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Anderson Brasil
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Ianê Santos dos Santos
Nelson Rosenvald
Ficção académica
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Guilherme Freire de Melo Barros
Paulo Ferreira da Cunha
José Carlos Lopes da Silva Júnior
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Eugenia de Azevedo Neves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Guilherme Felipe Miguel
Edilson Santana Gonçalves Filho
Quitéria Péres
Amarilis Brito Costa
Guilherme Curci T. Risso
Tiago Oliveira de Santana
Igor Borges La Rosa
Afrânio Silva Jardim
Gabriela Ponce
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vanessa Brodt Martins
Felipe Dalenogare Alves
Camila Savaris Cornelius
Rafael Felgueiras Rolo
Admilton Figueiredo de Almeida
Willian Antonio Meotti
Fermín Canteros
Ivan Gomes Bonifácio
Fernanda Gomes e Souza Borges
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Suhel Sarhan Júnior
Izabele Pereira Barra
Thais Nogueira Lopes
Elaine Cristina da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Victor Pyles
Guilherme Moreira Pires
Laura Haddad
Célia Iraci da Cunha
Deonísio Koch
Rodrigo Fernandes
Lorena Guedes
Nicholas Maciel Merlone
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Alberto Jonathas Maia
Eliene Rodrigues de Oliveira
Adilson Pires Ribeiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Lívio Oliveira
Mariana Lopes
Caio Vlasak
Juliano Cesar Zanini
Lei nº 8.137/1990
Diego Henrique Schuster
Fábio Alexandre Coelho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Guilherme Christen Möller
Luanna Tomaz de Souza
Sergio Henrique Salvador
Ivani Contini Bramante
Mônia Clarissa Hennig Leal
Eliane Câmara Batista dos Santos
Daniel Cardoso
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Nara Fernandes Lúcio
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Carlos Alberto Farracha de Castro
Mauro Cesar Martins de Souza
Henrique Batista Barbosa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Isadora Delfino Reis
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jenair Alves da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Adalberto Narciso Hommerding
Júlia Guimarães
Felipe Abdel Malek
João Paulo Lordelo
Raul Linhares
Kamila Alkmim Nascimento
Wagner dos Santos
Renzo Cavani
Bruna Borges
Proporcionalidade e isonomia
Júlia Dutra de Carvalho
Marlo Almeida Salvador
Fernanda Tartuce
Talissa Truccolo Reato
Felipe Montiel
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Vitor Andrade
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ester Eliana Hauser
Luciano Góes
Rubens Correia Jr.
Barbara Christina de Souza Rosa
Gabriela Oliveira Freitas
Wellington Lima Amorim
Wellington Jacó Messias
Ilana Lemos de Paiva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Leonardo de Oliveira
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Guilherme Sarri Carreira
Wilson Knoner Campos
Jessyka Zanella Costa
Gláucia Borges
Lucas Sada
Nacle Safar Aziz Antônio
Dina Alves
Vinícius Anacleto Burato
Bruno Henrique Alves Salomão
Felipe Pruinelli
Alan Martinez Kozyreff
Carina Bezerra Kobashigawa
João Paulo Orsini Martinelli
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Adriano Sant’Ana Pedra
Mauro Mendes Dias
Thiago Vasconcelos Moura
Débora Spagnol
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rosimeire da Silva Meira
Bruno de Almeida Passadore
Lucas Pontes Ferreira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Enrique P. Haba
Bruno da Costa Vaz
Raquel Possolo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Maria Luiza Gorga
Evie Nogueira e Malafaia
LETICIA ARENAL
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ângelo Boreggio Neto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Willian de Meira
Marilena Wolf de Mello Braga
Thaís Mendes Webber Barelli
Adriano Valente
Flaviane de Magalhães Barros
Ciro de Souza Brito
Rafael Motta e Correa
Tainá Machado Vargas
Alan Siraisi Fonseca
Marcelino Sato Matsuda
Marcello Terto e Silva
Thaís Rocha Lima
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Caso Althusser
Luíza Resende Guimarães
Felipo Pereira Bona
Marta Lúcia Tittoni
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lara Kauark Santana
Renata Carvalho Amaral
Alexandre Cesar Pereira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Camila Amado Soares
Dayana de Carvalho Uhdre
Mário Cesar Andrade
Haneron Victor Marcos
Denize Carolina da Cunha
Karina Guerreiro de Sá
Ivan Bonifácio
Laura Dutra de Abreu
Andrea Simone Frias
Mariana Silva Nery
Sofrimento
Benigna Teixeira
Everton Sarraff Nascimento
