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Henderson Fürst
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Priscila Fichtner
Sofia Siman Salema
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
João Paulo de Souza Carneiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Solange Cordeiro Faria
André Carneiro Leão
Raique Lucas de J. Correia
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Mendes dos Santos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Tabita Aija Silva Moreira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Larissa Mozzatto Risério
Ricardo Fretta
Renata Oerle Kautzmann
Vanessa Brodt Martins
Adriana Almeida Lima
Lara Kauark Santana
Jorge da Rosa
Claudia Calmoni
Thiago Vieira de Sousa
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Isabel Fauth
Letícia Bürgel
Roberta Matzenbacher
Marcela Münch
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bryan Bueno Lechenakoski
Diogo Bacha e Silva
Pablo Freire Romão
Bernardo Britto Guerra
Constelação Familiar Sistêmica
Guilherme Bonato Campos Caramês
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lucas de Lazari Dranski
Richard Quispe Salazar
Gabriel Quintanilha
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Almir Megali Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
Fredie Didier Júnior
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Andreu Sacramento Luz
Gustavo Roberto Costa
André Fernandes
Eduardo de Avelar Lamy
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Daniel Brantes Ferreira
Glauco Gumerato Ramos
Erica Alves Aragão
Anna Luiza Cremonezi
Rafael Bertoldi Pescador
Thiago Felício Barbosa Pereira
Milena Márcia de Almeida Alves
Christian Frederico da Cunha Bundt
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lívio Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Patrícia Moreira de Lima
Rafael Alexandre Silveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marta Lúcia Tittoni
Gamil Föppel El Hireche
Enrique P. Haba
Leonardo Oliveira Bernardino
Paola Alcântara Lima Dumont
Felipe André Laranjo
Vanessa Milani Sgreccia
Ulisses Schwarz Viana
Daniel de Pádua Andrade
Marcella Boarato
André Antônio Gavazini
Hernani Zanin Júnior
Paola Furtado
Autoritarismo nacional
Hugo Melo Falquer
Velocino Pacheco Filho
Maria Lúcia Barbosa
Zilka de Sá Barros
Guilherme Machado Siqueira
Marcos Paulo Campos
Camila Maciel Cavalheiro
Escola Mineira de Processo Penal
João Paulo Orsini Martinelli
Marilena Wolf de Mello Braga
Rubem Bilhalva Konig
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rafael Almeida Santos da Luz
Aline Amábile Zimmermann
Renan Apolônio
Matheus Vignatti de Carli
França Júnior
r Thomas Bustamante
Camila Belinaso
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Bianca Cândido
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Redação
Alfredo Copetti Neto
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Gleidson Renato Martins Dias
Laura Dutra de Abreu
Jeovan Alves dos Santos
Mario Cesar Andrade
João Vitor Ribatski
Lucas Pereira Sagaz
Henry Colombi
Série Cibersegurança III
Heitor Vitor Mendonça Sica
Francisco José Borges Motta
Ronicleici Santos da Conceição
Fiammetta Bonfigli
Felinto Martins Filho
Heloisa Alves
Catarina Hernandez Ferri
Claudia da Rocha
Alexandre de Morais da Rosa
Cândido Furtado Maia Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
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Frederico dos Santos Messias
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Leonardo Antunes Morais
Adriano Soares da Costa
André Felipe Oliveira Moraes
Julio Guilherme Müller
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Wanessa Almeida
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Magnum Roberto Cardoso
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Juliana Jacob
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luís Gustavo Reis Mundim
Gil Ramos
Laura Souza Lima e Brito
Diego Henrique Schuster
Helga do Nascimento de Almeida
Rafaela Alban
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Pedro de Souza Gomes Milioni
Mauricio Stegemann Dieter
Juliano Cesar Zanini
Vinícius Cidral
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafaela Alban
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bernardo G.B. Nogueira
Marcelo Ferreira Machado
Maria Luiza Gorga
Gabriela Maia Rebouças
Lucas Costa de Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Nestor Távora
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Euclides Santos Bittencourt
Gisele Mazzoni Welsch
Marina Carneiro Matos Sillmann
Joselene Negra Black
Tiago Spinato
Eleição municipal
José Ribas Vieira
Patrick Lendl Silva
Adriano Leitinho Campos
Daniel Brajal Veiga
Diego Ken Osoegawa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Lucas
Guilherme Alcântara
Carla Mari Robaina Marcondes
Andrezza Anzolin
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
Maurício Fontana Filho
Raphael Augusto
Caso Althusser
Rodrigo Bahia de Souza
Felipe da Silva Freitas
Eric Cwajgenbaum
Larissa Borges Fortes
Alexandre dos Santos Priess
Hélio Augusto Camargo de Abreu
João Pedro França Teixeira
Paula Franciele da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ian Martin Vargas
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ivana Leite Ruiz
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Walter Bittar
Mateus P. Gomes
Wilson Macena da Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Giovanni Chaim
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Agrotóxicos
Guilherme Chamum Aguiar
Lucas Machado
Alexander Meurer
Ana Paula de Souza Cury
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Vitor Vilela Guglinski
Salmi Paladini Neto
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcelino Sato Matsuda
Edson Silveira
Helena Patrícia Freitas
Bruna Marques da Silva
Laura Mallmann Marcht
Katarina Peixoto
Rosa Benites Pelicani
Newton Pereira Ramos Neto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Tayane Caruso do Valle
Eduardo Oliveira Agustinho
Juliana Carvalho Pavão
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marília Siqueira Costa
Amanda Avansini Arruda
Izabele Pereira Barra
Imane Rane
Veronica Pacheco Viana
Eduardo Rodrigues dos Santos
Direitos dos homossexuais
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Emília Queiroz
Clarissa Carvalho Moura Rocha
RHC 75.800
Jorge Bheron Rocha
Flávia Ávila Penido
Camila Cardoso de Mello Prando
Jaécio Matos Santos
Adriano Sant’Ana Pedra
Thiago Caversan Antunes
Laura Cascardi
Maurício Moliner Nazário
Luís Renato Avezum
Amanda Ferreira dos Passos
João Lucas da Costa Silva
Cláudio Lucena
Cezar Roberto Bitencourt
Vicente de Paulo Barretto
Vitor Andrade
Gabriel Teixeira Santos
Daniela Richter
Lis Arrais Oliveira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Emanuela dos Santos Silva
