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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Editora Empório do Direito: "Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante", dos autores Klayton Augusto Martins Tópor e Andréia Ribeiro Nunes
Confira a entrevista com os autores do livro "Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante", publicado pela Editora Empório do Direito
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Nota de Apoio
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Carmem Cavalcante
Gabriel Bulhões
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André Chiabay
Aline Amábile Zimmermann
Matheus Felipe de Castro
Laís Mosso Ferfoglia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ivy Farias
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Airton Gomes Braga
Luciana da Silva Caseiro
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Javier Diez García
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
José Edvaldo Pereira Sales
Ruan Zancanaro Catarini
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fabiano Moyses Furtado
Clécia Cristina Galindo
Bruna Karoline Bezerra
Rafael Faria Basile
Lucas Laire Faria Almeida
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Priscila Serafin Proença
Janiere Portela
Bruno Braga Cavalcante
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Ana Paula de Souza Cury
Schirley Kamile Paplowski
Rafael Moura
Elisa Costa Cruz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ana Cristina Teixeira Barreto
Velocino Pacheco Filho
Ricardo Leonel da Silva
Giulia Signor
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João Guilherme Alvares de Farias
Aline Miranda
Não Nos Renderemos
André Luis Callegari
Rubens Almeida Passos de Freitas
Mauro Mendes Dias
Bernardo Gonçalves Fernandes
Série Cibersegurança II
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Alfredo Copetti Neto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Augusto Barbosa Hackbarth
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Recompensa
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Roberta Aparecida Varaschin
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Eduardo de Avelar Lamy
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Claudia Freesz Calmon
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Marcela Duarte
André Leivas de Araújo Vianna
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Victória Sell Feiber
Evanilsa Coelho Martins
Uso indevido de algemas
Marilena Wolf de Mello Braga
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcus Vinícius Motter Borges
Vinícius Alves
Hugo Melo Falquer
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Andre Vasconcelos Roque
Gabriela Ponce
Bianca Rosenthal
Ualy Matos
Glauco Gumerato Ramos
Franceline Franco
Mauricio Sousa da Silva
Ana Claudia de Almeida Garcia
Negócios jurídicos processuais
Noslen Melo
Fernanda da Rocha Fabiano
Eduarda Couto Pessoa Othero
Constelação Familiar Sistêmica
Larissa Thielle Arcaro
Marcos Catalan
Carlos Alberto Farracha de Castro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Talissa Truccolo Reato
Myrna Alves de Britto
Andréia Candida Vitor
Ana Paula Siqueira
Diogo Bacha e Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
André Luís de Lima Maia
Camila Cardoso de Mello Prando
Pedro Ivo de Sousa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Sandoval Alves da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Charles da Costa Bruxel
Gabriel Lombardi Richetto
Viviane de Santana
Marcelo Pichioli da Silveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Leonardo Carneiro da Cunha
Taysa Matos
Wagner Francesco
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Alan Diógenes Rodrigues
Tatiana de Almeida Campos
Caroline Köhler Teixeira
Darci Guimarães Ribeiro
Luiza Nagib Eluf
Elias Jacob Neto
Felipe Barreto de Melo
Amanda Lobão
r Gisela Maria Bester
Lucas Gabriel Furlan
Débora Fernanda Ferreira
Enrique P. Haba
Leandro Bastos Nunes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriela Nascimento Lima
Sistemas inquisitório e acusatório
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Daniel Rassi
Gustavo Borges Mariano
Karen Munhoz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Thereza Christina Nahas
Kenarik Boujikian
Lougan Cardoso Lima
Michela Petrini
Nariel Diotto
Victor B. Gonçalves
Manuella Fernandez
Elisandro Lotin de Souza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Evandro Regis Eckel
Guilherme Christen Möller
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alexandre Coutinho da Silveira
Leonel Maschietto
Dora A. Martins
José Carlos Portella Junior
Renê Francisco Hellman
Bruna Maria Felix
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Nacle Safar Aziz Antônio
Anderson Nazário
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Joice Graciele Nielsson
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Aline Taraziuk Nicodemos
Caso Althusser
Bruno Espiñeira Lemos
Renan Apolônio
Marcella Boarato
Laura Souza Lima e Brito
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Vanessa Brodt Martins
Maira Scavuzzi
Rafael Felgueiras Rolo
Cláudio Lucena
Rafael Giorgio Dalla Barba
Camila Canto
Daniel Brajal Veiga
Mackysuel Mendes Lins
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gabriel Silas
Karla Fabrício de Godoy
Cândice Lisbôa Alves
Thaís Mendes Webber Barelli
Silas Maycon Lopes Silva
José de Assis Santiago Neto
Eron Corrêa da Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Natã Ferraz Carpanez
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luiz Elias Miranda
Fermín Canteros
Carolina Lacerda Machado
Fábio Alexandre Coelho
Suelen Tavares Gil
Pollyanna Maria da Silva
David Maxsuel Lima
Lenio Luiz Streck
Luiza Lopes Bustamante
Bartira Macedo de Miranda
Cacau Novaes
Fernando César Costa Xavier
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cristiano Duro
Relação de trabalho
Aline Leves
Roberto Bona Junior
Luciano Góes
Ezequiel Pires
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
André Nicolitt
Fernanda Frizzo Bragato
Bruno Silveira Rigon
Mônica Pimenta Júdice
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Guilherme Bonato Campos Caramês
Larissa da Silva Lopes
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jorge Coutinho Paschoal
Filipe Reinert
Lara Teles Fernandes
Ludmila Ângela Müller
Walter Bittar
Stanley Souza Marques
Agnes Pessoa
Lívio Oliveira
Mariane Bosa de Lins Neves
Gustavo Holz
Felipe André Laranjo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Samira Schultz Mansur
Fernanda Koch Carlan
Rafael Leme Macedo
André Lozano Andrade
Valéria Fernandes Vieira
Aicha Eroud
Casos criminais
Lucas Pereira Sagaz
Bruno César Gonçalves da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodolfo Pamplona Filho
Camila Sallum
Daniel Brandão
ciência penal
Cristina Motta
William Galle Dietrich
Luana Cabral
Abraham Hand Vargas Mencer
Maíra Vida
Camila Renata Leme Martins
Isaac Ribeiro
Evie Nogueira e Malafaia
Queila de Araújo Duarte Vahl
João Marcos Braga
Alissar Ali Fahs
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Carolina Luísa Wichinheski
André Luiz Maluf de Araujo
Patrícia Cordeiro da Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cintia Neves Godoi
Abel Ferreira Lopes Filho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Erick Oliveira Rocha Gomes
Nicole Noschang
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Adriana Regina Barcellos Pegini
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Anthony Thiesen
Álvaro Castillo
Alexandre Cesar Toninelo
Daniel Thiago Oterbach
Lucas de Oliveira Bressani
Maria Walkiria Cabral
Jorge Acosta Jr.
