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Paulo Natanael Vieira Lima
Evanilsa Coelho Martins
RHC 75.800
Vitor Andrade
Guilherme Valle Brum
Fernando Antunes Soubhia
Letícia Bittencourt
Gustavo Medeiros
Izabele Pereira Barra
Marcelo Roseno de Oliveira
Renato Mantoanelli Tescari
Thiago Priess Valiati
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ricardo Fretta
Hugo Melo Falquer
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucas Varela
Alessandra Simões Reis Abraão
Sandro Luiz Britto Sprenger
Sandoval Alves da Silva
Claudio Melim
Samira Schultz Mansur
Alan Pinheiro de Paula
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lia Raquel Bloos Mossini
Thiago Caversan Antunes
Gabriel Pereira de Carvalho
Maria Luiza Gorga
Thayna Macedo
Larissa Thielle Arcaro
Tiago Zagonel
Thiago da Silva Santana
Marcelo de Mello Vieira
Giancarlo Montagner Copelli
Redação
Gustavo Noronha de Ávila
Felipe André Laranjo
Luciana Chemin
Bruno Taufner Zanotti
Lucas Pereira Sagaz
André Leivas de Araújo Vianna
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
(Sub)Versões Processuais Penais
Adriana Almeida Lima
Elisa Costa Cruz
Nayder Rommel de Araújo Godói
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Igor Cardoso
Raul Linhares
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Mambrini Rudolfo
Augusto Barbosa Hackbarth
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thais Mello Doleys
Clarissa Tassinari
Michelle Gironda Cabrera
Rodolfo Pamplona Filho
Caelen Barros
Rideko Suzuki
Wanessa Assunção Ramos
Herval Sampaio
Rafael Alexandre Silveira
Leonardo Carneiro da Cunha
Rafael Silveira de Souza
Rodrigo Nery
Marcelo Pichioli da Silveira
Fabrício Pontin
João Lauro Serpeloni
Richard Quispe Salazar
Denúncia contra Lula
S. Tavares-Pereira
Veranice Melo Frota
Stanley Souza Marques
Clarice Santos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Nadine Hellen Reis
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lívia Casimiro
Douglas Carvalho Ribeiro
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jéssica Feiteiro Portugal
Walter Bittar
Suelen Tavares Gil
Elena de Carvalho Gomes
Efson Lima
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Ulysses Ferreira Neto
Talita Quézia de Assis
Bruno César Gonçalves da Silva
Eleição presidencial
Antonio Carlos Macedo de Castro
Willian Antonio Meotti
Carla Dietrich
Luana Barros S. de Souza
Sandra Gonçalves Daldegan França
João Carlos Adalberto Zolandeck
Eduardo Oliveira Agustinho
Daniel Dore Lage
Thais Silveira Pertille
André Lozano Andrade
Caio Madureira Constantino
Nicholas Maciel Merlone
Gabriela Balbinot
Renata Carvalho Amaral
Gabriel Abrahao Costa
Dora A. Martins
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luciano Vianna Araújo
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paulo Incott
Humberto Miranda
Fernanda Euzébio Teixeira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Emerson Garcia
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Diogo Dal Magro
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Rodrigo Trindade
Coriolano A. Almeida Camargo
Bruno Marques Ribeiro
Luciana Severo
Gustavo de Lima Pereira
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marli M. M. da Costa
Daniela Richter
Gustavo de Almeida Ribeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fábio da Silva Bozza
Vanessa Milani Sgreccia
Stephannye de Pinho Arcanjo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lorena Vasconcelos Porto
Valmir Pereira Alcantara
Jorge Coutinho Paschoal
Fredie Didier Júnior
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Dina Alves
Fernando Rabelo Rodrigues
Antonio Pietro Almeida
Alessa Pagan Veiga
Gustavo Santana do Nascimento
Ana Patricia Gonzalez
Wellington Lima Amorim
Caroline Ribeiro dos Santos
Adriana Calvo
Negócios jurídicos processuais
Espetacularização da violência
Schirley Kamile Paplowski
Thiago Souza de Albuquerque
Araken de Assis
Felipe Fernandes Pinheiro
Série eProcesso: prática com teoria
Wilson Knoner Campos
Wanessa Almeida
Renan Apolônio
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Denis Donoso
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ronan Robl
Silvia Arizio
Willian Cleber Zolandeck
Heloisa Alves
Escola Mineira de Processo Penal
Ana Tarna dos Santos Mendes
Simone Henrique
Dierle Nunes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cacau Novaes
Guilherme Wunsch
Giovana Atarasi
Cláudia Toledo
Guilherme Chamum Aguiar
Pedro Coelho
Ana Paula Couto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Emanuela Gava Caciatori
r Rodrigo Wasem Galia
Tayane Caruso do Valle
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Natascha Anchieta
Roberto Bona Junior
Matheus Martins Moitinho
Lei nº 8.137/1990
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Arlene Mara de Sousa Dias
Eleição municipal
Bruna Caroline de Oliveira
Nilza Sarneski
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Breno Hoyos Guimarães
Karina Almeida Pinhão
Conduta atípica
Rafael Fernandes Caldeirão
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gustavo Holz
Elisandro Lotin de Souza
Myrna Alves de Britto
Ricardo Souza Calcini
Augusto Passamani Bufulin
Cristiano Aparecido Quinaia
Marília Siqueira Costa
Lilian Katiusca
Raphael Augusto
Ricardo Antonio Andreucci
Gil Rafael Ribas
Adriano Sant’Ana Pedra
Roberta Moura Faíz
René Santos Piauilino
Samuel Bueno
Eduardo Rodrigues dos Santos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Estela Márcia Rondina Scandola
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luiz Otávio Fontana Baldin
r Élida Lauris e Denise Dora
Paulo Vinícius Feijó
Caroline Köhler Teixeira
Gustavo Marques Krelling
Juliano Cesar Zanini
Flávio Quinaud Pedron
Adriano Valente
Bernardo Britto Guerra
Marcus Alan de Melo Gomes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maira Bianca Scavuzzi
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ezilda Melo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Evie Nogueira e Malafaia
Ivana Leite Ruiz
Thomas da Rosa de Bustamante
Gustavo Rocha Martins
Jackson Silva Wagner
Regis Fernando Freitas da Silva
Luíza Resende Guimarães
Ezequiel Pires
Rodrigo Ramos Melgaço
Ravi Peixoto
Bruno Henrique Alves Salomão
Giovanni Chaim
Marisa Falcão
Lia Testa
Luana Andrade
Luciano Franco Ribeiro
Felipe Bertazzo Tobar
Ulisses Schwarz Viana
Rafael Almeida Santos da Luz
r Luiz Ferri de Barros
Pedro Henrique Carvalho da Costa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Beatriz Scherpinski Fernandes
Lucas Sada
Catarina Hernandez Ferri
Marcelo Veiga Franco
Patrícia Regina Coelho Pinto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ruth Batista
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Sistemas inquisitório e acusatório
Mariana Resende
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lougan Cardoso Lima
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Celso Augusto Uequed Pitol
Juraci Mourão Lopes Filho
Karyna de Almeida Carvalho
Michela Petrini
Glauco Gumerato Ramos
Andréa Araujo Bostelmam
Proporcionalidade e isonomia
João Marcos Braga
Luís Gustavo Reis Mundim
Sebastião Marques Neto
Bruna Kern Graziuso
Diogo de Paula Papel
Marcos Paulo Sousa Campelo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Suzany Brasil
Alberto Sampaio Júnior
Thalita Caroline Faria de Assis
Larissa Borges Fortes
Cezar Roberto Bitencourt
Velocino Pacheco Filho
Diogo Dal Magro
Atahualpa Fernandez
João Daniel Rassi
Deonísio Koch
Thieser da Silva Farias
João Rafael de Oliveira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Aline Taraziuk Nicodemos
João Biffe Junior
Marcelo Marinho
Carlos Augusto Ribeiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Valéria Fernandes Vieira
Leonardo de Oliveira
Bruno Espiñeira Lemos
Andre Vasconcelos Roque
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Maria Francisca Accioly
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Rodrigo Luz
Welder Queiroz dos Santos
Agustín Laó-Montes
Fabiano Ramalho
Angélica Mota Cabral
Jamil Melo
Belmiro Jorge Patto
Jocê Rodrigues
Davi Rodney Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Adriano Soares da Costa
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas Pontes Ferreira
