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Fernanda Frizzo Bragato
Jaider Esbell
Vanessa Saraiva de Abreu
Ana Patricia Gonzalez
Augusto Jobim do Amaral
Luiza Nagib Eluf
João Felipe Bezerra Bastos
Edgard Usuy
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernando Sacco Neto
Marcelo Ferreira Machado
Tiago Resende Botelho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Letícia Bittencourt
Nara Fernandes Lúcio
Ana Tarna dos Santos Mendes
Estela Márcia Rondina Scandola
Ricardo Fiorin
Editora Tirant Lo Blanch
Augusto Barbosa Hackbarth
Disputa de guarda judicial
Thomas Bustamante
Lucília Napoleão Barros
Emrich Sá
Marcelo Ricardo Colaço
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Arthur de Souza Bastos
Isadora Martinatti Penna
Mateus Brandão Aires
Juliana de Alano Scheffer
Angélica Mota Cabral
Gustavo de Lima Pereira
Juarez Rogério Felix
Daniel A. Dourado
Katarina Peixoto
Silvana Colombo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Amanda Ribeiro dos Santos
Guilherme Wunsch
Igor Guilhen Cardoso
Giovanni Chaim
Rodrigo D’Orio Dantas
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Maria Luiza Ávila
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lucas Romero Leite
Lucas de Oliveira Bressani
Evandro Regis Eckel
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
José Calvo González
Maurilio Casas Maia
Talita Quézia de Assis
Daniel Gerhard
Leonel Betti Jr.
Cristiano Botelho Alves
Gláucia Borges
Laura Cascardi
Gabriel Pereira de Carvalho
Bárbara Fonseca de Moura
Fábio Camargo
Camila Maciel Cavalheiro
Rafael Alexandre Silveira
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Davi Augusto Santana de Lelis
Samuel Oliveira Cersosimo
Alan Furtado
Alexandre Senra
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo Darela de Souza
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Marcelo Mendes dos Santos
Leonardo Godoy Drigo
Wellington Jacó Messias
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Bruna Kern Graziuso
Felipe André Laranjo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Guilherme Barros Martins de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Karina Melo Vieira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Emerson Garcia
Vínculo de emprego
José Antonio Herrera
Célia Iraci da Cunha
Fernando Torres
Lucas Nicholas Santos de Souza
Grace Menck Figueroa
Euclides Santos Bittencourt
Paula Franciele da Silva
Monica Cecilio Rodrigues
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Priscila Serafin Proença
Aluísio Celso Affonso Caldas
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alice Bianchini
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luciana Chemin
Alexandre Leal
Talise Rossi, Diéssica Adam
André Chiabay
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gustavo Santana do Nascimento
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Ana Júlia Batista
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Júlia Quaresma Passos Jorge
Rafael Feitosa da Mata
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mauro Granemann de Souza Neto
Patty Oliver
Patrícia Henriques Ribeiro
Lúcio Delfino
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Raça
Zilka de Sá Barros
Luana G. de Vito
Mateus Mantovani Sorgatto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Por Danielle Mariel Heil
João Paulo de Souza Carneiro
Amanda Rodrigues Alves
Joselene Negra Black
Rafael Alves Bertolusci
Dina Alves
Carlos Eduardo Martinez
Tiago Oliveira de Castilhos
Leandro Bastos Nunes
Ricardo Barbosa Tellini
Roberto Barbosa de Moura
Andréa Gill
Mariana Goulart
João Marcos Braga
ciência penal
Karen Munhoz
Thaís Boia Marçal
Pedro Coelho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ademar Nitschke Júnior
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Ursula Rodriguez Minhone
Marco Aurélio Serau Junior
Alfredo Copetti Neto
João Marcos Braga de Melo
Lucas Machado
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Italo de Oliveira Guedes
Alana Oliveira
Mariana Seifert Bazzo
Nota de Apoio
Alexandre Cesar Toninelo
Geraldo Marcell Azevedo
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Darcie
José Calvo González
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paloma Braga
Elisa Viana Dias Chaves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ilan Goldberg
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodrigo José Leal
Germano Schwartz
Bartira Macedo de Miranda
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Hugo Melo Falquer
Larissa Clare Pochmann da Silva
Amanda Arruda
Aicha Eroud
Sophie Dall’Olmo
Paulo Vinícius Feijó
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Rogério Carvalho da Rosa
Gabriel Lima Marques
Rafael Fernandes Caldeirão
Paola Furtado
Paulo Roney Fagundez Ávila
Elcemara Aparecida Zielinski
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rogério Pacheco Alves
José Muniz Neto
Franceline Franco
James Walker Júnior
Belmiro Jorge Patto
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Rodrigo Frantz Becker
Elaine Cristina da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
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João Paulo Orsini Martinelli
Juarez Cirino dos Santos
Renata Moreira da Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luis Gustavo Cardoso
Roberta Oliveira Lima
Marco Aurélio Peixoto
Carlos Augusto Ribeiro
Magnum Roberto Cardoso
Igor Raatz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Juliane Facó
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Pollyana Maria da Silva
Claudia da Rocha
Marcus Alan de Melo Gomes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
Marina Peixoto Dias
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Priscila Martins Dias
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Série Cibersegurança III
Hellen Fernanda de Castro
Márcia Letícia Gomes
Rodrigo Bahia de Souza
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Vicente de Paulo Barretto
Amarílis Costa
Lei Antidrogas
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Alanna Caroline Gadelha Alves
Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Maica Matos Leão
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Abailard Jose de Sousa Neto
