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Relação de trabalho
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Aline Amábile Zimmermann
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Aline Venutto
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Fernanda da Silva Lima
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Leonardo Oliveira Bernardino
Juliana Hermes Luz
César Augusto Baldi
Gabriel Lima Marques
Arthur Bicalho dos Santos
Wagner Francesco
Pedro Coelho
Alessandro Rodrigues da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Lucas Murilo Wojcik
Matheus Vignatti de Carli
Julia Drummond
Rachel Serodio de Menezes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Samuel Medeiros Rocha
Roberta Oliveira Lima
Marcio Guedes Berti
Jeison Batista de Almeida
Série eProcesso: prática com teoria
Samuel Silva
Cristiano Botelho Alves
Tiago de Toledo Rodrigues
Guilherme Valle Brum
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paulo Antonio Peressin
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paulo Ricardo Stipsky
Luciana Severo
Lucio Barreto Guerreiro
Joelma C. Sousa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Adriana Almeida Lima
Giulia Signor
Nelson Rosenvald
George Oliveira
Paula Rodovalho
Alessa Pagan Veiga
Vínculo de emprego
Anna Carolina Faraco Lamy
Antônio Carvalho Filho
Marcus Alan de Melo Gomes
Camila Savaris Cornelius
Carla Benitez Martins
Affonso Ghizzo Neto
r Thomas Bustamante
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Monique Pena Kelles
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Débora Tavares
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Emília Queiroz
Maria Francisca Accioly
Iara Antunes de Souza
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Monica Cecilio Rodrigues
Gabriela Essig
Italo de Oliveira Guedes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rogério Carvalho da Rosa
Ian Fernandes de Castilhos
Sergio Henrique Salvador
Carla Froener Ferreira
Vanessa Kettermann Fernandes
André Tredinnick
Priscila Martins Dias
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Anita Duarte
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luana Cabral
Luciana Rubini Tambosi
Camila Renata Leme Martins
Paulo Silas Taporosky Filho
Luciano Vianna Araújo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rodrigo Darela de Souza
Luciana Santos Silva
Merhej Najm Neto
Gabriela Gomes Soncini
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Elisa Costa Cruz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Caroline Bispo
Laís Arruda Marini
Agnes Pessoa
Phillip Gil França
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcos Clebson Pereira Diniz
Vitória Passini
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Filipe Reinert
Adriana Calvo
Ataques cibernéticos
Lucas Machado
Poeta Ali Agora
Robinson Nicácio de Miranda
Caio Madureira Constantino
Eric Scapim Cunha Brandão
Coriolano A. Almeida Camargo
Giovani Clark
José Antonio Herrera
Gabriela Ribeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
David T. Queiroz de Souza
Cláudia Toledo
Larissa Zucco
Lucas Pereira Sagaz
Gabriela Neckel Ramos
Marco Couto
Maria Carolina Russo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bianor Arruda Bezerra Neto
Jefferson Forest
Vanessa Milani Sgreccia
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Higor Rezende Pessoa
Tatiana Sogari Tormem
Emanuela Gava Caciatori
Flora Augusta Varela Aranha
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Marcela Duarte
Editora Empório do Direito
Mario Cesar Andrade
O Direito e a Sociedade de Consumo
Leonardo Godoy Drigo
Renata Carvalho Amaral
Raphael Fernando Pinheiro
Ciro de Souza Brito
Jarbas Matos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thiago da Silva Santana
Pollyanna Maria da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Amanda Ribeiro dos Santos
Maica Matos Leão
Amarilis Brito Costa
Ruth Batista
Augusto Passamani Bufulin
Adriana Bravim
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Misoginia
Fernando Antunes Soubhia
Bianca Mendes Pereira Richter
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Eric Cwajgenbaum
Jéssica Galvão
Enrique P. Haba
Guilherme Felipe Miguel
Marcelo Palma de Brito
Mariana Resende
Sistemas inquisitório e acusatório
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Weber Luiz de Oliveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Arlene Mara de Sousa Dias
Deckinho Mattos
Bruno Marques Ribeiro
Rodrigo Bahia de Souza
José Edvaldo Pereira Sales
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rafael Lara Martins
Bruno Henrique Alves Salomão
Julia Santi Fischer
Crédito negativo
Mônia Clarissa Hennig Leal
André Lozano Andrade
Noslen Melo
Ana Caroline Machado Medeiros
Sarah Gomes Sakamoto
Tayane Caruso do Valle
Jefferson Augusto de Paula
Patrícia Moreira de Lima
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Dervana Coimbra
Henrique Batista Barbosa
Gustavo Noronha de Ávila
Lilian Katiusca
Nelson Lacerda
Mayra Matuck Sarak
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gilberto Stürmer
Wagner Inácio Dias
Hernani Zanin Júnior
Andreu Luz
André L. Nicolitt
Carlos Henrique Soares
Magnum Roberto Cardoso
Edilson Santana G. Filho
André Luiz Maluf de Araujo
Mônica Pimenta Júdice
Bruno de Macedo Dias
Yuri Ivo Peralva Sales
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Paula Yurie Abiko
Ruy Freire Ribeiro Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Thaís Rocha Lima
Joseane de Souza
Elias Jacob Neto
Isadora Delfino Reis
Júlio Cesar Rossi
Lia Testa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Eduardo Rodrigues dos Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Daniella Teixeira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ana Carolina de Carvalho Neves
João Felipe Bezerra Bastos
França Júnior
Andrea Simone Frias
Ezequiel Pires
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bruce Bastos Martins
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fábio Camargo
Rubens Correia Jr.
