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Bruno Espiñeira Lemos
Paula Brener
Isis Regina de Paula
Hermes Zaneti Jr.
Millena Gêmero
Wagner Carmo
Thiago Caversan Antunes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Eron Corrêa da Silva
Rennan Herbert Mustafá
Leticia Maria Rosa Alves
Átila Da Rold Roesler
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mônia Clarissa Hennig Leal
Cristiano Duro
Rodrigo Fernandes
Paula Saleh Arbs
Marcela Duarte
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruna Angélica Maistro
Claudio Melim
Carlos Alberto Crispim
Carlos Eduardo Martinez
Sergio Henrique Salvador
Daniel de Pádua Andrade
Beatriz Vargas Ramos
Marina de Carvalho Vieira
Alberto Sampaio Júnior
Aurélio Franco de Camargo
Luiz Fernando Ozawa
Andreu Sacramento Luz
Claudia Freesz Calmon
Rafaela Silva Garcez
Futuros profissionais do Direito
Rosana Rufino
Sofia Siman Salema
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Matheus Koerich Nobre
Carlos Henrique Soares
Fernanda Gomes e Souza Borges
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo Ramos Melgaço
Aisha E. Road
Constelação Familiar Sistêmica
Luiz Gustavo Tiroli
Jhonatan Morais Barbosa
Sistema Penal do Rei Midas
Marcos Queiroz
Lougan Cardoso Lima
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Mamadú Saido Djaló
Gabriela Oliveira Freitas
Monique Pena Kelles
Priscila Martins Dias
Hédel de Andrade Torres
Fernando Rubin
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas Amaral Antunes
Marcelo Marinho
Daisson Flach
Douglas Carvalho Ribeiro
Emelyn Almeida de Lima
Mateus P. Gomes
Paulo Ricardo Schier
Andréa Gill
Guilherme Alcântara
Thais Nogueira Lopes
Atenuante inominada
Alexandre dos Santos Priess
Bruno Augusto Sampaio Fuga
David Salim Santos Hosni
Felipe Abdel Malek
Maria Francisca Accioly
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Zulmar Duarte
Taysa Matos
João Guilherme Alvares de Farias
Nelson Rosenvald
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Leonardo Drigo
Élida Lauris
Luiz Otávio Fontana Baldin
André Luiz Maluf de Araujo
Fermín Canteros
Gustavo Rocha Martins
José Luis Bolzan de Morais
Gabrielly Caroline Porsebon
Delano Câncio Brandão
Gustavo Amorim
Rodrigo da Silva Brandalise
Adriano de Jesus Silva
Wagner Luis Padilha
Lucas Hinckel Teider
Maria Luiza Ávila
João Ulysses Ferreira Neto
Marcelo Palma de Brito
Giuliano Tamagno
Breno Hoyos Guimarães
Maurilio Casas Maia
Tiago Silva de Freitas
Henrique Viana Pereira
Elaine Cristina da Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Wellington Jacó Messias
Ilana Lemos de Paiva
r Élida Lauris e Denise Dora
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcello Terto e Silva
Caroline Perez Venturini
Marcella Granemann Ferreira
Amanda Viega Spaller
Henrique Picarelli
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leonardo Gomes Fernandes
Sistemas inquisitório e acusatório
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Anna Carolina Faraco Lamy
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lazara Carvalho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luiz Carlos de Andrade
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fabiano Zavanella
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rafael Libaneo
Benjamim Silva Rodrigues
Gabriel Pereira de Carvalho
Belmiro Jorge Patto
Simone Henrique
Melina Girardi Fachin
Antonio J. Capuzzi
Karen Munhoz
Samuel Lourenço Filho
Vinícius Alves
Eduardo Santana Cordeiro
Bruno Campos Silva
Luciana Chemin
Regina Geni Amorim Juncal
Ana Miguel Gomes Regedor
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Tiago Didier
Bruna Maria Felix
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Fernando Hoffmam
Rafael Bruno de Sá
Vinícius Arouck
Patrick Lendl Silva
Marcelino Sato Matsuda
Juliana Ferreira de Moraes Farris
João Paulo de Souza Carneiro
Helena Patrícia Freitas
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila Belinaso
Fabiana Otero Marques
Aphonso Vinicius Garbin
Clarissa Tassinari
Humberto Gomes Macedo
Catherine Juglair Nogari Valente
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gisela Maria Bester
Denize Carolina da Cunha
Rodrigo Pereira Moreira
Alexandre do Rosario Brito
Gabriela Ribeiro
Ivy Farias
Antonio Pietro Almeida
Luíza Resende Guimarães
Rodolfo Pamplona Filho
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luanna Tomaz de Souza
João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Chamum Aguiar
Luana Andrade
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Pedro de Araujo Fernandes
Karyna de Almeida Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
Mauricio Mota
Camila Maciel Cavalheiro
Karini Nascimento
Michela Petrini
Marcel Lopes
LETICIA ARENAL
Stella He Jin Kim
Camila Sallum
Ismar Nascimento Jr.
