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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Ninguém tem o monopólio do discurso (da razão ou virtude). Quando é que vamos aprender que não precisamos de heróis? Quem foi que disse que a lei criminal não se aplica às autoridades públicas da repressão? - Por Jorge Coutinho Paschoal
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Daniel Brantes Ferreira
Lara Kauark Santana
João Paulo Atilio Godri
Flávia Pereira Hill
Germano Schwartz
Teresa Arruda Alvim
Gabriel Quintanilha
Claudia da Rocha
Lúcio Delfino
Luanna Tomaz de Souza
Luiza Miranda Heinisch
Alexandre Carrinho Muniz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Pedro de Araujo Fernandes
Viviane de Santana
Lucas Costa de Oliveira
Participação Privada
Mônica Bonetti Couto
Elisa Costa Cruz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Arthur Bicalho dos Santos
Maria Luiza Gorga
Lenio Luiz Streck
Francisco Walter Rêgo Batista
Leonardo Oliveira Bernardino
Rachel Serodio de Menezes
Ivan Gomes Bonifácio
João Paulo Lordelo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
André Martino Dolabela Chagas
Luana Barros S. de Souza
Claudio Daniel de Souza
Júlia Dutra de Carvalho
Lucélia de Sena Alves
Fransuelen Geremias Silva
Eder Fernandes Santana
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Bruno Lopes Ninomiya
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Tiago Zagonel
Luiza da Costa Alonso
Paolla Hauser
Fábio Rodrigues Gomes
Fausto Trentini
Nariel Diotto
Rafaela Alban
Rogerio Licastro Torres de Mello
Elisa Rech Dickel
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernando Antunes Soubhia
Henrique Abel
Fábio Camargo
Eduardo Oliveira Agustinho
Felipe Wild Varela
Charles M. Machado
Cristiano Botelho Alves
Paula Yurie Abiko
Glauco Gumerato Ramos
Mauro Cesar Martins de Souza
Carla A. Ventura
Matheus Martins Moitinho
Evânia França
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Carolina Farkasvolgyi
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Luana Andrade
Fabricio Lima Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Evandro Regis Eckel
Thaís Boia Marçal
Daniele Lameira
Rodrigo Ramos Melgaço
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Tiago de Lima Santos Reid
André Luis Callegari
Ygor Nasser Salah Salmen
Rodolfo Pamplona Filho
Soraia da Rosa Mendes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Fabrício Reis Costa
Danilo Luchetta Prado
Fernando Reis de Carvalho Peres
Fernanda Araujo Pereira
Rodrigo da Silva Brandalise
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Marisa Falcão
Fabrício Morais da Costa
Bruna Maria Felix
Deonísio Koch
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernando Jiménez Sánchez
Renan Levenhagen Pelegrini
Lívia Rebouças da Costa
Jefferson Augusto de Paula
Daiana Menendez
Paulo Antonio Peressin
Martina Silvestri
Carolina Sena Vieira
Emelyn Almeida de Lima
Thaís Rocha Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Bárbara Natália Lages Lobo
Raphael Fernando Pinheiro
Rodrigo Bello
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Kenarik Boujikian
Mamadú Saido Djaló
Bianca Bez
Aruani Kindermann Lapolli
Lia Testa
Thalita Caroline Faria de Assis
Karina Almeida Pinhão
Raquel Possolo
Paula Franciele da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Marina Barcelos de Oliveira
Série Cibersegurança III
Fabiano Ramalho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
João Felipe Bezerra Bastos
Lucas Romero Leite
Herval Sampaio
Marcos dos Santos Ito Borem
Bruno de Almeida Passadore
Ana Beatriz Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Geralda Magella de Faria Rossetto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Talita Quézia de Assis
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Afrânio Silva Jardim
Vitor Santos Andrade
Márcio Gil Tostes dos Santos
Taysa Matos
Gabriel Lombardi Richetto
Caso Althusser
Igor Labre de Oliveira Barros
Paola Furtado
Emílio Peluso Neder Meyer
Tiago Silva de Freitas
Marcelo Ferreira Machado
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ricardo Yamin
Ivan Bonifácio
Ricardo Barbosa Tellini
Ian Martins
Rafael Leme Macedo
Ziel Ferreira Lopes
Juliana Vieira
Luana I. Cabral dos Santos
Andreza Pantoja Smith
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luis Gustavo Cardoso
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gabriel Silas
William Galle Dietrich
Felipe Dalenogare Alves
Paulo Roberto Athie Piccelli
r Breno Novelli
Ana Sara Oliveira do Nascimento
João Marcos Braga de Melo
Ana Luísa Fioroni Reale
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Kamilla Mello
Magnum Roberto Cardoso
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Talissa Truccolo Reato
Marcella Boarato
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Carneval
Elisandro Lotin de Souza
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Sinara Adriano da Trindade
Marcello Terto e Silva
Isabela Sousa Bestetti
Dina Alves
Carolina Moraes Migliavacca
Valter Guerreiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cristiano Duro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maurício Gomes Pereira França
José Calvo González
Juliana Lopes
Hellem Silveira Rebolças
Patrícia Oliveira
Gilberto Alves Júnior
Simone Henrique
Lygia Molina
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Vínculo de emprego
Catarina Hernandez Ferri
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Filipe Reinert
Rafael de Deus Garcia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mariana Goulart
Eduardo Silva Bitti
Veyzon Campos Muniz
Rodrigo D’Orio Dantas
r Tainá Aguiar Junquilho
Mariana Silva Nery
Vinicius Silva Lemos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriel Pereira de Carvalho
