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Bruna Maria Felix
S. Tavares-Pereira
Elcemara Aparecida Zielinski
Pedro Gabriel Goulart Barata
Eugênio Pacelli
Leonel Maschietto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Fernando Antunes Soubhia
Ronicleici Santos da Conceição
Enzo Bello
Marco Aurélio Serau Junior
Larissa Tomazoni
Eugenia de Azevedo Neves
Ubirajara da Fonseca Neto
Hugo Melo Falquer
Violações de direitos humanos
Daniel Gerhard
Fernanda Frizzo Bragato
Marcelo Ribeiro
Tabita Aija Silva Moreira
Vinícius Loss
Gustavo Holz
Marcelo Maduell Guimarães
Fernanda Donadel da Silva
Julia Drummond
Cláudio Rêgo
Ângelo Boreggio Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gabriel Teixeira Santos
Viviane Lícia Ribeiro
Gabriela Mendes Machado
Diogo Dal Magro
Silvia Arizio
Jorge da Rosa
Bruna Angélica Maistro
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Oliveira de Moura
Plínio Gentil
Mateus Brandão Aires
Gizeuda Sousa Rosi
Rosana Rufino
Maica Matos Leão
Edilson Santana G. Filho
Rachel Serodio de Menezes
Fernando César Costa Xavier
Sergio Henrique Salvador
Claudio Melim
Norberto Knebel
Fernando Hideo I. Lacerda
Vontade de Constituição
Luana Oliveira Araújo
Daniela Campos Cerullo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rosane Leal da Silva
Ana Priscila Correia Luz
Gil Ramos
Eron Corrêa da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Caroline Perez Venturini
José Edvaldo Pereira Sales
Rodrigo Helfstein
Sarah Gomes Sakamoto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Elisa Costa Cruz
Agustín Laó-Montes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Rafael Silveira de Souza
Thiago Ribeiro Rafagnin
Alexandre Cesar Pereira
Agnes Pessoa
Gisela Maria Bester
Marcela Münch
Maykon Fagundes Machado
Leonardo Drigo
Lucas Guimarães Chagas
Gustavo Noronha de Ávila
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Antonio Carlos Macedo de Castro
Paulo Victor Costa Brito
Bruna Roberta de Borba
Lucas Varela
Andreu Sacramento Luz
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mateus P. Gomes
João Paulo de Souza Carneiro
Débora Kamasche Henrique de Souza
Konstantin Gerber
Franklyn Celso Ferreira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Vívian De Gann dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Fabiana Otero Marques
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fábio Guimarães Timponi
Felipe Cassel
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Franceline Franco
Larissa Clare Pochmann da Silva
Renan Francelino da Silva
André Alexandre Happke
Ana Cristina Teixeira Barreto
Leonard Schmitz
Aisha E. Road
Carla Mari Robaina Marcondes
Marcelo de Mello Vieira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
André Carneiro Leão
Ismar Nascimento Jr.