Jarbas Matos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Matheus Cristhian Kunze
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carla Joana Magnago
Gabriela Cristofolini Vaz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza Miranda Heinisch
Marlom Formigheri
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rodrigo Bahia de Souza
Laura Cascardi
Juan David Gelacio Panesso
Emanuela Gava Caciatori
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bruna Kern Graziuso
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo José Madeira Mauad
Gustavo de Melo Vicelli
Tiago Zagonel
Marcos Clebson Pereira Diniz
Caroline Perez Venturini
Ilan Goldberg
Daniel Gomes Batista da Silveira
Viviane da Silva Sousa
Ricardo Fretta
Abraham Hand Vargas Mencer
Belmiro Jorge Patto
Claudia da Rocha
Ursula Rodriguez Minhone
Melina Girardi Fachin
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Bianor Arruda Bezerra Neto
Luana I. Cabral dos Santos
Fredie Didier Júnior
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Diogo Dal Magro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fausto Trentini
Christyan Muller Ajala
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Enzo Bello
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciane Maria Trippia
Thiago Caversan Antunes
Franciane Hasse
Ricardo Yamin
Kátia Debarba Machado
Cristiane Rebelo Limas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Catherine Juglair Nogari Valente
André Fernandes
Henrique Picarelli
Patrícia Otarão
Julia Vianna Correia da Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriela Gomes Soncini
Antônio Carvalho Filho
Sandra Cristina Maia
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernanda da Silva Lima
Letícia Bürgel
Jessyka Zanella Costa
Maria Carolina Russo
Gilberto Stürmer
Luna Siqueira
Escola Mineira de Processo Penal
Anna Júlia Santana Vicente
Benigno Núñez Novo
Marcos Queiroz
Márcia Letícia Gomes
Monique Pena Kelles
Andrezza Anzolin
Gláucia Borges
Victor B. Gonçalves
Tamires de Oliveira Garcia
Claudia Brum Mothé
Renata Oerle Kautzmann
Wellington M. de Almeida
Fábio Guimarães Timponi
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Roberto Carlos Rocha Kayat
José Ricardo Maciel Nerling
Lucio Barreto Guerreiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Silvia Arizio
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ataques cibernéticos
Taynah Ignacio
Celso Augusto Uequed Pitol
Juliana Nandi
Wellington Lima Amorim
Francisco José Guardini Nogueira
Cristiano Aparecido Quinaia
André Gustavo Salvador Kauffman
Eliene Rodrigues de Oliveira
Maria Eduarda Sagás
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Antonio Graim Neto
Flavio Antônio da Cruz
Luiza Silva Rodrigues
Bryan Bueno Lechenakoski
Jovana de Oliveira Rodrigues
Italo de Oliveira Guedes
Marcelo Buzaglo Dantas
Dina Alves
Diogo de Oliveira Gomes
Olívia Maria de Almeida
Renê Beckmann Johann Júnior
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Simone Henrique
Camila Gouvêa de Araújo
Bernardo Lima
Rodrigo José Leal
Kássio Henrique S. Aires
Guilherme Felipe Miguel
Rafael de Deus Garcia
Andreu Luz
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rafael Libaneo
Antonio Notariano Jr.
Osvaldo Agripino
Geovana Leme
Eduardo Januário Newton
Beatriz Vargas Ramos
Conduta atípica
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruna Marques da Silva
Rosana Rufino
Maria Victória Jaeger Gubert
"Doping processual"
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lia Testa
Alexandre Cesar Pereira
Adalberto Ferrari
Proporcionalidade e isonomia
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cândido Furtado Maia Neto
Amanda Souza Batista
Guilherme Machado Siqueira
Márcio Soares Berclaz
Misoginia
Ricardo Luna
Nelson Camatta Moreira
Luana G. de Vito
Paulo Antonio Peressin
Bruno Trento Hein
Fransuelen Geremias Silva
Sofia Jessica Diaz
Isabela Sousa Bestetti
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Célio Pereira Oliveira Neto
Delano Câncio Brandão
Rosane Leal da Silva
Lucas Varela
Luiz Fernando Cortelini Meister
Roberto Livianu
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Grazielli Farias Fraga
Marcel Lopes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Série Cibersegurança III
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Manoel Cardoso Helfer
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Injustiças raciais no Brasil
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Eleição presidencial
Miguel Augusto Nisizaki
Hellem Silveira Rebolças
Alberto Silva Franco
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Ana Priscila Correia Luz
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gil Rafael Ribas
Bruna Maira Cavalheiro
Gabriela Ribeiro
Alana Oliveira
Ana Paula Couto
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Thalles Ricardo Alciati Valim
Vanessa Kettermann Fernandes
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Gabriel Quintanilha
Thiago Priess Valiati
Mauricio Mota
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Gabriela Essig
Heitor Vitor Mendonça Sica
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Mariana Resende
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Clarissa Tassinari
Abailard Jose de Sousa Neto
Gabriel Abrahao Costa
Angélica Mota Cabral
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Crédito negativo
Fernando Henrique Cardoso
Pedro Arruda Junior
América
Tiago Oliveira de Castilhos
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriela Mendes Machado
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Erica Alves Aragão
Elcemara Aparecida Zielinski
Eduardo Silva Bitti
Felipe Montiel
Luiz Gustavo Tiroli
Isadora Martinatti Penna
Fernando Torres
Marina Barcelos de Oliveira
José Muniz Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Juraci Mourão Lopes Filho
Nestor Távora
Doacir Gonçalves de Quadros
Nic Cardeal
Matheus Novais da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Gleidson Renato Martins Dias
Karina Almeida Pinhão
O Direito e a Sociedade de Consumo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gilberto Bruschi
Solange Cordeiro Faria
Guilherme de Luca
Juliano Cesar Zanini
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Deonísio Koch
Clarice Santos
Thaís Magrini Schiavon
Participação Privada
Lucas Lanner De Camillis
Andréa Gill
Mariana Seifert Bazzo
João Pedro Gebran Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Lívia Casimiro
José Antonio Herrera
Isabelle de Cássia Mendonça
Andityas Soares de Moura Costa Matos
RHC 75.800
Savio Rangel Santiago
Karina Guerreiro de Sá
Ana Caroline Machado Medeiros
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nilzo Felisberto
Homero Chiaraba
David Tarciso Queiroz de Souza
Almir Megali Neto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Kátia Parente Sena
Salmi Paladini Neto
Guilherme Curci T. Risso
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bruno Guimarães Pedrosa
Juarez Rogério Felix
João Biffe Junior
Marco Couto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
José Barroso Filho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gabriel Esperança Lisboa
Rogério Pacheco Alves
Luana Oliveira Araújo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ellen Rodrigues
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marília Siqueira Costa
Alexandre Bahia
Dierle Nunes
Gleucival Zeed Estevão
Alan Pinheiro de Paula
Samuel Lourenço Filho
Pedro Henrique Machado da Luz
Wagner Luis Padilha
Sofia Siman Salema
Valdemar Gomes
Vinícius Anacleto Burato
Dervana Coimbra
Júlio Marcelo de Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
r Breno Novelli
Ian Martin Vargas
Fernanda Hablich
Rafael Lara Martins
Tiago Resende Botelho
Paulo Lenzi
Pedro Dalese
