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Marcelo Maduell Guimarães
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Persecução penal nos crimes tributários
Fernanda da Rocha Fabiano
Adriana Calvo
Cleopas Isaías Santos
Bruna Caroline de Oliveira
Francisco José Borges Motta
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Goya Maldonado
Marco Couto
Leonel Pires Ohlweiler
Veranice Melo Frota
Anna Júlia Santana Vicente
Elena de Carvalho Gomes
Plínio Gentil
Edilson Santana G. Filho
Cláudia Toledo
James Walker Júnior
Fernanda Frizzo Bragato
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Roberta Moura Faíz
Ana Tarna dos Santos Mendes
Josiani da Silva Pospichil
Patty Oliver
Lygia Molina
Esther Maria de Magalhães Arantes
Dierle Nunes
Sarah Lima
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Camila Sallum
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Letícia Pereira de Araújo
Ana Paula Backes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Daniel Cardoso
Breno Hoyos Guimarães
Fernanda Araujo Pereira
Tayane Caruso do Valle
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Guilherme Alcântara
Beatriz Vargas Ramos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Viviane Lícia Ribeiro
Lucas Machado
Fernando Sacco Neto
Thieser da Silva Farias
Jamilla Monteiro Sarkis
Relação de trabalho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Abel Ferreira Lopes Filho
Carla Dietrich
Carla Dóro
Maria Rita Rodrigues
Gabriel Mantelli
Rodrigo Bahia de Souza
Luiz Carlos de Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernanda Becker
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcio Guedes Berti
Rodrigo Pontes Raldi
Lazara Carvalho
Leandro Bastos Nunes
Monique Pena Kelles
Nádia de Castro Alves
Cristiano Duro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Maiana Guimarães
Ronan Robl
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Maíra Marchi Gomes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Valéria Magalhães Schneider
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Felipe Bertazzo Tobar
Rubem Bilhalva Konig
Luís Renato P. A. F. Avezum
Silva Batista Pilau
Jhonatan Morais Barbosa
Maira Scavuzzi
Merhej Najm Neto
Fernanda Melo Silva
Nara Fernandes Lúcio
Abril Uscanga Barradas
Rafael Fernandes Caldeirão
Mario Porto
Jackson Silva Wagner
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Norberto Knebel
Henrique Viana Pereira
Araken de Assis
Charles da Costa Bruxel
Leonardo Monteiro Rodrigues
Desumanização do traficante e do usuário
Juliana Vieira
Elisa Berton Eidt
Rafael Alves Bertolusci
Amanda Rodrigues Alves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luís Felipe Espindola Gouvêa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Caroline Köhler Teixeira
José Gouvêa
Uso indevido de algemas
Série eProcesso: prática com teoria
Marilena Wolf de Mello Braga
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Eduardo Borges
Flaviane de Magalhães Barros
Marcus Aurélio de Freitas Barros
David T. Queiroz de Souza
Marcos Prata Bentes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Izabele Pereira Barra
Rodrigo Frantz Becker
Bruna Braga da Silveira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mateus Brandão Aires
Silvia Arizio
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Suzana Rahde Gerchmann
João Rafael de Oliveira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fernanda Darcie
Bruna Maria Felix
Thiago Caversan Antunes
Lucas Roberto de Souza
Claudia Calmoni
Yuri Carneiro Coêlho
André Tredinnick
Evie Nogueira e Malafaia
João Marcos Braga
Aline Busch Czarnobai
Guilherme Felipe Miguel
Stephannye de Pinho Arcanjo
Renan Levenhagen Pelegrini
Maria Eduarda Sagás
Vânia Marian Guerino Farinha
Suzany Brasil
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Raígor Nascimento Borges
Maria Francisca Accioly
Marsel Botelho
Natã Ferraz Carpanez
Aline Venutto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Injustiças raciais no Brasil
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Recurso Especial
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Flávia Santiago Lima
Frederico dos Santos Messias
Darci Guimarães Ribeiro
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Luciana Chemin
Gustavo de Melo Vicelli
Thiago Minagé
José Flávio Bueno Fischer
Edson Carvalho
Velocino Pacheco Filho
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andréa Araujo Bostelmam
Vontade de Constituição
Renato Santos de Melo
Patrícia Otarão
Raphaella Reis de Oliveira
Joscimar Souza Silva
Adriana Bravim
Lucas de Alvarenga Gontijo
Regina Geni Amorim Juncal
Maria Julia Pardal Simonato
Daniel Dore Lage
Alexandre Basílio
Gilberto Stürmer
Deckinho Mattos
Arlene Mara de Sousa Dias
Eugenia de Azevedo Neves
Augusto Barbosa Hackbarth
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vanessa Brodt Martins
Juan David Gelacio Panesso
Urbano Félix Pugliese
Rogerio Licastro Torres de Mello
Giselle da Cunha Cruz
Amanda Avansini Arruda
Karina Almeida Pinhão
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Vitor Andrade
Lei Antidrogas
Mário Cesar Andrade
José Calvo González
Jeffrey Chiquini
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rodrigo da Silva Brandalise
Caelen Barros
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Périsson Otávio Rodrigues
Carmem Cavalcante
Katarina Peixoto
Leonardo Gomes Fernandes
Aicha Eroud
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mariana Goulart
Giovani Clark
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Deivid Willian dos Prazeres
Luiza Lopes Bustamante
Patrícia Salviano
Daniel A. Dourado
Mauricio Ferreira Cunha
Kamila Alkmim Nascimento
Leonardo de Oliveira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Felippe Borring Rocha
Geralda Magella de Faria Rossetto
Sabrina de Paula Braga
Gustavo Noronha de Ávila
Gabriel Abrahao Costa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fabiano Zavanella
Lívio Oliveira
Mariana Lopes
Yuri César de Almeida Silva
Alfredo Copetti Neto
Ubirajara da Fonseca Neto
Silvia Felipe Marzagão
Igor Domingos do Altíssimo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Victor B. Gonçalves
Ravi Peixoto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Emerson Garcia
Suzany Ellen Risuenho Brasil
André Carneiro Leão
Sistema Penal do Rei Midas
Carolina Farkasvolgyi
Ruth Batista
Danilo Luchetta Prado
Nic Cardeal
Fernanda Euzébio Teixeira
Rodrigo Darela de Souza