Wagner Yukito Kohatsu
Alan Martinez Kozyreff
Thanderson Sousa
Willian Antonio Meotti
Daniela Richter
Centros penitenciários brasileiros
Aline Venutto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ellen Rodrigues
Rodrigo Pereira Moreira
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Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Frederico dos Santos Messias
Patrícia Otarão
Débora Costa Ferreira
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Urbano Félix Pugliese
Bruno de Macedo Dias
Marcelo Veiga Franco
Jorge Coutinho Paschoal
Leonardo Carvalho Moura
Wálber Araujo Carneiro
Vitória Sousa Lopes Pereira
Mateus Vaz e Greco
Carlos Augusto de Assis
r Élida Lauris e Denise Dora
Alexandre Pacheco Martins
Caroline Barreto
Enos Eduardo Lins de Paula
r Rodrigo Wasem Galia
Diego Ken Osoegawa
Paloma Leles
Juliana Jacob
Renan Apolônio
Ygor Nasser Salah Salmen
Fabiano Moyses Furtado
Olavo de Oliveira Neto
Danúbia Souto de Faria Costa
Paulo Natanael Vieira Lima
Giselle Couy
Ewerton Luiz Lima De Marchi
André Leivas de Araújo Vianna
Enrique P. Haba
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Daniela Portugal
Marcos Paulo Campos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Caroline Farias dos Santos
Ricardo Leonel da Silva
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Grazielly Alessandra Baggenstoss
Caroline Ribeiro dos Santos
Denis Donoso
Vânia Marian Guerino Farinha
Eric Cwajgenbaum
Ivy Farias
Marcos Clebson Pereira Diniz
Heloisa Alves
Tainá Machado Vargas
Fernando Goya Maldonado
Fabrício Morais da Costa
Ruy Freire Ribeiro Neto
Nely Nazareth
Cinthia Loise Jacob Denzin
André Dos Santos Carvalhal
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Esther Maria de Magalhães Arantes
Bruna Maira Cavalheiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Marina de Carvalho Vieira
Francisco Pereira Pinto Filho
Maurício Ramires
Lucas Guimarães Chagas
Melina Girardi Fachin
Fernando da Silva Albuquerque
Michel Zumerkorn Hassan
Caroline Köhler Teixeira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Benigna Teixeira
Edilson Santana Gonçalves Filho
LETICIA ARENAL
Pedro Arruda Junior
Luciana Berlini
Jefferson Augusto de Paula
Alexandro Marcel
Eliza Cerutti
João Vitor Ribatski
Guilherme Christen Möller
Sandro Luiz Britto Sprenger
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marlom Formigheri
Guilherme Machado Siqueira
Luna Siqueira
André Lucas Fernandes
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Pedro Henrique Tonin
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Felipe Cassel
Tiago de Lima Santos Reid
Renato Santos de Melo
Jorge Bheron Rocha
Vitor Morais de Andrade
Guilherme de Luca
"Doping processual"
Nilza Sarneski
Higor Rezende Pessoa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Júlio Cesar Rossi
Luara Colpa
Sergio Matos
João Marcos Buch
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Daiana Menendez
Alessandro Rodrigues da Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Ricardo Fretta
Thaís Magrini Schiavon
Alissar Ali Fahs
Amanda de Medeiros Lima
Myrna Alves de Britto
João Ulysses Ferreira Neto
Gamil Föppel El Hireche
Emmanuel Dockès
Isaías Henrique Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Luis Calazans De Brito Bisneto
David Tarciso Queiroz de Souza
Bruno da Costa Vaz
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mariana Rodrigues Veras
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Valéria Fernandes Vieira
Silvia Arizio
Larissa Tomazoni
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luiz Antonio Ferrari Neto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lilian Katiusca
Gabriel Bulhões
Priscila Serafin Proença
César Barros Leal
Elias Guilherme Trevisol
Terceira idade
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mamadú Saido Djaló
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Breno Hoyos Guimarães
Regina Geni Amorim Juncal
Larissa Janoni de Araujo
João Lauro Serpeloni
Daniel Brantes Ferreira
Juliana Ramos de Amorim
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Wagner dos Santos
Daniel Cardoso
Ubiratan de Mattos
Tânia Maria S. de Oliveira
Luciano Zanetti
José Henrique Mouta Araújo
Fermín Canteros
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mauricio Ferreira Cunha
r Luiz Ferri de Barros
Mario Cesar Andrade
Matheus Novais da Silva
Sebastião Marques Neto
Kamilla Mello
Roberto Livianu
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Maria Tereza Grassi Novaes
Iara Antunes de Souza
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Anderson Brasil
André Carneiro Leão
Caio Ferreira Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Vinícius Cidral
Maíra Vida
Tatiana de Almeida Campos
Cristiano Duro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Juliano Cesar Zanini
Lucas Correia de Lima
Ilana Lemos de Paiva
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Juliano de Oliveira Leonel
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Andreu Sacramento Luz
Nic Cardeal
Elias Jacob Neto
Léo Rosa de Andrade
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thiago Siffermann
Lygia Molina
João Rafael de Oliveira
Rachel Serodio de Menezes
Gabriela Oliveira Freitas
França Júnior
Victor Hugo Ossowsky
Jorge Luiz Souto Maior
América
Marli M. M. da Costa
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Danilo Luchetta Prado
Aline Taraziuk Nicodemos
Franciane Hasse
Thiago Vieira de Sousa
Jamilla Monteiro Sarkis
Affonso Ghizzo Neto
Afrânio Silva Jardim
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Felipe Barreto de Melo
Gabriela M. Menezes
Renê Beckmann Johann Júnior
Téssia Gallina Jorge
Lougan Cardoso Lima
Andressa Retori Teixeira Maia
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ulisses Schwarz Viana
r Nelson Lacerda
João Lucas da Costa Silva
Belmiro Fernandes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcelo Masô
Henrique Milanez Pirolla
Philipe Benoni Melo
Benjamim Silva Rodrigues
Daniela Richter
Maira Scavuzzi
Leonardo Carneiro da Cunha
Cristiano Duro
Rodrigo Ramos Melgaço
Poder “Reconstituinte”
Guilherme Henrique Lage Faria
Eleição presidencial
Aphonso Vinicius Garbin
Thieser da Silva Farias
Andréa Araujo Bostelmam
Ismar Nascimento Jr.
