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Daniela Richter
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Rodrigo Pereira Moreira
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Larissa da Silva Lopes
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fabiano Pimentel
Gustavo Silva Alves
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Flávia Ávila Penido
Amanda Ribeiro dos Santos
Carla Froener Ferreira
Camila Amado Soares
Ana Beatriz Gomes
Marcelo Ferreira Machado
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Defensores Públicos
Marcio Guedes Berti
Luíza Resende Guimarães
André Nicolitt
Fernanda de Oliveira Crippa
r Raul Linhares
Luccas Tartuce
Vontade de Constituição
Alan Pinheiro de Paula
Thieser da Silva Farias
Luciana Pimenta
Eduardo Santana Cordeiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lara Bezerra de Melo Nascimento
João Victor Carvalho de Barros
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Merhej Najm Neto
Bruna Borges
Paulo Ricardo Schier
Tiago Oliveira de Santana
André Leivas de Araújo Vianna
Jéssica Feiteiro Portugal
André Sampaio
Luciano Franco Ribeiro
Vinícius Cidral
Espetacularização da violência
Arthur Bicalho dos Santos
Thanderson Sousa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Vinicius Silva Lemos
Jamilla Monteiro Sarkis
Bianor Arruda Bezerra Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Priscila Correia Luz
Antônio Aurélio de Souza Viana
André Antônio Gavazini
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Francielle Oliveira Gadonski
Walter Bittar
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Samuel Firmino de Brito
Luciano Góes
Marco Couto
Guilherme Felipe Miguel
Jorge da Rosa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Clarissa Demartini
Willian Cleber Zolandeck
Fábio Jun Capucho
Amanda de Medeiros Lima
Natascha Anchieta
João Paulo Orsini Martinelli
Roberto Carlos Rocha Kayat
Sergio Matos
Caio Madureira Constantino
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Wagner Carmo
Fernanda Donadel da Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Pichioli da Silveira
Evanilsa Coelho Martins
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Erick Beyruth de Carvalho
Carla Joana Magnago
Lidia Isabel Lira
Ana Beatriz de Souza Martins
Nathália Ribeiro Leite Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lucas Machado
Letícia Bürgel
Helena Patrícia Freitas
Miguel Augusto Nisizaki
Iara Antunes de Souza
Bruna Maira Cavalheiro
Belmiro Jorge Patto
Ricardo Fretta
Patty Oliver
Adilson Pires Ribeiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Myrna Alves de Britto
Igor Domingos do Altíssimo
Gisele Mazzoni Welsch
Por Danielle Mariel Heil
Lei nº 8.137/1990
Terceira idade
Henrique Viana Pereira
Maria Lúcia Barbosa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rodolfo Pamplona Filho
Bruno da Costa Vaz
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriela Ponce
Danilo Nascimento Cruz
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Kenarik Boujikian
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Sílvia Gabriel Teixeira
Eugênio Pacelli
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Hugo Melo Falquer
Dierle Nunes
Yuri Calixto
Glauco Salomão Leite
Abailard Jose de Sousa Neto
Paulo Vinícius Feijó
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Guilherme Freire de Melo Barros
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lívia Rebouças da Costa
Missael Pinto Zampier
Karina Melo Vieira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Samuel Bueno
Gustavo Marques Krelling
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Alan Siraisi Fonseca
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Isadora Delfino Reis
Michele Hübner
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Périsson Otávio Rodrigues
Luana Cabral
Plínio Gentil
Tiago Spinato
Thiago Vieira de Sousa
Willian Antonio Meotti
Fernanda Mambrini Rudolfo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Vinícius Alves
Camila Marques Rosado Ferraz
Patrícia Moreira de Lima
Jarbas Matos
Willame Parente Mazza
Raquel Possolo
Isadora Martinatti Penna
Bruno Henrique Alves Salomão
José Barroso Filho
James Walker Júnior
Cláudia Toledo
Pedro Henrique Tonin
Raígor Nascimento Borges
Luanna Tomaz de Souza
Anderson Nazário
Henderson Fürst
Marta de Oliveira Torres
Lenio Luiz Streck
Disputa de guarda judicial
Henry Colombi
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Kátia Debarba Machado
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Suzana Rahde Gerchmann
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Thereza Christina Nahas
r Gisela Maria Bester
Delano Câncio Brandão
Abril Uscanga Barradas
Felipe Bertazzo Tobar
Mateus Costa Pereira
Hellen Fernanda de Castro
Casos criminais
André Gustavo Salvador Kauffman
Elane Pires Muniz Soranso
Barbara Christina de Souza Rosa
Italo de Oliveira Guedes
Carolina Moraes Migliavacca
Marcelo Veiga Franco
Frederico dos Santos Messias
Gustavo de Lima Pereira
Caroline Perez Venturini
Jefferson de Carvalho Gomes
Rodrigo Bello
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mário Cesar Andrade
Víctor Minervino Quintiere
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mackysuel Mendes Lins
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernanda da Rocha Fabiano
Mauricio Mota
Elias Guilherme Trevisol
Renata Carvalho Amaral
Daiane Carlos Höhn
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ge Mello
Ricardo Antonio Andreucci
Gilberto Alves Júnior
Fernanda Tanus Costa
Deonísio Koch
r Nelson Lacerda