Marcelo Maduell Guimarães
João Pedro França Teixeira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Anna Júlia Santana Vicente
Gil Ramos
Modelo aristocrático de Direito
Pedro Filipe C. C. de Andrade
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gabriel Teixeira Santos
Karla Fabrício de Godoy
Carlos Augusto de Assis
Luana Oliveira Araújo
Ricardo Souza Calcini
Olívia Maria de Almeida
Maurício Requião
Fábio Borges
Walter Gustavo da Silva Lemos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Direitos dos homossexuais
Lucília Napoleão Barros
Stella He Jin Kim
Denarcy Souza e Silva Júnior
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Vinícius Alves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luís Eduardo Colavolpe
Lucas Pontes Ferreira
Nicole Noschang
Ana Luísa Fioroni Reale
Daniel Gomes Batista da Silveira
Enzo Bello
Joice Graciele Nielsson
Casos criminais
Ivani Contini Bramante
Cristiano Peres Barbosa
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Súmula vinculante
Diogo de Oliveira Gomes
Ygor Nasser Salah Salmen
Lorenzo Alvarez de Toledo
Stanley Souza Marques
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ana Tarna dos Santos Mendes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Heitor Pergher
Ricardo Mauricio Freire Soares
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mônica Bonetti Couto
Ana Patricia Gonzalez
Ulisses Schwarz Viana
Felipe André Laranjo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Agrotóxicos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Henderson Fürst
Rodrigo da Silva Brandalise
Fabiana Lanke
Renê Francisco Hellman
Joyce Ariele Silva Meireles
Nariel Diotto
Abel Ferreira Lopes Filho
Alexandre Ávalo Santana
Arlene Mara de Sousa Dias
Emily Fidelix
Gil Rafael Ribas
Nota de Apoio
Bianca Cândido
Ademar Nitschke Júnior
Guilherme Zorzi Rosa
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lívia Rebouças da Costa
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael dos Santos da Silva
Fábio Salum
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Breno Hoyos Guimarães
Andre Vasconcelos Roque
Gustavo Rocha Martins
Giovani dos Santos Ravagnani
Mariana Lopes
Bernardo Cortez
Marlo Almeida Salvador
Dina Alves
Lúcio Delfino
Lucas Romero Leite
João Paulo Atilio Godri
Naína Ariana Tumelero
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bruno Martins Duarte Ortiz
Diego Crevelin de Sousa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Amanda de Medeiros Lima
Terceira idade
Cargos públicos de provimento efetivo
Davi Rodney Silva
Daniel A. Dourado
Antônio Julião da Silva
Felippe Borring Rocha
Rodrigo Portela Gomes
Felinto Martins Filho
Maykon Fagundes Machado
Maurício Gomes Pereira França
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Melina Girardi Fachin
Luiz Ricardo de Castilhos
Cacau Novaes
Victor Labate
Marco Aurélio Peixoto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Almir Megali Neto
Eleição municipal
Eliene Rodrigues de Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Ilana Lemos de Paiva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Justiça e vingança
Julyan Ramos da Fonseca
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Leonardo Marques Vilela
Jaécio Matos Santos
Julio Guilherme Müller
Rubens Almeida Passos de Freitas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Solange Cordeiro Faria
Antonella Galindo
Aline Taraziuk Nicodemos
Rafael Tubone Magdaleno
Gabriela Balbinot
Fernando José Sampaio Lobo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Felipe Wild Varela
Thaís Boia Marçal
Fernando Filgueiras
Raígor Nascimento Borges
Rodrigo López Zilio
Amanda Viega Spaller
Sofrimento
Marcel Lopes
Thula Pires
André Luís de Lima Maia
Ivan Bonifácio
Rafael Ramos Rodolfo
Karina Almeida Pinhão
Alberto Sampaio Júnior
Wellington Lima Amorim
José Flávio Bueno Fischer
Guilherme Sarri Carreira
Jefferson de Carvalho Gomes
Amanda Avansini Arruda
Daniel de Pádua Andrade
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcelli Cipriani
Richard Quispe Salazar
Recompensa
Lucas Roberto de Souza
Emerson Garcia
Anderson Nazário
Flaviane de Magalhães Barros
Vinicius Gregório
Maria Alexandra Borba
Abailard Jose de Sousa Neto
Christyan Muller Ajala
Mariana Alves Lara
Fábio Guimarães Timponi
Ravi Peixoto
Bruno Silveira Rigon
André Carneiro Leão
Philipe Benoni Melo
Estela Márcia Rondina Scandola
Gilberto Alves Júnior
Juliana Simone Nandi
Pedro de Araujo Fernandes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Tiago Oliveira de Santana
Fernanda Hablich
Dierle Nunes
Thalita Caroline Faria de Assis
Lucas Baratieri Francisco
Gustavo Roberto Costa
Luíza Resende Guimarães
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Luciano Góes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Francisco José Borges Motta
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Missael Pinto Zampier
Lara Teles Fernandes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Clarice Santos
Fabrício Reis Costa
Abril Uscanga Barradas
Profa Dra Karine de Souza Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Bruna Angélica Maistro
Ubiratan de Mattos
Wálber Araujo Carneiro
Regiane Nistler
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Tiago de Lima Santos Reid
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo Trindade
Isabelle de Cássia Mendonça
João Paulo Orsini Martinelli
Fernando Porto Martins
Emrich Sá
Luís Fernando Casara Corrêa
Wellington M. de Almeida
Eduardo Silva Bitti
