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A demonização do direito de defesa
A Lista de Fachin e as Raízes do Crime no Brasil
Apetite punitivista e princípio da insignificância
#8M. Greve Internacional de Mulheres
Exame criminológico e expiação da culpa
O golpe e suas indicações: da preparação ao escancaramento
As Forças Armadas e os novos Carandirus
Entre massacres e chacinas a resposta é um plano
2017: o ano que começou em 2013
Supremo vs. Parlamento: o aborto e os direitos fundamentais das mulheres
Parto sem algemas: o óbvio ululante!
Sobre uma opção lyricamente crítica: algumas reflexões sobre perspectivas e metodologias de conhecimento do direito processual penal e da execução penal
Um juiz, uma coletiva e o 11 de setembro brasileiro
A súmula vinculante n. 56 e a diminuição da dor
O que esperar do/a juiz/a em um acordo de delação premiada?
Justiça restaurativa e violência doméstica: Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay...
Dá licença, “doutor”? Já sei falar...
Ainda sobre feminicídios… crime passional ou violência de gênero?
Entre estupros e feminicídios: as águas de março e nenhuma promessa de vida
A coluna Feminismos tem nova integrante: Soraia da Rosa Mendes! Confira a entrevista com a autora
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Elena de Carvalho Gomes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Monique Pena Kelles
Bruno de Macedo Dias
Felipe Barreto de Melo
Ana Paula Siqueira
Rodrigo Luz
Paloma Leles
Thais Mello Doleys
Recurso Especial
Sinara Adriano da Trindade
Fausto Trentini
Alexandre José Mendes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Samuel Bueno
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
David T. Queiroz de Souza
Juliana Carvalho Pavão
Inexistência jurídica
Ianê Santos dos Santos
Adriana Almeida Lima
Leonardo Isaac Yarochewsky
Antônio Aurélio de Souza Viana
Heitor Vitor Mendonça Sica
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Queila de Araújo Duarte Vahl
Claudia da Rocha
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Camila de Oliveira Koch
Silas Maycon Lopes Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Redação
Gabriela Maia Rebouças
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rodrigo Ramos Melgaço
Aurélio Franco de Camargo
Germano Rigotti Fiorio
Frederico dos Santos Messias
Tainá Machado Vargas
Vitor Morais de Andrade
Fernando Torres
Glauco Salomão Leite
Ana Sophia Brioschi Santos
Richard Quispe Salazar
Belmiro Fernandes
Hellem Silveira Rebolças
João Victor Carvalho de Barros
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jaqueline dos Santos Espíndula
Evie Nogueira e Malafaia
Direitos dos homossexuais
Fernanda Frizzo Bragato
Gabriel Abrahao Costa
Renan Apolônio
Sandoval Alves da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gustavo Roberto Costa
Jackson Silva Wagner
Thiago Siffermann
Savio Rangel Santiago
Fernando Filgueiras
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Camila Renata Leme Martins
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcelo Ferreira Machado
Samuel Firmino de Brito
Daiana Menendez
André Alexandre Happke
Ruth Batista
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Carlos Daniel Ferreira Dias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniela Villani Bonaccorsi
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinicius Silva Lemos
Gustavo Rocha Martins
Schirley Kamile Paplowski
Marcelo Carneval
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Luana Oliveira Araújo
Pollyana Maria da Silva
Emília Queiroz
Victor B. Gonçalves
Marta Lúcia Tittoni
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vinícius Loss
Humberto Santarosa de Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
André Gustavo Salvador Kauffman
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas Correia de Lima
Walter Gustavo da Silva Lemos
Amanda Rodrigues Alves
Deonísio Koch
Antonio Pedro Melchior
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Tatiana de Almeida Campos
Fredie Didier Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Henrique Abel
João Antonio Tomporoski
Vitória Sousa Lopes Pereira
Silva Batista Pilau
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jarbas Matos
Daniel Brandão
Marcelo Masô
Lygia Molina
Gabriela Araujo Souza Lima
Ian Fernandes de Castilhos
Bruno da Costa Vaz
Mariana Silva Nery
Rideko Suzuki
Gustavo Medeiros
Fernanda Mambrini Rudolfo
Lucas Pereira Sagaz
Larissa da Silva Lopes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Jorge Luiz Souto Maior
Arthur Bicalho dos Santos
Patrícia Leite Carvão
