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Felipe Monteiro Minotto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Denize Carolina da Cunha
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernando José Sampaio Lobo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Flavio Antônio da Cruz
Paolla Hauser
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luciana Chemin
Guilherme Sarri Carreira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Débora Spagnol
Daniel Willian Granado
Bruno Sá Freire Martins
Daiane Carlos Höhn
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Gisela Maria Bester
Thiago Caversan Antunes
Thiago Siffermann
Aline Amábile Zimmermann
Anita Duarte
Rubens Almeida Passos de Freitas
Jaider Esbell
Thaís Magrini Schiavon
Gabriela Araujo Souza Lima
Renan Francelino da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Derik Roberto da Silva Rozas
Sofrimento
Ana Claudia de Souza Crotti
Natã Ferraz Carpanez
Evânia França
Fábio Camargo
Mayara Pellenz
Leticia Maria Rosa Alves
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Benigna Teixeira
Clarissa Demartini
Katarina Peixoto
Jefferson de Carvalho Gomes
Jeffrey Chiquini
Carlos Henrique Soares
Thiago Minagé
Luiza Nagib Eluf
Haneron Victor Marcos
Maurício Requião
Jaécio Matos Santos
Rafaela Alban
Maira Scavuzzi
João Lucas D. de Azevêdo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Naína Ariana Tumelero
Heloisa Alves
Juliane Facó
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bianca Rosenthal
Ana Priscila Correia Luz
Geovane Peixoto
Anderson Brasil
Thayna Macedo
Pedro Ivo de Sousa
Paulo Vinícius Feijó
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ian Martins
Vitor Santos Andrade
Isadora Martinatti Penna
Fernando Filgueiras
Sarah Gomes Sakamoto
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Geovana Leme
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Cláudio Lucena
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rafael Giorgio Dalla Barba
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Mariana Lopes
Gustavo Pereira Freitas
João Felipe Bezerra Bastos
Vitor Frederico Kümpel
Abraham Hand Vargas Mencer
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno Braga Cavalcante
Gustavo Holz
Germano Schwartz
Ana Miguel Gomes Regedor
Yuri Ivo Peralva Sales
Marcelo Andrade de Azambuja
Belmiro Jorge Patto
Rogerio Licastro Torres de Mello
Vinícius Arouck
Marcella Granemann Ferreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Vívian De Gann dos Santos
Marina de Carvalho Vieira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mateus P. Gomes
Matheus Cristhian Kunze
Letícia Bürgel
Ulisses Schwarz Viana
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
José Luis Bolzan de Morais
Gabriel Pereira de Carvalho
Maria Rita Rodrigues
José Ribas Vieira
Kátia Parente Sena
Paula Brener
Luiz Fernando Cortelini Meister
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Heitor Vitor Mendonça Sica
Justiça e vingança
Súmula vinculante
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Giselle da Cunha Cruz
Série eProcesso: prática com teoria
Danúbia Souto de Faria Costa
Fabrício Morais da Costa
Flávio Quinaud Pedron
Mateus Vaz e Greco
Flávia Santiago Lima
Cláudia Toledo
Maria Eduarda Sagás
Aicha Eroud
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mônica Louise de Azevedo
Kleber Zanchetta
Ellen Rodrigues
Valéria Fernandes Vieira
Bruno Silveira Rigon
Claudio Melim
Fernanda Tartuce
Lorena Vasconcelos Porto
João Marcos Braga
Fábio da Silva Bozza
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Eduardo Borges
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Isabela Albuquerque Mustafa
Maria Alexandra Borba
Bianca Cândido
José de Assis Santiago Neto
Antonella Galindo
Pablo Freire Romão
João Paulo Atilio Godri
Thiago Brega de Assis
Paloma Braga
Camila Holanda Aragão
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Francisco José Borges Motta
Juliana Simone Nandi
Roberto Bona Junior
André De Marco
Bruna Borges
Gustavo Marques Krelling
Jefferson Augusto de Paula
Isabel Fauth
Alexandre Bahia
Gilberto Alves Júnior
José Ricardo Caetano Costa
Luciane Maria Trippia
Rafaela Alban
Lucas Romero Leite
Solange Luz
Lucas Laire Faria Almeida
Editora Tirant Lo Blanch
Ana Beatriz de Souza Martins
Thaís Zanetti de Mello Moretto
r Luiz Ferri de Barros
Alexandre Cesar Pereira
Guilherme Felipe Miguel
Jorge Coutinho Paschoal
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Larissa Thielle Arcaro
Francine de Moura
Paula dos Santos Bregagnol
Rafael Bertoldi Pescador
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Emília Queiroz
Rodrigo Portela Gomes
Fernando Gama de Miranda Netto
r Raul Linhares
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Ramos Rodolfo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Eliza Cerutti
Arthur Bicalho dos Santos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ronan Robl
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Jeison Batista de Almeida
Kelvin J. Bressan
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Soraia da Rosa Mendes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Júlia de Souza Machado
Eron Corrêa da Silva
Anna Júlia Santana Vicente
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcus Vinícius Motter Borges
Vinícius Cidral
Ana Carolina de Carvalho Neves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gustavo de Lima Pereira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Tarna dos Santos Mendes
Paula Saleh Arbs
Belmiro Fernandes
Tainá Machado Vargas
Rosana Rufino
Kelven de Castro Soeiro Santos
Emmanuel Dockès
Antonio Graim Neto
Bruna Roberta de Borba
Raquel Possolo
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Renata Cortez Vieira Peixoto
Alexandre de Morais da Rosa
Caio Madureira Constantino
Vitor Vilela Guglinski
Antônio Julião da Silva
Noslen Melo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Paola Furtado
Fredie Didier Júnior
Thiago Vieira de Sousa
Bruno de Macedo Dias
Elisa Rech Dickel
Eduardo de Avelar Lamy
Gabriela Oliveira Freitas
Ester Eliana Hauser
Karina Guerreiro de Sá
Profa Dra Karine de Souza Silva
Hermes Zaneti Jr.