Disputa de guarda judicial
Ubiratan de Mattos
Elcemara Aparecida Zielinski
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernanda Darcie
Luís Renato P. A. F. Avezum
Maria Lúcia Barbosa
Kamila Alkmim Nascimento
Henrique Kaster
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Aruani Kindermann Lapolli
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Franklyn Celso Ferreira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Redação
Fernanda Tartuce
Rafael Bertoldi Pescador
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Débora Fernanda Ferreira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Alexandre Bahia
Radson Rangel F. Duarte
ciência penal
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Flavio Antônio da Cruz
Jessyka Zanella Costa
Clenio Jair Schulze
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Bruno Henrique Alves Salomão
Série eProcesso: prática com teoria
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Schirley Kamile Paplowski
Camila Cardoso de Mello Prando
Atahualpa Fernandez
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Antônio Carvalho Filho
Pedro Henrique Tonin
Coriolano A. Almeida Camargo
Isabel Fauth
Paola Alcântara Lima Dumont
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael Tubone Magdaleno
Mackysuel Mendes Lins
Natascha Anchieta
João Victor Mingorance
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Polliana Corrêa Morais
Plínio Gentil
Marcos Paulo Campos
Karina Melo Vieira
Josiane Rose Petry Veronese
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Anthony Thiesen
Mauro de Azevedo Menezes
Rafaela Alban
Marly Fernandez
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Cristiano Duro
Joseane de Souza
Ricardo Sanín Restrepo
Thiago Freitas
Eduardo de Carvalho Rêgo
Enzo Bello
Ziel Ferreira Lopes
Charles M. Machado
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Cecília Bojarski Pires
Gabriela Nascimento Lima
Marjorie Tolotti S. de Mello
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ataques cibernéticos
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fábio da Silva Bozza
André Alexandre Happke
Sofrimento
Laís Mosso Ferfoglia
Rômulo de Andrade Moreira
Série Cibersegurança II
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Talissa Truccolo Reato
Tamires de Oliveira Garcia
Emerson Garcia
Camilo José d´Ávila Couto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Sabrina de Paula Braga
Gabriela Mendes Machado
Participação Privada
Gilberto Carlos Maistro Junior
Rafael Ramos Rodolfo
Daniel Cardoso
Luís Eduardo Colavolpe
Márcia Cunha Teixeira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Violência contra as mulheres
João Lucas da Costa Silva
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Pedro França Teixeira
Michele Hübner
Rubens Correia Jr.
Raphael Augusto
Gabriela Gomes Soncini
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcela Münch
Escola Mineira de Processo Penal
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Conduta atípica
Proporcionalidade e isonomia
Valéria Magalhães Schneider
Cristina Motta
Célia Iraci da Cunha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marina Peixoto Dias
Flávio Quinaud Pedron
Patrícia Otarão
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Larissa Borges Fortes
Priscila Fichtner
Renê Beckmann Johann Júnior
Heloisa Alves
André De Marco
Gustavo Roberto Costa
Lucia Bastos
Desvirtuamento do jurídico
Julliana Nogueira Andrade Lima
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lei Antidrogas
Gabriel Silas
Poeta Ali Agora
Marco Félix Jobim
Diego Henrique Schuster
Rafael de Araújo Alves
Pollyana Maria da Silva
Caroline Farias dos Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriel Abrahao Costa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Suelen Tavares Gil
Editora Empório do Direito
Caio Vlasak
Guilherme Wunsch
Clarice Santos
Felinto Martins Filho
Fernando Filgueiras
Ana Tarna dos Santos Mendes
Edenilza Gobbo
Gabriela Ponce
Fernanda Becker
Jorge da Rosa
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ludmila Ângela Müller
Jamilla Monteiro Sarkis
Geovane Peixoto
Fernando Hideo I. Lacerda
Nádia de Castro Alves
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Juliana Ramos de Amorim
André Giamberardino
Flávia Pereira Hill
Joana Ribeiro
Elisa Costa Cruz
Humberto Miranda
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Terceira idade
Weber Luiz de Oliveira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Italo de Oliveira Guedes
Carla Joana Magnago
Laraíne Catapan
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Daiana Menendez
Adriana Calvo
Ursula Rodriguez Minhone
Giulia da Silva Soares
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Davi Rodney Silva
Marlo Almeida Salvador
Carolina Sena Vieira
Carlos Augusto de Assis
Gisela Maria Bester
Claudia da Rocha
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ricardo Fretta
Daniel Dore Lage
Henry Colombi
Igor Borges La Rosa
Dina Alves
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marina Alice de Souza Santos
Gabriela Cristofolini Vaz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Geovana Leme
r Breno Novelli
Luciane Maria Trippia
Lívio Oliveira
Renata Moreira da Silva
Alexandre Morais da Rosa
Luana G. de Vito
Ian Martin Vargas
André L. Nicolitt
Rizzatto Nunes
Marcelo Ferreira Machado
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Eduardo Silva Bitti
Fábio Guimarães Timponi
Samuel Mânica Radaelli
Rosane Leal da Silva
Daniel Brandão
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Willian Antonio Meotti
Camila de Oliveira Koch
Wálber Araujo Carneiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Amanda Souza Batista
Larissa Tomazoni
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marco Aurélio Peixoto
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rodrigo Bahia de Souza
Igor Guilhen Cardoso
Lucas Sada
Magnum Roberto Cardoso
Vinícius Anacleto Burato
Paula Yurie Abiko
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Eduardo José da Fonseca Costa
Paulo Ferreira da Cunha
Breno Botelho Vieira da Silva
Lucélia de Sena Alves
André Chiabay
Bruno Lopes Ninomiya
Pierre Moreau
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Alexandre Cesar Toninelo
Silvia Arizio
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucas de Alvarenga Gontijo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcelo dos Santos Melo
Lucas Murilo Wojcik
Maria Alexandra Borba
Mauro Mendes Dias
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fábio Salum
Lucas Gabriel Furlan
Maria Luiza Gorga
Lygia Molina
Wagner dos Santos