Jorge Alan Wunderlich
Rafael Felgueiras Rolo
Bianca Cândido
Gabriel Vitor Nogueira
Henrique Bonacina Bonfanti
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Flávio Quinaud Pedron
Giovana Atarasi
Rodrigo Darela de Souza
Luiza da Costa Alonso
Tiago de Lima Santos Reid
Thiago Minagé
Israel Lima
Gilberto Bruschi
Flavio Antônio da Cruz
Thiago Vieira de Sousa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lucas Laire Faria Almeida
João Paulo Pirôpo de Abreu
Atahualpa Fernandez
Pedro Dalese
Davi Rodney Silva
Valdemar Habitzreuter
Larissa Tomazoni
André Martino Dolabela Chagas
Brena Bonachini
Aline Busch Czarnobai
Daniel Brantes Ferreira
Nilzo Felisberto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Everton Sarraff Nascimento
Ana Patricia Gonzalez
Gabriel Lima Marques
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Paula Backes
Rafael Almeida Santos da Luz
Nicholas Maciel Merlone
Jeffrey Chiquini
Newton Pereira Ramos Neto
Sandra Cristina Maia
Nara Fernandes Lúcio
Thalles Ricardo Alciati Valim
Léo Rosa de Andrade
Eliza Cerutti
Ana Júlia Batista
Efson Lima
Série eProcesso – prática com teoria III
Marina Carneiro Matos Sillmann
Maria Luiza Gorga
Aluísio Celso Affonso Caldas
Daniel Gerhard
Francisco José Guardini Nogueira
Andreza Pantoja Smith
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
João Marcos Braga de Melo
Cássio Rebouças de Moraes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Thereza Christina Nahas
Débora Veneral
Daisson Flach
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luíza Resende Guimarães
Marco Antônio Scapini
Aphonso Vinicius Garbin
Laura Mallmann Marcht
Laraíne Catapan
r Raul Linhares
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luis Leandro Gomes Ramos
Raique Lucas de J. Correia
Ricardo Sanín Restrepo
Luiz Ricardo de Castilhos
Jorge Bheron Rocha
Heloisa Alves
Cristiano Botelho Alves
Suellen Regina Frantz
Jenifer Carina Pereira
Felipe André Laranjo
Antonio Notariano Jr.
Fernando Hideo I. Lacerda
Millena Gêmero
Roger Feichas
Michel Zumerkorn Hassan
José Flávio Bueno Fischer
Camila Canto
Editora Tirant Lo Blanch
Isadora Delfino Reis
Fernando Rabelo Rodrigues
Christyan Muller Ajala
Plínio Gentil
Fábio Alexandre Coelho
Carolina Heloisa Guchel Berri
Bruna Roberta de Borba
André Luis Callegari
Carmem Cavalcante
Roberta Moura Faíz
Luciano Zanetti
Larissa Zucco
Daniel A. Dourado
José Henrique Mouta Araújo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Zulmar Duarte
Alexandre de Paula Filho
Claudio Daniel de Souza
Stanley Souza Marques
Igor Cardoso
Ricardo Antonio Andreucci
Lucas Romero Leite
Bruno Sá Freire Martins
André Tredinnick
Ana Helena de F. R. Quinteiros
César Augusto Baldi
Herval Sampaio
André Luiz Maluf de Araujo
Luiza Miranda Heinisch
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Denis Sampaio
Maica Matos Leão
Rodrigo da Silva Brandalise
Samuel Oliveira Cersosimo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Luisa Oliveira Coelho
Paulo Victor Costa Brito
Jenifer Rodrigues
Nadine Hellen Reis
Giulia da Silva Soares
Nic Cardeal
Wellington Jacó Messias
Lucas Nicholas Santos de Souza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Nathália Christina Caputo Gomes
Marcela Duarte
Vontade de Constituição
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Haneron Victor Marcos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Vinícius Anacleto Burato
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vitor Vilela Guglinski
Elisa Costa Cruz
Jéssica Feiteiro Portugal
Laura Cascardi
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernando Goya Maldonado
Escola Mineira de Processo Penal
Jamilla Monteiro Sarkis
Lia Testa
Leonardo Carvalho Moura
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Taysa Matos
Juliana Ramos de Amorim
Adalberto Ferrari
Isabela Maria Cremasco Vieira
Almir Megali Neto
Francielle Oliveira Gadonski
Tiago Spinato
Edson Carvalho
Luis Gustavo Cardoso
Marcelo Ferreira Machado
Benigno Núñez Novo
Rafael Leme Macedo
Affonso Ghizzo Neto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alessandra Simões Reis Abraão
Elisa Viana Dias Chaves
Víctor Minervino Quintiere
Germano Schwartz
Guilherme Sarri Carreira
Ana Caroline Machado Medeiros
Bernardo Lima
Lívia Casimiro
Eugênio Pacelli
Felipe Sorgi da Costa
Polliana Corrêa Morais
Maykon Fagundes Machado
Gabriel Esperança Lisboa
Edgard Usuy
Fabiana Otero Marques
Larissa Borges Fortes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Benjamim Silva Rodrigues
Marcos Catalan
Regina Geni Amorim Juncal
Alan Siraisi Fonseca
Lucas Gabriel e Luis Wagner
