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O Pacto de San José da Costa Rica como paradigma frente à desconstrução do sistema penitenciário brasileiro
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Não se afobe não que nada é pra já ou qual o papel da criminologia em seu berço?
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Nely Nazareth
França Júnior
Jovana de Oliveira Rodrigues
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Karla Fabrício de Godoy
Claudio Daniel de Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Igor Guilhen Cardoso
Iara Antunes de Souza
Francisco José Guardini Nogueira
Isaac Ribeiro
Pedro Arruda Junior
Deonísio Koch
Fábio Alexandre Coelho
Lucas Correia de Lima
Thereza Christina Nahas
Bruna Kern Graziuso
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiz Carlos Rezende e Santos
Andreza Pantoja Smith
Eric Cwajgenbaum
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lorena Guedes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bruna Karoline Bezerra
Andrezza Anzolin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Élida Lauris
Glauco Salomão Leite
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Evie Nogueira e Malafaia
Daniel Dore Lage
Rafael Fernandes Caldeirão
Juliana Jacob
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Alessandra Simões Reis Abraão
Joselene Negra Black
Manuella Fernandez
Gisele Mazzoni Welsch
Marcelo Carneval
Átila Da Rold Roesler
Alexandre Junqueira Gomide
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Luciana Berlini
Luiz Fernando Ozawa
Kleber Zanchetta
Leonardo Carneiro da Cunha
Rafael Almeida Santos da Luz
Mariana Lopes
Willian de Meira
Suzany Brasil
Elias Marques de Medeiros Neto
Hellen Fernanda de Castro
Karen Munhoz
Luíza Nívea Dias Pessoa
r Rodrigo Wasem Galia
Aline Venutto
Carlos Eduardo Martinez
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lenon Gustavo Batista Taques
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Larissa Tomazoni
Fernanda Euzébio Teixeira
Leonel Pires Ohlweiler
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Maíra Vida
Ana Paula Siqueira
LETICIA ARENAL
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ataques cibernéticos
Sofia Siman Salema
Renê Francisco Hellman
João Paulo Orsini Martinelli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre Leal
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alessandro Rodrigues da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Eduardo de Avelar Lamy
Arthur Bicalho dos Santos
Futuros profissionais do Direito
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ciro de Souza Brito
Patrícia Cordeiro
Regina Geni Amorim Juncal
Rafael de Araújo Alves
Paulo Ferreira da Cunha
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Fabricio Lima Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Ursula Rodriguez Minhone
Carimi Haber Cezarino Canuto
Carlos Henrique Duarte Araújo
Daniel Brandão
Júlio Cesar Rossi
Ilana Lemos de Paiva
Grace Menck Figueroa
Gisela Maria Bester
Juliana de Alano Scheffer
Gustavo Borges Mariano
Valéria Fernandes Vieira
Marcio Guedes Berti
Gabriela Mendes Machado
Kelvin J. Bressan
Fernando Henrique Cardoso
r Raul Linhares
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mateus Brandão Aires
Luciano Scheer
Amanda de Medeiros Lima
Regiane Nistler
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Debora Vieira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Patty Oliver
RHC 75.800
André Giamberardino
André Monteiro do Rosário
Michel Zumerkorn Hassan
Claudio Melim
Enzo Bello
Maria Walkiria Cabral
Fernanda Freitas de Melo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Hodavias Bibiano Chivinda
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernando Rubin
Alberto Bastos
Bruna Caroline de Oliveira
Víctor Minervino Quintiere
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Willian Alex Sander Amorim
Admilton Figueiredo de Almeida
Emelyn Almeida de Lima
Ivan Bonifácio
Paulo Vinícius Feijó
Thais Nogueira Lopes
Edson Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luís Fernando Casara Corrêa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jorge Alan Wunderlich
Thaís Boia Marçal
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Silvia Felipe Marzagão
Edilson Santana Gonçalves Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Calvo González
