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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Nara Fernandes Lúcio
Daniela Portugal
Laura Dutra de Abreu
Myrna Alves de Britto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernanda Freitas de Melo
Henrique Rabelo Quirino
Flavio Antônio da Cruz
Luciano Zanetti
Bruna Roberta de Borba
Elaine Cristina da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Matheus Vignatti de Carli
Matheus Felipe de Castro
Humberto Santarosa de Oliveira
Wagner Yukito Kohatsu
Julliana Nogueira Andrade Lima
José Luis da Silva Tavares
Phillip Gunther
Giovani Clark
Fernando César Costa Xavier
Delano Câncio Brandão
Luara Colpa
Adalberto Narciso Hommerding
Rafaela Alban
Bruno Trento Hein
Rachel Serodio de Menezes
Júlio da Silveira Moreira
Yuri Ivo Peralva Sales
Airton Gomes Braga
Nádia de Castro Alves
Marco Antonio Lima Berberi
Luis Calazans De Brito Bisneto
r Tainá Aguiar Junquilho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Germano Rigotti Fiorio
Alexandre Cesar Pereira
Lillian Pfleger
Gabriel Pereira de Carvalho
Vitor Frederico Kümpel
José Luis Bolzan de Morais
Camilo José d´Ávila Couto
Luanna Tomaz de Souza
Emmanuel Dockès
Laura Cascardi
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luciana Chemin
Márcio Soares Berclaz
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marcela Münch
Ronan Robl
Aicha Eroud
Anna Júlia Santana Vicente
Helena Patrícia Freitas
Renê Hellman
Fábio Salum
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thiago Ribeiro Rafagnin
Danilo Nascimento Cruz
Victor B. Gonçalves
Juliana Carvalho Pavão
Thieser da Silva Farias
Paulo Ferrareze Filho
Átila Da Rold Roesler
Marcelo Marinho
Evandro Regis Eckel
Giulia da Silva Soares
Andressa Retori Teixeira Maia
Elisandro Lotin de Souza
Diogo de Oliveira Gomes
Maria Tereza Grassi Novaes
Camila Renata Leme Martins
Gustavo de Lima Pereira
Victor Pyles
Ricardo Fiorin
Guilherme Vale Brum
Marcelo dos Santos Melo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Larissa Zucco
"Doping processual"
Diego Henrique Schuster
Anderson Brasil
Walter Gustavo da Silva Lemos
Júlia Dutra de Carvalho
Lucas Costa de Oliveira
Clenio Jair Schulze
Soraia da Rosa Mendes
Mario Cesar Andrade
Luana Oliveira Araújo
Felipe André Laranjo
Maurício Fontana Filho
Milena Márcia de Almeida Alves
Larissa Tomazoni
Atahualpa Fernandez
Fernando Antunes Soubhia
Sandro Luiz Britto Sprenger
Italo de Oliveira Guedes
Ravi Peixoto
Schirley Kamile Paplowski
Amanda de Medeiros Lima
Rafael Alves Bertolusci
Gabriela Nascimento Lima
Rafael Bruno de Sá
José Muniz Neto
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bruna Kern Graziuso
Eduardo de Carvalho Rêgo
João Lauro Serpeloni
Michel Zumerkorn Hassan
Denis Sampaio
Silvana Colombo
Cristina Motta
Não Nos Renderemos
João Pedro Gebran Neto
Stela Adriane
Regiane Nistler
Jenifer Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Terceira idade
Rosimeire da Silva Meira
Pablo Freire Romão
Zilka de Sá Barros
Marco Aurélio Peixoto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Henrique Batista Barbosa
Diogo Bacha e Silva
David Salim Santos Hosni
Futuros profissionais do Direito
Nicole Noschang
Carla A. Ventura
Felipe Abdel Malek
Renan Francelino da Silva
Karina Almeida Pinhão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Anita Duarte
Rodrigo Pereira Moreira
Marilena Wolf de Mello Braga
Maira Bianca Scavuzzi
Kátia Parente Sena
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Catherine Juglair Nogari Valente
Roger Feichas
Bruna Borges
Yuri Carneiro Coêlho
Williams Félix Gomes da Silva
Velocino Pacheco Filho
Wellington Jacó Messias
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Carlos Augusto de Assis
Aisha E. Road
Benigno Núñez Novo
Camila Savaris Cornelius
Paulo Antonio Peressin
Tatyane de Araújo Campos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Mauricio Ferreira Cunha
Gustavo Pereira Freitas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Luiza Nagib Eluf
Bryan Bueno Lechenakoski
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luciana Rubini Tambosi
Geovane Peixoto
Barbara Christina de Souza Rosa
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mauricio Antonio Correia
Geovana Leme
Laraíne Catapan
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Jamil Melo
Daniel Octávio Silva Marinho
Luís Gustavo Reis Mundim
Laura Haddad
Jefferson de Carvalho Gomes
Nilzo Felisberto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Victor Labate
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Eron Corrêa da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Tatiana Sogari Tormem
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafael Caselli Pereira
Marcella Granemann Ferreira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
João Vitor Ribatski
Franceline Franco
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Franklyn Celso Ferreira
Nadine Hellen Reis
Wellington M. de Almeida
Matheus Fanti
Martina Silvestri
Igor Borges La Rosa
Fabiano Moyses Furtado
Ivana Leite Ruiz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Jessyka Zanella Costa
Hernani Zanin Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Mariane Bosa de Lins Neves
Rodrigo Pontes Raldi
Maíra Vida
Marcela Duarte
Lucas Machado
Samuel Bueno
Osvaldo Agripino
Bianca Mendes Pereira Richter
Leonardo Marques Vilela
Joscimar Souza Silva
Fernando Filgueiras
r Luiz Ferri de Barros
Ígor Araújo de Arruda
Gustavo Roberto Costa
Davi Arnaut Kraiser
Eric Cwajgenbaum
Veronica Pacheco Viana
Lucas Baratieri Francisco
Nely Nazareth
Mariana Goulart
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Samuel Oliveira Cersosimo
Luciana Severo
Maiana Guimarães
Caelen Yumi Takada Barros
Luiz Elias Miranda
Diogo de Oliveira Gomes
Paula dos Santos Bregagnol
Extensão Direito das Mulheres
Kenarik Boujikian
Lorenzo Alvarez de Toledo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Cássio Rebouças de Moraes
Bruna Marques da Silva
Plínio Gentil
Luiz Antonio Ferrari Neto
Priscila Fichtner
Guilherme Zorzi Rosa
João Paulo Orsini Martinelli
Igor Cardoso
Luciana da Silva Caseiro
Samuel Medeiros Rocha
André Lozano Andrade
Flávia Ávila Penido
Juliana Hermes Luz
Júlio Marcelo de Oliveira
José Carlos Portella Junior
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Poder “Reconstituinte”
Débora Tavares
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafael Moura
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Paula Saleh Arbs
Inês Virgínia Prado Soares
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Willian de Meira
Ludmila Ângela Müller
David Tarciso Queiroz de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Thaís Rocha Lima
Derik Roberto da Silva Rozas
Michele Hübner
Aline Taraziuk Nicodemos
Jaqueline Moretti Quintero
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Leonardo Godoy Drigo
Augusto Barbosa Hackbarth
Raique Lucas de J. Correia
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Simone Henrique
Thalles Ricardo Alciati Valim
Suellen Regina Frantz
Adriano de Jesus Silva
Lazara Carvalho
Tatiana de Almeida Campos
José Calvo González
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Guilherme Felipe Miguel
Ângelo Boreggio Neto
Víctor Minervino Quintiere
r Thomas Bustamante
Cristiano Duro
Claudio Melim
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ana Carolina Carvalho Fonseca
José Luiz Toro da Silva
Doacir Gonçalves de Quadros
Raquel Possolo
Persecução penal nos crimes tributários
Téssia Gallina Jorge
Lucas Pereira Sagaz
Vontade de Constituição
Lucio Barreto Guerreiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Larissa Borges Fortes
Daniel Brandão
André Luís de Lima Maia
José Ricardo Maciel Nerling
Marlo Almeida Salvador
Gabriel Cavalcante Cortez
Renê Beckmann Johann Júnior
Gabriel Teixeira Santos
Ana Beatriz Gomes
Elena de Carvalho Gomes
José Calvo González
Jefferson de Carvalho Gomes
Viviane de Santana
Marcella Boarato
Nelson Rosenvald
Kamila Alkmim Nascimento
Amanda Ferreira dos Passos
Elcemara Aparecida Zielinski
Caso Althusser
Affonso Ghizzo Neto
Sandra Cristina Maia
Luciana Santos Silva
Maria Walkiria Cabral