Nathália Christina Caputo Gomes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Persecução penal nos crimes tributários
Gustavo Holz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Tiago Zagonel
Rodolpho Mattos
César Augusto Baldi
Priscila Serafin Proença
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bianca Mendes Pereira Richter
Luís Fernando Casara Corrêa
Paola Bianchi Wojciechowski
Doacir Gonçalves de Quadros
Ângelo Boreggio Neto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Joice Graciele Nielsson
João Paulo de Souza Carneiro
Negócios jurídicos processuais
Fernando Rubin
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Herval Sampaio
Luisa Oliveira Coelho
Alice Bianchini
Lia Testa
Marcelo Maduell Guimarães
Tiago Oliveira de Castilhos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lorena Guedes
Carla Dóro
Paulo Gurjão
Bruno Braga Cavalcante
Thiago Souza de Albuquerque
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cristiano Botelho Alves
José Luis Bolzan de Morais
Eleição presidencial
Rafael Silveira de Souza
Daniel Octávio Silva Marinho
Mateus P. Gomes
Ellen Rodrigues
Aline Leves
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ursula Rodriguez Minhone
Jefferson de Carvalho Gomes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ismar Nascimento Jr.
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Paulino Oliveira Santos
Daniel Cardoso
Marcos Catalan
Lazara Carvalho
Denize Carolina da Cunha
Monica Cecilio Rodrigues
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernando Gama de Miranda Netto
Thiago Vasconcelos Moura
Jaécio Matos Santos
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Júlia Batista
Joscimar Souza Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Maria Luiza Gorga
Pedro Henrique Machado da Luz
Alexandre Junqueira Gomide
Geraldo Marcell Azevedo
Victor B. Gonçalves
Rafael de Deus Garcia
Evandro Regis Eckel
Maira Scavuzzi
Tabita Aija Silva Moreira
r Thomas Bustamante
Rafael Fernandes Caldeirão
Luís Renato Avezum
Noslen Melo
Camila Sallum
Jorge Alan Wunderlich
Silvia Felipe Marzagão
Taysa Matos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Luísa Schmidt Ramos
Stela Adriane
Ana Paula Siqueira
Ygor Nasser Salah Salmen
Efson Lima
Roger Feichas
Alexandre José Mendes
Augusto Passamani Bufulin
Karina Almeida Pinhão
Felipe Abdel Malek
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Yuri Carneiro Coêlho
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Bruna Caroline de Oliveira
Carlos Alberto Crispim
Bruno Campos Silva
Rideko Suzuki
Lucas Hinckel Teider
Abraham Hand Vargas Mencer
Vitor Santos Andrade
José Gouvêa
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Wellington Jacó Messias
Rafael Felgueiras Rolo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fabíola Sucasas
Claudia da Rocha
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alberto Bastos
Gabriel Silas
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Henrique Bonacina Bonfanti
Luciana Severo
Anderson Brasil
Marcelo dos Santos Melo
Dervana Coimbra
Lucas Roberto de Souza
Bruno de Macedo Dias
Extensão Direito das Mulheres
Thiago Minagé
Sandro Luiz Bazzanella
Marlo Almeida Salvador
Francisco Walter Rêgo Batista
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gustavo Santana do Nascimento
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Roberto Bona Junior
Israel Lima
Gabriel Lombardi Richetto
Poeta Ali Agora
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Franceline Franco
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Rafael dos Santos da Silva
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Claudia Brum Mothé
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Luiz Elias Miranda
Direitos dos homossexuais
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Jorge Coutinho Paschoal
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Rodrigo Fernandes
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Paulo Roney Fagundez Ávila
Recompensa
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Luís Felipe Espindola Gouvêa
Emília Queiroz
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Marco Regulatório do Pré-Sal
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Cândido Furtado Maia Neto
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Rodrigo Portela Gomes
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Nelson Lacerda
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Alexandre Pacheco Martins
Victor B. Gonçalves
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Antônio Carvalho Filho
Jenair Alves da Silva
William Galle Dietrich
Série eProcesso - prática com teoria IV
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Daniel Colnago Rodrigues
Leonard Schmitz
Thaís Magrini Schiavon
Agnes Pessoa
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Victor Labate
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Élida Lauris
Felipe da Silva Freitas
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Vinicius Cardona
Beatriz Scherpinski Fernandes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Maíra Vida
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Mayara Pellenz
Alexandre Ávalo Santana
Caelen Yumi Takada Barros
Luciane Buriasco Isquerdo
Hodavias Bibiano Chivinda
Manuel Martín Pino Estrada
Marco Antônio Scapini
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Elcemara Aparecida Zielinski
Camila Victorazzi Martta
Marcela Araújo Rosa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jéssica Helena Borges Fraga
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carla Mari Robaina Marcondes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thiago Freitas
Ubiratan de Mattos