Camila Gouvêa de Araújo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lorena Guedes
Rennan Herbert Mustafá
Marco Antonio Lima Berberi
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ciro de Souza Brito
Gabriel Quintanilha
Ravi Peixoto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Alexandre Cesar Pereira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Camila Victorazzi Martta
Almir Megali Neto
Edson Silveira
Fernanda de Oliveira Crippa
Camila Renata Leme Martins
Série Cibersegurança II
Larissa Zucco
Edenilza Gobbo
Gabriel Esperança Lisboa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo Bello
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thereza Christina Nahas
Luiz Ricardo de Castilhos
Maurício Fontana Filho
Marco Félix Jobim
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcos Paulo Campos
Aphonso Vinicius Garbin
Lucélia de Sena Alves
Igor Labre de Oliveira Barros
Renê Beckmann Johann Júnior
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Haneron Victor Marcos
Samuel Mânica Radaelli
Julio Guilherme Müller
Gabriela Araujo Souza Lima
Débora Spagnol
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
João Marcos Buch
Javier Diez García
Fiammetta Bonfigli
Josiani da Silva Pospichil
Daniel Gerhard
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Felinto Martins Filho
Laís Mosso Ferfoglia
Juliana Vieira
Luiz Elias Miranda
Jenair Alves da Silva
Kelvin J. Bressan
Gabriela Mendes Machado
Matheus José da Silva Dillio
Yuri César de Almeida Silva
Lauriston de Araújo Carvalho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Tamires de Oliveira Garcia
Joana Ribeiro
Rafael Felgueiras Rolo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Karina Guerreiro de Sá
Lucas Hinckel Teider
Violações de direitos humanos
Amanda Ferreira dos Passos
Alexandre Cesar Toninelo
Gisela Maria Bester
Diogo Bacha e Silva
André L. Nicolitt
Vitória Passini
André Alexandre Happke
Fernando Henrique Cardoso
Arthur Bicalho dos Santos
Melina Girardi Fachin
Elcemara Aparecida Zielinski
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Katarina Peixoto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ianê Santos dos Santos
Luiz Fernando Ozawa
Murillo Andrade
Josiane Antunes
Imane Rane
Juliana Ferreira de Moraes Farris
José Antonio Herrera
Rosana Rufino
Thiago Vieira de Sousa
Eduardo Borges
Mayara Pellenz
Gilberto Stürmer
James Walker Júnior
Ana Paula de Souza Cury
Daniel da Costa Gaspar
Benigna Teixeira
Clarissa Pereira Carello
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Eliza Cerutti
Mateus P. Gomes
Assis da Costa Oliveira
Julia Drummond
André De Marco
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Sara Vieira Matos Figueiredo
Guilherme Curci T. Risso
Não Nos Renderemos
Luiza Silva Rodrigues
Caroline Bispo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paulo Victor Costa Brito
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cristiane Rebelo Limas
Vinícius Alves
Tiago Oliveira de Santana
Rafael Faria Basile
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Clenio Jair Schulze
Andreza Pantoja Smith
Ian Fernandes de Castilhos
Elisa Viana Dias Chaves
Gustavo Dayrell
Lucília Napoleão Barros
Bruna Karoline Bezerra
Marsel Botelho
Bruno Trento Hein
Bryan Bueno Lechenakoski
Mariane Bosa de Lins Neves
Karina Melo Vieira
Leonardo Carvalho Moura
Carlos Daniel Ferreira Dias
G. Couto de Novaes
Juliana Jacob
Ivani Contini Bramante
Konstantin Gerber
Luiza Miranda Heinisch
Viviane Lícia Ribeiro
Matheus Felipe de Castro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paola Furtado
Soraia da Rosa Mendes
Luciano Scheer
Grace Menck Figueroa
Felippe Borring Rocha
Renan Francelino da Silva
Paula Yurie Abiko
Matheus Vignatti de Carli
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Amanda de Medeiros Lima
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mariana Goulart
Marilena Wolf de Mello Braga
Samuel Silva
Luana G. de Vito
Michel Zumerkorn Hassan
Iara Antunes de Souza
Rizzatto Nunes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rodrigo Wasem Galia
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Matemática Aplicada
Recompensa
Alana Oliveira
Lucas Gabriel Furlan
Luciane Maria Trippia
Camila Marques Rosado Ferraz
Rodrigo Fernandes
Priscila Martins Dias
Jonathan Hernandes Marcantonio
Nilzo Felisberto
Ana Maria Pereira de Souza
Pedro Pierobon Costa do Prado
Solange Cordeiro Faria
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Igor Borges La Rosa
Emrich Sá
Luiza Costa de Medeiros Werner
Thiago Siffermann
Mauricio Mota
Carlos Henrique Duarte Araújo
Esther Maria de Magalhães Arantes
João Eduardo De Nadal
Guilherme Felipe Miguel
Isabelle de Cássia Mendonça
Joice Graciele Nielsson
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Alice Bianchini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Mônica Pimenta Júdice
Rafael de Araújo Alves
Elias Guilherme Trevisol
Rodrigo Portela Gomes
Rafael dos Santos da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Paulino Oliveira Santos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Mauricio Ferreira Cunha
Lara Kauark Santana
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe Abdel Malek
Alexandre Basílio
Abraham Hand Vargas Mencer
Amarilis Brito Costa
Cristiano Botelho Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Júlia de Souza Machado
Henrique Milanez Pirolla
Carlos Eduardo Martinez
Joseane de Souza
Jéssica Galvão
França Júnior
Thiago Brega de Assis
Ubiratan de Mattos
Eugênio Pacelli
Wilson Macena da Silva
Daniella Teixeira
Cristiano Duro
Belmiro Fernandes
Franciane Hasse
Luiz Antonio Ferrari Neto
Quitéria Péres
Fernando Filgueiras
Rafaela Silva Garcez
Brena Bonachini
Bianca Aline Becker
Ângelo Boreggio Neto
Rogério Pacheco Alves
Marcelino Sato Matsuda
Higor Rezende Pessoa
Laura Mallmann Marcht
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Célia Iraci da Cunha
Igor Guilhen Cardoso
Cleiton Sacoman
Alexandre Bahia
Lucas Baratieri Francisco
Sidineia Delai Onzi
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruno Campos Silva
Fernando César Costa Xavier
André Carneiro Leão
Amarílis Costa
Bruna Angélica Maistro
Thaís Magrini Schiavon
Eric Scapim Cunha Brandão
Emmanuel Dockès
Mário Cesar Andrade
Aruani Kindermann Lapolli
Isis Regina de Paula
Eugenia de Azevedo Neves
Alice Hertzog Resadori
Ricardo Luna
José Luis Bolzan de Morais
Maíra Vida
Nelson Rosenvald
Maria Victória Jaeger Gubert
Hodavias Bibiano Chivinda
Lucia Bastos
Maira Scavuzzi
Fernanda Araujo Pereira
João Paulo de Souza Carneiro
Weber Luiz de Oliveira
Isabela Albuquerque Mustafa
Flávia Santiago Lima
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luana I. Cabral dos Santos
Bruna de Souza Fernandes
Rafael Feitosa da Mata
Lucas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jordane Costa Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Felipe Montiel
Italo de Oliveira Guedes
Wellington Jacó Messias
Sandro Luiz Bazzanella
Daniela Richter
Larissa Clare Pochmann da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriel Silas
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ubiratan de Mattos
Paula dos Santos Bregagnol
Renê Hellman
Hédel de Andrade Torres
Rodrigo Chandohá da Cruz
Arthur de Souza Bastos
Vinícius Arouck
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gabriel Bulhões
Maria do Socorro Freitas de Brito
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Teresa Arruda Alvim
Bruno Sá Freire Martins
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Savio Rangel Santiago
Vanessa Saraiva de Abreu
Jéssica Helena Borges Fraga
América
Derik Roberto da Silva Rozas
Juliana Ribeiro Goulart
João Paulo Atilio Godri
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Juliana Carvalho Pavão
Veronica Pacheco Viana
Regina Geni Amorim Juncal
Luiz Fernando Valladão Nogueira
André Felipe Oliveira Moraes
Emelyn Almeida de Lima
João de Castro Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernanda Becker
Stela Adriane
João Lucas D. de Azevêdo
Abril Uscanga Barradas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Patty Oliver
Rodrigo Helfstein
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rafaela Alban
Ygor Nasser Salah Salmen
Álvaro Castillo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luana Oliveira Araújo
