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Transição e Consolidação da Democracia
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Editora Empório do Direito: "Transição e Consolidação da Democracia", de Fauzi Hassan Choukr
Entrevista com Fauzi Hassan Choukr sobre a obra "Transição e Consolidação da Democracia", publicada pela Editora Empório do Direito
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lucas de Lazari Dranski
Lucas Roberto de Souza
Guilherme Freire de Melo Barros
Ana Patricia Gonzalez
Jéssica Galvão
Thaís Magrini Schiavon
Henrique Picarelli
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fransuelen Geremias Silva
Sidineia Delai Onzi
Affonso Ghizzo Neto
Maira Bianca Scavuzzi
Maiana Guimarães
Wellington Jacó Messias
Jeison Batista de Almeida
Juliano de Oliveira Leonel
Rodolfo Pamplona Filho
Clarice Santos
Luana Barros S. de Souza
Fernando Rey Cota Filho
José Calvo González
Rafael Felgueiras Rolo
José Luis Bolzan de Morais
André Monteiro do Rosário
Alexandre Melo Franco Bahia
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Suellen Regina Frantz
Aline Leves
André Lucas Fernandes
Maria Julia Pardal Simonato
Caroline Ribeiro dos Santos
Igor Borges La Rosa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jeffrey Chiquini
Augusto Jobim do Amaral
Renata Moreira da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Roger Feichas
Sofia Siman Salema
"Doping processual"
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Anderson Nazário
Jenifer Carina Pereira
Thiago Vieira de Sousa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Javier Diez García
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Recurso Especial
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucas Lanner De Camillis
Marcos Paulo Sousa Campelo
Proporcionalidade e isonomia
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thiago Souza de Albuquerque
Simone Henrique
Camila de Oliveira Koch
Alexandre Ávalo Santana
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Hellem Silveira Rebolças
Gil Ramos
Lucia Bastos
(Sub)Versões Processuais Penais
Marlom Formigheri
Andréia Candida Vitor
Alan Martinez Kozyreff
Gustavo de Lima Pereira
Claudio Melim
Olívia Maria de Almeida
Maria Alexandra Borba
Rosana Rufino
Flávio Quinaud Pedron
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luciana Rubini Tambosi
Karini Nascimento
Ivani Contini Bramante
João Paulo de Souza Carneiro
Jéssica Helena Borges Fraga
Elisa Rech Dickel
Mario Cesar Andrade
Karen Munhoz
Lucas Vasconcelos Vieira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fabiana Lanke
Paulo Ferreira da Cunha
Taysa Matos
Vinicius Gregório
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno Espiñeira Lemos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leonardo Monteiro Rodrigues
Julia Drummond
Edson Silveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Paola Alcântara Lima Dumont
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alice Costa Lima Salz
Bruna Kern Graziuso
Bruna Angélica Maistro
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Veyzon Campos Muniz
Zilka de Sá Barros
Matheus Vignatti de Carli
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Thalita Abdala Aris
Haroldo César Náter
Gustavo Rocha Martins
Silvana Colombo
Almir Megali Neto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luciane Buriasco Isquerdo
Alexandre Cesar Toninelo
Fabrício Morais da Costa
Caroline Bispo
Gisela Maria Bester
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Heloisa Alves
Ciro de Souza Brito
Marta Lúcia Tittoni
Marcio Guedes Berti
Leonardo Godoy Drigo
Aisla de Carvalho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Thula Pires
Ricardo Leonel da Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Enos Eduardo Lins de Paula
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Velocino Pacheco Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Vínculo de emprego
Pollyana Maria da Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Débora Costa Ferreira
Theodoro Vicente Agostinho
Laraíne Catapan
Edson Carvalho
Olavo de Oliveira Neto
Matheus José da Silva Dillio
Débora Veneral
Raique Lucas de J. Correia
Elisa Costa Cruz
Paolla Hauser
Benjamim Silva Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Angélica Mota Cabral
Catherine Juglair Nogari Valente
Homero Chiaraba
Schirley Kamile Paplowski
Denize Carolina da Cunha
Raquel Possolo
Ruth Barbosa
Marco Félix Jobim
Maria Tereza Grassi Novaes
Robinson Nicácio de Miranda
Gabriela Balbinot
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Tânia Maria S. de Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Luiza Silva Rodrigues