Antonio Pietro Almeida
Jorge Coutinho Paschoal
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
James Walker Júnior
Nathália Ribeiro Leite Silva
Daniela Bornin
Recompensa
Estudantes secundaristas
João Paulo Lordelo
Lucas Romero Leite
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maria Luiza Gorga
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Daniele Lameira
Fabiano Ramalho
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Anna Carolina Faraco Lamy
Alexandre Cesar Toninelo
Raphael Augusto
Rodrigo Darela de Souza
Leonardo de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno Rodrigues
Cyntia Possídio
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ana Claudia de Almeida Garcia
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Luciano Scheer
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César Augusto Baldi
Charles M. Machado
Gabriela Maia Rebouças
Gleidson Renato Martins Dias
Mackysuel Mendes Lins
Fernanda da Rocha Fabiano
Nic Cardeal
Daniela Villani Bonaccorsi
Marília Siqueira Costa
Claudia Brum Mothé
Marco Aurelio Serau Jr.
Silas Maycon Lopes Silva
João Eduardo De Nadal
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Crédito negativo
Maria Luiza Ávila
Gisela Maria Bester
Renata Oerle Kautzmann
Ricardo Luna
Ana Carolina Calvo Tiberio
Caio Vlasak
Marta de Oliveira Torres
Gabriel Junqueira Sales
Valdemar Habitzreuter
Ester Eliana Hauser
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Caroline Köhler Teixeira
Fernanda da Silva Lima
Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Antônio Julião da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Jorge Acosta Jr.
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Ilan Goldberg
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Daniel da Costa Gaspar
Alexandre Basílio
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
José Antonio Herrera
Amanda Avansini Arruda
Léo Rosa de Andrade
Autoritarismo nacional
Fernando Porto Martins
André Tredinnick
Samira Schultz Mansur
Lucas de Lazari Dranski
Marcelo José Madeira Mauad
João de Castro Souza
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruna Maira Cavalheiro
Jocê Rodrigues
Henrique Picarelli
Fernanda Ely Borba
Solange Cordeiro Faria
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Tânia Maria S. de Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Pierre Moreau
Wagner dos Santos
Paulo Lenzi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cláudio Rêgo
Everton Sarraff Nascimento
Bruno Henrique Alves Salomão
Diogo Dal Magro
Leonardo Monteiro Rodrigues
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jordane Costa Oliveira
Mauricio Sousa da Silva
Mário Cesar Andrade
Paulo Natanael Vieira Lima
Robinson Nicácio de Miranda
Jorge Luiz Souto Maior
William Galle Dietrich
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcos Paulo Sousa Campelo
Phillip Gil França
Douglas Carvalho Ribeiro
Manoel Cardoso Helfer
Maria Rita Rodrigues
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Gabriel Esperança Lisboa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruce Bastos Martins
Henrique Abel
Joice Graciele Nielsson
Norberto Knebel
Thaís Mendes Webber Barelli
Veranice Melo Frota
Valmir Pereira Alcantara
Editora Empório do Direito
Humberto Miranda
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Guilherme Bonato Campos Caramês
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maria Alexandra Borba
Lucas
Paula Yurie Abiko
Luciane Buriasco Isquerdo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thalita Caroline Faria de Assis
Guilherme Chamum Aguiar
Guilherme Moreira Pires
Larissa Janoni de Araujo
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Tiago Didier
O Direito e a Sociedade de Consumo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Aurélio Franco de Camargo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Camila Canto
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rafaela Alban
João Guilherme Alvares de Farias
Velocino Pacheco Filho
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Wellington Jacó Messias
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Guilherme Wunsch
Juliano de Oliveira Leonel
Franciane Hasse
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Ulysses Ferreira Neto
Franciele Rieffel
Amanda Souza Batista
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Paloma Braga
Raça
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Christyan Muller Ajala
Mônica Bonetti Couto
Emily Fidelix
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Vinicius Silva Lemos
César Barros Leal
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Paolla Hauser
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Cláudio Lucena
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Daniel A. Dourado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Flaviane de Magalhães Barros
Eduardo Januário Newton
Carmem Cavalcante
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Arthur Corrêa da Silva Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ziel Ferreira Lopes
Polliana Corrêa Morais
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gleucival Zeed Estevão
Marcio Guedes Berti
Henderson Fürst
Isabelle de Cássia Mendonça
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Leme Macedo
Marta Lúcia Tittoni
Antonio Graim Neto
Mark Pickersgill Walker
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Recurso Especial
Fiammetta Bonfigli
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Tiago Joffily
Radson Rangel F. Duarte
João Pedro França Teixeira
Élida Lauris
Rodrigo Bahia de Souza
Vinícius Alves
Manuel Martín Pino Estrada
Laura Mallmann Marcht
Herval Sampaio
Ciro de Souza Brito
Lucas Correia de Lima
Mariana Silva Nery
Belmiro Fernandes
Alissar Ali Fahs
RHC 75.800
Cristiano Aparecido Quinaia
Modelo aristocrático de Direito
Andréa Araujo Bostelmam
Thiago Caversan Antunes
Almir Megali Neto
Evie Nogueira e Malafaia
Marcel Lopes
Felipe Montiel
Raphael de Souza Almeida Santos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Lucas Gabriel Furlan
Luiz Otávio Fontana Baldin
Mauricio Mota
Rafael Almeida Santos da Luz
Regina Geni Amorim Juncal
Guilherme de Luca
Vinícius Arouck
Roberto Bona Junior
Quitéria Péres
Giovanni Chaim
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Pedro Henrique Tonin
Julyan Ramos da Fonseca
Leonardo Alves Côrrea
Filipe Reinert
Márcia Andrade Oliveira Bello
Elias Marques de Medeiros Neto
Maurício Gomes Pereira França
Misoginia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Renan Levenhagen Pelegrini
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Juliana Nandi
Marina Carneiro Matos Sillmann
Carla Joana Magnago
Bruna Maria Felix
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Tiago Zagonel
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sergio Matos
Rafael de Deus Garcia
Marco Regulatório do Pré-Sal
Nathália Christina Caputo Gomes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Thais Silveira Pertille
Ricardo Moura
Redação
Luis Henrique Braga Madalena
Isabel Fauth
Marina Alice de Souza Santos
Dierle Nunes
Zulmar Duarte
Ana Paula Siqueira
Rosane Reis Kerber
Maciana de Freitas e Souza
Arthur Bicalho dos Santos
George Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Luiz Gustavo Tiroli
Rosa Duprado de Carvalho Mello
LETICIA ARENAL
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jaider Esbell
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Tabita Aija Silva Moreira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Simone Henrique
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Camila Victorazzi Martta
Elisa Viana Dias Chaves
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alberto Silva Franco
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
G. Couto de Novaes
Renata Moreira da Silva
Ana Paula Backes
Kátia Debarba Machado
Gustavo Noronha de Ávila
Luana Cabral
Marina Cerqueira
Larissa da Silva Lopes
Olavo de Oliveira Neto
Igor Guilhen Cardoso
França Júnior
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
José Barroso Filho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Débora Kamasche Henrique de Souza
