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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Daniel Brantes Ferreira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Dierle Nunes
Airton Gomes Braga
Caroline Ribeiro dos Santos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Sebastião Marques Neto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ivan Bonifácio
Daiane Carlos Höhn
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tiago de Lima Santos Reid
Antonio Pedro Melchior
Fábio Salum
Paulo Victor Costa Brito
Maykon Fagundes Machado
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rafael Tubone Magdaleno
Lei nº 8.137/1990
Débora Fernanda Ferreira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Emerson Garcia
Fernanda da Rocha Fabiano
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rodrigo Becker
Lilian Katiusca
Patrícia Cordeiro
Willian Antonio Meotti
Igor Raatz
Caelen Yumi Takada Barros
Giselle Couy
Lorena Guedes
Luciana da Silva Caseiro
Ellen Rodrigues
Janiere Portela
Paulo Gurjão
Aisha E. Road
Nariel Diotto
Lucas Sada
Weber Luiz de Oliveira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Valéria Magalhães Schneider
Rizzatto Nunes
Patrícia Moreira de Lima
Davi Rodney Silva
Sandro Luiz Bazzanella
Eduardo Silva Bitti
Alexandre Bahia
Luiz Fernando Ozawa
Theodoro Vicente Agostinho
Elias Marques de Medeiros Neto
Isadora Delfino Reis
Edson Carvalho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
David Maxsuel Lima
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Gabriel Mantelli
Vitor Santos Andrade
Everton Sarraff Nascimento
Rafael Bertoldi Pescador
Matheus José da Silva Dillio
Victor Pyles
Renzo Cavani
Carolina Sena Vieira
Silvia Felipe Marzagão
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Aurélio Franco de Camargo
José Adaumir Arruda da Silva
Ana Carolina de Carvalho Neves
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Samuel Bueno
Taynah Ignacio
Flávia Pereira Hill
Lucas de Oliveira Bressani
Cargos públicos de provimento efetivo
Nádia de Castro Alves
Rodrigo Wasem Galia
Rodrigo Nery
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Samuel Medeiros Rocha
Beatriz Vargas Ramos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Vinicius Silva Lemos
Fransuelen Geremias Silva
Roberto Bona Junior
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriela Balbinot
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Wellington Jacó Messias
Marcelo Buzaglo Dantas
Vanessa Brodt Martins
Sandoval Alves da Silva
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Modelo aristocrático de Direito
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Lucas Vasconcelos Vieira
Myrna Alves de Britto
Priscila Serafin Proença
José Edvaldo Pereira Sales
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando Gama de Miranda Netto
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Adriana Almeida Lima
Denize Carolina da Cunha
Daniele Lameira
Terceira idade
Silas Maycon Lopes Silva
Adriana Calvo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Homero Chiaraba
Luciano Vianna Araújo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Tatiana de Almeida Campos
Zulmar Duarte
Aphonso Vinicius Garbin
Luís Fernando Casara Corrêa
Assis da Costa Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Almir Megali Neto
Série Cibersegurança III
André Martino Dolabela Chagas
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Tiago Spinato
Ludmila Ângela Müller
Lucas de Lazari Dranski
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Giovanni Chaim
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcela Münch
André De Marco
Andrea Simone Frias
Mariana Goulart
Marco Félix Jobim
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Thiago Ribeiro Rafagnin
Araken de Assis
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Rogério Carvalho da Rosa
Patrícia Henriques Ribeiro
André Lucas Fernandes
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Thais Mello Doleys
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Alexandre Cesar Toninelo
Roberto Barbosa de Moura
Fernando Hoffmam
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Samuel Silva
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Isabela Sousa Bestetti
Marcos Queiroz
Tiago Zagonel
Jorge Luiz Souto Maior
Lívia Casimiro
André Leivas de Araújo Vianna
Silvana Colombo
Renata Carvalho Amaral
Nota de Apoio
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gabriela Essig
Ana Paula Siqueira
Marcus Vinícius Motter Borges
Isabelle de Cássia Mendonça
Claudia da Rocha
André Luís de Lima Maia
André Giamberardino
Henrique Rabelo Quirino
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernanda Araujo Pereira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Igor Domingos do Altíssimo
Veranice Melo Frota
Maria Francisca Accioly
Leticia Maria Rosa Alves
Fábio da Silva Bozza
Marina Peixoto Dias
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Adriana Gonçalves Cravinhos
Larissa da Silva Lopes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cristiane Rebelo Limas
Fábio Jun Capucho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniel da Costa Gaspar
Jorge da Rosa
Andreu Sacramento Luz
Estudantes secundaristas
Silva Batista Pilau
Alan Pinheiro de Paula
Renan Francelino da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Lara Kauark Santana
Richard Quispe Salazar
Quitéria Péres
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Priscila Correia Luz
Flavio Antônio da Cruz
Isis Regina de Paula
Maurício Ramires
João Marcos Braga de Melo
Adriano Leitinho Campos
Rodrigo Helfstein
João Ulysses Ferreira Neto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Suzany Brasil
Filipe Reinert
Denis Sampaio
Fernando Antunes Soubhia
Gabriel Esperança Lisboa
Júlio Cesar Rossi
Série eProcesso – prática com teoria III
Daisson Flach
Roberta Oliveira Lima
Mauro de Azevedo Menezes
Juan David Gelacio Panesso
Ursula Rodriguez Minhone
Guilherme de Luca
Thaís Rocha Lima
Alan Siraisi Fonseca
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Elisa Viana Dias Chaves
Lívio Oliveira
Isabela Albuquerque Mustafa
Guilherme Vale Brum
Arthur de Souza Bastos
Sarah Lima
Raique Lucas de J. Correia
Série Tecnologia e trabalho III
Thula Pires
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alessa Pagan Veiga
Ana Paula Couto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Franciane Hasse
Walter Bittar
Marco Aurelio Serau Jr.
