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Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Renata Moreira da Silva
José Ribas Vieira
Raígor Nascimento Borges
Guilherme Henrique Lage Faria
Gláucia Borges
Ângelo Boreggio Neto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiza Silva Rodrigues
Alan Pinheiro de Paula
Guilherme Wunsch
Lívia Rebouças da Costa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Série eProcesso: prática com teoria
Roger Feichas
João Pedro França Teixeira
Marcus Vinícius Motter Borges
Lucas de Lazari Dranski
Bruna Maria Felix
Mamadú Saido Djaló
Ana Paula de Souza Cury
Estudantes secundaristas
Fernando Antunes Soubhia
Caroline Ribeiro dos Santos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gustavo Rocha Martins
Vânia Marian Guerino Farinha
Igor Domingos do Altíssimo
Alexandre Bahia
Fernando César Costa Xavier
Rafael Faria Basile
Veranice Melo Frota
Felipe da Silva Freitas
Giulia Signor
Carimi Haber Cezarino Canuto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Martina Silvestri
Adalberto Ferrari
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Salmi Paladini Neto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Ubiratan de Mattos
Matheus José da Silva Dillio
Alan Diógenes Rodrigues
Andressa Retori Teixeira Maia
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
LETICIA ARENAL
Mayra Matuck Sarak
Vontade de Constituição
Bernardo Britto Guerra
Luís Gustavo Reis Mundim
Wagner dos Santos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Claudio Melim
Maria Lúcia Barbosa
Rodrigo Trindade
Antônio Carvalho Filho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Andrea Simone Frias
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lucio Barreto Guerreiro
Elane Pires Muniz Soranso
Amanda de Medeiros Lima
Caio Ferreira Neto
r Tainá Aguiar Junquilho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Marlom Formigheri
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Poeta Ali Agora
Isadora Delfino Reis
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Javier Diez García
Natalia Cintra
Banalidade do Mal
Giancarlo Montagner Copelli
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marília Siqueira Costa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lucas Costa de Oliveira
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Negócios jurídicos processuais
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ricardo Souza Calcini
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"Doping processual"
Guilherme Barros Martins de Souza
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lorenzo Alvarez de Toledo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Fernanda Tartuce
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Débora Spagnol
Átila Da Rold Roesler
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Emily Fidelix
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Edilson Santana G. Filho
Lucas Lanner De Camillis
Wanessa Assunção Ramos
Patrícia Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Mauro Cesar Martins de Souza
r Rodrigo Wasem Galia
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Silvia Felipe Marzagão
Injustiças raciais no Brasil
Ana Claudia de Almeida Garcia
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Moacir Henrique Júnior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Henrique Milanez Pirolla
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
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Thiago Souza de Albuquerque
Pedro Ivo de Sousa
Luíza Resende Guimarães
Claudia Freesz Calmon
Daniela Dias Tomaz
Felipe Chiavone Bueno
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Wilson Macena da Silva
Luiza da Costa Alonso
Soraia da Rosa Mendes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcelo Ribeiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ricardo Antonio Andreucci
Igor Guilhen Cardoso
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Recurso Especial
Gabriela Maia Rebouças
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Nic Cardeal
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Vívian De Gann dos Santos
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Luciano Franco Ribeiro
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Nádia de Castro Alves
Fillipe Azevedo Rodrigues
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Adriano Valente
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Maria Carolina Russo
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Darci Guimarães Ribeiro
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Julyan Ramos da Fonseca
Lenio Luiz Streck
Maurício Requião
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Disputa de guarda judicial
Jackson Silva Wagner
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Defensores Públicos
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Direitos dos homossexuais
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Alfredo Copetti Neto
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Silas Maycon Lopes Silva
Ezequiel Pires
Júlia Guimarães
Victória Sell Feiber
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Samuel Lourenço Filho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Mauro Granemann de Souza Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gleucival Zeed Estevão
Luis Gustavo Cardoso
Por Danielle Mariel Heil
Francine de Moura
Adriano de Jesus Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Gustavo Marques Krelling
Marcela Duarte
Lucas Hinckel Teider
Rachel Serodio de Menezes
Cristiano Duro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Arlene Mara de Sousa Dias
Thaís Mendes Webber Barelli
Juliana Hermes Luz
Alexandre Cesar Pereira
Alexandre Ávalo Santana
Rosana Rufino
André Martino Dolabela Chagas
Rafael Motta e Correa
Jamil Melo
Benjamim Silva Rodrigues
Nicole Noschang
Bruna Roberta de Borba
Tainá Machado Vargas
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rodrigo Becker
Mariana Lamassa da Fonseca
Cristiano Duro
Uso indevido de algemas
Renato Mantoanelli Tescari
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Victor B. Gonçalves
Elcemara Aparecida Zielinski
Marcos Clebson Pereira Diniz
Charles da Costa Bruxel
Wálber Araujo Carneiro
Guilherme Moreira Pires
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João Pedro Gebran Neto
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Renan Apolônio
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fernando Rabelo Rodrigues
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Caroline Perez Venturini
Ígor Araújo de Arruda
Lauriston de Araújo Carvalho
Raphael de Souza Almeida Santos
Rafael Alexandre Silveira
Fernanda Ely Borba
Sidineia Delai Onzi
Andityas Soares de Moura Costa Matos
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George Oliveira
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Ciro de Souza Brito
Carlos Augusto Ribeiro
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Daniel A. Dourado
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Fernando Henrique Cardoso
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Conduta atípica
Adriana Gonçalves Cravinhos
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Gabriela Cristofolini Vaz
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Elisa Costa Cruz
Gabriela Essig
Célio Pereira Oliveira Neto
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Luis Henrique Braga Madalena
André Luiz Maluf de Araujo
Thomas da Rosa de Bustamante
Alexandro Marcel
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Antonio Carlos Macedo de Castro
Giuliano Tamagno
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lucília Napoleão Barros
Mateus Mantovani Sorgatto
Aphonso Vinicius Garbin
Fabricio Lima Silva
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Gisela Maria Bester
Osvaldo Agripino
Roberto Carlos Rocha Kayat
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Marcos Buch
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Emelyn Almeida de Lima
Matheus Martins Moitinho
Rodrigo Luz
Pedro Henrique Machado da Luz
Fiammetta Bonfigli
Jorge Luiz Souto Maior
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Diego Henrique Schuster
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João Antonio Tomporoski
Proporcionalidade e isonomia
Alan Siraisi Fonseca
Lia Testa
Rodolpho Mattos
Alexandre de Paula Filho
