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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Minhas Publicações
Editora Empório do Direito: "Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos", de Heloise Siqueira Garcia
Heloise Siqueira Garcia, em entrevista, fala sobre a obra "Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos", publicada pela Editora Empório do Direito
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José Antonio Herrera
Leonardo de Oliveira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Belmiro Fernandes
Fernando Hideo I. Lacerda
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Wellington Jacó Messias
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Alexandre de Paula Filho
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r Rodrigo Wasem Galia
Antônio Pereira Gaio Júnior
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcelo de Mello Vieira
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Wellington Jacó Messias
Gabriela Oliveira Freitas
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Suzany Lima do Nascimento
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Camila Cardoso de Mello Prando
Thiago Vieira de Sousa
Ricardo Fiorin
Paulo César Carbonari
Rafael dos Santos da Silva
Marco Aurélio Serau Junior
Roger Feichas
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Wendel Machado
Jenifer Carina Pereira
Kleber Zanchetta
João Carlos Castranheira Pedroza
Felipo Pereira Bona
Emerson Garcia
Jaider Esbell
Rafael Feitosa da Mata
Vínculo de emprego
Daniele Lameira
Veranice Melo Frota
Araken de Assis
Lucas de Alvarenga Gontijo
Walter Bittar
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Tayane Caruso do Valle
Ulisses Schwarz Viana
Luiz Carlos de Andrade
Tainá Machado Vargas
Veronica Pacheco Viana
Daisson Flach
Joana Ribeiro
Kelvin J. Bressan
André Alexandre Happke
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Carlos Macedo de Castro
r Rizzatto Nunes
Ester Eliana Hauser
Wellington Jacó Messias
Sidineia Delai Onzi
Eliene Rodrigues de Oliveira
Camila Canto
Jorge Coutinho Paschoal
José Calvo González
Larissa Thielle Arcaro
Rodrigo Chandohá da Cruz
Glauco Gumerato Ramos
Patrick Lendl Silva
Eduardo Pazinato
Marli M. M. da Costa
Proporcionalidade e isonomia
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Larissa Janoni de Araujo
Michela Petrini
Julia Drummond
Gabriela Ribeiro
Gilberto Morbach
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Thais Silveira Pertille
Beatriz Bork
Diego Henrique Schuster
Paulo Roney Fagundez Ávila
Bernardo Lima
Fábio Alexandre Coelho
Marcos Paulo Campos
Andréa Gill
Emrich Sá
Fernanda Ely Borba
Bruna Maria Felix
Jenair Alves da Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Elisa Costa Cruz
Paulo Sérgio Restiffe
Valdemar Gomes
Pedro Ivo de Sousa
Samuel Medeiros Rocha
Lucília Napoleão Barros
Luís Gustavo Reis Mundim
Amanda Muniz Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Willame Parente Mazza
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gustavo Medeiros
Rafael Giorgio Dalla Barba
Roberta Matzenbacher
Juarez Rogério Felix
Marlom Formigheri
Eduardo de Carvalho Rêgo
Clécia Cristina Galindo
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Barbara Christina de Souza Rosa
Paulo Roberto Xavier de Moraes
José Edvaldo Pereira Sales
Thomas Bustamante
Roberto Livianu
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rodrigo Trindade
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fábio Borges
Lucas Pontes Ferreira
Wagner Carmo
João Paulo Orsini Martinelli
Luciana Rubini Tambosi
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Luanna Tomaz de Souza
Fredie Didier Júnior
Guilherme Bonato Campos Caramês
Homero Chiaraba
Thaís Rocha Lima
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fernando Sacco Neto
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Willian de Meira
Pablo Freire Romão
Nelson Rosenvald
Fabricio Lima Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Anna Júlia Santana Vicente
Daniel Brandão
Salmi Paladini Neto
Martina Silvestri
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Marina Carneiro Matos Sillmann
Noslen Melo
Alexander Meurer
Fabiana Otero Marques
Maurício Gomes Pereira França
Adriana Almeida Lima
Fernanda de Oliveira Crippa
Rosana Rufino
Assis da Costa Oliveira
Bruno Taufner Zanotti
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Ana Beatriz de Souza Martins
r Luiz Ferri de Barros
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mª Emília M. de O. Queiroz
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lucas Costa de Oliveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Silvia Felipe Marzagão
América
Gabriel Abrahao Costa
Cristiano Duro
Aline Miranda
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcelo Pichioli da Silveira
Leonel Pires Ohlweiler
Suzana Rahde Gerchmann
Débora Fernanda Ferreira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rizzatto Nunes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Cristina Motta
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Yuri Calixto
Pedro Arruda Junior
Luiz Eduardo Cani
Bernardo G.B. Nogueira
Mariana Silva Nery
Luana Barros S. de Souza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Wellington M. de Almeida
Carolina Heloisa Guchel Berri
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Rubens Almeida Passos de Freitas
Adriano de Jesus Silva
Tiago Didier
Thiago Brega de Assis
Camila Holanda Aragão
Mauricio Mota
Ana Paula Couto
Benigna Teixeira
Jorge Bheron Rocha
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Carlos Alberto Farracha de Castro
Futuros profissionais do Direito
Valmir Pereira Alcantara
Manuella Fernandez
Amanda Ribeiro dos Santos
André Sampaio
Sistema Penal do Rei Midas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriel Bulhões
Rafaela Silva Garcez
Emmanuel Dockès
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cássio Pitangueira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Camila Belinaso
Ruth Barbosa
Recurso Especial
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Renê Beckmann Johann Júnior