Ivani Contini Bramante
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marcelo Palma de Brito
Caroline Bispo
Leonardo Carneiro da Cunha
Larissa Beleza
Ricardo Leonel da Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Nelson Rosenvald
Carlos Henrique Soares
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jaider Esbell
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fabrício Morais da Costa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Silvana Colombo
Misoginia
Christyan Muller Ajala
Millena Gêmero
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Isaías Henrique Silva
Marcelo Mazzola
Patrick Lendl Silva
José Ricardo Maciel Nerling
Haneron Victor Marcos
Fernanda Hablich
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Paloma Braga
João Rafael de Oliveira
Pablo Freire Romão
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
João Marcos Braga
Rodrigo Helfstein
Cláudio Lucena
Matheus Vignatti de Carli
Roberta Moura Faíz
Marlom Formigheri
Andreu Sacramento Luz
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Anita Duarte
Urbano Félix Pugliese
Leonel Maschietto
Sinara Adriano da Trindade
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Giovani dos Santos Ravagnani
Maristela Tamazzia dos Santos
Fabrício Pontin
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luciano Zanetti
Alessandra Wanderley
Ezilda Melo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Breno Botelho Vieira da Silva
Aisha E. Road
Ian Martin Vargas
Rogério Pacheco Alves
Bruno Rodrigues
Rosa Benites Pelicani
Arlene Mara de Sousa Dias
Francisco Monteiro Rocha Júnior
José Edvaldo Pereira Sales
Osvaldo Agripino
Clécia Cristina Galindo
Igor Cardoso
Escola Mineira de Processo Penal
Benigno Núñez Novo
Thiago de Oliveira Vargas
Fausto Trentini
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gabriel Abrahao Costa
Maria Rita Rodrigues
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelo Mendes dos Santos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Leonardo Monteiro Rodrigues
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rennan Herbert Mustafá
Kelven de Castro Soeiro Santos
Bruce Bastos Martins
Rômulo de Andrade Moreira
Flávia Santiago Lima
Samuel Medeiros Rocha
Laura Haddad
Clarissa Tassinari
Carolina Sena Vieira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Valdemar Gomes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jorge Luiz Souto Maior
Aline Miranda
Lucia Bastos
João Daniel Rassi
Vínculo de emprego
Amanda Souza Batista
Maria Fernanda Piva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Cleiton Sacoman
Gabriel Mantelli
Izabele Pereira Barra
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mariana Seifert Bazzo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Hellem Silveira Rebolças
Carlos Eduardo Martinez
Thomas Bustamante
Caso Althusser
Ana Paula Couto
Matheus Cristhian Kunze
Diogo de Paula Papel
Paula Yurie Abiko
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
João Marcos Buch
r Rodrigo Wasem Galia
Jaqueline Moretti Quintero
Jeovan Alves dos Santos
Júlio da Silveira Moreira
Flaviane de Magalhães Barros
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fernando Goya Maldonado
Bianca Cândido
Gustavo Borges Mariano
Alberto Silva Franco
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Felipe Chiavone Bueno
Marcos dos Santos Ito Borem
Eduardo de Avelar Lamy
Suzany Brasil
Daiana Menendez
Carolina Luísa Wichinheski
Clarissa Pereira Carello
Fernando Sacco Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcelo Ricardo Colaço
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marcelo Maduell Guimarães
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marina Cerqueira
Caelen Barros
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Conduta atípica
João Carlos Adalberto Zolandeck
Renato S. S. Schindler Filho
Veranice Melo Frota
Benjamim Silva Rodrigues
Suelen Tavares Gil
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ian Martins
Andre Vasconcelos Roque
Mauricio Antonio Correia
Francisco José Borges Motta
Gustavo Rocha Martins
Cleopas Isaías Santos
Mônia Clarissa Hennig Leal
Camila Zambrano de Souza
Airton Gomes Braga
Tiago Resende Botelho
Priscila Serafin Proença
Ravi Peixoto
Ana Caroline Machado Medeiros
Camila Canto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Michel Zumerkorn Hassan
André Lozano Andrade
Marjorie Tolotti S. de Mello
Maurício Requião
Pedro de Araujo Fernandes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gabriela Essig
Alexandro Marcel
Anthony Thiesen
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Guilherme Vale Brum
Suellen Regina Frantz
Giuliano Tamagno
Martina Silvestri
Bruno de Almeida Passadore
Gil Ramos
Heloisa Alves
Natalia Cintra
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Evie Nogueira e Malafaia
Nely Nazareth
Marcelo Masô
Karini Nascimento
Igor Raatz
Marina Peixoto Dias
r Breno Novelli
Laura Mallmann Marcht
João Biffe Junior
Débora Fernanda Ferreira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Caio Vlasak
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Josiani da Silva Pospichil
René Santos Piauilino
Téssia Gallina Jorge
Mateus Vaz e Greco
Igor Borges La Rosa
Mariana Lamassa da Fonseca
Luiz Carlos Rezende e Santos
Maurício Ramires
Grace Menck Figueroa
Caio Ferreira Neto
Rizzatto Nunes
Eduardo Oliveira Agustinho
Eduardo Bitencourt
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Yuri César de Almeida Silva
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Juliana Ribeiro Goulart
Raphael Augusto
Heitor Pergher
Samuel Silva
Ricardo Yamin
Guilherme Wunsch
