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Julia Drummond
Persecução penal nos crimes tributários
Joseane de Souza
Fernando Gama de Miranda Netto
Laura Dutra de Abreu
Fernando Sacco Neto
Luiz Elias Miranda
Léo Rosa de Andrade
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriel Junqueira Sales
Marco Aurélio Peixoto
Jefferson de Carvalho Gomes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Gabriela Nascimento Lima
Marsel Botelho
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Tiago Joffily
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelino Sato Matsuda
Rafael Leme Macedo
Bruno Sá Freire Martins
Fabrício Pontin
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Maria Alexandra Borba
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ana Carolina Calvo Tiberio
Alessandra Simões Reis Abraão
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcelo Mazzola
Heloisa Alves
Paulo Henrique Pinto Santiago
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maristela Tamazzia dos Santos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Zulmar Duarte
Sabrina de Paula Braga
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bernardo Britto Guerra
Juliana de Alano Scheffer
Henrique Bonacina Bonfanti
Wagner Carmo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Franciane Hasse
Gabriela Balbinot
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Karyna de Almeida Carvalho
Guilherme Curci T. Risso
Rafaela Alban
Luana Barros S. de Souza
Haroldo César Náter
Maria Cecília Soares Vannucchi
Lenio Luiz Streck
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Efson Lima
Luiz Eduardo Cani
Bruno Henrique Alves Salomão
João Victor Carvalho de Barros
Nayder Rommel de Araújo Godói
França Júnior
Rodolfo Pamplona Filho
Cristiano Duro
Israel Lima
Rodrigo Portela Gomes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Viviane da Silva Sousa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alexandre Pacheco Martins
Mario Cesar Andrade
r Tainá Aguiar Junquilho
Márcia Letícia Gomes
Marcelo Ferreira Machado
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rogerio Licastro Torres de Mello
Felipe Abdel Malek
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Bernardo G.B. Nogueira
Giselle da Cunha Cruz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Valdemar Gomes
Belmiro Fernandes
Matheus Fanti
Hugo Melo Falquer
Jaqueline dos Santos Espíndula
Andreu Luz
Diego Ken Osoegawa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Iolmar Alves Baltazar
Marco Félix Jobim
Marina de Carvalho Vieira
Tiago Silva de Freitas
Júlio Marcelo de Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
Evie Nogueira e Malafaia
Coriolano A. Almeida Camargo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ricardo Barbosa Tellini
Derik Roberto da Silva Rozas
Rodrigo Darela de Souza
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Kátia Debarba Machado
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Francine de Moura
Nelson Lacerda
Bartira Macedo de Miranda
Marcello Terto e Silva
Eleição presidencial
Marlom Formigheri
Maurício Ramires
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ronicleici Santos da Conceição
Patrícia Leite Carvão
Renato S. S. Schindler Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Walkiria Cabral
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jenifer Rodrigues
Marcela Duarte
Fernando Torres
Futuros profissionais do Direito
Edson Carvalho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Raça
Marcelo Pereira de Almeida
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Camila Canto
Lívia Casimiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jose Luis Bolzan de Morais
Magnum Roberto Cardoso
Bruna Marques da Silva
Carla Joana Magnago
Caroline Farias dos Santos
Luiza Nagib Eluf
Rafael Caselli Pereira
Fernanda Euzébio Teixeira
Claudio Daniel de Souza
Gabriela Mendes Machado
Marcelo Ricardo Colaço
Felippe Borring Rocha
Samuel Lourenço Filho
Jordane Costa Oliveira
Fredie Didier Júnior
Raphael de Souza Almeida Santos
Gustavo de Lima Pereira
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fábio Alexandre Coelho
Alexandre Senra
Martina Silvestri
Gilberto Morbach
Juarez Rogério Felix
Isaías Henrique Silva
Alice Hertzog Resadori
Amanda Avansini Arruda
Larissa Mozzatto Risério
Caio Madureira Constantino
Valmir Pereira Alcantara
Jader Marques
Katarina Peixoto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Gabriel Esperança Lisboa
Ian Fernandes de Castilhos
Debora Vieira
Luciano Franco Ribeiro
Carla Froener Ferreira
Sarah Lima
Bruna Roberta de Borba
Roberta Oliveira Lima
Samuel Oliveira Cersosimo
Bruce Bastos Martins
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcos Catalan
Alexandre de Paula Filho
Cristiane Rebelo Limas
Alberto Bastos
Natascha Anchieta
Affonso Ghizzo Neto
Suzany Lima do Nascimento
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gabriela M. Menezes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Radson Rangel F. Duarte
Paola Furtado
Diogo Dal Magro
Rennan Herbert Mustafá
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fernanda Ely Borba
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Sandra Gonçalves Daldegan França
Série Cibersegurança III
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luana G. de Vito
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcos Paulo Campos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Elaine Cristina da Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Roberta Aparecida Varaschin
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Marco Couto
Fernando Rey Cota Filho
Ricardo Souza Calcini
Ana Claudia de Almeida Garcia
Renê Francisco Hellman
Valdemar Habitzreuter
Gabriel Miranda
Felinto Martins Filho
Luciano Vianna Araújo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Simone Henrique
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Joscimar Souza Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Francisco José Borges Motta
Carimi Haber Cezarino Canuto
Vitória Passini
Fábio Jun Capucho
Filipe Reinert
Bruno Taufner Zanotti
Juliana Carvalho Pavão
Josiane Rose Petry Veronese
Ana Miguel Gomes Regedor
Mauro Cesar Martins de Souza
Eleição municipal
Lis Arrais Oliveira
Wanessa Almeida
Mariana Rodrigues Veras
Helga do Nascimento de Almeida
Pablo Freire Romão
Mauricio Ferreira Cunha
Banalidade do Mal
Salmi Paladini Neto
Glauco Salomão Leite
Breno Botelho Vieira da Silva
Adalberto Narciso Hommerding
Rosane Reis Kerber
João Carlos Adalberto Zolandeck
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Cristiane Rodrigues Iwakura
Higor Rezende Pessoa
Marcelo Buzaglo Dantas
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Erica Alves Aragão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernanda Darcie
Claudia Calmoni
Roberto Bona Junior
Poder “Reconstituinte”
Vitor Pereira dos Santos
Grace Menck Figueroa
Deonísio Koch
Luccas Tartuce
André Luiz Maluf de Araujo
Bianor Arruda Bezerra Neto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Everton Sarraff Nascimento
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Jorge Coutinho Paschoal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lucas Murilo Wojcik
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando Hoffmam
Rizzatto Nunes
Espírito republicano
Amanda Viega Spaller
João Ulysses Ferreira Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Crédito negativo
Atenuante inominada
Ygor Nasser Salah Salmen
Daniel Gomes Batista da Silveira
Júlia Dutra de Carvalho
Jaider Esbell
Vinícius Loss
Igor Cardoso