André Fernandes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mariana Resende
Eduardo Santana Cordeiro
Marcos Catalan
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pedro Coelho
João Marcos Braga
Luiz Gustavo Tiroli
Beatriz Vargas Ramos
João Lucas D. de Azevêdo
Périsson Otávio Rodrigues
Bianca Bez
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ivy Farias
Juarez Cirino dos Santos
Ricardo Souza Calcini
Ana Paula Couto
Caio Ferreira Neto
r Élida Lauris e Denise Dora
Angélica Mota Cabral
Gláucia Borges
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marly Fernandez
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Henrique Viana Pereira
Felipe Bertazzo Tobar
Isaac Ribeiro
Rafaela Alban
Bruno Silveira Rigon
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mateus Vaz e Greco
Alan Martinez Kozyreff
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Samuel Mânica Radaelli
Daniel Willian Granado
Josiani da Silva Pospichil
Lucas Guimarães Chagas
Leonel Betti Jr.
Matheus José da Silva Dillio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Silvia Arizio
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Antonio Pedro Melchior
Caio Madureira Constantino
Carlos Augusto Ribeiro
Camila Belinaso
Yuri César de Almeida Silva
Hellem Silveira Rebolças
Marcelo Mendes dos Santos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Thiago Siffermann
Luna Siqueira
Silvia Felipe Marzagão
Tiago de Lima Santos Reid
Bernardo Britto Guerra
Daniel Thiago Oterbach
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Mariana Seifert Bazzo
André Sampaio
Antonio J. Capuzzi
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Gil Ramos
Gisela Maria Bester
Bruna Caroline de Oliveira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Carla Dietrich
Maica Matos Leão
João Felipe Bezerra Bastos
Jorge da Rosa
Ellen Rodrigues
Dervana Coimbra
Monica Cecilio Rodrigues
Monique Pena Kelles
Sofrimento
Helga do Nascimento de Almeida
Juliana Ribeiro Goulart
Diego Ken Osoegawa
Marcela Araújo Rosa
Luciano Góes
Willian Antonio Meotti
Assis da Costa Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
r Nelson Lacerda
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Mariana Lamassa da Fonseca
Leonardo Carvalho Moura
Camila Gouvêa de Araújo
Edgard Usuy
Giselle Couy
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Janiere Portela
Mírian Da Silveira Monte
Alessa Pagan Veiga
Rafael Alexandre Silveira
Emelyn Almeida de Lima
Henrique Kaster
Gabriela Balbinot
Abailard Jose de Sousa Neto
Marlom Formigheri
Camila de Oliveira Koch
Fernando Antunes Soubhia
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Henrique Franceschetto
Sandro Luiz Bazzanella
Rodrigo Luz
Guilherme Valle Brum
Charles da Costa Bruxel
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lara Kauark Santana
Priscila Martins Dias
Luiza Miranda Heinisch
Wanessa Almeida
Francielle Oliveira Gadonski
Gabriela Araujo Souza Lima
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Nilza Sarneski
André Zilli
Mônica Louise de Azevedo
Tiago Silva de Freitas
Belmiro Jorge Patto
Patty Oliver
Fábio da Silva Bozza
Jorge Alan Wunderlich
Grace Menck Figueroa
Hellen Fernanda de Castro
Mateus Costa Pereira
Cintia Neves Godoi
Hélio Rubens Brasil
Luís Renato Avezum
Patrícia Henriques Ribeiro
Carina Bezerra Kobashigawa
Lis Arrais Oliveira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luana Barros S. de Souza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Matemática Aplicada
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Caroline Ribeiro dos Santos
Iara Antunes de Souza
Raphaella Reis de Oliveira
Delano Câncio Brandão
Amanda de Medeiros Lima
Thiago Minagé
Danilo Luchetta Prado
Abel Ferreira Lopes Filho
Ian Martins
Gizeuda Sousa Rosi
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bárbara Natália Lages Lobo
Andreza Pantoja Smith
Roberto Carlos Rocha Kayat
Antônio Carvalho Filho
Mauro de Azevedo Menezes
Kelvin J. Bressan
Alexandre Junqueira Gomide
Letícia Pereira de Araújo
Emanuela Gava Caciatori
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Stella He Jin Kim
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Heitor Pergher
Julia Vianna Correia da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Amanda Arruda
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gustavo Holz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rodrigo López Zilio
André Luis Callegari
Benigna Teixeira
Josiane Rose Petry Veronese
Eliza Cerutti
Uso indevido de algemas
Camila Amado Soares
Tânia Maria Françosi Santhias
Bruno de Almeida Passadore
Bruno Espiñeira Lemos
Bruno de Macedo Dias
Luanna Tomaz de Souza
Lucas Amaral Antunes
Moacir Henrique Júnior
Nariel Diotto
Ravi Peixoto
Thayna Macedo
Rodrigo Portela Gomes
Série eProcesso – prática com teoria III
Fernanda Becker
Thiago da Silva Santana
Vínculo de emprego
Fábio Borges
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ezilda Melo
João Victor Mingorance
Bruno Guimarães Pedrosa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Thiago de Oliveira Vargas
Victória Sell Feiber
Heloisa Alves
Maurício Moliner Nazário
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernando Gama de Miranda Netto
Clarissa Demartini
Luana G. de Vito
Antônio Aurélio de Souza Viana
Vanessa Brodt Martins
Ricardo Fretta
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Oliveira de Moura
Sistemas inquisitório e acusatório
Gil Rafael Ribas
Cargos públicos de provimento efetivo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Sinara Adriano da Trindade
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alberto Jonathas Maia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Deonísio Koch
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Fernanda Tartuce
Homero Chiaraba
Nestor Távora
João Victor Rozatti Longhi
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Curci T. Risso
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alessandra Wanderley
Suhel Sarhan Júnior
Pedro Roberto Donel
Sarah Gomes Sakamoto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Sebastião Marques Neto
Sarah Lima
Mauro Mendes Dias
Maurício Ramires
Gabriela Mendes Machado
Camila Zambrano de Souza
Agnes Pessoa
Fermín Canteros
Ana Miguel Gomes Regedor
Rafael Feitosa da Mata
Higor Rezende Pessoa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Nic Cardeal
Gustavo Borges Mariano
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jeison Batista de Almeida
Rodrigo Frantz Becker
Denarcy Souza e Silva Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Flávia Pereira Hill
Maria Lúcia Barbosa
Articulistas
Antonio Vercher Noguera
mudança de nome
Investigação Social
Fernanda Flórido Lui
João Marcelo Negreiros Fernandes
Walder Araújo de Oliveira
Antecipação de prova no processo penal
Obras Publicitárias
Lei nº. 13.257/16
Gestão da Terceirização do Trabalho
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Tuberculose
Alessandro Soares
Tribunais de Justiça
nulidade absoluta no processo penal
Diego Zysman Quirós
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Walter Bittar
UNOESC
prisão por débito tributário
Thula Pires
Henrique Perez Esteves
Romênia
Jurisprudência
Recomendação 44
Mentalidade Inquisitória
Estatização dos Cartórios
Liminar em HC
Responsabilidade Aquiliana
Felipe Lima de Almeida
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Mário Cesar Andrade
Casa Nostra
Gabriel Vicente Riva
Concurso de Bolsas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Justiça em Números
Deputados
Juiz humano
Denúncia Crime
Layane Leans Cardoso
Crime Militar
Raphael Zanon da Silva
Eduardo Lamy
Transferência para hospital
Ana Maria Magro Martins
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Aplicativo Replika
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Tema 98 STJ
Bruno Lima Rocha
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ricardo Carvalho Fraga
Luís Henrique Linhares Zouein
Prefeito
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Grécia
Thaise Mattar Assad
Raphael Galvani
Democracia em Desconstrução
Maioridade
Raimundo Simão de Melo
Facção Criminosa
Inconstitucionalidade da proibição
