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Talissa Truccolo Reato
Valter Guerreiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Fransuelen Geremias Silva
Paulo Antonio Peressin
Luisa Oliveira Coelho
Daniel Colnago Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruno Takahashi
Cristiano Peres Barbosa
Marcelli Cipriani
Modelo aristocrático de Direito
Diogo de Paula Papel
Gabriela Ponce
Alice Bianchini
Lívio Oliveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paula Saleh Arbs
Marcos Queiroz
Sistema Penal do Rei Midas
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Karyna de Almeida Carvalho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Airton Gomes Braga
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Débora Veneral
Patty Oliver
Larissa Beleza
Gisela Maria Bester
Konstantin Gerber
Imane Rane
Bruna Maira Cavalheiro
Kelvin J. Bressan
Ravi Peixoto
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Isaías Henrique Silva
Camila Victorazzi Martta
Luanna Tomaz de Souza
Angélica Mota Cabral
Fábio de Oliveira Camillo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Atahualpa Fernandez
Gustavo Medeiros
Emmanuel Dockès
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
José Calvo González
Hodavias Bibiano Chivinda
r Raul Linhares
Francisco Walter Rêgo Batista
Maria Julia Pardal Simonato
Debora Vieira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fernanda Pacheco Amorim
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Samuel Lourenço Filho
Rafael de Araújo Alves
Geraldo Marcell Azevedo
Taynah Ignacio
Jhonatan Morais Barbosa
Rodrigo Frantz Becker
Cleopas Isaías Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ubirajara da Fonseca Neto
Luis Gustavo Cardoso
Alessandra Simões Reis Abraão
Solange Luz
Victor Labate
Participação Privada
Wilson Knoner Campos
Téssia Gallina Jorge
Nathália Ribeiro Leite Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Redação
Bruno Espiñeira Lemos
Franklyn Celso Ferreira
Kátia Parente Sena
Noslen Melo
Franciele Rieffel
Willian Cleber Zolandeck
Cristiane Rodrigues Iwakura
Charles M. Machado
Lara Teles Fernandes
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Guilherme Vale Brum
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruna Karoline Bezerra
Lucia Bastos
Wagner Yukito Kohatsu
William Galle Dietrich
Victor Rodrigues da Silva Costa
Jaécio Matos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Admilton Figueiredo de Almeida
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Fernanda Mambrini Rudolfo
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Marcelo Palma de Brito
Produto eleitoral
Juliana de Alano Scheffer
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Almir Megali Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rodrigo Luz
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Marli M. M. da Costa
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Cristina Bacega De Bastiani
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Alessandro Rodrigues da Silva
Carla Dóro
Lauriston de Araújo Carvalho
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Augusto Passamani Bufulin
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Terceira idade
Adriano Valente
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Recompensa
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Lei Antidrogas
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Gabriel Teixeira Santos
Manuel Martín Pino Estrada
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Alfredo Copetti Neto
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João Eduardo De Nadal
Thomas Bustamante
Vitor Morais de Andrade
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gabriel Lima Marques
Rafael Libaneo
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Conduta atípica
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Inês Virgínia Prado Soares
Gabriel Abrahao Costa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marco Aurelio Serau Jr.
Sergio Matos
Márcia Letícia Gomes
Lei nº 8.137/1990
Mauricio Mota
Daniel Gerhard
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiz Carlos de Andrade
Andréa Araujo Bostelmam
Priscila Serafin Proença
r Rizzatto Nunes
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Ana Beatriz de Souza Martins
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Alan Diógenes Rodrigues
Thais Nogueira Lopes
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Espetacularização da violência
Laura Mallmann Marcht
Maykon Fagundes Machado
José Ricardo Caetano Costa
Violência contra as mulheres
S. Tavares-Pereira
Alan Martinez Kozyreff
Pedro Henrique Machado da Luz
Stenio Henrique Sousa Guimarães
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Lucas
Ricardo Moura
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Danilo Nascimento Cruz
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Paula Franciele da Silva
RHC 75.800
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Radson Rangel F. Duarte
Cintia Neves Godoi
Extensão Direito das Mulheres
Analice Nogueira Santos Cunha
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José Ricardo Maciel Nerling
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Defensores Públicos
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Samira Schultz Mansur
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Fernanda Melo Silva
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Rômulo de Andrade Moreira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Diego Ken Osoegawa
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Francisco José Guardini Nogueira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lucas de Lazari Dranski
Persecução penal nos crimes tributários
Caroline Bispo
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Rafael Alexandre Silveira
Thiago Brega de Assis
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Proporcionalidade e isonomia
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Camila Savaris Cornelius
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Aline Venutto
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Eric Cwajgenbaum
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Francisco Pereira Pinto Filho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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Gabriel Mantelli
Humberto Santarosa de Oliveira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Suzana Rahde Gerchmann
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Flaviane de Magalhães Barros
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Wagner dos Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
Larissa Mozzatto Risério
Direitos dos homossexuais
Ana Radig Denne Lobão Morais
Edgard Usuy
Pedro Ivo de Sousa
Marcelino Sato Matsuda
Elson de Almeida Santos
João Paulo Atilio Godri
Fabíola Sucasas
