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Nota de Apoio
Christian Frederico da Cunha Bundt
Henrique Milanez Pirolla
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Amanda Ribeiro dos Santos
Victor B. Gonçalves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fernando Goya Maldonado
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Fausto Trentini
Mario Porto
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Luciano Franco Ribeiro
Produto eleitoral
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Marco Aurelio Serau Jr.
Paulo Silas Taporosky Filho
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Antônio Aurélio de Souza Viana
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Violações de direitos humanos
Joelma C. Sousa
Ubiratan de Mattos
Ana Paula Siqueira
Editora Tirant Lo Blanch
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernando Rey Cota Filho
Priscila Serafin Proença
Luís Eduardo Colavolpe
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Saulo Dutra de Oliveira
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fábio Rodrigues Gomes
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Andreza Pantoja Smith
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Rafael Silveira de Souza
Guilherme Vale Brum
Fábio Alexandre Coelho
Série eProcesso – prática com teoria III
Alberto Sampaio Júnior
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Bruno Marques Ribeiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Denis Sampaio
Everton Sarraff Nascimento
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernando Porto Martins
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Maurilio Casas Maia
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Cláudia Toledo
Luara Colpa
Talissa Truccolo Reato
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Guilherme Machado Siqueira
Tatiana Sogari Tormem
Izabele Pereira Barra
Vitor Santos Andrade
Ruy Freire Ribeiro Neto
Silvia Felipe Marzagão
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Claudio Melim
Simone Nacif
Marcelo Palma de Brito
Patty Oliver
Arlene Mara de Sousa Dias
Amarílis Costa
Franciane Hasse
Claudio Melim
Pedro Dalese
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marta de Oliveira Torres
Adriana Gonçalves Cravinhos
Emerson Garcia
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Vitória Passini
Analice Nogueira Santos Cunha
João Paulo de Souza Carneiro
Vontade de Constituição
Cristiane Rodrigues Iwakura
Adilson Pires Ribeiro
Eduardo Bitencourt
Fabíola Sucasas
Fernanda Freitas de Melo
Alissar Ali Fahs
Bruna Maria Felix
Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Wellington Jacó Messias
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rafael Motta e Correa
Luís Gustavo Reis Mundim
Mariana Rodrigues Veras
Rogério Pacheco Alves
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jeovan Alves dos Santos
Diogo Dal Magro
Joseane de Souza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Gizeuda Sousa Rosi
Marcelo Pichioli da Silveira
Júlio Cesar Rossi
Konstantin Gerber
Letícia Bittencourt
Marisa Falcão
Gabriela Balbinot
Lívia Casimiro
Carina Bezerra Kobashigawa
Amanda Rodrigues Alves
João Paulo Atilio Godri
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Samira Schultz Mansur
Juliana Vieira
Cleopas Isaías Santos
Felipe Chiavone Bueno
Maurício Fontana Filho
Josevando Souza Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Karla Fabrício de Godoy
Giovani dos Santos Ravagnani
Alexandre Carrinho Muniz
Gabriela Mendes Machado
Luiza Silva Rodrigues
Júlia Guimarães
Leonardo Gomes Fernandes
Alexandre Pacheco Martins
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Lia Testa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Beatriz Bork
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Bianca Cândido
Isaías Henrique Silva
Norberto Knebel
Mateus Vaz e Greco
Raphael Augusto
Guilherme Felipe Miguel
Gabriel Teixeira Santos
Elaine Cristina da Silva
Fabrício Reis Costa
Clarissa Demartini
Série eProcesso - prática com teoria IV
Fauzi Hassan Choukr
Fernando José Sampaio Lobo
Paolla Hauser
Eduarda Peixoto da Cunha França
Antônio Pereira Gaio Júnior
Monica Cecilio Rodrigues
Karina Guerreiro de Sá
Alexandro Marcel
Cândice Lisbôa Alves
Mark Pickersgill Walker
Júlia Quaresma Passos Jorge
Emmanuel Dockès
Affonso Ghizzo Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
Magnum Roberto Cardoso
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Camila Zambrano de Souza
Laís Arruda Marini
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Lei nº 8.137/1990
Gustavo Santana do Nascimento
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maria Francisca Accioly
Mariana Resende
Delano Câncio Brandão
Larissa Janoni de Araujo
Larissa Borges Fortes
Natascha Anchieta
Heloisa Alves
Ziel Ferreira Lopes
Mauricio Ferreira Cunha
Nelson Lacerda
Gabriel Vitor Nogueira
José Barroso Filho
Nathália Christina Caputo Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
André Luis Callegari
Maria Victória Jaeger Gubert
Thaís Mendes Webber Barelli
Julia Santi Fischer
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Radson Rangel F. Duarte
ciência penal
Matheus Felipe de Castro
Thiago da Silva Santana
Belmiro Fernandes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Juliane Facó
Schirley Kamile Paplowski
Evanilsa Coelho Martins
Solange Cordeiro Faria
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bruno Taufner Zanotti
Patrícia Henriques Ribeiro
Plínio Gentil
Márcia Cunha Teixeira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Fabiano Zavanella
Monique Pena Kelles
Glauco Gumerato Ramos
Gabriela Samrsla Möller
Gustavo Amorim
Jorge Bheron Rocha
Luccas Tartuce
Amanda Ferreira dos Passos
Henry Colombi
Valter Guerreiro
Julliana Nogueira Andrade Lima
Renato Santos de Melo
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Paula Yurie Abiko
Cristiano Botelho Alves
José Antonio Herrera
Leandro Augusto Alves da Silva
Camila Victorazzi Martta
Gabriel Lima Marques
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ursula Rodriguez Minhone
Thais Nogueira Lopes
Derik Roberto da Silva Rozas
Matheus Koerich Nobre
Felipe Wild Varela
Gustavo de Almeida Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Denis Donoso
João Marcos Buch
Clarissa Pereira Carello
Aicha Eroud
Emelyn Almeida de Lima
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rafael Tubone Magdaleno
Evânia França
Lucas Murilo Wojcik
Mayara Pellenz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Raphaella Reis de Oliveira
Alexandre Morais da Rosa
Antonio Notariano Jr.