Camila Renata Leme Martins
Carolina Moraes Migliavacca
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lis Arrais Oliveira
Jeison Batista de Almeida
GABRIELA ALBINO UGIONI
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Ricardo Washington Moraes de Melo
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Laura Souza Lima e Brito
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Eduardo Oliveira Agustinho
Rafael Alves Bertolusci
Gabriel Junqueira Sales
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vínculo de emprego
Catarina Hernandez Ferri
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Savio Rangel Santiago
Desvirtuamento do jurídico
Maria Julia Pardal Simonato
Miguel Augusto Nisizaki
Valdemar Gomes
Clarissa Demartini
Luciano Scheer
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Belmiro Jorge Patto
Mônica Louise de Azevedo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Renato Santos de Melo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lígia de Freitas Barbosa
Rodrigo Bello
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Futuros profissionais do Direito
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luiza Correa Magalhães Dutra
Isaías Henrique Silva
Diogo Dal Magro
Amanda Ribeiro dos Santos
Paloma Braga
Estela Márcia Rondina Scandola
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ardala Marta Corso
Marina Cerqueira
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Sérgio Restiffe
Relação de trabalho
Tânia Maria Françosi Santhias
Ricardo Fiorin
Ilan Goldberg
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gustavo Santana do Nascimento
Rafael Fernandes Caldeirão
João Paulo Atilio Godri
Fernanda Araujo Pereira
Priscila Fichtner
Raique Lucas de J. Correia
Mateus Costa Pereira
Luciano Góes
Vinicius Cardona
r Nelson Lacerda
Renê Francisco Hellman
Ruy Freire Ribeiro Neto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Danilo Nascimento Cruz
Jocê Rodrigues
Polliana Corrêa Morais
Paulo Roney Fagundez Ávila
Melina Girardi Fachin
Rizzatto Nunes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Elisa Viana Dias Chaves
Sebastião Marques Neto
Yuri César de Almeida Silva
Gabriela Ribeiro
Renata Cortez Vieira Peixoto
Paulo Ferreira da Cunha
Bruno de Almeida Passadore
Veyzon Campos Muniz
Agustín Laó-Montes
Lucas Laire Faria Almeida
Tatiana de Almeida Campos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Admilton Figueiredo de Almeida
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Newton Pereira Ramos Neto
Alice Costa Lima Salz
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rodrigo Chandohá da Cruz
Matheus Novais da Silva
Gabriela Mendes Machado
Anna Carolina Faraco Lamy
Maria Eduarda Sagás
Mauricio Antonio Correia
Carlos Alberto Crispim
Antonio Pedro Melchior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Adriano Soares da Costa
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Giulia da Silva Soares
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Bruna de Souza Fernandes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Giovani Clark
Juliana Ribeiro Goulart
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ian Martin Vargas
Lucas Machado
Gabriel Bulhões
Tayane Caruso do Valle
Edson Silveira
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Maciana de Freitas e Souza
Luciana Berlini
Lucas Amaral Antunes
Karyna de Almeida Carvalho
Velocino Pacheco Filho
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
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Lara Teles Fernandes
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Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Emílio Peluso Neder Meyer
Modelo aristocrático de Direito
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gabriel Silas
Sophie Dall’Olmo
Daniel de Pádua Andrade
Gabrielly Caroline Porsebon
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Thiago Siffermann
Wellington Jacó Messias
Eleição presidencial
Paula Rodovalho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ualy Matos
Luna Siqueira
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Fabiana Otero Marques
Davi Augusto Santana de Lelis
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Andréia Candida Vitor
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Luciana Pimenta
Michele Hübner
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruno César Gonçalves da Silva
Ricardo Luna
Marco Antonio Lima Berberi
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Maria Cecília Soares Vannucchi
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernando Hoffmam
Nilza Sarneski
Roberto Barbosa de Moura
América
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcelo Masô
Mônica Bonetti Couto
Fermín Canteros
Isabel Fauth
Araken de Assis
José Luiz Toro da Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Anderson Morais
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Lia Raquel Bloos Mossini
Renê Beckmann Johann Júnior
André Gustavo Salvador Kauffman
Flaviane de Magalhães Barros
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriela Gomes Soncini
Vitor Morais de Andrade
Giovana Atarasi
Thaís Rocha Lima
Marcella Granemann Ferreira
Rosane Reis Kerber
Amanda Viega Spaller
Violações de direitos humanos
Andréa Araujo Bostelmam
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João Biffe Junior
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Camila Sallum
Alexandre do Rosario Brito
Cândido Furtado Maia Neto
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Guilherme Freire de Melo Barros
Aicha Eroud
Recompensa
Bruno Taufner Zanotti
Gilberto Morbach
Delano Câncio Brandão
Leonardo Marques Vilela
Série Tecnologia e trabalho III
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Maíra Vida
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Kamila Alkmim Nascimento
Henrique Bonacina Bonfanti
Casos criminais
Vitória Passini
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Maira Scavuzzi
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jefferson de Carvalho Gomes
Fernando Rubin
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José Humberto Pereira Muniz Filho
Isadora Martinatti Penna
Urbano Félix Pugliese
Felipe Pruinelli
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelo Veiga Franco
Fernando Gama de Miranda Netto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Victor B. Gonçalves
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Fabrício Reis Costa
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Rogério Carvalho da Rosa
Camila Zambrano de Souza
Carlos Henrique Duarte Araújo
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Fernanda Hablich
Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
Paula Brener
Ana Paula Backes
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Antonio Graim Neto
Terceira idade
Pedro Arruda Junior
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Álvaro Castillo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Abraham Hand Vargas Mencer
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André Zilli
Myrna Alves de Britto
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Williams Félix Gomes da Silva
Vinicius Gregório
Rodrigo Fernandes
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Justiça e vingança
Hellem Silveira Rebolças
Willian Alex Sander Amorim
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Bryan Bueno Lechenakoski
César Augusto Baldi
Anderson Brasil
Raul Linhares
Cláudio Rêgo
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriela Oliveira Freitas
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Desumanização do traficante e do usuário
Leonardo Alves Côrrea
Rodrigo Bahia de Souza
Alice Hertzog Resadori
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gil Ramos
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Francisco José Guardini Nogueira
Karini Nascimento
Bruno de Macedo Dias
Willian Antonio Meotti
Fábio Salum
Willian Cleber Zolandeck
Tiago Resende Botelho
Talita Quézia de Assis
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Inexistência jurídica
Cleiton Sacoman
Alexandre Carrinho Muniz
Bruno Trento Hein
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Emanuela dos Santos Silva
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Sofrimento
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Henrique Kaster
José de Assis Santiago Neto
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Mariana Lopes
