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Camila Amado Soares
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Nelson Camatta Moreira
Valéria Magalhães Schneider
Priscila Martins Dias
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jorge da Rosa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ezequiel Pires
Desvirtuamento do jurídico
Alan Siraisi Fonseca
Ubiratan de Mattos
Paula Yurie Abiko
Suelen Tavares Gil
Antonio Graim Neto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Anthony Thiesen
Herval Sampaio
Vitor Andrade
Lei nº 8.137/1990
Eduardo Silva Bitti
Ilana Lemos de Paiva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniela Villani Bonaccorsi
Marcelli Cipriani
Bruna Borges
Juraci Mourão Lopes Filho
Frederico dos Santos Messias
Ciro de Souza Brito
Paulo Roney Fagundez Ávila
Andréa Gill
João Marcos Braga
Andreza Pantoja Smith
Maick Cristian Valino Pinheiro
Viviane de Santana
Ulisses Schwarz Viana
Camila Belinaso
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Larissa Janoni de Araujo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Kátia Parente Sena
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
David Tarciso Queiroz de Souza
Joelma C. Sousa
Paulo Ricardo Stipsky
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Pacheco Amorim
Bruno Campos Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
r Élida Lauris e Denise Dora
Gustavo Pereira Freitas
Thiago da Silva Santana
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Janiere Portela
Felipe Cassel
Lucas Baratieri Francisco
Myrna Alves de Britto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Daniel Brantes Ferreira
Fermín Canteros
Giovanni Chaim
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Cecília Bojarski Pires
Felippe Borring Rocha
Paulo Gurjão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Daniella Teixeira
Elias Marques de Medeiros Neto
Luciane Buriasco Isquerdo
Jeovan Alves dos Santos
Helena Patrícia Freitas
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marjorie Tolotti S. de Mello
Monica Cecilio Rodrigues
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marly Fernandez
Agrotóxicos
Francine de Moura
Luiza Lopes Bustamante
Sophie Dall’Olmo
Ester Camila Gomes Norato Rezende
André Giamberardino
Ricardo Fiorin
Denize Carolina da Cunha
Elias Guilherme Trevisol
Ana Tarna dos Santos Mendes
Isis Regina de Paula
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alice Bianchini
Fernando Rubin
Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruna Maira Cavalheiro
Leonardo Antunes Morais
Velocino Pacheco Filho
Julyan Ramos da Fonseca
Samuel Bueno
Letícia Bittencourt
Negócios jurídicos processuais
Leonel Betti Jr.
Filipe Reinert
Pedro Henrique Machado da Luz
Justiça e vingança
Fernando Antunes Soubhia
Débora Spagnol
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Série Cibersegurança II
Bernardo Cortez
Lillian Pfleger
Carla Mari Robaina Marcondes
Arthur de Souza Bastos
Emerson Garcia
Escola Mineira de Processo Penal
Marta Lúcia Tittoni
Rodrigo Trindade
Júlia de Souza Machado
Guilherme Henrique Lage Faria
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcella Granemann Ferreira
Ronicleici Santos da Conceição
Emanuela Gava Caciatori
Bruna Angélica Maistro
Luis Gustavo Cardoso
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marilena Wolf de Mello Braga
Luanna Tomaz de Souza
Luciano Zanetti
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mônica Pimenta Júdice
Luíza Nívea Dias Pessoa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Carla A. Ventura
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Charles da Costa Bruxel
Mauro Granemann de Souza Neto
Mariana Resende
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Guilherme Machado Siqueira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabriel Esperança Lisboa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Cristiane Rodrigues Iwakura
Crédito negativo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Eduardo Oliveira Agustinho
Hellen Fernanda de Castro
Guilherme Barros Martins de Souza
João Carlos Adalberto Zolandeck
Fabrício Pontin
Rubens Correia Jr.
Emelyn Almeida de Lima
César Barros Leal
Franciele Rieffel
Lenio Luiz Streck
Adriano Soares da Costa
Débora Fernanda Ferreira
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriela Gomes Soncini
André Antônio Gavazini
Daniel Ribeiro Garcia Filho
André Dos Santos Carvalhal
Renato S. S. Schindler Filho
Wendel Machado
Suhel Sarhan Júnior
Ricardo Fretta
Diogo de Oliveira Gomes
Cintia Neves Godoi
Giovani Clark
Germano Rigotti Fiorio
Isaías Henrique Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda Mambrini Rudolfo
Emílio Peluso Neder Meyer
Anderson Morais
Doacir Gonçalves de Quadros
Efson Lima
Alexandre Basílio
Clarissa Tassinari
Juarez Rogério Felix
Aline Busch Czarnobai
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Mauricio Stegemann Dieter
Marcelo Palma de Brito
Paulo Natanael Vieira Lima
Alexandre Bahia
Fernanda Donadel da Silva
Jorge Bheron Rocha
Ricardo Pires
Thiago Caversan Antunes
Marlo Almeida Salvador
Marcelo Maduell Guimarães
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luiz Antonio Ferrari Neto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Denarcy Souza e Silva Júnior
Wagner Inácio Dias
Edson Carvalho
Luís Renato Avezum
Fabrício Morais da Costa
Andrezza Anzolin
Emília Queiroz
Roberto Livianu
Yuri César de Almeida Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Diogo Dal Magro
Matheus Felipe de Castro
Marcelo Mazzola
Lucas de Lazari Dranski
Amarílis Costa
André Monteiro do Rosário
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Euclides Santos Bittencourt
Jocê Rodrigues
Eleição municipal
Igor Raatz
Hernani Zanin Júnior
Guilherme Chamum Aguiar
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lei Antidrogas
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Bruno Rodrigues
Marcelo Pereira de Almeida
Luís Renato P. A. F. Avezum
Glauco Salomão Leite
Misoginia
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Gabriela Samrsla Möller
Rafael Fernandes Caldeirão
Ademar Nitschke Júnior
Fernanda Tanus Costa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Hédel de Andrade Torres
Alessa Pagan Veiga
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Roger Feichas
Gláucia Borges
Marcus Vinícius Motter Borges
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Daniela Richter
Gizeuda Sousa Rosi
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rafael Leme Macedo
André Luiz Maluf de Araujo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Laura Haddad
Carolina Sena Vieira
Leticia Maria Rosa Alves
Giovani dos Santos Ravagnani
Paula Brener
Alexandre Senra
Talissa Truccolo Reato
Pollyanna Maria da Silva
Sergio Matos
Thiago Priess Valiati
José Antonio Herrera
Raquel Possolo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Modelo aristocrático de Direito
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Mateus Brandão Aires
Michela Petrini
Igor Guilhen Cardoso
Henrique Franceschetto
Walter Bittar
Ígor Araújo de Arruda
Anita Duarte
Thomas Bustamante
Fábio Camargo
Patrícia Henriques Ribeiro
Alberto Sampaio Júnior
Urbano Félix Pugliese
Mamadú Saido Djaló
Aphonso Vinicius Garbin
Mauricio Mota
Leonardo Carvalho Moura
Paloma Braga
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Arlene Mara de Sousa Dias
William Galle Dietrich
Ana Beatriz Schön Zolandeck
João Marcos Braga de Melo
Arthur Bicalho dos Santos
Bruna Braga da Silveira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leonardo de Souza Chaves
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Silvia Felipe Marzagão
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gabriela Cristofolini Vaz
Martina Mariano Spanemberg
Gustavo Santana do Nascimento
Fernando Porto Martins
Lorena Vasconcelos Porto
"Doping processual"
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Márcia Cunha Teixeira
Camila Sallum
Maria Francisca Accioly
Josiane Antunes
Carlos Augusto Ribeiro
Geraldo Marcell Azevedo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felinto Martins Filho
David Maxsuel Lima
Richard Quispe Salazar
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Raphaella Reis de Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Giselle da Cunha Cruz
Felipe Wild Varela
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ana Miguel Gomes Regedor
Jaqueline Moretti Quintero
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Editora Empório do Direito
Maick Cristian Valino Pinheiro
ciência penal
Sistemas inquisitório e acusatório
Laura Souza Lima e Brito
Almir Megali Neto
Larissa Thielle Arcaro
Bruno Espiñeira Lemos
Leonardo Alves Côrrea
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Carla Benitez Martins
Mauro Mendes Dias
Mariane Bosa de Lins Neves
João Rafael de Oliveira
Delano Câncio Brandão
Ivy Farias
Gustavo Noronha de Ávila
Paulo Vinícius Feijó
Antonella Galindo
Elizabete de Araújo Souza
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rafael Giorgio Dalla Barba
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Eric Scapim Cunha Brandão
Henrique Milanez Pirolla
Caroline Perez Venturini
José de Assis Santiago Neto
Maira Scavuzzi
Luciana Rubini Tambosi
João Eduardo De Nadal
Átila Da Rold Roesler
Fabiana Lanke
Mônica Louise de Azevedo
Fernanda Darcie
Affonso Ghizzo Neto
Carolina Farkasvolgyi
Felipe Bertazzo Tobar
Flávia Ávila Penido
Lucas Sada
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Monique Pena Kelles
Roberta Matzenbacher
Renê Francisco Hellman
Thayna Macedo
Carla Dóro
Cláudio Rêgo
Wellington M. de Almeida