David Tarciso Queiroz de Souza
Ana Cristina Teixeira Barreto
Caroline Farias dos Santos
Alexandre Basílio
Joselene Negra Black
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Larissa da Silva Lopes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vinícius Arouck
Sarah Lima
Nota de Apoio
Michelle Gironda Cabrera
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Radig Denne Lobão Morais
Laura Haddad
Luiz Otávio Fontana Baldin
Jeffrey Chiquini
Marina Peixoto Dias
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ronan Robl
Paulo Victor Costa Brito
Wanessa Assunção Ramos
Alan Pinheiro de Paula
Cintia Neves Godoi
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Guilherme Zorzi Rosa
Newton Pereira Ramos Neto
Tabita Aija Silva Moreira
André Leivas de Araújo Vianna
Stanley Souza Marques
Espírito republicano
Elisa Berton Eidt
Lucas Guimarães Chagas
Agrotóxicos
Anderson Brasil
Darci Guimarães Ribeiro
Felipe Montiel da Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ricardo Fretta
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ana Tarna dos Santos Mendes
Mateus Vaz e Greco
Laura Mallmann Marcht
Mark Pickersgill Walker
Nely Nazareth
Daniel Willian Granado
Carlos Alberto Farracha de Castro
Júlia de Souza Machado
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alessandra Wanderley
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Felipe Cassel
Luiz Ricardo de Castilhos
Murillo Andrade
Atenuante inominada
Roberta Aparecida Varaschin
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gabriela M. Menezes
Camila Renata Leme Martins
Isadora Delfino Reis
Andressa Retori Teixeira Maia
Stella He Jin Kim
Fernanda Frizzo Bragato
Tássia Andressa Veber
Diego Crevelin de Sousa
Lucas Vasconcelos Vieira
Abailard Jose de Sousa Neto
Por Danielle Mariel Heil
Eliane Câmara Batista dos Santos
Augusto Passamani Bufulin
Futuros profissionais do Direito
Luiz Carlos Rezende e Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Anna Júlia Santana Vicente
Maria Fernanda Piva
Rafael Felgueiras Rolo
Vanessa Brodt Martins
Renê Francisco Hellman
Paulo Incott
Rafaela Alban
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bruna Roberta de Borba
Tatiana de Almeida Campos
Eduardo de Avelar Lamy
Thereza Christina Nahas
(Sub)Versões Processuais Penais
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Cândido Furtado Maia Neto
Vitor Frederico Kümpel
Nicole Noschang
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Claudia da Rocha
Clarissa Pereira Carello
Fernando Porto Martins
Ian Fernandes de Castilhos
Deise Helena Krantz Lora
Ricardo Souza Calcini
Thieser da Silva Farias
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maurício Fontana Filho
Maria Alexandra Borba
Paula dos Santos Bregagnol
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Adriano de Jesus Silva
Alberto Silva Franco
Henrique Rabelo Quirino
Larissa Tomazoni
Queila de Araújo Duarte Vahl
Heitor Pergher
Rodrigo Portela Gomes
Sarah Gomes Sakamoto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Wagner dos Santos
Saulo Dutra de Oliveira
Wendel Machado
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Juliana Ribeiro Goulart
Eleição municipal
Relação de trabalho
Talise Rossi, Diéssica Adam
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Nadine Hellen Reis
Suzana Rahde Gerchmann
Luciana Berlini
Daisson Flach
Alexandre dos Santos Priess
Victor B. Gonçalves
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Guilherme Vale Brum
Rodrigo Becker
André Felipe Oliveira Moraes
Rodrigo Darela de Souza
Rodrigo Nery
Anderson Nazário
Jose Luis Bolzan de Morais
Alice Hertzog Resadori
Carimi Haber Cezarino Canuto
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
André Gustavo Salvador Kauffman
Wellington Jacó Messias
Davi Rodney Silva
Franciane Hasse
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Henrique Franceschetto
Marcelo Maduell Guimarães
Karini Nascimento
Maria Carolina Russo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Kelvin J. Bressan
Lucas Lanner De Camillis
André L. Nicolitt
Diego Ken Osoegawa
Samira Schultz Mansur
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luciana Severo
Henderson Fürst
Felipe Monteiro Minotto
Lucas de Lazari Dranski
Marco Antonio Lima Berberi
Marco Aurélio Peixoto
Paulino Oliveira Santos
Ricardo Leonel da Silva
Não Nos Renderemos
Elane Pires Muniz Soranso
Humberto Santarosa de Oliveira
Débora Tavares
Marcelo Veiga Franco
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Lucas Pereira Sagaz
Adalberto Narciso Hommerding
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Polliana Corrêa Morais
Nayara Swarowski
Flaviane de Magalhães Barros
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Ferreira Machado
Leandro Bastos Nunes
Valdemar Habitzreuter
Camila de Oliveira Koch
Everton Sarraff Nascimento
José Luis da Silva Tavares
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lis Arrais Oliveira
Júlio da Silveira Moreira
Igor Raatz
Ana Paula Barbutti Rodrigues
José Ricardo Maciel Nerling
Gabriel Junqueira Sales
Cacau Novaes
Luciana Santos Silva
Laís Arruda Marini
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fábio de Oliveira Camillo
Bryan Bueno Lechenakoski
Antonio Graim Neto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lívio Oliveira
Hédel de Andrade Torres
Injustiças raciais no Brasil
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Yuri Carneiro Coêlho
Rodrigo Pontes Raldi
Guilherme Henrique Lage Faria
Rafael Giorgio Dalla Barba
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Maiana Guimarães
Gustavo Rocha Martins
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marsel Botelho
Luciana Chemin
Maurício Moliner Nazário
Patrícia Moreira de Lima
Bruno Braga Cavalcante