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fernando Rey Cota Filho
Bryan Bueno Lechenakoski
Rafael de Araújo Alves
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Coriolano A. Almeida Camargo
Camila Zambrano de Souza
José Henrique Mouta Araújo
Maciana de Freitas e Souza
César Augusto Baldi
Marcelo de Mello Vieira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Erick Beyruth de Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Marcio Guedes Berti
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
r Luiz Ferri de Barros
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Suzana Rahde Gerchmann
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Raphaella Reis de Oliveira
Juliana Hermes Luz
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Alfredo Copetti Neto
Gabriel Pereira de Carvalho
Isabel Fauth
David Tarciso Queiroz de Souza
Ana Paula Rengel Gonçalves
João Pedro Gebran Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Rodrigo Luz
Davi Rodney Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Renata Oerle Kautzmann
Marina Peixoto Dias
Jaqueline Moretti Quintero
Natã Ferraz Carpanez
Marco Paulo Denucci Di Spirito
André Nicolitt
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Luiz Fernando Cortelini Meister
Emrich Sá
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fábio Henrique Fernandez de Campos
(Sub)Versões Processuais Penais
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gilberto Alves Júnior
Luis Leandro Gomes Ramos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rafael Silveira de Souza
Fernando Jiménez Sánchez
Rodrigo D’Orio Dantas
Charles M. Machado
Jordane Costa Oliveira
Caroline Köhler Teixeira
Adriana Bravim
Ana Sophia Brioschi Santos
Alexandre Senra
Rafael Lara Martins
Lucélia de Sena Alves
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Elena de Carvalho Gomes
Sandoval Alves da Silva
Hédel de Andrade Torres
Nariel Diotto
Zilka de Sá Barros
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Emily Fidelix
Thiago Souza de Albuquerque
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Aruani Kindermann Lapolli
Cargos públicos de provimento efetivo
Mariana Brito Cairo
Maristela Tamazzia dos Santos
Rogério Pacheco Alves
Merhej Najm Neto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Savio Rangel Santiago
Millena Gêmero
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Giancarlo Montagner Copelli
Felippe Borring Rocha
Claudia da Rocha
Paula Rodovalho
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Karina Melo Vieira
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Vitor Vilela Guglinski
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Fábio Fernandes Neves Benfatti
Evanilsa Coelho Martins
Benigno Núñez Novo
Walter Bittar
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Myrna Alves de Britto
Débora Kamasche Henrique de Souza
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Thalita Caroline Faria de Assis
Ana Paula Backes
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¿Quién vigila a los vigilantes?
Samuel Silva
Francisco José Borges Motta
José Antonio Herrera
Lei Antidrogas
Velocino Pacheco Filho
Marlom Formigheri
Lígia de Freitas Barbosa
Leandro Augusto Alves da Silva
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Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alessa Pagan Veiga
Matheus Martins Moitinho
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Suzany Brasil
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Walter Gustavo da Silva Lemos
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Felipe André Laranjo
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Tiago Silva de Freitas
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Súmula vinculante
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Jefferson Forest
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ellen Rodrigues
Maira Bianca Scavuzzi
Hellem Silveira Rebolças
Recurso Especial
Mauro de Azevedo Menezes
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Tânia Maria S. de Oliveira
Fausto Trentini
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Willian Cleber Zolandeck
Laraíne Catapan
Ardala Marta Corso
Direitos dos homossexuais
Elcemara Aparecida Zielinski
Filipe Reinert
Wagner Carmo
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Vitória Passini
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Eduarda Couto Pessoa Othero
Bruna Roberta de Borba
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Eduardo Januário Newton
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Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Larissa Beleza
