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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Celso Augusto Uequed Pitol
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Nota de Apoio
Matheus Filipe Poletto Cardoso
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Cintia Neves Godoi
Diogo Bacha e Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
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Manuella Fernandez
Luciana da Silva Caseiro
Wagner dos Santos
Defensores Públicos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Guilherme Vale Brum
Marcus Vinícius Motter Borges
Welder Queiroz dos Santos
Adriano Sant’Ana Pedra
Franklyn Celso Ferreira
Karla Fabrício de Godoy
Jackson Silva Wagner
Viviane de Santana
Theodoro Vicente Agostinho
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Moacir Henrique Júnior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Átila Da Rold Roesler
Ricardo Sanín Restrepo
Phillip Gunther
Ubiratan de Mattos
Lara Teles Fernandes
Mario Cesar Andrade
Luara Colpa
Roberta Matzenbacher
Alberto Jonathas Maia
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Marta Lúcia Tittoni
Jefferson Augusto de Paula
Fábio da Silva Bozza
Alessandro Rodrigues da Silva
Wanessa Assunção Ramos
Izabele Pereira Barra
Roberta Oliveira Lima
José Muniz Neto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Guilherme Wunsch
Mariana Rodrigues Veras
r Gisela Maria Bester
José Antonio Farah Lopes de Lima
Hédel de Andrade Torres
Wellington M. de Almeida
Leonel Maschietto
Grace Menck Figueroa
Danilo Nascimento Cruz
Elcemara Aparecida Zielinski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cleiton Sacoman
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernanda Koch Carlan
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gustavo Silva Alves
Luiza Miranda Heinisch
Lazara Carvalho
Víctor Minervino Quintiere
Belmiro Fernandes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luciano Franco Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fábio Rodrigues Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luna Siqueira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Daniel Willian Granado
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Cristiano Aparecido Quinaia
Eduarda Couto Pessoa Othero
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Disputa de guarda judicial
Eduardo Bitencourt
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ivan Gomes Bonifácio
Helena Patrícia Freitas
José Luiz Toro da Silva
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Mauro Granemann de Souza Neto
Uso indevido de algemas
Daniel Gomes Batista da Silveira
Walter Bittar
Giselle Couy
Josiani da Silva Pospichil
Fausto Amador Alves Neto
Maíra Vida
Marcelo José Madeira Mauad
Paulo Silas Taporosky Filho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luís Fernando Casara Corrêa
Denize Carolina da Cunha
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Natalia Cintra
Fabiano Zavanella
Enrique P. Haba
Simone Henrique
Rodrigo José Leal
Raphael de Souza Almeida Santos
Osvaldo Agripino
Vitor Vilela Guglinski
Antonella Galindo
Edson Carvalho
Claudia Brum Mothé
Raphaella Reis de Oliveira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Renato Mantoanelli Tescari
Nelson Rosenvald
Ficção académica
Mauro de Azevedo Menezes
Christyan Muller Ajala
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rodrigo Becker
Vânia Marian Guerino Farinha
Maira Bianca Scavuzzi
André Tredinnick
Dora A. Martins
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael Giorgio Dalla Barba
Matheus Novais da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Evie Nogueira e Malafaia
Jeovan Alves dos Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ilan Goldberg
Renata Carvalho Amaral
Kelven de Castro Soeiro Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Frederico dos Santos Messias
Victória Sell Feiber
Camila Savaris Cornelius
Felipe Cassel
Enos Eduardo Lins de Paula
Silas Maycon Lopes Silva
Cristiano Peres Barbosa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Laura Souza Lima e Brito
Desvirtuamento do jurídico
Alexandre Senra
Samuel Firmino de Brito
Jeffrey Chiquini
Amanda Arruda
Victor Rodrigues da Silva Costa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jaécio Matos Santos
Fernanda Hablich
Fernando Reis de Carvalho Peres
França Júnior
André L. Nicolitt
Carina Bezerra Kobashigawa
Arthur de Souza Bastos
William Galle Dietrich
Felipe da Silva Freitas
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Paulo de Souza Carneiro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marcelo Mendes dos Santos
Gustavo Borges Mariano
Sofrimento
Vanderlei Da Silva Sampaio
Sergio Matos
Caelen Barros
Yuri César de Almeida Silva
Mariana Brito Cairo
Vívian De Gann dos Santos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Daiane Carlos Höhn
Maurício Ramires
