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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Editora Empório do Direito: "A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente", de Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo de Carvalho Rêgo, em entrevista, fala sobre a obra "A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente"
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Rafaela Alban
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Beatriz Vargas Ramos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Mauricio Mota
João Biffe Junior
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ivani Contini Bramante
Ulisses Schwarz Viana
Larissa Zucco
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fábio Borges
Giuliano Tamagno
Paulo Henrique dos Santos Lucon
João Lucas D. de Azevêdo
Rodrigo Frantz Becker
Giovani dos Santos Ravagnani
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Modelo aristocrático de Direito
Alexandre Ávalo Santana
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marina Alice de Souza Santos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Matheus Novais da Silva
Sílvia Gabriel Teixeira
Andreza Pantoja Smith
Felipe Barreto de Melo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Juliana Jacob
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Patrícia Otarão
Luiza Costa de Medeiros Werner
José Ribas Vieira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Gilberto Carlos Maistro Junior
Jorge Coutinho Paschoal
Andreu Sacramento Luz
Ian Martins
Camila Maciel Cavalheiro
Thereza Christina Nahas
Escola Mineira de Processo Penal
r Luiz Ferri de Barros
Emília Queiroz
Myrna Alves de Britto
Ruth Barbosa
Ivana Leite Ruiz
Carolina Sena Vieira
Igor Labre de Oliveira Barros
Aline Amábile Zimmermann
Olívia Maria de Almeida
Thaís Rocha Lima
Rodrigo Pereira Moreira
Marcelo Maduell Guimarães
Ricardo Luna
Nathália Ribeiro Leite Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Simone Henrique
Marcella Boarato
r Rodrigo Wasem Galia
Luis Leandro Gomes Ramos
Priscila Martins Dias
Lucas Murilo Wojcik
Violações de direitos humanos
Rafael Faria Basile
Isaías Henrique Silva
João Marcos Braga de Melo
Israel Lima
Letícia Pereira de Araújo
Bianca Aline Becker
Terceira idade
Cândice Lisbôa Alves
Roberta Aparecida Varaschin
Leonardo de Oliveira
Paulo Ricardo Schier
Sandoval Alves da Silva
Lucas Pontes Ferreira
Marcelino Sato Matsuda
Júlio Cesar Rossi
André Fernandes
Wagner Inácio Dias
Adriana Lopes
Laís Arruda Marini
Ubiratan de Mattos
Alessandra Wanderley
Evânia França
Alan Siraisi Fonseca
Juliana Nandi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Karini Nascimento
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
James Walker Júnior
Raça
Ana Patricia Gonzalez
Iara Antunes de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luis Gustavo Cardoso
Clarissa Tassinari
Daiana Menendez
Aline Venutto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Suelen Tavares Gil
Thiago Brega de Assis
Rafael Ramos Rodolfo
José Muniz Neto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Henrique Milanez Pirolla
Gabrielly Caroline Porsebon
Thiago Caversan Antunes
Rodrigo Fernandes
Amarílis Costa
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Raígor Nascimento Borges
Pedro Arruda Junior
Célia Iraci da Cunha
Gamil Föppel El Hireche
Germano Schwartz
Ronicleici Santos da Conceição
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcelo Roseno de Oliveira
Guilherme Chamum Aguiar
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Produto eleitoral
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Mauricio Antonio Correia
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno da Costa Vaz
Marli M. M. da Costa
Sophie Dall’Olmo
Grace Menck Figueroa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Rosane Reis Kerber
Marcela Münch
Erick Oliveira Rocha Gomes
Breno Botelho Vieira da Silva