Guilherme Barros Martins de Souza
Lorenzo Alvarez de Toledo
Claudia Brum Mothé
Millena Gêmero
Antonio Pietro Almeida
Fabiano Ramalho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Antônio Pereira Gaio Júnior
Ana Tarna dos Santos Mendes
Matheus Felipe de Castro
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Mackysuel Mendes Lins
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Richard Quispe Salazar
Marcelo Mendes dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Mariane Bosa de Lins Neves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
João Carlos Castranheira Pedroza
Mário Cesar Andrade
Rafael Bruno de Sá
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fabiano Moyses Furtado
Natã Ferraz Carpanez
Ianê Santos dos Santos
Giovana Atarasi
Nelson Camatta Moreira
Caroline Barreto
Osvaldo Agripino
Júlio Cesar Rossi
Eduardo Rodrigues dos Santos
Juliana Hermes Luz
Fiammetta Bonfigli
Juliana Jacob
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Murillo Andrade
Gilberto Bruschi
Lucas Gabriel Furlan
Gizeuda Sousa Rosi
Camila Canto
Andrea Simone Frias
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marco Aurélio Serau Junior
Fernando Hoffmam
Raphaella Reis de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Francielle Oliveira Gadonski
Paulo Henrique Oliveira
Marcelo Ricardo Colaço
Guilherme Machado Siqueira
Luiz Gustavo Tiroli
Willian Cleber Zolandeck
Paulo Ferrareze Filho
Maria Victória Jaeger Gubert
Stephannye de Pinho Arcanjo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Maira Scavuzzi
Antônio Julião da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Pedro Dalese
Juliana Vieira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marlo Almeida Salvador
André Antônio Gavazini
Carlos Vinicius Mariano Magno
Matheus Martins Moitinho
Sistema Penal do Rei Midas
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruno Marques Ribeiro
Guilherme Wunsch
Gabriela Gomes Soncini
Guilherme Moreira Pires
Alberto Sampaio Júnior
Renê Francisco Hellman
Ana Miguel Gomes Regedor
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alexandre José Mendes
Disputa de guarda judicial
Eliane Câmara Batista dos Santos
Amanda Muniz Oliveira
Juan David Gelacio Panesso
Fernanda Euzébio Teixeira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Fábio de Oliveira Camillo
Kamila Alkmim Nascimento
Fábio Borges
Jorge Alan Wunderlich
Ana Priscila Correia Luz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
José Barroso Filho
Ana Maria Pereira de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Marcelo de Mello Vieira
Helena Patrícia Freitas
Belmiro Jorge Patto
Samuel Firmino de Brito
Claudio Daniel de Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria Luiza Gorga
Jorge Bheron Rocha
Mauricio Stegemann Dieter
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Henrique Viana Pereira
r Breno Novelli
Eduardo de Carvalho Rêgo
Henrique Kaster
Amarilis Brito Costa
Marco Aurélio Peixoto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Nayara Swarowski
Ana Patricia Gonzalez
Cássio Rebouças de Moraes
Priscila Fichtner
Deonísio Koch
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Josiane Antunes
Thiago Priess Valiati
Fernando Henrique Cardoso
Ge Mello
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gustavo Holz
José Muniz Neto
Rafael Alexandre Silveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
David T. Queiroz de Souza
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruno Martins Duarte Ortiz
Manoel Cardoso Helfer
Felipe Sorgi da Costa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rodrigo Becker
Paola Bianchi Wojciechowski
Maria Cecília Soares Vannucchi
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Tássia Andressa Veber
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Valéria Magalhães Schneider
Violência contra as mulheres
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luiza Lopes Bustamante
Gabriela Nascimento Lima
Lauriston de Araújo Carvalho
Thiago Caversan Antunes
Marília Siqueira Costa
Patrick Lendl Silva
Augusto Barbosa Hackbarth
Thomas Bustamante
Plínio Gentil
Andréa Gill
Leonardo Carneiro da Cunha
Deonísio Koch
Bruno Silveira Rigon
Norberto Knebel
Lara Kauark Santana
Cássio Pitangueira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marco Antonio Lima Berberi
Michel Zumerkorn Hassan
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Geovana Leme
Gleucival Zeed Estevão
Marcella Boarato
Victor Hugo Ossowsky
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rubens Correia Jr.
