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Marly Fernandez
Gabriel Abrahao Costa
Raphaella Reis de Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Teresa Arruda Alvim
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo José Madeira Mauad
Rafaela Alban
Raul Linhares
Pedro Henrique Tonin
Joscimar Souza Silva
Natalia Cintra
Karyna de Almeida Carvalho
Paloma Leles
Ellen Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Isabela Sousa Bestetti
Luciano Zanetti
Isadora Martinatti Penna
Samuel Bueno
Participação Privada
Belmiro Fernandes
Monique Pena Kelles
Gabriela Ribeiro
Fernanda Darcie
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro de Araujo Fernandes
Maria Victória Jaeger Gubert
Ruy Freire Ribeiro Neto
Júlia Dutra de Carvalho
Jessyka Zanella Costa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ygor Nasser Salah Salmen
Produto eleitoral
Yasmine Pitol
Fernanda da Silva Lima
Jéssica Helena Borges Fraga
Marcelo Pichioli da Silveira
Henrique Milanez Pirolla
Andréa Araujo Bostelmam
Daniele Lameira
Caio Madureira Constantino
Terceira idade
Lei Antidrogas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Monica Cecilio Rodrigues
Radson Rangel F. Duarte
Fábio da Silva Bozza
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Guilherme Zorzi Rosa
Bianca Aline Becker
Erick Beyruth de Carvalho
Aicha Eroud
Samira Schultz Mansur
Victória Sell Feiber
Thiago Caversan Antunes
Vitor Pereira dos Santos
Ricardo Fretta
Eleição presidencial
Ubiratan de Mattos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Eduardo Bitencourt
Marcelo Ferreira Machado
Josiane Antunes
Zilka de Sá Barros
Carla Froener Ferreira
Ana Maria Pereira de Souza
Gilberto Carlos Maistro Junior
Suellen Regina Frantz
Julia Santi Fischer
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
r Nelson Lacerda
Fabiano Pimentel
Nelson Lacerda
Marcos Catalan
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jamil Melo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tiago Silva de Freitas
Bernardo G.B. Nogueira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jaqueline dos Santos Espíndula
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fabricio Lima Silva
Lara Kauark Santana
Jeison Batista de Almeida
Anderson Brasil
Stanley Souza Marques
Victor B. Gonçalves
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Emily Fidelix
Mariana Brito Cairo
Samuel Silva
Mário Cesar Andrade
Thaís Magrini Schiavon
Raphael Fernando Pinheiro
Vinícius Alves
Helena Patrícia Freitas
Carla Dóro
Misoginia
Camila Sallum
Raphael de Souza Almeida Santos
Ficção académica
Wellington Jacó Messias
João Carlos Adalberto Zolandeck
Tiago Oliveira de Castilhos
Fernando da Silva Albuquerque
Guilherme Henrique Lage Faria
Luis Leandro Gomes Ramos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Francisco José Guardini Nogueira
Myrna Alves de Britto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
João Felipe Bezerra Bastos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fernanda Hablich
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Henrique Franceschetto
Leonardo de Souza Chaves
Josiani da Silva Pospichil
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Danilo Nascimento Cruz
Vinicius Silva Lemos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Helga do Nascimento de Almeida
Thiago Vasconcelos Moura
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ricardo Leonel da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Francielle Oliveira Gadonski
Gamil Föppel El Hireche
Eder Fernandes Santana
Mariane Bosa de Lins Neves
Charles M. Machado
Jorge da Rosa
Vinícius Arouck
Maciana de Freitas e Souza
Victor Rodrigues da Silva Costa
Editora Tirant Lo Blanch
Humberto Miranda
Thaís Rocha Lima
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Tânia Maria S. de Oliveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Luís Gustavo Reis Mundim
Não Nos Renderemos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luiz Fernando Cortelini Meister
Karina Guerreiro de Sá
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gláucia Borges
Lucas de Oliveira Bressani
Willian Antonio Meotti
Marcelo Ricardo Colaço
Camila Gouvêa de Araújo
Renê Hellman
Bruno de Almeida Passadore
Rachel Serodio de Menezes
Yuri Carneiro Coêlho
João Antonio Tomporoski
Fausto Trentini
Luciano Góes
Fredie Didier Júnior
Imane Rane
Edilson Santana G. Filho
Luana I. Cabral dos Santos
José Carlos Portella Junior
Emerson Garcia
Bruno Espiñeira Lemos
Laura Haddad
Alexandre Leal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Juliana Hermes Luz
Dayana de Carvalho Uhdre
Thieser da Silva Farias
Sofrimento
Danúbia Souto de Faria Costa
Cyntia Possídio
Marcelo Ribeiro
Juraci Mourão Lopes Filho
Clarissa Demartini
João Daniel Rassi
Marcela Duarte
Alessandra Wanderley
Carla Joana Magnago
Cristiano Aparecido Quinaia
Richard Quispe Salazar
Marcelo Maduell Guimarães
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
José Edvaldo Pereira Sales
Fernando Henrique Cardoso
Editora Empório do Direito
Arthur Bicalho dos Santos
Maria Eduarda Sagás
Estela Márcia Rondina Scandola
Dora A. Martins
Rafael Alexandre Silveira
S. Tavares-Pereira
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Regina Geni Amorim Juncal
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Thalita Abdala Aris
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
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Felinto Martins Filho
Grazielli Farias Fraga
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Fábio de Oliveira Camillo
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ciência penal
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Joice Graciele Nielsson
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Ricardo Sanín Restrepo
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Simone Nacif
Renata Carvalho Amaral
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Juliana de Alano Scheffer
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Eduardo Santana Cordeiro
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Modelo aristocrático de Direito
Lucas Roberto de Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Paulo Victor Costa Brito
Andre Vasconcelos Roque
Jader Marques
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Samuel Medeiros Rocha
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João Guilherme Alvares de Farias
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Dina Alves
Paulo Silas Taporosky Filho
Gabriel Junqueira Sales
Fernando Jiménez Sánchez
Felipe Montiel
Talissa Truccolo Reato
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ângelo Boreggio Neto
Salmi Paladini Neto
André Giamberardino
Luiz Eduardo Cani
Flávia Ávila Penido
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Paola Bianchi Wojciechowski
André Alexandre Happke
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Delano Câncio Brandão
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Guilherme Mesquita Estêves
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernando César Costa Xavier
Rafael Almeida Santos da Luz
Michela Petrini
Rosa Benites Pelicani
Carlos Vinicius Mariano Magno
Daniel da Costa Gaspar
André Lozano Andrade
Célia Iraci da Cunha
Renato S. S. Schindler Filho
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Cláudio Rêgo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Vontade de Constituição
Leandro Bastos Nunes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Vanessa Milani Sgreccia
Marcelino Sato Matsuda
Paulo Ferrareze Filho
Catherine Juglair Nogari Valente
Alexandre Morais da Rosa
Valter Guerreiro
Amanda Viega Spaller
Tatiana de Almeida Campos
Alberto Sampaio Júnior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Wagner Francesco
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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João de Castro Souza
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Cristiano Botelho Alves
Fernanda Koch Carlan
Thiago Ribeiro Rafagnin
Claudia Calmoni
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Antonio Graim Neto
Ge Mello
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Gabriel Esperança Lisboa
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Augusto Passamani Bufulin
Marcel Lopes
Camilo José d´Ávila Couto
Gil Rafael Ribas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Nara Fernandes Lúcio
José Luiz Toro da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Paola Alcântara Lima Dumont
Vitória Sousa Lopes Pereira
Coriolano A. Almeida Camargo
Ardala Marta Corso
André Leivas de Araújo Vianna
Hermes Zaneti Jr.
