Godoy Drigo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tribunal Superior do Trabalho
Felipe Cunha de Almeida
Decreto 8.615
Felipe Dalenogare Alves
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Barbara Pasello
Transição e Consolidação da Democracia
Adel El Tasse
Ministros
Luciana Boiteux
Declaração de Brasília
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Carlos Roberto Simões Nogueira
agressões físicas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Turquia
Jurisprudência
Gilberto Bruschi
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Aury Lopes
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Suprema Corte dos Estados Unidos
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ana Carolina Greco Paes
Acordo de paz na Colômbia
audiolivro
Colóquio Internacional
Jamile Calheiros
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Fernando Gaspar Neisser
Resolução 235/2016
Direito Imobiliário
individualização
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Pauta de Julgamento
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Eduardo Lamy
Ex-presidente Lula
posse-trabalho
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Contratos
Bruno Luís Marques Hapner
Ex-cônjuges
Direito e processo penal
Crime de Injúria
Encontro Município Transparente
Gardenia Mota Ayres
Morte Assistida
Eduardo Luiz Santos Cabette
Direito LGBT
IX Semana Jurídica
TFT 4.ª Região
Renata Flecha
Ação Penal de Competência do Júri
Eduardo José da Fonseca Costa
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
ADC nº 43
Plínio Gentil
Festa Junina
Direitos de Privacidade
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Doutor "honoris causa"
Guilherme Carvalho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
RVA
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Novo Refis
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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SP
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Julio Cesar Marcellino Junior
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Tatiana Stroppa
Estatuto da Advocacia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Indenização por Dano Moral
TJAC
Estatuto da Juventude
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Cristiano Neves
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Matias Hillesheim Stecker
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Convenção de Montreal
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Danos Materiais e morais
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Requerente de asilo
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Violência contra mulher
Ocupação das Escolas e Universidades
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Planos de Saúde
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Indenização seguradora
Glossário
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Perna-de-pau
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Recurso Ordinário
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Curso Preparatório
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Leonis de Oliveira Queiroz
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Síria
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Regimes de casamento
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Doação de Órgãos
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Luiz Ferri de Barros
orçamento público
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OIT
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Cibele Cheron
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Nayara Swarowski
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Eduardo Cunha
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Assentamento agrário
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Consolidação das Leis do Trabalho
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Carla Joana Magnago
Antonio Graim Neto
Roubo de carro
FHC
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Paris
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Ponto adicional
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Contrato de crédito rural
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