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Luana Cabral
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Mariana Alves Lara
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Vívian De Gann dos Santos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Cândido Furtado Maia Neto
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Adilson Pires Ribeiro
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Série eProcesso: prática com teoria
Juliana Jacob
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Espírito republicano
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Misoginia
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Plínio Gentil
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Giancarlo Montagner Copelli
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Vinicius Gregório
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Christyan Muller Ajala
Felipe Fernandes Pinheiro
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Paloma Braga
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Jéssica Feiteiro Portugal
Luís Gustavo Reis Mundim
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Gabriel Vitor Nogueira
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Gabriel Cavalcante Cortez
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Desumanização do traficante e do usuário
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Manuella Fernandez
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Direitos dos homossexuais
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Thiago Felício Barbosa Pereira
Daniel Cardoso
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Felipe Abdel Malek
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Arlene Mara de Sousa Dias
Igor Labre de Oliveira Barros
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Flávia Ávila Penido
Suzany Lima do Nascimento
João Lucas da Costa Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Luana Barros S. de Souza
Luiz Ricardo de Castilhos
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Jader Marques
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Espetacularização da violência
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Murillo Andrade
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Casos criminais
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Lucas Correia de Lima
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ewerton Luiz Lima De Marchi
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Paulo Henrique Oliveira
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Autoritarismo nacional
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Caso Althusser
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Amanda Souza Batista
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Hédel de Andrade Torres
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Robinson Nicácio de Miranda
José Calvo González
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Júlio Cesar Rossi
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Guilherme Mesquita Estêves
Luana I. Cabral dos Santos
David T. Queiroz de Souza
Fernando da Silva Albuquerque
Afrânio Silva Jardim
Claudia Calmoni
Gabriela Nascimento Lima
Camila Holanda Aragão
Gustavo Medeiros
João Carlos Castranheira Pedroza
Diogo de Oliveira Gomes
Caroline Farias dos Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Andréa Araujo Bostelmam
Maykon Fagundes Machado
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Henrique Abel
Marcel Lopes
Silvia Arizio
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Eugênio Pacelli
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
João Lauro Serpeloni
Davi Arnaut Kraiser
Euclides Santos Bittencourt
Davi Augusto Santana de Lelis
Lucília Napoleão Barros
Aline Taraziuk Nicodemos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Adriano de Jesus Silva
Victória Sell Feiber
Bruno César Gonçalves da Silva
Cleopas Isaías Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Giuliano Tamagno
Sistema Penal do Rei Midas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fernando Hideo I. Lacerda
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Breno Botelho Vieira da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Veronica Pacheco Viana
João Paulo de Souza Carneiro
Fernanda Koch Carlan
Daniel Brandão
David Salim Santos Hosni
Maick Cristian Valino Pinheiro
Wálber Araujo Carneiro
Laura Souza Lima e Brito
Roberta Moura Faíz
Participação Privada
Profa Dra Karine de Souza Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Herval Sampaio
Fernanda Donadel da Silva
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Letícia Pereira de Araújo
Maria Francisca Accioly
Raquel Possolo
Newton Pereira Ramos Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Giulia da Silva Soares
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Patrícia Cordeiro
Joscimar Souza Silva
Ellen Rodrigues
Luciana da Silva Caseiro
Juliana Nandi
Valdemar Gomes
Gilberto Stürmer
Alan Martinez Kozyreff
Tiago Didier
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Paulo Ferrareze Filho
Thiago Souza de Albuquerque
Célia Iraci da Cunha
Arthur Bicalho dos Santos
Ana Paula de Souza Cury
r Gisela Maria Bester
Marcela Duarte
Marcelo Mazzola
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ângelo Boreggio Neto
Mario Porto
Renato S. S. Schindler Filho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Everton Sarraff Nascimento
Andreza Pantoja Smith
Maurilio Casas Maia
João Paulo Lordelo
Emílio Peluso Neder Meyer
Bruno Lopes Ninomiya
Jorge Acosta Jr.