Felipe Chiavone Bueno
Maurício Requião
Júlio Marcelo de Oliveira
James Walker Júnior
r Rizzatto Nunes
Gabriela Samrsla Möller
Cleiton Sacoman
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jonathan Hernandes Marcantonio
Elcemara Aparecida Zielinski
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Caelen Barros
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniella Teixeira
Alexandre do Rosario Brito
Willian Cleber Zolandeck
Deonísio Koch
Francielle Oliveira Gadonski
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Missael Pinto Zampier
Rodrigo Trindade
Kátia Debarba Machado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Isis Regina de Paula
Eduardo Pazinato
André Sampaio
Fernanda Darcie
Marina Bertinatto
Maria Walkiria Cabral
Marta Lúcia Tittoni
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruna Caroline de Oliveira
René Santos Piauilino
Daniel Colnago Rodrigues
Mª Emília M. de O. Queiroz
Eugênio Pacelli
Roberto Barbosa de Moura
Ana Miguel Gomes Regedor
Alissar Ali Fahs
Ana Paula Couto
Daniel de Pádua Andrade
Desvirtuamento do jurídico
Christian Frederico da Cunha Bundt
Abril Uscanga Barradas
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mauricio Ferreira Cunha
João Lucas D. de Azevêdo
Nic Cardeal
Carolina Heloisa Guchel Berri
Juraci Mourão Lopes Filho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Leonard Schmitz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ubiratan de Mattos
Solange Luz
Antônio Aurélio de Souza Viana
Tauana Fernandes Fontenelle
Amarilis Brito Costa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Giulia Signor
Jackson Silva Wagner
Victor Labate
Paloma Leles
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Natã Ferraz Carpanez
Maria Victória Jaeger Gubert
Juliana Carvalho Pavão
Elias Jacob Neto
Lazara Carvalho
Fabíola Sucasas
Gabriel Abrahao Costa
José Humberto Pereira Muniz Filho
André Giamberardino
Marcelo Palma de Brito
Luiz Eduardo Cani
Thiago Freitas
Paulo Ricardo Stipsky
Lucília Napoleão Barros
LETICIA ARENAL
Bruno da Costa Vaz
Celyce de Carvalho Carneiro
Vitor Andrade
Marcela Araújo Rosa
Adriano Leitinho Campos
João Paulo de Souza Carneiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael Libaneo
Vanessa Milani Sgreccia
Letícia Bürgel
Bruno Sá Freire Martins
Radson Rangel F. Duarte
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Thiago da Silva Santana
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Andreu Luz
Fábio da Silva Bozza
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Beatriz Bork
Julia Vianna Correia da Silva
Mauricio Antonio Correia
Júlio Cesar Rossi
Ezilda Melo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maira Scavuzzi
Leonardo Monteiro Rodrigues
Raphael de Souza Almeida Santos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luciane Buriasco Isquerdo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael Ramos Rodolfo
Renê Hellman
Josiane Antunes
Cláudio Lucena
Nic Cardeal
Barbara Tude de Souza Ferreira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Leonardo Carvalho Moura
Jenifer Carina Pereira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marcio Guedes Berti
Fernando Antunes Soubhia
Luiz Elias Miranda
Gleucival Zeed Estevão
Ataques cibernéticos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Tayane Caruso do Valle
Mayra Matuck Sarak
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marco Couto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Andréa Keust Bandeira de Melo
Weber Luiz de Oliveira
Regiane Nistler
Luciana Pimenta
Gilberto Morbach
Patrícia Cordeiro da Silva
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Mateus Mantovani Sorgatto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Defensores Públicos
Alice Costa Lima Salz
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maíra Vida
Araken de Assis
Fernanda Becker
r Rodrigo Wasem Galia
Fernando Gama de Miranda Netto
Juliana Jacob
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jarbas Matos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Alan Martinez Kozyreff
Pedro Arruda Junior
Silvia Arizio
Yuri Ivo Peralva Sales
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gabriel Bulhões
Jenair Alves da Silva
Isadora Martinatti Penna
Mateus P. Gomes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruno Taufner Zanotti
Robinson Nicácio de Miranda
Marcelo dos Santos Melo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alan Siraisi Fonseca
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Camila Maciel Cavalheiro
André Amorim de Aguiar
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rafael Moura
Rosane Reis Kerber
Paulo Henrique Oliveira
Maciana de Freitas e Souza
Daniela Dias Tomaz
Erick Beyruth de Carvalho
Julyan Ramos da Fonseca
Natascha Anchieta
André Alexandre Happke
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Augusto Barbosa Hackbarth
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cássio Pitangueira
Suzany Lima do Nascimento
Gabrielly Caroline Porsebon
Rosana Rufino
Ana Priscila Correia Luz
Raça
Alexandre Bahia
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gustavo Marques Krelling
Noslen Melo
José Ribas Vieira
Luara Colpa
Miguel Augusto Nisizaki
Mario Cesar Andrade
Charles da Costa Bruxel
França Júnior
Francisco Pereira Pinto Filho
Christyan Muller Ajala
Ravi Peixoto
Thais Mello Doleys
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Aisla de Carvalho
Filipe Reinert
Wilson Knoner Campos
Maurilio Casas Maia
João Biffe Junior
Manuella Fernandez
Júlia Guimarães
Rodrigo Pereira Moreira
Alexandre Cesar Pereira
Belmiro Jorge Patto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Sofrimento
Suellen Regina Frantz
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Gabriela Oliveira Freitas
