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Eleição municipal
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Relação de trabalho
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Juliana Jacob
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Persecução penal nos crimes tributários
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João Ulysses Ferreira Neto
Sophie Dall’Olmo
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Jorge Coutinho Paschoal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Marly Fernandez
Luana Andrade
Aurélio Franco de Camargo
Rodrigo da Silva Brandalise
Extensão Direito das Mulheres
Antonella Galindo
Bianca Bez
João Daniel Rassi
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Beatriz Bork
Ana Claudia de Souza Crotti
Nayder Rommel de Araújo Godói
Camila Renata Leme Martins
Juliana Carvalho Pavão
Grace Menck Figueroa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thiago Freitas
Tatyane de Araújo Campos
Julia Santi Fischer
Uso indevido de algemas
Silvia Arizio
Beatriz Vargas Ramos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Diogo Bacha e Silva
Fauzi Hassan Choukr
Andréa Gill
Plínio Gentil
Fabrício Morais da Costa
Rafael Bertoldi Pescador
Maria Francisca Accioly
Rafael Alves Bertolusci
Michela Petrini
Emrich Sá
Larissa Mozzatto Risério
Rafael Feitosa da Mata
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Barros Martins de Souza
Mônica Bonetti Couto
Igor Raatz
Elane Pires Muniz Soranso
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lenio Luiz Streck
Débora Kamasche Henrique de Souza
Henrique Viana Pereira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Leonardo Carvalho Moura
Dierle Nunes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rafael Tubone Magdaleno
Priscila Martins Dias
Marilena Wolf de Mello Braga
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Henrique Abel
Alissar Ali Fahs
Francielle Oliveira Gadonski
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marta de Oliveira Torres
Eugênio Pacelli
Laís Arruda Marini
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Yuri Calixto
Eric Cwajgenbaum
Lúcio Delfino
Leonardo de Oliveira
Vinícius Arouck
Aline Venutto
Viviane de Santana
Lígia de Freitas Barbosa
Felipe Dalenogare Alves
Vitor Santos Andrade
Laura Cascardi
O Direito e a Sociedade de Consumo
Carla Dietrich
Delano Câncio Brandão
Henry Colombi
Fábio da Silva Bozza
Jader Marques
Alexandre dos Santos Priess
Radson Rangel F. Duarte
Suellen Regina Frantz
Nely Nazareth
Edilson Santana G. Filho
Wellington Jacó Messias
Lucas Pereira Sagaz
Pietro de Jesús Lora Alarcón
André Zilli
Germano Rigotti Fiorio
Belmiro Fernandes
Humberto Miranda
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Súmula vinculante
Banalidade do Mal
Fernando Sacco Neto
Ruan Zancanaro Catarini
André Felipe Oliveira Moraes
João Lucas D. de Azevêdo
Cândice Lisbôa Alves
Antonio J. Capuzzi
Luciano Scheer
Caroline Farias dos Santos
Elias Jacob Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Gouvêa
G. Couto de Novaes
Larissa Janoni de Araujo
Gabriel Cavalcante Cortez
Gil Rafael Ribas
Lucas Sada
Isadora Delfino Reis
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mateus Vaz e Greco
Marcelo Marinho
Bruno Trento Hein
Ricardo Pires
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Téssia Gallina Jorge
Lorenzo Alvarez de Toledo
Veranice Melo Frota
Vanessa Brodt Martins
Zilka de Sá Barros
Gabriel Bulhões
Heitor Vitor Mendonça Sica
Larissa Borges Fortes
Isaac Ribeiro
Edson Carvalho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ruth Barbosa
Mario Cesar Andrade
Alice Bianchini
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alan Diógenes Rodrigues
Valéria Magalhães Schneider
Adalberto Narciso Hommerding
Caio Madureira Constantino
Raça
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ângelo Boreggio Neto
Gabriel Pereira de Carvalho
Elias Guilherme Trevisol
Bruno Marques Ribeiro
Leonel Betti Jr.
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
r Élida Lauris e Denise Dora
Larissa Beleza
Fernando Antunes Soubhia
Antônio de Padova Marchi Júnior
Taysa Matos
Italo de Oliveira Guedes
João Guilherme Alvares de Farias
José Edvaldo Pereira Sales
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
r Rizzatto Nunes
Giovana Atarasi
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Matheus Fanti
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paulo Gurjão
Felipo Pereira Bona
Affonso Ghizzo Neto
Caroline Barreto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Giselle da Cunha Cruz
Andreu Sacramento Luz
Desvirtuamento do jurídico
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Coriolano A. Almeida Camargo
Tatiana Sogari Tormem
Editora Empório do Direito
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriel Esperança Lisboa
Carmem Cavalcante
América
Fermín Canteros
Amanda Muniz Oliveira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Carimi Haber Cezarino Canuto
Bruno Takahashi
Lygia Molina
Gabriela Ribeiro
Danilo Nascimento Cruz
Martina Mariano Spanemberg
Gabriela Balbinot
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Kelvin J. Bressan
Marcela Duarte
Viviane da Silva Sousa
Juliana Simone Nandi
Luara Colpa
Mariana Resende
Julio Guilherme Müller
Thomas Bustamante
Lucas Guimarães Chagas
Constelação Familiar Sistêmica
José Muniz Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Haroldo César Náter
Marco Aurelio Serau Jr.
