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André De Marco
Coriolano A. Almeida Camargo
Patrícia Otarão
Rafael Silveira de Souza
Isis Regina de Paula
Alexandre Carrinho Muniz
Magnum Roberto Cardoso
Luiz Otávio Fontana Baldin
Maurício Moliner Nazário
Fábio Salum
Eduardo Pazinato
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Leonel Pires Ohlweiler
Aline Amábile Zimmermann
Gustavo de Lima Pereira
Suelen Tavares Gil
Jéssica Helena Borges Fraga
Weber Luiz de Oliveira
Matemática Aplicada
Thais Nogueira Lopes
Doacir Gonçalves de Quadros
Carolina Lacerda Machado
Germano Rigotti Fiorio
Gustavo Pereira Freitas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Caroline Köhler Teixeira
Laraíne Catapan
Roberta Moura Faíz
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Francisco José Guardini Nogueira
Carla Benitez Martins
Ruth Barbosa
Marcela Duarte
Crédito negativo
Deonísio Koch
Fabrício Reis Costa
Marcos Clebson Pereira Diniz
Samuel Firmino de Brito
Carmem Cavalcante
Karina Guerreiro de Sá
Guilherme de Luca
Andréia Candida Vitor
Vinicius Gregório
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Thalita Caroline Faria de Assis
Amanda Rodrigues Alves
Caroline Farias dos Santos
Gabriela M. Menezes
Mônica Pimenta Júdice
Gilberto Morbach
Eduardo Oliveira Agustinho
Pedro Roberto Donel
Bianca Mendes Pereira Richter
Geovane Peixoto
Zilka de Sá Barros
Thais Silveira Pertille
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ficção académica
Ricardo Barbosa Tellini
Gustavo Medeiros
Maria Cecília Soares Vannucchi
Nelson Rosenvald
Danilo Nascimento Cruz
Nely Nazareth
Davi Rodney Silva
Uso indevido de algemas
Imane Rane
Bruna Maria Felix
Nathália Ribeiro Leite Silva
Giselle Couy
Maria Tereza Grassi Novaes
Sebastião Marques Neto
Larissa Janoni de Araujo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Wellington Jacó Messias
Anna Carolina Faraco Lamy
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriela Maia Rebouças
Savio Rangel Santiago
Franciele Rieffel
Felipe Montiel
José Adaumir Arruda da Silva
Lillian Pfleger
Luara Colpa
Ivan Gomes Bonifácio
Yuri Carneiro Coêlho
Rosane Leal da Silva
Victor B. Gonçalves
Victória Sell Feiber
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Raphael de Souza Almeida Santos
Denize Carolina da Cunha
Lucia Bastos
Estela Márcia Rondina Scandola
Cristiano Duro
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Emília Queiroz
Daniel Octávio Silva Marinho
Giovana Atarasi
Victor Rodrigues da Silva Costa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Clarissa Demartini
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Haneron Victor Marcos
Nilza Sarneski
Abril Uscanga Barradas
Alexandre de Paula Filho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernanda Tanus Costa
André Chiabay
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Filipe Reinert
Raphael Augusto
Caio Vlasak
Thalles Ricardo Alciati Valim
Wilson Knoner Campos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jéssica Galvão
Matheus Novais da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Súmula vinculante
Beatriz Scherpinski Fernandes
Willian Antonio Meotti
Matheus Fanti
Marcelo Oliveira de Moura
André Lozano Andrade
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Débora Fernanda Ferreira
Fernanda Araujo Pereira
Nelson Camatta Moreira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rosana Rufino
Matheus Cristhian Kunze
Marco Aurélio Peixoto
Rodolfo Pamplona Filho
Paloma Braga
Barbara Tude de Souza Ferreira
Theodoro Vicente Agostinho
Mario Porto
Larissa Thielle Arcaro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gleidson Renato Martins Dias
Carlos Henrique Duarte Araújo
José Luis da Silva Tavares
Salmi Paladini Neto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Participação Privada
Vanessa Brodt Martins
Marta Lúcia Tittoni
Grace Menck Figueroa
Rafaela Alban
Fernando da Silva Albuquerque
Marcela Münch
Jefferson de Carvalho Gomes
Thula Pires
Enzo Bello
Alissar Ali Fahs
Camila Renata Leme Martins
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Mayara Pellenz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Júlia Guimarães
Pedro Ivo de Sousa
Felipe Barreto de Melo
José Calvo González
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Tauana Fernandes Fontenelle
Camila Amado Soares
Edenilza Gobbo
Valéria Magalhães Schneider
Daniela Villani Bonaccorsi
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gustavo Amorim
Ricardo Sanín Restrepo
"Doping processual"
Felipe Pruinelli
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luís Renato Avezum
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
André Dos Santos Carvalhal
Marcelo Ribeiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Kenarik Boujikian
Marco Aurélio Serau Junior
Fernanda Freitas de Melo
Haroldo César Náter
Por Danielle Mariel Heil