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Isabela Sousa Bestetti
Flora Augusta Varela Aranha
Gleucival Zeed Estevão
Vitor Pereira dos Santos
RHC 75.800
Ana Luísa Schmidt Ramos
Diego Crevelin de Sousa
Silva Batista Pilau
Valdemar Habitzreuter
Emílio Peluso Neder Meyer
Eugênio Pacelli
Fabiana Otero Marques
Bruno Trento Hein
Alessandro Rodrigues da Silva
João Victor Mingorance
Patty Oliver
Grace Menck Figueroa
Fernanda Pacheco Amorim
Henrique Franceschetto
Mamadú Saido Djaló
Paulo Henrique Pinto Santiago
Nara Fernandes Lúcio
Italo Gustavo Tavares Nicacio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Felipe Montiel
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luiza Miranda Heinisch
Nelson Lacerda
Luís Renato Avezum
Erica Alves Aragão
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ardala Marta Corso
André Luis Callegari
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Wellington Jacó Messias
Felipo Pereira Bona
Andreu Luz
Léo Rosa de Andrade
Pedro Henrique Machado da Luz
Edson Silveira
Adriana Bravim
Analice Nogueira Santos Cunha
Guilherme de Luca
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda Euzébio Teixeira
Andre Vasconcelos Roque
Humberto Gomes Macedo
Conduta atípica
Roberta Matzenbacher
Rafael Bruno de Sá
Rafael Felgueiras Rolo
Carolina Farkasvolgyi
Martina Mariano Spanemberg
Gabriela Nascimento Lima
Ricardo Barbosa Tellini
Sinara Adriano da Trindade
Roger Feichas
Henrique Picarelli
Leonardo Oliveira Bernardino
Mariane Bosa de Lins Neves
Eduardo Santana Cordeiro
Daniel dos Santos Rodrigues
João Victor Carvalho de Barros
Maria Walkiria Cabral
Maurício Moliner Nazário
Lenon Gustavo Batista Taques
Maria Tereza Grassi Novaes
Carmem Cavalcante
Caso Althusser
Rafael Libaneo
Bárbara Fonseca de Moura
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Cristiano Aparecido Quinaia
Larissa Tomazoni
Jose Luis Bolzan de Morais
Aruani Kindermann Lapolli
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
"Doping processual"
Ana Patricia Gonzalez
Claudia da Rocha
Daniela Richter
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alberto Bastos
Elizabete de Araújo Souza
Jaqueline Moretti Quintero
Daniel Brajal Veiga
Glauco Salomão Leite
André Nicolitt
Tiago Oliveira de Santana
César Augusto Baldi
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Celso Augusto Uequed Pitol
Airton Gomes Braga
Adriana Calvo
Jéssica Galvão
Suelen Tavares Gil
Rodolpho Mattos
Maristela Tamazzia dos Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lucas Roberto de Souza
Sophie Dall’Olmo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lis Arrais Oliveira
Vitor Morais de Andrade
Luana Andrade
Luana Oliveira Araújo
Yuri Carneiro Coêlho
Futuros profissionais do Direito
Henrique Rabelo Quirino
Gabriel Cavalcante Cortez
Bruno Henrique Alves Salomão
Vinícius Loss
Ricardo Washington Moraes de Melo
Cleiton Sacoman
José Antonio Herrera
Luiza Lopes Bustamante
Ficção académica
Alice Bianchini
Henrique Batista Barbosa
Víctor Minervino Quintiere
Hélio Rubens Brasil
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Magnum Roberto Cardoso
Nariel Diotto
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Anthony Thiesen
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thiago Freitas
Tássia Andressa Veber
Mauro de Azevedo Menezes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bernardo Cortez
Alan Furtado
Theodoro Vicente Agostinho
Samuel Firmino de Brito
Tatiana de Almeida Campos
Thais Mello Doleys
Luana Renostro Heinen
Fábio Rodrigues Gomes
João Marcos Braga de Melo
Valmir Pereira Alcantara
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Aline Miranda
Caroline Barreto
GABRIELA ALBINO UGIONI
Karyna de Almeida Carvalho
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Bruno Campos Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ataques cibernéticos
Thereza Christina Nahas
Daniel Brantes Ferreira
Nicholas Maciel Merlone
Nicole Noschang
Plínio Gentil
Guilherme Christen Möller
Camila Maciel Cavalheiro
João Lucas da Costa Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Philipe Benoni Melo
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gabriel Abrahao Costa
Evie Nogueira e Malafaia
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mauricio Ferreira Cunha
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Raígor Nascimento Borges
Rodrigo Pontes Raldi
Tiago Spinato
Phillip Gunther
Luís Gustavo Reis Mundim
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
David Tarciso Queiroz de Souza
Guilherme Alcântara
Camila Victorazzi Martta
Ricardo Antonio Andreucci
Tiago Silva de Freitas
Cintia Neves Godoi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fábio Jun Capucho
Igor Labre de Oliveira Barros
Emerson Garcia
Teresa Arruda Alvim
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Celyce de Carvalho Carneiro
Larissa Zucco
Alexandre Morais da Rosa
Rafael Feitosa da Mata
Carlos Eduardo Martinez