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marina de Carvalho Vieira
Flávia Santiago Lima
Edson Silveira
Antônio Carvalho Filho
Fausto Amador Alves Neto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thiago da Silva Santana
Elizabete de Araújo Souza
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Patrícia Moreira de Lima
Vitor Andrade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Guilherme Felipe Miguel
Theodoro Vicente Agostinho
João Rafael de Oliveira
Felipe Montiel da Silva
Igor Borges La Rosa
Urbano Félix Pugliese
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fabrício Reis Costa
Paulo Gurjão
Nelson Rosenvald
Marcelo Ribeiro
Lívio Oliveira
Débora Fernanda Ferreira
Samuel Silva
Wellington Jacó Messias
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daiane Carlos Höhn
Kamilla Mello
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jarbas Matos
Emanuela Gava Caciatori
Tássia Andressa Veber
Victor Rodrigues da Silva Costa
Sophie Dall’Olmo
Alexandre Carrinho Muniz
Thiago Felício Barbosa Pereira
Breno Hoyos Guimarães
Guilherme Curci T. Risso
Vinícius Anacleto Burato
Priscila Martins Dias
Josiane Antunes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Persecução penal nos crimes tributários
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Eugênio Pacelli
Marcela Münch
Mônica Pimenta Júdice
Daniel Brantes Ferreira
Filipe Reinert
Melina Girardi Fachin
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Suelen Tavares Gil
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Joelma C. Sousa
Ficção académica
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Ely Borba
Daiana Menendez
Fernando Goya Maldonado
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
André Martino Dolabela Chagas
Gabriel Quintanilha
Thaís Rocha Lima
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rafael Felgueiras Rolo
r Rizzatto Nunes
Paola Bianchi Wojciechowski
Eliza Cerutti
Fernanda Melo Silva
Giuliano Tamagno
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Matheus Koerich Nobre
Vinicius Gregório
Benigno Núñez Novo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Lougan Cardoso Lima
Pedro Roberto Donel
João Marcos Braga
Alexandre José Mendes
Larissa Beleza
Fernanda de Oliveira Crippa
Modelo aristocrático de Direito
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ygor Nasser Salah Salmen
Violência contra as mulheres
Lucas Gabriel Furlan
Fábio Jun Capucho
Camila Canto
Cintia Neves Godoi
Ubiratan de Mattos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Carla Froener Ferreira
Juliano Cesar Zanini
João Lucas da Costa Silva
Camila Amado Soares
Suzana Rahde Gerchmann
Carolina Machado Cyrillo da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Sofia Jessica Diaz
Laraíne Catapan
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Gabriela Maia Rebouças
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tiago Zagonel
Deckinho Mattos
Giovana Atarasi
Alexandro Marcel
Fernando Hideo I. Lacerda
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luana Cabral
Thaís Fernanda Tenório Sêco
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Tiago Didier
Polliana Corrêa Morais
Giulia da Silva Soares
Poeta Ali Agora
Gabriel Teixeira Santos
Leticia Maria Rosa Alves
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Ricardo Moura
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Daniela Richter
Mauro de Azevedo Menezes
Mateus Costa Pereira
Luiz Gustavo Tiroli
Ana Radig Denne Lobão Morais
Carolina Luísa Wichinheski
Recompensa
Patrícia Otarão
Yuri César de Almeida Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Rafaela Silva Garcez
Marlo Almeida Salvador
José Luis da Silva Tavares
Germano Rigotti Fiorio
Fernando Sacco Neto
Rodrigo Bello
Alissar Ali Fahs
Nestor Távora
Jéssica Feiteiro Portugal
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucas Pereira Sagaz
Guilherme Freire de Melo Barros
Juliana Hermes Luz
Myrna Alves de Britto
Jorge Coutinho Paschoal
Escola Mineira de Processo Penal
Imane Rane
Pierre Moreau
Larissa Thielle Arcaro
Rosália Maria Carvalho Mourão
Yasmine Pitol
Paolla Hauser
Claudia Freesz Calmon
Rodrigo Helfstein
Nayron Divino Toledo Malheiros
Rafaela Alban
Isadora Martinatti Penna
Franciele Rieffel
Alexander Meurer
Nilza Sarneski
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Walter Gustavo da Silva Lemos