João Eduardo De Nadal
Matheus Koerich Nobre
Jeovan Alves dos Santos
Kenarik Boujikian
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rafaela Silva Garcez
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Olívia Maria de Almeida
Aline Leves
Nely Nazareth
Alexandre Senra
Fransuelen Geremias Silva
Gilberto Stürmer
Martina Mariano Spanemberg
João Pedro Gebran Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mateus P. Gomes
Matheus Cristhian Kunze
Caroline Perez Venturini
Camila Victorazzi Martta
Rodrigo Pontes Raldi
Rodrigo López Zilio
Ricardo Yamin
Felipe Chiavone Bueno
Bruno Silveira Rigon
Nestor Távora
José Humberto Pereira Muniz Filho
José Ricardo Maciel Nerling
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Afrânio Silva Jardim
Adriano Leitinho Campos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Juliana Hermes Luz
Jéssica Helena Borges Fraga
Juliana Jacob
João Rafael de Oliveira
Gabriela M. Menezes
Ivani Contini Bramante
Carlos Eduardo Martinez
Maurício Ramires
Carolina Lacerda Machado
Denúncia contra Lula
Camila Savaris Cornelius
Lucas Sada
Bruno de Almeida Passadore
Suzana Rahde Gerchmann
Catherine Juglair Nogari Valente
Emílio Peluso Neder Meyer
Luiz Carlos Rezende e Santos
Letícia Pereira de Araújo
Franciane Hasse
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Giancarlo Montagner Copelli
Álvaro Castillo
Lucas Pontes Ferreira
Rafael Lara Martins
Marco Félix Jobim
Andréa Gill
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Kelven de Castro Soeiro Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
r Nelson Lacerda
Ana Beatriz de Souza Martins
André Lucas Fernandes
João Ulysses Ferreira Neto
Marina Peixoto Dias
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Camila Sallum
Amanda Muniz Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lígia de Freitas Barbosa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
André L. Nicolitt
Gustavo Noronha de Ávila
Joscimar Souza Silva
André Amorim de Aguiar
Diogo de Paula Papel
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Natã Ferraz Carpanez
Giselle da Cunha Cruz
Lucélia de Sena Alves
Pedro Gabriel Goulart Barata
André Dos Santos Carvalhal
Mauricio Antonio Correia
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Geovane Peixoto
Guilherme Curci T. Risso
Marília Siqueira Costa
Nelson Camatta Moreira
Alana Oliveira
Bruno César Gonçalves da Silva
Caelen Barros
Viviane da Silva Sousa
Gabriel Junqueira Sales
Eduarda Cruz Daudt
Raígor Nascimento Borges
Thomas Bustamante
Julia Vianna Correia da Silva
Gil Rafael Ribas
Série eProcesso - prática com teoria IV
Willame Parente Mazza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marlom Formigheri
Andreu Sacramento Luz
Thiago Caversan Antunes
Geraldo Marcell Azevedo
Leonardo Drigo
Lucas Baratieri Francisco
Juliano Cesar Zanini
Vanessa Milani Sgreccia
Aisha E. Road
Wilson Macena da Silva
Thieser da Silva Farias
Élida Lauris
Marcelo Marinho
Fábio Guimarães Timponi
Ricardo Mauricio Freire Soares
Angélica Mota Cabral
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcela Münch
Fernanda Koch Carlan
Henrique Kaster
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ian Martin Vargas
Fabrício Reis Costa
Igor Raatz
Camila Holanda Aragão
Beatriz Vargas Ramos
Marilena Wolf de Mello Braga
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Solange Luz
Pedro Henrique Tonin
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Felipe Cassel
Fabiano Pimentel
Marcelo Maduell Guimarães
Julyan Ramos da Fonseca
Maria Tereza Grassi Novaes
Humberto Miranda
Marlo Almeida Salvador
Enzo Bello
Adriana Calvo
Aline Amábile Zimmermann
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Vinícius Alves
Tatyane de Araújo Campos
Bruce Bastos Martins
Vanderlei Da Silva Sampaio
Injustiças raciais no Brasil
Alessandro Rodrigues da Silva
Hugo Melo Falquer
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Patrícia Moreira de Lima
Tiago Silva de Freitas
Maria Cecília Soares Vannucchi
João Paulo Lordelo
Rafael dos Santos da Silva
Marsel Botelho
Sebastião Marques Neto
Diogo de Oliveira Gomes
Larissa Mozzatto Risério
Guilherme Machado Siqueira
Gisele Mazzoni Welsch
Bruno Guimarães Pedrosa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Fábio Salum
Cássio Pitangueira
Marcus Vinícius Motter Borges
Monique Pena Kelles
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luciana Berlini
Paulo Natanael Vieira Lima
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Cintia Neves Godoi
Marisa Falcão
Marcelo Pichioli da Silveira
Alice Hertzog Resadori
Merhej Najm Neto
Wilson Knoner Campos