Kenarik Boujikian
Carmem Cavalcante
Erica Alves Aragão
Homero Chiaraba
Rodrigo Ramos Melgaço
Eduardo de Avelar Lamy
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Pedro Ivo de Sousa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Geraldo Marcell Azevedo
Antonio Pedro Melchior
Leandro Bastos Nunes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Matheus Felipe de Castro
Thomas da Rosa de Bustamante
Laraíne Catapan
Deise Helena Krantz Lora
Rafaela Silva Garcez
Hernani Zanin Júnior
Tatiana de Almeida Campos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Guilherme Moreira Pires
Affonso Ghizzo Neto
Inês Virgínia Prado Soares
Marcela Araújo Rosa
Paula Franciele da Silva
Cristiana Cordeiro
Paulino Oliveira Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Aruani Kindermann Lapolli
Jeffrey Chiquini
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Nayder Rommel de Araújo Godói
Cintia Neves Godoi
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Saulo Dutra de Oliveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Bárbara Natália Lages Lobo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mauricio Sousa da Silva
Konstantin Gerber
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ana Priscila Correia Luz
Luiza Nagib Eluf
Olavo de Oliveira Neto
Gabriela Essig
Raphaella Reis de Oliveira
Rafaela Alban
Gabriel Esperança Lisboa
José Luis da Silva Tavares
Fernando Gama de Miranda Netto
Henrique Franceschetto
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luana Cabral
Débora Costa Ferreira
Victor Pyles
r Nelson Lacerda
Ruy Freire Ribeiro Neto
Samuel Silva
Aisha E. Road
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Ana Sara Oliveira do Nascimento
Elizabete de Araújo Souza
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Lygia Molina
Amanda Ferreira dos Passos
Vitor Frederico Kümpel
Willian Cleber Zolandeck
Bianca Cândido
Pedro Roberto Donel
Patty Oliver
Paulo Vinícius Feijó
Rodrigo Luz
Maykon Fagundes Machado
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Paula Saleh Arbs
Felipe Wild Varela
Gabriel Mantelli
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Sergio Matos
Jorge da Rosa
Rafael Silveira de Souza
Não Nos Renderemos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Felipe da Silva Freitas
Beatriz Bork
Camila Amado Soares
Rodrigo Helfstein
Débora Fernanda Ferreira
André Sampaio
Paulo Roberto Athie Piccelli
Patrícia Henriques Ribeiro
Richard Quispe Salazar
Elisa Berton Eidt
Diogo de Paula Papel
Zulmar Duarte
Marcelo Buzaglo Dantas
Diego Henrique Schuster
Vinicius Cardona
Paula Rodovalho
Caso Althusser
Luciana Chemin
José Henrique Mouta Araújo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Paulo César Carbonari
César Augusto Baldi
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Edson Carvalho
Sandra Cristina Maia
Raique Lucas de J. Correia
Ewerton Luiz Lima De Marchi
(Sub)Versões Processuais Penais
Leonardo Carneiro da Cunha
Juliana Lopes
Carla Benitez Martins
Mariana Lamassa da Fonseca
Bianca Mendes Pereira Richter
João Lauro Serpeloni
Kamilla Mello
Raphael Fernando Pinheiro
Adriano Soares da Costa
Rafael Almeida Santos da Luz
Roberta Matzenbacher
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alexandre Senra
Phillip Gunther
Camila Sallum
Urbano Félix Pugliese
Francisco Walter Rêgo Batista
Elisa Rech Dickel
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Lucas Guimarães Chagas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alberto Bastos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fermín Canteros
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Roberto Barbosa de Moura
Ana Paula de Souza Cury
Henrique Abel
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Cássio Rebouças de Moraes
Alexandre Coutinho da Silveira
Paulo Natanael Vieira Lima
Fernando Goya Maldonado
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ismar Nascimento Jr.
