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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Manoel Cardoso Helfer
Guilherme Bonato Campos Caramês
Grace Menck Figueroa
Centros penitenciários brasileiros
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lygia Molina
Átila Da Rold Roesler
Marcelo Maduell Guimarães
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexandre Leal
Mauricio Sousa da Silva
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Thais Silveira Pertille
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Uso indevido de algemas
Antônio Pereira Gaio Júnior
Elena de Carvalho Gomes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Augusto Passamani Bufulin
Fernando Porto Martins
Fiammetta Bonfigli
Maria Alexandra Borba
Thaís Boia Marçal
Marcio Guedes Berti
Marcelo Pereira de Almeida
João Paulo Orsini Martinelli
Bruno Guimarães Pedrosa
José Luis Bolzan de Morais
Marina de Carvalho Vieira
René Santos Piauilino
Mateus P. Gomes
Defensores Públicos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ezequiel Pires
Stella He Jin Kim
Daniela Villani Bonaccorsi
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Isabel Fauth
Manuella Fernandez
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Larissa Janoni de Araujo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jenair Alves da Silva
José Ribas Vieira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aline Leves
Cezar Roberto Bitencourt
José Barroso Filho
Henrique Kaster
Luiz Eduardo Cani
Zulmar Duarte
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Maciana de Freitas e Souza
Charles da Costa Bruxel
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gustavo Medeiros
Luccas Tartuce
Lidia Isabel Lira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Phillip Gil França
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Wanessa Assunção Ramos
França Júnior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
David Salim Santos Hosni
Eder Fernandes Santana
Cristiane Rebelo Limas
Elias Jacob Neto
Antonio Notariano Jr.
Felipe Sorgi da Costa
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Adriana Bravim
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Amanda Muniz Oliveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Débora Veneral
Larissa Tomazoni
Marcelo Ferreira Machado
Thiago Souza de Albuquerque
Talita Quézia de Assis
Fernando Torres
Lucas de Oliveira Bressani
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Série Cibersegurança III
Emmanuel Dockès
Tauana Fernandes Fontenelle
Alan Diógenes Rodrigues
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
André Luiz Bermudez Pereira
Aline Amábile Zimmermann
Victor Labate
Rodrigo Ramos Melgaço
Eleição municipal
Eduardo Januário Newton
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Vitor Vilela Guglinski
Diogo Dal Magro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Murilo Wojcik
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Samuel Oliveira Cersosimo
Eduardo Bitencourt
Bruno Taufner Zanotti
Gabriel Teixeira Santos
Rafael Feitosa da Mata
Yuri César de Almeida Silva
Camila Canto
Marcos Prata Bentes
André De Marco
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Cristiano Aparecido Quinaia
Nilza Sarneski
Lauriston de Araújo Carvalho
Thiago da Silva Santana
Israel Lima
Henrique Milanez Pirolla
Wagner Carmo
Nic Cardeal
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Mendes dos Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Magnum Roberto Cardoso
Alexandre de Morais da Rosa
Renato Mantoanelli Tescari
Fábio Jun Capucho
Caroline Bispo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Almir Megali Neto
Danilo Luchetta Prado
Silvia Arizio
Camila Savaris Cornelius
Suzany Ellen Risuenho Brasil
André Alexandre Happke
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Vanessa Brodt Martins
Monica Cecilio Rodrigues
Eleição presidencial
Sistema Penal do Rei Midas
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ana Priscila Correia Luz
Felipe Dalenogare Alves
Ardala Marta Corso
Sara Vieira Matos Figueiredo
William Galle Dietrich
Bianca Rosenthal
Adriana Calvo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Nayara Swarowski
Kamilla Mello
Matheus Felipe de Castro
Ângelo Boreggio Neto
Ubiratan de Mattos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bernardo Britto Guerra
Nádia de Castro Alves
Adriano de Jesus Silva
Ana Patricia Gonzalez
Débora Kamasche Henrique de Souza
Eric Scapim Cunha Brandão
Roberto Carlos Rocha Kayat
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mariana Brito Cairo
Laura Haddad
Dervana Coimbra
Talise Rossi, Diéssica Adam
Nara Fernandes Lúcio
Gustavo Amorim
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Alice Bianchini
r Thomas Bustamante
Felipe Montiel
Deonísio Koch
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Philipe Benoni Melo
Gabriel Vitor Nogueira
Lorena Vasconcelos Porto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriel Esperança Lisboa
Aicha Eroud
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Christyan Muller Ajala
Vontade de Constituição
Cyntia Possídio
Enos Eduardo Lins de Paula
Samuel Bueno
Daiane Carlos Höhn
Elaine Cristina da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
José Carlos Portella Junior
Elane Pires Muniz Soranso
Antonio Graim Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Por Danielle Mariel Heil
Ludmila Ângela Müller
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ana Júlia Batista
Myrna Alves de Britto
Fermín Canteros
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Diogo de Oliveira Gomes
Daniel Brantes Ferreira
Guilherme Freire de Melo Barros
Maria Carolina Russo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Rodrigo Luz