Gustavo Pereira Freitas
Luana Barros S. de Souza
José Edvaldo Pereira Sales
Leandro Augusto Alves da Silva
Márcia Letícia Gomes
Gláucia Borges
Camila Gouvêa de Araújo
Konstantin Gerber
Edilson Santana G. Filho
Eron Corrêa da Silva
Mayara Pellenz
Eduardo Januário Newton
Renata Oerle Kautzmann
Urbano Félix Pugliese
Fabiano Zavanella
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ruiz Ritter
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paulo César Carbonari
Daniel Thiago Oterbach
Adriana Gonçalves Cravinhos
Felipe Monteiro Minotto
Lenon Gustavo Batista Taques
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ana Paula Couto
Paula Yurie Abiko
Gabriel Cavalcante Cortez
Murillo Andrade
Andreu Luz
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alessandra Wanderley
Noslen Melo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
José Barroso Filho
Daniel Dore Lage
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Matheus Felipe de Castro
André Leivas de Araújo Vianna
Matheus José da Silva Dillio
Larissa Beleza
Eric Scapim Cunha Brandão
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Karla Fabrício de Godoy
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vívian De Gann dos Santos
Rodrigo Frantz Becker
Evandro Regis Eckel
Série Tecnologia e trabalho III
Julia Santi Fischer
Juarez Cirino dos Santos
Wagner Carmo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Patrick Lendl Silva
João Paulo Orsini Martinelli
João Marcos Braga
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Deckinho Mattos
Karini Nascimento
Rachel Serodio de Menezes
Elson de Almeida Santos
Denize Carolina da Cunha
Débora Costa Ferreira
Gustavo Holz
Arlene Mara de Sousa Dias
Jefferson de Carvalho Gomes
Lorena Vasconcelos Porto
Wagner Francesco
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Mendes dos Santos
André Giamberardino
Pollyanna Maria da Silva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rodrigo Becker
Mônica Louise de Azevedo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Solange Cordeiro Faria
Luciana Pimenta
Gabriela Cristofolini Vaz
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Laura Souza Lima e Brito
Emily Fidelix
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Tiago Resende Botelho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Franciele Rieffel
Wanessa Assunção Ramos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Bruno Espiñeira Lemos
Paulo Silas Taporosky Filho
Edenilza Gobbo
Abril Uscanga Barradas
Gizeuda Sousa Rosi
Daniela Richter
Lei nº 8.137/1990
Antônio Carvalho Filho
Pedro Coelho
Ana Paula de Souza Cury
Samuel Mânica Radaelli
Thaís Magrini Schiavon
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Bonato Campos Caramês
Cristiano Duro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Guilherme Barros Martins de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Anna Luiza Cremonezi
Thaís Mendes Webber Barelli
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Pedro de Souza Gomes Milioni
William Galle Dietrich
Gabriela Samrsla Möller
Weber Luiz de Oliveira
Maria Walkiria Cabral
Helena Patrícia Freitas
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Roberto Livianu
Amarílis Costa
Paulino Oliveira Santos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernanda da Rocha Fabiano
Joana Ribeiro
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Thais Silveira Pertille
(Sub)Versões Processuais Penais
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Hodavias Bibiano Chivinda
Daniel Willian Granado
Flávia Pereira Hill
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gabriel Quintanilha
Raphaella Reis de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Evanilsa Coelho Martins
Gustavo Silva Alves
Bianca Mendes Pereira Richter
Lucas de Oliveira Bressani
Wagner dos Santos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
David Maxsuel Lima
Mauro Granemann de Souza Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Poder “Reconstituinte”
Alfredo Copetti Neto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Carolina Moraes Migliavacca
Mariana Rodrigues Veras
Bianca Bez
José Luis Bolzan de Morais
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriela Ponce
André Chiabay
Nariel Diotto
Vinícius Cidral
Missael Pinto Zampier
Paulo Henrique Oliveira
Luiza Costa de Medeiros Werner
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maria Alexandra Borba
Relação de trabalho
João Pedro França Teixeira
Yuri Calixto
André Monteiro do Rosário
Maiana Guimarães
Maick Cristian Valino Pinheiro
Nelson Rosenvald