Tainá Machado Vargas
Gabriel Junqueira Sales
Vanessa Brodt Martins
Marília Siqueira Costa
Assis da Costa Oliveira
Daniela Portugal
Lucas Vasconcelos Vieira
Felipe Barreto de Melo
Diego Ken Osoegawa
André Martino Dolabela Chagas
Haroldo César Náter
Thieser da Silva Farias
Raígor Nascimento Borges
Jackson Silva Wagner
Mauricio Stegemann Dieter
Marcelo Maduell Guimarães
Raça
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thayna Macedo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Willian de Meira
Alexandre Senra
Rodrigo Nery
Leonel Maschietto
João Marcos Buch
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ana Priscila Correia Luz
João Carlos Castranheira Pedroza
Gustavo Noronha de Ávila
André Sampaio
Almir Megali Neto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Júlia Dutra de Carvalho
Paulo Lenzi
Vitor Pereira dos Santos
Celso Augusto Uequed Pitol
Aicha Eroud
Ualy Matos
Izabele Pereira Barra
Beatriz Bork
Thiago da Silva Santana
Suzana Rahde Gerchmann
Mateus Mantovani Sorgatto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Rodrigo José Leal
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Bryan Bueno Lechenakoski
Bruno Guimarães Pedrosa
Matheus José da Silva Dillio
Luara Colpa
Larissa da Silva Lopes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Clécia Cristina Galindo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bianca Aline Becker
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Yuri Ivo Peralva Sales
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Cargos públicos de provimento efetivo
Júlio Marcelo de Oliveira
Lucas Baratieri Francisco
Edilson Santana G. Filho
Nilza Sarneski
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Centros penitenciários brasileiros
Bruno Takahashi
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Juliana Carvalho Pavão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bruno de Almeida Passadore
Luiz Elias Miranda
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Nelson Camatta Moreira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Guilherme Zorzi Rosa
Samuel Medeiros Rocha
Francine de Moura
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rafael de Deus Garcia
Gustavo Holz
Juliana Lopes
Patrícia Henriques Ribeiro
Leonel Pires Ohlweiler
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Júlia Guimarães
Higor Rezende Pessoa
Ricardo Yamin
Henrique Batista Barbosa
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcelo Buzaglo Dantas
Wanessa Almeida
Isabela Albuquerque Mustafa
Kelvin J. Bressan
Guilherme Valle Brum
Raul Linhares
João Biffe Junior
Luís Renato Avezum
Paolla Hauser
Ficção académica
Tauana Fernandes Fontenelle
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bruna Marques da Silva
Lívia Casimiro
Mateus Costa Pereira
Rodrigo Becker
Amanda Muniz Oliveira
Juarez Cirino dos Santos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Juliana Nandi
Aline Venutto
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Cezar Roberto Bitencourt
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alexandre Leal
Lucas Nicholas Santos de Souza
Daniela Dias Tomaz
Maristela Tamazzia dos Santos
Camila Victorazzi Martta
Viviane de Santana
Rafael Caselli Pereira
r Gisela Maria Bester
Mayra Matuck Sarak
Ana Maria Pereira de Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodrigo Bello
Pedro Ivo de Sousa
Joscimar Souza Silva
Ilan Goldberg
Catarina Hernandez Ferri
Andréia Candida Vitor
Leonardo Oliveira Bernardino
Alexandre Pacheco Martins
Anna Luiza Cremonezi
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Osvaldo Agripino
Rafael Silveira de Souza
Luciano Scheer
Claudia da Rocha
Defensores Públicos
Michelle Gironda Cabrera
Yuri Calixto
r Tainá Aguiar Junquilho
Diogo de Paula Papel
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fernando César Costa Xavier
Daniela Richter
Ana Júlia Batista
José Carlos Portella Junior
Marcos dos Santos Ito Borem
Raquel Possolo
Victor Labate
Ana Cristina Teixeira Barreto
Giovanni Chaim
Dora A. Martins
Maria Rita Rodrigues
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucas Correia de Lima
Carla Dóro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Araujo Pereira
Felipe André Laranjo
Gabriela Balbinot
Tiago Oliveira de Castilhos
Flávia Santiago Lima
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Carneval
Elizabete de Araújo Souza
Felipe Dalenogare Alves
Igor Domingos do Altíssimo
Luccas Tartuce
Dierle Nunes
João Victor Carvalho de Barros
Antônio de Padova Marchi Júnior
Abril Uscanga Barradas
Benigna Teixeira
José de Assis Santiago Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Vanderlei Da Silva Sampaio
Extensão Direito das Mulheres
Letícia Bürgel
Affonso Ghizzo Neto
Adalberto Ferrari
Editora Tirant Lo Blanch
Fábio de Oliveira Camillo
Aline Amábile Zimmermann
Luciano Vianna Araújo
Marco Aurélio Peixoto
Mario Cesar Andrade
José Antonio Herrera
Arthur Bicalho dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Rafael Lara Martins
Thiago Vasconcelos Moura
Deonísio Koch
Taynah Ignacio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Victor Pyles
Lucas
Haneron Victor Marcos
Eric Cwajgenbaum
Alexandre Ávalo Santana
Kássio Henrique S. Aires
Fernanda Frizzo Bragato
Raique Lucas de J. Correia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ricardo Luna
Adriano Leitinho Campos
Marcelo Pichioli da Silveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Elisandro Lotin de Souza
Fábio Jun Capucho
Marco Antônio Scapini
Matheus Novais da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Suelen Tavares Gil
José Antonio Farah Lopes de Lima
Andréa Araujo Bostelmam
Mariana Goulart
Emanuela dos Santos Silva
Bianca Cândido
Thaís Rocha Lima
Matheus Fanti
Daniel Brantes Ferreira
Paulino Oliveira Santos
Matheus Cristhian Kunze
Luciano Franco Ribeiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Julyan Ramos da Fonseca
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Barbara Christina de Souza Rosa
Ruan Zancanaro Catarini
João Vitor Ribatski
André Carneiro Leão
Daniel A. Dourado
Matheus Vignatti de Carli
Amanda Ferreira dos Passos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Renan Francelino da Silva
Martina Mariano Spanemberg
Débora Tavares
Marco Antonio Lima Berberi
Giselle Couy
Willame Parente Mazza
Ravi Peixoto
Wilson Macena da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thomas Bustamante
Francielle Oliveira Gadonski
Giselle da Cunha Cruz
Gabriel Lombardi Richetto
José Luis da Silva Tavares
Camila Savaris Cornelius
Carina Bezerra Kobashigawa
Mauro Cesar Martins de Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Jeison Batista de Almeida