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André Amorim de Aguiar
Eleição municipal
Pedro Coelho
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Constelação Familiar Sistêmica
Felinto Martins Filho
Tiago Zagonel
Adriano de Jesus Silva
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Marco Antônio Scapini
Gisele Mazzoni Welsch
Murillo Andrade
Abraham Hand Vargas Mencer
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Jovana de Oliveira Rodrigues
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Jaécio Matos Santos
Tauana Fernandes Fontenelle
Marli M. M. da Costa
Leandro Bastos Nunes
Larissa Borges Fortes
Juliana de Alano Scheffer
Gabriela Samrsla Möller
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fabiano Moyses Furtado
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Bernardo G.B. Nogueira
Amanda Rodrigues Alves
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Leonardo de Souza Chaves
Carlos Augusto de Assis
Leonard Schmitz
Eduardo Santana Cordeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Espetacularização da violência
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Michele Hübner
Thalles Ricardo Alciati Valim
Karini Nascimento
Wilson Macena da Silva
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Eduardo Rodrigues dos Santos
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Teresa Arruda Alvim
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Vinícius Cidral
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Caelen Barros
Pollyanna Maria da Silva
Lucas Costa de Oliveira
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paulo Henrique Pinto Santiago
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Alessandra Muggiati Manfredini Silva
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Agrotóxicos
Letícia Bürgel
Almir Megali Neto
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Claudio Daniel de Souza
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Aicha Eroud
Letícia Pereira de Araújo
Renato Mantoanelli Tescari
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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Rideko Suzuki
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Uso indevido de algemas
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Gilberto Stürmer
Mª Emília M. de O. Queiroz
Anderson Nazário
Tabita Aija Silva Moreira
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Paulo Gurjão
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José Muniz Neto
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Mateus Vaz e Greco
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Nota de Apoio
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre Ávalo Santana
Jorge Alan Wunderlich
Caroline Perez Venturini
Ian Fernandes de Castilhos
Guilherme Barros Martins de Souza
Kátia Debarba Machado
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Guilherme Wunsch
Vontade de Constituição
Gustavo de Melo Vicelli
Recompensa
Grazielli Farias Fraga
Futuros profissionais do Direito
Patrícia Henriques Ribeiro
Cintia Neves Godoi
Carolina Lacerda Machado
Guilherme Vale Brum
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Kelvin J. Bressan
Paula Franciele da Silva
Luciane Maria Trippia
Bernardo Cortez
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Eduardo Oliveira Agustinho
Henrique Viana Pereira
Rodrigo da Silva Brandalise
Flávia Pereira Hill
Giselle da Cunha Cruz
Mateus Brandão Aires
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniel Gerhard
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bruno César Gonçalves da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
João Felipe Bezerra Bastos
Ivana Leite Ruiz
Thiago da Silva Santana
Cristiano Duro
Bernardo Gonçalves Fernandes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Gabriela Ribeiro
Jorge Bheron Rocha
Rafaela Alban
ciência penal
Marcos Queiroz
Marcelo José Madeira Mauad
Daiana Menendez
Sistema Penal do Rei Midas
r Breno Novelli
Theodoro Vicente Agostinho
Maira Scavuzzi
Luciano Vianna Araújo
Cláudio Rêgo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rafael Ramos Rodolfo
Renan Francelino da Silva
Queila de Araújo Duarte Vahl
Moacir Henrique Júnior
Cristina Motta
Belmiro Jorge Patto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernando Filgueiras
Natalia Cintra
Suzany Lima do Nascimento
Fernanda Freitas de Melo
Jéssica Galvão
Marcus Alan de Melo Gomes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vanessa Kettermann Fernandes
Francisco Pereira Pinto Filho
Fábio Rodrigues Gomes
Maurício Requião
Luís Renato Avezum