Marcio Guedes Berti
Rodrigo José Leal
Bianca Rosenthal
Bruno Takahashi
Lucas de Alvarenga Gontijo
Por Danielle Mariel Heil
Felipe Cassel
Anna Carolina Faraco Lamy
Renato Mantoanelli Tescari
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Abraham Hand Vargas Mencer
Diego Crevelin de Sousa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rafael Libaneo
Débora Silva Massulo
Gilberto Bruschi
Jéssica Helena Borges Fraga
André Luiz Maluf de Araujo
Miguel Augusto Nisizaki
Alberto Jonathas Maia
Tânia Maria Françosi Santhias
Patrícia Henriques Ribeiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Amanda Ribeiro dos Santos
Silas Maycon Lopes Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Ricardo Stipsky
Leandro Augusto Alves da Silva
Murillo Andrade
Marco Aurélio Serau Junior
Cintia Neves Godoi
André L. Nicolitt
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rafael Alves Bertolusci
Rafael Silveira de Souza
Jenifer Rodrigues
Ricardo Sanín Restrepo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gabriela Neckel Ramos
Renê Francisco Hellman
Série Tecnologia e trabalho III
Suelen Tavares Gil
Felipe Chiavone Bueno
Wellington Lima Amorim
Bruna Maira Cavalheiro
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Juliana Simone Nandi
Augusto Passamani Bufulin
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Leonard Schmitz
Kássio Henrique S. Aires
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gizeuda Sousa Rosi
Paulo Ferreira da Cunha
Mariana Resende
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Henrique Rabelo Quirino
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alexandre Cesar Pereira
Rafael Tubone Magdaleno
André Nicolitt
Angélica Mota Cabral
André Alexandre Happke
Fabíola Sucasas
Filipe Reinert
Alexandre Senra
Luana I. Cabral dos Santos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marina de Carvalho Vieira
Recurso Especial
Persecução penal nos crimes tributários
Luís Fernando Casara Corrêa
Débora Tavares
Paula Saleh Arbs
Martina Mariano Spanemberg
Vívian De Gann dos Santos
Juliana Hermes Luz
Fábio Salum
João Victor Rozatti Longhi
Emily Fidelix
Rafael Lara Martins
Jamil Melo
Luís Renato P. A. F. Avezum
Grace Menck Figueroa
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Henrique Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Maria Tereza Grassi Novaes
Guilherme Moreira Pires
Bernardo Cortez
Elisandro Lotin de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Arthur Bicalho dos Santos
Rafael Feitosa da Mata
Jaqueline Moretti Quintero
Marcelo Roseno de Oliveira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Amanda Arruda
Ruiz Ritter
Saulo Dutra de Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Deivid Willian dos Prazeres
Henrique Abel
Caio Madureira Constantino
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Veiga Franco
América
Pedro Dalese
Thaís Magrini Schiavon
Luiza Silva Rodrigues
Carlos Vinicius Mariano Magno
Rômulo de Andrade Moreira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Renzo Cavani
Maria Julia Pardal Simonato
Mariane Bosa de Lins Neves
Juraci Mourão Lopes Filho
Jose Luis Bolzan de Morais
Mariana Seifert Bazzo
Jarbas Matos
r Luiz Ferri de Barros
Fernando Antunes Soubhia
Amarilis Brito Costa
Paulo Gurjão
Samuel Lourenço Filho
Sergio Matos
João Antonio Tomporoski
Thiago Minagé
Vinicius Gregório
Priscila Martins Dias
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Paulo Ferreira da Cunha
André Luiz Bermudez Pereira
Sandoval Alves da Silva
José Calvo González
Renan Levenhagen Pelegrini
Manuel Martín Pino Estrada
Alana Oliveira
Konstantin Gerber
Alexandre do Rosario Brito
Guilherme Wunsch
Tauana Fernandes Fontenelle
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rideko Suzuki
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruce Bastos Martins
Ana Carolina Calvo Tiberio
Daiana Menendez
Gleucival Zeed Estevão
Rafael Motta e Correa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Guilherme de Luca
Aicha Eroud
Matheus Martins Moitinho
Bruno Sá Freire Martins
Eduardo Silva Bitti
Ravi Peixoto
Sandro Luiz Bazzanella
Fabrício Reis Costa
Rodolpho Mattos
Samuel Mânica Radaelli
Welder Queiroz dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernando Gama de Miranda Netto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Raul Linhares
Adilson Pires Ribeiro
Eron Corrêa da Silva
Thanderson Sousa
Deonísio Koch
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marisa Falcão
Cláudia Toledo
Gabriel Cavalcante Cortez
Guilherme Curci T. Risso
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Priscila Correia Luz
Espírito republicano
Relação de trabalho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Leonardo de Oliveira
Ronan Robl
Leonardo de Souza Chaves
Claudio Melim
Crédito negativo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Flávio Quinaud Pedron
Mayra Matuck Sarak
Luiza Costa de Medeiros Werner
Flavio Antônio da Cruz
Fernando Hideo I. Lacerda
Andreza Pantoja Smith
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Celyce de Carvalho Carneiro
Joelma C. Sousa
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Glauco Salomão Leite
Nariel Diotto
Ricardo Pires
Eleição presidencial
Rodrigo Wasem Galia
Silva Batista Pilau
Paulo Incott
Patrícia Oliveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Velocino Pacheco Filho
Hélio Rubens Brasil
Laraíne Catapan
Henrique Franceschetto
Modelo aristocrático de Direito
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Vinícius Alves
Stella He Jin Kim
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Suzany Brasil
Aruani Kindermann Lapolli
Victor Hugo Ossowsky
Ivan Bonifácio
Gabriel Abrahao Costa
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luara Colpa
Dora A. Martins
Eduardo Borges
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Aline Busch Czarnobai
Claudia Brum Mothé
Juliana Ramos de Amorim
Nic Cardeal
Alexandre Bahia
André Chiabay
Gerson Aragão Silva Figueiredo
André Sampaio
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Andreu Luz
Veyzon Campos Muniz
Bruno Rodrigues
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Carla A. Ventura
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Elias Marques de Medeiros Neto
Rizzatto Nunes
Michel Zumerkorn Hassan
Araken de Assis
Camila Renata Leme Martins
Nelson Lacerda
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marcos Prata Bentes
João Ulysses Ferreira Neto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Nelson Rosenvald
Sarah Gomes Sakamoto
Israel Lima
Márcio Gil Tostes dos Santos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Elizabete de Araújo Souza
Afrânio Silva Jardim
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Tartuce
Guilherme Mesquita Estêves
Antonio Notariano Jr.