Talissa Truccolo Reato
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Felipe Bertazzo Tobar
Patrícia Cordeiro
Gamil Föppel El Hireche
Thais Nogueira Lopes
Josiane Antunes
Walter Bittar
Leandro Augusto Alves da Silva
Moacir Henrique Júnior
Joice Graciele Nielsson
Cleopas Isaías Santos
Gilberto Bruschi
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Mírian Da Silveira Monte
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Italo de Oliveira Guedes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Igor Domingos do Altíssimo
Pollyanna Maria da Silva
Centros penitenciários brasileiros
Jefferson de Carvalho Gomes
Carlos Alberto Crispim
Ana Júlia Batista
Daniel de Pádua Andrade
Suzana Rahde Gerchmann
Gabriela Essig
Matheus Koerich Nobre
Rafael dos Santos da Silva
Thiago Freitas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Polliana Corrêa Morais
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Oliveira Freitas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alexandre Junqueira Gomide
João Marcos Buch
Fábio Borges
Fausto Amador Alves Neto
Casos criminais
Luara Colpa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maria Lúcia Barbosa
Mackysuel Mendes Lins
Sofia Jessica Diaz
Leonel Pires Ohlweiler
Atahualpa Fernandez
Conduta atípica
Mario Porto
Luana I. Cabral dos Santos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruna Borges
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Nic Cardeal
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Elisa Viana Dias Chaves
Hermes Zaneti Jr.
Noslen Melo
Yuri Ivo Peralva Sales
Nic Cardeal
Gláucia Borges
Ilana Lemos de Paiva
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Daniel Willian Granado
Hodavias Bibiano Chivinda
Ruiz Ritter
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Elias Jacob Neto
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Thaís Boia Marçal
Guilherme Chamum Aguiar
Alexandro Marcel
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Inexistência jurídica
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Mauricio Mota
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Leonel Betti Jr.
Stephannye de Pinho Arcanjo
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Humberto Accioly Pôrto Jatobá
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Patrícia Regina Coelho Pinto
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Gustavo Silva Alves
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Produto eleitoral
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Gabriel Silas
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Rodrigo Fernandes
Alan Furtado
Bruna Maria Felix
Tabita Aija Silva Moreira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Luciana Rubini Tambosi
Amanda Rodrigues Alves
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Dayana de Carvalho Uhdre
André Martino Dolabela Chagas
Caio Vlasak
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Eric Cwajgenbaum
Luciana Berlini
Manoel Cardoso Helfer
Isabela Albuquerque Mustafa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Leonardo Oliveira Bernardino
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Laraíne Catapan
João Marcos Braga de Melo
Abel Ferreira Lopes Filho
Gabriela Maia Rebouças
Anderson Nazário
Eduardo Pazinato
Gabriel Bulhões
Negócios jurídicos processuais
Daniel Thiago Oterbach
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Maykon Fagundes Machado
Kamilla Mello
Gabrielly Caroline Porsebon
Constelação Familiar Sistêmica
Jhonatan Morais Barbosa
João de Castro Souza
Milena Márcia de Almeida Alves
Paulo Ricardo Schier
Fernanda Tartuce
Thiago da Silva Santana
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Renan Apolônio
Mariana Silva Nery
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Vinícius Feijó
Bruno Rodrigues
Priscila Serafin Proença
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Adriana Lopes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Téssia Gallina Jorge
Augusto Jobim do Amaral
Cyntia Possídio
Larissa Clare Pochmann da Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gisela Maria Bester
Luciana Pimenta
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maria Clara Gouveia Magalhães
Francisco Pereira Pinto Filho
Rosana Rufino
Gabriel Vitor Nogueira
Daniel Brajal Veiga
Monique Pena Kelles
Carolina Sena Vieira
Rodrigo Bahia de Souza
Mariana Resende
r Luiz Ferri de Barros
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Pacheco Amorim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Lei Antidrogas
Victor B. Gonçalves
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marina Barcelos de Oliveira
Rodrigo Pontes Raldi
Cargos públicos de provimento efetivo
Rafael Moura
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ezequiel Pires
Eugênio Pacelli
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gleucival Zeed Estevão
Camila Cardoso de Mello Prando
Fermín Canteros
Danilo Nascimento Cruz
Jarbas Matos
Tatyane de Araújo Campos
Luíza Resende Guimarães
Marco Antonio Lima Berberi
Fernando Goya Maldonado
Ubiratan de Mattos
Laura Haddad
Marco Antônio Scapini
Lia Raquel Bloos Mossini
Giuliano Tamagno
Josiani da Silva Pospichil
Rafaela Alban
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Sistemas inquisitório e acusatório
Kelven de Castro Soeiro Santos
Wendel Machado
Ester Eliana Hauser
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Marina Cerqueira
Gustavo Rocha Martins
Fabiano Moyses Furtado
Marcela Araújo Rosa
Diogo de Paula Papel
Marcella Boarato
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Tainá Machado Vargas
Anderson Brasil
Bruna Caroline de Oliveira
Michela Petrini
Gilberto Carlos Maistro Junior
Daniel Octávio Silva Marinho
RHC 75.800
Glauco Gumerato Ramos
Alexandre do Rosario Brito
Mariana Brito Cairo
André Amorim de Aguiar
Wellington Lima Amorim
Rosa Benites Pelicani
Daniel Gerhard
Luna Siqueira
Felipe Montiel da Silva
Renan Levenhagen Pelegrini
Emanuela dos Santos Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernanda Freitas de Melo
Marco Aurélio Peixoto
Yasmine Pitol
Aphonso Vinicius Garbin
Lucélia de Sena Alves
Felipe Montiel
Luís Eduardo Colavolpe
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernanda Frizzo Bragato
Fausto Trentini
Carla Dietrich
Rafael Bruno de Sá
Gabriela Araujo Souza Lima
Robinson Nicácio de Miranda
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo Natanael Vieira Lima
Clarissa Tassinari
Paloma Braga
André Carneiro Leão
Flávia Ávila Penido
James Walker Júnior
Gustavo Noronha de Ávila
André Tredinnick
Henrique Milanez Pirolla
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tiago Didier
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tiago Oliveira de Castilhos
Carina Bezerra Kobashigawa
André Giamberardino
Stella He Jin Kim
Franceline Franco
Edenilza Gobbo
Matheus Martins Moitinho
Rafaela Alban
Amanda Ferreira dos Passos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Renan Francelino da Silva
Luana Andrade
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Tamires de Oliveira Garcia
Paulo Silas Taporosky Filho
Ricardo Washington Moraes de Melo
José Antonio Herrera
Solange Cordeiro Faria
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Proporcionalidade e isonomia
Larissa Thielle Arcaro
Paulo Antonio Peressin
Luana Oliveira Araújo
Bruno da Costa Vaz
Carla Benitez Martins
Silvia Felipe Marzagão
Miguel Augusto Nisizaki
Elisa Berton Eidt
Felipe Dalenogare Alves
Cássio Pitangueira
Júlia de Souza Machado
Queila de Araújo Duarte Vahl
Thalita Abdala Aris
Breno Hoyos Guimarães