Renê Hellman
Mateus P. Gomes
Alexandre do Rosario Brito
Thiago de Oliveira Vargas
Solange Cordeiro Faria
Série Cibersegurança III
José Luis Bolzan de Morais
Abel Ferreira Lopes Filho
Gabriela Neckel Ramos
Rafael Faria Basile
Carlos Daniel Ferreira Dias
Nestor Távora
Vínculo de emprego
Luís Renato Avezum
Paulo Vinícius Feijó
Fábio Alexandre Coelho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Evie Nogueira e Malafaia
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
André Gustavo Salvador Kauffman
Élida Lauris
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Zulmar Duarte
Amanda Viega Spaller
Maira Bianca Scavuzzi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Ferreira da Cunha
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Carlos Henrique Duarte Araújo
Felipe Wild Varela
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Erica Alves Aragão
Márcio Soares Berclaz
Carla Froener Ferreira
Julia Drummond
João Antonio Tomporoski
Rodrigo Darela de Souza
Soraia da Rosa Mendes
Alexandre Pacheco Martins
Lidia Isabel Lira
Fábio Borges
Nic Cardeal
Frederico dos Santos Messias
Isaías Henrique Silva
Paulo Ferrareze Filho
Thaís Mendes Webber Barelli
Emily Fidelix
Marcella Granemann Ferreira
Thiago Priess Valiati
Luiza Miranda Heinisch
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rafael Bruno de Sá
André Giamberardino
Juarez Cirino dos Santos
Lis Arrais Oliveira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Flávia Haydeé Almeida Lopes
André Carneiro Leão
Cecília Bojarski Pires
Adriana Calvo
João Paulo Orsini Martinelli
Marcelo Masô
Fausto Trentini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gizeuda Sousa Rosi
Gustavo Marques Krelling
Wagner Francesco
Poder “Reconstituinte”
Participação Privada
Ana Paula Rengel Gonçalves
Léo Rosa de Andrade
Belmiro Jorge Patto
Gisela Maria Bester
Fernando da Silva Albuquerque
Lucas Baratieri Francisco
Myrna Alves de Britto
Felipe Barreto de Melo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bianca Rosenthal
Wagner dos Santos
Savio Rangel Santiago
James Walker Júnior
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ana Carolina de Carvalho Neves
Juliana Ribeiro Goulart
Felipe Montiel
Alexandre Cesar Pereira
Débora Tavares
Iolmar Alves Baltazar
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Josiane Antunes
José Antonio Herrera
Jorge Acosta Jr.
Karina Melo Vieira
Rafaela Alban
Emanuela dos Santos Silva
Mírian Da Silveira Monte
Nicholas Maciel Merlone
Kamila Alkmim Nascimento
Rodrigo Ramos Melgaço
Gabriel Junqueira Sales
Larissa Tomazoni
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruno Espiñeira Lemos
Lorena Guedes
Jeffrey Chiquini
Mauro Cesar Martins de Souza
Ilan Goldberg
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Guilherme Mesquita Estêves
Araken de Assis
Fábio de Oliveira Camillo
Cândido Furtado Maia Neto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gustavo Rocha Martins
Laura Haddad
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mariana Brito Cairo
Suhel Sarhan Júnior
Diogo de Paula Papel
Fabiano Zavanella
Aruani Kindermann Lapolli
José Barroso Filho
Isabel Fauth
Atenuante inominada
Carolina Schauffert Ávila da Silva
José Calvo González
Luíza Resende Guimarães
Charles M. Machado
Walter Gustavo da Silva Lemos
Arthur de Souza Bastos
Ian Martin Vargas
Paola Furtado
Luciano Góes
r Luiz Ferri de Barros
Jessyka Zanella Costa
Flávio Quinaud Pedron
Samira Schultz Mansur
Aline Leves
Bianca Cândido
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maurício Requião
Alexandre de Morais da Rosa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Paula dos Santos Bregagnol
Rodolfo Pamplona Filho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Guilherme Wunsch
Antônio Julião da Silva
Philipe Benoni Melo
Laraíne Catapan
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Denis Donoso
Velocino Pacheco Filho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Natã Ferraz Carpanez
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carolina Sena Vieira
Giselle Couy
Alexandre Morais da Rosa
Rodrigo Trindade
Marcelo Mazzola
Gabriel Rodrigues de Carvalho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Maria Fernanda Piva
Priscila Fichtner
Ian Martins
Priscila Serafin Proença
Christyan Muller Ajala
Suzana Rahde Gerchmann
Luiza Nagib Eluf
Maíra Vida
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Patrícia Otarão
José Henrique Mouta Araújo
Marcela Duarte
Eduardo Borges
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernanda Freitas de Melo
Daniel dos Santos Rodrigues
Geovana Leme
Jéssica Galvão
Giovani dos Santos Ravagnani
Pablo Freire Romão
Andre Vasconcelos Roque
Gabriela Gomes Soncini
Maria Cecília Soares Vannucchi
Robinson Nicácio de Miranda
Germano Schwartz
Denúncia contra Lula
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gustavo Dayrell
Pedro Henrique Tonin
Konstantin Gerber
Ezequiel Pires
Carla Joana Magnago
Bruno Sá Freire Martins
Vinícius Alves
Bárbara Fonseca de Moura
Clarice Santos
Anderson Morais
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lucia Bastos
Alexandre Coutinho da Silveira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Joscimar Souza Silva
Vitor Morais de Andrade
Davi Augusto Santana de Lelis