Débora Veneral
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Adriano Sant’Ana Pedra
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Denis Donoso
Bruno Takahashi
Barbara Christina de Souza Rosa
Antonio Graim Neto
Flora Augusta Varela Aranha
Marly Fernandez
Everton Sarraff Nascimento
Laura Mallmann Marcht
Mª Emília M. de O. Queiroz
Andréa Araujo Bostelmam
Emerson Garcia
Patrícia Cordeiro da Silva
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Thiago Caversan Antunes
Amanda Arruda
Natascha Anchieta
Heitor Pergher
Márcia Cunha Teixeira
Salmi Paladini Neto
Simone Nacif
Anderson Brasil
Luiza Miranda Heinisch
Nayara Swarowski
José Edvaldo Pereira Sales
Camila Zambrano de Souza
Tânia Maria S. de Oliveira
Lygia Molina
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Daniel Willian Granado
Lei Antidrogas
Rafael Feitosa da Mata
João Paulo de Souza Carneiro
Felipe Monteiro Minotto
Recurso Especial
Rafael Libaneo
David Maxsuel Lima
Carla A. Ventura
Cristiane Rebelo Limas
Quitéria Péres
Débora Kamasche Henrique de Souza
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Abril Uscanga Barradas
Agustín Laó-Montes
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Eugenia de Azevedo Neves
Leonardo Gomes Fernandes
Marina Cerqueira
Marta de Oliveira Torres
Thomas da Rosa de Bustamante
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
João Ulysses Ferreira Neto
Daniele Lameira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marcos Prata Bentes
Emília Queiroz
Elisandro Lotin de Souza
José Henrique Mouta Araújo
Juliana Nandi
Fabiano Moyses Furtado
Renato S. S. Schindler Filho
Patrícia Salviano
Danúbia Souto de Faria Costa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fredie Didier Júnior
Gabriel Esperança Lisboa
Maria Fernanda Piva
Julyan Ramos da Fonseca
Adriano Valente
Homero Chiaraba
Leonard Schmitz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luis Leandro Gomes Ramos
Tatiana de Almeida Campos
Alexandre Bahia
Wanessa Almeida
Carlos Augusto de Assis
Wellington Jacó Messias
Guilherme Bonato Campos Caramês
Francisco Pereira Pinto Filho
André Luiz Maluf de Araujo
Emílio Peluso Neder Meyer
Silvia Arizio
Mônica Louise de Azevedo
Alice Costa Lima Salz
Augusto Passamani Bufulin
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Guilherme Sarri Carreira
Rafaela Alban
Marília Siqueira Costa
Franceline Franco
Bruno César Gonçalves da Silva
Matheus Martins Moitinho
Mariana Rodrigues Veras
Luis Gustavo Cardoso
Deonísio Koch
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Elcemara Aparecida Zielinski
Elias Jacob Neto
Bernardo Lima
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paulo Victor Costa Brito
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Anderson Morais
Evandro Regis Eckel
Agnes Pessoa
Marcos Catalan
Lidia Isabel Lira
Fabíola Sucasas
Gustavo Holz
Mauro Cesar Martins de Souza
Juliana Ribeiro Goulart
Sarah Lima
r Luiz Ferri de Barros
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Myrna Alves de Britto
Julia Drummond
Matheus Felipe de Castro
Pablo Freire Romão
Christian Frederico da Cunha Bundt
Espírito republicano
Márcia Letícia Gomes
Michele Hübner
Clarice Santos
Talissa Truccolo Reato
Ziel Ferreira Lopes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Wagner Carmo
Caio Vlasak
Sandra Gonçalves Daldegan França
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Celso Augusto Uequed Pitol
René Santos Piauilino
Camila Sallum
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcelo Oliveira de Moura
Ezequiel Pires
Maria Carolina Russo
Gabriel Mantelli
Luciana Pimenta
Ruy Freire Ribeiro Neto
Constelação Familiar Sistêmica
Renan Levenhagen Pelegrini
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lívia Rebouças da Costa
Henrique Bonacina Bonfanti
r Breno Novelli
Gustavo Noronha de Ávila
André Luis Callegari
Não Nos Renderemos
Julio Guilherme Müller
Ricardo Antonio Andreucci
Ester Eliana Hauser
Osvaldo Agripino
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Guilherme Mesquita Estêves
Isabela Maria Cremasco Vieira
Letícia Bittencourt
Paulo Lenzi
Veronica Pacheco Viana
Eduardo Pazinato
Fernando Antunes Soubhia
Thiago Priess Valiati
Bruna Maira Cavalheiro
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fernando José Sampaio Lobo
Felipe Pruinelli
Tatyane de Araújo Campos
Nádia de Castro Alves
Bárbara Natália Lages Lobo