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Ruth Batista
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Bruna Roberta de Borba
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Jenair Alves da Silva
Benigno Núñez Novo
Ricardo Barbosa Tellini
Rodrigo Pontes Raldi
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nicholas Maciel Merlone
André Leivas de Araújo Vianna
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Leonardo de Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Victor Pyles
Bruno da Costa Vaz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Francisco Walter Rêgo Batista
Gustavo Marques Krelling
Denúncia contra Lula
Giancarlo Montagner Copelli
André Sampaio
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bárbara Natália Lages Lobo
Paula Saleh Arbs
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luara Colpa
Juarez Cirino dos Santos
Francisco José Borges Motta
Luíza Resende Guimarães
Estudantes secundaristas
Leonardo Antunes Morais
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Márcia Letícia Gomes
Gisela Maria Bester
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carolina Moraes Migliavacca
Leonardo Isaac Yarochewsky
Belmiro Jorge Patto
Ronan Robl
Fauzi Hassan Choukr
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Nelson Rosenvald
Renan Apolônio
Wellington M. de Almeida
Thiago Siffermann
Série eProcesso: prática com teoria
Futuros profissionais do Direito
Izabele Pereira Barra
Yuri Calixto
Direitos dos homossexuais
Vanessa Brodt Martins
Marina de Carvalho Vieira
Marisa Falcão
Marlom Formigheri
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Arlene Mara de Sousa Dias
Mariana Goulart
Daniela Richter
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ciro de Souza Brito
Eduarda Cruz Daudt
Gustavo Noronha de Ávila
Maurício Fontana Filho
Rodolfo Pamplona Filho
Silva Batista Pilau
Mariana Resende
Fernando Antunes Soubhia
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Paula Siqueira
Laura Souza Lima e Brito
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bruno Lopes Ninomiya
Felipe da Silva Freitas
Marco Aurélio Serau Junior
Ivan Gomes Bonifácio
Lucas Machado
Fabrício Reis Costa
Roberta Oliveira Lima
Diego Ken Osoegawa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rodrigo Luz
Rafael Bertoldi Pescador
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Kelven de Castro Soeiro Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Caelen Barros
Mark Pickersgill Walker
Erica Alves Aragão
Caroline Bispo
Amanda de Medeiros Lima
Hélio Rubens Brasil
Caelen Yumi Takada Barros
Diogo Dal Magro
Violência contra as mulheres
Gleidson Renato Martins Dias
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fábio Borges
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fernanda Donadel da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Gabriela Neckel Ramos
Gustavo Borges Mariano
Paulo César Carbonari
Tiago Didier
Letícia Pereira de Araújo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Camila Renata Leme Martins
Veranice Melo Frota
Débora Silva Massulo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gilberto Alves Júnior
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rafael Feitosa da Mata
Ludmila Ângela Müller
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rafael de Araújo Alves
Súmula vinculante
André L. Nicolitt
Lenio Luiz Streck
Felipo Pereira Bona
Gustavo Silva Alves
Vanessa Saraiva de Abreu
Maurilio Casas Maia
Atahualpa Fernandez
Rizzatto Nunes
Lígia de Freitas Barbosa
Lucas Gabriel Furlan
Cargos públicos de provimento efetivo
Vinícius Cidral
Daniel Dore Lage
Téssia Gallina Jorge
Priscila Fichtner
João Lucas D. de Azevêdo
Suhel Sarhan Júnior
Rafael Alves Bertolusci
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alexandre de Morais da Rosa
Vitor Morais de Andrade
Casos criminais
Franklyn Celso Ferreira
Fabiano Moyses Furtado
André Chiabay
Giulia Signor
Carlos Alberto Crispim
Giulia da Silva Soares
Alberto Bastos
Evandro Regis Eckel
Luana Oliveira Araújo
Eliza Cerutti
Paulo Lenzi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Viviane da Silva Sousa
Carlos Alberto Farracha de Castro
Phillip Gunther
Celso Augusto Uequed Pitol
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriel Miranda
Tiago Joffily
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Christian Frederico da Cunha Bundt
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucas Sada
Benjamim Silva Rodrigues
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ivana Leite Ruiz
Vitor Vilela Guglinski
Thomas Bustamante
Cássio Pitangueira
Rodrigo Wasem Galia
Joselene Negra Black
Bruno Henrique Alves Salomão
Elson de Almeida Santos
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Urbano Félix Pugliese
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Gustavo Dayrell