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Nariel Diotto
Adriano Sant’Ana Pedra
Ney Bello
Luciane Maria Trippia
Marcelo Ferreira Machado
Samuel Lourenço Filho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Caroline Machado Medeiros
Alan Furtado
José Ricardo Caetano Costa
Matemática Aplicada
João Rafael de Oliveira
Paulino Oliveira Santos
Jamilla Monteiro Sarkis
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcos Catalan
Tiago Oliveira de Santana
Daniela Richter
Daniel Brajal Veiga
Alanna Caroline Gadelha Alves
Veyzon Campos Muniz
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Claudia da Rocha
Carlos Alberto Crispim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ronicleici Santos da Conceição
Vânia Marian Guerino Farinha
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernando Porto Martins
Defensores Públicos
Igor Guilhen Cardoso
Camila Amado Soares
Deise Helena Krantz Lora
Vanessa Saraiva de Abreu
r Raul Linhares
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gilberto Stürmer
Cristiano Duro
Saulo Dutra de Oliveira
João Lauro Serpeloni
Gleucival Zeed Estevão
Jefferson de Carvalho Gomes
Maykon Fagundes Machado
Ilana Lemos de Paiva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Carina Bezerra Kobashigawa
Moacir Henrique Júnior
André Dos Santos Carvalhal
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Geovane Peixoto
Fabíola Sucasas
Enos Eduardo Lins de Paula
Camila Marques Rosado Ferraz
Gustavo Pereira Freitas
Ravi Peixoto
Ana Sophia Brioschi Santos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
Stela Adriane
Polliana Corrêa Morais
Paulo Silas Taporosky Filho
Alfredo Copetti Neto
Clarissa Tassinari
Wellington M. de Almeida
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Laís Mosso Ferfoglia
Jaider Esbell
Pedro Dalese
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Paula Yurie Abiko
Haneron Victor Marcos
Maria Luiza Ávila
Amarílis Costa
Carla Benitez Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Mendes dos Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernando Rabelo Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ivana Leite Ruiz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernando Jiménez Sánchez
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thanderson Sousa
Lucas Amaral Antunes
Diego Ken Osoegawa
Pedro Roberto Donel
Claudia da Rocha
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriel Miranda
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Mayra Matuck Sarak
Renato Mantoanelli Tescari
Vívian De Gann dos Santos
Sandro Luiz Bazzanella
Marcelo Ricardo Colaço
Vinícius Cidral
Daniela Richter
Benjamim Silva Rodrigues
Lucília Napoleão Barros
Jhonatan Morais Barbosa
Gisela Maria Bester
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Débora Costa Ferreira
Geraldo Marcell Azevedo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Eric Scapim Cunha Brandão
Angélica Mota Cabral
Victor Labate
Lívia Rebouças da Costa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Pollyana Maria da Silva
Lucas de Lazari Dranski
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernando César Costa Xavier
Matheus Cristhian Kunze
Maurício Moliner Nazário
Marcelo Roseno de Oliveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Misoginia
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Bernardo Cortez
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Rosália Maria Carvalho Mourão
Gabriela Oliveira Freitas
Jenair Alves da Silva
Denis Sampaio
Gabriela Samrsla Möller
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André Tredinnick
Jamil Melo
Espírito republicano
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Daniela Dias Tomaz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Claudia Brum Mothé
Leonardo Antunes Morais
Carlos Henrique Soares
Daniel da Costa Gaspar
Caso Althusser
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Luís Gustavo Reis Mundim
Luciano Franco Ribeiro
Lei Antidrogas
Felipe André Laranjo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Rogério Carvalho da Rosa
Marina Peixoto Dias
Mauricio Stegemann Dieter
Efson Lima
César Barros Leal
Anita Duarte
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Mark Pickersgill Walker
Maristela Tamazzia dos Santos
Mariana Seifert Bazzo
Sistemas inquisitório e acusatório
Isabela Maria Cremasco Vieira
Kátia Parente Sena
Bruna Borges
Lucas Vasconcelos Vieira
Vinícius Anacleto Burato
Willian Cleber Zolandeck
Giancarlo Montagner Copelli
Natalia Cintra
Crédito negativo
Lougan Cardoso Lima
Fernando Filgueiras
Paulo César Carbonari
Humberto Gomes Macedo
Tássia Andressa Veber
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Henrique Franceschetto
Agnes Pessoa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carolina Lacerda Machado
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Martina Silvestri
Luiz Elias Miranda
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Álvaro Castillo
Mário Cesar Andrade
Imane Rane
Vontade de Constituição
Guilherme Freire de Melo Barros
José Carlos Portella Junior
Elizabete de Araújo Souza
Débora Silva Massulo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bianca Aline Becker
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Felippe Borring Rocha
Rodrigo D’Orio Dantas
Thieser da Silva Farias
