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Camila Maciel Cavalheiro
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Maick Cristian Valino Pinheiro
José Luis Bolzan de Morais
Luiz Fernando Cortelini Meister
Luara Colpa
Valmir Pereira Alcantara
Claudia Calmoni
Sofrimento
Daniela Portugal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Hellem Silveira Rebolças
Thiago Siffermann
Luciana Severo
Nara Fernandes Lúcio
Maurício Requião
João Rafael de Oliveira
João Lucas da Costa Silva
Hédel de Andrade Torres
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Sistema Penal do Rei Midas
Jose Luis Bolzan de Morais
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Humberto Gomes Macedo
Leandro Bastos Nunes
Willian Cleber Zolandeck
Marina de Carvalho Vieira
Fernanda Euzébio Teixeira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fransuelen Geremias Silva
Andreu Sacramento Luz
Fabíola Sucasas
Cleopas Isaías Santos
Marcelo Masô
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno da Costa Vaz
Adriano Valente
Alan Siraisi Fonseca
Eduardo Santana Cordeiro
Lilian Katiusca
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Camila Gouvêa de Araújo
Ronan Robl
Raígor Nascimento Borges
Giselle da Cunha Cruz
Jefferson de Carvalho Gomes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Stanley Souza Marques
Nelson Lacerda
Camila Marques Rosado Ferraz
Raquel Possolo
Vontade de Constituição
Delano Câncio Brandão
Márcio Gil Tostes dos Santos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Aline Miranda
Italo de Oliveira Guedes
Marli M. M. da Costa
Paula Rodovalho
Ana Luísa Fioroni Reale
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Pedro Arruda Junior
Yuri Calixto
Giselle Couy
Bianca Rosenthal
Indyara Tayana Santos Rossetto
Gabriel Silas
Francielle Oliveira Gadonski
r Rizzatto Nunes
Eliza Cerutti
Hellen Fernanda de Castro
Viviane da Silva Sousa
Giulia Signor
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Matemática Aplicada
Nicole Noschang
Weber Luiz de Oliveira
Vanessa Saraiva de Abreu
Léo Rosa de Andrade
Renan Apolônio
Recurso Especial
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bianca Aline Becker
Emílio Peluso Neder Meyer
Daniel A. Dourado
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriela Samrsla Möller
Camila de Oliveira Koch
Thula Pires
Antonio Notariano Jr.
Guilherme Christen Möller
Guilherme Vale Brum
Maria Fernanda Piva
Fernanda Tartuce
Silva Batista Pilau
Flávia Santiago Lima
André Martino Dolabela Chagas
Rosimeire da Silva Meira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Sandra Gonçalves Daldegan França
Nayron Divino Toledo Malheiros
Patrícia Henriques Ribeiro
Alexandre Melo Franco Bahia
Diogo Dal Magro
Thiago Caversan Antunes
Denúncia contra Lula
Evanilsa Coelho Martins
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Aisha E. Road
Júlia Dutra de Carvalho
Samuel Oliveira Cersosimo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Edson Carvalho
Taynah Ignacio
Leonardo de Oliveira
Claudio Melim
Isaías Henrique Silva
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Juliana de Alano Scheffer
Wilson Macena da Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Herval Sampaio
Tiago Zagonel
Amarílis Costa
David Maxsuel Lima
Andreu Luz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pedro Henrique Tonin
Delano Câncio Brandão
Isabelle de Cássia Mendonça
Felipe Cardoso Scandiuzzi
André Luís de Lima Maia
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paulo Roney Fagundez Ávila
Thais Silveira Pertille
França Júnior
João Victor Mingorance
Marcelo de Mello Vieira
André Antônio Gavazini
Daniela Dias Tomaz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maristela Tamazzia dos Santos
Andréia Candida Vitor
Alice Bianchini
Radson Rangel F. Duarte
Carlos Augusto de Assis
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rodrigo Luz
Jamilla Monteiro Sarkis
Agustín Laó-Montes
Juliano de Oliveira Leonel
Leticia Maria Rosa Alves
Jamil Melo
Anderson Nazário
Samuel Medeiros Rocha
Renê Hellman
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bruno Braga Cavalcante
Alexandre Leal
Clécia Cristina Galindo
Ângelo Boreggio Neto
Hernani Zanin Júnior
Daniel Brajal Veiga
Carmem Cavalcante
Renata Moreira da Silva
Nilzo Felisberto
Sophie Dall’Olmo
Simone Henrique
Fredie Didier Júnior
Alexandre Pacheco Martins
Rodrigo Pontes Raldi
Produto eleitoral
Heitor Pergher
Vitória Sousa Lopes Pereira
Débora Fernanda Ferreira
André Fernandes
Eduardo Borges
Hugo Melo Falquer
Antonio Pedro Melchior
Mauro Mendes Dias
João Ulysses Ferreira Neto
Pedro Roberto Donel
Daniel Brantes Ferreira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Valter Guerreiro
Marcio Guedes Berti
Bernardo Britto Guerra
Valéria Fernandes Vieira
Ian Martin Vargas
Filipe Reinert
Lei Antidrogas
Ualy Matos
Giovana Atarasi
Laura Mallmann Marcht
Marco Aurelio Serau Jr.