Agustín Laó-Montes
Lis Arrais Oliveira
Bruno Campos Silva
Haroldo César Náter
Vívian De Gann dos Santos
Sofia Siman Salema
Nestor Távora
Franklyn Celso Ferreira
Ian Martin Vargas
Eduardo José da Fonseca Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mayra Matuck Sarak
Aruani Kindermann Lapolli
José Ricardo Maciel Nerling
Fabiano Pimentel
Gustavo de Melo Vicelli
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fernanda Pacheco Amorim
Thais Mello Doleys
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rafael Faria Basile
Regis Fernando Freitas da Silva
Bernardo Cortez
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luiza Nagib Eluf
Vitória Sousa Lopes Pereira
Humberto Miranda
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Henry Colombi
Fernanda Frizzo Bragato
Lougan Cardoso Lima
Suelen Tavares Gil
Hédel de Andrade Torres
Raphael Fernando Pinheiro
Anita Duarte
Christyan Muller Ajala
Simone Nacif
Rafael Almeida Santos da Luz
Bruno Marques Ribeiro
Solange Cordeiro Faria
Alexandre Bahia
Maristela Tamazzia dos Santos
Renê Francisco Hellman
Fransuelen Geremias Silva
Renata Carvalho Amaral
Luciana Severo
Marly Fernandez
Henrique Batista Barbosa
Douglas Carvalho Ribeiro
José Luis Bolzan de Morais
Josiane Rose Petry Veronese
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mauricio Sousa da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Priscila Fichtner
João Paulo Atilio Godri
Andréia Candida Vitor
Bruno Henrique Alves Salomão
Antonio Pedro Melchior
Matheus José da Silva Dillio
Márcia Cunha Teixeira
Grace Menck Figueroa
Paola Furtado
Queila de Araújo Duarte Vahl
Alfredo Copetti Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniel Willian Granado
Bianca Cândido
Ana Luísa Fioroni Reale
Edenilza Gobbo
Antônio Julião da Silva
Roberta Moura Faíz
Rodrigo Ramos Melgaço
Amanda Avansini Arruda
Lei Antidrogas
Arthur Corrêa da Silva Neto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Pollyanna Maria da Silva
Daniel Thiago Oterbach
Letícia Bittencourt
Rodrigo Becker
Direitos dos homossexuais
Marcelo Carneval
Luis Calazans De Brito Bisneto
Paloma Leles
Juliana Hermes Luz
Mauro Granemann de Souza Neto
Vanessa Brodt Martins
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Giselle da Cunha Cruz
Maria Julia Pardal Simonato
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cândido Furtado Maia Neto
Leandro Augusto Alves da Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Lilian Katiusca
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Aline Leves
João Victor Carvalho de Barros
Luana Oliveira Araújo
Clarissa Pereira Carello
Emerson Erivan de Araújo Ramos
r Nelson Lacerda
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Série Tecnologia e trabalho III
Evie Nogueira e Malafaia
Bruno César Gonçalves da Silva
Fabiana Lanke
Ivani Contini Bramante
Denúncia contra Lula
Thiago Felício Barbosa Pereira
Affonso Ghizzo Neto
André Giamberardino
Antonio Notariano Jr.
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mackysuel Mendes Lins
Lígia de Freitas Barbosa
Luiz Otávio Fontana Baldin
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Tiago Resende Botelho
Júlia Dutra de Carvalho
Bryan Bueno Lechenakoski
Luciano Vianna Araújo
Marília Siqueira Costa
Ilan Goldberg
Fernando César Costa Xavier
Denarcy Souza e Silva Júnior
Elisandro Lotin de Souza
Vinícius Loss
Cacau Novaes
Fernanda Euzébio Teixeira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alexandre Leal
Elena de Carvalho Gomes
Ge Mello
Merhej Najm Neto
Edson Carvalho
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Felipe Wild Varela
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Negócios jurídicos processuais
Wagner Inácio Dias
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paula Saleh Arbs
Vinícius Anacleto Burato
Andreu Sacramento Luz
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Leonardo Carneiro da Cunha
Gabriel Lombardi Richetto
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Júlio Cesar Rossi
Paula Franciele da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Thayna Macedo
Flaviane de Magalhães Barros
Sandoval Alves da Silva
Lazara Carvalho
Giuliano Tamagno
Suelen Tavares Gil
Espírito republicano
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Sophie Dall’Olmo
Téssia Gallina Jorge
Samuel Lourenço Filho
Participação Privada
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luciana Chemin
João Carlos Adalberto Zolandeck
Helena Patrícia Freitas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Edson Silveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Poeta Ali Agora
Henrique Kaster
Fillipe Azevedo Rodrigues
Jamil Melo
Monique Pena Kelles
Pedro Roberto Donel
Banalidade do Mal
Luís Gustavo Reis Mundim
Phillip Gunther
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Profa Dra Karine de Souza Silva
André Luis Callegari
Manuel Martín Pino Estrada
Defensores Públicos
Gabriela Maia Rebouças
Joelma C. Sousa
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael Caselli Pereira
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Esther Maria de Magalhães Arantes
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Larissa Tomazoni
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Silvana Colombo
Fabiano Moyses Furtado
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gustavo Amorim
Claudio Melim
Alan Siraisi Fonseca
Hernani Zanin Júnior
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gisela Maria Bester
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Disputa de guarda judicial
César Barros Leal
Daniel da Costa Gaspar
Mateus Mantovani Sorgatto
Thiago Minagé
Alexandre José Mendes
Anna Luiza Cremonezi
Autoritarismo nacional
Sarah Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Deise Helena Krantz Lora
Deivid Willian dos Prazeres
Jocê Rodrigues
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Leonel Maschietto
Luana Renostro Heinen
Velocino Pacheco Filho
Yasmine Pitol
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maiana Guimarães
Ian Fernandes de Castilhos
Carolina Moraes Migliavacca