Gustavo Silva Alves
Bernardo Cortez
Recompensa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jessyka Zanella Costa
João Victor Mingorance
Sebastião Marques Neto
Gil Ramos
Gláucia Borges
Michel Zumerkorn Hassan
Joyce Ariele Silva Meireles
Javier Diez García
Nilo Carlos Pereira de Souza
Igor Domingos do Altíssimo
Jéssica Galvão
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Priscila Serafin Proença
Samuel Firmino de Brito
Paulo Henrique Pinto Santiago
Emerson Garcia
Thiago Brega de Assis
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maica Matos Leão
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo Sérgio Restiffe
Marina de Carvalho Vieira
Fernando Goya Maldonado
Bruno Marques Ribeiro
João Rafael de Oliveira
Fernando José Sampaio Lobo
Carla Benitez Martins
Janiere Portela
Luís Renato Avezum
Rafael Feitosa da Mata
Fernando Filgueiras
Felipe Abdel Malek
Jeison Batista de Almeida
Douglas Carvalho Ribeiro
Luiz Fernando Ozawa
Stela Adriane
Sílvia Gabriel Teixeira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Produto eleitoral
Hodavias Bibiano Chivinda
José Antonio Farah Lopes de Lima
Pablo Freire Romão
Fábio Jun Capucho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rizzatto Nunes
Maira Bianca Scavuzzi
Fernanda de Oliveira Crippa
Rogério Pacheco Alves
Anna Carolina Faraco Lamy
Hermes Zaneti Jr.
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ludmila Ângela Müller
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Yasmine Pitol
Sofia Jessica Diaz
Matheus José da Silva Dillio
Guilherme Wunsch
Lei Antidrogas
Gisele Mazzoni Welsch
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Walter Gustavo da Silva Lemos
Antonio Pedro Melchior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
r Élida Lauris e Denise Dora
João Daniel Rassi
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Nelson Lacerda
Luccas Tartuce
Ellen Rodrigues
Felipo Pereira Bona
Philipe Benoni Melo
Marco Aurélio Peixoto
Andréa Gill
Caio Ferreira Neto
Jaécio Matos Santos
Luana Cabral
Franciele Rieffel
Paola Bianchi Wojciechowski
Andreu Sacramento Luz
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Karyna de Almeida Carvalho
Anderson Morais
Tiago Oliveira de Santana
Michele Hübner
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sergio Henrique Salvador
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luís Fernando Casara Corrêa
Maykon Fagundes Machado
Victória Sell Feiber
Antonio J. Capuzzi
Lucas Nicholas Santos de Souza
Julio Guilherme Müller
Bianor Arruda Bezerra Neto
Victor B. Gonçalves
Benjamim Silva Rodrigues
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Humberto Gomes Macedo
Mauricio Mota
Eric Scapim Cunha Brandão
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Leonel Pires Ohlweiler
Marco Antônio Scapini
Luiz Fernando Cortelini Meister
Guilherme Valle Brum
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruna Kern Graziuso
José Flávio Bueno Fischer
Diogo Dal Magro
Ivy Farias
Maria Cecília Soares Vannucchi
Poder “Reconstituinte”
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Amanda Arruda
Beatriz Scherpinski Fernandes
Carlos Eduardo Martinez
Flávio Quinaud Pedron
Ivani Contini Bramante
Luiz Carlos de Andrade
Alexandre Morais da Rosa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Manuel Martín Pino Estrada
Paloma Braga
Caio Vlasak
Gustavo Dayrell
Emmanuel Dockès
Arthur de Souza Bastos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Camila Canto
Myrna Alves de Britto
Justiça e vingança
Luna Siqueira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Josevando Souza Andrade
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Affonso Ghizzo Neto
Elisa Viana Dias Chaves
Larissa Borges Fortes
João Carlos Adalberto Zolandeck
Eugenia de Azevedo Neves
Aline Taraziuk Nicodemos
Haroldo César Náter
Pedro Ivo de Sousa
Cristina Motta
Denize Carolina da Cunha
Lara Teles Fernandes
Larissa Mozzatto Risério
Antônio Carvalho Filho
Millena Gêmero
Daniel Gomes Batista da Silveira
Jhonatan Morais Barbosa
Karla Fabrício de Godoy
George Oliveira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Willian Alex Sander Amorim
Guilherme Sarri Carreira
Vanessa Kettermann Fernandes
Ezequiel Pires
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vinicius Cardona
Luciana Rubini Tambosi
Thais Nogueira Lopes
Gabriel Miranda
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Rômulo de Andrade Moreira
Willian de Meira
Pedro Dalese
Marcelino Sato Matsuda
Julia Drummond
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Karina Melo Vieira
Luís Gustavo Reis Mundim
Joscimar Souza Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Guilherme de Luca
Conduta atípica
Márcio Soares Berclaz
Phillip Gil França
Leonardo Godoy Drigo
Victor B. Gonçalves
Jorge Alan Wunderlich
Alexandre Melo Franco Bahia
José Gouvêa
Marcelli Cipriani
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ana Caroline Machado Medeiros
Cargos públicos de provimento efetivo
Evie Nogueira e Malafaia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Roberto Costa
Leandro Augusto Alves da Silva
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marlom Formigheri
Eduardo Santana Cordeiro
Sandro Luiz Bazzanella
Tiago Resende Botelho
Marcos Paulo Sousa Campelo
Breno Botelho Vieira da Silva
Paulo César Carbonari
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Willame Parente Mazza
Zulmar Duarte
José Luis Bolzan de Morais
Roberto Livianu
Ricardo Moura
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Humberto Miranda
Joelma C. Sousa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Julliana Nogueira Andrade Lima
Josiani da Silva Pospichil
Marília Siqueira Costa
Gabriel Esperança Lisboa
Diogo Dal Magro