Eder Fernandes Santana
Naína Ariana Tumelero
Nelson Lacerda
Paulo Ricardo Schier
Gabriel Abrahao Costa
Philipe Benoni Melo
Débora Costa Ferreira
Gilberto Alves Júnior
GABRIELA ALBINO UGIONI
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Autoritarismo nacional
Henderson Fürst
Fabiana Lanke
José Calvo González
Ian Martins
Marcos Paulo Campos
Elaine Cristina da Silva
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Amanda Viega Spaller
Cláudio Lucena
Nicole Noschang
Marcella Granemann Ferreira
Adriano Leitinho Campos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
José Barroso Filho
Elena de Carvalho Gomes
Josevando Souza Andrade
Série eProcesso - prática com teoria IV
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Geralda Magella de Faria Rossetto
Joscimar Souza Silva
Denúncia contra Lula
Danilo Nascimento Cruz
Diogo de Paula Papel
Mark Pickersgill Walker
Bruno Guimarães Pedrosa
Josiane Rose Petry Veronese
Eron Corrêa da Silva
Maria Julia Pardal Simonato
Viviane de Santana
Giovani Clark
Paulo Henrique Pinto Santiago
Giselle Couy
Luciana Chemin
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Antonio Pietro Almeida
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bruno Martins Duarte Ortiz
Monique Pena Kelles
Bruno Rodrigues
Nic Cardeal
Raphael Fernando Pinheiro
Amanda Avansini Arruda
Carlos Alberto Crispim
Emanuela dos Santos Silva
Gustavo Roberto Costa
Felipe Montiel
Camila Marques Rosado Ferraz
Paula Rodovalho
Thiago Souza de Albuquerque
Nariel Diotto
Bruna Borges
Lívia Casimiro
Bruna Braga da Silveira
Bernardo Cortez
Lucas
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda Koch Carlan
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Francisco José Borges Motta
Tiago Resende Botelho
Gilberto Carlos Maistro Junior
Amanda Lobão
Jorge Bheron Rocha
Aicha Eroud
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gabriel Miranda
Fábio de Oliveira Camillo
Roberta Moura Faíz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Camila de Oliveira Koch
Zulmar Duarte
Felipe Chiavone Bueno
Guilherme Christen Möller
Priscila Fichtner
Stenio Henrique Sousa Guimarães
r Gisela Maria Bester
Laís Mosso Ferfoglia
Lucas Costa de Oliveira
Larissa Zucco
Paulo Sérgio Restiffe
Lucas Lanner De Camillis
Geovane Peixoto
Giulia Signor
Igor Domingos do Altíssimo
Fernanda Hablich
Bruna Angélica Maistro
Heitor Vitor Mendonça Sica
Maykon Fagundes Machado
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Beatriz Gomes
Rafael Motta e Correa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Eduardo Januário Newton
Lucas Varela
Mackysuel Mendes Lins
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Henrique Kaster
Vitória Sousa Lopes Pereira
Cyntia Possídio
Jader Marques
José Gouvêa
Gustavo Marques Krelling
Marcelino Sato Matsuda
Matheus Cristhian Kunze
Marco Aurélio Peixoto
Jackson Silva Wagner
Karina Guerreiro de Sá
André Leivas de Araújo Vianna
Wagner dos Santos
Marcelo Marinho
Bernardo G.B. Nogueira
Ronan Robl
Victor B. Gonçalves
Vinícius Alves
Cecília Bojarski Pires
r Tainá Aguiar Junquilho
André Alexandre Happke
Nic Cardeal
Kamila Alkmim Nascimento
Maurício Fontana Filho
Magnum Roberto Cardoso
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carla Mari Robaina Marcondes
Juliano de Oliveira Leonel
Guilherme Wunsch
Fabrício Morais da Costa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Edilson Santana G. Filho
Natã Ferraz Carpanez
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paula Franciele da Silva
Monique Pena Kelles
Marcello Terto e Silva
Larissa Mozzatto Risério
José Ricardo Caetano Costa
Nicholas Maciel Merlone
Maria Lúcia Barbosa
Pedro Dalese
Sidineia Delai Onzi
Amanda de Medeiros Lima
Gabriela Gomes Soncini
João Pedro França Teixeira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Williams Félix Gomes da Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Paola Furtado
Marcos dos Santos Ito Borem
Cristiano Botelho Alves
Luccas Tartuce
Leonardo Drigo
Rafael Bertoldi Pescador
Gabriel Junqueira Sales
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Renato Mantoanelli Tescari
Mariana Brito Cairo
Casos criminais
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Becker
Belmiro Fernandes
Juliana Simone Nandi
Esther Maria de Magalhães Arantes
Katarina Peixoto
Eliane Câmara Batista dos Santos
André Tredinnick
Afrânio Silva Jardim