Carla Benitez Martins
Márcio Soares Berclaz
Luiz Carlos de Andrade
Elcemara Aparecida Zielinski
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
G. Couto de Novaes
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Talissa Truccolo Reato
Dina Alves
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jamilla Monteiro Sarkis
Alan Martinez Kozyreff
Filipe Reinert
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando Hoffmam
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Sandra Cristina Maia
Alan Pinheiro de Paula
Murillo Andrade
Espetacularização da violência
Marina Bertinatto
Flávia Pereira Hill
Henrique Abel
Rodrigo Ramos Melgaço
David T. Queiroz de Souza
Paulo César Carbonari
Cristiano Duro
Wálber Araujo Carneiro
José Edvaldo Pereira Sales
Ruiz Ritter
Laura Souza Lima e Brito
Maurício Gomes Pereira França
Claudia Freesz Calmon
Felipe Dalenogare Alves
S. Tavares-Pereira
Camila Sallum
Welder Queiroz dos Santos
Thiago da Silva Santana
Rachel Serodio de Menezes
Tiago de Lima Santos Reid
Rosália Maria Carvalho Mourão
Maria Lúcia Barbosa
Jocê Rodrigues
Júlio Cesar Rossi
Aline Leves
Luiza da Costa Alonso
Yuri Calixto
Larissa da Silva Lopes
Luciana Berlini
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Adriana Almeida Lima
Marlom Formigheri
Débora Fernanda Ferreira
Zilka de Sá Barros
Fernanda de Oliveira Crippa
Ana Paula Siqueira
Diogo de Paula Papel
Ana Caroline Machado Medeiros
Admilton Figueiredo de Almeida
Thiago Vasconcelos Moura
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ney Bello
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ursula Rodriguez Minhone
Daniel Thiago Oterbach
Juarez Rogério Felix
Michela Petrini
Saulo Dutra de Oliveira
Raique Lucas de J. Correia
Adalberto Ferrari
Vinícius Anacleto Burato
Constelação Familiar Sistêmica
Luanna Tomaz de Souza
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Antonio J. Capuzzi
Débora Tavares
Tatiana Sogari Tormem
Fernando Hideo I. Lacerda
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Claudia Calmoni
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mauricio Stegemann Dieter
Arlene Mara de Sousa Dias
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Rosimeire da Silva Meira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Joana Ribeiro
Bárbara Natália Lages Lobo
Rodrigo Trindade
Rafael Caselli Pereira
Franklyn Celso Ferreira
Adriano Sant’Ana Pedra
Rogério Pacheco Alves
Inês Virgínia Prado Soares
Ana Patricia Gonzalez
Ubirajara da Fonseca Neto
Ezilda Melo
João Ulysses Ferreira Neto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Paula Rodovalho
Samuel Oliveira Cersosimo
Renata Oerle Kautzmann
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alexandro Marcel
Igor Cardoso
Vitória Sousa Lopes Pereira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Valter Guerreiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Wellington Jacó Messias
Ígor Araújo de Arruda
Adilson Pires Ribeiro
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Dierle Nunes
Felipe Abdel Malek
Amanda Lobão
Gustavo Santana do Nascimento
r Élida Lauris e Denise Dora
Rafael Fernandes Caldeirão
Newton Pereira Ramos Neto
Carla A. Ventura
Paulo Lenzi
André Tredinnick
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Ubiratan de Mattos
Luciano Zanetti
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gabriela Ponce
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcela Araújo Rosa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Amarilis Brito Costa
Camila Marques Rosado Ferraz
Laís Arruda Marini
José Muniz Neto
Angélica Mota Cabral
Elson de Almeida Santos
Rafaela Silva Garcez
Cargos públicos de provimento efetivo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fauzi Hassan Choukr
Tatyane de Araújo Campos
Thiago Ribeiro Rafagnin
Paulo Incott
Fernando Antunes Soubhia
Maria Francisca Accioly
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Renan Apolônio
Eder Fernandes Santana
Beatriz Bork
Rosane Reis Kerber
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo José Madeira Mauad
Giancarlo Montagner Copelli
Terceira idade
Mauro Mendes Dias
Alexandre Melo Franco Bahia
Mariana Alves Lara
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Giulia Signor
Bruna Angélica Maistro
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Donadel da Silva
França Júnior
Espírito republicano
Paulo Natanael Vieira Lima
Leonardo Marques Vilela
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ricardo Luna
Guilherme Machado Siqueira
Mauricio Mota
Monique Pena Kelles
Nilza Sarneski
Márcia Letícia Gomes
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriel Lima Marques
Hédel de Andrade Torres
Renato Mantoanelli Tescari
Wagner dos Santos
Luiz Ricardo de Castilhos
Robinson Nicácio de Miranda
Rodolfo Pamplona Filho
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Karen Munhoz
Leandro Bastos Nunes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Carolina Sena Vieira
