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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Editora Empório do Direito: "O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão", de José Guimarães Mendes Neto
Confira a entrevista com o autor do livro “O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros: uma análise a partir da Constituição do Estado do Maranhão”
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Vinicius Gregório
Pollyanna Maria da Silva
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Persecução penal nos crimes tributários
Lúcio Delfino
Juliana Ribeiro Goulart
Jocê Rodrigues
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
José Antonio Herrera
Juan David Gelacio Panesso
Eleição presidencial
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Alexandre Senra
Renê Hellman
Rogério Pacheco Alves
Eduardo Santana Cordeiro
Ursula Rodriguez Minhone
André Sampaio
Maciana de Freitas e Souza
Bruno Braga Cavalcante
ciência penal
Gustavo Marques Krelling
Claudio Melim
Fernanda Ely Borba
Nilo Carlos Pereira de Souza
César Barros Leal
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Sada
Mackysuel Mendes Lins
René Santos Piauilino
Isabela Maria Cremasco Vieira
Emanuela dos Santos Silva
Valéria Fernandes Vieira
Pedro Roberto Donel
Jorge Bheron Rocha
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Cristina Teixeira Barreto
Wendel Machado
Lucas Vasconcelos Vieira
Victor Pyles
Tauana Fernandes Fontenelle
Guilherme Mesquita Estêves
Débora Kamasche Henrique de Souza
Josiani da Silva Pospichil
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
André Chiabay
João Antonio Tomporoski
Larissa Borges Fortes
Clarissa Demartini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sandoval Alves da Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paula Rodovalho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jonathan Hernandes Marcantonio
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Raphael de Souza Almeida Santos
Amanda Ribeiro dos Santos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
André Fernandes
Victor B. Gonçalves
André Zilli
Ana Miguel Gomes Regedor
Laura Mallmann Marcht
Eleição municipal
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Isaac Ribeiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Clarissa Tassinari
Claudio Melim
Aline Busch Czarnobai
Camila Amado Soares
Márcia Cunha Teixeira
Claudia Brum Mothé
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Luana Cabral
Andréa Gill
Paloma Leles
Natascha Anchieta
Jamil Melo
Lara Teles Fernandes
Franciane Hasse
André Carneiro Leão
Leonel Betti Jr.
Lygia Molina
Fabrício Morais da Costa
Jéssica Galvão
Flávia Pereira Hill
Nádia de Castro Alves
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marsel Botelho
Myrna Alves de Britto
Bianca Bez
Vívian De Gann dos Santos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lia Raquel Bloos Mossini
Veyzon Campos Muniz
Escola Mineira de Processo Penal
Poder “Reconstituinte”
Evie Nogueira e Malafaia
Marcelo Roseno de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Gabriela Ribeiro
William Galle Dietrich
Priscila Serafin Proença
Luiz Eduardo Cani
Carolina Moraes Migliavacca
Evanilsa Coelho Martins
Andreza Cristina Dos Santos Borges
José Luiz Toro da Silva
Júlia de Souza Machado
Fernanda Euzébio Teixeira
Vínculo de emprego
Gabriel Quintanilha
Guilherme Christen Möller
Katarina Peixoto
Mônica Bonetti Couto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marco Aurélio Serau Junior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Thiago Minagé
Denis Sampaio
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Sidineia Delai Onzi
Leonardo Carvalho Moura
Gabriela Maia Rebouças
Daniel Thiago Oterbach
Doacir Gonçalves de Quadros
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Assis da Costa Oliveira
Marta Lúcia Tittoni
Hernani Zanin Júnior
Luciano Franco Ribeiro
Violações de direitos humanos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bernardo Lima
Ana Paula Couto
Kenarik Boujikian
Ruth Batista
André Luiz Maluf de Araujo
Lucas de Lazari Dranski
Edilson Santana G. Filho
Ronan Robl
Aline Taraziuk Nicodemos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Anderson Morais
Eugenia de Azevedo Neves
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luis Leandro Gomes Ramos
Leonel Pires Ohlweiler
Rosa Benites Pelicani
Ivan Gomes Bonifácio
Noslen Melo
Vitor Pereira dos Santos
Laís Arruda Marini
Lorena Vasconcelos Porto
Henrique Picarelli
Raça
Rafael dos Santos da Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Naína Ariana Tumelero
José Antonio Farah Lopes de Lima
Henrique Batista Barbosa
João Rafael de Oliveira
Bianca Cândido
Ana Caroline Machado Medeiros
Paulo César Carbonari
Ricardo Washington Moraes de Melo
Eduardo Pazinato
João Paulo Atilio Godri
Lei Antidrogas
Davi Rodney Silva
Leonardo Alves Côrrea
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Claudia da Rocha
Walter Gustavo da Silva Lemos
Nota de Apoio
Misoginia
Javier Diez García
Jefferson Augusto de Paula
Samuel Oliveira Cersosimo
Lucas Costa de Oliveira
Marcelo José Madeira Mauad
André Antônio Gavazini
Ezequiel Pires
Amanda Ferreira dos Passos
Cleiton Sacoman
Joyce Ariele Silva Meireles
Yuri Carneiro Coêlho
Átila Da Rold Roesler
Fernanda Mambrini Rudolfo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
João Biffe Junior
Isabela Sousa Bestetti
Marcos Queiroz
Pollyana Maria da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Charles M. Machado
Fernando Filgueiras
Kamila Alkmim Nascimento
Ataques cibernéticos
Evandro Regis Eckel
Thiago Vieira de Sousa
Júlio Cesar Rossi
Gil Rafael Ribas
Ana Beatriz de Souza Martins
André Leivas de Araújo Vianna
Maria Julia Pardal Simonato
Amarilis Brito Costa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Pierre Moreau
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luana G. de Vito
Giuliano Tamagno
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruna Kern Graziuso
Marcelli Cipriani
Lucélia de Sena Alves
Fiammetta Bonfigli
Lucas Guimarães Chagas
Alberto Sampaio Júnior
Sarah Lima
Isaías Henrique Silva
Pedro Ivo de Sousa
Extensão Direito das Mulheres
Roberto Carlos Rocha Kayat
Michele Hübner
João Guilherme Alvares de Farias
Bruno Taufner Zanotti
Sebastião Marques Neto
Benigna Teixeira
Juliana Lopes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucas
Mamadú Saido Djaló
Ruiz Ritter
Tatiana de Almeida Campos
Alexandre Cesar Pereira
Felipe Sorgi da Costa
Maurício Moliner Nazário
Lucas Hinckel Teider
Luiza Nagib Eluf
Paula Saleh Arbs
Wilson Macena da Silva
Daniel Willian Granado
Emílio Peluso Neder Meyer
Zilka de Sá Barros
Guilherme Vale Brum
Fernando Rubin
Paulo Antonio Peressin
Felipe Fernandes Pinheiro
Alexandre Cesar Toninelo
Anthony Thiesen
Matheus Koerich Nobre
Joelma C. Sousa
Marco Aurélio Peixoto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Andréa Araujo Bostelmam
Luís Eduardo Colavolpe
Sandra Cristina Maia
Elisa Berton Eidt
Adalberto Narciso Hommerding
Letícia Pereira de Araújo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
r Rizzatto Nunes
Guilherme Felipe Miguel
Roberto Bona Junior
Guilherme de Luca
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ravi Peixoto
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Elisa Rech Dickel
Stela Adriane
Jefferson de Carvalho Gomes
Melina Girardi Fachin
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Caso Althusser
Diogo de Oliveira Gomes
Carolina Luísa Wichinheski
r Rodrigo Wasem Galia
Guilherme Barros Martins de Souza
Gabriela Gomes Soncini
Proporcionalidade e isonomia