Rogerio Licastro Torres de Mello
Pedro Dalese
Márcia Andrade Oliveira Bello
r Élida Lauris e Denise Dora
Dora A. Martins
Gisela Maria Bester
João Victor Carvalho de Barros
Flavio Antônio da Cruz
Vanessa Brodt Martins
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Solange Luz
Wanessa Almeida
Alexandre Cesar Pereira
Daniel Willian Granado
Maria Francisca Accioly
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
André Luiz Maluf de Araujo
Amarilis Brito Costa
Veyzon Campos Muniz
Vanessa Milani Sgreccia
Naína Ariana Tumelero
Sofrimento
Lucas Roberto de Souza
Andreu Luz
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
André Luís de Lima Maia
Alice Bianchini
Lenon Gustavo Batista Taques
Gustavo de Lima Pereira
r Raul Linhares
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Koch Carlan
Pollyanna Maria da Silva
Mariana Resende
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Renan Levenhagen Pelegrini
Carla Dóro
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Marco Regulatório do Pré-Sal
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Júlia Guimarães
Daniel Thiago Oterbach
Alexandro Marcel
Filipe Reinert
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Osvaldo Agripino
Fernando Rey Cota Filho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
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Tiago Joffily
Julliana Nogueira Andrade Lima
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
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Alfredo Copetti Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Larissa Beleza
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Hellem Silveira Rebolças
Rodrigo Trindade
Antônio de Padova Marchi Júnior
Marcello Terto e Silva
Vontade de Constituição
Ziel Ferreira Lopes
Rodrigo Becker
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eduardo Bitencourt
Efson Lima
Fernando Hoffmam
Christian Frederico da Cunha Bundt
Eugenia de Azevedo Neves
Anthony Thiesen
Rodrigo Wasem Galia
Vitor Andrade
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Fernando Antunes Soubhia
Elcemara Aparecida Zielinski
Amanda Rodrigues Alves
Pedro Coelho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Arthur de Souza Bastos
Edilson Santana G. Filho
Alexandre Leal
Fernanda Melo Silva
Fernanda Freitas de Melo
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ricardo Fiorin
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tamires de Oliveira Garcia
Maria Tereza Grassi Novaes
Anita Duarte
Ubirajara da Fonseca Neto
Alberto Sampaio Júnior
Bruno de Almeida Passadore
Bruno Guimarães Pedrosa
Gustavo Holz
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Wagner Yukito Kohatsu
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Helena Martinez Faria Bastos Régis
André Dos Santos Carvalhal
Rideko Suzuki
Emanuela dos Santos Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Tiago Resende Botelho
Paula Brener
Paloma Leles
Rubens Almeida Passos de Freitas
Rafael Libaneo
Felipe Montiel
Kelven de Castro Soeiro Santos
Camilo José d´Ávila Couto
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruna Marques da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Fernanda Teixeira de Medeiros
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ana Cristina Teixeira Barreto
Hermes Zaneti Jr.
Valter Guerreiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Abraham Hand Vargas Mencer
Stephannye de Pinho Arcanjo
Laís Mosso Ferfoglia
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Felipe Sorgi da Costa
Cecília Bojarski Pires
Murillo Andrade
Ana Luísa Schmidt Ramos
Glauco Gumerato Ramos
Marco Antônio Scapini
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luiza Miranda Heinisch
João Daniel Rassi
Ana Beatriz de Souza Martins
Rodrigo Bahia de Souza
Williams Félix Gomes da Silva
Clarice Santos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Carolina Farkasvolgyi
Ataques cibernéticos
Gabriela Ribeiro
Paulo Henrique Oliveira
José Flávio Bueno Fischer
Luis Calazans De Brito Bisneto
João Eduardo De Nadal
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Talita Quézia de Assis
Thiago Souza de Albuquerque
Ana Claudia de Almeida Garcia
Isabelle de Cássia Mendonça
Álvaro Castillo
Maria Lúcia Barbosa
Jamil Melo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Giovana Atarasi
Emanuela Gava Caciatori
Laura Haddad
Victor Hugo Ossowsky
Fernanda Becker
Martina Silvestri
Ruan Zancanaro Catarini
Marcelo Andrade de Azambuja
Mateus P. Gomes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paulo Silas Taporosky Filho
S. Tavares-Pereira
Rodrigo López Zilio
Autoritarismo nacional
Maiana Guimarães
LETICIA ARENAL
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Alexandre José Mendes
Lucas Vasconcelos Vieira
Gustavo Marques Krelling
Martina Mariano Spanemberg
Javier Diez García