André Giamberardino
Daniela Portugal
Jarbas Matos
Sandro Luiz Bazzanella
Bruno Guimarães Pedrosa
Matheus José da Silva Dillio
Wilson Macena da Silva
Marina Alice de Souza Santos
Juarez Cirino dos Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcelo Ribeiro
Josiani da Silva Pospichil
Guilherme Moreira Pires
Valmir Pereira Alcantara
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Raquel Possolo
Alexandre Melo Franco Bahia
Julyan Ramos da Fonseca
João Guilherme Alvares de Farias
João Vitor Ribatski
Rogerio Licastro Torres de Mello
Wagner dos Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alan Martinez Kozyreff
Renan Apolônio
João Paulo Lordelo
Felipe Pruinelli
Deonísio Koch
Ricardo Fiorin
Gustavo Pereira Freitas
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Kleber Zanchetta
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Jaqueline dos Santos Espíndula
Danúbia Souto de Faria Costa
Roberta Oliveira Lima
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rafaela Silva Garcez
Iara Antunes de Souza
Henrique Franceschetto
Brena Bonachini
Ubiratan de Mattos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Matheus Novais da Silva
Sandoval Alves da Silva
Leonardo Marques Vilela
Jhonatan Morais Barbosa
Camila Maciel Cavalheiro
Karina Almeida Pinhão
Renata Oerle Kautzmann
Maick Cristian Valino Pinheiro
Júlio Marcelo de Oliveira
Mauro Cesar Martins de Souza
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Felipe Montiel
r Raul Linhares
Roberta Aparecida Varaschin
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Lilian Katiusca
Augusto Barbosa Hackbarth
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Veyzon Campos Muniz
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Priscila Serafin Proença
Felipe da Silva Freitas
David Tarciso Queiroz de Souza
Luíza Resende Guimarães
Paulo Antonio Peressin
Editora Empório do Direito
Guilherme Henrique Lage Faria
Lenio Luiz Streck
Felipe Montiel da Silva
Talita Quézia de Assis
Victor B. Gonçalves
Soraia da Rosa Mendes
Fernanda da Rocha Fabiano
Alexandre Basílio
Alana Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Marcelo Ferreira Machado
Clarice Santos
Marli M. M. da Costa
Alexandre Junqueira Gomide
Kamilla Mello
João Marcos Braga de Melo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fermín Canteros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Andreu Sacramento Luz
Caio Madureira Constantino
Sergio Matos
Cecília Bojarski Pires
Dina Alves
Kelven de Castro Soeiro Santos
Eron Corrêa da Silva
Nariel Diotto
Amanda Arruda
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Velocino Pacheco Filho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Coriolano A. Almeida Camargo
Bruno Espiñeira Lemos
Flávia Ávila Penido
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Yasmine Pitol
Luciana Pimenta
Jefferson de Carvalho Gomes
Francisco Pereira Pinto Filho
Ficção académica
Suellen Regina Frantz
Ney Bello
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo Carneiro da Cunha
Eduarda Cruz Daudt
Daniel Willian Granado
Paulo Ricardo Schier
Alexandre de Morais da Rosa
Davi Arnaut Kraiser
Cyntia Possídio
Luiza Correa Magalhães Dutra
Beatriz Vargas Ramos
Luana Renostro Heinen
Stela Adriane
Daniel Octávio Silva Marinho
Jaqueline Moretti Quintero
Laura Mallmann Marcht
José Flávio Bueno Fischer
Renê Francisco Hellman
Ellen Rodrigues
Laura Dutra de Abreu
Juraci Mourão Lopes Filho
Aurélio Franco de Camargo
Leonardo Alves Côrrea
Mírian Da Silveira Monte
Pedro Coelho
Augusto Passamani Bufulin
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lia Raquel Bloos Mossini
Michelle Gironda Cabrera
Filipe Reinert
Claudia da Rocha
José Calvo González
Homero Chiaraba
Ilan Goldberg
Benigno Núñez Novo
Desumanização do traficante e do usuário
Andréa Gill
Arlene Mara de Sousa Dias
Andréia Candida Vitor
Patrick Lendl Silva
Elias Marques de Medeiros Neto
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Leonardo de Oliveira
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Sergio Henrique Salvador
Ian Martin Vargas
Luiza Lopes Bustamante
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lucas Varela
Amanda Avansini Arruda
Alberto Silva Franco
Caroline Köhler Teixeira
Fabricio Lima Silva
Pierre Moreau
Wagner Inácio Dias
Marina Carneiro Matos Sillmann
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Gabriela Cristofolini Vaz
Maria Eduarda Sagás
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Charles da Costa Bruxel
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ludmila Ângela Müller
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paola Furtado
Mariana Seifert Bazzo
André Monteiro do Rosário
Hélio Rubens Brasil
João Antonio Tomporoski
Rodrigo Pontes Raldi
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Joice Graciele Nielsson
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rafael Almeida Santos da Luz
Direitos dos homossexuais
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Camila Cardoso de Mello Prando
Gil Rafael Ribas
João Paulo Orsini Martinelli
Walter Bittar
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Ferreira da Cunha
Adriano Sant’Ana Pedra
Aline Venutto
Ana Luísa Fioroni Reale
Nicole Noschang
Camilo José d´Ávila Couto
Denize Carolina da Cunha
Nilzo Felisberto
Renzo Cavani
Joana Ribeiro
S. Tavares-Pereira
Paula Saleh Arbs
Patrícia Cordeiro
João Victor Carvalho de Barros
Augusto Jobim do Amaral
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lougan Cardoso Lima
Olívia Maria de Almeida
Vinícius Anacleto Burato
Disputa de guarda judicial
Ruan Zancanaro Catarini
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bárbara Fonseca de Moura
Eliane Câmara Batista dos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Thais Silveira Pertille
Guilherme Valle Brum
Wanessa Almeida
Alberto Bastos
Thais Mello Doleys
Larissa Tomazoni
Amanda Souza Batista
Marcelo Veiga Franco
René Santos Piauilino
Luanna Tomaz de Souza
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipe Cassel
Alan Siraisi Fonseca
Nayder Rommel de Araújo Godói
Crédito negativo
Elisa Costa Cruz
Alexandre Coutinho da Silveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
Arthur Bicalho dos Santos
Jeison Batista de Almeida
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lucas Vasconcelos Vieira
Merhej Najm Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Francisco José Borges Motta
Atahualpa Fernandez
Ivana Leite Ruiz
Luiza Nagib Eluf
Marcos Catalan
Francine de Moura
Daniel Brandão
Rafael Bruno de Sá
Giovana Atarasi
Flora Augusta Varela Aranha
Manuella Fernandez
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cinthia Loise Jacob Denzin
Thanderson Sousa
Fabiano Ramalho
André Chiabay
Marcus Vinícius Motter Borges
Espetacularização da violência
Geovana Leme
Leandro Bastos Nunes
Marcus Alan de Melo Gomes
Rodrigo Helfstein
Mário Cesar Andrade
Vitor Andrade
Carolina Lacerda Machado
Rosa Benites Pelicani
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Lauriston de Araújo Carvalho
Carlos Augusto de Assis
Lucas Correia de Lima
Thiago Siffermann
Mariana Brito Cairo
Roger Feichas
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Diogo de Oliveira Gomes
Cezar Roberto Bitencourt
Luciano Vianna Araújo
Paloma Leles
Desvirtuamento do jurídico
Gustavo Dayrell
Samuel Medeiros Rocha
Taysa Matos
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Daniel Gerhard
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gabriel Cavalcante Cortez
Giulia da Silva Soares
Gleidson Renato Martins Dias
Bárbara Natália Lages Lobo
Rafael Felgueiras Rolo
José Edvaldo Pereira Sales
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gustavo Roberto Costa
Edilson Santana G. Filho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rodrigo Bello
Aline Miranda
Adriana Calvo
Nádia de Castro Alves
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Clarissa Carvalho Moura Rocha
André Leivas de Araújo Vianna
Eduardo de Avelar Lamy
Marcelo Oliveira de Moura