Fernanda Hablich
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alan Siraisi Fonseca
Willian Cleber Zolandeck
Cacau Novaes
Ardala Marta Corso
Luciana Rubini Tambosi
Felipe Fernandes Pinheiro
Lucas Murilo Wojcik
Leandro Augusto Alves da Silva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernando José Sampaio Lobo
Gustavo Santana do Nascimento
Gabriela Ponce
Willian de Meira
Vinicius Gregório
Júlio Marcelo de Oliveira
Ricardo Fiorin
Davi Arnaut Kraiser
Kamilla Mello
Samira Schultz Mansur
José Muniz Neto
Celso Augusto Uequed Pitol
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Bruce Bastos Martins
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Saulo Dutra de Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Atenuante inominada
Marcelo Masô
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marli M. M. da Costa
Paulo Henrique Oliveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriel Esperança Lisboa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Andreu Luz
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cezar Roberto Bitencourt
Bernardo Britto Guerra
Valdemar Gomes
Kleber Zanchetta
Rodrigo Portela Gomes
Jaqueline Moretti Quintero
Célia Iraci da Cunha
Ruy Freire Ribeiro Neto
Débora Kamasche Henrique de Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Phillip Gil França
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcos Paulo Campos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Roberta Matzenbacher
João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Pires
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marta de Oliveira Torres
Alexandro Marcel
Wagner Carmo
Ulisses Schwarz Viana
Mônica Louise de Azevedo
Emílio Peluso Neder Meyer
Jéssica Galvão
ciência penal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Enzo Bello
Alexandre de Paula Filho
Wellington Jacó Messias
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Palma de Brito
Raique Lucas de J. Correia
Henrique Bonacina Bonfanti
Antonella Galindo
Sílvia Gabriel Teixeira
Gilberto Bruschi
Magnum Roberto Cardoso
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vívian De Gann dos Santos
Luciano Zanetti
Jefferson Augusto de Paula
Regis Fernando Freitas da Silva
Ricardo Moura
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Jeison Batista de Almeida
Fernando César Costa Xavier
Agustín Laó-Montes
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thalita Abdala Aris
Thereza Christina Nahas
Raul Linhares
Adriano Sant’Ana Pedra
Osvaldo Agripino
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Maciana de Freitas e Souza
Samuel Lourenço Filho
Fernanda Freitas de Melo
Karen Munhoz
Renan Apolônio
Leonardo Marques Vilela
Mariana Brito Cairo
Fernando Jiménez Sánchez
Catarina Hernandez Ferri
Luiza da Costa Alonso
Francisco José Guardini Nogueira
Produto eleitoral
Phillip Gunther
Marcus Vinícius Motter Borges
Caroline Perez Venturini
Vanessa Milani Sgreccia
Felipe Abdel Malek
Victor Hugo Ossowsky
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Matheus Fanti
Lilian Katiusca
Lucas
Lara Kauark Santana
Antonio Carlos Macedo de Castro
Elisandro Lotin de Souza
Humberto Miranda
r Luiz Ferri de Barros
Victor B. Gonçalves
Coriolano A. Almeida Camargo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ana Beatriz de Souza Martins
Adriana Gonçalves Cravinhos
Roberto Barbosa de Moura
Jovana de Oliveira Rodrigues
Luciano Franco Ribeiro
Eduarda Cruz Daudt
Marília Siqueira Costa
Clenio Jair Schulze
r Tainá Aguiar Junquilho
Rodrigo Bello
Amanda Arruda
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Aisha E. Road
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Brena Bonachini
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Paulo Gurjão
Leonard Schmitz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Henrique Picarelli
Cristiano Aparecido Quinaia
Guilherme Barros Martins de Souza
Série Cibersegurança III
Laura Haddad
Elias Marques de Medeiros Neto
Vicente de Paulo Barretto
Moacir Henrique Júnior
Matheus Felipe de Castro
Lorena Guedes
Manuella Fernandez
Alan Diógenes Rodrigues
r Thomas Bustamante
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Polliana Corrêa Morais
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Alan Furtado
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo Ricardo Stipsky
Willame Parente Mazza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Philipe Benoni Melo
Luciana Pimenta
Bárbara Natália Lages Lobo
r Gisela Maria Bester
Samuel Firmino de Brito
Wanessa Almeida
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Felipe Montiel da Silva
Carlos Alberto Crispim
Carolina Lacerda Machado
Glauco Gumerato Ramos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Isaías Henrique Silva
Matheus Novais da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Sandra Gonçalves Daldegan França
Konstantin Gerber
João Paulo Atilio Godri
Helga do Nascimento de Almeida
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Denize Carolina da Cunha
Alice Bianchini
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Renzo Cavani
Wellington M. de Almeida
Fernando Filgueiras
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luís Renato Avezum
Ezequiel Pires
Paulo Roney Ávila Fagúndez
João Marcos Buch
Marcelo Marinho
Jorge Coutinho Paschoal
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
João Biffe Junior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Victória Jaeger Gubert
Paula Brener
Caio Madureira Constantino
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcos Queiroz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Bruno Silveira Rigon
Adalberto Ferrari
Guilherme Wunsch
Ana Cristina Teixeira Barreto
Henrique Abel
Fabrício Reis Costa
Emanuela dos Santos Silva
Danilo Nascimento Cruz
Daniel da Costa Gaspar
Rafaela Alban
José Henrique Mouta Araújo
Paula Saleh Arbs
Dervana Coimbra
Mauro Mendes Dias
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gilberto Morbach
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Fermín Canteros
Hernani Zanin Júnior
Justiça e vingança
Andrezza Anzolin
Eric Scapim Cunha Brandão
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonardo Antunes Morais
Heitor Pergher
Lei nº 8.137/1990
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Michelle Gironda Cabrera
Alice Costa Lima Salz
Hugo Melo Falquer
Andréia Candida Vitor
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonel Betti Jr.