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriela Araujo Souza Lima
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marco Aurélio Serau Junior
Eduardo de Avelar Lamy
Ana Luísa Fioroni Reale
Deonísio Koch
Lucas Amaral Antunes
James Walker Júnior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernando Jiménez Sánchez
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Daniela Richter
João Guilherme Alvares de Farias
Enos Eduardo Lins de Paula
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Yuri Ivo Peralva Sales
Luciano Góes
Juliana Nandi
André Amorim de Aguiar
Nilzo Felisberto
Larissa Mozzatto Risério
Súmula vinculante
Daniel Brandão
ciência penal
Henrique Kaster
Daniel Octávio Silva Marinho
Elizabete de Araújo Souza
Alan Martinez Kozyreff
Ilan Goldberg
r Raul Linhares
Jackson Silva Wagner
Fausto Trentini
Suzana Rahde Gerchmann
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Raphael Fernando Pinheiro
Monica Cecilio Rodrigues
Bruno Trento Hein
Mateus Costa Pereira
Elisa Costa Cruz
Bruno Sá Freire Martins
José Gouvêa
Eleição municipal
Edenilza Gobbo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gisela Maria Bester
Helena Patrícia Freitas
Fernando César Costa Xavier
Deonísio Koch
Roberta Aparecida Varaschin
Manuella Fernandez
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Emily Fidelix
Michele Hübner
Atenuante inominada
Pedro de Araujo Fernandes
Eliane Câmara Batista dos Santos
João Marcos Braga
Marcelo Ferreira Machado
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Juliana Hermes Luz
Gustavo Santana do Nascimento
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Maria Tereza Grassi Novaes
André Alexandre Happke
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tatyane de Araújo Campos
Bernardo Gonçalves Fernandes
Valmir Pereira Alcantara
Alexandro Marcel
Antonio Notariano Jr.
Gisele Mazzoni Welsch
Poder “Reconstituinte”
Carla Dóro
Fauzi Hassan Choukr
Jessyka Zanella Costa
Alberto Silva Franco
Rafaela Alban
Bruna Angélica Maistro
Maciana de Freitas e Souza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jhonatan Morais Barbosa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Adalberto Narciso Hommerding
Eduarda Cruz Daudt
Adriano Soares da Costa
Wellington Jacó Messias
Joelma C. Sousa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luiz Elias Miranda
Wellington M. de Almeida
Leonardo Godoy Drigo
André Carneiro Leão
Nayara Swarowski
Maica Matos Leão
Anna Luiza Cremonezi
Gustavo Medeiros
Newton Pereira Ramos Neto
Fernanda Becker
Ana Beatriz Gomes
Tássia Andressa Veber
Marcelo Ribeiro
Caio Vlasak
Efson Lima
Thiago Vasconcelos Moura
David T. Queiroz de Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos
José Ricardo Maciel Nerling
Marcos Paulo Sousa Campelo
Henderson Fürst
Maíra Vida
Thiago Freitas
Fernanda Ely Borba
Tiago Resende Botelho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Matheus Novais da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Leonardo Gomes Fernandes
Wellington Jacó Messias
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ian Fernandes de Castilhos
Samuel Oliveira Cersosimo
Carlos Eduardo Martinez
Alexandre Melo Franco Bahia
Higor Rezende Pessoa
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriela Mendes Machado
Rafael Felgueiras Rolo
Gustavo Holz
Gustavo de Lima Pereira
Gabriel Lima Marques
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Thiago Siffermann
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Giuliano Tamagno
Mauricio Ferreira Cunha
Valdemar Gomes
Herval Sampaio
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Mamadú Saido Djaló
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Jenifer Carina Pereira
Nadine Hellen Reis
Anthony Thiesen
Marcelo Andrade de Azambuja
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Juliana Ramos de Amorim
Paulo Vinícius Feijó
Jefferson Augusto de Paula
Périsson Otávio Rodrigues
Antônio Aurélio de Souza Viana
Carolina Moraes Migliavacca
r Rodrigo Wasem Galia
Yasmine Pitol
Jorge Acosta Jr.
