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Jorge Acosta Jr.
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Urbano Félix Pugliese
Camila Sallum
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Francisco Pereira Pinto Filho
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Raphaella Reis de Oliveira
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Marcello Terto e Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Defensores Públicos
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Belmiro Jorge Patto
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Vontade de Constituição
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Fauzi Hassan Choukr
Paulo Silas Taporosky Filho
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Grace Menck Figueroa
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ricardo Moura
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Herval Sampaio
João Victor Mingorance
Julia Santi Fischer
André Fernandes
Maíra Vida
Elias Jacob Neto
Modelo aristocrático de Direito
Humberto Santarosa de Oliveira
Alexandre Carrinho Muniz
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Myrna Alves de Britto
Lucas Costa de Oliveira
Patty Oliver
Felipe Bertazzo Tobar
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Analice Nogueira Santos Cunha
Valéria Magalhães Schneider
Ubirajara da Fonseca Neto
Rodolfo Pamplona Filho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Yasmine Pitol
Fernando Porto Martins
Patrícia Regina Coelho Pinto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Juliana de Alano Scheffer
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Tubone Magdaleno
Isaac Ribeiro
Luciana Severo
Rodrigo Fernandes
Lorena Guedes
Adilson Pires Ribeiro
Valdemar Habitzreuter
Ana Claudia de Souza Crotti
Gustavo Pereira Freitas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ricardo Luna
Caso Althusser
Série eProcesso: prática com teoria
Gustavo Noronha de Ávila
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Roger Feichas
Alexandro Marcel
Germano Schwartz
Felipe Abdel Malek
Mario Porto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Wasem Galia
Terceira idade
Celso Augusto Uequed Pitol
Gabriela Samrsla Möller
Simone Henrique
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thiago Priess Valiati
Abraham Hand Vargas Mencer
Thayna Macedo
Alexandre Cesar Pereira
Igor Domingos do Altíssimo
Felipe Montiel
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ge Mello
Ezilda Melo
Bruna de Souza Fernandes
Adriana Calvo
Célia Iraci da Cunha
Juliana Lopes
Carla Benitez Martins
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Bruno Rodrigues
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Phillip Gunther
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ana Beatriz Gomes
Matemática Aplicada
Roberto Bona Junior
Rafael Bertoldi Pescador
Recurso Especial
Carolina Farkasvolgyi
Daniele Lameira
Taysa Matos
Samuel Bueno
Paulo Victor Costa Brito
Amanda Rodrigues Alves
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Luciane Maria Trippia
Marcos Paulo Campos
Claudio Melim
Josiane Antunes
Camila Canto
Vicente de Paulo Barretto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maria Alexandra Borba
Assis da Costa Oliveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Jhonatan Morais Barbosa
Gabriela Mendes Machado
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Carlos Daniel Ferreira Dias
André Alexandre Happke
Fabiano Ramalho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Letícia Bittencourt
Larissa Zucco
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Lucas Romero Leite
Camila Cardoso de Mello Prando
Andre Vasconcelos Roque
Jenifer Rodrigues
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Enzo Bello
Rodrigo Helfstein
Desumanização do traficante e do usuário
Cargos públicos de provimento efetivo
r Rizzatto Nunes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jorge Coutinho Paschoal
Luiz Antonio Ferrari Neto
Benigna Teixeira
Lucas Pereira Sagaz
Vânia Marian Guerino Farinha
Vinícius Loss
Bianor Arruda Bezerra Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ivani Contini Bramante
Franciele Rieffel
Gustavo Medeiros
Cleopas Isaías Santos
Samuel Oliveira Cersosimo
Delano Câncio Brandão
Fabiana Otero Marques
Giuliano Tamagno
Germano Rigotti Fiorio
Tauana Fernandes Fontenelle
Camila Savaris Cornelius
Marília Siqueira Costa
Saulo Dutra de Oliveira
Euclides Santos Bittencourt
r Élida Lauris e Denise Dora
Valter Guerreiro
Adriano Leitinho Campos
Jorge Alan Wunderlich
Cristiano Aparecido Quinaia
Elisa Berton Eidt
Laraíne Catapan
Daniela Dias Tomaz
Victor Pyles
Luana Renostro Heinen
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Eliza Cerutti
Ester Eliana Hauser
Manuel Martín Pino Estrada
Geovane Peixoto
Mauricio Mota
Silva Batista Pilau
Lucas Gabriel Furlan
Jorge Bheron Rocha
Jefferson de Carvalho Gomes
Elpídio Paiva Luz Segundo
Francisco José Guardini Nogueira
Wanessa Assunção Ramos
Leonel Maschietto
Efson Lima
Rafael Almeida Santos da Luz
Sandro Luiz Britto Sprenger
Priscila Fichtner
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gilberto Bruschi
Victória Sell Feiber
Velocino Pacheco Filho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mateus Vaz e Greco
Antônio Julião da Silva
Benigno Núñez Novo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Evânia França
Aline Leves
Nelson Rosenvald
Renan Apolônio
Tiago de Toledo Rodrigues
Jarbas Matos
Misoginia
Luciana da Silva Caseiro
Polliana Corrêa Morais
Bruno Henrique Alves Salomão
Lúcio Delfino
Patrícia Otarão
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Raphael Fernando Pinheiro
Bruno Marques Ribeiro
Júlia Dutra de Carvalho
João Lucas D. de Azevêdo
Maurilio Casas Maia
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Francine de Moura
Veronica Pacheco Viana