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rodrigo Ramos Melgaço
Alanna Caroline Gadelha Alves
Adriano Leitinho Campos
Produto eleitoral
Fernando Rey Cota Filho
Lucas Sada
Admilton Figueiredo de Almeida
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Giulia da Silva Soares
Kamila Alkmim Nascimento
Marina Cerqueira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Juliana Ribeiro Goulart
Mauro Cesar Martins de Souza
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sebastião Marques Neto
Ana Sophia Brioschi Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Débora Costa Ferreira
Fernando Porto Martins
Poeta Ali Agora
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ana Paula Backes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gustavo Pereira Freitas
Jaqueline dos Santos Espíndula
Claudia Calmoni
Luciana Severo
Isaías Henrique Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Jeffrey Chiquini
Edson Silveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mario Porto
Mateus Vaz e Greco
Marcelo Ricardo Colaço
André Lucas Fernandes
Renato S. S. Schindler Filho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
Affonso Ghizzo Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luana Barros S. de Souza
Fernando Jiménez Sánchez
André Antônio Gavazini
Leonardo Antunes Morais
Marta de Oliveira Torres
Valerio de Oliveira Mazzuoli
José Calvo González
Dejair dos Anjos Santana Júnior
João Marcos Braga de Melo
Eduardo Santana Cordeiro
Raul Linhares
Gabriel Junqueira Sales
Márcia Cunha Teixeira
Nely Nazareth
Konstantin Gerber
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Higor Rezende Pessoa
Paulo Ferrareze Filho
Yuri Carneiro Coêlho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Antônio Aurélio de Souza Viana
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernanda Becker
Rafael Feitosa da Mata
Gabriel Miranda
Catarina Hernandez Ferri
André Alexandre Happke
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cristiano Duro
Luanna Tomaz de Souza
Carina Bezerra Kobashigawa
Thalita Abdala Aris
Renê Hellman
Alexandre Basílio
Guilherme Mesquita Estêves
Carlos Augusto de Assis
Atenuante inominada
Marcia Cristina Xavier de Souza
Karyna de Almeida Carvalho
r Élida Lauris e Denise Dora
Juliana de Alano Scheffer
Marta Lúcia Tittoni
Denis Sampaio
Michel Zumerkorn Hassan
Fabiana Lanke
Flora Augusta Varela Aranha
Davi Rodney Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno Sá Freire Martins
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Motta e Correa
Lucas Amaral Antunes
Sergio Henrique Salvador
Alexandre do Rosario Brito
Haneron Victor Marcos
Laura Haddad
Myrna Alves de Britto
Roberta Moura Faíz
Paulo Silas Taporosky Filho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Alexandre dos Santos Priess
Alan Furtado
Thiago Minagé
Vinicius Gregório
Millena Gêmero
Emelyn Almeida de Lima
Lúcio Delfino
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bianca Aline Becker
Mateus Costa Pereira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Nayara Swarowski
Tiago de Lima Santos Reid
Henrique Milanez Pirolla
José Humberto Pereira Muniz Filho
Raça
Giuliano Tamagno
Antonio Pedro Melchior
Jorge Luiz Souto Maior
Elias Guilherme Trevisol
Lara Kauark Santana
Edson Carvalho
Pablo Freire Romão
Paulino Oliveira Santos
Gabriela Neckel Ramos
Ígor Araújo de Arruda
Lygia Molina
David T. Queiroz de Souza
Solange Luz
Ulisses Schwarz Viana
Camila de Oliveira Koch
João Victor Rozatti Longhi
Banalidade do Mal
Ana Júlia Batista
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno Taufner Zanotti
Marcos Paulo Campos
Guilherme Wunsch
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mário Cesar Andrade
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Flávia Santiago Lima
Raphael Augusto
Francisco José Borges Motta
Alberto Bastos
Ravi Peixoto
Marcelo Veiga Franco
Ângelo Boreggio Neto
Monique Pena Kelles
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carlos Eduardo Martinez
João Lauro Serpeloni
Cargos públicos de provimento efetivo
João Felipe Bezerra Bastos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Adriano Valente
Maria Cecília Soares Vannucchi
Zulmar Duarte
Larissa Clare Pochmann da Silva
Pierre Moreau
Marcelo Ferreira Machado
Daniel Octávio Silva Marinho
Gizeuda Sousa Rosi
Celyce de Carvalho Carneiro
r Rodrigo Wasem Galia
Matheus Martins Moitinho
Larissa Borges Fortes
José Ricardo Caetano Costa
Welder Queiroz dos Santos
Bruno Takahashi
Camila Belinaso
Thais Nogueira Lopes
Emmanuel Dockès
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Palma de Brito
Luis Gustavo Cardoso
Iara Antunes de Souza
Justiça e vingança
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Alexandre Ávalo Santana
Daniela Dias Tomaz
Marcelo Marinho
Kamilla Mello
Jenair Alves da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maria Rita Rodrigues
Poder “Reconstituinte”
Bianca Cândido
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Laraíne Catapan
Leonardo Gomes Fernandes
Arlene Mara de Sousa Dias
Aluísio Celso Affonso Caldas
Sandra Gonçalves Daldegan França
Glauco Salomão Leite
Paula Rodovalho
Fernanda Darcie
André Giamberardino
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ruth Batista
Rachel Serodio de Menezes
Thula Pires
Thanderson Sousa
Lucia Bastos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Adriano Soares da Costa
Diogo de Paula Papel
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Ricardo Mauricio Freire Soares
Giovanni Chaim
Guilherme Valle Brum
Willian de Meira
Série Tecnologia e trabalho III
Gustavo Santana do Nascimento
Lucas Hinckel Teider
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
George Oliveira
Ivan Gomes Bonifácio
Espetacularização da violência
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ana Patricia Gonzalez
Guilherme Barros Martins de Souza
Guilherme Henrique Lage Faria
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Barbara Tude de Souza Ferreira
Vitor Vilela Guglinski
Felinto Martins Filho
Paulo Henrique Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Fabiana Otero Marques
Clarissa Demartini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Paloma Braga
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fábio Camargo
Edenilza Gobbo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Claudia da Rocha
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
João Eduardo De Nadal
Leonardo de Oliveira
Thiago Siffermann
Daniela Richter
Adriana Almeida Lima
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
André L. Nicolitt
Fernanda Pacheco Amorim
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luís Renato P. A. F. Avezum
Ruiz Ritter
Tatyane de Araújo Campos
Marcela Münch
Recurso Especial
Renata Moreira da Silva
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Espírito republicano
Adilson Pires Ribeiro
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luiz Gustavo Tiroli
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marcelo Ferreira Machado
Sílvia Gabriel Teixeira
Gabriel Lima Marques
Analice Nogueira Santos Cunha
S. Tavares-Pereira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Inexistência jurídica
Bianca Mendes Pereira Richter
Andreu Sacramento Luz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Hélio Rubens Brasil
Adalberto Narciso Hommerding
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tabita Aija Silva Moreira
Danúbia Souto de Faria Costa
Samuel Medeiros Rocha
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Daiane Carlos Höhn
Rafael dos Santos da Silva
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Psicologia em Estudo
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movimentação processual
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Coreia do Sul