Isis Regina de Paula
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Casos criminais
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Ezequiel Pires
Emília Queiroz
Sistema Penal do Rei Midas
Felipe Bertazzo Tobar
Daniela Campos Cerullo
Hélio Rubens Brasil
George Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Jefferson Forest
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Victor B. Gonçalves
Paulo Gurjão
Jeison Batista de Almeida
Marcela Duarte
Michelle Gironda Cabrera
Caso Althusser
Affonso Ghizzo Neto
Alice Costa Lima Salz
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Sidineia Delai Onzi
Vitor Frederico Kümpel
Glauco Gumerato Ramos
Alexandre de Morais da Rosa
Gabriel Cavalcante Cortez
Jéssica Feiteiro Portugal
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sara Vieira Matos Figueiredo
Denize Carolina da Cunha
Marcelo Mazzola
Lenon Gustavo Batista Taques
Clarissa Pereira Carello
Eduardo de Carvalho Rêgo
Mário Cesar Andrade
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Giancarlo Montagner Copelli
Patrícia Regina Coelho Pinto
Andre Vasconcelos Roque
Denúncia contra Lula
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Phillip Gil França
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alexandre José Mendes
Celyce de Carvalho Carneiro
Arthur Bicalho dos Santos
Rodrigo Fernandes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Conduta atípica
Mariana Brito Cairo
Marcelo Carneval
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Alexandre Junqueira Gomide
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Carlos Alberto Crispim
Ciro de Souza Brito
Jaqueline dos Santos Espíndula
Raul Linhares
Patrícia Cordeiro da Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernanda Ely Borba
Leonel Maschietto
Monique Pena Kelles
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Mauro Mendes Dias
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ricardo Yamin
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Richard Quispe Salazar
Teresa Arruda Alvim
Juraci Mourão Lopes Filho
Bárbara Natália Lages Lobo
Kamila Alkmim Nascimento
Luciana da Silva Caseiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alberto Sampaio Júnior
Rafaela Alban
Ney Bello
Jeffrey Chiquini
Julio Guilherme Müller
Camila Belinaso
Eduarda Cruz Daudt
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gleidson Renato Martins Dias
Fábio Rodrigues Gomes
Giovani Clark
Antonio Graim Neto
Desumanização do traficante e do usuário
Ana Cristina Teixeira Barreto
Vitor Vilela Guglinski
Renê Hellman
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lauriston de Araújo Carvalho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Eduardo Oliveira Agustinho
Imane Rane
Leonardo Isaac Yarochewsky
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Jenifer Rodrigues
Daniel Thiago Oterbach
João Carlos Castranheira Pedroza
Kátia Parente Sena
Kenarik Boujikian
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Amanda Ferreira dos Passos
Paulo Victor Costa Brito
Felipe Pruinelli
Carla Dietrich
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ruan Zancanaro Catarini
Naína Ariana Tumelero
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rafael Libaneo
Maria Carolina Russo
Arlene Mara de Sousa Dias
Henderson Fürst
Lorena Guedes
Gustavo Dayrell
Nelson Rosenvald
José Ricardo Caetano Costa
Yuri Calixto
Camila Cardoso de Mello Prando
Igor Labre de Oliveira Barros
Maria Francisca Accioly
Mauro de Azevedo Menezes
Mayra Matuck Sarak
Lidia Isabel Lira
Viviane Lícia Ribeiro
Gabriel Esperança Lisboa
Direitos dos homossexuais
Ana Beatriz Gomes
Guilherme Alcântara
Débora Tavares
André Fernandes
Henrique Viana Pereira
Jose Luis Bolzan de Morais
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Elson de Almeida Santos
Heitor Vitor Mendonça Sica
André Giamberardino
Maria Walkiria Cabral
Aicha Eroud
Flora Augusta Varela Aranha
Ualy Matos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sarah Lima
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Leonard Schmitz
Mark Pickersgill Walker
Bruno Sá Freire Martins
Paola Alcântara Lima Dumont
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo Wasem Galia
Doacir Gonçalves de Quadros
Sílvia Gabriel Teixeira
Paola Bianchi Wojciechowski
Wellington Lima Amorim
Carolina Sena Vieira
Solange Luz
Defensores Públicos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Vontade de Constituição
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriel Teixeira Santos
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernando Antunes Soubhia
Felipe da Silva Freitas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luanna Tomaz de Souza
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Thalles Ricardo Alciati Valim
Renan Francelino da Silva
Jaécio Matos Santos
Solange Cordeiro Faria
Glauco Salomão Leite
Espírito republicano
Anna Júlia Santana Vicente
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mariana Silva Nery
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fernando Antunes Soubhia
Rafael de Araújo Alves
Rodrigo Nery
José Edvaldo Pereira Sales
Samuel Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Gabriel Lombardi Richetto
Karini Nascimento
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lucas de Alvarenga Gontijo
Barbara Christina de Souza Rosa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Juliana Lopes
José Barroso Filho
Milena Márcia de Almeida Alves
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Samuel Medeiros Rocha
Abraham Hand Vargas Mencer
Andreu Luz
Igor Cardoso
Ubirajara da Fonseca Neto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcelo dos Santos Melo
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Thereza Christina Nahas
Bruno Espiñeira Lemos
Alberto Bastos
Lucas Roberto de Souza
João Victor Carvalho de Barros
Juliana Hermes Luz
Lillian Pfleger
Rafael Silveira de Souza
Amarilis Brito Costa
Rafael Bruno de Sá
Bruno Marques Ribeiro
David T. Queiroz de Souza
Rafaela Alban
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Renê Francisco Hellman
Isabel Fauth
Bruna Roberta de Borba
Rafael Tubone Magdaleno
Ana Paula Couto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Sandra Cristina Maia
Wagner Luis Padilha
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rafael Moura
Bruno Henrique Alves Salomão
Rosana Rufino
Ravi Peixoto
Fernanda Donadel da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ge Mello
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Quintanilha
Jorge Alan Wunderlich
Ian Martins
Eugenia de Azevedo Neves
Luís Fernando Casara Corrêa
Celso Augusto Uequed Pitol
Rafael Almeida Santos da Luz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Polliana Corrêa Morais
Joseane de Souza
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Maria Alexandra Borba
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Luciano Franco Ribeiro
Filipe Reinert
Ana Paula Backes
Antônio Julião da Silva
Marcio Guedes Berti
Alexandre Bahia
Bianca Aline Becker
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Diogo de Oliveira Gomes
Pedro Roberto Donel
Miguel Augusto Nisizaki
Ana Sophia Brioschi Santos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Elias Marques de Medeiros Neto
Giselle da Cunha Cruz
Felipe Fernandes Pinheiro
Elizabete de Araújo Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Carla A. Ventura
Alexandre Ávalo Santana
Suzana Rahde Gerchmann
Gabriel Vitor Nogueira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Janiere Portela
Isabelle de Cássia Mendonça
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcelo José Madeira Mauad
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gilberto Alves Júnior
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Nayara Swarowski
Bruno Lopes Ninomiya
Natascha Anchieta
Jéssica Helena Borges Fraga
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Salmi Paladini Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Vinicius Gregório
Jhonatan Morais Barbosa
Maurício Moliner Nazário
Jefferson de Carvalho Gomes
Camila Sallum
Leonardo Marques Vilela
João Eduardo De Nadal
Ana Miguel Gomes Regedor
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maykon Fagundes Machado
Rubem Bilhalva Konig
Roberta Aparecida Varaschin
Mauricio Antonio Correia
Paulo Silas Taporosky Filho
Alan Siraisi Fonseca
Daniel dos Santos Rodrigues
Fabricio Lima Silva
Renata Oerle Kautzmann
Nayron Divino Toledo Malheiros
Flávio Quinaud Pedron
Débora Fernanda Ferreira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Roberto Bona Junior
Anderson Nazário
Lucas Murilo Wojcik
Willian de Meira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernando Gama de Miranda Netto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fábio de Oliveira Camillo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelo Oliveira de Moura
Yuri César de Almeida Silva
Delano Câncio Brandão
Nestor Távora
Eduardo Bitencourt
Pollyanna Maria da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fernando Antunes Soubhia
Michela Petrini
Luiz Eduardo Cani