Elizabete de Araújo Souza
Wellington Jacó Messias
Willian de Meira
Belmiro Jorge Patto
Grace Menck Figueroa
Lei Antidrogas
Carolina Sena Vieira
Cleiton Sacoman
Wellington M. de Almeida
Fernando César Costa Xavier
Guilherme de Luca
Veyzon Campos Muniz
Myrna Alves de Britto
Ana Patricia Gonzalez
Isabela Albuquerque Mustafa
Isabel Fauth
Carlos Augusto Ribeiro
Abailard Jose de Sousa Neto
Wálber Araujo Carneiro
Ricardo Souza Calcini
Ana Luísa Fioroni Reale
Guilherme Vale Brum
Ney Bello
Mariana Goulart
Priscila Serafin Proença
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Elias Marques de Medeiros Neto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Denis Donoso
Nilza Sarneski
Eduardo Bitencourt
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fábio Rodrigues Gomes
Paulo Sérgio Restiffe
Wellington Lima Amorim
Elane Pires Muniz Soranso
Luís Eduardo Colavolpe
João Lauro Serpeloni
Vitor Frederico Kümpel
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Anthony Thiesen
Jefferson de Carvalho Gomes
Jefferson Augusto de Paula
Marcella Boarato
Alberto Silva Franco
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Felipe Montiel da Silva
Pierre Moreau
Rodrigo Wasem Galia
Patty Oliver
Desvirtuamento do jurídico
Tauana Fernandes Fontenelle
Philipe Benoni Melo
Suelen Tavares Gil
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Maria Luiza Ávila
Felipe Montiel
Fernanda da Silva Lima
Marcel Lopes
Patrícia Salviano
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Vicente de Paulo Barretto
r Rizzatto Nunes
José Carlos Portella Junior
Maria Clara Gouveia Magalhães
Simone Henrique
Maria Francisca Accioly
Geovana Leme
René Santos Piauilino
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Dervana Coimbra
Ricardo Barbosa Tellini
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luciane Maria Trippia
Fernando Jiménez Sánchez
Mauro de Azevedo Menezes
Fernanda Donadel da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Coriolano A. Almeida Camargo
Sophie Dall’Olmo
Nelson Lacerda
Luana Renostro Heinen
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Valdemar Gomes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Emelyn Almeida de Lima
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Extensão Direito das Mulheres
Paulo Ferreira da Cunha
Rizzatto Nunes
Luiz Gustavo Tiroli
Desumanização do traficante e do usuário
Rosa Benites Pelicani
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luccas Tartuce
Ricardo Washington Moraes de Melo
Débora Tavares
Kamilla Mello
Guilherme Wunsch
Felipe Pruinelli
Alexandre Melo Franco Bahia
Mario Porto
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Regis Fernando Freitas da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Euclides Santos Bittencourt
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Alan Furtado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Anna Júlia Santana Vicente
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Wellington Jacó Messias
Paulo Ferreira da Cunha
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
George Oliveira
Tayane Caruso do Valle
Mateus Vaz e Greco
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Silvana Colombo
Claudio Melim
Gabriela Balbinot
Súmula vinculante
Heitor Pergher
Lucio Barreto Guerreiro
Jessyka Zanella Costa
Benigna Teixeira
Guilherme Moreira Pires
Erica Alves Aragão
Banalidade do Mal
Carla Benitez Martins
Thalita Abdala Aris
Franklyn Celso Ferreira
Márcia Cunha Teixeira
Daniela Dias Tomaz
Gabriel Teixeira Santos
Augusto Barbosa Hackbarth
Paulo Gurjão
Claudia Brum Mothé
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ricardo Fiorin
Tiago Joffily
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Barbara Christina de Souza Rosa
Victor Labate
Guilherme Valle Brum
Marcelo de Mello Vieira
Nayara Swarowski
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Juliana de Alano Scheffer
Viviane de Santana
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Terceira idade
Felipe Abdel Malek
Leandro Bastos Nunes
Fábio Jun Capucho
Leonardo Antunes Morais
Paulo Incott
Mariane Bosa de Lins Neves
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Pedro de Araujo Fernandes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ana Radig Denne Lobão Morais
Eleição municipal
Igor Borges La Rosa
Bruna Maira Cavalheiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Mariana Brito Cairo
Daniela Bornin
Bárbara Natália Lages Lobo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Felipo Pereira Bona
Ângelo Boreggio Neto
Fernanda Becker
Enos Eduardo Lins de Paula
Rubens Correia Jr.