Alice Costa Lima Salz
Bianca Mendes Pereira Richter
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rodrigo Chandohá da Cruz
João Paulo Orsini Martinelli
Leticia Maria Rosa Alves
Bárbara Fonseca de Moura
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Welder Queiroz dos Santos
Bruno Braga Cavalcante
Myrna Alves de Britto
Paula Yurie Abiko
Mario Porto
André Luís de Lima Maia
Guilherme Curci T. Risso
Darci Guimarães Ribeiro
Lougan Cardoso Lima
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
França Júnior
Mônica Pimenta Júdice
José Calvo González
Euclides Santos Bittencourt
Márcia Andrade Oliveira Bello
Série Cibersegurança II
Arthur de Souza Bastos
Alessandra Simões Reis Abraão
Ricardo Moura
Ricardo Pires
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Moacir Henrique Júnior
Franciane Hasse
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Bruno de Macedo Dias
Nadine Hellen Reis
Rafael Faria Basile
Luís Fernando Casara Corrêa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Espírito republicano
Conduta atípica
Fernanda Tartuce
Alexandre Cesar Pereira
Recompensa
Fermín Canteros
Sidineia Delai Onzi
Carlos Augusto de Assis
Victor Hugo Ossowsky
Lucio Barreto Guerreiro
Laura Cascardi
Sistemas inquisitório e acusatório
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Maciel Cavalheiro
Rodrigo Frantz Becker
Murillo Andrade
Haneron Victor Marcos
Paulo Roney Fagundez Ávila
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Felipe Abdel Malek
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Veyzon Campos Muniz
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Konstantin Gerber
Redação
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Beatriz Bork
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Bruna Angélica Maistro
Jorge Bheron Rocha
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Ana Carolina Carvalho Fonseca
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gabriela Maia Rebouças
Henrique Abel
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Caroline Perez Venturini
Thaís Mendes Webber Barelli
Michelle Gironda Cabrera
Luanna Tomaz de Souza
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Daniela Dias Tomaz
Renan Levenhagen Pelegrini
Erick Oliveira Rocha Gomes
José Luis Bolzan de Morais
Henrique Viana Pereira
Mauricio Sousa da Silva
Eduarda Couto Pessoa Othero
Barbara Christina de Souza Rosa
Crédito negativo
Juliane Facó
Bernardo Lima
Rodrigo D’Orio Dantas
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Enrique P. Haba
Daniel de Pádua Andrade
Elias Jacob Neto
Autoritarismo nacional
Bartira Macedo de Miranda
Ana Paula Backes
Emília Queiroz
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Sabrina de Paula Braga
Thiago Priess Valiati
João Biffe Junior
Iolmar Alves Baltazar
Márcio Gil Tostes dos Santos
Sandra Cristina Maia
Fabiano Ramalho
Adriano de Jesus Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Lucélia de Sena Alves
Luiza Nagib Eluf
Marta de Oliveira Torres
Analice Nogueira Santos Cunha
Tatiana Sogari Tormem
Daiana Menendez
Rodrigo José Leal
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Noslen Melo
Gabriela Essig
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruno Marques Ribeiro
Bernardo Britto Guerra
Fábio Salum
Glauco Gumerato Ramos
Aline Miranda
Injustiças raciais no Brasil
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniela Bornin
Alberto Jonathas Maia
Gabriela Araujo Souza Lima
Luiza Correa de Magalhães Dutra
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gustavo Amorim
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marco Couto
Alexandre Coutinho da Silveira
Humberto Gomes Macedo
Priscila Martins Dias
Camila Victorazzi Martta
Marília Siqueira Costa
Bianca Bez
Juliana Carvalho Pavão
Luís Gustavo Reis Mundim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alissar Ali Fahs
Rennan Herbert Mustafá
Claudia Freesz Calmon
Enzo Bello
Maurício Moliner Nazário
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gabriel Pereira de Carvalho
René Santos Piauilino
Doacir Gonçalves de Quadros
Lorenzo Alvarez de Toledo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Pedro Henrique Machado da Luz
Daniel Colnago Rodrigues
Davi Augusto Santana de Lelis
José Humberto Pereira Muniz Filho
José Henrique Mouta Araújo
Michel Zumerkorn Hassan
Amanda Lobão
Robinson Nicácio de Miranda
Fabrício Morais da Costa
Elizabete de Araújo Souza
r Tainá Aguiar Junquilho
Daniel Brajal Veiga
Josiane Rose Petry Veronese
Ian Martins
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Joelma C. Sousa
Ruiz Ritter
David Salim Santos Hosni
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Isaías Henrique Silva
Patrícia Salviano
Abailard Jose de Sousa Neto
Andreza Pantoja Smith
Fábio Guimarães Timponi
Leonel Betti Jr.