Eduardo Bitencourt
Leonardo de Souza Chaves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Alves Côrrea
Lucas Guimarães Chagas
Arthur de Souza Bastos
Gabriela Cristofolini Vaz
Nota de Apoio
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Poeta Ali Agora
Yuri Ivo Peralva Sales
Eron Corrêa da Silva
Leonardo Arquimimo de Carvalho
André Luiz Maluf de Araujo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Erica Alves Aragão
Marcelo Pereira de Almeida
Alexandre de Morais da Rosa
Giselle Couy
Élida Lauris
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cláudio Rêgo
Matheus Martins Moitinho
Gil Rafael Ribas
Cláudia Toledo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gláucia Borges
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Manuella Fernandez
Guilherme Moreira Pires
Sandoval Alves da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Joselene Negra Black
Gisela Maria Bester
Edgard Usuy
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bernardo Cortez
Ronan Robl
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Daniel de Pádua Andrade
Marcel Lopes
Alexandre Leal
Nelson Camatta Moreira
Luiz Ricardo de Castilhos
Bruno Campos Silva
Jeison Batista de Almeida
(Sub)Versões Processuais Penais
Maciana de Freitas e Souza
Thais Silveira Pertille
Wellington Jacó Messias
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Paula dos Santos Bregagnol
Juan David Gelacio Panesso
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Thiago da Silva Santana
Rafael Libaneo
Alberto Jonathas Maia
RHC 75.800
Fernanda Ely Borba
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marta de Oliveira Torres
Vanessa Saraiva de Abreu
Filipe Reinert
Caroline Barreto
Suzana Rahde Gerchmann
André Carneiro Leão
Aline Taraziuk Nicodemos
Adriana Almeida Lima
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Samuel Medeiros Rocha
Abril Uscanga Barradas
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcelo Marinho
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Daniela Richter
Diego Crevelin de Sousa
Stela Adriane
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Tatiana de Almeida Campos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Salmi Paladini Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Vitor Morais de Andrade
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Adaumir Arruda da Silva
Charles da Costa Bruxel
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Agnes Pessoa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Queila de Araújo Duarte Vahl
Almir Megali Neto
José Antonio Herrera
Gabriela Gomes Soncini
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcelo Masô
Laura Haddad
Maira Scavuzzi
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernanda Freitas de Melo
Vitor Vilela Guglinski
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luciana Berlini
Giovana Atarasi
Dierle Nunes
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcela Münch
Ana Maria Pereira de Souza
Renata Oerle Kautzmann
Fabiano Moyses Furtado
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bianca Cândido
João Antonio Tomporoski
Anthony Thiesen
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruno Trento Hein
Eduardo Silva Bitti
Andrea Simone Frias
Paula Yurie Abiko
Fernando Gama de Miranda Netto
Paola Furtado
Hermes Zaneti Jr.
Cezar Roberto Bitencourt
Maria Cecília Soares Vannucchi
Paulo Lenzi
Atenuante inominada
Victor Labate
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Laís Arruda Marini
Bruce Bastos Martins
Alberto Sampaio Júnior
Admilton Figueiredo de Almeida
Raphael Augusto
Gabriela Oliveira Freitas
André Felipe Oliveira Moraes
Milena Márcia de Almeida Alves
Evanilsa Coelho Martins
Carla Dietrich
André Chiabay
Josiane Rose Petry Veronese
Thalita Abdala Aris
Rafael Feitosa da Mata
Ana Luísa Schmidt Ramos
Letícia Pereira de Araújo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Newton Pereira Ramos Neto
Maria Lúcia Barbosa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcela Duarte
Maria Victória Jaeger Gubert
Edson Silveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernanda Araujo Pereira
Alanna Caroline Gadelha Alves
André Gustavo Salvador Kauffman
Uso indevido de algemas
Amanda Souza Batista
Jose Luis Bolzan de Morais
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rennan Herbert Mustafá
Sergio Henrique Salvador
Dina Alves
Fabiano Zavanella
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vinicius Cardona
Emmanuel Dockès
José Muniz Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Tainá Machado Vargas
Guilherme Henrique Lage Faria
Rodrigo José Leal
Diogo de Oliveira Gomes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Alexandre Coutinho da Silveira
Andréia Candida Vitor
Nara Fernandes Lúcio
Mariana Alves Lara
Fernanda Darcie
Rodolpho Mattos
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Maíra Marchi Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Diego Henrique Schuster
Pedro Ivo de Sousa
Alexandre Basílio
Tiago de Lima Santos Reid
Cristiano Duro
Jefferson Forest
Alexandre do Rosario Brito
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luiza da Costa Alonso
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Clécia Cristina Galindo
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Holanda Aragão
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Estudantes secundaristas
Flávia Santiago Lima
Vitor Andrade
Jader Marques
Monique Pena Kelles
Ursula Rodriguez Minhone
Aphonso Vinicius Garbin
Bruno Martins Duarte Ortiz
Pedro Henrique Tonin
Alexandre Morais da Rosa
José Luis Bolzan de Morais
Luciana Rubini Tambosi
Débora Spagnol
João Marcos Braga de Melo
Ludmila Ângela Müller
Felipe Dalenogare Alves
Henrique Batista Barbosa
Samuel Lourenço Filho
Leonardo Oliveira Bernardino
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rubens Correia Jr.