Felipe da Silva Freitas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Joselene Negra Black
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Henry Colombi
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mariana Seifert Bazzo
Vanessa Saraiva de Abreu
Adriana Gonçalves Cravinhos
Francisco Walter Rêgo Batista
Thieser da Silva Farias
André Lucas Fernandes
Igor Raatz
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcelo Pichioli da Silveira
Lucia Bastos
Jaider Esbell
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Andréia Candida Vitor
Elisandro Lotin de Souza
Isadora Martinatti Penna
Marco Félix Jobim
Modelo aristocrático de Direito
João Lauro Serpeloni
George Oliveira
Raígor Nascimento Borges
Joseane de Souza
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Iolmar Alves Baltazar
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Sandro Luiz Bazzanella
Flávio Quinaud Pedron
Luccas Tartuce
Leonardo Antunes Morais
Claudio Melim
Jéssica Feiteiro Portugal
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Carla A. Ventura
Luís Gustavo Reis Mundim
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Konstantin Gerber
Emílio Peluso Neder Meyer
Rafael Bruno de Sá
Nayara Swarowski
Welder Queiroz dos Santos
Luiza Correa Magalhães Dutra
André Fernandes
Lucas Lanner De Camillis
Maica Matos Leão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rogério Carvalho da Rosa
Julio Guilherme Müller
Tatiana de Almeida Campos
r Tainá Aguiar Junquilho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Daniel Dore Lage
Danilo Nascimento Cruz
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ricardo Moura
Emelyn Almeida de Lima
Rafael Alexandre Silveira
Gabriela Gomes Soncini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Poder “Reconstituinte”
Valéria Fernandes Vieira
Gustavo Marques Krelling
Alice Costa Lima Salz
Jamil Melo
Paulo Victor Costa Brito
Douglas Carvalho Ribeiro
Denis Sampaio
Valéria Magalhães Schneider
Marcelo Marinho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cintia Neves Godoi
Heloisa Alves
Vinicius Gregório
Mauricio Ferreira Cunha
Adriana Lopes
Alberto Sampaio Júnior
André Carneiro Leão
Rubens Almeida Passos de Freitas
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Elias Marques de Medeiros Neto
Clarissa Pereira Carello
Germano Schwartz
Ubiratan de Mattos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
José Calvo González
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Nely Nazareth
Thomas da Rosa de Bustamante
Missael Pinto Zampier
André Monteiro do Rosário
Justiça e vingança
Bianor Arruda Bezerra Neto
Patrick Lendl Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Wálber Araujo Carneiro
Alessandra Wanderley
Gustavo Noronha de Ávila
Adriano Soares da Costa
Tatiana Sogari Tormem
Amanda Viega Spaller
Emerson Garcia
Emília Queiroz
Luana Barros S. de Souza
Rafael Faria Basile
Eric Cwajgenbaum
Thiago Minagé
Beatriz Bork
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Marcelo Ferreira Machado
Sabrina de Paula Braga
Ana Beatriz Gomes
Fernanda Teixeira de Medeiros
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Relação de trabalho
Camila Victorazzi Martta
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexandre de Morais da Rosa
Grace Menck Figueroa
Rafael Alves Bertolusci
Fábio Salum
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Claudia Brum Mothé
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
André Felipe Oliveira Moraes
Marcela Duarte
Regis Fernando Freitas da Silva
André Luís de Lima Maia
Rodrigo Bello
João Lucas da Costa Silva
Emanuela dos Santos Silva
Paloma Leles
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luís Eduardo Colavolpe
Laura Souza Lima e Brito
Matemática Aplicada
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Thiago Ribeiro Rafagnin
Laís Mosso Ferfoglia
Bianca Aline Becker
Caio Ferreira Neto
Negócios jurídicos processuais
André Chiabay
Rennan Herbert Mustafá
Claudio Melim
João Ulysses Ferreira Neto
Lia Testa
Antonio J. Capuzzi
Diogo de Oliveira Gomes
Alan Pinheiro de Paula
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Anna Júlia Santana Vicente
Amanda Arruda
Ualy Matos
Lucas de Oliveira Bressani
Hugo Melo Falquer
Daniel dos Santos Rodrigues
Cristiano Duro
Marcelo Ribeiro
Vínculo de emprego
José Luis Bolzan de Morais
Fernanda da Silva Lima
Heitor Vitor Mendonça Sica
Mackysuel Mendes Lins
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Alexandro Marcel
Michela Petrini
Martina Mariano Spanemberg
Giuliano Tamagno
Monique Pena Kelles
Joyce Ariele Silva Meireles
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Hermes Zaneti Jr.