Maica Matos Leão
Laura Haddad
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gabriela M. Menezes
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernando Reis de Carvalho Peres
Iara Antunes de Souza
Ian Martins
Ricardo Fiorin
Alice Hertzog Resadori
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gustavo de Lima Pereira
Jéssica Feiteiro Portugal
Luiza Silva Rodrigues
Maurício Requião
Valter Guerreiro
Carla Dietrich
João de Castro Souza
Tabita Aija Silva Moreira
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Caelen Barros
Claudia Calmoni
G. Couto de Novaes
Paulo Ricardo Stipsky
Fernanda Euzébio Teixeira
Alfredo Copetti Neto
Wagner Francesco
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruno Martins Duarte Ortiz
Joice Graciele Nielsson
Série Cibersegurança III
Thaís Boia Marçal
Marina Barcelos de Oliveira
Emmanuel Dockès
Javier Diez García
Humberto Santarosa de Oliveira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Antonio Notariano Jr.
Amanda Lobão
Bruno Rodrigues
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fabiana Lanke
Carla Benitez Martins
Letícia Pereira de Araújo
Wanessa Assunção Ramos
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luiza Lopes Bustamante
Charles da Costa Bruxel
Josiani da Silva Pospichil
Diogo Dal Magro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ricardo Antonio Andreucci
Maria Eduarda Sagás
Elias Jacob Neto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Guilherme Sarri Carreira
Stanley Souza Marques
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Antonio Pedro Melchior
Felipe Montiel
Diogo Dal Magro
José Ricardo Caetano Costa
Martina Silvestri
Rodrigo Pontes Raldi
Julia Santi Fischer
Danúbia Souto de Faria Costa
Marta Lúcia Tittoni
Gabriela Neckel Ramos
José Ricardo Maciel Nerling
Ana Radig Denne Lobão Morais
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Veronica Pacheco Viana
Juarez Rogério Felix
Clarissa Pereira Carello
Tiago Oliveira de Santana
Jaécio Matos Santos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Nely Nazareth
João Rafael de Oliveira
André Lucas Fernandes
Cássio Pitangueira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Modelo aristocrático de Direito
Amanda Ferreira dos Passos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aisla de Carvalho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Giancarlo Montagner Copelli
Doacir Gonçalves de Quadros
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cacau Novaes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Maiana Guimarães
Vitor Frederico Kümpel
Deivid Willian dos Prazeres
Bruno de Macedo Dias
Silvia Felipe Marzagão
Grazielli Farias Fraga
Heitor Pergher
Jordane Costa Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Victor Hugo Ossowsky
Ge Mello
Cintia Neves Godoi
Lei nº 8.137/1990
Pedro Coelho
Welder Queiroz dos Santos
Guilherme Vale Brum
Silva Batista Pilau
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gabriela Oliveira Freitas
Luíza Nívea Dias Pessoa
Nelson Lacerda
César Barros Leal
João Eduardo De Nadal
Wendel Machado
Alice Bianchini
Tatiana Sogari Tormem
Rafael Fernandes Caldeirão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruna Maira Cavalheiro
André Antônio Gavazini
Maciana de Freitas e Souza
Luiza Miranda Heinisch
Eduardo Borges
Adriana Lopes
Janiere Portela
Thiago Siffermann
Jader Marques
Gabriel Miranda
Andressa Retori Teixeira Maia
Germano Rigotti Fiorio
Gabriela Essig
Felipe Sorgi da Costa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Série Tecnologia e trabalho III
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lia Testa
Paloma Braga
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bruna Kern Graziuso
Ivani Contini Bramante
Lenio Luiz Streck
Adriano Sant’Ana Pedra
Guilherme Freire de Melo Barros
Carlos Augusto Ribeiro
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ian Fernandes de Castilhos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Noslen Melo
Frederico dos Santos Messias
Savio Rangel Santiago
Alessandra Simões Reis Abraão
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Clarissa Demartini
Juliana Jacob
Agustín Laó-Montes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mateus Brandão Aires
Roberta Aparecida Varaschin
Mírian Da Silveira Monte
Gustavo Silva Alves
Lígia de Freitas Barbosa
André Luiz Bermudez Pereira
Ianê Santos dos Santos
Rafael Felgueiras Rolo
Ana Beatriz de Souza Martins
Juliana Ribeiro Goulart
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Nilzo Felisberto
Júlio da Silveira Moreira
Felipe da Silva Freitas
Lívia Rebouças da Costa
Leonardo Antunes Morais
Deonísio Koch
Valmir Pereira Alcantara
Roberto Carlos Rocha Kayat
Patrícia Moreira de Lima
Henrique Bonacina Bonfanti
Marlom Formigheri
Felipe Chiavone Bueno
Lenon Gustavo Batista Taques
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Bruna Karoline Bezerra
Misoginia
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rodrigo López Zilio
Jarbas Matos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
r Nelson Lacerda
Danilo Luchetta Prado
Márcio Soares Berclaz
David Maxsuel Lima
Luciana Severo
Laura Dutra de Abreu
Luisa Oliveira Coelho
Victória Sell Feiber
Guilherme Barros Martins de Souza
Solange Cordeiro Faria
Vanessa Saraiva de Abreu
Adriana Gonçalves Cravinhos
Jonathan Hernandes Marcantonio
Julio Guilherme Müller
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ADC nº 43
Sobre a Guerra
Ministro Marco Aurélio
Wagner Armani
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contratos de mútuo
Seriado
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pena Capital
A Casa de Vidro.com
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Kelven de Castro Soeiro Santos
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
gestante
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
maconha
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Luciana Ferreira Lima
Renata Flecha
Direito Penal: Parte Especial
Matheus Felipe de Castro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Regras da previdência
Atividade Especial
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Rogério Gonçalves
João Paulo Allain Teixeira
Twig Santos Lopes
Rádio Web Justiça do Maranhão
Chamada pública
Paulo Ferreira da Cunha
Erradicação da Pobreza
Cinema Educativo
Fabiana Ferreira Dalabona
Embaixada dos EUA
RENAP
Tânia Maria de Oliveira
Presunção de Inocência
Solon Cícero Linhares
O objeto da ciência do direito penal
ADPF 414
Víctor Minervino Quintiere
contratos bancários