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Walter Bittar
Sistema Penal do Rei Midas
Rafael Felgueiras Rolo
Raphael Fernando Pinheiro
Tamires de Oliveira Garcia
Felipe Bertazzo Tobar
Manoel Cardoso Helfer
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Luiz Gustavo Tiroli
Luciana Chemin
Samira Schultz Mansur
Cássio Rebouças de Moraes
Hédel de Andrade Torres
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Ge Mello
André Lozano Andrade
Magnum Roberto Cardoso
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Simone Nacif
Rosa Benites Pelicani
Poder “Reconstituinte”
Elpídio Paiva Luz Segundo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pedro Henrique Tonin
Alberto Silva Franco
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Wellington Lima Amorim
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Indenização por Dano Moral
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Arquivo digital
Luís Henrique Linhares Zouein
ADC nº 43
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ministro Raul Jungmann
Embaixada Americana
IDDD
Aicha Eroud
10 medidas
progressão vertical de carreira
restituição
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Giovani Clark
Érica Côrrea Simões Pires
PPGCCrim
padrão internacional de segurança
Nicholas Maciel Merlone
Cartilha de orientação
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Natália Katrine Doutor Branquinho
Conselho Municipal de Assistência Social
Súmula 562 STJ
contratos de mútuo
Recurso Especial n. 1.285.789
Sistema Penal Contemporâneo
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ian Martin Vargas
Consulta Popular
Jean Rodrigues Salles
Defensorxs
MP 784/2017
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Direito Público Temas Atuais
Burca
Responsabilidade Aquiliana
Especialização em Ciências Penais
Ígor Araújo de Arruda
Audiência Pública
CPGUFSC
Roma
Holocausto
Súmula 719 do STF
Manuela Andrade
EMAB
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Jônata Souza Guimarães
Instalação dos cursos jurídicos
Coisa Julgada
Erradicação da Pobreza
Contestação
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lara Ferreira Lorenzoni
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Código Penal de 1940
Crimes da Ditadura Militar
Atividade Especial
idoso com câncer
Giancarlo Silkunas Vay
Recomendação 44/2013
Amanda Bernardes Khouri
Eliana Rocha Oliveira
Julgamento pelo tribunal do júri
Poder e Corrupção
PLS 195/2014
Direito dos Transexuais
Orientações Jurisprudenciais
87 enunciados aprovados
Elcemara Aparecida Zielinski
RE 760931
Estatuto da Primeira Infância
vítima de bala perdida
União estável
Cuiabá
Fundação Getulio Vargas
Plínio Gentil
Marcio Borges S. Castellões
Incitar Suicídio
Recurso de Revista
Isadora Nunes
Péterson Niehues
José Emílio Medauar Ommati
Trícia Navarro Xavier
cargo de Secretário de DiligênciaS
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Luiz Fernando Cortelini Meister
Equador
Renan Francelino da Silva
Delmes Rodrigues Feiten
Alexandre José Trovão Brito
Sexta Câmara Civil
Yuri Calixto
Rafaela Alban
Portaria 930
Nilson Costa Souza
Naína Ariana Tumelero
William Garcez
Paulo Ricardo Suliani
Antonio Sepulveda
José Ewerton
Gustavo Noronha de Ávila
Paulo Furquim de Azevedo
Auschwitz
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Curso de extensão
Jhonathan Fávero
CIDIL
Geovane De Mori Peixoto
Terrenos de Marinha
Luiz Ricardo de Castilhos
Fornececimento de remédio de alto custo
Hélder Luis
Magalhães Coelho
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Constituição brasileira
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Marcelo Melo
Wagner Armani
Reforma Eleitoral
Marcelo Guerra
Maria Lúcia Karam
Raul Linhares
PEC 287/2016
Violência e Cinema
Jacqueline Sinhoretto
Vera Regina Pereira de Andrade
Apelação Criminal
Código de Ética Médica
Projeto Ronda Maria da Penha
Sistemas Processuais Penais
Enrique Pedro Haba Müller
PIS/COFINS
luta pelos direitos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Filme Orestes
Franceses
Vinicius Almada Mozetic
Vítimas de Tortura
PFDC
STJ
Tema 98 STJ
Toca fitas
Damásio Educacional
Legislação Francesa
Dívida valor
PL 280/16
Karla de Souza Oliveira
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tribunal Superior do Trabalho
Partilha de bens
alcoolismo
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Tatiana Stroppa
Jurisdição Constitucional
João de Castro Souza
fundamentos do constitucionalismo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
cooperativa de crédito
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Rafael Espíndola Berndt
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Fernanda Maria Veronese
Morte Assistida
Suspensão condicional de processo
Luislinda Valois
Súmula 439 do STJ
Sedec
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
TJ justiça
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Camarões
Paris
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
II jornada de Derecho civil
Glossário
José Borges Neto
empresa terceirizada
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Dano moral e material
Vanessa Pedro
Tribunal de Justiça do Tocantins
Direitos fundamentais na era dos extremos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Decreto nº 8.727/2016
Lucas do Nascimento Nobre
Direito à Privacidade
GLBTs
Min. Laurita Vaz
Jeffrey Chiquini
Edição
Anthony Garotinho
MARCELO MARQUES
Prazos
Especializações
Gabriel Vicente Riva
Raphael Moreira Seraphim
Miriam Garrido
Nayara Swarowski
João Paulo de Mello Filippin
Direito das Obrigações
Portaria Interministerial n. 405
Los Angeles
Ilton Norberto Robl Filho
Conselho Federal da OAB
Inconstitucionalidade do votos
Felipe Pruinelli
Acordo de paz na Colômbia
PEC 287/2016. ADPF 438
Paula Saleh Arbs
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Cristiane Rebelo Limas
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Registro de medicamento
Lei 13.269/15
Revista Direito GV
Robinson Borges da Silva Junior
lei antimanicomin
Desconto no salário
Guilherme Moreira Pires
PJe-Mídia
Julio Cesar de Souza
Ana Gladis Thomas
G. Couto de Novaes
Coação Testenhunha
REsp 1613561
Paulo Afonso Brum Vaz
Lei nº 7.716/89
REsp 1428493
Gilberto Souza dos Santos
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Extra petita
Cenário jurídico e político
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Carreira Jurídica
TRT9
Conrado Gama Monteiro
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Luiz Inácio Lula da Silva
Isabel Bueno
Anna Paulina Corteletti
Defensor público José Ivan
Boletim n. 09
Eduardo Pereira dos Anjos
Processo de validação de documentos
Confisco de Bens
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Julio Cesar Marcellino Junior
Segurança Aeroportuária
Fernanda Zambrotta
Sérgio São Bernardo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Agravo de Instrumento
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Vitória Buzzi
Atendimento à Infância e Juventude
ADI 5357
Edson Silva Barbosa
Valmir Pereira Alcantara
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Detector de mentiras
Casamento Precoce
Súmula 574
Mutilação Genital Feminina
Eliseu Raphael Venturi
Teoria dos Jogos na Mediação
Constituição Italiana
Simpósio
Varas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Vinicius Lúcio de Andrade
LEAP Brasil
ONU Brasil
Matheus Felipe de Castro
Jorge Luiz Souto Maior
doutorado
consulta pública
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Manual de Processo Penal
Edital de Parecerista
Universidades
Matheus Casimiro Gomes Serafim
progressão de regime
Lei Municipal n. 4666/2010
Trabalho não remunerado
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Congresso dos Estados Unidos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Matheus Almeida Caetano
Andrea Bocelli
Curso de Direito Internacional Público
Obrigação Impossível
Caroline Ribeiro dos Santos
O resultado como fundamento do injusto penal
Irlanda do Norte
Coaching para concurso
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Atibaia
Penhora de honorários
Tânia Maria de Oliveira
Andréia Leal Ferro
Liminar em HC
Ezair José Meurer Junior
Jonatan Ramos de Oliveira
Desembargador
Soraia da Rosa Mendes
Manuela Abath
Previdência Social
Rachel Riera
Enem 2016
Tribunais se preparam
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Ismar Nascimento Jr.