Mauricio Stegemann Dieter
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafael Faria Basile
Carlos Augusto de Assis
Jéssica Helena Borges Fraga
Henry Colombi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ricardo Pires
Samuel Silva
Roberta Matzenbacher
David Salim Santos Hosni
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Josiane Rose Petry Veronese
Silva Batista Pilau
Felipe Bertazzo Tobar
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Kamila Alkmim Nascimento
Elena de Carvalho Gomes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Matheus Felipe de Castro
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Lei nº. 13.257/16
Seguro
Indulto
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comissão de Anistia
Suspensão condicional de processo
Teoria do Domínio do Fato
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Francisco Oliveira Neto
Tráfico internacional de drogas
Versalhes Enos Nunes Ferreira
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
vidade político-partidária
Aprovado
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Inconstitucionalidade do votos
RE 845.779-STF
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
TRT da 12ª Região
Obrigação propter rem
Registro
Disney
Prevenção ao suicídio
aumento de tarifa de ônibus
Citação por Hora Certa
Alexandre José Trovão Brito
Julgamento pelo tribunal do júri
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Doação
Direito Unisul
Bianka da Silva Carvalho
Flórida
Filmes Africanos
Brasil. Human Rights Watch
António Guterres
Companhia aérea
Tiago Joffily
Alfa Oumar Diallo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Getúlio Vargas
IPEBJ
POLÍTICA HIGIENISTA
Recurso Extraordinário 973837
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Camila Ponciano
Pamela Medeiros Gomes
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Toca fitas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Regulamentação da atuação de menores de idade
Lei Maria da penha
OAB/ES
Remoção de presos
Ligue 180
tema 945/STJ
Princípio da presenução de inocência
TJMG
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Dia do Orgulho LGBT
Gilberto Souza dos Santos
Estatuto da Juventude
Recursos Repetitivos
Proteção jurídica
Educação de Jovens e Adultos
CNJ
Operação Greenfield
Indenização por Dano Moral
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Eugenia de Azevedo Neves
Henrique B. Souto Maior Baião
Guilherme Carvalho
Fernando Neves
Leonardo Costella
Giovana Giulia Silva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Recurso Ordinário
Pena pecuniária
China
Daniel Flores
Jacqueline Sinhoretto
Andressa Magnabosco Koch
Renúncia
Servidores e Juízes
Theodoro Vicente Agostinho
Suíça
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
intimação e notificação
Direito à Privacidade
Julia Santi Fischer
Dano ambiental
Adilson Nunes Rodrigueiro
I Encontro das Criminalistas
Contas inativas do FGTS
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Roberto Wagner Lima Nogueira
Debate
Áudio da entrevista
Incitar Suicídio
TJSE
Estabelecimento prisional
acidente Mogi-Bertioga
PLS 432/2013
intercâmbio de jurisprudência
Penal Tributário
Canal Empório do Direito no YouTube
Código de Ética Médica
Fertilização In Vitro
Reclamação
87º Feira do Livro de Lisboa
Eliana Rocha Oliveira
Gabriela Pivar Scaravelli
PLS 288/2013
Fundamentos da Prisão Preventiva
Art. 111 da LEP
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Andréa Pachá
Corrupção na Petrobrás
PIS/COFINS
Israel
intoxicação alimentar
Vítima tenta acordo
Audiência de Instrução
União estável
Abuso dos direitos humanos
Lívia Lucca
a dor tem pressa
Defensorxs
Fornececimento de remédio de alto custo
3ª Turma do STJ
Cidades e comunidades sustentáveis
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
EMESC
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Carlos Teixeira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Alunas feministas da UFG
Obras Publicitárias
Ângela M. Bagattini
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Conrado Gama Monteiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Raphael Zanon da Silva
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Romênia
Curso de Filosofia Jurídica
Daniela Muller
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Furto de chocol
Roubo de carro
Conferência de Haia
Cenário jurídico e político
Direito de Trânsito
TJRO
Bem imóvel
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Michel Temer
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Brexit
Investigação de paternidade
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Carolina Iarocrinski
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Gabriel Luiz Marcondes
Eduardo José da Fonseca Costa
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Lauro Francisco Mattei
Câmara de Vereadores
orientação sexual
Dr. Leonardo Marcondes Machado
RE 958.252
Ricardo Leonel da Silva
Aline Gostinski
Fernanda Lencina Ribeiro
Jader Marques
Rafael Beltrão Urtiga
Arthur Corrêa da Silva Neto
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
UFPB
Sedec
Advertência
RDD
Big data
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Fernanda Diniz Soares Mota
suspensão de pagamento de 13 RS
Direitos de sucessões
Julgamentos Históricos
Princípios da oralidade e simplicidade
Violência contra mulher
Princípio do melhor interesse da criança
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Felipe Dalenogare Alves
Agressão escatológica
Estatuto do Idoso
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
crimes cibernéticos
Nova Súmula
CFOAB
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Coreia do Sul
Projeito Pai Presente
Concurso público para cartórios
Organização Criminosa
