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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Editora Empório do Direito: "A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente", de Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo de Carvalho Rêgo, em entrevista, fala sobre a obra "A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente"
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Vanderlei Da Silva Sampaio
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Isaías Henrique Silva
Willian Cleber Zolandeck
Marco Aurelio Serau Jr.
Matheus Martins Moitinho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Filipe Reinert
Luciana Chemin
Eduardo Santana Cordeiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Deise Helena Krantz Lora
Roberto Bona Junior
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Haneron Victor Marcos
Fábio Jun Capucho
Gabriela Balbinot
Andrezza Anzolin
Alan Pinheiro de Paula
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Isabel Fauth
Fernanda Pacheco Amorim
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Gabriela Maia Rebouças
Carla Joana Magnago
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Lucas Guimarães Chagas
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Alice Hertzog Resadori
João Pedro Gebran Neto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Bernardo Britto Guerra
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Denize Carolina da Cunha
Thiago Vieira de Sousa
André Tredinnick
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Guilherme Moreira Pires
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Luísa Tostes Escocard de Oliveira
GABRIELA ALBINO UGIONI
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Bruno Lopes Ninomiya
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Lucas de Lazari Dranski
Leonardo Alves Côrrea
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Gustavo Amorim
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcelo Maduell Guimarães
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Luís Gustavo Reis Mundim
Franceline Franco
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Luiza Silva Rodrigues
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Imane Rane
r Rodrigo Wasem Galia
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Igor Borges La Rosa
Hélio Rubens Brasil
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Williams Félix Gomes da Silva
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Thiago Felício Barbosa Pereira
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Uso indevido de algemas
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ciência penal
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Constelação Familiar Sistêmica
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Andrea Simone Frias
Jenifer Rodrigues
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Efson Lima
Cristiane Rodrigues Iwakura
Rafaela Alban
Silvia Arizio
Thiago Freitas
Maria Fernanda Piva
Luna Siqueira
Michela Petrini
Maria Francisca Accioly
Paulo Vinícius Feijó
Lei nº 8.137/1990
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Aline Miranda
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Weber Luiz de Oliveira
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Viviane da Silva Sousa
David Maxsuel Lima
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jéssica Feiteiro Portugal
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Elaine Cristina da Silva
Mario Porto
Haroldo César Náter
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Proporcionalidade e isonomia
Zilka de Sá Barros
Marcelo Maduell Guimarães
Felipe da Silva Freitas
Eleição presidencial
José Antonio Farah Lopes de Lima
Vitor Morais de Andrade
Alexandre Leal
Pedro Arruda Junior
Amanda de Medeiros Lima
Lei Antidrogas
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabrielly Caroline Porsebon
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gustavo Dayrell
Enos Eduardo Lins de Paula
Queila de Araújo Duarte Vahl
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Abril Uscanga Barradas
Fabrício Reis Costa
Priscila Martins Dias
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcelo Andrade de Azambuja
Flávia Santiago Lima
Leonard Schmitz
Alessa Pagan Veiga
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Francisco Walter Rêgo Batista
Jose Luis Bolzan de Morais
Matheus Fanti
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Nelson Camatta Moreira
Marcus Alan de Melo Gomes
Fábio Alexandre Coelho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maira Scavuzzi
Caio Ferreira Neto
Laís Arruda Marini
Débora Fernanda Ferreira
Maykon Fagundes Machado
Felippe Borring Rocha
Pedro Coelho
Ronan Robl
Paulo Lenzi
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
André L. Nicolitt
Arthur Bicalho dos Santos
Franciele Rieffel
Gustavo Roberto Costa
Eduarda Couto Pessoa Othero
Anna Júlia Santana Vicente
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Daniel Octávio Silva Marinho
Marcelo Pereira de Almeida
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Clarice Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marcelino Sato Matsuda
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Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Victor B. Gonçalves
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Bruno Sá Freire Martins
Andréa Gill
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mackysuel Mendes Lins
Bianor Arruda Bezerra Neto
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Sergio Henrique Salvador
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Paulo Silas Taporosky Filho
Jéssica Galvão
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Violações de direitos humanos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Davi Arnaut Kraiser
Daiana Menendez
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Victor B. Gonçalves
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Veranice Melo Frota
Richard Quispe Salazar
Lenon Gustavo Batista Taques
Luiza Lopes Bustamante
Velocino Pacheco Filho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marco Regulatório do Pré-Sal
Igor Domingos do Altíssimo
Augusto Barbosa Hackbarth
Lara Kauark Santana
Luanna Tomaz de Souza