Francisco Pereira Pinto Filho
Lucas Laire Faria Almeida
Luciana Santos Silva
Gabriela Balbinot
Luana G. de Vito
Crédito negativo
Eron Corrêa da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Caroline Ribeiro dos Santos
Nelson Rosenvald
Fabíola Sucasas
Renato S. S. Schindler Filho
Rodolpho Mattos
Pedro Henrique Tonin
Jorge da Rosa
Rafael Bruno de Sá
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Raça
Samuel Mânica Radaelli
Juliana Ribeiro Goulart
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Erick Beyruth de Carvalho
Elane Pires Muniz Soranso
Ciro de Souza Brito
Mariane Bosa de Lins Neves
Isabela Sousa Bestetti
Gabriel Teixeira Santos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Aicha Eroud
Sofia Siman Salema
Karla Fabrício de Godoy
Daniel Brantes Ferreira
Laraíne Catapan
Carlos Alberto Farracha de Castro
Rafael Feitosa da Mata
Sergio Matos
Mateus Costa Pereira
Daniel dos Santos Rodrigues
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcus Alan de Melo Gomes
Fábio Salum
Lucio Barreto Guerreiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ana Radig Denne Lobão Morais
David Salim Santos Hosni
Marina Carneiro Matos Sillmann
José Ribas Vieira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Jaécio Matos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
João Paulo de Souza Carneiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Camila Holanda Aragão
Ana Paula Siqueira
Sandra Cristina Maia
Terceira idade
André Dos Santos Carvalhal
Igor Borges La Rosa
Direitos dos homossexuais
Nota de Apoio
Vanessa Saraiva de Abreu
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Carolina Moraes Migliavacca
Jefferson de Carvalho Gomes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luanna Tomaz de Souza
Tiago Didier
Marco Antônio Scapini
Rodrigo Helfstein
Antonio Pedro Melchior
Enrique P. Haba
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriel Quintanilha
Alan Martinez Kozyreff
Gustavo Dayrell
Jose Luis Bolzan de Morais
Thiago Souza de Albuquerque
Aphonso Vinicius Garbin
Gisele Mazzoni Welsch
Bruno de Macedo Dias
Pedro Arruda Junior
Raphael Augusto
Ivan Bonifácio
Participação Privada
Amanda de Medeiros Lima
Herval Sampaio
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maria Luiza Ávila
Rodrigo Wasem Galia
Germano Rigotti Fiorio
Gustavo Pereira Freitas
Rafael Alexandre Silveira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Emmanuel Dockès
Elcemara Aparecida Zielinski
Amarílis Costa
Jefferson Forest
Luiz Eduardo Cani
Elizabete de Araújo Souza
Bruno de Almeida Passadore
Delano Câncio Brandão
Efson Lima
Elaine Cristina da Silva
Mariana Silva Nery
Gabriela M. Menezes
André Antônio Gavazini
Stanley Souza Marques
José Calvo González
Henrique Rabelo Quirino
Bruna Marques da Silva
Hermes Zaneti Jr.
Jamil Melo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Aline Leves
Bruno Takahashi
Denis Donoso
Juliana Ramos de Amorim
r Nelson Lacerda
Naína Ariana Tumelero
Geraldo Marcell Azevedo
Wilson Macena da Silva
Gisela Maria Bester
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Átila Da Rold Roesler
Giselle Couy
Isabel Fauth
Camilo José d´Ávila Couto
Guilherme Machado Siqueira
Ester Eliana Hauser
Carolina Sena Vieira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Juliano de Oliveira Leonel
Jarbas Matos
José Adaumir Arruda da Silva
Diogo Bacha e Silva
Vinícius Alves
Marcelino Sato Matsuda
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fabrício Morais da Costa
Isadora Delfino Reis
Nadine Hellen Reis
Priscila Serafin Proença
Yuri Calixto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Emília Queiroz
Camila Savaris Cornelius
Ana Paula Couto
Tiago Zagonel
Juliano Cesar Zanini
Isabela Albuquerque Mustafa
Ruth Barbosa
João de Castro Souza
Denúncia contra Lula
André Luiz Maluf de Araujo
Carina Bezerra Kobashigawa
Leonel Maschietto
Ademar Nitschke Júnior
Josevando Souza Andrade
Alissar Ali Fahs
Centros penitenciários brasileiros
Yuri Ivo Peralva Sales
Flávio Quinaud Pedron
Série eProcesso – prática com teoria III
Stela Adriane
Hodavias Bibiano Chivinda
Jorge Bheron Rocha
Augusto Passamani Bufulin
Maick Cristian Valino Pinheiro
Téssia Gallina Jorge
Edenilza Gobbo
Fernando Rubin
Bruna de Souza Fernandes
Myrna Alves de Britto
Benigno Núñez Novo
Diego Crevelin de Sousa
Inexistência jurídica