Projeto MiniPac
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Revisão Disciplinar
Tragédia Vila Mariana
Caio Rangel
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Pedro Henrique Ferreira Marques
Luanna Tomaz de Souza
Igor Braga de Souza
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Estatuto da Criança e do Adolescente
HC 143.247/RJ
Regulamentação da atuação de menores de idade
Ministros
Anuário da Justiça
Uso do telefone celular
#Empório indica
Juliana Lopes Andrade
Leis internacionais de direitos humanos
Resolução 218/2016
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Reinaldo Couto
Proposta de recomendação
Crime de ameaça
Ricardo da Silva Fiorin
Direito Animal
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Congelamento de ajustes
João Paulo de Mello Filippin
Augusto Jobim do Amaral
Prêmio Conciliar
Obrigação propter rem
Deficiência visual
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Amanda Oliari Melotto
Costumes
Fernando Pegorini
Remoção de presos
Entrevista do dia
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Pedro Augusto Santos de Souza
Ministério Público da Bahia
Joaquim Leitão Júnior
Concurso público para cartórios
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Instituto Jurídico Portucalense
Diplomatas
Renajud
AMAERJ
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Restituição de valores
TRT4
Resolução 214
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
O Direito Achado na Rua
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Habeas Corpus nº 387244
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Advogado dativo
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Coaching
Renova Cursos
Cristiano Imhof
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Mestrado e Doutorado 2017
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marlo Almeida Salvador
Lei estadual n. 319/1948
Torcedores
RE 601720
Gabriela Minatto Cherubini
Publicações
Tratados de direitos humanos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lívia Bortolotto Cardoso
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Hugo Fernandes Matias
Abuso dos direitos humanos
Ausência de vagas
PUC-MINAS
PL 5555/2013
Ecstasy
DPERJ
Rogério Gonçalves
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Andressa Magnabosco Koch
Safira Bonilha de Oliveira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Felipe da Silva Freitas
Rádio Web Justiça do Maranhão
Lei 9.029/1995
Pedido genérico
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Rafael de Deus Garcia
Virginia
Luis Henrique Braga Madalena
danos estéticos
O Procedimento Comum
Sanção Presidencial
AMILTON BUENO DE CARVALHO
promoção da igualdade étnico-racial
Clube de Regatas do Flamengo
RE 1217166
Filipe Rodrigues Costa
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ministro João Otávio de Noronha
João Guilherme Alvares de Farias
Crime de Furto
Fernanda Ely Borba
Gabriela Pivar Scaravelli
Responsabilidade solidária
crime ambiental
TJSE
Carla Joana Magnago
Enunciado 266 do STJ
Psiquiatria Forense
PLC 6784/2016
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guilherme Alves Coutinho
Servidores
Renee do Ó Souza
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Educação Pública
Participação nos Lucros e Resultados
Meninas de Guaru
Representação Criminal
Layane Leans Cardoso
Líbano
ACNUR
nulidade absoluta no processo penal
Érico Ricardo da Silveira
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei anti-homofobia
Crime de trânsito
Felipe Magalhães Bambirra
Maria Coelho Rosa Nôvo
Vínculo Empragatício
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Blitz
Princípio da presenução de inocência
Resolução 225
Expropriação
Vitor Pereira dos Santos
terras de cultivo de drogas
bloqueio de Whatsapp
Direito Penal da guerra às drogas
Processo Penal do Limite
Rafael Faria
Davi Pereira Junior
Revista da AGU
Mayra Matuck Sarak
situação de emergência
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Gabriel Gavasso Lis
Geraldo Prado
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Violência contra a mulher
Bruno de Omena Celestino
Escudo de Vidro
Vitor Pereira dos Santos
Emenda Constitucional 74/2013
PLC 20/2016
Coaching para Liderança de Alta Performance
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
MPSC
Litiane Motta Marins Araújo
Maria Antonieta Fernandes
Academia
Universidade Federal de Goiás
Wagner Arnold Fensterseifer
Alan Kardec Cabral
Prevenção ao suicídio
Pretensão Punitiva
RE 845.779-STF
Airton Gomes Braga
Ausência do MP em audiência
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
INQ. n. 4483
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Entrevista
Fernando Rey Cota Filho
Corrupção na Petrobrás
Lições de Direito Alternativo
vidade político-partidária
Editora Tirant Lo Blanch
Flacso
Juliana França David
Igor De Lazari
Israel
Aline Ariane Fagundes
Advocacia catarinense
Reino Unido
administração judiciária
Resolução 229/2016
Carnaval de Rua
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TJMG
Contrato de crédito rural
Cumulação de pensões
pedido de cancelamento rejeitado
RDD
Banco de dados genéticos
Programa de estágio PJSC
Fiança
escravidão
V Colóquio
Curso Novo CPC EAD
Medida Provisória 759/2016
Revista Contextos Clínicos
Edilson Santana G. Filho
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Curso de Espanhol
Perda da Guarda
Estado do ES
Informativo de Jurisprudência
Lei 11.343/06
Alessa Pagan Veiga
I Jornada sobre abuso sexual
Seminário Internacional de Ciências Criminais
PLS 280/2016
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Coleção Análise Alternativa do Direito
EAD
instituições financeiras
dependência de álcool
Professores da USP
Rotativo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
base de cálculo de honorários
Roberto Bergalli
Gabriela Andrade
UFOP
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Emenda Constitucional 95/2016
Marinha do Brasil
Revogação de Resolução
Renata Nascimento Gomes
8ª Vara Federal de Florianópolis
pós-graduação em direito processual civil
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
RE 595676
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Indulto
Francisco Paula Ferreira Lavor
TRT da 12ª Região
Pornografia Infantil
Juliana Ribeiro Goulart
indígenas Warao
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Processo de adoção internacional
Registro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Estado do Rio de Janeiro
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Mediação digital
Ricardo Souza Calcini
COLCRIM Chile
IPDMS
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Inquéritos arquivados
Professora Dra. Paula Saleh
revogação de prisão preventiva
Crime de roubo
polícia civil DF
art. 385 do CPP
Democracia em Desconstrução
Débora Costa Ferreira
Fernando Henrique Cardoso
Adimplemento Substancial
Paulo Incott
Érica Veríssimo Martins
Maus tratos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Leonardo Avelar Guimarães
Homologação de acordos consensuais
Homeoffice
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Parentalidade socioafetiva
Roubo de carro
Princípios Processuais Constitucionais
agravo interno e embargos
Laurita Vaz
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Katarina Peixoto
URFJ
Consolidação das Leis do Trabalho
Apelação Cível
Gestão da Terceirização do Trabalho
Laboratório UbiNET
Indenização a familiares
Ligue 180
Ricardo Bucker Silva
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Bloqueio whastapp
Thula Pires
MPT
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Aderlan Crespo