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Álvaro Castillo
Flavio Antônio da Cruz
Igor Domingos do Altíssimo
Ivan Gomes Bonifácio
Nacle Safar Aziz Antônio
Cristina Motta
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Atenuante inominada
Rubem Bilhalva Konig
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Rômulo de Andrade Moreira
Raphael Fernando Pinheiro
Vitória Sousa Lopes Pereira
Michele Hübner
Isadora Martinatti Penna
Alice Bianchini
Silas Maycon Lopes Silva
César Augusto Baldi
Rosane Reis Kerber
Edson Silveira
Regis Fernando Freitas da Silva
Caroline Barreto
Letícia Bürgel
Paulo Roberto Athie Piccelli
Grace Menck Figueroa
Caroline Farias dos Santos
Willian Alex Sander Amorim
Wilson Knoner Campos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Abel Ferreira Lopes Filho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Quitéria Péres
Stanley Souza Marques
Tatiana de Marsillac Linn Heck
André Luiz Bermudez Pereira
Bruna Karoline Bezerra
Erick Beyruth de Carvalho
Tauana Fernandes Fontenelle
Thiago Brega de Assis
Périsson Otávio Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Abraham Hand Vargas Mencer
Lucas de Oliveira Bressani
Não Nos Renderemos
Rafael Fernandes Caldeirão
Maíra Marchi Gomes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Iolmar Alves Baltazar
José Muniz Neto
Larissa da Silva Lopes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Bruna Angélica Maistro
Melina Girardi Fachin
Bruna Kern Graziuso
Juliana de Alano Scheffer
Marina Bertinatto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ana Radig Denne Lobão Morais
Jeffrey Chiquini
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gabriela Ribeiro
Adriana Bravim
Wellington Jacó Messias
Série eProcesso: prática com teoria
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcelo Andrade de Azambuja
Andreu Luz
Modelo aristocrático de Direito
Débora Veneral
Bianca Bez
Casos criminais
Misoginia
Thiago Freitas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Súmula vinculante
Celso Augusto Uequed Pitol
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Átila Da Rold Roesler
Giselle Couy
Antônio Julião da Silva
Hédel de Andrade Torres
Kamila Alkmim Nascimento
João Daniel Rassi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Josiane Rose Petry Veronese
Enrique P. Haba
Negócios jurídicos processuais
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
César Barros Leal
Leonel Pires Ohlweiler
Guilherme Zorzi Rosa
Josiane Antunes
Caroline Perez Venturini
Marcela Araújo Rosa
Rodrigo Nery
Giulia Signor
Aline Amábile Zimmermann
Hermes Zaneti Jr.
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Nely Nazareth
Rodrigo Luz
Juliana Ribeiro Goulart
Cândido Furtado Maia Neto
Fernanda Frizzo Bragato
Poder “Reconstituinte”
Luciano Góes
Luana Oliveira Araújo
Paola Alcântara Lima Dumont
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Henrique Viana Pereira
Luciana Rubini Tambosi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcelo José Madeira Mauad
Kássio Henrique S. Aires
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paulo Incott
r Élida Lauris e Denise Dora
Renan Levenhagen Pelegrini
Leonardo de Souza Chaves
Leonard Schmitz
Wagner Carmo
Bernardo Cortez
Rodrigo José Leal
Yuri Calixto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Charles M. Machado
Daniel Dore Lage
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Sérgio Restiffe
Ravi Peixoto
Emerson Erivan de Araújo Ramos
André Tredinnick
Thalita Caroline Faria de Assis
Nestor Távora
James Walker Júnior
Gustavo Borges Mariano
André Carneiro Leão
Pedro Ivo de Sousa
Nilza Sarneski
Imane Rane
Ana Claudia de Souza Crotti
Daniel Brantes Ferreira
Pedro Henrique Tonin
Fernando Torres
Rafael Alves Bertolusci
Antonio J. Capuzzi
Willian Cleber Zolandeck
Antonio Graim Neto
Lucio Barreto Guerreiro
Marco Félix Jobim
José Gouvêa
Aline Leves
Aicha Eroud
Cássio Rebouças de Moraes
Bryan Bueno Lechenakoski
Fernanda Hablich
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafaela Alban
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Janiere Portela
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mauricio Stegemann Dieter
Benjamim Silva Rodrigues
Dervana Coimbra
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Daniel de Pádua Andrade
Gil Ramos
Bruna de Souza Fernandes
Amarilis Brito Costa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Léo Rosa de Andrade
Diogo de Paula Papel
Zilka de Sá Barros
Cleiton Sacoman
Marcelino Sato Matsuda
João Pedro Gebran Neto
Sandra Cristina Maia
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gabriel Abrahao Costa
Marco Couto
Bruna Borges
Camila Canto
Tiago Spinato
Diogo Bacha e Silva
Eliza Cerutti
Anderson Nazário
Fernando Filgueiras
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alexander Meurer
Maiana Guimarães
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fábio Borges
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Agnes Pessoa
Ângelo Boreggio Neto
Camila Savaris Cornelius
Jorge Coutinho Paschoal
Fernando Antunes Soubhia
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Autoritarismo nacional
Daniela Dias Tomaz
Ualy Matos
Jocê Rodrigues
Fernanda de Oliveira Crippa
Wálber Araujo Carneiro
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alessa Pagan Veiga
Cristiano Duro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
José de Assis Santiago Neto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fábio da Silva Bozza
Juan David Gelacio Panesso
Viviane de Santana
Justiça e vingança
Mauro Granemann de Souza Neto
Juliana Simone Nandi
Gilberto Stürmer
Vitor Pereira dos Santos
Bruno César Gonçalves da Silva
Futuros profissionais do Direito
Samuel Lourenço Filho
Ana Miguel Gomes Regedor
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ana Caroline Machado Medeiros
Célio Pereira Oliveira Neto
Sistemas inquisitório e acusatório
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rodolpho Mattos
Ge Mello
Daisson Flach
João Eduardo De Nadal
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcos Queiroz
Pablo Freire Romão
Luiza Costa de Medeiros Werner
r Nelson Lacerda
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Paulo Ricardo Stipsky
Victor Hugo Ossowsky
George Oliveira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Poeta Ali Agora
Alfredo Copetti Neto
Adriano Valente
Martina Mariano Spanemberg
Matheus Fanti
Jenair Alves da Silva
Luciana Santos Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Mateus P. Gomes
Julia Vianna Correia da Silva
Murillo Andrade
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Andrea Simone Frias
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rosane Leal da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Fábio Salum
Vitor Morais de Andrade
Luana G. de Vito
Rosana Rufino
Jefferson Forest
Marcelo Carneval
Extensão Direito das Mulheres
Ana Maria Pereira de Souza
Monique Pena Kelles
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carlos Alberto Farracha de Castro
Eduardo Santana Cordeiro
Cristiano Duro
João Paulo Pirôpo de Abreu
r Tainá Aguiar Junquilho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lucas Baratieri Francisco
Tássia Andressa Veber
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luciano Scheer
Rodrigo Frantz Becker
Lucas Machado
Edenilza Gobbo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Matemática Aplicada
Roberto Bona Junior
Myrna Alves de Britto
Maira Scavuzzi
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Aisha E. Road
França Júnior
Amanda Lobão
Franceline Franco
Felipe Dalenogare Alves
Eric Cwajgenbaum
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Isabela Maria Cremasco Vieira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Luana I. Cabral dos Santos
Pedro Roberto Donel
Caso Althusser
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
Felippe Borring Rocha
Camila Renata Leme Martins
José Adaumir Arruda da Silva
Vanessa Brodt Martins
Guilherme Wunsch
Marcelo Masô