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcia Cristina Xavier de Souza
Theodoro Vicente Agostinho
Por Danielle Mariel Heil
Felipe Chiavone Bueno
Victor B. Gonçalves
José Flávio Bueno Fischer
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Alexandre de Paula Filho
Andreu Sacramento Luz
Francisco Pereira Pinto Filho
Rafael Leme Macedo
Laura Dutra de Abreu
Eugenia de Azevedo Neves
Larissa Beleza
Lucas Hinckel Teider
Adriano Leitinho Campos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Melina Girardi Fachin
Série Cibersegurança III
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jordane Costa Oliveira
Mariana Silva Nery
Javier Diez García
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo Nery
Gustavo Santana do Nascimento
Israel Lima
Flávia Pereira Hill
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maira Scavuzzi
Rogério Carvalho da Rosa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcello Terto e Silva
Quitéria Péres
Breno Botelho Vieira da Silva
Cláudio Lucena
Felippe Borring Rocha
Ilan Goldberg
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Marcos Braga
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luis Calazans De Brito Bisneto
Suzany Lima do Nascimento
André Carneiro Leão
Daniel Willian Granado
Ana Patricia Gonzalez
Anna Júlia Santana Vicente
James Walker Júnior
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José Ribas Vieira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Thanderson Sousa
Joyce Ariele Silva Meireles
Ester Eliana Hauser
Carimi Haber Cezarino Canuto
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ana Radig Denne Lobão Morais
Gabriela Balbinot
Caso Althusser
r Gisela Maria Bester
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Mírian Da Silveira Monte
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Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Frizzo Bragato
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Walder Araújo de Oliveira
1º Congresso de Criminologia(s)
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Juarez Cirino dos Santos
Pós-natal da adoção
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Descriminalização da Homossexualidade
Willame Parente Mazza
Requisições de Pequeno Valor
Constituição Italiana
Introdução ao Direito Processual Penal
Coletivo Lapices
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Lei 9.714/1998
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Centro Acadêmico Hugo Simas
Trasnporte coletivo
Juiz Rafael Bogo
Comissão Especial
REsp 1338942
DPMS
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Morgana Henicka Galio
Cartórios
Megatendências
Isaac de Luna Ribeiro
base de cálculo de honorários
Romênia
Gustavo Henrique Dietrich
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Ocupação das Escolas e Universidades
Exploração sexual de menores
Suspensão da Liminar
Lançamento de nova edição
Anoreg/MA
Teoria do adimplemento substancial
Encoge
adicional de insalubridade
José Calvo González
Exame preparatório OAB
sentença feita por estagiário
Adalberto Arruda Silva Júnior
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Esquadrão Suicida
Legislação americana
Recomendação 44
Inteligência Artificial
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Paraíba
Ausência de vagas
Concurso público
Dano Material
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Barbara do Espírito Santo Pasello
Direito Marítimo
Regime disciplinar diferenciado
Débora Costa Ferreira
Ismar Nascimento Jr.
CFOAB
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Constelação Familiar
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Quilombos
Qualificação Profissional
Audiência de Instrução
Sedec
Projeto de Lei 402/15
Rafaela Alban
exercícios sistêmicos
Homenagem a Imre Kertész
Luciano Góes
Trabalho de Conclusão de Curso
Sandro Luiz Bazzanella
Gestão da Terceirização do Trabalho
Lei nº 13.427
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Falta de vagas
Eduem
Editora Tirant Lo Blanch
Projeito Pai Presente
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Reclamação
Resolução 235/2016
mediação virtual
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Jhonathan Fávero
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Marcio Guedes Berti
Prestações Pecuniárias
Carlos Teixeira Teófilo
Chicago
Concorrência desleal
Encontro dos Descobrimentos Online
José Roberto Martins da Silva Junior
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
UNIFACS
Guilherme Moreira Pires
Fernando de Castro Faria
Joaquim Leitão Júnior
julgamento STF
Totalitarismo no século XXI
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Especialista ONU
Igor Braga de Souza
Dano Psíquico
Canibalismo
Filipe Rodrigues Costa
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Desconto no salário
Atahualpa Fernandez
Comunidade jurídica brasileira
João Daniel Rassi
João Paulo Machado Piratelli
Djonatan Batista de Lima
Paulo Queiroz
Prevenção do HIV
Walder Araújo de Oliveira
POLÍTICA HIGIENISTA
Renan Francelino da Silva
Juizado do torcedor
Teoria do Domínio do Fato
Claudia da Rocha
Novo Refis
Liberdade Religiosa
Confissão de culpa
RE 845.779-STF
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
RE 601720
José César Coimbra
Atenção
Grécia
Renata da Costa Sousa Meireles
Maciana de Freitas e Souza
Luciano Chacha de Rezende
Código Civil de 2002
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Formação Promotoras Legais
Ana Maria Magro Martins
Fernando A. N Galvão da Rocha
Augusto Jobim do Amaral
cargo de Secretário de DiligênciaS
Sistema Unificado de Execução Penal
tese reafirmada no STF
Idenização por danos morais
Cartório
Michelle Carducci
empréstimos
Casal homossexual
Bingo
pais solteiros
Processo Penal no Limite
Audiências de custódia
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Francisco Paula Ferreira Lavor
Karla de Souza Oliveira
Claudia da Rocha
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
2ª Edição
Violência e Cultura
Cuiabá
Agressão escatológica
Andréia Leal Ferro
CDC
Auxílio Transporte para magistrados
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Escudo de Vidro
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Suspensão Processual
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Solon Cícero Linhares
Armas Nucleares
r Luiz Ferri de Barros
Julgamentos Históricos
Resolução 125 do CNJ
Cine Debate
Dez Medidas Anticorrupção
Panamá
Ministro Marco Aurélio
Gilmar Mendes
regime inicial do crime de roubo
Francine Sgnaolin Schmitt
Medida Provisória nº 712
Luis Leandro Gomes Ramos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Rennan Herbert Mustafá
Boletim da RDL
Habeas Data
Michel Temer
TRT 8º Região
Quinta Constitucional
Recuperação de Créditos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Matheus Felipe de Castro
Cinemas
Thiago Siffermann
Advertência
Fernando Gaspar Neisser
Fernando César Costa Xavier
Aprovado
Regras de Bangkok
Voto divergente
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
INQ. n. 4483
Indígenas
Estatuto do Idoso
José Geraldo de Sousa Junior
Reforma do Ensino Médio
Convite Vaticano
Dano Estético
NYtimes
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Rodrigo Bahia de Souza
Câmara Especial Regional
Onyx Lorenzoni
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Recomendação 27/2009
Súmulas
Irineu Siqueira Leite
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
orçamento público
Direito Penal da guerra às drogas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lucas Baratieri Francisco
Indenização por Dano Moral
Mutirão conciliação
Maurício Correia
ACNUDH
Fila Preferencial