Alberto Bastos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Radson Rangel F. Duarte
Antônio de Padova Marchi Júnior
Guilherme Freire de Melo Barros
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Juliano Cesar Zanini
Marcela Duarte
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Márcia Andrade Oliveira Bello
Carlos Henrique Soares
Rodrigo Luz
Carla Benitez Martins
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
André Felipe Oliveira Moraes
Pedro Arruda Junior
Gil Ramos
Rachel Serodio de Menezes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Natalia Cintra
Solange Luz
Ana Patricia Gonzalez
Gabriela Oliveira Freitas
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marli M. M. da Costa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Humberto Gomes Macedo
Hermes Zaneti Jr.
Paulo Lenzi
Alan Furtado
Nelson Rosenvald
Ronan Robl
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Karyna de Almeida Carvalho
André Monteiro do Rosário
Mariana Resende
Jenifer Rodrigues
Flávio Quinaud Pedron
Tamires de Oliveira Garcia
Luisa Oliveira Coelho
Paulo Ferreira da Cunha
Espírito republicano
Cláudio Rêgo
Débora Spagnol
Maurício Fontana Filho
Lidia Isabel Lira
Francisco Walter Rêgo Batista
Fábio Alexandre Coelho
Bruno Guimarães Pedrosa
Michela Petrini
Elisa Rech Dickel
Natã Ferraz Carpanez
Larissa Janoni de Araujo
Andrezza Anzolin
Camila Amado Soares
Josiani da Silva Pospichil
Camila de Oliveira Koch
Maíra Marchi Gomes
David Tarciso Queiroz de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Correia de Lima
Adriano Sant’Ana Pedra
Fernando Antunes Soubhia
Ravi Peixoto
Anderson Brasil
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Redação
Ana Beatriz Schön Zolandeck
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Lei Antidrogas
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José Antonio Farah Lopes de Lima
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Diego Ken Osoegawa
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Affonso Ghizzo Neto
Paulo Ricardo Schier
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ficção académica
Fernando Goya Maldonado
Suhel Sarhan Júnior
Banalidade do Mal
Matheus Felipe de Castro
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RHC 75.800
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fermín Canteros
Por Danielle Mariel Heil
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gizeuda Sousa Rosi
Benigno Núñez Novo
Bruna Braga da Silveira
João Lucas D. de Azevêdo
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Ziel Ferreira Lopes
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Deivid Willian dos Prazeres
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Diogo Bacha e Silva
Gilberto Stürmer
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Amarilis Brito Costa
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Jose Luis Bolzan de Morais
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Abraham Hand Vargas Mencer
Márcio Soares Berclaz
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Desumanização do traficante e do usuário
Letícia Bürgel
Geralda Magella de Faria Rossetto
Francielle Oliveira Gadonski
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Ramos Melgaço
Erick Oliveira Rocha Gomes
Flávia Santiago Lima
Solange Cordeiro Faria
Robinson Nicácio de Miranda
José Luis da Silva Tavares
Marcelo de Mello Vieira
Estela Márcia Rondina Scandola
Kamilla Mello
Priscila Serafin Proença
Stanley Souza Marques
Joana Ribeiro
João Pedro França Teixeira
Giovani dos Santos Ravagnani
Wellington Lima Amorim
Juliano de Oliveira Leonel
Débora Silva Massulo
Gustavo Marques Krelling
Marcelli Cipriani
Euclides Santos Bittencourt
Ricardo Barbosa Tellini
Marina Cerqueira
Editora Empório do Direito
Clarice Santos
Andre Vasconcelos Roque
Willame Parente Mazza
Ana Claudia de Souza Crotti
Nic Cardeal
André Luis Callegari
José Luis Bolzan de Morais
Dora A. Martins
Guilherme Henrique Lage Faria
Cândido Furtado Maia Neto
Anderson Nazário
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Victor B. Gonçalves
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Mariana Brito Cairo
Fernanda Tanus Costa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Karina Guerreiro de Sá
Valéria Fernandes Vieira
Casos criminais
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luiza Silva Rodrigues
Amanda Muniz Oliveira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Grace Menck Figueroa
Breno Hoyos Guimarães
Germano Schwartz
Gabriela Samrsla Möller
Gustavo Noronha de Ávila
Luis Calazans De Brito Bisneto
Igor Borges La Rosa
Gustavo Borges Mariano
Marcelo Maduell Guimarães
Larissa Borges Fortes
Adilson Pires Ribeiro
Alessandro Rodrigues da Silva
Vontade de Constituição
João Rafael de Oliveira
Alice Costa Lima Salz
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Denúncia contra Lula
Williams Félix Gomes da Silva
Lucas Romero Leite
Bruno Taufner Zanotti
Delano Câncio Brandão
Suelen Tavares Gil
Paulo Natanael Vieira Lima
Gabriela Gomes Soncini
Emílio Peluso Neder Meyer
João Antonio Tomporoski
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Alexandre Cesar Pereira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Wendel Machado
Fredie Didier Júnior
João Marcos Buch
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Victor B. Gonçalves
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Eduardo Borges
Mauricio Stegemann Dieter
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Antonella Galindo
Marcel Lopes
Hellen Fernanda de Castro
Carla Joana Magnago
Márcia Letícia Gomes
Gustavo Roberto Costa
Gil Rafael Ribas
Carla Mari Robaina Marcondes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rodrigo Portela Gomes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Felipe Bezerra Bastos
Lia Testa
Patrick Lendl Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Ígor Araújo de Arruda