fraude
Dano Estético
ato infracional análogo a crime de desacato
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
acidente Mogi-Bertioga
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Vitória/ES
HC 373364
UNISINOS
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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TJBA
Concurso público para cartórios
Condenação Militar
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gustavo Noronha de Ávila
Estudos Feministas
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Ministro Celso de Mello
Juízes pela democracia
Advogados públicos
Manuela Abath
Estágio
Gustavo Gomes Brito
Armas Nucleares
Projeto de Lei 4.850/2016
Curso de Direito Internacional Público
Isabely Neves
Desvio de função
Código Tributário nos Tribunais
MPM
Clenio Jair Schulze
Gratuidade do Ensino
Leonardo Sagrillo Santiago
Daniel Soifer Kriger
Seguro de Vida
Documento histórico
Filipe Maia Broeto
Murillo David Brito
Laura Mallmann Marcht
Direito de Guarda
Fertilização In Vitro
Simpósio
Lições de Direito Alternativo
Simone Pires Cipriano
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Polícia Civil do Distrito Federal
bloqueio de Whatsapp
Alepo
Imigrantes
saque mensal
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Enunciado 266 do STJ
II jornada de Derecho civil
Terrenos de Marinha
Furto de chocol
Inteligência Artificial
Lorenzo Alvarez de Toledo
Adoção de grupos de irmãos
Constrangimento
Notícia
Memorial escravocata brasileiro
Desembargador Sérgio Luz
Súmula 83
GLBTs
Taysa Matos
famílias com renda baixa
Eduardo Bueno
Guilherme Reis Gonçalves
AMARN
Registro
Projeto de Lei 3.729/04
Varas
Caroline Ribeiro dos Santos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Documentos sigilosos
Un News
Leonardo Isaac Yarochewsky
Clariana Sommacal
Detector de mentiras
Bingo
Código Civil de 2002
Rodrigo Pereira Moreira
Curso de Mediação
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Direito Imobiliário
Poder Judiciário de Santa Catarina
Frantyelle Dorneles Gambin
A Constituição e o Supremo
Fernanda Martins
DPESC
Magalhães Coelho
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
adicional de insalubridade
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Concurso de Monografia
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
O Direito e a Sétima Arte
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
lucros cessantes
Adoção em conjunto de irmãos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
convicção religiosa
Roberta Werner Pinto
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lei 13.269/2016
Aula online e gratuita
Professora Claudia Regina Freitas
Consentimento do morador
Entrevista do dia
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Daniel Roberto Hertel
Filme Orestes
Ministério Público da Bahia
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Ministro Marco Aurélio
Márcia Sarubbi Lippmann
O Direito Achado na Rua
Prisão Perpétua
Sérgio Oliva Reis
Bolsa de Estudo
João Chiesa Farias
Rafael Espíndola Berndt
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Suíça
Decreto 27.784/1950
NeUnaMenos
Perna-de-pau
Teoria do Crime Culposo
Resolução 235/2016
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
art. 5º da Constituição Federal
Resolução 229/2016
Erradicação da Pobreza
Fernando Pegorini
Remessa de Artigos
Francine Guedes
Gustavo Henrique Dietrich
RE 595676
Tocha olímpica
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ivar Hartmann
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Ministra Cármem Lúcia
Súmula 439 do STJ
Pedro Roberto Donel
Assédio Moral
Parentesco de terceiro grau
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Giovana Giulia Silva
Organização das Nações Unidas
Cleber Francisco Alves
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Alexandre Wunderlich
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Consulta
Áudio
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ação Penal de Competência do Júri
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Mackysuel Mendes Lins
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Lei 9.714/1998
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Demissão por Homofobia
Indenização por Dano Moral
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Rennan Herbert Mustafá
Bloqueio judicial do WhatsApp
O direito à extimidade
Alexandre de Morais da Rosa
Ana Luiza Canavarros Caldart
Súmula 90 do TST
Defensores Assassinados no Maranhão
Roberto Bergalli
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Anoreg/MA
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Gabriela Pivar Scaravelli
fundamentos do constitucionalismo
Eugenio Zaffaroni
Constituição e Poder Vol. 1
TJSE
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Febre Amarela
Jornal Estado de Direito
Estatuto do Idoso
Recomendação 27/2009
Gabriela Antoniacomi Maschio
Rotativo
terras de cultivo de drogas
uso de marca
Bianca Thais Nascimento
Lucas do Nascimento Nobre
II Simpósio de Direitos Humanos
Legislação Indígena
Gabriel Luiz Marcondes
administração judiciária
Fernanda Maria Veronese
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
ADPF 414
Precedentes Judiciais Vinculantes
Virginia
Transparência Internacional
Visita Presídio Central Porto Alegre
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
ReDiHPP
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Fernando Rodrigo Mroskowski
27 anos do ECA
Estado Democrático de Direito
Wagner Arnold Fensterseifer
Paraíba
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Pessoa com deficência
TRT da 12ª Região
Homenagem a Peter Häberle
Massacre Manaus
Trabalho de Conclusão de Curso
Eduardo Pereira dos Anjos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
XIII Semana Acadêmica
OIT
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Rachel Riera
Conjunto Habitacional
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre Morais da Rosa
Ausência de vagas
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
proibição de tatuagem em concurso
Homenagem a Imre Kertész
Gabriel Gavasso Lis
Equador
Tráfico internacional de drogas
Tribunal de Justiça do Tocantins
John Nash
Falta de vagas
Universidade do Porto
Em busca das garantias perdidas
sentença feita por estagiário
Ecstasy
EMESC
Áudio da entrevista
Barbara Pasello
Paternidade biológica
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
fornecimento de medicamento e tratamento
Extra petita
Ricardo Bucker Silva
REsp 1338942
Fernando A. N Galvão da Rocha
Áudio entrevista
Reinaldo Couto
Curso de Espanhol
Política Nacional de Solução de Conflitos
Duílio Antero de Camargo
Ricardo Conolly
Nota ADJ
Rodrigo Dias da Fonseca
PEC 209
Janiere Portela L. Paes
Princípios Constitucionais Eleitorais
Prescrição da ação penal
Julio Cesar Marcellino Junior
Wagner Balera
Mato Grosso do Sul
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Marcelo Guerra
Coisa Julgada
Psicologia em Estudo
Lei 13.269/15
Dívida valor
Cristiano Neves
Lei n. 8.038/90
Conciliação pelo WhatsApp
Somália
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Marcus Alan de Melo Gomes
Fabiana Irala de Medeiros
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Bruno Sá Freire Martins
Endividamento
Andreza Gabriela Cuzma
Mariana Goulart
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Luiz Eduardo Cani
Iverson Kech Ferreira
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Edna Raquel Hogemann
Prenome de tratamento
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lívia Lucca
Sorocaba-SP
Furto em estabelecimento comercial.
Paulo Edgar da Rocha Resende
Amanda Viega Spaller
Evinis Talon
Princípio da presenução de inocência
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Recurso em Habeas Corpus
Obrigação Impossível
Juliana Miranda
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Direito de defesa
Vítimas de Tortura
João Paulo Allain Teixeira
Jônata Souza Guimarães
Ígor Araújo de Arruda
Miriam Garrido
ameaça espiritual
Concursos Públicos
Átila Lincoln Máximo Cunha
Líbano
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Antropologia Teológica
