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Poder “Reconstituinte”
Brena Bonachini
Suzany Brasil
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Italo de Oliveira Guedes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Víctor Minervino Quintiere
João Marcos Braga de Melo
Júlia Guimarães
Isabelle de Cássia Mendonça
Renan Levenhagen Pelegrini
Ronan Robl
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rafael de Deus Garcia
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Nilzo Felisberto
Alessa Pagan Veiga
Daniel Cardoso
Fernanda Koch Carlan
Emerson Garcia
Hodavias Bibiano Chivinda
Tânia Maria S. de Oliveira
Filipe Reinert
Marcelo Mazzola
Silvia Arizio
Tiago Silva de Freitas
Luiz Carlos de Andrade
Nádia de Castro Alves
Henry Colombi
Justiça e vingança
Filipe Reinert
Luana Cabral
Luana G. de Vito
Luara Colpa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Juliana Ribeiro Goulart
André Carneiro Leão
Elcemara Aparecida Zielinski
Adriano Soares da Costa
Merhej Najm Neto
Gustavo Amorim
Paulo Incott
Regiane Nistler
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Amarílis Costa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Jenifer Rodrigues
Aline Taraziuk Nicodemos
Marco Couto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
João Rafael de Oliveira
Fauzi Hassan Choukr
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruna Angélica Maistro
Amanda Viega Spaller
Banalidade do Mal
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ricardo Antonio Andreucci
José Luis Bolzan de Morais
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Tássia Andressa Veber
Vinícius Alves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Carlos Augusto de Assis
Viviane de Santana
Fernanda Teixeira de Medeiros
Guilherme Zorzi Rosa
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Guilherme de Luca
Andrezza Anzolin
Daniel Willian Granado
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriela Araujo Souza Lima
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Tainá Machado Vargas
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo Bahia de Souza
Benigna Teixeira
Walter Bittar
Aline Miranda
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Diogo de Oliveira Gomes
Carlos Eduardo Martinez
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luiza Lopes Bustamante
Alissar Ali Fahs
Benigno Núñez Novo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Sarah Lima
Arthur de Souza Bastos
Jaider Esbell
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Estela Márcia Rondina Scandola
Deonísio Koch
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas de Oliveira Bressani
Fernando Henrique Cardoso
Fábio da Silva Bozza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Hermes Zaneti Jr.
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lorena Vasconcelos Porto
Cleopas Isaías Santos
Júlia de Souza Machado
Augusto Barbosa Hackbarth
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Franciele Rieffel
Paula Brener
Adriana Regina Barcellos Pegini
(Sub)Versões Processuais Penais
Felipe Monteiro Minotto
Luiza Miranda Heinisch
Josiani da Silva Pospichil
Polliana Corrêa Morais
Ana Miguel Gomes Regedor
Willame Parente Mazza
Ana Patricia Gonzalez
Tiago Spinato
Editora Tirant Lo Blanch
Rafael Ramos Rodolfo
Relação de trabalho
Alexandre Junqueira Gomide
José Flávio Bueno Fischer
Mariana Lopes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Amarilis Brito Costa
Maica Matos Leão
Francisco José Borges Motta
Jorge Alan Wunderlich
Solange Cordeiro Faria
Jorge Luiz Souto Maior
Tatiana de Almeida Campos
Luana Renostro Heinen
Abraham Hand Vargas Mencer
João de Castro Souza
Thais Nogueira Lopes
Giulia Signor
Bruno Marques Ribeiro
Juarez Rogério Felix
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luana Andrade
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Caelen Barros
Inês Virgínia Prado Soares
Mauricio Stegemann Dieter
Thayna Macedo
Lucas Baratieri Francisco
Débora Veneral
Manuella Fernandez
Paola Alcântara Lima Dumont
Henrique Picarelli
Bianca Mendes Pereira Richter
Marcelo Palma de Brito
Tiago Resende Botelho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ulisses Schwarz Viana
Laís Arruda Marini
Júlio Marcelo de Oliveira
Weber Luiz de Oliveira
Nara Fernandes Lúcio
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Priscila Fichtner
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Francielle Oliveira Gadonski
Rennan Herbert Mustafá
Stella He Jin Kim
Luís Eduardo Colavolpe
Leonardo Marques Vilela
Rogério Carvalho da Rosa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vanessa Kettermann Fernandes
Patrick Lendl Silva
Marcelo Ferreira Machado
Saulo Dutra de Oliveira
Lei nº 8.137/1990
Victor Hugo Ossowsky
Matheus José da Silva Dillio
Célia Iraci da Cunha
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Nicholas Maciel Merlone
¿Quién vigila a los vigilantes?