André Fernandes
Cintia Neves Godoi
Gabriel Teixeira Santos
Ubiratan de Mattos
Thula Pires
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Yuri César de Almeida Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Marta Lúcia Tittoni
Enos Eduardo Lins de Paula
Gabriel Abrahao Costa
Nacle Safar Aziz Antônio
Rafael dos Santos da Silva
Lougan Cardoso Lima
Marcos dos Santos Ito Borem
Lucas Sada
Carina Bezerra Kobashigawa
Jefferson Augusto de Paula
Ricardo Luna
Luara Colpa
Felipo Pereira Bona
Heloisa Alves
Benigno Núñez Novo
Nadine Hellen Reis
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Suhel Sarhan Júnior
Camila Savaris Cornelius
Ivan Gomes Bonifácio
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Polliana Corrêa Morais
Janiere Portela
Larissa da Silva Lopes
Fábio Borges
Daniela Campos Cerullo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Helga do Nascimento de Almeida
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernanda Becker
Valéria Magalhães Schneider
Ana Paula Barbutti Rodrigues
José Carlos Portella Junior
Luíza Nívea Dias Pessoa
Guilherme Henrique Lage Faria
Marlo Almeida Salvador
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mauricio Antonio Correia
Extensão Direito das Mulheres
Joice Graciele Nielsson
Jefferson de Carvalho Gomes
Ianê Santos dos Santos
Rogério Pacheco Alves
Paulo Silas Taporosky Filho
Débora Veneral
Adriana Bravim
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Laura Dutra de Abreu
Giselle da Cunha Cruz
Konstantin Gerber
Tatiana de Almeida Campos
Wagner Yukito Kohatsu
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Vitor Pereira dos Santos
Tiago Oliveira de Santana
César Barros Leal
Marcella Granemann Ferreira
Valter Guerreiro
Alexandre Pacheco Martins
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Amanda de Medeiros Lima
Isabel Fauth
Alexandre Senra
Renzo Cavani
Carolina Lacerda Machado
Por Danielle Mariel Heil
Salmi Paladini Neto
Sebastião Marques Neto
Jenifer Rodrigues
Gisele Mazzoni Welsch
Jaqueline Moretti Quintero
Cássio Pitangueira
Téssia Gallina Jorge
Rodrigo D’Orio Dantas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Larissa Beleza
Franciane Hasse
Vinícius Alves
David Tarciso Queiroz de Souza
Márcia Cunha Teixeira
Ricardo Fiorin
Emrich Sá
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Edson Carvalho
França Júnior
Maurício Fontana Filho
Thomas da Rosa de Bustamante
Elizabete de Araújo Souza
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Ana Miguel Gomes Regedor
Lucas
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Renata Oerle Kautzmann
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Dayana de Carvalho Uhdre
Paula dos Santos Bregagnol
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Tatyane de Araújo Campos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Patrícia Moreira de Lima
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Gustavo Amorim
Giovanni Chaim
Caroline Barreto
Luciana Severo
Vânia Marian Guerino Farinha
Violações de direitos humanos
Larissa Tomazoni
João Paulo Atilio Godri
Ana Paula Siqueira
Ricardo Souza Calcini
Amanda Muniz Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
Javier Diez García
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Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Juraci Mourão Lopes Filho
Valdemar Habitzreuter
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Crédito negativo
Bruno Martins Duarte Ortiz
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Debora Vieira
Mariana Goulart
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José Henrique Mouta Araújo
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Bruno Takahashi
Agrotóxicos
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Karla Fabrício de Godoy
Jordane Costa Oliveira
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Camila Renata Leme Martins
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Agnes Pessoa
Wellington Lima Amorim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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r Luiz Ferri de Barros
Luiza Nagib Eluf
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ana Patricia Gonzalez
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Rodrigo Luz
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Diogo Bacha e Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Érica Veríssimo Martins
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Malta
Conselho Federal da OAB
70ª edição Jornal AJD
Ação Penal de Competência do Júri
Roger Machado
Lei 13.228
Vitor Vilela Guglinski
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
MPT
Desocupação de estudantes
Julio Cezar de Oliveira Braga
CDA
Mudanças Climáticas
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Dispositivos Móveis
Juarez Cirino dos Santos
Lei de Mediação
Daniela Muller
Tratado
MESC
Débora Costa Ferreira
Gabriela Minatto Cherubini
Café Informático
pena mínima
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Marcelo Negreiros Fernandes
PL 5555/2013
José Nunes
Residência Judicial
Revista Pensamiento Americano
Resolução 218/2016
Diploma
Maurício Correia
Carlos Vinicius Mariano Magno
REsp 1338942
Aramis Nassif
Medida Provisória 759/2016
suspensão de penalidade
Súmulas
Felipe Cunha de Almeida
Abuso dos direitos humanos
Tecnologia Comunicação e Informática
MPM
José Edvaldo P. Sales
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
TRT-MG
Direito Internacional
Nota de Pesar
Gabriel Serra
Motorista bêbado
Mundo do Direito
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Robinson Borges da Silva Junior
Condenação Militar
Thales Sousa da Silva
Érica De Kássia Costa Da Silva
Mutilação Genital Feminina
TJCE
Massacre em presídios
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Sorocaba-SP
Acidente de trânsito
Francisco Paula Ferreira Lavor
André Alexandre Happke
Direito à Privacidade
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Lei 8.137/90
Hospital privado
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
MS 30891
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Brasil. Human Rights Watch
Edson Damas da Silveira
Kátia Debarba Machado
Em busca das garantias perdidas
RE 760931
júri popular
Raimundo Simão de Melo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Acordo de paz na Colômbia
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Legislação americana
Rodeio
Rol de Procedimentos em Saúde
Furto de chocol
animais silvestres
Juros
Afrânio Silva Jardim
Edição
Vereador SC
Solon Cícero Linhares
Rodrigo Wasem Galia
Denúncia sem fundamentar
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Hélio Ricardo Diniz Krebs
ONU Brasil
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
gestante
Amanda Rodrigues Vander
retificação de registro civil
Ministros
Cartórios
quem quebrou o Estado brasileiro