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lígia de Freitas Barbosa
Laís Mosso Ferfoglia
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marco Couto
Lara Teles Fernandes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Patrícia Leite Carvão
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rafael Faria Basile
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Patrícia Salviano
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fernanda Tanus Costa
Luciane Buriasco Isquerdo
Daniel Willian Granado
Marcela Münch
Alan Diógenes Rodrigues
Rafael Felgueiras Rolo
Espetacularização da violência
Heitor Pergher
Henrique Bonacina Bonfanti
Pierre Moreau
Adriano Soares da Costa
Jaqueline Moretti Quintero
Joice Graciele Nielsson
Leonardo Antunes Morais
Marcelo Buzaglo Dantas
Rafael dos Santos da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Hinckel Teider
Marina Cerqueira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rodrigo Luz
Williams Félix Gomes da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Plínio Gentil
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bianca Rosenthal
Darci Guimarães Ribeiro
Ricardo Souza Calcini
Matemática Aplicada
Violência contra as mulheres
Erica Alves Aragão
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Daniela Bornin
Fernanda Melo Silva
Camila Savaris Cornelius
Fernando Rubin
Dierle Nunes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Pedro França Teixeira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Monique Pena Kelles
Nicole Noschang
Maria Luiza Gorga
Caroline Perez Venturini
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bruno Campos Silva
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Mutirão conciliação
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Londres
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O direito à extimidade
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Nayara Swarowski
Emetério Silva de Oliveira Neto
Regras da previdência
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Imóvel SFH
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Constituição Italiana
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Rodrigo Bahia de Souza
A Constituição e o Supremo
Cine Debate
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Arthur Martins Andrade Cardoso
Emergência Democrática
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
SEDESTMIDH
Violência de gênero
João Guilherme Gualberto Torres
Direito Animal
Princípio da não surpresa
Ausência do MP em audiência
Matias Hillesheim Stecker
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Gustavo Henrique Aracheski
José Edvaldo P. Sales
PLS 288/2013
Eduardo Silva Bitti
Marcio Guedes Berti
Allan Dias Toledo Malta
Cristiano Imhof
Vitor Pereira dos Santos
Assis da Costa Oliveira
Maria Antonieta Fernandes
Aline Ariane Fagundes
G. Couto de Novaes
Desocupação de estudantes
Antonio Marcos Gavazzoni
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Matrículas Abertas
Decisão STJ
Lucas Baratieri Francisco
Rodeio
Thiago Siffermann
Recurso em Habeas Corpus
Proteção jurídica
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Psicologia em Estudo
Tiago Resende Botelho
Atendimento à Infância e Juventude
Abuso Sexual
Penal Tributário
Legislação Italiana
Rogério Gonçalves
GLBTs
Resolução 214
Gustavo Nascimento Tavares
Leonardo Schmitt de Bem
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
José Ribas Vieira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Hospital privado
José Edvaldo Pereira Sales
Assessoria para mulheres
Câmara de Deputados
Constelação Familiar
Microcefalia
Buraco em via pública
Lei n. 15.829/2012
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Controle de Convencionalidade
Maykon Fagundes Machado
Gustavo de Miranda Coutinho
Prisão Domiciliar
Novo Refis
Ygor Nasser Salah Salmen
Rafael Espíndola Berndt
Juliana Raisa dos Santos Silva
reunião com presidentes dos TJs.
Rene José Keller
Direito Marítimo
Vinícius Núñez Pinheiro
Gabriela Minatto Cherubini
Mulheres vítimas de violência
Laísa Santos
Paulo Edgar da Rocha Resende
Alan Kardec Cabral
Heleno Dozól Barabas
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lei 5.889/73
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Pessoa com deficência
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Investimento em fundos internacionais
Érica Veríssimo Martins
Direitos dos estagiários
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
André Alexandre Happke
Curso de Redação
Regime domiciliar
Roger Machado
TRT 8º Região
Estado do ES
RIHJ
Celpe-Bras
André Henrique Lemos
Máfia chinesa
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cristiano Botelho Alves
Vinicius Almada Mozetic
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
pedido de cancelamento rejeitado
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tratado
Resolução n. 235/2016
Ilegitimidade de parte
Informativo de Jurisprudência
Perda da Guarda
Vitor Sousa Freitas
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Universidades
ADPF n. 461
Especializações
Marcelo Fernandez Urani
Marcos Luiz Alves de Melo
Totalitarismo no século XXI
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Conselheiros Tutelares
mediação virtual
Transgêneros
Rilmo Braga
A Hiperintegração do Direito
Recurso Especial
Queda em bueiro
Violência na Escola
Carolina Marcondes
Marcus Alan de Melo Gomes
Crime de Injúria
Giancarlo Silkunas Vay
Abolicionismos e cultura libertária
Leandro Machiniski
Instituto Jurídico Portucalense
Doutrina previdenciária
Febre Amarela
Hedlian S. Cândido
Paternidade
Direitos do trabalhador doméstico
Gustavo Gomes Brito
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Súmula 563 do STJ
Virginia
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Portaria 930
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Frente Brasil Popular
Sonia Aparecida de Carvalho
Descriminalização
Agravo de Instrumento
Fernanda Flórido Lui
Acidente de trabalho
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ação Popular
Fernanda Diniz Soares Mota
Alexandre de Morais da Rosa
Cartório
controle social e falsas promessas
Jonatan Ramos de Oliveira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Direito das Migrações Transnacionais
Amanda Bernardes Khouri
Michel Temer
Renda Mínima
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Programa de estágio PJSC
Leonardo Isaac Yarochewsky
Érica Côrrea Simões Pires
Celso Costa Ramires
Andréia Leal Ferro
Plano Nacional de Segurança
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Atibaia
Plano de Ação dos Tribunais
Transmissão on line
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Maioridade
DPESP
sentença feita por estagiário
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Gustavo Proença Mendonça
Judicialização da saúde
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Rodrigo Medeiros da Silva
Nelson Lacerda
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Coerência e Verdade em Direito
Bruno Miragem
Juizado do torcedor
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Servidores e Juízes
saque mensal
MG
Aluguel de Roupas
Daniel Garcia da Rosa
Paulo Ricardo Suliani
Ajuda Humanitária
Mudanças Climáticas
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exercícios sistêmicos
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TJMG
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Renúncia
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Atraso na entrega de diploma
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Revisão Disciplinar
Ministro da Saúde
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Sacha Darke
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Bug
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distribuição de terras
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HC 389211
Ausência de vagas
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Albie Sachs
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Cartório extrajudiciais
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CIDIL
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Produtividade
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Anoreg/MA
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Saída Temporária
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Curso de Mediação
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
INCADE
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Samir Mattar Assad
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Competência Delegada
Resolução n. 175 CNJ
Filipe Rodrigues Costa
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PEC 287/2016
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Processo Penal do Limite
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Conduta atípica penal
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Reforma da política de drogas no Brasil
reedição de normas
Estado e Constituição
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Petição n. 7074