Cyntia Possídio
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Nelson Camatta Moreira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Vanessa Kettermann Fernandes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bárbara Fonseca de Moura
Larissa Mozzatto Risério
Ruiz Ritter
Mauricio Sousa da Silva
Débora Veneral
Daniela Bornin
Fernanda Tartuce
Erick Oliveira Rocha Gomes
Igor Guilhen Cardoso
Raquel Possolo
Eduardo Silva Bitti
Daniela Campos Cerullo
Marcelo Mazzola
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Franciane Hasse
Rodrigo Nery
Vinicius Silva Lemos
Julia Santi Fischer
Doacir Gonçalves de Quadros
Rafael Ramos Rodolfo
Danúbia Souto de Faria Costa
Robinson Nicácio de Miranda
Myrna Alves de Britto
Felipe Wild Varela
Fábio Jun Capucho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Vinícius Arouck
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lauriston de Araújo Carvalho
Larissa Tomazoni
Atahualpa Fernandez
Theodoro Vicente Agostinho
Manoel Cardoso Helfer
André Nicolitt
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Viviane de Santana
Henry Colombi
Não Nos Renderemos
Joice Graciele Nielsson
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Thaís Mendes Webber Barelli
André Martino Dolabela Chagas
LETICIA ARENAL
Débora Costa Ferreira
Antonio J. Capuzzi
Letícia Bürgel
André L. Nicolitt
Juliana Jacob
Julliana Nogueira Andrade Lima
André Sampaio
Lara Teles Fernandes
Mark Pickersgill Walker
Ana Paula de Souza Cury
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
João Lucas D. de Azevêdo
Banalidade do Mal
Daniel de Pádua Andrade
Camila Zambrano de Souza
Luiza Silva Rodrigues
Agnes Pessoa
Nilzo Felisberto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Thayna Macedo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Kelvin J. Bressan
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Adalberto Narciso Hommerding
Guilherme Henrique Lage Faria
Silas Maycon Lopes Silva
Thais Mello Doleys
Alexandre Melo Franco Bahia
Rafael Tubone Magdaleno
Paula Franciele da Silva
Marcelo Roseno de Oliveira
Leonardo Oliveira Bernardino
Nelson Lacerda
Solange Luz
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alana Oliveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luciana Berlini
João Carlos Castranheira Pedroza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Adriano Valente
Giovana Atarasi
René Santos Piauilino
Guilherme Vale Brum
Vitor Vilela Guglinski
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Wagner Francesco
Rodrigo Pereira Moreira
Edgard Usuy
Renê Francisco Hellman
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thais Silveira Pertille
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alexandre José Mendes
Fernando Rey Cota Filho
Lúcio Delfino
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Eleição presidencial
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Camila Cardoso de Mello Prando
Daniel Brandão
Fabrício Pontin
Ana Sophia Brioschi Santos
Marcelo Pereira de Almeida
Fernando Porto Martins
Ian Fernandes de Castilhos
Alexandre Leal
Eduardo Januário Newton
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Adriano Soares da Costa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcelo Buzaglo Dantas
GABRIELA ALBINO UGIONI
Arlene Mara de Sousa Dias
Antônio Pereira Gaio Júnior
Roberta Aparecida Varaschin
Emanuela Gava Caciatori
Amarilis Brito Costa
Fausto Amador Alves Neto
André Luís de Lima Maia
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Agrotóxicos
Fabiano Pimentel
Fernando Henrique Cardoso
Gabrielly Caroline Porsebon
Marta Lúcia Tittoni
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ian Martin Vargas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Márcio Soares Berclaz
Guilherme Sarri Carreira
Camila de Oliveira Koch
Murillo Andrade
Ana Claudia de Almeida Garcia
João Eduardo De Nadal
Ana Júlia Batista
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jenair Alves da Silva
Vinícius Anacleto Burato
Hélio Rubens Brasil
Lucas Guimarães Chagas
Eduardo José da Fonseca Costa
Marina Bertinatto
Thanderson Sousa
Paulo Natanael Vieira Lima
João Lauro Serpeloni
Clarissa Pereira Carello
Victor B. Gonçalves
Maria Walkiria Cabral
David Maxsuel Lima
Willian Antonio Meotti
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Rubens Correia Jr.