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Célia Iraci da Cunha
Ney Bello
Guilherme Sarri Carreira
Thiago de Oliveira Vargas
Fernanda Tartuce
Thaís Magrini Schiavon
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo Oliveira de Moura
Inês Virgínia Prado Soares
André Dos Santos Carvalhal
Pedro Ivo de Sousa
Luís Gustavo Reis Mundim
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jaider Esbell
Yuri Carneiro Coêlho
Adriana Lopes
Soraia da Rosa Mendes
Gilberto Morbach
Guilherme Barros Martins de Souza
Matheus Fanti
Renato Santos de Melo
Gustavo de Melo Vicelli
Rodrigo Trindade
Conduta atípica
Wilson Macena da Silva
Denis Donoso
Gabriela Cristofolini Vaz
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Débora Costa Ferreira
Fabrício Reis Costa
Alice Hertzog Resadori
Luna Siqueira
Priscila Martins Dias
Abraham Hand Vargas Mencer
Lenio Luiz Streck
Gamil Föppel El Hireche
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Gabriel Pereira de Carvalho
Mark Pickersgill Walker
Élida Lauris
Vitor Pereira dos Santos
Hédel de Andrade Torres
Rennan Herbert Mustafá
Sergio Henrique Salvador
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marlo Almeida Salvador
Vitor Vilela Guglinski
Edilson Santana Gonçalves Filho
Matheus Vignatti de Carli
Bryan Bueno Lechenakoski
Marco Aurélio Peixoto
Espetacularização da violência
Amanda Souza Batista
Alexandre de Paula Filho
Gabriela M. Menezes
Isabel Fauth
Alexander Meurer
Felinto Martins Filho
Lygia Molina
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Victor Hugo Ossowsky
Rodrigo López Zilio
Vanessa Kettermann Fernandes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
José Henrique Mouta Araújo
Daniela Dias Tomaz
Maira Bianca Scavuzzi
Letícia Pereira de Araújo
Ricardo Fiorin
Sílvia Gabriel Teixeira
René Santos Piauilino
Talissa Truccolo Reato
Aline Amábile Zimmermann
Rosane Reis Kerber
Fábio de Oliveira Camillo
Osvaldo Agripino
Lucas Pereira Sagaz
Mônica Louise de Azevedo
Alberto Sampaio Júnior
Ravi Peixoto
r Thomas Bustamante
Maria Clara Gouveia Magalhães
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Wagner Francesco
Gustavo Pereira Freitas
Pollyana Maria da Silva
Marcelo Carneval
Monique Pena Kelles
Edilson Santana G. Filho
Direitos dos homossexuais
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Recompensa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luciano Zanetti
Elane Pires Muniz Soranso
Welder Queiroz dos Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Francine de Moura
Viviane da Silva Sousa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Elcemara Aparecida Zielinski
Nestor Távora
Átila Da Rold Roesler
Cristiano Duro
Martina Mariano Spanemberg
Tainá Machado Vargas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fabiano Ramalho
Mariana Rodrigues Veras
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Alessandra Wanderley
Karla Fabrício de Godoy
Manoel Cardoso Helfer
Marília Siqueira Costa
Fernanda Frizzo Bragato
José Carlos Portella Junior
Phillip Gil França
Maria Luiza Ávila
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Adalberto Ferrari
Nic Cardeal
Diogo Dal Magro
Não Nos Renderemos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Isaías Henrique Silva
Fernanda Koch Carlan
Rodrigo Bello
Júlia Dutra de Carvalho
William Galle Dietrich
Rafael Alexandre Silveira
Kelvin J. Bressan
André Zilli
Amanda Lobão
Stella He Jin Kim
Defensores Públicos
Bianca Cândido
Lucio Barreto Guerreiro
Naína Ariana Tumelero
Lucas Roberto de Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Lucas Nicholas Santos de Souza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Regis Fernando Freitas da Silva
Mário Cesar Andrade
Maria Walkiria Cabral
Gabriela Neckel Ramos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ricardo Yamin
Ianê Santos dos Santos
Julyan Ramos da Fonseca
Lucas Laire Faria Almeida
Felipe Monteiro Minotto
Salmi Paladini Neto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ivan Gomes Bonifácio
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Pablo Freire Romão
Sofia Siman Salema
Fernando Antunes Soubhia
Ana Sophia Brioschi Santos
Inexistência jurídica
América
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
André Luiz Maluf de Araujo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernanda Darcie
Ruth Barbosa
Rafael Libaneo
Centros penitenciários brasileiros
Renato S. S. Schindler Filho
Ian Martin Vargas
Leonardo Marques Vilela
Alexandre de Morais da Rosa
Samuel Lourenço Filho
Pedro Henrique Machado da Luz
Phillip Gunther
Lillian Pfleger
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fabrício Pontin
Patty Oliver
Luciano Franco Ribeiro
Marina Alice de Souza Santos
Luanna Tomaz de Souza
Josiane Antunes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ana Patricia Gonzalez
Marsel Botelho
Marcelo Veiga Franco
Ester Eliana Hauser
Jaécio Matos Santos
Henrique Batista Barbosa
Camila Sallum
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Augusto Jobim do Amaral
Fernando da Silva Albuquerque
Laura Dutra de Abreu
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fernando Filgueiras
Diogo de Paula Papel
Suelen Tavares Gil
Fernanda Euzébio Teixeira
Alexandre Junqueira Gomide
Matheus Cristhian Kunze
Vicente de Paulo Barretto
Joseane de Souza
Priscila Fichtner
Lucas Costa de Oliveira
Lucas Varela
Bruno Martins Duarte Ortiz
Nelson Camatta Moreira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
César Barros Leal
Gabriel Cavalcante Cortez
Fernando José Sampaio Lobo
Ana Miguel Gomes Regedor
Guilherme Zorzi Rosa
Crédito negativo
Laura Mallmann Marcht
Evânia França
Rafael Fernandes Caldeirão
r Gisela Maria Bester
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Thereza Christina Nahas
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Ruiz Ritter
Alexandre Coutinho da Silveira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Raígor Nascimento Borges
Rafaela Alban