Felipe da Silva Freitas
Natalia Cintra
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Willian de Meira
Pedro Henrique Tonin
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcos dos Santos Ito Borem
Aicha Eroud
Andrea Simone Frias
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Thiago Priess Valiati
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marcio Guedes Berti
Adriana Bravim
Lucas de Lazari Dranski
Pedro Filipe C. C. de Andrade
João Felipe Bezerra Bastos
Mônica Louise de Azevedo
Fernanda da Silva Lima
Rafael Bertoldi Pescador
Mauro Mendes Dias
André Luiz Bermudez Pereira
Vinicius Cardona
Norberto Knebel
Guilherme Vale Brum
Tiago Zagonel
Fabiano Ramalho
Bruna Braga da Silveira
Juliana Hermes Luz
Daiane Carlos Höhn
Thanderson Sousa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
André Antônio Gavazini
Série Tecnologia e trabalho III
Editora Empório do Direito
Priscila Serafin Proença
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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intercâmbio de jurisprudência
Paternidade
VEC
27 anos do ECA
Quarta Turma do STJ
POLÍTICA HIGIENISTA
DIRPF/2017
Adoção à brasileira
Felipe Pruinelli
repetência
Rodeio
Princípios Processuais Constitucionais
Rompimento de barragens
Aprovado
Manual de Processo Penal
Bruna Silva Carvalho
Alcenir José Demo
Julio Cesar de Souza
Patricia Burin
Convite Vaticano
Processos
Getúlio Vargas
Penal Tributário
Direito Internacional
Curso de extensão
Teoria do adimplemento substancial
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Leonardo Schmitt de Bem
Rede Telesur
Estatuto da Juventude
NYtimes
Direito Forense
Guilherme Barcelos
João Chiesa Farias
Juliano Keller do Valle
Convenção de Montreal
Airton Gomes Braga
Ministérios Públicos do Mercosul
uso de marca
Direito Unisul
Quadro Saiba Mais
Willame Parente Mazza
Resolução 214
cirurgia plástica reparadora
Wagner José Penereiro Armani
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Delmes Rodrigues Feiten
O Direito Achado na Rua
CTPS
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Parlamento Europeu
Geovane De Mori Peixoto
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Imóvel SFH
Projeto Cronos
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Consentimento do morador
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Natammy Bonissoni
Observatório da Mulher
Cartório
interpretação conforme
CRCSC
PLS 432/2013
Rio São Francisco
Consolidação das Leis do Trabalho
TJGO
Paulo Roberto Athie Piccelli
dupla maternidade
Maykon Fagundes Machado
Cursos Gratuitos
Revista Eletrônica da ABDConst
Bruno Sá Freire Martins
Manuela Andrade
SEDESTMIDH
Marinha do Brasil
Rafael Fonseca de Souza Amaral
João Baptista Herkenhoff
Gustavo Cruz Jorge
Casal homossexual
Andressa Tomazini
Julio Castro
Hermes Moreira Jr
Mediação privada
Bárbara Lopes Gomes
Yuri Felix
Pedido genérico
Francisco Sannini Neto
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Vitor Vilela Guglinski
Oriente Médio
Marcelo Fernandez Urani
UNISINOS
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Prenome de tratamento
Defensores Assassinados no Maranhão
Associação Brasileira de Direito Processual
Documentos Público
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
TJAC
Extremismo
Bibiana Fontella
Ricardo Bucker Silva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Alan Maurano Savedra
Guia
Ana Luíza Teixeira Nazário
Suprema Corte do Chile
Salvo conduto
TRT 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
FND
Clair Jucerlei Mendes
Perda da Guarda
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
João Paulo Allain Teixeira
voto do preso provisório
Periódicos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Princípio da insignificância penal
Virginia
queixa-crime
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Mayara Pellenz
Formação Jurídica
Medida Provisória 759/2016
Transporte de valores
Theodoro Vicente Agostinho
Ricardo Leonel da Silva
Benigna Teixeira
RDD
adultério
Turquia
Albinismo
Resolução n. 203/2015
lei antimanicomin
Lei 13306
Vinicius Lúcio de Andrade
Matheus Felipe de Castro
Nelson Camatta Moreira
João Pedro Coutinho Barreto
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
medida socioeducativa
TRT-MG
Soberania Nacional
fundamentos do constitucionalismo
Cladem
OCupações das Escolas e Universidades
Carlos Henrique Raguza
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Uniplac
assédio sexual em metrô
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Oficina de Pais e Filhos
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Justiça Criminal Negocial
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
progressão vertical de carreira
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indenização
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movimentação processual
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Expropriação
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Adicional de Periculosidade
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Curso de Direito Penal Didático
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Livro Infantil
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Proteção à identidade de gênero
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Advertência
Juízes pela democracia
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Enamat
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Daniel Fonseca Fernandes
Fundo de Assistência Parlamentar
Súmula 574
Trabalhos Científicos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Entre Nós
Acidente radiotivo
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Súmulas
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HC 389211
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SAJ
Marcelo Pichioli da Silveira
torcedores do Corinthians
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Recursos Repetitivos
Assis da Costa Oliveira
Contrato de crédito rural
Paulo Edgar da Rocha Resende
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Exame preparatório OAB
mestrado Univali
Jurisprudência
Abuso Sexual
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Judicialização democrática
CNJ
Henrique Perez Esteves
Publicidade abusiva
Poesia
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Gratuidade do Ensino
Lei nº 13.441/2017
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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Lauro do Nascimento Pereira
RE 587970
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Neurociências
Rússia
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Cenário jurídico e político
Glossário
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1º Congresso de Criminologia(s)
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comemoração 125 anos
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Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Legislação em vigor
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Bruna Vidal da Rocha
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Alexander Meurer
Recuperação de Créditos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Cartório extrajudiciais
curso é gratuito
quem quebrou o Estado brasileiro
Condenação
Documentários
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Fraude em Título de Eleitor
acidente Mogi-Bertioga
Boletim da RDL
Processo de adoção internacional
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Audiência de Instrução
Estudos Constitucionais
Mario Cesar Andrade
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Plano Nacional de Segurança