Renê Hellman
Marina Barcelos de Oliveira
Bruno Espiñeira Lemos
Paulo Antonio Peressin
Guilherme Valle Brum
Jefferson de Carvalho Gomes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Abel Ferreira Lopes Filho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Daniela Campos Cerullo
Ademar Nitschke Júnior
Julyan Ramos da Fonseca
Bruna de Souza Fernandes
Fábio Guimarães Timponi
Rodrigo Becker
Bruno Campos Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Fernando Rubin
Leonardo Alves Côrrea
João Paulo Lordelo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rafael Leme Macedo
Alexandre Pacheco Martins
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Ely Borba
João Daniel Rassi
Natã Ferraz Carpanez
Alan Diógenes Rodrigues
Renato Santos de Melo
Bruna Roberta de Borba
Patrícia Leite Carvão
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Fernando Antunes Soubhia
Teresa Arruda Alvim
Monique Pena Kelles
Gabriel Vitor Nogueira
Heitor Pergher
Renata Cortez Vieira Peixoto
Nathália Christina Caputo Gomes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ígor Araújo de Arruda
Alexandre Coutinho da Silveira
Sofrimento
Bruno Lopes Ninomiya
David T. Queiroz de Souza
Fernanda de Oliveira Crippa
Martina Silvestri
Carlos Eduardo Martinez
Luciana Rubini Tambosi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gustavo de Melo Vicelli
Evânia França
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Roberto Livianu
Igor Raatz
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Maica Matos Leão
Paulo Henrique Pinto Santiago
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Roberta Moura Faíz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luanna Tomaz de Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Rafael Moura
Roger Feichas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Williams Félix Gomes da Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Marco Aurelio Serau Jr.
Henrique Milanez Pirolla
Debora Vieira
Caio Vlasak
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lauriston de Araújo Carvalho
Grazielli Farias Fraga
Alan Siraisi Fonseca
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernando José Sampaio Lobo
Elias Guilherme Trevisol
Matheus Fanti
José Calvo González
André De Marco
r Gisela Maria Bester
Doacir Gonçalves de Quadros
Centros penitenciários brasileiros
Aline Leves
Maria Francisca Accioly
Lucélia de Sena Alves
Nilza Sarneski
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luis Gustavo Cardoso
Catherine Juglair Nogari Valente
Karen Munhoz
Felipe Dalenogare Alves
Maria Carolina Russo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sistemas inquisitório e acusatório
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Lenzi
Alice Hertzog Resadori
Ana Claudia de Souza Crotti
Denize Carolina da Cunha
Mateus Vaz e Greco
Camila Savaris Cornelius
Radson Rangel F. Duarte
Juliana Nandi
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Felipe Bertazzo Tobar
Abril Uscanga Barradas
João Pedro Gebran Neto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Série Cibersegurança II
Jéssica Galvão
Hermes Zaneti Jr.
Ruy Freire Ribeiro Neto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Belmiro Fernandes
Francisco Pereira Pinto Filho
Alexandro Marcel
Atenuante inominada
Luciana Berlini
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lucas Roberto de Souza
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paulo Sérgio Restiffe
Lara Teles Fernandes
Thalita Caroline Faria de Assis
Denis Sampaio
Gabriel Bulhões
David Maxsuel Lima
Thais Mello Doleys
Barbara Christina de Souza Rosa
Poeta Ali Agora
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paloma Braga
Joice Graciele Nielsson
Missael Pinto Zampier
Francielle Oliveira Gadonski
Rodolfo Pamplona Filho
Tatiana Sogari Tormem
Kamila Alkmim Nascimento
Luiz Gustavo Tiroli
Jonathan Hernandes Marcantonio
Tiago Zagonel
Márcio Soares Berclaz
Benigna Teixeira
Paulo César Carbonari
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Regina Geni Amorim Juncal
Elias Jacob Neto
Adriana Lopes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Sistema Penal do Rei Midas
Viviane da Silva Sousa
Leonel Maschietto
Karina Almeida Pinhão
Luiza Miranda Heinisch
Téssia Gallina Jorge
Marcello Terto e Silva
Lazara Carvalho
Ualy Matos
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo Nery
Gabriela M. Menezes
Alan Pinheiro de Paula
Geraldo Marcell Azevedo
Leonel Pires Ohlweiler
Ciro de Souza Brito
Carlos Augusto de Assis
Thiago de Oliveira Vargas
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Maira Bianca Scavuzzi
Bruna Karoline Bezerra
Júlio Marcelo de Oliveira
Franceline Franco
Samuel Oliveira Cersosimo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Talise Rossi, Diéssica Adam
Victor B. Gonçalves
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Carla Benitez Martins
Tiago Oliveira de Santana
Myrna Alves de Britto
Maurício Requião
Breno Botelho Vieira da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniel Dore Lage
Paloma Leles
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Claudio Melim
Emanuela Gava Caciatori
Fábio de Oliveira Camillo
Eric Scapim Cunha Brandão
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rodrigo Luz
Produto eleitoral
Patrícia Cordeiro da Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Ruth Barbosa
Kelvin J. Bressan
Fernanda Mambrini Rudolfo
Hédel de Andrade Torres
Caelen Barros
Jader Marques
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mariana Lamassa da Fonseca
Lorena Guedes
Lilian Katiusca
João Felipe Bezerra Bastos
Willian Antonio Meotti
Iara Antunes de Souza
Jocê Rodrigues
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Célia Iraci da Cunha
Carolina Farkasvolgyi
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Thomas da Rosa de Bustamante
Quitéria Péres
Davi Augusto Santana de Lelis
Jenifer Carina Pereira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Pierre Moreau
Jeison Batista de Almeida
Patrícia Otarão
Cristiana Cordeiro
José Ricardo Maciel Nerling
Renata Carvalho Amaral
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Inês Virgínia Prado Soares
José Edvaldo Pereira Sales
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Cecília Bojarski Pires
Mateus Costa Pereira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Karla Fabrício de Godoy
Thayna Macedo
Daniela Dias Tomaz
Marcos Queiroz
Luis Leandro Gomes Ramos
James Walker Júnior
Rafael Felgueiras Rolo
Renata Moreira da Silva
Caroline Barreto
Gláucia Borges
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ricardo Souza Calcini
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lucas Nicholas Santos de Souza
Luís Eduardo Colavolpe
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Homero Chiaraba
João Paulo Atilio Godri
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
r Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo D’Orio Dantas
Cleopas Isaías Santos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Kátia Parente Sena
André Amorim de Aguiar
Isadora Martinatti Penna
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Paula Couto
Marcelo de Mello Vieira
Débora Spagnol
Conduta atípica
Juliano de Oliveira Leonel
Germano Schwartz
Enos Eduardo Lins de Paula
Luciano Scheer
Maria Cecília Soares Vannucchi
Mariana Silva Nery
Lidia Isabel Lira
Cleiton Sacoman
Wendel Machado
Fabiano Zavanella
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Arthur de Souza Bastos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Gabriela Balbinot
Ubiratan de Mattos
Rafael Faria Basile
Guilherme Barros Martins de Souza
Bernardo Lima
Antonio J. Capuzzi
Caroline Köhler Teixeira
Giulia Signor
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Mauro Mendes Dias
João Rafael de Oliveira
Deckinho Mattos
Samuel Firmino de Brito
Samuel Silva
George Oliveira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Raça
Marcelo Masô
Luiz Eduardo Cani
Esther Maria de Magalhães Arantes
Karina Melo Vieira
Gustavo Noronha de Ávila
Alberto Silva Franco
Leonardo Carvalho Moura
Débora Costa Ferreira
Rachel Serodio de Menezes
Pedro Arruda Junior
Uso indevido de algemas