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rodrigo Frantz Becker
Lívio Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Ubirajara da Fonseca Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Pedro Ivo de Sousa
Fabiano Moyses Furtado
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ana Patricia Gonzalez
Bruna de Souza Fernandes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maria Carolina Russo
Jamil Melo
João Eduardo De Nadal
Bruno Silveira Rigon
Manoel Cardoso Helfer
Rafael Moura
José de Assis Santiago Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
Pedro Coelho
Emanuela dos Santos Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Marcella Granemann Ferreira
Cintia Neves Godoi
Thaís Mendes Webber Barelli
Rafaela Alban
João Antonio Tomporoski
José Antonio Herrera
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernanda Freitas de Melo
Williams Félix Gomes da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Michela Petrini
Maira Bianca Scavuzzi
Fernando César Costa Xavier
Josiane Antunes
Diego Crevelin de Sousa
Denis Donoso
Carla Dietrich
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Ferreira da Cunha
Zilka de Sá Barros
Davi Rodney Silva
Enzo Bello
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Carlos Augusto de Assis
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ubiratan de Mattos
Vitor Andrade
Hélio Rubens Brasil
Atahualpa Fernandez
Luana Barros S. de Souza
Joselene Negra Black
Ana Miguel Gomes Regedor
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Antonella Galindo
Ester Eliana Hauser
Diego Henrique Schuster
Raphaella Reis de Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
Eduarda Couto Pessoa Othero
Amanda Lobão
Caroline Barreto
José Muniz Neto
Solange Luz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Edilson Santana G. Filho
Ana Radig Denne Lobão Morais
Wagner Francesco
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Nilzo Felisberto
Wanessa Assunção Ramos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Andrade de Azambuja
Sistemas inquisitório e acusatório
Elisa Viana Dias Chaves
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Wagner Inácio Dias
Patrícia Salviano
Giulia da Silva Soares
Clarice Santos
Gustavo Amorim
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Sebastião Marques Neto
André Zilli
Roberto Livianu
Ana Paula Backes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Cargos públicos de provimento efetivo
Talissa Truccolo Reato
Fernando Rabelo Rodrigues
Renan Levenhagen Pelegrini
Cristiano Peres Barbosa
Renato Mantoanelli Tescari
Christian Frederico da Cunha Bundt
Enrique P. Haba
Rosane Reis Kerber
Vanessa Kettermann Fernandes
Léo Rosa de Andrade
Guilherme Mesquita Estêves
Jenifer Carina Pereira
Mauricio Stegemann Dieter
Bianca Bez
Ana Cristina Teixeira Barreto
Juliana Lopes
Injustiças raciais no Brasil
Luiz Carlos de Andrade
Daniella Teixeira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Dayana de Carvalho Uhdre
Rafael de Araújo Alves
Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo Marinho
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Marcos Braga de Melo
Daniel Willian Granado
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fábio da Silva Bozza
Josiane Rose Petry Veronese
Lara Teles Fernandes
Mario Cesar Andrade
Daniel Thiago Oterbach
Affonso Ghizzo Neto
Henrique Milanez Pirolla
Adriano Sant’Ana Pedra
Paulo Ferreira da Cunha
Ciro de Souza Brito
Jonathan Hernandes Marcantonio
Gabriela Mendes Machado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thiago Siffermann
Bruna Angélica Maistro
Andreu Luz
Elizabete de Araújo Souza
Cristiane Rebelo Limas
Joelma C. Sousa
Carla A. Ventura
Gabriela Neckel Ramos
Adriano Valente
Márcia Letícia Gomes
Flavio Antônio da Cruz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Juliane Facó
Raphael de Souza Almeida Santos
Guilherme Curci T. Risso
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
David Tarciso Queiroz de Souza
Cristiana Cordeiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lucas Vasconcelos Vieira
Marcelo Carneval
Luana Oliveira Araújo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Renzo Cavani
Marta Lúcia Tittoni
Fauzi Hassan Choukr
Fernanda Euzébio Teixeira
Adriana Bravim
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lillian Pfleger
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Paulo Sérgio Restiffe
Luís Gustavo Reis Mundim
Sistema Penal do Rei Midas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Adalberto Ferrari
Fernanda Araujo Pereira
Diogo Bacha e Silva
Amanda Muniz Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Alexandre Cesar Pereira
Editora Tirant Lo Blanch
Fernando Henrique Cardoso
Paula Franciele da Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Carlos Eduardo Martinez
Aicha Eroud
Cristina Motta
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Guilherme Moreira Pires
Bernardo Britto Guerra
Gabriela Oliveira Freitas
Álvaro Castillo
Fernanda Darcie
Rafael Tubone Magdaleno
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Denis Sampaio
Wellington Jacó Messias
Willian de Meira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Alana Oliveira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Lucas de Lazari Dranski
Andréa Gill
Marilena Wolf de Mello Braga
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Letícia Bittencourt
Aisla de Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Giulia Signor
Bruna Braga da Silveira
Lei Antidrogas
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Thiago da Silva Santana
Fábio Salum
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Jorge Acosta Jr.