Luis Gustavo Cardoso
Marcos Prata Bentes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ciro de Souza Brito
Veranice Melo Frota
Gustavo de Lima Pereira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luiz Antonio Ferrari Neto
Frederico dos Santos Messias
Thula Pires
Natalia Cintra
Silvia Arizio
Jonathan Hernandes Marcantonio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Ronicleici Santos da Conceição
Bruno Campos Silva
Phillip Gunther
Persecução penal nos crimes tributários
Participação Privada
Laís Mosso Ferfoglia
Giselle da Cunha Cruz
Thiago Minagé
Paloma Braga
Fernanda Donadel da Silva
Série Cibersegurança II
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adriana Almeida Lima
Lorenzo Alvarez de Toledo
Eduardo Borges
Renata Carvalho Amaral
Javier Diez García
Pedro Gabriel Goulart Barata
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Osvaldo Agripino
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Patrícia Otarão
Vinícius Alves
André L. Nicolitt
Gabriel Silas
Fabiana Otero Marques
Lucas Costa de Oliveira
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo Darela de Souza
Almir Megali Neto
Camila Holanda Aragão
Thiago de Oliveira Vargas
Victória Sell Feiber
Lucas Hinckel Teider
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ismar Nascimento Jr.
Lucas Pontes Ferreira
G. Couto de Novaes
Fernando Hideo I. Lacerda
Téssia Gallina Jorge
Luiz Fernando Ozawa
Elcemara Aparecida Zielinski
Delano Câncio Brandão
Dora A. Martins
"Doping processual"
Matheus Vignatti de Carli
Rideko Suzuki
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Elisa Viana Dias Chaves
Alberto Jonathas Maia
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Lucas Nicholas Santos de Souza
Aphonso Vinicius Garbin
Rafael Bertoldi Pescador
Sara Vieira Matos Figueiredo
Larissa Thielle Arcaro
Tiago Silva de Freitas
André Antônio Gavazini
Rafael Feitosa da Mata
Gabriela Neckel Ramos
Ana Beatriz Gomes
Fabiano Pimentel
Vinicius Silva Lemos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ruth Barbosa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
José Carlos Lopes da Silva Júnior
João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Fernandes
Bruno Henrique Alves Salomão
Henrique Picarelli
Fernando César Costa Xavier
Paulino Oliveira Santos
Articulistas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Dolivar Gonçalves Junior
Obrigação propter rem
Renato de Souza Matos Filho
Lívia Maria Lucca Silva
Bruno Luís Marques Hapner
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ana Gladis Thomas
Rosalvo Ivarra Ortiz
Projeto Releitura
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Fabíola de Oliveira Brum
Aruani Kindermann Lapolli
Suprema Corte dos Estados Unidos
Inconstitucionalidade do votos
Reajuste salarial
Renata Simonetto Gonçalves
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Sedec
Código Civil de 2002
Regras da previdência
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Ligue 180
Renata Condi Vescovi
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Liminar
Resolução 229/2016
Reino Unido
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Ministro João Otávio de Noronha
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Yegor Moreira Junior
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PEC 241 (PEC 55)
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Teoria do adimplemento substancial
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Febre Amarela
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Criminologia Global
Presídio Central de Porto Alegre
pena mínima
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Indeferimento da inicial
aumento de tarifa de ônibus
Uso do telefone celular
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PL 5555/2013
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José Ewerton
Resolução 218/2016
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II Congresso Sul Brasileiro
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posse-trabalho
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
crimes contra a vida
Projeto de Lei 3.277/2012
Decisão colegiada
LC 158/2006
Élcio Arruda
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
pedido de cancelamento rejeitado
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Vínculo Empragatício
Balanço 2015 STJ
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Caso Escher e outros
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
empréstimos
Empresa de Telefonia
Súmula 83
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Dano Estético
Direito e processo penal
Prescrição da ação penal
Foro Privilegiado
Ana Luiza Canavarros Caldart
Norberto Knebel
Descriminalização da Homossexualidade
Atahualpa Fernandez
Ensino de Processo Penal
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Habeas Data
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Igor De Lazari
Quarta Turma do STJ
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Art. 111 da LEP
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Ministério Público de São Paulo
Nova Súmula
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Exportação
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
João Felipe B. Bastos
Heleno Dozól Barabas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Leonardo de Souza Chaves
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Direito dos Transexuais
Lei 13.269/2016
Doulas no parto
ADPF 414
Projeto de Lei 3.729/04
Lucas Manoel Soares Machado
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Nicola Patel Filho
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Camarões
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
terras de cultivo de drogas
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
HC 138565
Pretensão Punitiva
Alexandre Miranda Aleixo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
crimes cibernéticos
Casa Nostra
Adoção à brasileira
Câmara de Deputados
Código Tributário nos Tribunais
Walter Bittar
Tânia Maria Françosi Santhias
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Proteção à identidade de gênero
IPEBJ
Débora Costa Ferreira
Dívida valor
Tiago Gagliano Pinto Alberto
TRT 3ª Região
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
buy a philosophy paper
Luciano Zanetti
Poder Judiciário de Santa Catarina
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Yuri Carneiro Coêlho
João Conrado Blum Júnior
Desabafo do juiz
Ana Luíza Teixeira Nazário
O que funciona no plantão judiciário
Atestado médico
Celso Costa Ramires
Remessa de Artigos
Kafka
Curso de extensão
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Programa de estágio
Fernanda Pereira Labiak
Antecedentes Criminais
PIS/COFINS
Emenda Constitucional 95/2016
Bruna Silva Carvalho
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Adoção de grupos de irmãos
Lei 13.270
Requisições de Pequeno Valor
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Programa Apadrinhamento Afetivo
Trabalho não remunerado
Atraso imóvel na planta
Casal homossexual
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Emetério Silva de Oliveira Neto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
João Vitor Cardoso
Coação Testenhunha
Lilian Cristina Moraes
Pesquisa e Movimentos Sociais
situação de emergência
Suíça
Lauro do Nascimento Pereira
Erradicação da Pobreza
Programa "Pai Presente"
Raphael Zanon da Silva
Tribunal online
Frente Brasil Popular
Ranking Anuário da Justiça
Idenização por danos morais
lei antimanicomin
Prazo Recursal
Resolução 177/2016
TRT 8º Região
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ricardo Genelhú
Leonardo Garcia
Colóquio Internacional
art. 5º da Constituição Federal
Jean Vilbert
Falta de vagas
Apreensão de passaporte
Guia
Encoge
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Jurisprudência
Paternidade tardia
Phillip Gil França
Leandro Machiniski
Projeto de Lei 4.850/2016
Onyx Lorenzoni
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Liberdades públicas