Erica Alves Aragão
Felippe Borring Rocha
José Ribas Vieira
Moacir Henrique Júnior
Evânia França
Anderson Morais
Isaías Henrique Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodrigo Trindade
Quitéria Péres
Marcella Granemann Ferreira
Valéria Fernandes Vieira
Guilherme Henrique Lage Faria
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Germano Rigotti Fiorio
Mariana Silva Nery
Eduardo José da Fonseca Costa
Alan Martinez Kozyreff
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Guilherme Curci T. Risso
João Felipe Bezerra Bastos
Denis Sampaio
Alexandre Cesar Toninelo
Paulo Victor Costa Brito
Valdemar Habitzreuter
Joana Ribeiro
Grace Menck Figueroa
Rubens Almeida Passos de Freitas
Zilka de Sá Barros
Thereza Christina Nahas
r Tainá Aguiar Junquilho
Carla Mari Robaina Marcondes
Rafael Alves Bertolusci
Fábio Borges
Bruno Campos Silva
Heitor Pergher
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alberto Jonathas Maia
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fábio Guimarães Timponi
Carlos Eduardo Martinez
Raígor Nascimento Borges
Rafael Motta e Correa
Vinícius Anacleto Burato
Affonso Ghizzo Neto
Renato Santos de Melo
Marcel Lopes
João Lauro Serpeloni
Larissa Borges Fortes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Adilson Pires Ribeiro
Mamadú Saido Djaló
Rafaela Alban
Geraldo Marcell Azevedo
Roberto Livianu
Antonio J. Capuzzi
Andreza Pantoja Smith
Renata Cortez Vieira Peixoto
André Luis Callegari
Elson de Almeida Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Giselle da Cunha Cruz
Ubirajara da Fonseca Neto
Maíra Vida
Leonardo Oliveira Bernardino
João Paulo Lordelo
Coriolano A. Almeida Camargo
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Antonio Peressin
James Walker Júnior
Caroline Barreto
Patrícia Henriques Ribeiro
Charles da Costa Bruxel
Elisa Berton Eidt
Raique Lucas de J. Correia
Mariana Goulart
Vanessa Brodt Martins
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Antonio Pietro Almeida
Direitos dos homossexuais
Antônio Julião da Silva
André Monteiro do Rosário
Elena de Carvalho Gomes
Lívia Casimiro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Erick Beyruth de Carvalho
Maria Cecília Soares Vannucchi
Igor Borges La Rosa
Stela Adriane
Fabíola Sucasas
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gustavo Dayrell
Dora A. Martins
Ricardo Moura
Luiz Gustavo Tiroli
Doacir Gonçalves de Quadros
Talise Rossi, Diéssica Adam
Patrícia Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Alessandro Rodrigues da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Centros penitenciários brasileiros
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Daniela Villani Bonaccorsi
Felinto Martins Filho
Danilo Nascimento Cruz
Lazara Carvalho
Julio Guilherme Müller
Marcio Guedes Berti
Amanda de Medeiros Lima
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cândido Furtado Maia Neto
Felipe Chiavone Bueno
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Renan Apolônio
Matheus Novais da Silva
Iara Antunes de Souza
Beatriz Vargas Ramos
Jocê Rodrigues
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Everton Sarraff Nascimento
Haneron Victor Marcos
Ana Paula Siqueira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Casos criminais
Luciano Scheer
Lucas Vasconcelos Vieira
Leonardo Gomes Fernandes
Andressa Retori Teixeira Maia
Vinícius Cidral
Paulo Sérgio Restiffe
Henrique Rabelo Quirino
Luciana da Silva Caseiro
Bernardo Britto Guerra
Luis Leandro Gomes Ramos
Claudio Daniel de Souza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Álvaro Castillo
Hellem Silveira Rebolças
Felipo Pereira Bona
José Humberto Pereira Muniz Filho
Juliana de Alano Scheffer
Nayron Divino Toledo Malheiros
Luis Calazans De Brito Bisneto
Karina Guerreiro de Sá
Ígor Araújo de Arruda
Caio Ferreira Neto
Carla Dóro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mariana Brito Cairo
Bruno Sá Freire Martins
Gabriela Balbinot
Daniel de Pádua Andrade
Gabriela Ponce