Fausto Trentini
Evie Nogueira e Malafaia
Alberto Sampaio Júnior
Rosane Leal da Silva
Clarissa Demartini
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cássio Rebouças de Moraes
Deonísio Koch
Aurélio Franco de Camargo
Fabiano Moyses Furtado
Kamilla Mello
Tiago Didier
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriela Ribeiro
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo José Madeira Mauad
Leonardo Drigo
Moacir Henrique Júnior
Guilherme Felipe Miguel
Fernando Rey Cota Filho
Rafael Bruno de Sá
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lucas Amaral Antunes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcos Clebson Pereira Diniz
Claudia da Rocha
Willame Parente Mazza
Admilton Figueiredo de Almeida
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
João Biffe Junior
Mauricio Antonio Correia
Vínculo de emprego
Amanda de Medeiros Lima
Daisson Flach
Daniel Colnago Rodrigues
Nely Nazareth
Valéria Magalhães Schneider
Maria Fernanda Piva
Igor Borges La Rosa
Alexandre Morais da Rosa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Périsson Otávio Rodrigues
Gustavo Pereira Freitas
João Eduardo De Nadal
Benigno Núñez Novo
Banalidade do Mal
Vinicius Silva Lemos
Ataques cibernéticos
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Editora Tirant Lo Blanch
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lucros cessantes
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Estabelecimento prisional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Eduardo Lamy
Projeto Releitura
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Vanessa Pedro
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Juliana Hermes Luz
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REsp 1338942
Márcio Ferreira
Adoção em conjunto de irmãos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Audiências de custódia
Direito Contratual
Presunção de Inocência
Pena pecuniária
André Gonçalves Teixeira
Concursos Públicos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Vilmar Urbaneski
Atividades Complementares Eletivas
Fila Preferencial
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Crimes na Internet
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Hermes Moreira Jr
Resolução 177/2016
Poder Judiciário de Santa Catarina
PLC 6784/2016
gestante
Raimundo Simão de Melo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Medida Provisória nº 712
doutorado
Denisse Raquel Montoya Elias
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Sistemas Sociais
A guerra ao crime e os crimes da guerra
José Edvaldo Pereira Sales
Danos morais e materiais
Detentas grávidas
Barcelona
Antonio Carlos Brandão
Reclamação Disciplinar
Allan Dias Toledo Malta
Certidão de Nascimento
Gabriel Gómez Benitez
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Medo do futuro
Jeffrey Chiquini
Lei 13.228
Sergio Henrique Salvador
Soraia da Rosa Mendes
Luiz Ricardo de Castilhos
Flavio Antônio da Cruz
Editora Univali
Salah Khaled Jr
PEC 287/2016. ADPF 438
Japão
Aruani Kindermann Lapolli
Súmula 90 do TST
Súmula 563 do STJ
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Estevão Schultz Campos
Assis da Costa Oliveira
Raphael Galvani
Juros
Discriminação Racial
Lenio Luiz Streck
Paulo Queiroz
Paulo Henrique Helene
Jogos Olímpicos 2016
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
mediação virtual
Atraso imóvel na planta
Teoria dos Jogos na Mediação
Paulo Incott
Transferência para hospital
promoção da igualdade étnico-racial
Obrigação Impossível
Processos administrativos
André Leivas de Araújo Vianna
Arquivamente de Inquérito
Intimações
Reação Alérgica
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Mudanças Climáticas
Juliano Keller do Valle
Estudos
Lei de Improbidade Administrativa
Ministro Marco Aurélio
Henrique Telles Vargas
Big data
Recurso Extraordinário 973837
Resolução 225
Projeto Ronda Maria da Penha
Magistratura
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Suprema Corte do Chile
Carla Marcondes
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Audiência de Conciliação
Embaixada Americana
Legislação em vigor
PEC 209/2012
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Litiane Motta Marins Araújo
Norberto Knebel
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Edson Damas da Silveira
Infração na adolescência
Eliseu Antônio da Silva Belo
A Constituição e o Supremo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Evicção
Matheus Henrique Cordeiro
TFT 4.ª Região
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Eduardo Silva Bitti
Maria Jocélia Nogueira Lima
Declaração de Brasília
Portaria 1/2017
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ministro da Saúde
Walter Bittar
Estresse ocupacional
Promoção das Diversidades
Por Danielle Mariel Heil
Registro profissional
RDD
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
TRF da 3ª Região
Bruna S. Lago
Albie Sachs
Juliana de Alano Scheffer
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Roma
Arrecadação de Verbas Públicas
HC 143.247/RJ
Marcelo Figueiredo
Universidade de Berkeley
Denarcy Souza e Silva Júnior
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Anuário da Justiça
Defensor público José Ivan
Tribunal de Justiça do Chile
Parceria Público-Privada
Divórcio consensual estrangeiro
Crimes da Ditadura Militar
Jorge Bheron Rocha
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Andréia Ferreira Bispo
Centro Integrado de Cultura
Aline Ariane Fagundes
PLC 20/2016
Raul Linhares
afastamento de Renan Calheiros
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Carnaval de Rua
Mutirão conciliação
Canal Empório do Direito no YouTube
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Wellington M. de Almeida
extradição
Gardenia Mota Ayres
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Fernanda Oliveira Luvizotto
Reforma da Previdência
Denúncias contra Aecio Neves
Assessoria para mulheres
CRCSC
Conselheiros Tutelares
Lívia Lucca
Edição especial
Revista Eletrônica da ABDConst
Danos morais
Mensalão
Condenação
Esther Maria de Magalhães Arantes
Kristian Rodrigo Pscheidt
Andressa Tomazini
TJRO
Defensores Assassinados no Maranhão
Fertilização In Vitro
EXCESSO DE PRAZO
Quinta Constitucional
Fernando Machado
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Samira Schultz Mansur
Máfia chinesa
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Bloqueador de celular
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Bruno de Omena Celestino
Pedro Henrique Ferreira Marques
MPMS
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
RAECC
Velocino Pacheco Filho
Direito e publicidade infantil
Furto de chocol
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
ONU Brasil
Cibele Cheron
ONU
confissão espontânea
Lei 9.876/99
Bianca Thais Nascimento
polícia civil DF
Falsa acusação de crime
VEC
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
SP
Wagner Armani
Contagem de prazo
Rennan Herbert Mustafá
13.271/16
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lei nº 13.441/2017
Botão de pânico
Carla Estela Rodrigues
Áudio da entrevista
ADC 16
Amanda Bernardes Khouri
Formação Promotoras Legais
Sírlei de Sá Moura
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Patricia Burin
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Consulta Popular
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Anthony Garotinho
Salvo conduto
Danos Materiais e morais
Bis in idem
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ivar Hartmann
Seguro de Vida
Inscrição OAB
Silvio Donizete Chagas
Irlanda do Norte
Ígor Araújo de Arruda
Academia
Educação de Jovens e Adultos
Resolução 125 do CNJ
Carlos Vinicius Mariano Magno
ONU Mulheres
185
Edital publicado
Caixa 2
Turma Recursal
TJPI
João Felipe B. Bastos
Enem 2016
ADI 5645
artigo 33 do CP
Lucas do Nascimento Nobre
Participação nos Lucros e Resultados
Pena de multa
despesas nova eleição
Rene José Keller
Curso de Espanhol
princípio da correlação
Tânia Maria Françosi Santhias
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Aplicativo Replika
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
G. Couto de Novaes
Terre des hommes (Tdh)