Iara Antunes de Souza
Terceira idade
Leonardo Godoy Drigo
Elaine Cristina da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Samuel Firmino de Brito
Christyan Muller Ajala
Erick Beyruth de Carvalho
Velocino Pacheco Filho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Júlio Marcelo de Oliveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Gabriel Cavalcante Cortez
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gabriel Pereira de Carvalho
Noslen Melo
Caroline Barreto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Mateus Costa Pereira
Lucas Murilo Wojcik
Gamil Föppel El Hireche
Violações de direitos humanos
Clarice Santos
Luana G. de Vito
Manuel Martín Pino Estrada
Fernando Goya Maldonado
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Hellem Silveira Rebolças
Roberto Bona Junior
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruno Martins Duarte Ortiz
r Tainá Aguiar Junquilho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Vanessa Milani Sgreccia
Alexandre do Rosario Brito
Ana Luísa Schmidt Ramos
Vicente de Paulo Barretto
Larissa Beleza
Joyce Ariele Silva Meireles
Lidia Isabel Lira
Abril Uscanga Barradas
Gustavo Silva Alves
Fernando Antunes Soubhia
Paula Saleh Arbs
Valmir Pereira Alcantara
Pedro Arruda Junior
Regis Fernando Freitas da Silva
Paolla Hauser
Lia Raquel Bloos Mossini
Pollyana Maria da Silva
João Marcos Buch
Alice Costa Lima Salz
Tatiana Sogari Tormem
Fábio da Silva Bozza
Flora Augusta Varela Aranha
Pedro de Araujo Fernandes
Henrique Viana Pereira
Larissa Mozzatto Risério
Marcel Lopes
Vitor Frederico Kümpel
Indyara Tayana Santos Rossetto
Agnes Pessoa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Amorim de Aguiar
Mônica Bonetti Couto
Nic Cardeal
Maria Cecília Soares Vannucchi
Paloma Leles
Igor Cardoso
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Nara Fernandes Lúcio
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rogério Pacheco Alves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luis Leandro Gomes Ramos
Bruna Caroline de Oliveira
George Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Eder Fernandes Santana
Nadine Hellen Reis
Samuel Silva
Franciane Hasse
Bruna Kern Graziuso
Daniel Colnago Rodrigues
Victória Sell Feiber
Gustavo Dayrell
Raul Linhares
Alessandro Rodrigues da Silva
Roberta Moura Faíz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lia Testa
Daniel Brandão
Bruno Taufner Zanotti
Marcio Guedes Berti
RHC 75.800
Lia Raquel Bloos Mossini
r Rizzatto Nunes
Yasmine Pitol
Paulo Sérgio Restiffe
João Pedro França Teixeira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
José Edvaldo Pereira Sales
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Teresa Arruda Alvim
Gabriela Ribeiro
Antônio de Padova Marchi Júnior
Carolina Heloisa Guchel Berri
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luis Henrique Braga Madalena
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Samuel Oliveira Cersosimo
Paulo Ferrareze Filho
Rafaela Alban
Direitos dos homossexuais
Guilherme Sarri Carreira
Mariana Lopes
Fernanda Melo Silva
Rafaela Alban
Nely Nazareth
Andreu Luz
Cezar Roberto Bitencourt
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alberto Silva Franco
João Lucas D. de Azevêdo
Felipe André Laranjo
Fábio de Oliveira Camillo
Rodrigo Frantz Becker
Aline Miranda
Izabele Pereira Barra
Vitor Santos Andrade
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Daniela Portugal
Fernando Hideo I. Lacerda
Victor Pyles
Rodrigo Fernandes
Higor Rezende Pessoa
Airton Gomes Braga
Aline Amábile Zimmermann
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Henry Colombi
Viviane da Silva Sousa
Vinícius Anacleto Burato
Rosane Leal da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Mateus Mantovani Sorgatto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Maria Lúcia Barbosa
Giselle Couy
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marta de Oliveira Torres
Erica Alves Aragão
Ravi Peixoto
Ester Eliana Hauser
Pedro Pierobon Costa do Prado
Everton Sarraff Nascimento
José Henrique Mouta Araújo
Viviane Lícia Ribeiro
Juliana Carvalho Pavão
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Elcemara Aparecida Zielinski
Paulo Victor Costa Brito
Eugenia de Azevedo Neves
Amanda Souza Batista
Renê Beckmann Johann Júnior
Sabrina de Paula Braga
Lucas Laire Faria Almeida
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luana Renostro Heinen
Eliza Cerutti
Adriana Calvo
Eron Corrêa da Silva
Adriana Bravim
Roberta Aparecida Varaschin
Gabrielly Caroline Porsebon
Brena Bonachini
Felipe Pruinelli
Barbara Christina de Souza Rosa
Denúncia contra Lula
Juliana Jacob
Marisa Falcão
Jaécio Matos Santos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luanna Tomaz de Souza
Priscila Serafin Proença
Leonard Schmitz
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Márcio Gil Tostes dos Santos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Adriano de Jesus Silva
Víctor Minervino Quintiere
Pedro de Souza Gomes Milioni
Maria do Socorro Freitas de Brito
Danúbia Souto de Faria Costa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Israel Lima
Geralda Magella de Faria Rossetto
Guilherme Mesquita Estêves
Pedro Ivo de Sousa
Fernando Filgueiras
Ygor Nasser Salah Salmen
Diogo Bacha e Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Lucélia de Sena Alves
Nota de Apoio
Paulo Henrique Oliveira
Lucas Costa de Oliveira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eduardo Santana Cordeiro
Gilberto Alves Júnior
Sandro Luiz Bazzanella
Ricardo Souza Calcini
André Luis Callegari
Gabriela Araujo Souza Lima
André Tredinnick
Daiana Menendez
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Franceline Franco
Humberto Miranda
Célio Pereira Oliveira Neto
Paula Rodovalho
Helga do Nascimento de Almeida
Ruiz Ritter
Aicha Eroud
Rafael Moura
Rodrigo Luz
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Victor B. Gonçalves
Daniel dos Santos Rodrigues
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bernardo Britto Guerra
Juliana de Alano Scheffer
Abraham Hand Vargas Mencer
Ivana Leite Ruiz
Aline Venutto
Nelson Rosenvald
Júlia Dutra de Carvalho
Bruno Henrique Alves Salomão
Isabela Albuquerque Mustafa
Alan Pinheiro de Paula
Paula Franciele da Silva
Henderson Fürst
Luiza Miranda Heinisch
Ricardo Yamin
Mayara Pellenz
Monique Pena Kelles
Ana Beatriz de Souza Martins
Adriano Leitinho Campos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Juliano de Oliveira Leonel
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ana Júlia Batista
Jéssica Helena Borges Fraga
Thalita Caroline Faria de Assis
Matheus Fanti
Deonísio Koch
Rafael de Araújo Alves
Thaís Magrini Schiavon
Fransuelen Geremias Silva
Fernanda Tartuce
Jefferson Forest
João Pedro Gebran Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Salmi Paladini Neto
Flaviane de Magalhães Barros
Carmem Cavalcante
Anna Carolina Faraco Lamy
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mayra Matuck Sarak
Leonardo Gomes Fernandes
Lucas Correia de Lima
Alessandra Wanderley
Joseane de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rogério Carvalho da Rosa
Renata Carvalho Amaral
Ualy Matos
Eduardo Borges
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Juliana Vieira
Lucas Varela
Mario Porto
Wagner Carmo
Rafael Alexandre Silveira
Rafael dos Santos da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Thiago Minagé
Marcos dos Santos Ito Borem
Edson Silveira
Caelen Yumi Takada Barros
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Benigno Núñez Novo
Guilherme Christen Möller
Valter Guerreiro
Lara Teles Fernandes
Luana Cabral
Katarina Peixoto
Paulo Ferreira da Cunha
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Letícia Pereira de Araújo
Ruth Barbosa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Barbara Tude de Souza Ferreira
Nilzo Felisberto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Thiago de Oliveira Vargas
Paulino Oliveira Santos
Marsel Botelho
Daniela Campos Cerullo
Rodrigo Becker
Gabriela M. Menezes
Naína Ariana Tumelero
Persecução penal nos crimes tributários
Fernanda Hablich
Alexander Meurer
Julia Vianna Correia da Silva
Alexandre Carrinho Muniz
Simone Nacif
Deivid Willian dos Prazeres
Luís Gustavo Reis Mundim
Cândido Furtado Maia Neto
Jeison Batista de Almeida
Diogo Dal Magro
Julia Drummond
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gabriela Essig
Banalidade do Mal
Davi Augusto Santana de Lelis
Lazara Carvalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Guilherme Wunsch
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Maurício Requião
Leonardo de Oliveira
Priscila Fichtner
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Schirley Kamile Paplowski
Josiane Rose Petry Veronese
Aline Taraziuk Nicodemos
Abraham Hand Vargas Mencer
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Mário Cesar Andrade
Amanda Arruda
Evânia França
Adalberto Ferrari
Elias Jacob Neto
Lygia Molina
Igor Domingos do Altíssimo
Evie Nogueira e Malafaia
Mario Cesar Andrade
Gisela Maria Bester
Antonio Pedro Melchior
Marcelino Sato Matsuda
Ana Beatriz Gomes
Rideko Suzuki
Ludmila Ângela Müller
Manoel Cardoso Helfer
Amanda Viega Spaller
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Regiane Nistler
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marco Couto
Lilian Katiusca
Filipe Reinert
Thiago Vieira de Sousa
Gabriela Maia Rebouças
Daniel Willian Granado
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Fernando Hoffmam
Lucas Vasconcelos Vieira
Kátia Debarba Machado
Guilherme de Luca
Rodrigo Helfstein
Rosália Maria Carvalho Mourão
Uso indevido de algemas