G. Couto de Novaes
Marcel Lopes
Igor Borges La Rosa
Evandro Regis Eckel
Airton Gomes Braga
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ana Miguel Gomes Regedor
Maurilio Casas Maia
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Polliana Corrêa Morais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carolina Moraes Migliavacca
Abraham Hand Vargas Mencer
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Talissa Truccolo Reato
Bruna Caroline de Oliveira
Paulo Ferrareze Filho
Aline Amábile Zimmermann
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Wagner Inácio Dias
Everton Sarraff Nascimento
Carlos Alberto Crispim
João Lucas D. de Azevêdo
Raphael Fernando Pinheiro
Luccas Tartuce
Carolina Sena Vieira
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Amaral Antunes
Luiz Fernando Ozawa
Ursula Rodriguez Minhone
Anderson Morais
Maria Alexandra Borba
Vanessa Milani Sgreccia
Pedro de Souza Gomes Milioni
Euclides Santos Bittencourt
Fernando Antunes Soubhia
Joyce Ariele Silva Meireles
João Eduardo De Nadal
Flavio Antônio da Cruz
Aphonso Vinicius Garbin
Bruna de Souza Fernandes
Paulo Lenzi
Rosane Leal da Silva
Fábio Borges
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Alan Furtado
Denis Donoso
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Cleiton Sacoman
Fernanda Koch Carlan
Renata Carvalho Amaral
Marcelo dos Santos Melo
Thalita Caroline Faria de Assis
Rodrigo Pereira Moreira
Grace Menck Figueroa
Talita Quézia de Assis
Luana Barros S. de Souza
Guilherme Machado Siqueira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Arlene Mara de Sousa Dias
José Luiz Toro da Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Roger Feichas
Leandro Augusto Alves da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Antonio Graim Neto
Cristiano Botelho Alves
Laura Haddad
Henrique Abel
Fernando Antunes Soubhia
Larissa Borges Fortes
Elisa Berton Eidt
Carlos Eduardo Martinez
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sofia Siman Salema
Stephannye de Pinho Arcanjo
Vanessa Brodt Martins
Carla Benitez Martins
Amanda Ferreira dos Passos
Gabriela Neckel Ramos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Sebastião Marques Neto
Série Cibersegurança III
Geovana Leme
Gabriela Balbinot
Marco Antônio Scapini
Lorena Guedes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
José Ricardo Caetano Costa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Teresa Arruda Alvim
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcelo Marinho
Tabita Aija Silva Moreira
Lucas Baratieri Francisco
Leonardo Alves Côrrea
Leonard Schmitz
João Biffe Junior
Felipe Montiel
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Elisandro Lotin de Souza
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Lucas Lanner De Camillis
Lygia Molina
Ardala Marta Corso
Carolina Farkasvolgyi
Guilherme Wunsch
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Téssia Gallina Jorge
Giovanni Chaim
Flora Izabel Nobre Rodrigues
r Rodrigo Wasem Galia
Marco Regulatório do Pré-Sal
César Barros Leal
Franciele Rieffel
Maria Walkiria Cabral
Lazara Carvalho
Rodrigo Bahia de Souza
Thomas da Rosa de Bustamante
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rafaela Alban
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ivani Contini Bramante
Evânia França
Victor B. Gonçalves
Augusto Passamani Bufulin
Daniel Dore Lage
Lara Kauark Santana
Marcelo Maduell Guimarães
Bruna Roberta de Borba
Maciana de Freitas e Souza
Bárbara Fonseca de Moura
Ian Fernandes de Castilhos
Caroline Bispo
Wendel Machado
Augusto Jobim do Amaral
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Misoginia
Fernando da Silva Albuquerque
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rafael dos Santos da Silva
Raul Linhares