Rafael Alves Bertolusci
Márcio Gil Tostes dos Santos
Natalia Cintra
Antonio Graim Neto
Gamil Föppel El Hireche
Elaine Cristina da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Letícia Bürgel
Matheus Vignatti de Carli
Maria do Socorro Freitas de Brito
Adriano de Jesus Silva
Rodrigo Nery
Eduardo Rodrigues dos Santos
Melina Girardi Fachin
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Cândice Lisbôa Alves
Helga do Nascimento de Almeida
Elisa Berton Eidt
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Cacau Novaes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Veronica Pacheco Viana
Leonel Betti Jr.
Luciana Santos Silva
Valmir Pereira Alcantara
Inês Virgínia Prado Soares
Valter Guerreiro
Douglas Carvalho Ribeiro
r Luiz Ferri de Barros
Augusto Jobim do Amaral
Cláudia Toledo
Ana Miguel Gomes Regedor
ciência penal
Renan Levenhagen Pelegrini
Daniele Lameira
Júlia de Souza Machado
Regiane Nistler
Naína Ariana Tumelero
Caio Ferreira Neto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jeison Batista de Almeida
Deise Helena Krantz Lora
Vínculo de emprego
Ficção académica
Lucas Machado
Périsson Otávio Rodrigues
Carla Dietrich
Davi Augusto Santana de Lelis
Luiz Eduardo Cani
Agrotóxicos
Bianca Aline Becker
Iara Antunes de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maristela Tamazzia dos Santos
Silvia Felipe Marzagão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Davi Arnaut Kraiser
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriela Nascimento Lima
Marcelo Oliveira de Moura
Jenair Alves da Silva
Diego Ken Osoegawa
Maurício Fontana Filho
Ilan Goldberg
Gleidson Renato Martins Dias
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Wagner Inácio Dias
Giovani Clark
Mauricio Ferreira Cunha
r Rodrigo Wasem Galia
Ubiratan de Mattos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Derik Roberto da Silva Rozas
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fiammetta Bonfigli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
João Guilherme Alvares de Farias
Larissa Janoni de Araujo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Elcemara Aparecida Zielinski
Andressa Retori Teixeira Maia
Daniela Campos Cerullo
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maíra Marchi Gomes
Eugenia de Azevedo Neves
Guilherme Felipe Miguel
Raphael Fernando Pinheiro
Justiça e vingança
Yuri Ivo Peralva Sales
Yuri César de Almeida Silva
Francisco Walter Rêgo Batista
Joyce Ariele Silva Meireles
Felippe Borring Rocha
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Emrich Sá
Marco Aurelio Serau Jr.
Diogo Bacha e Silva
Clarissa Pereira Carello
Rafael Alexandre Silveira
Alberto Bastos
Renê Francisco Hellman
Luciano Vianna Araújo
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Processo de adoção internacional
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Escudo de Vidro
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Mediação digital
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revogação de prisão preventiva
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Documento histórico
Francine Sgnaolin Schmitt
Cristiane Rebelo Limas
Manuel Monteiro Guedes Valente
Diploma
Juliane Leandro Faresin
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Oportunidades
Felipe Pruinelli
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Ísis Fontenele
Moraes Pitombo Advogados
Ana Luiza Canavarros Caldart
Escritório Social
Casa Nostra
Demissão por Homofobia
Consulta CNJ
O Júri Objetivo II
Festa Junina
Resolução n. 155/2012
Registro de medicamento
Arrecadação de Verbas Públicas
Estatuto da Primeira Infância
Mediação judicial
Plano de Saúde
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Tainara Martinhago Virtuoso
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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TJMG
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Súmula 563 do STJ
Fauzi Hassan Choukr
Márcia Krischke Matzenbacher
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Orientações Jurisprudenciais
Trasnporte coletivo
reintegração de posse
veiculação indevida de imagem
idoso com câncer
Romance
bloqueio de Whatsapp
Paridade de Gênero
Eugenia de Azevedo Neves
dispensa discriminatória
Gabriel Vicente Riva
Lei nº. 13.257/16
Convenções Internacionais
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Programa "De olho no Direito"
Razoável Duração do Processo
Diego Zysman Quirós
Carlos Vinicius Mariano Magno