Bruno Trento Hein
José Carlos Portella Junior
Haneron Victor Marcos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Não Nos Renderemos
Talita Quézia de Assis
Defensores Públicos
Juliana Hermes Luz
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Andréia Candida Vitor
Lúcio Delfino
Fernando Jiménez Sánchez
Atahualpa Fernandez
Taynah Ignacio
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
O Direito e a Sociedade de Consumo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Maurício Gomes Pereira França
Antônio Aurélio de Souza Viana
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Eduardo de Avelar Lamy
Lígia de Freitas Barbosa
Coriolano A. Almeida Camargo
Laís Arruda Marini
Kleber Zanchetta
Aline Leves
José Luis Bolzan de Morais
Mauricio Antonio Correia
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gustavo Medeiros
Fabiana Otero Marques
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Augusto Jobim do Amaral
Laura Cascardi
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Débora Silva Massulo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Súmula vinculante
Vívian De Gann dos Santos
Lara Kauark Santana
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Claudio Melim
Eric Cwajgenbaum
José Muniz Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Samuel Mânica Radaelli
Guilherme Felipe Miguel
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Felipe Barreto de Melo
Hodavias Bibiano Chivinda
Mª Emília M. de O. Queiroz
Maria Fernanda Piva
Célia Iraci da Cunha
Marina Bertinatto
Diogo de Oliveira Gomes
Merhej Najm Neto
Zilka de Sá Barros
Carlos Eduardo Martinez
Marina Alice de Souza Santos
Lívia Rebouças da Costa
Luiza Silva Rodrigues
Daniel de Pádua Andrade
Valdemar Gomes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Aisla de Carvalho
Kamilla Mello
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre Melo Franco Bahia
Fausto Trentini
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tiago Oliveira de Santana
Nariel Diotto
Maria Luiza Ávila
Ana Paula Siqueira
Adalberto Narciso Hommerding
Rosimeire da Silva Meira
S. Tavares-Pereira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Nicholas Maciel Merlone
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Samuel Lourenço Filho
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Suelen Tavares Gil
Juan David Gelacio Panesso
Rodrigo da Silva Brandalise
Maria Victória Jaeger Gubert
Ezilda Melo
Amanda Ferreira dos Passos
Claudia Brum Mothé
Marco Regulatório do Pré-Sal
Maria Tereza Grassi Novaes
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Tiago Spinato
Yuri Carneiro Coêlho
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gabriel Teixeira Santos
Élida Lauris
Lazara Carvalho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Agustín Laó-Montes
Marília Siqueira Costa
David T. Queiroz de Souza
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Veronica Pacheco Viana
Ricardo Antonio Andreucci
Fábio Alexandre Coelho
Daniele Lameira
Patrícia Cordeiro
Thalita Abdala Aris
Gabriel Lima Marques
Inês Virgínia Prado Soares
Eduarda Cruz Daudt
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vinicius Cardona
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maciana de Freitas e Souza
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Eduardo Rodrigues dos Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Victor Hugo Ossowsky
Larissa Borges Fortes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rafael Almeida Santos da Luz
Maria Julia Pardal Simonato
Theodoro Vicente Agostinho
Michel Zumerkorn Hassan
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Maiana Guimarães
Rodrigo López Zilio
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maria Alexandra Borba
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Caio Madureira Constantino
Antonio Notariano Jr.
Marcela Duarte
Ziel Ferreira Lopes
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lucas Hinckel Teider
Julliana Nogueira Andrade Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcelo Ferreira Machado
Giulia da Silva Soares
Fernando Sacco Neto
Ney Bello
Renato Santos de Melo
Bartira Macedo de Miranda
Felipo Pereira Bona
Júlio Cesar Rossi
Bárbara Fonseca de Moura
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fernanda Becker
Eduardo de Carvalho Rêgo
Karini Nascimento
Kássio Henrique S. Aires
Carlos Henrique Soares
Nayron Divino Toledo Malheiros
Claudio Melim
Diogo de Paula Papel
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Combate à tortura
Guilherme Reis Gonçalves
Fernanda Fragoso
Tribunal Superior do Trabalho
Estado Democrático de Direito
Glossário
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Diego Prezzi Santos
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Juros
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Jean Rodrigues Salles
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Karla de Souza de Oliveira
Marcio Borges S. Castellões
Introdução ao Direito Processual Penal
Ação Penal de Competência do Júri
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Enunciado 266 do STJ
Responsabilidade civil do Estado
Paulo Furquim de Azevedo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Thiago de Miranda Coutinho
Nathaly Munarini
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Democracia em Desconstrução
DPVAT
Testemunha de uma barbárie
Países latino-americanos
II Congresso Sul Brasileiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Reinaldo Couto
Cannabis
Como Defendi Lula na Lava-Jato
I Encontro das Criminalistas
Mentalidade Inquisitória
Inquérito n 4.483
Cristiano Neves
Jean Vilbert
Centro de mediação para solução de conflitos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Mateus Sampaio Aranha
Bruna Mayara de Oliveira
José Roberto Martins Junior
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ação Cautelar 4327
Carla Estela Rodrigues
Suspensão de licença ambiental
Samuel Saliba Moreira Pinto
infecção hospitalar
tese reafirmada no STF
Evicção
Professor Boaventura de Sousa Santos
Auxílio Transporte para magistrados
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Márcia Sarubbi Lippmann
PLS 32/2016
Raphael Zanon da Silva
Curso ENFAM
Ricardo Antonio Andreucci
Doação de Órgãos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Orientações Jurisprudenciais
Solon Cícero Linhares
María José Fariñas Dulce
Fernando Machado
Lei 13.429/2017
Iolmar Alves Baltazar
suspensão de prazo
Miguel Calmon Dantas
Violência e Cultura
Lei de Mediação
Itapema/SC
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
I Jornada sobre abuso sexual
Reclamação Trabalhista
Renata Torri Saldanha Coelho
Gabriela Minatto Cherubini
Catharina Peçanha Martins Oroso
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
júri popular
Direito do Consumidor
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Rede Infoseg
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
julgamento STF
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Conselho Municipal de Assistência Social
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Embaixada Americana
Leandro Bastos Nunes
Ecstasy
UNIJUI
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Juizado do torcedor
docencia y profesionalidad jurídicas
Juíza Maria Clara Sottomayor
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ian Martin Vargas
Teses
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Poder Judiciário Estadual
Desvio de função
Kafka
Juliane Facó
PEC 241 (PEC 55)
Anthony Garotinho
Luana Gaia de Azevedo
Gabriela Antoniacomi Maschio
Perna-de-pau
José Emílio Medauar Ommati
Lute como uma menina
Moraes Pitombo Advogados
Seriado
Professor Adjunto
Precatórios
Airton Gomes Braga
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Competência originária do STF
TRT-SC
Chamada para submissão de artigos
Víctor Minervino Quintiere
Regras de Bangkok
Advogado dativo
orçamento público
Lei 9.099/1995
Carla Mari Robaina Marcondes
Marinha do Brasil
Toca fitas
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
agravo interno e embargos
A delação/colaboração premiada em perspectiva
André Gonçalves Teixeira
Legislação em vigor
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bolsa de Estudo
Anoreg/MA
Motorista
jogo de azar
Conjunto Habitacional
Eliseu Antônio da Silva Belo
Universidade Federal da Bahia
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
IDDD
Dívida de condomínio
Pablo Antonio Lago
Constituição e Poder Vol. 1
Inscrição OAB
aldeia indígena
terror e medo
Comunicado da ONU
O impacto da lentidão da Justiça na economia
MPF
Paulo Henrique Helene
185
Jorge Alberto de Andrade
Desabafo do juiz
Tribunal online
STF
Pedro Pierobon Costa do Prado
Patrícia Cordeiro da Silva
Hermes Moreira Jr
Amanda Viega Spaller
Moisés Rosa
Tribunais de Justiça
Maria Coelho Rosa Nôvo
TJAC
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
ONU
Vinicius Lúcio de Andrade
publicação
Processo Penal do Espetáculo
Justiça em número 2016
TJCE
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Cândice Lisbôa Alves
IBDFAM
Dez Medidas Anticorrupção
Assunção tácita de culpa
Polícia Civil do Distrito Federal
Imprensa
Samuel Mânica Radaelli
Criança indígena
Marcos Luiz Alves de Melo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Thaise Mattar Assad
UNISUL
Justiça além dos autos
Rússia
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Fernando Henrique Cardoso
Pepperdine University
MIT
Banco do Nordeste
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Ana Luiza Canavarros Caldart
Registro de medicamento
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Alexandre José Trovão Brito