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Abuso dos direitos humanos
TRT 3ª Região
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Eliseu Raphael Venturi
Publicidade abusiva
Redação
Gabriel Martins Furquim
Fundação Getulio Vargas
Ministro José Barroso Filho
Prestações Pecuniárias
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Filipe Rodrigues Costa
Edson Silva Barbosa
Belarus
Coação Testenhunha
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Renata Condi Vescovi
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Renúncia
Defensoria Pública de Goiás
Lei de Licitações
Fernando Rey Cota Filho
Recurso Especial
Lei nº 8.036 de 1990
Furto de Chocolate
Enamat
Servidores e Juízes
Damásio Educacional
Pós-natal da adoção
Programa Apadrinhamento Afetivo
Registro de Nascimento
Miguel Calmon Dantas
Paternidade
Marcio Borges S. Castellões
professor Dr. Guido Aguila Grados
Frederico Costa Greco
Especialização em Ciências Penais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Mario Porto
Polônia
Prova de dívida
Caso Escher e outros
Exame preparatório OAB
Tiago do Carmo Martins
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Roberta Lídice
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Aposentados
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
HC 389.899
Repetitivo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
docencia y profesionalidad jurídicas
Propaganda enganosa
Tabelionatos de Notas
Daniel Roberto Hertel
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Princípios Processuais Constitucionais
Julgamento pelo tribunal do júri
Competência Jurisdicional
Três Poderes
Otelo
orçamento público
Poligamia
Arrecadação de Verbas Públicas
Atahualpa Fernandez
Felipe Pruinelli
Samira Schultz Mansur
Aicha Eroud
Suprema Corte do Chile
Mediação privada
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Raul Linhares
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
canabidiol
Daniela Muller
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Teoria do Domínio do Fato
José Maria Zanuto
Menores infratores
Lei anti-homofobia
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Projeto de Lei 168/2015
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Transmissão on line
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Carnaval de Rua
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Sistemas Sociais
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Velocino Pacheco Filho
aumento de tarifa de ônibus
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Imunidade diplomática
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Crime de trânsito
Atualização
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Regras da previdência
Cursos online
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Licitação
danos morais coletivos
Violência e Cultura
Editora Tirant Lo Blanch
Bloqueio whastapp
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Manifesto pela Democracia
Judicialização da saúde
Descriminalização
Karla de Souza Oliveira
Emenda Constitucional 74/2013
posse-trabalho
Decisão Liminar
Teoria dos Jogos na Mediação
Raissa de Cavassin Milanezi
Universidade Federal da Bahia
RDD
Diploma
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Samila Gusmão Kalif Pereira
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Audiência Pública
Curso de Filosofia Jurídica
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tutela urgente da saúde
Paulo Incott
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Acesso à Jurisdição
Direito dos Transexuais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
ONU Mulheres
Documentos Público
João Baptista Herkenhoff
Felipe Wruck Médici
Sine Fácil
Intimação por telefone
Botão de pânico
Suspensão de licença ambiental
Mesa de Estudos e Debates
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
INCADE
Princípio da não surpresa
Entrevista Débora Fioratto
Mudanças Climáticas
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Apelação Cível
Direito de personalidade
Contas Presidenciais
Reforma do Judiciário
Bolsas para Brasileiros
Vinícius Núñez Pinheiro
Programa Direito & Rock
Ministro Og Fernandes
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Gabriela Mendes Fontana
Resolução nº 400/2016
medida socioeducativa
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agravo interno e embargos
1º Congresso de Criminologia(s)
Curso Novo CPC
Lei Complementar 73/93
a dor tem pressa
CPC/73
Geovane Peixoto
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
13.271/16
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agressões físicas
Lei 11.343/06
Nicole Noschang
Dívida de condomínio
Micheli Silva
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Súmula 563 do STJ
Tânia Maria Françosi Santhias
Segunda Turma do STF
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Vestibular Udesc
Decisão judicial
Naína Ariana Tumelero
Lei nº 13.427
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
história de mulheres
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Eleições EUA
Francisco Paula Ferreira Lavor
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Cinthia Menescal
Adriana Cecilio
empresa terceirizada
Gaspar
Barcelona
Daniel Ribeiro Vaz
ADPF n. 461
abordagem policial
Resolução 213/2015
PJSC
Cristiane Rebelo Limas
Antonio Sepulveda
Adoção à brasileira
Morgana Henicka Galio
Paulo Ricardo Suliani
Valores nutricionais
Karla de Souza de Oliveira
Toca fitas
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Corréus
Petição n. 7074
suspensão de penalidade
Presídio Central de Porto Alegre
Cartórios e Registros
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Mauricio Silva Leite
Luiz Fernando Ozawa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Phillip Gil França
Coerência e Verdade em Direito
PL 5555/2013
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
CNJ
Gustavo Schlupp Winter
Kamile Medeiros do Valle
Neurociências
Ônibus
Alimentos no âmbito internacional
IPDMS
Leonardo Marques Vilela
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Confisco de Bens
Djonatan Batista de Lima
Israel
PLS 32/2016
João Paulo de Mello Filippin
Jhonathan Fávero
Posse Ministra Carmen Lúcia
Carlos Teixeira Teófilo
Vínculo Empragatício
Caderno legislativo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Jean Rodrigues Salles
Aruani Kindermann Lapolli
Gildson Gomes dos Santos
Maria Antonieta Fernandes
Clenir Sani Avanza
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ciências Médicas Forenses
Julio Cezar de Oliveira Braga
Legislação americana
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Inquérito n 4.483
Renda Mínima
Quebra de decoro
infecção hospitalar
Satélite Geoestacionário
Mario L. Gambacorta
Antonio Carlos Brandão
Paulo Incott
Luis Calazans De Brito Bisneto
Indenização por cobrança indevida
Enrique Pedro Haba Müller
Luis Leandro Gomes Ramos
Abolicionismos e cultura libertária
Tabelionato de Notas
Ricardo Genelhú
Indulto
danos estéticos
Lei nº 13.441/2017
TJRO
Texas
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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CFOAB
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Revista Iuris in mente
Carlos Magno Spricigo
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Criança indígena
Tradução Regras de Bangkok
Acordo de leniência
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Lei 11.340/2006
Luciano Benetti Timm
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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despesas nova eleição
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Estabelecimento prisional
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Impeachment
Proposta de recomendação
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Câmara de SP
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Níger
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Violência de gênero
Hermes Moreira Jr
Revisão Disciplinar
Jorge Alberto de Andrade
Camila Ponciano
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Teses
PLS 195/2014
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Idenização por danos morais