Extensão Direito das Mulheres
Jefferson de Carvalho Gomes
Willame Parente Mazza
Ge Mello
Abraham Hand Vargas Mencer
Benigno Núñez Novo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Camila Amado Soares
Lucas Romero Leite
Luíza Nívea Dias Pessoa
Lilian Katiusca
Flora Augusta Varela Aranha
Elisa Berton Eidt
Christian Frederico da Cunha Bundt
João Lucas D. de Azevêdo
Taynah Ignacio
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Claudia Freesz Calmon
Marcelo Masô
Crédito negativo
Jeovan Alves dos Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Carla Mari Robaina Marcondes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marcelo Palma de Brito
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Henrique Rabelo Quirino
Ana Beatriz Gomes
Aurélio Franco de Camargo
Maiana Guimarães
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Derik Roberto da Silva Rozas
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Rafael Caselli Pereira
Tiago Joffily
Ian Martins
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniel Dore Lage
Wellington Lima Amorim
Veyzon Campos Muniz
Isis Regina de Paula
Gil Ramos
Anna Júlia Santana Vicente
Rodolfo Pamplona Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcelo Carneval
Caelen Barros
Enzo Bello
Weber Luiz de Oliveira
Thaís Rocha Lima
Emerson Garcia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rosane Leal da Silva
Bruno de Almeida Passadore
Marina Cerqueira
Márcio Soares Berclaz
Daniel Gerhard
Wanessa Almeida
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Benigna Teixeira
Karina Melo Vieira
Guilherme Christen Möller
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Júlio da Silveira Moreira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Yasmine Pitol
Danilo Nascimento Cruz
Fernanda Ely Borba
Fabrício Morais da Costa
Fransuelen Geremias Silva
Amanda Avansini Arruda
Veronica Pacheco Viana
Wellington Jacó Messias
Bianca Cândido
César Barros Leal
Gil Rafael Ribas
Bárbara Fonseca de Moura
Cláudio Rêgo
Cacau Novaes
Carlos Henrique Soares
Paula Franciele da Silva
América
Myrna Alves de Britto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ademar Nitschke Júnior
Cleopas Isaías Santos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Produto eleitoral
Estela Márcia Rondina Scandola
Wellington M. de Almeida
Debora Vieira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ian Martin Vargas
Rafael Leme Macedo
Jorge da Rosa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lia Testa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Quitéria Péres
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marta de Oliveira Torres
Marcela Duarte
Bruna Angélica Maistro
Débora Silva Massulo
Ester Eliana Hauser
Lúcio Delfino
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernanda Donadel da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
James Walker Júnior
Gabriela Gomes Soncini
Norberto Knebel
Pedro Dalese
Luiz Fernando Cortelini Meister
Débora Costa Ferreira
Célia Iraci da Cunha
Gilberto Stürmer
Paola Alcântara Lima Dumont
Cláudia Toledo
Bruno Campos Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fabrício Reis Costa
Thanderson Sousa
Vicente de Paulo Barretto
Joice Graciele Nielsson
Tânia Maria Françosi Santhias
Joscimar Souza Silva
Wilson Knoner Campos
Pedro Ivo de Sousa
Guilherme Barros Martins de Souza
Afrânio Silva Jardim
João Daniel Rassi
Lucas Sada
Antonio Eduardo Ramires Santoro
João de Castro Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Andre Vasconcelos Roque
Matheus José da Silva Dillio
Luiza Miranda Heinisch
Fabiana Lanke
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fernando Henrique Cardoso
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Larissa Borges Fortes
Anderson Nazário
Maria Julia Pardal Simonato
Efson Lima
Simone Henrique
Julliana Nogueira Andrade Lima
Elisa Viana Dias Chaves
Dayana de Carvalho Uhdre
Leonardo de Oliveira
Ney Bello
Adriana Lopes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Amanda de Medeiros Lima
Fábio da Silva Bozza
Anthony Thiesen
Sandra Cristina Maia
Marcel Lopes
Claudia Brum Mothé
Disputa de guarda judicial
Rosa Benites Pelicani
Emílio Peluso Neder Meyer
Violência contra as mulheres
Laís Arruda Marini
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alexandre dos Santos Priess
Leonardo Drigo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Kelvin J. Bressan
Leonel Maschietto
Agrotóxicos
Flávia Pereira Hill
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Hermes Zaneti Jr.
Mark Pickersgill Walker
Henderson Fürst
Antonella Galindo
André Felipe Oliveira Moraes
Silvia Felipe Marzagão
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Eliane Câmara Batista dos Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Renata Carvalho Amaral
Danúbia Souto de Faria Costa
Juliana Lopes
Vanessa Saraiva de Abreu
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
André Nicolitt
Letícia Pereira de Araújo
Gustavo Noronha de Ávila
Vinícius Cidral
Guilherme Mesquita Estêves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Franceline Franco
Gláucia Borges
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucas Correia de Lima
Ilana Lemos de Paiva
Elias Guilherme Trevisol
Natascha Anchieta
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Sarri Carreira
Alexandre Basílio
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Germano Rigotti Fiorio
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Belmiro Jorge Patto
Jefferson Augusto de Paula
Michele Hübner
Valmir Pereira Alcantara
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Thiago Priess Valiati
Cecília Bojarski Pires
Lucas
Paulo Lenzi
Bruna Roberta de Borba
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marco Aurelio Serau Jr.