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cargos públicos de provimento efetivo
Henrique Abel
Luciana Rubini Tambosi
Gilberto Morbach
Daniel da Costa Gaspar
Elisa Costa Cruz
Kátia Parente Sena
Bianca Bez
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Isabelle de Cássia Mendonça
Ellen Rodrigues
Daniela Portugal
Juliana Vieira
Bruno Lopes Ninomiya
Rafael Tubone Magdaleno
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruna Maria Felix
Ana Claudia de Almeida Garcia
Thiago de Oliveira Vargas
Yuri Ivo Peralva Sales
Lucas Sada
Dora A. Martins
Michela Petrini
Raphaella Reis de Oliveira
Roberto Bona Junior
Sandro Luiz Bazzanella
Manoel Cardoso Helfer
Direitos dos homossexuais
Paula Yurie Abiko
Simone Henrique
Jenair Alves da Silva
Lucas Machado
Maria Tereza Grassi Novaes
José de Assis Santiago Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Weber Luiz de Oliveira
Mamadú Saido Djaló
Gabriela Neckel Ramos
Marilena Wolf de Mello Braga
Joana Ribeiro
Raul Linhares
Fernando César Costa Xavier
Darci Guimarães Ribeiro
Carolina Lacerda Machado
Gilberto Stürmer
Jorge Acosta Jr.
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Tarna dos Santos Mendes
Kenarik Boujikian
Tiago Joffily
Maria Victória Jaeger Gubert
Luís Gustavo Reis Mundim
William Galle Dietrich
Ilan Goldberg
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ricardo Pires
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Ferrareze Filho
Lucas de Lazari Dranski
Hédel de Andrade Torres
Victor Hugo Ossowsky
Solange Luz
Veranice Melo Frota
Daniel Cardoso
Mario Cesar Andrade
O Direito e a Sociedade de Consumo
Felipe Dalenogare Alves
Ruth Batista
Mauro Granemann de Souza Neto
Edgard Usuy
Lia Testa
Carlos Eduardo Martinez
Gabriela Balbinot
Ubiratan de Mattos
Teresa Arruda Alvim
Isadora Delfino Reis
Guilherme de Luca
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Espetacularização da violência
Mateus Mantovani Sorgatto
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Marcos Braga de Melo
Luiz Antonio Ferrari Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Nelson Camatta Moreira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Thaís Mendes Webber Barelli
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Carla Dietrich
Caroline Perez Venturini
Luciano Vianna Araújo
Karina Almeida Pinhão
Gabriela Araujo Souza Lima
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Leonel Maschietto
Grazielli Farias Fraga
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Carolina Moraes Migliavacca
Nilzo Felisberto
Ricardo Barbosa Tellini
Milena Márcia de Almeida Alves
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
José Luiz Toro da Silva
Rizzatto Nunes
Anna Carolina Faraco Lamy
Humberto Gomes Macedo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Hélio Rubens Brasil
Tainá Machado Vargas
Camila Victorazzi Martta
Fernanda Pacheco Amorim
Alan Diógenes Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maria Francisca Accioly
Mariana Alves Lara
Alfredo Copetti Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Maira Scavuzzi
Rodrigo Trindade
Cleiton Sacoman
Rideko Suzuki
Eric Scapim Cunha Brandão
Lucas de Oliveira Bressani
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marco Aurélio Peixoto
Silas Maycon Lopes Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Mayra Matuck Sarak
Matheus Vignatti de Carli
(Sub)Versões Processuais Penais
Nota de Apoio
Rafael Leme Macedo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luciana Santos Silva
Thalita Abdala Aris
Franciane Hasse
Vanessa Milani Sgreccia
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luana Andrade
Igor Labre de Oliveira Barros
Antonio Pedro Melchior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Humberto Santarosa de Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Thiago Minagé
Wagner Inácio Dias
Marina Peixoto Dias
Adalberto Ferrari
Noslen Melo
Igor Raatz
Maíra Marchi Gomes
Savio Rangel Santiago
Vitor Vilela Guglinski
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
ciência penal
Fábio da Silva Bozza
Glauco Gumerato Ramos
Alexandre Pacheco Martins
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Crédito negativo
Luciano Góes
Caroline Köhler Teixeira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Dierle Nunes
Gleidson Renato Martins Dias
Felipe Cassel
Vitória Passini
Leonel Betti Jr.