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
PCC
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Presos provisório
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Três Poderes
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Liberdade Religiosa
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Roberto Wagner Lima Nogueira
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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AIDS
Constituição Italiana
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Propaganda enganosa
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Caixa 2
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Regulamentação do uso das algemas
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Justiça em número 2016
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Colóquio Internacional
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Dano ambiental
Constelação Familiar
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Apelação Cível
Plantão Judiciário
Máfia chinesa
Súmula 90 do TST
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tânia Iró da Motta
Quebra de decoro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Julio Cezar de Oliveira Braga
Conduta atípica penal
Universidade de Stanford
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Lançamento de nova edição
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Paulo Silas Taporosky Filho
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Excesso em abordagem policial
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Ônibus
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
ACNUDH
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Sistemas Processuais Penais
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Processo Penal do Limite
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Escola sem partido
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Precatórios
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Comunicado da ONU
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185
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
reunião com presidentes dos TJs.
IPEBJ
Morte Assistida
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comunidade jurídica brasileira
Novo Refis
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Lei Maria da penha
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Suspensão Processual
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Militar
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Danos morais e materiais
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Universidades
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Produtividade
Indulto/2016
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Nova data
Jacqueline dos Santos Fernandes
Flórida
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Antônio Julião da Silva
Inquérito n 4.483
Valerio Mazzuoli
Furto em estabelecimento comercial.
Rodrigo Pereira Moreira
Organização Mundial da Saúde
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Roberto Arriada Lorea
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Sala Verde
Idenização por danos morais
Jaqueline Damasceno Alves
Citação e intimação
ADC nº 43
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Materialidade delitiva
Samir Mattar Assad
Competência criminal
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Maria Lúcia Karam
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Defensor público José Ivan
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Filosofia de Zygmunt Bauman
Bruna Mayara de Oliveira
Eleições municipais 2016
Renata Flecha
Projeto PROTEUS
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Melhor atendimento no Judiciário
Isabelly Cysne Augusto Maia
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lei anti-homofobia
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Quebra de Sigilo
Súmula 83
Temas de Argumentação Jurídica
Reconhecimento fotográfico
Felipe Dalenogare Alves
Duílio Antero de Camargo
Séries
Lilian Cristina Moraes
África do Sul
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Fotos
Lei nº. 12.403/2011
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Judicialização da saúde
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Eleições EUA
telefonia celular
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direito Ambiental
Lei Pelé
Professores da USP
Aruani Kindermann Lapolli
Apelação Criminal
CEPAL
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
I Encontro das Criminalistas
Bruno Luís Marques Hapner
Homeoffice
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Precedentes Judiciais Vinculantes
PLS 195/2014
Antropologia Teológica
Registro de Nascimento
Bloqueio whastapp
idoso com câncer
Charles M. Machado
Dolivar Gonçalves Junior
voa ou corre?
UFPB
Eleição
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Armas Nucleares
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Universidade Federal de Minas Gerais
fornecimento de medicamento e tratamento
Mediação judicial
tema 945/STJ
Inconstitucionalidade da proibição
Contestação
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Curso ENFAM
Cartilhas
Laboratório UbiNET
Lista
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Juiz Luís Carlos Valois
IDDD
Resolução n. 175 CNJ
Nota de Apoio
Reclamação Disciplinar
DPESP
Juliana Arrais Mousinho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Péterson Niehues
Marcelo Ribeiro
TJMT
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Juiz humano
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Felipe Wruck Médici
Boletim n. 08
Jeferson Almeida De Oliveira
TRF da 1ª Região
Atahualpa Fernandez
Tragédia de Mariana
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Bruna S. Lago
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Revista Sistema Penal & Violência
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Raphaela Lopes Rodrigues
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Inclusão
Cultura da Punição
TC elaborado pela PM
dados estatísticos
Investigação de paternidade
II Jornada Jurídica de Cascavel
AMAERJ
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Manuel Monteiro Guedes Valente
Aplicativo CPC Anotado
Estatuto do Idoso
Endividamento
Micheli Silva
Encoge
Especialista ONU
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Investigações criminais
Apart hotel
Desistência da adoção
Execução provisória da pena
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dispensa discriminatória
Pós-natal da adoção
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Regras de Bangkok
Discriminação Racial
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Lei Complementar 197/2000
doutorado
TJRO
Segurança Aeroportuária
Adel El Tasse
Morgana Henicka Galio
Balanço 2015 STJ
Palestrantes
IMESB
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Francisco Oliveira Neto
Acidente de trânsito
Denúncia Lula
Empresa de Telefonia
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Tribunais se preparam
BNMP 2.0
MESC
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Medo do futuro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Laísa Santos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Revogação de Resolução
Matheus Souza
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Twig Santos Lopes
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Cláudio Álvares Sant’ana
Legalização da Prostituição
Leis internacionais de direitos humanos
Alan Kardec Cabral