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Renda Mensal Inicial
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padrão internacional de segurança
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Processo Penal do Limite
TSJP
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Vilmar Urbaneski
Eliseu Raphael Venturi
Coisa Julgada
Regras da previdência
Mensalão
Léo Rosa de Andrade
Plantão Judiciário
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Maykon Fagundes Machado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
III Simpósio de Direitos Humanos
Manuela Andrade
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
RENAP
Direitos LGBT
Fabio Sevscuec
Justiça em Números
Arrecadação de Verbas Públicas
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Imissão na posse de imóvel
Edson Silva Barbosa
Emenda Constitucional 88/2015
Artigo Científico
Luciano Benetti Timm
Douglas Anderson Dal Monte
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
suspensão de prazo
Medida Provisória 759/2016
Reajuste salarial
Liminar em HC
Hélio Peixoto Júnior
Juiz Luís Carlos Valois
Lucas do Nascimento Nobre
Coerência e Verdade em Direito
Tainá Fernanda Pedrini
IX Encontro Nacional do CONIMA
Os Novos Atores da Justiça Penal
Universidade Pública
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Justiça Legal
Valber Melo
Benigno Núñez Novo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
ICMS Rio de Janeiro
Michelle Carducci
A Casa de Vidro.com
Internação involuntária
Criminologia Global
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Universidades
João Felipe B. Bastos
art. 5º da Constituição Federal
ADPF 414
publicação
Prescrição da ação penal
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Academia
Segurança Digital
Geovane De Mori Peixoto
Aramis Nassif
Sanção Presidencial
Norberto Knebel
Daniel Garcia da Rosa
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Violência e Cinema
Desabafo do juiz
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lesa-majestade
Teoria dos Jogos na Mediação
Ação Popular
greve de servidor
Tribunal de Contas da União
II Simpósio de Direitos Humanos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Imóvel SFH
HC 138565
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Diderot Costa Souza Filho
Irineu Siqueira Leite
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Eugeniusz Cruz
Leonardo Garcia
Ações de Família
Walder Araújo de Oliveira
África do Sul
Súmula 90 do TST
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Paulo Rogério Muniz Barros
E-book
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Jefrei Almeida Rocha
Caroline Cardoso
Sobre a Guerra
Publicações
Doulas no parto
Informativo de Jurisprudência
Sorocaba-SP
Homenagem a Imre Kertész
UNIFACS
gestante
fraude
Rafaela Alban
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Tragédia Vila Mariana
Ausência de vagas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Medidas cautelares a parlamentares
Oficiais de Justiça
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
FNDE
Código de Ética da Magistratura
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Inquérito n 4.483
Conciliação pelo WhatsApp
João Salm
Soberania Nacional
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Thales Sousa da Silva
Reconhecimento de paternidade
Endividamento
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Vítimas de Tortura
Parentesco de terceiro grau
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Pensão por Morte
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Remição pelo estudo
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Cadastro Nacional de Adoção
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Lista
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Afrodescendendes
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Justiça russa
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Massacre em presídios
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Diploma de 3º grau
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Ilegitimidade de parte
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Advertência
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
185
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Seguro de Vida
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Ex-cônjuges
Entrevista com Freud
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Teste de paternidade
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Parentalidade socioafetiva
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Disparidade Salarial
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Direito Humanos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Tribunais de Justiça
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Teoria do adimplemento substancial
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Direitos dos cidadãos
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ministros
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Eleonora Mesquita Ceia
A criminalização midiática do sex offender
Reinaldo Couto
Confederação Brasileira de Futebol
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Perda da Guarda
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Construção da identidade
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Revista da AGU
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Totalitarismo no século XXI
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Informativo 553 STJ
Antecipação de Tutela
Resolução 177/2016
STF
IPDMS
Brasil. Human Rights Watch
animais silvestres
NeUnaMenos
Movimentos sociais
S. Tavares-Pereira
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
contratos de mútuo
Reconhecimento fotográfico
escravidão
PLS 432/2013
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
WebRadio TJSC
Ônibus
Publicidade abusiva
Renata Nascimento Gomes
Geraldo Prado
Processos
10 medidas
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Faculdade de Direito de Vitória
Preso provisório
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Paolo Lollo
Sistemas Processuais Penais
Entrevista Débora Fioratto
Lei Maria da penha
Debate
Alexandre Melo Franco Bahia
Andreza Gabriela Cuzma
corretoras de seguro
Hora Extra
Clarissa de Cerqueira Pereira
Sedec
Pai socioafetivo
LC 158/2006
Carlos Henrique Raguza
Adoção à brasileira
Marcos Fagundes Salomão
Defensoria Pública de Goiás
Direito e Arte
Níger
Documentos estrangeiros
Recursos Repetitivos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
interpretação conforme
Casa Nostra
Paternidade tardia
Desembargador Sérgio Luz
Microcefalia
Direito Unisul
Pablo Antonio Lago
Caio Rangel
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Justiça em número 2016
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ana Luisa Buzaid
Sexta Câmara Civil
Juliana Miranda
Alex da Silva Anhaia
veículos autônomos
Criança indígena
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Diogo Bacha e Silva
Pena de multa
Escravidão Moderna
Legislação Francesa
Leandro Machiniski
Wagner Balera
Prevenção ao suicídio
Tatiana da Silva Morim Kashio
Bibliografia Temática
Rompimento de barragens
Sérgio São Bernardo
retificação de registro civil
cooperativa de crédito
Restituição de valores
Indeferimento da inicial
Samuel Mânica Radaelli
Revista UERJ
interceptação telefônica ilegal
Sinase
Dia do Orgulho LGBT
Madrid
João Paulo Allain Teixeira
Manifesto pela Democracia
PEC 287/2016. ADPF 438
TST
Ponto adicional
Rafael Fernandes Caldeirão
PJe Mobile
IBAMA
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Adriano Olian Cassano
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Guilherme Alves Coutinho
Nota
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Reforma Eleitoral