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Thomas Bustamante
Thaís Boia Marçal
Fillipe Azevedo Rodrigues
Juliana Lopes
Felipe Barreto de Melo
Alissar Ali Fahs
Rodrigo Darela de Souza
Eduardo Pazinato
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ardala Marta Corso
Laura Cascardi
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Guilherme Alcântara
Alfredo Copetti Neto
Josiane Rose Petry Veronese
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daniela Bornin
Recurso Especial
Thais Silveira Pertille
Willian Cleber Zolandeck
Maurício Moliner Nazário
Emília Queiroz
Fernando Sacco Neto
Renê Francisco Hellman
Evandro Regis Eckel
Israel Lima
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Renata Moreira da Silva
Marly Fernandez
Amanda de Medeiros Lima
Laraíne Catapan
Danilo Nascimento Cruz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Guilherme Machado Siqueira
Uso indevido de algemas
Nacle Safar Aziz Antônio
Camila Marques Rosado Ferraz
Julia Vianna Correia da Silva
Gustavo Amorim
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Valdemar Habitzreuter
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Joscimar Souza Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rômulo de Andrade Moreira
Alberto Jonathas Maia
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Aline Taraziuk Nicodemos
Gabriela Nascimento Lima
Negócios jurídicos processuais
Ualy Matos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Cleopas Isaías Santos
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ricardo Pires
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Elisandro Lotin de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Antonio Carlos Macedo de Castro
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rafaela Silva Garcez
Extensão Direito das Mulheres
Bartira Macedo de Miranda
Catarina Hernandez Ferri
José Flávio Bueno Fischer
Luís Renato Avezum
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Nicolitt
Thalita Abdala Aris
Marcos Paulo Campos
Bianca Bez
Geovane Peixoto
João Paulo Orsini Martinelli
Geovana Leme
Vinícius Loss
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Danilo Luchetta Prado
Marina de Carvalho Vieira
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Talita Quézia de Assis
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
recesso forense
ICMS Rio de Janeiro
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Justiça Legal
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Polícia Judiciaria Civil
Mensalão
Daniel da Costa Gaspar
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fernanda Martins
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Tragédia em Mariana
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Nicole Moreiras Urbini
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Direito Humanos
Ígor Araújo de Arruda
infecção hospitalar
Ana Gladis Thomas
Tribunal Superior do Trabalho
Nota de Apoio
Nota de Pesar
Plínio Gentil
Lucas Henrique Fávero
agravo interno e embargos
Gabriel Luiz Marcondes
Vinícius Loss
Súmulas
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Roger Machado
BNMP 2.0
Documentário Não é Brinquedo
Rafael Espíndola Berndt
Ricardo Leonel da Silva
Rafael Faria
MG
Heloísa Husadel Telles
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Julio Cezar Moura de Souza
Ianca Souza Barauna
André Gonçalves Teixeira
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
mudança de nome
Moisés Rosa
Caso Escher e outros
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Guilherme Christen Möller
Lista
Francisco Paula Ferreira Lavor
Simone Henrique
bloqueio de Whatsapp
Edilson Santana G. Filho
Apadrinhamento de crianças
Projeto de Lei 4.850/2016
contratos de mútuo
Lei 9.714/1998
Advertência
Edson Damas da Silveira
Flacso
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Conselho Federal da OAB
Editora Tirant Lo Blanch
Imunidade diplomática
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Robert Alexy International Legal Seminar
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Condomínio
Centro Acadêmico Hugo Simas
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Willame Parente Mazza
Fernando Gaspar Neisser
Kátia Debarba Machado
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
mestrado Univali
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Projeto de Lei 3.729/04
Execuções
Desembargador Osmair Couto
greve de servidor
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Primeira Seção do STJ
Morgana Henicka Galio
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Cândido Furtado Maia Neto
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Prisão Domiciliar
Cão Guia
individualização
José Roberto Moreira
Marcello Pietro Iacomini
Juliana Raisa dos Santos Silva
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Marcos Vinicius Tombini Munaro
Satélite Geoestacionário
Lei proíbe Uber no RJ
Romênia
Marcus Alan de Melo Gomes
Tainara Martinhago Virtuoso
Simpósio
júri popular
Penhora de Bens
Equador
Luis Henrique Braga Madalena
Patrícia Cordeiro da Silva
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
José Enrique Teixeira Reinoso
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
IPEBJ
Exame preparatório OAB
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Cartórios e Registros
Tabelionatos de Notas
Seguro
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direito Penal Sexual
PLC 20/2016
Érico Ricardo da Silveira
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Resolução 177/2016
Juiz Alfredo José Marinho Neto
INTERVENÇÃO
DPRJ
Decreto 3.413/2000
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Alexandre Wunderlich
Concurso de Bolsas
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canabidiol
Cursos Gratuitos
Apelação Cível
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medida socioeducativa