Sinara Adriano da Trindade
Christyan Muller Ajala
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Thomas da Rosa de Bustamante
Samira Schultz Mansur
Jaqueline Moretti Quintero
Carimi Haber Cezarino Canuto
Sophie Dall’Olmo
Vontade de Constituição
Isabelle de Cássia Mendonça
Tiago Oliveira de Castilhos
Vicente de Paulo Barretto
Rafael de Deus Garcia
Renzo Cavani
Pedro Ivo de Sousa
Amanda Lobão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rennan Herbert Mustafá
Guilherme Chamum Aguiar
Cezar Roberto Bitencourt
Bernardo Britto Guerra
Lucas Machado
Luiz Carlos de Andrade
Sergio Matos
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Daniel Brajal Veiga
Hédel de Andrade Torres
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Jenifer Rodrigues
Karina Melo Vieira
Lucas Sada
Clenio Jair Schulze
Carlos Alberto Farracha de Castro
Monica Cecilio Rodrigues
Sandra Cristina Maia
Edilson Santana G. Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
Bruno Trento Hein
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paulo Ferreira da Cunha
Julia Vianna Correia da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Direitos dos homossexuais
Camila Holanda Aragão
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Cristiano Duro
Rodrigo Darela de Souza
Anna Luiza Cremonezi
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando Hideo I. Lacerda
Conduta atípica
Álvaro Castillo
Giovanni Chaim
Taynah Ignacio
Ronan Robl
Daiana Menendez
Ubiratan de Mattos
Rafael de Araújo Alves
Gustavo Noronha de Ávila
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Casos criminais
Gustavo Silva Alves
Vinícius Alves
Mateus Brandão Aires
Gustavo Amorim
Mariana Alves Lara
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ardala Marta Corso
Wanessa Assunção Ramos
Flavio Antônio da Cruz
Luciana Pimenta
Marcella Granemann Ferreira
Grace Menck Figueroa
Pollyanna Maria da Silva
Fernanda da Silva Lima
Felipe da Silva Freitas
Sofia Jessica Diaz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Aicha Eroud
José Flávio Bueno Fischer
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo Drigo
Larissa Janoni de Araujo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Clarissa Tassinari
Alexandre de Paula Filho
Victor B. Gonçalves
Daniela Bornin
Tainá Machado Vargas
Radson Rangel F. Duarte
Marina Alice de Souza Santos
Marina Peixoto Dias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fernanda Frizzo Bragato
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipe Bertazzo Tobar
Rodrigo López Zilio
Pedro de Souza Gomes Milioni
Poeta Ali Agora
Pedro Coelho
Guilherme de Luca
Ilana Lemos de Paiva
Gustavo Roberto Costa
Daniele Lameira
Rodolpho Mattos
Cláudia Toledo
Jaécio Matos Santos
Vitor Andrade
Ellen Rodrigues
Nayder Rommel de Araújo Godói
ciência penal
Caroline Farias dos Santos
Marcelo dos Santos Melo
Jorge Acosta Jr.