EXCESSO DE PRAZO
doutorado
Cirilo Tissot
Decreto Presidencial
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Promoção das Diversidades
Direito Contratual
Regulamentação do uso das algemas
HC 138565
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Curso de Direito
Reforma do Ensino Médio
Palestrantes
Fernanda Zambrotta
Élcio Arruda
Rafael Fernandes Caldeirão
Leonardo Sagrillo Santiago
Universidade Estadual de Maringá
Prestações Pecuniárias
Gustavo Caetano Gomes
Politie Nijmegen-Zuid
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Homenagem a Imre Kertész
Súmula 562 STJ
Felipe Magalhães Bambirra
posse-trabalho
Iverson Kech Ferreira
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Professor Boaventura de Sousa Santos
Fernando Pegorini
Érica Côrrea Simões Pires
Ísis Fontenele
crime ambiental
controle social e falsas promessas
Grupo de Pesquisa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lei estadual n. 319/1948
Edital publicado
Gabriel Martins Furquim
Regras de Bangkok
Contestação
Tortura Sistêmica
Claudio Melim
Fundamentos de Direito Processual Penal
Andréa Gill
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Denúncia Crime
Declaração de Brasília
Plano de Ação dos Tribunais
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Rennan Herbert Mustafá
CEAJud
Celso Costa Ramires
Albinismo
movimentação processual
Mackysuel Mendes Lins
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
CEPAL
Segurança do Poder Judiciário
Jornal Estado de Direito
John Nash
CERS
Daniel Roberto Hertel
Tatiana da Silva Morim Kashio
Redação
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Detentas grávidas
Flavio Antônio da Cruz
O Direito Achado na Rua
Transporte de valores
contratos de mútuo
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Materialidade delitiva
Fabíola de Oliveira Brum
Verdade e Consenso
Resolução 125 do CNJ
Arnaldo Rocha Júnior
Direito Público Temas Atuais
Violencia Domestica
Criminologia Global
princípio da correlação
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
II Jornada Jurídica de Cascavel
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Rede Telesur
Constrangimento
Espetáculo midiático no Processo Penal
Lauro do Nascimento Pereira
Controle de Convencionalidade
Pessoa com deficência
prisão por débito tributário
Affonso Ghizzo Neto
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
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Trabalho em presídio
Emilli Fátima Haskel da Silva
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Mediação e Conciliação
Competência Delegada
Fotos
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Empresa de Telefonia
gestante
Regime disciplinar diferenciado
IHU On-Line
Aramis Nassif
Maria Madalena Telesca
Dívida valor
Enrique Pedro Haba Müller
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Diploma de 3º grau
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
luta pelos direitos
Leonardo Lucci
Ygor Nasser Salah Salmen
Justiça além dos autos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Lorena Silva e Silva Faustino
Fernando de Castro Faria
Francisco vieira de Souza Junior
A construção da cidadania e a sexualidade
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lei nº 7.716/89
Processos
Abuso de autoridade
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Resolução 177/2016
Pessoas portadoras de deficiência
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Legislação Francesa
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Mensalão
Massacre Manaus
IX Encontro Nacional do CONIMA
Testemunha de uma barbárie
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Conselho Federal da OAB
idoso com câncer
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Yuri Calixto
Continua
Arrecadação de Verbas Públicas
restabelecimento do fornecimento de água
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Agostinho Ramalho Marques Neto
PUCMM
MoWBrasil 2017
Projeto Ronda Maria da Penha
Tema 98 STJ
Comarca de Timon/MA
II Congresso Sul Brasileiro
Penhora de honorários
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Reinaldo Couto
Facção Criminosa
Paulo Incott
ADI
Resoluções NCPC
Raissa de Cavassin Milanezi
Guilherme Roedel Fernandez Silva
art. 5º da Constituição Federal
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Guilherme Christen Möller
Mediação digital
Festa Junina
Investimento em fundos internacionais
Wagner Carmo
Clarissa de Cerqueira Pereira
Pauta de Julgamento
Renata Nascimento Gomes
Miguel Calmon Dantas
Migrantes
Extra petita
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Luciana Ferreira Lima
Karla De Souza Oliveira
Indicação Literária
Perna-de-pau
Psicologia em Estudo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Pedido genérico
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Crime de Injúria
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
A construção da Identidade
Estatuto da Advocacia
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bianca Thais Nascimento
Luiz Regis Prado
João de Mendonça Salim
Intimação
Eleições municipais 2016
Direito das Migrações Transnacionais
Bolsas para Mestrado
Síria
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Diplomatas
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Coaching
Aury Lopes
Medida Provisória 759/2016
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei 13.293/16
Doutor "honoris causa"
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Elpídio Paiva Luz Segundo
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Programa Apadrinhamento Afetivo
Dívida de condomínio
Rômulo de Andrade Moreira
Direito de liberdade religiosa
TRT 12ª Região
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ismar Nascimento Jr.