Aisla de Carvalho
Gabriel Abrahao Costa
Rodrigo Portela Gomes
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
André Luis Callegari
Rafaela Alban
Juliane Facó
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jaécio Matos Santos
Carlos Alberto Crispim
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Alexandre dos Santos Priess
Marcus Alan de Melo Gomes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Nilo Carlos Pereira de Souza
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Joyce Ariele Silva Meireles
Daniel Gerhard
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
André De Marco
Priscila Serafin Proença
Ana Paula Rengel Gonçalves
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lívia Casimiro
Ester Camila Gomes Norato Rezende
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Wendel Machado
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Violência contra as mulheres
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João Pedro Gebran Neto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Laura Mallmann Marcht
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Viviane Lícia Ribeiro
Rodrigo Trindade
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Olívia Maria de Almeida
Natalia Cintra
João Felipe Bezerra Bastos
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Bruno Silveira Rigon
Larissa Mozzatto Risério
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Sophie Dall’Olmo
Rosimeire da Silva Meira
Diego Ken Osoegawa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Bruna Maira Cavalheiro
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Adriana Gonçalves Cravinhos
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Fabricio Lima Silva
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Fernanda Gomes e Souza Borges
Carolina Heloisa Guchel Berri
André L. Nicolitt
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Sistemas inquisitório e acusatório
André Lozano Andrade
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Claudia Freesz Calmon
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Sidineia Delai Onzi
Fiammetta Bonfigli
Adriano Valente
Wagner Yukito Kohatsu
Rafael Moura
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Adriana Regina Barcellos Pegini
Danilo Luchetta Prado
Elisa Viana Dias Chaves
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ruth Barbosa
Lougan Cardoso Lima
Thereza Christina Nahas
Daniel Thiago Oterbach
Rodrigo Pontes Raldi
Nathália Ribeiro Leite Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
André Leivas de Araújo Vianna
Marco Regulatório do Pré-Sal
r Gisela Maria Bester
Radson Rangel F. Duarte
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Maurício Moliner Nazário
Nayara Swarowski
Lilian Katiusca
Mario Cesar Andrade
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
Merhej Najm Neto
José Gouvêa
Dora A. Martins
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Denis Donoso
Joseane de Souza
Fernando Goya Maldonado
Paula Franciele da Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Sara Vieira Matos Figueiredo
Felipe Barreto de Melo
Giovanni Chaim
Luiz Eduardo Cani
Alberto Bastos
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João Victor Carvalho de Barros
Thomas da Rosa de Bustamante
Maria Carolina Russo
Martina Silvestri
Bárbara Natália Lages Lobo
Ardala Marta Corso
Nilza Sarneski
Wagner Francesco
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Adalberto Ferrari
Wilson Macena da Silva
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Suelen Tavares Gil
César Barros Leal
Amanda de Medeiros Lima
Luíza Nívea Dias Pessoa
Caio Madureira Constantino
Marina Bertinatto
Espírito republicano
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Camilo José d´Ávila Couto
Produto eleitoral
Rafael Ramos Rodolfo
Série eProcesso – prática com teoria III
Claudio Daniel de Souza
Lucas Lanner De Camillis
Edilson Santana Gonçalves Filho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Sofia Siman Salema
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alessandra Simões Reis Abraão
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Flávia Pereira Hill
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fausto Trentini
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Ruth Batista
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Diogo Dal Magro
Kátia Debarba Machado
Gisela Maria Bester
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Laísa Santos
prova do prejuízo extrapatrimonial
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Diderot Costa Souza Filho
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Bárbara Lopes Gomes
Direito Ambiental
Recomendação 44
Abril Uscanga Barradas
Termo circunstânciado de Ocorrência
Universidade de Stanford
Coisa Julgada
Ponto adicional
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Felippe Borring Rocha
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Audiência Digital
Anthony Garotinho
Crime de ameaça
Gustavo de Almeida Ribeiro
Eduardo Pereira dos Anjos
Rodrigo Francisco de Paula
Não recepção
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Alexandre do Rosario Brito
Julio Cesar de Souza
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Violência e Cinema
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Sonia Aparecida de Carvalho
John Nash
Regime domiciliar
Guilherme Barcelos
Renata da Costa Sousa Meireles
quem quebrou o Estado brasileiro
Cartório extrajudiciais
Código Tributário nos Tribunais
Claudia da Rocha
Marlo Almeida Salvador
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Editora Tirant Lo Blanch
Geovane De Mori Peixoto
Suprema Corte dos Estados Unidos
Hospital privado
Ísis Fontenele
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
VEC
Aposentados
Professora Dra. Paula Saleh
Jamile Calheiros
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Márcia Krischke Matzenbacher
PLC 6784/2016
Oficina de Pais e Filhos
Previdência Social
Adriano Menino de Macedo Junior
Tramitação direta
Cultura da Punição
Cartórios e Registros
Adriano Martins de Sousa
Responsabilização criminal
Contas inativas do FGTS
Abuso dos direitos humanos
Igor De Lazari
A Casa de Vidro.com
Felipe Pruinelli
Tema 98 STJ
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Crimes da Ditadura Militar
Jornal Estado de Direito
Liberdade Religiosa
Liminar em HC
Violência contra mulher
Caroline Ribeiro dos Santos
O Direito e a Sétima Arte
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Partilha de bens
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Parentesco de terceiro grau
Juliano Keller do Valle
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Mutirão conciliação
Tragédia em Mariana
Encontro Município Transparente
telefonia celular
Delmes Rodrigues Feiten
Trabalho em presídio
STF
Estado Democrático de Direito
luta pelos direitos
Direito Internacional
Vitor Sousa Freitas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Paulo Ferreira da Cunha
TRT-MG
Estatização dos Cartórios
Indicação Literária
Excesso em abordagem policial
Medo do futuro
TRT-SC
Kátia Debarba Machado
tutela urgente da saúde
Condenação criminal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Caroline Cardoso
TVAL
3ª Turma do STJ
Refugiados e Migrantes
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Redação
Universidade Estadual de Maringá
Exploração sexual de menores
Curso de Direito
Perdão Presidencial
Tiago Protti Spinato
2ª Edição
desclassificação de crime
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Véu
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Eugenio Zaffaroni
Guilherme Christen Möller
danos morais coletivos
RVA
Poder Judiciário Estadual
Secretaria de Educação
Justiça em número 2016
Prêmio Conciliar
CRCSC
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Brexit
Aula Magna
Maykon Fagundes Machado
Duílio Antero de Camargo
Charles M. Machado
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Yegor Moreira Junior
Universidade do Porto
José César Coimbra
Acidente radiotivo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Congresso de Psiquiatria Forense
RE 587970
Parlamento Europeu
A Hiperintegração do Direito
Rafael Beltrão Urtiga
Entrevista Débora Fioratto
Bolsas para Brasileiros
Renato S. S. Schindler Filho
Mauricio Silva Leite
nulidade absoluta no processo penal
IHU On-Line
Antonio Sepulveda
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Defensores Assassinados no Maranhão
Aluguel de Roupas
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
COAF
Ivar Hartmann
Secretaria da Fazenda de MG
Hermes Moreira Jr
Dora Cavalcanti Cordani
ADI 5645
Reforma da política de drogas no Brasil
Conselho Tutelar
Doutor "honoris causa"
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Áudio
Suspensão da Liminar
Sine Fácil
prazo exclusão de sócio
RE 595676
Imóvel SFH
Maria Jocélia Nogueira Lima
Ligue 180
Tocha olímpica
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
RE 958.252
situação de emergência
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Precedentes Judiciais Vinculantes
Competência criminal
Bloqueio judicial do WhatsApp
Assembleia Estudantil
repetência
estacionamentos
Amanda Perrone Ausier
Yuri Felix
Cinthia Menescal
Fabricio Gevaerd
MG
Rol de Procedimentos em Saúde
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Servidores
Devido Processo Legal Substancial
Alexandre Miranda Aleixo
Bolsa de Estudo
Prenome de tratamento
Clenio Jair Schulze
OAB/MG
IBDFAM
Fernanda Martins
Direito de liberdade religiosa
IBAMA
Hedlian S. Cândido
âmbito de proteção
Michelle Carducci
Ismar Nascimento Jr.