Felipe Pruinelli
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marina Alice de Souza Santos
Thiago Souza de Albuquerque
Ricardo Mauricio Freire Soares
André Lucas Fernandes
Dina Alves
Analice Nogueira Santos Cunha
Wanessa Assunção Ramos
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Wunsch
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Bruno Braga Cavalcante
Atenuante inominada
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriel Quintanilha
Paloma Braga
Maria Julia Pardal Simonato
Amanda Avansini Arruda
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fernanda Tartuce
André Alexandre Happke
Valdemar Gomes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Igor Domingos do Altíssimo
Jéssica Feiteiro Portugal
João Lucas da Costa Silva
Anderson Brasil
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paulo Silas Taporosky Filho
Flávia Ávila Penido
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jaqueline dos Santos Espíndula
Extensão Direito das Mulheres
Konstantin Gerber
Eric Scapim Cunha Brandão
Emílio Peluso Neder Meyer
Alana Oliveira
Lucas Romero Leite
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Persecução penal nos crimes tributários
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luiz Fernando Ozawa
Josiane Rose Petry Veronese
Fernando Rubin
Bruna Karoline Bezerra
Fernando Antunes Soubhia
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daniel Willian Granado
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Mauricio Ferreira Cunha
Eliza Cerutti
Misoginia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Essig
Marcelo Andrade de Azambuja
Daniel Gomes Batista da Silveira
Juliane Facó
Mateus Vaz e Greco
Bruno Rodrigues
Eliene Rodrigues de Oliveira
Camila Victorazzi Martta
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marco Aurélio Peixoto
Jorge Bheron Rocha
Daniela Campos Cerullo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Amanda de Medeiros Lima
Rosana Rufino
Thiago Minagé
Ezequiel Pires
Aicha Eroud
Marcelo Ricardo Colaço
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Amanda Souza Batista
Franklyn Celso Ferreira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Rafael Silveira de Souza
Agnes Pessoa
Laura Souza Lima e Brito
Bernardo Cortez
Henrique Viana Pereira
Aphonso Vinicius Garbin
Gabriela Oliveira Freitas
André Martino Dolabela Chagas
Cintia Neves Godoi
Jessyka Zanella Costa
Karina Melo Vieira
Ricardo Sanín Restrepo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Melina Girardi Fachin
Adalberto Narciso Hommerding
Matemática Aplicada
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Ciro de Souza Brito
José Antonio Herrera
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André Amorim de Aguiar
Gustavo de Lima Pereira
Caroline Köhler Teixeira
Ilan Goldberg
João Biffe Junior
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Natascha Anchieta
Letícia Bürgel
Paulo Gurjão
Victor B. Gonçalves
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ravi Peixoto
Yuri César de Almeida Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rubem Bilhalva Konig
José Luiz Toro da Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Bianca Bez
Aluísio Celso Affonso Caldas
Série Cibersegurança III
Daniela Portugal
Andréa Keust Bandeira de Melo
Lucas Roberto de Souza
Mariana Lamassa da Fonseca
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bryan Bueno Lechenakoski
Belmiro Jorge Patto
Deonísio Koch
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luciane Buriasco Isquerdo
Fabiano Ramalho
Edilson Santana G. Filho
Série eProcesso: prática com teoria
Alessandra Simões Reis Abraão
André Lozano Andrade
Lygia Molina
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Laura Dutra de Abreu
Alfredo Copetti Neto
Lauriston de Araújo Carvalho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Heitor Vitor Mendonça Sica
Bruno Trento Hein
Tatyane de Araújo Campos
Cristiano Duro
Luiz Eduardo Cani