Dierle Nunes
Jamilla Monteiro Sarkis
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Henry Colombi
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Bianca Rosenthal
Mônica Bonetti Couto
Renan Levenhagen Pelegrini
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Ivan Bonifácio
Wellington Jacó Messias
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Julio Guilherme Müller
Thiago da Silva Santana
Editora Tirant Lo Blanch
Luciano Scheer
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Adriana Regina Barcellos Pegini
André Martino Dolabela Chagas
Carlos Augusto de Assis
Gustavo Pereira Freitas
Bruno Guimarães Pedrosa
Inexistência jurídica
Missael Pinto Zampier
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Maiana Guimarães
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Arlene Mara de Sousa Dias
Marcella Boarato
Maica Matos Leão
Bartira Macedo de Miranda
João Marcos Braga de Melo
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Newton Pereira Ramos Neto
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Injustiças raciais no Brasil
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Rodrigo Pereira Moreira
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Luciana Santos Silva
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Vontade de Constituição
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A construção da cidadania e a sexualidade
concurso oficial de justça
OIT
Paula Saleh Arbs
Universidade Federal de Minas Gerais
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Rotativo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Acordo de leniência
Tribunais de Justiça Estaduais
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Tocha olímpica
II jornada de Derecho civil
Denúncia sem fundamentar
Alexander Meurer
TRT da 12ª Região
Canibalismo
Doulas no parto
Renova Cursos
Bem imóvel
Fernando de Castro Faria
Contardo Calligaris
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Legislação Francesa
SP
Flórida
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Estudante
Cristiane Rebelo Limas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
II Congresso Sul Brasileiro
Prova de dívida
Juiz Luís Carlos Valois
Alan Maurano Savedra
vítima de bala perdida
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Revista Avant
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Daniel Flores
Fernando Antunes Soubhia
Walter Bittar
Gustavo Medeiros
Adimplemento Substancial
Anna Paulina Corteletti
Lei de Improbidade Administrativa
Andréa Gill
Encoge
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
MPSP
Clariana Sommacal
Marcus Alan de Melo Gomes
Arthur Martins Andrade Cardoso
Representação Criminal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Fernando Rey Cota Filho
nulidade absoluta no processo penal
Preso provisório
Giancarlo Montagner Copelli
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
CNJ
Ronaldo Nogueira
Princípio da não surpresa
Justiça em número 2016
Almir Megali Neto
Raphael Boldt
Politie Nijmegen-Zuid
Thiago de Miranda Coutinho
Adoção à brasileira
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
I Jornada sobre abuso sexual
Cinemas
CIIDI
Divórcio consensual estrangeiro
Poder Judiciário de Santa Catarina
Willame Parente Mazza
Resolução 229/2016
Cleber Francisco Alves
Kristian Rodrigo Pscheidt
Francisco Oliveira Neto
Revista Pensar
Paraíba
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Adir Freire Freitas
empréstimos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Gestantes
Defensorxs
Estatuto da Criança e do Adolescente
Guilherme Christen Möller
Professora Dra. Paula Saleh
II Simpósio de Direitos Humanos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
3º Turma
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Fabricio da Mota Alves
Desaposentação
Direito sucessório
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Estresse ocupacional
PJe-Mídia
Murillo David Brito
Marcos Ehrhardt Júnior
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Irineu Siqueira Leite
LEAP Brasil
Superintendência de Seguros Privados
Fernando Neves
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Cartilhas
Cirilo Tissot
Metodologia da Pesquisa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
CPC/73
Leis internacionais de direitos humanos
PUCMM
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
AMAERJ
Judicialização democrática
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Constrangimento
Bloqueador de celular
Fernanda Antunes Marques Junqueira
GLBTs
Monografia
UNISINOS
Súmula 719 do STF
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Cenário jurídico e político
Luiz Henrique Silva Almeida
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Eliseu Antônio da Silva Belo
Atestado médico
Desjudicialização
Grupo de Estudos em Direito Público
Wilson Knoner Campos
Três Poderes
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Gratuidade do Ensino
Thais Silva Bernardes
John Nash
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Projeto MiniPac
Consulta Popular
V Colóquio
Marco civil da internet
Doação de Órgãos
TJMG
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
tentativa de homicídio
TC elaborado pela PM
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Bruna Silva Carvalho
Intimação
Entrevista
Panamá
Câmara Especial Regional
Periódicos
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Endividamento
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Forças Armadas
Juízes pela democracia
Sistema Penal Contemporâneo
Defensor público José Ivan
Racismo Institucional
Agressão escatológica
Penhora de Bens
Extra petita
Aplicativo
Projeto de Lei nº 3670/15
Havaí
Crime de Injúria
Véu
Karla De Souza Oliveira
PLC 79/2016
Amanda Perrone Ausier
Cartilha completa com as instruções de uso
Súmula 90 do TST
Adilson Pires Ribeiro
Gustavo Cruz Jorge
Gustavo Capobianco Volaco
Min. Carmem Lúcia
Matias Hillesheim Stecker
Fernanda Diniz Soares Mota
Direito e processo penal
Observatório da Mulher
Lei de Licitações
Cadastro Nacional de Adoção
cirurgia plástica reparadora
Child Best Interest
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Posse Ministra Carmen Lúcia
Jurisdição Constitucional
Julio Castro
reunião com presidentes dos TJs.