Igor Domingos do Altíssimo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alfredo Copetti Neto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Hernani Zanin Júnior
Lúcio Delfino
Rosane Leal da Silva
Andreu Luz
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Felipe Pruinelli
Rafael Caselli Pereira
Ualy Matos
Espírito republicano
Camila Sallum
Gabriela M. Menezes
Felipe Monteiro Minotto
Gabriel Lombardi Richetto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ubirajara da Fonseca Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Sofrimento
Adriano de Jesus Silva
Breno Botelho Vieira da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafael de Deus Garcia
Delano Câncio Brandão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Patrick Lendl Silva
Jader Marques
Maria Luiza Ávila
Luccas Tartuce
Bruno Martins Duarte Ortiz
Guilherme Alcântara
Suellen Regina Frantz
Daniela Bornin
Gabriel Miranda
Gabriel Cavalcante Cortez
Anna Júlia Santana Vicente
Urbano Félix Pugliese
Dervana Coimbra
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bianca Rosenthal
João Guilherme Alvares de Farias
Marco Couto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Poeta Ali Agora
Ricardo Yamin
Kamila Alkmim Nascimento
Thais Nogueira Lopes
Carlos Henrique Soares
Felipo Pereira Bona
Eduardo Bitencourt
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
David Salim Santos Hosni
Marcelo Maduell Guimarães
Vinícius Loss
Alexandre de Paula Filho
Fernanda Ely Borba
Gabriel Teixeira Santos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Israel Lima
Osvaldo Agripino
Ludmila Ângela Müller
Célio Pereira Oliveira Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Debora Vieira
Olavo de Oliveira Neto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Euclides Santos Bittencourt
Marina de Carvalho Vieira
Cintia Neves Godoi
Jefferson Augusto de Paula
Carla Benitez Martins
Extensão Direito das Mulheres
Gustavo Amorim
Ana Beatriz Gomes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Misoginia
Elson de Almeida Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Julia Vianna Correia da Silva
Millena Gêmero
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Magnum Roberto Cardoso
Marcia Cristina Xavier de Souza
David T. Queiroz de Souza
Inês Virgínia Prado Soares
Benigno Núñez Novo
Heitor Pergher
Rosa Benites Pelicani
Mauricio Stegemann Dieter
Leticia Maria Rosa Alves
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcelo Mendes dos Santos
Geovane Peixoto
Elizabete de Araújo Souza
Alexander Meurer
Daiana Menendez
Eliene Rodrigues de Oliveira
José Luis da Silva Tavares
Fábio de Oliveira Camillo
José de Assis Santiago Neto
Bruno de Almeida Passadore
Antônio Aurélio de Souza Viana
Carlos Vinicius Mariano Magno
Renato S. S. Schindler Filho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Alexandre Junqueira Gomide
Rafael Bruno de Sá
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Arthur Corrêa da Silva Neto
Flávia Pereira Hill
Fernanda Melo Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Filipe Reinert
Marco Regulatório do Pré-Sal
Daniel Willian Granado
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Amanda Lobão
Rafael Alves Bertolusci
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ruiz Ritter
Marcelo Andrade de Azambuja
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Carneval
Mauro Granemann de Souza Neto
Marcelo Ferreira Machado
Adriana Bravim
Mariana Lopes
Martina Silvestri
Filipe Reinert
Thiago de Oliveira Vargas
Adalberto Ferrari
Paula Rodovalho
Lenio Luiz Streck
Bruce Bastos Martins
Felipe da Silva Freitas
Silva Batista Pilau
Rodrigo Bahia de Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Danúbia Souto de Faria Costa
José Henrique Mouta Araújo
Manuel Martín Pino Estrada
Lucas Correia de Lima
Maica Matos Leão
Mariana Lamassa da Fonseca
Crédito negativo
Súmula vinculante
Fabíola Sucasas
Olívia Maria de Almeida
Daiane Carlos Höhn
Wagner Inácio Dias
Cecília Bojarski Pires
Victor Rodrigues da Silva Costa
Nic Cardeal
Hellem Silveira Rebolças
Fausto Trentini
Luís Fernando Casara Corrêa
Débora Costa Ferreira
Gilberto Bruschi
Lucas Costa de Oliveira
Kátia Debarba Machado
Carolina Farkasvolgyi
Ana Carolina Calvo Tiberio
Débora Fernanda Ferreira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Desumanização do traficante e do usuário
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ademar Nitschke Júnior
Tiago Didier
Laura Cascardi
Alissar Ali Fahs
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Tatiana de Almeida Campos
José Luiz Toro da Silva
Camila Zambrano de Souza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
André Nicolitt
Abailard Jose de Sousa Neto
Rodrigo D’Orio Dantas
Evandro Regis Eckel
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lei Antidrogas
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Carla Joana Magnago
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Andrezza Anzolin
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Roger Feichas
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David Maxsuel Lima
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Helga do Nascimento de Almeida
Marcos Catalan
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Poder “Reconstituinte”
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Priscila Serafin Proença
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Cintia Neves Godoi
Felipe Chiavone Bueno
Alessandro Rodrigues da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Claudio Daniel de Souza
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Amanda Ribeiro dos Santos
Articulistas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Celpe-Bras
Instituto Patrícia Galvão
Curso de Direito Internacional Público
Congelamento de ajustes
Vladimir Safatle
Direito Internacional
Juliane Leandro Faresin
Amanda Viega Spaller
Rafael Espíndola Berndt
Rodrigo Bahia de Souza
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Jonathan Cardoso Régis
ReDiHPP
Consolidação das Leis do Trabalho
Luciana Boiteux
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Marcus Alan de Melo Gomes
Vera Regina Pereira de Andrade
Auxílio Transporte para magistrados
Imprensa
Indeferimento da inicial
Condenação criminal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Fabiola Marese de Freitas Grotto
TVAL
Paulo Silas Taporosky Filho
Atibaia
publicação
Agressão escatológica
Bem imóvel
Eugenia de Azevedo Neves
Informativo 553 STJ
Gustavo Capobianco Volaco
Lei Antimanicomial
Desistência da adoção
Estatuto da Advocacia
Processo de Impeachment
Limites a internet
Carros apreendidos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Estatuto da Juventude
Élcio Arruda
MPMS
Itapema/SC
Decreto 8.789
Thaise Mattar Assad
Daniel Garcia da Rosa
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Marcos Ehrhardt Júnior
Káthia Ferreira dos Santos
Organização Criminosa
Direito LGBT
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
HC 135.100
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Raissa de Cavassin Milanezi
Trabalho Forçado
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Juiz Hélio do Valle Pereira
retificação de registro civil
Dano ambiental
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
José Ewerton
Everaldo Luiz Oldoni
Carlos Teixeira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Código Tributário nos Tribunais
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
ADPF n. 461
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Pensão por Morte
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei n. 13.247
Javan Moisés Girardi
Ismar Nascimento Jr.
ACNUDH
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
terror e medo
FND
Lançamento de nova edição
Francisco vieira de Souza Junior
Bruno de Omena Celestino
Sergio Henrique Salvador
Tocha olímpica
Refugiados e Migrantes
Luciano Dantas Sampaio Filho
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ditadura Chilena
Gabriela Andrade
Prevenção do HIV
Ministério Público
Casa Nostra
Morgana Machado
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Revista Pensamiento Americano
Carlos Roberto Simões Nogueira
Mario L. Gambacorta
Violência e Cultura
Dora Cavalcanti Cordani