Débora Fernanda Ferreira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Adriano de Jesus Silva
Débora Costa Ferreira
André Tredinnick
Millena Gêmero
Ricardo Luna
Juliana Carvalho Pavão
Mario Porto
Daniela Richter
Camila Renata Leme Martins
Edson Silveira
Paula Franciele da Silva
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Nariel Diotto
Joselene Negra Black
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
José de Assis Santiago Neto
Fiammetta Bonfigli
Marcus Alan de Melo Gomes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Antonella Galindo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mauro Granemann de Souza Neto
José Henrique Mouta Araújo
Rosane Reis Kerber
Marcelo Marinho
João Pedro França Teixeira
André Giamberardino
Wellington Lima Amorim
Daniel Gerhard
Juliano de Oliveira Leonel
Raphael de Souza Almeida Santos
Leonardo de Oliveira
Radson Rangel F. Duarte
Adriano Leitinho Campos
Suhel Sarhan Júnior
Igor Guilhen Cardoso
Gabriela Samrsla Möller
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Samuel Medeiros Rocha
Autoritarismo nacional
Produto eleitoral
Rodrigo Becker
Gabriel Cavalcante Cortez
Larissa Tomazoni
Welder Queiroz dos Santos
Samuel Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Gabriel Lima Marques
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Téssia Gallina Jorge
Assis da Costa Oliveira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marta de Oliveira Torres
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lucas Laire Faria Almeida
Gilberto Stürmer
Ilana Lemos de Paiva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Alberto Sampaio Júnior
Lazara Carvalho
Josevando Souza Andrade
Phillip Gil França
Gabriela Nascimento Lima
Daniela Bornin
Sabrina de Paula Braga
Rafael Leme Macedo
Lia Testa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
r Nelson Lacerda
Jefferson Forest
Clarissa Tassinari
Gustavo Noronha de Ávila
Lucas Pereira Sagaz
Claudio Melim
Ana Caroline Machado Medeiros
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Claudia Calmoni
Daiane Carlos Höhn
Emanuela Gava Caciatori
Wilson Macena da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Ana Beatriz Gomes
Ana Paula Backes
Anna Carolina Faraco Lamy
Élida Lauris
Maciana de Freitas e Souza
Larissa Janoni de Araujo
Jackson Silva Wagner
Leonardo Isaac Yarochewsky
Guilherme Christen Möller
"Doping processual"
Rachel Serodio de Menezes
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Juliana Vieira
Diogo de Oliveira Gomes
Carolina Farkasvolgyi
Raphaella Reis de Oliveira
Bruna Braga da Silveira
Mário Cesar Andrade
Isaac Ribeiro
Mírian Da Silveira Monte
Ezilda Melo
Letícia Bittencourt
Vínculo de emprego
Inexistência jurídica
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcelo Masô
Fabiano Zavanella
Ricardo Souza Calcini
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Andréia Candida Vitor
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lenon Gustavo Batista Taques
Thomas da Rosa de Bustamante
Eduardo Santana Cordeiro
Larissa Zucco
Luana Oliveira Araújo
Não Nos Renderemos
Cristiano Duro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Samuel Mânica Radaelli
Myrna Alves de Britto
Nelson Rosenvald
Maria Eduarda Sagás
Eugênio Pacelli
Roberto Bona Junior
Valter Guerreiro
Maria Francisca Accioly
Maria Walkiria Cabral
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Lia Raquel Bloos Mossini
José Ricardo Maciel Nerling
Kelven de Castro Soeiro Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
Marisa Falcão
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Philipe Benoni Melo
Márcia Cunha Teixeira
Ana Patricia Gonzalez
Marco Antonio Lima Berberi
Fernando César Costa Xavier
Camila Gouvêa de Araújo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Eleição presidencial
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Mariana Alves Lara
Espírito republicano
Larissa Beleza
Guilherme Barros Martins de Souza
Guilherme Valle Brum
Iolmar Alves Baltazar
Rodolpho Mattos