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rodolpho Mattos
Murillo Andrade
Adalberto Narciso Hommerding
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
r Thomas Bustamante
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcelo Ricardo Colaço
Solange Luz
André Leivas de Araújo Vianna
Mª Emília M. de O. Queiroz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Aruani Kindermann Lapolli
Paulo Roney Fagundez Ávila
Camila Holanda Aragão
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Participação Privada
Hédel de Andrade Torres
Rosa Benites Pelicani
José Flávio Bueno Fischer
Mauricio Stegemann Dieter
Hodavias Bibiano Chivinda
Wellington Jacó Messias
Monica Cecilio Rodrigues
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luiz Eduardo Cani
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Lucas Roberto de Souza
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Lis Arrais Oliveira
André Fernandes
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriela Gomes Soncini
Luiz Fernando Cortelini Meister
Ana Claudia de Souza Crotti
Luis Gustavo Cardoso
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Giovana Atarasi
Luis Leandro Gomes Ramos
Marisa Falcão
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Emília Queiroz
Fabrício Reis Costa
Ana Carolina Carvalho Fonseca
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Terceira idade
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Breno Hoyos Guimarães
Mauro Cesar Martins de Souza
Felipe Dalenogare Alves
Gustavo Santana do Nascimento
Alan Pinheiro de Paula
Alexandre Morais da Rosa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Caroline Machado Medeiros
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Bianca Mendes Pereira Richter
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Mauricio Antonio Correia
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Sistema Penal do Rei Midas
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Igor Cardoso
Marcelo Marinho
Andreza Pantoja Smith
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Filipe Reinert
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Isadora Martinatti Penna
Lucas Murilo Wojcik
Paolla Hauser
Amarílis Costa
Roger Feichas
Thiago Minagé
Alexandre de Morais da Rosa
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Eleição presidencial
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Desvirtuamento do jurídico
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Javier Diez García
Iara Antunes de Souza
Larissa Zucco
Paloma Leles
Fernando Antunes Soubhia
Mateus Mantovani Sorgatto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
José Adaumir Arruda da Silva
Ruth Barbosa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Henrique Abel
Marcelo Mazzola
Renata Moreira da Silva
Maria Francisca Accioly
Editora Empório do Direito
Nicholas Maciel Merlone
Victor B. Gonçalves
Almir Megali Neto
Adriana Almeida Lima
Cristiana Cordeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Matemática Aplicada
Igor Raatz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mônica Pimenta Júdice
Marília Siqueira Costa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Débora Tavares
Taysa Matos
Claudio Daniel de Souza
Alfredo Copetti Neto
Germano Schwartz
Thais Silveira Pertille
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Diogo Bacha e Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Polliana Corrêa Morais
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Ricardo Sanín Restrepo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Ígor Araújo de Arruda
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Andréa Keust Bandeira de Melo
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RHC 75.800
Direitos dos homossexuais
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Francisco José Borges Motta
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Luana Cabral
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Autoritarismo nacional
Leonardo Marques Vilela
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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ciência penal
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Terre des hommes (Tdh)
Tânia Iró da Motta
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Código Penal de 1940
Simone Henrique
Juros de Mora
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lista
administração judiciária
Inscrição OAB
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ausência de vagas
China
Resolução 218/2016
Direito Unisul
âmbito de proteção
Audiência de Conciliação
Magistério
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Centro de mediação
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Refugiados e Migrantes
Gaspar
cirurgia plástica reparadora
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Juros
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Atahualpa Fernandez
Documento histórico
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Eliseu Antônio da Silva Belo
extradição
Adriane Nogueira Naves Perez
COAF
Mestrado e Doutorado 2017
Thales Sousa da Silva
art. 5º da Constituição Federal
Paulo Edgar da Rocha Resende
Ezilda Melo
IRDR
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Indenização por cobrança indevida
Idosa
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Samuel Saliba Moreira Pinto
pedofilia na internet
Por Danielle Mariel Heil
Posse Ministra Carmen Lúcia
Guilherme Alcântara
Inteligência Artificial
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Universidade Federal de Goiás
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Tempo de Resistência
orientação sexual
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
aldeia indígena
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Instalação dos cursos jurídicos
vítima de bala perdida
Súmula 574
Publicidade das decisões administrativas
Direito Público Temas Atuais
Bis in idem
Denúncia sem fundamentar
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Advogado dativo
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Documentos Público
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distribuição de terras