Direito de Guarda
Contratos
Novo Refis
Penal Tributário
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Natália Barroca
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Big data
Decreto Presidencial
Diogo Macruz
Formulário digital
Guilherme Rosa Santos
Microcefalia
Renata Simonetto Gonçalves
Banco do Nordeste
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fernanda Lencina Ribeiro
Defensoria Pública de Goiás
Rafaela Alban
Indonésia
Relação de consumo
Laurita Vaz
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Lenio Luiz Streck
Renee do Ó Souza
Zéu Palmeira
Raphael Zanon da Silva
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
lucros cessantes
Tiago Resende Botelho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Fernando da Silva Albuquerque
casais homoafetivos
Ohio
Estado do ES
Reino Unido
ACNUDH
Liberdade Religiosa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Rodrigo Wasem Galia
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Precedentes Judiciais Vinculantes
Affonso Ghizzo Neto
Judiciário paulista agora é 100% digital
Conciliação pelo WhatsApp
Jean Carlos Schaefer
Falsa acusação de crime
Layane Leans Cardoso
Péterson Niehues
Eduardo Januário Newton
Samira Schultz Mansur
Audiência de Instrução
sentença feita por estagiário
PCB
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Simone Pires Cipriano
João Baptista Herkenhoff
Alcenir José Demo
Renato S. S. Schindler Filho
Fornecimento de fraldas
Leonardo Nuñez Campos
Seguro obrigatório
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
André Gonçalves Teixeira
Esquadrão Suicida
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Lista
Wellington Borghi
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tema 98 STJ
Recurso Ordinário
Matheus Almeida Caetano
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Marcos Luiz Alves de Melo
Concorrência desleal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Assis da Costa Oliveira
atividade de risco
Estatuto do Idoso
r Luiz Ferri de Barros
O direito à extimidade
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Revista Iuris in mente
Universidade de Stanford
Rafael Silveira de Souza
Tortura Sistêmica
Rene José Keller
Frederico Costa Greco
Universidade Federal de Goiás
Soraia da Rosa Mendes
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Projeto de Pesquisa
Abolicionismos e cultura libertária
Mediação e Conciliação
Medida alternativas à prisão
Intercâmbio
docencia y profesionalidad jurídicas
Futuro tecnológico
Cine Debate
João Felipe B. Bastos
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Vera Regina Pereira de Andrade
Geovane De Mori Peixoto
Jamile Calheiros
Inteligência Artificial
empresa terceirizada
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
danos morais coletivos
Universidade do Porto
Natammy Bonissoni
Direito costumeiro
Marlo Almeida Salvador
Dora Cavalcanti Cordani
Phillip Gil França
Marcio Guedes Berti
PEC 10/2013
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Alexandre Matzenbacher
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
refugiado
Paridade de Gênero
Lista de Livros
Centro Integrado de Cultura
Giovani Clark
Cândido Furtado Maia Neto
Mutirão
ADPF n. 461
Luiz Inácio Lula da Silva
Sandro Kozikoski
Sonia Aparecida de Carvalho
Eventos Gratuitos
Publicações
adicional de insalubridade
José E. da C. Fontenelle Neto
Adriana Cecilio
Itapema/SC
Ligue 180
TJAC
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Coletivo por um Ministério Público Transformador
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Artigo Científico
Rafael Fernandes Caldeirão
