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Persecução penal nos crimes tributários
Minhas Publicações
A persecução penal nos crimes tributários e a importante decisão do Superior Tribunal de Justiça em prol da segurança jurídica em matéria criminal - Por Jorge Coutinho Paschoal
Colunistas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Carla A. Ventura
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mauro Mendes Dias
Eduarda Peixoto da Cunha França
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Negócios jurídicos processuais
Luís Felipe Espindola Gouvêa
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Cyntia Possídio
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Patrícia Cordeiro
Carolina Luísa Wichinheski
Isis Regina de Paula
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leonardo Carvalho Moura
Eder Fernandes Santana
Homero Chiaraba
Israel Lima
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Guilherme Zorzi Rosa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fabiana Otero Marques
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre Bahia
Ricardo Fretta
Elisandro Lotin de Souza
Felipe Pruinelli
Laura Cascardi
Carlos Vinicius Mariano Magno
Paula Franciele da Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Diogo de Paula Papel
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernanda Hablich
Giselle da Cunha Cruz
Luciana Rubini Tambosi
Daniel Cardoso
Patrícia Leite Carvão
Ana Beatriz de Souza Martins
Charles da Costa Bruxel
Isabela Sousa Bestetti
Cristiane Rebelo Limas
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maria Walkiria Cabral
João Daniel Rassi
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Felipe Montiel
Mônica Bonetti Couto
Olívia Maria de Almeida
Mateus Mantovani Sorgatto
Marco Aurélio Peixoto
Jamilla Monteiro Sarkis
Júlia de Souza Machado
Mônica Pimenta Júdice
Rômulo de Andrade Moreira
José Ricardo Maciel Nerling
Bianca Bez
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Yasmine Pitol
r Gisela Maria Bester
José Antonio Farah Lopes de Lima
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rafael Ramos Rodolfo
Gustavo Rocha Martins
Renato Santos de Melo
Ruth Batista
Misoginia
Priscila Serafin Proença
Luis Gustavo Cardoso
André Felipe Oliveira Moraes
Paulo Silas Taporosky Filho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Efson Lima
Camila Marques Rosado Ferraz
Mírian Da Silveira Monte
Lucas Baratieri Francisco
Ardala Marta Corso
Tânia Maria S. de Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
João Marcos Braga de Melo
Samuel Lourenço Filho
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bernardo Cortez
Marcelo Mazzola
Adriano Leitinho Campos
Cristina Motta
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Elane Pires Muniz Soranso
Elisa Costa Cruz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Simone Nacif
Yuri Ivo Peralva Sales
Alanna Caroline Gadelha Alves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mário Cesar Andrade
Augusto Passamani Bufulin
Laura Souza Lima e Brito
Fernanda da Rocha Fabiano
Centros penitenciários brasileiros
Gabriela Nascimento Lima
José Adaumir Arruda da Silva
Luiza Silva Rodrigues
Marcio Guedes Berti
Eduardo de Carvalho Rêgo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marco Antonio Lima Berberi
Samira Schultz Mansur
Téssia Gallina Jorge
Jaécio Matos Santos
Ivy Farias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Edgard Usuy
Rogério Carvalho da Rosa
Roberta Matzenbacher
Stela Adriane
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Raul Linhares
Larissa Beleza
Taynah Ignacio
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fernando Porto Martins
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Sandra Cristina Maia
Sandoval Alves da Silva
Carla Joana Magnago
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Igor Domingos do Altíssimo
Daniela Richter
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lucas Sada
Urbano Félix Pugliese
Willian de Meira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Paulo Ricardo Stipsky
Maurício Ramires
João Paulo Pirôpo de Abreu
Victor Hugo Ossowsky
Mayara Pellenz
Denis Sampaio
Fábio de Oliveira Camillo
Ricardo Pires
Maria Clara Gouveia Magalhães
Thiago Caversan Antunes
Fernando César Costa Xavier
Murillo Andrade
Casos criminais
Jarbas Matos
Breno Botelho Vieira da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Cargos públicos de provimento efetivo
Agnes Pessoa
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Renan Francelino da Silva
Aphonso Vinicius Garbin
Tiago Didier
José Antonio Herrera
Gláucia Borges
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Cristiano Aparecido Quinaia
Grace Menck Figueroa
Amanda Ribeiro dos Santos
Mariana Rodrigues Veras
Juraci Mourão Lopes Filho
Vontade de Constituição
Vinícius Alves
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luís Eduardo Colavolpe
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Talita Quézia de Assis
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Lucas Costa de Oliveira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Atenuante inominada
Carlos Henrique Duarte Araújo
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Belmiro Jorge Patto
Erica Alves Aragão
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Igor Labre de Oliveira Barros
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David T. Queiroz de Souza
Velocino Pacheco Filho
Adriano Soares da Costa
Lia Raquel Bloos Mossini
Modelo aristocrático de Direito
Cleopas Isaías Santos
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Estudantes secundaristas
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Direitos dos homossexuais
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Eron Corrêa da Silva
Euclides Santos Bittencourt
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Lucas de Alvarenga Gontijo
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Agrotóxicos
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Sabrina de Paula Braga
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Vitor Frederico Kümpel
Lucas Romero Leite
Bárbara Natália Lages Lobo
Jorge Acosta Jr.