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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LGBTI
MG
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Representação Criminal
Processo de adoção internacional
Curso de Filosofia Jurídica
Estudos
Francisco Oliveira Neto
Congresso dos Estados Unidos
Emenda Constitucional 88/2015
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Carolina Iarocrinski
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
recesso forense
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Tribunal Superior do Trabalho
Child Best Interest
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Direito sucessório
Teoria dos Jogos na Mediação
CEAJud
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Propriedade Industrial
cargo de Secretário de DiligênciaS
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Cursos
Pessoas com deficiência
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Tiago Clemente Souza
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Tiago Joffily
Polícia Civil do Distrito Federal
G. Couto de Novaes
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Banco do Nordeste
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
repetência
Esther Maria de Magalhães Arantes
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Maciana de Freitas e Souza
acervo disponível
III Simpósio de Direitos Humanos
Danos morais
Wagner José Penereiro Armani
Luiz Inácio Lula da Silva
Sérgio São Bernardo
Assessoria para mulheres
Reforma da Previdência
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Atendimento à Infância e Juventude
Cladem
João Vítor de Araújo Santos
Mortes e lesões causadas por policiais
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Arquivamente de Inquérito
Gestantes
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Níger
Eleições EUA
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Advertência
Repetitivo
Sistemas informatizados
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Indulto/2016
mediação virtual
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Costumes
Liberdade Religiosa
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Massacre em presídios
Confederação Brasileira de Futebol
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Yara Singulano
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Constituição e Poder Vol. 1
Cartilhas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Audiências de custódia
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PLS 280/2016
Partilha de bens
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Justiça criminal
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Trabalhos Científicos
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Sistema Penal Contemporâneo
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Teto remuneratório
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Decreto de indulto 2016
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Mutirão conciliação
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TRF da 1ª Região
Acidente radiotivo
Roubo de carro
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Comunidades tradicionais
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Trasnporte coletivo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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ADI
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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TJAC
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Deficiência visual
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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empréstimos
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Valber Melo
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
dispensa discriminatória
Século XXI
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Vade Mecum Método
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Crime de Furto
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Glossário
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Rosalvo Ivarra Ortiz
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HC 374713
Constituição e Poder Vol. 2
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Márcio Soares Berclaz
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87º Feira do Livro de Lisboa
TJCE
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Prisão Domiciliar
Prerrogativa de foro
Grupo de Estudos em Direito Público
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Crise Migratória
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Vínculo Empragatício
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Tribunais de Justiça
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Recurso de Revista
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Proteção jurídica
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UNISINOS
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Ilegitimidade de parte
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
II Congresso Sul Brasileiro
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Saiba Mais
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Direitos de sucessões
Processo de escolha dos ministros do STF
HC 143.247/RJ
Regimes de casamento
Tiago Protti Spinato
Alexandre Melo Franco Bahia
Revista Húmus
Tratados de direitos humanos
rede de proteção
António Guterres
Renajud
Carlos Daniel Dias André
Decreto Presidencial
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
4º Turma do STJ
Catherine Figueiredo Escobar
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Indulto
Ministro Celso de Mello
Recurso Ordinário
Lei nº 8.036 de 1990
Jornal
Dinamarca
Vitor Sousa Freitas
Lorenzo Alvarez de Toledo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Empresa de Telefonia
Eventos Gratuitos
Forças Armadas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Kevin Quintiliano de Oliveira
agravo interno e embargos
UNIFACS
Déficit da Previdência
RVA
Países Lusófonos
Perdão Presidencial
Daniel Fonseca Fernandes
Clair Jucerlei Mendes