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ricardo Carvalho Fraga
Oficina de Pais e Filhos
Estatização dos Cartórios
Bingo
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Juíza Maria Clara Sottomayor
Imigração
Josiane Rose Petry Veronese
luta pelos direitos
Ministra Maria Helena Mallmann
Eugeniusz Cruz
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Heleno Dozól Barabas
Imunidade diplomática
ADI 5357
Daniel Garcia da Rosa
fundamentos do constitucionalismo
Yuri Calixto
A criminalização midiática do sex offender
Voto provisório
PRefeitura de Jequitibá
Estudar Fora
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Direitos de Privacidade
Especialização em Ciências Penais
Liberdades públicas
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lei dos Planos de Saúde
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Indulto/2016
Carlos Roberto Simões Nogueira
Danos morais
BNMP 2.0
Auxílio Transporte para magistrados
Resolução 214
Decreto 8.789
Marcelo Guerra
Universidade Pública
Oriente Médio
Curso de Direito Penal Didático
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Câmara de Vereadores
Douglas Anderson Dal Monte
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Rosimar Ibiapina Batista
Otelo
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Legislação americana
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lei nº 8.036 de 1990
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Crime de Furto
contratos de mútuo
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Mayara Pellenz
suspensão de pagamento de 13 RS
Condenação
UFG
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Lei estadual n. 319/1948
Reinaldo Couto
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Paulo Silas Taporosky Filho
situação de emergência
Democracia em Desconstrução
Eleições municipais 2016
TST
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Fernanda Fragoso
Regulamentação do uso das algemas
CDA
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Prêmio Conciliar
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Resolução n. 235/2016
TJBA
Joinville/SC
Estado Democrático de Direito
Gabriel Serra
Raphaela Lopes Rodrigues
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Dano Material
Reconhecimento fotográfico
Desenvolvedores de Aplicativos
OAB/ES
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Eleições EUA
Bruna Mayara de Oliveira
João Pedro Leite Barros
Marcia Sarubbi Lippmann
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fraude
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
O que funciona no plantão judiciário
Mutilação Genital Feminina
João de Castro Souza
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Sistema Unificado de Execução Penal
Ezilda Melo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Responsabilidade Aquiliana
Tráfico internacional de drogas
REsp 1613561
10ª edição comemorativa
Alex da Silva Anhaia
A defesa intransitiva de direitos
2ª Câmara Criminal
Inquéritos arquivados
saque mensal
Claudio Melim
Recurso Especial
Direito Ambiental
Caso Escher e outros
TRT9
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Países Lusófonos
Roberta Werner Pinto
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Samuel Saliba Moreira Pinto
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Adriano Olian Cassano
Vítima tenta acordo
Documentos Público
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Andressa Tomazini
Hermes Moreira Jr
Lei Complementar 197/2000
Daniel Carnio Costa
Universidade de Berkeley
Acesso à Jurisdição
Ivar Hartmann
Walder Araújo de Oliveira
Dóris Ghilardi
App.