Leonardo Godoy Drigo
Fernanda Hablich
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Katarina Peixoto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mônica Louise de Azevedo
Valdemar Habitzreuter
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fabiano Ramalho
Rômulo de Andrade Moreira
Vinicius Gregório
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Davi Rodney Silva
Priscila Fichtner
Alessandra Simões Reis Abraão
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fabiano Zavanella
Marta Lúcia Tittoni
Henrique Batista Barbosa
Mário Cesar Andrade
José Ricardo Caetano Costa
Fernando Jiménez Sánchez
Hellen Fernanda de Castro
Maurilio Casas Maia
Ana Miguel Gomes Regedor
Flaviane de Magalhães Barros
Deonísio Koch
Ualy Matos
David Tarciso Queiroz de Souza
Ruy Freire Ribeiro Neto
Sabrina de Paula Braga
Bruno César Gonçalves da Silva
Ubiratan de Mattos
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Matheus Cristhian Kunze
Nicole Noschang
Luciano Scheer
Anita Duarte
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcelo dos Santos Melo
Futuros profissionais do Direito
Emily Fidelix
Ana Maria Pereira de Souza
Miguel Augusto Nisizaki
Carlos Augusto de Assis
Cândido Furtado Maia Neto
Diogo de Paula Papel
Nilo Carlos Pereira de Souza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bryan Bueno Lechenakoski
Isabelle de Cássia Mendonça
Rogerio Licastro Torres de Mello
Davi Arnaut Kraiser
Michela Petrini
Fábio Camargo
Alice Hertzog Resadori
Affonso Ghizzo Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Daniel dos Santos Rodrigues
Maria Clara Gouveia Magalhães
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thiago Freitas
Felipe Wild Varela
Tiago Oliveira de Castilhos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Patrícia Oliveira
Willian Alex Sander Amorim
Gabriel Cavalcante Cortez
Vitor Andrade
Douglas Carvalho Ribeiro
Daniella Teixeira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Élida Lauris
Ellen Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo D’Orio Dantas
Viviane Lícia Ribeiro
Caio Vlasak
Sofia Jessica Diaz
Ana Paula Backes
Paulo Ricardo Schier
Gisela Maria Bester
Fauzi Hassan Choukr
Roberta Oliveira Lima
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Cristiano Duro
Pablo Freire Romão
Gisela Maria Bester
Fabrício Pontin
Jose Luis Bolzan de Morais
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marco Couto
Denis Donoso
Alessa Pagan Veiga
Lara Kauark Santana
Luis Gustavo Cardoso
Camila Cardoso de Mello Prando
Ulisses Schwarz Viana
Karyna de Almeida Carvalho
Giovanni Chaim
João Ulysses Ferreira Neto
Rafael Moura
Juliana Hermes Luz
Luana Renostro Heinen
George Oliveira
Mariana Seifert Bazzo
Ivan Gomes Bonifácio
Olívia Maria de Almeida
Alessandra Wanderley
Mariana Lopes
José Edvaldo Pereira Sales
Thereza Christina Nahas
Alexander Meurer
Daniel Colnago Rodrigues
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tiago Spinato
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fábio Rodrigues Gomes
Josiani da Silva Pospichil
Série eProcesso – prática com teoria III
Júlia Dutra de Carvalho
Rennan Herbert Mustafá
Thiago Brega de Assis
Sarah Gomes Sakamoto
Hernani Zanin Júnior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Paulo Natanael Vieira Lima
Marcus Alan de Melo Gomes
Maurício Ramires
Rosimeire da Silva Meira
Rafael de Deus Garcia
Rafael Felgueiras Rolo
Solange Luz
Isadora Delfino Reis
Moacir Henrique Júnior
Amanda Ribeiro dos Santos
Rosana Rufino
Amanda Lobão
Léo Rosa de Andrade
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcelo Ribeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Hélio Rubens Brasil
Rafael Alexandre Silveira
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcelo Buzaglo Dantas
Mariana Silva Nery
Marly Fernandez
Felipe Montiel da Silva
Série Cibersegurança II
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marina Bertinatto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Victor B. Gonçalves
Dina Alves
Thalles Ricardo Alciati Valim
Renan Francelino da Silva
Sophie Dall’Olmo
João Marcos Braga
Marcela Münch
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Camila Maciel Cavalheiro
Gustavo Rocha Martins
Ivani Contini Bramante
Filipe Reinert
Paulo Silas Taporosky Filho
Rafaela Alban
Gabriel Bulhões
Jorge Alan Wunderlich
Escola Mineira de Processo Penal
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lis Arrais Oliveira
Luciana Severo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Raul Linhares
Fernanda da Silva Lima
André Tredinnick
Daniela Campos Cerullo
Martina Mariano Spanemberg
Letícia Bittencourt
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Claudia Calmoni
Editora Tirant Lo Blanch
Affonso Ghizzo Neto
Gleidson Renato Martins Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carla Dóro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Claudio Daniel de Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Thomas Bustamante
Luana Cabral
Humberto Miranda
Álvaro Castillo
Agnes Pessoa
Maykon Fagundes Machado
Airton Gomes Braga
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Patrícia Salviano
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Débora Spagnol
Priscila Serafin Proença
Juliana de Alano Scheffer
Giselle da Cunha Cruz
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Talissa Truccolo Reato
Luiza Lopes Bustamante
Sarah Lima
Simone Nacif
Leonardo Alves Côrrea
Rodrigo Bello
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
r Luiz Ferri de Barros
Maria Luiza Gorga
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lucas Pontes Ferreira
Edson Silveira
Inexistência jurídica
Tatyane de Araújo Campos
Lazara Carvalho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Moura
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Henrique Bonacina Bonfanti
Nayron Divino Toledo Malheiros
Suelen Tavares Gil
Paulo Sérgio Restiffe
Imane Rane
Janiere Portela
Erica Alves Aragão
Fábio Alexandre Coelho
Gabriel Abrahao Costa
Espírito republicano
Wagner Yukito Kohatsu
Série Tecnologia e trabalho III
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paloma Braga
Jorge Luiz Souto Maior
Gabriel Silas
Cargos públicos de provimento efetivo
Nacle Safar Aziz Antônio
Giovana Atarasi