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Universidade Federal de Minas Gerais
Transparência Internacional
Ministérios Públicos do Mercosul
Educação Pública
Felipe Wruck Médici
Gustavo Rocha
o especialista em prender e a prisão
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Montreal
Carlos Eduardo Martinez
Celpe-Bras
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Indonésia
Pós-natal da adoção
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Laísa Santos
Indeferimento da inicial
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Pauta de Julgamento
Escudo de Vidro
Aury Lopes
Rilmo Braga
PLS 288/2013
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Conduta atípica penal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
DPRJ
Rafael Beltrão Urtiga
Organização Criminosa
Rodrigo Dias da Fonseca
Adilson Pires Ribeiro
Los Angeles
pós-graduação em direito processual civil
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Gustavo de Mattos Brentano
ACNUDH
contratos bancários
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Inaiane Alves Gonçalves
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Medida provisória
Bingo
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Malta
Jorge Luiz Souto Maior
Contas inativas do FGTS
José Nunes
RIHJ
Usuária morta
Ex-cônjuges
Dano Moral
Adoção em conjunto de irmãos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
veiculação indevida de imagem
Professor Boaventura de Sousa Santos
Cristiano Botelho Alves
Brenno Cavalcanti
PIS/COFINS
UNISUL
Concursos Públicos
Mundo do Direito
Leitura de memoriais nas sustentações orais
intimação e notificação
Leis internacionais de direitos humanos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
I Jornada sobre abuso sexual
Direito costumeiro
João Paulo Lima do Nascimento
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ministro Eliseu Padilha
EAD
Conselho Tutelar
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Lei nº 9.099/95
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Quadrinhos puros do Direito
Débora Costa Ferreira
PJe 2.0
Violência e Cinema
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Direito ao esquecimento
Atualização
data-base
Cão Guia
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retificação de registro civil
Direito e publicidade infantil
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Carolina Sena Vieira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
William Garcez
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Mediação on line
(MP) 746
Turmas Recursais
Camarões
Prazo Recursal
movimentação processual
RDD
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Eleição
Responsabilidade Aquiliana
Proposta de recomendação
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
O resultado como fundamento do injusto penal
Seguro de Vida
TRF2
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Plano de Saúde
Turismo
Documentários
Não é não
Regras da previdência
Carlos Teixeira
OMS
Controle de Convencionalidade
Juliana Lopes Andrade
Daniel Ribeiro Vaz
3ª Turma do STJ
Gustavo Henrique Aracheski
Lei proíbe Uber no RJ
A criminalização midiática do sex offender
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Romênia
Kátia Debarba Machado
TRT9
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rachel Riera
Pornografia Infantil
Direito das Obrigações
Jamile Calheiros
João Daniel Rassi
história de mulheres
Devido Processo Legal Substancial
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Walder Araújo de Oliveira
Envenenamento de merenda escolar
Oficina de Pais e Filhos
Romance
HC 75.716
reintegração de posse
Agravo de Instrumento
Legislação em vigor
danos materiais
Otávio Augusto Tirello Pulga
Soberania Nacional
Jonathan Cardoso Régis
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Aplicativo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Anoreg/MA
Convenções Internacionais
ONU Brasil
Solon Cícero Linhares
Ezio Mauro
Novo Refis
Contagem de prazo
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Alepo
Manual de Processo Penal
Homologação de acordos consensuais
Reclamação Disciplinar
Política Nacional de Solução de Conflitos
Raphael Zanon da Silva
Direitos de Privacidade
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Medida Provisória 759/2016
Inelegibilidade
RE 958.252
Lei 9.714/1998
UFPB
Matheus Felipe de Castro
Matheus Henrique Mendonça
Exame de DNA
Recuperação de Créditos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Especialista ONU
Antropologia Teológica
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Coaching para Liderança de Alta Performance
adultério
Tradução Regras de Bangkok
Mariana Goulart
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
MIT
Pepperdine University
Contrato de crédito rural
Mario Cesar Andrade
Palácio do Planalto
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Bruno Sá Freire Martins
Guarani-Kayowá
Lei 13.269/15
Líbano
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
MARCELO MARQUES
Varas
Bloqueador de celular
Linkedin
Layane Leans Cardoso
Direito das Migrações Transnacionais
despesas nova eleição
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
doutorado
Concurso de Bolsas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Mutirão
Dano Estético
Boletim RDL
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Leonardo Costella
Affonso Ghizzo Neto
Raquel Von Hohendorff
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Felipe Dalenogare Alves
Rafael Espíndola Berndt
Imóvel SFH
Fernanda Fragoso
Bolsas para Brasileiros
Cultura da Punição
Revista UERJ
Revista Eletrônica da ABDConst
Agência Nacional de Aviação Civil
Cidadania; Democracia e Justiça Social
João Paulo Orsini Martinelli
Academia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Concurso público
Francisco vieira de Souza Junior
PJe-Mídia
PRISÃO
Embaixada Americana
Lei 9.876/99
Judicialização da saúde
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Jonatan Ramos de Oliveira
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Mediação judicial
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Paula Saleh Arbs