Ana Claudia de Souza Crotti
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Larissa Janoni de Araujo
José Ribas Vieira
Lucia Bastos
Rafael Bruno de Sá
Catarina Hernandez Ferri
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Matheus Cristhian Kunze
Jorge da Rosa
Luis Leandro Gomes Ramos
Mauricio Mota
Jaqueline Moretti Quintero
Gustavo Roberto Costa
Ana Patricia Gonzalez
Carla Dóro
Fernanda Tanus Costa
Thiago Vieira de Sousa
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
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Welder Queiroz dos Santos
Carolina Machado Cyrillo da Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Thiago de Oliveira Vargas
Felipe Abdel Malek
Eduardo José da Fonseca Costa
Alan Pinheiro de Paula
Jarbas Matos
Anna Carolina Faraco Lamy
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Luiz Carlos de Andrade
Affonso Ghizzo Neto
r Nelson Lacerda
Gil Ramos
Suhel Sarhan Júnior
Claudia Freesz Calmon
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Iara Antunes de Souza
r Gisela Maria Bester
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Mônia Clarissa Hennig Leal
Marcelo Veiga Franco
Mariana Seifert Bazzo
Marcos Queiroz
Barbara Christina de Souza Rosa
Karina Almeida Pinhão
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Henry Colombi
Tamires de Oliveira Garcia
Fermín Canteros
Desumanização do traficante e do usuário
Rosália Maria Carvalho Mourão
Yuri Ivo Peralva Sales
r Luiz Ferri de Barros
Davi Arnaut Kraiser
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mateus Brandão Aires
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
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Coriolano A. Almeida Camargo
Renato Mantoanelli Tescari
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Maria Julia Pardal Simonato
Francisco José Borges Motta
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Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
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Série eProcesso – prática com teoria III
Flaviane de Magalhães Barros
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João Marcos Braga de Melo
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Mauricio Ferreira Cunha
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Clarissa Tassinari
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Alexandre de Morais da Rosa
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Philipe Benoni Melo
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"Doping processual"
Vanessa Kettermann Fernandes
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José Edvaldo Pereira Sales
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mírian Da Silveira Monte
Rubem Bilhalva Konig
Adriana Almeida Lima
Paula Yurie Abiko
Mario Cesar Andrade
Marcello Terto e Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Christyan Muller Ajala
Douglas Carvalho Ribeiro
Juarez Cirino dos Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Camila Zambrano de Souza
Raça
Thaís Boia Marçal
Célio Pereira Oliveira Neto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Tayane Caruso do Valle
Eric Cwajgenbaum
Stella He Jin Kim
Osvaldo Agripino
Darci Guimarães Ribeiro
LETICIA ARENAL
José Ricardo Maciel Nerling
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Felipo Pereira Bona
Melina Girardi Fachin
Ciro de Souza Brito
Ezilda Melo
Rafael Caselli Pereira
Emília Queiroz
Rafael Moura
Dayana de Carvalho Uhdre
Catherine Juglair Nogari Valente
Helga do Nascimento de Almeida
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Camilo José d´Ávila Couto
Miguel Augusto Nisizaki
Modelo aristocrático de Direito
Deonísio Koch
João Marcos Buch
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
André Leivas de Araújo Vianna