Felipe Barreto de Melo
Joelma C. Sousa
Phillip Gil França
Enzo Bello
Guilherme Felipe Miguel
Ana Radig Denne Lobão Morais
Víctor Minervino Quintiere
Lívia Rebouças da Costa
Michelle Gironda Cabrera
Camila Cardoso de Mello Prando
Iolmar Alves Baltazar
Humberto Santarosa de Oliveira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernanda Becker
Nadine Hellen Reis
Franklyn Celso Ferreira
Mauricio Antonio Correia
Fábio Salum
Manuella Fernandez
Araken de Assis
Edenilza Gobbo
Márcia Cunha Teixeira
Inexistência jurídica
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Adalberto Narciso Hommerding
Amanda Avansini Arruda
Tatiana Sogari Tormem
Fernando Antunes Soubhia
André Luis Callegari
Luiz Eduardo Cani
Marcelo Mazzola
Diogo de Oliveira Gomes
Lucas
Paula Franciele da Silva
Matemática Aplicada
Júlia de Souza Machado
Lei Antidrogas
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jorge da Rosa
Claudia da Rocha
Ivan Gomes Bonifácio
Analice Nogueira Santos Cunha
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marina Barcelos de Oliveira
Caio Madureira Constantino
Leticia Maria Rosa Alves
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernanda Koch Carlan
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Danilo Luchetta Prado
Missael Pinto Zampier
Marcelo Marinho
Dayana de Carvalho Uhdre
Mateus Costa Pereira
Luís Eduardo Colavolpe
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Dina Alves
Josiane Rose Petry Veronese
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Caio Vlasak
Rafael Faria Basile
Bruno Braga Cavalcante
Marcelo Carneval
Eleição presidencial
Stella He Jin Kim
Guilherme Christen Möller
Aicha Eroud
Matheus Novais da Silva
Thaís Rocha Lima
Bianca Bez
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Arlene Mara de Sousa Dias
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Davi Augusto Santana de Lelis
Eric Cwajgenbaum
Patty Oliver
Gustavo Marques Krelling
Suzany Lima do Nascimento
Marcelo Pereira de Almeida
Maurício Requião
Maica Matos Leão
Fabrício Reis Costa
Gabriela Cristofolini Vaz
Alexandre Senra
Sarah Lima
André Fernandes
Nic Cardeal
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcelo Andrade de Azambuja
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Patrícia Henriques Ribeiro
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Clarissa Pereira Carello
Jackson Silva Wagner
Thiago Siffermann
Paulo Roney Fagundez Ávila
Anthony Thiesen
Fabrício Pontin
Carlos Eduardo Martinez
América
Francisco Walter Rêgo Batista
Franciane Hasse
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Haneron Victor Marcos
Marcela Duarte
Fernando Porto Martins
Marcelo Ribeiro
Marina Carneiro Matos Sillmann
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Zulmar Duarte
Maria Clara Gouveia Magalhães
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Dora A. Martins
Marcelo Maduell Guimarães
Bianca Rosenthal
Maristela Tamazzia dos Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Maíra Marchi Gomes
Polliana Corrêa Morais
Adalberto Ferrari
Ruan Zancanaro Catarini
Jaider Esbell
Lygia Molina
Relação de trabalho
Débora Tavares
Rafael Tubone Magdaleno
Lígia de Freitas Barbosa
Efson Lima
Ricardo Fiorin
Mauro Mendes Dias
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Leonardo Oliveira Bernardino
Isis Regina de Paula
Beatriz Bork
Maria Walkiria Cabral
Rosane Leal da Silva
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Daniel Rassi
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Elias Jacob Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Martina Mariano Spanemberg
Daniela Portugal
Gabriela Araujo Souza Lima
Fausto Trentini
Alessandra Simões Reis Abraão
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Pedro Arruda Junior
Evânia França
André Carneiro Leão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Belmiro Fernandes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Francisco José Borges Motta
Leonard Schmitz
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Miguel Augusto Nisizaki
Elane Pires Muniz Soranso
Barbara Christina de Souza Rosa
Camila Savaris Cornelius
Gabriel Silas
Eliza Cerutti
Daniel Colnago Rodrigues
Cintia Neves Godoi
Doacir Gonçalves de Quadros
Léo Rosa de Andrade
Glauco Gumerato Ramos
Modelo aristocrático de Direito
Marcelo Veiga Franco
Elson de Almeida Santos
Larissa Thielle Arcaro
Desvirtuamento do jurídico
Rachel Serodio de Menezes
Lucas Costa de Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Diego Crevelin de Sousa
Carla Benitez Martins
Valdemar Gomes
Priscila Martins Dias
Bruna Borges
Claudia Freesz Calmon
Luana I. Cabral dos Santos
Ezequiel Pires
Leonardo Carvalho Moura
Wagner Luis Padilha
Série eProcesso: prática com teoria
Thiago Vasconcelos Moura
Igor Guilhen Cardoso
Ubiratan de Mattos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Carla Froener Ferreira
Carlos Augusto de Assis
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre dos Santos Priess