Joice Graciele Nielsson
Paloma Leles
Yasmine Pitol
João Eduardo De Nadal
Lorenzo Alvarez de Toledo
Alberto Silva Franco
Thiago Priess Valiati
Guilherme Barros Martins de Souza
André Sampaio
Gilberto Carlos Maistro Junior
Daniela Campos Cerullo
Victória Sell Feiber
Bruna Karoline Bezerra
Luna Siqueira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ian Fernandes de Castilhos
Eduardo Bitencourt
Diogo de Oliveira Gomes
Anderson Nazário
Tiago Oliveira de Castilhos
Cristiano Duro
Amanda Rodrigues Alves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lara Kauark Santana
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ana Júlia Batista
Jordane Costa Oliveira
Elisa Costa Cruz
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Cândido Furtado Maia Neto
Rodrigo López Zilio
Abailard Jose de Sousa Neto
Karina Almeida Pinhão
Felipe Pruinelli
Monica Cecilio Rodrigues
Joyce Ariele Silva Meireles
Lygia Molina
João Pedro Gebran Neto
Alessandra Wanderley
Paulo Sérgio Restiffe
Nayder Rommel de Araújo Godói
Gisele Mazzoni Welsch
Fabiano Zavanella
Tiago Didier
Sabrina de Paula Braga
Mauro Granemann de Souza Neto
Élida Lauris
Juliana Nandi
James Walker Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Gil Ramos
Catarina Hernandez Ferri
Julliana Nogueira Andrade Lima
Luanna Tomaz de Souza
Disputa de guarda judicial
Negócios jurídicos processuais
Josiane Rose Petry Veronese
Cristiano Botelho Alves
Larissa Janoni de Araujo
Elias Guilherme Trevisol
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruce Bastos Martins
Cristiane Rodrigues Iwakura
Beatriz Vargas Ramos
Veronica Pacheco Viana
Amanda Muniz Oliveira
Tabita Aija Silva Moreira
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo Ferreira Machado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Caroline Bispo
André Zilli
Rafael Silveira de Souza
Michel Zumerkorn Hassan
Bruna de Souza Fernandes
Suelen Tavares Gil
Laraíne Catapan
Paulo Victor Costa Brito
Extensão Direito das Mulheres
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Maurilio Casas Maia
Daniela Bornin
Ziel Ferreira Lopes
Daniela Richter
Proporcionalidade e isonomia
André Felipe Oliveira Moraes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Mario Porto
Simone Henrique
Fernando Rabelo Rodrigues
Fernando Goya Maldonado
Renata Carvalho Amaral
Fernando da Silva Albuquerque
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Felipe Cassel
Gil Rafael Ribas
Paulo Ferreira da Cunha
Jeovan Alves dos Santos
Joelma C. Sousa
Charles M. Machado
Lougan Cardoso Lima
Nic Cardeal
Paulo Ricardo Stipsky
Antonio Pietro Almeida
Kamilla Mello
Ivy Farias
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luana Cabral
Wanessa Assunção Ramos
Anna Carolina Faraco Lamy
Modelo aristocrático de Direito
Danilo Nascimento Cruz
Thomas da Rosa de Bustamante
Lucélia de Sena Alves
Marcelo Pereira de Almeida
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fábio de Oliveira Camillo
Miguel Augusto Nisizaki
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Pedro Henrique Tonin
Luciano Vianna Araújo
Fernanda da Silva Lima
Eduardo Januário Newton
Giovani Clark
Série Cibersegurança III
Cacau Novaes
Carla Froener Ferreira
Leonardo Gomes Fernandes
Luis Gustavo Cardoso
Guilherme Moreira Pires
Simone Henrique
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Calvo González
Giuliano Tamagno
Maira Bianca Scavuzzi
Alexandre Junqueira Gomide
Estela Márcia Rondina Scandola
Rideko Suzuki
André Fernandes
Rafael Faria Basile
Amanda Viega Spaller
Samuel Mânica Radaelli
Ana Paula Couto
Violência contra as mulheres
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Andressa Retori Teixeira Maia
Renzo Cavani
Wagner Luis Padilha
Alana Oliveira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Marcelo Mendes dos Santos
Viviane da Silva Sousa
Fabricio Lima Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Ricardo Souza Calcini
Marina Alice de Souza Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Fernando Rey Cota Filho
r Thomas Bustamante
Alexandre Basílio
Nestor Távora
Francisco Pereira Pinto Filho
Camila Amado Soares
Sandro Luiz Bazzanella
Eleição municipal
Luís Eduardo Colavolpe
Urbano Félix Pugliese
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Eric Cwajgenbaum
Bruno Lopes Ninomiya
Daniel de Pádua Andrade
Taynah Ignacio
Bianca Mendes Pereira Richter
Delano Câncio Brandão
Maria Victória Jaeger Gubert
Pierre Moreau
Ubiratan de Mattos
Diego Henrique Schuster
Priscila Serafin Proença
Jader Marques
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Vicente de Paulo Barretto
Karini Nascimento
Edilson Santana G. Filho
Italo de Oliveira Guedes
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcelo de Mello Vieira
Lucas Machado
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Rafael de Deus Garcia
Kátia Debarba Machado
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniele Lameira
João Marcos Buch
Lazara Carvalho
Stela Adriane