Direito de Guarda
Perdão Presidencial
Ditadura Chilena
Investigação de paternidade
art. 385 do CPP
Direito de Trânsito
José Calvo González
Combate à Corrupção
PJSC
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Eleições EUA
cerceamento da liberdade do cidadão
Mensageira da Paz
Universidade de Stanford
Ministro Moreira Franco
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Londres
Contas inativas do FGTS
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Balanço 2015 STJ
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Flavio Antônio da Cruz
Paulo Afonso Brum Vaz
Tainara Martinhago Virtuoso
Dívida de condomínio
agressões físicas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
saque mensal
Evinis Talon
O objeto da ciência do direito penal
CTPS
Refugiados e Migrantes
Ausência de vagas
Cirilo Tissot
Indeferimento
IX Encontro Nacional do CONIMA
Gabriel Luiz Marcondes
Fábio Rodrigues Paulino
feminicídio
comemoração 125 anos
Voto provisório
Destinação de Recursos
FHC
Amanda Perrone Ausier
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Sérgio São Bernardo
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cristiano Imhof
Walder Araújo de Oliveira
Seleção de Artigos
Thieser da Silva Farias
Evento internacional
Pauta de Julgamento
Seguro
ADC nº 43
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Superior Tribunal de Justiça
Ísis Fontenele
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Encontro
Instituto Jurídico Portucalense
John Nash
Lei Antimanicomial
Envenenamento de merenda escolar
Publicidade das decisões administrativas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Organização Mundial da Saúde
Uniplac
Walter Bittar
Manuela Andrade
Cármen Lúcia
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Jornal
Adoção de grupos de irmãos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Imperador
Cursos Gratuitos
Edital de Parecerista
Magalhães Coelho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Congresso dos Estados Unidos
UFPB
Redes sociais
aldeia indígena
Tribunal de Justiça de Goiás
Andressa Tomazini
Edição especial
Alexandre Matzenbacher
Fernando Rodrigo Mroskowski
Eduardo Silva Bitti
João Paulo Allain Teixeira
João Conrado Blum Júnior
HC 129646
Gianfranco Silva Caruso
Vade Mecum Método
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Guilherme Barcelos
Curso online
Audiência de Custódia
Dano Material
Constrangimento
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Anthony Garotinho
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Casamento Precoce
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Guerras as drogas
VEC
Gildson Gomes dos Santos
Cumulação de pensões
Totalitarismo no século XXI
Comunicado da ONU
Michelle Carducci
Guilherme Christen Möller
Mestrado e Doutorado 2017
Prisão Perpétua
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Acesso a ação penal
Maria Jocélia Nogueira Lima
Boletim da RDL
intercâmbio de jurisprudência
UNIFACS
Organização Mundial de Saúde
Heredion Martins
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Paula Naves Brigagão
Enrique Pedro Haba Müller
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Mutirão
Fotos
Banco de dados genéticos
Juros de Mora
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Fabricio Gevaerd
Cão Guia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Fernando César Costa Xavier
Camila Prando
Carolina Iarocrinski
Indígenas
Rodrigo Bahia de Souza
Continua
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
UNISUL
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Sérgio Cabral
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Resolução 235/2016
Prisão Domiciliar
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Leonardo de Souza Chaves
Transporte de valores
Projeto de Lei 3.729/04
COLCRIM Chile
Armando Gallo Yahn Filho
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Acelino Rodrigues Carvalho
Samir Mattar Assad
posse-trabalho
Polícia Judiciaria Civil
Dano moral e material
Fundamentos da Prisão Preventiva
Crime de roubo
Rodrigo Medeiros da Silva
O resultado como fundamento do injusto penal
João Pedro Coutinho Barreto
Indulto/2016
Hélio Peixoto Júnior
Wellington Borghi
Leonardo Marques Vilela
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito das Obrigações
a dor tem pressa
Yegor Moreira Junior
Francine Sgnaolin Schmitt
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei Complementar 197/2000
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Tutela provisória
Camila Berni
Documentos exterior
base de cálculo de honorários
Leonardo Lucci
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Eleição
análise de redução de pena
Introdução ao Direito Processual Penal
Instituto Patrícia Galvão
Constituição Italiana
situação de emergência
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Adoção em conjunto de irmãos
Primeira Seção do STJ
Caderno legislativo
Ranking Anuário da Justiça
Naína Ariana Tumelero
Professores da USP
Esquadrão Suicida
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
TJMT
empréstimos
Salah Khaled Jr
Secretaria da Fazenda de MG
vítima de bala perdida
Termo circunstânciado de Ocorrência
Irlanda do Norte
Natureza da ação penal
Audiência Digital
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Remoção de presos
Kamile Medeiros do Valle
Súmula 83
Chamada pública
Lições de Direito Alternativo
Dano ambiental
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Antonio Sepulveda
Norberto Knebel
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
corretoras de seguro
Revista da AGU
Assédio Moral
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Alepo
Estatuto da Juventude
PUC-MINAS
Constituição e Poder Vol. 1
Relação de consumo
Lara Ferreira Lorenzoni
Cultura da sentença
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
João Paulo de Mello Filippin
Frederico Costa Greco
Direitos de sucessões
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Crime de Furto
Resolução
Carolina Souza Lopes
Programa de estágio PJSC
Confissão de culpa
Equador
Lesa-majestade
mudança de nome
Verdade e Consenso
Preso provisório
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TRT da 12ª Região
José Borges Neto
Bruna Silva Carvalho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Marco civil da internet
Panamá
Roberto Wagner Lima Nogueira
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BNMP 2.0
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Gestão da Terceirização do Trabalho
Código Tributário nos Tribunais
Ministro Mendonça Filho
Remição pelo estudo
TJGO
Rafael Faria
Desconto no salário
Eduarda Peixoto da Cunha França
Abolicionismos e cultura libertária
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Projeto “Integra-Idoso"
SMS
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Luis Henrique Braga Madalena