Tribunal online
Exportação
Arrecadação de Verbas Públicas
Polícia Civil do Distrito Federal
Resolução 235/2016
Pamela Medeiros Gomes
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
tese reafirmada no STF
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Carlos Teixeira Teófilo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ilegitimidade de parte
vidade político-partidária
Daniel Ribeiro Vaz
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Gilberto Souza dos Santos
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Cultura da sentença
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Desvio de função
Associação Brasileira de Direito Processual
Julgamento pelo tribunal do júri
Fertilização In Vitro
Saída Temporária
Felipe Cunha de Almeida
Decreto 27.784/1950
Alunas feministas da UFG
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Plantão Judiciário
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Processo de validação de documentos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Amanda Muniz Oliveira
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Heloísa Husadel Telles
Autismo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Zulmar Vieira Coutinho
Dívida valor
HC 383102
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Trancamento do Processo
Yeda Barbosa
Renajud
Banco Mundial
Roberta Werner Pinto
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
TRT4
movimentação processual
Rodeio
OIT
Cármen Lúcia
Professor Adjunto
Ministério Público Militar
SEDESTMIDH
Gilberto M. A. Rodrigues
Aluguel de Roupas
crimes cibernéticos
Criminologia Forense – Tomo I
Débora Costa Ferreira
Giulia D'Amore
Proposta de recomendação
Ilton Norberto Robl Filho
HC 129646
II Congresso Sul Brasileiro
André Leivas de Araújo Vianna
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lei 13.228
Laboratório UbiNET
Pepperdine University
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ministro Raul Jungmann
Voto provisório
TC elaborado pela PM
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
julgamento STF
Marcelo Lebre
Hedlian S. Cândido
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Violência contra a mulher
Sacha Darke
Rômulo de Andrade Moreira
Maria Lúcia Karam
Palestrantes
TJAL
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Afrânio Silva Jardim
Apreensão de passaporte
interceptação telefônica ilegal
Magistério
Legislação Francesa
Câmara Especial Regional
Primeira Seção do STJ
Nicola Patel Filho
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
I Jornada de Direito Processual Civil
Raimundo Simão de Melo
PEC 227/2016
Suspensão condicional de processo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Documentos estrangeiros
Ônibus
Disney
Clenio Jair Schulze
Manifesto pela Democracia
Lei 13.429/2017
Jorge Alberto de Andrade
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Guerras as drogas
Combate à Corrupção
Finlândia
CDA
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ministra Maria Helena Mallmann
Simpósio
Velocino Pacheco Filho
Luiz Henrique Silva Almeida
Sorocaba-SP
Contestação
Caio Rangel
Indenização por Dano Moral
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ana Carolina Greco Paes
Solon Cícero Linhares
Reforma da Previdência
Acesso a ação penal
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Oriente Médio
maconha
Programa Apadrinhamento Afetivo
Indígenas
Redação
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Indenização por cobrança indevida
Resolução 225
SMS
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Quarta Turma do STJ
Jefrei Almeida Rocha
Lei 11.343/06
Adriano Martins de Sousa
Morgana Henicka Galio
Planos de Saúde
Fernando Pegorini
João Paulo Machado Piratelli
Ministro da Saúde
Thiago de Miranda Coutinho
Hugo Fernandes Matias
Paulo Incott
Plano Nacional de Segurança
Camarões
Concurso de Bolsas
Citação eletrônica
Estado do Rio de Janeiro
PJe 2.0
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Cartório
Lições de Direito Alternativo
Revista UERJ
Vanessa Pedro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Violência na Escola
Enrique Pedro Haba Müller
Congresso de Psiquiatria Forense
Universidade Federal de Minas Gerais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direito sucessório
Karla de Souza de Oliveira
Cadastro Nacional de Adoção
Indicação Literária
Laura Gauloski Machado
inteligência artificial no Judiciário
Felipe da Silva Freitas
2ª Câmara Criminal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Café Informático
Daniel Roberto Hertel
Marcos Fagundes Salomão
Brasil. Human Rights Watch
Renan Francelino da Silva
Usuária morta
PEC 10/2013
Ivar Hartmann
Forças Armadas
Fabiana Ferreira Dalabona
Livro Infantil
Imigrantes
Recurso Especial n. 1.285.789
Marcio Borges S. Castellões
V Colóquio
Registro de Nascimento
Projeto de Lei 3.277/2012
Adimplemento Substancial
OAB/ES
Furto de Chocolate
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Adriano Menino de Macedo Junior
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Kamile Medeiros do Valle
Balanço 2015 STJ
docencia y profesionalidad jurídicas
Ministro Celso de Mello
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Irineu Siqueira Leite
Revista Sistema Penal & Violência
revogação de prisão preventiva
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Publicações
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lucros cessantes
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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TRT 8º Região
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Direito Unisul
Bolsas para Brasileiros
Liberdades públicas
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Justiça Criminal Negocial
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Estelionato emocional
Meninas de Guaru
Dívida de condomínio
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II Simpósio de Direitos Humanos
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O direito à extimidade
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Metodologia da Pesquisa
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pena mínima
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Palácio do Planalto
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Coletivo Lapices
Audiência de Custódia
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Legislação americana
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Síria
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Direito Imobiliário
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Lei nº 8.036 de 1990
Prazo Recursal
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
A construção da cidadania e a sexualidade
Regime domiciliar
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Processo de adoção internacional
Dosimetria
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Armadilhas da Cognição
Dispositivos Móveis
Lei Municipal n. 4666/2010
Motorista bêbado
Recomendação 31 do CNJ
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Lei de Mediação
Lei das Terceirizações
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Programa de estágio
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Em busca das garantias perdidas
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Obras Publicitárias
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EXCESSO DE PRAZO
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
gastos do Judiciário
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Testemunha de uma barbárie
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Ana Carolina De Macedo Buzzi
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Atraso na entrega de diploma
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Racismo Institucional
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Aposentados
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Sistema Unificado de Execução Penal
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Abuso Sexual
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
proibição de tatuagem em concurso
Publicidade das decisões administrativas
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Pretensão Punitiva
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Aprovado