Congresso de Psiquiatria Forense
Paulo Incott
Heredion Martins
Igor Braga de Souza
Decreto de indulto 2016
Bruno Milanez
Universidade do Porto
Jornal
indenização
Victor Afonso Bastos Ribeiro
O Direito Penal em Tempos Sombrios
ONU Mulheres
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Luis Leandro Gomes Ramos
Teoria do Crime Culposo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
87º Feira do Livro de Lisboa
falta de decoro
Agência Nacional de Aviação Civil
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
intoxicação alimentar
Smart Lab
Universidade Luterana do Brasil
Brenno Cavalcanti
Solon Cícero Linhares
Cristiano Botelho Alves
Estatuto do Idoso
Crimes na Internet
Crime de ameaça
Cenário jurídico e político
Daniela Muller
Eleição
Razoável Duração do Processo
Sérgio Cabral
Armando Gallo Yahn Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
TJ justiça
Ilicitude das Provas
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
HC 389.899
Daniel Ribeiro Vaz
Min. Carmem Lúcia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Resoluções NCPC
Tribunal Superior do Trabalho
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
José Edvaldo Pereira Sales
Alice Hammes
Hugo Fernandes Matias
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
SMS
análise de redução de pena
Barcelona
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ditadura brasileira
voto do preso provisório
Detector de mentiras
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
PRISÃO
Aula online e gratuita
Tornozeleira Eletrônica
Pedido genérico
Lei 9.714/1998
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
DIRPF/2017
BNMP 2.0
MPSP
Celpe-Bras
Vitor Dias Conceição
Magistratura
Justiça que solta
Mauricio Mota
Stephanie Noya S. R. Tanure
Materialidade delitiva
Propaganda enganosa
Portaria 1/2017
Remoção de presos
Legislação Italiana
Diploma
Processo de adoção internacional
Indenização por Dano Moral
Projeto “Integra-Idoso"
Lei nº 9.099/95
RE 587970
Idenização por danos morais
Gilberto Souza dos Santos
Rodrigo Dias da Fonseca
Murillo Martins Toledo
Mayra Matuck Sarak
Cinema Educativo
suspensão de pagamento de 13 RS
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
HC 373364
Lei n. 8.213/91
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Déficit da Previdência
Dano ambiental
Companhia aérea
Fernando Henrique Cardoso
infecção hospitalar
UFG
Juizado Especial da Fazenda Pública
“fosfoetanolamina sintética”
Igor Labre de Oliveira Barros
NYtimes
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Juros de Mora
Idosa
Centro de Comunicação Social (Cecom)
aldeia indígena
Boletim n. 09
Contardo Calligaris
TJMS
Gamil Föppel
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Indígenas
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Thiago Brega de Assis
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Empresa de Telefonia
AP470
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Pena pecuniária
Estudante
Universidade Federal de Goiás
Patrícia Cordeiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Verdade e Consenso
Eduarda Peixoto da Cunha França
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
intimação e notificação
Universidade de Berkeley
Centro Acadêmico Hugo Simas
Memorial escravocata brasileiro
Lei 11.343/06
Regime prisional
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Amanda Rodrigues Vander
Yuri Carneiro Coêlho
Gustavo Proença Mendonça
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Curso Novo CPC EAD
Tatiana Stroppa
Ministro da Saúde
Vade Mecum Método Internacional
Emergência Democrática
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Dano Estético
Conselho Tutelar
Lei 8.137/90
CERS
Constrangimento
2ª Edição
Gustavo de Almeida Ribeiro
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Carolina Sena Vieira
Intimações
Compensação de carbono
Getúlio Vargas
PL 44/2016
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Leonardo Lucci
A guerra ao crime e os crimes da guerra
adultério
Universidade Estadual de Maringá
TRT da 9ª Região
TJAL
O objeto da ciência do direito penal
Isadora Nunes
Revogação de Resolução
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Mário Cesar Andrade
Operação Greenfield
Militar
1º Congresso de Criminologia(s)
TJSE
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Contratos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Ministra Maria Helena Mallmann
Guilherme Wunsch
André Leivas de Araújo Vianna
Casa das Américas
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Bancos
Documentos falsificados
Cartório extrajudiciais
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Confissão de culpa
Reforma do Ensino Médio
POLÍTICA HIGIENISTA
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Comunidades carentes
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
veiculação indevida de imagem
Polícia Judiciaria Civil
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ministro Mendonça Filho
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Cursos Internacionais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
ONUBrasil
Adriana Cecilio
valores retroativos
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Plínio Gentil
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Educação Pública
Decreto 27.784/1950
I Jornada de Direito Processual Civil
Paulo Thiago Fernandes Dias
Marcelo Guerra
Juliana Arrais Mousinho
Programa de estágio PJSC
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Véu
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Evento internacional
Processos administrativos
aumento de tarifa de ônibus
André Sampaio
Juliana Hermes Luz
Lei 9.876/99
Espetáculo midiático no Processo Penal
Mateus Sampaio Aranha
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Carla Estela Rodrigues
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Diplomatas
Reação Alérgica
PUCMM
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Samira Schultz Mansur
Caso Escher e outros
Combate à tortura
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
tese reafirmada no STF
adoção homoafetiva
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
II jornada de Derecho civil
Cumulação de pensões
Presos provisório
Larissa Eloi Castro Santos
Conferência de Haia
Seguro
Antônio Carvalho Filho
Carlos Teixeira
Renajud
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
I Encontro das Criminalistas
Crime de perjúrio
Direito eleitoral
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
João Gabriel Cardoso
Tiago Clemente Souza
José Enrique Teixeira Reinoso
Curso de Mediação
Produtividade
Jaécio Matos Santos
PIS/COFINS
FND
Eliana Rocha Oliveira
Volume 18
O Direito Achado na Rua
Anthony Garotinho
Direito Público Temas Atuais
Cleber Francisco Alves
Revista Avant
TC elaborado pela PM
Partilha de bens
REsp 1338942
HC 75.716
Lei 13.344
Maria Antonieta Fernandes
Francisco Ferreira
âmbito de proteção
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Juliano Keller do Valle
Bruno Makowiecky Salles
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Alfa Oumar Diallo
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Política Nacional de Solução de Conflitos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
tentativa de homicídio
Cursos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Perna-de-pau
PEC 209
Clenio Jair Schulze
Zulmar Vieira Coutinho
Leonardo Avelar Guimarães
Ana Luiza Canavarros Caldart
Sírlei de Sá Moura
inteligência artificial no Judiciário
Bolsa de Estudo
Crise financeira
Lute como uma menina
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Lei Complementar 197/2000
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Airto Chaves Júnior
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SEDESTMIDH
Rubens Correia Jr.