Fernanda Oliveira Luvizotto
Matheus Felipe de Castro
Instituto Patrícia Galvão
ato infracional análogo a crime de desacato
Paternidade tardia
INTERVENÇÃO
Jordânia
Paulo Edgar da Rocha Resende
O Direito Achado na Rua
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Jurisdição Constitucional
análise de redução de pena
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Rilmo Braga
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Jogos Olímpicos 2016
OAB/ES
Suprema Corte do Chile
1.º Simpósio Controvérsias criminais
atividade de risco
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Imissão na posse de imóvel
Tabelionatos de Notas
Justiça russa
Organização Criminosa
Criminologia Forense – Tomo I
Arquivamente de Inquérito
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Cândido Furtado Maia Neto
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Movimentos sociais
Phillip Gil França
PL 280/16
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Antônio Julião da Silva
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Tiago Resende Botelho
FHC
Carlos Vinicius Mariano Magno
Felippe Borring Rocha
Edson Damas da Silveira
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Direito de defesa
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Leandro Machiniski
Natália Katrine Doutor Branquinho
Holocausto
Deficiente físico
Emilli Fátima Haskel da Silva
Tramitação direta
URFJ
Estudos Feministas
Antônio Thulio Souza Bessa
Sinase
Luiz Henrique Silva Almeida
União estável
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei nº 9.099/95
TJRS
Eugenio Zaffaroni
Adoção de grupos de irmãos
Enem 2016
adultério
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Honorários Advocatícios
Petição n. 7074
Audiência Pública
Diplomatas
Aposentados
João de Castro Souza
Anuário da Justiça
Erro médico
Adriano Olian Cassano
Francisco Cordeiro
Fornececimento de remédio de alto custo
Escola sem partido
Direito ao esquecimento
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
José Roberto Moreira
Cine Debate
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Proposta de recomendação
Vinícius Loss
Salto mortal
Responsabilidade Aquiliana
Fernando Salzer e Silva
Registro profissional
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Eduem
Portaria 930
Gamil Föppel
COLCRIM Chile
Quarta Turma do STJ
Furto de chocol
Tecnologia Comunicação e Informática
Vitor Augusto Faria Pereira
buy a philosophy paper
Bloqueio whastapp
Registro
crimes cibernéticos
PEC 209/2012
João Paulo Lima do Nascimento
Fauzi Hassan Choukr
Pessoa com deficência
Juizado Especial da Fazenda Pública
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Austrália
Denúncia Lula
Los Angeles
Condomínio
Miriam Garrido
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcelli Cipriani
Casamento Infantil
Armando Gallo Yahn Filho
regime inicial do crime de roubo
Segurança Aeroportuária
Cinthia Menescal
Mundo do Direito
Carlos Bolonha
Agressão escatológica
Lei 9.029/1995
Enrique Pedro Haba Müller
Lei n. 8.213/91
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Wilyney Santana Borges
Formação Jurídica
RE 601720
PEC 227/2016
posse-trabalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Taysa Matos
vidade político-partidária
Felipe Cunha de Almeida
Violência contra mulher
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
SMS
Direito de imagem
Falta de vagas
Parentalidade socioafetiva
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Aicha Eroud
UNOESC
Racismo Institucional
Prazo Recursal
Tribunal de Justiça do Chile
CIDIL
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Demissão por Homofobia
Irineu Siqueira Leite
Politie Nijmegen-Zuid
Consolidação das Leis do Trabalho
Guilherme Carvalho
Alessandro Soares
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Recebimento
RIHJ
Representação Criminal
Teoria dos Jogos na Mediação
Lei das Contravenções Penais
Trabalho Forçado
Mário Cesar Andrade
Em busca das garantias perdidas
Segurança do Poder Judiciário
Márcia Krischke Matzenbacher
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Convite Vaticano
Indenização por Dano Moral
RE 608872
André Sampaio
Clair Jucerlei Mendes
Lei Municipal n. 4666/2010
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Adriano Consentino Cordeiro
LEAP Brasil
Carolina Marcondes
Comunidade jurídica brasileira
Tratados de direitos humanos
Ocupação das Escolas e Universidades
Un News
Alexandre Miranda Aleixo
Acesso a ação penal
Camila Berni
Transmissão on line
Fernanda Martins
Revisão Disciplinar
Estados Lusófonos
Juiz Rafael Bogo
Mediação e Conciliação
Acidente de trânsito
Mariana Goulart
4º Turma do STJ
Organização das Nações Unidas
Licitação
Giancarlo Montagner Copelli
Ricardo Bucker Silva
Aline Ariane Fagundes
João Gabriel Cardoso
Paula Saleh Arbs
Bolsas para Brasileiros
luta pelos direitos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Cadastro Nacional da Adoção
Vínculo de emprego na relação de motoristas
João Daniel Rassi
contratos de mútuo
Felipe Wruck Médici
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Mesa de Estudos e Debates
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
pedido de cancelamento rejeitado
Marcelo Pichioli da Silveira
Direito e Arte
Maus tratos
Roubo de carro
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lei 13.293/16
Pena Capital
Luciano Benetti Timm
ADPF 414
UFG
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Terre des hommes (Tdh)
OAB/MG
Armas Nucleares
Maurilio Casas Maia
Charles M. Machado
Processo de adoção internacional
Mauricio Mota
PUCMM
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
refugiado
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Concurso de Monografia
falta de decoro
África Ocidental
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Crime de roubo
Alunas feministas da UFG
Prescrição da ação penal
AMAERJ
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
crime ambiental
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
A criminalização midiática do sex offender
Marcelo Pertille
Jaqueline Damasceno Alves
Coaching para Liderança de Alta Performance
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Sérgio Cabral
HC 374713
CPC/73
Murillo David Brito
PCRJ
Usuária morta
Indeferimento
Aplicativo Replika
Javan Moisés Girardi
Beatriz Zapelini
Zulmar Vieira Coutinho
TRT 3ª Região
Juliana França David
Celso Gomes Pinheiro
RE 1217166
Programa Direito & Rock
Claudio Melim
Repetitivo
Remoção de presos
Sine Fácil
João Conrado Blum Júnior
Centro Acadêmico Hugo Simas
exercícios sistêmicos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
artigo 33 do CP
Mario L. Gambacorta
Ezair José Meurer Junior
Precedentes Judiciais Vinculantes
Intimações
Paulo Fonteles de Lima
OIT
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
AIDS
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Isabelly Cysne Augusto Maia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Suprema Corte dos Estados Unidos
Marcus Alan de Melo Gomes
Decreto nº 8.727/2016
Matrículas Abertas
Gustavo Henrique Aracheski
Déficit da Previdência
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Desocupação UESB
Escritório Social
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
CPGUFSC
Direito Ambiental
Resolução n. 235/2016
Assédio Moral
A Hiperintegração do Direito
Publicidade das decisões administrativas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Véu
IRDR
Cursos online
Rafael Fernandes Caldeirão
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Luis Leandro Gomes Ramos
Mutirão
Aldo Arantes
Disney
Márcio Soares Berclaz
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Nova data
Projeto “Integra-Idoso"
Mayra Matuck Sarak
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Regime domiciliar
Vade Mecum Método
cirurgia plástica reparadora
Requisições de Pequeno Valor
Acordo de paz na Colômbia
Agravo de Instrumento
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Tocha olímpica
Direitos do trabalhador doméstico
Wellington M. de Almeida
veiculação indevida de imagem
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
7º Congresso Jurídico Online
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Habeas Data
Legalização da Prostituição
Rol de Procedimentos em Saúde
Exame preparatório OAB
Alice Hammes
Atestado médico
Eslovênia
Ângela M. Bagattini
Julgamentos Históricos
Ísis Fontenele
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Liminar em HC
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Defensores Assassinados no Maranhão
mediação virtual
Lorena Silva e Silva Faustino
Equador
Tabelionato de Notas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Wagner Arnold Fensterseifer
Meninas de Guaru
Paris
Guilherme Christen Möller
Código Penal de 1940
Eduardo Lamy
Reinaldo Couto
recesso forense
Leonardo Schmitt de Bem
Defensorxs
AP470
Resolução 218/2016
Marcelo Melo
cargo de Secretário de DiligênciaS
interceptação telefônica ilegal
Vestibular Udesc
José Roberto Martins da Silva Junior
Solicitante de asilo
Recomendação 41
Entrevista Débora Fioratto
Prazos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei nº 8.036 de 1990
DIRPF/2017
Adriano Menino de Macedo Junior
Pretensão Punitiva
Pessoas portadoras de deficiência
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
João Vítor de Araújo Santos
Valerio Mazzuoli
MPM
Raimundo Simão de Melo
Fraude em Título de Eleitor
Botão de pânico
PL 5555/2013
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Guilherme Alcântara
Gabriela Pivar Scaravelli
Lei Federal 11.091/2005
Leandro Matsumota