Thiago Brega de Assis
Luiza da Costa Alonso
Bruno Campos Silva
Marcelo Ribeiro
Antonio Graim Neto
Camila Gouvêa de Araújo
Guilherme Vale Brum
Barbara Tude de Souza Ferreira
Adriano Soares da Costa
César Augusto Baldi
Diego Crevelin de Sousa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Tânia Maria S. de Oliveira
Thiago Caversan Antunes
Yuri Carneiro Coêlho
Gabriela Essig
Joseane de Souza
Fabiana Otero Marques
Airton Gomes Braga
Evânia França
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Débora Veneral
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
David Tarciso Queiroz de Souza
Daniele Lameira
Ulisses Schwarz Viana
Lorena Vasconcelos Porto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rizzatto Nunes
Benigno Núñez Novo
Elson de Almeida Santos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Julliana Nogueira Andrade Lima
ciência penal
Isabelle de Cássia Mendonça
Gamil Föppel El Hireche
Rubem Bilhalva Konig
Joselene Negra Black
Daniel Cardoso
Marcelo Oliveira de Moura
Thiago Souza de Albuquerque
Bruna Marques da Silva
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marjorie Tolotti S. de Mello
Dora A. Martins
Daniel Colnago Rodrigues
Thalita Caroline Faria de Assis
Delano Câncio Brandão
Luiz Gustavo Tiroli
r Tainá Aguiar Junquilho
Adriana Bravim
Amanda Rodrigues Alves
Patrícia Moreira de Lima
Matheus Martins Moitinho
Marcelo Veiga Franco
Marco Couto
Mackysuel Mendes Lins
Emílio Peluso Neder Meyer
Cássio Pitangueira
Isis Regina de Paula
Eliza Cerutti
Myrna Alves de Britto
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ficção académica
Bruno da Costa Vaz
Gabriel Vitor Nogueira
Kenarik Boujikian
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Clécia Cristina Galindo
Leonardo Gomes Fernandes
Naína Ariana Tumelero
Jose Luis Bolzan de Morais
Alexander Meurer
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Juraci Mourão Lopes Filho
Leandro Bastos Nunes
Jorge Bheron Rocha
Rogério Pacheco Alves
Injustiças raciais no Brasil
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Julyan Ramos da Fonseca
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Gabriela Cristofolini Vaz
Nota de Apoio
Adriana Lopes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Guilherme Bonato Campos Caramês
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fabricio Lima Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
r Breno Novelli
Marcus Alan de Melo Gomes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luciana Chemin
Patrícia Salviano
Fabiano Pimentel
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernando Henrique Cardoso
Rodrigo Bahia de Souza
Marcos Queiroz
Carla Mari Robaina Marcondes
Ricardo Barbosa Tellini
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Pierre Moreau
Marina Bertinatto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Letícia Bürgel
Daniel Octávio Silva Marinho
Claudio Daniel de Souza
Marcio Guedes Berti
Luanna Tomaz de Souza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marsel Botelho
Rafael Fernandes Caldeirão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
LETICIA ARENAL
Cintia Neves Godoi
Marcelo Pereira de Almeida
Bianca Mendes Pereira Richter
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Bruno Lopes Ninomiya
Cássio Rebouças de Moraes
Carolina Heloisa Guchel Berri
Adriano de Jesus Silva
Débora Spagnol
Juliana Lopes
André Nicolitt
Jorge Luiz Souto Maior
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Suzany Lima do Nascimento
Clenio Jair Schulze
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mauricio Mota
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Tiago de Lima Santos Reid
Nacle Safar Aziz Antônio
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paulo Henrique Oliveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Daniel Willian Granado
Aphonso Vinicius Garbin
Simone Henrique
Felipe Bertazzo Tobar
João Eduardo De Nadal
Nicole Noschang
Alexandre Bahia
Amanda Ribeiro dos Santos
Alexandre José Mendes
Terceira idade
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fabiano Moyses Furtado
Pedro Coelho
Assis da Costa Oliveira
Lara Kauark Santana
Lauriston de Araújo Carvalho
Cristiana Cordeiro
Júlia de Souza Machado
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Stephannye de Pinho Arcanjo
Juliana de Alano Scheffer
Natascha Anchieta
Rodrigo Chandohá da Cruz
Giulia Signor
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Walter Bittar
Nadine Hellen Reis
Diego Henrique Schuster
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Raphaella Reis de Oliveira
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ubiratan de Mattos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Regina Geni Amorim Juncal
Henrique Milanez Pirolla
Renê Francisco Hellman
Felipe Chiavone Bueno
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Danúbia Souto de Faria Costa
André Luiz Maluf de Araujo
Ualy Matos
João Victor Rozatti Longhi
Fiammetta Bonfigli
Carla A. Ventura
Camila Zambrano de Souza
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fredie Didier Júnior
José Ricardo Maciel Nerling
Carlos Augusto Ribeiro
Claudio Melim
Aluísio Celso Affonso Caldas
Kássio Henrique S. Aires
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Camila Belinaso
Patrícia Leite Carvão
Agustín Laó-Montes