Recuperação de Créditos
Fabiano Oldoni
Joinville/SC
Flávio Andrade da Cruz
Devido Processo Legal Substancial
Paulo Thiago Fernandes Dias
José César Coimbra
Angela Cristina dos Santos Zen
Requerente de asilo
Fundamentos de Direito Processual Penal
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Luiz Fernando Ozawa
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lucas Baratieri Francisco
Programa Apadrinhamento Afetivo
OCupações das Escolas e Universidades
Violência e Cultura
Gustavo Faria Pereira
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Turismo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nelson Camatta Moreira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tribunal de Justiça do Tocantins
Litigância de má-fé
Monografia
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Adriane Nogueira Naves Perez
Anoreg/MA
Layane Leans Cardoso
Anna Paulina Corteletti
Érica Côrrea Simões Pires
Aula Magna
Direitos de Privacidade
Regras de Bangkok
Gustavo Proença Mendonça
Metodologia da Pesquisa
Gildson Gomes dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Rilmo Braga
Aplicativos de Celular
Segurança Digital
HC 129646
IX Semana Jurídica
Crimes Imprescritíveis
Frente Brasil Popular
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Crime de perjúrio
Luis Henrique Braga Madalena
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Atualização
Dispositivos Móveis
Internação involuntária
Europa
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Juliana Raisa dos Santos Silva
José Maria Zanuto
José Emílio Medauar Ommati
Canibalismo
1º Congresso de Criminologia(s)
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Conselho Tutelar
Projeto PROTEUS
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Escoteiros
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Abuso Sexual
animais silvestres
Publicidade de cigarros
HC 138207
Inelegibilidade
Resolução n. 203/2015
Maurício Correia
Motorista
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Contestação
III Simpósio de Direitos Humanos
Sorocaba-SP
Recurso de Revista
Alexandre Melo Franco Bahia
Emilli Fátima Haskel da Silva
Entrevista Débora Fioratto
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Imersão na Selva Amazônica
Atividade Especial
Crime de Furto
TJAL
Dia do Orgulho LGBT
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O Direito e a Sétima Arte
Imunidade diplomática
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Organização Criminosa
EMAB
Dívida de condomínio
Revista Contextos Clínicos
MPM
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Cinema Educativo
Concurso de Bolsas
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Entrevista
LEI 13.300/16
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Segunda Turma do STF
Antecipação de Tutela
Prevenção do HIV
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Protetor solar
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HC 138565
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
TJ justiça
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Processo de escolha dos ministros do STF
Vade Mecum Método Internacional
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Carlos Magno Spricigo
Mensageira da Paz
Charles M. Machado
Demissão por Homofobia
IMESB
Transgêneros
Trícia Navarro Xavier
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Direito à Privacidade
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Livro Infantil
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Direito e Arte
Bolsas para Brasileiros
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
William Garcez
Murillo Martins Toledo
Acesso a ação penal
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Alfa Oumar Diallo
Responsabilidade Aquiliana
Exame de DNA
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
progressão vertical de carreira
CDA
Un News
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Guilherme Alves Coutinho
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Boletim RDL
Sacha Darke
Pessoas portadoras de deficiência
Tribunal de Justiça de Goiás
Saúde
A Casa de Vidro.com
Iverson Kech Ferreira
Edna Raquel Hogemann
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Hugo Fernandes Matias
Programa Direito & Rock
Agravo de Instrumento
saque mensal
PCB
Ação Cautelar 4327
África Ocidental
Câmara de SP
Átila Lincoln Máximo Cunha
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Chamada pública
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Manuel Monteiro Guedes Valente
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Orientações Jurisprudenciais
DPRJ
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Consentimento do morador
Nota de Pesar
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Partilha de bens
Thales Sousa da Silva
Nayara Swarowski
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Adicional de Periculosidade
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Diderot Costa Souza Filho
Felipe Wruck Médici
Vitória Buzzi
Flacso
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Reconhecimento fotográfico
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Projeto de Lei 402/15
Comunidade jurídica brasileira
Rita Matos Coitinho
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Renda Mensal Inicial
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chapa Dilma-Temer
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Penhora de honorários
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Voto provisório
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crime de estupro
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Desocupação de estudantes
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Programa "De olho no Direito"
Doulas no parto
AP470
gastos do Judiciário
Rompimento de barragens
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Revista UERJ
Roubo de carro
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XX Semana Jurídica
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Diploma de 3º grau
Inconstitucionalidade da proibição
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Código de Trânsito Brasileiro
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Teses
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“fosfoetanolamina sintética”
Dano moral e material
Documentário Não é Brinquedo
Tribunais de Justiça
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Programa de estágio
Acidente radiotivo
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
CEAJud
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Revista Húmus
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Antonio Vercher Noguera
Licitação
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Leonis de Oliveira Queiroz
Carta de Conclusões
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Coisa Julgada
Acusada gestante
Kafka
TRT da 12ª Região
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Rotativo
STF
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Resolução 235/2016
Anuário da Justila 2016
Fabiano Oldoni
Câmara de Vereadores
Felipe da Silva Freitas
Ricardo Carvalho Fraga
Vitória/ES
Thieser da Silva Farias
Renajud
Legislação
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Endividamento
Tribunal de Contas da União
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rafael Silveira de Souza
Propriedade Industrial
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Polícia Civil do Distrito Federal
Concurso público para cartórios
Gustavo Medeiros
Bolsas para Mestrado
Reforma do Ensino Médio
A Índole Filosófica do Direito
Estado de Inocência
Rússia
Sexta Câmara Civil
Defensoria Pública de Goiás
Clenir Sani Avanza
Suspensão da Liminar
Tiago Protti Spinato
Extremismo
Paulo Incott
Coação Testenhunha
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Seguro DPVAT
Cuiabá
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Luanna Tomaz de Souza
Rol de Procedimentos em Saúde
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Extra petita
Francisco vieira de Souza Junior
Confisco de Bens
movimentação processual
crimes contra a vida
Cleber Francisco Alves