Cyntia Possídio
Fabrício Reis Costa
Matheus Cristhian Kunze
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ana Patricia Gonzalez
Mateus P. Gomes
Cezar Roberto Bitencourt
Fernando Porto Martins
Daniele Lameira
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcelo Carneval
Lidia Isabel Lira
Fernanda Hablich
Banalidade do Mal
Cleopas Isaías Santos
Paulo Lenzi
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lygia Molina
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Henrique Soares
Fernanda Tanus Costa
Josiane Antunes
Cristiano Aparecido Quinaia
Humberto Santarosa de Oliveira
Luciana Santos Silva
Aline Busch Czarnobai
Rafael Bertoldi Pescador
Milena Márcia de Almeida Alves
Mateus Mantovani Sorgatto
André Alexandre Happke
Lazara Carvalho
Wagner Francesco
Mauricio Antonio Correia
Gisela Maria Bester
r Gisela Maria Bester
Rodrigo López Zilio
Cândido Furtado Maia Neto
Autoritarismo nacional
Marcel Lopes
Ian Martins
Álvaro Castillo
Samuel Mânica Radaelli
Bárbara Fonseca de Moura
Diogo Dal Magro
Maurício Moliner Nazário
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Victória Sell Feiber
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Bruno Espiñeira Lemos
Mariana Goulart
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Morte Assistida
Litiane Motta Marins Araújo
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
10 medidas
Eleições municipais 2016
Atestado médico
Transparência Internacional
Discriminação Racial
prisão por débito tributário
Glossário
Ações Penais Constitucionais
Samir Mattar Assad
Londres
restabelecimento do fornecimento de água
Manual de Processo Penal
Cinthia Loise Jacob Denzin
Temas de Argumentação Jurídica
Crise financeira
Contribuição Previdenciária
Direito Ambiental
Toca fitas
processos seletivos
José Borges Neto
Sérgio Oliva Reis
Alepo
Paula Naves Brigagão
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Soraia da Rosa Mendes
José César Coimbra
II Congresso Sul Brasileiro
REsp 1428493
ADPF n. 461
Princípio da insignificância penal
João Marcos Braga
Simone Pires Cipriano
Curso de Mediação
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Princípio da não surpresa
Arrecadação de Verbas Públicas
Violência de gênero
TJRS
Carlos Bolonha
Periódicos
Fernanda Martins
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Adriane Nogueira Naves Perez
Vestibular Udesc
João Marcelo Negreiros Fernandes
Refém em assalto
Seriado
Suspensão da Liminar
voa ou corre?
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Magistratura Catarinense
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Luiz Fernando Ozawa
Eduardo Luiz Santos Cabette
Pena Capital
proibição de tatuagem em concurso
Cinemas
Decreto 8.615/15
Felipe da Silva Freitas
André Gonçalves Teixeira
Vitor Pereira dos Santos
danos materiais
Comunidades carentes
Bruna S. Lago
Pesquisa e Movimentos Sociais
Corréus
TRF da 1ª Região
Curso Novo CPC
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Luis Calazans De Brito Bisneto
Julio Cezar de Oliveira Braga
Escoteiros
PEC 10/2013
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Amanda Bernardes Khouri
Defensor público José Ivan
rede de proteção
Justiça criminal
Leonardo Marques Vilela
Processo Penal do Espetáculo
Filipe Rodrigues Costa
Denisse Raquel Montoya Elias
Precedentes Judiciais Vinculantes
Revista Húmus
Crime de roubo
Renata Torri Saldanha Coelho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Edna Raquel Hogemann
Mathias Vaiano Glens
Atenção
Universidade Federal de Minas Gerais
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Obrigação Impossível
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Ditadura Chilena
Matheus Almeida Caetano
Fernando Machado
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Indenização por cobrança indevida
Pena de multa
Mara Rosane de Medeiros
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Projeto Reeducar
Boletim n. 09
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Regras da previdência
Tribunais se preparam
MPM
Perdão Presidencial
Eleonora Mesquita Ceia
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Programa "De olho no Direito"
Dez Medidas Anticorrupção
Doulas no parto
Requisitos Mínimos
Materialidade delitiva
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Condenação Militar
Fernanda Diniz Soares Mota
Eventos Gratuitos
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Carlos Daniel Dias André
Mediação privada
veículos autônomos
Artigo Científico
Inteligência Artificial
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Eder Aleixo Bee
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
refugiado
Vladimir Safatle
Fiança
Ana Maria Magro Martins
Alisson Silveira da Luz
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Manuel Monteiro Guedes Valente
Escolas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Requisições de Pequeno Valor
Paulo Rogério Muniz Barros
Universidade Luterana do Brasil
Lei 13306
Política Nacional de Solução de Conflitos
27 anos do ECA
Aicha Eroud
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ricardo Souza Calcini
Assis da Costa Oliveira
Blitz
Nelson Lacerda
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Mudanças Climáticas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
José Luiz Toro da Silva
suspensão de pagamento de 13 RS
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
promoção da igualdade étnico-racial
Thaís Janaina Wenczenovicz
posse-trabalho
Violência contra mulher
Assédio Moral
RVA
Starbucks
Especialização em Ciências Penais
Imissão na posse de imóvel
Sandro Luiz Bazzanella
Foro Privilegiado
Mediação judicial
Crime de Furto
Thales Sousa da Silva
Suprema Corte do Chile
2ª Câmara Criminal
Encontro
Leonardo Lucci
João Vítor de Araújo Santos
A Constituição e o Supremo
Prescrição da ação penal
PL 44/2016
reunião com presidentes dos TJs.