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alexandre Senra
Rogério Pacheco Alves
Bianca Bez
Adriano Sant’Ana Pedra
Débora Fernanda Ferreira
Júlia de Souza Machado
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Alanna Caroline Gadelha Alves
Haroldo César Náter
Eduardo Borges
Andréa Keust Bandeira de Melo
Antônio Julião da Silva
Felippe Borring Rocha
Mario Cesar Andrade
Evânia França
LETICIA ARENAL
r Breno Novelli
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mariana Rodrigues Veras
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Beatriz Vargas Ramos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
André Chiabay
Adriano Leitinho Campos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bruna Maria Felix
Nadine Hellen Reis
Paulo Vinícius Feijó
Tiago Oliveira de Santana
Fernando Hoffmam
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gustavo Santana do Nascimento
Nelson Camatta Moreira
Luciane Maria Trippia
Franklyn Celso Ferreira
Rafael Fernandes Caldeirão
Davi Augusto Santana de Lelis
Cintia Neves Godoi
Wálber Araujo Carneiro
Evanilsa Coelho Martins
Lívia Casimiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Não Nos Renderemos
Luciana Santos Silva
Marlo Almeida Salvador
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rafael Motta e Correa
Antonio J. Capuzzi
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Cecília Soares Vannucchi
Amanda Ferreira dos Passos
Luciana Pimenta
Larissa Mozzatto Risério
Isadora Martinatti Penna
Giulia Signor
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fernando Goya Maldonado
Savio Rangel Santiago
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Participação Privada
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Adriano Valente
Eron Corrêa da Silva
Polliana Corrêa Morais
Maurício Gomes Pereira França
Ruiz Ritter
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Henry Colombi
Thaís Magrini Schiavon
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Josiane Rose Petry Veronese
Juliana Ramos de Amorim
Claudia da Rocha
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alan Pinheiro de Paula
Nic Cardeal
Laura Dutra de Abreu
Viviane da Silva Sousa
Rodolpho Mattos
Richard Quispe Salazar
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bianca Mendes Pereira Richter
Desvirtuamento do jurídico
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lougan Cardoso Lima
Regiane Nistler
Terceira idade
Eduardo Santana Cordeiro
Wendel Machado
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruno Braga Cavalcante
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paola Furtado
Adriana Almeida Lima
Leticia Maria Rosa Alves
Luciana da Silva Caseiro
Gustavo Roberto Costa
David T. Queiroz de Souza
Angélica Mota Cabral
Cristiano Botelho Alves
Mario Porto
Marcelo Andrade de Azambuja
Daniela Richter
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Raique Lucas de J. Correia
Elisandro Lotin de Souza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernando Filgueiras
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Raça
Nicholas Maciel Merlone
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carla A. Ventura
Joelma C. Sousa
Laraíne Catapan
Cristiano Peres Barbosa
Isabela Sousa Bestetti
Paola Bianchi Wojciechowski
Vinícius Alves
Atenuante inominada
Eugenia de Azevedo Neves
Renê Beckmann Johann Júnior
Clécia Cristina Galindo
Diogo Dal Magro
Celyce de Carvalho Carneiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nota de Apoio
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mauricio Stegemann Dieter
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Belmiro Fernandes
Alexandre Melo Franco Bahia
Gustavo Dayrell
Willian Antonio Meotti
José Antonio Herrera
André Lucas Fernandes
Rodrigo Darela de Souza
Kenarik Boujikian
Julia Vianna Correia da Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ricardo Pires
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Thiago Minagé
Jarbas Matos
Murillo Andrade
Paloma Leles
Valéria Fernandes Vieira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Manuel Martín Pino Estrada
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Iolmar Alves Baltazar
Gabriel Mantelli
Maria Rita Rodrigues
Wilson Macena da Silva
Higor Rezende Pessoa
Gabriela Oliveira Freitas
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
André L. Nicolitt
Luciano Zanetti
Karina Almeida Pinhão
Paula dos Santos Bregagnol
Humberto Gomes Macedo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Samira Schultz Mansur
Igor Guilhen Cardoso
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ronicleici Santos da Conceição
Pierre Moreau
Denis Sampaio
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marco Aurélio Serau Junior
Emília Queiroz
Marcos dos Santos Ito Borem
Alexandre de Paula Filho
Leonardo Carvalho Moura
Bruna Borges
Larissa Clare Pochmann da Silva
Thiago Caversan Antunes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Missael Pinto Zampier
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Marcelo José Madeira Mauad
Thula Pires
Juraci Mourão Lopes Filho
André Luis Callegari
Paulo César Carbonari
Guilherme Zorzi Rosa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Raphael de Souza Almeida Santos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Guilherme Henrique Lage Faria
Patrícia Regina Coelho Pinto
Germano Schwartz
João Antonio Tomporoski
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lucília Napoleão Barros
Jéssica Helena Borges Fraga
Rafael Ramos Rodolfo
Carolina Luísa Wichinheski
Wagner dos Santos
Rodrigo José Leal
Joana Ribeiro
Mariana Lamassa da Fonseca
Schirley Kamile Paplowski
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Mauro Granemann de Souza Neto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maria Tereza Grassi Novaes
Igor Domingos do Altíssimo
Jorge Bheron Rocha
Gilberto Bruschi
João Rafael de Oliveira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ezilda Melo
Antônio Carvalho Filho
Jorge Coutinho Paschoal
Andreu Sacramento Luz
Violações de direitos humanos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Silva Batista Pilau
Cláudio Lucena
Luciana Berlini
Raphael Fernando Pinheiro
Ricardo Barbosa Tellini
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lucas de Lazari Dranski
Leonel Betti Jr.