Suzany Brasil
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Júlia Quaresma Passos Jorge
Jefferson Augusto de Paula
Lucas Laire Faria Almeida
Jordane Costa Oliveira
Paola Furtado
Cyntia Possídio
Marcelo Pichioli da Silveira
Márcia Letícia Gomes
Ney Bello
Carolina Luísa Wichinheski
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Jaqueline Moretti Quintero
Vinícius Alves
Samuel Bueno
Paulo Ricardo Schier
Fillipe Azevedo Rodrigues
André Leivas de Araújo Vianna
Eduardo Bitencourt
Raphael Fernando Pinheiro
Bruno da Costa Vaz
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
André Martino Dolabela Chagas
Marcia Cristina Xavier de Souza
Herval Sampaio
Ademar Nitschke Júnior
Fiammetta Bonfigli
Luana Renostro Heinen
Daniel A. Dourado
Felipo Pereira Bona
Sabrina de Paula Braga
Andrea Simone Frias
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Mauricio Mota
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alan Pinheiro de Paula
Mariana Lopes
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Adriano Sant’Ana Pedra
Manuel Martín Pino Estrada
Karina Almeida Pinhão
William Galle Dietrich
Daniel Gerhard
José Edvaldo Pereira Sales
Bianca Cândido
Lucília Napoleão Barros
Raça
Victor B. Gonçalves
Jaécio Matos Santos
Gleucival Zeed Estevão
José Henrique Mouta Araújo
Disputa de guarda judicial
Maurício Fontana Filho
Nilzo Felisberto
Escola Mineira de Processo Penal
João Pedro Gebran Neto
Douglas Carvalho Ribeiro
Michela Petrini
Lucas Hinckel Teider
Tatiana de Almeida Campos
Rosane Reis Kerber
Daniela Bornin
Bernardo Lima
Wagner Luis Padilha
Victor Hugo Ossowsky
Eduardo de Avelar Lamy
Giancarlo Montagner Copelli
Eduardo Januário Newton
Glauco Gumerato Ramos
Francisco Walter Rêgo Batista
Leonardo Gomes Fernandes
Thiago Vieira de Sousa
Cristiano Duro
João Victor Carvalho de Barros
Extensão Direito das Mulheres
Sofia Siman Salema
Camila Cardoso de Mello Prando
Felinto Martins Filho
Tiago Zagonel
Mariana Alves Lara
Série Cibersegurança II
Thiago Souza de Albuquerque
Alana Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Wellington Lima Amorim
Gabriela Ponce
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pedro Pierobon Costa do Prado
Paloma Leles
Tainá Machado Vargas
Márcia Cunha Teixeira
Renato Santos de Melo
José Luiz Toro da Silva
Juliana Vieira
Débora Silva Massulo
Luiz Eduardo Cani
Millena Gêmero
Emanuela Gava Caciatori
Persecução penal nos crimes tributários
Ricardo Souza Calcini
Ziel Ferreira Lopes
Humberto Gomes Macedo
Leonardo de Souza Chaves
Veronica Pacheco Viana
Aluísio Celso Affonso Caldas
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maykon Fagundes Machado
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Samira Schultz Mansur
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Wanessa Almeida
José Gouvêa
G. Couto de Novaes
Aline Miranda
Poder “Reconstituinte”
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Amanda Ferreira dos Passos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Rizzatto Nunes
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Leandro Augusto Alves da Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rodrigo Pontes Raldi
Konstantin Gerber
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Deonísio Koch
Rodrigo Nery
Elena de Carvalho Gomes
Alexandre Ávalo Santana
Desvirtuamento do jurídico
Flávio Quinaud Pedron
Giovanni Chaim
Mackysuel Mendes Lins
Carlos Vinicius Mariano Magno
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mariana Lamassa da Fonseca
Lucas Lanner De Camillis
Marcelo Maduell Guimarães
Andreu Luz
Gabriela Oliveira Freitas
Ana Tarna dos Santos Mendes
Lara Kauark Santana
Cintia Neves Godoi
Ester Eliana Hauser
Viviane da Silva Sousa
Valter Guerreiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Giselle da Cunha Cruz
Marilena Wolf de Mello Braga
André Luís de Lima Maia
Jonathan Hernandes Marcantonio
Alice Costa Lima Salz
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Cássio Pitangueira
Lucas Sada
Caroline Barreto
José Carlos Portella Junior
Fernanda Koch Carlan
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Franklyn Celso Ferreira
Banalidade do Mal
Camila Gouvêa de Araújo
Marcos Paulo Campos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thaís Boia Marçal
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Sarah Lima
Luís Renato P. A. F. Avezum
Guilherme Freire de Melo Barros
Adriana Bravim
Eduardo Silva Bitti
Gabriel Junqueira Sales
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tássia Andressa Veber
Raígor Nascimento Borges
Estudantes secundaristas
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jeison Batista de Almeida
Juraci Mourão Lopes Filho
Aisha E. Road
Emily Fidelix
Rodrigo Bahia de Souza
Ciro de Souza Brito
Olavo de Oliveira Neto
Vinícius Cidral
Henrique Milanez Pirolla
Ian Martin Vargas
Lucas Varela
João Victor Mingorance
Diogo Dal Magro