Marcelo Carneval
Patrícia Cordeiro da Silva
Rodrigo Trindade
Sabrina de Paula Braga
Magnum Roberto Cardoso
Heloisa Alves
Alberto Silva Franco
Diego Crevelin de Sousa
Felipo Pereira Bona
Aline Miranda
Julia Vianna Correia da Silva
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Jordane Costa Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcelo Mendes dos Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Jhonatan Morais Barbosa
Leonardo Drigo
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luciano Vianna Araújo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Theodoro Vicente Agostinho
Nely Nazareth
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ricardo Souza Calcini
Pedro Gabriel Goulart Barata
Vinícius Loss
Gustavo Pereira Freitas
Daniela Portugal
Marlo Almeida Salvador
Jorge Coutinho Paschoal
Flávia Ávila Penido
Germano Rigotti Fiorio
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Faria Basile
Clenio Jair Schulze
Alexandre Melo Franco Bahia
Alexandre Carrinho Muniz
Marcella Granemann Ferreira
Michelle Gironda Cabrera
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Medeiros
Carla Dóro
Rodrigo Pereira Moreira
Edgard Usuy
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fábio Alexandre Coelho
Jenifer Rodrigues
Rosália Maria Carvalho Mourão
Emrich Sá
Amanda Ferreira dos Passos
Dervana Coimbra
Vontade de Constituição
Rachel Serodio de Menezes
Jose Luis Bolzan de Morais
Vanessa Kettermann Fernandes
Fransuelen Geremias Silva
Fernando Rey Cota Filho
Patrícia Oliveira
Rafael Caselli Pereira
Nadine Hellen Reis
Leonardo Gomes Fernandes
Daniela Bornin
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipe André Laranjo
Bruna Marques da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Bruna Borges
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Robinson Nicácio de Miranda
Tânia Maria Françosi Santhias
João Lauro Serpeloni
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Francisco Pereira Pinto Filho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Beatriz Vargas Ramos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Felipe Barreto de Melo
Cláudia Toledo
Glauco Salomão Leite
Alexandre Pacheco Martins
Igor Labre de Oliveira Barros
Carlos Alberto Crispim
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Amanda Souza Batista
"Doping processual"
Luana Barros S. de Souza
Vinícius Anacleto Burato
Fausto Amador Alves Neto
Giovani Clark
Renê Beckmann Johann Júnior
Guilherme Wunsch
Bianca Rosenthal
Lorenzo Alvarez de Toledo
Camila Zambrano de Souza
Enzo Bello
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alanna Caroline Gadelha Alves
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luana Oliveira Araújo
Alessa Pagan Veiga
Welder Queiroz dos Santos
Felipe da Silva Freitas
Fernando Gama de Miranda Netto
Natalia Cintra
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Celyce de Carvalho Carneiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Laura Souza Lima e Brito
Bianca Mendes Pereira Richter
Gustavo de Melo Vicelli
Luara Colpa
Mauro Cesar Martins de Souza
Felipe Monteiro Minotto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rodrigo Darela de Souza
Deise Helena Krantz Lora
Nariel Diotto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carina Bezerra Kobashigawa
Sofrimento
Larissa Thielle Arcaro
Daniel Brajal Veiga
Everton Sarraff Nascimento
Andreza Pantoja Smith
Maíra Vida
Nelson Lacerda
Maurilio Casas Maia
Silvana Colombo
Mauro Mendes Dias
Márcio Soares Berclaz
Samuel Lourenço Filho
Camila Cardoso de Mello Prando
Jackson Silva Wagner
Isabelle de Cássia Mendonça
Igor Guilhen Cardoso
Raul Linhares
Quitéria Péres
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Anita Duarte
Recurso Especial
Marcus Vinícius Motter Borges
Luana Renostro Heinen
Luana Andrade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Adriano Soares da Costa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Justiça e vingança
Maria Lúcia Barbosa
Alexander Meurer
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Willian de Meira
Nicholas Maciel Merlone
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Jarbas Matos
João Eduardo De Nadal
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paula dos Santos Bregagnol
Alexandre do Rosario Brito
Marcela Duarte
Alessandra Wanderley
André Amorim de Aguiar
Ana Radig Denne Lobão Morais
Daniel Octávio Silva Marinho
Gabriela Araujo Souza Lima
Elcemara Aparecida Zielinski
Téssia Gallina Jorge
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio de Oliveira Camillo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Karen Munhoz
Eliene Rodrigues de Oliveira
Araken de Assis
Ellen Rodrigues
Ana Beatriz Gomes
Silvia Felipe Marzagão
Silvia Arizio
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Felipe Wild Varela
Bernardo G.B. Nogueira
Marcelo Masô
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcela Münch
Gabriel Vitor Nogueira
Marcelo dos Santos Melo
Renê Francisco Hellman
Maira Bianca Scavuzzi
Vitor Frederico Kümpel
Thiago Vasconcelos Moura
Sandro Luiz Bazzanella
Leonardo de Oliveira
Gisela Maria Bester
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafaela Alban
Eduarda Couto Pessoa Othero
Marcelo Oliveira de Moura
Marcelo Ricardo Colaço
José Ribas Vieira
Ivy Farias
Súmula vinculante
Carla Benitez Martins
Guilherme Zorzi Rosa
Débora Veneral
Bruce Bastos Martins
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Olívia Maria de Almeida
Lucas Laire Faria Almeida
Silas Maycon Lopes Silva
João Paulo Lordelo
Wagner Francesco
Ana Paula Backes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Maria Tereza Grassi Novaes
Frederico dos Santos Messias
Bernardo Cortez
Maíra Marchi Gomes
Gabriel Esperança Lisboa
Marcos dos Santos Ito Borem
Maiana Guimarães
Bruno Lopes Ninomiya
Davi Arnaut Kraiser
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Editora Empório do Direito
Rodrigo López Zilio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernando Sacco Neto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcos Paulo Campos
Mayara Pellenz
Pedro de Araujo Fernandes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Lia Raquel Bloos Mossini
Airton Gomes Braga
Bruna Karoline Bezerra
GABRIELA ALBINO UGIONI
Lígia de Freitas Barbosa
Rafaela Alban
Ian Martins
Felinto Martins Filho
Barbara Christina de Souza Rosa
Cristiano Duro
Thiago Brega de Assis
Gabriel Lima Marques
José Muniz Neto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luis Henrique Braga Madalena
Phillip Gunther
Célia Iraci da Cunha
Amanda Rodrigues Alves
Modelo aristocrático de Direito
Aline Amábile Zimmermann
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Júlia Dutra de Carvalho
Henrique Bonacina Bonfanti
Isis Regina de Paula
Carlos Augusto Ribeiro
Inês Virgínia Prado Soares
Rafael Libaneo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Elias Marques de Medeiros Neto
Guilherme Machado Siqueira
André Giamberardino
Inexistência jurídica
Eduardo Bitencourt
Giancarlo Montagner Copelli
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Belmiro Fernandes
Luís Renato P. A. F. Avezum
André L. Nicolitt
Mayra Matuck Sarak
Fausto Trentini
Marco Regulatório do Pré-Sal
Michel Zumerkorn Hassan
Flávia Santiago Lima
Adriano Sant’Ana Pedra
José Ricardo Maciel Nerling
Rogerio Licastro Torres de Mello
Andrea Simone Frias
Affonso Ghizzo Neto
Centros penitenciários brasileiros
Marco Aurélio Peixoto
Hellen Fernanda de Castro
João de Castro Souza
Philipe Benoni Melo
Yuri César de Almeida Silva
Elson de Almeida Santos
Ana Júlia Batista
Yuri Ivo Peralva Sales
Marco Antonio Lima Berberi