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Silvia Felipe Marzagão
Maria Alexandra Borba
Gizeuda Sousa Rosi
Ygor Nasser Salah Salmen
Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Injustiças raciais no Brasil
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Vinicius Silva Lemos
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Desumanização do traficante e do usuário
Tiago Resende Botelho
Pierre Moreau
Participação Privada
Bárbara Fonseca de Moura
Alan Siraisi Fonseca
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fabrício Pontin
Amanda de Medeiros Lima
Débora Fernanda Ferreira
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Suzany Brasil
Ezequiel Pires
Germano Schwartz
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Flora Augusta Varela Aranha
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Mariana Lamassa da Fonseca
Wellington M. de Almeida
João Marcos Braga
Priscila Serafin Proença
Patrícia Henriques Ribeiro
Daniel A. Dourado
Marjorie Tolotti S. de Mello
Redação
Guilherme Machado Siqueira
Série eProcesso – prática com teoria III
Benigna Teixeira
Juliana Lopes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Raphaella Reis de Oliveira
Wanessa Assunção Ramos
Nelson Lacerda
Maria Julia Pardal Simonato
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marsel Botelho
Wagner dos Santos
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Violência contra as mulheres
Haneron Victor Marcos
Barbara Tude de Souza Ferreira
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Rodolpho Mattos
Ciro de Souza Brito
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Série Cibersegurança III
Caso Althusser
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Maria do Socorro Freitas de Brito
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Juliana de Alano Scheffer
Nádia de Castro Alves
Aline Leves
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Jonathan Hernandes Marcantonio
Eleição municipal
Ana Paula Backes
Eugenia de Azevedo Neves
Araken de Assis
Lucas de Lazari Dranski
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Julyan Ramos da Fonseca
Victória Sell Feiber
Marcelo Veiga Franco
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Roberto Carlos Rocha Kayat
Tiago Oliveira de Castilhos
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Cristiano Peres Barbosa
Victor B. Gonçalves
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Giovani dos Santos Ravagnani
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Flaviane de Magalhães Barros
Danilo Luchetta Prado
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jocê Rodrigues
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Larissa Clare Pochmann da Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rubem Bilhalva Konig
Rafael Almeida Santos da Luz
David Maxsuel Lima
João Rafael de Oliveira
Gabriela Maia Rebouças
Alfredo Copetti Neto
Bruno da Costa Vaz
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Natanael Vieira Lima
Clarissa Tassinari
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Josiane Antunes
Júlia Dutra de Carvalho
Josevando Souza Andrade
Erick Beyruth de Carvalho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Eduardo Rodrigues dos Santos
Sistemas inquisitório e acusatório
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Natã Ferraz Carpanez
Larissa Thielle Arcaro
r Raul Linhares
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ezilda Melo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Emília Queiroz
Mariana Resende
Recompensa
Giulia da Silva Soares
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André Antônio Gavazini
Matheus Fanti
Cezar Roberto Bitencourt
Deivid Willian dos Prazeres
Assis da Costa Oliveira
José Ricardo Caetano Costa
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Bruna Kern Graziuso
Luciano Zanetti
Filipe Reinert
João Guilherme Alvares de Farias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Disputa de guarda judicial
Patrícia Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Missael Pinto Zampier
Gleidson Renato Martins Dias