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Ministra Cármen Lúcia
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Assembleia Estudantil
Recomendação 44/2013
Eleições municipais 2016
Auschwitz
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Imunidade diplomática
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Devido Processo Legal Substancial
Felipe Dalenogare Alves
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pós-graduação em direito processual civil
Direito ao esquecimento
Juiz humano
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gastos do Judiciário
Soberania Nacional
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Denúncia Crime
BNMP 2.0
Instalação dos cursos jurídicos
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TRF da 1ª Região
Portaria 1/2017
Revista UERJ
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Contas Presidenciais
II Jornada Jurídica de Cascavel
Imigração
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Tráfico internacional de drogas
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Tocha olímpica
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Renda Mensal Inicial
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Constituição e Poder Vol. 1
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crimes contra a vida
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
crimes cibernéticos
publicação
João de Mendonça Salim
Relação de consumo
Revista Contextos Clínicos
REsp 1428493
Isadora Nunes
Organização Criminosa
Recurso Extraordinário 973837
mudança de nome
Henrique B. Souto Maior Baião
Thaís Alves da Silva
Brexit
Ministra Cármem Lúcia
Lute como uma menina
corretoras de seguro
Itapema/SC
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Gabriel Gavasso Lis
Yegor Moreira Junior
Márcia Krischke Matzenbacher
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Evicção
reintegração de posse
Diploma de 3º grau
Cinema Educativo
Duílio Antero de Camargo
Roubo de carro
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Lesa-majestade
Daniel da Costa Gaspar
Juiz Rafael Bogo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Especialização em Direito e Economia
Renato de Souza Matos Filho
Renova Cursos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Detentas grávidas
Código de Ética Médica
Comunidade jurídica brasileira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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PLS 280/2016
Hugo Fernandes Matias
Desembargador
Foro Privilegiado
Direito LGBT
Bruno Makowiecky Salles
Fundação Getulio Vargas
Raphael Galvani
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Museus
Direito Unisul
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Código Civil de 2002
“fosfoetanolamina sintética”
Charles M. Machado
oficinas de parentalidade
Resolução 235/2016
Leonardo Godoy Drigo
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Projeto de Lei 3.729/04
Obrigação
Meninas de Guaru
Psiquiatria Forense
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Não recepção
prazo exclusão de sócio
PJe 2.0
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Reforma Eleitoral
ato infracional análogo a crime de desacato
Juliana de Alano Scheffer
Beatriz Zapelini
Leonardo Gonçalves Perin
Seguro obrigatório
ONU Mulheres
Eduem
Teste de paternidade
PUC-MINAS
Lei 9.029/1995
João Paulo Allain Teixeira
Fabiano Oldoni
10 medidas
LEAP Brasil
Furto de Chocolate
Vanessa Pedro
Afastamento
DPMS
Editora Tirant Lo Blanch
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Alexandre do Rosario Brito
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Lei nº 7.716/89
Lucas Manoel Soares Machado
Átila Da Rold Roesler
Direito de Trânsito
Bruno Luís Marques Hapner
PLS 195/2014
Curso de Direito com dupla titulação
Gaspar
Alexandre José Trovão Brito
Havaí
Defensores Assassinados no Maranhão
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Filme Orestes
Lei 9.099/95
FHC
Fernanda Lencina Ribeiro
princípio da correlação
Revista Húmus
Ações de Família
Justiça em número 2016
Bruna Mayara de Oliveira
Lata de tinta
PLC 6784/2016
Ex-presidente Lula
Maria Coelho Rosa Nôvo
Direito Contratual
Jader Marques
Embaixada dos EUA
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Francisco vieira de Souza Junior
Parentalidade socioafetiva
Bolsas para Mestrado
colaborações premiadas
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Tiago Protti Spinato
idoso com câncer
Edna Raquel Hogemann
Audiência de Instrução
I Jornada sobre abuso sexual
TJ justiça
Matheus Felipe de Castro
Consentimento do morador
Sandro Kozikoski
vítima de bala perdida
brazilian-journal-of-intl-law
PPGCCrim
Bruno Luís Marques Hapner
Teoria dos Jogos na Mediação
Direito de personalidade
Clenio Jair Schulze
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
TRT9
Sobre a Guerra
construção de usina Teles Pires
Ministro Celso de Mello
Indeferimento
Jornal
Volume 18
Competência criminal
Materialidade delitiva
Crime de trânsito
RENAP
Daniel Carnio Costa
Julio Castro
Revista Civitas
Pena pecuniária
Ruiz Ritter
administração judiciária
Diego Prezzi Santos
famílias com renda baixa
Samuel Saliba Moreira Pinto
Edução
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Cartilha de orientação
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Tutela provisória
ADI
Arrecadação de Verbas Públicas
Maurilio Casas Maia
Presunção de Inocência
rede de proteção
Descriminalização da Homossexualidade
Falta de vagas
análise de redução de pena
FALSA VENDA
Guilherme Wunsch
Ezilda Melo
Lei 9.099/1995
Lei n. 13.189/2015
Refugiados e Migrantes
Sine Fácil
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Marcelli Cipriani
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Justiça Legal
Antônio Thulio Souza Bessa
Marcelo Ricardo Colaço
Acidente radiotivo
José E. da C. Fontenelle Neto
afastamento de Renan Calheiros
professor Dr. Guido Aguila Grados
Quarta Turma do STJ
Ministros
Mayra Matuck Sarak
Jeferson Moreira de Carvalho
Felipe André Dani
Marcos Ehrhardt Júnior
Confisco de Bens
Gustavo de Almeida Ribeiro
Verdade e Consenso
Pensão por Morte
Parlamento Europeu
Lei 8.137/90
MP 784/2017
Tortura Sistêmica
Fernando Henrique Cardoso
Isabely Neves
IPDMS
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Informativo 553 STJ
Thaís Janaina Wenczenovicz
CERS
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Emilli Fátima Haskel da Silva
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Professor Adjunto
Poesia
HC 129646
Melhor atendimento no Judiciário
Camila Berni
Fundamentos de Direito Processual Penal
Larissa Eloi Castro Santos
Vinícius Loss
prova do prejuízo extrapatrimonial
José Nunes
Carlos Roberto Simões Nogueira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pesquisa e Movimentos Sociais
III Simpósio de Direitos Humanos
Súmulas
Gardenia Mota Ayres
Jean Carlos Schaefer
agressões físicas
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Teoria do adimplemento substancial
Recomendação 31 do CNJ
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Véu
Oficina de Pais e Filhos
Rafael Beltrão Urtiga
João Vítor de Araújo Santos
Tuberculose
Entrevista
Desvio de função
danos materiais
OAB/ES
Leonardo Costella
A Índole Filosófica do Direito
Direitos dos animais
Recurso de Revista
PJSC
Paulo de Souza Queiroz
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Yara Singulano
Justiça em Números
Liminar
Legislação russa
Direito à educação
Temas de Argumentação Jurídica
Estudos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Prevenção ao suicídio
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direito e Arte
Revista Jurídica Actualidad Penal
José Maria Zanuto
Direito e processo penal
Em blog del narco
Registro de Nascimento
Juliano de Oliveira Leonel
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Cadastro Nacional da Adoção
Acesso à Jurisdição
aumento de tarifa de ônibus
Daniel Roberto Hertel
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Francisco Sannini Neto
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TST
indenização
Patrícia Cordeiro da Silva
Investigações criminais
Propaganda enganosa
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Juarez Cirino dos Santos
Indeferimento da inicial
Joaquim Leitão Júnior
r Luiz Ferri de Barros
Leonardo Marques Vilela
Seleção de Artigos
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Estado Democrático de Direito
Princípios da oralidade e simplicidade
Víctor Minervino Quintiere
Mestrado e Doutorado 2017
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Princípios Constitucionais Eleitorais
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Pessoas com deficiência
Desjudicialização
New York
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Prêmio Conciliar
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Segurança Digital
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Repetitivo
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Níger
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Banco de dados genéticos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Entrevista do dia