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lívia Maria Lucca Silva
Entrevista
TRF da 3ª Região
Kelven de Castro Soeiro Santos
Renata Simonetto Gonçalves
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Fernando Salzer e Silva
Patricia Burin
Indenização a familiares
Matheus Henrique Mendonça
Direitos LGBT
Apreensão de passaporte
Juliane Leandro Faresin
Exame de Ordem
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Frantyelle Dorneles Gambin
Congresso dos Estados Unidos
Turma Recursal
Manuela Valim Charpinel
CDA
Violência doméstica e familiar contra a mulher
controle social e falsas promessas
Notícia
Rita Matos Coitinho
PLS 195/2014
Seguro obrigatório
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Carlos Teixeira Teófilo
Incitar Suicídio
Reforma previdenciária
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Mudanças Climáticas
Rodrigo Dias da Fonseca
Luiz Inácio Lula da Silva
Turquia
suspensão de prazo
orçamento público
Advertência
Justiça que solta
Especializações
Edital publicado
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Camila Ponciano
Otelo
Barbara do Espírito Santo Pasello
Indulto
Programa de estágio PJSC
saque mensal
Tratado
Botão de pânico
Albinismo
Gilberto M. A. Rodrigues
Legislação americana
recesso forense
Acordo de paz na Colômbia
Fenastc
PL 280/16
Adoção à brasileira
Adalberto Arruda Silva Júnior
Raissa de Cavassin Milanezi
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ciro Nogueira Coelho Rocha
agravo interno e embargos
Camarões
Francisco Paula Ferreira Lavor
Curso de Direito Internacional Público
Metodologia da Pesquisa
Furto de chocol
Lucas Silvy Santos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Professores da USP
Ditadura brasileira
sistema de justiça e segurança pública
Lucas Baratieri Francisco
Julgamento pelo tribunal do júri
PLS 432/2013
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jorge Alberto de Andrade
UFPB
Lei anti-homofobia
Starbucks
gestante
MPM
O Procedimento Comum
Violência e Cultura
Habeas Data
Aramis Nassif
Ana Tereza Basílio
Ramadã
Curso Novo CPC EAD
CEAJud
Fernanda Flórido Lui
Combate à tortura
Atestado médico
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Curso de Mediação
Publicidade abusiva
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Glauber William Duarte
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Justiça Legal
Karla de Souza de Oliveira
Vera Regina Pereira de Andrade
Ezio Mauro
Direito Contratual
Smart Lab
Denize dos Santos Ortiz
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Organização Mundial de Saúde
Cleber Francisco Alves
Mulheres vítimas de violência
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Declaração de Brasília
Estado do ES
HC 374713
Direito de Trânsito
Imunidade diplomática
Atraso imóvel na planta
Luciano Chacha de Rezende
Extra petita
XXV CONPEDI
Reforma Eleitoral
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Registro profissional
Inteligência Artificial
Bianka da Silva Carvalho
Adoção em conjunto de irmãos
Dilma Roussef
Entre Nós
Daniel Flores
Conselheiros Tutelares
tese reafirmada no STF
Estatuto da Juventude
Pena pecuniária
Raphael Moreira Seraphim
Especialização em Direito e Economia
professor Dr. Guido Aguila Grados
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Desigualdade salarial entre os gêneros
Alisson Silveira da Luz
Aruani Kindermann Lapolli
Tribunal de Justiça de Sergipe
Observatório da Mulher
Resolução n. 155/2012
Lei 11.343/06
Mutilação Genital Feminina
Francisco Oliveira Neto
Projeto Cronos
Pensão por Morte
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lei 13.270
Superior Tribunal Militar
Dano Material
Arquivo digital
Vanessa Pedro
Autismo
Nazismo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Everaldo Luiz Oldoni
Centro de Comunicação Social (Cecom)
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Portaria 1/2017
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Reação Alérgica
Decreto 27.784/1950
Leonardo Costella
App.