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
Diogo Dal Magro
França Júnior
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Constelação Familiar Sistêmica
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Bernardo G.B. Nogueira
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Justiça e vingança
Norberto Knebel
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gastos do Judiciário
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Otelo
Idosa
Milca Paiva
Teoria do Crime Culposo
Gustavo Nascimento Tavares
feminicídio
Felipe Cunha de Almeida
Comarca de Timon/MA
Constituição brasileira
HC 138207
Café Informático
Tiago Fachin
A Índole Filosófica do Direito
João Daniel Rassi
Penhora de Bens
Ação Popular
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Massa Falida
Recuperação de Créditos
Gabriela Mendes Fontana
Súmulas
ato infracional análogo a crime de desacato
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tragédia Vila Mariana
Gilberto Souza dos Santos
Kennedy Henrique
Trabalho remoto
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Heloísa Husadel Telles
Justiça além dos autos
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Maioridade
r Bruno Miragem
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Vítima tenta acordo
Somália
Ricardo Genelhú
corretoras de seguro
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Alfa Oumar Diallo
Pesquisa e Movimentos Sociais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
(MP) 746
Lorena Silva e Silva Faustino
COLCRIM Chile
Alice Hammes
Eleições municipais 2016
UNISINOS
Nota ADJ
Agência Nacional de Aviação Civil
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Acordo de leniência
Bruno Milanez
Nelson Camatta Moreira
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
ACAD
Indenização seguradora
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Montreal
Resolução
Obrigação Impossível
Aicha Eroud
tutela urgente da saúde
Recomendação 44
Imigrantes
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Raphael Galvani
Estatuto da Juventude
Tabelionatos de Notas
Sistemas informatizados
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Andrea Bocelli
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Desenvolvedores de Aplicativos
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Informativo de Jurisprudência
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Coerência e Verdade em Direito
Holocausto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Maurício Requião
Mariana de Assis Brasil e Weigert
UNIJUI
Mudança de sexo
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Vade Mecum Método Internacional
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Camarões
Lei nº 9.099/95
IX Semana Jurídica
Ana Gladis Thomas
Eugenia de Azevedo Neves
Ministérios Públicos do Mercosul
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Remessa de Artigos
brazilian-journal-of-intl-law
Seguro obrigatório
Depósito recursal
Idenização por danos morais
Mathias Vaiano Glens
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MG
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Morte Assistida
Segunda Turma do STF
Bibliografia Temática
Clenio Jair Schulze
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Clarissa de Cerqueira Pereira
Segurança Aeroportuária
Renova Cursos
Três Poderes
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Presidência da República
Recurso de Revista
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Agressão escatológica
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Observatório da Mulher
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Curso de Redação
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Princípio da presenução de inocência
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
II Simpósio de Direitos Humanos
Advogados públicos
Quadro Saiba Mais
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Tornozeleira Eletrônica
Quinta Constitucional
Assunção tácita de culpa
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Previdência Social
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Terre des hommes (Tdh)
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Enunciado 266 do STJ
Descriminalização
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Corrupção na Petrobrás
Promoção das Diversidades
Organização Mundial de Saúde
veículos autônomos
Natureza da ação penal
Código Civil de 2002
Rotativo
Giselle Onofre
4º Turma do STJ
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ricardo da Silva Fiorin
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
CNJ
Universidade Federal da Bahia
Tempo de Resistência
Nayara Swarowski
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
ADI
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Expropriação
Havaí
Asilo
O Direito e a Sétima Arte
Renda Mínima
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Casa Nostra
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Estudos Constitucionais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Desjudicialização
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Mutilação Genital Feminina
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Súmula 83
II jornada de Derecho civil
Quilombos
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Curso de Espanhol
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fundamentos do constitucionalismo
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Oriente Médio
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Partilha de bens
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ADC 16
Vítimas de Tortura
Investigações criminais
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Confederação Brasileira de Futebol
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Relação de consumo
Registro profissional
Cursos
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Equipamento para Blindar a Sociedade
Congelamento de ajustes
Dano moral e material
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Curso de Direito
Defensor Público-Geral da DPE/SC
MPT
João de Mendonça Salim
Gustavo Noronha de Ávila
TVAL
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Direito ao esquecimento
Mulheres vítimas de violência
Romênia
Superior Tribunal Militar
PEC 227/2016
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Parentalidade socioafetiva
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Cannabis
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Medidas cautelares a parlamentares
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Estudos Feministas
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Segurança Digital
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Doutrina previdenciária
Emetério Silva de Oliveira Neto
Constituição e Poder Vol. 2
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Confisco de Bens