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Pierre Moreau
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alexandre de Morais da Rosa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lygia Molina
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernando Porto Martins
Raígor Nascimento Borges
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marly Fernandez
Edgard Usuy
Jorge Luiz Souto Maior
Letícia Bittencourt
Marisa Falcão
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Angélica Mota Cabral
Pedro Henrique Machado da Luz
Paula Saleh Arbs
Alan Pinheiro de Paula
Guilherme Moreira Pires
Périsson Otávio Rodrigues
Casos criminais
Rodrigo Fernandes
Andréia Candida Vitor
Maria Walkiria Cabral
João Guilherme Alvares de Farias
Amarílis Costa
Giovana Atarasi
João Vitor Ribatski
André De Marco
Sinara Adriano da Trindade
Rogério Pacheco Alves
Cecília Bojarski Pires
Marcelo Ferreira Machado
Martina Silvestri
Daniel da Costa Gaspar
Fernando Antunes Soubhia
Ana Tarna dos Santos Mendes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Por Danielle Mariel Heil
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luís Renato P. A. F. Avezum
Pedro Henrique Tonin
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bernardo Britto Guerra
Paulo Ricardo Schier
Alberto Bastos
Laís Arruda Marini
Ricardo Fretta
Débora Silva Massulo
Matemática Aplicada
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alexandre Leal
Imane Rane
Gabriel Cavalcante Cortez
Aisha E. Road
Luiz Fernando Cortelini Meister
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Produto eleitoral
Paulo Victor Costa Brito
Alexandre de Paula Filho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Thiago Priess Valiati
Julia Drummond
Fábio Camargo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Caroline Farias dos Santos
Wilson Macena da Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Fabricio Lima Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Thanderson Sousa
Guilherme Mesquita Estêves
Bruno Espiñeira Lemos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Clarice Santos
Douglas Carvalho Ribeiro
Anthony Thiesen
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Vanessa Brodt Martins
Carlos Augusto Ribeiro
Hellen Fernanda de Castro
Manuel Martín Pino Estrada
Bruno Lopes Ninomiya
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcela Münch
André Luís de Lima Maia
Thiago Vasconcelos Moura
Tiago de Lima Santos Reid
Amanda Avansini Arruda
Thereza Christina Nahas
Rafael Feitosa da Mata
Fredie Didier Júnior
Joselene Negra Black
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gabriel Teixeira Santos
Paula Yurie Abiko
Javier Diez García
Ludmila Ângela Müller
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Carla Dietrich
Ursula Rodriguez Minhone
João de Castro Souza
Rafael Bertoldi Pescador
Marlom Formigheri
Henrique Abel
Priscila Martins Dias
Marcelo Veiga Franco
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Guilherme Barros Martins de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
José Gouvêa
Marco Félix Jobim
Vanessa Kettermann Fernandes
Eduardo Silva Bitti
Camila Cardoso de Mello Prando
Daniela Dias Tomaz
Daniela Villani Bonaccorsi
Nic Cardeal
Paula Franciele da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Julio Guilherme Müller
Andréa Keust Bandeira de Melo
Yuri Calixto
Rafael Alexandre Silveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Persecução penal nos crimes tributários
Eduardo Rodrigues dos Santos
Luciana Rubini Tambosi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lougan Cardoso Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
Isabela Maria Cremasco Vieira
Flávio Quinaud Pedron
Mauro Cesar Martins de Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
João Biffe Junior
(Sub)Versões Processuais Penais
Alexandre Carrinho Muniz
Fernanda Becker
André Antônio Gavazini
Alexandre Cesar Toninelo
Fabrício Reis Costa
Arlene Mara de Sousa Dias
Julyan Ramos da Fonseca
Júlio Marcelo de Oliveira
Gustavo Rocha Martins
Benjamim Silva Rodrigues
Luana Renostro Heinen
Franceline Franco
Juliana Nandi
André Luiz Maluf de Araujo
Francisco José Borges Motta
Samuel Mânica Radaelli
Proporcionalidade e isonomia
Suellen Regina Frantz
Juliana Hermes Luz
Ana Sophia Brioschi Santos
Gabriela Balbinot
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Geraldo Marcell Azevedo
Daniel Brantes Ferreira
Karina Guerreiro de Sá
João Pedro Gebran Neto
Dayana de Carvalho Uhdre
Luana I. Cabral dos Santos
Tiago Silva de Freitas
Mamadú Saido Djaló
Ricardo Souza Calcini
Rafael de Deus Garcia
Fernanda Frizzo Bragato
Guilherme Chamum Aguiar
Cintia Neves Godoi
Igor Labre de Oliveira Barros
Regis Fernando Freitas da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Breno Hoyos Guimarães
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Alexandre José Mendes
Jenifer Carina Pereira
Lenio Luiz Streck
Afrânio Silva Jardim
Hermes Zaneti Jr.