Alexandre Bahia
Fábio Salum
Julia Drummond
Julliana Nogueira Andrade Lima
Guilherme Alcântara
Luís Renato Avezum
Luciane Maria Trippia
Clarissa Pereira Carello
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rafael Bruno de Sá
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gustavo Holz
Mariana Brito Cairo
Viviane Lícia Ribeiro
Luciana Berlini
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Eron Corrêa da Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Larissa Janoni de Araujo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Larissa Mozzatto Risério
França Júnior
Bruno da Costa Vaz
Arlene Mara de Sousa Dias
Elpídio Paiva Luz Segundo
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucas de Alvarenga Gontijo
Aisha E. Road
Rideko Suzuki
Fernanda Teixeira de Medeiros
Thula Pires
Sergio Matos
Augusto Barbosa Hackbarth
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
André Martino Dolabela Chagas
Daniela Campos Cerullo
Felipe Bertazzo Tobar
José de Assis Santiago Neto
Estela Márcia Rondina Scandola
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nic Cardeal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lucília Napoleão Barros
Giovanni Chaim
Rodrigo D’Orio Dantas
Nilza Sarneski
Gilberto Stürmer
Marcello Terto e Silva
Crédito negativo
Rafaela Silva Garcez
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lucas Baratieri Francisco
Marcelo Maduell Guimarães
Wanessa Almeida
Jaqueline Moretti Quintero
Fernanda da Silva Lima
Mario Cesar Andrade
Thalita Abdala Aris
Luciano Zanetti
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ester Eliana Hauser
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe Cassel
Rodrigo José Leal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Emmanuel Dockès
Ana Priscila Correia Luz
Marilena Wolf de Mello Braga
Jenifer Carina Pereira
Adalberto Ferrari
Flávio Quinaud Pedron
Pedro Pierobon Costa do Prado
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rodrigo Portela Gomes
Queila de Araújo Duarte Vahl
Bruna Caroline de Oliveira
Patrícia Henriques Ribeiro
Tabita Aija Silva Moreira
Valdemar Gomes
Daniel da Costa Gaspar
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ricardo Moura
Henrique Franceschetto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Sandro Luiz Britto Sprenger
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Vitor Santos Andrade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thais Mello Doleys
Luciana Santos Silva
Urbano Félix Pugliese
Kássio Henrique S. Aires
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Cintia Neves Godoi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernando Rabelo Rodrigues
Larissa da Silva Lopes
Nic Cardeal
Humberto Miranda
Caio Ferreira Neto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Regiane Nistler
José Ricardo Caetano Costa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Celso Augusto Uequed Pitol
Cristiano Botelho Alves
Wellington Lima Amorim
Mauricio Ferreira Cunha
Patrícia Regina Coelho Pinto
Antonio Pietro Almeida
Lorena Guedes
Bruna Angélica Maistro
José Luis da Silva Tavares
Fernando Jiménez Sánchez
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Iolmar Alves Baltazar
Paula Carolina dos Santos Corrêa
José Gouvêa
Rodrigo Bahia de Souza
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruno Espiñeira Lemos
Débora Fernanda Ferreira
Gabriel Lombardi Richetto
Luiza da Costa Alonso
Cláudio Rêgo
Flavio Antônio da Cruz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fernanda Melo Silva
Yuri Calixto
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Augusto Jobim do Amaral
Karyna de Almeida Carvalho
Renata Oerle Kautzmann
Felipe Pruinelli
Bruno Henrique Alves Salomão
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gustavo Amorim
Elizabete de Araújo Souza
Thomas da Rosa de Bustamante
David Maxsuel Lima
Guilherme Freire de Melo Barros
Myrna Alves de Britto
Renato S. S. Schindler Filho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Nelson Camatta Moreira
Weber Luiz de Oliveira
Valdemar Habitzreuter
Haroldo César Náter
Anderson Brasil
Cláudio Lucena
Olavo de Oliveira Neto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fabricio Lima Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Jaider Esbell
Victor Rodrigues da Silva Costa
Futuros profissionais do Direito
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eduardo de Avelar Lamy
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cleopas Isaías Santos
Fernando Goya Maldonado
Marly Fernandez
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Suzany Brasil
Júlio da Silveira Moreira
Luciano Góes
Cintia Neves Godoi
Henrique Kaster
Juliana Jacob
Tiago Silva de Freitas
Bianca Aline Becker
Felipe Abdel Malek
Wagner Yukito Kohatsu
Luiz Elias Miranda
João Felipe Bezerra Bastos
Fábio Guimarães Timponi
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Breno Hoyos Guimarães
Felipe Montiel
Gabriel Teixeira Santos
Leandro Bastos Nunes
Espetacularização da violência
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Suelen Tavares Gil
Thaís Magrini Schiavon
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jeovan Alves dos Santos
Juliana Ramos de Amorim
Abailard Jose de Sousa Neto
Ademar Nitschke Júnior
Michela Petrini
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Leticia Maria Rosa Alves
Vitor Vilela Guglinski
Lívia Rebouças da Costa
Ana Paula Siqueira
r Élida Lauris e Denise Dora
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Karina Melo Vieira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Ulisses Schwarz Viana
Fábio da Silva Bozza
Renan Apolônio
Andre Vasconcelos Roque
Joscimar Souza Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Defensores Públicos
Rubem Bilhalva Konig
Alan Siraisi Fonseca
Regina Geni Amorim Juncal
Laura Cascardi
Willame Parente Mazza
Série Cibersegurança II
Mario Porto
Cândice Lisbôa Alves
Luiz Gustavo Tiroli
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Hugo Melo Falquer
João Daniel Rassi
Fernando Reis de Carvalho Peres
Henrique Milanez Pirolla
Wagner Carmo
Raphael Augusto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Thaís Boia Marçal
Bruna de Souza Fernandes
Patrícia Moreira de Lima
Maria Clara Gouveia Magalhães
Veronica Pacheco Viana
Marta de Oliveira Torres
Fredie Didier Júnior
Lívia Casimiro
Fábio Camargo
Jenair Alves da Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rômulo de Andrade Moreira
Caroline Bispo
Luanna Tomaz de Souza
Lougan Cardoso Lima
Denis Donoso
Evânia França
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marcella Boarato
Gisela Maria Bester
Miguel Augusto Nisizaki
Martina Mariano Spanemberg
Simone Nacif
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Gláucia Borges
Alexandre Ávalo Santana
Marcel Lopes
Anna Carolina Faraco Lamy
Karina Almeida Pinhão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Direitos dos homossexuais
Andressa Retori Teixeira Maia
Paula Franciele da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Igor Borges La Rosa
Karini Nascimento
Patrícia Salviano
Tiago Oliveira de Santana
Maria Victória Jaeger Gubert
Valter Guerreiro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luna Siqueira
Rafael de Araújo Alves
Fernando Hideo I. Lacerda
Marcelo Mazzola
Léo Rosa de Andrade
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Benigno Núñez Novo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Herval Sampaio
Amanda de Medeiros Lima
RHC 75.800
Felippe Borring Rocha
Gabriel Junqueira Sales
Sílvia Gabriel Teixeira
Laura Haddad
Camila Renata Leme Martins
Catarina Hernandez Ferri