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Hugo Melo Falquer
Carla Froener Ferreira
Maria Rita Rodrigues
Elisa Rech Dickel
Desvirtuamento do jurídico
Juliana Ribeiro Goulart
Fernando Rey Cota Filho
Carolina Lacerda Machado
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Josiani da Silva Pospichil
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Priscila Martins Dias
Renan Francelino da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Emily Fidelix
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Nota de Apoio
Rodolpho Mattos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Juliana Ramos de Amorim
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ricardo Leonel da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Geovana Leme
Carolina Luísa Wichinheski
Silvia Arizio
Ana Patricia Gonzalez
Antonella Galindo
Marcelo Ricardo Colaço
Pedro Coelho
Marcelo Palma de Brito
Josiane Antunes
Talita Quézia de Assis
Ana Tarna dos Santos Mendes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Lucas Fernandes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luís Renato P. A. F. Avezum
Guilherme Machado Siqueira
Lívio Oliveira
Karina Guerreiro de Sá
Rodolfo Pamplona Filho
Danúbia Souto de Faria Costa
Henrique Rabelo Quirino
João Ulysses Ferreira Neto
James Walker Júnior
Cintia Neves Godoi
Tatyane de Araújo Campos
Andressa Retori Teixeira Maia
Rogério Pacheco Alves
Willian Cleber Zolandeck
Caroline Barreto
Gisele Mazzoni Welsch
Mateus P. Gomes
S. Tavares-Pereira
João Felipe Bezerra Bastos
Valéria Magalhães Schneider
Thaís Boia Marçal
Carla A. Ventura
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Tauana Fernandes Fontenelle
Kátia Debarba Machado
Ana Beatriz Gomes
Alexandre Junqueira Gomide
Lazara Carvalho
André L. Nicolitt
Elpídio Paiva Luz Segundo
Wilson Macena da Silva
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maurilio Casas Maia
Felippe Borring Rocha
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Maria Eduarda Sagás
Jefferson Augusto de Paula
Vinicius Silva Lemos
Fernanda Koch Carlan
Felinto Martins Filho
Igor Raatz
Vinícius Arouck
Eugenia de Azevedo Neves
Roberto Bona Junior
Mariana Lopes
Pedro Henrique Machado da Luz
Claudio Daniel de Souza
Gabriela Balbinot
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Samuel Firmino de Brito
Matemática Aplicada
Constelação Familiar Sistêmica
Fernando Jiménez Sánchez
Elisa Viana Dias Chaves
Caio Ferreira Neto
Almir Megali Neto
Samuel Bueno
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Humberto Santarosa de Oliveira
Mariana Seifert Bazzo
Thiago Freitas
Mauro de Azevedo Menezes
Jeovan Alves dos Santos
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Desumanização do traficante e do usuário
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fábio Guimarães Timponi
Thiago Vasconcelos Moura
Alexandre Morais da Rosa
Nicholas Maciel Merlone
Felipe André Laranjo
Paulo Ferreira da Cunha
Júlio da Silveira Moreira
Ravi Peixoto
Marcelo Buzaglo Dantas
Alessandra Simões Reis Abraão
Bernardo Gonçalves Fernandes
João Eduardo De Nadal
Rafaela Alban
Luciano Zanetti
Alan Diógenes Rodrigues
Marcos dos Santos Ito Borem
Luciano Góes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ígor Araújo de Arruda
Agnes Pessoa
Maria Lúcia Barbosa
Diogo de Oliveira Gomes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Milena Márcia de Almeida Alves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcello Terto e Silva
Daniela Portugal
Paulo Antonio Peressin
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Julyan Ramos da Fonseca
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Paula Backes
Norberto Knebel
Clarice Santos
Rafael Libaneo
Renan Levenhagen Pelegrini
Mônia Clarissa Hennig Leal
Camila de Oliveira Koch
Claudia Calmoni
Lauriston de Araújo Carvalho
Centros penitenciários brasileiros
Gabriel Junqueira Sales
Fabíola Sucasas
Lucas de Oliveira Bressani
Giovanni Chaim
Lorenzo Alvarez de Toledo
Eduardo de Avelar Lamy
Nádia de Castro Alves
Edilson Santana G. Filho
Rafael Motta e Correa
Wagner Francesco
Miguel Augusto Nisizaki
Guilherme Mesquita Estêves
Matheus Fanti
Andréa Keust Bandeira de Melo
Karina Almeida Pinhão
Rafael Lara Martins
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Walter Gustavo da Silva Lemos
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João Vitor Ribatski
Herval Sampaio
Felipe Montiel
Jéssica Feiteiro Portugal
Aline Venutto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Arthur de Souza Bastos
Fernanda Freitas de Melo
Gustavo Roberto Costa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Giselle Couy
Tiago Spinato
Casos criminais
Bruna Roberta de Borba
José Carlos Portella Junior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Série Cibersegurança III
Thereza Christina Nahas
Henrique Franceschetto
Michelle Gironda Cabrera
Mariana Goulart
Charles da Costa Bruxel
Gabriela Cristofolini Vaz
Enos Eduardo Lins de Paula
Estela Márcia Rondina Scandola
Erick Oliveira Rocha Gomes
Anthony Thiesen
Amanda Souza Batista
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lucas Machado
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Henrique Milanez Pirolla
Mariana Rodrigues Veras
Sergio Henrique Salvador
André Nicolitt
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lucas Baratieri Francisco
João Marcos Buch
Fernanda Darcie
Rogério Carvalho da Rosa
Bruna Caroline de Oliveira
Isabela Albuquerque Mustafa
Davi Augusto Santana de Lelis
Produto eleitoral
Delano Câncio Brandão
Amanda Viega Spaller
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Daniela Campos Cerullo
Paola Bianchi Wojciechowski
Nadine Hellen Reis
Alan Pinheiro de Paula
Lidia Isabel Lira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marco Couto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
r Raul Linhares
Alberto Jonathas Maia
Flora Augusta Varela Aranha
Mauricio Ferreira Cunha
Ruan Zancanaro Catarini
Juliane Facó
Luna Siqueira
Átila Da Rold Roesler
Recompensa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Sophia Brioschi Santos
André Amorim de Aguiar