Projeto Universidade no Cárcere
Germano Schwartz
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Renata Torri Saldanha Coelho
Advocacia catarinense
Direitos dos cidadãos
MPT
Pedro Roberto Donel
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Janiere Portela L. Paes
Dano moral e material
João Chiesa Farias
Twig Santos Lopes
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Chicago
Leonardo Nuñez Campos
Adel El Tasse
Gustavo Cruz Jorge
Atividade Especial
Obrigação Impossível
André Luis Callegari
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Evento internacional
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Construção da identidade
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Revista da AGU
Reconhecimento fotográfico
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
EMAB
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Joaquim Leitão Júnior
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Teto remuneratório
Sentença de Pronúncia
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Seguro DPVAT
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Legislação Francesa
DIRPF/2017
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Indonésia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Decreto de indulto 2016
Fernanda Becker
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cadastro Nacional de Adoção
Racismo Institucional
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Decreto 8.615
Aula online e gratuita
Terre des hommes (Tdh)
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Informativo 553 STJ
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Especialização em Ciências Penais
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Cursos Internacionais
Código Civil de 2002
Criminologia Forense – Tomo I
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Parceria Público-Privada
Prescrição da ação penal
Itapema/SC
TRT da 12ª Região
Irlanda
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Centro Integrado de Cultura
Resolução 218/2016
Grupo de Estudos em Direito Público
adoção homoafetiva
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PLS 32/2016
RAECC
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Lei 13.269/15
Caso Escher e outros
PEC 209
Aplicativo CPC Anotado
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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construção de usina Teles Pires
Tabelionato de Notas
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Revista Direito GV
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Bem imóvel
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Informativo de Jurisprudência
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PLC 20/2016
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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PEC 10/2013
Enunciado 266 do STJ
Rafael Faria
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Leonardo Marques Vilela
Recuperação de Créditos
Súmula 719 do STF
Residência Judicial
Suíça
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Fernando Pegorini
A construção da Identidade
Sistemas Processuais Penais
Fertilização In Vitro
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Projeto de Pesquisa
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Holocausto
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Moisés Rosa
Casamento Infantil
pedido de cancelamento rejeitado
gastos do Judiciário
Bruno Antonio Barros Santos
Thiago Minagé
Reclamação Disciplinar
Blitz
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Pessoas portadoras de deficiência
Maíra Marchi Gomes
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Estudos Constitucionais
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Rachel Riera
João de Castro Souza
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Desvio de função
Juliana Lopes Andrade
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Proteção à identidade de gênero
Carolina Iarocrinski
DPVAT
Mudança de sexo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Átila Da Rold Roesler
Perda da Guarda
Bibliografia Temática
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Dra. Annette Cardoso Rocha
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Pena Capital
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Noruega
Programa Apadrinhamento Afetivo
HC 138207
Direito e processo penal
Iverson Kech Ferreira
Dia das Mulheres
Magistratura Catarinense
sentença feita por estagiário
Projeto PROTEUS
Manuela Andrade
Requisitos Mínimos
Qualificação Profissional
comemoração 125 anos
Lilian Cristina Moraes
Consulta
Chamada pública
Estatuto da Advocacia
Afrodescendendes
Defensorxs
Não é não
Silvio Donizete Chagas
individualização
Europa
Investimento em fundos internacionais
Renee do Ó Souza
Imigrantes
Caio Henrique Lopes Ramiro
Trancamento do Processo
Gustavo Medeiros
Consentimento do morador
Documentos sigilosos
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Estelionato emocional
carta
Juiz humano
Descriminalização
Gilberto Bruschi
Andressa Magnabosco Koch
societas sceleris
Eduardo José da Fonseca Costa
Satélite Geoestacionário
agressões físicas
Lei nº 8.036 de 1990
Geovane Peixoto
EAD
José Ewerton
chapa Dilma-Temer
Crime de Injúria
Alexandre Morais da Rosa
Jefrei Almeida Rocha
Lei n. 13.189/2015
Guilherme Alcântara
Francine Guedes
Resoluções NCPC
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Intimações
Marcelo Pertille
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Responsabilidade Aquiliana
Presidência da República
HC 389211
Homenagem póstuma
Audiências de custódia
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Luciana Boiteux
Ônibus
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tiago Resende Botelho
Leonardo Sagrillo Santiago
Ensino de Processo Penal
Fernanda Zambrotta
Lei nº. 12.403/2011
Pamela Medeiros Gomes
Gratuidade do Ensino
Lucas do Nascimento Nobre
medida socioeducativa
Em busca das garantias perdidas
Ministério Público da Bahia
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Joinville/SC
Apelação Cível
Psicologia em Estudo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Programa de estágio
Francisco Sannini Neto
Danilo Nascimento Cruz
Lei dos Planos de Saúde
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Guarani-Kayowá
Contratos
Uniplac
Evinis Talon
Rômulo de Andrade Moreira
Ângela M. Bagattini
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fabiana Ferreira Dalabona
Direito de Gênero
Luanna Tomaz de Souza
Regimes de casamento
Denúncia sem fundamentar
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Migrantes
Luis Leandro Gomes Ramos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Alexandre José Trovão Brito
LEAP Brasil
Katarina Peixoto
Paternidade
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Sala Verde
INCADE
Desjudicialização
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Fraude em Título de Eleitor
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Matheus Almeida Caetano
Intimação
Carla Mari Robaina Marcondes
Mestrado Direito Internacional
Suspensão de licença ambiental
Aplicativo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
ONU Mulheres
Declaração Universal dos Direitos Humanos
IDDD
Paulo Fonteles de Lima
Banco de dados genéticos
Citação eletrônica
Legalização da Prostituição
Regras
Prevenção ao suicídio
Jean Carlos Schaefer
Convenções Internacionais
Grécia
Objetivo 16
CERS
Escolas
Direito Penal: Parte Especial
Encontro dos Descobrimentos Online
Quebra de decoro
Roberto Epifânio Tomaz
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Plano de Saúde
Natasha Karenina
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
FAE Centro Universitário