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Cartório extrajudiciais
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
PLS 32/2016
Mirian Falcão da Silveira Rolim
art. 334-A do Código Penal
Coaching para concurso
Código Civil de 2002
Maria Cristtiane Lopes da Silva
RE 958.252
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Catherine Figueiredo Escobar
Obrigação Impossível
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
AP470
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instituições financeiras
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Privatização de Presídios
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Comunicado da ONU
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Interrogatório informal
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Antecipação de prova no processo penal
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Redação
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Nazismo
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Arquivamente de Inquérito
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Bibliografia Temática
Extremismo
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Teoria do Domínio do Fato
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Reforma previdenciária
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Ilicitude das Provas
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Europa
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Fernanda Oliveira Luvizotto
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Dez Medidas Anticorrupção
Irlanda do Norte
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Maykon Fagundes Machado
Rafaela Alban
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ADC nº 43
Nota de Repúdio
Imissão na posse de imóvel
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Furto de chocol
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Revista Pensar
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Legalização da Prostituição
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Trasnporte coletivo
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Medidas alternativas
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Níger
TRT 12ª Região
Salvo conduto
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Processo Penal do Limite
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Gilmar Mendes
Gustavo Proença Mendonça
Decisão judicial
Investimento em fundos internacionais
Alexandre Wunderlich
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gislaine Peixoto
Márcio Soares Berclaz
Marcelo Melo
AMAERJ
Armando Gallo Yahn Filho
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fiança
adultério
Antecedentes Criminais
Vítimas de Tortura
consulta pública
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Estatização dos Cartórios
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Eduem
Lorenzo Alvarez de Toledo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Henrique Perez Esteves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tiago do Carmo Martins
Imersão na Selva Amazônica
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
EMAB
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Lei Maria da penha
Entrevista
Maioridade
Ação Cautelar 4327
Pena Capital
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Luciano Góes
Burca
Defensor público José Ivan
Romênia
Tiago Fachin
Paolo Lollo
Constituição brasileira
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
João Pedro Leite Barros
Amanda Perrone Ausier
Reconhecimento fotográfico
Fernanda Becker
Denarcy Souza e Silva Júnior
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Léo Rosa de Andrade
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Século XXI
Segunda Turma do STF
Curso de Direito Penal Didático
Berçário
LGBTI
A Hiperintegração do Direito
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Justiça russa
Precatórios
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Romance
José Edvaldo P. Sales
Reclamação Disciplinar
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Gratuidade do Ensino
João Conrado Blum Júnior
Dilma Roussef
Intercâmbio
Ministro Noronha
Naína Ariana Tumelero
Programa "De olho no Direito"
Djonatan Batista de Lima
Denúncia Lula
Demissão por Homofobia
Isabel Bueno
regime inicial do crime de roubo
MPF
Alexandre Matzenbacher
Resolução n. 155/2012
Doação de Órgãos
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Anuário da Justiça
Tiago Protti Spinato
adoção homoafetiva
Alex da Silva Anhaia
Anna Paulina Corteletti
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gabriel Vicente Riva
Ausência do MP em audiência
Universidade Federal da Bahia
Encontro dos Descobrimentos Online
Alimentos no âmbito internacional
Murillo Martins Toledo
Processos
Ação Penal de Competência do Júri
Falsa acusação de crime
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
1º Seminario de Derecho Maritimo
UFPB
cooperativa de crédito
Morte Assistida
Orientações Jurisprudenciais
CIDIL
Programa "Pai Presente"
Lei nº 7.716/89
UFG
Acidente de trabalho
Lei n. 12.318/2010
Renata Simonetto Gonçalves
processos seletivos
Advogado dativo
Fernando da Silva Albuquerque
Varas
José Emílio Medauar Ommati
Jhonathan Fávero
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Legislação
Ajuda Humanitária
Matheus Felipe de Castro
Cristiano Botelho Alves
Recuperação de Créditos
O Direito Achado na Rua
Jornal Estado de Direito
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
LEAP Brasil
Daniela Muller
IX Encontro Nacional do CONIMA
Guarani-Kayowá
Marco Aurélio Marrafon
promoção da igualdade étnico-racial
Especialização em Direito e Economia
Parceria Público-Privada
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Audiência Digital
Emissora de Televisão
Editora Empório do Direito
HC 138565
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Camila Prando
Edilson Santana G. Filho
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Cláudio Álvares Sant’ana
Ezilda Melo
Documentos Público
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Soberania Nacional
Alexandre Miranda Aleixo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Uso do telefone celular
Prestações Pecuniárias
Felippe Borring Rocha
Anoreg/MA
Atestado médico
Tribunal Superior do Trabalho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Licitação
O objeto da ciência do direito penal
Francisco Paula Ferreira Lavor
Direito Marítimo
Benigno Núñez Novo
saque mensal
Acordo de paz na Colômbia
Ruiz Ritter
Leandro Matsumota
Segurança do Poder Judiciário
Agressão Verbal
Consumo on line
Revista Contextos Clínicos
Alexandre Hardt Bortolotto
Atahualpa Fernandez
Pedro Roberto Donel
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Periódicos
Holocausto
IMESB
despesas nova eleição
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Áudio
Criminologia Global
Ocupação das Escolas e Universidades
Constituição Italiana
Trabalhos Científicos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Camila Berni
Juros
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Guilherme Christen Möller
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Requisições de Pequeno Valor
Gustavo Cruz Jorge
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Iolmar Alves Baltazar
Gustavo Gomes Brito
Regulamentação da atuação de menores de idade
Julio Cesar Marcellino Junior
Bruno Antonio Barros Santos
progressão vertical de carreira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Nota de Pesar
Curso de Direito com dupla titulação
Alexandre do Rosario Brito
Assunção tácita de culpa
SP
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Confissão de culpa
Foro Privilegiado
José E. da C. Fontenelle Neto
HC 373364
terras de cultivo de drogas
Seguro de Vida
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
HC 143.247/RJ
Massacre em presídios
patologia ocupacional
Acidente radiotivo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
individualização
Fernando de Castro Faria
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Ações de Família
Gustavo Faria Pereira
Lauro do Nascimento Pereira
PJe-Mídia
Decreto Presidencial
Francine Sgnaolin Schmitt
Inscrição OAB