Lei n. 15.829/2012
O Procedimento Comum
Curso de Filosofia Jurídica
Geovane De Mori Peixoto
Edson Silva Barbosa
Refém em assalto
Notícia
Imunidade parlamentar
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Fábio Rodrigues Paulino
Reforma da Previdência
Centro Integrado de Cultura
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Medida Provisória 759/2016
FAE Centro Universitário
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Maioridade
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Rodrigo Pereira Moreira
CEPAL
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Teto remuneratório
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Século XXI
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Manifesto pela Democracia
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Nota de Apoio
Primeira Seção do STJ
Julia Lafayette
CRCSC
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Twig Santos Lopes
Danos morais
Fabiano Oldoni
Tiago do Carmo Martins
Devido Processo Legal Substancial
Presídio Central de Porto Alegre
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Confisco de Bens
João de Mendonça Salim
Adalberto Arruda Silva Júnior
Lei Complementar 197/2000
MG
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Regras da previdência
Universidade Estadual de Maringá
Fernanda Lencina Ribeiro
Poesia
Milca Paiva
AMARN
MoWBrasil 2017
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Recurso Extraordinário 973837
danos materiais
Idenização por danos morais
Voto divergente
progressão vertical de carreira
Atibaia
fraude
Ricardo Genelhú
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Tiago Clemente Souza
Ligue 180
Lucas Silvy Santos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
movimentação processual
Lei Antimanicomial
WebRadio TJSC
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Samila Gusmão Kalif Pereira
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Servidores e Juízes
Máfia chinesa
Compensação de carbono
Thaís Janaina Wenczenovicz
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Diego Zysman Quirós
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
IHU On-Line
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Sala Verde
Plano Nacional de Segurança
lei antimanicomin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Direito e processo penal
Obrigação Impossível
alcoolismo
Aula online e gratuita
MP 784/2017
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Maria Cristtiane Lopes da Silva
João Paulo Allain Teixeira
maconha
SAMARCO
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Walder Araújo de Oliveira
Caderno legislativo
Advocacia catarinense
Autismo
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Fazenda nacional
PFDC
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Danos morais e materiais
Aramis Nassif
Transporte de valores
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Dilma Roussef
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Medidas cautelares a parlamentares
Recurso Especial n. 1.285.789
revogação de prisão preventiva
Audiência de Instrução
Filosofia de Zygmunt Bauman
Apart hotel
Luciane Mª Banfi Ferreira
VEC
Documentos estrangeiros
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcos Ehrhardt Júnior
1º Seminario de Derecho Maritimo
Costumes
Leonardo Gonçalves Perin
Indulto
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
brazilian-journal-of-intl-law
Gabriel Luiz Marcondes
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Israel
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Magistratura
Documentários
Edital de Parecerista
Juiz humano
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Fabíola de Oliveira Brum
Sistemas Sociais
Conselheiros Tutelares
Universidade Federal de Minas Gerais
A (Des)Legitimação do Controle Penal
MESC
Código Civil de 2002
Contribuição Previdenciária
HC 139889
HC 389211
Colaboração premiada por delegados
Bianka da Silva Carvalho
Eduardo Pereira dos Anjos
O direito à extimidade
Raoni Gomes
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
Terrenos de Marinha
Séries
Ministro João Otávio de Noronha
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Belarus
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Abolicionismos e cultura libertária
gestante
A Constituição e o Supremo
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
PEC nº 287/2016
ADJ
Faculdade de Direito de Vitória
TJ justiça
4.º Congresso Médico e jurídico
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Direito dos Transexuais
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1º Congresso de Criminologia(s)
Pedro González
Destinação de Recursos
Fernando César Costa Xavier
Operação Greenfield
Eliza Hartung
Caio Henrique Lopes Ramiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Cristiano Imhof
Carlos Henrique Raguza
Emenda Constitucional 88/2015
Dr. Cesar Luiz Pasold
Élcio Arruda
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Yuri Calixto
Felipe Magalhães Bambirra
Câmara de Vereadores
Toronto
Renato de Souza Matos Filho
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Onyx Lorenzoni
Fila Preferencial
Constituição brasileira
Káthia Ferreira dos Santos
Juiz Luís Carlos Valois
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Imunidade diplomática
Ricardo Mauricio Freire Soares
Audiências de custódia
Medida Provisória nº 712
Princípios Constitucionais Eleitorais
Audiência de Conciliação
Robinson Borges da Silva Junior
Yuri Felix
Programa Apadrinhamento Afetivo
Magalhães Coelho
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Germano Schwartz
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Entrevista do dia
Professora Dra. Paula Saleh
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O Direito e a Sétima Arte
Contas inativas do FGTS
HC 129646
Ações Penais Constitucionais
Zéu Palmeira
Salvo conduto
Documentário Não é Brinquedo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Trabalhos Científicos
Estudos
Eleição
CDC
Goffredo Telles Junior
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Daniel Brandão
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Programa de estágio PJSC
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Daniel Carnio Costa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Revista Sistema Penal & Violência
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Lei 11.343/06
Adilson Pires Ribeiro
RVA
DPERJ
Luiz Ferri de Barros
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Desigualdade salarial entre os gêneros
Paula Naves Brigagão
Gianfranco Silva Caruso
Documentos falsificados
Cristiane Rebelo Limas
Vera Regina Pereira de Andrade
Clariana Sommacal
construção de usina Teles Pires
Decreto 3.413/2000
Plínio Gentil
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
África do Sul
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Desembargador
Perda total
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Teoria do adimplemento substancial
Raphael Moreira Seraphim
Contratos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Giancarlo Silkunas Vay
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Rafael Beltrão Urtiga
Não recepção
Homologação de acordos consensuais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Bruno Sá Freire Martins
Alepo
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Roberta Lídice
Documento histórico
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Resoluções NCPC
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Litigância de má-fé
Monografia
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Câmara de SP
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Contagem de prazo
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Gabriela Andrade
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Bloqueio judicial do WhatsApp
Lata de tinta
Hélder Luis
Homeoffice
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Pedro Scuro Neto
João Marcelo Negreiros Fernandes
Frederico Costa Greco
Abaixo assinado
Torcedores
Renajud
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vítimas de Tortura
Diogo Macruz
Inclusão
BNMP 2.0
Dora Cavalcanti Cordani
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bibliografia Temática
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Coação Testenhunha
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ditadura Chilena
Livro Infantil
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Direito Animal
Tiago Fachin
Edição
Carreira Jurídica
Entrevista
Lauro Francisco Mattei
Adriano Martins de Sousa
suspensão de pagamento de 13 RS
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Soraia da Rosa Mendes
Curso de Direito Penal Didático
TRT da 12ª Região
Matias Hillesheim Stecker
Cristiano Botelho Alves
Grécia
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Theodoro Vicente Agostinho
Dia das Mulheres
José Nunes
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
André Henrique Lemos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Escoteiros
Guia
feminicídio
Magistratura Catarinense
Cármen Lúcia
Lucas Manoel Soares Machado
RE 760931
MPMS
Lei 13.228
Direito das Migrações Transnacionais
Ana Cristina Bacega De Bastiani
PLS 288/2013
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Legislação Alemã
Publicidade abusiva
André Luis Callegari
Arrecadação de Verbas Públicas
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Antonio Marcos Gavazzoni
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ricardo Carvalho Fraga
CIIDI
André Luís de Lima Maia
PEC 287/2016
Acordo de leniência
Não é não
Paulo Rogério Muniz Barros
Assentamento agrário