Ana Claudia de Almeida Garcia
Emrich Sá
Lucélia de Sena Alves
Luís Renato Avezum
Marcelo Ferreira Machado
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marina Peixoto Dias
Aline Busch Czarnobai
Rodrigo Pereira Moreira
Lara Kauark Santana
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Catherine Juglair Nogari Valente
Solange Cordeiro Faria
Luciana da Silva Caseiro
Thereza Christina Nahas
Giuliano Tamagno
Paulo Vinícius Feijó
Paulo Gurjão
Helena Martinez Faria Bastos Régis
José Luiz Toro da Silva
Bartira Macedo de Miranda
Igor Guilhen Cardoso
Iolmar Alves Baltazar
Fernando Rubin
João Pedro França Teixeira
Bruna Maria Felix
Caroline Perez Venturini
Fernando Gama de Miranda Netto
Camila Holanda Aragão
Rosa Benites Pelicani
Karina Guerreiro de Sá
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Mateus Brandão Aires
Ana Paula Couto
Pedro Henrique Tonin
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernando Reis de Carvalho Peres
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gil Rafael Ribas
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Caio Ferreira Neto
Samuel Oliveira Cersosimo
Rafael de Araújo Alves
Elias Marques de Medeiros Neto
Luana Oliveira Araújo
Samuel Firmino de Brito
Edson Silveira
Fabiana Lanke
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Abel Ferreira Lopes Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Thais Nogueira Lopes
Bryan Bueno Lechenakoski
Josiane Rose Petry Veronese
André Sampaio
Maurício Fontana Filho
Roberta Oliveira Lima
Lorena Vasconcelos Porto
Bruno Guimarães Pedrosa
Alexandre Junqueira Gomide
Antonio Graim Neto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo Becker
Grazielli Farias Fraga
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
André Luiz Bermudez Pereira
Daisson Flach
Amanda Avansini Arruda
Clenio Jair Schulze
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gisela Maria Bester
Ge Mello
Nota de Apoio
Nilza Sarneski
Guilherme de Luca
Adriano Valente
Samuel Bueno
João Victor Mingorance
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Melo Silva
Alissar Ali Fahs
Bruno César Gonçalves da Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Márcia Cunha Teixeira
Lucas Gabriel Furlan
Laís Arruda Marini
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Proporcionalidade e isonomia
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Letícia Bittencourt
Ivani Contini Bramante
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Beatriz Vargas Ramos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Wagner Inácio Dias
Juliana Carvalho Pavão
Estela Márcia Rondina Scandola
Kenarik Boujikian
Raça
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luiz Fernando Ozawa
Marcelo Roseno de Oliveira
Ravi Peixoto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Matheus Martins Moitinho
Marco Aurelio Serau Jr.
Claudia Calmoni
Eric Cwajgenbaum
Mario Cesar Andrade
Alberto Jonathas Maia
João Carlos Castranheira Pedroza
Savio Rangel Santiago
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Guilherme Felipe Miguel
Fabricio Lima Silva
Carla Mari Robaina Marcondes
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodrigo Frantz Becker
Phillip Gunther
Gabriela Oliveira Freitas
Elisa Rech Dickel
Marina Barcelos de Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Marcella Boarato
Danilo Nascimento Cruz
Tiago Joffily
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vitor Santos Andrade
Ian Martins
Márcio Soares Berclaz
Bianca Mendes Pereira Richter
Ian Fernandes de Castilhos
André Chiabay
José Gouvêa
Matheus José da Silva Dillio
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno Takahashi
Giovana Atarasi
Tatiana de Almeida Campos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Mauro Granemann de Souza Neto
Renata Carvalho Amaral
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
r Thomas Bustamante
Aisha E. Road
Luiza Costa de Medeiros Werner
Júlio Marcelo de Oliveira
Wálber Araujo Carneiro
Davi Rodney Silva
Adriano de Jesus Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Hermes Zaneti Jr.