Universidade Luterana do Brasil
Paulo Furquim de Azevedo
PEC 241/2016
Juizado do torcedor
Paulo Rogério Muniz Barros
Raphaela Lopes Rodrigues
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Homologação de acordos consensuais
PJe-Mídia
REsp 1428493
Ex-presidente Lula
POLÍTICA HIGIENISTA
João Paulo Allain Teixeira
Glauber William Duarte
Celso Gomes Pinheiro
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
SAJ
Mediação e Conciliação
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Edital de Parecerista
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
crowdfunding
concurso oficial de justça
orientação sexual
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Decisão STJ
Documentos falsificados
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Javan Moisés Girardi
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PEC 10/2013
quem quebrou o Estado brasileiro
ICMS
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
87º Feira do Livro de Lisboa
NYtimes
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Justiça além dos autos
PCB
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Cultura da Punição
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Mutirão
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Trabalho em presídio
Olavo Fettback Neto
Rubens Correia Jr.
Albinismo
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Advogado dativo
Convite Vaticano
Superior Tribunal de Justiça
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Ausência do MP em audiência
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Angela Cristina dos Santos Zen
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
UNIFACS
Curso ENFAM
Direitos dos cidadãos
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Ligue 180
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Caixa 2
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OCupações das Escolas e Universidades
Rodeio
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Saúde
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exercícios sistêmicos
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Pretensão Punitiva
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Plano Nacional de Segurança
comemoração 125 anos
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Dia do Orgulho LGBT
Quebra de Sigilo
dupla maternidade
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Mensageira da Paz
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Poder Judiciário catarinense
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Crime de Injúria
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Direito LGBT
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Decreto 3.413/2000
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Citação e intimação
Processo de validação de documentos
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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HC 139889
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IDDD
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HC 138565
Criminologia Global
Alfredo Copetti Neto
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condições para reajuste de plano de saúde
adoção
Trabalho remoto
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Canibalismo
intimação e notificação
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Falsa acusação de crime
Lei Pelé
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Crime de Furto
Tragédia em Mariana
Itapema/SC
Maykon Fagundes Machado
Compensação de carbono
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Deficiência visual
Orientações Jurisprudenciais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Direito Marítimo
Pena pecuniária
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Politie Nijmegen-Zuid
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Reino Unido
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atividade de risco
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Projeto Reeducar
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TRF da 1ª Região
Formação Promotoras Legais
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Intercâmbio
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Violência contra a mulher
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Congresso de Psiquiatria Forense
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Incitar Suicídio
Evicção
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Charles M. Machado
Citação eletrônica
Ministra Maria Helena Mallmann
Crimes da Ditadura Militar
Delmes Rodrigues Feiten
Adriano Consentino Cordeiro
IX Encontro Nacional do CONIMA
Igor Labre de Oliveira Barros
Jean Vilbert
revogação de prisão preventiva
Suspensão condicional de processo
Valber Melo
recesso forense
Abaixo assinado
polícia civil DF
Cartório
Ocupação das Escolas e Universidades
intercâmbio de jurisprudência
Não é não
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Renata Flecha
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Investimento em fundos internacionais
Tecnologia Comunicação e Informática
Tribunal de Justiça de Sergipe
Defensor público José Ivan
Violência contra mulher
terror e medo
Alexandre José Trovão Brito
Felipe Cunha de Almeida
RAECC
70ª edição Jornal AJD
Formulário digital
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
RE 587970
investimento
Milca Paiva
Revista Sistema Penal & Violência
Organização Criminosa
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Juliana Raisa dos Santos Silva
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Estevão Schultz Campos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
SEDESTMIDH
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controle social e falsas promessas
Decisão colegiada
Rússia
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Eduardo Silva Bitti
Luciana Ferreira Lima
Lei 9.099/95
Enem 2016
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Danos Materiais e morais
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âmbito de proteção
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Porte de Armas
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Concurso público
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Burca
Artur de Brito Gueiros Souza
Novo Refis
O Controle da Moralidade Administrativa
Sistemas Processuais Penais
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Tiago Resende Botelho
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Medidas cautelares a parlamentares
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
confissão espontânea
I Jornada de Direito Processual Civil
Doação de Órgãos
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Tráfico privilegiado
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Código de Ética da Magistratura
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João Vitor Cardoso
crime de estupro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
inteligência artificial no Judiciário
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Geovane De Mori Peixoto
Aplicativo
Desistência da adoção
Erro médico
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Projeto PROTEUS
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Estudos Constitucionais
Exploração sexual de menores
Direito Unisul
Presos provisório
Transporte de valores
patologia ocupacional
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Carros apreendidos
Tribunal de Justiça do Chile
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Grupo de Estudos em Direito Público
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Curso Novo CPC EAD
Certidão de Nascimento
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Projeto de Lei 402/15
Artigo Científico
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Revista UERJ
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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TJAC
Princípio da insignificância penal
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Marcos Ehrhardt Júnior
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Cinema Educativo
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Carreira Jurídica