Luana Barros S. de Souza
Nestor Távora
André Zilli
Luara Colpa
Guilherme Wunsch
Wagner Francesco
Rafael Libaneo
Gabriela Neckel Ramos
Joseane de Souza
Articulistas
Tribunal de Justiça de Goiás
Recurso Extraordinário 973837
Juliana Raisa dos Santos Silva
Lei de Mediação
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
CRCSC
Patricia Burin
Requisitos Mínimos
Criança indígena
Tuberculose
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Nova data
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
José César Coimbra
ACNUR
Direitos de sucessões
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Edgar da Rocha Resende
Judiciário paulista agora é 100% digital
ADPF n. 461
Convenção de Montreal
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Academia
Catherine Figueiredo Escobar
Salário e reajuste do Poder Judiciário
impenhorabilidade
Felipe André Dani
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
estacionamentos
Yegor Moreira Junior
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Recurso em Habeas Corpus
Presunção de Inocência
DPMS
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Emenda Constitucional 95/2016
RENAP
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Professor Adjunto
Raoni Gomes
Centro Integrado de Cultura
Liberdades públicas
reintegração de posse
consulta pública
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Delmes Rodrigues Feiten
Prazo Recursal
Contas Presidenciais
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Indeferimento da inicial
Abolicionismos e cultura libertária
Bis in idem
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XIII Semana Acadêmica
Finlândia
Matheus Henrique Cordeiro
Combate à tortura
Remição pelo estudo
Fernando Pegorini
reedição de normas
Ministério Público da Bahia
Direito do Consumidor
Reclamação Trabalhista
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Falsa acusação de crime
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Norberto Knebel
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análise de redução de pena
PPGCCrim
Impeachment
Adriano Olian Cassano
e-JT
Consumo on line
Gratuidade do Ensino
Exportação
Terre des hommes (Tdh)
Editora Tirant Lo Blanch
TRT4
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Fernando Henrique Cardoso
Observatório da Mulher
André Alexandre Happke
Thais Silva Bernardes
Grécia
Eduardo Pereira dos Anjos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Fraude em Título de Eleitor
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Documento histórico
Salto mortal
Edição especial
Dano Psíquico
Pesquisa e Movimentos Sociais
Luis Leandro Gomes Ramos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Artur de Brito Gueiros Souza
Audiências de custódia
Eugenio Zaffaroni
Não recepção
Assessoria para mulheres
Câmara Especial Regional
interceptação telefônica ilegal
Nota de Pesar
Guilherme Reis Gonçalves
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
A defesa intransitiva de direitos
Micheli Silva
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Paulo Incott
Comunicação ONU
Lei dos Planos de Saúde
Escoteiros
Goffredo Telles Junior
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
XX Semana Jurídica
CCJ
Francine Guedes
Laísa Santos
I Jornada sobre abuso sexual
Gustavo de Almeida Ribeiro
Turquia
Tiago do Carmo Martins
Curso de Filosofia Jurídica
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
João Batista Martins César
Lei n. 13.431/2017
Lançamento de nova edição
PJSC
Crime de Furto
Paraíba
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Emissora de Televisão
Mateus Vaz e Greco
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Estudar Fora
Homenagem a Imre Kertész
Filmes Africanos
Cândido Furtado Maia Neto
Nota
Em busca das garantias perdidas
TRT 10ª Região
Citação eletrônica
Plantão Judiciário
Anna Paulina Corteletti
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Estatização dos Cartórios
Acusada gestante
Dia do Orgulho LGBT
Sandro Kozikoski
João Baptista Herkenhoff
Big data
CEAJud
Ministros
Tragédia de Mariana
Colaboração premiada por delegados
Samir Mattar Assad
Lista de Livros
PEC 287/2016
Cumulação de pensões
Revogação de Resolução
ReDiHPP
Wallace Costa dos Santos
O Controle da Moralidade Administrativa
Cultura da sentença
Salvo conduto
Ygor Nasser Salah Salmen
Desconto no salário
Legislação em vigor
Carlos Henrique Raguza
Súmula 83
PRISÃO
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
voa ou corre?