Luíza Nívea Dias Pessoa
Hellem Silveira Rebolças
Eduardo Bitencourt
Philipe Benoni Melo
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelino Sato Matsuda
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luana Renostro Heinen
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Isadora Martinatti Penna
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Coriolano A. Almeida Camargo
Franciele Rieffel
Elena de Carvalho Gomes
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Andréa Gill
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Vanessa Brodt Martins
Persecução penal nos crimes tributários
Julio Guilherme Müller
João Victor Carvalho de Barros
Daniel de Pádua Andrade
Valter Guerreiro
Recurso Especial
Daniel Colnago Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Geovane Peixoto
André Leivas de Araújo Vianna
Daniel Gerhard
Defensores Públicos
Bernardo Britto Guerra
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fabrício Morais da Costa
André Lozano Andrade
Velocino Pacheco Filho
Delano Câncio Brandão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Derik Roberto da Silva Rozas
Henrique Picarelli
Alexandre Cesar Pereira
Anita Duarte
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Priscila Correia Luz
Ficção académica
Alexandre Ávalo Santana
Fernando Rey Cota Filho
Gabriela Essig
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Larissa Tomazoni
Higor Rezende Pessoa
Bernardo G.B. Nogueira
Weber Luiz de Oliveira
Editora Tirant Lo Blanch
Mauricio Ferreira Cunha
Viviane Lícia Ribeiro
Tiago de Lima Santos Reid
Flávia Ávila Penido
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Senra
Kamila Alkmim Nascimento
Alexandre de Paula Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Ricardo Barbosa Tellini
Wilson Macena da Silva
Mackysuel Mendes Lins
Regiane Nistler
Felinto Martins Filho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jamil Melo
Robinson Nicácio de Miranda
Fernando Torres
Maria Eduarda Sagás
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Anthony Thiesen
Fernanda da Silva Lima
Mayra Matuck Sarak
Thiago Felício Barbosa Pereira
Enzo Bello
Marlom Formigheri
Élida Lauris
Rafael Tubone Magdaleno
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Maria Luiza Ávila
Maria Fernanda Piva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thayna Macedo
Laura Mallmann Marcht
Rubens Almeida Passos de Freitas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Solange Luz
Enrique P. Haba
Guilherme Sarri Carreira
Talissa Truccolo Reato
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ney Bello
André Nicolitt
Mauricio Sousa da Silva
Eduarda Cruz Daudt
Fernanda Pacheco Amorim
Laís Mosso Ferfoglia
Leonardo Isaac Yarochewsky
Wellington Jacó Messias
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Regras de Bangkok
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Cartórios e Registros
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Comissão Especial
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Recurso Ordinário
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ricardo Conolly
Renan Francelino da Silva
Vítima tenta acordo
Pessoas portadoras de deficiência
assédio sexual em metrô
Violência de gênero
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Casamento Infantil
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Israel
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rede de proteção
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Greve Geral
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Inelegibilidade
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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U2
Vínculo de emprego na relação de motoristas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Reforma Eleitoral
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Comarca de Timon/MA
SP
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Fundo de Assistência Parlamentar
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TRT-MG
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Escola sem partido
Eduardo Luiz Santos Cabette
Constituição Italiana
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Desconto no salário
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
HC 138207
Thayla Fernandes