Comissão de Anistia
Exame de DNA
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Indeferimento da inicial
Cartilha completa com as instruções de uso
danos materiais
Michel Temer
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Auschwitz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Coleção Análise Alternativa do Direito
Trasnporte coletivo
Twig Santos Lopes
Filosofia de Zygmunt Bauman
Simone Pires Cipriano
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Quinta Constitucional
Paulo Henrique Helene
África do Sul
Competência Delegada
Trancamento de ação penal
Gabriel Gómez Benitez
Cursos online
Irineu Siqueira Leite
Mário Cesar Andrade
Eleonora Mesquita Ceia
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Lei 13.344
Armas Nucleares
Direito dos Transexuais
Enem 2016
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Robert Alexy International Legal Seminar
Editora Univali
Grécia
Arquivamente de Inquérito
Juiz Luís Carlos Valois
Notícia
Dóris Ghilardi
Aplicativo
Intimação
Marcelo Ricardo Colaço
aumento de tarifa de ônibus
ONU
PLC 79/2016
Resolução n. 175 CNJ
Processo de adoção internacional
Patricia Burin
A delação/colaboração premiada em perspectiva
artigo 33 do CP
Solicitante de asilo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
I Jornada de Direito Processual Civil
Entrevista Débora Fioratto
fraude
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Adriano Olian Cassano
Estado Democrático de Direito
Armadilhas da Cognição
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Assessoria para mulheres
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Indenização por Dano Moral
Ditadura brasileira
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Obras Publicitárias
Valores nutricionais
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convicção religiosa
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Audiência de custódia de foro privilegiado
José Luiz Toro da Silva
Cursos Internacionais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lei Pelé
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acervo disponível
Renova Cursos
inteligência artificial no Judiciário
Previdência Social
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Direitos LGBT
Servidores e Juízes
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Magistério
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Suprema Corte dos Estados Unidos
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CERS
nulidade absoluta no processo penal
Magistratura
Indenização seguradora
Dr. Cesar Luiz Pasold
Roberta Werner Pinto
Carla Marcondes
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
intoxicação alimentar
Turismo
Alexandre do Rosario Brito
Ciro Nogueira Coelho Rocha
ameaça espiritual
PRISÃO
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
casais homoafetivos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Prazos
Saúde
Dinamarca
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direito e publicidade infantil
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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2ª Câmara Criminal
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
José Ribas Vieira
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Jornal Estado de Direito
Roma
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Antropologia Teológica
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Posse Ministra Carmen Lúcia
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Editora Tirant Lo Blanch
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Universidades
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Doulas no parto
Judicialização democrática
Auxílio Transporte para magistrados
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Costumes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cláudio Álvares Sant’ana
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Assentamento agrário
Crimes na Internet
Documentos sigilosos
Desembargador
Apadrinhamento de crianças
Direito do Consumidor
Germano Schwartz
PL 280/16
Jader Marques
Resolução 229/2016
Luciano Benetti Timm
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
TJPA
China
Atendimento à Infância e Juventude
data-base
Marco Aurélio Marrafon
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Suspensão Processual
Michelli Giacomossi
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fernando Salzer e Silva
Adoção homoparental masculina
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Investigações criminais
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Congelamento de ajustes
Mayara Pellenz
Líbano
Asilo
ONU Mulheres
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Súmula 439 do STJ
Gabriela Buarque Pereira Silva
Adalberto Arruda Silva Júnior
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Três Poderes
Poder Judiciário Estadual
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Partilha de bens
Encontro dos Descobrimentos Online
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Cartório extrajudiciais
Projeto Universidade no Cárcere
idoso com câncer
Thaise Mattar Assad
Marcos Luiz Alves de Melo
Thiago de Miranda Coutinho
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Sinase
Soraia da Rosa Mendes
Isadora Nunes
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Inclusão
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Direito Penal da guerra às drogas
Meninas de Guaru
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Mediação on line
1º Congresso de Criminologia(s)
Tocha olímpica
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Aula online e gratuita
Responsabilização criminal
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Curso de Direito
HC 374713
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adoção
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Convenções Internacionais
Publicidade de cigarros
Julgamentos Históricos
ADPF 414
Oriente Médio
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Recurso Ordinário
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
oficinas de parentalidade
Furto em estabelecimento comercial.
Tiago do Carmo Martins
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Lei nº 9.099/95
PEC 209/2012
O Direito Achado na Rua
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Câmara Especial Regional
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Recuperação de Créditos
Responsabilidade solidária
Defensoria Pública Geral do Ceará
Liberdades públicas
Brexit
Luiz Regis Prado
DPESC
fundamentos do constitucionalismo
Wagner Arnold Fensterseifer
Direito ao esquecimento
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Renda Mínima
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Sistemas Processuais Penais
Tráfico privilegiado
Leonardo Godoy Drigo