Paulo Ricardo Stipsky
Thalita Abdala Aris
Wanessa Assunção Ramos
Valdemar Habitzreuter
André Zilli
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luiza Silva Rodrigues
Ravi Peixoto
Ricardo Sanín Restrepo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Guilherme Valle Brum
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcos Catalan
Lucas
Rodrigo Bahia de Souza
Renato Mantoanelli Tescari
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Renata Moreira da Silva
Matheus Felipe de Castro
Sandra Cristina Maia
Belmiro Jorge Patto
Juliana Simone Nandi
Thomas da Rosa de Bustamante
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriel Silas
Larissa Borges Fortes
Rodrigo Helfstein
Higor Rezende Pessoa
Bruna Maira Cavalheiro
Wagner Yukito Kohatsu
Maykon Fagundes Machado
Thiago Ribeiro Rafagnin
Dayana de Carvalho Uhdre
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Renata Oerle Kautzmann
Vinicius Cardona
Jeison Batista de Almeida
Efson Lima
João Marcos Braga
Vinícius Cidral
Nelson Camatta Moreira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Geraldo Marcell Azevedo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Myrna Alves de Britto
Matheus Novais da Silva
José Barroso Filho
Lucas Lanner De Camillis
Ilana Lemos de Paiva
Alexandre dos Santos Priess
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thiago Siffermann
Maria Alexandra Borba
Marcelo Oliveira de Moura
Jamilla Monteiro Sarkis
Marina Bertinatto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Anderson Nazário
Adalberto Ferrari
Gilberto Bruschi
Raígor Nascimento Borges
Luis Gustavo Cardoso
Fausto Trentini
Aisla de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Danilo Nascimento Cruz
Bianca Bez
Isabela Maria Cremasco Vieira
Filipe Reinert
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Isadora Delfino Reis
Lucas Guimarães Chagas
Igor Labre de Oliveira Barros
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Claudia Brum Mothé
Bruna Borges
Maurício Moliner Nazário
Fiammetta Bonfigli
Guilherme Zorzi Rosa
Bruno da Costa Vaz
José Luis da Silva Tavares
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marcelino Sato Matsuda
Coriolano A. Almeida Camargo
Cintia Neves Godoi
Nathália Christina Caputo Gomes
Juliana Carvalho Pavão
Thiago Souza de Albuquerque
Alexandre Basílio
Mariana Alves Lara
Daniela Richter
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Justiça e vingança
Cláudia Toledo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Tássia Andressa Veber
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Rotativo
Fundamentos de Direito Processual Penal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Projeto de Lei 3.729/04
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Inconstitucionalidade da proibição
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I Jornada sobre abuso sexual
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Hospital privado
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Suspensão da Liminar
Raquel Von Hohendorff
Encontro Município Transparente
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Regulamentação do uso das algemas
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Ministra Cármen Lúcia
consulta pública
Curso Avançado de Direitos Humanos
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Princípio da insignificância penal
Revista de Direito Alternativo n. 01
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Adilson Pires Ribeiro
Antropologia Teológica
Renata da Costa Sousa Meireles
8ª Vara Federal de Florianópolis
Los Angeles
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Registro de Nascimento
Companhia aérea
Joaquim Leitão Júnior
Dano Estético
Simone Pires Cipriano
Gabriel Serra
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Marcelo Guerra
Jurisdição Constitucional
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Milca Paiva
Alan Kardec Cabral
Desconto no salário
jogo de azar
Inteligência Artificial
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Desembargador Sérgio Luz
Tabelionatos de Notas
Eugenio Zaffaroni
Intimação por telefone
padrão internacional de segurança
Pretensão Punitiva
O impacto da lentidão da Justiça na economia
danos materiais
Alessandro Soares
Mutirão conciliação
O Júri Objetivo II
Homenagem póstuma
Dr. Leonardo Marcondes Machado
contratos bancários
Legislação russa
Fernanda Mambrini Rudolfo
Atibaia
Renan Francelino da Silva
Érica Côrrea Simões Pires
Luciane Mª Banfi Ferreira
Sala Verde
Segurança Aeroportuária
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Mateus Sampaio Aranha
A construção da Identidade
Organização Mundial de Saúde
tema 945/STJ
Plínio Gentil
quem quebrou o Estado brasileiro
Estado do ES
repetência
Heredion Martins
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
João Salm
Sonia Aparecida de Carvalho
Fernanda Ely Borba
Metodologia da Pesquisa
Paolo Lollo
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Prisão Domiciliar
Bibliografia Temática
Alexandre de Morais da Rosa
Carla Marcondes
intercâmbio de jurisprudência
RAECC
Reação Alérgica
Trabalho Forçado
Antecipação de Tutela
Lei Maria da penha
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Flávio Baumgarten
Giulia Poeppl Pereira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Itapema/SC
Lei Federal 11.091/2005
Antecedentes Criminais
Renata Nascimento Gomes
Estatuto do Idoso
interceptação telefônica ilegal
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
mediação virtual
Gustavo Rocha
Balanço 2015 STJ
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Projeto de Lei 4.850/2016
Massa Falida
Lei Antimanicomial
Evicção
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
África Ocidental
Jordânia
Súmula 562 STJ
Processo de escolha dos ministros do STF
saque mensal
Carla Estela Rodrigues
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Pedido genérico
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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sistema de justiça e segurança pública
hoje?"
Competência originária do STF
Furto em estabelecimento comercial.