Murillo Andrade
Víctor Minervino Quintiere
Joana Ribeiro
Rafael Ramos Rodolfo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marcelo Palma de Brito
Giselle da Cunha Cruz
Mauro Granemann de Souza Neto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Élida Lauris
Camila de Oliveira Koch
Rodolfo Pamplona Filho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Alexandre Leal
Gabriel Miranda
Eduardo Rodrigues dos Santos
Adriana Regina Barcellos Pegini
José Luis Bolzan de Morais
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Delano Câncio Brandão
Roberta Oliveira Lima
Márcia Letícia Gomes
Edson Carvalho
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Série Tecnologia e trabalho III
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Casal homossexual
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Romance
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
júri popular
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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II Simpósio de Direitos Humanos
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Rodrigo Medeiros da Silva
Crime de perjúrio
Ditadura brasileira
ADC 16
Lívia Bortolotto Cardoso
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Súmula 574
Novo Refis
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
339 CP
TJAL
Lata de tinta
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Gabriel Luiz Marcondes
RE 608872
Especialista ONU
Projeto MiniPac
Fabiana Irala de Medeiros
Fabio Sevscuec
Alessa Pagan Veiga
Adoção em conjunto de irmãos
Aplicativo Replika
Resolução 214
interpretação conforme
TFT 4.ª Região
Maurício Requião
Tribunais de Justiça Estaduais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Estatuto da Advocacia
Exame preparatório OAB
Renova Cursos
Jurisprudência
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Cadastro Nacional de Adoção
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pena pecuniária
Maria Antonieta Fernandes
Fernando Parente
regime inicial do crime de roubo
Reconhecimento fotográfico
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Projeto de Lei nº 3670/15
Vitor Pereira dos Santos
prova do prejuízo extrapatrimonial
fornecimento de medicamento e tratamento
Tribunais se preparam
Lívia Lucca
Caio Rangel
Contrato de crédito rural
Antonio Vercher Noguera
Competência originária do STF
Volume 18
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Gratuidade do Ensino
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
O negociador
Câmara Especial Regional
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Bem imóvel
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Indenização a familiares
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Coisa Julgada
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Rede Infoseg
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Responsabilidade Aquiliana
Regime prisional
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Quebra de decoro
Transparência Internacional
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Falsa acusação de crime
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Gamil Föppel
Texas
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contratos de mútuo
Oficina de Pais e Filhos
CPGUFSC
Mutilação Genital Feminina
Lesa-majestade
PEC 241 (PEC 55)
Catharina Peçanha Martins Oroso
Milca Paiva
Gabriela Buarque Pereira Silva
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ranking Anuário da Justiça
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Saúde Prisional
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Nathan Pilonetto Silva
Homeoffice
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
tutela urgente da saúde
Lucas Henrique Fávero
Tânia Maria de Oliveira
Audiência por videoconferência
Revista Contextos Clínicos
Habeas Corpus nº 387244
Adoção de grupos de irmãos
Danilo Nascimento Cruz
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
João Paulo de Mello Filippin
Amanda Muniz Oliveira
Resolução 218/2016
José Edvaldo Pereira Sales
Marcello Pietro Iacomini
Los Angeles
Ministra Cármen Lúcia
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Lucas do Nascimento Nobre
Ponto adicional
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Palestrantes
Recomendação 31 do CNJ
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
PJSC
Gustavo de Mattos Brentano
Sexta Câmara Civil
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IDDD
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Professora Dra. Paula Saleh
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Bruno Lima Rocha
Chicago
Estelionato emocional
Jonatan Ramos de Oliveira
Bruno Milanez
Yuri Calixto
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Leonardo Palma Malinverni
Maurizio Oliviero
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
extradição
construção de usina Teles Pires
Defensoria Pública de Goiás
Gustavo Nascimento Tavares
Pena Capital
Magistratura Catarinense
Gestão da Terceirização do Trabalho
Carlos Bolonha
A criminalização midiática do sex offender
Documentos falsificados
RE 958.252
Expropriação
Estudos
HC 143.247/RJ
Juliana Ribeiro Goulart
Camila Berni
Curso Avançado de Direitos Humanos
Marcelo Guerra
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
sentença feita por estagiário
Mara Rosane de Medeiros
Marcelo Ricardo Colaço
Jorge Bheron Rocha
José Roberto Martins Junior
Trabalho de Conclusão de Curso
TRF da 1ª Região
Gilberto Bruschi
Luciana Ferreira Lima
Érica De Kássia Costa Da Silva
estacionamentos
Giulia Poeppl Pereira
Inscrição OAB
Tânia Maria Françosi Santhias
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Espetáculo midiático no Processo Penal
PUCMM
Lei n. 13.431/2017
Damásio Educacional
ADC nº 43
Valores nutricionais
contratos bancários
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
restabelecimento do fornecimento de água
pena mínima
Saiba Mais
Presos provisório
Ricardo Conolly
Anuário da Justiça
Introdução ao Direito Processual Penal
Descriminalização da Homossexualidade
Revista de Direito Alternativo n. 01
A Casa de Vidro.com
Lei n. 13.189/2015
Apelação Criminal
Curso de extensão
Jaécio Matos Santos
DPESP
Ezilda Melo
Medida provisória
U2
Execução provisória da pena
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
SMS
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Processo de validação de documentos
CFOAB
CDA
Cláudio Álvares Sant’ana
empréstimos
Audiência de custódia de foro privilegiado
Denúncia Crime
Ensino de Processo Penal
Mediação digital
Processo Penal do Limite
Barcelona
Danos morais
“fosfoetanolamina sintética”
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Hugo Fernandes Matias
Rodrigo Wasem Galia
África do Sul
Ianca Souza Barauna
Confisco de Bens
Dispositivos Móveis
Comunicação ao juízo da execução
João Manoel Vidal de Souza
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Marcio Borges S. Castellões
Dosimetria
Prescrição da ação penal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Democracia em Desconstrução
Tribunal de Justiça de Goiás
Frente Brasil Popular
Artur de Brito Gueiros Souza
Karla de Souza Oliveira
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Giancarlo Montagner Copelli
Wagner Balera
Cinthia Menescal
recesso forense
Rafael de Deus Garcia
Vladimir Safatle
Rompimento de barragens
Súmula 562 STJ
Programa "De olho no Direito"
Rotativo
Otávio Augusto Tirello Pulga
Adalberto Arruda Silva Júnior
Conselho Municipal de Assistência Social
Universidade Luterana do Brasil
Felipe Wruck Médici
Pablo Antonio Lago
Furto em estabelecimento comercial.