Fernanda Darcie
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Emelyn Almeida de Lima
Lauriston de Araújo Carvalho
Bruna Braga da Silveira
Andressa Retori Teixeira Maia
Julyan Ramos da Fonseca
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fabiana Lanke
Viviane Lícia Ribeiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Juliana Jacob
Autoritarismo nacional
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcela Duarte
Giulia da Silva Soares
Terceira idade
Wagner Yukito Kohatsu
Yuri Calixto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bruna Marques da Silva
Rubens Correia Jr.
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jhonatan Morais Barbosa
João Victor Rozatti Longhi
Pedro de Araujo Fernandes
Maira Bianca Scavuzzi
Maica Matos Leão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Maria Walkiria Cabral
Víctor Minervino Quintiere
Marcelo dos Santos Melo
Luís Gustavo Reis Mundim
Espetacularização da violência
Fransuelen Geremias Silva
Luiza Lopes Bustamante
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
Thiago Brega de Assis
Heloisa Alves
Taynah Ignacio
Denis Donoso
Henrique Rabelo Quirino
Fernando Rabelo Rodrigues
Cleiton Sacoman
Thanderson Sousa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fábio Guimarães Timponi
Anderson Nazário
Joseane de Souza
Maria Julia Pardal Simonato
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Maria Rita Rodrigues
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maristela Tamazzia dos Santos
Jarbas Matos
Anna Luiza Cremonezi
Paula Yurie Abiko
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcio Guedes Berti
Victor Pyles
João Daniel Rassi
Luiza Miranda Heinisch
Bernardo Britto Guerra
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernando Rey Cota Filho
André Carneiro Leão
Enrique P. Haba
Rodrigo Portela Gomes
Fernanda da Silva Lima
Rafael de Deus Garcia
Patrícia Regina Coelho Pinto
r Raul Linhares
Cláudio Lucena
Thiago Siffermann
Henry Colombi
Caelen Barros
Francisco Pereira Pinto Filho
Tiago Spinato
Eufrásia Maria Souza das Virgens
r Rodrigo Wasem Galia
Lucélia de Sena Alves
Paulo Gurjão
Léo Rosa de Andrade
Fernanda de Oliveira Crippa
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Leonardo de Oliveira
Gustavo Dayrell
Maria Fernanda Piva
Arthur de Souza Bastos
Larissa Zucco
Débora Kamasche Henrique de Souza
Patty Oliver
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Daniel Willian Granado
Wellington Jacó Messias
Guilherme Curci T. Risso
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Karla Fabrício de Godoy
Marlo Almeida Salvador
Constelação Familiar Sistêmica
Sandro Luiz Britto Sprenger
Wellington Jacó Messias
José Flávio Bueno Fischer
Tatyane de Araújo Campos
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
João Lucas D. de Azevêdo
ciência penal
Mariana Silva Nery
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Rafael Bruno de Sá
Adriano de Jesus Silva
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Gabriel Lima Marques
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Relação de trabalho
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Espírito republicano
Abailard Jose de Sousa Neto
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Redação
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Aicha Eroud
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Téssia Gallina Jorge
Letícia Pereira de Araújo
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Emílio Peluso Neder Meyer
Germano Schwartz
André Antônio Gavazini
Ana Paula Rengel Gonçalves
Priscila Martins Dias
Luciana Severo
Carlos Henrique Soares
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Roberta Oliveira Lima
Luciane Maria Trippia
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Daniele Lameira
Natã Ferraz Carpanez
Sandra Cristina Maia
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriela Samrsla Möller
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bruno Rodrigues
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Hélio Rubens Brasil
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Jenifer Rodrigues
João Vitor Ribatski
Lucas Guimarães Chagas
Leonard Schmitz
Jose Luis Bolzan de Morais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marco Couto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Kamilla Mello
Elpídio Paiva Luz Segundo
Camila Belinaso
Ezequiel Pires
Pedro Dalese
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Paula Backes
Urbano Félix Pugliese
Efson Lima
Samuel Lourenço Filho
Júlio Cesar Rossi
Luiza Costa de Medeiros Werner
Gabriel Pereira de Carvalho
Javier Diez García
Produto eleitoral
Laura Souza Lima e Brito
Talissa Truccolo Reato
Catherine Juglair Nogari Valente
Araken de Assis
Patrick Lendl Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Angélica Mota Cabral
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Luiza Silva Rodrigues