André Chiabay
Franklyn Celso Ferreira
Bianca Mendes Pereira Richter
Cristiane Rebelo Limas
Felipe Pruinelli
Fauzi Hassan Choukr
Rafael Almeida Santos da Luz
Juliane Facó
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Matheus Vignatti de Carli
Julio Guilherme Müller
Luiz Ricardo de Castilhos
Rafael Motta e Correa
Marcella Granemann Ferreira
Jéssica Helena Borges Fraga
Larissa Clare Pochmann da Silva
Filipe Reinert
Fábio da Silva Bozza
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
João Vitor Ribatski
Sofrimento
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Paolla Hauser
Rafael Libaneo
William Galle Dietrich
Fausto Trentini
Álvaro Castillo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luna Siqueira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Tamires de Oliveira Garcia
Camila Marques Rosado Ferraz
Guilherme Christen Möller
Derik Roberto da Silva Rozas
Abailard Jose de Sousa Neto
Mateus P. Gomes
Daniel Brajal Veiga
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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promoção da igualdade étnico-racial
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Seguro obrigatório
TJGO
Wilyney Santana Borges
Eduem
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Sala Verde
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
famílias com renda baixa
Guilherme Alcântara
Sacha Darke
Tribunal online
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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EMESC
Advogado dativo
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
convicção religiosa
Renata Torri Saldanha Coelho
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Carlos Daniel Dias André
orçamento público
Audiências de custódia
Aula Magna
José Roberto Martins Junior
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Democracia em Desconstrução
Embaixada dos EUA
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Curso de Mediação
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Magalhães Coelho
Wagner José Penereiro Armani
Proposta de recomendação
Reino Unido
mudança de nome
Patricia Burin
Comarca de Fortaleza
Bruno Makowiecky Salles
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
IRDR
Rubia Souza Santos
PLS 195/2014
HC 138207
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Adicional de Periculosidade
Samuel Saliba Moreira Pinto
Luis Leandro Gomes Ramos
Gustavo Henrique Aracheski
Audiência de Custódia
Ezilda Melo
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Paulo Afonso Brum Vaz
AMARN
Rádio Web Justiça do Maranhão
Andréia Leal Ferro
Lei nº 8.036 de 1990
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Concurso de Monografia
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Irineu Siqueira Leite
Concorrência desleal
Marina Almeida da Rosa
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Medidas cautelares a parlamentares
Antônio Julião da Silva
Ianca Souza Barauna
Crise Migratória
art. 334-A do Código Penal
Mathias Vaiano Glens
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
CIDIL
CPGUFSC
Trabalho Forçado
Violência na Escola
Amanda Oliari Melotto
Salto mortal
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Corréus
Luis Calazans De Brito Bisneto
Iolmar Alves Baltazar
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Barbara do Espírito Santo Pasello
Luiz Inácio Lula da Silva
Dr. Cesar Luiz Pasold
Escudo de Vidro
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Juiz Rafael Bogo
Documentos falsificados
PJe-Mídia
Anuário da Justila 2016
Revista Contradogmáticas v. 09
agravo interno e embargos
Tatiana da Silva Morim Kashio
Matheus Henrique Cordeiro
Comissão Especial
COLCRIM Chile
Felipe Wruck Médici
Fernanda Lencina Ribeiro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
movimentação processual
Programa Apadrinhamento Afetivo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Airton Gomes Braga
Países Lusófonos
Rodrigo Medeiros da Silva
Solicitante de asilo
Andressa Magnabosco Koch
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Geovane Peixoto
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Fernando de Castro Faria
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aldeia indígena
Meninas de Guaru
Londres
Lucas Baratieri Francisco
Jorge Bheron Rocha
Rosimeire da Silva Meira
Luiz Fernando Cortelini Meister
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Transmissão on line
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Lei proíbe Uber no RJ
Júlia Melim Borges Eleutério
Desistência da adoção
Princípio da presenução de inocência
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Comarca de Timon/MA
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Bis in idem
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Chamada para submissão de artigos
Legislação Alemã
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Recomendação 31 do CNJ
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Indenização por Dano Moral
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Código Penal de 1940
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Megatendências
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Massacre em presídios
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Congresso dos Estados Unidos
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Liminar em HC
Curso de Espanhol
Boletim n. 09
Fundo Penitenciário Nacional
A Hiperintegração do Direito
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Cartórios e Registros
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Revista Direito GV
Prazos
Lei das Contravenções Penais
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cândido Furtado Maia Neto
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Julgamento pelo tribunal do júri
Litigância de má-fé
Parentesco de terceiro grau
Recomendação 44
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Anuário da Justiça
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análise de redução de pena
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Mestrado Direito Internacional
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Teoria do Crime Culposo
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A criminalização midiática do sex offender
Razoável Duração do Processo
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Plantão Judiciário
Pesquisa Acadêmica
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Reforma previdenciária
Casamento Precoce
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Gratuidade do Ensino
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Imigração
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Súmula 562 STJ
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
TFT 4.ª Região
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Especialização em Direito e Economia
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Regras de Bangkok
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Acidente de trabalho
Conselho Federal da OAB
Áudio da entrevista
PLS 32/2016
Tocha olímpica
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Chicago
Deficiência visual
Maioridade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
2ª Edição
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Interrogatório informal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Sistemas Processuais Penais
“fosfoetanolamina sintética”
Concurso público
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Doulas no parto
Desaposentação
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Desjudicialização
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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A Constituição e o Supremo
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4º Turma do STJ
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Doação de Órgãos
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Indicação Literária
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Paulo Fonteles de Lima
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Código Civil de 2002
Ministério Público de São Paulo
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Soraia da Rosa Mendes
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Imunidade diplomática
Ricardo Martins
Márcia Luisa da Silva
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
tema 945/STJ
Albinismo
Centro de mediação
Estado do Rio de Janeiro
IX Semana Jurídica
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Fernanda Fragoso
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Edital publicado
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Inteligência Artificial
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Taysa Matos
Fertilização In Vitro
PLC 79/2016
André Leivas de Araújo Vianna
Danos Materiais e morais
Trabalho em presídio
Roberto Epifânio Tomaz
Boletim n. 08
Bianka da Silva Carvalho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Segunda Turma do STF
Juros
Gustavo Medeiros
MS 30891
Legislação Italiana
Rubens Correia Jr.