Thais Mello Doleys
Wellington Jacó Messias
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luís Fernando Casara Corrêa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Violações de direitos humanos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Escola Mineira de Processo Penal
Emily Fidelix
Mario Porto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Patrick Lendl Silva
Mayra Matuck Sarak
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Alfredo Copetti Neto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ana Paula Siqueira
Leonardo Antunes Morais
Natalia Cintra
Proporcionalidade e isonomia
Ana Carolina de Carvalho Neves
Pierre Moreau
Carlos Henrique Duarte Araújo
Aurélio Franco de Camargo
Fauzi Hassan Choukr
Luiza Correa Magalhães Dutra
Igor Raatz
Naína Ariana Tumelero
Flávio Quinaud Pedron
Patrícia Leite Carvão
Felipe Cassel
Cristiane Rodrigues Iwakura
Henrique Kaster
Élida Lauris
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Joselene Negra Black
Camila Canto
Veronica Pacheco Viana
Henrique Viana Pereira
Felipe Bertazzo Tobar
Daiana Menendez
Amanda Avansini Arruda
Rafael de Deus Garcia
Gustavo Santana do Nascimento
Alexandre Cesar Toninelo
Tatiana Sogari Tormem
Saulo Dutra de Oliveira
Nariel Diotto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marilena Wolf de Mello Braga
Carolina Heloisa Guchel Berri
Alexandre Junqueira Gomide
João de Castro Souza
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luciana Pimenta
Glauco Gumerato Ramos
Gabriel Lombardi Richetto
Phillip Gunther
Patrícia Oliveira
Joscimar Souza Silva
Rafael Motta e Correa
César Augusto Baldi
Bianca Cândido
Taysa Matos
Amanda de Medeiros Lima
Bruno Lopes Ninomiya
Edilson Santana Gonçalves Filho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Futuros profissionais do Direito
Tiago Resende Botelho
Felipe Sorgi da Costa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Aline Taraziuk Nicodemos
Noslen Melo
Jéssica Helena Borges Fraga
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcela Duarte
Joseane de Souza
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcelli Cipriani
Rodrigo Fernandes
Willame Parente Mazza
Daniele Lameira
Frederico dos Santos Messias
Ana Sophia Brioschi Santos
Julia Vianna Correia da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Larissa Beleza
Bianca Bez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ravi Peixoto
Mariana Rodrigues Veras
Silvia Felipe Marzagão
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gustavo Amorim
Júlia Quaresma Passos Jorge
Camila Belinaso
Ygor Nasser Salah Salmen
Participação Privada
Luanna Tomaz de Souza
Ricardo Yamin
Ana Tarna dos Santos Mendes
Sandra Cristina Maia
Claudio Daniel de Souza
Daniel Colnago Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Helena Patrícia Freitas
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruno Takahashi
Paloma Braga
Marlom Formigheri
Aline Busch Czarnobai
Andre Vasconcelos Roque
Ana Maria Pereira de Souza
Felipe Fernandes Pinheiro
Claudio Melim
Larissa Mozzatto Risério
Samuel Firmino de Brito
Jenifer Carina Pereira
Claudia da Rocha
Gabriela Oliveira Freitas
Nic Cardeal
Eduardo de Avelar Lamy
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jeison Batista de Almeida
Maria Tereza Grassi Novaes
Rodrigo D’Orio Dantas
Wagner Yukito Kohatsu
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Angélica Mota Cabral
Patrícia Regina Coelho Pinto
Emerson Garcia
Bartira Macedo de Miranda
Kelvin J. Bressan
Caroline Farias dos Santos
Roberta Matzenbacher
Pedro Ivo de Sousa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Derik Roberto da Silva Rozas
Alan Martinez Kozyreff
Lia Testa
Valdemar Habitzreuter
Konstantin Gerber
Daniel de Pádua Andrade
Luis Henrique Braga Madalena