Daniel Colnago Rodrigues
Léo Rosa de Andrade
Phillip Gunther
Cássio Pitangueira
Gustavo Dayrell
Mayara Pellenz
Rafael Faria Basile
Dervana Coimbra
Proporcionalidade e isonomia
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bárbara Fonseca de Moura
Wellington Jacó Messias
Luana Barros S. de Souza
Lauriston de Araújo Carvalho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Laura Haddad
Relação de trabalho
Rafael Caselli Pereira
Abailard Jose de Sousa Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Henrique Batista Barbosa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ivani Contini Bramante
Assis da Costa Oliveira
Renan Francelino da Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Claudia da Rocha
Rodrigo Ramos Melgaço
João de Castro Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Amanda Souza Batista
Italo de Oliveira Guedes
Maria Alexandra Borba
Mariana Silva Nery
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Giovanni Chaim
Luciano Franco Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
José Flávio Bueno Fischer
Claudia Brum Mothé
Luiz Eduardo Cani
Luciane Buriasco Isquerdo
Zilka de Sá Barros
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Aline Taraziuk Nicodemos
Guilherme Valle Brum
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
G. Couto de Novaes
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Estatuto da Advocacia
Crise financeira
TJRS
ADI
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Lançamento de nova edição
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MPM
júri popular
Falta de vagas
Acordo de leniência
Tramitação direta
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Wallace Costa dos Santos
Mutirão
Jurisdição Constitucional
Servidores e Juízes
Comunidade jurídica brasileira
Recomendação 44/2013
Indonésia
Inclusão
agressões físicas
Francine Guedes
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Segurança do Poder Judiciário
Oficina de Pais e Filhos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Nova data
Maurício Correia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Penhora de honorários
TJMG
Revista Iuris in mente
Gustavo Gomes Brito
r Bruno Miragem
RDD
Thaise Mattar Assad
Justiça criminal
Grupo de Estudos em Direito Público
Alexandre Barbosa da Silva
Marcelo Lebre
Advogado dativo
Recurso Especial
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TRT 10ª Região
Guilherme Wunsch
Aderlan Crespo
Finlândia
Ministério Público de São Paulo
TJAL
vítima de bala perdida
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Processos administrativos
Linda Rosa da Silva Azevedo
Fazenda nacional
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Claudio Melim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Leonardo Avelar Guimarães
Luiz Regis Prado
HC 374713
Lorena Silva e Silva Faustino
Delmes Rodrigues Feiten
Fillipe Azevedo Rodrigues
Miguel Calmon Dantas
Fernando Rodrigo Mroskowski
Sorteio
Manuela Abath
Mato Grosso do Sul
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Tecnologia Comunicação e Informática
Gustavo Nascimento Tavares
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Tabelionatos de Notas
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Vestibular Udesc
Cenário jurídico e político
Direito de imagem
Samuel Mânica Radaelli
Cristiano Imhof
Daniel Roberto Hertel
Gislaine Peixoto
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Manual de Processo Penal
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Refugiados e Migrantes
Gabriel Martins Furquim
Curso de Direito Internacional Público
Alexandre Matzenbacher
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Relação de consumo
Áudio da entrevista
Lei 11.340/2006
Min. Laurita Vaz
Remoção de presos
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
MS 30891
EAD
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
desclassificação de crime
TJSE
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
dupla maternidade
Tainara Martinhago Virtuoso
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Juliane Leandro Faresin
Novo Refis
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Transparência Internacional
Juiz Hélio do Valle Pereira
RIHJ
Casa Nostra
Concurso de Monografia
Adalberto Arruda Silva Júnior
Kelven de Castro Soeiro Santos
Documentos falsificados
Direito de defesa
Francisco Ferreira
Jorge Alberto de Andrade
Suspensão de licença ambiental
Manifesto pela Democracia
Paraíba
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Atividades Complementares Eletivas
José César Coimbra
Marcelo Ricardo Colaço
Ezio Mauro
Projeto de Lei 3.277/2012
Jean Vilbert
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Corréus
TVAL
Camila Berni
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Inconstitucionalidade da proibição
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Ausência do MP em audiência
UNISINOS
Roberto Bergalli
cargo de Secretário de DiligênciaS
Tragédia de Mariana
administração judiciária
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Tutela provisória
Demissão por Homofobia
Febre Amarela
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danos estéticos
DPESC
Guarani-Kayowá
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Amanda Bernardes Khouri
Princípio da presenução de inocência
Mediação digital
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Guia
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Princípio da insignificância penal
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Procuradoria Regional Eleitoral
Partilha de bens
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
tentativa de homicídio
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Israel
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Pretensão Punitiva
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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TRT 12ª Região
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Luiz Carlos Souza Vasconcelos
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Lei Pelé
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Responsabilização criminal
Adoção em conjunto de irmãos
Trasnporte coletivo
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Publicidade das decisões administrativas
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interceptação telefônica ilegal
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Habeas Data
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Soberania Nacional
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Legalização da maconha
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Doação de Órgãos
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Racismo Institucional
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Indeferimento
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Militar
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Renajud
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Thieser da Silva Farias
Luís Henrique Linhares Zouein