Tiago Silva de Freitas
Emily Fidelix
Vanessa Saraiva de Abreu
Alice Hertzog Resadori
Igor Domingos do Altíssimo
Mateus Vaz e Greco
Gustavo Dayrell
Gilberto Morbach
Kamila Alkmim Nascimento
Lara Teles Fernandes
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Cargos públicos de provimento efetivo
Rosimeire da Silva Meira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ludmila Ângela Müller
Estela Márcia Rondina Scandola
Juliana Vieira
Valmir Pereira Alcantara
Caelen Yumi Takada Barros
Matheus Fanti
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Camila de Oliveira Koch
Luiz Gustavo Tiroli
Yuri Carneiro Coêlho
Mackysuel Mendes Lins
Série Tecnologia e trabalho III
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fredie Didier Júnior
Renata Oerle Kautzmann
João Carlos Adalberto Zolandeck
Thiago Priess Valiati
Willian Alex Sander Amorim
Maria Luiza Gorga
Luíza Resende Guimarães
César Barros Leal
Fernando Antunes Soubhia
Ney Bello
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mayra Matuck Sarak
Jhonatan Morais Barbosa
Violência contra as mulheres
Gabriel Bulhões
Eduardo Januário Newton
Alexandre Melo Franco Bahia
Julyan Ramos da Fonseca
Ricardo Mauricio Freire Soares
Franciane Hasse
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Átila Da Rold Roesler
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Série eProcesso – prática com teoria III
Marsel Botelho
Edenilza Gobbo
Marcelo Veiga Franco
Enos Eduardo Lins de Paula
Vínculo de emprego
Derik Roberto da Silva Rozas
Márcia Letícia Gomes
Luna Siqueira
Benigna Teixeira
Jaécio Matos Santos
Rafael de Araújo Alves
Rodrigo José Leal
Felippe Borring Rocha
Lúcio Delfino
Fábio Guimarães Timponi
Lidia Isabel Lira
Antonella Galindo
Julia Santi Fischer
Fábio Rodrigues Gomes
Por Danielle Mariel Heil
Luciane Maria Trippia
Coriolano A. Almeida Camargo
Marcelo dos Santos Melo
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maurício Fontana Filho
Antonio J. Capuzzi
Mônica Bonetti Couto
Marco Antonio Lima Berberi
Fernanda Frizzo Bragato
Fabrício Reis Costa
Gustavo Pereira Freitas
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Guilherme Barros Martins de Souza
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Chiavone Bueno
Marina Bertinatto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Bruna Braga da Silveira
Josevando Souza Andrade
Indyara Tayana Santos Rossetto
França Júnior
Rafael Moura
Renê Hellman
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maria Victória Jaeger Gubert
Daniela Richter
Wellington Lima Amorim
Alan Diógenes Rodrigues
Ricardo Pires
Antonio Notariano Jr.
Lívia Casimiro
Conduta atípica
Luciano Góes
Henderson Fürst
Delano Câncio Brandão
Márcio Soares Berclaz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cristiano Peres Barbosa
Marcio Guedes Berti
Marcelo de Mello Vieira
Aphonso Vinicius Garbin
Bernardo Gonçalves Fernandes
Lucas Gabriel e Luis Wagner
João Vitor Ribatski
Daniel Octávio Silva Marinho
Marina de Carvalho Vieira
Izabele Pereira Barra
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leandro Antonio Godoy Oliveira
João Paulo de Souza Carneiro
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Enrique P. Haba
Vinicius Silva Lemos
Guilherme Christen Möller
Natalia Cintra
Emrich Sá
Gabriel Teixeira Santos
Tiago de Toledo Rodrigues
Patrícia Moreira de Lima
Anna Júlia Santana Vicente
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Claudia da Rocha
Elaine Cristina da Silva
Gabriela Ponce
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alexandre de Morais da Rosa
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre do Rosario Brito
Diogo Dal Magro
Catherine Juglair Nogari Valente
Joana Ribeiro
Fernanda da Silva Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Magnum Roberto Cardoso
Leonardo Carvalho Moura
Mario Porto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
David Salim Santos Hosni
Weber Luiz de Oliveira
Airton Gomes Braga
Ualy Matos
Rômulo de Andrade Moreira
Fernando Antunes Soubhia
Dina Alves
Manuella Fernandez
Bruno de Macedo Dias
Luís Fernando Casara Corrêa
Yasmine Pitol
Moacir Henrique Júnior
Aline Leves
André De Marco
Direitos dos homossexuais
Igor Cardoso
Larissa Mozzatto Risério
Patrícia Salviano
Rizzatto Nunes
Gabriel Quintanilha
Jefferson de Carvalho Gomes
Emelyn Almeida de Lima
Gabriela Balbinot
Cristiano Duro
Vitor Vilela Guglinski
Raphael de Souza Almeida Santos
Recompensa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juliana de Alano Scheffer
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gustavo Noronha de Ávila
André Tredinnick
Carlos Henrique Soares
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Andrea Simone Frias
Michelle Gironda Cabrera
Carolina Lacerda Machado
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Michele Hübner
Lucas Correia de Lima