Ações de Família
Condenação criminal
Carla Marcondes
Carlos Eduardo Martinez
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Francisco Sannini Neto
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Encontro dos Descobrimentos Online
Laura Gauloski Machado
Prisão Domiciliar
Interrogatório informal
SAJ
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Defensoria Pública de Goiás
Processos
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Resolução 235/2016
Indenização a familiares
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Conrado Gama Monteiro
Pauta de Julgamento
Dano Estético
prova do prejuízo extrapatrimonial
Obrigação propter rem
Daniel Roberto Hertel
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Direito Imobiliário
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Comunidades carentes
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Estatização dos Cartórios
Revista UERJ
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Legislação Indígena
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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LEI 13.300/16
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Ausência de vagas
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Pessoas com deficiência
Direito de liberdade religiosa
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
cerceamento da liberdade do cidadão
Residência Judicial
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Guilherme Moreira Pires
Gratuidade do Ensino
Ricardo da Silva Fiorin
Sandro Kozikoski
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Wallace Costa dos Santos
SEDESTMIDH
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Processo de Impeachment
Imperador
IPDMS
Dinamarca
Alisson Silveira da Luz
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Filme Orestes
Eugenia de Azevedo Neves
Previdência Social
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Daniel da Costa Gaspar
Jacqueline dos Santos Fernandes
Decisão STJ
Casal homossexual
Cidades e comunidades sustentáveis
Celso Costa Ramires
Súmula 574
Edução
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Roberto Wagner Lima Nogueira
DPRJ
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Justiça Legal
âmbito de proteção
Armadilhas da Cognição
Produtividade
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Flórida
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Parentesco de terceiro grau
Audiência de apresentação
Unesco
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Andréa Gill
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TST
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Cuiabá
Três Poderes
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
instituições financeiras
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Investigação de paternidade
Vitória Buzzi
Crimes da Ditadura Militar
Legislação Italiana
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Marcelo Ribeiro
tema 945/STJ
CDA
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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canabidiol
Súmula 90 do TST
Catherine Figueiredo Escobar
Projeto Ronda Maria da Penha
Constituição e Poder Vol. 2
Paulo Thiago Fernandes Dias
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Revista Contextos Clínicos
Rosimar Ibiapina Batista
Felipe Dalenogare Alves
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Vitor Dias Conceição
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Abuso de autoridade
Isabel Bueno
Thayla Fernandes
Samir Mattar Assad
Fernando Neves
Festa Junina
Audiência Digital
Alexandre Melo Franco Bahia
Crime de ameaça
Coreia do Sul
chapa Dilma-Temer
Fernando Parente
Ex-cônjuges
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Rodeio
IBAMA
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condições para reajuste de plano de saúde
Lei 9.099/95
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Direito Público Temas Atuais
Lições de Direito Alternativo
RE 958.252
PL 44/2016
Antônio Carvalho Filho
Pedro Augusto Santos de Souza
Emissora de Televisão
Emenda Constitucional 95/2016
Tragédia em Mariana
Cultura da sentença
Psicologia em Estudo
Contestação
Foro Privilegiado
Andréa Pachá
Vínculo Empragatício
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Ianca Souza Barauna
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gustavo Faria Pereira
Varas
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Satélite Geoestacionário
Motorista bêbado
José Calvo González
queixa-crime
Condenação
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Remição pelo estudo
Eleições municipais 2016
Rafael Espíndola Berndt
Paulo Afonso Brum Vaz
Nota ADJ
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Mensalão
Alemanha
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Direito à Privacidade
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Desocupação de estudantes
Roma
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Cursos Internacionais
Alienação
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oficinas de parentalidade
veículos autônomos
Direito costumeiro
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Massa Falida
Mediação digital
Advogados públicos
Nilson Costa Souza
José Borges Neto
Lei 11.340/2006
Regulamentação da atuação de menores de idade
Érica Côrrea Simões Pires
Bloqueador de celular
Rodrigo Wasem Galia
Cartilha completa com as instruções de uso
Nayara Swarowski
Fertilização In Vitro
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Plano de Ação dos Tribunais
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
UFOP
Ensino de Processo Penal
Assis da Costa Oliveira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Instituto Conectas de Direitos Humanos
terras de cultivo de drogas
Vilmar Urbaneski
repetência
VI Jornada de Direito e Psicanálise
e-JT
Contardo Calligaris
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Súmula 563 do STJ
indígenas Warao
“fosfoetanolamina sintética”
Frantyelle Dorneles Gambin
famílias com renda baixa
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Djonatan Batista de Lima
Gustavo Schlupp Winter
Marcia Sarubbi Lippmann
10ª edição comemorativa
Tutela provisória
Maíra Marchi Gomes
Lei 13.270
Ônibus
Colóquio Internacional
Contas Presidenciais
Estatuto da Criança e do Adolescente
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
ONU Mulheres
Extra petita
Revista Húmus
Agressão Verbal
Ministérios Públicos do Mercosul
Eduardo Januário Newton
Dano moral e material
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Agostinho Ramalho Marques Neto
Prisão Perpétua
Resolução 213/2015
Tânia Maria de Oliveira
Sanção Presidencial
Maria Jocélia Nogueira Lima
Casa Nostra
Suíça
Auschwitz
EMESC
José Luiz Toro da Silva
Estudante
uso de marca
LGBTI
Liminar
Investigações criminais
Matheus Henrique Cordeiro
Eventos Gratuitos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Daniel Garcia da Rosa
Fernanda Moretzsohn
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Péterson Niehues
Gabriela Buarque Pereira Silva
Daniela V. Pachito
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Responsabilidade solidária
Nicholas Maciel Merlone
Filipe de Morais
Estelionato emocional
Código Tributário nos Tribunais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Adilson Nunes Rodrigueiro
Semana Nacional da Conciliação de 2016
PLC 20/2016
HC 143.247/RJ
Aluguel de Roupas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lívia Lucca
Alexandre Vuckovic
Renan Francelino da Silva
Ilegitimidade de parte
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
A Índole Filosófica do Direito
Direito Penal Sexual
pais solteiros
Patrícia Cordeiro
Virginia
Francine Sgnaolin Schmitt
Henrique B. Souto Maior Baião
Thadeu Augimeri de Goes Lima
UNAERP
Advertência
PEC 209
Jeferson Almeida De Oliveira
Sérgio Oliva Reis
Concurso de Bolsas
Dívida valor
reedição de normas
PLC 6784/2016
Pokémon Go
Luciana Ferreira Lima
O que funciona no plantão judiciário
Os Novos Atores da Justiça Penal
Desistência da adoção
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Wagner Balera
João Paulo de Mello Filippin
Luis Henrique Braga Madalena
Confederação Brasileira de Futebol
Marcello Pietro Iacomini
Uber de Advogados
3º Turma
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Poligamia
Princípio do melhor interesse da criança
Código de Ética da Magistratura
O resultado como fundamento do injusto penal
Ministra Maria Helena Mallmann
Resolução 177/2016
TJMG
Agência Nacional de Aviação Civil
Decreto 27.784/1950
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Cruz Jorge
Vladimir Saboia
Silvio Donizete Chagas
Manuela Andrade
Sentença de Pronúncia
Convenções Internacionais
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Conselho Federal da OAB
Mestrado e Doutorado 2017
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Projeto de Pesquisa
TRT 8º Região
Exploração sexual de menores
doutorado
Laurita Vaz
Obras Publicitárias
Emetério Silva de Oliveira Neto
Jaécio Matos Santos
Leonis de Oliveira Queiroz
ADC 16
Renata da Costa Sousa Meireles
Projeto Reeducar
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Maurizio Oliviero
Juliana de Alano Scheffer
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Fernanda Zambrotta
danos estéticos
Neurociências
Lei das Terceirizações
Infração na adolescência
TJRO
Fabricio Gevaerd
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Eugeniusz Cruz
Tema 98 STJ
Cadastro Nacional de Adoção
Áudio entrevista
Ronaldo Nogueira
Expropriação
Rafael Silveira de Souza
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