Abril Uscanga Barradas
Missael Pinto Zampier
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jefferson Forest
Evandro Regis Eckel
Rafael Almeida Santos da Luz
Julia Vianna Correia da Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Claudio Melim
Bruno de Almeida Passadore
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Atahualpa Fernandez
Gláucia Borges
Fernando Antunes Soubhia
Larissa Borges Fortes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Nadine Hellen Reis
Heitor Pergher
João Rafael de Oliveira
Fabiano Pimentel
Lígia de Freitas Barbosa
João Guilherme Alvares de Farias
Luíza Nívea Dias Pessoa
Erick Beyruth de Carvalho
Francisco Walter Rêgo Batista
Alberto Sampaio Júnior
Priscila Serafin Proença
Lucia Bastos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gabriela Balbinot
Daniel Colnago Rodrigues
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gustavo Dayrell
Geraldo Fonseca de Barros Neto
André Alexandre Happke
Eduardo José da Fonseca Costa
Débora Veneral
Michelle Gironda Cabrera
Julia Santi Fischer
João Paulo Orsini Martinelli
Viviane de Santana
Eduardo Silva Bitti
Alexandre Carrinho Muniz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daisson Flach
Paola Alcântara Lima Dumont
Amanda de Medeiros Lima
Gustavo de Melo Vicelli
Juliana Carvalho Pavão
Mariana Silva Nery
Kássio Henrique S. Aires
Fernando Torres
Luciana Pimenta
Quitéria Péres
Fernanda Ely Borba
Inexistência jurídica
Gabrielly Caroline Porsebon
Rafael dos Santos da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Bernardo Lima
Kamila Alkmim Nascimento
Elisandro Lotin de Souza
Lúcio Delfino
Lucas Murilo Wojcik
Vanessa Kettermann Fernandes
Jenifer Rodrigues
Marcelo Ricardo Colaço
Rodrigo Fernandes
Thanderson Sousa
Willian de Meira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Raphael Fernando Pinheiro
Augusto Passamani Bufulin
Laura Cascardi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Série Cibersegurança II
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Marcelo dos Santos Melo
Manoel Cardoso Helfer
Emrich Sá
Tiago Resende Botelho
Wilson Knoner Campos
Victor Labate
Cezar Roberto Bitencourt
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Esther Maria de Magalhães Arantes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Diogo de Oliveira Gomes
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Estado do Rio de Janeiro
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Legislação Italiana
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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AP470
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Cartilha de orientação
Lista
Acelino Rodrigues Carvalho
Desvio de função
Bibliografia Temática
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Atibaia
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Regime prisional
Antropologia Teológica
Atestado médico
chapa Dilma-Temer
Dano Material
PRefeitura de Jequitibá
Crime de roubo
Violência de gênero
RIHJ
Carlos Vinicius Mariano Magno
Lívia Maria Lucca Silva
Tráfico privilegiado
Aplicativo
Coação Testenhunha
Gustavo Nascimento Tavares
Sexta Câmara Civil
Rotativo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
lei antimanicomin
Amanda Muniz Oliveira
Un News
Legislação russa
Cinema Educativo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Katarina Peixoto
Onyx Lorenzoni
Coaching para concurso
Lei Antimanicomial
Juros
Alexandre Hardt Bortolotto
COLCRIM Chile
Aprovado
TJPI
Mayra Matuck Sarak
A Constituição e o Supremo
Luiz Henrique Silva Almeida
Documentos exterior
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Maus tratos
José Nunes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Linkedin
Maykon Fagundes Machado
Beatriz Zapelini
Direito das Obrigações
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Velocino Pacheco Filho
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Rennan Herbert Mustafá
Princípios da oralidade e simplicidade
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Lei nº 13.441/2017
Futuro tecnológico
Alexandre Wunderlich
Airton Gomes Braga
Entrevista Débora Fioratto
famílias com renda baixa
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Giancarlo Silkunas Vay
Márcio Soares Berclaz
Reajuste salarial
Noruega
Fabíola de Oliveira Brum
Aplicativos de Celular
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Imunidade parlamentar
CTPS
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Maria Jocélia Nogueira Lima
Coreia do Sul
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Vinícius Núñez Pinheiro
Cartório extrajudiciais
Roberta Maia Gresta
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Termo circunstânciado de Ocorrência
Jonatan Ramos de Oliveira
Paulo Thiago Fernandes Dias
Guilherme Rosa Santos
Lei estadual n. 319/1948
Ana Carolina Greco Paes
Wagner José Penereiro Armani
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
reunião com presidentes dos TJs.