Tiago Gagliano Pinto Alberto
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Filipe Rodrigues Costa
reedição de normas
Menores infratores
Magalhães Coelho
Itapema/SC
Tráfico privilegiado
Projeito Pai Presente
Programa de estágio PJSC
Adilson Nunes Rodrigueiro
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Liminar
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Uso de pulseiras de identificação em crianças
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Direito Ambiental
Desistência da adoção
Fernanda Flórido Lui
Marcos Ehrhardt Júnior
Servidores e Juízes
ICMS
Desjudicialização
Sistema Unificado de Execução Penal
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Universidade Estadual de Maringá
CPC/73
HC 135.100
Inquéritos arquivados
Pedro Pierobon Costa do Prado
Jurisprudência
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Constelação Familiar
Leis internacionais de direitos humanos
Inaiane Alves Gonçalves
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
tentativa de homicídio
Curso ENFAM
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Carla Joana Magnago
Plínio Gentil
Informativo de Jurisprudência
Habeas Corpus nº 387244
revogação de prisão preventiva
Temas de Argumentação Jurídica
Dora Cavalcanti Cordani
Alexandre José Trovão Brito
Getúlio Vargas
Condenação criminal
Caso Escher e outros
Leonardo Sagrillo Santiago
Apreensão de passaporte
Construção da identidade
Prisão Perpétua
Lute como uma menina
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
IBAMA
Tânia Iró da Motta
Ministra Maria Helena Mallmann
Doutor "honoris causa"
Rodrigo Bahia de Souza
Vitor Sousa Freitas
CTB
Equador
Leonardo Nuñez Campos
Ana Luíza Teixeira Nazário
Conduta atípica penal
Nota
Clássico do dia
Audiência Pública
Danilo Nascimento Cruz
Tragédia Vila Mariana
Gabriela Mendes Fontana
Oficina de Pais e Filhos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Coaching para Liderança de Alta Performance
POLÍTICA HIGIENISTA
Revista Contradogmáticas v. 09
Tratado
Alexandre Vuckovic
Edson Silva Barbosa
Séries
ato infracional análogo a crime de desacato
Entrevista do dia
Renato S. S. Schindler Filho
Código de Ética Médica
processos seletivos
Confissão de culpa
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Incitar Suicídio
CNJ
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Pedro Augusto Santos de Souza
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Rubia Souza Santos
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Crime de roubo
crowdfunding
Processo Penal do Espetáculo
controle social e falsas promessas
África do Sul
DPESP
Giulia Poeppl Pereira
Yegor Moreira Junior
Recurso Especial
FHC
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Intimação
Geovane De Mori Peixoto
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Luciana Ferreira Lima
Lei n. 8.213/91
Tuberculose
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Damásio Educacional
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
CDC
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João Gabriel Cardoso
Júlia Melim Borges Eleutério
Afastamento
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Redução da Emissão de Carbono
Lei 11.343/06
Rafaela Alban
TST
Toca fitas
Guarani-Kayowá
O Júri Objetivo II
Liminar em HC
Sonia Aparecida de Carvalho
Descriminalização
Magistratura Catarinense
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Projeto de Lei 4.850/2016
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TRT 12ª Região
Prescrição da ação penal
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Estado do Rio de Janeiro
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Direito Penal da guerra às drogas
Audiência de Instrução
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Bruna Vidal da Rocha
Tiago Clemente Souza
José Ewerton
Ricardo da Silva Fiorin
Escolas
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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condições para reajuste de plano de saúde
Quebra de decoro
Festa Junina
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Ministério Público
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Justiça em Números
adoção homoafetiva
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Alexandre de Morais da Rosa
Renova Cursos
Cândido Furtado Maia Neto
Cursos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
PEC 241 (PEC 55)
Atibaia
Lei Federal 11.091/2005
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Nazismo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Eduardo Cunha
Marcel Gomes de Oliveira
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jacqueline Sinhoretto
Vereador SC
TRT-SC
Lei de Mediação
Rodeio
Abolicionismos e cultura libertária
Política Nacional de Solução de Conflitos
Consolidação das Leis do Trabalho
Luís Henrique Linhares Zouein
Reforma em creche
Bruno Lima Rocha
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Rafael Espíndola Berndt
Termo circunstânciado de Ocorrência
COAF
Equipamento para Blindar a Sociedade
Confederação Brasileira de Futebol
Gabriel Serra
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Valber Melo
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fernanda Zambrotta
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Exploração sexual de menores
Aplicativo CPC Anotado
Dano ambiental
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
3ª Turma do STJ
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Rodrigo Medeiros da Silva
Oriente Médio
Recomendação 44/2013
Poder Judiciário Estadual
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Citação e intimação
Benigno Núñez Novo
Decreto Presidencial
Mediação privada
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Objetivo 16
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Burca
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Lei Municipal n. 4666/2010
padrão internacional de segurança
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Vladimir Safatle
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Juizado do torcedor
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Advertência
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Polícia Judiciaria Civil
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O objeto da ciência do direito penal
Tribunal Superior do Trabalho
Greve Geral
Lei 8.625/93
Envenenamento de merenda escolar
Elcemara Aparecida Zielinski
Mirian Falcão da Silveira Rolim
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Mudança de sexo
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Direito do Consumidor
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4.º Congresso Médico e jurídico
2ª Câmara Criminal
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Morte Assistida
Toronto
Judicialização da saúde
Estudante
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Tutela provisória
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Repetitivo
Estatuto da Advocacia
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2ª Edição
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Eliseu Raphael Venturi
Mentalidade Inquisitória
Entrevista com Freud
Ensino de Processo Penal
Audiência Digital
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Affonso Ghizzo Neto
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Reforma do Judiciário
Estatuto da Criança e do Adolescente
Remição pelo estudo
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Pós-natal da adoção
lei antimanicomin
Lei 11.340/2006
Raphael Boldt
Celso Costa Ramires
O resultado como fundamento do injusto penal
António Guterres
Jeferson Almeida De Oliveira
Camila Prando
Revista Iuris in mente
UNOESC
Bruno Luís Marques Hapner
Érico Ricardo da Silveira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Hora Extra
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Érica De Kássia Costa Da Silva
Países Lusófonos
Lei 13.344
Cartilhas
Responsabilidade civil do Estado
Coaching
Heredion Martins
Márcia Luisa da Silva
Ministério Público da Bahia
Maria Madalena Telesca
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
reunião com presidentes dos TJs.