Vitor Frederico Kümpel
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Tiago Didier
Gabriel Mantelli
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Daniella Teixeira
Tiago Spinato
Karyna de Almeida Carvalho
Débora Veneral
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fabiano Pimentel
René Santos Piauilino
Maria Rita Rodrigues
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
André Luis Callegari
Ezilda Melo
Gustavo de Lima Pereira
Súmula vinculante
Augusto Passamani Bufulin
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Luiza Ávila
Rodrigo Luz
Letícia Bürgel
Débora Tavares
Elane Pires Muniz Soranso
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Monique Pena Kelles
Fausto Trentini
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Bruna Karoline Bezerra
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ana Radig Denne Lobão Morais
Darci Guimarães Ribeiro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
José Henrique Mouta Araújo
Rafael dos Santos da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gabriela Neckel Ramos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Juliana Jacob
Bruce Bastos Martins
Juliana Simone Nandi
Marcus Alan de Melo Gomes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Paulo Ricardo Stipsky
Matheus Koerich Nobre
Gláucia Borges
Lívio Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Velocino Pacheco Filho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Elias Guilherme Trevisol
Jéssica Galvão
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Italo de Oliveira Guedes
Renê Francisco Hellman
Fernanda Ely Borba
Marcelo Maduell Guimarães
Jamilla Monteiro Sarkis
Maria Victória Jaeger Gubert
Série eProcesso - prática com teoria IV
Direitos dos homossexuais
Ezequiel Pires
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Márcio Soares Berclaz
Pedro Roberto Donel
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Caroline Machado Medeiros
Henrique Rabelo Quirino
Williams Félix Gomes da Silva
Felipe Chiavone Bueno
Sistemas inquisitório e acusatório
João Paulo Atilio Godri
Renata Cortez Vieira Peixoto
Suzana Rahde Gerchmann
Lucas Vasconcelos Vieira
Felipe Montiel
Sandra Cristina Maia
Mateus Brandão Aires
Richard Quispe Salazar
Amanda de Medeiros Lima
Bruna Caroline de Oliveira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Carla A. Ventura
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Henry Colombi
Patrícia Otarão
Maria Luiza Gorga
Eder Fernandes Santana
Fábio Jun Capucho
Gabrielly Caroline Porsebon
Eron Corrêa da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
r Thomas Bustamante
Maica Matos Leão
Lúcio Delfino
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marco Antonio Lima Berberi
João Eduardo De Nadal
Igor Cardoso
Patty Oliver
Júlia Dutra de Carvalho
Bruna Maira Cavalheiro
Yuri Carneiro Coêlho
Leonardo de Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Marina Peixoto Dias
Adriano Soares da Costa
Ana Maria Pereira de Souza
Yuri Ivo Peralva Sales
Ronicleici Santos da Conceição
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Anderson Nazário
Nelson Lacerda
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Inexistência jurídica
Rosimeire da Silva Meira
Carolina Moraes Migliavacca
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Rafael de Oliveira
Lívia Rebouças da Costa
Silvana Colombo
Herval Sampaio
Lucas Sada
Ismar Nascimento Jr.
Felipo Pereira Bona
Maria Tereza Grassi Novaes
Luiza da Costa Alonso
Caroline Perez Venturini
Kleber Zanchetta
Ruiz Ritter
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Márcia Cunha Teixeira
Lorenzo Alvarez de Toledo
Almir Megali Neto
Radson Rangel F. Duarte
Cristiano Botelho Alves
Lucas Murilo Wojcik
Ualy Matos
Fábio Salum
Álvaro Castillo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
David Maxsuel Lima
Felipe Pruinelli
Cândido Furtado Maia Neto
Ricardo Barbosa Tellini
Paulo Gurjão
Nicholas Maciel Merlone
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Gamil Föppel El Hireche
João Daniel Rassi
Isaac Ribeiro
Diego Crevelin de Sousa
Daniela Bornin
Flávia Pereira Hill
Elaine Cristina da Silva
David T. Queiroz de Souza
José Ribas Vieira
Andressa Retori Teixeira Maia
Márcia Letícia Gomes
Samuel Oliveira Cersosimo
Nacle Safar Aziz Antônio
Maria Julia Pardal Simonato
Melina Girardi Fachin
Felipe Montiel da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Nic Cardeal
Larissa Thielle Arcaro
Grazielli Farias Fraga
João Victor Carvalho de Barros
Bernardo G.B. Nogueira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vitória Passini
Mariana Resende
RHC 75.800
Gabriel Esperança Lisboa
Série eProcesso: prática com teoria
Bruno Campos Silva
João Victor Rozatti Longhi
Willian Antonio Meotti
Paola Bianchi Wojciechowski
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leonardo Alves Côrrea
Suelen Tavares Gil
Gabriel Junqueira Sales
Joana Ribeiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ricardo Moura
Carlos Eduardo Martinez
Jorge Bheron Rocha
Thiago de Oliveira Vargas
Missael Pinto Zampier
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Bruno de Sá
Priscila Serafin Proença
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lauriston de Araújo Carvalho
Dierle Nunes
Daniel Dore Lage
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriela M. Menezes
Leonardo Carneiro da Cunha
S. Tavares-Pereira
Franciane Hasse
Elena de Carvalho Gomes
Luiz Carlos de Andrade
Paloma Braga
Urbano Félix Pugliese
Alexandre Basílio
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Vinicius Silva Lemos
Emanuela Gava Caciatori
¿Quién vigila a los vigilantes?