Legalização da Prostituição
Mediação e Conciliação
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
acidente Mogi-Bertioga
Simone Henrique
Ezio Mauro
Jamile Calheiros
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei 9.099/95
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Roger Machado
PEC 241 (PEC 55)
Aprovado
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Competência Delegada
Navegador
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Thiago Minagé
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Franceses
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3º Turma
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Transferência para hospital
Crimes da Ditadura Militar
PEC 241/2016
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Fernando Antunes Soubhia
Cinthia Menescal
Dra. Annette Cardoso Rocha
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei 13.269/15
Súmulas
Cartilha de orientação
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ilton Norberto Robl Filho
O que funciona no plantão judiciário
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Juliane Facó
Amanda Perrone Ausier
Direito Ambiental
Habeas Corpus nº 387244
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Renê Hellman
HC 143.247/RJ
Felipe Cunha de Almeida
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ana Paula de Souza Cury
SP
Direitos dos estagiários
Processo de validação de documentos
Silvio Donizete Chagas
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Daniel Flores
Otávio Augusto Tirello Pulga
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Havaí
estacionamentos
Apart hotel
Rodrigo Hendges
Caderno legislativo
Katarina Peixoto
Recomendação 44
Indonésia
Alexandre Vuckovic
Propriedade Industrial
Lucas Manoel Soares Machado
Adoção de grupos de irmãos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Mara Rosane de Medeiros
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Luiz Fernando Cortelini Meister
Francisco Sannini Neto
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Poligamia
Clair Jucerlei Mendes
Observatório da Mulher
Luísa Claudia Faria dos Santos
Vereador SC
Alienação
Ana Carolina Greco Paes
Malta
Envenenamento de merenda escolar
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Estudos Feministas
Wagner Carmo
Fernando A. N Galvão da Rocha
Audiência de Conciliação
Nota de Pesar
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Samir Mattar Assad
Eugenio Zaffaroni
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Direito de Gênero
Adriano Martins de Sousa
#Empório indica
Direito de personalidade
Fernanda Diniz Soares Mota
Denúncia Lula
Guilherme Reis Gonçalves
Gustavo Henrique Aracheski
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Direito de liberdade religiosa
ADI 5645
orientação sexual
Goffredo Telles Junior
Foro Privilegiado
José Nunes
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
TJGO
Poder e Corrupção
Pedro Scuro Neto
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Walter Bittar
Crime Militar
Maus tratos
Leonardo Gonçalves Perin
Ciências Médicas Forenses
Rafael Silveira de Souza
Equipamento para Blindar a Sociedade
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Esther Maria de Magalhães Arantes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Legislação russa
Professor Boaventura de Sousa Santos
Aline Gostinski
Danos morais e materiais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Renee do Ó Souza
Marcelo Lebre
Ísis Fontenele
Suíça
Julio Castro
Eliza Hartung
Leonel Pires Ohlweiler
Isabelly Cysne Augusto Maia
Dano moral e material
Abril Uscanga Barradas
XIII Semana Acadêmica
Soraia da Rosa Mendes
Roubo de carro
prazo exclusão de sócio
Conduta atípica penal
Reclamação Disciplinar
PLS 195/2014
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Direitos de Privacidade
João de Castro Souza
Ministra Cármen Lúcia
Cláudio Álvares Sant’ana
Países Lusófonos
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Emenda Constitucional 95/2016
Agravo de Instrumento
Tiago Protti Spinato
Finlândia
Audiência de Custódia
casais homoafetivos
Julio Cesar de Souza
Jurisdição Constitucional
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Competência Jurisdicional
Glauber William Duarte
Imigração
Desembargador Osmair Couto
Auschwitz
INTERVENÇÃO
bloqueio de Whatsapp
Alepo
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rede de proteção
Motorista
Érica Veríssimo Martins
Vítima tenta acordo
Programa Apadrinhamento Afetivo
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Unesco
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cármen Lúcia
Vitor Augusto Faria Pereira
Constelação Familiar
Jeferson Moreira de Carvalho
Brexit
Agostinho Ramalho Marques Neto
Escudo de Vidro
Seriado
Direito LGBT
Lei de Licitações
Projeto de Lei 168/2015
A Hiperintegração do Direito
Seleção de Artigos
Cine Debate
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PCRJ
Prisão Perpétua
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Demissão por Homofobia
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Advocacia catarinense
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gastos do Judiciário
Gustavo Rocha
Paulo Afonso Brum Vaz
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Violencia Domestica
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Resolução 229/2016
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CTB
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Curso de Direito Penal Didático
Direito dos Transexuais
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Transgêneros
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Leis internacionais de direitos humanos
Djonatan Batista de Lima
Precedentes Judiciais Vinculantes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rachel Riera
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Intimação
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LEI 13.300/16
PEC nº 287/2016
Giancarlo Montagner Copelli
Ricardo Antonio Andreucci
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Reforma do Judiciário
Matias Hillesheim Stecker
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Formação Jurídica
mestrado Univali
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societas sceleris
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A Índole Filosófica do Direito
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Tribunal de Justiça do Chile
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Curso Preparatório
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Daniel Fonseca Fernandes
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Devido Processo Legal Substancial
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Ação Cautelar 4327
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Legislação em vigor
Presídio Central de Porto Alegre
Catherine Figueiredo Escobar
Homologação de acordos consensuais
Duílio Antero de Camargo
repetência
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Temas de Argumentação Jurídica
Elpídio Paiva Luz Segundo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Decreto 3.413/2000
Universidade Federal de Minas Gerais
Rodrigo Medeiros da Silva
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Processo de escolha dos ministros do STF
dispensa discriminatória
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Século XXI
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Amanda Muniz Oliveira
Detentas grávidas
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Controle de Convencionalidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Direito Forense
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lei 13306
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Thais Silva Bernardes
Regime domiciliar
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Matrículas Abertas
Ana Tereza Basílio
terras de cultivo de drogas
Plano de Saúde
Fernando Salzer e Silva
Raphael Moreira Seraphim
Leonardo de Souza Chaves
Princípio da presenução de inocência
Iverson Kech Ferreira
Turmas Recursais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ministra Cármem Lúcia
Turma Recursal
OAB/ES
Seguro obrigatório
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Liminar em Habeas Corpus
Juarez Cirino dos Santos
Comarca de Timon/MA
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sandro Luiz Bazzanella
Confisco de Bens
Reinaldo Couto
Editora Tirant Lo Blanch
Inconstitucionalidade da proibição
desclassificação de crime
Rafael Espíndola Berndt
professor Dr. Guido Aguila Grados
Asilo
Mato Grosso do Sul
Eleições EUA
Henrique Perez Esteves
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Alexandre do Rosario Brito
Resolução 235/2016
DPRJ
Marcio Guedes Berti
Conrado Gama Monteiro
Responsabilidade solidária
Guia
Carta de Conclusões
UNIJUI
Adriano Menino de Macedo Junior
Montreal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Acordo de leniência
Mulher nos cenários jurídicos
Regras
Vitória Buzzi
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Documento histórico
pais solteiros
Acesso a ação penal
Câmara de Deputados
Testemunha de uma barbárie
Maurilio Casas Maia
João Vítor de Araújo Santos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Juliano de Oliveira Leonel