Lorenzo Alvarez de Toledo
Diderot Costa Souza Filho
Jorge Alberto de Andrade
Petição n. 7074
Fernanda Mambrini Rudolfo
Câmara de Vereadores
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Lívia Bortolotto Cardoso
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Torcedores
Boletim n. 08
Mediação digital
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Estado de Inocência
Eduardo Silva Bitti
Vitor Pereira dos Santos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
André Leivas de Araújo Vianna
Juízes pela democracia
Pedro González
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
danos materiais
Yuri Felix
Nelson Camatta Moreira
PLS 32/2016
Taysa Matos
Alcenir José Demo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Revista Contradogmáticas v. 09
Resolução 213/2015
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Solon Cícero Linhares
medida socioeducativa
a dor tem pressa
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Estado e Constituição
Caixa 2
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Resolução n. 175 CNJ
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Katarina Peixoto
SEDESTMIDH
Rodrigo Darela de Souza
inteligência artificial no Judiciário
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Especialista ONU
Lei 13.269/2016
Oficina de Pais e Filhos
Redução da Emissão de Carbono
Turmas Recursais
Aplicativo Replika
Publicidade de cigarros
Princípios Constitucionais Eleitorais
Corréus
Assis da Costa Oliveira
mudança de nome
TJ justiça
OAB/MG
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Carreira Jurídica
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TRF da 1ª Região
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Austrália
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Quebra de decoro
Revista Sistema Penal & Violência
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Lei 5.889/73
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Indenização seguradora
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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aldeia indígena
Violência de gênero
Violência e Cinema
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Alimentos no âmbito internacional
Lei Pelé
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instituições financeiras
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terras de cultivo de drogas
Estresse ocupacional
Corrupção na Petrobrás
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Trabalhos Científicos
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Cartório extrajudiciais
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Especialização em Ciências Penais
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investimento
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fornecimento de fraldas
Súmula 90 do TST
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Meninas de Guaru
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Código de Trânsito Brasileiro
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Ilegitimidade de parte
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Massacre Manaus
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Reclamação Disciplinar
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Afrodescendendes
O direito à extimidade
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Decreto de indulto 2016
Projeito Pai Presente
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Novo Refis
Liberdade Religiosa
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Adriana Cecilio
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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DPRJ
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Dano moral e material
Periódicos
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Pedido genérico
telefonia celular
Proteção à identidade de gênero
Dispositivos Móveis
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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IDDD
Trancamento do Processo
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crowdfunding
Recomendação 44
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Armas Nucleares
Jurisprudência
HC 138565
Estado Democrático de Direito
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Projeto MiniPac
Atualização
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suspensão de penalidade
TRT-SC
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Pesquisa Acadêmica
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greve de servidor
Convite Vaticano
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Investimento em fundos internacionais
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Violência contra a mulher
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
ACNUDH
Canibalismo
Lei 13.344
Estágio
Cartilha completa com as instruções de uso
VEC
Glossário
Ministro Rogério Schietti Cruz
Atividades Complementares Eletivas
Orientações Jurisprudenciais
Hora Extra
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Gabriela Buarque Pereira Silva
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agressões físicas
Partilha de bens
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Oportunidades
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Psicologia em Estudo
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Presidência da República
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Evinis Talon
Tabelionatos de Notas
Luciano Chacha de Rezende
Marcello Lopes
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Indulto/2016
Miguel Calmon Dantas
Imersão na Selva Amazônica
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Armando Júnior da Silva Gadelha
Alfredo Copetti Neto
Melhor atendimento no Judiciário
Leonardo Palma Malinverni
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Teoria do Crime Culposo
Kevin Quintiliano de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
(MP) 746
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Cartório
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Universidade Federal de Goiás
Mensageira da Paz
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Lei 13306
Secretaria Especial de Direitos Humanos
João Otávio de Noronha
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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O Júri Objetivo II
Contas inativas do FGTS
Emilli Fátima Haskel da Silva
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Lei n. 8.038/90
Justiça criminal
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Formação Promotoras Legais
Atraso imóvel na planta
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Teoria dos Jogos na Mediação
Programa de estágio
Roberto Bergalli
Comunicado da ONU
4º Turma do STJ
Luiz Eduardo Cani
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Direitos dos animais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Márcio Soares Berclaz
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Obrigação
Paternidade biológica
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Havaí
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Pauta de Julgamento
Massacre em presídios
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Legislação Indígena
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Notícia
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Aula online e gratuita
Juros de Mora
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Tema 98 STJ
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Dosimetria
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Usuária morta
Constituição brasileira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Proposta de recomendação
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Direito Penal: Parte Especial
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Obrigação Impossível
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Manifesto pela Democracia
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Manual de Processo Penal
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Saúde
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Razoável Duração do Processo
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
animais silvestres
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Danos morais e materiais
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Poder Judiciário catarinense
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Giancarlo Montagner Copelli
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Acidente de trabalho
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Fertilização In Vitro
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Marco civil da internet
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Processo Penal no Limite
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AIDS
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Anuário da Justiça