Fabricio Lima Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Wellington Jacó Messias
Injustiças raciais no Brasil
Fernanda Pacheco Amorim
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Kelven de Castro Soeiro Santos
Germano Rigotti Fiorio
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ricardo Luna
James Walker Júnior
Estela Márcia Rondina Scandola
Ivan Bonifácio
Luana Renostro Heinen
Yuri César de Almeida Silva
Amanda de Medeiros Lima
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniel Brandão
Isadora Delfino Reis
Isaac Ribeiro
Tatiana de Almeida Campos
Por Danielle Mariel Heil
Luiza da Costa Alonso
S. Tavares-Pereira
Carlos Alberto Crispim
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Iara Antunes de Souza
Raígor Nascimento Borges
Leonel Maschietto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Glauco Salomão Leite
Michela Petrini
Maria Carolina Russo
Maria Lúcia Barbosa
Bruna de Souza Fernandes
Nara Fernandes Lúcio
Kátia Parente Sena
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Antonio J. Capuzzi
Geralda Magella de Faria Rossetto
Eduardo José da Fonseca Costa
João Marcos Braga de Melo
Juarez Rogério Felix
Guilherme Valle Brum
Myrna Alves de Britto
Salmi Paladini Neto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rafael Lara Martins
Sarah Gomes Sakamoto
Fábio Camargo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Patrícia Moreira de Lima
Eduardo Silva Bitti
Persecução penal nos crimes tributários
Produto eleitoral
Carmem Cavalcante
Eduardo Pazinato
Phillip Gunther
Carla Joana Magnago
Bruna Braga da Silveira
Rafael Moura
Ualy Matos
Jefferson Augusto de Paula
José Luis da Silva Tavares
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Gleidson Renato Martins Dias
Paloma Braga
Nathália Christina Caputo Gomes
Crédito negativo
Gisela Maria Bester
Brena Bonachini
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Felippe Borring Rocha
Adilson Pires Ribeiro
Ficção académica
Alessa Pagan Veiga
Gustavo Dayrell
Gabriel Esperança Lisboa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Felipe Wild Varela
Gabriel Miranda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Regis Fernando Freitas da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ludmila Ângela Müller
Gustavo Pereira Freitas
Guilherme Henrique Lage Faria
Sofrimento
Kássio Henrique S. Aires
r Élida Lauris e Denise Dora
Raphael Augusto
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Vitor Nogueira
Silvia Felipe Marzagão
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Atenuante inominada
Giuliano Tamagno
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Caroline Perez Venturini
Bruno Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
Tiago Silva de Freitas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luciane Maria Trippia
Sandro Luiz Bazzanella
Flora Augusta Varela Aranha
Letícia Pereira de Araújo
Thalita Caroline Faria de Assis
Elisa Berton Eidt
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafaela Silva Garcez
Rodrigo Nery
Claudia Calmoni
Elaine Cristina da Silva
Welder Queiroz dos Santos
Wagner Yukito Kohatsu
Laura Dutra de Abreu
Aline Taraziuk Nicodemos
Carolina Luísa Wichinheski
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luanna Tomaz de Souza
Davi Arnaut Kraiser
Mariana Rodrigues Veras
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ester Eliana Hauser
Felipe Abdel Malek
Fabíola Sucasas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Banalidade do Mal
Willian Alex Sander Amorim
Téssia Gallina Jorge
Bernardo G.B. Nogueira
Evandro Regis Eckel
Fábio Guimarães Timponi
Melina Girardi Fachin
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ilan Goldberg
Fernando Rabelo Rodrigues
Luís Renato Avezum
Felipe Pruinelli
André Tredinnick
Gabriel Mantelli
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
João Guilherme Alvares de Farias
Regiane Nistler
Leonardo Isaac Yarochewsky
r Luiz Ferri de Barros
Michele Hübner
Thereza Christina Nahas
Paulo Henrique Pinto Santiago
Renato Santos de Melo
Marcos Paulo Campos
Renê Beckmann Johann Júnior
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Paulo Lordelo
Rosane Reis Kerber
Nariel Diotto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mônica Pimenta Júdice
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rafael Caselli Pereira
Aline Miranda
Leandro Bastos Nunes
Marco Regulatório do Pré-Sal
José Humberto Pereira Muniz Filho
Savio Rangel Santiago
Mayara Pellenz
Leandro Augusto Alves da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nilo Carlos Pereira de Souza
Alessandro Rodrigues da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ruy Freire Ribeiro Neto
Paula Rodovalho
Arthur de Souza Bastos
Fernando Gama de Miranda Netto
Amanda Souza Batista
Suhel Sarhan Júnior
Rafael Bertoldi Pescador
Arlene Mara de Sousa Dias
Patrícia Salviano
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Caso Althusser