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Erick Oliveira Rocha Gomes
Nilza Sarneski
Wálber Araujo Carneiro
Josevando Souza Andrade
José Calvo González
Luiza Nagib Eluf
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcella Granemann Ferreira
Luis Henrique Braga Madalena
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Rafael Moura
Samuel Bueno
Clenio Jair Schulze
Eduardo de Avelar Lamy
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ricardo Leonel da Silva
Bernardo Lima
Tatyane de Araújo Campos
Zilka de Sá Barros
Deivid Willian dos Prazeres
Tainá Machado Vargas
Luís Gustavo Reis Mundim
Jorge Alan Wunderlich
João Antonio Tomporoski
Myrna Alves de Britto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Dervana Coimbra
Rafael Alves Bertolusci
Sílvia Gabriel Teixeira
Fabíola Sucasas
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Guilherme Alcântara
Paulo Lenzi
João Ulysses Ferreira Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Marinho
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rodrigo da Silva Brandalise
Thula Pires
Ubiratan de Mattos
Marcela Duarte
Mariana Silva Nery
Cristina Motta
Paulo Ferreira da Cunha
Rafaela Alban
Ana Luísa Fioroni Reale
Rafael Fernandes Caldeirão
Fauzi Hassan Choukr
Amanda Lobão
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafael Felgueiras Rolo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Giuliano Tamagno
Juliana Lopes
Jhonatan Morais Barbosa
Célia Iraci da Cunha
Mônica Pimenta Júdice
Lucas Pontes Ferreira
Matheus Cristhian Kunze
Olívia Maria de Almeida
Vitória Sousa Lopes Pereira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luiz Gustavo Tiroli
Pollyanna Maria da Silva
Thaís Magrini Schiavon
Fernanda Melo Silva
Gustavo Dayrell
Aline Amábile Zimmermann
Matheus Felipe de Castro
Jessyka Zanella Costa
Negócios jurídicos processuais
Violações de direitos humanos
Fermín Canteros
João Carlos Adalberto Zolandeck
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mônia Clarissa Hennig Leal
Heitor Pergher
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Simone Nacif
Bárbara Fonseca de Moura
Evandro Regis Eckel
Lia Raquel Bloos Mossini
André Amorim de Aguiar
Wendel Machado
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ianê Santos dos Santos
Marilena Wolf de Mello Braga
José Ricardo Caetano Costa
Lucas Lanner De Camillis
Bruna Kern Graziuso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Giancarlo Montagner Copelli
Editora Empório do Direito
Jose Luis Bolzan de Morais
Claudia da Rocha
Germano Rigotti Fiorio
Norberto Knebel
Aline Leves
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marco Aurélio Peixoto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marcelo de Mello Vieira
Nicole Noschang
Rafaela Alban
Luiza Silva Rodrigues
Maurício Requião
Fábio Guimarães Timponi
José de Assis Santiago Neto
Lei nº 8.137/1990
Ricardo Pires
Mark Pickersgill Walker
Marcelo Palma de Brito
Gabriel Pereira de Carvalho
Caio Vlasak
Vontade de Constituição
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gabriela Araujo Souza Lima
Daisson Flach
Júlio Cesar Rossi
Francisco Pereira Pinto Filho
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ilana Lemos de Paiva
Daniel A. Dourado
Samuel Lourenço Filho
Marcella Boarato
Bruno Henrique Alves Salomão
Veyzon Campos Muniz
Caroline Bispo
Vínculo de emprego
Gilberto Morbach
Antonio Notariano Jr.