RIHJ
Massacre em presídios
Câmara de Vereadores
Universidade de Berkeley
Revista Pensamiento Americano
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PCB
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PEC 287/2016
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Eliza Hartung
Gestantes
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Responsabilidade solidária
Projeto Cronos
Tainá Fernanda Pedrini
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Livro Infantil
Quebra de Sigilo
Taysa Matos
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Aplicativo CPC Anotado
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Rafael Fernandes Caldeirão
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Lei 13.270
Imunidade diplomática
Prazo Recursal
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Rol de Procedimentos em Saúde
Comunicação ao juízo da execução
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Tratado
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
restituição
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Código Civil de 2002
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Resoluções NCPC
CIIDI
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Mediação judicial
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Impeachment
Registro profissional
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Não recepção
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Sandro Luiz Bazzanella
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Dosimetria
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Tratados de direitos humanos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Gaspar
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Marcia Sarubbi Lippmann
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Mesa de Estudos e Debates
Tutela provisória
Recurso Extraordinário 973837
Diplomatas
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data-base
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Decisão STJ
Prerrogativa de foro
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Denúncias contra Aecio Neves
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Ciências Médicas Forenses
Informativo de Jurisprudência
Processo Penal do Espetáculo
Penhora de Bens
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HC 383102
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Racismo Institucional
Academia
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Súmula 574
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Renda Mínima
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Presunção de Inocência
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Contrato de crédito rural
Século XXI
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Segunda Turma do STF
Conjunto Habitacional
Acidente de trabalho
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Nota de Pesar
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Sentença de Pronúncia
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Reforma do Ensino Médio
vidade político-partidária
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Apadrinhamento de crianças
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ADI
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Fundação Getulio Vargas
PLS 432/2013
despesas nova eleição
Redação
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União estável
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Diploma
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Filmes Africanos
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Prevenção do HIV
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Congelamento de ajustes
Comissão Especial
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Alienação
Tribunal de Justiça do Chile
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Projeto Ronda Maria da Penha
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Mulher nos cenários jurídicos
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
comemoração 125 anos
ADPF 414
Recomendação 44/2013
Programa "De olho no Direito"
Oportunidades
Lei das Terceirizações
Big data
Perdão Presidencial
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Curso de Filosofia Jurídica
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Soraia da Rosa Mendes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Flávio Andrade da Cruz
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Fiança
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Encontro dos Descobrimentos Online
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valores retroativos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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falta de decoro
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abordagem policial
Superior Tribunal de Justiça
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
princípio da correlação
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Plano Nacional de Segurança
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cargo de Secretário de DiligênciaS
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Interpretação conforme a Constituição
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Em busca das garantias perdidas
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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publicação
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Seguro
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reedição de normas
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revogação de prisão preventiva
Tribunais se preparam
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Palestrantes
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
André Leivas de Araújo Vianna
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Jornal
Tema 98 STJ
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STF
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Lei nº 7.716/89
MPM
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Abuso de menores
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Agressão escatológica
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Estado do Rio de Janeiro
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PEC 241 (PEC 55)
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Coerência e Verdade em Direito
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
pedido de cancelamento rejeitado
Parlamento Europeu
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SEDESTMIDH
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Direito Interncional
REsp 1338942
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Audiência de Conciliação
Soraia da Rosa Mendes
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Lei Municipal n. 4666/2010
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Concursos Públicos
Turismo
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Dano Material
Juiz Rafael Bogo
Lucas Manoel Soares Machado
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Doação
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Violência e Cultura
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Direito de Gênero
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Saúde Prisional
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Regime disciplinar diferenciado
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Reforma previdenciária
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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gastos do Judiciário
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Pesquisa Acadêmica
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Liminar em HC