Bianca Aline Becker
Laura Haddad
Fernanda Ely Borba
Camila Savaris Cornelius
Paola Bianchi Wojciechowski
Cezar Roberto Bitencourt
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ricardo Fiorin
Lucília Napoleão Barros
Karini Nascimento
Marlom Formigheri
Paulo Ferreira da Cunha
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Lenio Luiz Streck
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Isis Regina de Paula
Caroline Perez Venturini
João Marcos Buch
Fernanda Melo Silva
Queila de Araújo Duarte Vahl
Denize Carolina da Cunha
Veranice Melo Frota
Geovana Leme
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fabiana Otero Marques
Eugenia de Azevedo Neves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Cássio Pitangueira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marcelli Cipriani
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Gustavo Holz
Marco Antônio Scapini
Diogo Dal Magro
Paula Rodovalho
Kátia Debarba Machado
Injustiças raciais no Brasil
Camila Maciel Cavalheiro
Fausto Amador Alves Neto
José Edvaldo Pereira Sales
Rafael Almeida Santos da Luz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ianê Santos dos Santos
Jaécio Matos Santos
Cláudia Toledo
Wagner Inácio Dias
Ivan Gomes Bonifácio
Fernando Filgueiras
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Adriana Lopes
Caroline Bispo
Violações de direitos humanos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cyntia Possídio
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
David Salim Santos Hosni
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Eduardo de Avelar Lamy
André Felipe Oliveira Moraes
Alexandre Pacheco Martins
Kel Lúcio Nascimento de Souza
José Carlos Portella Junior
Anderson Nazário
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paolla Hauser
Nestor Távora
Janiere Portela
Andréa Araujo Bostelmam
Daniel dos Santos Rodrigues
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Marcelo Maduell Guimarães
Jader Marques
Norberto Knebel
Douglas Carvalho Ribeiro
Marina de Carvalho Vieira
Maiana Guimarães
André Fernandes
Alexandre Carrinho Muniz
Larissa Mozzatto Risério
Luiz Elias Miranda
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Thiago Siffermann
Nely Nazareth
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
João Ulysses Ferreira Neto
José Calvo González
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rafael Libaneo
Desvirtuamento do jurídico
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lucas Murilo Wojcik
Vitor Pereira dos Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rosimeire da Silva Meira
Natã Ferraz Carpanez
Gabriela Oliveira Freitas
Elisa Costa Cruz
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Monique Pena Kelles
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carlos Augusto Ribeiro
Ruth Batista
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Taynah Ignacio
Eduardo Silva Bitti
Adriana Almeida Lima
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luís Renato P. A. F. Avezum
Dierle Nunes
Thiago da Silva Santana
Catarina Hernandez Ferri
Marcelo Mendes dos Santos
Dayana de Carvalho Uhdre
Debora Vieira
Rodrigo Frantz Becker
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Darela de Souza
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ubiratan de Mattos
Ludmila Ângela Müller
André Nicolitt
Giovani Clark
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriel Teixeira Santos
João Victor Carvalho de Barros
Cristiano Aparecido Quinaia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maria Lúcia Barbosa
João Victor Rozatti Longhi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Herval Sampaio
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alexandre Ávalo Santana
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Eduardo Januário Newton
Adalberto Ferrari
Sílvia Gabriel Teixeira
RHC 75.800
Bruno de Macedo Dias
Bruna Roberta de Borba
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marco Aurelio Serau Jr.