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Advogados públicos
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Daniela V. Pachito
Aline Gostinski
Ministro Marco Aurélio
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Bis in idem
Resolução 125 do CNJ
lucros cessantes
Endividamento
MoWBrasil 2017
Min. Carmem Lúcia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
União estável
Homologação de acordos consensuais
Paulo Ferreira da Cunha
3º Turma
Giulia Poeppl Pereira
audiolivro
Agressão escatológica
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Dez Medidas Anticorrupção
China
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Mario Porto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Samuel Mânica Radaelli
Cinthia Loise Jacob Denzin
Natália Barroca
Renata Simonetto Gonçalves
Romance
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Guilherme Barcelos
Contas inativas do FGTS
Danilo Nascimento Cruz
MESC
Bruno Ferreira
Marcello Lopes
Doulas no parto
Regime disciplinar diferenciado
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Léo Rosa de Andrade
Crime de Furto
87º Feira do Livro de Lisboa
consulta pública
Idenização por danos morais
crime de estupro
PIS/COFINS
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Casal homossexual
Comarca de Timon/MA
PEC 241 (PEC 55)
Processo Penal e Garantias
Diogo Bacha e Silva
Ministra Maria Helena Mallmann
Documentário Não é Brinquedo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Luiz Fernando Ozawa
dupla maternidade
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
CNJ
Thiago André Silva Gonçalves
Francisco Cordeiro
Thayla Fernandes
HC 383102
Programa Direito & Rock
Editora Univali
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Soraia da Rosa Mendes
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Responsabilização criminal
Clair Jucerlei Mendes
Cursos Gratuitos
Consulta
Estado de Inocência
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Aula Magna
Jaqueline Damasceno Alves
CPGUFSC
Cristiano Neves
Ação Cautelar 4327
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Moraes Pitombo Advogados
Tema 98 STJ
Acidente de trânsito
Redação
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Manuela Valim Charpinel
tratamento do preso
Recuperação de Créditos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Jean Rodrigues Salles
MPF
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
DPERJ
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
MS 30891
Crimes na Internet
Roberta Werner Pinto
Conselho Federal da OAB
Filmes Africanos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Vade Mecum Método
Ação Direta de Inconstitucionalidade
João Daniel Rassi
Prenome de tratamento
Estabelecimento prisional
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ricardo Antonio Andreucci
Danos Materiais e morais
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Pedro Pierobon Costa do Prado
RDD
Irlanda
Lei n. 8.213/91
Leandro Bastos Nunes
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Mauricio Silva Leite
Nazismo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Suspensão condicional de processo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Camila Ponciano
Saiba Mais
Boletim da RDL
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ministério Público de São Paulo
e-JT
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Felipe Cunha de Almeida
Gustavo Noronha de Ávila
Vinicius Lúcio de Andrade
Em busca das garantias perdidas
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Aldo Arantes
Alfredo Copetti Neto
Emenda Constitucional 95/2016
Dívida de condomínio
Juliana Arrais Mousinho
DPVAT
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ecstasy
Uso do telefone celular
Flávia Stringari Machado
Estatuto da Juventude
Resolução n. 155/2012
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lauro do Nascimento Pereira
Gilberto M. A. Rodrigues
Atenção
Flacso
Embaixada Americana
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Geovane De Mori Peixoto
Marinha do Brasil
Jacqueline dos Santos Fernandes
Trabalho remoto
Miguel Calmon Dantas
Maus tratos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Tecnologia Comunicação e Informática
Bloqueio whastapp
Documentos exterior
Katarina Peixoto
CTB
Dóris Ghilardi
Prova de dívida
estacionamentos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Adriane Nogueira Naves Perez
Ministro Eliseu Padilha
Seguro
Fenastc
Lívia Bortolotto Cardoso
Franceses
interpretação conforme
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Amanda Viega Spaller
João Otávio de Noronha
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Vítima tenta acordo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
TRT-SC
Crimes de natureza permanente
Requerente de asilo
Atestado médico
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
TJCE
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Audiência de Conciliação
despesas nova eleição
Alexandre Matzenbacher
Trabalho em presídio
1º Seminario de Derecho Maritimo
Torcedores
3ª Turma do STJ
Bruno Lima Rocha
Reforma do Judiciário
Vera Regina Pereira de Andrade
Intimações
Projeto de Lei nº 3670/15
Ilton Norberto Robl Filho
Hélder Luis
falta de decoro
Otávio Augusto Tirello Pulga
Artur de Brito Gueiros Souza
Pena de multa
Justiça além dos autos
URFJ
Dia das Mulheres
Três Poderes
feminicídio
Dano ambiental
Lucas Silvy Santos
Projeto MiniPac
HC 138207
Trabalho Forçado
Imunidade parlamentar
Concurso público
Gildson Gomes dos Santos
Representação Criminal
Como Defendi Lula na Lava-Jato
TRT da 9ª Região
Maria Jocélia Nogueira Lima
Publicações
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juliane Leandro Faresin
Resoluções NCPC
Ricardo Genelhú
Eugenio Zaffaroni
Impeachment
Adimplemento Substancial
Ministério Público da Bahia
Prisão Perpétua
Felipe Wruck Médici
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Nelson Camatta Moreira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Sérgio Oliva Reis
Código Tributário nos Tribunais
carta
ACAD
Caroline Cardoso
Paulo Silas Taporosky Filho
Massacre Manaus
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Casa Nostra
intercâmbio de jurisprudência
MPMS
Finlândia
Direitos de sucessões
Observatório da Mulher
Acordo de paz na Colômbia
Corrupção na Petrobrás
Adir Freire Freitas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Áudio da entrevista
Antonio Carlos Brandão
Magistratura Catarinense
promoção da igualdade étnico-racial
cooperativa de crédito
Andressa Magnabosco Koch
70ª edição Jornal AJD
Aplicativo CPC Anotado
Guarani-Kayowá
Intimação
Mulher nos cenários jurídicos
Promoção das Diversidades
Tribunais se preparam
LC 158/2006
Partilha de bens
Pretensão Punitiva
Centro Integrado de Cultura
Luanna Tomaz de Souza
Imperador
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Eugenia de Azevedo Neves
Irlanda do Norte
Érico Ricardo da Silveira
TRF2
Revista Iuris in mente
Déficit da Previdência
Perna-de-pau
Saúde
Teses
Fernando A. N Galvão da Rocha
Direito de imagem
Construção da identidade
Combate à tortura
Jogos Olímpicos 2016
Recurso Ordinário
Juíza Maria Clara Sottomayor
Legislação Francesa
Segunda Turma do STF
revogação de prisão preventiva
Cannabis
Fernando Rodrigo Mroskowski
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Obras Publicitárias
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Marcius Tadeu Maciel Nahur
87 enunciados aprovados
SAMARCO
Luanna Tomaz de Souza
Tragédia em Mariana
Gabriela Mendes Fontana
Revista Pensar
NYtimes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
João Chiesa Farias
Marcel Gomes de Oliveira
Carros apreendidos
Nova data
Paulo Queiroz
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Politie Nijmegen-Zuid
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
prisão por débito tributário
Curso de extensão
José Roberto Martins da Silva Junior
Advogado dativo
Phillip Gil França
Registro profissional
Ranking Anuário da Justiça
Élcio Arruda
Anuário da Justila 2016
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Medidas alternativas
Mateus Sampaio Aranha
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
valores retroativos
Limites a internet
Direito de Guarda
Ministérios Públicos do Mercosul
Solicitante de asilo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Vítimas de Tortura
Marco civil da internet
Consolidação das Leis do Trabalho
IDDD
TRT-MG
UNIFACS
Raul Linhares
185
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marcelo Figueiredo
PJe Mobile
Voto divergente
Aderlan Crespo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Pedro Roberto Donel
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Renê Hellman
Alexandre Barbosa da Silva
Projeto Releitura
Somália
Carlos Teixeira Teófilo
Eliza Hartung
Valber Melo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Direito Ambiental
Samira Schultz Mansur
Alepo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tribunal de Contas da União
Senha de cartão
TJAC