Resolução
Prisão Domiciliar
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Manoel Soares Machado
julgamento STF
Francisco Cordeiro
Desvio de função
LC 158/2006
Termo circunstânciado de Ocorrência
Cultura da Punição
CIIDI
Élcio Arruda
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Reinaldo Couto
Violência e Cinema
Fernanda Diniz Soares Mota
Diego Augusto Bayer
Rafael Floriano
Fabíola de Oliveira Brum
Defensor público José Ivan
Manual de Processo Penal
Advertência
Pornografia Infantil
Intimação
Juliana Lopes Andrade
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Naína Ariana Tumelero
IBAMA
Luanna Tomaz de Souza
Julgamentos Históricos
Filme Orestes
ADPF n. 461
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Marcelo Pichioli da Silveira
Interpretação conforme a Constituição
Mario L. Gambacorta
prova do prejuízo extrapatrimonial
canabidiol
Reajuste salarial
Leonardo Palma Malinverni
III Simpósio de Direitos Humanos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Cristiane Rebelo Limas
Revista Pensamiento Americano
ACAD
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Legislação americana
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Polícia Civil do Distrito Federal
Hospital privado
Constelação Familiar
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Tragédia Vila Mariana
Marcel Gomes de Oliveira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
docencia y profesionalidad jurídicas
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Homenagem a Imre Kertész
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Advogados públicos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Aluguel de Roupas
Felipe Wruck Médici
Caderno legislativo
Trasnporte coletivo
Paulo Thiago Fernandes Dias
Aprovado
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lei de Improbidade Administrativa
Liminar
Clariana Sommacal
Ricardo Conolly
danos morais coletivos
Pedro Henrique Ferreira Marques
Cartilha completa com as instruções de uso
Estudos
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
TJRS
Dez Medidas Anticorrupção
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Edital de Parecerista
sentença feita por estagiário
crowdfunding
Suprema Corte do Chile
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Bem imóvel
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
cerceamento da liberdade do cidadão
Francisco Sannini Neto
Moraes Pitombo Advogados
Vítima tenta acordo
Apadrinhamento de crianças
Teses
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Descriminalização
Direito sucessório
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Lilian Cristina Moraes
Samila Gusmão Kalif Pereira
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Advocacia catarinense
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Publicidade abusiva
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RDD
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Seguro DPVAT
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
PEC 287/2016. ADPF 438
Servidores
Senha de cartão
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Rodrigo Bahia de Souza
Sanção Presidencial
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Constituição brasileira
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Prescrição da ação penal
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ADI 5645
Mulher nos cenários jurídicos
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Extremismo
Princípio da insignificância penal
Programa de estágio
Oportunidades
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
ICMS Rio de Janeiro
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Idenização por danos morais
pais solteiros
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Risco Precaução e Responsabilidade
Princípios da oralidade e simplicidade
telefonia celular
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Estatização dos Cartórios
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I Jornada de Direito Processual Civil
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Somália
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Marco civil da internet
Países latino-americanos
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10 medidas
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Antecipação de prova no processo penal
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
I Encontro das Criminalistas
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Acesso à Jurisdição
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Magistério
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África Ocidental
PEC 209/2012
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Benigno Núñez Novo
Depósito recursal
Madrid
Professora Claudia Regina Freitas
José Maria Zanuto
Vitor Augusto Faria Pereira
Rita Matos Coitinho
júri popular
Andressa Tomazini
Eugeniusz Cruz
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lista
Quilombos
Mudanças Climáticas
Paulo Ferreira da Cunha
CPC/73
Enrique Pedro Haba Müller
torcedores do Corinthians
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
UNOESC
Competência Jurisdicional
SP
Mensalão
Israel
DPERJ
Emenda Constitucional 74/2013
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Presidência da República
A defesa intransitiva de direitos
Érica Côrrea Simões Pires
Bruno Sá Freire Martins
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Pedro Augusto Santos de Souza
mediação virtual
José Ribas Vieira
Samir Mattar Assad
Nota de Apoio
Curso de Redação
ACNUR
Abuso dos direitos humanos
lucros cessantes
Antropologia Teológica
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Eleições EUA
João Paulo Lima do Nascimento
II Jornada Jurídica de Cascavel
Rosimar Ibiapina Batista
Exportação
Rosalvo Ivarra Ortiz
II jornada de Derecho civil
Compensação de carbono
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Raissa de Cavassin Milanezi
Pessoas com deficiência
Filipe de Morais
Afrânio Silva Jardim
Direitos de sucessões
Projeto de Lei 3.729/04
Leandro Machiniski
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
PLS 432/2013
Oficina de Pais e Filhos
Jonathan Cardoso Régis
Cláudio Álvares Sant’ana
Resolução n. 203/2015
Documento histórico
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Camila Ponciano
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Clube de Regatas do Flamengo
Não recepção
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ana Gladis Thomas
Eleonora Mesquita Ceia
Vinícius Núñez Pinheiro
Luiz Regis Prado
Direito e Arte
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Direito de imagem
Verdade e Consenso
Cidades e comunidades sustentáveis
artigo 33 do CP
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Perna-de-pau
Registro de medicamento
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Pós-natal da adoção
Desocupação UESB
Juliana Hermes Luz
Karla de Souza de Oliveira
Súmulas
e-JT
Marcello Lopes
Ricardo Carvalho Fraga
Plano Nacional de Segurança
Tribunal de Justiça do Chile
recesso forense
Lei n. 8.038/90
Alfa Oumar Diallo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Filipe Maia Broeto
Thaís Alves da Silva
TJDF
Seguro
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Universidade Federal de Goiás
Cristiano Imhof
Ausência do MP em audiência
Celso Gomes Pinheiro
Ricardo Leonel da Silva
Patrícia Cordeiro
Ministro da Saúde
Comunicação ONU
Eugenia de Azevedo Neves