Bibliografia Temática
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
XIII Semana Acadêmica
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Citação eletrônica
ONU Mulheres
Transição e Consolidação da Democracia
Nota de Pesar
TRT 8º Região
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Editora Univali
Curso Novo CPC EAD
José Calvo González
Mediação judicial
A construção da Identidade
Interrogatório informal
Toca fitas
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TRT4
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Direito do Consumidor
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Estudar Fora
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Maioridade
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Crime de roubo
Reajuste salarial
185
Judicialização democrática
Caderno legislativo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
buy a philosophy paper
Trabalho Forçado
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Trabalho remoto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Projeto de Pesquisa
Irlanda
Crimes Imprescritíveis
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Documentos sigilosos
Construção da identidade
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Legislação em vigor
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Residência Judicial
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O direito à extimidade
Caso Escher e outros
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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ADI 5649
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PL 5555/2013
Portaria Interministerial n. 405
Súmula 563 do STJ
Silvio Donizete Chagas
Antecedentes Criminais
Atividade Especial
Incitar Suicídio
Violência na Escola
Paulo Thiago Fernandes Dias
Soraia da Rosa Mendes
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Resolução 225
Registro de Nascimento
Juarez Cirino dos Santos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Pena de multa
Terre des hommes (Tdh)
Escudo de Vidro
TJAC
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Estado e Constituição
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Inquérito n 4.483
Secretaria de Educação
Direito Animal
Direito Público Temas Atuais
Processos
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Documentário Não é Brinquedo
Violência de gênero
II jornada de Derecho civil
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Advertência
Lei Complementar 73/93
Guilherme Alcântara
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Código de Trânsito Brasileiro
artigo 33 do CP
Mensageira da Paz
Edital publicado
Henrique Perez Esteves
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Edson Damas da Silveira
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Prova de dívida
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
José Edvaldo P. Sales
Tribunal de Contas da União
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Débora Costa Ferreira
Thales Sousa da Silva
Projeto de Lei 4.850/2016
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Igor Labre de Oliveira Barros
Isaac de Luna Ribeiro
Constrangimento
Vladimir Saboia
restabelecimento do fornecimento de água
Doutor "honoris causa"
Competência originária do STF
João Paulo Orsini Martinelli
Qualificação Profissional
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Desocupação UESB
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
FHC
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Direito à Privacidade
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Ocupação das Escolas e Universidades
Direitos LGBT
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Indígenas
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ameaça espiritual
Código Penal de 1940
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Intimação
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Wagner Arnold Fensterseifer
Curso ENFAM
LC 158/2006
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Yuri Calixto
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A Hiperintegração do Direito
Reforma da política de drogas no Brasil
falta de decoro
TJGO
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Cartórios
Vitor Pereira dos Santos
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
TJBA
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Lei 8.625/93
Legislação Alemã
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Virginia
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Justiça Criminal Negocial
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Reforma do Judiciário
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Trancamento de ação penal
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Restituição de valores
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Tratado
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Direitos dos estagiários
Embaixada Americana
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Projeto Ronda Maria da Penha
III Simpósio de Direitos Humanos
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Boletim n. 08
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Jurisprudência
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Prevenção do HIV
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Divórcio consensual estrangeiro
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Aplicativos de Celular
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Bolsas para Mestrado
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Lei n. 13.189/2015
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Lei Maria da penha
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Congresso de Psiquiatria Forense
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Érica Côrrea Simões Pires
Liminar em Habeas Corpus
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Crimes na Internet
Desconto no salário
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
PLS 195/2014
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Ministra Cármem Lúcia
HC 383102
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Direito Penal: Parte Especial
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Audiência de Custódia
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Alexandre Morais da Rosa
Sérgio Cabral
Resolução 214
Direito costumeiro
Guilherme Moreira Pires
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fotos
Mathias Vaiano Glens
Ana Carolina Greco Paes
Lilian Cristina Moraes
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei proíbe Uber no RJ
Envenenamento de merenda escolar
Márcia Luisa da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Los Angeles
RENAP
Metodologia da Pesquisa
CIIDI
medida socioeducativa
Vilmar Urbaneski
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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fornecimento de medicamento e tratamento
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reunião com presidentes dos TJs.