Princípios da oralidade e simplicidade
RG
TJBA
Wagner Balera
Juliana Arrais Mousinho
Curso de Direito
Nota ADJ
Pós-natal da adoção
Otávio Augusto Tirello Pulga
Auschwitz
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Rafael Floriano
Direito Penal da guerra às drogas
Estado do ES
Gildson Gomes dos Santos
Escravidão Moderna
Alisson Silveira da Luz
Lei Complementar 197/2000
Anthony Garotinho
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Edição
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
contratos bancários
Transgêneros
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
intercâmbio de jurisprudência
Defensoria Pública de Goiás
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Onyx Lorenzoni
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Acordo de leniência
Litigância de má-fé
Walter Bittar
João Paulo Lima do Nascimento
Divórcio consensual estrangeiro
Suíça
Estatuto da Primeira Infância
Catharina Peçanha Martins Oroso
Recurso Extraordinário 973837
Érica Côrrea Simões Pires
Juliana de Alano Scheffer
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Seguro
art. 5º da Constituição Federal
Min. Laurita Vaz
Conselheiros Tutelares
Guilherme Alcântara
Fernanda Martins
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Marcelli Cipriani
Direito e Arte
Natália Katrine Doutor Branquinho
Direito de Guarda
Comarca de Fortaleza
Projeto de Lei 168/2015
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Raphael Galvani
Revogação de Resolução
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Competência Delegada
Kevin Quintiliano de Oliveira
Lei 9.876/99
Resolução 213/2015
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Agravo de Instrumento
Recurso Ordinário
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Homologação de acordos consensuais
Colaboração premiada por delegados
dependência de álcool
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Aury Lopes
Prenome de tratamento
Jordânia
Anna Paulina Corteletti
Hermes Moreira Jr
Ricardo Martins
Antecipação de Tutela
Recurso em Habeas Corpus
Mutilação Genital Feminina
Comunicação ao juízo da execução
Paulo Edgar da Rocha Resende
Bloqueador de celular
Marcello Pietro Iacomini
PLS 280/2016
Giancarlo Montagner Copelli
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Sexta Câmara Civil
Inclusão
nulidade absoluta no processo penal
Projeto Ronda Maria da Penha
Lei nº. 13.257/16
Clenir Sani Avanza
Comunidades carentes
Formação Jurídica
Princípio do melhor interesse da criança
Diploma
Desocupação de estudantes
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
atividade de risco
restabelecimento do fornecimento de água
Ministério Público de São Paulo
ameaça espiritual
Natammy Bonissoni
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Conferência de Haia
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Justiça Legal
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Direitos LGBT
Giovani Clark
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Camila Ponciano
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Presidência da República
Centro Acadêmico Hugo Simas
Trabalho em presídio
Clarissa de Cerqueira Pereira
UNIFACS
Código de Trânsito Brasileiro
Emenda Constitucional 74/2013
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
XIII Semana Acadêmica
Eduardo Januário Newton
Antonio Carlos Macedo de Castro
O resultado como fundamento do injusto penal
COAF
IDDD
Rafael Silveira de Souza
Tragédia em Mariana
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Lei n. 8.038/90
Educação Pública
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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alcoolismo
Tabelionatos de Notas
Quebra de Sigilo
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Cartilhas
Política Nacional de Solução de Conflitos
Vitor Pereira dos Santos
REsp 1428493
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Suspensão da Liminar
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
PLC 6784/2016
Desocupação UESB
Constelação Familiar
Lei 9.714/1998
Câmara de Vereadores
impenhorabilidade
Encontro Município Transparente
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Fundação Getulio Vargas
Precedentes Judiciais Vinculantes
África do Sul
TRT 10ª Região
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Imunidade profissional do advogado
AMARN
Abolicionismos e cultura libertária
Universidade Pública
Escudo de Vidro
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Atenção
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Processos administrativos
Luciano Benetti Timm
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Víctor Minervino Quintiere
Trabalho remoto
Rússia
Tabelionato de Notas
10 medidas
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Mentalidade Inquisitória
Enunciado 266 do STJ
Vitor Vilela Guglinski
Tribunal de Contas da União
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Rosalvo Ivarra Ortiz
feminicídio
Expropriação
Sonia Aparecida de Carvalho
Bárbara Lopes Gomes
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Embaixada dos EUA
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RE 845.779-STF
Márcia Luisa da Silva
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
REsp 1338942
Márcia Krischke Matzenbacher
análise de redução de pena
Estatuto do Idoso
185
Estados Lusófonos
Resoluções NCPC
Professora Claudia Regina Freitas
Pedro Augusto Santos de Souza
Bianka da Silva Carvalho
Julia Lafayette
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Lauro Francisco Mattei
Edição especial
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Revista Iuris in mente
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Perdão Presidencial
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Condomínio
Processo de escolha dos ministros do STF
Lata de tinta
TRT9
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Havaí
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HC 389.899
“fosfoetanolamina sintética”
África Ocidental
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Regras da previdência
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Aplicativos de Celular
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Terre des hommes (Tdh)
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Petição n. 7074
Informativo de Jurisprudência
HC 139889
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Alexandre de Morais da Rosa
Curso de Mediação
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Memorial escravocata brasileiro
Audiência de Conciliação
Audiência de Instrução
Casal homossexual
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Chamada para submissão de artigos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Habeas Corpus nº 387244
Matias Hillesheim Stecker
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Francisco Oliveira Neto
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Psicologia em Estudo
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Carta de Conclusões
Felipe Dalenogare Alves
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Legislação Indígena
a dor tem pressa
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Curso de Filosofia Jurídica
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vítima de bala perdida
MG
Convenção de Montreal
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Máfia chinesa
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Lei n. 15.829/2012
Doutrina previdenciária
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Detector de mentiras
Publicidade de cigarros
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Lei 13.269/2016
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Produtividade
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
RDD
Princípio da não surpresa
CIIDI
Rilmo Braga
Taysa Matos
Ligue 180
A Índole Filosófica do Direito
Érica Veríssimo Martins
Programa Direito & Rock
Benigna Teixeira
Rodrigo Pereira Moreira
Tortura Sistêmica
Gabriel Martins Furquim
Fernando Machado
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Antropologia Teológica
Refém em assalto
339 CP
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Jornal
4.º Congresso Médico e jurídico
Paulo de Souza Queiroz
Deputados