Mulher nos cenários jurídicos
Remessa de Artigos
Marcus Alan de Melo Gomes
Decisão Liminar
Judiciário paulista agora é 100% digital
Rafael Silveira de Souza
Emenda Constitucional 74/2013
Violência contra a mulher
Paulo Ferreira da Cunha
Finlândia
Inelegibilidade
Agência Nacional de Aviação Civil
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Gilmar Mendes
Eduardo Bueno
Ministério Público Militar
Regulamentação da atuação de menores de idade
Reinaldo Couto
Pedro González
art. 5º da Constituição Federal
Uber de Advogados
Estudos
2ª Edição
Paternidade tardia
Vanessa Pedro
Renan Francelino da Silva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
HC 139889
Transferência para hospital
André Luis Callegari
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei 12.850
Escolas
Violência e Cinema
Decreto 8.789
Bruno Ferreira
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Tiago Didier
Gardenia Mota Ayres
Justiça criminal
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Condenação
Abuso Sexual
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Perna-de-pau
II Simpósio de Direitos Humanos
Planos de Saúde
Juliana Arrais Mousinho
Felippe Borring Rocha
Aderlan Crespo
Cenário jurídico e político
EMESC
Felipe Wruck Médici
Renata Torri Saldanha Coelho
Juliana Miranda
Jean Vilbert
Alan Maurano Savedra
DPERJ
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruna Mayara de Oliveira
Projeto de Lei 168/2015
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Bianka da Silva Carvalho
Sonia Aparecida de Carvalho
Audiência Pública
Doutrina previdenciária
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Divórcio consensual estrangeiro
RDD
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Laísa Santos
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TJSE
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Princípio da presenução de inocência
Imunidade diplomática
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Enunciado 266 do STJ
Homenagem a Peter Häberle
Interpretação conforme a Constituição
Teste de paternidade
Lei 9.099/1995
NYtimes
Justiça em Números
Princípios Constitucionais Eleitorais
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Amanda Oliari Melotto
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Prerrogativa de foro
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Princípios Processuais Constitucionais
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Publicações
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Art. 111 da LEP
Coação Testenhunha
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Lei de Licitações
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COAF
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exercícios sistêmicos
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Tribunais de Justiça
Comarca de Fortaleza
administração judiciária
Terre des hommes (Tdh)
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Fiança
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Julgamento pelo tribunal do júri
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PJe 2.0
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art. 334-A do Código Penal
Caixa 2
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Lei proíbe Uber no RJ
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Falsa acusação de crime
Medidas cautelares a parlamentares
Giancarlo Silkunas Vay
Reclamação Disciplinar
Universidade Estadual de Maringá
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
XIII Semana Acadêmica
Apelação Cível
Processos
Bolsas para Brasileiros
restituição
Programa de estágio
Lei n. 13.431/2017
HC 389.899
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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escravidão
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João de Mendonça Salim
Defensor público José Ivan
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Bruno Sá Freire Martins
Transição e Consolidação da Democracia
Debate
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Direito de imagem
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Augusto Jobim do Amaral
Encoge
Massa Falida
Recurso em Habeas Corpus
Escudo de Vidro
Eduardo Lamy
Diogo Macruz
Recurso Especial n. 1.285.789
Walder Araújo de Oliveira
Cartório
Atividade Especial
Cultura da Punição
Satélite Geoestacionário
Celso Costa Ramires
Cursos Online Gratuitos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Penhora de Bens
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Min. Carmem Lúcia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Consentimento do morador
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Documentários
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Carta de Conclusões
Luciano Chacha de Rezende
Ministra Cármen Lúcia
Lei Complementar 73/93
Amanda Viega Spaller
A construção da cidadania e a sexualidade
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Oportunidades
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Juliana de Alano Scheffer
Afrodescendendes
Mutirão conciliação
Participação nos Lucros e Resultados
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ígor Araújo de Arruda
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
cirurgia plástica reparadora
Frente Brasil Popular
Cinemas
Bancos
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Quarta Turma do STJ
Audiências de custódia
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INTERVENÇÃO
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Projeto Cronos
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Alunas feministas da UFG
Magistratura Catarinense
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Reclamação Trabalhista
RE 958.252
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Pessoas com deficiência
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PEC 209
Abuso de autoridade
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Revista Eletrônica da ABDConst
Daniel Brandão
Refém em assalto
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Matrículas Abertas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
uso de marca
Paulo Roberto Athie Piccelli
Estudos Feministas
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Resolução n. 155/2012
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Fernanda Lencina Ribeiro
Milca Paiva
Hilariane Teixeira Ghilardi
Wallace Costa dos Santos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Polícia Civil do Distrito Federal
Concurso público
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Documentos estrangeiros
dupla maternidade
Maioridade
Cinema Educativo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Greve Geral
Wagner José Penereiro Armani
Objetivo 16
Emissora de Televisão
TRF2
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Arrecadação de Verbas Públicas