Denúncias contra Aecio Neves
CEPAL
Tiago Gagliano Pinto Alberto
r Bruno Miragem
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Segunda Turma do STF
Legislação Italiana
CPGUFSC
Metodologia da Pesquisa
Reforma do Judiciário
Maria Jocélia Nogueira Lima
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Investigação Social
Kafka
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HC 389211
Direito Penal da guerra às drogas
Sistemas Sociais
Direito Contratual
Projeto Cronos
Diploma de 3º grau
Risco Precaução e Responsabilidade
CTPS
Compensação de carbono
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falta de decoro
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Leonardo Palma Malinverni
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Programa Direito & Rock
RE 845.779-STF
Fundo de Assistência Parlamentar
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Recomendação 31 do CNJ
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Getúlio Vargas
Companhia aérea
Esquadrão Suicida
New York
Documentos sigilosos
Convite Vaticano
Marco civil da internet
Luiz Regis Prado
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Matheus Henrique Cordeiro
Competência Delegada
O Procedimento Comum
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Daniel Roberto Hertel
Lei 9.029/1995
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Paternidade tardia
Alexandre de Morais da Rosa
Atestado médico
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ricardo Souza Calcini
Prazos
A construção da Identidade
Lei Complementar 197/2000
Fernanda Becker
adoção homoafetiva
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Trabalho remoto
STF
Direito do Consumidor
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Crime de perjúrio
Estresse ocupacional
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Condenação
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Desaposentação
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Petição n. 7074
Noruega
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Art. 111 da LEP
Evinis Talon
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Constelação Familiar
Cinema Educativo
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Mulher nos cenários jurídicos
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Certidão de Nascimento
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Abuso dos direitos humanos
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Reforma previdenciária
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
O direito à extimidade
Filmes Africanos
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Editora Empório do Direito
Recurso Extraordinário 973837
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Antecipação de prova no processo penal
Direito de defesa
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Fornececimento de remédio de alto custo
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URFJ
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Estatuto do Idoso
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Jogos Olímpicos 2016
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Jurisprudência
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Mestrado Direito Internacional
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Toronto
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
RE 595676
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Massa Falida
Justiça além dos autos
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colaborações premiadas
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Prova de dívida
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Europa
Sobre a Guerra
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Acordo de paz na Colômbia
Justiça Legal
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PL 280/16
ADC 16
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Edson Silva Barbosa
Encontro
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Doação de Órgãos
Pedro González
EMESC
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Intimação
Revista Contextos Clínicos
Evicção
Plano de Ação dos Tribunais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Nota
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
José Roberto Moreira
Promoção das Diversidades
Sala Verde
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Requerente de asilo
Gabriela Minatto Cherubini
Carlos Vinicius Mariano Magno
Estabelecimento prisional
Gabriela Buarque Pereira Silva
Geovane Peixoto
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Leonardo Isaac Yarochewsky
Glauber William Duarte
Estado e Constituição
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Destinação de Recursos
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tentativa de homicídio
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei 13306
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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famílias com renda baixa
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Citação eletrônica
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Programa "De olho no Direito"
Plantão Judiciário
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Processo Penal do Limite
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Decreto 8.615
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Legislação russa
Congelamento de ajustes
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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José Calvo González
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Trabalho de Conclusão de Curso
Ana Luisa Buzaid
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Tribunal de Contas da União
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Entrevista
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Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Ana Gladis Thomas
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Legalização da maconha
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Jean Vilbert
Súmula 563 do STJ
Máfia chinesa
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