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Competência Jurisdicional
Anna Paulina Corteletti
Paris
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Direito Humanos
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Erro médico
Ruiz Ritter
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Mestrado e Doutorado 2017
Arquivo digital
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Curso Preparatório
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Revisão Disciplinar
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Medida provisória
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Ensino de Processo Penal
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Dano Psíquico
Luciane Mª Banfi Ferreira
Lute como uma menina
Franceses
Inaiane Alves Gonçalves
Los Angeles
Propriedade Industrial
André Henrique Lemos
Audiência Pública
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fabiano Oldoni
Luanna Tomaz de Souza
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Vereador SC
Antonio Carlos Macedo de Castro
Envenenamento de merenda escolar
Magistratura Catarinense
Diploma de 3º grau
Prêmio Conciliar
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
INTERVENÇÃO
Danos Materiais e morais
Antonio Graim Neto
87 enunciados aprovados
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Paridade de Gênero
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
HC 383102
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Tiago Joffily
Thieser da Silva Farias
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Wellington M. de Almeida
MPF
Tempo de Resistência
Cursos
TSJP
Risco Precaução e Responsabilidade
Magistério
PIS/COFINS
Igor De Lazari
Clarissa de Cerqueira Pereira
Curso de Espanhol
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
DPESC
Erradicação da Pobreza
João Guilherme Alvares de Farias
Privatização de Presídios
Lições de Direito Alternativo
RE 601720
Aline Ariane Fagundes
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Leonardo Palma Malinverni
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Conciliação pelo WhatsApp
Roberta Maia Gresta
Parceria Público-Privada
Laura Mallmann Marcht
José Geraldo de Sousa Junior
MG
Desigualdade salarial entre os gêneros
Coerência e Verdade em Direito
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Edson Damas da Silveira
Gabriela Andrade
Samila Gusmão Kalif Pereira
Matias Hillesheim Stecker
Refugiados e Migrantes
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Festa Junina
Ministro Moreira Franco
Fernando Henrique Cardoso
Japão
HC 389.899
Cinemas
consulta pública
Carlos Bolonha
Programa Apadrinhamento Afetivo
Rafael de Deus Garcia
Reino Unido
Revista Iuris in mente
Káthia Ferreira dos Santos
Reinaldo Couto
Paulo Incott
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Burca
Flacso
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Marcello Lopes
Rito processual
Ian Martin Vargas
Lista de Livros
Maciana de Freitas e Souza
Alexandre Barbosa da Silva
União estável
2ª Câmara Criminal
Maurício Correia
Fernanda Pereira Labiak
Saúde
confissão espontânea
Nathan Pilonetto Silva
Thiago Siffermann
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gustavo de Mattos Brentano
Estágio
I Jornada sobre abuso sexual
TJCE
Trancamento de ação penal
Paulo Queiroz
âmbito de proteção
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Idosa
Bruno Ferreira
Gildson Gomes dos Santos
Projeto de Lei 402/15
luta pelos direitos
Edição especial
Ações Penais Constitucionais
danos estéticos
Prevenção do HIV
Fabíola de Oliveira Brum
Bruno Milanez
Psicologia em Estudo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
87º Feira do Livro de Lisboa
Indenização a familiares
3º Turma
Hora Extra
Ministro Eliseu Padilha
Súmula 563 do STJ
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lei 8.625/93
Dosimetria
Inteligência Artificial
Andrea Bocelli
João Vítor de Araújo Santos
Celpe-Bras
Comissão Especial
Penhora de Bens
PLC 20/2016
Indenização por Dano Moral
Marcelo Lebre
O direito à extimidade
Leonardo Godoy Drigo
Vinícius Loss
Anna Paulina Corteletti
Jader Marques
Eugeniusz Cruz
Jonatan Ramos de Oliveira
Marcos Luiz Alves de Melo
Ausência de vagas
Mário Cesar Andrade
interceptação telefônica ilegal
Conselho Federal da OAB
Kelven de Castro Soeiro Santos
Encontro
Mariana Goulart
Massacre em presídios
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Direito e publicidade infantil
Embaixada dos EUA
Quilombos
José Eduardo Resende Chaves Júnior
REsp 1613561
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Não é não
audiolivro
Malta
Rafael Fernandes Caldeirão
10ª edição comemorativa
Linkedin
Valores nutricionais
PEC 287/2016. ADPF 438
Protetor solar
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Estatuto da Primeira Infância
Alexandre Miranda Aleixo
HC 143.247/RJ
Decisão judicial
Atividade Especial
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mensageira da Paz
Direitos dos cidadãos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Líbano
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Lei 11.340/2006
cerceamento da liberdade do cidadão
Artur de Brito Gueiros Souza
Paternidade tardia
Crime de Injúria
Alex da Silva Anhaia
Lei n. 13.247
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Madrid
Juliana Raisa dos Santos Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Eugenio Zaffaroni
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
VI Jornada de Direito e Psicanálise
famílias com renda baixa
Tatiana Stroppa
Juliana de Alano Scheffer
Desembargador Sérgio Luz
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Tecnologia Comunicação e Informática
PJe-Mídia
Intimação whatsapp
Barbara do Espírito Santo Pasello
Taysa Matos
Ezilda Melo
Presidência da República
Limites a internet
Atraso na entrega de diploma
Preso provisório
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Democracia em Desconstrução
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Sistemas Sociais
Encontro dos Descobrimentos Online
maconha
MPM
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Assédio Moral
Déficit da Previdência
Airto Chaves Júnior
Luiz Fernando Cortelini Meister
Robinson Borges da Silva Junior
Francine Sgnaolin Schmitt
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Forças Armadas
Juíza Maria Clara Sottomayor
Diogo Macruz
Tiago do Carmo Martins
José Roberto Moreira
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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desclassificação de crime
Assembleia Estudantil
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Solon Cícero Linhares
Jornal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vestibular Udesc
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Irineu Siqueira Leite
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
João Manoel Vidal de Souza
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Sistema Penal Contemporâneo
Cartórios
Navegador
LEAP Brasil
Tribunais de Justiça Estaduais
intoxicação alimentar
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Everaldo Luiz Oldoni
Prazo Recursal
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Violência e Cultura
Giovani Clark
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Afrânio Silva Jardim
Jorge Luiz Souto Maior
PL 5555/2013
Professor Boaventura de Sousa Santos
Lei 9.714/1998
condições para reajuste de plano de saúde
Formação Promotoras Legais
Atendimento à Infância e Juventude
Editora Tirant Lo Blanch
Cristiane Rebelo Limas
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