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Unesco
Dano Moral
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
danos materiais
Princípio da não surpresa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Acidente de trânsito
Níger
STJ
Isabelly Cysne Augusto Maia
Cannabis
PLC 79/2016
Karla de Souza Oliveira
Centro de mediação
Ricardo Mauricio Freire Soares
Willame Parente Mazza
Resolução 213/2015
Constituição brasileira
Pai socioafetivo
Karla De Souza Oliveira
Curso Avançado de Direitos Humanos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Renata Flecha
Goffredo Telles Junior
hoje?"
Conselho Federal da OAB
concurso oficial de justça
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Judiciário paulista agora é 100% digital
Denúncia Lula
Ana Luisa Buzaid
Jorge Luiz Souto Maior
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
dupla maternidade
Audiência por videoconferência
convicção religiosa
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
tratamento do preso
Oficiais de Justiça
Mortes e lesões causadas por policiais
UNISINOS
Cristiano Neves
RE 845.779-STF
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Recurso em Habeas Corpus
Lei nº 8.036 de 1990
Reforma da política de drogas no Brasil
Maurício Fontana Filho
Ana Maria Magro Martins
Gustavo Noronha de Ávila
Alan Kardec Cabral
Luislinda Valois
Neurociências
Investigação de paternidade
Carolina Iarocrinski
Paulo Furquim de Azevedo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Foro Privilegiado
Prova de dívida
Art. 111 da LEP
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Não recepção
Clarissa de Cerqueira Pereira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rafael Floriano
Juiz humano
Denize dos Santos Ortiz
Fundação Getulio Vargas
Desembargador
pedido de cancelamento rejeitado
Bem imóvel
Notícia
Legislação Francesa
Simpósio
Constituição e Poder Vol. 2
Sérgio Oliva Reis
INCADE
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Bruno Luís Marques Hapner
Direito Humanos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Especialista ONU
Matrículas Abertas
Direitos LGBT
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Ausência de vagas
Café Informático
Gustavo Capobianco Volaco
Diego Prezzi Santos
Mackysuel Mendes Lins
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Doação de Órgãos
MIT
Laura Mallmann Marcht
Havaí
Direito Animal
Alice Hammes
LEAP Brasil
adoção
Prevenção ao suicídio
Inconstitucionalidade do votos
O negociador
Holocausto
Doação
Imperador
Wilyney Santana Borges
IPDMS
jogo de azar
Varas
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Suprema Corte dos Estados Unidos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Nota ADJ
Cenário jurídico e político
João Daniel Rassi
maconha
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Felippe Borring Rocha
RE 1217166
Felipe Dalenogare Alves
Maurilio Casas Maia
O que funciona no plantão judiciário
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Teste de paternidade
1º Seminario de Derecho Maritimo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Precatórios
Hedlian S. Cândido
Víctor Minervino Quintiere
Luanna Tomaz de Souza
Irineu Siqueira Leite
construção de usina Teles Pires
voa ou corre?