Denúncia Crime
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Medida Provisória nº 712
Pamela Medeiros Gomes
Projeto “Integra-Idoso"
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lei n. 8.213/91
Carlos Henrique Raguza
Soraia da Rosa Mendes
Salto mortal
Daniel da Costa Gaspar
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
PEC 287/2016. ADPF 438
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Boletim RDL
Trancamento de ação penal
DPMS
Século XXI
Samir Mattar Assad
Princípio da presenução de inocência
Reforma previdenciária
EXCESSO DE PRAZO
Violência e Cultura
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Mutirão conciliação
Museus
lei antimanicomin
Fernanda Flórido Lui
ADI 5645
repetência
Livro Infantil
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
Pepperdine University
Destinação de Recursos
Asilo
Seguro DPVAT
Joaquim Leitão Júnior
Mateus Sampaio Aranha
Sérgio São Bernardo
Liminar
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Juliano Ralo Monteiro
Alisson Silveira da Luz
Luciana Boiteux
Investimento em fundos internacionais
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Teto remuneratório
Extremismo
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Lauro do Nascimento Pereira
Totalitarismo no século XXI
Gilberto Souza dos Santos
Felipe Cunha de Almeida
Clarissa de Cerqueira Pereira
Processo de adoção internacional
Resolução 235/2016
Hospital privado
Mariana Goulart
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Lei 9.876/99
ONU Brasil
Jonathan Cardoso Régis
Atendimento à Infância e Juventude
Cadastro Nacional da Adoção
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Crise financeira
Paternidade biológica
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Corrupção na Petrobrás
Cinthia Menescal
restituição
Caroline Ribeiro dos Santos
CIDIL
art. 5º da Constituição Federal
Medidas alternativas
TRF2
Lei nº 7.716/89
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Anthony Garotinho
Trabalho em presídio
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Semana Nacional da Conciliação de 2016
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Advocacia catarinense
Reclamação Disciplinar
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Danos morais e materiais
Portaria 930
Bruno Milanez
Sistema Cejusc-PJe
Recomendação 44
Constelação Familiar
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Plínio Gentil
Criança indígena
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
João Paulo Lima do Nascimento
TRT 8º Região
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gamil Föppel
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Roberto Wagner Lima Nogueira
13.271/16
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Poesia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
1.º Simpósio Controvérsias criminais
José Borges Neto
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Agência Nacional de Aviação Civil
Disney
Catherine Figueiredo Escobar
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cartório
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
investimento
Cursos Gratuitos
FALSA VENDA
Clarice A. Petramale
Gabriela Buarque Pereira Silva
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Litigância de má-fé
Bruno Sá Freire Martins
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Massa Falida
Ramadã
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Lei 9.029/1995
Editora Tirant Lo Blanch
Roma
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Gilberto M. A. Rodrigues
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
87 enunciados aprovados
Ricardo Antonio Andreucci
Nathan Pilonetto Silva
Prevenção ao suicídio
Heloísa Husadel Telles
Senha de cartão
Vladimir Safatle
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Paris
Direitos do trabalhador doméstico
Juarez Cirino dos Santos
Paquistão
Medida provisória
Atividade Especial
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
orientação sexual
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Gilmar Mendes
Recomendação 41
Pedro Henrique Ferreira Marques
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Homenagem a Imre Kertész
Bug
Furto de chocol
Jeferson Almeida De Oliveira
Convite Vaticano
Luiz Fernando Moreira
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Yuri Felix
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Maurício Requião
Reconhecimento de paternidade
Paternidade
Embaixada dos EUA
Rússia
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Hora Extra
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Acidente de trabalho
Regime prisional
ICMS Rio de Janeiro
Michelle Carducci
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Tribunal de Justiça de Goiás
Tiago Protti Spinato
Estado do Ceará
Lei 13.270
Rafael Beltrão Urtiga
Especialização em Direito e Economia
LC 158/2006
Imperador
Ricardo Leonel da Silva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Virginia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
artigo 33 do CP
Diploma de 3º grau
RE 601720
Adriano Consentino Cordeiro
Produtividade
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
João Manoel Vidal de Souza
Clair Jucerlei Mendes
Maria Madalena Telesca
Acusada gestante
Perda total
Estudos Feministas
Dez Medidas Anticorrupção
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Tuberculose
PLS 432/2013
Dica de Leitura
reintegração de posse
Cartilha de orientação
Juliana Arrais Mousinho
Benigna Teixeira
Andreza Gabriela Cuzma
PL 44/2016
Risco Precaução e Responsabilidade
Compensação de carbono
Decisão judicial
Exame preparatório OAB
Café Informático
Theodoro Vicente Agostinho
Sírlei de Sá Moura
Câmara de Deputados
Valores nutricionais
Crime de roubo
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Remoção de presos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Albie Sachs
João Paulo Machado Piratelli
Somália
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Direito Imobiliário
Mentalidade Inquisitória
Heredion Martins
Indeferimento da inicial
Redação
Legislação Italiana
Abuso de menores
Isabel Bueno
José Edvaldo Pereira Sales
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RIHJ
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Tiago do Carmo Martins
Eugenia de Azevedo Neves
intercâmbio de jurisprudência
Reclamação Trabalhista
REsp 1338942
prova do prejuízo extrapatrimonial
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Dano Moral
Alexandre do Rosario Brito
Acordo de paz na Colômbia
MPMS
CEPAL
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Foro Privilegiado
Construção da identidade
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Atraso imóvel na planta
feminicídio
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Ação Popular
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Demissão por Homofobia
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Malta
Arquivo digital
Vítimas de Tortura
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Legislação em vigor
Desembargador Osmair Couto