Responsabilidade solidária
Lei n. 15.829/2012
José Ribas Vieira
Nota ADJ
dispensa discriminatória
Amanda Viega Spaller
Matheus Souza
Seguro de Vida
Ocupação das Escolas e Universidades
O objeto da ciência do direito penal
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
afastamento de Renan Calheiros
Contardo Calligaris
Frantyelle Dorneles Gambin
Intimação por telefone
Quadrinhos puros do Direito
desclassificação de crime
Homenagem a Imre Kertész
Fernanda Lencina Ribeiro
Intimações
Lei 11.343/06
dependência de álcool
Paulo de Souza Queiroz
Judicialização democrática
Laboratório UbiNET
Renê Hellman
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Assentamento agrário
Matias Hillesheim Stecker
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
OIT
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Defensor público José Ivan
Resolução 125 do CNJ
Isabely Neves
Rubia Souza Santos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Aicha Eroud
Fernando Rey Cota Filho
Dra. Maria Lucia Karam
Israel
Edilson Santana G. Filho
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Leonardo Avelar Guimarães
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Agressão escatológica
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
dupla maternidade
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Aluguel de Roupas
Liminar em Habeas Corpus
Justiça Legal
Programa "Pai Presente"
Gustavo Faria Pereira
Fernanda Oliveira Luvizotto
Legalização da Prostituição
Davi Pereira Junior
UNAERP
Tráfico internacional de drogas
Cibele Cheron
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Pretensão Punitiva
O Controle da Moralidade Administrativa
Simone Pires Cipriano
greve de servidor
Legislação americana
Marinha do Brasil
Envenenamento de merenda escolar
Curso de Filosofia Jurídica
Lei Pelé
Publicações
Estatuto da Primeira Infância
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Seriado
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Áudio da entrevista
Curso ENFAM
Lei nº 8.036 de 1990
Litigância de má-fé
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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EAD
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condições para reajuste de plano de saúde
Renata Nascimento Gomes
Teoria do adimplemento substancial
Denarcy Souza e Silva Júnior
adoção homoafetiva
Danos Materiais e morais
Lula
Dano Material
Psicologia em Estudo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Eliza Hartung
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Enunciado 266 do STJ
Divulgação
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Paternidade tardia
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Criança indígena
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Investigação Social
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PLS 32/2016
Exportação
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Acesso a ação penal
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Instalação dos cursos jurídicos
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Guerras as drogas
Bolsas para Brasileiros
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Direito e publicidade infantil
HC 129646
lei antimanicomin
Informativo de Jurisprudência
Formulário digital
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orçamento público
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Manual de Processo Penal
Direito Penal da guerra às drogas
Debate
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Execuções
mediação virtual
Penal Tributário
Indicação Literária
Djonatan Batista de Lima
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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13.271/16
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Turismo
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Ilicitude das Provas
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Nazismo
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Superior Tribunal de Justiça
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
retificação de registro civil
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patologia ocupacional
Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Lute como uma menina
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TJ justiça
II jornada de Derecho civil
padrão internacional de segurança
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Legislação russa
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Direito à educação
Turmas Recursais
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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análise de redução de pena
Terre des hommes (Tdh)
promoção da igualdade étnico-racial
FHC
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Enem 2016
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Europa
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Movimentos sociais
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Luanna Tomaz de Souza
Meninas de Guaru
Parentesco de terceiro grau
Trabalho Forçado
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
G. Couto de Novaes
Sobre a Guerra
Afrodescendendes
Leandro Matsumota
Acelino Rodrigues Carvalho
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Aruani Kindermann Lapolli
Objetivo 16
Mestrado e Doutorado 2017
Ajuda Humanitária
data-base
CCJ
Morte Assistida
RAECC
distribuição de terras
DPVAT
Lei 13.269/2016
posse-trabalho
Bruna Silva Carvalho
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cinema Educativo
Léo Rosa de Andrade
André Luís de Lima Maia
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Kelven de Castro Soeiro Santos
Professor Boaventura de Sousa Santos
Bruna Mayara de Oliveira
Laísa Santos
Alexander Meurer
Ismar Nascimento Jr.
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Júlia Melim Borges Eleutério
Francine Sgnaolin Schmitt
Maurilio Casas Maia
Lei nº 7.716/89
Corrupção na Petrobrás
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Facção Criminosa
Juros de Mora
Decisão STJ
TJDF
André Sampaio
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Estado do ES
Ausência de vagas
Orientações Jurisprudenciais
Alexandre de Morais da Rosa
Cidades e comunidades sustentáveis
Ricardo da Silva Fiorin
Editora Empório do Direito
Não é não
Construção da identidade
Juízes pela democracia
o especialista em prender e a prisão
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
medida socioeducativa
Nota de Repúdio
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito sucessório
ANAMORPHOSIS
Jornal Estado de Direito
Atividade Especial
Gaspar
Thiago Siffermann
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Poesia
PPGCCrim
PFDC
Murillo Martins Toledo
Desocupação de estudantes
Suíça
Requisitos Mínimos
Alexandre Barbosa da Silva
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Nayara Swarowski
Ação Penal de Competência do Júri
Curso de Espanhol
Guilherme Alves Coutinho
famílias com renda baixa
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Adoção homoparental masculina
BNMP 2.0
Diploma
Mayra Matuck Sarak
Leandro Machiniski
consulta pública
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
mestrado Univali
Adilson Nunes Rodrigueiro
sistema de justiça e segurança pública
Citação eletrônica
Felipe Pruinelli
Promoção das Diversidades
AMARN
Professor Adjunto
Rodrigo Medeiros da Silva
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Alexandre Miranda Aleixo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Filipe Maia Broeto
Lei nº. 12.403/2011
Melhor atendimento no Judiciário
Leonis de Oliveira Queiroz
Curso de Direito Internacional Público
XX Semana Jurídica
aumento de tarifa de ônibus
Princípios Processuais Constitucionais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
União estável
Daniela V. Pachito
Museus
Regime domiciliar
Jader Marques
UFOP
Estudos Constitucionais
Oficiais de Justiça
Ministério Público da Bahia
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Cristiano Botelho Alves
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Poligamia
Germano Schwartz
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
corretoras de seguro
Paris
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
PUC-MINAS
Ana Luíza Teixeira Nazário
HC 389211
Divórcio consensual estrangeiro
Pós-natal da adoção
Carlos Teixeira Teófilo
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Mauricio Silva Leite
Banco do Nordeste
Gabriela Andrade
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Jonathan Cardoso Régis
José Borges Neto
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Jhonathan Fávero
Carlos Teixeira
Demissão por Homofobia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fernanda Flórido Lui
Raimundo Simão de Melo
REsp 1428493
Processo Penal no Limite
Incitar Suicídio
Direito das Migrações Transnacionais
Servidores
Pablo Ornelas Rosa
Trancamento do Processo
Thales Sousa da Silva
Combate à tortura
Raquel Von Hohendorff
PLS 195/2014
A defesa intransitiva de direitos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Javan Moisés Girardi
Ministério Público do Rio Grande do Sul
cirurgia plástica reparadora
Daniel Flores
Vítima tenta acordo
Frederico Costa Greco
dados estatísticos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fernando Gaspar Neisser
João Conrado Blum Júnior
art. 385 do CPP
processos seletivos
Contratos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 13.270
Kafka
Gianfranco Silva Caruso
SAMARCO
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Atahualpa Fernandez
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Boletim n. 09
Igor De Lazari
Roberta Maia Gresta
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Douglas Anderson Dal Monte
Aline Gostinski
Ana Tereza Basílio
Paulo Incott
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Lei dos Planos de Saúde
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Matheus Henrique Cordeiro
Lenio Luiz Streck
Trasnporte coletivo
voa ou corre?