Karina Almeida Pinhão
André Antônio Gavazini
Elias Marques de Medeiros Neto
Lilian Katiusca
Rafael Lara Martins
Valmir Pereira Alcantara
Caso Althusser
Igor Labre de Oliveira Barros
Ana Paula de Souza Cury
Miguel Augusto Nisizaki
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulo Ricardo Schier
Fillipe Azevedo Rodrigues
Roger Feichas
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Kássio Henrique S. Aires
Fabricio Lima Silva
Tiago Didier
Ian Martin Vargas
André Zilli
Stephannye de Pinho Arcanjo
Leandro Augusto Alves da Silva
João Pedro Gebran Neto
Ellen Rodrigues
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felipe Sorgi da Costa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fernanda Gomes e Souza Borges
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gabriela Gomes Soncini
Tabita Aija Silva Moreira
Williams Félix Gomes da Silva
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriel Miranda
Fernanda Hablich
Jeison Batista de Almeida
Pedro Roberto Donel
Victor B. Gonçalves
r Luiz Ferri de Barros
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruna Kern Graziuso
Rideko Suzuki
Cristiano Peres Barbosa
Nelson Camatta Moreira
Bruno Espiñeira Lemos
Tamires de Oliveira Garcia
Antônio Pereira Gaio Júnior
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Franceline Franco
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Indyara Tayana Santos Rossetto
Silva Batista Pilau
Sophie Dall’Olmo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Carla Froener Ferreira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Leonardo Carvalho Moura
Carlos Daniel Ferreira Dias
Francisco Walter Rêgo Batista
Evandro Regis Eckel
Carolina Luísa Wichinheski
Tiago Oliveira de Santana
Jamilla Monteiro Sarkis
Samuel Oliveira Cersosimo
Felipe Montiel
Nic Cardeal
r Rizzatto Nunes
Velocino Pacheco Filho
Gláucia Borges
Marcelo Roseno de Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Izabele Pereira Barra
Laraíne Catapan
Evanilsa Coelho Martins
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Kátia Parente Sena
Ruiz Ritter
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniel A. Dourado
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luciana Berlini
Vitória Sousa Lopes Pereira
Wagner Luis Padilha
Priscila Serafin Proença
Derik Roberto da Silva Rozas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Renata Carvalho Amaral
Márcio Gil Tostes dos Santos
Karen Munhoz
Paulo Vinícius Feijó
Tayane Caruso do Valle
Carlos Henrique Soares
Mateus Costa Pereira
Paloma Leles
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Pedro Henrique Machado da Luz
Gizeuda Sousa Rosi
Raphael Augusto
Murillo Andrade
Claudia da Rocha
Alexandre Cesar Pereira
Anthony Thiesen
Pierre Moreau
Thiago Priess Valiati
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Mayara Pellenz
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
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Hernani Zanin Júnior
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Veyzon Campos Muniz
Articulistas
Abaixo assinado
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I Encontro das Criminalistas
Revogação de Resolução
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Quebra de Sigilo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Guilherme Carvalho
Polícia Judiciaria Civil
CEPAL
Porte de Armas
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Súmula 90 do TST
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Forças Armadas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
análise de redução de pena
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
New York
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Damásio Educacional
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Costumes
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Direito de Guarda
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei 9.099/95
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orientação sexual
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Elpídio Paiva Luz Segundo
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Congresso dos Estados Unidos
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Jornal
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Curso de extensão
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Marcelo Figueiredo
controle social e falsas promessas
Gildson Gomes dos Santos
HC 138565
Renata Nascimento Gomes
Ezio Mauro
Renata Torri Saldanha Coelho
Resolução 177/2016
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TJRO
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Superior Tribunal de Justiça
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Bloqueador de celular
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Antropologia Teológica
PLC 20/2016
Temas de Argumentação Jurídica
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Envenenamento de merenda escolar
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Reforma do Ensino Médio
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Extremismo
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Condenação Militar
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Gaspar
infecção hospitalar
Detentas grávidas
Liberdade Religiosa
Frente Brasil Popular
Nota de Apoio
Lei Complementar 73/93
Sistema Penal Contemporâneo
Processos administrativos
Dano Estético
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Indulto
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Luis Henrique Braga Madalena
Orientações Jurisprudenciais
Tragédia de Mariana
A construção da cidadania e a sexualidade
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Gabriel Vicente Riva
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Comissão de Anistia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Aluguel de Roupas
Instituto Jurídico Portucalense
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Súmula 439 do STJ
Professores da USP
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Pena pecuniária
ACNUR
Alex da Silva Anhaia
Rafael Beltrão Urtiga