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Bruna Vidal da Rocha
Matheus Henrique Mendonça
Atraso na entrega de diploma
Cartório extrajudiciais
Ministério Público Militar
Mato Grosso do Sul
Fernanda Ely Borba
Tribunais de Justiça
Ian Martin Vargas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Filmes Africanos
Fernanda Flórido Lui
Natália Katrine Doutor Branquinho
Curso de Direito Internacional Público
TRT 3ª Região
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Soraia da Rosa Mendes
Déficit da Previdência
PLS 288/2013
Katarina Peixoto
Raphael Boldt
Reforma Eleitoral
proibição de tatuagem em concurso
Ohio
Isabely Neves
João Manoel Vidal de Souza
Leonel Pires Ohlweiler
Lei nº 7.716/89
Cão Guia
Roberto Bergalli
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
DPVAT
Pauta de Julgamento
Fernanda Zambrotta
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Paridade de Gênero
Catherine Figueiredo Escobar
Magistratura Catarinense
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Petição n. 7074
Gustavo Rocha
Transição e Consolidação da Democracia
Formação Jurídica
Parlamento Europeu
Inelegibilidade
Dia do Orgulho LGBT
dupla maternidade
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Adel El Tasse
Sandro Kozikoski
Linda Rosa da Silva Azevedo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Comunidades tradicionais
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Execuções
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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OMS
Turma Recursal
Coerência e Verdade em Direito
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
audiolivro
oficinas de parentalidade
Professora Dra. Paula Saleh
Câmara de SP
Raoni Gomes
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Jordânia
Aramis Nassif
Terre des hommes (Tdh)
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
OIT
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Curso Avançado de Direitos Humanos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Rafaela Alban
Responsabilidade solidária
Constituição e Poder Vol. 2
Daniel Soifer Kriger
Mara Rosane de Medeiros
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
João Pedro Coutinho Barreto
HC 138565
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Gabriel Martins Furquim
RG
Átila Da Rold Roesler
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Sexta Câmara Civil
Nicole Moreiras Urbini
Jaécio Matos Santos
Véu
Indonésia
Psiquiatria Forense
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Medo do futuro
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Reforma do Judiciário
Dispositivos Móveis
Paternidade tardia
Caso Escher e outros
Investigação Social
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Rene José Keller
Legislação Indígena
Ônibus
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jeferson Almeida De Oliveira
Juiz humano
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Liberdades públicas
pós-graduação em direito processual civil
Roberto Wagner Lima Nogueira
Ilicitude das Provas
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Lei 8.625/93
Julio Cezar de Oliveira Braga
Bloqueio judicial do WhatsApp
TJMG
Mayra Matuck Sarak
Aplicativo CPC Anotado
Falsa acusação de crime
Impeachment
Projeto de Lei 4.850/2016
Fernando Parente
Tiago do Carmo Martins
Luiz Ferri de Barros
NYtimes
Dora Cavalcanti Cordani
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Péterson Niehues
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Justiça em Números
Dilma Roussef
Tiago Fachin
Dosimetria
Ligue 180
o especialista em prender e a prisão
Dívida valor
Renata Simonetto Gonçalves
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Comissão de Anistia
Carolina Marcondes
Karla de Souza Oliveira
Miguel Calmon Dantas
Direito de defesa
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Claudia da Rocha
Lei de Licitações
Felipe Dalenogare Alves
Adoção de grupos de irmãos
HC 383102
reintegração de posse
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interceptação telefônica ilegal
3º Turma
Norberto Knebel
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PCB
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Sentença de Pronúncia
Legislação Francesa
Gilberto Souza dos Santos
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Antecipação de Tutela
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Responsabilização criminal
Melhor atendimento no Judiciário
Cumulação de pensões
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Projeto PROTEUS
Coaching para concurso
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Luis Henrique Braga Madalena
Parentalidade socioafetiva
SAMARCO
Paternidade
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Direito de Guarda
Vitória Buzzi
Crise financeira
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Consulta CNJ
Roger Machado
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Crime de roubo
Renúncia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Big data
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Cenário jurídico e político
Comunidades carentes
Lei 13.293/16
Eduarda Peixoto da Cunha França
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Justiça além dos autos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Lucas do Nascimento Nobre
Erro médico
Poligamia
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MP 784/2017
Habeas Corpus nº 387244
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NeUnaMenos
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Processos administrativos
saque mensal
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Projeito Pai Presente
Malta
Concurso público para cartórios
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OAB/ES
Adimplemento Substancial
Apelação Cível
TRT9
Tramitação direta
Caixa 2
Denize dos Santos Ortiz
Cadastro Nacional de Adoção
Homologação de acordos consensuais
Resoluções NCPC
Reclamação Trabalhista
185
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tráfico internacional de drogas
Fernanda Maria Veronese
Ministério Público da Bahia
Eugenio Zaffaroni
Direito à inclusão
Camila Berni
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Produtividade
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Alimentos no âmbito internacional
Anna Paulina Corteletti
Fernando Rey Cota Filho
brazilian-journal-of-intl-law
Revista Jurídica Actualidad Penal
Nicholas Maciel Merlone
Raphael Galvani
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
intercâmbio de jurisprudência
Luciano Chacha de Rezende
Marcus Alan de Melo Gomes
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
TRT-SC
empréstimos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
José César Coimbra
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
OCupações das Escolas e Universidades
Direito de personalidade
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Botão de pânico
Juizado do torcedor
Lei Complementar 73/93
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Regime aberto
O Procedimento Comum
Juliano Ralo Monteiro
Comunicação ao juízo da execução
Enem 2016
Escolas
A Índole Filosófica do Direito
Gustavo Capobianco Volaco
Reconhecimento de paternidade
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Pessoas portadoras de deficiência
Alexandre Morais da Rosa
Adoção homoparental masculina
FHC
Projeto “Integra-Idoso"
Consulta
Leonardo Marques Vilela