Priscila Fichtner
Tiago Oliveira de Castilhos
Carlos Alberto Crispim
Victor Labate
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Daniel Octávio Silva Marinho
Caroline Barreto
Paolla Hauser
Julliana Nogueira Andrade Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo César Carbonari
Misoginia
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Abailard Jose de Sousa Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexandre Pacheco Martins
José Carlos Portella Junior
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Anita Duarte
Taynah Ignacio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Freitas de Melo
Luciana Santos Silva
Thiago Brega de Assis
Noslen Melo
Bruno Marques Ribeiro
Yasmine Pitol
Bruna Angélica Maistro
Beatriz Bork
América
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Edenilza Gobbo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bruno da Costa Vaz
Felipe André Laranjo
Fernanda Araujo Pereira
Lidia Isabel Lira
Fernando Rey Cota Filho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lucas Baratieri Francisco
Gabriela Mendes Machado
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Maurilio Casas Maia
Guilherme Sarri Carreira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fábio de Oliveira Camillo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Mariane Bosa de Lins Neves
Ravi Peixoto
Daniel Brandão
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nathália Ribeiro Leite Silva
Guilherme Machado Siqueira
Bruna de Souza Fernandes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Olavo de Oliveira Neto
Rosana Rufino
Monica Cecilio Rodrigues
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
James Walker Júnior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Maiana Guimarães
Maria Eduarda Sagás
José Ricardo Maciel Nerling
Elpídio Paiva Luz Segundo
Leonardo Godoy Drigo
Rideko Suzuki
César Augusto Baldi
Cezar Roberto Bitencourt
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Pereira Sagaz
Larissa Zucco
Marli M. M. da Costa
Bruno de Macedo Dias
Bianca Bez
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Maurício Moliner Nazário
Geralda Magella de Faria Rossetto
Rogério Carvalho da Rosa
Gustavo Noronha de Ávila
Willian Alex Sander Amorim
Cacau Novaes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gustavo Medeiros
Fábio Borges
Felipe Sorgi da Costa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Thais Mello Doleys
Nathália Christina Caputo Gomes
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Victor Mingorance
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Silvia Felipe Marzagão
Davi Augusto Santana de Lelis
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marina de Carvalho Vieira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Antônio Carvalho Filho
Fernando Rubin
Wagner Carmo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alan Furtado
Rodrigo D’Orio Dantas
Estela Márcia Rondina Scandola
Gustavo Roberto Costa
Marcela Duarte
Anna Júlia Santana Vicente
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ian Martins
Veranice Melo Frota
Kenarik Boujikian
André Fernandes
Giulia Signor
Débora Spagnol
Laraíne Catapan
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fabrício Pontin
Velocino Pacheco Filho
Roberta Moura Faíz
Lia Testa
Jorge Coutinho Paschoal
Camila Marques Rosado Ferraz
Leonardo Carvalho Moura
Felipe Barreto de Melo
Alexandro Marcel
Daniel Thiago Oterbach
Ravi Peixoto
Julia Santi Fischer
Letícia Pereira de Araújo
Homero Chiaraba
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mariana Goulart
Henrique Bonacina Bonfanti
Belmiro Jorge Patto
Gustavo Pereira Freitas
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Weber Luiz de Oliveira
Lucas Machado
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Márcia Andrade Oliveira Bello
Camilo José d´Ávila Couto
Filipe Reinert
Débora Fernanda Ferreira
Jaider Esbell
Ruth Batista
Alberto Silva Franco
Fernando da Silva Albuquerque
Bruno Guimarães Pedrosa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Leonardo de Souza Chaves
Vinícius Alves
Charles da Costa Bruxel
Diogo Dal Magro
Amanda de Medeiros Lima
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Elias Marques de Medeiros Neto
Giovani Clark
Gabriela Ribeiro
Patrick Lendl Silva
Alexandre dos Santos Priess
Michel Zumerkorn Hassan
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Paula Backes
Jaqueline Moretti Quintero
Fernando Filgueiras
Valéria Magalhães Schneider
Mateus Costa Pereira
Luciano Góes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alan Martinez Kozyreff
Cristiane Rebelo Limas
Rafael Silveira de Souza
Tássia Andressa Veber
Carolina Luísa Wichinheski
Amanda Muniz Oliveira
André Dos Santos Carvalhal
Mauricio Mota
Veronica Pacheco Viana
Rafael Faria Basile
Bianca Mendes Pereira Richter
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Regina Geni Amorim Juncal
Rafael Libaneo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Daniel Brajal Veiga
Andre Vasconcelos Roque
Paola Alcântara Lima Dumont
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Maristela Tamazzia dos Santos
Alice Hertzog Resadori
Maurício Fontana Filho
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Roma
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Microcefalia
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Prova de dívida
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Mayra Matuck Sarak
Valerio Mazzuoli
Encontro
Livro Infantil
IBAMA
Estudos Constitucionais
Desembargador Sérgio Luz
Justiça em Números
Portaria Interministerial n. 405
João Vítor de Araújo Santos
Plano Nacional de Segurança
Julia Lafayette
Coleção Análise Alternativa do Direito
Yuri Calixto
Encoge
Condomínio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Presunção de Inocência
Universidade Pública
Politie Nijmegen-Zuid
Felipe Wruck Médici
Isabely Neves
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
André Leivas de Araújo Vianna
Assessoria para mulheres
nulidade absoluta no processo penal
Eduardo Luiz Santos Cabette
Juliane Leandro Faresin
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Roberta Lídice
Professores da USP
Estatuto da Criança e do Adolescente
Direito LGBT
Vladimir Saboia
Rodrigo Medeiros da Silva
Usuária morta
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Registro de medicamento
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Consulta
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Direito das Migrações Transnacionais
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A construção da Identidade
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Atraso na entrega de diploma
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Dez Medidas Anticorrupção
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Interpretação conforme a Constituição
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Reforma da Previdência
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Conduta atípica penal
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Melhor atendimento no Judiciário
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Massacre em presídios
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Magistratura Catarinense
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Cidades e comunidades sustentáveis
Requisitos Mínimos
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Natureza da ação penal
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Belarus
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Dívida de condomínio
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Fornecimento de fraldas
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Doutrina previdenciária
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Projeto Ronda Maria da Penha
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Certidão de Nascimento
Recurso em Habeas Corpus
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Desistência da adoção
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Temas de Argumentação Jurídica
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Curso de Direito com dupla titulação
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Mestrado e Doutorado 2017
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MPSC
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Lei 8.625/93
Flavio Antônio da Cruz
André Gonçalves Teixeira
Frederico Costa Greco
Márcia Krischke Matzenbacher
Maus tratos
Katarina Peixoto
FALSA VENDA
Teoria do adimplemento substancial
voa ou corre?