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Adir Freire Freitas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Eliseu Raphael Venturi
Mensageira da Paz
Alimentos no âmbito internacional
Imigração
Vitória/ES
ONUBrasil
danos materiais
Almir Megali Neto
Solicitante de asilo
Carlos Bolonha
Karina Guerreiro de Sá
Evicção
Aline Gostinski
Quinta Constitucional
Aplicativo Replika
Guilherme Wunsch
27 anos do ECA
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Acordo de leniência
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Investigação Social
Porte de Armas
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Ilegitimidade de parte
Turmas Recursais
Érica Veríssimo Martins
CDC
Kafka
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
PFDC
mudança de nome
Inaiane Alves Gonçalves
Antonio Marcos Gavazzoni
Esquadrão Suicida
Nota de Apoio
Goffredo Telles Junior
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Maurício Fontana Filho
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Raphael Zanon da Silva
João Manoel Vidal de Souza
Resolução nº 400/2016
Mayra Matuck Sarak
Javan Moisés Girardi
ADI 5357
Fundação Getulio Vargas
Direito dos Transexuais
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Mayara Pellenz
SP
Pedro Scuro Neto
Imperador
Coação Testenhunha
ADJ
Cibele Cheron
Direito Interncional
INQ. n. 4483
Lorena Silva e Silva Faustino
Falsa acusação de crime
Desistência da adoção
Walter Bittar
Murillo Martins Toledo
Comarca de Fortaleza
Transferência para hospital
Equador
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ministro João Otávio de Noronha
Boletim n. 09
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Plínio Gentil
7º Congresso Jurídico Online
Salah Khaled Jr
Direitos dos estagiários
HC 139889
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Bis in idem
Legalização da maconha
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Constituição e Poder Vol. 1
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Citação e intimação
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Código Penal de 1940
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Anuário da Justiça
NeUnaMenos
Transmissão on line
Arthur Corrêa da Silva Neto
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Prerrogativa de foro
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Estabelecimento prisional
Rodrigo Wasem Galia
Uber de Advogados
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Auschwitz
Lista
OMS
Mediação privada
Curso ENFAM
Precatórios
87 enunciados aprovados
Academia Brasileira de Direito Internacional
Affonso Ghizzo Neto
Norberto Knebel
REsp 1613561
Romênia
Gustavo Gomes Brito
Heleno Dozól Barabas
Rompimento de barragens
TJGO
João Paulo Orsini Martinelli
Raphael Boldt
Direito Penal da guerra às drogas
Organização Mundial da Saúde
MoWBrasil 2017
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Regras da previdência
Criança indígena
China
Kristian Rodrigo Pscheidt
Juiz Hélio do Valle Pereira
Registro de medicamento
Bloqueador de celular
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Camila Berni
Segunda Turma do STF
Lei de Improbidade Administrativa
Resolução n. 235/2016
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Magistratura
Lei nº 9.099/95
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
NYtimes
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Motorista
Destinação de Recursos
João Paulo de Mello Filippin
Futuro tecnológico
intercâmbio de jurisprudência
Rosimar Ibiapina Batista
Licitação
Projeto Ronda Maria da Penha
Conrado Gama Monteiro
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Escudo de Vidro
danos estéticos
Poligamia
Jônata Souza Guimarães
Andréia Leal Ferro
Violência de gênero
Projeto “Integra-Idoso"
Formação Jurídica
Anna Paulina Corteletti
Filipe Rodrigues Costa
Luciane Mª Banfi Ferreira
Resolução 214
Dra. Maria Lucia Karam
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei 13.269/2016
SMS
A Constituição e o Supremo
Péterson Niehues
Revista Sistema Penal & Violência
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Paula Saleh Arbs
Reclamação
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Emenda Constitucional 88/2015
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Tânia Iró da Motta
Crimes na Internet
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Mário Cesar Andrade
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Tiago do Carmo Martins
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Temas de Argumentação Jurídica
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PJSC
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crimes cibernéticos
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Pedido genérico
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Lourival Almeida Trindade
Uso do telefone celular
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Recurso Especial
Curso Preparatório
Legislação Italiana
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Rubens Correia Jr.
Tráfico privilegiado
Penhora de honorários
Medida alternativas à prisão
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Apart hotel
Cladem
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Apelação Criminal
Conselho Municipal de Assistência Social
Massacre em presídios
Saída Temporária
alcoolismo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Tribunal Superior do Trabalho
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
pedofilia na internet
Ditadura Chilena
Marcelli Cipriani
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Morgana Machado
Renato de Souza Matos Filho
Continua
Clair Jucerlei Mendes
Filipe de Morais
Luiz Ferri de Barros
Defensor público José Ivan
Artur de Brito Gueiros Souza
TJRO
Furto em estabelecimento comercial.
Bruna Mayara de Oliveira
Níger
Márcio Ferreira
Frederico Costa Greco
Direito costumeiro
STJ
Fernanda Lencina Ribeiro
Extremismo
dupla maternidade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Nova data
Transparência Internacional
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Cristiane Rebelo Limas
pena mínima
Flórida
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ricardo Martins
Fernando César Costa Xavier
Antonio Graim Neto
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Projeto de Lei nº 3670/15
Paulo Roberto Athie Piccelli
Carlos Teixeira
CTPS
Soraia da Rosa Mendes
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Estado de Inocência
Tornozeleira Eletrônica
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Nicholas Maciel Merlone
Inquéritos arquivados
OCupações das Escolas e Universidades
Livro Infantil
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Clarissa de Cerqueira Pereira
Entrevista com Freud
Programa "De olho no Direito"
Alessa Pagan Veiga
Thales Sousa da Silva
Julio Castro
Marcos Luiz Alves de Melo
PL 44/2016
Refém em assalto
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Massacre Manaus
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
ameaça espiritual
Ações de Família
Liberdades públicas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Descriminalização da Homossexualidade
Edilson Santana G. Filho
Laura Gauloski Machado
Ana Luisa Buzaid
Jhonathan Fávero
Agressão escatológica
Megatendências
Advogado dativo
Eduardo Silva Bitti
afastamento de Renan Calheiros
Judiciário paulista agora é 100% digital
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Restituição de valores
Denúncias contra Aecio Neves
Natammy Bonissoni
Concursos Públicos
Segurança do Poder Judiciário
Jurisprudência
Resolução
indenização
Audiência de custódia de foro privilegiado
restituição
Universidade Federal da Bahia
Dano Estético
Mediação judicial
Texas
Cartilhas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Hariel Caio Rocha de Carvalho
hoje?"