Espetáculo midiático no Processo Penal
Edição
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Imissão na posse de imóvel
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Constituição e Poder Vol. 2
Habeas Data
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“fosfoetanolamina sintética”
Por Danielle Mariel Heil
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Rita Matos Coitinho
Vestibular Udesc
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Condenação criminal
A construção da cidadania e a sexualidade
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Direito Imobiliário
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Erradicação da Pobreza
Direito Unisul
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Direito Interncional
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Tiago Joffily
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Endividamento
Los Angeles
Direito Ambiental
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Marcello Pietro Iacomini
70ª edição Jornal AJD
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
MPM
Furto de Chocolate
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
William Garcez
Kristian Rodrigo Pscheidt
Boletim RDL
Juliana Miranda
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Patrícia Cordeiro da Silva
Miriam Garrido
Universidade Luterana do Brasil
Ministra Cármem Lúcia
Felipe Pruinelli
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Arthur Martins Andrade Cardoso
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fundo de Assistência Parlamentar
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Assembleia Estudantil
Superintendência de Seguros Privados
Coação Testenhunha
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Suspensão de licença ambiental
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Larissa Eloi Castro Santos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Imperador
Tânia Maria de Oliveira
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Judicialização democrática
Soraia da Rosa Mendes
Mauricio Mota
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
I Jornada de Direito Processual Civil
Carolina Souza Lopes
Direito e Arte
Ohio
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Plano Nacional de Segurança
PEC 209/2012
PL 5555/2013
Sistemas Processuais Penais
RAECC
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Jean Vilbert
New York
Fernando Gaspar Neisser
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Comunidades tradicionais
Lei estadual n. 319/1948
Casa das Américas
Internação involuntária
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
TJGO
Ausência de vagas
Reconhecimento de paternidade
Cultura da Punição
Olavo Fettback Neto
Cartórios
Andressa Tomazini
Nathaly Munarini
CEPAL
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Ministro Moreira Franco
CNJ
regime inicial do crime de roubo
Rodeio
Declaração de Brasília
Amanda Oliari Melotto
Seguro obrigatório
Flavio Antônio da Cruz
Nilson Costa Souza
Denisse Raquel Montoya Elias
África do Sul
PIS/COFINS
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
PCB
Paula Naves Brigagão
Rachel Riera
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
repetência
Javan Moisés Girardi
Zéu Palmeira
Fernanda Maria Veronese
tese reafirmada no STF
PEC 241/2016
Remessa de Artigos
Lauro Francisco Mattei
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Mediação e Conciliação
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
audiolivro
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Maurizio Oliviero
Ilicitude das Provas
Leandro Machiniski
Aline Ariane Fagundes
pena mínima
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Maria Antonieta Fernandes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
NYtimes
Julio Cesar Marcellino Junior
empréstimos
Dano Estético
Ígor Araújo de Arruda
Carnaval de Rua
Fundamentos da Prisão Preventiva
Enunciado 266 do STJ
RVA
Paternidade tardia
Varas
Rafaela Alban
Comarca de Fortaleza
Agência Nacional de Aviação Civil
Marcos Luiz Alves de Melo
Lei Federal 11.091/2005
Bruno Miragem
Migrantes
Raphael Boldt
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
AMAERJ
Pedro Henrique Ferreira Marques
Competência criminal
DPVAT
Programa "Pai Presente"
Disney
Luiz Inácio Lula da Silva
PLS 432/2013
Antônio Carvalho Filho
PEC nº 287/2016
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Residência Judicial
Violência na Escola
Certidão de Nascimento
Robinson Borges da Silva Junior
Gabriela Minatto Cherubini
Marina Almeida da Rosa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Sorocaba-SP
Diploma
Ianca Souza Barauna
O Direito Achado na Rua
Quadrinhos puros do Direito
Juiz Luís Carlos Valois
Coreia do Sul
Marcos Ehrhardt Júnior
Renata Nascimento Gomes
António Guterres
Thiago André Silva Gonçalves
Projeto de Lei 402/15
voto do preso provisório
Autismo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Nayara Swarowski
agravo interno e embargos
Prisão Domiciliar
Felipe Magalhães Bambirra
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lei Antimanicomial
Atividade Especial
Estatuto da Primeira Infância
Direito LGBT
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Giselle Onofre
Onyx Lorenzoni
Violencia Domestica
Direitos dos cidadãos
Inclusão
TST
Mário Cesar Andrade
Escravidão Moderna
art. 385 do CPP
Expropriação
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
LEI 13.300/16
Emenda Constitucional 74/2013
Ponto adicional
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
REsp 1338942
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Liminar em Habeas Corpus
Joacir Sevegnani
Gustavo Rocha
Documentos falsificados
Eleições EUA
Fernanda Fragoso
extradição
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Flávia Stringari Machado
TRT da 9ª Região
Tainá Fernanda Pedrini
Segurança do Poder Judiciário
professor Dr. Guido Aguila Grados
Uso de pulseiras de identificação em crianças
José E. da C. Fontenelle Neto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Acidente de trânsito
Direitos fundamentais na era dos extremos
João Manoel Vidal de Souza
acidente Mogi-Bertioga
Paulo Incott
Projeto Universidade no Cárcere
Desocupação UESB
Direito sucessório
Itapema/SC
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Arquivo digital
Pessoa com deficência
Condenação Militar
Janiere Portela L. Paes
Rodrigo Pereira Moreira
Legislação americana
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Marcelo Lebre
art. 334-A do Código Penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Decreto 8.789
Abril Uscanga Barradas
Ciências Médicas Forenses
STJ
Francisco vieira de Souza Junior
Abuso de autoridade
Vladimir Saboia
Lei n. 8.213/91
HC 138207
Magistério
Caderno legislativo
Cristiane Rebelo Limas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Japão
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Obrigação propter rem
Camarões
Projeto de Pesquisa
Inscrição OAB
Unesco
Três Poderes
Jean Carlos Schaefer
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Art. 111 da LEP
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Discriminação Racial
Planos de Saúde
Medo do futuro
Cursos Gratuitos
assédio sexual em metrô
Conselho Federal da OAB
Evento internacional
Rito processual
Uber de Advogados
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Dano ambiental
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Seguro DPVAT
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Processo Penal do Limite
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Projeto de Lei 3.729/04
Homologação de acordos consensuais
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Estados Lusófonos
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Código de Ética Médica
Responsabilidade civil do Estado
Mario Porto
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Politie Nijmegen-Zuid
Equipamento para Blindar a Sociedade
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
bloqueio de Whatsapp
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Jorge Luiz Souto Maior
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Deficiente físico
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Kamile Medeiros do Valle
Controle de Convencionalidade
Audiência Pública
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Alunas feministas da UFG
progressão de regime
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Vinicius Lúcio de Andrade
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Trasnporte coletivo
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Súmula 562 STJ
PJe 2.0
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Memorial escravocata brasileiro
Desjudicialização
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Cladem
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TRF da 3ª Região