Ausência do MP em audiência
Programa Direito & Rock
Goffredo Telles Junior
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Clarice A. Petramale
Kamile Medeiros do Valle
Denize dos Santos Ortiz
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Reforma Eleitoral
Apreensão de passaporte
fornecimento de energia elétrica
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Estado Democrático de Direito
Organização Mundial da Saúde
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Atendimento à Infância e Juventude
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Prisão Perpétua
Recebimento
Ricardo Genelhú
Honorários Advocatícios
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Miriam Garrido
Prazos
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Tiago Protti Spinato
Antecipação de prova no processo penal
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Crimes Imprescritíveis
Felipe Magalhães Bambirra
Layane Leans Cardoso
Crime Militar
Conselho Tutelar
Mutirão
Conselho Federal da OAB
Consumo on line
Cadastro Nacional da Adoção
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Atraso imóvel na planta
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Lei das Terceirizações
Edna Raquel Hogemann
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Decreto 8.615
Eduem
Competência Jurisdicional
Marcelo Pertille
Excesso em abordagem policial
Madrid
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
O Direito e a Sétima Arte
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Luiz Ricardo de Castilhos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Desconto no salário
Recurso Ordinário
Sorteio
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professor Dr. Guido Aguila Grados
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Líbano
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lei 11.340/2006
Tiago Joffily
Emenda Constitucional 95/2016
Bug
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Súmula 719 do STF
Eduardo Lamy
Constelação Familiar
Princípio da insignificância penal
Imersão na Selva Amazônica
Leonardo Costella
Dano moral e material
Boletim RDL
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Mudança de sexo
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Paulo Queiroz
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
confissão espontânea
Equipamento para Blindar a Sociedade
Curso Novo CPC
Resolução 225
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Desembargador
Professores da USP
Zulmar Vieira Coutinho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Eleonora Mesquita Ceia
TJPA
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Atividades Complementares Eletivas
Jean Rodrigues Salles
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Bis in idem
Legalização da maconha
Clarissa de Cerqueira Pereira
Conrado Gama Monteiro
Evento internacional
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Legislação Italiana
Aprovado
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Atualização
3ª Turma do STJ
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Chamada pública
Trancamento de ação penal
DPMS
CERS
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Renajud
ONUBrasil
Nicola Patel Filho
Irineu Siqueira Leite
Lei 13306
Projeto de Lei 3.729/04
Vanessa Pedro
Violência na Escola
Direito das Obrigações
Simone Henrique
Tainara Martinhago Virtuoso
José Maria Zanuto
Ilton Norberto Robl Filho
TJBA
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Partilha de bens
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Arquivamente de Inquérito
Direitos dos estagiários
João Paulo Pirôpo de Abreu
Solon Cícero Linhares
Recomendação 44/2013
crimes contra a vida
Carlos Roberto Simões Nogueira
Tainá Fernanda Pedrini
Escritório Social
Edilson Santana Gonçalves Filho
ONU Brasil
Lara Ferreira Lorenzoni
ONU Mulheres
Súmula 563 do STJ
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Claudia da Rocha
Revista Pensamiento Americano
CTPS
Soraia da Rosa Mendes
Investigações criminais
Sala Verde
Bolsa de Estudo
Sérgio Oliva Reis
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
vítima de bala perdida
Lauro do Nascimento Pereira
Paternidade
fraude
Jogos Olímpicos 2016
Consulta Popular
Denúncias contra Aecio Neves
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Decreto 3.413/2000
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paula Saleh Arbs
Constituição e Poder Vol. 1
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Direito de Trânsito
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Big data
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2ª Edição
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Pesquisa Acadêmica
TRT da 12ª Região
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Bolsas para Mestrado
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Lourival Almeida Trindade
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Irlanda do Norte
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Universidade Pública
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Grupo de Estudos em Direito Público
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Charles M. Machado
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Fernando A. N Galvão da Rocha
Jeferson Almeida De Oliveira
Trabalhos Científicos
Daniel Garcia da Rosa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda Fragoso
DIRPF/2017
RE 595676
Maria Jocélia Nogueira Lima
Joaquim Leitão Júnior
Especializações
Diego Prezzi Santos
Vitor Sousa Freitas
HC 138207
TVAL
Controle de Convencionalidade
idoso com câncer
Conselheiros Tutelares
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Rodrigo Dias da Fonseca
Furto de chocol
Matrículas Abertas
Roubo de carro
Abuso Sexual
IRDR
PJe-Mídia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Inaiane Alves Gonçalves
Maria Lúcia Karam
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Tribunal de Justiça do Chile
telefonia celular
Requerente de asilo
Súmula 83
Rosimar Ibiapina Batista
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Fenastc
Medida Provisória nº 712
Centro Acadêmico Hugo Simas
Áudio entrevista
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Maykon Fagundes Machado
ACAD
87 enunciados aprovados
Consolidação das Leis do Trabalho
Contas inativas do FGTS
Formação Promotoras Legais
reedição de normas
Hospital privado
Lei 8.137/90
Sistema Quero uma Família
Deputados
ReDiHPP
Paulo Ricardo Suliani
Porte de Armas
Vinícius de Novaes Marques
Carolina Sena Vieira
Violência e Cultura
Débora Costa Ferreira
Holocausto
Fernando Machado
Francisco Oliveira Neto
Gabriel Martins Furquim
Luiz Fernando Moreira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Decreto de indulto 2016
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Rita Matos Coitinho
Estados Lusófonos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
publicação
Lorena Silva e Silva Faustino
Erradicação da Pobreza
Ônibus
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Resoluções NCPC
Juliana Raisa dos Santos Silva
Isadora Nunes
Armas Nucleares
Barbara Pasello
Karina Guerreiro de Sá
Barbara do Espírito Santo Pasello
Transição e Consolidação da Democracia
RE 601720
Mediação e Conciliação
TRT9
Fernanda Maria Veronese
CEAJud
Juiz Hélio do Valle Pereira
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
LEI 13.300/16
danos morais coletivos
Liminar em HC
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Continua
RE 845.779-STF
adicional de insalubridade
Taysa Matos
Leonardo Marques Vilela
Universidade de Stanford
Planos de Saúde
art. 334-A do Código Penal
Raphaela Lopes Rodrigues
proibição de tatuagem em concurso
Balanço 2015 STJ
falta de decoro
Lei 8.625/93
Luislinda Valois
Direito de imagem
Poder Judiciário de Santa Catarina
Fernanda Pereira Labiak
Lei proíbe Uber no RJ
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Queda em bueiro
Parceria Público-Privada
RE 760931
pais solteiros
Periódicos
Aldo Arantes
Aderlan Crespo
Vilmar Urbaneski
Pokémon Go
Átila Lincoln Máximo Cunha
Medidas alternativas
Entre Nós
interceptação telefônica ilegal
João Batista Martins César
Diego Augusto Bayer
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Fernando da Silva Albuquerque
Ezio Mauro
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
José Luiz Toro da Silva
Relação de consumo
Fernando Salzer e Silva
MPSP
Robinson Borges da Silva Junior
Duílio Antero de Camargo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Sistema Penal Contemporâneo
Gilmar Mendes
agravo interno e embargos
Adimplemento Substancial
Projeto PROTEUS
Carlos Vinicius Mariano Magno
Diogo Macruz
Tribunal de Justiça de Sergipe
Lançamento de nova edição
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Tribunal de Justiça do Tocantins
Adriano Consentino Cordeiro
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Mesa de Estudos e Debates
Direito Internacional
Idenização por danos morais
Extra petita
Revista Sistema Penal & Violência
Felipe André Dani
Ygor Nasser Salah Salmen
Recurso de Revista
Massacre em presídios
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
(MP) 746
Lei de Mediação
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito eleitoral
Advogados públicos
Prestações Pecuniárias
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lei 13.293/16
Comunicação ONU
Antônio Julião da Silva
casais homoafetivos
Violência de gênero
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Bruno Sá Freire Martins
Contagem de prazo
Tramitação direta