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Especialista ONU
Litiane Motta Marins Araújo
Súmula 719 do STF
A (Des)Legitimação do Controle Penal
júri popular
Douglas Anderson Dal Monte
Escravidão Moderna
Tatiana da Silva Morim Kashio
MoWBrasil 2017
Direito Humanos
Holocausto
João Batista Martins César
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rilmo Braga
pedido de cancelamento rejeitado
Antônio Julião da Silva
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Marcos Fagundes Salomão
Tramitação direta
Segurança Digital
Coletivo Lapices
Vade Mecum Método
Rodrigo Medeiros da Silva
restituição
Decreto de indulto 2016
Associação Brasileira de Direito Processual
Ciro Nogueira Coelho Rocha
CIIDI
Aplicativos de Celular
Câmara Especial Regional
AP470
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
SP
Guilherme Christen Möller
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Mediação on line
Alexandre do Rosario Brito
RE 1217166
Juliano Ralo Monteiro
Katarina Peixoto
CDA
Nicola Patel Filho
TSJP
Proteção jurídica
Informativo de Jurisprudência
Comunicado da ONU
Gabriela Andrade
Gustavo Henrique Aracheski
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Larissa Eloi Castro Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marcel Gomes de Oliveira
Direito e Arte
FND
Dora Cavalcanti Cordani
Alfa Oumar Diallo
Eleição
Gilberto Souza dos Santos
Fernando Machado
Flacso
instituições financeiras
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Desaposentação
Emenda Constitucional 95/2016
Hospital privado
Julgamentos Históricos
Lei Antimanicomial
Coaching para Liderança de Alta Performance
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito de Gênero
ADJ
RE 845.779-STF
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Consumo on line
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Pedro Augusto Santos de Souza
Temas de Argumentação Jurídica
Andressa Tomazini
RIHJ
HC 143.247/RJ
Legislação
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Igor Braga de Souza
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Los Angeles
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
João Vítor de Araújo Santos
Movimentos sociais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Publicações
Jeffrey Chiquini
Academia
SMS
Quinta Constitucional
Promoção das Diversidades
Execução provisória da pena
Tornozeleira Eletrônica
Juizado Especial da Fazenda Pública
IMESB
Cinthia Loise Jacob Denzin
Dano ambiental
Publicidade das decisões administrativas
Denúncia sem fundamentar
Isabelly Cysne Augusto Maia
Dica de Leitura
Dilma Roussef
Lucas Silvy Santos
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Vinicius Mariano Magno
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Vinícius Loss
Mensalão
Extremismo
hoje?"
Luiz Inácio Lula da Silva
Prazo Recursal
Partilha de bens
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Quadro Saiba Mais
Resolução 225
Adilson Pires Ribeiro
Oportunidades
Prerrogativa de foro
Agressão Verbal
falta de decoro
Emissora de Televisão
Maciana de Freitas e Souza
Acesso a ação penal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Intimações
Otávio Augusto Tirello Pulga
Mortes e lesões causadas por policiais
Portaria 1/2017
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Direito de Trânsito
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Joinville/SC
María José Fariñas Dulce
Programa de estágio PJSC
Tribunal Superior do Trabalho
Oficina de Pais e Filhos
Ilegitimidade de parte
Francine Sgnaolin Schmitt
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Instalação dos cursos jurídicos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Direito e publicidade infantil
Indenização seguradora
Controle de Convencionalidade
A criminalização midiática do sex offender
Programa de estágio
Direito Forense
Regime aberto
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Iolmar Alves Baltazar
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Direito eleitoral
Exame de Ordem
Ações de Família
Marcelo Figueiredo
Contagem de prazo
Direito à inclusão
Matheus Felipe de Castro
CIDIL
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alice Hammes
Refugiados e Migrantes
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lei n. 12.318/2010
Andréia Leal Ferro
HC 138207
Romance
Laura Gauloski Machado
Carla Mari Robaina Marcondes
artigo 33 do CP
Alan Maurano Savedra
Dr. Cesar Luiz Pasold
Bruno Ferreira
Renata Nascimento Gomes
Diplomatas
extradição
Banco Mundial
Ministério Público Militar
Bolsas para Mestrado
Fernanda Becker
Rompimento de barragens
Legislação Alemã
Planos de Saúde
87 enunciados aprovados
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lei n. 13.247
TST
Direito Interncional
Dano Moral
Regime disciplinar diferenciado
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Yuri Calixto
PCC
Escudo de Vidro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
TVAL
Cristiane Rebelo Limas
Leonardo Lucci
Diogo Macruz
Matrículas Abertas
Anuário da Justiça
André Henrique Lemos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Andréia Ferreira Bispo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Julio Castro
Mauricio Mota
Brenno Cavalcanti
Medidas alternativas
Requisitos Mínimos
INTERVENÇÃO
Anthony Garotinho
Aldo Arantes
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Andréa Gill
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Não recepção
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
PRISÃO
maconha
Desigualdade salarial entre os gêneros
3º Turma
Processo Penal do Limite
Indicação Literária
cargo de Secretário de DiligênciaS
Constituição e Poder Vol. 2
Luiz Fernando Moreira
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Wilyney Santana Borges
Países latino-americanos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Felippe Borring Rocha
Inaiane Alves Gonçalves
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Boletim da RDL
João Daniel Rassi
Pai socioafetivo
contratos de mútuo
HC 75.716
Benigna Teixeira
Aprovado
EAD
Roubo de carro
Prevenção do HIV
Reforma da Previdência
greve de servidor
Código Penal de 1940
Bibliografia Temática
Portaria 930
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Clair Jucerlei Mendes
Execuções
Combate à tortura
Crime de perjúrio
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Gustavo Capobianco Volaco
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Antecedentes Criminais
Michel Temer
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
reedição de normas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
II Congresso Sul Brasileiro
cerceamento da liberdade do cidadão
António Guterres
MP 784/2017
VEC
Tiago Fachin
Felipe André Dani
Felipe Magalhães Bambirra
Disparidade Salarial
Imissão na posse de imóvel
Responsabilidade solidária
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Starbucks
Recurso Extraordinário 973837
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
mestrado Univali
Luísa Claudia Faria dos Santos
Entrevista com Freud
TJMS
Panamá
Sinase
Projeto MiniPac
Revista Eletrônica da ABDConst
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Paradoxos Penais – Vol. I
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Cristiano Imhof
Leonardo de Souza Chaves
Yara Singulano
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Totalitarismo no século XXI
Ação Cautelar 4327
Marco civil da internet
julgamento STF
Competência Delegada
Defensoria Pública Geral do Ceará
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Registro de medicamento
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Rosimar Ibiapina Batista
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Estatuto da Juventude
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Crime de roubo
Princípio do melhor interesse da criança
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Allan Dias Toledo Malta
Racismo Institucional
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
João Vítor de Araújo Santos
Conferência de Haia
Seguro
Direito sucessório
Jogos Olímpicos 2016
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marcos Luiz Alves de Melo