Giovana Giulia Silva
Rita Matos Coitinho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Trabalho em presídio
Yuri Felix
Fabiano Oldoni
condições para reajuste de plano de saúde
Francisco Oliveira Neto
Áudio da entrevista
Mesa de Estudos e Debates
Cursos Online Gratuitos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Renato S. S. Schindler Filho
ONU Brasil
Alimentos no âmbito internacional
Concursos Públicos
XXV CONPEDI
Paternidade biológica
Laísa Santos
Min. Laurita Vaz
Jaqueline Damasceno Alves
Luis Henrique Braga Madalena
Albie Sachs
Juíza Maria Clara Sottomayor
TJRS
Lorena Silva e Silva Faustino
Paula Saleh Arbs
Henrique Telles Vargas
Kevin Quintiliano de Oliveira
Felipe André Dani
Qualificação Profissional
Ministro Og Fernandes
Trabalho Forçado
Estatuto da Juventude
Flacso
Érica De Kássia Costa Da Silva
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Vade Mecum Método
Ruiz Ritter
Acusada gestante
Alexander Meurer
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Satélite Geoestacionário
Eleições municipais 2016
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Saúde
Fornececimento de remédio de alto custo
Gildson Gomes dos Santos
A construção da cidadania e a sexualidade
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Autismo
Impeachment
Documentos sigilosos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Jhonathan Fávero
Paulo de Souza Queiroz
Estágio
Princípios Constitucionais Eleitorais
maconha
Eliseu Antônio da Silva Belo
Cartórios e Registros
Jonathan Cardoso Régis
Cristiano Neves
Requerente de asilo
Legislação
Robinson Borges da Silva Junior
Lei Municipal n. 4666/2010
Toca fitas
Dez Medidas Anticorrupção
DPVAT
MPT
Comunicação ao juízo da execução
Enamat
Antonio Vercher Noguera
Voto divergente
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Extra petita
Boletim n. 08
Futuro tecnológico
Roma
Estado do Ceará
Assunção tácita de culpa
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Falta de vagas
Tânia Maria de Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Menores infratores
cerceamento da liberdade do cidadão
Clube de Regatas do Flamengo
Auxílio Transporte para magistrados
audiolivro
Fundo Penitenciário Nacional
Gestantes
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Atibaia
Tribunais se preparam
Desistência da adoção
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
adicional de insalubridade
RE 608872
Edução
Palácio do Planalto
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Violência e Cultura
Deficiência visual
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Felippe Borring Rocha
Medidas alternativas
MPMS
Roberto Bergalli
Gabriel Gavasso Lis
FHC
Instituto Jurídico Portucalense
Rodrigo Francisco de Paula
Cinthia Loise Jacob Denzin
Livro Infantil
Raphael Zanon da Silva
Anuário da Justila 2016
Jeferson Almeida De Oliveira
Lauro Francisco Mattei
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Fotos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Resolução 218/2016
Vinicius Almada Mozetic
Indicação Literária
Wallace Costa dos Santos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Perdão Presidencial
Francisco vieira de Souza Junior
Ygor Nasser Salah Salmen
Infração na adolescência
Doação de Órgãos
Leonardo Costella
Danos Materiais e morais
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lei nº 13.427
Divulgação
Luciano Góes
Limites a internet
Estado de Inocência
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
MARCELO MARQUES
TRF da 3ª Região
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
I Jornada sobre abuso sexual
José Ribas Vieira
Eder Aleixo Bee
Reforma da Previdência
Trancamento de ação penal
Aicha Eroud
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Transparência Internacional
Bruna Silva Carvalho
Atividade Especial
Costumes
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
UNAERP
Indenização por cobrança indevida
Mulheres vítimas de violência
Gratuidade do Ensino
Súmula 719 do STF
PCC
Lei n. 13.431/2017
Miriam Garrido
Segunda Turma do STF
Moraes Pitombo Advogados
China
Eduardo José da Fonseca Costa
Alisson Silveira da Luz
Rogério Leal
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Trancamento do Processo
4.º Congresso Médico e jurídico
Prova de dívida
Luislinda Valois
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Giulia Poeppl Pereira
Clariana Sommacal
Alexandre de Morais da Rosa
Desvio de função
Declaração de Brasília
Mestrado e Doutorado 2017
Presunção de Inocência
Editora Empório do Direito
Rene José Keller
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
TJDF
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Pessoas portadoras de deficiência
Estevão Schultz Campos
Acesso à Jurisdição
Torcedores
Lara Ferreira Lorenzoni
INCADE
Países latino-americanos
Disney
João Guilherme Alvares de Farias
Karla de Souza de Oliveira
Comunicado da ONU
Tribunal online
Botão de pânico
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Leonis de Oliveira Queiroz
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Kátia Debarba Machado
Assédio Moral
Gustavo Schlupp Winter
Quebra de decoro
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Imigrantes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dívida de condomínio
Anuário da Justiça
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
voa ou corre?
TJRO
Adriano Consentino Cordeiro
júri popular
exercícios sistêmicos
lucros cessantes
Tecnologia Comunicação e Informática
Escritório Social
Decreto nº 8.727/2016
Manual de Processo Penal
Mateus Vaz e Greco
Nova Súmula
Investimento em fundos internacionais
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fernando da Silva Albuquerque
Justiça Criminal Negocial
Magistério
abordagem policial
Cursos online
3ª Turma do STJ
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Lições de Direito Alternativo
Direito Animal
O Júri Objetivo II
Fundamentos da Prisão Preventiva
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
danos materiais
Maria Coelho Rosa Nôvo
Excesso em abordagem policial
Carlos Daniel Dias André
Oriente Médio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Constituição e Poder Vol. 1
UNISINOS
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Dilma Roussef
Samira Schultz Mansur
Senha de cartão
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Metodologia da Pesquisa
Hermes Moreira Jr
Paquistão
Contas inativas do FGTS
Frantyelle Dorneles Gambin
Conjunto Habitacional
Fabiana Irala de Medeiros
Israel Domingos Jorio
construção de usina Teles Pires
Apelação Criminal
e-JT
Execuções
Curso ENFAM
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Formação Promotoras Legais
Condenação
Claudia da Rocha
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Documentário Não é Brinquedo
Politie Nijmegen-Zuid
instituições financeiras
Denúncias contra Aecio Neves
Audiência de custódia de foro privilegiado
ReDiHPP
processos seletivos
Ministro Raul Jungmann
Professora Claudia Regina Freitas
Cristiano Imhof
Roberta Lídice
Responsabilização criminal
Resolução n. 155/2012
Lei anti-homofobia
Israel
Neurociências
1.º Simpósio Controvérsias criminais
OAB/MG
Guerras as drogas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Eduardo Januário Newton
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
CTPS
Casamento Infantil
ato infracional análogo a crime de desacato
Revista Civitas
Sérgio Oliva Reis
Marcos Eberhardt
Ministro José Barroso Filho
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Casamento Precoce
Lourival Almeida Trindade
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Andressa Tomazini
Combate à Corrupção
Escolas
Código Penal de 1940
Michelli Giacomossi
Lei dos Planos de Saúde
Alexandre Hardt Bortolotto
DPMS
Defensorxs
Roberta Maia Gresta
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
TJBA
Eduardo Luiz Santos Cabette
Rafael Beltrão Urtiga
Direito de Guarda
Direito à inclusão
Cartórios
ADI
Lei n. 15.829/2012
Revista Iuris in mente
MG
Guilherme Rosa Santos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Inscrição OAB
Luanna Tomaz de Souza
Comissão de Anistia
Fernando Pegorini
Jordânia
Cursos Gratuitos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Leonardo Godoy Drigo
Súmula 563 do STJ
Ana Luíza Teixeira Nazário
Lauro do Nascimento Pereira
Estudos Constitucionais
Giulia D'Amore
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fillipe Azevedo Rodrigues
Art. 111 da LEP
Violência contra a mulher
Lei nº 7.716/89
Balanço 2015 STJ
Segurança Aeroportuária
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Morgana Henicka Galio
Lula
Cão Guia
Destinação de Recursos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Revista de Direito Alternativo n. 01
Concurso de Monografia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
TJPI
Entrevista do dia
Estatização dos Cartórios
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Três Poderes
Citação e intimação
Andréia Ferreira Bispo
Víctor Minervino Quintiere
Laboratório UbiNET
José Luiz Toro da Silva
Fernanda Maria Veronese
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Celso Costa Ramires
Recurso Ordinário
Mundo do Direito
Código Civil de 2002
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
App.