João Guilherme Gualberto Torres
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Matheus Henrique Cordeiro
Pesquisa e Movimentos Sociais
Davi Pereira Junior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Plano de Saúde
Ísis Fontenele
Alexandre de Morais da Rosa
Érica Veríssimo Martins
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Antonio Marcos Gavazzoni
TRF2
Publicidade das decisões administrativas
Eleonora Mesquita Ceia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Hedlian S. Cândido
Criança indígena
fornecimento de energia elétrica
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Países latino-americanos
Jônata Souza Guimarães
Organização das Nações Unidas
Roger Machado
r Bruno Miragem
Ramadã
Adoção homoparental masculina
Coaching para concurso
Requisitos Mínimos
Portaria Interministerial n. 405
Lei dos Planos de Saúde
Gustavo Gomes Brito
Alepo
Ecstasy
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Repetitivo
Falta de vagas
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Acesso à Jurisdição
Luiz Ferri de Barros
Jonathan Cardoso Régis
Arrecadação de Verbas Públicas
Pedro Pierobon Costa do Prado
Teoria do Crime Culposo
Paulo Rogério Muniz Barros
Marco Aurélio Marrafon
MST
Daniel Garcia da Rosa
Poder e Corrupção
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
RAECC
Daniel Soifer Kriger
Direito de Trânsito
Diogo Bacha e Silva
U2
Legislação Italiana
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Paquistão
Deficiência visual
Edilson Santana G. Filho
Gamil Föppel
Paula Saleh Arbs
Direitos de sucessões
Continua
Publicidade de cigarros
Afrodescendendes
Fernanda Flórido Lui
Márcia Luisa da Silva
Maurício Fontana Filho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Eliseu Antônio da Silva Belo
art. 385 do CPP
Valber Melo
Dra. Annette Cardoso Rocha
Decisão STJ
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
O Direito e a Sétima Arte
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Leonel Pires Ohlweiler
Relação de consumo
Roberto Bergalli
terror e medo
individualização
Yuri Calixto
Alexandre Morais da Rosa
Andreza Gabriela Cuzma
Código Penal de 1940
Lara Ferreira Lorenzoni
Trabalho remoto
Cristiano Neves
Casa das Américas
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Ministra Maria Helena Mallmann
Companhia aérea
Trabalho Forçado
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ricardo Souza Calcini
Lei Federal 11.091/2005
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Andressa Magnabosco Koch
Eder Aleixo Bee
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Carta de Conclusões
Gilberto Souza dos Santos
Resolução 213/2015
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
José Ewerton
André Leivas de Araújo Vianna
Raoni Gomes
Rodrigo Darela de Souza
João Marcelo Negreiros Fernandes
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Projeto de Lei 168/2015
investimento
Clássico do dia
Denúncia Crime
Mediação digital
Ricardo Martins
Thais Silva Bernardes
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Morgana Machado
Gustavo Schlupp Winter
Luciano Góes
TRT 3ª Região
Pena Capital
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Congelamento de ajustes
Canibalismo
Austrália
Resolução 125 do CNJ
Atibaia
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Aula Magna
Exame de Ordem
Eduardo Bueno
Luiz Fernando Moreira
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Prefeito
Safira Bonilha de Oliveira
Tribunal de Justiça do Tocantins
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Estado Democrático de Direito
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direito ao esquecimento
Brenno Cavalcanti
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Isadora Nunes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Dívida de condomínio
TJMS
Juros de Mora
Lorena Silva e Silva Faustino
Emenda Constitucional 88/2015
Academia
Marcelo Melo
Reforma do Judiciário
Resolução n. 155/2012
ICMS Rio de Janeiro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Liberdades públicas
Megatendências
Filipe Maia Broeto
Nota de Pesar
Luciano Benetti Timm
Gustavo de Miranda Coutinho
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estados Lusófonos
Joacir Sevegnani
Reinaldo Couto
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Código Civil de 2002
Estatização dos Cartórios
Ivar Hartmann
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Francisco vieira de Souza Junior
Crimes na Internet
Paula Naves Brigagão
Código de Trânsito Brasileiro
Decisão Liminar
Adimplemento Substancial
Ministra Cármen Lúcia
Ministério Público de São Paulo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Legislação
Dinamarca
Recurso Ordinário
Meninas de Guaru
Emenda Constitucional 95/2016
Ajuda Humanitária
TST
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
MARCELO MARQUES
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Centro Acadêmico Hugo Simas
situação de emergência
Arnaldo Rocha Júnior
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Guarani-Kayowá
Lei proíbe Uber no RJ
Audiências de custódia
Norberto Knebel
Tocha olímpica
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Gabriela Buarque Pereira Silva
Vínculo Empragatício
Memorial escravocata brasileiro
Aderlan Crespo
Contas inativas do FGTS
agressões físicas
polícia civil DF
Homenagem póstuma
Europa
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Yeda Barbosa
Ricardo Antonio Andreucci
EXCESSO DE PRAZO
Ministro Mendonça Filho
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Súmula 562 STJ
Ciro Nogueira Coelho Rocha
FAE Centro Universitário
adoção homoafetiva
Abril Uscanga Barradas
Pablo Antonio Lago
China
Vinicius Almada Mozetic
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Inquéritos arquivados
docencia y profesionalidad jurídicas
Diderot Costa Souza Filho
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Direito e Arte
Fillipe Azevedo Rodrigues
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Vítima tenta acordo
Gabriel Gómez Benitez
Guerras as drogas
Impeachment
Edução
Dívida valor
Doutor "honoris causa"
Atestado médico
Ana Maria Magro Martins
Concurso de Bolsas
Angela Cristina dos Santos Zen
ACNUR
Fernanda Fragoso
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bibliografia Temática
Divórcio consensual estrangeiro
posse-trabalho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Pablo Ornelas Rosa
José César Coimbra
Centro de mediação
Leonardo Sagrillo Santiago
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Rogério Gonçalves
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Simone Henrique
PEC nº 287/2016
tentativa de homicídio
Tema 98 STJ
Carros apreendidos
Regras da previdência
Linda Rosa da Silva Azevedo
Museus
Contribuição Previdenciária
saque mensal
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
agravo interno e embargos
Suspensão de licença ambiental
Adriana Calvo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Aula online e gratuita
Unesco
PLS 32/2016
Samuel Mânica Radaelli
Banco do Nordeste
Marcel Gomes de Oliveira
Encontro Município Transparente
Direito Imobiliário
Sinase
Prazos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Samira Schultz Mansur
Cidades e comunidades sustentáveis
Yuri Carneiro Coêlho
Recomendação 44/2013
Tratado
Desembargador Osmair Couto
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Laura Gauloski Machado
Programa "De olho no Direito"
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Projeito Pai Presente
Ausência do MP em audiência
Lesa-majestade
Lívia Lucca
Medidas alternativas