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Flora Augusta Varela Aranha
Edson Silveira
Vínculo de emprego
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Giulia da Silva Soares
Jaécio Matos Santos
Rafael Alexandre Silveira
Igor Cardoso
Julliana Nogueira Andrade Lima
Mariana Silva Nery
Dierle Nunes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ana Beatriz Gomes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Amanda Souza Batista
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Efson Lima
Lucas
Anthony Thiesen
Ana Patricia Gonzalez
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luís Gustavo Reis Mundim
Emanuela dos Santos Silva
Fernanda Gomes e Souza Borges
Victor Pyles
Marcela Duarte
Marcelo Buzaglo Dantas
André L. Nicolitt
Uso indevido de algemas
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Amanda Rodrigues Alves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alexandre Bahia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Walter Bittar
Marcelo Ribeiro
Kleber Zanchetta
Haneron Victor Marcos
Felipe Dalenogare Alves
Valéria Magalhães Schneider
Vitor Pereira dos Santos
Gleucival Zeed Estevão
Gabriel Junqueira Sales
Veyzon Campos Muniz
Carla Froener Ferreira
Afrânio Silva Jardim
Guilherme Bonato Campos Caramês
Humberto Santarosa de Oliveira
Ana Paula de Souza Cury
Suzana Rahde Gerchmann
Rubens Correia Jr.
Caso Althusser
Ricardo Barbosa Tellini
Guilherme Chamum Aguiar
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Lima Marques
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Priscila Fichtner
Paula Brener
Matheus Novais da Silva
Gamil Föppel El Hireche
Maria Lúcia Barbosa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Amanda de Medeiros Lima
Samuel Lourenço Filho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Fabrício Reis Costa
Agnes Pessoa
Ian Martins
Renan Francelino da Silva
Eduardo Januário Newton
Gustavo Dayrell
Jorge Acosta Jr.
Márcia Letícia Gomes
Débora Costa Ferreira
Fernando Rubin
Márcio Soares Berclaz
Daisson Flach
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Evie Nogueira e Malafaia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Gustavo de Lima Pereira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ricardo Souza Calcini
Ronicleici Santos da Conceição
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Arthur Corrêa da Silva Neto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Atenuante inominada
Gabriel Esperança Lisboa
André Carneiro Leão
Henrique Batista Barbosa
Zulmar Duarte
Charles M. Machado
Lia Raquel Bloos Mossini
Alexandro Marcel
Alexandre Ávalo Santana
Marco Félix Jobim
Felipe André Laranjo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Diogo de Oliveira Gomes
Nota de Apoio
Millena Gêmero
Flávia Ávila Penido
Vinícius Alves
Suellen Regina Frantz
Janiere Portela
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Roberto de Souza
Marta de Oliveira Torres
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Wagner Francesco
Bruno Campos Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Elena de Carvalho Gomes
Ilana Lemos de Paiva
Sarah Gomes Sakamoto
Paloma Leles
Thiago Priess Valiati
Geraldo Marcell Azevedo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lucas Hinckel Teider
Gabriel Mantelli
Lucas Romero Leite
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Caio Ferreira Neto
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Intimação whatsapp
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Justiça Criminal Negocial
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Lei 13.228
Eder Aleixo Bee
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RE 1217166
Felipe da Silva Freitas
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
reunião com presidentes dos TJs.