Maykon Fagundes Machado
Concurso público para cartórios
Juliana França David
Sistema Quero uma Família
Wellington M. de Almeida
Albie Sachs
Ricardo Leonel da Silva
Berçário
Valores nutricionais
CIDIL
restabelecimento do fornecimento de água
Câmara de Deputados
Marina Almeida da Rosa
Cursos Internacionais
Enunciado 266 do STJ
Pesquisa Acadêmica
Defensorxs
Projeto “Integra-Idoso"
Refugiados e Migrantes
PCB
Conferência de Haia
Reconhecimento fotográfico
Barbara Pasello
Tatiana Stroppa
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Sistema Unificado de Execução Penal
Guilherme Wunsch
Vitor Sousa Freitas
Josiane Rose Petry Veronese
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
data-base
Alexia de Melo Miguel
Estado Democrático de Direito
Walder Araújo de Oliveira
Corréus
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Áudio entrevista
Leonardo Nuñez Campos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Rafael Espíndola Berndt
Ronaldo Nogueira
Tainá Fernanda Pedrini
Repetitivo
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Sandro Luiz Bazzanella
Fazenda nacional
Valber Melo
Wallace Costa dos Santos
O direito à extimidade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
TJAL
Nicole Moreiras Urbini
Enrique Pedro Haba Müller
Fundação Getulio Vargas
Bruno Ferreira
PJe-Mídia
Bolsas para Mestrado
Cleber Francisco Alves
Matheus Felipe de Castro
Ecstasy
Acesso à Jurisdição
Déficit da Previdência
Danos morais
Roubo de carro
Resolução n. 203/2015
Eduarda Peixoto da Cunha França
A construção da cidadania e a sexualidade
Registro de Nascimento
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Bruna Mayara de Oliveira
vítima de bala perdida
lucros cessantes
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Natália Barroca
Edital de Parecerista
Afastamento
Tortura Sistêmica
Idenização por danos morais
Montreal
Excesso em abordagem policial
Daniel Ribeiro Vaz
João Guilherme Alvares de Farias
Albinismo
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Ministério Público da Bahia
Justiça Legal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Emenda Constitucional 88/2015
Amanda Rodrigues Vander
Audiência por videoconferência
Fornececimento de remédio de alto custo
#Empório indica
Maria Jocélia Nogueira Lima
Felipe Pruinelli
Vitor Pereira dos Santos
Informativo 553 STJ
Dano Moral
reedição de normas
Constituição e Poder Vol. 1
Lei 13306
Yeda Barbosa
Revista Civitas
Tribunal online
Lançamento de nova edição
Súmulas
Mentalidade Inquisitória
TJCE
Angela Cristina dos Santos Zen
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Michel Temer
Cláudio Álvares Sant’ana
Portaria 930
STF
Smart Lab
Ricardo Martins
Empresa de Telefonia
Érica Côrrea Simões Pires
Aury Lopes
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
ADI
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Seriado
Alexandre José Trovão Brito
crimes cibernéticos
Eugenia de Azevedo Neves
Heloísa Husadel Telles
Sala Verde
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Ciências Médicas Forenses
progressão vertical de carreira
Thais Silva Bernardes
instituições financeiras
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José Ewerton
Delmes Rodrigues Feiten
João de Castro Souza
Áudio da entrevista
Organização Criminosa
Julio Cesar Marcellino Junior
Rosalvo Ivarra Ortiz
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Roberta Maia Gresta
Turquia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lauro Francisco Mattei
Fabricio da Mota Alves
Revista Contradogmáticas v. 09
princípio da correlação
greve de servidor
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direito de imagem
Quilombos
Vinicius Almada Mozetic
Peter Gabriel Molinari Schweikert
ameaça espiritual
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
revogação de prisão preventiva
Karla De Souza Oliveira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
base de cálculo de honorários
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Cinema Educativo
Regulamentação do uso das algemas
Paradoxos Penais – Vol. I
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Direito Forense
Comunidade jurídica brasileira
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Remessa de Artigos
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Presídio Central de Porto Alegre
Vitor Dias Conceição
João Paulo Lima do Nascimento
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
pedofilia na internet
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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controle social e falsas promessas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Maria Coelho Rosa Nôvo
Posse Ministra Carmen Lúcia
Pai socioafetivo
Lei nº 9.099/95
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Memorial escravocata brasileiro
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Paulo Thiago Fernandes Dias
Terre des hommes (Tdh)
Ditadura Chilena
Abuso de autoridade
Enem 2016
Furto de Chocolate
Ministro Mendonça Filho
Trabalho de Conclusão de Curso
Lívia Bortolotto Cardoso
Thieser da Silva Farias
Defensoria Pública de Goiás
Pedro Roberto Donel
Alexandre Matzenbacher
Ministro Celso de Mello
Resolução 214
Dinamarca
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Isabelly Cysne Augusto Maia
famílias com renda baixa
Curso ENFAM
Lauro do Nascimento Pereira
Fernanda Pereira Labiak
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Menores infratores
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Raphael Moreira Seraphim
Bárbara Lopes Gomes
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Ação Penal de Competência do Júri
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Adimplemento Substancial
Massacre Manaus
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Liberdade Religiosa
Trabalho Forçado