Ezair José Meurer Junior
O Direito Achado na Rua
regime inicial do crime de roubo
Documentário Não é Brinquedo
João Pedro Coutinho Barreto
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Curso de Redação
Fernanda Oliveira Luvizotto
Francisco Sannini Neto
prazo exclusão de sócio
Suspensão de licença ambiental
Rafael Floriano
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
DPESC
e-JT
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pais solteiros
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Morgana Henicka Galio
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Recurso em Habeas Corpus
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Nota de Apoio
Excesso em abordagem policial
Direitos dos cidadãos
pedofilia na internet
Princípios da oralidade e simplicidade
valores retroativos
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PEC 209
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Encontro dos Descobrimentos Online
Coaching para Liderança de Alta Performance
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Direito LGBT
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Nota de Pesar
Defensoria Pública Geral do Ceará
Coaching
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Turma Recursal
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
infecção hospitalar
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Francine Guedes
Código Tributário nos Tribunais
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Programa de estágio PJSC
Alunas feministas da UFG
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Jogos Olímpicos 2016
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ministérios Públicos do Mercosul
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Registro de medicamento
Desistência da adoção
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Súmula 562 STJ
art. 334-A do Código Penal
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
carta
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MESC
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Alemanha
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Parentesco de terceiro grau
Japão
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Sedec
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Tutela provisória
Ruiz Ritter
a dor tem pressa
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Silvio Donizete Chagas
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Conferência de Haia
TRT da 9ª Região
Projeto de Lei 402/15
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Quadrinhos puros do Direito
IDDD
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
EMESC
Franceses
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Camila Berni
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Transferência para hospital
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Resolução n. 155/2012
ADI 5649
Regulamentação da atuação de menores de idade
Homologação de acordos consensuais
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Ilegitimidade de parte
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SEDESTMIDH
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Bruno Ferreira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Thiago Minagé
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lorena Silva e Silva Faustino
Vitor Augusto Faria Pereira
Ministro da Saúde
Vade Mecum Método
Documentos sigilosos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Finlândia
Audiência Pública
Edilson Santana Gonçalves Filho
Quilombos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Recurso Especial n. 1.285.789
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Concurso de Monografia
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Audiência de Conciliação
Uber de Advogados
Sentença de Pronúncia
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Curso Novo CPC
Cristiano Neves
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Anuário da Justiça
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Abril Uscanga Barradas
Magistratura
Revista Contradogmáticas v. 09
Imunidade parlamentar
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Mario Cesar Andrade
Aposentados
posse-trabalho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
RE 958.252
Comarca de Fortaleza
Introdução ao Direito Processual Penal
Agravo de Instrumento
Dia do Orgulho LGBT
Ação Cautelar 4327
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HC 389.899
Citação e intimação
Tribunais de Justiça
Teoria do Domínio do Fato
Segurança Digital
Adicional de Periculosidade
INTERVENÇÃO
Airton Gomes Braga
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Detentas grávidas
Adoção homoparental masculina
Crime de ameaça
Fiança
adoção
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lei 11.343/06
Marcelo Lebre
Tribunais se preparam
Propaganda enganosa
Roubo de carro
prisão por débito tributário
Secretaria de Educação
Comissão de Anistia
UNIFACS
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EMAB
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ADI
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Promoção das Diversidades
PLS 195/2014
Burca
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Medida Provisória 759/2016
Micheli Silva
Guilherme Alves Coutinho
João Otávio de Noronha
júri popular
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Cinthia Loise Jacob Denzin
condições para reajuste de plano de saúde
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Convenção de Montreal
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Cursos
Residência Judicial
Aline Ariane Fagundes
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Propriedade Industrial
Mudanças Climáticas
Gustavo de Miranda Coutinho
Direito de liberdade religiosa
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Direito e Gênero
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Transporte de valores
Educação Pública
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Projeto de Lei 3.277/2012
Trabalho não remunerado
Lei Maria da penha
Regras de Bangkok
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Justiça Criminal Negocial
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
André Luís de Lima Maia
TJAL
Gustavo Gomes Brito
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Paulo Incott
Ditadura Chilena
Menores infratores
Rennan Herbert Mustafá
Cármen Lúcia
Alfredo Copetti Neto
Magistério
Direito eleitoral
Direito à educação
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
MARCELO MARQUES
Presídio Central de Porto Alegre
Combate à Corrupção
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
A Índole Filosófica do Direito
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
crime de estupro
Imigrantes
Documento histórico
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Manuela Valim Charpinel
Restituição de valores
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Giulia D'Amore
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Direitos dos animais
voa ou corre?