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Resolução 125 do CNJ
João Guilherme Alvares de Farias
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Audiência Digital
Aruani Kindermann Lapolli
Wilson Knoner Campos
crimes contra a vida
Exame preparatório OAB
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Propriedade Industrial
Litigância de má-fé
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Malta
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Indeferimento
HC 135.100
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Inaiane Alves Gonçalves
RE 595676
Preso provisório
Universidade de Berkeley
Doação de Órgãos
curso é gratuito
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Interpretação conforme a Constituição
Desvio de função
Noruega
Legalização da Prostituição
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Projeto de Lei 3.277/2012
Revista Direito GV
Perna-de-pau
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Processo Penal do Espetáculo
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Mulher nos cenários jurídicos
Crime de Injúria
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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FNDE
Grupo de Estudos em Direito Público
I Encontro das Criminalistas
Marcio Borges S. Castellões
Universidade Federal da Bahia
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Trabalho não remunerado
Átila Lincoln Máximo Cunha
Faculdade de Direito de Vitória
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Márcia Sarubbi Lippmann
Boletim n. 09
Tribunal online
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Transferência para hospital
Transporte de valores
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Prescrição da ação penal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Rodrigo Medeiros da Silva
Universidade do Porto
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Devido Processo Legal Substancial
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Direito e processo penal
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Recomendação 27/2009
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Entrevista Débora Fioratto
distribuição de terras
Projeto de Lei 168/2015
Pena pecuniária
Escudo de Vidro
Associação Brasileira de Direito Processual
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Inquérito n 4.483
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Lute como uma menina
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Organização Mundial da Saúde
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Penal Tributário
Justiça em número 2016
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Felipe da Silva Freitas
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Envenenamento de merenda escolar
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Lei 9.714/1998
MS 30891
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Súmula 719 do STF
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Estatuto da Juventude
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Antonio Vercher Noguera
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Banco de dados genéticos
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TJMT
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Medida Provisória nº 712
Volume 18
Pena Capital
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Mediação on line
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mulheres vítimas de violência
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crimes cibernéticos
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Detentas grávidas
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Frente Brasil Popular
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terror e medo
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
administração judiciária
Precedentes Judiciais Vinculantes
Gamil Föppel
Parentesco de terceiro grau
Súmulas
Arrecadação de Verbas Públicas
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TJRO
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
individualização
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fernando Rodrigo Mroskowski
Uso do telefone celular
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Estudos Feministas
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Penhora de honorários
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Prisão Perpétua
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Crime de ameaça
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Curso de Mediação
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Vítimas de Tortura
Curso de Direito Internacional Público
Ministra Maria Helena Mallmann
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Tabelionato de Notas
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Marcelo Ricardo Colaço
U2
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Rosimeire da Silva Meira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
PEC 241 (PEC 55)
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Trícia Navarro Xavier
Liminar em HC
Código de Ética da Magistratura
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Lei nº 7.716/89
Alexia de Melo Miguel
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Crise Migratória
Qualificação Profissional
Crimes da Ditadura Militar
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Registro
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tema 945/STJ
Convenções Internacionais
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Gustavo Noronha de Ávila
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Natália Barroca
Comunidade jurídica brasileira
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Livro Infantil
Carla Mari Robaina Marcondes
Alex da Silva Anhaia
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ligue 180
José Borges Neto
Dora Cavalcanti Cordani
O objeto da ciência do direito penal
Recurso de Revista
adoção homoafetiva
Casamento Infantil
Obras Publicitárias
Deficiência visual
PLC 20/2016
PL 44/2016
Sentença de Pronúncia
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Jacqueline dos Santos Fernandes
Mayra Matuck Sarak
Código Penal de 1940
Manuela Andrade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Máfia chinesa
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Prerrogativa de foro
Paquistão
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Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Magistratura
TFT 4.ª Região
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Futuro tecnológico
Frantyelle Dorneles Gambin
Curso de Direito Penal Didático
Propaganda enganosa
Direito de liberdade religiosa
Curso de Direito com dupla titulação
Inelegibilidade
Cadastro Nacional da Adoção
sentença feita por estagiário
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Fauzi Hassan Choukr
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
3º Turma
Extra petita
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CPGUFSC
PLS 288/2013
Jornal Estado de Direito
Murillo Martins Toledo
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Conduta atípica penal
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Direito das Obrigações
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Alexandre Morais da Rosa
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Direito de defesa
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Informativo de Jurisprudência
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Consolidação das Leis do Trabalho
Lei 9.029/1995
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Criminologia Forense – Tomo I
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Presos provisório
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ADC nº 43
Direito ao esquecimento
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Comunicação ao juízo da execução
Processo de Impeachment
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Imóvel SFH
Programa "De olho no Direito"
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Revista UERJ
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Roubo de carro
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Trabalho em presídio
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Introdução ao Direito Processual Penal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Processo Penal e Garantias
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Demissão por Homofobia
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Denúncia Lula
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Arquivamente de Inquérito
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Código Tributário nos Tribunais
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Lei n. 15.829/2012
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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