Enrique Pedro Haba Müller
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Renajud
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Jaqueline Damasceno Alves
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Diploma
Eduardo Januário Newton
Diego Zysman Quirós
Fillipe Azevedo Rodrigues
veiculação indevida de imagem
TJPA
Rafael Beltrão Urtiga
Armando Gallo Yahn Filho
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Transferência para hospital
PLS 288/2013
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lei 13.270
história de mulheres
Jean Carlos Schaefer
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Documento histórico
Edital de Parecerista
ONU Mulheres
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Máfia chinesa
Hedlian S. Cândido
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Clássico do dia
Leonardo Marques Vilela
Estudos Feministas
Estudante
Abuso de menores
Maria Lúcia Karam
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Thieser da Silva Farias
telefonia celular
colaborações premiadas
Lei 13.293/16
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Sala Verde
João Conrado Blum Júnior
Prenome de tratamento
S. Tavares-Pereira
Bruno Lima Rocha
Austrália
Leonardo Garcia
Márcio Ferreira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
jogo de azar
Turquia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
refugiado
João Paulo de Mello Filippin
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Marcelo Melo
Jorge Alberto de Andrade
Código Tributário nos Tribunais
BNMP 2.0
Direito Animal
Universidade Luterana do Brasil
Leonardo Nuñez Campos
Artigo Científico
Lucas Silvy Santos
Jurisdição Constitucional
consulta pública
MPT
Acesso à Jurisdição
Ministro da Saúde
Manuela Abath
despesas nova eleição
Carla Mari Robaina Marcondes
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Obrigação Impossível
Diploma de 3º grau
Francisco Ferreira
A construção da cidadania e a sexualidade
Eliseu Raphael Venturi
lucros cessantes
crime ambiental
Ígor Araújo de Arruda
Luana Gaia de Azevedo
Formação Jurídica
João Paulo Allain Teixeira
PLS 432/2013
Militar
condições para reajuste de plano de saúde
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luciano Benetti Timm
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Inclusão
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Proposta de recomendação
IRDR
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Programa "Pai Presente"
10 medidas
Adriano Consentino Cordeiro
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
idoso com câncer
adultério
Antecedentes Criminais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Yuri Carneiro Coêlho
Israel
Rafael Fernandes Caldeirão
Assentamento agrário
Estudos Constitucionais
Tânia Maria de Oliveira
Estelionato emocional
Felipe Wruck Médici
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Bruno Sá Freire Martins
João Paulo Allain Teixeira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Reconhecimento de paternidade
Liberdades públicas
Juliana Arrais Mousinho
Tradução Regras de Bangkok
Leonardo Costella
Rilmo Braga
Yeda Barbosa
Cristiano Imhof
Bruna Vidal da Rocha
dispensa discriminatória
Rio São Francisco
Justiça Criminal Negocial
crime de estupro
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Alexandre Matzenbacher
Rafael Fonseca de Souza Amaral
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Rodrigo Wasem Galia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Saiba Mais
Defensores Assassinados no Maranhão
Estado e Constituição
Direito das Migrações Transnacionais
Eliseu Antônio da Silva Belo
Apelação Cível
Impeachment
Pepperdine University
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Citação e intimação
Países Lusófonos
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Káthia Ferreira dos Santos
Suíça
Mutilação Genital Feminina
Havaí
Aramis Nassif
Regras
Aplicativo CPC Anotado
Esther Maria de Magalhães Arantes
Toronto
individualização
Desaposentação
José Enrique Teixeira Reinoso
Rodrigo Pereira Moreira
o especialista em prender e a prisão
TRT 10ª Região
TRT 3ª Região
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Danos morais e materiais
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Comissão de Anistia
Competência Delegada
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Internação involuntária
Bruno Makowiecky Salles
Juiz Alfredo José Marinho Neto
TRT-MG
Daniel Ribeiro Vaz
Gilberto M. A. Rodrigues
pena mínima
Direito LGBT
Lei 5.889/73
Marco Aurélio Marrafon
Documentos Público
LGBTI
Menores infratores
Psicologia em Estudo
África Ocidental
Cursos Online Gratuitos
Thaís Alves da Silva
mudança de nome
Varas
PL 5555/2013
progressão vertical de carreira
Leandro Bastos Nunes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito Público Temas Atuais
Equipamento para Blindar a Sociedade
Direito Contratual
Caixa 2
RE 958.252
Raquel Von Hohendorff
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Crise financeira
Associação Brasileira de Direito Processual
Andressa Tomazini
Zulmar Vieira Coutinho
TRT da 9ª Região
Ministra Cármem Lúcia
Paulo Fonteles de Lima
Colóquio Internacional
Danilo Nascimento Cruz
Duílio Antero de Camargo
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Grupo de Pesquisa
corretoras de seguro
Sistema Penal Contemporâneo
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Carolina Souza Lopes
Paternidade biológica
Academia
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Fabiano Oldoni
Coaching para concurso
Emetério Silva de Oliveira Neto
Lei estadual n. 319/1948
Renata Torri Saldanha Coelho
Direito sucessório
Direito eleitoral
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Representação Criminal
Programa Apadrinhamento Afetivo
ACNUR
Wilyney Santana Borges
Congelamento de ajustes
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Renova Cursos
Ministros
Especialização em Direito e Economia
Atraso na entrega de diploma
Responsabilidade Aquiliana
I Encontro das Criminalistas
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
André Sampaio
Rafael Espíndola Berndt
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ação Penal de Competência do Júri
aumento de tarifa de ônibus
Trabalho em presídio
Anthony Garotinho
Caio Rangel
Direito à inclusão
Mato Grosso do Sul
Publicidade das decisões administrativas
Alfredo Copetti Neto
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
ADI
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei 13.344
Juliana Lopes Andrade
G. Couto de Novaes
Finlândia
Verdade e Consenso
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Vitor Sousa Freitas
Mulher nos cenários jurídicos
Cartórios e Registros
Bruno Ferreira
Intimação whatsapp
Fernanda Pereira Labiak
artigo 33 do CP
Víctor Minervino Quintiere
Disney
Paulo Ricardo Suliani
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Douglas Anderson Dal Monte
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Camarões
Conselho Municipal de Assistência Social
Ex-cônjuges
André Leivas de Araújo Vianna
Colaboração premiada por delegados
Lei 9.029/1995
Inelegibilidade
Péterson Niehues
ato infracional análogo a crime de desacato
TFT 4.ª Região
Processo Penal do Limite
Regras da previdência
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Banco do Nordeste
Leonardo de Souza Chaves
Wilson Knoner Campos
Redação
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Plantão Judiciário
Lei 13306
Cadastro Nacional da Adoção
Soraia da Rosa Mendes
DPESP
Fernanda Antunes Marques Junqueira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Evento internacional
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