Trasnporte coletivo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Resolução 218/2016
Paternidade biológica
Teoria dos Jogos na Mediação
agravo interno e embargos
Mediação judicial
Guilherme Alves Coutinho
Caixa 2
Lauro do Nascimento Pereira
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ricardo Conolly
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Varas
Laura Gigante Albuquerque
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
abordagem policial
Pai socioafetivo
Projeto de Pesquisa
AP470
suspensão de prazo
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
colaborações premiadas
Solon Cícero Linhares
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Prenome de tratamento
FAE Centro Universitário
Cristiano Botelho Alves
Escoteiros
Daniela Muller
Bruno Sá Freire Martins
Roma
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Agressão Verbal
Inconstitucionalidade da proibição
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Gustavo Rocha
Barcelona
Antecedentes Criminais
Revista de Direito Alternativo n. 01
dados estatísticos
António Guterres
XIII Semana Acadêmica
Lilian Cristina Moraes
Denisse Raquel Montoya Elias
Lei n. 13.189/2015
art. 334-A do Código Penal
Imperador
Palácio do Planalto
Sistema Unificado de Execução Penal
Ausência do MP em audiência
Inteligência Artificial
Curso Preparatório
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Desocupação de estudantes
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Vinícius de Novaes Marques
PJe Mobile
Pepperdine University
Direito Forense
Daniel Flores
RE 587970
A Casa de Vidro.com
Paulo Incott
TRT da 9ª Região
Dilma Roussef
Contrato de crédito rural
Adoção à brasileira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Beatriz Zapelini
Bancos
Pamela Medeiros Gomes
Adir Freire Freitas
DPVAT
Gustavo Henrique Aracheski
Solicitante de asilo
Ministérios Públicos do Mercosul
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Advocacia catarinense
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Conjunto Habitacional
Nova data
condições para reajuste de plano de saúde
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Leonardo Palma Malinverni
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
REsp 1428493
Karina Guerreiro de Sá
Imissão na posse de imóvel
Benigno Núñez Novo
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Celso Gomes Pinheiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Renova Cursos
Juiz humano
Violência na Escola
Eduem
Recebimento
José Enrique Teixeira Reinoso
Micheli Silva
Lesa-majestade
IDDD
Bolsa de Estudo
Paula Naves Brigagão
Bibiana Fontella
Marcio Guedes Berti
Matheus Felipe de Castro
Tiago Fachin
Promoção das Diversidades
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Lei 13.228
Adriano Consentino Cordeiro
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Sonia Aparecida de Carvalho
Seguro de Vida
Direitos LGBT
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Laísa Santos
Recomendação 41
Justiça Legal
Thadeu Augimeri de Goes Lima
CIIDI
Informativo de Jurisprudência
Direito e processo penal
Enem 2016
artigo 33 do CP
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Penhora de Bens
Revista Avant
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Renato S. S. Schindler Filho
II jornada de Derecho civil
Grupo de Estudos em Direito Público
quem quebrou o Estado brasileiro
Massa Falida
Carlos Henrique Raguza
Mato Grosso do Sul
Renata Simonetto Gonçalves
Maria Cristtiane Lopes da Silva
PLS 195/2014
Yuri Felix
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Morgana Henicka Galio
cerceamento da liberdade do cidadão
Informativo 553 STJ
Ana Maria Magro Martins
Direitos dos cidadãos
Quilombos
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Escolas
Competência originária do STF
Coaching para Liderança de Alta Performance
Poder Judiciário Estadual
Judicialização da saúde
PCB
Transmissão on line
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art. 385 do CPP
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
África Ocidental
Poesia
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Psiquiatria Forense
impenhorabilidade
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RE 958.252
Leis internacionais de direitos humanos
Juliana Miranda
Previdência Social
Organização Mundial da Saúde
Camila Berni
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Usuária morta
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Imersão na Selva Amazônica
Edson Damas da Silveira
87 enunciados aprovados
Cartilhas
Hora Extra
13.271/16
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Juros
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Concurso público
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Massacre em presídios
Teoria do adimplemento substancial
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Comunicado da ONU
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Pessoas portadoras de deficiência
Manifesto pela Democracia
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Direito e Arte
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MPSC
cirurgia plástica reparadora
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CTB
STF
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Crime de ameaça
Casamento Precoce
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Sexta Câmara Civil
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Presidência da República
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TRT 8º Região
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MPF
Legalização da Prostituição
Estudos Constitucionais
Revista Jurídica Actualidad Penal
Decisão judicial
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Pedro Henrique Ferreira Marques
Julio Castro
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Denúncia Crime
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70ª edição Jornal AJD
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Projeto Cronos
contratos bancários
Juros de Mora
Indeferimento
Crimes da Ditadura Militar
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Renda Mensal Inicial