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Marcello Lopes
Testemunha de uma barbárie
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Limites a internet
Curso de extensão
Cartórios
Competência originária do STF
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Balanço 2015 STJ
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Dívida valor
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Criminologia Global
Acidente de trabalho
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Curso de Mediação
TRT 8º Região
COLCRIM Chile
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I Encontro das Criminalistas
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Curso de Direito Internacional Público
Juizado do torcedor
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Honorários Advocatícios
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Anoreg/MA
Constrangimento
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OCupações das Escolas e Universidades
Audiência de Conciliação
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Assédio Moral
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3º Turma
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Erradicação da Pobreza
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Redação
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Súmula 562 STJ
investimento
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Tiago Joffily
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Requerente de asilo
Poesia
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Intimação whatsapp
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Mediação e Conciliação
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Fiança
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
danos morais coletivos
Isaac de Luna Ribeiro
Anuário da Justiça
atividade de risco
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Artur de Brito Gueiros Souza
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Texas
Recomendação 31 do CNJ
Francisco Ferreira
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Reforma do Ensino Médio
Quarta Turma do STJ
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Simone Pires Cipriano
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Getúlio Vargas
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Rotativo
Megatendências
Tráfico privilegiado
Constituição Italiana
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Registro profissional
intercâmbio de jurisprudência
Abuso de menores
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Depósito recursal
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lei Antimanicomial
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Regime domiciliar
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Projeto de Lei 402/15
Renda Mínima
Cartórios e Registros
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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LEAP Brasil
Anuário da Justila 2016
Habeas Data
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suspensão de prazo
Instituto Jurídico Portucalense
Queda em bueiro
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Austrália
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Antônio Carvalho Filho
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Carta de Conclusões
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Organização das Nações Unidas
Bernardo Micherif Carneiro
Investigação Social
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Arquivamente de Inquérito
Revista Pensamiento Americano
TRF da 3ª Região
Lei 9.029/1995
Nayara Swarowski
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Miguel Calmon Dantas
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Princípio da insignificância penal
Regras de Bangkok
Lei de Improbidade Administrativa
Audiência de Instrução
Jorge Bheron Rocha
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Canibalismo
Intimação por telefone
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Cultura da Punição
Demissão por Homofobia
Projeto de Lei 3.277/2012
Simone Henrique
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Escola sem partido
João Felipe B. Bastos
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Maurício Requião
Adoção homoparental masculina
Sistema Cejusc-PJe
Revista Contextos Clínicos
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Competência Jurisdicional
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O Júri Objetivo II
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Gabriela Mendes Fontana
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Child Best Interest
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Los Angeles
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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UNIJUI
Recebimento
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Direito e publicidade infantil
Migrantes
Projeto de Pesquisa
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Lei 9.099/95
Assunção tácita de culpa
Superintendência de Seguros Privados
Aline Ariane Fagundes
Poder e Corrupção
Samira Schultz Mansur
Recurso de Revista
Litigância de má-fé
ADI 5357
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lucas Henrique Fávero
Bruno Milanez
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Entre Nós
Glossário
Fundamentos da Prisão Preventiva
Jader Marques
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Teoria do Crime Culposo
TJBA
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Massa Falida
Contrato de crédito rural
Magalhães Coelho
Almir Megali Neto
10ª edição da Jornada Maria da Penha
A criminalização midiática do sex offender
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processos seletivos