Estado do Rio de Janeiro
Pedido genérico
individualização
CIIDI
Nicola Patel Filho
Reação Alérgica
fundamentos do constitucionalismo
Faculdade de Direito de Vitória
Mariana Goulart
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Devido Processo Legal Substancial
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Totalitarismo no século XXI
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Resolução 229/2016
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Bibliografia Temática
Encontro Município Transparente
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Consulta CNJ
Associação Brasileira de Direito Processual
escravidão
Legislação
Kafka
Guilherme Reis Gonçalves
Acesso à Jurisdição
Diplomatas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ygor Nasser Salah Salmen
Entrevista Débora Fioratto
Luiz Regis Prado
Rompimento de barragens
Igor Braga de Souza
Obrigação propter rem
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Japão
João Vítor de Araújo Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maria Antonieta Fernandes
TJMT
Legislação Indígena
Amanda Perrone Ausier
Julio Cesar Marcellino Junior
Aicha Eroud
Laboratório UbiNET
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
PEC 10/2013
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Entrevista do dia
Imersão na Selva Amazônica
Regime domiciliar
Ian Martin Vargas
Lenio Luiz Streck
Resoluções NCPC
Danos morais
progressão de regime
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Luiz Inácio Lula da Silva
Carreira Jurídica
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Violência doméstica e familiar contra a mulher
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Angela Cristina dos Santos Zen
Franceses
Escritório Social
Rodrigo Bahia de Souza
Bancos
WebRadio TJSC
Lauro Francisco Mattei
art. 5º da Constituição Federal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Oportunidades
Dinamarca
acidente Mogi-Bertioga
ADI 5645
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Furto de chocol
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lei n. 12.318/2010
Suspensão da Liminar
Bruno Sá Freire Martins
Geovane De Mori Peixoto
Andréia Ferreira Bispo
EXCESSO DE PRAZO
Conselho Federal da OAB
Tortura Sistêmica
extradição
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Instalação dos cursos jurídicos
Pablo Ornelas Rosa
empresa terceirizada
patologia ocupacional
Legislação americana
Dano Moral
Jaqueline Damasceno Alves
Fernanda Pereira Labiak
Indeferimento
Enamat
Tráfico internacional de drogas
Comunicação ao juízo da execução
Kevin Quintiliano de Oliveira
Registro
IHU On-Line
Lucas Manoel Soares Machado
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Renajud
Emissora de Televisão
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Francisco Ferreira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Indenização a familiares
Rafaela Alban
Saúde Prisional
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Planos de Saúde
Ricardo Carvalho Fraga
O Direito e a Sétima Arte
Suspensão condicional de processo
José Luiz Toro da Silva
vítima de bala perdida
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Romance
Prêmio Conciliar
Europa
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Paulo Ferreira da Cunha
Juarez Cirino dos Santos
Curso ENFAM
revogação de prisão preventiva
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Maurício Requião
Trabalho remoto
Valber Melo
Bolsas para Mestrado
Thieser da Silva Farias
Felipe Dalenogare Alves
Gestão da Terceirização do Trabalho
Reforma em creche
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Paulo Rogério Muniz Barros
Inteligência Artificial
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Nota
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Condenação criminal
tema 945/STJ
Wellington Borghi
Jorge Luiz Souto Maior
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Refugiados e Migrantes
Maurilio Casas Maia
Lucas Silvy Santos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Teste de paternidade
Francine Sgnaolin Schmitt
Enrique Pedro Haba Müller
restituição
87º Feira do Livro de Lisboa
HC 138565
Presídio Central de Porto Alegre
Ação Cautelar 4327
Wilson Knoner Campos
Julio Cezar de Oliveira Braga
voa ou corre?