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Pretensão Punitiva
Felipe Wruck Médici
A Constituição e o Supremo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Observatório da Mulher
Alexandre do Rosario Brito
Albie Sachs
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Estatuto do Idoso
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Pós-natal da adoção
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
empréstimos
Tráfico privilegiado
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Dica de Leitura
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Estatuto da Primeira Infância
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Investigação de paternidade
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Formação Promotoras Legais
Abuso Sexual
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Projeito Pai Presente
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Comarca de Timon/MA
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Balanço 2015 STJ
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Ministério Público de São Paulo
Dano moral e material
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Texas
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Exame preparatório OAB
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Cartório extrajudiciais
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Tempo de Resistência
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Regulamentação do uso das algemas
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Direito Público Temas Atuais
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Adoção homoparental masculina
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Pessoa com deficência
Estelionato emocional
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Lei n. 12.318/2010
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Competência criminal
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Emenda Constitucional 95/2016
Protetor solar
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Legislação em vigor
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Revisão Disciplinar
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Refugiados e Migrantes
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Politie Nijmegen-Zuid
Adicional de Periculosidade
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Imigrantes
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Reforma do Judiciário
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Fillipe Azevedo Rodrigues
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Guilherme Alcântara
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prisão por débito tributário
Conselho Municipal de Assistência Social
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Doação
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei nº. 12.403/2011
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Eliseu Raphael Venturi
Mauricio Silva Leite
convicção religiosa
TJPA
Walder Araújo de Oliveira
Vítima tenta acordo
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Competência Jurisdicional
Consulta CNJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Clarissa de Cerqueira Pereira
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Equador
Reforma da política de drogas no Brasil
Indeferimento da inicial
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Direito sucessório
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Gabriela Buarque Pereira Silva
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ICMS Rio de Janeiro
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
docencia y profesionalidad jurídicas
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Brexit
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Tribunais se preparam
Sistema Cejusc-PJe
casais homoafetivos
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Direito eleitoral
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Agravo de Instrumento
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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saque mensal
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Direito das Obrigações
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Direito Penal da guerra às drogas
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Sedec
Karla De Souza Oliveira
Investigações criminais
Pena Capital
João Marcelo Negreiros Fernandes
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Hilariane Teixeira Ghilardi
Carlos Vinicius Mariano Magno
Edna Raquel Hogemann
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tentativa de homicídio
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Portaria 1/2017
CFOAB
estacionamentos
Caroline Ribeiro dos Santos
Furto em estabelecimento comercial.
Vera Regina Pereira de Andrade
Armas Nucleares
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Carla Joana Magnago
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Redação
Suprema Corte dos Estados Unidos
Regime aberto
Fila Preferencial
prova do prejuízo extrapatrimonial
Descriminalização
RE 845.779-STF
Cartilha completa com as instruções de uso
Direito de liberdade religiosa
terror e medo
Guarani-Kayowá
Universidade do Porto
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Prisão Perpétua
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Qualificação Profissional
Tânia Maria Françosi Santhias
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
João Paulo de Mello Filippin
Programa Apadrinhamento Afetivo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luciano Góes
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Prestações Pecuniárias
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Totalitarismo no século XXI
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Irlanda do Norte
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Medida Provisória nº 712
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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TJGO
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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