Victor B. Gonçalves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Gabriela Nascimento Lima
Michela Petrini
Viviane de Santana
Cyntia Possídio
Samuel Lourenço Filho
Ricardo Souza Calcini
Ian Fernandes de Castilhos
Samuel Mânica Radaelli
Misoginia
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marcelo José Madeira Mauad
Fábio da Silva Bozza
Bianca Bez
Lei nº 8.137/1990
Rodrigo Pontes Raldi
Rubem Bilhalva Konig
Fabrício Morais da Costa
Priscila Serafin Proença
Guilherme Vale Brum
Marcelo Mazzola
Diego Ken Osoegawa
Eder Fernandes Santana
Humberto Santarosa de Oliveira
Leonardo Alves Côrrea
Euclides Santos Bittencourt
Bruno Campos Silva
Claudio Daniel de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Merhej Najm Neto
Samuel Bueno
Raul Linhares
Doacir Gonçalves de Quadros
Bruno Taufner Zanotti
Daniel Brantes Ferreira
Giovani Clark
Joseane de Souza
Emerson Garcia
Isadora Martinatti Penna
Márcia Cunha Teixeira
Fernanda Araujo Pereira
Fabrício Pontin
Alan Pinheiro de Paula
Caio Vlasak
Willian Antonio Meotti
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Queila de Araújo Duarte Vahl
Jorge Bheron Rocha
Thiago Siffermann
Antônio Julião da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Isabel Fauth
Paulo Incott
Marco Aurélio Peixoto
Jenair Alves da Silva
Bruna Angélica Maistro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
João Victor Mingorance
Jéssica Helena Borges Fraga
Gabriela Oliveira Freitas
Tiago Zagonel
Karina Melo Vieira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Analice Nogueira Santos Cunha
Thalita Caroline Faria de Assis
Sergio Henrique Salvador
Wellington M. de Almeida
Eric Scapim Cunha Brandão
r Tainá Aguiar Junquilho
Fernanda Tanus Costa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ubiratan de Mattos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Deonísio Koch
Rafael Bertoldi Pescador
Vânia Marian Guerino Farinha
André Nicolitt
Vinícius Loss
Gabriel Lombardi Richetto
Nota de Apoio
Delano Câncio Brandão
Julia Vianna Correia da Silva
Humberto Gomes Macedo
Italo de Oliveira Guedes
Suzany Lima do Nascimento
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rafael Alves Bertolusci
Katarina Peixoto
Tiago Oliveira de Santana
Marcelo Carneval
Douglas Carvalho Ribeiro
Luís Renato Avezum
Célio Pereira Oliveira Neto
Paola Alcântara Lima Dumont
Silvana Colombo
Flávio Quinaud Pedron
Sofia Siman Salema
Paolla Hauser
Agnes Pessoa
Maria Alexandra Borba
Caroline Bispo
Evandro Regis Eckel
René Santos Piauilino
Aicha Eroud
Wagner dos Santos
Daniela Portugal
Matemática Aplicada
Giulia Signor
Ana Carolina de Carvalho Neves
Nayron Divino Toledo Malheiros
Daniel Dore Lage
Mayara Pellenz
Gleidson Renato Martins Dias
Josiane Antunes
Renato S. S. Schindler Filho
André Gustavo Salvador Kauffman
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Guilherme Wunsch
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Lucas de Oliveira Bressani
Deivid Willian dos Prazeres
Centros penitenciários brasileiros
Agustín Laó-Montes
Matheus José da Silva Dillio
Belmiro Jorge Patto
Bruna Kern Graziuso
Camila Marques Rosado Ferraz
Evanilsa Coelho Martins
Mauricio Ferreira Cunha
Fernando Rabelo Rodrigues
Fernando Sacco Neto
Fernando Torres
Vinicius Gregório
Elias Marques de Medeiros Neto
Patrícia Leite Carvão
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Mark Pickersgill Walker
Jaqueline Moretti Quintero
Benigno Núñez Novo
Adriano Valente
Carlos Augusto Ribeiro
Daniela Villani Bonaccorsi
Banalidade do Mal
David Tarciso Queiroz de Souza
Carlos Daniel Ferreira Dias
Stela Adriane
Claudia da Rocha
Larissa Clare Pochmann da Silva
Claudio Melim
Júlia de Souza Machado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Pollyana Maria da Silva
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Mateus Brandão Aires
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Maurilio Casas Maia
João Paulo Orsini Martinelli
Juraci Mourão Lopes Filho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Frederico dos Santos Messias
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Carlos Castranheira Pedroza
Poder “Reconstituinte”
Jessyka Zanella Costa
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Bruno Braga Cavalcante
Rafael Caselli Pereira
Willame Parente Mazza
Mônia Clarissa Hennig Leal
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Futuros profissionais do Direito
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orçamento público
CRCSC
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CFOAB
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Tráfico internacional de drogas
Não recepção
Arthur Corrêa da Silva Neto
Sistema Penal Contemporâneo
Julia Lafayette
Thiago de Miranda Coutinho
Renata da Costa Sousa Meireles
A construção da cidadania e a sexualidade