Reforma do Ensino Médio
pedido de cancelamento rejeitado
Equipamento para Blindar a Sociedade
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Bruno Makowiecky Salles
José Edvaldo Pereira Sales
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Medidas cautelares a parlamentares
Frente Brasil Popular
Decreto nº 8.727/2016
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Pepperdine University
orçamento público
Tribunal de Justiça do Chile
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Embaixada Americana
Gabriel Gavasso Lis
gastos do Judiciário
ADPF 414
Bingo
Confederação Brasileira de Futebol
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Enem 2016
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Reconhecimento de paternidade
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Véu
José Roberto Martins Junior
PLS 288/2013
Otávio Augusto Tirello Pulga
Miriam Garrido
Murillo David Brito
Responsabilidade solidária
Asilo
Estudar Fora
Decreto 27.784/1950
MPSP
Voto divergente
Vera Regina Pereira de Andrade
Politie Nijmegen-Zuid
Residência Judicial
Lei 13.344
Renda Mínima
restituição
Gestantes
Belarus
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Manuela Valim Charpinel
ato infracional análogo a crime de desacato
Jeferson Moreira de Carvalho
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Intercâmbio
Confisco de Bens
10 medidas
Áudio
crimes contra a vida
Hilariane Teixeira Ghilardi
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Prisão Perpétua
bloqueio de Whatsapp
Crise financeira
Artigo Científico
Rosimeire da Silva Meira
Brasil. Human Rights Watch
Metodologia da Pesquisa
Leonardo Marques Vilela
Salah Khaled Jr
Matheus Felipe de Castro
Otelo
Lei 9.876/99
PLC 6784/2016
suspensão de prazo
Fenastc
Crise Migratória
Obrigação Impossível
A criminalização midiática do sex offender
art. 5º da Constituição Federal
70ª edição Jornal AJD
Obrigação
Vladimir Safatle
Reforma previdenciária
Andréa Gill
Condenação Militar
Enrique Pedro Haba Müller
Lei n. 8.213/91
Maurizio Oliviero
FHC
Perda total
Proposta de recomendação
Professora Dra. Paula Saleh
IBDFAM
Pensão por Morte
Tragédia Vila Mariana
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Julgamentos Históricos
Ana Tereza Basílio
Rubens Correia Jr.
Recurso Especial
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Ação Penal de Competência do Júri
Rilmo Braga
Desocupação de estudantes
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
artigo 33 do CP
Trabalho não remunerado
Eduardo Silva Bitti
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Resolução 229/2016
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Juiz Hélio do Valle Pereira
Lívia Bortolotto Cardoso
Greve Geral
Tiago Didier
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Crimes da Ditadura Militar
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Menores infratores
Cândice Lisbôa Alves
Rafael Floriano
Por Danielle Mariel Heil
Tiago Clemente Souza
RE 595676
Fernando Parente
Pauta de Julgamento
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fernanda Mambrini Rudolfo
Escudo de Vidro
Marcelo Ricardo Colaço
CERS
Recebimento
Kevin Quintiliano de Oliveira
Fernando Gaspar Neisser
ICMS
Processo Penal no Limite
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Coação Testenhunha
Carlos Roberto Simões Nogueira
Estudos
7º Congresso Jurídico Online
Lei 8.137/90
Escritório Social
OAB/ES
Recurso Extraordinário 973837
Defensoria Pública de Goiás
Superintendência de Seguros Privados
Curso Novo CPC
João Conrado Blum Júnior
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Ana Gladis Thomas
Psiquiatria Forense
Diploma
convicção religiosa
Guilherme Moreira Pires
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Casa Nostra
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Programa de estágio
Marlo Almeida Salvador
Alfredo Copetti Neto
Rafael Silveira de Souza
Ministros
Moisés Rosa
Juliano de Oliveira Leonel
Nova Súmula
Sexta Câmara Civil
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
reintegração de posse
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Renajud
PEC 241 (PEC 55)
gestante
Mutilação Genital Feminina
Samira Schultz Mansur
Constituição e Poder Vol. 1
Documentos estrangeiros
Direito Penal Sexual
Queda em bueiro
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Debate
Marcos Eberhardt
Concurso de Monografia
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Carla Estela Rodrigues
Sistema Unificado de Execução Penal
Uber de Advogados
Financiamento de Campanhas Eleitorais
escravidão
Banco Mundial
Guilherme Alcântara
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Registro profissional
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
SAMARCO
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Tuberculose
Documentos falsificados
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tabelionatos de Notas
HC 138565
progressão de regime
TRT-SC
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Cinema Educativo
Direito à Privacidade
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SP
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Universidade Pública
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Estado e Constituição
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Paternidade biológica
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Direito e processo penal
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Imigrantes
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
TJPI
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ANAMORPHOSIS
Aluguel de Roupas
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Carlos Teixeira Teófilo
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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RE 760931
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Vade Mecum Método
Paradoxos Penais – Vol. I
Projeto de Lei nº 3670/15
Maioridade
Rol de Procedimentos em Saúde
Responsabilidade civil do Estado
Ministério Público da Bahia
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Revista Pensamiento Americano
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Emenda Constitucional 74/2013
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Curso de Direito com dupla titulação
Fundação Getulio Vargas
Agressão Verbal
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Rotativo
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Coletivo Lapices
Poligamia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Estatuto da Advocacia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Thiago Brega de Assis
falta de decoro
Lei Municipal n. 4666/2010
E-book
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Daniel Flores
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Átila Lincoln Máximo Cunha
MPT
a dor tem pressa
Entrevista Débora Fioratto
Mensalão
Mulheres vítimas de violência
Matheus Almeida Caetano
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
CPGUFSC
Lei Antimanicomial
Juizado Especial da Fazenda Pública
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Direitos dos animais
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Seleção de Artigos
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Instituto Jurídico Portucalense
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Turma Recursal
Arquivamente de Inquérito
Felipe da Silva Freitas
Itapema/SC
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Ditadura brasileira
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Zulmar Vieira Coutinho
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Desaposentação