Cacau Novaes
Francine de Moura
Fernando Rubin
Karyna de Almeida Carvalho
Amanda Rodrigues Alves
Felipe Chiavone Bueno
Felipe Cassel
Guilherme Vale Brum
José Ricardo Maciel Nerling
Talita Quézia de Assis
Gabriel Bulhões
Aurélio Franco de Camargo
André Felipe Oliveira Moraes
Rodrigo Pontes Raldi
Enrique P. Haba
Luciano Góes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernando Goya Maldonado
Tiago Oliveira de Santana
Samuel Bueno
Paulo Lenzi
Bruno Taufner Zanotti
Daniel Willian Granado
Leonel Pires Ohlweiler
Emanuela Gava Caciatori
Wellington Jacó Messias
André Giamberardino
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Adriana Lopes
Andressa Retori Teixeira Maia
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marisa Falcão
r Raul Linhares
Vívian De Gann dos Santos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lucília Napoleão Barros
Adriano Valente
Bruno de Macedo Dias
Clarissa Demartini
Maykon Fagundes Machado
Luís Renato P. A. F. Avezum
Joana Ribeiro
Augusto Passamani Bufulin
Jefferson Forest
Ivana Leite Ruiz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Yasmine Pitol
Eduardo Santana Cordeiro
Ígor Araújo de Arruda
Lillian Pfleger
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Simone Nacif
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Konstantin Gerber
Afrânio Silva Jardim
Bianor Arruda Bezerra Neto
Paulo Antonio Peressin
José Gouvêa
Jose Luis Bolzan de Morais
Veranice Melo Frota
Eduardo Borges
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marco Antônio Scapini
Bartira Macedo de Miranda
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Walter Bittar
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcelo Masô
Mariana Brito Cairo
Gabriel Abrahao Costa
Ruth Batista
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vinícius Arouck
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luis Gustavo Cardoso
Camila Zambrano de Souza
Bruno Guimarães Pedrosa
Airton Gomes Braga
Márcia Andrade Oliveira Bello
Emanuela dos Santos Silva
Caelen Barros
Articulistas
Charles M. Machado
PEC 287/2016
Princípio do melhor interesse da criança
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
A construção da Identidade
Andreza Gabriela Cuzma
Maurício Fontana Filho
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
art. 334-A do Código Penal
Indonésia
Desabafo do juiz
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
chapa Dilma-Temer
Albinismo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Vitor Dias Conceição
interceptação telefônica ilegal
Teoria do adimplemento substancial
Lucas Baratieri Francisco
júri popular
Roma
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Vínculo Empragatício
Certidão de Nascimento
Mayara Pellenz
PFDC
Evento internacional
Cleber Francisco Alves
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
comemoração 125 anos
Child Best Interest
Direitos LGBT
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Acesso a ação penal
Roberto Bergalli
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Interrogatório informal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Concursos Públicos
Preso provisório
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Maria Jocélia Nogueira Lima
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Descriminalização da Homossexualidade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
movimentação processual
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Fertilização In Vitro
Jorge Luiz Souto Maior
Mackysuel Mendes Lins
Ana Gladis Thomas
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Lei nº 8.036 de 1990
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Concurso de Bolsas
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Violência e Cultura
Mario Cesar Andrade
Ministro Rogério Schietti Cruz
Fernanda Diniz Soares Mota
Caso Escher e outros
Carolina Iarocrinski
Thiago Minagé
Totalitarismo no século XXI
João Gabriel Cardoso
Criminologia Global
PLS 32/2016
Lei n. 15.829/2012
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Consumo on line
Alunas feministas da UFG
Mulher nos cenários jurídicos
Fernanda Pereira Labiak
Fernando César Costa Xavier
Juliane Leandro Faresin
Legislação em vigor
terror e medo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Colaboração premiada por delegados
Prevenção ao suicídio
Aplicativo Replika
REsp 1428493
Edição
Lei n. 13.431/2017
Marcelo Pichioli da Silveira
Alfredo Copetti Neto
Guilherme Alcântara
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Rafael Faria
Eleonora Mesquita Ceia
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei 5.889/73
Reclamação
Bernardo Micherif Carneiro
professor Dr. Guido Aguila Grados
João Daniel Rassi
Transmissão on line
Redes sociais
Texas
Inclusão
Julia Santi Fischer
Legalização da maconha
Soberania Nacional
Curso Avançado de Direitos Humanos
Roberto Epifânio Tomaz
voa ou corre?