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Documentos sigilosos
Marcelo Fernandez Urani
Dispositivos Móveis
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Rodrigo Wasem Galia
Foro Privilegiado
Ricardo Leonel da Silva
Mediação on line
Laura Gauloski Machado
Joinville/SC
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Citação por Hora Certa
Estado e Constituição
Monografia
Felipe Lima de Almeida
O Direito e a Sétima Arte
PEC nº 287/2016
Obrigação
LC 158/2006
Bibliografia Temática
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Roberto Wagner Lima Nogueira
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Desconto no salário
ACNUR
Lei 13.228
Samira Schultz Mansur
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Requisitos Mínimos
Denize dos Santos Ortiz
Min. Carmem Lúcia
Inconstitucionalidade do votos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei 9.099/95
Imunidade profissional do advogado
Roberto Arriada Lorea
Condenação
Rio São Francisco
Lilian Cristina Moraes
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Evicção
Lei de Licitações
Sonia Aparecida de Carvalho
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Febre Amarela
João Manoel Vidal de Souza
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
POLÍTICA HIGIENISTA
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
TJAL
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
1º Congresso de Criminologia(s)
Revista Direito GV
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Juizado do torcedor
TRF2
Contestação
Bruno Luís Marques Hapner
Airto Chaves Júnior
Processo Penal e Garantias
Tragédia em Mariana
Sérgio São Bernardo
Imperador
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Imunidade diplomática
torcedores do Corinthians
Alexia de Melo Miguel
Furto de Chocolate
Tiago do Carmo Martins
Fabio Sevscuec
João Paulo Allain Teixeira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
prazo exclusão de sócio
Caixa 2
Lesa-majestade
Divórcio consensual estrangeiro
Câmara de Deputados
Recurso em Habeas Corpus
Dívida de condomínio
audiolivro
Vitor Vilela Guglinski
lei antimanicomin
Perda total
Fundamentos da Prisão Preventiva
Defensorxs
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Wagner Arnold Fensterseifer
CDA
famílias com renda baixa
Voto provisório
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Renata Nascimento Gomes
Jean Vilbert
Tainá Fernanda Pedrini
Rodrigo Pereira Moreira
Poder Judiciário Estadual
André Alexandre Happke
Idenização por danos morais
Felipe André Dani
Marcos Eberhardt
FHC
mediação virtual
Vanderlei Da Silva Sampaio
Guilherme Christen Möller
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Maurício Fontana Filho
Danos morais
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
professor Dr. Guido Aguila Grados
movimentação processual
Juarez Cirino dos Santos
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Redação
Decisão STJ
Fernanda Maria Veronese
Aprovado
fundamentos do constitucionalismo
Adoção em conjunto de irmãos
Lei nº. 13.257/16
Valmir Pereira Alcantara
Crimes de natureza permanente
Estado do ES
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Investigação Social
Direito de Guarda
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Novo Refis
Destinação de Recursos
Danos morais e materiais
Edson Damas da Silveira
Moraes Pitombo Advogados
Gabriel Vicente Riva
Fabiana Ferreira Dalabona
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Berçário
Clarissa de Cerqueira Pereira
Vestibular Udesc
Audiência por videoconferência
Gabriela Antoniacomi Maschio
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Atendimento à Infância e Juventude
O que funciona no plantão judiciário
Pesquisa Acadêmica
PEC 287/2016. ADPF 438
TRF da 1ª Região
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Simone Pires Cipriano
U2
Súmulas
Brenno Cavalcanti
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Requisições de Pequeno Valor
Medidas alternativas
Volume 18
Revista Pensar
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afastamento de Renan Calheiros
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
OIT
Revista Eletrônica da ABDConst
Francisco Ferreira
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Pauta de Julgamento
Matheus Felipe de Castro
Lula
Paulo Thiago Fernandes Dias
Diego Augusto Bayer
Justiça Legal
terras de cultivo de drogas
Luana Gaia de Azevedo
Desocupação de estudantes
Guilherme Barcelos
Liberdades públicas
Desistência da adoção
I Encontro das Criminalistas
Emergência Democrática
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TRF da 3ª Região
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Crime Militar
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Felipe Magalhães Bambirra
Alepo
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Estudos
Decisão Liminar
Usuária morta