Leonardo de Souza Chaves
Pedro Dalese
Bernardo Lima
Fernanda da Rocha Fabiano
Caio Ferreira Neto
Iolmar Alves Baltazar
Jackson Silva Wagner
Belmiro Fernandes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jéssica Helena Borges Fraga
Theodoro Vicente Agostinho
Thereza Christina Nahas
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Wendel Machado
Carlos Alberto Farracha de Castro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe Abdel Malek
Juliana Jacob
André Nicolitt
Caroline Barreto
Renê Hellman
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriel Junqueira Sales
Simone Nacif
Ney Bello
Fausto Amador Alves Neto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo D’Orio Dantas
Claudia da Rocha
Barbara Christina de Souza Rosa
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Erick Beyruth de Carvalho
Eduardo Santana Cordeiro
Aicha Eroud
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Homero Chiaraba
Rafael Moura
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ualy Matos
Rodrigo Nery
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marina Cerqueira
Luciane Maria Trippia
Matheus Fanti
ciência penal
Nic Cardeal
Elias Marques de Medeiros Neto
Alfredo Copetti Neto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Jenifer Carina Pereira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Kamilla Mello
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rafael Leme Macedo
Daniel Gerhard
Lucas Sada
Daniela Campos Cerullo
Fabrício Morais da Costa
Adriano Soares da Costa
Luciana Berlini
Flávia Ávila Penido
r Nelson Lacerda
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo de Lima Pereira
Darci Guimarães Ribeiro
r Gisela Maria Bester
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcos dos Santos Ito Borem
Ana Paula Siqueira
Leonardo Carneiro da Cunha
Maurício Moliner Nazário
Bruno Taufner Zanotti
Ianê Santos dos Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Caio Vlasak
Karina Melo Vieira
Estudantes secundaristas
Thiago Vieira de Sousa
Manuella Fernandez
Marcelo Veiga Franco
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cristiano Duro
Wanessa Assunção Ramos
Lia Raquel Bloos Mossini
Júlio Marcelo de Oliveira
Geovane Peixoto
Bruna Maria Felix
Gabriel Silas
Michelle Gironda Cabrera
Samuel Bueno
Gustavo Silva Alves
Não Nos Renderemos
Myrna Alves de Britto
João Daniel Rassi
Kelven de Castro Soeiro Santos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando Rubin
Rafael Bruno de Sá
Caelen Barros
Lia Raquel Bloos Mossini
Regina Geni Amorim Juncal
Luana Andrade
Fernando Hideo I. Lacerda
Lorena Guedes
Francisco Pereira Pinto Filho
Letícia Bürgel
Amanda Souza Batista
Cristiano Duro
Fernando Jiménez Sánchez
Atenuante inominada
Laura Mallmann Marcht
Carimi Haber Cezarino Canuto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Everton Sarraff Nascimento
Luiz Carlos de Andrade
Ivan Gomes Bonifácio
Bárbara Fonseca de Moura
Flavio Antônio da Cruz
Alana Oliveira
Violações de direitos humanos
Carolina Luísa Wichinheski
Luis Calazans De Brito Bisneto
Analice Nogueira Santos Cunha
André Dos Santos Carvalhal
Tatiana de Almeida Campos
Felipe Bertazzo Tobar
Célio Pereira Oliveira Neto
Cássio Pitangueira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Henrique Bonacina Bonfanti
Heitor Vitor Mendonça Sica
Espetacularização da violência
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernando Antunes Soubhia
Wellington Jacó Messias
Diogo Dal Magro
Marcelo Pichioli da Silveira
Amanda Rodrigues Alves
Gabriel Lombardi Richetto
Emelyn Almeida de Lima
Paula Franciele da Silva
Renan Apolônio
Polliana Corrêa Morais
Josevando Souza Andrade
S. Tavares-Pereira
Débora Veneral
Juliana Ribeiro Goulart
Daniel Dore Lage
Derik Roberto da Silva Rozas
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Henrique Abel
Gustavo Medeiros
João Paulo Lordelo
Gustavo Holz
Antonio Pietro Almeida
Adriano de Jesus Silva
Fauzi Hassan Choukr
Miguel Augusto Nisizaki
Ubiratan de Mattos
Izabele Pereira Barra
Vinicius Silva Lemos
Gisele Mazzoni Welsch
Cristiano Aparecido Quinaia
Raphaella Reis de Oliveira
Alan Furtado
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lucas de Oliveira Bressani
Alexandre de Morais da Rosa
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Carlos Eduardo Martinez
Alexandre de Paula Filho
Mauricio Antonio Correia
Gabriel Vitor Nogueira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fábio de Oliveira Camillo
Charles da Costa Bruxel
Jorge da Rosa
r Raul Linhares
Guilherme Chamum Aguiar
Kátia Parente Sena
Suzana Rahde Gerchmann
Alice Bianchini
Mauricio Mota
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Adriano Leitinho Campos
Stephannye de Pinho Arcanjo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Dora A. Martins
Rafael Motta e Correa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Valdemar Gomes
Osvaldo Agripino
Camila Victorazzi Martta
Claudio Daniel de Souza
Daiane Carlos Höhn
Marcelo José Madeira Mauad
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Phillip Gunther
Hellen Fernanda de Castro
Karyna de Almeida Carvalho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Roney Fagundez Ávila
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Aisla de Carvalho
Denúncia contra Lula
Laraíne Catapan
Haroldo César Náter
Frederico dos Santos Messias
Adalberto Ferrari
Rafael Almeida Santos da Luz
Victor B. Gonçalves
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Elisa Viana Dias Chaves
Fabiano Pimentel
Deise Helena Krantz Lora