Lei Maria da penha
Camila Berni
Decisão Liminar
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Gustavo Gomes Brito
Regulamentação da atuação de menores de idade
Embaixada Americana
cirurgia plástica reparadora
Reforma da política de drogas no Brasil
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Antonio Vercher Noguera
Ministra Cármen Lúcia
ADJ
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Hora Extra
Maus tratos
Estudar Fora
afastamento de Renan Calheiros
Instituto Jurídico Portucalense
Responsabilidade civil do Estado
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tribunais de Justiça Estaduais
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Obrigação
Curso ENFAM
MG
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
EXCESSO DE PRAZO
Formação Promotoras Legais
Jurisprudência
Aruani Kindermann Lapolli
ONU Brasil
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jean Carlos Schaefer
instituições financeiras
IDDD
controle social e falsas promessas
Estado do Ceará
Medida alternativas à prisão
Paris
adoção homoafetiva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Documentos Público
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Restituição de valores
Glossário
r Luiz Ferri de Barros
XX Semana Jurídica
Condenação Militar
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Descriminalização da Homossexualidade
Giancarlo Silkunas Vay
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Tribunal de Justiça de Goiás
assédio sexual em metrô
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Saúde Prisional
Publicações
Código de Ética Médica
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Adoção à brasileira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Curso online
Educação Pública
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Clássico do dia
Mediação judicial
Emenda Constitucional 95/2016
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Jogos Olímpicos 2016
Regimes de casamento
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Mesa de Estudos e Debates
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sine Fácil
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Imunidade parlamentar
Conselheiros Tutelares
Prisão Perpétua
interpretação conforme
Cursos Gratuitos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Súmula 574
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Heredion Martins
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Expropriação
Rafael Silveira de Souza
Rotativo
situação de emergência
Juliana Ribeiro Goulart
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Fraude em Título de Eleitor
Sistema Unificado de Execução Penal
Eduardo Luiz Santos Cabette
Psicologia em Estudo
Josiane Rose Petry Veronese
Organização das Nações Unidas
O resultado como fundamento do injusto penal
Programa de estágio PJSC
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
João Paulo de Mello Filippin
Decisão colegiada
Rachel Riera
Ministro Noronha
Bancos
Resolução n. 175 CNJ
repetência
Sírlei de Sá Moura
Nota de Repúdio
Juliana Raisa dos Santos Silva
Fernanda Becker
Dinamarca
Carnaval de Rua
Repetitivo
Projeto de Pesquisa
Lata de tinta
Detector de mentiras
Fauzi Hassan Choukr
Isadora Nunes
Reconhecimento fotográfico
Trabalho não remunerado
Pedido genérico
Tabelionato de Notas
Exame preparatório OAB
Carlos Bolonha
Renajud
Henrique B. Souto Maior Baião
Observatório da Mulher
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Marcio Borges S. Castellões
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Entre Nós
Legislação em vigor
impenhorabilidade
Direito Penal da guerra às drogas
Berçário
PJSC
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Damásio Educacional
Apelação Criminal
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
FALSA VENDA
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Projeto Reeducar
Temas de Argumentação Jurídica
Política Nacional de Solução de Conflitos
Vestibular Udesc
Apart hotel
Coaching para Liderança de Alta Performance
Assédio Moral
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Seriado
Lei 13.228
Revista Eletrônica da ABDConst
Divórcio consensual estrangeiro
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Fernanda Martins
Ajuda Humanitária
Luiz Fernando Ozawa
José Calvo González
Armas Nucleares
Recurso Especial
Refugiados e Migrantes
Desabafo do juiz
Gaspar
Ranking Anuário da Justiça
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
RE 760931
2ª Câmara Criminal
Lei das Terceirizações
Tânia Maria Françosi Santhias
Alcenir José Demo
Leonardo Godoy Drigo
Alexia de Melo Miguel
TRF da 3ª Região
Luciana Ferreira Lima
Confissão de culpa
danos materiais
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Greve Geral
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Antônio Carvalho Filho
Andrea Bocelli
Tragédia em Mariana
Austrália
Colaboração premiada por delegados
Curso de Direito Penal Didático
ADC 16
Lei 12.850
Arnaldo Rocha Júnior
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Rafael Faria
Declaração de Brasília
Oriente Médio
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
1º Seminario de Derecho Maritimo
Matrículas Abertas
PEC 10/2013
Paulo Furquim de Azevedo
padrão internacional de segurança
TST
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Gabriel Serra
Volume 18
Gislaine Peixoto
Esquadrão Suicida
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei Pelé
Lei n. 13.189/2015
Futuro tecnológico
Mackysuel Mendes Lins
Projeto de Lei nº 3670/15
Manuela Abath
Paquistão
Comunidade jurídica brasileira
Rússia
Juliano de Oliveira Leonel
Kristian Rodrigo Pscheidt
Lei n. 13.247
Marlo Almeida Salvador
retificação de registro civil
PJe 2.0
Banco do Nordeste
Justiça Criminal Negocial
Editora Univali
Falta de vagas
Carros apreendidos
Simone Pires Cipriano
A (Des)Legitimação do Controle Penal
RENAP
João Salm
inteligência artificial no Judiciário
Ronaldo Nogueira
construção de usina Teles Pires
Tribunal Superior do Trabalho
Leonardo Garcia
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Nilson Costa Souza
Wellington M. de Almeida
Hermes Moreira Jr
Remessa de Artigos
Costumes
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Resolução 235/2016
Diploma
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Angela Cristina dos Santos Zen
TJ justiça
Thula Pires
dados estatísticos
Roubo de carro
Gestão da Terceirização do Trabalho
Lula
Antonio Sepulveda
Juliane Leandro Faresin
Anna Paulina Corteletti
Lívia Bortolotto Cardoso
Revista Civitas
Lei 13306
Agressão Verbal
Contas Presidenciais
Ditadura brasileira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Endividamento
Cultura da sentença
Academia Brasileira de Direito Internacional
Atahualpa Fernandez
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Projeto Ronda Maria da Penha
José Edvaldo P. Sales
Benigna Teixeira
Enunciado 266 do STJ
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Convenções Internacionais
Buraco em via pública
O Direito Achado na Rua
Documentário Não é Brinquedo
Camarões
uso de marca
Manifesto pela Democracia
Acordo de leniência
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Polícia Judiciaria Civil
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Metodologia da Pesquisa
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Direito Contratual
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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