FAE Centro Universitário
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Justiça russa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Tempo de Resistência
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Bruna S. Lago
Mário Cesar Andrade
Turma Recursal
Acidente de trânsito
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Investimento em fundos internacionais
Thiago Siffermann
Ex-presidente Lula
XXV CONPEDI
Eugenia de Azevedo Neves
indenização
Alexandre Matzenbacher
Notícia
Espetáculo midiático no Processo Penal
veiculação indevida de imagem
recesso forense
Homenagem a Imre Kertész
Guilherme Wunsch
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Marcelo Ricardo Colaço
TJCE
Ponto adicional
Súmulas
INTERVENÇÃO
Lei 11.340/2006
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Redação
Comunicação ao juízo da execução
Carlos Roberto Simões Nogueira
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
André Alexandre Happke
Estado Democrático de Direito
Tramitação direta
audiolivro
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gabriela Antoniacomi Maschio
Raimundo Simão de Melo
Cartório extrajudiciais
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Cladem
Investigação Social
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Audiência Digital
Regime disciplinar diferenciado
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Mediação privada
Cármen Lúcia
José Nunes
Cláudio Álvares Sant’ana
Cine Debate
CIIDI
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Jean Vilbert
Ygor Nasser Salah Salmen
interpretação conforme
Canibalismo
Síria
HC 75.716
Clariana Sommacal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Bis in idem
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
inteligência artificial no Judiciário
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Obrigação
Encoge
Volume 18
Fertilização In Vitro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
PRISÃO
Alienação
Processo Penal e Garantias
Mayara Pellenz
Poesia
Paulo Fonteles de Lima
Márcia Krischke Matzenbacher
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Gabriela Mendes Fontana
Reação Alérgica
Carolina Sena Vieira
Lei n. 15.829/2012
Pauta de Julgamento
Lei 13.228
Ensino de Processo Penal
Alfa Oumar Diallo
Interpretação conforme a Constituição
Bloqueio judicial do WhatsApp
Recurso Ordinário
Daniel Garcia da Rosa
Lei Pelé
tema 945/STJ
Responsabilização criminal
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Lei nº 13.427
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jaqueline Damasceno Alves
Remição pelo estudo
Rodrigo Bahia de Souza
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Wagner Carmo
Gustavo Medeiros
Paradoxos Penais – Vol. I
Bruno Sá Freire Martins
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Abolicionismos e cultura libertária
Daniel Fonseca Fernandes
Justiça Juvenil
Bruno Lima Rocha
MPSP
Revista Iuris in mente
Furto de chocol
Bibliografia Temática
Flávia Stringari Machado
OIT
Desigualdade salarial entre os gêneros
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tiago Resende Botelho
Henrique B. Souto Maior Baião
Camila Prando
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Antecedentes Criminais
Gilmar Mendes
Denúncia Crime
Aplicativo Replika
Pessoas com deficiência
Exploração sexual de menores
Contribuição Previdenciária
Guilherme Reis Gonçalves
Europa
Rodrigo Dias da Fonseca
Registro profissional
Aplicativo
Patrícia Cordeiro da Silva
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ministro Celso de Mello
ADC 16
Medida alternativas à prisão
Ana Luíza Teixeira Nazário
Moraes Pitombo Advogados
Juliane Facó
Daniela Muller
Rede Telesur
Soraia da Rosa Mendes
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
João Conrado Blum Júnior
Câmara de Vereadores
Contardo Calligaris
Clarice A. Petramale
Boletim da RDL
Direito do Consumidor
Crime de perjúrio
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Pamela Medeiros Gomes
DIRPF/2017
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Homenagem a Peter Häberle
Súmula 563 do STJ
Vestibular Udesc
Jorge Bheron Rocha
Káthia Ferreira dos Santos
Daniel Flores
27 anos do ECA
Mario Cesar Andrade
Nota
Ministro Eliseu Padilha
Eleição
Citação e intimação
Súmula 83
Felipe Lima de Almeida
Erro médico
lucros cessantes
Juliana de Alano Scheffer
Mario Porto
Teto remuneratório
Wagner José Penereiro Armani
voa ou corre?
Kátia Debarba Machado
Prenome de tratamento
Albie Sachs
CDA
Paridade de Gênero
Resolução n. 235/2016
Termo circunstânciado de Ocorrência
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Projeto Releitura
Quebra de Sigilo
Resolução 125 do CNJ
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Fernanda Becker
Defensoria Pública de Goiás
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Carros apreendidos
posse-trabalho
SAJ
Lesa-majestade
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Nota de Pesar
Porte de Armas
TRT 8º Região
Fabíola de Oliveira Brum
Companhia aérea
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Caso Escher e outros
Liminar em Habeas Corpus
Quadro Saiba Mais
Polícia Judiciaria Civil
Sine Fácil
Lei 13.270
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Antecipação de Tutela
Daniel Roberto Hertel
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tainá Fernanda Pedrini
Fundamentos de Direito Processual Penal
Greve Geral
Átila Da Rold Roesler
Wilyney Santana Borges
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
CTB
Reinaldo Couto
MoWBrasil 2017
Honorários Advocatícios
Dosimetria
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Plano de Saúde
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
HC 139889
Áudio
Yuri Felix
Vitor Vilela Guglinski
Boletim RDL
Ricardo Martins
Intimação por telefone
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Redução da Emissão de Carbono
Segurança Digital
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Queda em bueiro
Denúncia Lula
Protetor solar
Centro de mediação
Tratado
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Direito Interncional
Eduardo Bueno
Tabelionatos de Notas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
TJPI
Carta de Conclusões
Secretaria da Fazenda de MG
O Controle da Moralidade Administrativa
art. 334-A do Código Penal
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Morgana Henicka Galio
Desembargador Osmair Couto
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Flórida
Ranking Anuário da Justiça
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mulher nos cenários jurídicos
Lei Complementar 73/93
Centro Integrado de Cultura
Fábio Rodrigues Paulino
Futuro tecnológico
Botão de pânico
Denúncia sem fundamentar
2ª Câmara Criminal
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Violência na Escola
Certidão de Nascimento
Juliano de Oliveira Leonel
Vereador SC
Fernanda Pereira Labiak
Pena pecuniária
fornecimento de energia elétrica
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ricardo Conolly
Súmula 90 do TST
Ricardo Carvalho Fraga
O objeto da ciência do direito penal
repetência
Aldo Arantes
Mario L. Gambacorta
Bárbara Lopes Gomes
Fabricio da Mota Alves
Festa Junina
Catharina Peçanha Martins Oroso
A Índole Filosófica do Direito
Michel Temer
Diego Augusto Bayer
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ações Penais Constitucionais
Sobre a Guerra
Assédio Moral
Eliseu Antônio da Silva Belo
Hedlian S. Cândido
Acesso à Jurisdição
Kamile Medeiros do Valle
Revista Eletrônica da ABDConst
Rilmo Braga
Decreto 8.615/15
Rogério Leal
Servidores e Juízes
Ônibus
Intercâmbio
Rubens Correia Jr.