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Conferência de Haia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Teste de paternidade
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O objeto da ciência do direito penal
Consumo on line
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Combate à Corrupção
ato infracional análogo a crime de desacato
Paternidade tardia
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Escola sem partido
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Reino Unido
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Projeto MiniPac
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Larissa Eloi Castro Santos
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Natureza da ação penal
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Emenda Constitucional 88/2015
Defensoria Pública de Goiás
Ministra Cármem Lúcia
Liminar
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Mediação privada
TRT9
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Revista Sistema Penal & Violência
Magalhães Coelho
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Crimes na Internet
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COAF
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Lei 13.293/16
Irineu Siqueira Leite
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Revista Contradogmáticas v. 09
art. 5º da Constituição Federal
Lei nº 13.427
Regime domiciliar
Fauzi Hassan Choukr
CDC
atividade de risco
Juliana Miranda
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Dra. Annette Cardoso Rocha
Disparidade Salarial
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Processo Penal no Limite
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Hospital privado
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Universidade de Stanford
Periódicos
Centro de mediação para solução de conflitos
Reinaldo Couto
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pena mínima
dependência de álcool
AP470
Endividamento
Segunda Turma do STF
REsp 1428493
Processo de validação de documentos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Desigualdade salarial entre os gêneros
intimação e notificação
retificação de registro civil
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ricardo da Silva Fiorin
Alexander Meurer
Direito dos Transexuais
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito Público Temas Atuais
Defensor público José Ivan
I Jornada de Direito Processual Civil
Tráfico internacional de drogas
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Vladimir Safatle
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Imigração
Polônia
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Tribunais de Justiça
Raphael Zanon da Silva
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Decisão Liminar
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Eugeniusz Cruz
Fraude em Título de Eleitor
Licitação
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Violencia Domestica
Toca fitas
II Congresso Sul Brasileiro
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
ADC nº 43
Raoni Gomes
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Carlos Roberto Simões Nogueira
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Felipe da Silva Freitas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Wilyney Santana Borges
Vitor Dias Conceição
acervo disponível
Estatuto da Criança e do Adolescente
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lata de tinta
Raphael Boldt
societas sceleris
Leandro Matsumota
Iverson Kech Ferreira
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Manuel Monteiro Guedes Valente
Constrangimento
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Representação Criminal
Prazo Recursal
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Mortes e lesões causadas por policiais
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Confissão de culpa
Almir Megali Neto
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Máfia chinesa
HC 75.716
Gabriela Andrade
Varas
Os Novos Atores da Justiça Penal
Renee do Ó Souza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Especialista ONU
Cirilo Tissot
Quebra de Sigilo
Marinha do Brasil
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Programa de estágio
Proteção jurídica
Cinthia Menescal
João Manoel Vidal de Souza
Cristiane Rebelo Limas
audiolivro
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Juiz Hélio do Valle Pereira
Leonel Pires Ohlweiler
Caroline Ribeiro dos Santos
Daniel Garcia da Rosa
Estatização dos Cartórios
Gustavo Rocha
RE 608872
Diderot Costa Souza Filho
Aula online e gratuita
Liberdades públicas
José Edvaldo Pereira Sales
Lívia Maria Lucca Silva
Resolução 213/2015
Arrecadação de Verbas Públicas
ameaça espiritual
Jurisprudência
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei nº. 13.257/16
Daniel Fonseca Fernandes
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Internação involuntária
Estabelecimento prisional
Antecipação de prova no processo penal
ANAMORPHOSIS
Súmula 83
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Comunicação ONU
Requisitos Mínimos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
CIIDI
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Bem imóvel
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condições para reajuste de plano de saúde
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Formulário digital
O Controle da Moralidade Administrativa
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Criança indígena
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Direito à educação
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Estudar Fora
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Devido Processo Legal Substancial
empresa terceirizada
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Lei n. 15.829/2012
Tradução Regras de Bangkok
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Mudanças Climáticas
Atestado médico