José Barroso Filho
Manuel Martín Pino Estrada
Daniel Colnago Rodrigues
Mateus Vaz e Greco
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gisleno Augusto Costa da Cruz
José Adaumir Arruda da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
José Antonio Farah Lopes de Lima
Paulo Incott
Daniela Dias Tomaz
Kamila Alkmim Nascimento
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Daniela Bornin
Filipe Reinert
Luanna Tomaz de Souza
Heloisa Alves
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Amanda Lobão
Antônio de Padova Marchi Júnior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Roberto Livianu
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
André Martino Dolabela Chagas
Rafael Faria Basile
Rodrigo Chandohá da Cruz
Nely Nazareth
Amanda Ferreira dos Passos
Cândice Lisbôa Alves
Juraci Mourão Lopes Filho
Adriana Lopes
Jéssica Feiteiro Portugal
Deonísio Koch
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Eduardo de Avelar Lamy
Bianca Aline Becker
Fernanda Tartuce
Gustavo Dayrell
Gabriel Esperança Lisboa
Sandra Cristina Maia
Willian Alex Sander Amorim
Recurso Especial
Luiz Fernando Cortelini Meister
Leandro Augusto Alves da Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Mariana Brito Cairo
Leonardo Drigo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Christian Frederico da Cunha Bundt
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcella Boarato
Felipe da Silva Freitas
Sofia Siman Salema
Alexandre Coutinho da Silveira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Igor Raatz
Emmanuel Dockès
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Breno Botelho Vieira da Silva
Bianca Rosenthal
João Vitor Ribatski
Elisa Berton Eidt
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruna Caroline de Oliveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Michele Hübner
Bruno Braga Cavalcante
Maria Tereza Grassi Novaes
Lei nº 8.137/1990
Juan David Gelacio Panesso
Gabriela Mendes Machado
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luciana Pimenta
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luis Gustavo Cardoso
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Vitor Morais de Andrade
Ge Mello
Tatyane de Araújo Campos
José Luiz Toro da Silva
Fernanda Teixeira de Medeiros
Carla Dóro
Viviane Lícia Ribeiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Daniel Brantes Ferreira
João Guilherme Alvares de Farias
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Ana Sophia Brioschi Santos
Sergio Matos
Thieser da Silva Farias
Thiago Souza de Albuquerque
Konstantin Gerber
G. Couto de Novaes
Extensão Direito das Mulheres
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Felipe Pruinelli
Gabrielly Caroline Porsebon
Leonel Betti Jr.
Lucas de Lazari Dranski
Arthur de Souza Bastos
Marina Bertinatto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Eduardo Januário Newton
Luiz Gustavo Tiroli
Tabita Aija Silva Moreira
Bruno Guimarães Pedrosa
Ilan Goldberg
Elaine Cristina da Silva
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Andréa Gill
Lívia Casimiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gisela Maria Bester
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernando Goya Maldonado
Diogo de Oliveira Gomes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
André Giamberardino
Marco Antônio Scapini
Pedro Henrique Tonin
Rosa Benites Pelicani
Moacir Henrique Júnior
Carina Bezerra Kobashigawa
Marlom Formigheri
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gabriel Miranda
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Cristina Motta
Gabriela Cristofolini Vaz
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luciane Buriasco Isquerdo
Rodolfo Pamplona Filho
Cláudio Lucena
Lucas Costa de Oliveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Camila Cardoso de Mello Prando
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Roberta Matzenbacher
Cleopas Isaías Santos
Isis Regina de Paula
Jaqueline Moretti Quintero
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rennan Herbert Mustafá
Fernanda Frizzo Bragato
David Tarciso Queiroz de Souza
Mariana Rodrigues Veras
Luís Gustavo Reis Mundim
Autoritarismo nacional
Igor Domingos do Altíssimo
Henrique Franceschetto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Humberto Santarosa de Oliveira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Pablo Freire Romão
Alexandre Leal
Humberto Gomes Macedo
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Beatriz de Souza Martins
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Andréa Araujo Bostelmam
Rogerio Licastro Torres de Mello
Daniel Octávio Silva Marinho
Caso Althusser
Renê Beckmann Johann Júnior
Myrna Alves de Britto
Silva Batista Pilau
Luiz Antonio Ferrari Neto
Larissa da Silva Lopes
Guilherme Machado Siqueira
Marcos Prata Bentes
Rafael Felgueiras Rolo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Leonel Maschietto
Marcelo Ribeiro
Desumanização do traficante e do usuário
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Camila Canto
Valmir Pereira Alcantara
Marco Félix Jobim
Antonio Pedro Melchior
Priscila Fichtner
Bruna Kern Graziuso
Larissa Tomazoni
Fernando César Costa Xavier
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lenio Luiz Streck
Angélica Mota Cabral
Danilo Nascimento Cruz
Rodrigo Wasem Galia
Ruth Barbosa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Bruno Sá Freire Martins
Nayron Divino Toledo Malheiros
Pierre Moreau
Antonio Notariano Jr.