Atendimento à Infância e Juventude
IRDR
Direito e publicidade infantil
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Código Tributário nos Tribunais
Medidas cautelares a parlamentares
Rennan Herbert Mustafá
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Comunicado da ONU
movimentação processual
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Somália
Edilson Santana Gonçalves Filho
Matheus Henrique Cordeiro
Jônata Souza Guimarães
Tribunais de Justiça Estaduais
Eugeniusz Cruz
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Aposentados
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Asilo
Concurso de Monografia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
PJe-Mídia
Thaise Mattar Assad
Hora Extra
Líbano
70ª edição Jornal AJD
Grupo de Estudos em Direito Público
Cármen Lúcia
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Reajuste salarial
Lei de Licitações
Concursos Públicos
Lesa-majestade
Processo de validação de documentos
Inclusão
reedição de normas
Linkedin
Atraso na entrega de diploma
Ezio Mauro
Documentos Público
CEAJud
Devido Processo Legal Substancial
Katarina Peixoto
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Países Lusófonos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Tabelionato de Notas
Senha de cartão
Redação
Consulta Popular
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Marcello Lopes
Reconhecimento fotográfico
Câmara de SP
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Ministro João Otávio de Noronha
Portaria 930
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Adriana Cecilio
Audiência de Conciliação
IDDD
doutorado
Fundo de Assistência Parlamentar
José Roberto Martins da Silva Junior
Paridade de Gênero
Adriano Consentino Cordeiro
João Otávio de Noronha
Revista Civitas
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Tribunal Superior do Trabalho
Trabalho não remunerado
RAECC
Matias Hillesheim Stecker
orçamento público
Adoção em conjunto de irmãos
3º Turma
Registro de Nascimento
Francine Guedes
Francisco Oliveira Neto
COLCRIM Chile
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
CPGUFSC
Péterson Niehues
Trabalho remoto
João Paulo Machado Piratelli
progressão de regime
Thula Pires
Marcelo Guerra
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Professor Boaventura de Sousa Santos
TJBA
Estatuto da Primeira Infância
UFOP
confissão espontânea
SMS
Presidência da República
DPRJ
Brasil. Human Rights Watch
Roubo de carro
Andréa Gill
Habeas Corpus nº 387244
Direito Imobiliário
Beatriz Zapelini
reintegração de posse
Joinville/SC
Universidade Federal da Bahia
Marcos Luiz Alves de Melo
Estado do Rio de Janeiro
Decisão STJ
Mario Cesar Andrade
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Tratado
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Regras
Joaquim Leitão Júnior
HC 389.899
Micheli Silva
TJSE
Marco civil da internet
Roberta Lídice
Frente Brasil Popular
PLC 6784/2016
João de Mendonça Salim
Universidade de Stanford
João Paulo Lima do Nascimento
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
HC 138565
prova do prejuízo extrapatrimonial
Gabriela Pivar Scaravelli
Paquistão
Projeto Universidade no Cárcere
Gustavo de Almeida Ribeiro
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Educação de Jovens e Adultos
Rafael de Deus Garcia
Giulia Poeppl Pereira
Juízes pela democracia
FND
Roberto Arriada Lorea
Indulto/2016
DPMS
Educação Pública
REsp 1338942
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Kelven de Castro Soeiro Santos
Terre des hommes (Tdh)
Paris
LGBTI
Ministro Marco Aurélio
Danos morais
Claudia da Rocha
Rubia Souza Santos
Lei de Mediação
Paulo Thiago Fernandes Dias
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Certidão de Nascimento
Wagner José Penereiro Armani
Naína Ariana Tumelero
Dora Cavalcanti Cordani
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fernanda Ely Borba
João Pedro Coutinho Barreto
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Gabriel Serra
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Irlanda
Boletim n. 08
Lei nº 8.036 de 1990
Medida provisória
Raul Linhares
Regime aberto
Leonardo de Souza Chaves
Estados Lusófonos
r Bruno Miragem
HC 383102
Átila Lincoln Máximo Cunha
Julia Lafayette
Imperador
tutela urgente da saúde
Comunicação ONU
Concurso público
BNMP 2.0
Nota de Apoio
Marcos Fagundes Salomão
Luiz Fernando Cortelini Meister
Malta
HC 374713
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Luísa Claudia Faria dos Santos
Guia
S. Tavares-Pereira
Francisco Paula Ferreira Lavor
Lei 11.340/2006
Gilberto M. A. Rodrigues
Carlos Magno Spricigo
Maurilio Casas Maia
CCJ
TFT 4.ª Região
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Vinícius Núñez Pinheiro
TRT da 9ª Região
Ranking Anuário da Justiça
IMESB
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Antonio Graim Neto
Direito Penal da guerra às drogas
Constituição Italiana
Prenome de tratamento
José Nunes
Dra. Annette Cardoso Rocha
individualização
Banco de dados genéticos
Leonardo Palma Malinverni
Execução provisória da pena
Recuperação de Créditos
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Cláudio Álvares Sant’ana
Paternidade tardia
Pornografia Infantil
3ª Turma do STJ
Áudio da entrevista
Casa Nostra
maconha
TRF2
Direito de defesa
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ex-presidente Lula
Secretaria da Fazenda de MG
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Resolução n. 203/2015
Ligue 180
Lei n. 8.213/91
Três Poderes
Curso de Direito
Imunidade parlamentar
Michelle Carducci
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Roberta Maia Gresta