Condenação Militar
Cinema Educativo
Decreto 8.615/15
Morte Assistida
Atenção
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Rene José Keller
Ygor Nasser Salah Salmen
Ricardo Souza Calcini
Produtividade
Honorários Advocatícios
Lei 5.889/73
Edson Damas da Silveira
Quadrinhos puros do Direito
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
contratos bancários
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Matheus Felipe de Castro
TJBA
Oriente Médio
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Eventos Gratuitos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
RENAP
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
reintegração de posse
Militar
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Felipe da Silva Freitas
Maria Antonieta Fernandes
progressão de regime
Lei 9.876/99
1º Seminario de Derecho Maritimo
Acidente de trânsito
Reino Unido
animais silvestres
Consolidação das Leis do Trabalho
Jean Rodrigues Salles
Maciel Colli
cirurgia plástica reparadora
Prisão Perpétua
Pedro Henrique Ferreira Marques
Lesa-majestade
Advogados públicos
Acesso à Jurisdição
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
HC 373364
Centro de mediação para solução de conflitos
Armas Nucleares
Giancarlo Silkunas Vay
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Carlos Eduardo Martinez
extradição
Wilyney Santana Borges
Regras de Bangkok
O que funciona no plantão judiciário
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
4.º Congresso Médico e jurídico
Vilmar Urbaneski
Fabricio da Mota Alves
Fabiana Irala de Medeiros
Jader Marques
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Márcia Luisa da Silva
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jacqueline dos Santos Fernandes
Forças Armadas
Leonardo Garcia
Carlos Daniel Dias André
Renajud
Luis Henrique Braga Madalena
Luciano Góes
Penhora de Bens
Hilariane Teixeira Ghilardi
Giselle Onofre
Vitória Buzzi
Fabíola de Oliveira Brum
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Inconstitucionalidade do votos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Rotativo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
MP 784/2017
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Juros
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Rubia Souza Santos
Marcelo Ribeiro
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ministério Público
Fernando Neves
Curso de Filosofia Jurídica
Exame preparatório OAB
Fernando Parente
Plano Nacional de Segurança
TRT 3ª Região
Gabriela Mendes Fontana
Ana Carolina Greco Paes
Ministro Moreira Franco
Rafael Fernandes Caldeirão
Sistema Quero uma Família
Documentos exterior
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Superintendência de Seguros Privados
lei antimanicomin
julgamento STF
Fernando da Silva Albuquerque
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Pedro Valença Resende Ferreira
o especialista em prender e a prisão
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lei das Contravenções Penais
Processo de validação de documentos
Presídio Central de Porto Alegre
Edição
Publicações
Nota de Pesar
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Estudos
Juliana Ribeiro Goulart
brazilian-journal-of-intl-law
progressão vertical de carreira
Lei n. 13.431/2017
UNISINOS
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Lute como uma menina
Hugo Fernandes Matias
Sorteio
Infração na adolescência
Transição e Consolidação da Democracia
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Marcos Ehrhardt Júnior
Publicidade de cigarros
Diploma
Programa Direito & Rock
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Ana Luíza Teixeira Nazário
Por Danielle Mariel Heil
Renúncia
João Baptista Herkenhoff
Cristiano Imhof
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
SAMARCO
Emenda Constitucional 95/2016
Juliana França David
Lições de Direito Alternativo
Franceses
Lívia Lucca
Ausência do MP em audiência
Trasnporte coletivo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Mediação e Conciliação
Roberta Lídice
Paulo Incott
Idenização por danos morais
Clariana Sommacal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Marcelo Fernandez Urani
cerceamento da liberdade do cidadão
Medida provisória
Direito eleitoral
Andressa Tomazini
Faculdade de Direito de Vitória
Turismo
aumento de tarifa de ônibus
Regime prisional
Nicola Patel Filho
Damásio Educacional
Filipe Maia Broeto
Jaécio Matos Santos
art. 5º da Constituição Federal
Estatuto do Idoso
Emenda Constitucional 74/2013
Mestrado e Doutorado 2017
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Processo Penal e Garantias
Alexandre Hardt Bortolotto
Naína Ariana Tumelero
Navegador
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Paulo Afonso Brum Vaz
TRT 10ª Região
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
biblioteca digital
Lei 11.340/2006
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Leonardo Palma Malinverni
Deficiente físico
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei Antimanicomial
Contardo Calligaris
Maurilio Casas Maia
Maus tratos
Pessoa com deficência
MPMS
Toronto
Rússia
Vade Mecum Método
Vítimas de Tortura
André Luís de Lima Maia
Luana Gaia de Azevedo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ricardo Conolly
Sobre a Guerra
TC elaborado pela PM
Diego Augusto Bayer
Nicole Noschang
IX Encontro Nacional do CONIMA
ato infracional análogo a crime de desacato
Expropriação
IMESB
Simone Pires Cipriano
Berçário
Audiência por videoconferência
Samuel Mânica Radaelli
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Política Nacional de Solução de Conflitos
Isaac de Luna Ribeiro
Malta
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Renata Nascimento Gomes
Fabiano Oldoni
Coaching
Concorrência desleal
MST
Jogos Olímpicos 2016
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Thais Silva Bernardes
Revista Pensar
SEDESTMIDH
Willame Parente Mazza
cargo de Secretário de DiligênciaS
Eliseu Antônio da Silva Belo
MS 30891
Anuário da Justila 2016
Emergência Democrática
MPF
Projeto Reeducar
Súmula 574
Eduem
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Carla Estela Rodrigues
Yara Singulano
Festa Junina
Fundo Penitenciário Nacional
Estudar Fora
Máfia chinesa
Edução
Bug
POLÍTICA HIGIENISTA
queixa-crime
Professor Boaventura de Sousa Santos
Seriado
Direito à Privacidade
empréstimos
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Lara Ferreira Lorenzoni
Violencia Domestica
Juliana Miranda
Ezair José Meurer Junior
Zulmar Vieira Coutinho
Min. Carmem Lúcia
Direito sucessório
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei 9.714/1998
Direitos fundamentais na era dos extremos
Havaí
Curso de Direito Penal Didático
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Eleição
Projeto de Lei 168/2015
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Discriminação Racial
TRT 12ª Região
Ricardo Genelhú
Kamile Medeiros do Valle
Matias Hillesheim Stecker
Lauro do Nascimento Pereira
Art. 111 da LEP
Citação por Hora Certa
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Yeda Barbosa
Proteção jurídica
Eleonora Mesquita Ceia
Casal homossexual
AMAERJ
Abuso de autoridade
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Trícia Navarro Xavier
Voto provisório
Tribunal de Contas da União
Abaixo assinado
Medida Provisória nº 712
Varas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Carlos Magno Spricigo
intoxicação alimentar
Juliana de Alano Scheffer
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Robinson Borges da Silva Junior
OIT
Erro médico
Adilson Nunes Rodrigueiro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Diogo Bacha e Silva