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Eduarda Peixoto da Cunha França
crowdfunding
Gabriel Martins Furquim
patologia ocupacional
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Artur de Brito Gueiros Souza
Transgêneros
Projeto de Lei 3.729/04
HC 374713
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
HC 143.247/RJ
Revogação de Resolução
Eliseu Raphael Venturi
Montreal
Pedido genérico
Mediação digital
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Furto de Chocolate
Felipe Magalhães Bambirra
Maykon Fagundes Machado
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Agressão escatológica
Eduardo Lamy
Márcia Sarubbi Lippmann
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
ADI
Cinthia Loise Jacob Denzin
data-base
Prazo Recursal
Bolsa de Estudo
Antonio Graim Neto
MoWBrasil 2017
Hedlian S. Cândido
Ministro Eliseu Padilha
Congelamento de ajustes
Periódicos
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Direitos do trabalhador doméstico
Lei 8.625/93
Lívia Bortolotto Cardoso
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Comunidades tradicionais
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Curso de Filosofia Jurídica
Programa de estágio
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Plantão Judiciário
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Boletim RDL
A Índole Filosófica do Direito
Obrigação
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Superior Tribunal Militar
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Inscrição OAB
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Antecedentes Criminais
Acordo de paz na Colômbia
Rompimento de barragens
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Parentalidade socioafetiva
Código de Trânsito Brasileiro
XX Semana Jurídica
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CPC/73
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EXCESSO DE PRAZO
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Justiça em número 2016
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Revista Direito GV
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Coaching para concurso
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Processo Penal e Garantias
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Jorge Alberto de Andrade
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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II Congresso Sul Brasileiro
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Constituição Italiana
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Dosimetria
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Antropologia Teológica
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Documentos falsificados
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Mudanças Climáticas
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Direito Forense
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TRT da 9ª Região
Atualização
Recebimento
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Medida alternativas à prisão
MPT
voto do preso provisório
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Processo de adoção internacional
Augusto Jobim do Amaral
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Ponto adicional
Cursos online
Revista Iuris in mente
Coação Testenhunha
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Armadilhas da Cognição
Ana Luiza Canavarros Caldart
Nilson Costa Souza
tutela urgente da saúde
Registro
Jeferson Moreira de Carvalho
IBAMA
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Habeas Data
Safira Bonilha de Oliveira
RE 760931
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
185
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Gustavo de Miranda Coutinho
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Homenagem a Imre Kertész
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Disney
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Concurso de Bolsas
AIDS
Vereador SC
Wellington M. de Almeida
Cristiane Rebelo Limas
Continua
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Maurilio Casas Maia
Thaís Alves da Silva
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Paulo Rogério Muniz Barros
Comitê Brasileiro de Arbitragem
João Manoel Vidal de Souza
Programa Direito & Rock
Fabíola de Oliveira Brum
Vitor Dias Conceição
Lei Complementar 73/93
Processo de validação de documentos
Sistemas Processuais Penais
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Danilo Nascimento Cruz
Lesa-majestade
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lei 11.340/2006
Diego Zysman Quirós
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Café Informático
O Júri Objetivo II
Vitor Sousa Freitas
Em busca das garantias perdidas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Forças Armadas
Wagner Carmo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
O Controle da Moralidade Administrativa
RDD
Karina Guerreiro de Sá
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Operação Greenfield
Márcia Luisa da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Satélite Geoestacionário
Lei 11.343/06
despesas nova eleição
Leonardo Avelar Guimarães
LEI 13.300/16
Guarani-Kayowá
Luciano Benetti Timm
Súmula 90 do TST
Não é não
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Corrupção na Petrobrás
Concursos Públicos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Bruno Luís Marques Hapner
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Barcelona
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Lei Maria da penha
Direito costumeiro
Câmara de Deputados
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Teste de paternidade
Paridade de Gênero
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Turma Recursal
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Tragédia de Mariana
Razoável Duração do Processo
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Ex-cônjuges
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Danos morais e materiais
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Justiça além dos autos
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Nota de Pesar
Leis internacionais de direitos humanos
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Érico Ricardo da Silveira
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Ministra Cármen Lúcia
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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construção de usina Teles Pires
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Publicidade de cigarros
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DPVAT
Terre des hommes (Tdh)
hoje?"