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
IBAMA
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
OCupações das Escolas e Universidades
orientação sexual
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Segurança do Poder Judiciário
Recomendação 27/2009
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Endividamento
Dolivar Gonçalves Junior
Eliana Rocha Oliveira
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
PLC 6784/2016
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Irlanda
Renato de Souza Matos Filho
MPSP
Clarissa de Cerqueira Pereira
A Constituição e o Supremo
Teoria do adimplemento substancial
Ações de Família
Portaria Interministerial n. 405
Revista Avant
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Recurso de Revista
Revista Sistema Penal & Violência
Rafaela Alban
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Julia Lafayette
Fernando Gaspar Neisser
Laura Gauloski Machado
HC 373364
CTB
Revista Civitas
Filipe Rodrigues Costa
Justiça em número 2016
Artur de Brito Gueiros Souza
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Big data
III Simpósio de Direitos Humanos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Mackysuel Mendes Lins
Entre Nós
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Reino Unido
pós-graduação em direito processual civil
Formulário digital
Parentesco de terceiro grau
Bruno Sá Freire Martins
Hugo Fernandes Matias
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Noruega
PLS 288/2013
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
O Direito e a Sétima Arte
Rafaela Alban
PEC 241/2016
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Reforma Eleitoral
Fabio Sevscuec
Tratados de direitos humanos
mestrado Univali
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Direito à educação
João Batista Martins César
Thula Pires
Safira Bonilha de Oliveira
Universidade Federal da Bahia
Rômulo de Andrade Moreira
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
dependência de álcool
Direito Marítimo
Confisco de Bens
Regimes de casamento
Observatório da Mulher
87º Feira do Livro de Lisboa
Carolina Sena Vieira
Sandro Kozikoski
Reforma do Ensino Médio
Sacha Darke
Dez Medidas Anticorrupção
Liminar
Microcefalia
Bem imóvel
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Leandro Bastos Nunes
Assembleia Estudantil
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Lista de Livros
Diploma de 3º grau
refugiado
queixa-crime
Bruno Luís Marques Hapner
Projeto MiniPac
Morte Assistida
Fernando Rey Cota Filho
José Roberto Martins Junior
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Lourival Almeida Trindade
Liminar em HC
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Alexandre Hardt Bortolotto
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei 13.269/15
Samira Schultz Mansur
Lei nº 7.716/89
Compensação de carbono
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Frantyelle Dorneles Gambin
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ângela M. Bagattini
Janiere Portela L. Paes
Sanção Presidencial
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Casal homossexual
Aldo Arantes
Programa "Pai Presente"
Direito e Gênero
Damásio Educacional
E-book
Sorteio
Denúncias contra Aecio Neves
Projeto de Lei 402/15
Roberto Bergalli
Especialista ONU
Áudio
José Geraldo de Sousa Junior
prazo exclusão de sócio
Natasha Karenina
Revisão Disciplinar
Encontro Município Transparente
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Miriam Garrido
Giulia Poeppl Pereira
acidente Mogi-Bertioga
Lucas Henrique Fávero
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Poesia
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lívia Maria Lucca Silva
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Legislação
Legislação Italiana
Portaria 1/2017
veiculação indevida de imagem
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Adir Freire Freitas
CNJ
Adriano Martins de Sousa
PLS 195/2014
Informativo de Jurisprudência
Paternidade biológica
U2
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fernanda Martins
Cursos
3º Turma
interpretação conforme
Adilson Nunes Rodrigueiro
Produtividade
Samuel Mânica Radaelli
Nota
Uso do telefone celular
Corréus
UNAERP
Alexandre Morais da Rosa
Ecstasy
Yuri Calixto
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Boletim RDL
Manifesto pela Democracia
PUCMM
Universidade de Berkeley
Jean Rodrigues Salles
André Sampaio
Escoteiros
danos morais coletivos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Eduardo José da Fonseca Costa
Tempo de Resistência
Estado e Constituição
Desvio de função
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Plano de Saúde
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Inaiane Alves Gonçalves
Rogério Leal
Restituição de valores
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Súmula 90 do TST
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Affonso Ghizzo Neto
Luiz Ricardo de Castilhos
Roberto Epifânio Tomaz
Igor De Lazari
Colóquio Internacional
Súmula 562 STJ
José Borges Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Responsabilidade civil do Estado
Maria Antonieta Fernandes
Hora Extra
Lucas Baratieri Francisco
Saiba Mais
TJ justiça
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Palestrantes
Karina Guerreiro de Sá
Ilton Norberto Robl Filho
Comitê Brasileiro de Arbitragem
indenização
PEC 287/2016. ADPF 438
Câmara de Deputados
Daniel Ribeiro Vaz
Periódicos
Raquel Von Hohendorff
Projeto de Lei nº 3670/15
Tradução Regras de Bangkok
Curso de Direito Penal Didático
Pena de multa
Bernardo Micherif Carneiro
Indicação Literária
Leis internacionais de direitos humanos
Denúncia Lula
Morgana Henicka Galio
Secretaria de Educação
Elcemara Aparecida Zielinski
Porte de Armas
Ministro Noronha
TRT-SC
Vinícius Núñez Pinheiro
Trabalho não remunerado
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Estatuto da Advocacia
Leonardo Garcia
Carlos Eduardo Martinez
Aline Gostinski
Albie Sachs
Marcelo Fernandez Urani
Erradicação da Pobreza
Livro Infantil
Documentos falsificados
Paridade de Gênero
Presos provisório
Tiago Resende Botelho
Embaixada Americana
Caroline Cardoso
Imigrantes
Registro
Fabíola de Oliveira Brum
27 anos do ECA
Miguel Calmon Dantas
Ministérios Públicos do Mercosul
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
greve de servidor
Ramadã
Flórida
TRT 12ª Região
Mayra Matuck Sarak
João Salm
Sobre a Guerra
Princípios da oralidade e simplicidade
Recursos Repetitivos
Airto Chaves Júnior
Ricardo Conolly
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Curso de Direito com dupla titulação
Confederação Brasileira de Futebol
Não recepção
Contratos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Emergência Democrática
agravo interno e embargos
Chamada para submissão de artigos
TVAL