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Danos Materiais e morais
Documentos sigilosos
Revista Jurídica Actualidad Penal
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O objeto da ciência do direito penal
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intimação e notificação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Gabriela Antoniacomi Maschio
Judiciário paulista agora é 100% digital
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Pensão por Morte
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Confissão de culpa
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Súmula 90 do TST
Nota
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Gaspar
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Processo Penal no Limite
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Congelamento de ajustes
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Maciel Colli
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
oficinas de parentalidade
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Regime prisional
Juízes pela democracia
Porte de Armas
O resultado como fundamento do injusto penal
Decisão judicial
RE 587970
Felippe Borring Rocha
Liminar em HC
UNISUL
339 CP
Direito à educação
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Rogério Gonçalves
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Anna Paulina Corteletti
Processo de validação de documentos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Enamat
Alfa Oumar Diallo
Lívia Lucca
Antecipação de Tutela
Desigualdade salarial entre os gêneros
Termo circunstânciado de Ocorrência
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Fenastc
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Esther Maria de Magalhães Arantes
ato infracional análogo a crime de desacato
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Reforma da política de drogas no Brasil
Prêmio Conciliar
Resolução 229/2016
adoção homoafetiva
Lei das Contravenções Penais
Manifesto pela Democracia
Sérgio Oliva Reis
Caso Escher e outros
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
José Eduardo Resende Chaves Júnior
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Guilherme Reis Gonçalves
Andrea Bocelli
Fernanda Flórido Lui
Direito de defesa
Lei nº 13.441/2017
Turmas Recursais
colaborações premiadas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Imunidade diplomática
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Teto remuneratório
Diogo Bacha e Silva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Introdução ao Direito Processual Penal
REsp 1338942
Países latino-americanos
Francisco Sannini Neto
Trabalho em presídio
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ohio
Jacqueline dos Santos Fernandes
Prescrição da ação penal
Renata Flecha
Imunidade parlamentar
Ação Cautelar 4327
Ministérios Públicos do Mercosul
Bloqueio whastapp
Direito Animal
Princípio da não surpresa
Érico Ricardo da Silveira
João Baptista Herkenhoff
A Índole Filosófica do Direito
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Diego Zysman Quirós
Sacha Darke
Organização Mundial de Saúde
Universidade Federal da Bahia
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Wellington Borghi
Luiz Inácio Lula da Silva
Advogados públicos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
padrão internacional de segurança
Séries
Ezair José Meurer Junior
Processo de adoção internacional
Projeto de Lei 3.729/04
Luciano Benetti Timm
Deficiente físico
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Assis da Costa Oliveira
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Conselho Federal da OAB
Direito Público Temas Atuais
Jornal Estado de Direito
Condenação criminal
A Constituição e o Supremo
Leonardo Sagrillo Santiago
empréstimos
Manuela Abath
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei Federal 11.091/2005
ANAMORPHOSIS
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
danos estéticos
Filipe de Morais
Medida Provisória nº 712
Decreto 8.789
Estatuto da Juventude
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Leis internacionais de direitos humanos
Luiz Fernando Moreira
Lei n. 13.189/2015
Cursos online
Thiago Minagé
Pauta de Julgamento
Especialização em Ciências Penais
Responsabilização criminal
Alex da Silva Anhaia
Rômulo de Andrade Moreira
Crime de Injúria
Carla Mari Robaina Marcondes
Seguro obrigatório
Prazos
Arquivo digital
Rio São Francisco
Luciano Chacha de Rezende
Direito Penal Sexual
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Sexta Câmara Civil
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
PEC 10/2013
O Direito Achado na Rua
curso é gratuito
Autismo
José E. da C. Fontenelle Neto
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TRF da 1ª Região
Organização Mundial da Saúde
Francisco Oliveira Neto
Evinis Talon
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Equador
Doação de Órgãos
Doutor "honoris causa"
Decisão STJ
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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Conselho Tutelar
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Atestado médico
Crimes de natureza permanente
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Consulta Popular
Direitos de sucessões
TRT-MG
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Notícia
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Casamento Precoce
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Crise financeira
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Remoção de presos
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Código de Trânsito Brasileiro
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Devido Processo Legal Substancial
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Intercâmbio
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