Defensores Assassinados no Maranhão
Rio São Francisco
Cartórios
Citação e intimação
Igor Labre de Oliveira Barros
Chicago
adoção
Ângela M. Bagattini
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Secretaria de Educação
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
André Henrique Lemos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Câmara de Deputados
Carlos Daniel Dias André
princípio da correlação
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Corrupção na Petrobrás
Rafael Beltrão Urtiga
Satélite Geoestacionário
Lucas Silvy Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Medida alternativas à prisão
Manuel Monteiro Guedes Valente
Eduardo Silva Bitti
cerceamento da liberdade do cidadão
Ana Luiza Canavarros Caldart
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Direito de personalidade
Nelson Lacerda
Entrevista Débora Fioratto
progressão de regime
Mariana Goulart
Carolina Iarocrinski
Direito de imagem
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Magistratura
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Suspensão Processual
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Justiça em número 2016
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Documento histórico
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Resolução 214
Renata Condi Vescovi
Bibiana Fontella
Inconstitucionalidade do votos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
crime de estupro
Tuberculose
restituição
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Crise Migratória
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TRT 3ª Região
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Monografia
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Londres
Nova data
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Documentos falsificados
Curso Avançado de Direitos Humanos
A construção da Identidade
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Manual de Processo Penal
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Revisão Disciplinar
Participação nos Lucros e Resultados
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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artigo 33 do CP
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Tribunal de Justiça do Chile
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Samir Mattar Assad
Comunicação ONU
Exame preparatório OAB
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Cão Guia
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Rogério Gonçalves
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Resolução 177/2016
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Investigação Social
Direito Forense
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Excesso em abordagem policial
Roger Machado
Escolas
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Turquia
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Direito à educação
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Filipe de Morais
Reforma em creche
Medida Provisória 759/2016
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Mulheres vítimas de violência
Giovana Giulia Silva
Habeas Data
Jaécio Matos Santos
Rodrigo Hendges
Adalberto Arruda Silva Júnior
Alienação
Direito à Privacidade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Paris
Liberdade Religiosa
Cartórios e Registros
Violência de gênero
Coleção Análise Alternativa do Direito
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Laura Gigante Albuquerque
Conjunto Habitacional
Desembargador
Atividade Especial
Yara Singulano
Paulo Afonso Brum Vaz
TRT da 12ª Região
Tráfico privilegiado
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Diego Augusto Bayer
Thiago Minagé
Direitos de Privacidade
Cenário jurídico e político
cargo de Secretário de DiligênciaS
Maurício Requião
Embaixada Americana
Aruani Kindermann Lapolli
Voto divergente
Rachel Riera
veiculação indevida de imagem
Blitz
Saúde
Turmas Recursais
Luiz Ferri de Barros
Doação
Roberta Lídice
Gustavo Caetano Gomes
ADC 16
Frente Brasil Popular
TJMS
13.271/16
Rol de Procedimentos em Saúde
A defesa intransitiva de direitos
Flacso
Mediação digital
Lourival Almeida Trindade
Plano de Ação dos Tribunais
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Silvio Donizete Chagas
Fernando Neves
Lei 12.850
Michelli Giacomossi
Carlos Eduardo Martinez
TJMG
Eleições municipais 2016
Doulas no parto
Cladem
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Posse Ministra Carmen Lúcia
comemoração 125 anos
Allan Dias Toledo Malta
Medida Provisória nº 712
ADJ
Crime de trânsito
jogo de azar
Samantha Ribas Teixeira Madalena
João Gabriel Cardoso
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
STJ
Equipamento para Blindar a Sociedade
Torcedores
PL 5555/2013
Pai socioafetivo
Cultura da Punição
Competência originária do STF
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Advogados públicos
Decreto de indulto 2016
Intimações
Combate à tortura
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Turma Recursal
Filme Orestes
Contrato de crédito rural
Ana Maria Magro Martins
Prisão Domiciliar
Claudia da Rocha
Afastamento
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
TJ justiça
Agostinho Ramalho Marques Neto
Projeto “Integra-Idoso"
TRF da 3ª Região
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Descriminalização da Homossexualidade
Thayla Fernandes
Compensação de carbono
Mauricio Silva Leite
Gabriela Minatto Cherubini
Presos provisório
XXV CONPEDI
Competência Jurisdicional
Alexia de Melo Miguel
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Sistema Quero uma Família
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Dano moral e material
Gabriel Serra
Filipe Rodrigues Costa
quem quebrou o Estado brasileiro
Denisse Raquel Montoya Elias
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Países Lusófonos
Direito à inclusão
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Sine Fácil
Curso ENFAM
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
danos morais coletivos
Cursos Online Gratuitos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Bianca Thais Nascimento
José Maria Zanuto
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Indulto/2016
Marcelo Pertille
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Barcelona
União estável
Brexit
Decreto 3.413/2000
Adel El Tasse
famílias com renda baixa
Angela Cristina dos Santos Zen
ACNUR
Simone Pires Cipriano
Robinson Borges da Silva Junior
o especialista em prender e a prisão
Carlos Henrique Raguza
Rosimar Ibiapina Batista
Lei 13.293/16
Armas Nucleares
Joinville/SC
Mesa de Estudos e Debates
TRF2
João Otávio de Noronha
Transmissão on line
Súmula 574
Ana Paula de Souza Cury
José Borges Neto
Medida provisória
Arnaldo Rocha Júnior
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Otelo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
UNISINOS
Carla Estela Rodrigues
Rádio Web Justiça do Maranhão
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Liminar em Habeas Corpus
Gabriel Luiz Marcondes
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Súmula 90 do TST
Dano Estético
Lei proíbe Uber no RJ
Bloqueio whastapp
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
PCRJ
Legislação em vigor
Professores da USP
Samuel Saliba Moreira Pinto
Maciana de Freitas e Souza
Direito de Gênero
Intimação
Fernanda Diniz Soares Mota
Direito de liberdade religiosa
PCC
Risco Precaução e Responsabilidade
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Edital de Parecerista
escravidão
Prazos
Sistemas Processuais Penais
Fernanda Flórido Lui
Juizado do torcedor
Obrigação propter rem
Vitor Sousa Freitas
João Marcos Braga
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Preso provisório
tutela urgente da saúde
Resolução 218/2016
Airton Gomes Braga
Observatório da Mulher
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Ministro Moreira Franco
PL 280/16
MARCELO MARQUES
Pablo Antonio Lago
Boletim RDL
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Lei 5.889/73
Código de Ética Médica
TST
Curso Novo CPC EAD
Homenagem póstuma
abordagem policial
Idosa
Coerência e Verdade em Direito
Desconto no salário
Tema 98 STJ
Inquéritos arquivados
Revista Contradogmáticas v. 09
Gestantes
Leonardo Lucci