Indeferimento
Josiane Rose Petry Veronese
U2
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MIT
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O Direito e a Sétima Arte
Affonso Ghizzo Neto
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Responsabilidade civil do Estado
Mario Porto
Wagner Armani
Lei Pelé
Camarões
Paula Naves Brigagão
Conselho Municipal de Assistência Social
Tráfico internacional de drogas
Dolivar Gonçalves Junior
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Alessandro Soares
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Atraso imóvel na planta
Convite Vaticano
André Gonçalves Teixeira
Direito sucessório
Facção Criminosa
José Roberto Martins da Silva Junior
Centro de mediação
Cinemas
confissão espontânea
Lei de Improbidade Administrativa
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
comemoração 125 anos
Nicholas Maciel Merlone
proibição de tatuagem em concurso
10ª edição comemorativa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Walder Araújo de Oliveira
HC 389211
Adilson Pires Ribeiro
Vinicius Lúcio de Andrade
Fernando de Castro Faria
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Museus
Furto em estabelecimento comercial.
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ministério Público da Bahia
Eduardo Pereira dos Anjos
TJCE
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Câmara de SP
Maurício Fontana Filho
Fernanda Martins
Tânia Iró da Motta
Organização Criminosa
Mentalidade Inquisitória
Adoção em conjunto de irmãos
reunião com presidentes dos TJs.
Rafael Faria
Blitz
Lei n. 12.318/2010
Adoção homoparental masculina
Massacre Manaus
Centro Integrado de Cultura
Julio Cesar Marcellino Junior
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Documentos exterior
Thiago Siffermann
Pretensão Punitiva
Constituição e Poder Vol. 2
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
história de mulheres
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
fundamentos do constitucionalismo
Lista de Livros
Murillo David Brito
Celso Gomes Pinheiro
Wilyney Santana Borges
Áudio entrevista
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Citação por Hora Certa
Samuel Saliba Moreira Pinto
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Recomendação 44/2013
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Fernanda Moretzsohn
Lei 9.029/1995
Decreto 8.615
Desenvolvedores de Aplicativos
Gustavo de Miranda Coutinho
agressões físicas
Professor Adjunto
Entre Nós
Eduardo Silva Bitti
André Alexandre Happke
Fundação Getulio Vargas
Nelson Lacerda
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Gustavo Caetano Gomes
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Recurso Extraordinário 973837
Irlanda
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
fornecimento de medicamento e tratamento
Child Best Interest
Migrantes
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
hoje?"
Gustavo Nascimento Tavares
Cultura da sentença
Boletim RDL
Especialista ONU
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Albinismo
Gustavo de Mattos Brentano
Revista Eletrônica da ABDConst
Lei nº. 13.257/16
Súmula 83
PJe-Mídia
Princípios da oralidade e simplicidade
revogação de prisão preventiva
Rilmo Braga
HC 383102
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Processo Penal no Limite
Embaixada dos EUA
Participação nos Lucros e Resultados
Direito de Trânsito
Crime de roubo
Periódicos
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Violência contra mulher
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Bem imóvel
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Arquivamente de Inquérito
Prazo Recursal
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Jorge Bheron Rocha
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Melhor atendimento no Judiciário
Judicialização da saúde
Nayara Swarowski
Flórida
Rosimeire da Silva Meira
Un News
Direito Penal: Parte Especial
FAE Centro Universitário
Publicidade de cigarros
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Dívida valor
Lei nº. 12.403/2011
Juros
Grécia
Pessoa com deficência
Tribunais de Justiça Estaduais
Francine Sgnaolin Schmitt
Cannabis
Juliana de Alano Scheffer
Maciana de Freitas e Souza
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Imunidade parlamentar
sentença feita por estagiário
Grupo de Estudos em Direito Público
Previdência Social
Eslovênia
Crimes de natureza permanente
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Renata Simonetto Gonçalves
Micheli Silva
tutela urgente da saúde
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
crime de estupro
Ações Penais Constitucionais
Samila Gusmão Kalif Pereira
Tribunal de Justiça de Goiás
José César Coimbra
Marcel Gomes de Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Direito das Obrigações
Sistema Cejusc-PJe
idoso com câncer
Lucas Silvy Santos
buy a philosophy paper
Lei 11.340/2006
Citação eletrônica
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Luiz Regis Prado
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Bolsas para Mestrado
Mensageira da Paz
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Solicitante de asilo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Sala Verde
John Nash
Seguro DPVAT
Uniplac
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruno Ferreira
Itapema/SC
Estado Democrático de Direito
João Paulo de Mello Filippin
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
João Pedro Leite Barros
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Pedro Augusto Santos de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Equador
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Jader Marques
Saiba Mais
Habeas Data
Fernando Gaspar Neisser
Juizado do torcedor
Denúncia sem fundamentar
Porte de Armas
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Emetério Silva de Oliveira Neto
Audiência por videoconferência
Comarca de Fortaleza
Revista Contradogmáticas v. 09
Sistema Penal Contemporâneo
contratos bancários
África Ocidental
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
princípio da correlação
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Audiências de custódia
Associação Brasileira de Direito Processual
CEAJud
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Divórcio consensual estrangeiro
Proteção à identidade de gênero
Cultura da Punição
Projeto de Pesquisa
Parceria Público-Privada
Gabriel Martins Furquim
Prisão Domiciliar
Renata Condi Vescovi
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Vitor Vilela Guglinski
Luiz Inácio Lula da Silva
ANAMORPHOSIS
Crise Migratória
Rubia Souza Santos
339 CP
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Daniel da Costa Gaspar
Edson Damas da Silveira
Luciano Dantas Sampaio Filho
Adicional de Periculosidade
intercâmbio de jurisprudência
mediação virtual
Coação Testenhunha
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Redação
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Decreto 8.789
Casal homossexual
Trabalhos Científicos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Congelamento de ajustes
Recurso em Habeas Corpus
Especialização em Ciências Penais
Laura Gauloski Machado
8ª Vara Federal de Florianópolis
Refém em assalto
Tabelionato de Notas
Resolução
TRT 12ª Região
Ministério Público de São Paulo
Nota de Apoio
Afastamento
Imunidade diplomática
Mestrado Direito Internacional
Linda Rosa da Silva Azevedo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Cuiabá
Estatuto da Primeira Infância
Palestrantes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Bibiana Fontella
Termo circunstânciado de Ocorrência
Reclamação Trabalhista
II Congresso Sul Brasileiro
Oficina de Pais e Filhos
Inaiane Alves Gonçalves
Salto mortal
Recomendação 41
Daniel Carnio Costa
Renan Francelino da Silva
Código Tributário nos Tribunais
Mathias Vaiano Glens
Súmula 562 STJ
Tabelionatos de Notas
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