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Jurisprudência
Súmula 90 do TST
Lei nº 8.036 de 1990
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Raphael Zanon da Silva
2ª Edição
Oriente Médio
Recursos Repetitivos
Direito dos Transexuais
acervo disponível
Thiago Brega de Assis
Curso de Direito Penal Didático
Decisão Liminar
Armando Gallo Yahn Filho
Adriano Consentino Cordeiro
Bianca Thais Nascimento
Ronaldo Félix Moreira Júnior
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Festa Junina
Sorteio
Futuro tecnológico
Faculdade de Direito de Vitória
Lei 13.269/15
EAD
Coaching para concurso
Banco do Nordeste
Jorge Bheron Rocha
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Maurício Requião
Continua
Leonardo de Souza Chaves
Estatuto da Primeira Infância
João Paulo Machado Piratelli
Guia
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Trabalho não remunerado
tutela urgente da saúde
Universidade do Porto
orçamento público
Depósito recursal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luislinda Valois
orientação sexual
Luiz Ferri de Barros
Projeto “Integra-Idoso"
Benigna Teixeira
Antecedentes Criminais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Formação Promotoras Legais
Alexandre Miranda Aleixo
Cidades e comunidades sustentáveis
Evinis Talon
XXV CONPEDI
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
UNIJUI
ONUBrasil
Giovani Clark
Sistema Quero uma Família
Suspensão de licença ambiental
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Felipe Magalhães Bambirra
Bruna S. Lago
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Manifesto pela Democracia
Tratados de direitos humanos
Expropriação
José Roberto Martins Junior
Áudio
Política Nacional de Solução de Conflitos
Resolução
Sandro Luiz Bazzanella
Mato Grosso do Sul
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
339 CP
Adel El Tasse
Legislação Indígena
Indulto
indígenas Warao
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lara Ferreira Lorenzoni
Câmara de SP
Vínculo de emprego na relação de motoristas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
A criminalização midiática do sex offender
lei antimanicomin
Criminologia Forense – Tomo I
Boletim n. 08
Comunicado da ONU
Luiz Eduardo Cani
Tatiana Stroppa
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Exportação
crowdfunding
Cármen Lúcia
Audiência de Custódia
Autismo
Perdão Presidencial
Esquadrão Suicida
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Concurso de Monografia
Cartilhas
Wagner Arnold Fensterseifer
Violencia Domestica
Mensageira da Paz
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Documento histórico
Projeto de Lei 3.277/2012
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ministro Noronha
Daniel Brandão
Boletim n. 09
Un News
Curso Novo CPC EAD
movimentação processual
Alemanha
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Julio Cezar Moura de Souza
Yuri Carneiro Coêlho
Sorocaba-SP
Publicidade de cigarros
Tânia Maria de Oliveira
Recomendação 44
Renata Torri Saldanha Coelho
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Djonatan Batista de Lima
Ponto adicional
Crime Militar
TRT 12ª Região
Qualificação Profissional
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ismar Nascimento Jr.
Dra. Maria Lucia Karam
Reforma em creche
Convenções Internacionais
Adriana Calvo
Mediação judicial
Márcia Luisa da Silva
Austrália
Idosa
Habeas Corpus nº 387244
Balanço 2015 STJ
Lei anti-homofobia
Maíra Marchi Gomes
Alexandre Hardt Bortolotto
progressão de regime
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gustavo Caetano Gomes
Bibliografia Temática
Big data
Educação Pública
Quebra de Sigilo
Revista Avant
Sergio Henrique Salvador
Manual de Processo Penal
Reação Alérgica
Abuso dos direitos humanos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Maurício Correia
Gilmar Mendes
Boletim RDL
UFPB
Imigrantes
Estágio
Regras de Bangkok
Jefrei Almeida Rocha
Recomendação 27/2009
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Processo de validação de documentos
Megatendências
Toca fitas
Feliz Aniversário Ernildo Stein
UNAERP
Tribunal online
Toronto
Walter Bittar
Apelação Cível
Emissora de Televisão
Superior Tribunal Militar
Ísis Fontenele
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
HC 143.247/RJ
Antecipação de Tutela
Antropologia Teológica
Fernanda Maria Veronese
Arquivamente de Inquérito
Micheli Silva
Remoção de presos
restabelecimento do fornecimento de água
Aramis Nassif
Recurso Especial n. 1.285.789
Projeito Pai Presente
Juliano Ralo Monteiro
ADI 5357
MPM
Parentesco de terceiro grau
Pai socioafetivo
Direito das Obrigações
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
CDA
infecção hospitalar
Raquel Von Hohendorff
Súmula 439 do STJ
instituições financeiras
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
investimento
Marcelo Lebre
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Imissão na posse de imóvel
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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intoxicação alimentar
Programa "De olho no Direito"
Sentença de Pronúncia
Participação nos Lucros e Resultados
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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recesso forense
Quebra de decoro
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Neurociências
Alienação
Conjunto Habitacional
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HC 389.899
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Indulto/2016
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Documentos Público
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Gilberto Souza dos Santos
Valerio Mazzuoli
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Curso online
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casais homoafetivos
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Crime de perjúrio
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Reclamação Trabalhista
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Guerras as drogas
A defesa intransitiva de direitos
Exploração sexual de menores
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Transferência para hospital
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Erro médico
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Centro de mediação para solução de conflitos
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CRCSC
Princípio do melhor interesse da criança
Escola sem partido
Pós-natal da adoção
Kátia Debarba Machado
Citação eletrônica
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Processo Penal no Limite
Gilberto Bruschi
Ana Luisa Buzaid
IRDR
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Homenagem a Imre Kertész
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Chamada para submissão de artigos
Investigação Social
Adoção homoparental masculina
Secretaria da Fazenda de MG
MST
Flórida
Proposta de recomendação
Laura Mallmann Marcht
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Carreira Jurídica
Tribunal de Justiça do Chile
Pena Capital
impenhorabilidade
Termo circunstânciado de Ocorrência
Desocupação UESB
João Conrado Blum Júnior
Precedentes Judiciais Vinculantes
Primeira Seção do STJ
MARCELO MARQUES
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Presos provisório
Luciano Dantas Sampaio Filho
Nicola Patel Filho
FNDE
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Iverson Kech Ferreira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Direitos fundamentais na era dos extremos
adoção homoafetiva
Lei 13.269/2016
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Camarões
Livro Infantil
Tornozeleira Eletrônica
Paulo Incott
Indenização por cobrança indevida
OMS
Danos morais e materiais
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Filipe Maia Broeto
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Cursos Internacionais
África Ocidental
Poder e Corrupção
fornecimento de medicamento e tratamento
Síria
STJ
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
CPC/73
Natureza da ação penal
Quilombos
Demissão por Homofobia
polícia civil DF
Erradicação da Pobreza
Acelino Rodrigues Carvalho
Confederação Brasileira de Futebol
2ª Câmara Criminal
Comarca de Fortaleza
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
João Baptista Herkenhoff
Ciências Médicas Forenses
a dor tem pressa
Armas Nucleares
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Nota ADJ
Clenir Sani Avanza
Indenização por Dano Moral
IX Semana Jurídica
Homeoffice
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Artigo Científico
Previdência Social
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Crime de ameaça
Centro de mediação
cargo de Secretário de DiligênciaS
Igor Braga de Souza
torcedores do Corinthians
Adalberto Arruda Silva Júnior
Universidade Estadual de Maringá
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Reclamação Disciplinar
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Processo de adoção internacional
Adoção à brasileira
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Regime aberto