Felipe Dalenogare Alves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Pollyanna Maria da Silva
Eron Corrêa da Silva
Atenuante inominada
Suzana Rahde Gerchmann
Amanda Arruda
Ravi Peixoto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Daniella Teixeira
Marcela Araújo Rosa
Rafaela Silva Garcez
Vanessa Saraiva de Abreu
Samuel Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Daniel dos Santos Rodrigues
Guilherme Alcântara
Juliana Carvalho Pavão
Franciane Hasse
Patrícia Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Valéria Fernandes Vieira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Joelma C. Sousa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Erick Beyruth de Carvalho
Julia Vianna Correia da Silva
Catarina Hernandez Ferri
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ivy Farias
Luíza Resende Guimarães
Joyce Ariele Silva Meireles
Débora Costa Ferreira
Laura Dutra de Abreu
Editora Empório do Direito
Edson Silveira
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Osvaldo Agripino
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Thiago Priess Valiati
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Marina de Carvalho Vieira
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Antônio Aurélio de Souza Viana
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Thieser da Silva Farias
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Wanessa Assunção Ramos
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Eduardo José da Fonseca Costa
Júlia de Souza Machado
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Nayara Swarowski
Luana Cabral
Guilherme Vale Brum
João Eduardo De Nadal
Violência contra as mulheres
Ludmila Ângela Müller
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Modelo aristocrático de Direito
Clécia Cristina Galindo
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Sofrimento
Roberto Livianu
André Nicolitt
Marco Antônio Scapini
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Ellen Rodrigues
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paulo César Carbonari
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Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Eduardo Santana Cordeiro
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André Monteiro do Rosário
Mateus Costa Pereira
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Jeovan Alves dos Santos
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Vínculo de emprego
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Camila Victorazzi Martta
Vitor Andrade
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Gabriel Cavalcante Cortez
r Nelson Lacerda
Fábio Rodrigues Gomes
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Agnes Pessoa
Priscila Fichtner
Lenon Gustavo Batista Taques
Mariana Rodrigues Veras
Juliana Ramos de Amorim
Amanda de Medeiros Lima
Mauro Mendes Dias
Adalberto Narciso Hommerding
Fernando Sacco Neto
David T. Queiroz de Souza
Juliana Lopes
Ilana Lemos de Paiva
José Muniz Neto
Afrânio Silva Jardim
Lucas
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Ferrareze Filho
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Calvo González
Matheus Koerich Nobre
Lei nº 8.137/1990
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Diogo Bacha e Silva
Thiago Felício Barbosa Pereira
Mauro Cesar Martins de Souza
Delano Câncio Brandão
Bruno Henrique Alves Salomão
Nic Cardeal
Davi Arnaut Kraiser
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Erica Alves Aragão
Lígia de Freitas Barbosa
Cacau Novaes
Jorge da Rosa
Carlos Daniel Ferreira Dias
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Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alexandre José Mendes
Williams Félix Gomes da Silva
Camila Sallum
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Fernando Jiménez Sánchez
Luciana Pimenta
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Projeto de Pesquisa
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
nulidade absoluta no processo penal
Vítimas de Tortura
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Processo Penal do Limite
Prazo Recursal
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Lei 13.269/2016
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Cumulação de pensões
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Cursos online
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Recurso de Revista
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Cartório
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Debate
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A Constituição e o Supremo
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Justiça em número 2016
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Comunidade jurídica brasileira
África do Sul
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Micheli Silva