Anuário da Justila 2016
II Simpósio de Direitos Humanos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Crime de perjúrio
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Qualificação Profissional
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Decisão judicial
Gustavo de Miranda Coutinho
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Pokémon Go
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Gestão da Terceirização do Trabalho
Jornal Estado de Direito
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OCupações das Escolas e Universidades
Princípio da não surpresa
Diderot Costa Souza Filho
lucros cessantes
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Repetitivo
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Indonésia
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Indígenas
Atualização
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Programa "De olho no Direito"
chapa Dilma-Temer
Legislação em vigor
Caderno legislativo
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Contas Presidenciais
FALSA VENDA
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Convenção de Montreal
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Redução da Emissão de Carbono
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Pedro Roberto Donel
Representação Criminal
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TFT 4.ª Região
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Abolicionismos e cultura libertária
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A Índole Filosófica do Direito
Processo de validação de documentos
Teto remuneratório
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Chamada para submissão de artigos
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Rotativo
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Turismo
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danos morais coletivos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Maus tratos
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Educação Pública
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Ministério Público da Bahia
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Wagner Arnold Fensterseifer
CRCSC
Violência na Escola
Apadrinhamento de crianças
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Requerente de asilo
Audiência de Conciliação
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Universidade Federal de Minas Gerais
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Lei estadual n. 319/1948
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Atendimento à Infância e Juventude
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Edital de Parecerista
Reclamação Trabalhista
Dra. Maria Lucia Karam
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
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Intercâmbio
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Prerrogativa de foro
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Alemanha
Cultura da sentença
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Direito de Trânsito
Justiça além dos autos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Edital publicado
União estável
Conselho Federal da OAB
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Promoção das Diversidades
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Josiane Rose Petry Veronese
intimação e notificação
Daniel da Costa Gaspar
Comunidade jurídica brasileira
Isaac de Luna Ribeiro
Jader Marques
PLC 79/2016
medida socioeducativa
Lei Municipal n. 4666/2010
Giancarlo Montagner Copelli
Tragédia Vila Mariana
Consentimento do morador
DPMS
Citação por Hora Certa
Jorge Alberto de Andrade
Estudos
Atividades Complementares Eletivas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Obrigação
Terre des hommes (Tdh)
Felipe Wruck Médici
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Direito eleitoral
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tragédia de Mariana
Lei Complementar 73/93
Direito à Privacidade
Paulo Thiago Fernandes Dias
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Curso de Direito com dupla titulação
Racismo Institucional
cerceamento da liberdade do cidadão
Holocausto
Simpósio
Léo Rosa de Andrade
Maurício Correia
Prenome de tratamento
Estatuto da Criança e do Adolescente
Gabriel Martins Furquim
Lourival Almeida Trindade
Soraia da Rosa Mendes
Pena Capital
Cenário jurídico e político
Trancamento do Processo
Estresse ocupacional
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Antonio Carlos Brandão
Rito processual
Europa
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Resolução n. 155/2012
Matheus Felipe de Castro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Micheli Silva
Ministério Público
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CDC
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
HC 138207
Lei 9.714/1998
Olavo Fettback Neto
Audiência Pública
Detector de mentiras
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Inconstitucionalidade da proibição
Imigrantes
Resolução nº 400/2016
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carta
Anoreg/MA
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Melhor atendimento no Judiciário
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Coerência e Verdade em Direito
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
DPESC
Hedlian S. Cândido
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
CTB
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Adoção em conjunto de irmãos
Segurança Digital
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Democracia em Desconstrução
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Previdência Social
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
Tribunal de Justiça de Sergipe
Petição n. 7074
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Concorrência desleal
Primeira Seção do STJ
Direito Público Temas Atuais
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Acordo de paz na Colômbia
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A Constituição e o Supremo
Plano de Ação dos Tribunais
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Especialização em Ciências Penais
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Diploma de 3º grau
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Seriado
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Agressão escatológica
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Jacqueline dos Santos Fernandes
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Revista Contextos Clínicos
Mediação judicial
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Clube de Regatas do Flamengo
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Nota de Repúdio
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Entrevista
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PLS 32/2016
Albinismo
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Irineu Siqueira Leite
Daniel Roberto Hertel
HC 374713
OAB/MG
dupla maternidade
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Formação Jurídica
Ônibus
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Coreia do Sul
Princípios Processuais Constitucionais
Edição
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Protetor solar
Secretaria de Educação
a dor tem pressa
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Inclusão
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Lei das Contravenções Penais
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Sistema Penal Contemporâneo
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Direito de personalidade
PLS 432/2013
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Anuário da Justiça
Extremismo
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Lesa-majestade
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PCC
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Laura Gigante Albuquerque
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Direito Contratual