Vanessa Brodt Martins
Tainá Machado Vargas
Rafaela Alban
Millena Gêmero
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fábio Alexandre Coelho
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcos Catalan
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Processo de adoção internacional
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Intercâmbio
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Prestações Pecuniárias
Lula
Melhor atendimento no Judiciário
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Direito Humanos
Reforma previdenciária
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Estatização dos Cartórios
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Roubo de carro
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Renajud
Projeto Universidade no Cárcere
Resolução nº 400/2016
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Lei 9.099/95
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Dano ambiental
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Comunicação ONU
Aluguel de Roupas
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Japão
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assédio sexual em metrô
Relação de consumo
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individualização
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Justiça Juvenil
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Infração na adolescência
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Direito e Gênero
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Interpretação conforme a Constituição
Indeferimento
Competência criminal
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Súmula 439 do STJ
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Instalação dos cursos jurídicos
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Risco Precaução e Responsabilidade
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II Congresso Sul Brasileiro
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Responsabilização criminal
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Quebra de decoro
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Recurso em Habeas Corpus
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Fraude em Título de Eleitor
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Produtividade
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Dispositivos Móveis
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CERS
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Entrevista do dia
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Adriano Olian Cassano
Vitor Sousa Freitas
Ação Penal de Competência do Júri
Bruno Sá Freire Martins
Professora Claudia Regina Freitas
Caderno legislativo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Felipe da Silva Freitas
restabelecimento do fornecimento de água
Jorge Alberto de Andrade
Isaac de Luna Ribeiro
Cidades e comunidades sustentáveis
Pamela Medeiros Gomes
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Adriano Consentino Cordeiro
I Jornada sobre abuso sexual
Doulas no parto
Fabiana Irala de Medeiros
Adalberto Arruda Silva Júnior
Eliza Hartung
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Exploração sexual de menores
mediação virtual
Ranking Anuário da Justiça
Juízes pela democracia
Murillo David Brito
Fabiano Oldoni
Imóvel SFH
terras de cultivo de drogas
Doação
Comunicado da ONU
Vinicius Almada Mozetic
Contardo Calligaris
Luana Gaia de Azevedo
Rennan Herbert Mustafá
saque mensal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Daniel da Costa Gaspar
André Luis Callegari
Ônibus
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tráfico privilegiado
Aula Magna
Europa
Denúncia Crime
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Tiago Clemente Souza
INCADE
Paraíba
Trabalho Forçado
Ian Martin Vargas
Renata da Costa Sousa Meireles
TJ justiça
Líbano
Revista Civitas
Direito Contratual
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Yuri Carneiro Coêlho
Suprema Corte do Chile
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ricardo Souza Calcini
Lei de Improbidade Administrativa
SMS
Transmissão on line
Mathias Vaiano Glens
Fernando Machado
Inaiane Alves Gonçalves
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Trabalho de Conclusão de Curso
Ana Luíza Teixeira Nazário
Comunidade jurídica brasileira
Maria Coelho Rosa Nôvo
Desvio de função
Revista Avant
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estacionamentos
Prefeito
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
OAB/MG
Imissão na posse de imóvel
Wallace Costa dos Santos
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Demissão por Homofobia
Polícia Judiciaria Civil
Empresa de Telefonia
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Inscrição OAB
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Violência na Escola
Política Nacional de Solução de Conflitos
87º Feira do Livro de Lisboa
Erro médico
Revista da AGU
Edilson Santana Gonçalves Filho
Audiência de Custódia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Celpe-Bras
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Jaécio Matos Santos
Thieser da Silva Farias
PJe 2.0
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promoção da igualdade étnico-racial
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Quarta Turma do STJ
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Tribunais de Justiça
Palácio do Planalto
Bis in idem
HC 75.716
Antropologia Teológica
Reforma da política de drogas no Brasil
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Código de Trânsito Brasileiro
Apelação Cível
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Orientações Jurisprudenciais
UNIJUI
XXV CONPEDI
Zéu Palmeira
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Justiça Criminal Negocial
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PEC nº 287/2016
Lei 8.625/93
Operação Greenfield
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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O Direito e a Sétima Arte
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Projeto Cronos
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situação de emergência
Magistério
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Revogação de Resolução
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Metodologia da Pesquisa
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Direito Forense
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Irlanda
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Totalitarismo no século XXI
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Princípio da insignificância penal
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Alimentos no âmbito internacional
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4º Turma do STJ
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Curso de Direito
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Confissão de culpa
Judicialização democrática
Consulta CNJ
UFG
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Reforma do Judiciário
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Informativo 553 STJ
Dano Moral