regime inicial do crime de roubo
Agravo de Instrumento
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Lei n. 13.431/2017
Crime de perjúrio
âmbito de proteção
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Controle de Convencionalidade
Registro
Affonso Ghizzo Neto
Kennedy Henrique
Adriana Cecilio Marco dos Santos
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Instalação dos cursos jurídicos
Natasha Karenina
Brexit
Tiago Clemente Souza
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Ocupação das Escolas e Universidades
Víctor Minervino Quintiere
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Fundo Penitenciário Nacional
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Hariel Caio Rocha de Carvalho
progressão vertical de carreira
Encontro dos Descobrimentos Online
Luciano Zanetti
Airto Chaves Júnior
Luiz Regis Prado
Desconto no salário
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
MARCELO MARQUES
Europa
José Enrique Teixeira Reinoso
Manifesto pela Democracia
Imunidade diplomática
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Sala Verde
Nazismo
Reconhecimento de paternidade
Citação eletrônica
Acesso à Jurisdição
Aplicativo
Quilombos
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Editora Empório do Direito
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Pós-natal da adoção
Medidas alternativas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Nota ADJ
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Rafael Faria
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Direito Unisul
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Uso do telefone celular
Revista Sistema Penal & Violência
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Programa de estágio
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Futuro tecnológico
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Regime domiciliar
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Totalitarismo no século XXI
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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O objeto da ciência do direito penal
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Formação Jurídica
Intercâmbio
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Advertência
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Trancamento do Processo
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Proteção à identidade de gênero
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Casamento Precoce
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Forças Armadas
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Bolsa de Estudo
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Pensão por Morte
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Recomendação 44/2013
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Criminologia Forense – Tomo I
Falsa acusação de crime
Tornozeleira Eletrônica
retificação de registro civil
TSJP
FALSA VENDA
Luiz Eduardo Cani
patologia ocupacional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Nicole Moreiras Urbini
Trabalhos Científicos
publicação
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Eduardo Cunha
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Medida Provisória 759/2016
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
TRT4
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Notícia
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Direito das Migrações Transnacionais
Decisão Liminar
Diplomatas
Mesa de Estudos e Debates
Nota de Repúdio
Ricardo Carvalho Fraga
Código Civil de 2002
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Bibliografia Temática
Cartório extrajudiciais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Sergio Henrique Salvador
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Decreto de indulto 2016
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Massacre em presídios
Estado do Ceará
sistema de justiça e segurança pública
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Ana Luisa Buzaid
MoWBrasil 2017
Fernanda Fragoso
Raphael Zanon da Silva
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ricardo Genelhú
Alice Hammes
concurso oficial de justça
Finlândia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Curso de Direito Internacional Público
Resolução 177/2016
TRT-MG
Lançamento de nova edição
Combate à tortura
4.º Congresso Médico e jurídico
Felipe Cunha de Almeida
Continua
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Carla Estela Rodrigues
Antropologia Teológica
O Júri Objetivo II
Rádio Web Justiça do Maranhão
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
GLBTs
UNISUL
Tortura Sistêmica
Lei nº 13.427
Paulo Incott
societas sceleris
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Jorge Alberto de Andrade
Maykon Fagundes Machado
Ministro Mendonça Filho
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Tainara Martinhago Virtuoso
crime de estupro
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Quadro Saiba Mais
Ministério Público Militar
Guarani-Kayowá
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Rompimento de barragens
Gildson Gomes dos Santos
Informativo de Jurisprudência
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Marlo Almeida Salvador
Mutirão
Balanço 2015 STJ
Esquadrão Suicida
gastos do Judiciário
Tuberculose
Dívida valor
Desembargador Sérgio Luz
Vítimas de Tortura
Henrique Telles Vargas
sentença feita por estagiário
Mayara Pellenz
Maurizio Oliviero
O que funciona no plantão judiciário
Nicole Noschang
Sistema Unificado de Execução Penal
João de Castro Souza
App.