Impeachment
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Toca fitas
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
mudança de nome
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tutela urgente da saúde
Abuso de autoridade
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UNIJUI
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Marcelli Cipriani
Quadro Saiba Mais
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Concursos Públicos
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Constelação Familiar
Pedido genérico
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Lei 13306
Feliz Aniversário Cesar Pasold
III Simpósio de Direitos Humanos
Superior Tribunal de Justiça
Coação Testenhunha
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Indenização seguradora
Arquivamente de Inquérito
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Resolução 214
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Solicitante de asilo
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Audiência de Conciliação
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Decreto 8.615/15
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei de Improbidade Administrativa
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ana Paula de Souza Cury
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Clenio Jair Schulze
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Princípio do melhor interesse da criança
Eslovênia
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Legislação Francesa
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Abolicionismos e cultura libertária
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Reforma do Ensino Médio
Fundamentos de Direito Processual Penal
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vidade político-partidária
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Juizado do torcedor
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Glossário
Thales Sousa da Silva
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Apreensão de passaporte
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E-book
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Projeto de Lei 4.850/2016
Decreto 27.784/1950
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Especialização em Direito e Economia
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O Júri Objetivo II
Ilegitimidade de parte
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Inquérito n 4.483
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Recurso em Habeas Corpus
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A Índole Filosófica do Direito
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Comunidades carentes
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Materialidade delitiva
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interpretação conforme
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Descriminalização da Homossexualidade
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Tragédia de Mariana
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Tribunal Superior do Trabalho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
crime de estupro
Agostinho Ramalho Marques Neto
PCB
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Duílio Antero de Camargo
PJe Mobile
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Renê Hellman
Olavo Fettback Neto
Érica Veríssimo Martins
Reclamação Disciplinar
Gustavo Henrique Dietrich
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Imunidade profissional do advogado
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Hugo Fernandes Matias
Uniplac
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Objetivo 16
Nota
Conselho Federal da OAB
Magistratura Catarinense
10 medidas
Indenização por Dano Moral
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
movimentação processual
Kafka
A Hiperintegração do Direito
Naína Ariana Tumelero
Princípio da presenução de inocência
Poder Judiciário de Santa Catarina
Safira Bonilha de Oliveira
vítima de bala perdida
Matheus Felipe de Castro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Competência criminal
Prêmio Conciliar
Requerente de asilo
Teoria do Domínio do Fato
Daniel Brandão
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Investigações criminais
Eduardo Pereira dos Anjos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
João Conrado Blum Júnior
Requisitos Mínimos
Professora Dra. Paula Saleh
Lei n. 15.829/2012
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Bianca Thais Nascimento
Faculdade de Direito de Vitória
O objeto da ciência do direito penal
Marcos Fagundes Salomão
Por Danielle Mariel Heil
TJDF
Lei de Licitações
Recomendação 27/2009
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Daniel Roberto Hertel
ANAMORPHOSIS
Vitor Pereira dos Santos
EAD
voa ou corre?