Mulher nos cenários jurídicos
Reajuste salarial
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Áudio da entrevista
Mensageira da Paz
Mediação digital
Compensação de carbono
IX Encontro Nacional do CONIMA
Larissa Eloi Castro Santos
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Homenagem a Peter Häberle
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Súmula 562 STJ
Massacre em presídios
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Káthia Ferreira dos Santos
João Pedro Leite Barros
Anuário da Justila 2016
Anuário da Justiça
Cármen Lúcia
Mario Porto
Recebimento
RE 760931
Rafael Floriano
Casamento Precoce
13.271/16
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
aumento de tarifa de ônibus
Audiência por videoconferência
CFOAB
mudança de nome
Criança indígena
Nazismo
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Conselheiros Tutelares
Manuela Abath
MG
Eleições EUA
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Roberto Epifânio Tomaz
Marcelo Lebre
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Registro profissional
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Comunidades tradicionais
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Redes sociais
Antônio Julião da Silva
Salto mortal
José E. da C. Fontenelle Neto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Estatuto da Criança e do Adolescente
Jeffrey Chiquini
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Mensalão
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Educação de Jovens e Adultos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Direito de Guarda
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Remoção de presos
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Tocha olímpica
Magistratura Catarinense
Requisitos Mínimos
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Registro
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Forças Armadas
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Exportação
A Hiperintegração do Direito
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ADC nº 43
Falsa acusação de crime
Nota de Apoio
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Rafael Fernandes Caldeirão
Maurício Fontana Filho
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Maciana de Freitas e Souza
CTB
ADI 5645
Diderot Costa Souza Filho
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Envenenamento de merenda escolar
Jacqueline dos Santos Fernandes
MPF
Princípio da presenução de inocência
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Armando Júnior da Silva Gadelha
Julgamento pelo tribunal do júri
Bruna Mayara de Oliveira
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Prazos
Matheus Souza
Daniel Soifer Kriger
Tânia Maria Françosi Santhias
Bolsas para Mestrado
Thales Sousa da Silva
EMESC
Estudar Fora
Publicidade de cigarros
Lei 13.269/2016
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Tuberculose
Acordo de leniência
Grécia
Países latino-americanos
Simpósio
Indígenas
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Estevão Schultz Campos
Código Penal de 1940
Diogo Bacha e Silva
Jhonathan Fávero
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Projeto de Lei 4.850/2016
Enrique Pedro Haba Müller
Fernando Neves
Magalhães Coelho
Nova Súmula
Impeachment
Execução provisória da pena
Marcus Alan de Melo Gomes
Cristiane Rebelo Limas
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei 13.228
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Faculdade de Direito de Vitória
EXCESSO DE PRAZO
Penhora de Bens
URFJ
Raphael Moreira Seraphim
TFT 4.ª Região
Andrea Bocelli
Ação Cautelar 4327
Lei Antimanicomial
Materialidade delitiva
Investigações criminais
RE 587970
TJCE
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Os Novos Atores da Justiça Penal
Navegador
Thais Silva Bernardes
Dr. Leonardo Marcondes Machado
âmbito de proteção
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Leonardo Schmitt de Bem
interceptação telefônica ilegal
Mesa de Estudos e Debates
Vera Regina Pereira de Andrade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
A construção da cidadania e a sexualidade
Raphael Galvani
Chamada para submissão de artigos
Curso de Espanhol
Tiago Resende Botelho
Rubens Correia Jr.
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ponto adicional
Gardenia Mota Ayres
Introdução ao Direito Processual Penal
RE 595676
Soraia da Rosa Mendes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aramis Nassif
Diego Zysman Quirós
Direito das Obrigações
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
José Roberto Martins Junior
Neurociências
Lei 11.340/2006
Legalização da maconha
Perda da Guarda
Indenização por cobrança indevida
Recomendação 41
Estado do Rio de Janeiro
Isabelly Cysne Augusto Maia
Andressa Tomazini
Jurisprudência
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
TJGO
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Oriente Médio
Gabriel Vicente Riva
Terrenos de Marinha
Curso Novo CPC EAD
Jonathan Cardoso Régis
Gustavo de Miranda Coutinho
inteligência artificial no Judiciário
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Teoria do Domínio do Fato
Súmula 83
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Bolsas para Brasileiros
Andreza Gabriela Cuzma
Luiz Inácio Lula da Silva
Estado do ES
Marlo Almeida Salvador
Igor Braga de Souza
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Abolicionismos e cultura libertária
África Ocidental
Antônio Thulio Souza Bessa
Direitos do trabalhador doméstico
reintegração de posse
Tabelionato de Notas
Qualificação Profissional
Tribunal de Contas da União
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
famílias com renda baixa
Morgana Machado
Artur de Brito Gueiros Souza
Robert Alexy International Legal Seminar
Eduardo Bueno
SAJ
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Costumes
Alexandre Vuckovic
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Uber de Advogados
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Preso provisório
Catharina Peçanha Martins Oroso
Eduardo Luiz Santos Cabette
Comunicação ao juízo da execução
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
adicional de insalubridade
Leonardo de Souza Chaves
adultério
Universidade Pública
Vestibular Udesc
Direito de defesa
Charles M. Machado
Atibaia
Crime de roubo
Agressão escatológica
quem quebrou o Estado brasileiro
Edital de Parecerista
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Legalização da Prostituição
A construção da Identidade
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Jaqueline Damasceno Alves
Marcio Borges S. Castellões
Resolução n. 203/2015
Oficina de Pais e Filhos
restituição
Djonatan Batista de Lima
PLS 32/2016
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Renova Cursos
TJPI
STF
Liberdade Religiosa
Diego Prezzi Santos
Teto remuneratório
Guilherme Rosa Santos
COAF
Paternidade biológica
Penal Tributário
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Fenastc
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Lei estadual n. 319/1948
Rafael Espíndola Berndt
RE 958.252
Rússia
Giulia Poeppl Pereira
339 CP
Simone Pires Cipriano