Gustavo Medeiros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tatiana Sogari Tormem
Débora Veneral
Felipo Pereira Bona
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Série Cibersegurança II
Nádia de Castro Alves
Thalita Caroline Faria de Assis
Marisa Falcão
Ana Luísa Fioroni Reale
r Luiz Ferri de Barros
Maurício Gomes Pereira França
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gabriel Miranda
Enos Eduardo Lins de Paula
Felippe Borring Rocha
Henrique Abel
Guilherme de Luca
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Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Moacir Henrique Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
Luiz Fernando Ozawa
Gil Rafael Ribas
Thomas da Rosa de Bustamante
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
George Oliveira
Manuella Fernandez
Silas Maycon Lopes Silva
Henrique Kaster
Breno Hoyos Guimarães
Sofia Siman Salema
Mauricio Sousa da Silva
Roberta Matzenbacher
Guilherme Christen Möller
Vicente de Paulo Barretto
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Vinícius Anacleto Burato
Camila Maciel Cavalheiro
Luciane Maria Trippia
Juliana de Alano Scheffer
Rodrigo da Silva Brandalise
Lucília Napoleão Barros
Victor Rodrigues da Silva Costa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mariana Lopes
Dora A. Martins
Olívia Maria de Almeida
Autoritarismo nacional
Fernanda Teixeira de Medeiros
Elson de Almeida Santos
Suelen Tavares Gil
Daniela Richter
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Michelle Gironda Cabrera
Débora Spagnol
Gleucival Zeed Estevão
Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Drigo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Danúbia Souto de Faria Costa
Desumanização do traficante e do usuário
Alberto Jonathas Maia
Evânia França
Marcus Alan de Melo Gomes
Velocino Pacheco Filho
Guilherme Chamum Aguiar
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Leme Macedo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Andressa Retori Teixeira Maia
Marina Alice de Souza Santos
Maria Eduarda Sagás
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Giovana Atarasi
Diogo Dal Magro
Taynah Ignacio
Gabriel Esperança Lisboa
Luciana da Silva Caseiro
Aicha Eroud
Inexistência jurídica
Paulo Lenzi
Eugenia de Azevedo Neves
Edilson Santana Gonçalves Filho
Savio Rangel Santiago
André Tredinnick
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernando da Silva Albuquerque
Daniel Gomes Batista da Silveira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Emerson Garcia
Luciana Rubini Tambosi
Elena de Carvalho Gomes
Fábio Guimarães Timponi
Daniel Willian Granado
Augusto Barbosa Hackbarth
Maria Clara Gouveia Magalhães
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marina de Carvalho Vieira
Igor Guilhen Cardoso
Rogério Carvalho da Rosa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ana Maria Pereira de Souza
Thalita Abdala Aris
Antonio Graim Neto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
João Lucas da Costa Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jefferson Augusto de Paula
Adalberto Narciso Hommerding
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Amarílis Costa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Talita Quézia de Assis
Edson Carvalho
Célia Iraci da Cunha
André Amorim de Aguiar
Josevando Souza Andrade
Brena Bonachini
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
André Luis Callegari
Ficção académica
Luiz Otávio Fontana Baldin
Estela Márcia Rondina Scandola
Felipe Sorgi da Costa
Yasmine Pitol
Araken de Assis
Alfredo Copetti Neto
Tiago Didier
RHC 75.800
Renê Francisco Hellman
Cacau Novaes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Juan David Gelacio Panesso
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Lazara Carvalho
Jéssica Galvão
Lucas de Alvarenga Gontijo
Daniela Dias Tomaz
Lucio Barreto Guerreiro
Hermes Zaneti Jr.
Lucas Gabriel Furlan
Ruth Batista
Marcela Duarte
Juliana Hermes Luz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lucas Correia de Lima
Fredie Didier Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Samuel Mânica Radaelli
Eduardo Borges
Imane Rane
Olavo de Oliveira Neto
Mauro de Azevedo Menezes
Augusto Jobim do Amaral
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ronicleici Santos da Conceição
Mariana Silva Nery
Não Nos Renderemos
Matheus José da Silva Dillio
Vívian De Gann dos Santos
Nara Fernandes Lúcio
r Rizzatto Nunes
Marcos Prata Bentes
Cezar Roberto Bitencourt
Phillip Gil França
Tayane Caruso do Valle
Laura Souza Lima e Brito
Bruno Sá Freire Martins
Antonio Notariano Jr.