Oficina de Pais e Filhos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Seguro de Vida
Direitos dos cidadãos
Rachel Riera
Proteção à identidade de gênero
Tempo de Resistência
Delmes Rodrigues Feiten
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Mario Porto
Conferência de Haia
Lei 9.029/1995
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Plano Nacional de Segurança
Resolução nº 400/2016
IHU On-Line
Código Penal de 1940
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Curso Avançado de Direitos Humanos
Celpe-Bras
Bruna Silva Carvalho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ciências Médicas Forenses
13.271/16
Microcefalia
Brenno Cavalcanti
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Contas inativas do FGTS
FALSA VENDA
Josiane Rose Petry Veronese
Professores da USP
Juiz Rafael Bogo
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Fernando Gaspar Neisser
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Dr. Leonardo Marcondes Machado
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Tatiana da Silva Morim Kashio
Denisse Raquel Montoya Elias
colaborações premiadas
pós-graduação em direito processual civil
Maria Antonieta Fernandes
Michelle Carducci
Magalhães Coelho
Tiago Gagliano Pinto Alberto
João de Castro Souza
Assunção tácita de culpa
Flacso
Bianka da Silva Carvalho
audiolivro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Pepperdine University
Demissão por Homofobia
4º Turma do STJ
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Pena Capital
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Organização Mundial de Saúde
MPT
Gilmar Mendes
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Banco do Nordeste
Estatuto da Advocacia
Decreto 3.413/2000
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Teste de paternidade
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Documentos falsificados
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Jacqueline dos Santos Fernandes
Manual de Processo Penal
João Vítor de Araújo Santos
Países Lusófonos
Recebimento
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Resolução n. 155/2012
Armadilhas da Cognição
Alfredo Copetti Neto
Quilombos
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Revisão Disciplinar
análise de redução de pena
Universidade de Stanford
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Revista Contextos Clínicos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Alienação
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Condomínio
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Edson Silva Barbosa
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Renova Cursos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Associação Brasileira de Direito Processual
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Amanda Bernardes Khouri
Segurança Digital
Renan Francelino da Silva
Sentença de Pronúncia
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Súmula 719 do STF
Luciana Benassi Gomes Carvalho
PL 5555/2013
Revista de Direito Alternativo n. 01
Adel El Tasse
Decisão judicial
Justiça Criminal Negocial
Democracia em Desconstrução
A Índole Filosófica do Direito
Advogado dativo
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Alemanha
Giselle Onofre
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lucros cessantes
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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ANAMORPHOSIS
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Câmara de Vereadores
Lei n. 8.038/90
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Leonardo Palma Malinverni
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Gabriel Martins Furquim
Decreto 27.784/1950
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Renata Flecha
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Min. Laurita Vaz
Alimentos no âmbito internacional
Ministério Público Militar
Mensalão
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Recurso Extraordinário 973837
Habeas Corpus nº 387244
Rafaela Alban
Rússia
Denúncia sem fundamentar
Fornecimento de fraldas
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PLC 6784/2016
Direito Imobiliário
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Pós-natal da adoção
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Abaixo assinado
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Verdade e Consenso
TJ justiça
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Los Angeles
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Expropriação
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Panamá
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Hilariane Teixeira Ghilardi
Lei n. 15.829/2012
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saque mensal
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LC 158/2006
Instituto Jurídico Portucalense
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
PUCMM
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Perna-de-pau
Chamada para submissão de artigos
Projeto de Lei 3.729/04
Reconhecimento fotográfico
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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corretoras de seguro
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
vítima de bala perdida
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Responsabilidade Aquiliana
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Organização das Nações Unidas
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Processo de escolha dos ministros do STF
Decreto 8.615/15
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
STJ
4.º Congresso Médico e jurídico
Imperador
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Comarca de Fortaleza
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Recomendação 44/2013
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movimentação processual
Liminar em Habeas Corpus
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Doação de Órgãos
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Trabalho remoto
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Mediação on line
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
empréstimos
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Especialização em Ciências Penais
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Curso de Direito Penal Didático
Parentalidade socioafetiva
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Jordânia
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Casal homossexual
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HC 129646
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Direito de Gênero
Reforma do Ensino Médio
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Sistemas Sociais
Bem imóvel
Mentalidade Inquisitória
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Direito Penal Sexual
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I Encontro das Criminalistas
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Honorários Advocatícios
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Desabafo do juiz
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Totalitarismo no século XXI
Reclamação Trabalhista
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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A criminalização midiática do sex offender
Tabelionato de Notas
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Ministério Público de São Paulo
Curso de Espanhol
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terror e medo
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Convenções Internacionais
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Lei 9.099/1995
3ª Turma do STJ
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
MPSP
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Constituição Italiana
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
polícia civil DF
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Residência Judicial
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condições para reajuste de plano de saúde
Crime de perjúrio
Arrecadação de Verbas Públicas
Seleção de Artigos
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Confederação Brasileira de Futebol
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Mateus Vaz e Greco
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Estado e Constituição
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Blitz
confissão espontânea
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Mato Grosso do Sul
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Lei das Terceirizações
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Encoge
Coerência e Verdade em Direito
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Leonardo Schmitt de Bem
IDDD
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suspensão de penalidade
Vitor Pereira dos Santos
Conrado Gama Monteiro
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Dia das Mulheres
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Eduem
repetência
Roberto Bergalli