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Oficiais de Justiça
Roma
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ACAD
mediação virtual
Mario L. Gambacorta
Revista Pensar
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Geovane Peixoto
Mackysuel Mendes Lins
Mestrado e Doutorado 2017
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Perda da Guarda
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
cooperativa de crédito
Autismo
Pensão por Morte
Acidente de trânsito
Comunicação ONU
Ilegitimidade de parte
Porte de Armas
Valerio Mazzuoli
Detentas grávidas
Luis Calazans De Brito Bisneto
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
HC 139889
Tatiana da Silva Morim Kashio
Robert Alexy International Legal Seminar
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Obrigação
Lucas Silvy Santos
PLC 6784/2016
concurso oficial de justça
Documentos Público
Francisco Paula Ferreira Lavor
Cidades e comunidades sustentáveis
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Crimes de natureza permanente
Aline Ariane Fagundes
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei das Contravenções Penais
comemoração 125 anos
Reconhecimento de paternidade
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Filme Orestes
Recomendação 31 do CNJ
Boletim da RDL
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Denúncia Lula
Decisão colegiada
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Código de Ética Médica
Direitos de sucessões
Inconstitucionalidade do votos
Prêmio Conciliar
Audiência de custódia de foro privilegiado
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INQ. n. 4483
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Lei n. 13.431/2017
Contrato de crédito rural
LEAP Brasil
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Abuso Sexual
Roubo de carro
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Aicha Eroud
famílias com renda baixa
Roberto Epifânio Tomaz
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Recursos Repetitivos
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Emenda Constitucional 88/2015
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Audiência Pública
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Formulário digital
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Acidente de trabalho
Recomendação 41
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Reforma Eleitoral
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Escolas
Conselho Municipal de Assistência Social
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Homenagem a Peter Häberle
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Destinação de Recursos
Acidente radiotivo
1º Congresso de Criminologia(s)
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Pedido genérico
Abolicionismos e cultura libertária
Fertilização In Vitro
Anoreg/MA
Lei nº. 13.257/16
Código Civil de 2002
Medidas cautelares a parlamentares
Recurso de Revista
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Fundamentos da Prisão Preventiva
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Apelação Cível
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Segurança Aeroportuária
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Indenização a familiares
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Valores nutricionais
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Adimplemento Substancial
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Constituição brasileira
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EXCESSO DE PRAZO
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Botão de pânico
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Lei 9.099/95
Direito dos Transexuais
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Mundo do Direito
Furto em estabelecimento comercial.
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Centro de mediação para solução de conflitos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Propaganda enganosa
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Cartório extrajudiciais
Resolução n. 107/2010 do CNJ
RG
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Princípios Processuais Constitucionais
adoção homoafetiva
assédio sexual em metrô
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Escola sem partido
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Parentalidade socioafetiva
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ICMS Rio de Janeiro
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Resolução n. 235/2016
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Totalitarismo no século XXI
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Tabelionato de Notas
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Combate à tortura
PLS 32/2016
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Citação e intimação
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Prescrição da ação penal
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Resolução 235/2016
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Criminologia Forense – Tomo I
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