Getúlio Vargas
r Bruno Miragem
I Encontro das Criminalistas
Redução da Emissão de Carbono
Ana Luíza Teixeira Nazário
Magalhães Coelho
Luciane Mª Banfi Ferreira
Recursos Repetitivos
Constituição e Poder Vol. 2
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jean Vilbert
Bruno Makowiecky Salles
Anuário da Justila 2016
Revista Eletrônica da ABDConst
Henrique Perez Esteves
Líbano
Yuri Carneiro Coêlho
Fernando Neves
Resoluções NCPC
Sérgio Cabral
Escolas
Fernando Rodrigo Mroskowski
EXCESSO DE PRAZO
Revista Contextos Clínicos
Flávio Andrade da Cruz
Renata Torri Saldanha Coelho
Concorrência desleal
João Paulo Pirôpo de Abreu
Botão de pânico
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tráfico internacional de drogas
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Professora Claudia Regina Freitas
Artur de Brito Gueiros Souza
Fernando Gaspar Neisser
Desaposentação
Mario L. Gambacorta
Ricardo da Silva Fiorin
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Cristiano Botelho Alves
IHU On-Line
Democracia em Desconstrução
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Armando Júnior da Silva Gadelha
G. Couto de Novaes
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Gabriel Gómez Benitez
Entrevista Débora Fioratto
Penal Tributário
Leonardo de Souza Chaves
Resolução nº 400/2016
suspensão de prazo
Direito Contratual
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Audiências de custódia
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Adel El Tasse
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Mediação privada
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biblioteca digital
Roma
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Comunidades tradicionais
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Laboratório UbiNET
Erradicação da Pobreza
Tráfico privilegiado
Balanço 2015 STJ
Legalização da maconha
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Presídio Central de Porto Alegre
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Recebimento
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PLC 79/2016
r Luiz Ferri de Barros
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processos seletivos
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Suspensão Processual
Estados Lusófonos
Eduardo Lamy
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Jean Rodrigues Salles
Crise financeira
Rompimento de barragens
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Concurso de Bolsas
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Imunidade parlamentar
princípio da correlação
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Paternidade tardia
CDA
veiculação indevida de imagem
Transferência para hospital
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Amanda Bernardes Khouri
Teoria do Crime Culposo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
CEPAL
Contas inativas do FGTS
MoWBrasil 2017
Sinase
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Aplicativo Replika
Risco Precaução e Responsabilidade
HC 138207
Carlos Bolonha
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Saída Temporária
Conrado Gama Monteiro
Resolução n. 175 CNJ
Karla De Souza Oliveira
Adriano Martins de Sousa
Laísa Santos
Inconstitucionalidade da proibição
Dr. Cesar Luiz Pasold
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Bem imóvel
Conjunto Habitacional
Direito eleitoral
Ciências Médicas Forenses
Maurilio Casas Maia
OAB/MG
Curso Novo CPC EAD
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Direito de Gênero
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Legislação russa
Legislação
Adoção de grupos de irmãos
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Resolução 125 do CNJ
chapa Dilma-Temer
ADI
Quarta Turma do STJ
Liminar em Habeas Corpus
Leonel Pires Ohlweiler
Estudante
Acidente radiotivo
Carolina Sena Vieira
Crime de ameaça
Nota de Repúdio
Advertência
Universidade Luterana do Brasil
sistema de justiça e segurança pública
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
investimento
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Propaganda enganosa
Gustavo de Mattos Brentano
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
IMESB
Dora Cavalcanti Cordani
Lei 9.876/99
Ex-presidente Lula
Guarani-Kayowá
PLS 280/2016
Livro Infantil
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Publicidade abusiva
convicção religiosa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Andréia Ferreira Bispo
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ismar Nascimento Jr.