7º Congresso Jurídico Online
Vinícius Loss
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Voto divergente
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Atestado médico
Trabalho em presídio
Tratado
Produtividade
Materialidade delitiva
Conjunto Habitacional
Processo de Impeachment
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Constituição e Poder Vol. 2
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cursos Gratuitos
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Roberta Lídice
TJCE
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
ADI 5645
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Camarões
Judicialização da saúde
Jamile Calheiros
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Heredion Martins
Filipe Rodrigues Costa
Imóvel SFH
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Palácio do Planalto
Militar
Fabricio da Mota Alves
Jornal
convicção religiosa
feminicídio
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
João Marcos Braga
IBDFAM
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Centro de mediação para solução de conflitos
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Giancarlo Silkunas Vay
Recomendação 44
Fernanda Zambrotta
Condenação criminal
AIDS
Gabriel Serra
O Procedimento Comum
crowdfunding
Arrecadação de Verbas Públicas
Comunicado da ONU
INCADE
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Registro de Nascimento
Confederação Brasileira de Futebol
Daniela Muller
Concurso público para cartórios
ameaça espiritual
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
José Enrique Teixeira Reinoso
gastos do Judiciário
Versalhes Enos Nunes Ferreira
animais silvestres
Reforma da política de drogas no Brasil
Heleno Dozól Barabas
Memorial escravocata brasileiro
Leonel Pires Ohlweiler
Caderno legislativo
Redação
Paraíba
Fiança
Thais Silva Bernardes
Justiça em Números
Ditadura Chilena
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Mediação on line
administração judiciária
PEC 209
Aplicativo
Jurisdição Constitucional
Wellington Borghi
Eleição
Homologação de acordos consensuais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Revista Jurídica Actualidad Penal
Geovane Peixoto
Três Poderes
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Audiências de custódia
Oriente Médio
Fotos
Luís Henrique Linhares Zouein
Dívida de condomínio
Lei 9.099/95
Cladem
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
TJGO
MPSC
Cartilha de orientação
terror e medo
Gustavo Noronha de Ávila
Politie Nijmegen-Zuid
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Comissão de Anistia
Verdade e Consenso
audiolivro
Torcedores
Bianca Thais Nascimento
infecção hospitalar
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Dóris Ghilardi
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Congresso dos Estados Unidos
Lei nº. 13.257/16
Razoável Duração do Processo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
XXV CONPEDI
Universidade Federal de Goiás
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Certidão de Nascimento
inteligência artificial no Judiciário
Guilherme Moreira Pires
O resultado como fundamento do injusto penal
Flávia Stringari Machado
Rodeio
Fernanda Diniz Soares Mota
Acusada gestante
Proteção jurídica
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Flávio Andrade da Cruz
Fernando de Castro Faria
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Abuso de autoridade
Canibalismo
Crime de trânsito
intoxicação alimentar
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
João de Mendonça Salim
José Nunes
Gustavo Capobianco Volaco
Henrique Perez Esteves
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Crimes de natureza permanente
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Natammy Bonissoni
RVA
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Curso online
Yeda Barbosa
POLÍTICA HIGIENISTA
Direito Forense
Fundo Penitenciário Nacional
Decreto 8.789
Anna Paulina Corteletti
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Bancos
Homenagem póstuma
Direito costumeiro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Brexit
Alexia de Melo Miguel
veiculação indevida de imagem
Coreia do Sul
Soberania Nacional
Fundamentos da Prisão Preventiva
hoje?"
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Justiça russa
Justiça Criminal Negocial
Medida alternativas à prisão
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
abordagem policial
Mato Grosso do Sul
Assembleia Estudantil
Giovana Giulia Silva
Mario Porto
Yuri Carneiro Coêlho
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
HC 389.899
Resolução n. 203/2015
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ana Luiza Canavarros Caldart
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Teoria dos Jogos na Mediação
Paulo Silas Taporosky Filho
Educação Pública
Gabriela Antoniacomi Maschio
Tânia Iró da Motta
fundamentos do constitucionalismo
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Associação Brasileira de Direito Processual
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
intercâmbio de jurisprudência
Francisco Sannini Neto
Comunidades tradicionais
Proteção à identidade de gênero
Somália
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José E. da C. Fontenelle Neto
Regras
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Crimes na Internet
Berçário
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
TJMG
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Jorge Alberto de Andrade
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Alessandro Soares
Crise financeira
Rubens Correia Jr.
Condomínio
Cármen Lúcia
A guerra ao crime e os crimes da guerra
PL 5555/2013
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
TRF2
tratamento do preso
Nathaly Munarini
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Mateus Vaz e Greco
Programa de estágio PJSC
prisão por débito tributário
atividade de risco
Audiência Digital
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Comunidades carentes
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Totalitarismo no século XXI
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Universidades
Consentimento do morador
Pesquisa e Movimentos Sociais
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Reforma do Ensino Médio
Malta
Lei 13.228
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Emilli Fátima Haskel da Silva
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Laurita Vaz
Lei das Contravenções Penais
luta pelos direitos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Noruega
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Alepo
PCRJ
Alexandre Hardt Bortolotto
Impeachment
Getúlio Vargas
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Smart Lab
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
REsp 1613561
Mudanças Climáticas
Tiago do Carmo Martins
Universidade Federal de Minas Gerais
Ana Paula de Souza Cury
Fabricio Gevaerd
Faculdade de Direito de Vitória
Mediação judicial
Dolivar Gonçalves Junior
Paulo Edgar da Rocha Resende
Transferência para hospital
OAB/ES
Contribuição Previdenciária
Quadro Saiba Mais
Márcia Sarubbi Lippmann
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dez Medidas Anticorrupção
Polícia Civil do Distrito Federal
João Otávio de Noronha
Advertência
Notícia
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Direito Animal
Internação involuntária
II Congresso Sul Brasileiro
Olavo Fettback Neto
Katarina Peixoto
Infração na adolescência
Países latino-americanos
Justiça em número 2016
Thula Pires
Andreza Gabriela Cuzma
Lista de Livros
MST
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Projeto Ronda Maria da Penha
Direito Interncional
Jacqueline Sinhoretto
comemoração 125 anos
Legislação Alemã
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Estado do Rio de Janeiro
Naína Ariana Tumelero
Especialização em Ciências Penais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Julio Cezar Moura de Souza
CRCSC
Carolina Marcondes
SAJ
Doação
Tribunal Superior do Trabalho
Licitação
Luísa Claudia Faria dos Santos
Heloísa Husadel Telles
Fazenda nacional
mudança de nome
Plano Nacional de Segurança
suspensão de prazo
Marcelo Lebre
Gustavo Henrique Aracheski
Coaching para concurso
Prenome de tratamento
Voto provisório
Resolução 235/2016
27 anos do ECA
LC 158/2006
Perda da Guarda
Cândice Lisbôa Alves
Idosa
PLS 432/2013
Escoteiros
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
José Calvo González
OAB/MG
Tocha olímpica
Karla De Souza Oliveira
Enamat
Carla Marcondes
Comarca de Timon/MA
Benigna Teixeira
PEC 287/2016
Renata Torri Saldanha Coelho
Sérgio Cabral
Por Danielle Mariel Heil
Raphael Galvani
Secretaria Especial de Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Coleção Análise Alternativa do Direito
Precatórios
Evicção
Paolo Lollo
Instituto Patrícia Galvão
Mediação privada
TC elaborado pela PM
SEDESTMIDH
Emenda Constitucional 74/2013
Reforma do Judiciário
Regulamentação do uso das algemas
Gildson Gomes dos Santos
Esquadrão Suicida
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
HC 75.716
Inteligência Artificial
HC 373364
Processo de escolha dos ministros do STF
TRT-SC
Nota
Reclamação Trabalhista
Direito dos Transexuais
Ivar Hartmann
Liberdade Religiosa
PLC 6784/2016
Endividamento
Fernando Henrique Cardoso
Operação Greenfield
Rússia
Juliana Hermes Luz
Hélio Peixoto Júnior
Superintendência de Seguros Privados
Curso de Redação
Emetério Silva de Oliveira Neto
Marcelo Melo
Direito ao esquecimento
Sistemas informatizados
Andréa Gill
Michelle Carducci