Emetério Silva de Oliveira Neto
Legalização da maconha
Cristiano Neves
Francisco Cordeiro
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Anuário da Justila 2016
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Brenno Cavalcanti
Gilmar Mendes
Reclamação Trabalhista
Anoreg/MA
Eleonora Mesquita Ceia
REsp 1338942
Clarissa de Cerqueira Pereira
Reconhecimento de paternidade
Nota ADJ
Jader Marques
ICMS
Justiça Legal
Alcenir José Demo
Bug
Penal Tributário
Cármen Lúcia
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Entrevista com Freud
Audiência por videoconferência
Ministra Cármem Lúcia
Súmula 719 do STF
acervo disponível
IBDFAM
Adicional de Periculosidade
Guerras as drogas
Congresso de Psiquiatria Forense
Alice Hammes
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Camila Berni
Boletim da RDL
Bruno Ferreira
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Murillo David Brito
Vínculo Empragatício
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Milca Paiva
dados estatísticos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Laurita Vaz
EAD
ADC nº 43
Maria Coelho Rosa Nôvo
casais homoafetivos
PRefeitura de Jequitibá
João Paulo Allain Teixeira
Livro Infantil
Dica de Leitura
Fernando Parente
adoção homoafetiva
Massa Falida
Competência criminal
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Luislinda Valois
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
societas sceleris
Lei nº 13.441/2017
Wellington M. de Almeida
REsp 1428493
Fernando da Silva Albuquerque
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Dora Cavalcanti Cordani
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
contratos de mútuo
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
João Paulo de Mello Filippin
Fauzi Hassan Choukr
Unesco
Direito Imobiliário
Rodrigo Medeiros da Silva
Moisés Rosa
Marcos Luiz Alves de Melo
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Habeas Corpus nº 387244
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alepo
Karla De Souza Oliveira
Paulo Furquim de Azevedo
Cidades e comunidades sustentáveis
Recurso Especial n. 1.285.789
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito à educação
orçamento público
Sandro Kozikoski
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Hora Extra
Gabriela Antoniacomi Maschio
Fabricio Gevaerd
TRT da 9ª Região
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Edilson Santana Gonçalves Filho
(MP) 746
Emenda Constitucional 95/2016
Madrid
Raphael Zanon da Silva
Leonardo Isaac Yarochewsky
Indenização por cobrança indevida
CTPS
Falta de vagas
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
RVA
Indígenas
Banco Mundial
Apelação Cível
Lei das Terceirizações
Eugenia de Azevedo Neves
Francisco Sannini Neto
Resolução 235/2016
Acusada gestante
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Laísa Santos
Resolução 218/2016
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Contratos
Véu
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Adriana Calvo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Arthur Martins Andrade Cardoso
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Berçário
Renata Condi Vescovi
Samir Mattar Assad
Qualificação Profissional
Furto em estabelecimento comercial.
Segunda Turma do STF
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E-book
Lei nº 7.716/89
suspensão de prazo
Ana Gladis Thomas
Matheus Henrique Cordeiro
Carlos Teixeira Teófilo
Instituto Patrícia Galvão
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Grupo de Estudos em Direito Público
Regime disciplinar diferenciado
Homenagem a Peter Häberle
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Transição e Consolidação da Democracia
Soberania Nacional
Art. 111 da LEP
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Dívida valor
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MP 784/2017
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Filosofia de Zygmunt Bauman
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crimes contra a vida
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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II Simpósio de Direitos Humanos
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Maíra Marchi Gomes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Gabriel Gómez Benitez
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Alexandre Hardt Bortolotto
Direito de Guarda
PLC 79/2016
MPM
Manuela Andrade
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CEPAL
lucros cessantes
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Antecipação de prova no processo penal
Criança indígena
Condomínio
Redes sociais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Obras Publicitárias
Comarca de Fortaleza
Pedro Henrique Ferreira Marques
Resolução n. 235/2016
gestante
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Regulamentação da atuação de menores de idade
Hélder Luis
Crime de perjúrio
Solicitante de asilo
Aprovado
veículos autônomos
Lei de Licitações
Recomendação 41
Rodrigo Wasem Galia
DPMS
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Conferência de Haia
Barbara Pasello
MPSC
adicional de insalubridade
HC 374713
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Érica De Kássia Costa Da Silva
Lei 8.625/93
Armas Nucleares
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Projeto de Lei 3.277/2012
Direito Forense
veiculação indevida de imagem
Ação Penal de Competência do Júri
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
MPF
r Bruno Miragem
Renúncia
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
tentativa de homicídio
João Manoel Vidal de Souza
Morte Assistida
O objeto da ciência do direito penal
Manifesto pela Democracia
aumento de tarifa de ônibus
o especialista em prender e a prisão
PLS 432/2013
Jornal Estado de Direito
NYtimes
Comunicado da ONU
Ilton Norberto Robl Filho
Endividamento
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Gustavo Schlupp Winter
Pedro González
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Súmula 83
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lei Maria da penha
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Medidas alternativas
Audiência de Conciliação
Alexandre José Trovão Brito
fornecimento de energia elétrica
Acidente de trânsito
PPGCCrim
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Revista da AGU
Processo de Impeachment
G. Couto de Novaes
Secretaria de Educação
Liberdade Religiosa
PEC 209
Audiência de Custódia
Wagner Carmo
Coerência e Verdade em Direito
Marinha do Brasil
HC 129646
Giulia Poeppl Pereira
Fernanda Ely Borba
PFDC
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
PEC 287/2016. ADPF 438
Alexandre de Morais da Rosa
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Processo Penal do Espetáculo
Advogado dativo
TFT 4.ª Região
Estatuto do Idoso
27 anos do ECA
Glossário
Vinicius Almada Mozetic
Nelson Camatta Moreira
Thaís Alves da Silva
crowdfunding
Prerrogativa de foro
DPRJ
A construção da cidadania e a sexualidade
impenhorabilidade
Marcia Sarubbi Lippmann
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Linkedin
Prescrição da ação penal
Ismar Nascimento Jr.