Goffredo Telles Junior
PEC 241 (PEC 55)
adoção homoafetiva
Lei proíbe Uber no RJ
José Enrique Teixeira Reinoso
Moraes Pitombo Advogados
art. 5º da Constituição Federal
Somália
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Daniel Garcia da Rosa
ADPF 414
Requisitos Mínimos
Carlos Teixeira
Vladimir Saboia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Leandro Bastos Nunes
Direito Ambiental
Contribuição Previdenciária
Paulo Fonteles de Lima
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Tráfico privilegiado
Constituição Italiana
Doutrina previdenciária
Exame de DNA
João Pedro Leite Barros
Lei 11.343/06
Recurso Extraordinário 973837
Alienação
Imperador
Crise financeira
Adilson Pires Ribeiro
Trabalhos Científicos
adultério
Juizado Especial da Fazenda Pública
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Febre Amarela
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Editora Univali
HC 138565
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Barcelona
SP
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Infração na adolescência
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Reclamação Disciplinar
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Súmula 562 STJ
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Introdução ao Direito Processual Penal
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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185
Obrigação Impossível
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Direito de Gênero
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Ministério Público de São Paulo
Direito de liberdade religiosa
Curso de Direito Internacional Público
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Ensino de Processo Penal
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Segurança Aeroportuária
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Presunção de Inocência
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Direito de Trânsito
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Déficit da Previdência
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Magistratura
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Programa de estágio PJSC
administração judiciária
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Bloqueador de celular
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Acidente de trânsito
Lançamento de nova edição
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Licitação
Polônia
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Código de Trânsito Brasileiro
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Juiz Rafael Bogo
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Satélite Geoestacionário
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Terrenos de Marinha
Parlamento Europeu
OMS
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
extradição
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Audiência de Instrução
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Constituição e Poder Vol. 2
Imunidade profissional do advogado
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Fazenda nacional
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PEC 209/2012
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Combate à Corrupção
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Bolsa de Estudo
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lei nº. 12.403/2011
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Resolução 225
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Súmula 439 do STJ
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Ação Penal de Competência do Júri
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Defensoria Pública de Goiás
Lei 13.293/16
Marcelo Ricardo Colaço
Lei 9.029/1995
Organização das Nações Unidas
TVAL
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Polícia Civil do Distrito Federal
Doutor "honoris causa"
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Cinemas
Direito sucessório
Requerente de asilo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Filipe Rodrigues Costa
Judiciário paulista agora é 100% digital
Contas inativas do FGTS
animais silvestres
Princípio da não surpresa
Gabriela Buarque Pereira Silva
Atividade Especial
Curso de extensão
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Os Novos Atores da Justiça Penal
Revista Direito GV
Banco de dados genéticos
Valores nutricionais
Guerras as drogas
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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TRT-MG
Giulia Poeppl Pereira
Fernando A. N Galvão da Rocha
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intimação e notificação
Portaria 1/2017
Direito de defesa
Volume 18
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Regime prisional
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Processo de validação de documentos
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intercâmbio de jurisprudência
Ricardo Antonio Andreucci
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Liminar em Habeas Corpus
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Resolução 177/2016
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Adicional de Periculosidade
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Manuela Valim Charpinel
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Desconto no salário
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Atraso imóvel na planta
Universidade Estadual de Maringá
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Orientações Jurisprudenciais
Aline Ariane Fagundes
Fundamentos de Direito Processual Penal
Legislação Alemã
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Diderot Costa Souza Filho
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lei n. 12.318/2010
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
voto do preso provisório
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Legislação Francesa
Matheus Almeida Caetano
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Prazo Recursal
Princípios Constitucionais Eleitorais
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Boletim da RDL
Lei Maria da penha
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Criminologia Forense – Tomo I
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A defesa intransitiva de direitos
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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RG
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