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Diogo Macruz
Vade Mecum Método Internacional
José César Coimbra
Teoria do adimplemento substancial
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Lei das Contravenções Penais
orientação sexual
Execução provisória da pena
Decisão colegiada
Lei 9.029/1995
Renee do Ó Souza
Materialidade delitiva
RENAP
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Evicção
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Carolina Souza Lopes
Sistema Penal Contemporâneo
Stephanie Noya S. R. Tanure
Adriane Nogueira Naves Perez
Adriano Olian Cassano
Eleições EUA
Montreal
E-book
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estacionamentos
Leis internacionais de direitos humanos
Construção da identidade
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Rede Infoseg
Márcia Sarubbi Lippmann
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
infecção hospitalar
Poder Judiciário de Santa Catarina
dados estatísticos
Totalitarismo no século XXI
New York
Indeferimento
Direitos do trabalhador doméstico
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Danilo Nascimento Cruz
intimação e notificação
Câmara de SP
IHU On-Line
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Direitos dos animais
Renata Flecha
Estado e Constituição
Lívia Maria Lucca Silva
Casa das Américas
Trícia Navarro Xavier
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Endividamento
júri popular
Proteção jurídica
Curso Novo CPC
Ricardo Mauricio Freire Soares
Organização das Nações Unidas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Confisco de Bens
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ministro Rogério Schietti Cruz
Fernanda Pereira Labiak
Karina Guerreiro de Sá
Luiz Regis Prado
Rosimeire da Silva Meira
Wagner Carmo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Dinamarca
Decreto 8.615
Matheus Almeida Caetano
Bernardo Micherif Carneiro
Fernanda Moretzsohn
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Reconhecimento de paternidade
Leonardo Gonçalves Perin
COLCRIM Chile
Bug
Sinase
Organização Mundial da Saúde
Fotos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Previdência Social
Déficit da Previdência
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Decisão Liminar
TJMT
Patrícia Cordeiro da Silva
falta de decoro
Pessoa com deficência
TRF da 1ª Região
III Simpósio de Direitos Humanos
voto do preso provisório
Estado do Ceará
Competência criminal
MIT
Academia Brasileira de Direito Internacional
Adriano Consentino Cordeiro
Não é não
Projeto de Lei nº 3670/15
Lei 11.340/2006
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
r Bruno Miragem
Smart Lab
Rodrigo Dias da Fonseca
lei antimanicomin
Denúncias contra Aecio Neves
Adoção à brasileira
Documentos sigilosos
Yuri Carneiro Coêlho
Mediação judicial
3ª Turma do STJ
DPRJ
Lei nº. 12.403/2011
Estágio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Direito do Consumidor
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Sistemas Sociais
RE 595676
Cartilha de orientação
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Ditadura brasileira
Prefeito
Teoria do Crime Culposo
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Direito Interncional
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Operação Greenfield
Greve Geral
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Vestibular Udesc
Imóvel SFH
Audiência por videoconferência
Diploma de 3º grau
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Franceses
Organização Mundial de Saúde
Falta de vagas
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Mediação privada
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Crimes Imprescritíveis
Doutor "honoris causa"
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Revista Civitas
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Toronto
Tribunais de Justiça Estaduais
Marcelo Pichioli da Silveira
telefonia celular
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Justiça Juvenil
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Jurisprudência
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Teste de paternidade
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Direito Público Temas Atuais
Razoável Duração do Processo
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Execuções
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Indenização seguradora
Imigração
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torcedores do Corinthians
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Kafka
Certidão de Nascimento
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Democracia em Desconstrução
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PUCMM
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Áudio da entrevista
Lei n. 13.431/2017
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Crimes na Internet
Judicialização democrática
Pornografia Infantil
tratamento do preso
Juliane Facó
Julio Cezar Moura de Souza
Ministra Cármen Lúcia
II Jornada Jurídica de Cascavel
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Processo Penal do Espetáculo
queixa-crime
RE 587970
Mauricio Mota
Wilson Knoner Campos
Alcenir José Demo
Dia do Orgulho LGBT
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Nova Súmula
Gustavo Noronha de Ávila
Rafaela Alban
Andreza Gabriela Cuzma
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
CDC
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
PFDC
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Porte de Armas
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Sérgio São Bernardo
Direito e processo penal
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Crime de roubo
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Roma
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Grupo de Estudos em Direito Público
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Grupo de Pesquisa
Lei 8.137/90
Suspensão de licença ambiental
Geovane Peixoto
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Legalização da maconha
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Programa de estágio PJSC
Daniela V. Pachito
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STF
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Belarus
Direitos dos cidadãos
Crimes da Ditadura Militar
tentativa de homicídio
doutorado
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Justiça em Números
Direito dos Transexuais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
sentença feita por estagiário
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Atraso imóvel na planta
Luís Henrique Linhares Zouein
Danos morais e materiais
Direito Animal
Consulta
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Mato Grosso do Sul
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suspensão de penalidade
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Banco de dados genéticos
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Assembleia Estudantil
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Renda Mensal Inicial
PEC 209/2012
Curso de Redação
Propriedade Industrial
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Envenenamento de merenda escolar
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Requerente de asilo
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Fornecimento de fraldas
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Tribunais de Justiça
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Imunidade diplomática
Devido Processo Legal Substancial
Lei 8.625/93
Bingo
Lista de Livros
Natureza da ação penal
Crime de perjúrio
Carolina Marcondes
Lei Pelé
Militar
UNIJUI
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Regime prisional
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Valmir Pereira Alcantara
Audiência de custódia de foro privilegiado
Aicha Eroud
Andressa Magnabosco Koch
Rodrigo Darela de Souza
Maria Antonieta Fernandes
Parlamento Europeu
Vinícius Loss
Roubo de carro
Kristian Rodrigo Pscheidt
FHC
Thales Sousa da Silva
Frederico Costa Greco
Mortes e lesões causadas por policiais
Código Penal de 1940
Crime de Injúria
Guilherme Rosa Santos
PPGCCrim
Jamile Calheiros
Instituto Jurídico Portucalense
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