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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MPMS
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Julgamento pelo tribunal do júri
Festa Junina
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Desaposentação
Pessoas portadoras de deficiência
quem quebrou o Estado brasileiro
Criminologia Forense – Tomo I
Reforma da política de drogas no Brasil
Universidade de Stanford
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Lei 13.429/2017
Rodeio
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Crise financeira
Violência contra a mulher
Organização das Nações Unidas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Publicações
Francisco Oliveira Neto
Crime de trânsito
Saúde
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Guilherme Alcântara
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Risco Precaução e Responsabilidade
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Justiça em número 2016
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Reforma do Judiciário
Desocupação UESB
Ministra Cármem Lúcia
Francine Sgnaolin Schmitt
Eventos Gratuitos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Adriane Nogueira Naves Perez
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Estudar Fora
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Não recepção
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
CDC
Desvio de função
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Memorial escravocata brasileiro
Aplicativo CPC Anotado
tese reafirmada no STF
Competência Jurisdicional
Violência de gênero
José Ribas Vieira
Samuel Mânica Radaelli
Gustavo Gomes Brito
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Roubo de carro
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Caderno legislativo
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Carolina Sena Vieira
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Aula Magna
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Lei de Improbidade Administrativa
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Inteligência Artificial
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Adel El Tasse
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Leis internacionais de direitos humanos
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Consulta CNJ
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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PIS/COFINS
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Acidente de trabalho
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Descriminalização da Homossexualidade
Refugiados e Migrantes
Habeas Data
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Democracia em Desconstrução
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Atestado médico
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Abolicionismos e cultura libertária
Pessoas com deficiência
Lata de tinta
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Educação de Jovens e Adultos
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Estágio
Defensores Assassinados no Maranhão
ONU Mulheres
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Virginia
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Afrodescendendes
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Decreto 27.784/1950
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Mudanças Climáticas
Bancos
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Cadastro Nacional de Adoção
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Fernando de Castro Faria
Adilson Nunes Rodrigueiro
Giancarlo Montagner Copelli
Aruani Kindermann Lapolli
Conselho Municipal de Assistência Social
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
FHC
Bruno Miragem
Dinamarca
Carlos Daniel Dias André
Curso de Mediação
Apelação Criminal
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Direito Imobiliário
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Alunas feministas da UFG
Francisco Sannini Neto
Disparidade Salarial
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Regras
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Decisão STJ
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Arnaldo Rocha Júnior
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Diplomatas
Dano Psíquico
Salah Khaled Jr
Vanderlei Da Silva Sampaio
2ª Edição
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
orientação sexual
Recomendação 27/2009
Objetivo 16
Redução da Emissão de Carbono
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Rafael Beltrão Urtiga
PEC nº 287/2016
Renda Mensal Inicial
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fernando Salzer e Silva
Luciano Dantas Sampaio Filho
Sinase
Mediação judicial
Guerras as drogas
Decreto 8.789
Encoge
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Boletim n. 09
Maurizio Oliviero
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
OMS
Fernando César Costa Xavier
Antonio Carlos Brandão
PJe Mobile
UNOESC
Adriana Calvo
Paulo Furquim de Azevedo
Rogério Gonçalves
Leonardo Sagrillo Santiago
Kevin Quintiliano de Oliveira
Rubia Souza Santos
Morgana Henicka Galio
João Paulo Orsini Martinelli
Compensação de carbono
Alan Kardec Cabral
Everaldo Luiz Oldoni
Mulher nos cenários jurídicos
Gustavo Henrique Aracheski
Diego Zysman Quirós
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Planos de Saúde
Carolina Marcondes
ADI 5645
Casa das Américas
Matheus Henrique Cordeiro
Ministério Público Militar
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de Filosofia Jurídica
pedido de cancelamento rejeitado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rafaela Alban
Dra. Maria Lucia Karam
Roberto Epifânio Tomaz
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Maykon Fagundes Machado
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Paquistão
Torcedores
Vladimir Safatle
Aline Ariane Fagundes
recesso forense
Projeto MiniPac
O objeto da ciência do direito penal
Jean Vilbert
Chamada para submissão de artigos
Verdade e Consenso
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Alessandro Soares
DPESC
Violência contra mulher
abordagem policial
Entrevista
Discriminação Racial
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Lei 5.889/73
João Salm
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Inelegibilidade
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Cladem
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Síria
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Controle de Convencionalidade
famílias com renda baixa
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Exportação
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Itapema/SC
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TRT-SC
10ª edição comemorativa
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Exame preparatório OAB
Interpretação conforme a Constituição
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TJMT