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Dolivar Gonçalves Junior
Projeto Reeducar
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Decreto nº 8.727/2016
CIIDI
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Dr. Cesar Luiz Pasold
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Áudio
XIII Semana Acadêmica
Lei n. 12.318/2010
Reclamação Disciplinar
Comunicado da ONU
suspensão de prazo
Direito à inclusão
princípio da correlação
Wagner José Penereiro Armani
Thiago Siffermann
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Nelson Lacerda
Direito Internacional
A construção da cidadania e a sexualidade
Natália Katrine Doutor Branquinho
Nathan Pilonetto Silva
Leandro Matsumota
Previdência Social
Bruno Antonio Barros Santos
Valerio Mazzuoli
Direito de liberdade religiosa
Ausência do MP em audiência
Mateus Vaz e Greco
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Alexander Meurer
Raoni Gomes
Vitor Augusto Faria Pereira
Escolas
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Aderlan Crespo
Jurisdição Constitucional
Pedro Roberto Donel
Alienação
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Rede Telesur
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Giulia Poeppl Pereira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
José Calvo González
o especialista em prender e a prisão
Sedec
João Vítor de Araújo Santos
Sorocaba-SP
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Temas de Argumentação Jurídica
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Apart hotel
Portaria Interministerial n. 405
Filipe de Morais
ONU Brasil
Emilli Fátima Haskel da Silva
Eliseu Antônio da Silva Belo
Plano de Ação dos Tribunais
Exportação
Universidade Federal de Minas Gerais
SP
Carnaval de Rua
Glauber William Duarte
Ecstasy
Katarina Peixoto
1º Seminario de Derecho Maritimo
Daniela V. Pachito
Austrália
Recuperação de Créditos
Ricardo Carvalho Fraga
Tribunal Superior do Trabalho
ICMS
Felippe Borring Rocha
TJRS
Pensão por Morte
China
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Direitos dos animais
tratamento do preso
Juros de Mora
Revista Jurídica Actualidad Penal
Atenção
Teoria do Domínio do Fato
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Ação Penal de Competência do Júri
Bruno Ferreira
Carolina Iarocrinski
PJSC
Países latino-americanos
ADI 5357
Flávio Baumgarten
PUCMM
Direito de personalidade
Adriane Nogueira Naves Perez
Tabelionatos de Notas
Intimações
Recursos Repetitivos
Valores nutricionais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Cartório
Aprovado
Gabriel Gómez Benitez
Manuela Andrade
Fernando Rey Cota Filho
Estudos Constitucionais
Ministra Maria Helena Mallmann
Desigualdade salarial entre os gêneros
Redação
Registro profissional
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Alfa Oumar Diallo
Vinicius Almada Mozetic
Atendimento à Infância e Juventude
Otávio Augusto Tirello Pulga
Hélio Peixoto Júnior
Dispositivos Móveis
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Salto mortal
Imóvel SFH
Revista Húmus
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Exame preparatório OAB
Milca Paiva
Bárbara Lopes Gomes
Theodoro Vicente Agostinho
Polícia Judiciaria Civil
PEC 287/2016
Bingo
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Irlanda
Guilherme Moreira Pires
Lata de tinta
Ministério Público de São Paulo
Felipe Cunha de Almeida
Morgana Henicka Galio
Polônia
João Paulo de Mello Filippin
Doação de Órgãos
Exame de Ordem
Lorenzo Alvarez de Toledo
Crime de roubo
Recurso de Revista
Leonardo Palma Malinverni
Tiago Protti Spinato
TRT9
Roberto Wagner Lima Nogueira
Crime de perjúrio
70ª edição Jornal AJD
Jônata Souza Guimarães
Curso Novo CPC EAD
Igor Braga de Souza
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Cirilo Tissot
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Paula Saleh Arbs
Petição n. 7074
Competência Delegada
Parentesco de terceiro grau
Bolsas para Brasileiros
Lilian Cristina Moraes
Sonia Aparecida de Carvalho
Lei 13.228
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Suprema Corte do Chile
Thaís Janaina Wenczenovicz
HC 389211
Yeda Barbosa
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Karla de Souza Oliveira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Desvio de função
Alexandre Miranda Aleixo
Fila Preferencial
Marcelo Fernandez Urani
Juliana Lopes Andrade
Julgamento pelo tribunal do júri
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tribunais de Justiça Estaduais
Risco Precaução e Responsabilidade
mediação virtual
Tribunal de Justiça de Sergipe
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Bruno Miragem
Abuso Sexual
Revista Contradogmáticas v. 09
Tribunais de Justiça
Chamada para submissão de artigos
Luiz Inácio Lula da Silva
Direito de imagem
27 anos do ECA
Detentas grávidas
Claudia da Rocha
Regras de Bangkok
Ohio
Lançamento de nova edição
Condomínio
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
E-book
Paulo Silas Taporosky Filho
Estabelecimento prisional
Compensação de carbono
Nota Pública contra o processo de Impeachment
XXV CONPEDI
Bruna Silva Carvalho
Flávio Andrade da Cruz
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Atestado médico
Natammy Bonissoni
Recurso Extraordinário 973837
Direito Contratual
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Mensageira da Paz
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Roberto Bergalli
Anthony Garotinho
Maria Jocélia Nogueira Lima
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
TJDF
Divulgação
Processo Penal do Espetáculo
MESC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Deputados
Juíza Maria Clara Sottomayor
Madrid
Marcos Luiz Alves de Melo
tese reafirmada no STF
Assunção tácita de culpa
Artigo Científico
fornecimento de energia elétrica
Bruno Makowiecky Salles
ACNUDH
Paulo Fonteles de Lima
confissão espontânea
Abuso de menores
Remição pelo estudo
Revista Pensar
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Faculdade de Direito de Vitória
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Gilberto M. A. Rodrigues
Jordânia
Direito Humanos
Murillo Martins Toledo
Solicitante de asilo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Século XXI
Desocupação UESB
Metodologia da Pesquisa
Instituto Jurídico Portucalense
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Vitória Buzzi
Preso provisório
assédio sexual em metrô
OAB/MG
corretoras de seguro
Banco do Nordeste
Servidores
RE 608872
Poligamia
DPMS
Moisés Rosa
PL 44/2016
Geovane De Mori Peixoto
Pena de multa
Estelionato emocional
UNOESC
Conselho Tutelar
TRT da 12ª Região
Gildson Gomes dos Santos
Programa "Pai Presente"
Direito das Obrigações
Leonardo de Souza Chaves
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
TRF da 3ª Região