Tragédia Vila Mariana
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Trancamento do Processo
Gilmar Mendes
Medida Provisória 759/2016
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Imersão na Selva Amazônica
Salah Khaled Jr
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
colaborações premiadas
Acordo de paz na Colômbia
A construção da Identidade
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Litigância de má-fé
Universidade Pública
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cumulação de pensões
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Chamada para submissão de artigos
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movimentação processual
Rogério Leal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Secretaria da Fazenda de MG
Direito à educação
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Jefrei Almeida Rocha
Lei 13.293/16
Daniel Fonseca Fernandes
Comunidade jurídica brasileira
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
lei antimanicomin
Monografia
Divulgação
Direitos de sucessões
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Paulo Thiago Fernandes Dias
Banco de dados genéticos
TRT-SC
Morte Assistida
A Casa de Vidro.com
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Tiago Clemente Souza
Conselho Tutelar
Reforma do Ensino Médio
Vladimir Safatle
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Revista Húmus
Ditadura brasileira
RENAP
Irlanda
Moisés Rosa
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Embaixada Americana
Relação de consumo
Raquel Von Hohendorff
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
João Guilherme Gualberto Torres
Termo circunstânciado de Ocorrência
Diogo Bacha e Silva
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Heredion Martins
Pedro González
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Alexandre Miranda Aleixo
Crime de ameaça
Lei Maria da penha
Crimes na Internet
tese reafirmada no STF
Ana Luíza Teixeira Nazário
Processo Penal e Garantias
Bancos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Alan Kardec Cabral
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Tribunal online
Lourival Almeida Trindade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Danos morais e materiais
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Roberto Arriada Lorea
UFG
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Ohio
Justiça Legal
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África do Sul
Constelação Familiar
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Coaching
O Júri Objetivo II
Direito Público Temas Atuais
Leonardo Godoy Drigo
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ADI
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PIS/COFINS
Fiança
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Conselho Municipal de Assistência Social
Augusto Jobim do Amaral
Sorteio
HC 129646
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rômulo de Andrade Moreira
Direito Internacional
Matias Hillesheim Stecker
Leonardo Schmitt de Bem
TRT 12ª Região
Direitos dos estagiários
Pedro Henrique Ferreira Marques
Expropriação
publicação
Patrícia Cordeiro da Silva
PLC 79/2016
Gabriela Minatto Cherubini
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Trasnporte coletivo
PLC 20/2016
China
Imperador
Pauta de Julgamento
Diploma de 3º grau
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Queda em bueiro
Museus
Eliana Rocha Oliveira
Bruno Luís Marques Hapner
Resolução n. 203/2015
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
TJRS
Marlo Almeida Salvador
TJGO
Ygor Nasser Salah Salmen
Professora Dra. Paula Saleh
Carla Estela Rodrigues
Magistério
José Borges Neto
Quilombos
reunião com presidentes dos TJs.
Paolo Lollo
Desconto no salário
RE 608872
PCRJ
Tempo de Resistência
Tiago Joffily
Regulamentação da atuação de menores de idade
Cenário jurídico e político
(MP) 746
4.º Congresso Médico e jurídico
Justiça Criminal Negocial
escravidão
Greve Geral
Amanda Muniz Oliveira
Processo Penal no Limite
Comissão Especial
Banco do Nordeste
Cadastro Nacional da Adoção
TC elaborado pela PM
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Boletim n. 09
Consulta Popular
Ações Penais Constitucionais
Convenção de Montreal
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Juliana de Alano Scheffer
UNIJUI
Alisson Silveira da Luz
Audiência de Conciliação
Emenda Constitucional 88/2015
Lei Federal 11.091/2005
PEC 287/2016. ADPF 438
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
animais silvestres
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Competência originária do STF
Ricardo Martins
Vitor Sousa Freitas
Carla Joana Magnago
José Roberto Moreira
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Dez Medidas Anticorrupção
Antecipação de Tutela
Judicialização democrática
Afrânio Silva Jardim
Liminar em Habeas Corpus
Lucas Manoel Soares Machado
Ex-cônjuges
Guilherme Wunsch
Indonésia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Mutilação Genital Feminina
Comunidades carentes
Saúde Prisional
Tratados de direitos humanos
Nazismo
Juliana Lopes Andrade
Risco Precaução e Responsabilidade
Marcello Lopes
Dano Psíquico
Fabricio da Mota Alves
Flávio Baumgarten
Curso online
Regras
TJPI
Universidade Estadual de Maringá
Robinson Borges da Silva Junior
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
TRT 10ª Região
Resolução n. 155/2012
Lista de Livros
Rodrigo Francisco de Paula
Lei 8.137/90
Cartilhas
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Rodrigo Bahia de Souza
Continua
Consulta CNJ
Organização Mundial da Saúde
Secretaria Especial de Direitos Humanos
HC 374713
Gislaine Peixoto
Intimação
RG
Alexia de Melo Miguel
Destinação de Recursos
Cursos
Pamela Medeiros Gomes
Remição pelo estudo
Lei nº. 12.403/2011
Matheus Souza
O Procedimento Comum
Legislação russa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
r Bruno Miragem
cooperativa de crédito
o especialista em prender e a prisão
Confederação Brasileira de Futebol
Bruno de Omena Celestino
Legislação em vigor
Fernando César Costa Xavier
Documentário Não é Brinquedo
Ruiz Ritter
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Adriano Olian Cassano
Véu
Vitor Vilela Guglinski
Crimes de natureza permanente
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Turmas Recursais
Sistema Cejusc-PJe
refugiado
Leonel Pires Ohlweiler
André Gonçalves Teixeira
Sentença de Pronúncia
Presunção de Inocência
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Doutor "honoris causa"
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Qualificação Profissional
interceptação telefônica ilegal
data-base
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Editora Univali
Francisco Sannini Neto
Lei de Improbidade Administrativa
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Marcelo Pertille
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Poder Judiciário Estadual
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Formação Jurídica
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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FNDE
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Justiça criminal
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Recebimento
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Preso provisório
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Habeas Corpus nº 387244
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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África Ocidental
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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reintegração de posse
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Resoluções NCPC
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Revista Contextos Clínicos
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Reconhecimento de paternidade
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Especialização em Direito e Economia
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A defesa intransitiva de direitos
processos seletivos
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