Maria Walkiria Cabral
Rosane Reis Kerber
Luciana Santos Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Aicha Eroud
Juliana Ramos de Amorim
Maciana de Freitas e Souza
Luana Cabral
Andréia Candida Vitor
Rafael Silveira de Souza
Rafael de Araújo Alves
Daniel Gomes Batista da Silveira
Guilherme Chamum Aguiar
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Guilherme Machado Siqueira
Gabrielly Caroline Porsebon
Adriano Valente
Enrique P. Haba
Ludmila Ângela Müller
Joyce Ariele Silva Meireles
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Igor Borges La Rosa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fernanda Tanus Costa
Alberto Silva Franco
Renzo Cavani
João Lucas da Costa Silva
Camila Sallum
Fernando Goya Maldonado
Cacau Novaes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luciane Buriasco Isquerdo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gustavo Santana do Nascimento
Paloma Leles
Alessandra Simões Reis Abraão
Emanuela Gava Caciatori
Eduardo Bitencourt
Anderson Nazário
Mateus Brandão Aires
Jeison Batista de Almeida
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Eduardo José da Fonseca Costa
Wilson Knoner Campos
Bruna Braga da Silveira
Giuliano Tamagno
Vanessa Kettermann Fernandes
Rodrigo Pereira Moreira
Cleopas Isaías Santos
João Pedro França Teixeira
Mauricio Ferreira Cunha
Luanna Tomaz de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marcelo Maduell Guimarães
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fábio Rodrigues Gomes
Mateus Costa Pereira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Debora Vieira
Amanda Ferreira dos Passos
Anderson Brasil
Ismar Nascimento Jr.
Jocê Rodrigues
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Thiago da Silva Santana
Fábio Guimarães Timponi
Franceline Franco
Lucas Hinckel Teider
Marcos Clebson Pereira Diniz
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Juliano de Oliveira Leonel
Raquel Possolo
Flávia Santiago Lima
Arthur Bicalho dos Santos
Jaqueline Moretti Quintero
Fernando Antunes Soubhia
Elena de Carvalho Gomes
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Leandro Machiniski
Patrícia Cordeiro
Doação de Órgãos
Armando Júnior da Silva Gadelha
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ohio
Súmula 439 do STJ
Lucas Baratieri Francisco
tentativa de homicídio
Paulo Afonso Brum Vaz
distribuição de terras
Nicole Moreiras Urbini
Revista de Direito Alternativo n. 01
Rio São Francisco
Cartório
Luiz Henrique Silva Almeida
situação de emergência
Juízes pela democracia
MG
Poesia
Legislação Italiana
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ministério Público
PJe 2.0
Continua
Juliana de Alano Scheffer
Lei 13.344
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Tortura Sistêmica
4.º Congresso Médico e jurídico
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Anna Paulina Corteletti
Thais Silva Bernardes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alice Hammes
Investimento em fundos internacionais
Curso de Direito com dupla titulação
maconha
Adel El Tasse
HC 135.100
Ricardo Mauricio Freire Soares
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Leonardo Sagrillo Santiago
Coaching para concurso
Coação Testenhunha
Súmula 563 do STJ
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Sistema Unificado de Execução Penal
Encontro Município Transparente
Geraldo Prado
Vinicius Lúcio de Andrade
Marcelo Figueiredo
Uber de Advogados
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Quadro Saiba Mais
Perna-de-pau
OAB/MG
Rita Matos Coitinho
contratos de mútuo
Rafael Floriano
Samuel Mânica Radaelli
Paquistão
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Saída Temporária
Theodoro Vicente Agostinho
ACNUDH
Mestrado Direito Internacional
Segurança Digital
Suprema Corte dos Estados Unidos
Glauber William Duarte
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Estado do ES
Patricia Burin
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Big data
Lei n. 15.829/2012
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bolsa de Estudo
A Casa de Vidro.com
André Leivas de Araújo Vianna
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Adoção homoparental masculina
Exportação
Direito das Migrações Transnacionais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Gabriel Cardoso
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Responsabilização criminal
ACAD
Natasha Karenina
Princípios Constitucionais Eleitorais
Teses
Mario L. Gambacorta
Princípio do melhor interesse da criança
II Jornada Jurídica de Cascavel
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Segurança Aeroportuária
Gardenia Mota Ayres
Luanna Tomaz de Souza
Ana Gladis Thomas
Resolução 177/2016
Criança indígena
PEC 287/2016. ADPF 438
Lista
EXCESSO DE PRAZO
Gamil Föppel
instituições financeiras
Eliza Hartung
Direito à inclusão
Alexandre de Morais da Rosa
Pablo Antonio Lago
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Charles M. Machado
suspensão de penalidade
A Hiperintegração do Direito
Concurso de Monografia
Servidores
Responsabilidade civil do Estado
Litiane Motta Marins Araújo
Universidades
Madrid
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Tabelionatos de Notas
Concurso público
Revista UERJ
Superintendência de Seguros Privados
hoje?"