Guilherme Barcelos
Pedro Valença Resende Ferreira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
falta de decoro
prazo exclusão de sócio
Paulo Ferreira da Cunha
José Nunes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Clariana Sommacal
Seriado
Jordânia
Estado de Inocência
Forças Armadas
Felipe Wruck Médici
Doação de Órgãos
Condenação
Daniel Garcia da Rosa
Redes sociais
Súmula 90 do TST
Estatuto da Criança e do Adolescente
João Paulo Allain Teixeira
HC 135.100
Milca Paiva
Gabriel Serra
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei de Improbidade Administrativa
Código de Trânsito Brasileiro
Bruno Lima Rocha
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Oportunidades
Leonardo Palma Malinverni
Atraso imóvel na planta
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Aplicativo
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Finlândia
Olavo Fettback Neto
Poder Judiciário de Santa Catarina
Democracia em Desconstrução
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Min. Carmem Lúcia
ACNUR
Sistema Quero uma Família
Rubia Souza Santos
Justiça russa
Resolução 229/2016
Legislação russa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Casa Nostra
OIT
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Liberdade Religiosa
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Oficiais de Justiça
Superintendência de Seguros Privados
Vera Regina Pereira de Andrade
Crimes na Internet
Indenização a familiares
Roberta Lídice
Vínculo Empragatício
Murillo David Brito
TJRS
Rosimeire da Silva Meira
Lei n. 15.829/2012
Consulta CNJ
Relação de consumo
Consulta
Natureza da ação penal
Poesia
Rodrigo Francisco de Paula
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Projeto MiniPac
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ministro Marco Aurélio
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Servidores
Alexandre Melo Franco Bahia
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Entrevista do dia
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Imóvel SFH
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Manual de Processo Penal
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Tribunal Superior do Trabalho
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Processo de Impeachment
Escravidão Moderna
Legislação
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Dano Moral
Bruno Miragem
concurso oficial de justça
Teoria do Crime Culposo
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Refugiados e Migrantes
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polícia civil DF
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Instituto Jurídico Portucalense
Ditadura brasileira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Estelionato emocional
Medida provisória
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Processo Penal Contemporâneo em Debate
ONUBrasil
Bruna S. Lago
Adriane Nogueira Naves Perez
Gabriela Antoniacomi Maschio
Perda da Guarda
Anoreg/MA
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Isaac de Luna Ribeiro
PEC 241 (PEC 55)
Edição especial
Anuário da Justiça
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Curso Avançado de Direitos Humanos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Universidade Federal de Minas Gerais
Zulmar Vieira Coutinho
Inconstitucionalidade da proibição
Maciel Colli
José César Coimbra
Código Penal de 1940
Saúde Prisional
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Pedro Roberto Donel
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Museus
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Marcelo Guerra
Lei n. 13.431/2017
Casamento Precoce
TRF da 1ª Região
Juiz Luís Carlos Valois
Fabricio da Mota Alves
Curso de Espanhol
Aldo Arantes
Daniel Roberto Hertel
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Estados Lusófonos
Larissa Eloi Castro Santos
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Tragédia de Mariana
recesso forense
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Plano Nacional de Segurança
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Hora Extra
Tribunais se preparam
Luis Leandro Gomes Ramos
#Empório indica
Regimes de casamento
SEDESTMIDH
Lançamento de nova edição
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Noruega
Impeachment
Michelle Carducci
Texas
Ana Paula de Souza Cury
Marco civil da internet
Motorista bêbado
Taysa Matos
MIT
Intimação por telefone
OMS
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João Vítor de Araújo Santos
Flávia Stringari Machado
Luís Henrique Linhares Zouein
Investigação Social
Convenção de Montreal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Vítimas de Tortura
Diogo Macruz
Revista Pensamiento Americano
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Eduardo Cunha
Fabricio Gevaerd
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Organização Mundial de Saúde
Erro médico
Natália Barroca
Raimundo Simão de Melo
progressão vertical de carreira
Coaching para concurso
Voto provisório
Centro Integrado de Cultura
Universidade Federal de Goiás
Thiago André Silva Gonçalves
Jaqueline Damasceno Alves
Ministro da Saúde
Clube de Regatas do Flamengo
Laura Mallmann Marcht
Thaise Mattar Assad
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Danilo Nascimento Cruz
Justiça Legal
Alexandre Hardt Bortolotto
Direito Interncional
Ana Tereza Basílio
PL 5555/2013
Cartórios
Eder Aleixo Bee
Alexander Meurer
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Lei nº. 12.403/2011
dispensa discriminatória
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Guilherme Reis Gonçalves
Audiências de custódia
Escola sem partido
Desvio de função
Séries
André Luis Callegari
PLC 20/2016
Luciano Dantas Sampaio Filho
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Paulo Furquim de Azevedo
Ígor Araújo de Arruda
Decreto 8.615
Airto Chaves Júnior
Renda Mensal Inicial
Manuela Valim Charpinel
Jhonathan Fávero
Responsabilidade Aquiliana
Prisão Domiciliar
Magistratura Catarinense
XXV CONPEDI
Poder e Corrupção
Hugo Fernandes Matias
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Mauricio Mota
ADI 5649
Curso de Mediação
Universidade do Porto
voto do preso provisório
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Menores infratores
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Tempo de Resistência
agravo interno e embargos
Encontro dos Descobrimentos Online
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Desocupação de estudantes