Competência originária do STF
Roberta Maia Gresta
Eliza Hartung
PIS/COFINS
Vinícius de Novaes Marques
Aplicativos de Celular
Flacso
Nova Súmula
Razoável Duração do Processo
Luciana Boiteux
Pornografia Infantil
Prestações Pecuniárias
CIIDI
Advogado dativo
PEC 10/2013
Estatização dos Cartórios
Giancarlo Montagner Copelli
Kennedy Henrique
Desjudicialização
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Lei nº 8.036 de 1990
Alexandre de Morais da Rosa
cargo de Secretário de DiligênciaS
João Guilherme Gualberto Torres
regime inicial do crime de roubo
Daniel da Costa Gaspar
Audiência de Instrução
PEC 241 (PEC 55)
Crime de ameaça
Decisão colegiada
Trabalhos Científicos
Agressão Verbal
Pena Capital
Leonis de Oliveira Queiroz
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
TSJP
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Resolução 225
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ohio
Direito Interncional
Penal Tributário
Péterson Niehues
O direito à extimidade
Indonésia
Inquéritos arquivados
Camila Berni
Pablo Ornelas Rosa
Contribuição Previdenciária
Coisa Julgada
Marcelo Ribeiro
Juliano Keller do Valle
Turquia
Texas
Cristiano Neves
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Comunidades tradicionais
Douglas Anderson Dal Monte
Carla Mari Robaina Marcondes
Organização Criminosa
Átila Da Rold Roesler
Eduem
Lei n. 15.829/2012
ADC 16
luta pelos direitos
Thiago Siffermann
Revogação de Resolução
Sistema Quero uma Família
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Eventos Gratuitos
Cinthia Menescal
Andréa Pachá
Universidade do Porto
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Dano Moral
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Paternidade
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Matheus Felipe de Castro
Citação eletrônica
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
A Hiperintegração do Direito
Daniela V. Pachito
Érica Côrrea Simões Pires
José Maria Zanuto
Lei Federal 11.091/2005
ADJ
Gabriela Mendes Fontana
Mulheres vítimas de violência
canabidiol
investimento
cooperativa de crédito
Pedido genérico
Somália
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
TJRS
Proposta de recomendação
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Alexandre José Trovão Brito
Projeto Ronda Maria da Penha
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Marcos Ehrhardt Júnior
FND
Denisse Raquel Montoya Elias
Eugeniusz Cruz
Allan Dias Toledo Malta
Estatuto do Idoso
Paula Saleh Arbs
Queda em bueiro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Isaac de Luna Ribeiro
Adoção à brasileira
José César Coimbra
AMARN
fornecimento de medicamento e tratamento
Havaí
Olavo Fettback Neto
Rito processual
Lei nº. 12.403/2011
Carlos Henrique Raguza
Condomínio
MG
Indenização a familiares
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
XX Semana Jurídica
Lucas Manoel Soares Machado
Liminar em Habeas Corpus
Programa Direito & Rock
Ezilda Melo
Fazenda nacional
Decreto nº 8.727/2016
Resolução 214
despesas nova eleição
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TJDF
crime ambiental
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
João Paulo Lima do Nascimento
Conjunto Habitacional
Princípio da não surpresa
Criminologia Forense – Tomo I
Câmara de Vereadores
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
TRF da 1ª Região
Revista Contextos Clínicos
PRefeitura de Jequitibá
185
Luanna Tomaz de Souza
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Reinaldo Couto
Gilberto M. A. Rodrigues
ADI
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
HC 143.247/RJ
RE 845.779-STF
Gustavo Faria Pereira
Recomendação 44
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Willame Parente Mazza
Cartilha de orientação
Hugo Fernandes Matias
Processo de validação de documentos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Jorge Alberto de Andrade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
RE 601720
Entrevista com Freud
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Instalação dos cursos jurídicos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Concursos Públicos
Discriminação Racial
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriel Martins Furquim
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Rubens Correia Jr.
Ivar Hartmann
Gustavo Noronha de Ávila
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
TRT da 9ª Região
Consolidação das Leis do Trabalho
Recurso Extraordinário 973837
adicional de insalubridade
Tragédia em Mariana
audiolivro
Senha de cartão
Luciano Zanetti
Violência e Cultura
história de mulheres
Toronto
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Luiz Fernando Ozawa
publicação
Adriano Menino de Macedo Junior
Marcelo Lebre
Advocacia catarinense
hoje?"
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Bug
Lei n. 8.038/90
Honorários Advocatícios
Autismo
Justiça Legal
Lívia Lucca
Justiça além dos autos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Banco do Nordeste
João Vítor de Araújo Santos
FNDE
Curso de Mediação
Botão de pânico
Presidência da República
Redação
Revista Húmus
Não é não
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Fillipe Azevedo Rodrigues
A Casa de Vidro.com
Massacre Manaus
Direito LGBT
Sistema Unificado de Execução Penal
João Manoel Vidal de Souza
Regras de Bangkok
Bibiana Fontella
dados estatísticos
INCADE
Requerente de asilo
Alcenir José Demo
Fernando Neves
S. Tavares-Pereira
Joacir Sevegnani
Cuiabá
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Joinville/SC
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Violência na Escola
Segurança Aeroportuária
Mentalidade Inquisitória
Revista Pensar
Cidades e comunidades sustentáveis
Reforma previdenciária
Direito Ambiental
Contardo Calligaris
MPMS
Benigno Núñez Novo
Judicialização da saúde
Conselho Tutelar
Escravidão Moderna
Clarice A. Petramale
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
I Jornada sobre abuso sexual
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Emetério Silva de Oliveira Neto
Fornecimento de fraldas
Rogério Gonçalves
Competência criminal
Atraso na entrega de diploma
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Violência contra mulher
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
MIT
O Controle da Moralidade Administrativa
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
João Paulo Machado Piratelli
Processo Penal no Limite
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
consulta pública
Guilherme Alves Coutinho
Toca fitas
Regras
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lei 13.293/16
Alexandre Miranda Aleixo
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Nota de Apoio
Sistema Cejusc-PJe
Legislação Indígena
Crise Migratória
Menores infratores
Presunção de Inocência
Teses