José Roberto Moreira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
uso de marca
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Direito Ambiental
Recurso Extraordinário 973837
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Nicholas Maciel Merlone
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Wagner Armani
Museus
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Alfa Oumar Diallo
PL 44/2016
Sine Fácil
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Bruno de Omena Celestino
Karina Guerreiro de Sá
Celso Gomes Pinheiro
Adilson Nunes Rodrigueiro
José Roberto Martins Junior
Alessa Pagan Veiga
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Desocupação de estudantes
Litiane Motta Marins Araújo
Destinação de Recursos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Trancamento do Processo
RDD
Processos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
HC 138565
PPGCCrim
Leonardo Lucci
desclassificação de crime
Daniel Fonseca Fernandes
Em busca das garantias perdidas
CERS
Estado do Ceará
Boletim n. 08
Concurso de Monografia
Resolução n. 155/2012
luta pelos direitos
Abolicionismos e cultura libertária
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Tortura Sistêmica
Servidores e Juízes
Rodrigo Dias da Fonseca
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Lei nº 7.716/89
VEC
adoção homoafetiva
TRT9
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Vitória/ES
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Criança indígena
Indenização seguradora
Valmir Pereira Alcantara
posse-trabalho
fornecimento de medicamento e tratamento
Ciências Médicas Forenses
Ex-presidente Lula
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Terre des hommes (Tdh)
Oportunidades
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Revista Jurídica Actualidad Penal
Primeira Seção do STJ
Tuberculose
Luiz Henrique Silva Almeida
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
DPERJ
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Eventos Gratuitos
Curso ENFAM
Alexandre Morais da Rosa
Reconhecimento fotográfico
âmbito de proteção
Poder Judiciário Estadual
Revista da AGU
Ilicitude das Provas
Resolução 213/2015
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Mario Porto
nulidade absoluta no processo penal
voto do preso provisório
Nota
Fernanda Maria Veronese
Ministra Maria Helena Mallmann
Nota ADJ
Indonésia
Motorista
Condenação
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Flacso
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Investigação Social
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Homeoffice
Cartilha de orientação
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
João Vítor de Araújo Santos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Transmissão on line
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Condenação criminal
Direitos do trabalhador doméstico
185
Paulo Incott
art. 5º da Constituição Federal
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Secretaria de Educação
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Tribunais de Justiça Estaduais
XIII Semana Acadêmica
Antecipação de Tutela
intercâmbio de jurisprudência
OIT
Arthur Corrêa da Silva Neto
Dano Moral
Segurança Aeroportuária
Resoluções NCPC
Estado de Inocência
Eder Aleixo Bee
Kafka
Projeto de Pesquisa
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Fornecimento de fraldas
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Escola sem partido
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Tribunal Superior do Trabalho
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UNISINOS
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A Casa de Vidro.com
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Japão
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Escravidão Moderna
Rede Telesur
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Desembargador Sérgio Luz
Nova data
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Plano de Saúde
Lucas Manoel Soares Machado
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Berçário
Giselle Onofre
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
valores retroativos
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Tragédia de Mariana
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Maurizio Oliviero
II jornada de Derecho civil
Arthur Martins Andrade Cardoso
O objeto da ciência do direito penal
Gustavo Henrique Aracheski
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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TC elaborado pela PM
Penhora de Bens
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Fertilização In Vitro
Crise Migratória
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Obras Publicitárias
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Consulta Popular
Lei proíbe Uber no RJ
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Interrogatório informal
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Antônio Thulio Souza Bessa
prisão por débito tributário
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Concurso de Bolsas
Magistratura Catarinense
infecção hospitalar
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Liminar
Contribuição Previdenciária
Grupo de Estudos em Direito Público
acidente Mogi-Bertioga
Agência Nacional de Aviação Civil
Seguro de Vida
Sistemas Sociais
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Desvio de função
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MPF
10ª edição comemorativa
O resultado como fundamento do injusto penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Lei nº 8.036 de 1990
Legislação Italiana
Jogos Olímpicos 2016
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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LC 158/2006
Alexandre Hardt Bortolotto
impenhorabilidade
Direito do Consumidor
Poder e Corrupção
Desabafo do juiz
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Larissa Eloi Castro Santos
restituição
Direito à educação
Carreira Jurídica
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Polícia Civil do Distrito Federal
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Defensoria Pública de Goiás
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Forças Armadas
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FALSA VENDA
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Comarca de Timon/MA
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Pauta de Julgamento
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Segunda Turma do STF
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Encontro Município Transparente
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Súmula 83
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Justiça além dos autos
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Reclamação Trabalhista
Parentalidade socioafetiva
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Tramitação direta
Memorial escravocata brasileiro
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Citação eletrônica
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Cadastro Nacional de Adoção
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
ONU Brasil
Regime domiciliar
Michelli Giacomossi
Projeto “Integra-Idoso"
Tiago do Carmo Martins
Licitação
Preso provisório
Atividade Especial
Bolsas para Mestrado
Curso de Direito com dupla titulação
PCB
Jamile Calheiros
Carla Marcondes
Temas de Argumentação Jurídica
Ministro Rogério Schietti Cruz
O direito à extimidade
Camila Prando
Bancos
Resolução 177/2016
Vínculo Empragatício
Recomendação 41
Frantyelle Dorneles Gambin
Tocha olímpica
Rubens Correia Jr.