Agrotóxicos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rafael Bertoldi Pescador
Deckinho Mattos
Isabela Albuquerque Mustafa
Clenio Jair Schulze
Lucas Pontes Ferreira
Alexandre de Paula Filho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Cássio Rebouças de Moraes
Célio Pereira Oliveira Neto
Isabela Sousa Bestetti
Pedro de Souza Gomes Milioni
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Carmem Cavalcante
Tatiana de Almeida Campos
Samuel Oliveira Cersosimo
Viviane da Silva Sousa
Anna Luiza Cremonezi
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Maica Matos Leão
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r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
José Carlos Portella Junior
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Higor Rezende Pessoa
Ilana Lemos de Paiva
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Leonardo Godoy Drigo
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Vinícius Arouck
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Juliana Vieira
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Helga do Nascimento de Almeida
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Norberto Knebel
Douglas Carvalho Ribeiro
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Rodrigo Chandohá da Cruz
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Marcelo Pereira de Almeida
Nic Cardeal
Barbara Tude de Souza Ferreira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Schirley Kamile Paplowski
Claudia Calmoni
Marcos Clebson Pereira Diniz
Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriela Gomes Soncini
Luis Henrique Braga Madalena
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jaqueline dos Santos Espíndula
Natã Ferraz Carpanez
Modelo aristocrático de Direito
João Ulysses Ferreira Neto
Lauriston de Araújo Carvalho
Juliana Simone Nandi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Melina Girardi Fachin
Thayna Macedo
Atenuante inominada
Ruth Barbosa
Rodrigo Ramos Melgaço
Eric Cwajgenbaum
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Gabrielly Caroline Porsebon
Ulisses Schwarz Viana
Thaís Boia Marçal
Renan Francelino da Silva
Viviane de Santana
Paulo Ferrareze Filho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Leonel Betti Jr.
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
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Paulo Silas Taporosky Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Renê Beckmann Johann Júnior
Série Cibersegurança III
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Poder “Reconstituinte”
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Cristiano Duro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Amanda Rodrigues Alves
Wanessa Almeida
Débora Costa Ferreira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
João Lucas D. de Azevêdo
Leonel Pires Ohlweiler
Jefferson Forest
Participação Privada
Vitória Passini
Aline Busch Czarnobai
Francine de Moura
Antonio Carlos Macedo de Castro
Nadine Hellen Reis
Jose Luis Bolzan de Morais
Emrich Sá
Uso indevido de algemas
Alan Diógenes Rodrigues
Bruno Lopes Ninomiya
Catarina Hernandez Ferri
Anna Júlia Santana Vicente
André Dos Santos Carvalhal
Daisson Flach
Ludmila Ângela Müller
Rafael Libaneo
Priscila Fichtner
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
(Sub)Versões Processuais Penais
Luís Renato P. A. F. Avezum
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ezequiel Pires
Jader Marques
Isabelle de Cássia Mendonça
Luis Leandro Gomes Ramos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Valter Guerreiro
Guilherme Alcântara
Centros penitenciários brasileiros
Gabriel Quintanilha
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Ney Bello
Carolina Farkasvolgyi
Luiz Gustavo Tiroli
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Acordo de paz na Colômbia
Liberdades públicas
O negociador
Luís Henrique Linhares Zouein
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Bruno Sá Freire Martins
Bruno Antonio Barros Santos
Katarina Peixoto
Antônio Thulio Souza Bessa
Salto mortal
Rio São Francisco
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Documentário Não é Brinquedo
Dano Material
Audiência Pública
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Estelionato emocional
Citação eletrônica
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
SMS
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
IMESB
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Banco do Nordeste
STJ
Crimes na Internet
EAD
Transmissão on line
Lourival Almeida Trindade
CCJ
Conselho Tutelar
Berçário
Entre Nós
aldeia indígena
Regras de Bangkok
Camarões
João Paulo Lima do Nascimento
Solicitante de asilo
Vinícius Núñez Pinheiro
Chicago
Bruna Mayara de Oliveira
Márcio Ferreira
Monografia
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Processos administrativos
Velocino Pacheco Filho
Professora Dra. Paula Saleh
Lei n. 8.038/90
Curso de Espanhol
Quilombos
Revista Pensamiento Americano
assédio sexual em metrô
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Damásio Educacional
Recomendação 41
Turma Recursal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ianca Souza Barauna
Filmes Africanos
Por Danielle Mariel Heil
Adalberto Arruda Silva Júnior
STF
(MP) 746
Ígor Araújo de Arruda
Violência contra mulher
Amanda Muniz Oliveira
Ohio
valores retroativos
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Celso Gomes Pinheiro
Ministros
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Aramis Nassif
Cristiano Neves
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Atahualpa Fernandez
Boletim da RDL
André Luís de Lima Maia
O objeto da ciência do direito penal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Carolina Iarocrinski
Guerras as drogas
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Bancos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Deficiente físico
Turismo
Arquivo digital
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Nelson Lacerda
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Fernando Antunes Soubhia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
afastamento de Renan Calheiros
Thaise Mattar Assad
Suspensão de licença ambiental
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nulidade absoluta no processo penal
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Convenção de Montreal
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Márcia Sarubbi Lippmann
Consulta CNJ
TVAL
Wellington M. de Almeida
Burca
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
jogo de azar
extradição
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Vínculo Empragatício
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Processos
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Contrato de crédito rural
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Melhor atendimento no Judiciário
Lista de Livros
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Ensino de Processo Penal
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Documentos Público
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Paris
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PLS 432/2013
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Seguro de Vida
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Plano Nacional de Segurança
empresa terceirizada
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Ministério Público de São Paulo
indígenas Warao
Gustavo Noronha de Ávila
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Murillo David Brito