HC 135.100
Diploma de 3º grau
Beatriz Zapelini
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lei 9.099/1995
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Diego Prezzi Santos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Juliana Lopes Andrade
Direito Público Temas Atuais
Cristiano Imhof
Antecedentes Criminais
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
crimes cibernéticos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Desistência da adoção
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Curso Avançado de Direitos Humanos
Thayla Fernandes
estacionamentos
João Paulo Allain Teixeira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Danos morais
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Holocausto
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Direito LGBT
análise de redução de pena
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Voto divergente
Depósito recursal
TJPI
Direito de personalidade
Reajuste salarial
Mário Cesar Andrade
Natammy Bonissoni
pós-graduação em direito processual civil
Marcelo Ricardo Colaço
Roger Machado
Resolução 218/2016
Raquel Von Hohendorff
Fernanda Moretzsohn
Edução
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Irlanda do Norte
Ministro da Saúde
Entrevista com Freud
Gabriel Serra
Grupo de Estudos em Direito Público
Teoria dos Jogos na Mediação
Direito Penal da guerra às drogas
Legalização da Prostituição
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Juíza Maria Clara Sottomayor
DPESC
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Atenção
regime inicial do crime de roubo
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Ação Penal de Competência do Júri
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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RAECC
MPSP
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Rotativo
Qualificação Profissional
Acidente de trânsito
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Antonio Vercher Noguera
Séries
TRT9
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Princípios da oralidade e simplicidade
Resolução n. 235/2016
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Erro médico
queixa-crime
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Curso de extensão
Concurso público
FAE Centro Universitário
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Regulamentação do uso das algemas
Habeas Corpus nº 387244
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Empresa de Telefonia
Palestrantes
lei antimanicomin
União estável
Dano Material
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Direitos LGBT
Plano Nacional de Segurança
Decreto 8.789
Dano moral e material
Direito Animal
Big data
Militar
Apadrinhamento de crianças
Moisés Rosa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Estatuto da Primeira Infância
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Súmula 563 do STJ
Cartilha completa com as instruções de uso
Adimplemento Substancial
Responsabilidade solidária
Sistema Cejusc-PJe
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Rio São Francisco
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Doação
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Participação nos Lucros e Resultados
atividade de risco
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Fornecimento de fraldas
Japão
Crime de perjúrio
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canabidiol
Formação Promotoras Legais
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Maioridade
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Comissão de Anistia
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Anoreg/MA
Projeto “Integra-Idoso"
Dano ambiental
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Seguro
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Lei das Terceirizações
Exame preparatório OAB
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Laura Gauloski Machado
Decreto 8.615
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Novo Refis
Código de Trânsito Brasileiro
Direitos dos animais
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
reunião com presidentes dos TJs.
Desigualdade salarial entre os gêneros
Havaí
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Imigrantes
Lista
Notícia
Julio Cezar de Oliveira Braga
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Guilherme Barcelos
Augusto Jobim do Amaral
A construção da cidadania e a sexualidade
agressões físicas
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Cadastro Nacional da Adoção
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Curso de Espanhol
Armando Gallo Yahn Filho
Transparência Internacional
Direito Unisul
Gamil Föppel
LEAP Brasil
Decisão colegiada
Gabriela Andrade
3º Turma
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Déficit da Previdência
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Execuções
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Desvio de função
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Oriente Médio
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Processo Penal no Limite
Penhora de Bens
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Manuela Valim Charpinel
Gabriela Pivar Scaravelli
Bruna S. Lago
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Ligue 180
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Murillo Martins Toledo
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Parentesco de terceiro grau
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Decreto de indulto 2016
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Reforma da política de drogas no Brasil
Ilicitude das Provas
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Contardo Calligaris
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Lei 5.889/73
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Poligamia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
FALSA VENDA
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pena mínima
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Trancamento do Processo
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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dupla maternidade
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Saúde Prisional
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Gustavo Capobianco Volaco
Juliano Ralo Monteiro
Morte Assistida
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Encontro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Maurício Fontana Filho
Medida Provisória nº 712
Centro de mediação
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