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Autismo
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Rafael Beltrão Urtiga
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art. 334-A do Código Penal
Tráfico privilegiado
Curso Novo CPC EAD
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
María José Fariñas Dulce
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Wagner Carmo
PEC 209
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HC 135.100
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Desabafo do juiz
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Tortura Sistêmica
Prescrição da ação penal
Cumulação de pensões
Silvio Donizete Chagas
Gislaine Peixoto
Érico Ricardo da Silveira
Roubo de carro
Ligue 180
Juarez Cirino dos Santos
Objetivo 16
Doutrina previdenciária
Condomínio
Facção Criminosa
Legislação Francesa
TRT da 9ª Região
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Transmissão on line
Universidade Luterana do Brasil
Centro Integrado de Cultura
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
ADI 5645
Quinta Constitucional
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ponto adicional
Compensação de carbono
Consulta
Violencia Domestica
Visita Presídio Central Porto Alegre
Audiência de custódia de foro privilegiado
Bis in idem
Luislinda Valois
Bancos
Congresso dos Estados Unidos
OAB/MG
e-JT
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Zéu Palmeira
Juliana Miranda
Claudia da Rocha
Não recepção
Adriana Cecilio
Adriano Consentino Cordeiro
Deficiente físico
Decreto 3.413/2000
Lívia Maria Lucca Silva
Frederico Costa Greco
FALSA VENDA
Natasha Karenina
Apreensão de passaporte
Tradução Regras de Bangkok
Ministério Público Militar
Ditadura Chilena
danos materiais
Alexandre Hardt Bortolotto
Superior Tribunal de Justiça
Juizado do torcedor
Regime disciplinar diferenciado
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
RE 608872
Hugo Fernandes Matias
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Cultura da sentença
Seguro obrigatório
PJSC
Érica Côrrea Simões Pires
Leonardo de Souza Chaves
Conselheiros Tutelares
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
padrão internacional de segurança
Vitória Buzzi
Suspensão condicional de processo
Alexia de Melo Miguel
GLBTs
Movimentos sociais
Filme Orestes
Mortes e lesões causadas por policiais
Estelionato emocional
Vinícius de Novaes Marques
Tutela provisória
Programa Direito & Rock
Síria
Aposentados
Douglas Anderson Dal Monte
Lei de Licitações
Camarões
proibição de tatuagem em concurso
Estado do Rio de Janeiro
TRF da 3ª Região
Anuário da Justila 2016
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
IX Semana Jurídica
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Manifesto pela Democracia
Andréa Pachá
Raissa de Cavassin Milanezi
Sonia Aparecida de Carvalho
Porte de Armas
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Microcefalia
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Estabelecimento prisional
Bernardo Micherif Carneiro
Câmara de Deputados
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Marcos Fagundes Salomão
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Denúncias contra Aecio Neves
Comarca de Timon/MA
Ciências Médicas Forenses
Larissa Eloi Castro Santos
Satélite Geoestacionário
Dora Cavalcanti Cordani
Medida alternativas à prisão
NeUnaMenos
Adriano Martins de Sousa
Ação Popular
Imigração
Violência de gênero
aumento de tarifa de ônibus
Bianca Thais Nascimento
Simone Pires Cipriano
Bolsas para Brasileiros
PEC 241/2016
Rafaela Alban
Competência originária do STF
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Michel Temer
Buraco em via pública
Mathias Vaiano Glens
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Internação involuntária
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Matheus Henrique Mendonça
Bruno Luís Marques Hapner
João de Mendonça Salim
Dia do Orgulho LGBT
Karla de Souza de Oliveira
Pokémon Go
Thiago Minagé
1º Seminario de Derecho Maritimo
Estevão Schultz Campos
André Sampaio
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
José Borges Neto
Raphael Galvani
Fabricio da Mota Alves
Professora Claudia Regina Freitas
Tribunal de Justiça de Sergipe
Especialização em Ciências Penais
Panamá
suspensão de pagamento de 13 RS
COLCRIM Chile
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Caso Escher e outros
Lei de Improbidade Administrativa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Nazismo
Aramis Nassif
Eugenia de Azevedo Neves
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mario Porto
Direito costumeiro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Laurita Vaz
Pessoa com deficência
Art. 111 da LEP
Combate à tortura
Indulto
INCADE
Fernando César Costa Xavier
Devido Processo Legal Substancial
Súmula 439 do STJ
Eliseu Raphael Venturi
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Amanda Bernardes Khouri
Direito à inclusão
Natureza da ação penal
Clube de Regatas do Flamengo
Vitor Dias Conceição
Kristian Rodrigo Pscheidt
Fazenda nacional
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Reclamação
Curso de Direito
Plano de Ação dos Tribunais
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TRT 12ª Região
REsp 1428493
Arthur Martins Andrade Cardoso
Direito sucessório
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Superior Tribunal Militar
Antonio Vercher Noguera
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Doação
Beatriz Zapelini
HC 139889
Resolução 225
Totalitarismo no século XXI
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Ações de Família
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Processo de validação de documentos
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Confissão de culpa
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Recomendação 27/2009
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Liminar em HC
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Litigância de má-fé
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Legislação americana
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Lei das Terceirizações
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dependência de álcool
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Fornecimento de fraldas
Consulta CNJ
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Escoteiros
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Detentas grávidas
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III Simpósio de Direitos Humanos
controle social e falsas promessas
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Responsabilização criminal
Trabalho de Conclusão de Curso
Universidade Estadual de Maringá
EMAB
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Reclamação Trabalhista
1.º Simpósio Controvérsias criminais
empresa terceirizada
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Proteção jurídica
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Participação nos Lucros e Resultados
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Chicago
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Concursos Públicos
Violência contra a mulher
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Níger
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Liminar em Habeas Corpus
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Consulta Popular
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Indenização por cobrança indevida
Curso Avançado de Direitos Humanos
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