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Direito e Gênero
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Projeto Cronos
Revogação de Resolução
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Roma
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reintegração de posse
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
lucros cessantes
Curso de Direito com dupla titulação
Daniel Flores
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Concurso público para cartórios
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Estado e Constituição
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Justiça criminal
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Pedro Pierobon Costa do Prado
AMARN
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Dano Estético
Responsabilidade civil do Estado
Renê Hellman
prisão por débito tributário
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exercícios sistêmicos
Carlos Bolonha
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Paraíba
Brasil. Human Rights Watch
Comunidades carentes
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Laboratório UbiNET
Bingo
Universidade Pública
pedofilia na internet
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
HC 129646
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Direito de liberdade religiosa
Rodrigo Bahia de Souza
Confisco de Bens
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
progressão de regime
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
MPM
Karla de Souza Oliveira
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saque mensal
Saúde Prisional
Comissão de Anistia
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A Casa de Vidro.com
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Nazismo
Congresso dos Estados Unidos
Legislação americana
Guia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
UNIFACS
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Juliana de Alano Scheffer
Maria Madalena Telesca
PL 44/2016
Direitos dos estagiários
Temas de Argumentação Jurídica
Germano Schwartz
Miriam Garrido
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Jaécio Matos Santos
Adriano Martins de Sousa
Fabíola de Oliveira Brum
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
RG
Voto divergente
Fundamentos de Direito Processual Penal
João Vítor de Araújo Santos
EXCESSO DE PRAZO
Crise Migratória
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Indenização por cobrança indevida
Crime de Injúria
STF
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
restituição
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Rafael Beltrão Urtiga
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Julio Cesar Marcellino Junior
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Entrevista com Freud
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Agressão Verbal
Decreto 8.615/15
Péterson Niehues
Conselheiros Tutelares
gestante
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
suspensão de penalidade
POLÍTICA HIGIENISTA
João Pedro Coutinho Barreto
Yara Singulano
Trabalho remoto
Níger
Poder Judiciário de Santa Catarina
uso de marca
Privatização de Presídios
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Presídio Central de Porto Alegre
Déficit da Previdência
Twig Santos Lopes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Processo de escolha dos ministros do STF
Jurisdição Constitucional
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
TJMT
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Gabriela Pivar Scaravelli
Blitz
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Marcos Ehrhardt Júnior
Karla de Souza de Oliveira
Eugenia de Azevedo Neves
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Registro de medicamento
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Legalização da Prostituição
Reconhecimento de paternidade
Lançamento de nova edição
Súmula 574
Reinaldo Couto
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Kafka
Liberdade Religiosa
Direito de imagem
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Obras Publicitárias
Michelli Giacomossi
Márcio Ferreira
adoção homoafetiva
tese reafirmada no STF
Paulo Ferreira da Cunha
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Publicidade de cigarros
Filmes Africanos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Vitor Sousa Freitas
Acusada gestante
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Homenagem a Peter Häberle
Fernando César Costa Xavier
PLS 195/2014
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Dívida valor
MoWBrasil 2017
Danos morais e materiais
Filipe Maia Broeto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Rita Matos Coitinho
Pedro Augusto Santos de Souza
Século XXI
Frederico Costa Greco
Boletim da RDL
Renato S. S. Schindler Filho
Balanço 2015 STJ
João Paulo de Mello Filippin
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Douglas Anderson Dal Monte
Jacqueline Sinhoretto
Filosofia de Zygmunt Bauman
Heredion Martins
Legislação russa
TRT da 9ª Região
Encoge
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Revista Húmus
Coreia do Sul
Revista Direito GV
Vera Regina Pereira de Andrade
Gestantes
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Child Best Interest
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famílias com renda baixa
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Contrato de crédito rural
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Assunção tácita de culpa
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Francisco Ferreira
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Ramadã
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Informativo de Jurisprudência
Desocupação de estudantes
Comunicação ao juízo da execução
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Cadastro Nacional de Adoção
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Princípio da presenução de inocência