Diploma de 3º grau
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Obras Publicitárias
Marcos Ehrhardt Júnior
Consulta CNJ
Audiência de apresentação
Leonardo Gonçalves Perin
artigo 33 do CP
Hélio Peixoto Júnior
Furto em estabelecimento comercial.
Competência Jurisdicional
Gustavo Caetano Gomes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Caroline Cardoso
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Los Angeles
Fabio Sevscuec
Lei Antimanicomial
Nicola Patel Filho
Risco Precaução e Responsabilidade
IBAMA
Centro de mediação para solução de conflitos
Coaching para concurso
Aderlan Crespo
Leandro Matsumota
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Simpósio
Escritório Social
INQ. n. 4483
Projeto de Lei 3.729/04
Megatendências
Luis Leandro Gomes Ramos
Visita Presídio Central Porto Alegre
Direito Marítimo
Andreza Gabriela Cuzma
Alan Maurano Savedra
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Presos provisório
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
URFJ
Instituto Patrícia Galvão
1º Congresso de Criminologia(s)
Ajuda Humanitária
FNDE
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Japão
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Mutirão conciliação
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Andressa Magnabosco Koch
Austrália
Imprensa
Wagner Armani
Deputados
Silvio Donizete Chagas
Maria Coelho Rosa Nôvo
luta pelos direitos
Ricardo Conolly
Dano Material
Casal homossexual
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Jogos Olímpicos 2016
Art. 111 da LEP
Pesquisa Acadêmica
Fernanda Pereira Labiak
Violência e Cultura
Auxílio Transporte para magistrados
Fornececimento de remédio de alto custo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Vanessa Pedro
PFDC
Márcia Sarubbi Lippmann
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Direito Animal
Enrique Pedro Haba Müller
Súmulas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Marcio Borges S. Castellões
Registro de medicamento
Febre Amarela
Armas Nucleares
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Eliza Hartung
Emenda Constitucional 74/2013
Felipe Wruck Médici
Imigração
Migrantes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Kevin Quintiliano de Oliveira
Desenvolvedores de Aplicativos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
SP
Gabriel Martins Furquim
Lei 13.228
dependência de álcool
empresa terceirizada
Documentário Não é Brinquedo
REsp 1613561
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Transgêneros
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Resoluções NCPC
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Melhor atendimento no Judiciário
Recurso Extraordinário 973837
Programa de estágio PJSC
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Leis internacionais de direitos humanos
Abuso de menores
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Ação Popular
Anuário da Justiça
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Roberto Bergalli
Ministério Público de São Paulo
Danos Materiais e morais
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Cidades e comunidades sustentáveis
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Danos morais e materiais
Lei 9.029/1995
Penhora de Bens
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Antecedentes Criminais
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
João Manoel Vidal de Souza
pena mínima
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Processo Penal no Limite
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Escravidão Moderna
Desaposentação
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Caderno legislativo
Universidade Pública
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Comissão Especial
Colóquio Internacional
Competência originária do STF
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lei antimanicomin
Compensação de carbono
lucros cessantes
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Conselho Tutelar
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Prerrogativa de foro
Seguro de Vida
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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