Aury Lopes
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pablo Antonio Lago
DPERJ
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Otelo
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Nathan Pilonetto Silva
dispensa discriminatória
Resolução 235/2016
Bruno Makowiecky Salles
Encontro
Francisco Oliveira Neto
Denize dos Santos Ortiz
Doulas no parto
Adilson Pires Ribeiro
Súmulas
Caio Rangel
Violência contra a mulher
Programa de estágio
Notícia
Citação e intimação
Motorista
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Poder Judiciário catarinense
8ª Vara Federal de Florianópolis
TFT 4.ª Região
Wagner Balera
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Cristiano Neves
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Faculdade de Direito de Vitória
III Simpósio de Direitos Humanos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Gabriel Luiz Marcondes
Competência Jurisdicional
Tainá Fernanda Pedrini
Direito eleitoral
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
João Felipe B. Bastos
Periódicos
Evaldo Silvan Duck de Freitas
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Recomendação 44
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
fornecimento de energia elétrica
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Lula
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suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Militar
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Direitos de sucessões
tentativa de homicídio
Universidade Pública
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Perda da Guarda
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Plano de Saúde
II Simpósio de Direitos Humanos
Envenenamento de merenda escolar
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Câmara de Deputados
Menores infratores
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Casa Nostra
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Marcel Gomes de Oliveira
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Rubia Souza Santos
Morgana Henicka Galio
TJSE
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
progressão de regime
Fiança
Ricardo Souza Calcini
PLS 288/2013
danos morais coletivos
Instituto Patrícia Galvão
Juliano de Oliveira Leonel
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
José Edvaldo Pereira Sales
Juiz Hélio do Valle Pereira
Cladem
despesas nova eleição
Sistema Quero uma Família
Guilherme Moreira Pires
Roubo de carro
Inelegibilidade
Javan Moisés Girardi
Motorista bêbado
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Recurso em Habeas Corpus
Barcelona
abordagem policial
Alepo
Felipe Pruinelli
Investigações criminais
COAF
Curso ENFAM
Adicional de Periculosidade
Tribunais se preparam
ADI 5645
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Revista Contradogmáticas v. 09
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Isabel Bueno
Dinamarca
Massacre Manaus
Leis internacionais de direitos humanos
Previdência Social
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Código de Ética Médica
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RE 845.779-STF
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Memorial escravocata brasileiro
administração judiciária
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Aplicativo CPC Anotado
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Cultura da Punição
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instituições financeiras
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Poder e Corrupção
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Psiquiatria Forense
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Direito à Privacidade
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Presunção de Inocência
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Revogação de Resolução
Coisa Julgada
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Imissão na posse de imóvel
Violência e Cultura
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Agência Nacional de Aviação Civil
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Homenagem a Imre Kertész
O Controle da Moralidade Administrativa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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HC 75.716
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Bug
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Balanço 2015 STJ
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Aluguel de Roupas
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Direito de Trânsito
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Audiência de Instrução
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Direito Penal: Parte Especial
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Ricardo Martins
Prazo Recursal
Paulo Ferreira da Cunha
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Marcius Tadeu Maciel Nahur
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ONU Mulheres
Tema 98 STJ
Giovani Clark
RE 595676
Violencia Domestica
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Processo Penal no Limite
Comissão Especial
adicional de insalubridade
Vanessa Pedro
TJCE
Inquéritos arquivados
Prova de dívida
cerceamento da liberdade do cidadão
Antônio Julião da Silva
Lei 13.270
Marcelo Pichioli da Silveira
Poder Judiciário de Santa Catarina
Concurso público para cartórios
Starbucks
Afrânio Silva Jardim
Damásio Educacional
1.º Simpósio Controvérsias criminais
V Colóquio
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
assédio sexual em metrô
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Sonia Aparecida de Carvalho
Eliana Rocha Oliveira
Daniel Soifer Kriger
Competência criminal
Linda Rosa da Silva Azevedo
Estado Democrático de Direito
Apreensão de passaporte
Defensoria Pública Geral do Ceará
Judicialização da saúde
Máfia chinesa
Ana Paula de Souza Cury
Moraes Pitombo Advogados
TJRS
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Frantyelle Dorneles Gambin
Abril Uscanga Barradas
Precatórios
Juliana Lopes Andrade
Cursos Internacionais
Corrupção na Petrobrás
Tribunais de Justiça
Atualização
Sine Fácil
PL 280/16
João Paulo de Mello Filippin
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Gardenia Mota Ayres
Ação Popular
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Rompimento de barragens
Poesia
João Marcelo Negreiros Fernandes
Seguro
Renda Mínima
Diploma de 3º grau
Danos Materiais e morais
Renee do Ó Souza
Alexandre Matzenbacher
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Alisson Silveira da Luz
padrão internacional de segurança
IBDFAM
Fernando Salzer e Silva
Rosimar Ibiapina Batista
ADI 5649
O resultado como fundamento do injusto penal
Estatuto da Criança e do Adolescente
HC 374713
Renato de Souza Matos Filho
Instalação dos cursos jurídicos
Universidade Federal da Bahia
Código de Ética da Magistratura
REsp 1338942
Ensino de Processo Penal
Lei anti-homofobia
Nota de Repúdio
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Carlos Eduardo Martinez
FHC
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Gabriela Antoniacomi Maschio
Divórcio consensual estrangeiro
Rene José Keller
Luís Henrique Linhares Zouein
Armas Nucleares
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
SEDESTMIDH
Não é não
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Direito Unisul
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ecstasy
interceptação telefônica ilegal
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Níger
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Renata Nascimento Gomes
Direito LGBT
Fundo Penitenciário Nacional
Airto Chaves Júnior
Coleção Análise Alternativa do Direito
mestrado Univali
Barbara do Espírito Santo Pasello
João Manoel Vidal de Souza
IBAMA
Fertilização In Vitro
Resolução 177/2016
escravidão
Kristian Rodrigo Pscheidt
Marcelo Guerra
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Paulo Afonso Brum Vaz
Hora Extra
TRT4
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Sorocaba-SP
Requerente de asilo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Vera Regina Pereira de Andrade
Revista Húmus
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Recurso Especial
Resolução 213/2015
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
185
UNISUL
Dóris Ghilardi
Montreal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Atendimento à Infância e Juventude
Tramitação direta
Exame preparatório OAB
Botão de pânico
agressões físicas
Roberto Wagner Lima Nogueira
telefonia celular
Rodeio
história de mulheres
Bárbara Lopes Gomes
Recomendação 41
Raquel Von Hohendorff
Aula Magna
TVAL
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Publicidade abusiva
Paulo Incott
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Especializações
CIIDI
Liminar em HC
1º Congresso de Criminologia(s)
Comunidades carentes
Contrato de crédito rural
Não recepção
Renúncia
Bruno Sá Freire Martins
Elcemara Aparecida Zielinski
Ricardo Mauricio Freire Soares
Polícia Civil do Distrito Federal
Amanda Oliari Melotto
Universidade de Berkeley