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Ministro Celso de Mello
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Projeto Ronda Maria da Penha
orçamento público
Caio Henrique Lopes Ramiro
II jornada de Derecho civil
Fernanda Lencina Ribeiro
Albie Sachs
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Francisco Ferreira
Senha de cartão
E-book
MPMS
Precatórios
confissão espontânea
Satélite Geoestacionário
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
uso de marca
CRCSC
Duílio Antero de Camargo
Vítimas de Tortura
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Heleno Dozól Barabas
Toronto
CNJ
Imigração
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BNMP 2.0
Aruani Kindermann Lapolli
Ex-cônjuges
controle social e falsas promessas
gestante
Máfia chinesa
Homenagem póstuma
Tribunal Superior do Trabalho
Vitor Augusto Faria Pereira
José Enrique Teixeira Reinoso
Regimes de casamento
Renata Condi Vescovi
IX Semana Jurídica
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Transporte de valores
Fernando Salzer e Silva
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Rede Telesur
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
HC 138207
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Medida alternativas à prisão
Juros
Audiência Pública
pós-graduação em direito processual civil
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tragédia de Mariana
Pessoas portadoras de deficiência
Constituição Italiana
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lei n. 13.247
Perna-de-pau
IDDD
vidade político-partidária
REsp 1428493
TRT9
Motorista bêbado
Programa "De olho no Direito"
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Secretaria de Educação
fundamentos do constitucionalismo
Fernando Gaspar Neisser
Prisão Perpétua
Tribunais de Justiça Estaduais
Cândice Lisbôa Alves
Lei 13.344
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Min. Laurita Vaz
Planos de Saúde
João Daniel Rassi
Casamento Infantil
Otávio Augusto Tirello Pulga
8ª Vara Federal de Florianópolis
PEC 10/2013
SP
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Berçário
Lei de Licitações
OMS
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Futuro tecnológico
Lorena Silva e Silva Faustino
Maurilio Casas Maia
Sistema Unificado de Execução Penal
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Inconstitucionalidade da proibição
UNIFACS
Lute como uma menina
Lei Maria da penha
Súmula 90 do TST
cirurgia plástica reparadora
art. 385 do CPP
Morte Assistida
Dia do Orgulho LGBT
Beatriz Zapelini
Pesquisa Acadêmica
Vade Mecum Método Internacional
Fernanda Flórido Lui
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Rotativo
Nova data
progressão de regime
Camila Prando
vítima de bala perdida
Maurício Correia
Especialização em Ciências Penais
Paris
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Lei dos Planos de Saúde
Vladimir Safatle
Foro Privilegiado
júri popular
Lucas Henrique Fávero
Ministro José Barroso Filho
Rodeio
Decisão Liminar
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tiago Fachin
Suprema Corte dos Estados Unidos
Sistema Cejusc-PJe
Tragédia em Mariana
Afastamento
Tatiana da Silva Morim Kashio
Representação Criminal
Universidade de Berkeley
Acelino Rodrigues Carvalho
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Fernanda Oliveira Luvizotto
Pedro Henrique Ferreira Marques
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Primeira Seção do STJ
Hospital privado
Érico Ricardo da Silveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Projeto MiniPac
Enem 2016
Fernando Antunes Soubhia
Eliseu Antônio da Silva Belo
José Ewerton
Litigância de má-fé
10ª edição comemorativa
OAB/ES
RDD
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Como Defendi Lula na Lava-Jato
João Paulo de Mello Filippin
posse-trabalho
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Indulto
Manifesto pela Democracia
Descriminalização da Homossexualidade
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Desaposentação
Ana Luiza Canavarros Caldart
Maria Antonieta Fernandes
Fundo Penitenciário Nacional
Câmara de SP
Educação Pública
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
José Edvaldo Pereira Sales
agravo interno e embargos
MST
intercâmbio de jurisprudência
Marcos Ehrhardt Júnior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Tiago Didier
Novo Refis
Imperador
Luciano Benetti Timm
Militar
Projeto de Pesquisa
Imigrantes
Queda em bueiro
Clair Jucerlei Mendes
Maurício Requião
Plano Nacional de Segurança
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TJDF
Ausência do MP em audiência
Processo de Impeachment
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Emenda Constitucional 74/2013
Turquia
Adimplemento Substancial
Paulo Afonso Brum Vaz
Eduem
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Expropriação
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Ohio
Súmula 719 do STF
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pai socioafetivo
falta de decoro
Direito das Migrações Transnacionais
Universidade Federal da Bahia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Indicação Literária
feminicídio
Bolsa de Estudo
Bug
Fábio Rodrigues Paulino
Tânia Iró da Motta
Redação
r Luiz Ferri de Barros
Marina Almeida da Rosa
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Marcelo Fernandez Urani
Brasil. Human Rights Watch
Eduardo Silva Bitti
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Bruno Makowiecky Salles
ADI 5649
Condenação Militar
Três Poderes
Eduardo José da Fonseca Costa
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ricardo Bucker Silva
Fernanda Ely Borba
REsp 1338942
Pedro Scuro Neto
Palestrantes
Saúde
Agressão Verbal
greve de servidor
Resolução
Privatização de Presídios
José Ribas Vieira
Denisse Raquel Montoya Elias
Bernardo Micherif Carneiro
Inquérito n 4.483
Defensores Assassinados no Maranhão
Lei nº 9.099/95
Nicholas Maciel Merlone
PL 44/2016
Casa das Américas
José Maria Zanuto
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Direito à Privacidade
Luciano Zanetti
Dinamarca
Renata Simonetto Gonçalves
danos estéticos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Laurita Vaz
Chamada pública
Projeto de Lei 402/15
Edital publicado
Maria Jocélia Nogueira Lima
Boletim da RDL
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Layane Leans Cardoso
Universidades
Augusto Jobim do Amaral
Requisições de Pequeno Valor
lucros cessantes
Ricardo da Silva Fiorin
Alexandre Barbosa da Silva
2ª Câmara Criminal
União estável
Documentos falsificados
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Execuções
Marcelo Guerra
tese reafirmada no STF
Lei n. 8.038/90
RAECC
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Lei 13.269/15
Vitória/ES
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Violência contra a mulher
Adicional de Periculosidade
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Adoção em conjunto de irmãos
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Maria Lúcia Karam
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Desconto no salário
Condomínio
MPSP
Legislação Italiana
Laboratório UbiNET
Walder Araújo de Oliveira
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Geovane Peixoto