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Direito das Obrigações
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Remição pelo estudo
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
João Otávio de Noronha
Exame preparatório OAB
MPSP
Fernando Salzer e Silva
Prescrição da ação penal
Gabriel Gómez Benitez
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
HC 75.716
Ana Luiza Canavarros Caldart
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
João Marcos Braga
Equador
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Homenagem a Peter Häberle
Yeda Barbosa
Paulo Thiago Fernandes Dias
Lei 9.876/99
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Decreto de indulto 2016
Secretaria da Fazenda de MG
Vitor Augusto Faria Pereira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Plano de Saúde
África do Sul
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lei Federal 11.091/2005
Paulo Henrique Helene
Fraude em Título de Eleitor
PEC 209
Curso de Direito Penal Didático
corretoras de seguro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Adel El Tasse
Câmara Especial Regional
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tribunal de Justiça de Goiás
Indeferimento da inicial
Dez Medidas Anticorrupção
Eduardo Lamy
Reclamação Trabalhista
Clarice A. Petramale
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Construção da identidade
Apreensão de passaporte
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Renata Fernanda Mendes Schmoller
AMAERJ
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Luis Calazans De Brito Bisneto
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Tatiana Stroppa
Andreza Gabriela Cuzma
Cadastro Nacional de Adoção
Resolução 235/2016
Carla Estela Rodrigues
Segurança Aeroportuária
Transferência para hospital
PCB
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Leonardo Avelar Guimarães
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Internação involuntária
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Prazos
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Estudante
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Matheus Souza
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Trancamento do Processo
Sorteio
Documentos falsificados
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Direito à inclusão
Estado do Rio de Janeiro
Lei 5.889/73
RAECC
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Pepperdine University
Direito de Gênero
OCupações das Escolas e Universidades
PCRJ
Giselle Onofre
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Trabalho não remunerado
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Eliseu Raphael Venturi
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Estudos
revogação de prisão preventiva
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Parentalidade socioafetiva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Renê Hellman
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Francisco Ferreira
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Divulgação
Lei nº 8.036 de 1990
queixa-crime
Márcia Luisa da Silva
RE 587970
Adoção em conjunto de irmãos
Polícia Civil do Distrito Federal
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Cinema Educativo
Virginia
Suprema Corte do Chile
Direito Imobiliário
Amanda Rodrigues Vander
Anna Paulina Corteletti
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Crime de roubo
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Fabiana Ferreira Dalabona
Responsabilidade solidária
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Paquistão
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Julio Cesar de Souza
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Reforma Eleitoral
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Adoção à brasileira
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Kamile Medeiros do Valle
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LEAP Brasil
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Interpretação conforme a Constituição
Tráfico privilegiado
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Indeferimento
Pensão por Morte
Deficiente físico
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Petição n. 7074
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Lucas do Nascimento Nobre
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Ministro Eliseu Padilha
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Lucas Henrique Fávero
Marcelo Figueiredo
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FALSA VENDA
aldeia indígena
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rússia
Alexandre do Rosario Brito
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Convenções Internacionais
1º Congresso de Criminologia(s)
Súmula 574
CPC/73
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
julgamento STF
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Ranking Anuário da Justiça
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Imunidade parlamentar
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Imersão na Selva Amazônica
Massacre em presídios
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Resolução
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Princípio da insignificância penal
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Revista UERJ
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Erradicação da Pobreza
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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O negociador
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Tramitação direta
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Estudos Constitucionais
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Cartilha completa com as instruções de uso
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27 anos do ECA
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Celpe-Bras
Renato S. S. Schindler Filho
Ricardo Antonio Andreucci
Cibele Cheron
Abaixo assinado
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
José Maria Zanuto
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Inquérito n 4.483
Gustavo Capobianco Volaco
Formação Promotoras Legais
ADPF n. 461
Acidente de trânsito
Constituição e Poder Vol. 1
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Febre Amarela
Bancos
Cartório
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Thiago Minagé
Recurso em Habeas Corpus
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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