Suspensão de licença ambiental
Produtividade
Bolsas para Mestrado
intoxicação alimentar
Leonardo de Souza Chaves
Jogos Olímpicos 2016
João Chiesa Farias
Tiago Fachin
Atenção
Coerência e Verdade em Direito
Aprovado
Exame de DNA
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Resolução nº 400/2016
Marco civil da internet
sentença feita por estagiário
ICMS Rio de Janeiro
SAMARCO
Editora Univali
Cursos online
Trabalho Forçado
Otávio Augusto Tirello Pulga
A Hiperintegração do Direito
Marcio Guedes Berti
Lei n. 8.213/91
O Direito e a Sétima Arte
Leonardo Sagrillo Santiago
Direito à inclusão
Mudança de sexo
Julia Lafayette
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Competência Jurisdicional
Decisão Liminar
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paternidade
João Manoel Vidal de Souza
Entre Nós
Registro de Nascimento
Ramadã
Vinícius Loss
Projeto de Lei 168/2015
Assembleia Estudantil
atividade de risco
Coletivo Lapices
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Havaí
Fernando Rodrigo Mroskowski
Lívia Lucca
Raquel Von Hohendorff
José Roberto Martins da Silva Junior
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
mestrado Univali
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Acusada gestante
Jornal
Direito das Migrações Transnacionais
Luiz Regis Prado
Câmara de Deputados
Convenções Internacionais
Cândido Furtado Maia Neto
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Rodrigo Wasem Galia
Mutirão
Liberdades públicas
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Mediação e Conciliação
Fernando Parente
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Dano Psíquico
Jacqueline dos Santos Fernandes
1º Congresso de Criminologia(s)
Fernando César Costa Xavier
Lista
João Paulo Machado Piratelli
Anna Paulina Corteletti
Suíça
Buraco em via pública
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Apart hotel
Assis da Costa Oliveira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Exame de Ordem
Disparidade Salarial
Bolsa de Estudo
Sentença de Pronúncia
Especialista ONU
Luciano Chacha de Rezende
artigo 33 do CP
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Lei n. 8.038/90
Vinícius de Novaes Marques
Seguro de Vida
intimação e notificação
Prefeito
Artur de Brito Gueiros Souza
S. Tavares-Pereira
Amanda Rodrigues Vander
Furto de Chocolate
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
HC 373364
Doação
PRefeitura de Jequitibá
João Otávio de Noronha
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Competência Delegada
Ditadura brasileira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Leonardo Nuñez Campos
Antonio Carlos Brandão
Academia Brasileira de Direito Internacional
Ministro Mendonça Filho
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
crimes cibernéticos
Adriana Cecilio
EMESC
PLS 432/2013
Citação eletrônica
Segunda Turma do STF
Alexandre Melo Franco Bahia
Lei n. 13.189/2015
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ezio Mauro
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Madrid
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
TRF da 1ª Região
Educação de Jovens e Adultos
Audiência de Instrução
Atividades Complementares Eletivas
Curso de Direito com dupla titulação
João Vítor de Araújo Santos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
IMESB
Ianca Souza Barauna
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fillipe Azevedo Rodrigues
Documentos falsificados
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Programa Direito & Rock
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Austrália
Claudia da Rocha
TJRO
Matheus Henrique Cordeiro
Competência originária do STF
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
João Daniel Rassi
Aplicativos de Celular
Publicidade das decisões administrativas
WebRadio TJSC
Deputados
Adilson Pires Ribeiro
Charles M. Machado
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Carla Estela Rodrigues
Tiago Joffily
Periódicos
Samira Schultz Mansur
Poligamia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Diogo Bacha e Silva
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Estágio
Renê Hellman
Maurilio Casas Maia
Mateus Vaz e Greco
PEC nº 287/2016
Sérgio Oliva Reis
Pepperdine University
Exportação
Rodrigo Hendges
Lei 5.889/73
Claudia da Rocha
Aluguel de Roupas
Direito sucessório
Carta Aberta ao Senador Anastasia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Edna Raquel Hogemann
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Antonio Graim Neto
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Trasnporte coletivo
José Calvo González
Lei nº 8.036 de 1990
orçamento público
Beatriz Zapelini
José Roberto Moreira
Recomendação 27/2009
Carlos Vinicius Mariano Magno
Requisitos Mínimos
Condenação
New York
Princípios da oralidade e simplicidade
Caroline Cardoso
Revista Pensar
Leonardo Palma Malinverni
Trabalho de Conclusão de Curso
Djonatan Batista de Lima
Camila Berni
Matheus Felipe de Castro
Carlos Teixeira Teófilo
Resolução n. 203/2015
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fraude em Título de Eleitor
Iverson Kech Ferreira
UFPB
Paulo de Souza Queiroz
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Cannabis
Pessoa com deficência
José Edvaldo Pereira Sales
Justiça Legal
Aury Lopes
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
2ª Edição
CNJ
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Eduardo Januário Newton
Edson Damas da Silveira
Ricardo Leonel da Silva
Destinação de Recursos
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vilmar Urbaneski
Audiência de Custódia
Nicole Noschang
André Sampaio
Alemanha
Bruno Sá Freire Martins
Violência contra mulher
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Jader Marques
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Ricardo Genelhú
crimes contra a vida
Reclamação Trabalhista
Cristiane Rebelo Limas
Gaspar
Matias Hillesheim Stecker
intercâmbio de jurisprudência
Legislação russa
Regras da previdência
HC 389.899
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Encontro dos Descobrimentos Online
tese reafirmada no STF
Marcel Gomes de Oliveira
queixa-crime
Aula online e gratuita
Edilson Santana Gonçalves Filho
Guilherme Carvalho
Caio Henrique Lopes Ramiro
PJSC
Encontro Município Transparente
Diego Zysman Quirós
70ª edição Jornal AJD
Indeferimento
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Caixa 2
Rodrigo Pereira Moreira
Publicidade de cigarros
Clarissa de Cerqueira Pereira
CCJ
Direito costumeiro
Princípios Constitucionais Eleitorais
FALSA VENDA
publicação
Emenda Constitucional 88/2015
Daniel Soifer Kriger
Menores infratores
Andréia Ferreira Bispo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lei n. 12.318/2010
RG
José Edvaldo P. Sales
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Brenno Cavalcanti
Direito de personalidade
saque mensal
Sacha Darke
adoção
Atualização
Carolina Souza Lopes
Objetivo 16
Acordo de leniência
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Tiago Clemente Souza
Precatórios
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Abaixo assinado
princípio da correlação
Gustavo Rocha
Marco Aurélio Marrafon
curso é gratuito
Poder Judiciário de Santa Catarina
Suprema Corte dos Estados Unidos
IX Encontro Nacional do CONIMA
distribuição de terras
Advertência
João Paulo Allain Teixeira
TJAL
Lei de Mediação
r Luiz Ferri de Barros
Plano de Ação dos Tribunais
TJGO
Regimes de casamento
Comarca de Timon/MA
Massacre Manaus
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Direito e Gênero
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Flavio Antônio da Cruz
Samir Mattar Assad
Mauricio Mota
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Risco Precaução e Responsabilidade
Contagem de prazo
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Pós-natal da adoção
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Pessoas portadoras de deficiência
Direito de Trânsito
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Usuária morta
Programa "De olho no Direito"
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Vitória/ES
Aposentados
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Turmas Recursais
Estresse ocupacional
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Inclusão
Resolução
Hilariane Teixeira Ghilardi
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Criminologia Global
Nazismo
Tráfico privilegiado
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danos morais coletivos
Carlos Eduardo Martinez