Lei de Mediação
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Edução
Vladimir Saboia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Lei 5.889/73
André Henrique Lemos
NeUnaMenos
Luislinda Valois
Simone Henrique
Audiência de apresentação
Decreto nº 8.727/2016
Giancarlo Silkunas Vay
Centro Acadêmico Hugo Simas
Servidores
Constituição e Poder Vol. 1
Seguro obrigatório
Raimundo Simão de Melo
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Usuária morta
Juizado do torcedor
Lei Municipal n. 4666/2010
Gustavo Rocha
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Felipe Pruinelli
audiolivro
#Empório indica
chapa Dilma-Temer
Igor Labre de Oliveira Barros
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
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Direito Penal Sexual
Contrato de crédito rural
Maus tratos
Concurso público para cartórios
Luciana Ferreira Lima
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
adoção homoafetiva
Rodrigo Hendges
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Armas Nucleares
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Guerras as drogas
MP 784/2017
Deficiente físico
Saúde Prisional
Prevenção ao suicídio
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Alessa Pagan Veiga
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Resoluções NCPC
Hedlian S. Cândido
Ricardo Martins
Érica Côrrea Simões Pires
Procuradoria Regional Eleitoral
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Romance
Regime aberto
Ciências Médicas Forenses
Comissão Especial
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Abuso dos direitos humanos
Lei 12.850
Balanço 2015 STJ
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Especialista ONU
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Periódicos
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Estado Democrático de Direito
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condições para reajuste de plano de saúde
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Paternidade tardia
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
alcoolismo
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Sistemas Processuais Penais
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Princípios Processuais Constitucionais
PCB
Lei Complementar 73/93
Projeto de Lei 168/2015
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Atendimento à Infância e Juventude
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Medida Provisória nº 712
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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ACNUR
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Estado de Inocência
Cumulação de pensões
Estresse ocupacional
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Evicção
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Boletim n. 09
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Crime de perjúrio
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Universidade Estadual de Maringá
Código de Ética Médica
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TJPA
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Juiz Rafael Bogo
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Segurança Aeroportuária
Processos administrativos
recesso forense
Equipamento para Blindar a Sociedade
Crime de ameaça
Programa de estágio
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Banco Mundial
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Alex da Silva Anhaia
Processo Penal do Espetáculo
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Programa Direito & Rock
Direitos dos cidadãos
Liberdades públicas
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progressão vertical de carreira
UNISUL
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Processo Penal no Limite
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Magistratura
Assentamento agrário
e-JT
Detector de mentiras
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Fornecimento de fraldas
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REsp 1613561
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Lívia Maria Lucca Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Observatório da Mulher
Semana Nacional da Conciliação de 2016
José César Coimbra
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
tutela urgente da saúde
Matias Hillesheim Stecker
Competência Jurisdicional
Liminar em HC
Matrículas Abertas
Marcelo Melo
Jurisdição Constitucional
Prenome de tratamento
FAE Centro Universitário
Cadastro Nacional de Adoção
João Manoel Vidal de Souza
Canibalismo
art. 5º da Constituição Federal
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Legislação Alemã
Restituição de valores
TRT 12ª Região
Juiz Hélio do Valle Pereira
TJSE
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Direito e publicidade infantil
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Estudos Feministas
Adoção homoparental masculina
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Trabalho não remunerado
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Direito Penal: Parte Especial
Cultura da Punição
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PEC 287/2016. ADPF 438
Coaching para concurso
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Jamile Calheiros
ONU Brasil
HC 129646
Promoção das Diversidades
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
PEC 227/2016
Leonardo Isaac Yarochewsky
Comarca de Fortaleza
Hermes Moreira Jr
TRF2
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Conselho Federal da OAB
Débora Costa Ferreira
Paternidade
Reforma em creche
Informativo de Jurisprudência
TRT-MG
Especialização em Direito e Economia
Matheus Henrique Cordeiro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Alisson Silveira da Luz
Abril Uscanga Barradas
Ricardo Genelhú
Lei nº 13.441/2017
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Direito LGBT
Vitor Vilela Guglinski
desclassificação de crime
artigo 33 do CP
Wellington Borghi
Érica De Kássia Costa Da Silva
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Suspensão condicional de processo
art. 334-A do Código Penal
O Júri Objetivo II
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Teoria dos Jogos na Mediação
Andréia Leal Ferro
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Paulo Queiroz
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Guilherme Roedel Fernandez Silva
reedição de normas
A Índole Filosófica do Direito
Atualização
Willame Parente Mazza
PRefeitura de Jequitibá
Gabriela Pivar Scaravelli
Agravo de Instrumento
PLS 432/2013
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Comarca de Timon/MA
Indonésia
Luís Henrique Linhares Zouein
A Constituição e o Supremo
Processos
Fundo de Assistência Parlamentar
João Gabriel Cardoso
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Países Lusófonos
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
IBAMA
Nayara Swarowski
pais solteiros
Fundação Getulio Vargas
Excesso em abordagem policial
Gislaine Peixoto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Doação de Órgãos
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