inteligência artificial no Judiciário
Condomínio
Ponto adicional
Paquistão
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Heloísa Husadel Telles
Juliana Miranda
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Paulo Afonso Brum Vaz
agravo interno e embargos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
PEC nº 287/2016
Apelação Criminal
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ADC 16
Adicional de Periculosidade
Geovane Peixoto
Lara Ferreira Lorenzoni
2ª Câmara Criminal
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Fenastc
Participação nos Lucros e Resultados
Projeto Releitura
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Walder Araújo de Oliveira
New York
Luciano Dantas Sampaio Filho
Coisa Julgada
IMESB
Oficina de Pais e Filhos
Leonardo de Souza Chaves
Bárbara Lopes Gomes
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Camila Ponciano
RDD
Contratos
Câmara de Deputados
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lata de tinta
João Vítor de Araújo Santos
Indeferimento da inicial
Cidades e comunidades sustentáveis
Cláudio Álvares Sant’ana
Eugenia de Azevedo Neves
Érica De Kássia Costa Da Silva
Fernando César Costa Xavier
Recursos Repetitivos
crime ambiental
Montreal
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CTB
Processo Penal no Limite
Érico Ricardo da Silveira
Rogério Gonçalves
TJMG
Juizado do torcedor
Intimação
greve de servidor
Plano de Saúde
André Alexandre Happke
87º Feira do Livro de Lisboa
III Simpósio de Direitos Humanos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Alexandre Melo Franco Bahia
Coreia do Sul
Ação Penal de Competência do Júri
Indenização por Dano Moral
Júlia Melim Borges Eleutério
Abuso dos direitos humanos
Lauro Francisco Mattei
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Child Best Interest
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Evicção
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Restituição de valores
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Leonardo Godoy Drigo
Medida Provisória nº 712
Sistema Unificado de Execução Penal
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William Garcez
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Máfia chinesa
Canibalismo
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Crime de roubo
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Contas Presidenciais
Usuária morta
julgamento STF
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Lei nº 9.099/95
Stephanie Noya S. R. Tanure
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Valores nutricionais
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tutela urgente da saúde
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Reforma da Previdência
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Cine Debate
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Plano Nacional de Segurança
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Doutrina previdenciária
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Transgêneros
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Acidente de trânsito
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Bloqueador de celular
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Monografia
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Lei 9.099/95
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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interpretação conforme
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Conrado Gama Monteiro
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Camarões
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Tragédia em Mariana
Ministra Cármem Lúcia
Paternidade biológica
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Direito Penal da guerra às drogas
O Procedimento Comum
Teoria do adimplemento substancial
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Afrodescendendes
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Entrevista com Freud
Carreira Jurídica
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Código de Ética Médica
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TRT 8º Região
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Princípio do melhor interesse da criança
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Imóvel SFH
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Reforma em creche
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Grécia
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Rol de Procedimentos em Saúde
progressão de regime
Não é não
Teoria do Domínio do Fato
Combate à tortura
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Obrigação
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adultério
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Ciências Médicas Forenses
Decisão colegiada
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Trabalho não remunerado
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Democracia em Desconstrução
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Documentos falsificados
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Criminologia Global
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Nota de Repúdio
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Edital publicado
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Tutela provisória
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
restabelecimento do fornecimento de água
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Palestrantes
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Lei nº. 12.403/2011
Greve Geral
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Decreto de indulto 2016
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Juízes pela democracia
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Imissão na posse de imóvel
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Armas Nucleares
Justiça em número 2016
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
PLC 79/2016
Emenda Constitucional 95/2016
Deficiência visual
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Paulo Reyner Camargo Mousinho
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Condenação
Súmula 719 do STF
RE 958.252
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Tempo de Resistência
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Anuário da Justiça
Lei Complementar 197/2000
Mutilação Genital Feminina
Matias Hillesheim Stecker
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Antônio Carvalho Filho