Bancos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Fundo Penitenciário Nacional
Conselheiros Tutelares
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Processo de escolha dos ministros do STF
Lei 12.850
Documento histórico
Estevão Schultz Campos
Ministro Marco Aurélio
Direito ao esquecimento
PEC 209
Maurício Requião
Armando Júnior da Silva Gadelha
PCB
Adriane Nogueira Naves Perez
Medidas alternativas
Rita Matos Coitinho
Benigna Teixeira
retificação de registro civil
CPC/73
Recurso Especial
Estado de Inocência
Mackysuel Mendes Lins
Yeda Barbosa
Lei 13.269/2016
Antonio Marcos Gavazzoni
Reforma do Ensino Médio
Hospital privado
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Quinta Constitucional
Refém em assalto
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Rol de Procedimentos em Saúde
TSJP
HC 383102
Moisés Rosa
Un News
Em busca das garantias perdidas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
TRT-MG
Kristian Rodrigo Pscheidt
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Romance
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Panamá
XX Semana Jurídica
Programa de estágio
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Projeto de Lei 402/15
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Contas Presidenciais
Lei de Licitações
Ministra Cármen Lúcia
Roberto Wagner Lima Nogueira
Construção da identidade
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Cursos Online Gratuitos
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Prova de dívida
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Giselle Onofre
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TJPA
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Refugiados e Migrantes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lauro do Nascimento Pereira
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Sistema Quero uma Família
Esther Maria de Magalhães Arantes
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
aldeia indígena
Projeito Pai Presente
Tribunal de Justiça do Chile
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei 9.876/99
Leonardo Costella
Luanna Tomaz de Souza
Rennan Herbert Mustafá
Vinícius Núñez Pinheiro
Judicialização da saúde
Denize dos Santos Ortiz
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Suprema Corte do Chile
Rene José Keller
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
biblioteca digital
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Otelo
suspensão de pagamento de 13 RS
Wellington Borghi
Adir Freire Freitas
Francine Guedes
Wilson Knoner Campos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Laura Mallmann Marcht
Hermes Moreira Jr
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
PUCMM
Ministro José Barroso Filho
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Decisão STJ
Documentos Público
Paula Naves Brigagão
Natália Barroca
Alepo
Ação Cautelar 4327
Laura Gauloski Machado
Sistemas informatizados
Ísis Fontenele
acidente Mogi-Bertioga
Agostinho Ramalho Marques Neto
Constituição e Poder Vol. 2
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Élcio Arruda
Edital publicado
Eleonora Mesquita Ceia
Direito de Guarda
Mara Rosane de Medeiros
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
CEAJud
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
A Casa de Vidro.com
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
AIDS
Organização Criminosa
Jeferson Moreira de Carvalho
Massacre em presídios
Cleber Francisco Alves
Inteligência Artificial
Sonia Aparecida de Carvalho
Brexit
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Alexandre Barbosa da Silva
Citação por Hora Certa
Paternidade biológica
Benigno Núñez Novo
ACNUDH
Julio Cezar Moura de Souza
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Lei nº. 13.257/16
Direito eleitoral
Irineu Siqueira Leite
Bibiana Fontella
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Estado e Constituição
tutela urgente da saúde
Maíra Marchi Gomes
RE 587970
Barcelona
Daniel Carnio Costa
UNAERP
Condomínio
Comunicado da ONU
HC 374713
Idosa
RENAP
Germano Schwartz
Cursos Internacionais
Depósito recursal
Fernando Gaspar Neisser
Fernanda Lencina Ribeiro
Vladimir Saboia
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Fundo de Assistência Parlamentar
Karla de Souza de Oliveira
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Abuso de menores
Cursos Gratuitos
pena mínima
Observatório da Mulher
Reforma da Previdência
Crise Migratória
Ezilda Melo
afastamento de Renan Calheiros
Defensores Assassinados no Maranhão
Assentamento agrário
José E. da C. Fontenelle Neto
Uso de pulseiras de identificação em crianças
docencia y profesionalidad jurídicas
ANAMORPHOSIS
Thaís Alves da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Divórcio consensual estrangeiro
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Luciano Góes
Sala Verde
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Renata da Costa Sousa Meireles
Maciel Colli
IX Semana Jurídica
Bruno Antonio Barros Santos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Séries
Investigações criminais
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tatiana da Silva Morim Kashio
Danilo Nascimento Cruz
Juliano Ralo Monteiro
Sistemas Sociais
Juliana Miranda
Luísa Claudia Faria dos Santos
III Simpósio de Direitos Humanos
Direito e Arte
Teses
Raissa de Cavassin Milanezi
restabelecimento do fornecimento de água
10ª edição comemorativa
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Curso Avançado de Direitos Humanos
Angela Cristina dos Santos Zen
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Paulo Henrique Helene
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Rússia
Convenção de Montreal
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Juizado Especial da Fazenda Pública
Publicidade abusiva
João Gabriel Cardoso
Goffredo Telles Junior
Afrodescendendes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Adicional de Periculosidade
agressões físicas
Fabiana Irala de Medeiros
Aplicativo CPC Anotado
João Guilherme Gualberto Torres
Bruna Mayara de Oliveira
Exercer o cargo de ministro da Justiça
João Batista Martins César
Quadrinhos puros do Direito
prisão por débito tributário
Luana Gaia de Azevedo
Inconstitucionalidade da proibição
João Vítor de Araújo Santos
Concurso de Monografia
Saúde
Luiz Henrique Silva Almeida
Rubia Souza Santos
Estado do Ceará
Os Novos Atores da Justiça Penal
Caderno legislativo
Chamada pública
Documentos sigilosos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Wagner Balera
Gamil Föppel
Introdução ao Direito Processual Penal
Romênia
Felipe Wruck Médici
Salah Khaled Jr
adultério
Carolina Marcondes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Marcelo Pichioli da Silveira
Direitos dos cidadãos
Decisão colegiada
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
A defesa intransitiva de direitos
Estatuto do Idoso
Revista Contradogmáticas v. 09
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Apreensão de passaporte
Código Tributário nos Tribunais
Áudio entrevista
A construção da cidadania e a sexualidade
Lei das Contravenções Penais
Regulamentação do uso das algemas
FNDE
Lei das Terceirizações
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Walder Araújo de Oliveira
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direito Penal: Parte Especial
Desjudicialização
construção de usina Teles Pires
Ditadura Chilena
Guilherme Barcelos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
TFT 4.ª Região
Gustavo de Mattos Brentano
Vade Mecum Método
HC 138565
Audiência por videoconferência
Phillip Gil França
Tortura Sistêmica
Audiência de custódia de foro privilegiado
Estatuto da Advocacia
Redes sociais
Leandro Bastos Nunes
Projeto de Lei 4.850/2016
Gestantes
Camila Ponciano
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Gustavo de Miranda Coutinho
Direito Marítimo
Programa Apadrinhamento Afetivo
Solon Cícero Linhares
Gabriel Martins Furquim
Bruno Miragem
Processo Penal do Espetáculo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Raphael Zanon da Silva
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Corréus
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Juros de Mora
Fabio Sevscuec
Diploma
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Filmes Africanos
Fenastc
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Inaiane Alves Gonçalves
Manifesto pela Democracia
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Pesquisa e Movimentos Sociais
Violencia Domestica