Andréa Pachá
Observatório da Mulher
Boletim n. 09
Edital publicado
João Daniel Rassi
Audiência de Conciliação
Gianfranco Silva Caruso
Direito Ambiental
Sobre a Guerra
Lei 12.850
Anuário da Justiça
Clenir Sani Avanza
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Sistema Cejusc-PJe
Investigação Social
Laura Gigante Albuquerque
PJe Mobile
Qualificação Profissional
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Roma
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Séries
Documentos sigilosos
Lei proíbe Uber no RJ
Audiências de custódia
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Rosalvo Ivarra Ortiz
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O Procedimento Comum
Cristiane Rebelo Limas
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Agressão escatológica
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Legalização da maconha
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Condenação criminal
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Crime de Injúria
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Superior Tribunal Militar
Propaganda enganosa
Acordo de paz na Colômbia
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Concursos Públicos
CEPAL
Lei Maria da penha
HC 138207
Adir Freire Freitas
Francisco Sannini Neto
luta pelos direitos
Empresa de Telefonia
Nota de Pesar
Trabalho não remunerado
Contardo Calligaris
PLS 280/2016
Rômulo de Andrade Moreira
Princípios Processuais Constitucionais
CIDIL
Luis Calazans De Brito Bisneto
Alexandre Vuckovic
Internação involuntária
Camila Prando
Sanção Presidencial
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Wagner Arnold Fensterseifer
Crimes de natureza permanente
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Anna Paulina Corteletti
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Licitação
Cão Guia
Deficiente físico
acidente Mogi-Bertioga
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Matheus Henrique Mendonça
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Conciliação pelo WhatsApp
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Patricia Burin
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Saída Temporária
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Oficiais de Justiça
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Polônia
fraude
Gaspar
Penal Tributário
Acidente de trânsito
Aplicativo Replika
Paquistão
Natureza da ação penal
Agressão Verbal
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Direito sucessório
Ex-presidente Lula
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Três Poderes
Certidão de Nascimento
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queixa-crime
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Combate à Corrupção
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Juiz humano
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Lei nº 13.427
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Cenário jurídico e político
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ação Cautelar 4327
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Reforma do Judiciário
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Lançamento de nova edição
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Samira Schultz Mansur
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Foro Privilegiado
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Tornozeleira Eletrônica
hoje?"
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Carolina Marcondes
A construção da Identidade
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Yeda Barbosa
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Somália
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MG
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Agravo de Instrumento
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Prenome de tratamento
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Boletim n. 08
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Mutilação Genital Feminina
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Samir Mattar Assad
Curso de Redação
Código de Trânsito Brasileiro
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Jorge Luiz Souto Maior
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Carreira Jurídica
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Universidade Estadual de Maringá
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Renda Mensal Inicial
Concurso de Bolsas
Duílio Antero de Camargo
Participação nos Lucros e Resultados
Satélite Geoestacionário
Inconstitucionalidade da proibição
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Recomendação 27/2009
Súmula 83
Jorge Bheron Rocha
Luciano Dantas Sampaio Filho
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Consulta Popular
Processo Penal e Garantias
ICMS
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Partilha de bens
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Ações de Família
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Curso de Direito Internacional Público
Morte Assistida
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Súmula 574
Gustavo Rocha
Zéu Palmeira
Lei Municipal n. 4666/2010
Tortura Sistêmica
Imersão na Selva Amazônica
Constelação Familiar
MPM
Larissa Eloi Castro Santos
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Curso de Direito com dupla titulação
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Cármen Lúcia
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Intimação por telefone
Inscrição OAB
Ana Luiza Canavarros Caldart
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Inquérito n 4.483
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Resolução 229/2016
TJMG
voa ou corre?
Entrevista
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quem quebrou o Estado brasileiro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Transparência Internacional
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Uber de Advogados
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Idenização por danos morais
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Toronto
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Rodrigo Pereira Moreira
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Thiago Siffermann
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Marcelo Ricardo Colaço
José César Coimbra
Lei 13.293/16
Regulamentação do uso das algemas
TRT9
Nilson Costa Souza
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Dispositivos Móveis
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Pietro de Jesús Lora Alarcón
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
LGBTI
Benigna Teixeira
OIT
I Jornada de Direito Processual Civil
Marcio Borges S. Castellões
TRT da 12ª Região
Imóvel SFH
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Assédio Moral
Suprema Corte dos Estados Unidos
Enunciado 266 do STJ
convicção religiosa
Consentimento do morador
Processo de adoção internacional
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Colóquio Internacional
Resolução n. 235/2016
Processo Penal do Limite
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Ocupação das Escolas e Universidades
Bis in idem
Edital de Parecerista
Suspensão Processual
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Confisco de Bens
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Voto provisório
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Fornececimento de remédio de alto custo
Abuso de menores
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87º Feira do Livro de Lisboa
Formulário digital
Judicialização democrática
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Brasil. Human Rights Watch
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Racismo Institucional
TC elaborado pela PM
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Assessoria para mulheres
Paradoxos Penais – Vol. I
Direito Contratual
Justiça criminal
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Acesso a ação penal
Legislação
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Construção da identidade
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Caderno legislativo
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Tráfico internacional de drogas
Direito Marítimo
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Transporte de valores
PEC nº 287/2016
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Direito e processo penal
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Investigação de paternidade
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Afastamento
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José Ribas Vieira
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Direito do Consumidor
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Irlanda
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Ônibus
CRCSC
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Suíça
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Andréa Gill
prisão por débito tributário
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