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Princípio da não surpresa
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Cursos Online Gratuitos
Boletim RDL
RE 845.779-STF
Greve Geral
extradição
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Alexandre Barbosa da Silva
Luana Gaia de Azevedo
Crime de roubo
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Projeto Releitura
Dica de Leitura
Audiência de Conciliação
Yuri Felix
Doutrina previdenciária
Audiência de custódia de foro privilegiado
Marcel Gomes de Oliveira
Ruiz Ritter
Fabio Sevscuec
Isaac de Luna Ribeiro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Carlos Bolonha
João Vítor de Araújo Santos
mediação virtual
André Luis Callegari
Guilherme Wunsch
Falsa acusação de crime
Fabricio da Mota Alves
Dano Psíquico
vidade político-partidária
Thiago Brega de Assis
Informativo 553 STJ
Audiência de Instrução
Leonardo Costella
Nicholas Maciel Merlone
Israel Domingos Jorio
Denúncias contra Aecio Neves
Editora Univali
José Edvaldo P. Sales
Pesquisa Acadêmica
vítima de bala perdida
Filipe de Morais
Intimação por telefone
telefonia celular
HC 129646
Decreto 3.413/2000
Encontro
Reinaldo Couto
professor Dr. Guido Aguila Grados
Delmes Rodrigues Feiten
Unesco
MoWBrasil 2017
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Justiça que solta
MPT
Luiz Ferri de Barros
HC 374713
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Maria Coelho Rosa Nôvo
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Abuso dos direitos humanos
Comunicado da ONU
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Rússia
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Mediação judicial
Arrecadação de Verbas Públicas
Moisés Rosa
Ministro Raul Jungmann
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Projeto de Lei 168/2015
RE 760931
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
G. Couto de Novaes
Poder Judiciário Estadual
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intoxicação alimentar
Fraude em Título de Eleitor
Maus tratos
Adoção de grupos de irmãos
Cármen Lúcia
Tornozeleira Eletrônica
Stephanie Noya S. R. Tanure
Síria
Luis Calazans De Brito Bisneto
Declaração Universal dos Direitos Humanos
TFT 4.ª Região
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Affonso Ghizzo Neto
Justiça russa
URFJ
Simone Pires Cipriano
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Danos Materiais e morais
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Saiba Mais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direito LGBT
Propriedade Industrial
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Forças Armadas
Turmas Recursais
Século XXI
Mulher nos cenários jurídicos
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
reunião com presidentes dos TJs.
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Constituição brasileira
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Trancamento do Processo
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Londres
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Resolução 218/2016
TJAL
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Direito ao esquecimento
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Atividades Complementares Eletivas
Corréus
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Incitar Suicídio
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Planos de Saúde
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Caso Escher e outros
Desenvolvedores de Aplicativos
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Diplomatas
Reforma da política de drogas no Brasil
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Juliana Arrais Mousinho
Antônio Julião da Silva
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Javan Moisés Girardi
Processo Penal no Limite
Daniel da Costa Gaspar
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Rosalvo Ivarra Ortiz
Átila Da Rold Roesler
Convenções Internacionais
Indicação Literária
Justiça em Números
Eduardo Silva Bitti
Afrânio Silva Jardim
Presídio Central de Porto Alegre
despesas nova eleição
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Disparidade Salarial
Juros
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Alessa Pagan Veiga
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Dóris Ghilardi
Produtividade
Remoção de presos
Tiago Joffily
Contagem de prazo
Fernanda Lencina Ribeiro
Discriminação Racial
Decreto 8.615
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
HC 139889
Leonardo Palma Malinverni
Fernando César Costa Xavier
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Três Poderes
Comunicação ao juízo da execução
Ana Luiza Canavarros Caldart
CRCSC
João Otávio de Noronha
Conferência de Haia
falta de decoro
Tiago Protti Spinato
Ricardo Genelhú
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Tatiana Stroppa
Fernanda Flórido Lui
Getúlio Vargas
indígenas Warao
Julio Cesar de Souza
TRT-MG
Compensação de carbono
Frederico Costa Greco
Samila Gusmão Kalif Pereira
Código Penal de 1940
Ministérios Públicos do Mercosul
Decreto 8.615/15
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
voto do preso provisório
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Pauta de Julgamento
José Borges Neto
Jaécio Matos Santos
Combate à Corrupção
Centro Acadêmico Hugo Simas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Atraso na entrega de diploma
Guilherme Barcelos
controle social e falsas promessas
Texas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Construção da identidade
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Samira Schultz Mansur
João Manoel Vidal de Souza
André Sampaio
Imunidade parlamentar
Recurso de Revista
Estados Lusófonos
Vladimir Safatle
Direito das Obrigações
CNJ
Inconstitucionalidade do votos
docencia y profesionalidad jurídicas
Pamela Medeiros Gomes
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Audiência Digital
Massa Falida
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Direito Unisul
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Edição especial
base de cálculo de honorários
Celpe-Bras
Transporte de valores
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princípio da correlação
e-JT
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Suíça
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Proteção à identidade de gênero
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Ditadura brasileira
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Robert Alexy International Legal Seminar
Revista Avant
Direito e processo penal
Lei 13.228
Auschwitz
Lei nº 7.716/89
Tratado
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Exame de DNA
Escudo de Vidro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Concursos Públicos
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade de Berkeley