Vladimir Safatle
Suprema Corte dos Estados Unidos
Sine Fácil
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Edital publicado
controle social e falsas promessas
Tiago Clemente Souza
Fernanda Lencina Ribeiro
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
intercâmbio de jurisprudência
Stephanie Noya S. R. Tanure
Rede Telesur
Denisse Raquel Montoya Elias
Antônio Julião da Silva
cerceamento da liberdade do cidadão
Quebra de decoro
Conduta atípica penal
tutela urgente da saúde
I Jornada de Direito Processual Civil
Raphael Boldt
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Felipe Lima de Almeida
AMARN
Resolução n. 203/2015
EMAB
Sistema Cejusc-PJe
Furto de chocol
Idenização por danos morais
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Entrevista do dia
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Súmula 439 do STJ
Representação Criminal
IPDMS
Igor De Lazari
Daniel Brandão
Felipe Magalhães Bambirra
Lei 9.714/1998
Alexandre Vuckovic
administração judiciária
Coaching para concurso
José César Coimbra
Servidores
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Movimentos sociais
Joacir Sevegnani
Giselle Onofre
Japão
Ezilda Melo
Uso do telefone celular
Art. 111 da LEP
Guilherme Moreira Pires
María José Fariñas Dulce
Luiz Henrique Silva Almeida
SEDESTMIDH
MESC
impenhorabilidade
Excesso em abordagem policial
PJe-Mídia
Máfia chinesa
TFT 4.ª Região
Curso de Direito Penal Didático
Igor Labre de Oliveira Barros
Alisson Silveira da Luz
Regime domiciliar
Depósito recursal
O Direito e a Sétima Arte
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Consulta
quem quebrou o Estado brasileiro
DPVAT
Reforma previdenciária
Inclusão
Investigações criminais
Ezair José Meurer Junior
Cuiabá
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Antonio Andreucci
Rafael Beltrão Urtiga
Rosimar Ibiapina Batista
Acidente radiotivo
Concurso de Bolsas
Daniel da Costa Gaspar
Mayra Matuck Sarak
Bruno Milanez
Panamá
Soraia da Rosa Mendes
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Risco Precaução e Responsabilidade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Temas de Argumentação Jurídica
Lei 13306
Gabriela Andrade
Austrália
Adilson Pires Ribeiro
Igor Braga de Souza
Maciel Colli
Armas Nucleares
Adriano Menino de Macedo Junior
HC 138207
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
João Paulo Orsini Martinelli
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Wagner Balera
Apadrinhamento de crianças
África Ocidental
Francisco vieira de Souza Junior
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fernando de Castro Faria
Periódicos
Sistemas Processuais Penais
Violência contra a mulher
Internação involuntária
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Especializações
Teste de paternidade
Mestrado e Doutorado 2017
Ana Luisa Buzaid
Século XXI
Abuso de menores
Brasil. Human Rights Watch
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Resolução 177/2016
Reinaldo Couto
Juliano Ralo Monteiro
Monografia
Audiência de Custódia
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Direito e Arte
André Luís de Lima Maia
Salvo conduto
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
PL 44/2016
Princípio da não surpresa
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Refugiados e Migrantes
Casa das Américas
Palácio do Planalto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Arquivo digital
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Nota de Repúdio
2ª Câmara Criminal
pedofilia na internet
Alexandre Hardt Bortolotto
Juliana Ribeiro Goulart
COLCRIM Chile
Matheus Felipe de Castro
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convicção religiosa
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Pai socioafetivo
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Responsabilidade solidária
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Princípio do melhor interesse da criança
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Recomendação 31 do CNJ
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Exploração sexual de menores
Oficina de Pais e Filhos
Tornozeleira Eletrônica
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distribuição de terras
Dano Psíquico
Prazo Recursal
A criminalização midiática do sex offender
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Afrodescendendes
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lei nº 7.716/89
Tânia Iró da Motta
Alan Kardec Cabral
voa ou corre?