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Forças Armadas
Theodoro Vicente Agostinho
Reforma do Judiciário
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Legalização da Prostituição
Airton Gomes Braga
Advogados públicos
Danilo Nascimento Cruz
Medida provisória
interceptação telefônica ilegal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fernanda Ely Borba
Imunidade profissional do advogado
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Tânia Maria Françosi Santhias
Imóvel SFH
Tiago Fachin
Concurso de Monografia
Casa Nostra
Publicidade abusiva
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Desistência da adoção
Valber Melo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lei 9.876/99
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Saúde Prisional
Burca
Combate à tortura
Rafael Floriano
Wellington M. de Almeida
Imersão na Selva Amazônica
Marcos Vinicius Tombini Munaro
João Vítor de Araújo Santos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Regras da previdência
Militar
Código de Ética da Magistratura
Doação de Órgãos
Abaixo assinado
Disney
Madrid
Conselheiros Tutelares
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Colaboração premiada por delegados
Cristiano Botelho Alves
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Transgêneros
PLC 20/2016
Gilberto Souza dos Santos
Francisco Ferreira
10 medidas
Gustavo Cruz Jorge
Geraldo Prado
Danos Materiais e morais
José Edvaldo Pereira Sales
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Quebra de Sigilo
Juliana França David
Educação Pública
Marcelo Melo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Decisão STJ
Processos administrativos
Pedro Roberto Donel
PEC 287/2016
Fernando Antunes Soubhia
Terrenos de Marinha
Conciliação pelo WhatsApp
Propriedade Industrial
Futuro tecnológico
Entrevista do dia
Marcelli Cipriani
Felipe Wruck Médici
rede de proteção
Guilherme Alcântara
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Prevenção ao suicídio
ACNUR
Expropriação
terror e medo
Plínio Gentil
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lei nº. 13.257/16
Rede Telesur
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Clair Jucerlei Mendes
Audiência de Conciliação
Jorge Bheron Rocha
Ministra Maria Helena Mallmann
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
sentença feita por estagiário
r Luiz Ferri de Barros
PLS 280/2016
Gabriel Gavasso Lis
Rodrigo Pereira Moreira
Reconhecimento fotográfico
Promoção das Diversidades
Navegador
Iolmar Alves Baltazar
Programa "De olho no Direito"
Mauricio Silva Leite
I Encontro das Criminalistas
Projeto PROTEUS
Direito de Gênero
Renata Simonetto Gonçalves
Claudia da Rocha
Lei 9.714/1998
Eleições municipais 2016
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Assunção tácita de culpa
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
desclassificação de crime
NeUnaMenos
Grupo de Pesquisa
Ministro João Otávio de Noronha
Geovane Peixoto
Bloqueio whastapp
Conrado Gama Monteiro
Fernanda Diniz Soares Mota
Smart Lab
Violencia Domestica
Heloísa Husadel Telles
Gustavo Henrique Aracheski
Valerio Mazzuoli
AMAERJ
Migrantes
Rafael Beltrão Urtiga
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Formação Promotoras Legais
Registro de Nascimento
Cristiane Rebelo Limas
“fosfoetanolamina sintética”
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
RE 608872
Crime de perjúrio
Controle de Convencionalidade
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Adicional de Periculosidade
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Reajuste salarial
Ciências Médicas Forenses
Aposentados
Daniel Carnio Costa
Rafael Fernandes Caldeirão
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
RE 1217166
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Bloqueio judicial do WhatsApp
María José Fariñas Dulce
Coerência e Verdade em Direito
Habeas Corpus nº 387244
MP 784/2017
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Idosa
Curso Preparatório
Lauro Francisco Mattei
Lula
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Renee do Ó Souza
Aplicativo Replika
AP470
Javan Moisés Girardi
Justiça Criminal Negocial
Súmula 563 do STJ
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Grupo de Estudos em Direito Público
José Roberto Martins da Silva Junior
Demissão por Homofobia
SAMARCO
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Renata Nascimento Gomes
Ana Luiza Canavarros Caldart
Precedentes Judiciais Vinculantes
Contestação
HC 138207
Adel El Tasse
Medida Provisória nº 712
TFT 4.ª Região
Anuário da Justiça
Vitória Buzzi
Lei nº 13.441/2017
adultério
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Rodrigo Hendges
Torcedores
Lei 9.099/95
339 CP
XXV CONPEDI
Jordânia
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Filipe Maia Broeto
Fernando de Castro Faria
suspensão de pagamento de 13 RS
Pablo Antonio Lago
Francisco Sannini Neto
Samira Schultz Mansur
Transparência Internacional
repetência
Justiça Juvenil
Aplicativo CPC Anotado
Educação de Jovens e Adultos
Gustavo Nascimento Tavares
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Responsabilidade Aquiliana
Citação por Hora Certa
IMESB
gastos do Judiciário
Crime de Injúria
Desembargador Osmair Couto
Legislação em vigor
Prenome de tratamento
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Paulo Furquim de Azevedo
Gilberto Bruschi
Glossário
Documentário Não é Brinquedo
Obrigação propter rem
Direito Forense
Coreia do Sul
Pedro Augusto Santos de Souza
Renúncia
Arthur Martins Andrade Cardoso
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Código Penal de 1940
Áudio da entrevista
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Agressão escatológica
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Diego Prezzi Santos
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PEC nº 287/2016
Daniel Garcia da Rosa
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Legislação Alemã
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PL 44/2016
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Stephanie Noya S. R. Tanure
Trabalho Forçado
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o especialista em prender e a prisão
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Estado do ES
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Julio Cesar Marcellino Junior
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Curso de Direito Internacional Público
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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RAECC
revogação de prisão preventiva
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Apreensão de passaporte
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Legislação Francesa
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Déficit da Previdência
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