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Leis internacionais de direitos humanos
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Cartório
Aplicativo CPC Anotado
Francine Guedes
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Justiça em Números
Tratados de direitos humanos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Massacre Manaus
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Súmula 439 do STJ
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Camila Bertoni Carneiro dos Santos
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Gabriel Serra
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Alfredo Copetti Neto
Mensageira da Paz
Coleção Análise Alternativa do Direito
Pensão por Morte
Fundamentos de Direito Processual Penal
Futuro tecnológico
Rogério Gonçalves
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Exame de DNA
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Psicologia em Estudo
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regime inicial do crime de roubo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Editora Univali
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Caixa 2
Reforma em creche
Ministro Celso de Mello
Renata Flecha
Citação e intimação
Tribunais se preparam
Proteção jurídica
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Participação nos Lucros e Resultados
Documentos Público
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Estevão Schultz Campos
Crimes na Internet
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Quadro Saiba Mais
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Malta
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pós-graduação em direito processual civil
Comunicação ONU
Reforma do Judiciário
voto do preso provisório
Ian Martin Vargas
PJSC
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Japão
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
indenização
Michel Temer
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Extra petita
Maurício Requião
Súmula 90 do TST
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Eugenio Zaffaroni
Carros apreendidos
José E. da C. Fontenelle Neto
Rodrigo Dias da Fonseca
Gabriela Pivar Scaravelli
Estudos Constitucionais
Operação Greenfield
Concurso de Bolsas
Marcos Fagundes Salomão
Antonio Marcos Gavazzoni
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Resolução n. 175 CNJ
Marlo Almeida Salvador
Magistratura
Perdão Presidencial
Prefeito
Liberdade Religiosa
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
João Batista Martins César
PJe 2.0
Jean Rodrigues Salles
Pedido genérico
MS 30891
prova do prejuízo extrapatrimonial
Nova data
Filipe Rodrigues Costa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Imunidade parlamentar
Pessoas com deficiência
Lei n. 8.213/91
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Fernanda Becker
Fernando Pegorini
Responsabilidade Aquiliana
FND
EXCESSO DE PRAZO
Defensores Assassinados no Maranhão
Mediação privada
Augusto Jobim do Amaral
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
falta de decoro
A construção da cidadania e a sexualidade
Imperador
Lei 8.137/90
Conciliação pelo WhatsApp
Saiba Mais
Estatuto da Advocacia
Raul Linhares
Marcelli Cipriani
desclassificação de crime
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Recurso Ordinário
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Gustavo Caetano Gomes
José Edvaldo Pereira Sales
Responsabilização criminal
IRDR
Fabiana Ferreira Dalabona
Denúncia Crime
Arquivo digital
Processos
Theodoro Vicente Agostinho
Estatização dos Cartórios
UNIFACS
Doutor "honoris causa"
suspensão de penalidade
Fiança
Wallace Costa dos Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
reedição de normas
Adriano Consentino Cordeiro
Cleber Francisco Alves
África Ocidental
Audiência de Instrução
Objetivo 16
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Lei nº 8.036 de 1990
Direito Penal Sexual
Amanda Perrone Ausier
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Stephanie Noya S. R. Tanure
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Conselheiros Tutelares
MoWBrasil 2017
cirurgia plástica reparadora
Gabriela Mendes Fontana
Desocupação de estudantes
Abril Uscanga Barradas
Felipe André Dani
Enrique Pedro Haba Müller
Salvo conduto
casais homoafetivos
RE 958.252
atividade de risco
Cristiano Neves
dispensa discriminatória
Edson Silva Barbosa
Beatriz Zapelini
Curso Preparatório
DPRJ
Marcus Alan de Melo Gomes
Verdade e Consenso
Remição pelo estudo
Cartórios e Registros
Emergência Democrática
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Princípio da presenução de inocência
Saúde Prisional
Ajuda Humanitária
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Fernanda Oliveira Luvizotto
Renan Francelino da Silva
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Guerras as drogas
Boletim RDL
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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REsp 1613561
Visita Presídio Central Porto Alegre
Rubens Correia Jr.
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
New York
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Recurso Especial
Documentos estrangeiros
Presidência da República
Violência contra mulher
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Procuradoria Regional Eleitoral
Juliana Arrais Mousinho
Tuberculose
Organização Mundial da Saúde
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publicação
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Carta de Conclusões
Dívida de condomínio
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Allan Dias Toledo Malta
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Propriedade Industrial
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processos seletivos
Oriente Médio
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Investigação Social
Direito Penal da guerra às drogas
Embaixada Americana
Parlamento Europeu
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O Procedimento Comum
Suspensão condicional de processo
Alimentos no âmbito internacional
PL 280/16
Audiência de Custódia
Desconto no salário
Mato Grosso do Sul
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Cultura da Punição
Em busca das garantias perdidas
Ditadura Chilena
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Direito sucessório
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Transferência para hospital
Portaria Interministerial n. 405
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Ação Penal de Competência do Júri
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Alienação
Natureza da ação penal
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Adimplemento Substancial
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Máfia chinesa
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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MPM
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Alexander Meurer
Presunção de Inocência
Consulta CNJ
Zéu Palmeira
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Canibalismo
Processo de adoção internacional
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Maria Madalena Telesca
danos materiais
ADI
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
TRF da 1ª Região
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Disney
Prisão Domiciliar
Pablo Antonio Lago
art. 385 do CPP
NeUnaMenos
Vitor Pereira dos Santos
Julio Cezar Moura de Souza
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Matrículas Abertas
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
TRT 12ª Região
Meninas de Guaru
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
padrão internacional de segurança
Jonatan Ramos de Oliveira
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Mutirão
Documentos sigilosos
Declaração de Brasília
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Sanção Presidencial
reunião com presidentes dos TJs.