Luiz Henrique Silva Almeida
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Matheus Henrique Mendonça
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Danos Materiais e morais
cooperativa de crédito
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África do Sul
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ministério Público de São Paulo
Larissa Eloi Castro Santos
movimentação processual
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Constituição e Poder Vol. 1
exercícios sistêmicos
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Tuberculose
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Tribunal online
Denúncias contra Aecio Neves
Tramitação direta
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Direito das Migrações Transnacionais
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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júri popular
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Verdade e Consenso
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Justiça criminal
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Ônibus
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Ditadura brasileira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
ONU
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Doutor "honoris causa"
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Recurso de Revista
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Hermes Moreira Jr
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pena mínima
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Eugenio Zaffaroni
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Segurança do Poder Judiciário
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Mato Grosso do Sul
UNISINOS
Coisa Julgada
Emenda Constitucional 74/2013
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Estatuto da Juventude
Condenação Militar
Cursos Online Gratuitos
Henrique Perez Esteves
adoção
Tribunais se preparam
Gildson Gomes dos Santos
canabidiol
refugiado
valores retroativos
I Jornada sobre abuso sexual
A Constituição e o Supremo
Edição
Revista Eletrônica da ABDConst
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Consulta
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Projeto de Pesquisa
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fabiana Ferreira Dalabona
Inclusão
Afrânio Silva Jardim
Charles M. Machado
III Simpósio de Direitos Humanos
Massacre em presídios
Pessoa com deficência
Idenização por danos morais
Organização Mundial de Saúde
Reajuste salarial
Artur de Brito Gueiros Souza
Fernando Salzer e Silva
Equipamento para Blindar a Sociedade
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Bolsa de Estudo
indenização
docencia y profesionalidad jurídicas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Obrigação
4.º Congresso Médico e jurídico
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fernanda Diniz Soares Mota
Sorocaba-SP
Murillo Martins Toledo
Lei 13.269/2016
Contestação
Código de Ética Médica
Concorrência desleal
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agressões físicas
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Ramadã
Jacqueline dos Santos Fernandes
Direito dos Transexuais
Encontro
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Projeto “Integra-Idoso"
Gaspar
Museus
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
greve de servidor
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Lei Federal 11.091/2005
Estado Democrático de Direito
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Precedentes Judiciais Vinculantes
Processo Penal e Garantias
Patricia Burin
Imunidade parlamentar
Contardo Calligaris
Competência Delegada
Roubo de carro
Apart hotel
Tempo de Resistência
Crimes de natureza permanente
Trabalho de Conclusão de Curso
Menores infratores
Denarcy Souza e Silva Júnior
Princípio do melhor interesse da criança
Cartilha completa com as instruções de uso
Natureza da ação penal
Katarina Peixoto
Inaiane Alves Gonçalves
Processos
Vanessa Pedro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
A criminalização midiática do sex offender
Daniel da Costa Gaspar
Ricardo Genelhú
RE 595676
Fiança
Guilherme Barcelos
Apelação Criminal
polícia civil DF
tratamento do preso
Denisse Raquel Montoya Elias
Filipe de Morais
Estatuto da Criança e do Adolescente
Temas de Argumentação Jurídica
Violência e Cultura
Resolução 225
Bloqueio judicial do WhatsApp
Transgêneros
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Informativo de Jurisprudência
A Índole Filosófica do Direito
Carros apreendidos
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Indulto
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Cladem