Iverson Kech Ferreira
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tiago Joffily
Gustavo Gomes Brito
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Ciências Médicas Forenses
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Auxílio Transporte para magistrados
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Cultura da Punição
medida socioeducativa
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Cartilha de orientação
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Casamento Infantil
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Polícia Civil do Distrito Federal
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EXCESSO DE PRAZO
Reforma da política de drogas no Brasil
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Transferência para hospital
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Concursos Públicos
Turma Recursal
Virginia
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Justiça Criminal Negocial
“fosfoetanolamina sintética”
Assembleia Estudantil
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
A Hiperintegração do Direito
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Detentas grávidas
Turmas Recursais
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Desocupação de estudantes
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Palestrantes
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Obrigação
Crise financeira
Ilicitude das Provas
Racismo Institucional
Nota
Tragédia de Mariana
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87º Feira do Livro de Lisboa
Protetor solar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei n. 13.431/2017
retificação de registro civil
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Comunicação ao juízo da execução
sentença feita por estagiário
Crimes de natureza permanente
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Pena pecuniária
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HC 389.899
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Conjunto Habitacional
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Simpósio
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ICMS
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Propaganda enganosa
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Tragédia em Mariana
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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PCB
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
Dano ambiental
Juliana de Alano Scheffer
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Tribunal online
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EMESC
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Qualificação Profissional
Voto provisório
Fornececimento de remédio de alto custo
Ministério Público de São Paulo
extradição
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Recurso Especial n. 1.285.789
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Airto Chaves Júnior
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Leis internacionais de direitos humanos
Desaposentação
CCJ
Auschwitz
Rodrigo Pereira Moreira
A Casa de Vidro.com
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Direito de Gênero
TRT9
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Bárbara Lopes Gomes
José Geraldo de Sousa Junior
Vilmar Urbaneski
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Mortes e lesões causadas por policiais
Direito Internacional
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Áudio
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Maria Jocélia Nogueira Lima
ReDiHPP
Por Danielle Mariel Heil
OAB/MG
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Boletim n. 08
Jamile Calheiros
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Súmula 719 do STF
Crime Militar
Direito Animal
DPMS
Decreto 8.615/15
Aula Magna
Atraso imóvel na planta
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Comunicação ONU
Lei n. 8.038/90
Tiago Fachin
Encoge
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Julio Cesar de Souza
Paulo Silas Taporosky Filho
Leonardo Schmitt de Bem
comemoração 125 anos
Marcus Alan de Melo Gomes
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Cadastro Nacional da Adoção
Saída Temporária
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Daniel Soifer Kriger
Armadilhas da Cognição
Requisitos Mínimos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Evinis Talon
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Coletivo Lapices
Cibele Cheron
Estágio
Sanção Presidencial
Rodrigo Medeiros da Silva
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
PLS 195/2014
Edução
Pepperdine University
2ª Edição
adicional de insalubridade
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Motorista bêbado
Organização Mundial de Saúde
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
XX Semana Jurídica
Diplomatas
terror e medo
Damásio Educacional
Coação Testenhunha
Lei 12.850
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Lei nº 9.099/95
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Paulo Furquim de Azevedo
Gilberto M. A. Rodrigues
Paraíba
Polícia Judiciaria Civil
Paulo Roberto Athie Piccelli
CTPS
Adicional de Periculosidade
Fabíola de Oliveira Brum
Mudanças Climáticas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Tiago Didier
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Jorge Alberto de Andrade
Buraco em via pública
Descriminalização
Projeto PROTEUS
Advogado dativo
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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PRISÃO
veículos autônomos
Assunção tácita de culpa
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Julia Lafayette
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IRDR
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Valores nutricionais
intimação e notificação
Reforma em creche
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Doutrina previdenciária
Direito Penal: Parte Especial
Acesso a ação penal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Dano Material
Glossário
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Universidade do Porto
Lista de Livros
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Incitar Suicídio
Idosa
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Plano de Ação dos Tribunais
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Costumes
Poder e Corrupção
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Mulheres vítimas de violência
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Crise Migratória
Fundamentos da Prisão Preventiva
Apreensão de passaporte
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Projeito Pai Presente
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UNIJUI
Havaí
Dispositivos Móveis
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Parceria Público-Privada
Princípios Processuais Constitucionais
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Esquadrão Suicida
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Ricardo Leonel da Silva
Daniel Fonseca Fernandes
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Jurisdição Constitucional
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Érica Côrrea Simões Pires
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Carros apreendidos
Ministro Celso de Mello
valores retroativos
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Documentos falsificados
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Corrupção na Petrobrás
Imersão na Selva Amazônica
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Academia
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Áudio da entrevista
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Forças Armadas
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Documentos exterior
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Cinemas
Intercâmbio
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Manifesto pela Democracia
Processo de validação de documentos
Jogos Olímpicos 2016
Lei Antimanicomial
Juros de Mora
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Seguro obrigatório
Não é não
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Fernanda Diniz Soares Mota
RDD
Afastamento
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Condomínio
ONU Brasil
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Suspensão da Liminar
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Direito à inclusão
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Queda em bueiro
Rito processual
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
UNIFACS
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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ADI 5645
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Condenação criminal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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