Os Novos Atores da Justiça Penal
Jaécio Matos Santos
Vítima tenta acordo
Cristiane Rebelo Limas
Alice Hammes
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
João Guilherme Gualberto Torres
Madrid
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Decreto 3.413/2000
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
A delação/colaboração premiada em perspectiva
proibição de tatuagem em concurso
João Paulo Machado Piratelli
Gustavo Caetano Gomes
Beatriz Zapelini
Execuções
Educação Pública
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cerceamento da liberdade do cidadão
Súmula 563 do STJ
Comarca de Timon/MA
Documento histórico
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Convite Vaticano
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cirurgia plástica reparadora
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Abuso de menores
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Diploma de 3º grau
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TC elaborado pela PM
Prisão Perpétua
Conduta atípica penal
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Renúncia
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Tribunal online
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Los Angeles
AIDS
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Relação de consumo
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Wallace Costa dos Santos
Lei 9.029/1995
Marlo Almeida Salvador
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Arrecadação de Verbas Públicas
Comarca de Fortaleza
TJBA
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Caio Henrique Lopes Ramiro
Diderot Costa Souza Filho
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Contribuição Previdenciária
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
DPESP
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Andréia Leal Ferro
Aplicativo
CTB
Romênia
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DPERJ
movimentação processual
PEC nº 287/2016
Transgêneros
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Tuberculose
Esquadrão Suicida
Limites a internet
Ranking Anuário da Justiça
Alexandre Vuckovic
Clarissa de Cerqueira Pereira
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Canal Empório do Direito no YouTube
Bruna Vidal da Rocha
Pedro Augusto Santos de Souza
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
restituição
Emenda Constitucional 88/2015
Seguro obrigatório
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Rompimento de barragens
Parentalidade socioafetiva
HC 389211
Carla Marcondes
Atividade Especial
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
Regime domiciliar
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Desjudicialização
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Democracia em Desconstrução
Juliano Keller do Valle
3º Turma
Rodeio
Lei n. 8.213/91
r Luiz Ferri de Barros
Decisão judicial
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Escola sem partido
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Constituição Italiana
Lançamento de nova edição
Lei das Contravenções Penais
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Juros
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Justiça que solta
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Solon Cícero Linhares
Teoria do Crime Culposo
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Áudio entrevista
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
A criminalização midiática do sex offender
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Curso de Filosofia Jurídica
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Idenização por danos morais
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Indicação Literária
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CDC
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EXCESSO DE PRAZO
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Direito de Trânsito
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Toca fitas
fundamentos do constitucionalismo
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Depósito recursal
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Debate
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Legislação em vigor
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Curso Preparatório
Tribunais se preparam
Rede Infoseg
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Reclamação Disciplinar
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Crime de perjúrio
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Direito das Obrigações
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Superior Tribunal Militar
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Paulo Thiago Fernandes Dias
Carla Mari Robaina Marcondes
Câmara de SP
Tragédia Vila Mariana
PIS/COFINS
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Pessoas portadoras de deficiência
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Adoção em conjunto de irmãos
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Renajud
Homenagem a Imre Kertész
Segurança Aeroportuária
feminicídio
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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posse-trabalho
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Presidência da República
Fraude em Título de Eleitor
Congresso de Psiquiatria Forense
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Aline Ariane Fagundes
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Processo Penal no Limite
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Cartórios
Processo de escolha dos ministros do STF
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Propriedade Industrial
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Estudante
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Criminologia Forense – Tomo I
Bruno Sá Freire Martins
Tutela provisória
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Citação por Hora Certa
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Poder e Corrupção
crime de estupro
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Regras da previdência
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Princípios da oralidade e simplicidade
contratos bancários
Crime de roubo
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Programa Direito & Rock
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Mudanças Climáticas
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Devido Processo Legal Substancial
Transição e Consolidação da Democracia
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Edição
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Criança indígena
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Fernanda Becker
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Violência na Escola
Atualização
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Restituição de valores
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Reforma da política de drogas no Brasil
condições para reajuste de plano de saúde
âmbito de proteção
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Investigação de paternidade
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
falta de decoro
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Teoria do Domínio do Fato
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Educação de Jovens e Adultos
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Documentos exterior
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Formação Jurídica