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Antonio Sepulveda
PEC 241 (PEC 55)
Rede Infoseg
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RE 1217166
Reforma da Previdência
Partilha de bens
Julio Cezar de Oliveira Braga
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
mediação virtual
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Massacre Manaus
Guia
Enrique Pedro Haba Müller
Competência Jurisdicional
Contribuição Previdenciária
Rito processual
Germano Schwartz
Tribunal Superior do Trabalho
Seguro
interpretação conforme
Aderlan Crespo
Interrogatório informal
Precatórios
Paolo Lollo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
África do Sul
Mortes e lesões causadas por policiais
Inelegibilidade
Carlos Daniel Dias André
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Edição
Direitos dos estagiários
Uniplac
Colóquio Internacional
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
HC 139889
Ana Luíza Teixeira Nazário
André Alexandre Happke
Thales Sousa da Silva
Consulta CNJ
Luiz Ricardo de Castilhos
Ministério Público de São Paulo
telefonia celular
Poligamia
Raoni Gomes
Reforma do Judiciário
inteligência artificial no Judiciário
Diderot Costa Souza Filho
MP 784/2017
Paulo Roberto Athie Piccelli
Justiça em Números
Léo Rosa de Andrade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
história de mulheres
Marcos Eberhardt
Instituto Patrícia Galvão
comemoração 125 anos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
3ª Turma do STJ
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Gustavo Faria Pereira
Princípios Constitucionais Eleitorais
Contrato de crédito rural
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Assédio Moral
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Turismo
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Código de Ética da Magistratura
Direito e Arte
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Greve Geral
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Movimentos sociais
Simone Henrique
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Ricardo Genelhú
TJCE
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Razoável Duração do Processo
Robert Alexy International Legal Seminar
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Homenagem póstuma
Regime disciplinar diferenciado
Centro de mediação
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Declaração de Brasília
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Paulo de Souza Queiroz
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Roberto Bergalli
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
HC 373364
Safira Bonilha de Oliveira
doutorado
Cursos Internacionais
Estado e Constituição
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Teste de paternidade
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Casal homossexual
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Juros de Mora
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Competência originária do STF
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Emenda Constitucional 74/2013
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Prazo Recursal
Dívida valor
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acidente Mogi-Bertioga
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ministro Mendonça Filho
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Direito à inclusão
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Tribunal de Justiça do Chile
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Recurso de Revista
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Projeto Reeducar
Documentos exterior
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
FHC
Saúde
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Investigações criminais
Curso de Direito
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Direito Penal da guerra às drogas
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
TJMS
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Jornal
Conduta atípica penal
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Súmulas
Fazenda nacional
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Informativo de Jurisprudência
Direitos de sucessões
Trancamento do Processo
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Programa "De olho no Direito"
Chicago
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Erradicação da Pobreza
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Legislação russa
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Resolução n. 175 CNJ
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Abuso dos direitos humanos
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Súmula 83
Direito ao esquecimento
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Jean Vilbert
restabelecimento do fornecimento de água
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Termo circunstânciado de Ocorrência
Casamento Precoce
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Organização Mundial de Saúde
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Princípio da insignificância penal
Sobre a Guerra
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Sistema Quero uma Família
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Habeas Corpus nº 387244
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Samuel Mânica Radaelli
Síria
Juliana Hermes Luz
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Lucas Silvy Santos
Servidores
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Envenenamento de merenda escolar
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Mudança de sexo
Ministério Público
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Natureza da ação penal
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Antecipação de Tutela
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Súmula 439 do STJ
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Massacre em presídios
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Balanço 2015 STJ
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Indenização por Dano Moral
Falta de vagas
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Audiência por videoconferência
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Revista Direito GV
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Reforma Eleitoral
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