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Menores infratores
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Inquérito n 4.483
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Continua
13.271/16
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Violência na Escola
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João Paulo Machado Piratelli
Decisão colegiada
Marcelo Ricardo Colaço
Países latino-americanos
Decreto Presidencial
UNISUL
Secretaria Especial de Direitos Humanos
RE 760931
Matias Hillesheim Stecker
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Combate à tortura
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Execução provisória da pena
Paulo Furquim de Azevedo
Gabriela Pivar Scaravelli
Daniela Muller
investimento
Daniel Soifer Kriger
Carta de Conclusões
base de cálculo de honorários
Transição e Consolidação da Democracia
Thales Sousa da Silva
Curso de Direito
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Albinismo
Clarissa de Cerqueira Pereira
Lei Pelé
Hilariane Teixeira Ghilardi
Medidas alternativas
Maria Madalena Telesca
MG
Igor De Lazari
Bloqueador de celular
MPT
Consulta Popular
Imunidade profissional do advogado
Boletim n. 08
Desembargador
oficinas de parentalidade
RVA
Litiane Motta Marins Araújo
Ministra Maria Helena Mallmann
Nicole Moreiras Urbini
MoWBrasil 2017
Documentos exterior
Trabalho não remunerado
HC 139889
Audiência de Instrução
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Apelação Cível
Condenação
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Guilherme Rosa Santos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
70ª edição Jornal AJD
Centro de mediação
Silvio Donizete Chagas
Lilian Cristina Moraes
Crime Militar
Magistratura
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Enunciado 266 do STJ
Tecnologia Comunicação e Informática
Sistema Penal Contemporâneo
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Universidade do Porto
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Abuso dos direitos humanos
Fabricio Gevaerd
Mentalidade Inquisitória
Julio Cesar de Souza
Gustavo Noronha de Ávila
Audiência Pública
Yuri Carneiro Coêlho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Linda Rosa da Silva Azevedo
Liberdade Religiosa
Marcelo Ribeiro
Uniplac
Verdade e Consenso
Paridade de Gênero
Cartório extrajudiciais
Matheus Felipe de Castro
Conselho Municipal de Assistência Social
exercícios sistêmicos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Os Novos Atores da Justiça Penal
Homeoffice
Dano moral e material
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estabelecimento prisional
Audiências de custódia
Resolução nº 400/2016
Aruani Kindermann Lapolli
Trabalho de Conclusão de Curso
Preso provisório
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Roubo de carro
Teses
Gildson Gomes dos Santos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
DPRJ
Democracia em Desconstrução
O Essencialismo nos Direitos Humanos
pais solteiros
Sistema Quero uma Família
Direitos dos cidadãos
André Gonçalves Teixeira
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Criança indígena
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lei 9.876/99
Oficina de Pais e Filhos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Programa de estágio PJSC
Plantão Judiciário
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Fernando da Silva Albuquerque
crime ambiental
DPESC
Walder Araújo de Oliveira
Boletim RDL
Toca fitas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Irineu Siqueira Leite
r Bruno Miragem
Bianca Thais Nascimento
Direito Humanos
Banco Mundial
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Coisa Julgada
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
UNIJUI
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Curso Preparatório
Smart Lab
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Materialidade delitiva
Nota
Constituição Italiana
Eliseu Antônio da Silva Belo
William Garcez
Moisés Rosa
Ezilda Melo
O que funciona no plantão judiciário
Homologação de acordos consensuais
Medidas cautelares a parlamentares
Maus tratos
Eleições municipais 2016
Lei n. 8.038/90
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Investimento em fundos internacionais
Professor Adjunto
Daniel Roberto Hertel
Raimundo Simão de Melo
Salah Khaled Jr
Guilherme Carvalho
Restituição de valores
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
IHU On-Line
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Disparidade Salarial
Isaac de Luna Ribeiro
art. 385 do CPP
Aplicativo Replika
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
pena mínima
Adimplemento Substancial
Maurício Correia
ONU Mulheres
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Encoge
STJ
RE 958.252
Hugo Fernandes Matias
Juiz humano
Patrícia Cordeiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Casa Nostra
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PJe Mobile
Portaria Interministerial n. 405
Constituição brasileira
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Informativo 553 STJ
Dora Cavalcanti Cordani
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Conselho Federal da OAB
Casa das Américas
Gustavo Capobianco Volaco
Leandro Machiniski
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Legislação Alemã
Conselho Tutelar
Mauricio Silva Leite
Concorrência desleal
DPVAT
voa ou corre?
Direito eleitoral
Ruiz Ritter
Palácio do Planalto
Bruna Vidal da Rocha
Ações Penais Constitucionais
veiculação indevida de imagem
ADC nº 43
Trabalho em presídio
Alimentos no âmbito internacional
Roberto Epifânio Tomaz
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Fila Preferencial
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
João Pedro Coutinho Barreto
Fernando Henrique Cardoso
Lata de tinta
Sanção Presidencial
Yegor Moreira Junior
Ministro Rogério Schietti Cruz
Clair Jucerlei Mendes
Angela Cristina dos Santos Zen
Cartório
Mato Grosso do Sul
Glossário
Documentos falsificados
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
tratamento do preso
Jorge Luiz Souto Maior
TJMG
PCRJ
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Samila Gusmão Kalif Pereira
Jaécio Matos Santos
Lançamento de nova edição
Justiça em Números
RE 601720
Roger Machado
Requisitos Mínimos
Clenir Sani Avanza
Clarice A. Petramale
Cinthia Menescal
Direito ao esquecimento
Quadro Saiba Mais
RE 595676
Paulo Henrique dos Santos Lucon
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Nelson Lacerda
China
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lei proíbe Uber no RJ
Aplicativos de Celular
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Mackysuel Mendes Lins
RENAP
Instituto Patrícia Galvão
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Imperador
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Desistência da adoção
controle social e falsas promessas
Aderlan Crespo
Renova Cursos
Robert Alexy International Legal Seminar
Remessa de Artigos
José Calvo González
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Márcio Soares Berclaz
bloqueio de Whatsapp
Hélder Luis
Gabriel Gómez Benitez
Thula Pires
Medida alternativas à prisão
HC 129646
Cladem
Prisão Perpétua
Caio Henrique Lopes Ramiro
Convenção de Montreal
Samuel Mânica Radaelli
CTPS
Vitor Sousa Freitas
Jogos Olímpicos 2016
Hélio Peixoto Júnior
Samira Schultz Mansur
Judiciário paulista agora é 100% digital
Leonardo Nuñez Campos
Julia Lafayette
Presos provisório
Reclamação Trabalhista
Rafaela Alban
O resultado como fundamento do injusto penal
Transparência Internacional
Cinema Educativo
Lei 11.340/2006
O Procedimento Comum