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Superintendência de Seguros Privados
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João Batista Martins César
Eduardo Bueno
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Daniel Garcia da Rosa
RE 1217166
Pokémon Go
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tribunal de Contas da União
Prefeito
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Vladimir Saboia
Investimento em fundos internacionais
dispensa discriminatória
Antecipação de Tutela
Suprema Corte do Chile
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Atenção
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reedição de normas
Lei Municipal n. 4666/2010
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Entrevista do dia
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A defesa intransitiva de direitos
Ajuda Humanitária
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Revisão Disciplinar
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Cartórios e Registros
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Direito Imobiliário
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Tribunal Superior do Trabalho
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Leis internacionais de direitos humanos
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Responsabilização criminal
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Reforma da Previdência
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aplicativo Replika
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Processo Penal Contemporâneo em Debate
LEI 13.300/16
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Dilma Roussef
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Havaí
Comunicação ONU
Infração na adolescência
Livro Infantil
MPF
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
TFT 4.ª Região
Tainá Fernanda Pedrini
Residência Judicial
Jorge Luiz Souto Maior
Vereador SC
EMESC
Direitos dos animais
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Recomendação 31 do CNJ
Direito dos Transexuais
Marco civil da internet
Fernanda Maria Veronese
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
TJDF
Atividades Complementares Eletivas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
reintegração de posse
Sacha Darke
Juiz Hélio do Valle Pereira
Lei nº 7.716/89
Almir Megali Neto
Gustavo Cruz Jorge
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Direito Penal Sexual
Rodrigo Medeiros da Silva
HC 135.100
Remição pelo estudo
Alcenir José Demo
Audiência Digital
10 medidas
Intimação
Alexandre de Morais da Rosa
Competência Jurisdicional
João Pedro Leite Barros
Suspensão condicional de processo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Plano de Saúde
Direito à Privacidade
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ana Gladis Thomas
Testemunha de uma barbárie
PLS 195/2014
Lei 13.269/2016
Alexandre José Trovão Brito
Regimes de casamento
José Maria Zanuto
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Código de Ética da Magistratura
Imissão na posse de imóvel
Direitos fundamentais na era dos extremos
pedofilia na internet
Fernando A. N Galvão da Rocha
Decreto Presidencial
Felipe Lima de Almeida
Resolução 125 do CNJ
Vitor Sousa Freitas
Sistemas Processuais Penais
Deficiência visual
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Advertência
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Gustavo Gomes Brito
Internação involuntária
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LGBTI
POLÍTICA HIGIENISTA
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Renova Cursos
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Acesso à Jurisdição
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MS 30891
AMAERJ
Mestrado Direito Internacional
Julgamentos Históricos
Carolina Souza Lopes
Proteção à identidade de gênero
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Curso de Direito
Lei 8.137/90
Requisições de Pequeno Valor
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Superior Tribunal de Justiça
Douglas Anderson Dal Monte
Projeto “Integra-Idoso"
O Direito Achado na Rua
Daniel Soifer Kriger
Partilha de bens
Magistério
Júlia Melim Borges Eleutério
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ezio Mauro
Fenastc
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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70ª edição Jornal AJD
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Microcefalia
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Estudos
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Boletim n. 09
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Metodologia da Pesquisa
Desocupação de estudantes
Dano Psíquico
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Boletim RDL
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Agressão Verbal
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Exportação
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Universidade Luterana do Brasil
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Casal homossexual
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Crime de Furto
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Intimação whatsapp
Doutor "honoris causa"
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Confissão de culpa
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Direito Unisul
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Direito das Migrações Transnacionais
Interpretação conforme a Constituição
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Lei Complementar 197/2000
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
patologia ocupacional
Clariana Sommacal
Eliseu Antônio da Silva Belo
artigo 33 do CP
Taysa Matos
CEPAL
Inconstitucionalidade da proibição
Extremismo
TRT4
Disney
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Adriano Martins de Sousa
13.271/16
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cláudio Álvares Sant’ana
Dívida de condomínio
Giovani Clark
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Maria Coelho Rosa Nôvo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Emetério Silva de Oliveira Neto
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
adultério
Discriminação Racial
Materialidade delitiva
Guilherme Alcântara
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
10ª edição da Jornada Maria da Penha
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Edilson Santana G. Filho
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Saiba Mais
Países Lusófonos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Mestrado e Doutorado 2017
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Justiça em número 2016
Constituição e Poder Vol. 1
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
87º Feira do Livro de Lisboa
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Recurso Extraordinário 973837
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Cenário jurídico e político
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Justiça russa
Balanço 2015 STJ
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Direito Forense
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Ministérios Públicos do Mercosul
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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UNIFACS
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Doutrina previdenciária
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Exame preparatório OAB
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