Daniel Carnio Costa
Lei 13.269/2016
Francine Sgnaolin Schmitt
Wellington Borghi
Especialização em Ciências Penais
aumento de tarifa de ônibus
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Desenvolvedores de Aplicativos
Adimplemento Substancial
Novo Refis
Ações de Família
Presidência da República
Código Penal de 1940
colaborações premiadas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Materialidade delitiva
Lei 8.137/90
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Getúlio Vargas
Gaspar
Defensor público José Ivan
Trancamento do Processo
Pablo Antonio Lago
Habeas Corpus nº 387244
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Consulta
Pai socioafetivo
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Transferência para hospital
Allan Dias Toledo Malta
Rafael Floriano
Daniel Flores
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
António Guterres
Poder Judiciário de Santa Catarina
Fillipe Azevedo Rodrigues
INQ. n. 4483
Estudar Fora
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Projeto de Pesquisa
distribuição de terras
Ditadura Chilena
CFOAB
Janiere Portela L. Paes
Violência de gênero
TSJP
TJRO
Leitura de memoriais nas sustentações orais
COLCRIM Chile
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Pessoa com deficência
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Pessoas portadoras de deficiência
Adicional de Periculosidade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Cão Guia
Criança indígena
OCupações das Escolas e Universidades
Edução
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Aplicativos de Celular
MPM
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
adultério
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Processo Penal no Limite
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Processo Penal do Limite
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crimes contra a vida
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Vade Mecum Método Internacional
agravo interno e embargos
Justiça que solta
Panamá
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Mulheres vítimas de violência
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
PLC 6784/2016
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Seguro obrigatório
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Privatização de Presídios
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A defesa intransitiva de direitos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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posse-trabalho
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medida socioeducativa
Renata Condi Vescovi
Segunda Turma do STF
Cartórios e Registros
Projeto de Lei 402/15
CDA
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Casamento Infantil
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Buraco em via pública
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Eduem
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Plano Nacional de Segurança
Equipamento para Blindar a Sociedade
Matheus Henrique Mendonça
Carolina Marcondes
MPMS
Aplicativo Replika
padrão internacional de segurança
Big data
Magistratura Catarinense
Projeito Pai Presente
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
dependência de álcool
Curso Novo CPC
Cartilha de orientação
Maurizio Oliviero
Julio Castro
Estudos Feministas
Márcia Krischke Matzenbacher
Romênia
Ministro Moreira Franco
Prerrogativa de foro
Obrigação propter rem
Renê Hellman
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Denisse Raquel Montoya Elias
Roberto Arriada Lorea
Simpósio
Vitória/ES
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fernando Machado
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TRF da 1ª Região
Amanda Oliari Melotto
Sexta Câmara Civil
Vladimir Saboia
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ação Direta de Inconstitucionalidade
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Auschwitz
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Fernanda Ely Borba
Mestrado e Doutorado 2017
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Militar
Boletim da RDL
Recomendação 27/2009
restituição
Clássico do dia
DPERJ
Discriminação Racial
Camila Berni
HC 373364
cirurgia plástica reparadora
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direitos fundamentais na era dos extremos
João Paulo Machado Piratelli
Princípios Processuais Constitucionais
Navegador
Rafaela Alban
Claudia da Rocha
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Pamela Medeiros Gomes
Combate à tortura
Enrique Pedro Haba Müller
Rodrigo Bahia de Souza
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Conselheiros Tutelares
Reclamação
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Motorista
Ocupação das Escolas e Universidades
prazo exclusão de sócio
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Mariana Goulart
STF
REsp 1338942
Conrado Gama Monteiro
O resultado como fundamento do injusto penal
Cumulação de pensões
oficinas de parentalidade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ricardo Bucker Silva
Uso do telefone celular
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Homeoffice
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Somália
Justiça russa
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Lei Antimanicomial
Encontro Estadual do Direito à Saúde
REsp 1613561
Revista Sistema Penal & Violência
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Legislação em vigor
Desistência da adoção
Amanda Viega Spaller
regime inicial do crime de roubo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Eduardo Januário Newton
Amanda Bernardes Khouri
Mulher nos cenários jurídicos
Luiz Fernando Ozawa
PEC 227/2016
Súmula 562 STJ
Decisão colegiada
Almir Megali Neto
Não recepção
UFG
Cadastro Nacional da Adoção
Tatiana Stroppa
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Raphael Boldt
Boletim n. 09
Penhora de honorários
Marcia Sarubbi Lippmann
Organização Mundial de Saúde
Tiago do Carmo Martins
Embaixada Americana
PRefeitura de Jequitibá
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Conciliação pelo WhatsApp
Tribunal de Contas da União
CPGUFSC
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Daniel Garcia da Rosa
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Constituição brasileira
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Doutor "honoris causa"
Tecnologia Comunicação e Informática
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Reajuste salarial
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Súmula 439 do STJ
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Súmulas
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Apelação Cível
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Resolução 213/2015