Rede Infoseg
PJe Mobile
Legislação em vigor
Alfredo Copetti Neto
Palácio do Planalto
Mato Grosso do Sul
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Carlos Teixeira
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Colaboração premiada por delegados
buy a philosophy paper
Francisco Cordeiro
Dóris Ghilardi
maconha
Véu
Recurso em Habeas Corpus
Fernando Antunes Soubhia
Ivar Hartmann
Daniel da Costa Gaspar
MST
Bug
Boletim n. 08
TJDF
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Oficina de Pais e Filhos
Linda Rosa da Silva Azevedo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Frantyelle Dorneles Gambin
Obras Publicitárias
Gabriel Serra
Doutrina previdenciária
Justiça além dos autos
Descriminalização
Declaração de Brasília
Seguro obrigatório
Transição e Consolidação da Democracia
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Samira Schultz Mansur
MPMS
Máfia chinesa
Leonel Pires Ohlweiler
Colóquio Internacional
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Almir Megali Neto
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Pedro Scuro Neto
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Níger
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TST
Cultura da Punição
Antropologia Teológica
Resolução 235/2016
Centro de mediação para solução de conflitos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Senha de cartão
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Quarta Turma do STJ
Adoção homoparental masculina
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Código Civil de 2002
Comunidades carentes
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Reajuste salarial
Imissão na posse de imóvel
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Justiça que solta
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
cirurgia plástica reparadora
Tradução Regras de Bangkok
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Monografia
Verdade e Consenso
Atraso imóvel na planta
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Cadastro Nacional de Adoção
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Câmara de SP
Perna-de-pau
Materialidade delitiva
Presunção de Inocência
torcedores do Corinthians
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Estabelecimento prisional
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Tribunal de Justiça de Goiás
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Lei 8.625/93
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Jonathan Cardoso Régis
Princípio da não surpresa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Suspensão Processual
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Assunção tácita de culpa
87º Feira do Livro de Lisboa
Direitos do trabalhador doméstico
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Compensação de carbono
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Rompimento de barragens
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Tragédia de Mariana
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Juízes pela democracia
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HC 138207
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Curso online
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
mediação virtual
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Programa "Pai Presente"
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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valores retroativos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Julgamentos Históricos
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Direito Imobiliário
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Código de Ética da Magistratura
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TRF da 3ª Região
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Child Best Interest
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3ª Turma do STJ
Balanço 2015 STJ
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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CDC
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Paolo Lollo
João Pedro Leite Barros
Anuário da Justila 2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
tratamento do preso
Concurso de Bolsas
Direito de defesa
Renata Flecha
Execuções
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Formulário digital
Sinase
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
ADI
Celso Gomes Pinheiro
Marcia Sarubbi Lippmann
Michelli Giacomossi
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Prisão Domiciliar
Reforma da política de drogas no Brasil
Direito e processo penal
Antônio Julião da Silva
Rosimar Ibiapina Batista
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Thais Silva Bernardes
Marcos Ehrhardt Júnior
Felipe Cunha de Almeida
EXCESSO DE PRAZO
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Editora Empório do Direito
crime de estupro
história de mulheres
Samuel Saliba Moreira Pinto
Doulas no parto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marcelo Fernandez Urani
OMS
Saída Temporária
Rio São Francisco
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Asilo
Onyx Lorenzoni
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Carlos Daniel Dias André
Rosimeire da Silva Meira
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Márcio Ferreira
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Desvio de função
Tráfico internacional de drogas
Nova data
Carolina Iarocrinski
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Vítima tenta acordo
João Baptista Herkenhoff
Francisco vieira de Souza Junior
Fabricio Gevaerd
Processo de Impeachment
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
LGBTI
Seguro DPVAT
Thiago Brega de Assis
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Inelegibilidade
Projeto de Lei 3.729/04
Glauber William Duarte
Facção Criminosa
Controle de Convencionalidade
Confederação Brasileira de Futebol
Lei 13306
Bem imóvel
Natureza da ação penal
Indicação Literária
Taysa Matos
Lei Complementar 197/2000
Prisão Perpétua
Ministério Público
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Aula Magna
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Universidade de Stanford
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Edução
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Lei Antimanicomial
oficinas de parentalidade
Direito LGBT
Mediação on line
Planos de Saúde
Teoria do Crime Culposo
âmbito de proteção
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Londres
Texas
Criminologia Forense – Tomo I
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Combate à Corrupção
TRT 10ª Região
casais homoafetivos
Licitação
Tutela provisória
Mensalão
Dano Estético
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Conferência de Haia
Atraso na entrega de diploma
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
professor Dr. Guido Aguila Grados
Arquivamente de Inquérito
Dora Cavalcanti Cordani
Theodoro Vicente Agostinho
Jornal Estado de Direito
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A criminalização midiática do sex offender
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Paternidade tardia
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RIHJ
Trancamento de ação penal
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Tribunais de Justiça
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Mediação judicial
Comunidade jurídica brasileira
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Déficit da Previdência
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
CEPAL
Livro Infantil
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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3º Turma
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Constituição e Poder Vol. 1
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
dispensa discriminatória
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Curso Novo CPC
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Violência de gênero
impenhorabilidade
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Documentários
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Palestrantes
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
A Constituição e o Supremo
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Documentos exterior
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Teste de paternidade
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Empresa de Telefonia
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