II jornada de Derecho civil
Pensão por Morte
Casamento Precoce
Daniel Fonseca Fernandes
Flacso
Crime de perjúrio
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
controle social e falsas promessas
Acusada gestante
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
OMS
Homenagem póstuma
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Reforma Eleitoral
Reforma do Ensino Médio
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
DPMS
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
INCADE
Nazismo
Consulta
Judicialização da saúde
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
O negociador
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Curso de extensão
MPSP
Leonardo de Souza Chaves
Crise financeira
Gabriela Mendes Fontana
Emenda Constitucional 74/2013
Brasil. Human Rights Watch
desclassificação de crime
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Estevão Schultz Campos
Guerras as drogas
DPESP
Smart Lab
Ação Popular
Requisitos Mínimos
José Geraldo de Sousa Junior
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Audiência por videoconferência
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Roberto Arriada Lorea
Lucas do Nascimento Nobre
Trabalho não remunerado
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Liberdades públicas
Revista Civitas
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Paulo Queiroz
Anna Paulina Corteletti
Direito Interncional
Jornal
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Lançamento de nova edição
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Projeto de Lei 3.277/2012
Ministro Mendonça Filho
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Decisão Liminar
escravidão
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Prestações Pecuniárias
José E. da C. Fontenelle Neto
Ricardo Leonel da Silva
Divulgação
Preso provisório
Desaposentação
Heredion Martins
Prevenção ao suicídio
Dano Psíquico
Programa "De olho no Direito"
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Direitos de Privacidade
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PLS 280/2016
Valmir Pereira Alcantara
Novo Refis
Fernando Rodrigo Mroskowski
Vinicius Almada Mozetic
intercâmbio de jurisprudência
Curso de Redação
Amanda Rodrigues Vander
CCJ
Eliseu Raphael Venturi
Investimento em fundos internacionais
Reconhecimento fotográfico
MARCELO MARQUES
Pamela Medeiros Gomes
RE 595676
UFPB
Sistema Quero uma Família
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lorenzo Alvarez de Toledo
intoxicação alimentar
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
G. Couto de Novaes
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Juros de Mora
Maykon Fagundes Machado
valores retroativos
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Juliana Miranda
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Massacre Manaus
Julgamento pelo tribunal do júri
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Documentos sigilosos
Transição e Consolidação da Democracia
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Competência criminal
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Fundação Getulio Vargas
Idosa
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ADI
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
XIII Semana Acadêmica
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Consulta Popular
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Banco de dados genéticos
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Morte Assistida
rede de proteção
Justiça Juvenil
Justiça criminal
Contrato de crédito rural
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Curso Novo CPC EAD
Prerrogativa de foro
Érica Veríssimo Martins
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Atraso imóvel na planta
Rodrigo Medeiros da Silva
Roberta Maia Gresta
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Projeto de Lei 402/15
#Empório indica
Alexandre Matzenbacher
Bruno Makowiecky Salles
Oficina de Pais e Filhos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ajuda Humanitária
Lei 13.344
Giovana Giulia Silva
Doação
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Sistemas informatizados
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Comunicação ao juízo da execução
Caroline Ribeiro dos Santos
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CEAJud
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Apadrinhamento de crianças
Nota
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Kátia Debarba Machado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Especialização em Direito e Economia
Julio Castro
Liminar em Habeas Corpus
Certidão de Nascimento
Alexia de Melo Miguel
Direitos LGBT
Risco Precaução e Responsabilidade
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Edilson Santana Gonçalves Filho
gastos do Judiciário
tratamento do preso
Camila Prando
João Otávio de Noronha
Lei de Improbidade Administrativa
Bug
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Crime de Injúria
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Resolução n. 155/2012
Uso do telefone celular
Mestrado Direito Internacional
mudança de nome
Aury Lopes
Tatiana Stroppa
Fabiana Irala de Medeiros
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Homenagem a Peter Häberle
Brenno Cavalcanti
orientação sexual
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lei anti-homofobia
Café Informático
Tráfico internacional de drogas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
João Guilherme Gualberto Torres
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Cinthia Loise Jacob Denzin
ACAD
Desjudicialização
Artigo Científico
Felipe Pruinelli
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Encontro Município Transparente
Renata Simonetto Gonçalves
Caroline Cardoso
Juarez Cirino dos Santos
Legislação
Henrique Telles Vargas
Carlos Teixeira
Stephanie Noya S. R. Tanure
Valber Melo
Rio São Francisco
Raphael Galvani
Adir Freire Freitas
pós-graduação em direito processual civil
comemoração 125 anos
Curso de Direito com dupla titulação
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Crime de trânsito
Redução da Emissão de Carbono
Aplicativo
Secretaria da Fazenda de MG
Melhor atendimento no Judiciário
Universidades
Liberdade Religiosa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Alan Maurano Savedra
Juliano Ralo Monteiro
Lei n. 12.318/2010
Affonso Ghizzo Neto
Manuel Monteiro Guedes Valente
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Revogação de Resolução
Ana Carolina Greco Paes
Revista Avant
Lei 13.269/2016
Propriedade Industrial
Child Best Interest
Luiz Ricardo de Castilhos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Bruno Miragem
Cláudio Álvares Sant’ana
Lesa-majestade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Clenio Jair Schulze
assédio sexual em metrô
Maurício Fontana Filho
Ditadura brasileira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Rotativo
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Encontro
Debate
Saúde
Recurso de Revista
Forças Armadas
Superior Tribunal Militar
CNJ
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Juliana Hermes Luz
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Educação de Jovens e Adultos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Gestantes
Turquia
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investimento
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Tiago Didier
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Cumulação de pensões
Abuso Sexual
proibição de tatuagem em concurso
Requerente de asilo
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Julio Cezar de Oliveira Braga
Medida provisória
adoção homoafetiva
TJMT
Albie Sachs
Judicialização democrática
Brexit
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Clarice A. Petramale
convicção religiosa
Jefrei Almeida Rocha
Berçário
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HC 389.899
Rafaela Alban
Ruiz Ritter
Gilberto M. A. Rodrigues
Andrea Bocelli
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Crimes de natureza permanente
Publicações
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Teoria do Domínio do Fato
Albinismo
Legalização da maconha
Grupo de Pesquisa
Gustavo de Miranda Coutinho
PEC 241/2016
Laura Mallmann Marcht
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Presidência da República
Ministro Moreira Franco
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Elcemara Aparecida Zielinski
Doutrina previdenciária
Rodrigo Hendges
Termo circunstânciado de Ocorrência
RENAP
Karina Guerreiro de Sá
Súmula 83
Apreensão de passaporte
Hospital privado
Cartórios
Direito Internacional
(MP) 746
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Trabalho em presídio
Bruno Luís Marques Hapner
Juliano Keller do Valle
Ricardo Martins
IX Encontro Nacional do CONIMA
Renda Mensal Inicial
retificação de registro civil
Gildson Gomes dos Santos
Gustavo Rocha
TFT 4.ª Região
Medidas alternativas
dados estatísticos
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Reclamação
PLS 195/2014
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Vítima tenta acordo
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Curso Novo CPC
Direito à inclusão
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339 CP
Controle de Convencionalidade
medida socioeducativa
Adoção homoparental masculina
Indeferimento da inicial
Relação de consumo
Bancos
idoso com câncer
Cirilo Tissot
John Nash
Antecipação de prova no processo penal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Massacre em presídios
App.