José Geraldo de Sousa Junior
Resolução nº 400/2016
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
refugiado
Gustavo de Miranda Coutinho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Poder e Corrupção
Felipe Dalenogare Alves
PRefeitura de Jequitibá
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Augusto Jobim do Amaral
Gustavo Henrique Dietrich
Tiago Fachin
Sedec
Franceses
Teoria do Crime Culposo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Eleições EUA
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Recomendação 41
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Participação nos Lucros e Resultados
Declaração de Brasília
Child Best Interest
Lilian Cristina Moraes
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Manuel Monteiro Guedes Valente
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Festa Junina
Artigo Científico
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lei n. 13.247
Yegor Moreira Junior
Luciano Chacha de Rezende
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Vladimir Saboia
UFG
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Acordo de paz na Colômbia
Thieser da Silva Farias
Vítimas de Tortura
Remessa de Artigos
Marina Almeida da Rosa
Convenção de Montreal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Reclamação Disciplinar
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Raphael Boldt
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Eduardo Bueno
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Países Lusófonos
Itapema/SC
Walder Araújo de Oliveira
Eliseu Antônio da Silva Belo
Indígenas
Colóquio Internacional
Menores infratores
Ígor Araújo de Arruda
UNIFACS
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Neurociências
O que funciona no plantão judiciário
Servidores e Juízes
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Hora Extra
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Processos
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O direito à extimidade
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Simpósio
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Coaching para Liderança de Alta Performance
LGBTI
Amanda Bernardes Khouri
ADJ
Princípio da não surpresa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
A construção da cidadania e a sexualidade
Renato de Souza Matos Filho
Lei nº 13.427
Ruiz Ritter
Vínculo Empragatício
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
curso é gratuito
Ministro da Saúde
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Marcos Vinicius Tombini Munaro
TJRS
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Justiça criminal
Lições de Direito Alternativo
Lucas Silvy Santos
Nova data
Dano ambiental
Mutirão conciliação
Decisão colegiada
Entrevista
Cartórios e Registros
Marcelo Fernandez Urani
Márcio Soares Berclaz
Direito à Privacidade
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Metodologia da Pesquisa
Ministérios Públicos do Mercosul
Thiago Brega de Assis
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Documentos sigilosos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
87º Feira do Livro de Lisboa
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Guilherme Alcântara
II Jornada Jurídica de Cascavel
RG
Confissão de culpa
Valerio Mazzuoli
Seleção de Artigos
Bingo
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PEC 227/2016
uso de marca
Justiça que solta
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
PCB
A Constituição e o Supremo
Tribunais de Justiça
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PLS 280/2016
progressão de regime
Condenação Militar
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Buraco em via pública
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Obras Publicitárias
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Senha de cartão
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Estágio
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Lei Complementar 197/2000
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Revista Eletrônica da ABDConst
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Registro profissional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
rede de proteção
Julio Castro
Código Civil de 2002
Suspensão Processual
Un News
Safira Bonilha de Oliveira
situação de emergência
Recurso Extraordinário 973837
Observatório da Mulher
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Direito e processo penal
Recomendação 27/2009
ADPF 414
Luiz Eduardo Cani
Tatiana Stroppa
Academia
Doulas no parto
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Poder Judiciário catarinense
docencia y profesionalidad jurídicas
Pedro Henrique Ferreira Marques
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
ADPF n. 461
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Claudio Melim
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Fabiano Oldoni
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Companhia aérea
HC 383102
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Pedido genérico
TRT da 9ª Região
Adriano Martins de Sousa
Direito de defesa
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Tempo de Resistência
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Leis internacionais de direitos humanos
Atraso na entrega de diploma
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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XIII Semana Acadêmica
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Pessoa com deficência
Intimação
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Obrigação Impossível
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HC 374713
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Suprema Corte do Chile
doutorado
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Direitos LGBT
Direitos fundamentais na era dos extremos
veículos autônomos
Nota de Apoio
Curso Novo CPC EAD
Concurso público
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Carta de Conclusões
COAF
Código de Ética da Magistratura
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Encontro Município Transparente
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Carreira Jurídica
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Informativo 553 STJ
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Programa de estágio
Asilo
Cumulação de pensões
Vestibular Udesc
Tema 98 STJ
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Agravo de Instrumento
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Diogo Bacha e Silva
Samir Mattar Assad
Processo Penal e Garantias
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Chamada para submissão de artigos
Nelson Lacerda
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Prova de dívida
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COLCRIM Chile
Guilherme Wunsch
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E-book
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Documento histórico
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Alexandre Matzenbacher
Defensores Assassinados no Maranhão
FALSA VENDA
Documentários
Curso de Direito Penal Didático
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PEC 241/2016
Catherine Figueiredo Escobar
Embaixada dos EUA
Vinícius Núñez Pinheiro
Inquéritos arquivados
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Editora Univali
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Residência Judicial
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Blitz
Desistência da adoção
Estabelecimento prisional
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Eugeniusz Cruz
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Solicitante de asilo
Violência e Cinema
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Exploração sexual de menores
Aplicativos de Celular
Crise Migratória
Responsabilidade civil do Estado
Dívida valor
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Lívia Maria Lucca Silva
Oportunidades
Samuel Mânica Radaelli
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Botão de pânico
Dinamarca
Desenvolvedores de Aplicativos
Audiência de Instrução
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Theodoro Vicente Agostinho
António Guterres
Súmulas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Caroline Cardoso
Camila Ponciano
Cristiane Rebelo Limas
Concurso de Bolsas
Eugenio Zaffaroni
Jaqueline Damasceno Alves
Posse Ministra Carmen Lúcia
OCupações das Escolas e Universidades
Paulo Incott
Revista Contradogmáticas v. 09
Paradoxos Penais – Vol. I
Massacre Manaus
Clube de Regatas do Flamengo
Raissa de Cavassin Milanezi
Paquistão
João Gabriel Cardoso
A construção da Identidade
Marcia Sarubbi Lippmann
Perda total
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Rogério Leal
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Tornozeleira Eletrônica
Agostinho Ramalho Marques Neto
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Dica de Leitura
Processo Penal do Espetáculo
Penhora de honorários
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Petição n. 7074
Daniel Fonseca Fernandes
Antonio Carlos Macedo de Castro
ICMS
Cartório extrajudiciais
Alexandre Vuckovic
Decisão Liminar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
TJSE
Teto remuneratório
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Primeira Seção do STJ
Affonso Ghizzo Neto
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Documentário Não é Brinquedo
Brenno Cavalcanti
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