Barcelona
Centro Acadêmico Hugo Simas
ICMS Rio de Janeiro
Hélio Peixoto Júnior
Fundamentos da Prisão Preventiva
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Formulário digital
Conselho Federal da OAB
Marina Almeida da Rosa
Depósito recursal
Cannabis
Princípio da presenução de inocência
Estevão Schultz Campos
Yuri Carneiro Coêlho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Crime de trânsito
Estágio
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Marcio Guedes Berti
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
O direito à extimidade
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
colaborações premiadas
Mathias Vaiano Glens
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Obrigação
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Vínculo Empragatício
Sistema Unificado de Execução Penal
processos seletivos
Henrique Perez Esteves
Ciências Médicas Forenses
Remição pelo estudo
crime de estupro
Casa Nostra
Daniel Brandão
Ricardo da Silva Fiorin
Micheli Silva
André Sampaio
Palácio do Planalto
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Processo Penal do Espetáculo
Lei n. 12.318/2010
inteligência artificial no Judiciário
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bruno Makowiecky Salles
Filosofia de Zygmunt Bauman
Estudos Feministas
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Marcello Lopes
Homenagem a Peter Häberle
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Beatriz Zapelini
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
ADC 16
crime ambiental
Justiça Juvenil
INTERVENÇÃO
Thieser da Silva Farias
Direito Humanos
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Investigações criminais
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
André Gonçalves Teixeira
José Borges Neto
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Tragédia de Mariana
Rede Infoseg
Paula Naves Brigagão
Prazos
falta de decoro
Acusada gestante
contratos de mútuo
87º Feira do Livro de Lisboa
Universidade Federal de Goiás
Lei Pelé
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Direito do Consumidor
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Divulgação
Andréa Gill
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Condomínio
Nelson Lacerda
Estado do Rio de Janeiro
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Aderlan Crespo
Instituto Patrícia Galvão
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Monografia
Fiança
Intimação por telefone
Giovana Giulia Silva
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Lei n. 8.213/91
Min. Laurita Vaz
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dispensa discriminatória
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Resolução 235/2016
Manuel Monteiro Guedes Valente
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
art. 385 do CPP
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
docencia y profesionalidad jurídicas
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Princípio do melhor interesse da criança
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Nova Súmula
Pessoas com deficiência
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Doação de Órgãos
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Desocupação UESB
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Roubo de carro
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Bolsas para Mestrado
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Empresa de Telefonia
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Presunção de Inocência
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Massa Falida
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
Responsabilidade solidária
Liminar
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Julia Lafayette
bloqueio de Whatsapp
Cartilha de orientação
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Leonardo Gonçalves Perin
Rosalvo Ivarra Ortiz
TJPA
África do Sul
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Hélder Luis
Ministro da Saúde
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Carolina Sena Vieira
4º Turma do STJ
Antecedentes Criminais
Miriam Garrido
Revista Eletrônica da ABDConst
Tribunal de Justiça de Goiás
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Trabalhos Científicos
Daniel Carnio Costa
REsp 1428493
Wagner Armani
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Segurança Aeroportuária
Fernanda Moretzsohn
Atualização
análise de redução de pena
Audiência Pública
Tráfico internacional de drogas
Bingo
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PPGCCrim
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A Índole Filosófica do Direito
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Direito e Gênero
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Universidades
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Prova de dívida
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Danos Materiais e morais
Londres
FNDE
Reforma do Ensino Médio
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Sistema Cejusc-PJe
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Matrículas Abertas
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TRF2
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Aldo Arantes
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
escravidão
LC 158/2006
Boletim da RDL
Preso provisório
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consulta pública
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Fernando de Castro Faria
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Rafaela Alban
Felipe Cunha de Almeida
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ADI
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Mario L. Gambacorta
Balanço 2015 STJ
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Maioridade
Legislação russa
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Antropologia Teológica
Crime de perjúrio
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Processo de adoção internacional
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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retificação de registro civil
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
exercícios sistêmicos
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Abuso Sexual
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Reconhecimento de paternidade
Planos de Saúde
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Revista UERJ
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Trabalho Forçado
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Julgamentos Históricos
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África Ocidental
Câmara de Vereadores
Verdade e Consenso
I Encontro das Criminalistas
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Recomendação 31 do CNJ
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Criminologia Global
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Paternidade tardia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Súmula 83
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Princípio da insignificância penal
Cristiano Botelho Alves
Editora Univali
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Eleições municipais 2016
Flavio Antônio da Cruz
PL 5555/2013
Projeto de Lei 402/15
Samuel Saliba Moreira Pinto
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Sorocaba-SP
Solon Cícero Linhares
Prefeito
Fundamentos de Direito Processual Penal
Tutela provisória
Raquel Von Hohendorff
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Reinaldo Couto
Direito LGBT
Assessoria para mulheres
maconha
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