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Defensor público José Ivan
Bruno Sá Freire Martins
Maurício Requião
2ª Edição
Projeto de Lei 168/2015
13.271/16
Francine Guedes
Marcelo Ricardo Colaço
Formulário digital
Polônia
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Alfredo Copetti Neto
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Estudos Constitucionais
Audiência de Custódia
Furto de Chocolate
TRT 10ª Região
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Projeto de Lei 3.729/04
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Privatização de Presídios
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Inconstitucionalidade do votos
MS 30891
ADI 5357
Superintendência de Seguros Privados
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Regime prisional
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Gaspar
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Convenção de Montreal
Trancamento do Processo
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Rafael Floriano
data-base
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Recurso Ordinário
Arquivo digital
sistema de justiça e segurança pública
Reclamação Disciplinar
TRT-MG
intimação e notificação
Evento internacional
Tribunais se preparam
art. 385 do CPP
Restituição de valores
Paridade de Gênero
Reajuste salarial
Francisco Ferreira
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Og Fernandes
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Atividades Complementares Eletivas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Bruno Milanez
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Suspensão Processual
Antecedentes Criminais
Revista Contradogmáticas v. 09
ADI 5649
Corréus
ANAMORPHOSIS
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Wagner Carmo
Pena pecuniária
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
TJGO
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Eduardo Bueno
Mateus Vaz e Greco
Fabio Sevscuec
Carlos Roberto Simões Nogueira
Estatuto da Advocacia
Paternidade biológica
Carlos Daniel Dias André
Camarões
Indígenas
Verdade e Consenso
Menores infratores
Corrupção na Petrobrás
Ponto adicional
Diploma de 3º grau
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Penhora de Bens
Mudança de sexo
ADI 5645
Acidente radiotivo
IX Semana Jurídica
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Rafaela Alban
Karla De Souza Oliveira
Lei Maria da penha
Curso online
MST
Acesso à Jurisdição
Maurício Correia
Ministério Público
Ana Gladis Thomas
Jônata Souza Guimarães
Inquéritos arquivados
dupla maternidade
Lei 8.137/90
Lei proíbe Uber no RJ
Átila Lincoln Máximo Cunha
RE 587970
ONUBrasil
Registro de Nascimento
Julio Cesar de Souza
Escravidão Moderna
Refugiados e Migrantes
Rodrigo Medeiros da Silva
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
NYtimes
Yuri Carneiro Coêlho
Descriminalização
animais silvestres
Nelson Lacerda
China
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Rompimento de barragens
Memorial escravocata brasileiro
José Edvaldo Pereira Sales
Hora Extra
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
acidente Mogi-Bertioga
lucros cessantes
REsp 1613561
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Walter Bittar
Febre Amarela
Carlos Teixeira Teófilo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ezio Mauro
Rennan Herbert Mustafá
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito das Obrigações
A Casa de Vidro.com
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Publicidade de cigarros
Romênia
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Portaria 1/2017
Equipamento para Blindar a Sociedade
Fernanda Diniz Soares Mota
Comissão Especial
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Fundo Penitenciário Nacional
Ministros
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Valores nutricionais
Cartório extrajudiciais
Falsa acusação de crime
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
COAF
Decreto 8.789
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Juliana Raisa dos Santos Silva
Processos administrativos
Crimes na Internet
Paulo Incott
Airto Chaves Júnior
Mulher nos cenários jurídicos
Criminologia Global
Posse Ministra Carmen Lúcia
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tribunal de Justiça de Sergipe
Apelação Cível
Reforma do Judiciário
Voto provisório
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Barbara Pasello
Marcelo Figueiredo
Violência na Escola
Reino Unido
Wellington Borghi
Prova de dívida
PRISÃO
Ex-presidente Lula
Obrigação
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ACNUR
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Direito de Gênero
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A construção da Identidade
Ezilda Melo
Concurso público
Visita Presídio Central Porto Alegre
Tribunal de Justiça de Goiás
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Projeto Releitura
Universidade de Stanford
o especialista em prender e a prisão
r Luiz Ferri de Barros
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ausência do MP em audiência
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Congelamento de ajustes
Cão Guia
Lei n. 13.431/2017
Henrique Perez Esteves
Atahualpa Fernandez
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Congresso dos Estados Unidos
CFOAB
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Decreto 8.615
Direitos dos cidadãos
Habeas Corpus nº 387244
Bernardo Micherif Carneiro
Sorocaba-SP
Direitos dos animais
situação de emergência
Aplicativo CPC Anotado
Inconstitucionalidade da proibição
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Dispositivos Móveis
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Países Lusófonos
Princípios da oralidade e simplicidade
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Declaração Universal dos Direitos Humanos
tutela urgente da saúde
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Súmula 562 STJ
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Oportunidades
Sistema Penal Contemporâneo
João Batista Martins César
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Detentas grávidas
Revista Eletrônica da ABDConst
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E-book
Desconto no salário
Adicional de Periculosidade
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Resolução 125 do CNJ
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Asilo
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Juliana Lopes Andrade
Damásio Educacional
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Tornozeleira Eletrônica
Programa "Pai Presente"
Legislação Francesa
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Madrid
Projeto Universidade no Cárcere
Plantão Judiciário
Planos de Saúde
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Decreto de indulto 2016
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Matheus Souza
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
telefonia celular
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Ministro Noronha
Lei 12.850
Rito processual
Dosimetria
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Bruna Vidal da Rocha
Pedro Henrique Ferreira Marques
HC 373364
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Leonel Pires Ohlweiler
Plano de Saúde
Violência e Cinema
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Daniel Soifer Kriger
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Flavio Antônio da Cruz
Direitos dos estagiários
Direito eleitoral
Paolo Lollo
Dano Moral
Princípio da não surpresa
Rodrigo Francisco de Paula
Megatendências
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Direito e Gênero
Teoria do Crime Culposo
processos seletivos
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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XX Semana Jurídica
Tempo de Resistência
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Penal Tributário
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Bingo
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Informativo de Jurisprudência
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Ministro Raul Jungmann
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Seguro obrigatório
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Turma Recursal
Jhonathan Fávero
Soraia da Rosa Mendes
Alexandre Hardt Bortolotto
HC 383102
Artur de Brito Gueiros Souza
Transgêneros
Bruno Luís Marques Hapner
Comissão de Anistia
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Atualização
PJe 2.0
FND
Jorge Bheron Rocha
Assembleia Estudantil
Everaldo Luiz Oldoni
João Pedro Coutinho Barreto
Fernanda Ely Borba
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Áudio da entrevista
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Especialista ONU
Palestrantes
Doulas no parto
Erradicação da Pobreza
Academia Brasileira de Direito Internacional
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Trabalho de Conclusão de Curso
Lei estadual n. 319/1948
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Coletivo Lapices
Quadro Saiba Mais
Lei Pelé
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
fundamentos do constitucionalismo
TJAL
Paraíba
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crowdfunding
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TSJP
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Suspensão da Liminar
Burca
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TC elaborado pela PM
Romance
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Concurso público para cartórios
Bolsas para Mestrado
Alexandre Morais da Rosa
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Caso Escher e outros
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Franceses
Direito Contratual
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Norberto Knebel
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Tuberculose
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Cartórios e Registros
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Irlanda
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O Controle da Moralidade Administrativa
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Resolução 225
Desembargador Sérgio Luz
Rádio Web Justiça do Maranhão
Safira Bonilha de Oliveira
UNIFACS
Alexander Meurer
Revista Pensar
TJPI
Remessa de Artigos
Jorge Luiz Souto Maior
Fabiano Oldoni
Grupo de Estudos em Direito Público
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Linda Rosa da Silva Azevedo
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Universidade de Berkeley
Samira Schultz Mansur
Combate à Corrupção
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Nota de Repúdio
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Mutirão conciliação
Detector de mentiras
Violência contra a mulher
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Coisa Julgada
Razoável Duração do Processo
Manuela Valim Charpinel
Academia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Citação eletrônica
dispensa discriminatória
FALSA VENDA
Assessoria para mulheres
CERS
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Consulta CNJ
Direito LGBT
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Indulto/2016
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Descriminalização da Homossexualidade
João Vitor Cardoso
Constrangimento
Bem imóvel
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Entre Nós
Universidade do Porto
Mediação judicial
art. 5º da Constituição Federal
Endividamento
Imóvel SFH
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Evinis Talon
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Direito Humanos
Projeito Pai Presente
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Lei nº 13.441/2017
Renda Mínima
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despesas nova eleição
Justiça em Números
Documentos Público
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Mediação privada
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Tainara Martinhago Virtuoso
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Gabriel Gómez Benitez
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Futuro tecnológico
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Medida alternativas à prisão
Câmara Especial Regional
Homenagem a Imre Kertész
Lei 9.714/1998
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Migrantes
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Atividade Especial
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abordagem policial
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O Júri Objetivo II
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Art. 111 da LEP
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Regulamentação do uso das algemas
nulidade absoluta no processo penal
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Reforma previdenciária
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Pesquisa Acadêmica
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Especialização em Ciências Penais
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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