TST
comemoração 125 anos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Balanço 2015 STJ
CRCSC
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Kelven de Castro Soeiro Santos
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PLC 6784/2016
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Destinação de Recursos
Fundação Getulio Vargas
jogo de azar
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Maurizio Oliviero
Decreto 8.615
Manual de Processo Penal
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Registro de Nascimento
Poder e Corrupção
Turma Recursal
Direito Penal da guerra às drogas
Fernanda Lencina Ribeiro
Zéu Palmeira
Terre des hommes (Tdh)
Filipe Maia Broeto
Jornal
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Câmara de Vereadores
feminicídio
ICMS Rio de Janeiro
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei 13.429/2017
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Paternidade
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Mateus Sampaio Aranha
Abolicionismos e cultura libertária
Editora Empório do Direito
Luciana Ferreira Lima
Reconhecimento fotográfico
André Leivas de Araújo Vianna
Itapema/SC
Wagner Balera
3º Turma
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
suspensão de penalidade
Diploma
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Eleições municipais 2016
José Borges Neto
Lei n. 15.829/2012
Lorenzo Alvarez de Toledo
Heredion Martins
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Saída Temporária
Espetáculo midiático no Processo Penal
Estudos Feministas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Divórcio consensual estrangeiro
Adriano Menino de Macedo Junior
cerceamento da liberdade do cidadão
Intimação
Ministro Raul Jungmann
4º Turma do STJ
interceptação telefônica ilegal
Infração na adolescência
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Código de Ética da Magistratura
Secretaria da Fazenda de MG
TJMS
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Emenda Constitucional 88/2015
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Concurso público
Súmula 90 do TST
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Auxílio Transporte para magistrados
Rodrigo Pereira Moreira
A defesa intransitiva de direitos
Mariana de Assis Brasil e Weigert
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
PLS 195/2014
Min. Carmem Lúcia
Fernando Rey Cota Filho
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Renato S. S. Schindler Filho
Safira Bonilha de Oliveira
Estágio
RE 958.252
Revista Contradogmáticas v. 09
Alexia de Melo Miguel
Direitos dos cidadãos
quem quebrou o Estado brasileiro
MG
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quebra de Sigilo
Camila Prando
7º Congresso Jurídico Online
Comunidades tradicionais
Condenação
Níger
Falsa acusação de crime
María José Fariñas Dulce
Cibele Cheron
Rodeio
Súmula 439 do STJ
Botão de pânico
Confisco de Bens
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
PEC 241/2016
Daniela V. Pachito
Renata Simonetto Gonçalves
AMAERJ
Câmara de SP
Bloqueador de celular
Judicialização democrática
Rede Infoseg
Marcello Lopes
Recursos Repetitivos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Lei nº 9.099/95
Getúlio Vargas
Felipe Pruinelli
Curso de Filosofia Jurídica
contratos bancários
Antonio Marcos Gavazzoni
Ana Luisa Buzaid
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Estatização dos Cartórios
Conciliação pelo WhatsApp
Discriminação Racial
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Solon Cícero Linhares
Segurança Aeroportuária
Não recepção
Lei 13.293/16
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Atualização
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Tatiana da Silva Morim Kashio
Banco de dados genéticos
Mario Porto
Registro profissional
INCADE
Panamá
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ações de Família
Grécia
Dilma Roussef
Decreto nº 8.727/2016
Microcefalia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Javan Moisés Girardi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Karina Guerreiro de Sá
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Fundo Penitenciário Nacional
Abaixo assinado
Ministra Maria Helena Mallmann
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Alan Kardec Cabral
Parentalidade socioafetiva
Ricardo Leonel da Silva
Rosimar Ibiapina Batista
Fenastc
José Geraldo de Sousa Junior
Dano moral e material
Processo Penal no Limite
Pena pecuniária
Como Defendi Lula na Lava-Jato
HC 383102
Universidade Federal de Goiás
Paulo Thiago Fernandes Dias
José César Coimbra
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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