Advogado dativo
PEC nº 287/2016
Revista Sistema Penal & Violência
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PEC 209
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Legislação Francesa
Doação
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Memorial escravocata brasileiro
Crime de roubo
Alepo
Caroline Ribeiro dos Santos
Intimação por telefone
Recurso Especial n. 1.285.789
Leonardo Schmitt de Bem
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Wagner Carmo
John Nash
Pesquisa Acadêmica
Noruega
Lucas do Nascimento Nobre
Edna Raquel Hogemann
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Samira Schultz Mansur
Marcelo Melo
bloqueio de Whatsapp
gestante
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Criminologia Forense – Tomo I
Linkedin
Sexta Câmara Civil
Emenda Constitucional 74/2013
Franceses
Flávio Andrade da Cruz
Pedro González
Homologação de acordos consensuais
Megatendências
Medida provisória
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Daniela V. Pachito
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direito de imagem
Bloqueio whastapp
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Manual de Processo Penal
Resolução 225
PCB
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
sentença feita por estagiário
Aprovado
Auschwitz
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feminicídio
Ministro da Saúde
Publicidade abusiva
Adalberto Arruda Silva Júnior
Revista Húmus
Daniel Roberto Hertel
Benigna Teixeira
RAECC
Decreto 8.789
2ª Edição
Gabriel Vicente Riva
Belarus
Yeda Barbosa
Alexandre Matzenbacher
Paternidade biológica
IDDD
Súmula 719 do STF
Luciano Góes
TRT da 12ª Região
Coaching para concurso
Pornografia Infantil
Deficiência visual
Evicção
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lei nº 7.716/89
Recomendação 44/2013
Ana Carolina Greco Paes
adicional de insalubridade
Moisés Rosa
Karla De Souza Oliveira
Maurizio Oliviero
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
70ª edição Jornal AJD
Direitos do trabalhador doméstico
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Renda Mensal Inicial
Justiça em número 2016
Acidente de trabalho
Cristiano Botelho Alves
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Prova de dívida
Geovane Peixoto
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Abuso de autoridade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Segurança do Poder Judiciário
Gilberto Bruschi
Fazenda nacional
Universidade Federal de Goiás
Prevenção ao suicídio
Otávio Augusto Tirello Pulga
Mulher nos cenários jurídicos
Reconhecimento de paternidade
Documento histórico
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Ministro José Barroso Filho
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Toca fitas
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Massacre em presídios
Rompimento de barragens
Revisão Disciplinar
Lei 11.340/2006
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Dano Material
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Hospital privado
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Celpe-Bras
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Somália
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Revista UERJ
Resoluções NCPC
Navegador
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Intimação whatsapp
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RG
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Ações Penais Constitucionais
Indulto/2016
RDD
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Oficiais de Justiça
LGBTI
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Raoni Gomes
Roberta Werner Pinto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Julio Cesar de Souza
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Almir Megali Neto
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patologia ocupacional
despesas nova eleição
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Ex-presidente Lula
Renata Nascimento Gomes
Enunciado 266 do STJ
Direito e publicidade infantil
Congelamento de ajustes
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Comissão Especial
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Sorteio
convicção religiosa
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Convite Vaticano
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Pessoas portadoras de deficiência
sistema de justiça e segurança pública
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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ADPF n. 461
PLS 280/2016
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
construção de usina Teles Pires
Cinema Educativo
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Denúncia sem fundamentar
Lista de Livros
societas sceleris
Jacqueline Sinhoretto
Termo circunstânciado de Ocorrência
Mauricio Silva Leite
Érica Veríssimo Martins
Lorena Silva e Silva Faustino
Fernanda Martins
Ricardo Bucker Silva
Cursos Internacionais
HC 383102
Exame preparatório OAB
tema 945/STJ
Litigância de má-fé
Zulmar Vieira Coutinho
Controle de Convencionalidade
João Marcelo Negreiros Fernandes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Documentários
Carlos Bolonha
Paulo Edgar da Rocha Resende
LEI 13.300/16
Desembargador Osmair Couto
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Audiências de custódia
Disparidade Salarial
Cumulação de pensões
Cadastro Nacional da Adoção
Sandro Luiz Bazzanella
queixa-crime
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Crime Militar
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Sala Verde
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Condenação
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Crime de ameaça
Audiência de apresentação
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interceptação telefônica ilegal
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Imersão na Selva Amazônica
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Direito de defesa
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Irlanda do Norte
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PRefeitura de Jequitibá
Mentalidade Inquisitória
Mediação on line
INCADE
Ocupação das Escolas e Universidades
Reforma Eleitoral
Alex da Silva Anhaia
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Direito Internacional
Universidades
Armando Gallo Yahn Filho
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
fornecimento de medicamento e tratamento
Eliza Hartung
Reconhecimento fotográfico
Ana Luisa Buzaid
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ministro Raul Jungmann
Flacso
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Carla Marcondes
Banco Mundial
SP
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Direito das Obrigações
Luiz Regis Prado
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Revista Iuris in mente
Sistema Cejusc-PJe
Audiência Digital
Érico Ricardo da Silveira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Coaching para Liderança de Alta Performance
Adicional de Periculosidade
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Encontro dos Descobrimentos Online
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Ditadura brasileira
Oficina de Pais e Filhos
IX Semana Jurídica
Registro
Grupo de Estudos em Direito Público
Iolmar Alves Baltazar
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
ONU Mulheres
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Rússia
Raphael Moreira Seraphim
Anna Paulina Corteletti
infecção hospitalar
Trabalho de Conclusão de Curso
Tribunal de Contas da União
Divulgação
condições para reajuste de plano de saúde
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Rede Infoseg
Luciane Mª Banfi Ferreira
Auxílio Transporte para magistrados
âmbito de proteção
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Juliano Keller do Valle
Eventos Gratuitos
Daniel Flores
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José Roberto Moreira
João Paulo de Mello Filippin
Luanna Tomaz de Souza
Mutirão conciliação
Posse Ministra Carmen Lúcia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Justiça Juvenil
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Agostinho Ramalho Marques Neto
Depósito recursal
PUC-MINAS
Súmula 574
RVA
Leandro Matsumota
Naína Ariana Tumelero
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Acelino Rodrigues Carvalho
Thieser da Silva Farias
Revista Eletrônica da ABDConst
Consumo on line
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Direitos dos estagiários
Cladem
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Bárbara Lopes Gomes
Projeto PROTEUS
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Constelação Familiar
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Curso de Espanhol
Paulo Afonso Brum Vaz
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
MG
185
Usuária morta
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
maconha
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Envenenamento de merenda escolar
Crise financeira
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Trabalho remoto