Buraco em via pública
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Cultura da sentença
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Aluguel de Roupas
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Motorista bêbado
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Carnaval de Rua
impenhorabilidade
Princípios da oralidade e simplicidade
E-book
Em busca das garantias perdidas
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Ministro da Saúde
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Lei 12.850
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Justiça Criminal Negocial
Projeto Universidade no Cárcere
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Lições de Direito Alternativo
Projeto de Lei 402/15
Irlanda
PRISÃO
Competência originária do STF
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
atividade de risco
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Processo de validação de documentos
Mato Grosso do Sul
Conjunto Habitacional
Thieser da Silva Farias
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valores retroativos
PLS 195/2014
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Luis Henrique Braga Madalena
Geovane De Mori Peixoto
Agostinho Ramalho Marques Neto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Melhor atendimento no Judiciário
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Direitos dos estagiários
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Paridade de Gênero
WebRadio TJSC
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Tradução Regras de Bangkok
Resolução 225
REsp 1613561
Ísis Fontenele
Tribunal de Justiça do Chile
RE 1217166
Tainara Martinhago Virtuoso
Projeto de Lei 3.277/2012
Líbano
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Voto divergente
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Renata Nascimento Gomes
Conferência de Haia
Lei nº 7.716/89
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Botão de pânico
João Vítor de Araújo Santos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Cenário jurídico e político
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Declaração de Brasília
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Direito Ambiental
Estatuto da Primeira Infância
Lei 13.269/15
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Tuberculose
Princípio da insignificância penal
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Déficit da Previdência
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Curso Preparatório
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Tramitação direta
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Tabelionato de Notas
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Concursos Públicos
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Diploma de 3º grau
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Coisa Julgada
Obrigação propter rem
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Servidores
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Costumes
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Inclusão
Registro de medicamento
Destinação de Recursos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Gabriel Serra
Centro de mediação
Fiança
TRT4
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Súmula 574
IBDFAM
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Sistema Cejusc-PJe
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restituição
Ranking Anuário da Justiça
Diploma
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Yuri Calixto
TJDF
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Reforma do Ensino Médio
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Registro
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Responsabilidade solidária
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Competência Delegada
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Proposta de recomendação
Alexandre Barbosa da Silva
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Amanda Oliari Melotto
Inconstitucionalidade do votos
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Edição
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Mestrado e Doutorado 2017
Juiz humano
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Caroline Cardoso
Víctor Minervino Quintiere
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Contribuição Previdenciária
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ADPF n. 461
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Sine Fácil
Ex-cônjuges
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Dia das Mulheres
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Cristiano Botelho Alves
Prescrição da ação penal
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Giulia D'Amore
Juliana França David
Renê Hellman
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Amanda Muniz Oliveira
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José Emílio Medauar Ommati
Denúncia sem fundamentar
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Audiência por videoconferência
Investimento em fundos internacionais
Tatiana da Silva Morim Kashio
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Estado Democrático de Direito
4.º Congresso Médico e jurídico
Habeas Corpus nº 387244
Thiago de Miranda Coutinho
RE 601720
Apreensão de passaporte
Davi Pereira Junior
Introdução ao Direito Processual Penal
Boletim da RDL
HC 139889
Catherine Figueiredo Escobar
Honorários Advocatícios
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Colaboração premiada por delegados
Artur de Brito Gueiros Souza
Wellington M. de Almeida
Aldo Arantes
Guilherme Rosa Santos
Imperador
CEAJud
Medida provisória
Racismo Institucional
Publicidade de cigarros
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Regime prisional
Lei Antimanicomial
Áudio da entrevista
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Nota de Repúdio
Recursos Repetitivos
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Juizado Especial da Fazenda Pública
DPRJ
Abuso de menores
Exame de Ordem
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Cuiabá
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Combate à tortura
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tema 945/STJ
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Dano Estético
V Colóquio
Burca
27 anos do ECA
HC 373364
TSJP
Vínculo Empragatício
Polônia
O Direito Achado na Rua
Finlândia
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U2
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Violência e Cinema
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
confissão espontânea
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Petição n. 7074
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Cármen Lúcia
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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