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Formação Promotoras Legais
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danos estéticos
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Liberdades públicas
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Curso de Direito
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João Marcos Braga
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Caderno legislativo
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Prestações Pecuniárias
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Princípio da presenução de inocência
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Organização Mundial da Saúde
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Escritório Social
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ACNUR
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Universidade Federal da Bahia
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
LGBTI
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Projeto de Lei nº 3670/15
Maria Coelho Rosa Nôvo
Tribunais se preparam
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José Luiz Toro da Silva
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Magistratura
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Átila Da Rold Roesler
Karla de Souza de Oliveira
Comunidade jurídica brasileira
William Garcez
Residência Judicial
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Rodrigo Hendges
Projeto Universidade no Cárcere
Gabriela Minatto Cherubini
Jornal Estado de Direito
Gustavo Henrique Dietrich
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direito eleitoral
“fosfoetanolamina sintética”
Judicialização democrática
Detector de mentiras
polícia civil DF
RE 587970
Fabiana Irala de Medeiros
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Inteligência Artificial
prisão por débito tributário
Regulamentação do uso das algemas
Regime aberto
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Albinismo
Constituição e Poder Vol. 2
Empresa de Telefonia
Bianka da Silva Carvalho
Catharina Peçanha Martins Oroso
Sistemas informatizados
telefonia celular
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Djonatan Batista de Lima
Victor Afonso Bastos Ribeiro
PPGCCrim
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Gabriel Serra
Edna Raquel Hogemann
Audiência de Instrução
Recurso Ordinário
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Teoria do adimplemento substancial
Desocupação de estudantes
Magistério
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thiago Minagé
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
lei antimanicomin
COAF
Michel Temer
João Paulo Allain Teixeira
UNIJUI
Lei proíbe Uber no RJ
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Laboratório UbiNET
Wallace Costa dos Santos
Min. Carmem Lúcia
Bibiana Fontella
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Direito de defesa
pedofilia na internet
Atraso na entrega de diploma
Rodrigo Medeiros da Silva
Juliana França David
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Editora Tirant Lo Blanch
Walder Araújo de Oliveira
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Costumes
Jeffrey Chiquini
Trabalho Forçado
Cladem
Benigno Núñez Novo
Eleições municipais 2016
Massa Falida
Carla Joana Magnago
Juliano Ralo Monteiro
Jaqueline Damasceno Alves
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PLS 195/2014
Ana Maria Magro Martins
Direito à educação
Direito de Gênero
Descriminalização
Quilombos
Gabriela Pivar Scaravelli
Transmissão on line
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Cultura da Punição
Banco de dados genéticos
Lei Federal 11.091/2005
Lauro Francisco Mattei
João Felipe B. Bastos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
adicional de insalubridade
André Gonçalves Teixeira
Câmara Especial Regional
Ministério Público Militar
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
proibição de tatuagem em concurso
Abolicionismos e cultura libertária
Atividades Complementares Eletivas
O negociador
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Tiago Didier
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Soraia da Rosa Mendes
Fabio Sevscuec
Fauzi Hassan Choukr
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Tradução Regras de Bangkok
Julio Cezar de Oliveira Braga
Jamile Calheiros
Saúde
Indonésia
Samuel Saliba Moreira Pinto
Roubo de carro
Lei de Mediação
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Julia Lafayette
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
África Ocidental
Arrecadação de Verbas Públicas
Redes sociais
Educação de Jovens e Adultos
quem quebrou o Estado brasileiro
Ditadura brasileira
A Hiperintegração do Direito
Direito das Migrações Transnacionais
Internação involuntária
Suspensão de licença ambiental
Rita Matos Coitinho
Fernando Rodrigo Mroskowski
Érica De Kássia Costa Da Silva
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Emetério Silva de Oliveira Neto
Dano Psíquico
Danos morais
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Tramitação direta
Oficina de Pais e Filhos
Conferência de Haia
Parlamento Europeu
inteligência artificial no Judiciário
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
consulta pública
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II jornada de Derecho civil
Decisão judicial
Audiência Digital
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
famílias com renda baixa
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Dano moral e material
Lei de Licitações
Antonio Marcos Gavazzoni
Polícia Civil do Distrito Federal
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Plano de Saúde
Liminar em Habeas Corpus
Manual de Processo Penal
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Direito Penal da guerra às drogas
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Luiz Eduardo Cani
Relação de consumo
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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terras de cultivo de drogas
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Estado Democrático de Direito
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Contas Presidenciais
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Disparidade Salarial
HC 75.716
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Adoção à brasileira
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Recomendação 31 do CNJ
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Reforma previdenciária
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Antecipação de prova no processo penal
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Diploma de 3º grau
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