IX Semana Jurídica
Felipe Lima de Almeida
Coaching para Liderança de Alta Performance
Ygor Nasser Salah Salmen
Casamento Precoce
DPESC
Programa Direito & Rock
pós-graduação em direito processual civil
Crimes Imprescritíveis
Lei 13.269/15
Inaiane Alves Gonçalves
Los Angeles
Investimento em fundos internacionais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Eduardo Pereira dos Anjos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
instituições financeiras
Partilha de bens
Crime de ameaça
concurso oficial de justça
AIDS
Mestrado Direito Internacional
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Alienação
Migrantes
Manifesto pela Democracia
Informativo 553 STJ
escravidão
Síria
Amanda Bernardes Khouri
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Professores da USP
Lauro do Nascimento Pereira
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Rubia Souza Santos
Código de Ética da Magistratura
Barbara Pasello
Quarta Turma do STJ
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
RAECC
Reforma em creche
Jaécio Matos Santos
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
interpretação conforme
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Segurança Digital
Foro Privilegiado
Direitos dos animais
Privatização de Presídios
Especialização em Ciências Penais
TJMT
Marcus Alan de Melo Gomes
convicção religiosa
CCJ
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
João Pedro Leite Barros
Holocausto
Guia
Trabalhos Científicos
Monografia
Clair Jucerlei Mendes
Imigração
Somália
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Conjunto Habitacional
ADC 16
Mara Rosane de Medeiros
Paquistão
Justiça em Números
Eugeniusz Cruz
Jurisprudência
TJ justiça
Proteção jurídica
Imunidade profissional do advogado
1º Seminario de Derecho Maritimo
Excesso em abordagem policial
Rafael Floriano
Otelo
Lei 11.343/06
Erradicação da Pobreza
Adoção de grupos de irmãos
Gustavo Capobianco Volaco
Maus tratos
Antecipação de prova no processo penal
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Entrevista
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tratado
Direito Interncional
Jorge Bheron Rocha
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Por Danielle Mariel Heil
Abuso Sexual
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Aplicativo Replika
Audiência de custódia de foro privilegiado
PRefeitura de Jequitibá
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Violência contra a mulher
Carros apreendidos
Doação
Benigna Teixeira
Caderno legislativo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Gildson Gomes dos Santos
Estudos
Boletim RDL
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei 9.876/99
Prerrogativa de foro
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Agostinho Ramalho Marques Neto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fernanda Diniz Soares Mota
Tiago Fachin
construção de usina Teles Pires
Un News
Atendimento à Infância e Juventude
Terrenos de Marinha
Tecnologia Comunicação e Informática
Diego Prezzi Santos
Presos provisório
Rádio Web Justiça do Maranhão
Câmara de SP
Eduardo Cunha
Abuso dos direitos humanos
Lei 13.429/2017
Vinicius Lúcio de Andrade
Obrigação
Risco Precaução e Responsabilidade
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Rodeio
DPRJ
Gabriela Mendes Fontana
Fernanda Lencina Ribeiro
Giovani Clark
Estudar Fora
Raphael Galvani
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Márcia Luisa da Silva
Medo do futuro
Bem imóvel
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Afrodescendendes
Aluguel de Roupas
Luiz Ferri de Barros
Flávio Baumgarten
Atraso imóvel na planta
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Indeferimento
Ricardo Mauricio Freire Soares
Nazismo
Denúncia Crime
Direito ao esquecimento
Inquéritos arquivados
Charles M. Machado
Deputados
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Direito de defesa
Ana Paula de Souza Cury
Benigno Núñez Novo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Eliana Rocha Oliveira
PUCMM
Divórcio consensual estrangeiro
Judicialização da saúde
Hugo Fernandes Matias
MPMS
Mayara Pellenz
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Oficiais de Justiça
Tatiana da Silva Morim Kashio
Germano Schwartz
TJBA
Registro profissional
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Enunciado 266 do STJ
Sistemas Processuais Penais
Tiago Joffily
Crime de trânsito
Lei Municipal n. 4666/2010
João Manoel Vidal de Souza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Perdão Presidencial
Níger
Marcos Ehrhardt Júnior
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ensino de Processo Penal
torcedores do Corinthians
Pena de multa
José Ribas Vieira
greve de servidor
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Valores nutricionais
COAF
Lei 13.269/2016
Resolução n. 203/2015
José Edvaldo P. Sales
Camila Berni
Detentas grávidas
Daniela V. Pachito
Alex da Silva Anhaia
adoção
Processos administrativos
Smart Lab
Amanda Oliari Melotto
Edição especial
Prêmio Conciliar
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Recurso Especial n. 1.285.789
Justiça Juvenil
Peter Gabriel Molinari Schweikert
júri popular
administração judiciária
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
WebRadio TJSC
Ônibus
O negociador
Direito Humanos
Adel El Tasse
Justiça russa
Fauzi Hassan Choukr
Tráfico privilegiado
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Sandro Kozikoski
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Cannabis
Regulamentação do uso das algemas
André Gonçalves Teixeira
Estados Lusófonos
Gestantes
Presídio Central de Porto Alegre
Mackysuel Mendes Lins
Curso de Direito Internacional Público
PL 280/16
I Jornada sobre abuso sexual
Cursos
Facção Criminosa
Acidente radiotivo
PEC 227/2016
Murillo Martins Toledo
Concurso público para cartórios
Samila Gusmão Kalif Pereira
Tragédia Vila Mariana
Lei de Mediação
Universidade do Porto
Roubo de carro
SMS
Voto provisório
Ian Martin Vargas
falta de decoro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
João Marcelo Negreiros Fernandes
Direito e Arte
ANAMORPHOSIS
Guilherme Wunsch
Judicialização democrática
Propaganda enganosa
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Programa de estágio
Intimação
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Desenvolvedores de Aplicativos
Comunidades tradicionais
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Lei n. 13.247
Consulta
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
chapa Dilma-Temer
Nathan Pilonetto Silva
e-JT
Rene José Keller
Aula Magna
Delmes Rodrigues Feiten
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Luiz Eduardo Cani
queixa-crime
Atestado médico
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TJCE
Parlamento Europeu
Conrado Gama Monteiro
reintegração de posse
Leonardo Gonçalves Perin
Mediação judicial
Direito de Gênero