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Deficiente físico
João Batista Martins César
Paula Saleh Arbs
“fosfoetanolamina sintética”
Paulo Silas Taporosky Filho
TRT 10ª Região
Déficit da Previdência
Janiere Portela L. Paes
Naína Ariana Tumelero
Andreza Gabriela Cuzma
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Dóris Ghilardi
Vitória/ES
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
ONUBrasil
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
87 enunciados aprovados
Poder Judiciário de Santa Catarina
o especialista em prender e a prisão
Magistratura Catarinense
Direito Animal
Lei anti-homofobia
Tânia Maria de Oliveira
Superior Tribunal Militar
Trasnporte coletivo
Exame preparatório OAB
Lei de Mediação
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Áudio
Requisições de Pequeno Valor
Vítima tenta acordo
Máfia chinesa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Alexandre Morais da Rosa
Morgana Henicka Galio
Teoria do adimplemento substancial
Produtividade
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Luiz Fernando Moreira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Migrantes
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Direito Público Temas Atuais
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Leandro Matsumota
CIDIL
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Rafael Floriano
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Judicialização da saúde
EXCESSO DE PRAZO
DPMS
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Luiz Ricardo de Castilhos
Lei 13.293/16
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
prazo exclusão de sócio
Escudo de Vidro
Thaís Janaina Wenczenovicz
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Brexit
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Camila Berni
Erro médico
Revista Jurídica Actualidad Penal
danos estéticos
Resolução
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gustavo de Miranda Coutinho
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
TJSE
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Centro Integrado de Cultura
Leonardo Schmitt de Bem
patologia ocupacional
audiolivro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Código Penal de 1940
II Simpósio de Direitos Humanos
Sistemas Processuais Penais
Manual de Processo Penal
Procuradoria Regional Eleitoral
tentativa de homicídio
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Marcio Borges S. Castellões
PLC 79/2016
Recurso em Habeas Corpus
Renato S. S. Schindler Filho
Repetitivo
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Ligue 180
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Universidade Federal de Minas Gerais
PLC 20/2016
Prefeito
Crimes de natureza permanente
Movimentos sociais
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Paraíba
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fundo Penitenciário Nacional
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Conciliação pelo WhatsApp
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Concurso de Monografia
Editora Tirant Lo Blanch
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empresa terceirizada
Bolsas para Brasileiros
confissão espontânea
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Roberto Arriada Lorea
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Audiência por videoconferência
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Estatuto da Advocacia
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Prestações Pecuniárias
Política Nacional de Solução de Conflitos
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Documentos Público
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ADPF n. 461
Emenda Constitucional 88/2015
Abril Uscanga Barradas
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Magistério
Curso de Espanhol
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Formação Jurídica
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ADI 5357
impenhorabilidade
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Assentamento agrário
Matheus Souza
ICMS Rio de Janeiro
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Adoção homoparental masculina
Lei 5.889/73
Denisse Raquel Montoya Elias
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Alexandre Melo Franco Bahia
Direito de imagem
Diego Prezzi Santos
Advogados públicos
Fotos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Congresso dos Estados Unidos
Mariana Goulart
Execuções
Lesa-majestade
Holocausto
João Vítor de Araújo Santos
Maurício Requião
Lei nº 8.036 de 1990
Ditadura brasileira
Madrid
João Conrado Blum Júnior
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cristiano Botelho Alves
Secretaria da Fazenda de MG
posse-trabalho
Fernando Gaspar Neisser
Gamil Föppel
Lei n. 8.213/91
Regras
Nazismo
Ricardo Conolly
Comunidade jurídica brasileira
Violência e Cinema
Ana Maria Magro Martins
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Neurociências
Súmula 439 do STJ
Direito dos Transexuais
Anuário da Justiça
Decreto 3.413/2000
Henrique Telles Vargas
Valores nutricionais
Afastamento
Queda em bueiro
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Periódicos
Curso de extensão
REsp 1428493
Bruno Makowiecky Salles
Juliano de Oliveira Leonel
Ana Paula de Souza Cury
Bruno Antonio Barros Santos
Roberta Werner Pinto
María José Fariñas Dulce
Escola sem partido
Dívida valor
João Vítor de Araújo Santos
Café Informático
Luiz Regis Prado
Entrevista
Desabafo do juiz
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Roberta Lídice
Paulo Incott
Camila Ponciano
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Ezair José Meurer Junior
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Fazenda nacional
Emenda Constitucional 74/2013
distribuição de terras
Ismar Nascimento Jr.
Justiça Juvenil
Camila Berni
Constituição e Poder Vol. 2
Paula Naves Brigagão
IX Encontro Nacional do CONIMA
TJDF
Tornozeleira Eletrônica
Larissa Eloi Castro Santos
PLS 195/2014
TC elaborado pela PM
AIDS
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Sobre a Guerra
Ana Luisa Buzaid
Motorista
Programa "Pai Presente"
inteligência artificial no Judiciário
Francisco Sannini Neto
App.
Direito Internacional
Gustavo Caetano Gomes
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Diderot Costa Souza Filho
Belarus
Interrogatório informal
Seguro obrigatório
Reconhecimento fotográfico
Leonardo Avelar Guimarães
Eliana Rocha Oliveira
Controle de Convencionalidade
Medida provisória
Filipe de Morais
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Posse Ministra Carmen Lúcia
Divórcio consensual estrangeiro
Resolução 214
Trabalho remoto
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Marco civil da internet
Lei 13.269/2016
Eduardo José da Fonseca Costa
ACNUR
Teste de paternidade
Luciana Boiteux
Meninas de Guaru
Três Poderes
Wilson Knoner Campos
Estados Lusófonos
Responsabilidade civil do Estado
Leonardo Palma Malinverni
Justiça além dos autos
Parceria Público-Privada
Marcos Luiz Alves de Melo
Leonis de Oliveira Queiroz
Pedro Henrique Ferreira Marques
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Resolução n. 203/2015
André Luis Callegari
Crime de perjúrio
Festa Junina
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Criminologia Forense – Tomo I
Ajuda Humanitária
Arnaldo Rocha Júnior
Maykon Fagundes Machado
Maria Antonieta Fernandes
Fernanda Martins
EAD
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Edson Damas da Silveira
uso de marca
Projeto Reeducar
Reajuste salarial
Lei n. 13.247
João de Castro Souza
Denúncia Lula
Bloqueio judicial do WhatsApp
Exame de Ordem
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Segurança do Poder Judiciário