Sistemas Sociais
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Decisão judicial
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Editora Empório do Direito
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Audiência Digital
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Desconto no salário
Direito eleitoral
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Projeto de Lei 168/2015
TJGO
Furto de chocol
Apart hotel
Lei n. 12.318/2010
Israel
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Allan Dias Toledo Malta
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lei n. 13.189/2015
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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contratos de mútuo
Projeto “Integra-Idoso"
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Recomendação 44
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
José Eduardo Resende Chaves Júnior
João Paulo de Mello Filippin
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Sexta Câmara Civil
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Publicidade das decisões administrativas
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Danos morais
Suspensão condicional de processo
Fundamentos da Prisão Preventiva
Cadastro Nacional da Adoção
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Sistemas informatizados
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Prevenção ao suicídio
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Orientações Jurisprudenciais
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LC 158/2006
Adoção à brasileira
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Sandro Luiz Bazzanella
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tribunal de Justiça de Goiás
Assessoria para mulheres
Heredion Martins
o especialista em prender e a prisão
Áudio da entrevista
Mateus Vaz e Greco
Vinícius Núñez Pinheiro
Atenção
Eduem
Suspensão Processual
Roberto Epifânio Tomaz
Ministro Eliseu Padilha
Sentença de Pronúncia
XIII Semana Acadêmica
Embaixada dos EUA
Daniel Roberto Hertel
Eduardo Bueno
Dez Medidas Anticorrupção
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Agência Nacional de Aviação Civil
Curso de Direito
Daniel da Costa Gaspar
Falta de vagas
Bis in idem
Juarez Cirino dos Santos
Matheus Henrique Mendonça
Wellington Borghi
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Revista Húmus
Denúncia sem fundamentar
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Gabriel Gavasso Lis
Execução provisória da pena
Abuso de autoridade
Projeto de Lei 4.850/2016
Totalitarismo no século XXI
Kátia Debarba Machado
Filosofia de Zygmunt Bauman
Safira Bonilha de Oliveira
Curso Novo CPC
Inclusão
Fernanda Lencina Ribeiro
Indenização seguradora
Twig Santos Lopes
Mauricio Mota
Casa das Américas
Estatuto do Idoso
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Tema 98 STJ
AMILTON BUENO DE CARVALHO
fraude
Oportunidades
Forças Armadas
UFG
Andréia Ferreira Bispo
nulidade absoluta no processo penal
Agostinho Ramalho Marques Neto
proibição de tatuagem em concurso
Rompimento de barragens
cargo de Secretário de DiligênciaS
Jader Marques
Lei n. 13.247
Saúde
IHU On-Line
Lívia Bortolotto Cardoso
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Gilmar Mendes
Fernando da Silva Albuquerque
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Poder Judiciário catarinense
Universidade de Stanford
Redução da Emissão de Carbono
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Vinicius Lúcio de Andrade
Universidade Luterana do Brasil
Romênia
Luiz Fernando Cortelini Meister
Sine Fácil
João Paulo Lima do Nascimento
restituição
Contardo Calligaris
Taysa Matos
Jean Vilbert
Tatiana da Silva Morim Kashio
Daniela V. Pachito
Portaria 930
Primeira Seção do STJ
Danos Materiais e morais
Edson Silva Barbosa
Liberdades públicas
Regime aberto
Coletivo Lapices
Curso ENFAM
Goffredo Telles Junior
Eduardo Pereira dos Anjos
Projeto de Lei 3.729/04
Registro profissional
Henrique B. Souto Maior Baião
Hugo Fernandes Matias
Lute como uma menina
Robinson Borges da Silva Junior
Denize dos Santos Ortiz
Blitz
Andreza Gabriela Cuzma
Lei n. 8.038/90
Julio Cezar de Oliveira Braga
retificação de registro civil
2ª Edição
intoxicação alimentar
OIT
Em busca das garantias perdidas
Produtividade
lucros cessantes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
ADI 5357
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Gestantes
Requisições de Pequeno Valor
Juiz Hélio do Valle Pereira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
3º Turma
Rádio Web Justiça do Maranhão
I Jornada de Direito Processual Civil
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
ReDiHPP
Acelino Rodrigues Carvalho
V Colóquio
Lei nº 13.427
Péterson Niehues
Código Tributário nos Tribunais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Visita Presídio Central Porto Alegre
Filme Orestes
Jornal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Edital de Parecerista
UNIJUI
Pós-natal da adoção
Wagner José Penereiro Armani
Lucas do Nascimento Nobre
abordagem policial
Leonardo Palma Malinverni
TST
Vladimir Saboia
Projeito Pai Presente
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Consumo on line
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Enunciado 266 do STJ
Gustavo de Almeida Ribeiro
Yara Singulano
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MG
Dia das Mulheres
Penhora de Bens
João Salm
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Súmula 563 do STJ
Fernanda Antunes Marques Junqueira
John Nash
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Unesco
polícia civil DF
Contribuição Previdenciária
Especialização em Direito e Economia
Buraco em via pública
Megatendências
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Bianca Thais Nascimento
Honorários Advocatícios
TRT9
Legalização da Prostituição
Melhor atendimento no Judiciário
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Verdade e Consenso
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Recomendação 44/2013
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Acusada gestante
Conciliação pelo WhatsApp
FHC
Projeto Cronos
Imunidade parlamentar
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Fraude em Título de Eleitor
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ação Popular
dupla maternidade
Formação Promotoras Legais
Prazo Recursal
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Agressão Verbal
Perda da Guarda