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Lei Maria da penha
Honorários Advocatícios
Vitor Dias Conceição
danos estéticos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Curso Novo CPC EAD
Consulta
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Resolução 235/2016
Felipe Wruck Médici
Cultura da Punição
tratamento do preso
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Lei dos Planos de Saúde
greve de servidor
Orientações Jurisprudenciais
Yegor Moreira Junior
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Vereador SC
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Precatórios
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Celso Costa Ramires
Marcus Alan de Melo Gomes
Direito Penal: Parte Especial
doutorado
William Garcez
Impeachment
Dia do Orgulho LGBT
Juliana Ribeiro Goulart
empréstimos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Roberto Bergalli
Nota de Pesar
Amanda Oliari Melotto
Lesa-majestade
Luiz Fernando Cortelini Meister
Seminário Internacional de Ciências Criminais
II jornada de Derecho civil
Faculdade de Direito de Vitória
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Emenda Constitucional 74/2013
Revista Direito GV
Tribunal Superior do Trabalho
Tecnologia Comunicação e Informática
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Violência e Cultura
Dolivar Gonçalves Junior
Alexandre Matzenbacher
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Milca Paiva
Felipe Wruck Médici
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Paulo Ferreira da Cunha
Estatuto do Idoso
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Eugenia de Azevedo Neves
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Equipamento para Blindar a Sociedade
Lei 13.293/16
Quadrinhos puros do Direito
Restituição de valores
Defensorxs
Recurso em Habeas Corpus
Lei 13.270
Bárbara Lopes Gomes
Rodrigo Francisco de Paula
Constituição Italiana
Hora Extra
Corrupção na Petrobrás
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Otávio Augusto Tirello Pulga
Rafaela Alban
Lorena Silva e Silva Faustino
Fernando Henrique Cardoso
Constituição e Poder Vol. 1
Alex Sandro Barbosa dos Santos
José Borges Neto
Estatuto da Primeira Infância
Vitória/ES
REsp 1613561
Fila Preferencial
Pedro Henrique Ferreira Marques
Quilombos
Escoteiros
Antonio Carlos Brandão
Irlanda do Norte
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cursos Gratuitos
Andréa Pachá
Inconstitucionalidade da proibição
Plano de Saúde
Curso Avançado de Direitos Humanos
Programa de estágio
Rodeio
recesso forense
Tema 98 STJ
Daniel Roberto Hertel
Everaldo Luiz Oldoni
Juliane Leandro Faresin
Direito à educação
Antropologia Teológica
Crise financeira
Davi Pereira Junior
Decreto 8.789
Luiz Eduardo Cani
Crise Migratória
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Bianka da Silva Carvalho
Iolmar Alves Baltazar
Israel
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Vanderlei Da Silva Sampaio
Resolução n. 175 CNJ
Coisa Julgada
Bruno Milanez
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direito Contratual
Foro Privilegiado
Giancarlo Montagner Copelli
jogo de azar
Posse Ministra Carmen Lúcia
Rogério Leal
comemoração 125 anos
Cristiano Botelho Alves
Dra. Maria Lucia Karam
Starbucks
Anuário da Justiça
Condenação criminal
Petição n. 7074
Guia
Introdução ao Direito Processual Penal
RDD
Casamento Infantil
Pena pecuniária
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Bloqueio whastapp
bloqueio de Whatsapp
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Juliana Raisa dos Santos Silva
Constituição e Poder Vol. 2
José Calvo González
Paulo de Souza Queiroz
história de mulheres
Mudança de sexo
Isabel Bueno
María José Fariñas Dulce
Sanção Presidencial
Lei proíbe Uber no RJ
ADJ
Abuso Sexual
Marco civil da internet
Manuel Monteiro Guedes Valente
Previdência Social
Déficit da Previdência
Licitação
adoção
Vitor Pereira dos Santos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Curso de Filosofia Jurídica
Salvo conduto
Abuso de autoridade
Princípio da presenução de inocência
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Dia das Mulheres
Homeoffice
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Cuiabá
Juiz Luís Carlos Valois
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pablo Ornelas Rosa
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Programa Apadrinhamento Afetivo
Daniel Carnio Costa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Decreto 27.784/1950
Encoge
acidente Mogi-Bertioga
Andréa Gill
Ação Cautelar 4327
REsp 1428493
Feliz Aniversário Cesar Pasold
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Clarissa de Cerqueira Pereira
Olavo Fettback Neto
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Prova de dívida
HC 75.716
restabelecimento do fornecimento de água
Direitos do trabalhador doméstico
Evinis Talon
Mediação e Conciliação
Diogo Macruz
cirurgia plástica reparadora
Mara Rosane de Medeiros
Documentos Público
Magistério
Guarani-Kayowá
2ª Câmara Criminal
José Emílio Medauar Ommati
Prevenção ao suicídio
Sorteio
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Pornografia Infantil
Imissão na posse de imóvel
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Adoção à brasileira
Competência Delegada
Solon Cícero Linhares
Danilo Nascimento Cruz
IX Encontro Nacional do CONIMA
Certidão de Nascimento
Regime aberto
Renata Condi Vescovi
PUCMM
Meninas de Guaru
Carolina Sena Vieira
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Alexandre Hardt Bortolotto
Salto mortal
Panamá
Claudia da Rocha
Felipe Magalhães Bambirra
Ciro Nogueira Coelho Rocha
LEAP Brasil
TJBA
Lei de Licitações
Audiência de Custódia
Roberta Werner Pinto
Turquia
Registro
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COAF
Francisco Paula Ferreira Lavor
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Superior Tribunal de Justiça
Países latino-americanos
Abuso de menores
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Lei nº 8.036 de 1990
Jean Vilbert
escravidão
LEI 13.300/16
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Roma
Alexandre Vuckovic
27 anos do ECA
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Willame Parente Mazza
Processo Penal e Garantias
Diderot Costa Souza Filho
Suspensão de licença ambiental
ADC nº 43
HC 389.899
Ministro Marco Aurélio
Comunicação ONU
Termo circunstânciado de Ocorrência
Almir Megali Neto
Aposentados
Renda Mensal Inicial
Fazenda nacional
Antecipação de Tutela
Verdade e Consenso
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retificação de registro civil
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Controle de Convencionalidade
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Direito Internacional