Apelação Criminal
Projeto “Integra-Idoso"
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lei nº 13.427
Fernando A. N Galvão da Rocha
Vitor Pereira dos Santos
Indulto
Carlos Bolonha
Fabiana Irala de Medeiros
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
carta
Fernando Gaspar Neisser
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei n. 12.318/2010
Resolução 214
Consulta CNJ
Resolução 229/2016
alcoolismo
terror e medo
Princípio da insignificância penal
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
3º Turma
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Responsabilidade solidária
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Curso Novo CPC
José Geraldo de Sousa Junior
Érica Veríssimo Martins
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Secretaria da Fazenda de MG
Ricardo Bucker Silva
Lei Maria da penha
PL 5555/2013
audiolivro
Revista Jurídica Actualidad Penal
TJBA
Associação Brasileira de Direito Processual
Curso Preparatório
situação de emergência
Daniel Roberto Hertel
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Edição
Juiz Rafael Bogo
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Tribunal online
Paternidade biológica
MP 784/2017
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Investigação Social
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Resoluções NCPC
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Revogação de Resolução
Direito e processo penal
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Satélite Geoestacionário
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Planos de Saúde
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ACAD
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
progressão de regime
Lei nº 9.099/95
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Resolução n. 175 CNJ
Honorários Advocatícios
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Crimes de natureza permanente
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Gaspar
Emenda Constitucional 74/2013
Senha de cartão
Cadastro Nacional de Adoção
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Prisão Domiciliar
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Direito de liberdade religiosa
Tema 98 STJ
Recursos Repetitivos
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Revista da AGU
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Processo Penal no Limite
Lula
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Paradoxos Penais – Vol. I
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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OAB/ES
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Douglas Anderson Dal Monte
Direitos do trabalhador doméstico
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Quadro Saiba Mais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Curso de Redação
Thiago André Silva Gonçalves
Publicidade das decisões administrativas
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HC 75.716
fornecimento de energia elétrica
Centro de mediação para solução de conflitos
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Rito processual
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Maioridade
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Audiência de Custódia
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Habeas Data
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Erro médico
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Direito e Gênero
Publicidade abusiva
II jornada de Derecho civil
Embaixada dos EUA
Indeferimento da inicial
Fundo de Assistência Parlamentar
Vinicius Lúcio de Andrade
Estado e Constituição
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Comissão Especial
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
greve de servidor
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Direitos dos cidadãos
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Direito de Gênero
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Privatização de Presídios
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Ciências Médicas Forenses
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Curso de Direito Penal Didático
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valores retroativos
Colóquio Internacional
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Chicago
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Adoção de grupos de irmãos
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
tese reafirmada no STF
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Direitos dos estagiários
Editora Empório do Direito
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Indígenas
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Onyx Lorenzoni
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Apelação Cível
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Desembargador Osmair Couto
Barbara Pasello
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Leonardo Costella
Resolução 218/2016
Laboratório UbiNET
Curso Novo CPC EAD
Dano Estético
Proteção jurídica
Seleção de Artigos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
âmbito de proteção
Roger Machado
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Mateus Sampaio Aranha
Pepperdine University
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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Emetério Silva de Oliveira Neto
Pablo Ornelas Rosa
Lei n. 8.038/90
Solon Cícero Linhares
Gustavo Schlupp Winter
Comunidades carentes
Criminologia Forense – Tomo I
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
A construção da cidadania e a sexualidade
Felipe Cunha de Almeida
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Justiça que solta
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Plano Nacional de Segurança
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Comunicação ONU
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Primeira Seção do STJ
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Projeto de Lei 168/2015
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Tráfico internacional de drogas
Corréus
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Liminar em Habeas Corpus
Poligamia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Direito eleitoral
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Cartório extrajudiciais
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Combate à Corrupção
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Sistema Penal Contemporâneo
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Instalação dos cursos jurídicos
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Lista de Livros
Ajuda Humanitária
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Lei n. 13.247
Contribuição Previdenciária
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Estatuto da Juventude
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Obrigação
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Prestações Pecuniárias
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Alunas feministas da UFG
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Homologação de acordos consensuais
Conciliação pelo WhatsApp
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Lei 8.137/90
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Gamil Föppel
Prazos
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Edital de Parecerista
Mutilação Genital Feminina
Perna-de-pau
CEPAL
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Conferência de Haia
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MESC
Plano de Saúde
Pedido genérico
Ecstasy
Nota de Apoio
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Tiago Joffily
Antecipação de prova no processo penal
Restituição de valores
Ricardo Leonel da Silva
Ana Gladis Thomas
Djonatan Batista de Lima
Presidência da República
Ministra Cármem Lúcia
Daniel Flores
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Pauta de Julgamento
Teoria do Crime Culposo
e-JT
Dica de Leitura
Comunicação ao juízo da execução
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Palestra sobre Justiça Restaurativa
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
João Manoel Vidal de Souza
Juliana Lopes Andrade
Lei dos Planos de Saúde
Thaís Alves da Silva
A construção da Identidade
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Carlos Eduardo Martinez
Organização Mundial da Saúde
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Eugeniusz Cruz
Thiago de Miranda Coutinho
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Crise financeira
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Lançamento de nova edição
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Eduardo Luiz Santos Cabette
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ilegitimidade de parte
Verdade e Consenso
27 anos do ECA
Abuso de autoridade
Remoção de presos
torcedores do Corinthians
Aluguel de Roupas
Bibliografia Temática
RE 608872
Documentos exterior
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Leonardo Palma Malinverni
Ministro Mendonça Filho
João Marcelo Negreiros Fernandes
Auschwitz
refugiado
Obras Publicitárias
Valores nutricionais
Movimentos sociais
Boletim n. 09
Cadastro Nacional da Adoção
Intimação por telefone
Casa das Américas
Rosimeire da Silva Meira
4º Turma do STJ
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Luis Leandro Gomes Ramos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Frederico Costa Greco
Direitos dos animais
Indenização por Dano Moral
Revista Sistema Penal & Violência
Nova data
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Roberto Bergalli
Renata Condi Vescovi
Rodrigo Dias da Fonseca
Eugenio Zaffaroni
MPSP
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Michelle Carducci
PJe Mobile
Véu
Superior Tribunal de Justiça
Ricardo Genelhú
Eduem
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tradução Regras de Bangkok
João Marcos Braga
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
suspensão de pagamento de 13 RS
PIS/COFINS
PEC 287/2016
Especialização em Ciências Penais
Ana Carolina De Macedo Buzzi
crime ambiental
Valerio Mazzuoli
base de cálculo de honorários
Adriano Olian Cassano
Prenome de tratamento
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MG
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Enrique Pedro Haba Müller
Jonatan Ramos de Oliveira
Vítimas de Tortura
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Condenação Militar
Convite Vaticano
Vestibular Udesc
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
CPGUFSC
Portaria Interministerial n. 405
Encontro
Países latino-americanos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ação Penal de Competência do Júri
Imunidade profissional do advogado
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tecnologia Comunicação e Informática
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Decisão STJ
Execução provisória da pena
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lei n. 15.829/2012
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Casamento Precoce
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Lata de tinta
Escudo de Vidro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Legislação Italiana
Rádio Web Justiça do Maranhão
Gustavo Gomes Brito
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
87 enunciados aprovados
Wagner Arnold Fensterseifer
ReDiHPP
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ADI 5649
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Glossário
João Salm
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mestrado Univali
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Sentença de Pronúncia
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Medida Provisória 759/2016
Psiquiatria Forense
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Carros apreendidos
Súmula 439 do STJ
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Jurisdição Constitucional
Adoção à brasileira
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Eleições EUA
Registro de Nascimento
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Homenagem póstuma
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
José Edvaldo P. Sales
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Curso de Direito com dupla titulação
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Racismo Institucional
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Direito Interncional
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Tempo de Resistência
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Direito Penal: Parte Especial
Violência contra a mulher
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Reclamação Trabalhista
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Justiça Legal
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direito Internacional
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Manual de Processo Penal
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
adicional de insalubridade
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