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TJPI
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
voto do preso provisório
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
(MP) 746
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Lei 11.343/06
Vitória Buzzi
Turquia
Apreensão de passaporte
Berçário
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Colaboração premiada por delegados
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Segurança do Poder Judiciário
Rito processual
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Condenação Militar
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Medo do futuro
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Jônata Souza Guimarães
Barcelona
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
O que funciona no plantão judiciário
Daniela Muller
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Juros
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Combate à Corrupção
ameaça espiritual
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Condenação
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Otelo
Revista da AGU
O impacto da lentidão da Justiça na economia
André Gonçalves Teixeira
Especialização em Ciências Penais
Morgana Henicka Galio
Privatização de Presídios
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Cláudio Álvares Sant’ana
Leandro Matsumota
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ianca Souza Barauna
Pesquisa Acadêmica
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Memorial escravocata brasileiro
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Direito Imobiliário
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Lei 8.625/93
Penhora de Bens
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Legislação
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Indenização a familiares
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Resolução 213/2015
retificação de registro civil
Paradoxos Penais – Vol. I
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Poligamia
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processos seletivos
luta pelos direitos
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Forças Armadas
Curso de Direito Internacional Público
Arquivo digital
Lei Federal 11.091/2005
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Caderno legislativo
Inquérito n 4.483
Abuso de autoridade
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Bancos
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Audiência de apresentação
II Congresso Sul Brasileiro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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base de cálculo de honorários
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Princípio da presenução de inocência
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agravo interno e embargos
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Acesso a ação penal
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Documentos estrangeiros
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Alisson Silveira da Luz
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Curso de Filosofia Jurídica
Encontro
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Juiz Luís Carlos Valois
Desembargador Osmair Couto
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Emenda Constitucional 74/2013
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Organização das Nações Unidas
RE 1217166
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Países Lusófonos
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Projeto de Lei 402/15
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Clube de Regatas do Flamengo
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Indonésia
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Rompimento de barragens
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Comunidades tradicionais
Sistemas informatizados
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Eleições EUA
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Fornecimento de fraldas
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gestante
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Princípio da insignificância penal
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Wagner Armani
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Habeas Data
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Dívida valor
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Los Angeles
Magistério
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Conselho Tutelar
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Dia do Orgulho LGBT
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Raoni Gomes
Wilson Knoner Campos
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Estatização dos Cartórios
condições para reajuste de plano de saúde
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Kelven de Castro Soeiro Santos
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dependência de álcool
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Arthur Corrêa da Silva Neto
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Direito Interncional
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Reconhecimento de paternidade
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4º Turma do STJ
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Nathan Pilonetto Silva
Albinismo
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Plínio Gentil
Medida provisória
Projeto de Pesquisa
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Lei Complementar 197/2000
Leonardo Sagrillo Santiago
Rômulo de Andrade Moreira
tema 945/STJ
Revista Eletrônica da ABDConst
Lei dos Planos de Saúde
Fernanda Martins
Enem 2016
Estado do Ceará
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Projeto Ronda Maria da Penha
#Empório indica
Sanção Presidencial
João Vitor Cardoso
Judiciário paulista agora é 100% digital
Dano Estético
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Escravidão Moderna
Fraude em Título de Eleitor
Lenio Luiz Streck
Trancamento do Processo
Quadrinhos puros do Direito
Prestações Pecuniárias
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
intimação e notificação
UNISINOS
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hoje?"
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Salto mortal
Lei Pelé
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Ensino de Processo Penal
Child Best Interest
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Destinação de Recursos
Fundo Penitenciário Nacional
Fazenda nacional
Francisco Oliveira Neto
Jurisdição Constitucional
Gabriela Pivar Scaravelli
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Nota de Apoio
Judicialização democrática
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Doação de Órgãos
Clarissa de Cerqueira Pereira
Damásio Educacional
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Metodologia da Pesquisa
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Orientações Jurisprudenciais
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FND
PRISÃO
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Constituição e Poder Vol. 2
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Edição especial
interceptação telefônica ilegal
Rol de Procedimentos em Saúde
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Cartórios
Dano Material
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
SMS
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Pessoas portadoras de deficiência
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
suspensão de penalidade
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confissão espontânea
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Introdução ao Direito Processual Penal
Curso Novo CPC
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Democracia em Desconstrução
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Aplicativo
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Gabriel Martins Furquim
José César Coimbra
Maciana de Freitas e Souza
Tabelionatos de Notas
Francisco Ferreira
Decisão colegiada
Fertilização In Vitro
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Registro
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Precatórios
Responsabilidade civil do Estado
Comunicação ONU
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Yuri Felix
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Rodrigo Darela de Souza
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Direito do Consumidor
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Legislação americana
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Congelamento de ajustes
Prazos
LGBTI
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Mudança de sexo
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Consulta Popular
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Direito e Gênero
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Residência Judicial
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