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Decreto 8.615
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Curso de extensão
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Precedentes Judiciais Vinculantes
Aposentados
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investimento
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Marcello Pietro Iacomini
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Rol de Procedimentos em Saúde
Reforma Eleitoral
Universidades
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
PEC 241 (PEC 55)
Aplicativo
Violência de gênero
João Vitor Cardoso
Repetitivo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
II Simpósio de Direitos Humanos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ministro João Otávio de Noronha
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Carta de Conclusões
fundamentos do constitucionalismo
Europa
Contrato de crédito rural
Rosimeire da Silva Meira
João Paulo de Mello Filippin
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Nelson Camatta Moreira
Uso do telefone celular
Superior Tribunal de Justiça
Eduardo Luiz Santos Cabette
Câmara de Vereadores
Manual de Processo Penal
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Unesco
Polônia
Felipe André Dani
Direitos fundamentais na era dos extremos
Adoção à brasileira
Indulto
Desembargador Osmair Couto
AP470
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Matheus Souza
Kevin Quintiliano de Oliveira
4.º Congresso Médico e jurídico
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Atibaia
Constituição e Poder Vol. 2
Tainá Fernanda Pedrini
Mauricio Mota
Sérgio Cabral
Debate
Renata Nascimento Gomes
ReDiHPP
Renda Mínima
Consolidação das Leis do Trabalho
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
OMS
Danos morais
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
339 CP
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Fábio Rodrigues Paulino
Devido Processo Legal Substancial
Seguro DPVAT
Marcelo Pichioli da Silveira
Emenda Constitucional 74/2013
TJRO
Silvio Donizete Chagas
Andreza Gabriela Cuzma
Lei 12.850
Prisão Perpétua
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Observatório da Mulher
Vinicius Valentin Raduan Miguel
PEC 209/2012
Marcelo Pertille
Desjudicialização
Reinaldo Couto
Empresa de Telefonia
Juliana França David
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Estágio
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II Congresso Sul Brasileiro
abordagem policial
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lesa-majestade
Vera Regina Pereira de Andrade
Murillo David Brito
Catharina Peçanha Martins Oroso
CIDIL
Oriente Médio
retificação de registro civil
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Laura Gigante Albuquerque
Citação por Hora Certa
Transporte de valores
Reforma previdenciária
Microcefalia
TJGO
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Incitar Suicídio
Dr. Cesar Luiz Pasold
Estabelecimento prisional
Patrícia Cordeiro da Silva
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Universidade Federal de Minas Gerais
Imóvel SFH
André Luis Callegari
Fernanda Oliveira Luvizotto
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Danos Materiais e morais
Filipe Maia Broeto
Prova de dívida
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Adriano Menino de Macedo Junior
Paulo Furquim de Azevedo
Cladem
MESC
Continua
Emissora de Televisão
Falsa acusação de crime
Processo Penal Contemporâneo em Debate
PCRJ
Acusada gestante
Projeto de Lei 3.277/2012
Roma
Recurso em Habeas Corpus
Bloqueio whastapp
Palácio do Planalto
Refém em assalto
Cibele Cheron
Lara Ferreira Lorenzoni
Gabriel Gavasso Lis
Decreto de indulto 2016
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Raphael Boldt
Eduardo José da Fonseca Costa
NeUnaMenos
Hélder Luis
Defensor Público-Geral da DPE/SC
danos materiais
Projeto de Lei 4.850/2016
Entrevista Débora Fioratto
Lei nº 13.441/2017
art. 334-A do Código Penal
Defensor público José Ivan
Exportação
Paulo Edgar da Rocha Resende
Israel Domingos Jorio
Intercâmbio
A Constituição e o Supremo
Crime de Injúria
Ausência do MP em audiência
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tratados de direitos humanos
Daniel Flores
Prescrição da ação penal
Glauber William Duarte
Mediação on line
Juros de Mora
Legislação Indígena
Lenio Luiz Streck
Professor Boaventura de Sousa Santos
Cláudio Álvares Sant’ana
Comitê Brasileiro de Arbitragem
animais silvestres
Direito Penal: Parte Especial
patologia ocupacional
Bárbara Lopes Gomes
Audiência Pública
Justiça Legal
Criminologia Forense – Tomo I
Prevenção ao suicídio
Decisão STJ
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Crime de Furto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Turma Recursal
Alexandre Miranda Aleixo
Ações de Família
CRCSC
Cartilhas
Cinthia Loise Jacob Denzin
#Empório indica
Cristiane Rebelo Limas
Bloqueador de celular
Márcio Soares Berclaz
Conduta atípica penal
Diplomatas
Processo de validação de documentos
Revista Civitas
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
O Controle da Moralidade Administrativa
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Paridade de Gênero
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Costumes
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Roberto Wagner Lima Nogueira
Recursos Repetitivos
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Materialidade delitiva
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
MoWBrasil 2017
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indenização
Franceses
OAB/ES
Decreto 27.784/1950
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Lei n. 8.038/90
Mudanças Climáticas
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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TRT 12ª Região
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Carlos Daniel Dias André
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Liminar em Habeas Corpus
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Defensorxs
Compensação de carbono
Abuso de autoridade
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IDDD
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Emenda Constitucional 88/2015
Projeto Releitura
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
reunião com presidentes dos TJs.
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Revista Pensamiento Americano
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Balanço 2015 STJ
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Marcia Sarubbi Lippmann
Estado do ES
Fernando Rey Cota Filho
Competência criminal
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Átila Lincoln Máximo Cunha
Presidência da República
MPSP
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Resolução 214
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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