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Programa de estágio PJSC
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Vitória Buzzi
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lei nº. 12.403/2011
Daniel Brandão
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Neurociências
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Coerência e Verdade em Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Resolução n. 203/2015
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Reforma do Judiciário
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O Direito e a Sétima Arte
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Lei de Licitações
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tentativa de homicídio
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Mentalidade Inquisitória
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Acordo de paz na Colômbia
Direito das Obrigações
Paternidade
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Contribuição Previdenciária
Indenização seguradora
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Giovani Clark
Arquivamente de Inquérito
Direito de defesa
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TRT 10ª Região
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Tuberculose
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Onyx Lorenzoni
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Indenização por Dano Moral
MPT
Eslovênia
Preso provisório
Contagem de prazo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Gustavo Caetano Gomes
Fiança
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Carla Joana Magnago
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Rômulo de Andrade Moreira
Saiba Mais
Finlândia
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Thieser da Silva Farias
Aplicativo CPC Anotado
Amanda Muniz Oliveira
Professora Dra. Paula Saleh
Lei Federal 11.091/2005
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Armadilhas da Cognição
Lei nº 13.441/2017
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Juros
Grupo de Estudos em Direito Público
Estado Democrático de Direito
Tribunal de Justiça do Chile
Bolsa de Estudo
Tortura Sistêmica
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Enem 2016
Guilherme Reis Gonçalves
Massacre em presídios
Acesso a ação penal
art. 334-A do Código Penal
Fabiano Oldoni
Litigância de má-fé
Paula Naves Brigagão
João Paulo Allain Teixeira
Cartilha de orientação
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Denúncias contra Aecio Neves
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Consentimento do morador
Carolina Sena Vieira
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Precatórios
Alfa Oumar Diallo
Direito de Guarda
Curso Novo CPC EAD
Marcos Fagundes Salomão
Coleção Análise Alternativa do Direito
Felipe Lima de Almeida
Gustavo de Mattos Brentano
Fernando da Silva Albuquerque
Manual de Processo Penal
Leonardo Marques Vilela
Cine Debate
Natammy Bonissoni
Coação Testenhunha
Processo de adoção internacional
Vestibular Udesc
Colaboração premiada por delegados
Carolina Iarocrinski
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Regime disciplinar diferenciado
Edução
Maioridade
Henrique Telles Vargas
IX Semana Jurídica
Direito Unisul
África do Sul
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Guilherme Carvalho
valores retroativos
Inclusão
Universidade Federal de Goiás
87º Feira do Livro de Lisboa
Agostinho Ramalho Marques Neto
Obrigação Impossível
Obrigação
Asilo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Banco do Nordeste
Dolivar Gonçalves Junior
Confederação Brasileira de Futebol
Ministro Raul Jungmann
Crime de Furto
Antonio Sepulveda
Armas Nucleares
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Sistemas Processuais Penais
Rodrigo Darela de Souza
Transmissão on line
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Audiências de custódia
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Sistema Cejusc-PJe
Bancos
animais silvestres
Controle de Convencionalidade
Marcelo Guerra
Ações Penais Constitucionais
Fabiana Ferreira Dalabona
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Antonio Vercher Noguera
Magistério
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Violência contra mulher
Estudos
Violência e Cinema
Prevenção ao suicídio
Acidente de trabalho
Marcelo Melo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Lourival Almeida Trindade
Ministério Público da Bahia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Nota ADJ
distribuição de terras
abordagem policial
Nota de Repúdio
Patrícia Cordeiro
Cidades e comunidades sustentáveis
Chamada pública
RAECC
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Alexandre de Morais da Rosa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ruiz Ritter
Miguel Calmon Dantas
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Desjudicialização
Procuradoria Regional Eleitoral
Chicago
Lívia Lucca
Condenação criminal
Eleições municipais 2016
Assembleia Estudantil
Legislação Alemã
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
ADPF n. 461
Vinicius Almada Mozetic
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Violência e Cultura
Legislação Francesa
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Investigações criminais
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Judicialização da saúde
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Alienação
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Lei dos Planos de Saúde
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E-book
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Ação Penal de Competência do Júri
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Direito das Migrações Transnacionais
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Queda em bueiro
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