Berçário
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Salto mortal
Adicional de Periculosidade
Decreto 8.789
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Direito do Consumidor
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Imersão na Selva Amazônica
Regime prisional
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Concurso público
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Transporte de valores
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Ministro Og Fernandes
Código de Ética Médica
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Fernando Rey Cota Filho
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Lei de Licitações
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Defensoria Pública de Goiás
Lei Complementar 197/2000
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Direito à Privacidade
3ª Turma do STJ
proibição de tatuagem em concurso
Luana Gaia de Azevedo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Construção da identidade
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Mensageira da Paz
Atahualpa Fernandez
RE 1217166
TRF da 1ª Região
Abuso de autoridade
Zéu Palmeira
Fernanda Maria Veronese
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Caio Rangel
Cidades e comunidades sustentáveis
Inelegibilidade
Gabriel Vicente Riva
Turquia
Assunção tácita de culpa
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
José Ewerton
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Lauro Francisco Mattei
Canibalismo
vítima de bala perdida
Agostinho Ramalho Marques Neto
Ministro Noronha
Ministério Público
Suprema Corte do Chile
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Pauta de Julgamento
Juros
Dano Moral
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Natureza da ação penal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Combate à Corrupção
Mudança de sexo
Confissão de culpa
Nota ADJ
Proteção jurídica
Thieser da Silva Farias
Dolivar Gonçalves Junior
Conferência de Haia
Teto remuneratório
Havaí
movimentação processual
Leonardo de Souza Chaves
Direito Penal Sexual
Medida Provisória nº 712
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Poesia
Defensor público José Ivan
Recurso Ordinário
Karla de Souza Oliveira
Jonathan Cardoso Régis
Felippe Borring Rocha
Quarta Turma do STJ
Entrevista Débora Fioratto
Allan Dias Toledo Malta
27 anos do ECA
Bruno Sá Freire Martins
Quebra de decoro
Direito sucessório
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Julia Santi Fischer
Sorteio
Nelson Camatta Moreira
cirurgia plástica reparadora
COLCRIM Chile
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Risco Precaução e Responsabilidade
Eduardo Lamy
Rafaela Alban
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Voto provisório
Investigação de paternidade
Documentário Não é Brinquedo
Dano Psíquico
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Agência Nacional de Aviação Civil
Felipe Dalenogare Alves
Sexta Câmara Civil
Trancamento de ação penal
Caroline Ribeiro dos Santos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lívia Bortolotto Cardoso
Felipe Magalhães Bambirra
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Thaise Mattar Assad
New York
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Fernando Machado
Roberto Wagner Lima Nogueira
Recurso Especial
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ministérios Públicos do Mercosul
Facção Criminosa
Manuela Valim Charpinel
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
África do Sul
TJAC
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Rennan Herbert Mustafá
Lei n. 15.829/2012
Francine Guedes
Amanda Oliari Melotto
Acusada gestante
indígenas Warao
SAJ
Instalação dos cursos jurídicos
concurso oficial de justça
Esther Maria de Magalhães Arantes
Abuso Sexual
Projeto PROTEUS
Carolina Sena Vieira
Laura Gigante Albuquerque
Protetor solar
Lei n. 12.318/2010
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Affonso Ghizzo Neto
Autismo
SMS
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Edital publicado
Entrevista com Freud
V Colóquio
Luanna Tomaz de Souza
Estatuto da Criança e do Adolescente
Projeto de Lei 402/15
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Previdência Social
Licitação
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Suprema Corte dos Estados Unidos
Ação Popular
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Rachel Riera
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Participação nos Lucros e Resultados
Investigação Social
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Érica De Kássia Costa Da Silva
ONU
Anna Paulina Corteletti
Renda Mensal Inicial
Murillo Martins Toledo
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Revista Contradogmáticas v. 09
Texas
Kelven de Castro Soeiro Santos
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Projeto de Pesquisa
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Estado de Inocência
HC 143.247/RJ
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Judicialização democrática
Miriam Garrido
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Documentários
Revogação de Resolução
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FAE Centro Universitário
XX Semana Jurídica
Rita Matos Coitinho
Dez Medidas Anticorrupção
Consumo on line
Acesso à Jurisdição
Diogo Bacha e Silva
Alisson Silveira da Luz
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Resolução 225
Maria Lúcia Karam
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
história de mulheres
polícia civil DF
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Legislação Italiana
Direito Unisul
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Investigações criminais
Redes sociais
Registro
Crime de ameaça
Vanessa Pedro
Carlos Bolonha
Programa Direito & Rock
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Israel
Comunidades carentes
O negociador
danos morais coletivos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
HC 389.899
Desenvolvedores de Aplicativos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Enrique Pedro Haba Müller
Indígenas
Parentesco de terceiro grau
Lei 8.137/90
Depósito recursal
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Guilherme Alves Coutinho
IMESB
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Transmissão on line
Seriado
Thiago Siffermann
CRCSC
Ministra Cármem Lúcia
Geovane Peixoto
Prescrição da ação penal
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Anoreg/MA
Testemunha de uma barbárie
Iolmar Alves Baltazar
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Lei 13.228
Exame de DNA
Polícia Civil do Distrito Federal
LC 158/2006
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Jefrei Almeida Rocha
Súmula 90 do TST
Cão Guia
Gabriela Minatto Cherubini
Ygor Nasser Salah Salmen
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Alexandre Hardt Bortolotto
PFDC
Lei n. 13.189/2015
Luislinda Valois
Paulo Roberto Athie Piccelli
José Edvaldo Pereira Sales
Obrigação
Felipe Cunha de Almeida
Daniel Ribeiro Vaz
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Furto de Chocolate
Joinville/SC
reunião com presidentes dos TJs.
A criminalização midiática do sex offender
Gustavo Henrique Dietrich
Adoção em conjunto de irmãos
José Roberto Moreira
Indulto/2016
Marcello Pietro Iacomini
Vínculo Empragatício
Paulo Thiago Fernandes Dias
Princípios Processuais Constitucionais
Desjudicialização
Plano de Ação dos Tribunais
Paulo Henrique Helene
Camila Prando
Suspensão de licença ambiental
Jader Marques
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Direito e Arte
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