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IDDD
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Consulta Popular
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Portaria 1/2017
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Ricardo da Silva Fiorin
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sistema de justiça e segurança pública
FALSA VENDA
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orçamento público
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Detector de mentiras
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Pensão por Morte
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Justiça Criminal Negocial
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Refugiados e Migrantes
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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FND
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Legislação russa
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Pedro González
Nota
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Rodrigo Bahia de Souza
Tráfico privilegiado
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Comunidade jurídica brasileira
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Maioridade
AMAERJ
Microcefalia
Roger Machado
Emenda Constitucional 88/2015
Máfia chinesa
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Rotativo
Roberta Maia Gresta
Varas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
EMESC
Natália Katrine Doutor Branquinho
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Flávio Andrade da Cruz
Quebra de Sigilo
Indenização seguradora
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fundamentos de Direito Processual Penal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Requisitos Mínimos
Estudos Feministas
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito Público Temas Atuais
A construção da cidadania e a sexualidade
Pedro Augusto Santos de Souza
Decisão judicial
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Encontro dos Descobrimentos Online
Marcius Tadeu Maciel Nahur
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Trabalho em presídio
Paulo Fonteles de Lima
famílias com renda baixa
Bruna Silva Carvalho
Larissa Eloi Castro Santos
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Nayara Swarowski
Carlos Teixeira
Belarus
orientação sexual
Luciano Góes
ato infracional análogo a crime de desacato
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
I Jornada de Direito Processual Civil
Consentimento do morador
André Gonçalves Teixeira
Inquérito n 4.483
Marcelo Pichioli da Silveira
Cartilha completa com as instruções de uso
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Revista Sistema Penal & Violência
Frantyelle Dorneles Gambin
Cadastro Nacional da Adoção
alcoolismo
Paridade de Gênero
Bibiana Fontella
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ponto adicional
HC 389211
Casal homossexual
Imigração
Lorenzo Alvarez de Toledo
Layane Leans Cardoso
Interrogatório informal
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
A culpabilização da vítima no crime de estupro
SEDESTMIDH
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Liminar em HC
Phillip Gil França
TJMG
Rádio Web Justiça do Maranhão
Burca
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Indonésia
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Superior Tribunal Militar
Indígenas
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RE 958.252
MPSC
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Lei 13306
Diego Augusto Bayer
Estado Democrático de Direito
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tiago do Carmo Martins
Leonis de Oliveira Queiroz
patologia ocupacional
CCJ
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
TC elaborado pela PM
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fabíola de Oliveira Brum
Mestrado e Doutorado 2017
Risco Precaução e Responsabilidade
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Leis internacionais de direitos humanos
Detentas grávidas
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agravo interno e embargos
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HC 138207
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
padrão internacional de segurança
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Tragédia em Mariana
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Tráfico internacional de drogas
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Alienação
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Seriado
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Jurisprudência
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Desjudicialização
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Citação por Hora Certa
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Morte Assistida
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Destinação de Recursos
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Tribunal de Justiça do Chile
Criminologia Global
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Lei nº 9.099/95
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Sistema Penal Contemporâneo
Audiências de custódia
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Saúde Prisional
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Razoável Duração do Processo
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Crime de Furto
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Inclusão
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Curso de Direito Penal Didático
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Casamento Precoce
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Imigrantes
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Sistemas Processuais Penais
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Legislação em vigor
Pokémon Go
contratos bancários
Filme Orestes
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fraude
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Queda em bueiro
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revogação de prisão preventiva
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Mortes e lesões causadas por policiais
Ensino de Processo Penal
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Aula online e gratuita
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Liberdade Religiosa
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Judicialização democrática
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Alex da Silva Anhaia
Teto remuneratório
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Direito de Trânsito
lucros cessantes
Cultura da sentença
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Revista Húmus
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