Previdência Social
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
José Calvo González
Direito de Gênero
EXCESSO DE PRAZO
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Alexandre do Rosario Brito
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Sanção Presidencial
Documentos Público
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Lei Antimanicomial
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orçamento público
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Comarca de Fortaleza
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Yeda Barbosa
Albie Sachs
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TRT da 9ª Região
O resultado como fundamento do injusto penal
Indenização a familiares
Elcemara Aparecida Zielinski
Wilson Knoner Campos
Corrupção na Petrobrás
Indenização por cobrança indevida
sentença feita por estagiário
4.º Congresso Médico e jurídico
Cursos
Luiz Eduardo Cani
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Decreto 8.615/15
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Auxílio Transporte para magistrados
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Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Competência originária do STF
queixa-crime
revogação de prisão preventiva
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Entrevista do dia
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HC 389211
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Direito e publicidade infantil
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Poligamia
Rodeio
TJ justiça
Agravo de Instrumento
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terras de cultivo de drogas
Novo Refis
Indulto/2016
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Leonardo Marques Vilela
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Rosimeire da Silva Meira
África do Sul
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Centro de mediação para solução de conflitos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
A construção da cidadania e a sexualidade
Regras
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Tribunais se preparam
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investimento
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Malta
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Reajuste salarial
Justiça criminal
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Cartórios e Registros
Curso de Direito Internacional Público
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Thiago de Miranda Coutinho
Mundo do Direito
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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fundamentos do constitucionalismo
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Legislação Indígena
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Adoção em conjunto de irmãos
Conselho Federal da OAB
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Resoluções NCPC
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Publicações
Revista UERJ
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Decisão STJ
Havaí
Concurso público para cartórios
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Escolas
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
COLCRIM Chile
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Lei 8.137/90
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MS 30891
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Guilherme Wunsch
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Japão
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Fundo Penitenciário Nacional
Prevenção do HIV
pós-graduação em direito processual civil
João Paulo Allain Teixeira
Cartórios
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Márcia Luisa da Silva
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Festa Junina
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Charles M. Machado
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ações de Família
Palácio do Planalto
Pedido genérico
Tráfico internacional de drogas
Alexandre Matzenbacher
A criminalização midiática do sex offender
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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SP
Citação e intimação
Fernando de Castro Faria
Terrenos de Marinha
A Constituição e o Supremo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Revista Sistema Penal & Violência
Aluguel de Roupas
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
terror e medo
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Diploma de 3º grau
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Dano Psíquico
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Penal Tributário
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Petição n. 7074
Ministério Público de São Paulo
Metodologia da Pesquisa
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Resolução 235/2016
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Massacre Manaus
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PEC 241/2016
Estado do ES
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Formação Jurídica
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Defensores Assassinados no Maranhão
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Enamat
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Curso de Direito com dupla titulação
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Estado Democrático de Direito
Lei das Contravenções Penais
Presídio Central de Porto Alegre
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Bruno Luís Marques Hapner
Julio Cesar Marcellino Junior
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aumento de tarifa de ônibus
Teto remuneratório
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Controle de Convencionalidade
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Indonésia
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Memorial escravocata brasileiro
Juliana Arrais Mousinho
Fernanda Flórido Lui
Dra. Annette Cardoso Rocha
Professor Adjunto
Contagem de prazo
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Nota de Apoio
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Voto divergente
Ricardo Martins
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
promoção da igualdade étnico-racial
Wagner Carmo
Alimentos no âmbito internacional
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Tecnologia Comunicação e Informática
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