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canabidiol
Universidade de Stanford
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Danos Materiais e morais
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Banco de dados genéticos
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
PRISÃO
Companhia aérea
afastamento de Renan Calheiros
Apart hotel
Lei de Licitações
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estatuto do Idoso
Saída Temporária
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Airto Chaves Júnior
Boletim n. 09
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Associação Brasileira de Direito Processual
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Motorista bêbado
Atibaia
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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contratos bancários
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movimentação processual
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Universidade Federal da Bahia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Vinicius Valentin Raduan Miguel
O direito à extimidade
Fernando Rey Cota Filho
André Sampaio
Revista Contradogmáticas v. 09
Vinícius Núñez Pinheiro
Virginia
Construção da identidade
13.271/16
Magalhães Coelho
Magistratura Catarinense
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Renata Torri Saldanha Coelho
Lei nº 13.427
Pedro Valença Resende Ferreira
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Decisão STJ
Fornececimento de remédio de alto custo
Flávio Baumgarten
Marcio Borges S. Castellões
Curso Novo CPC
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Legislação Italiana
Starbucks
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernando Rodrigo Mroskowski
Oportunidades
Projeito Pai Presente
Carlos Magno Spricigo
João Pedro Coutinho Barreto
Conselho Tutelar
André Henrique Lemos
Congresso dos Estados Unidos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Fernando de Castro Faria
Tornozeleira Eletrônica
Por Danielle Mariel Heil
Carlos Eduardo Martinez
empresa terceirizada
China
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcos Vinicius Tombini Munaro
REsp 1338942
Registro de Nascimento
José Emílio Medauar Ommati
Bolsa de Estudo
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Vladimir Saboia
REsp 1428493
Princípios Constitucionais Eleitorais
XX Semana Jurídica
Curso Avançado de Direitos Humanos
Flavio Antônio da Cruz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Endividamento
Daniel Carnio Costa
Lei Pelé
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
UFG
Amanda Muniz Oliveira
Estado de Inocência
Guilherme Alcântara
Direito à educação
Renda Mínima
Asilo
Desaposentação
Consolidação das Leis do Trabalho
Tráfico privilegiado
Organização Mundial de Saúde
concurso oficial de justça
“fosfoetanolamina sintética”
Denúncias contra Aecio Neves
Crime de Injúria
Queda em bueiro
PJe-Mídia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Vestibular Udesc
Edução
Direito costumeiro
Conselho Municipal de Assistência Social
Academia Brasileira de Direito Internacional
Adir Freire Freitas
Ministros
Marcia Sarubbi Lippmann
Direitos dos animais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Quinta Constitucional
CIDIL
Pamela Medeiros Gomes
Rafael Floriano
Salah Khaled Jr
TRT-MG
Burca
A Casa de Vidro.com
Processo Penal e Garantias
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tânia Iró da Motta
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
PEC 287/2016
Uniplac
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Romance
IMESB
Fernanda Fragoso
Morgana Machado
Cirilo Tissot
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Felipe Magalhães Bambirra
Cuiabá
PLS 288/2013
Desocupação UESB
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
TRT9
Samira Schultz Mansur
Boletim n. 08
Carreira Jurídica
CTPS
Estados Lusófonos
Processo de Impeachment
Produtividade
Estudos Feministas
Laura Mallmann Marcht
UNISINOS
8ª Vara Federal de Florianópolis
Adriano Martins de Sousa
Eder Aleixo Bee
Gratuidade do Ensino
Havaí
Henrique Telles Vargas
docencia y profesionalidad jurídicas
RE 601720
investimento
TJGO
Aury Lopes
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Luciana Ferreira Lima
Alexandre Hardt Bortolotto
Cinthia Menescal
Leonardo Nuñez Campos
instituições financeiras
Eduardo Pereira dos Anjos
INQ. n. 4483
Níger
fraude
Especialização em Direito e Economia
Desembargador
Botão de pânico
Giulia D'Amore
Rafael Espíndola Berndt
Linda Rosa da Silva Azevedo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
prisão por débito tributário
Projeto de Lei 168/2015
Constituição brasileira
Karla de Souza de Oliveira
Moraes Pitombo Advogados
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Crise Migratória
Migrantes
BNMP 2.0
Coisa Julgada
Dica de Leitura
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Márcia Krischke Matzenbacher
Bolsas para Mestrado
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
TRT 10ª Região
Guilherme Barcelos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Motorista
Mathias Vaiano Glens
Danos morais e materiais
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Honorários Advocatícios
inteligência artificial no Judiciário
Lei 13306
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Privatização de Presídios
Kamile Medeiros do Valle
Quebra de decoro
Editora Tirant Lo Blanch
Smart Lab
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Afrânio Silva Jardim
Arnaldo Rocha Júnior
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ilegitimidade de parte
Homenagem a Imre Kertész
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Curso de Direito Internacional Público
mediação virtual
Gustavo Faria Pereira
Texas
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Assembleia Estudantil
Falsa acusação de crime
Concurso público para cartórios
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
RE 845.779-STF
Thais Silva Bernardes
Seminário Internacional de Ciências Criminais
4º Turma do STJ
nulidade absoluta no processo penal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Rubia Souza Santos
Filipe Maia Broeto
Francine Sgnaolin Schmitt
Átila Da Rold Roesler
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gabriel Gómez Benitez
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Jurisdição Constitucional
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Descriminalização
Risco Precaução e Responsabilidade
Violencia Domestica
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Fúlvio Brasil Rosar Neto
Ministro Noronha
Jonathan Cardoso Régis
Jean Carlos Schaefer
Penhora de Bens
Diplomatas
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Países latino-americanos
Casamento Precoce
Imóvel SFH
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Resolução n. 235/2016
Giovana Giulia Silva
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Tramitação direta
Combate à tortura
Ausência do MP em audiência
Destinação de Recursos
Câmara de SP
Regime domiciliar
Certidão de Nascimento
Direito Penal: Parte Especial
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Legalização da maconha
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exercícios sistêmicos
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júri popular
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Teoria do Domínio do Fato
Portaria 1/2017
análise de redução de pena
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Comunicado da ONU
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Medida Provisória 759/2016
Adoção homoparental masculina
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Requisitos Mínimos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Sistema Unificado de Execução Penal
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Lei Antimanicomial
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Regime disciplinar diferenciado
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Hora Extra
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Lista
Joacir Sevegnani
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Luciano Benetti Timm
consulta pública
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Redação
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Indulto
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Projeto de Lei nº 3670/15
PEC 227/2016
Suprema Corte do Chile
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Renova Cursos
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Direito à inclusão
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A criminalização midiática do sex offender
Indenização a familiares
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Justiça que solta
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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CPC/73
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Constituição e Poder Vol. 1
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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