bloqueio de Whatsapp
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Doação
Recurso Extraordinário 973837
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Véu
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Precatórios
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Direito e Gênero
Lei n. 13.189/2015
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Confederação Brasileira de Futebol
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Ciências Médicas Forenses
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Recebimento
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Agravo de Instrumento
Cartório extrajudiciais
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Reforma previdenciária
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Indenização seguradora
Democracia em Desconstrução
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Universidade do Porto
Tribunal online
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Senha de cartão
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Processo de adoção internacional
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Constituição e Poder Vol. 1
Coerência e Verdade em Direito
Amanda Perrone Ausier
Londres
ADC nº 43
Indicação Literária
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Vitor Pereira dos Santos
Direitos de Privacidade
Carta de Conclusões
Gabriela Buarque Pereira Silva
Gilberto Souza dos Santos
cerceamento da liberdade do cidadão
Direito Penal da guerra às drogas
Curso Novo CPC EAD
Morgana Henicka Galio
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Cladem
Carreira Jurídica
Microcefalia
Benigno Núñez Novo
IPEBJ
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Crime de roubo
Valber Melo
Furto em estabelecimento comercial.
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Decreto nº 8.727/2016
falta de decoro
Princípios Processuais Constitucionais
Violência e Cinema
Goffredo Telles Junior
Curso Novo CPC
Palestrantes
ICMS Rio de Janeiro
XX Semana Jurídica
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Advocacia catarinense
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atividade de risco
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Discriminação Racial
Rol de Procedimentos em Saúde
Nova data
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Direitos dos animais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Inquéritos arquivados
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Thiago Minagé
PLC 6784/2016
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Prescrição da ação penal
RIHJ
Privatização de Presídios
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Maria Jocélia Nogueira Lima
Fabricio Gevaerd
Condomínio
Bruno Lima Rocha
Káthia Ferreira dos Santos
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
1º Seminario de Derecho Maritimo
Massacre Manaus
PUCMM
Júlia Melim Borges Eleutério
Paulo Ferreira da Cunha
Kamile Medeiros do Valle
Renato de Souza Matos Filho
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Lei de Improbidade Administrativa
posse-trabalho
RE 601720
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UFPB
Saída Temporária
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Compensação de carbono
Lute como uma menina
PEC 241/2016
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TRT 12ª Região
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PEC 227/2016
Violencia Domestica
Imissão na posse de imóvel
Fundação Getulio Vargas
Zulmar Vieira Coutinho
saque mensal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
O negociador
Audiências de custódia
Projeito Pai Presente
Marina Almeida da Rosa
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Atividade Especial
Investimento em fundos internacionais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Aplicativo Replika
ADPF 414
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Revista Iuris in mente
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Leonel Pires Ohlweiler
Sírlei de Sá Moura
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Camila Berni
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Lei 13.269/2016
Acordo de leniência
África do Sul
Ação Cautelar 4327
Companhia aérea
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Reclamação Trabalhista
Programa Apadrinhamento Afetivo
Sacha Darke
Guilherme Rosa Santos
Fernanda Flórido Lui
Agressão Verbal
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Decisão judicial
concurso oficial de justça
Eslovênia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Poder e Corrupção
Renê Hellman
Lei 9.029/1995
COAF
pedido de cancelamento rejeitado
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Cursos Gratuitos
Conselho Federal da OAB
infecção hospitalar
Quadro Saiba Mais
Rádio Web Justiça do Maranhão
ADI 5357
Gestão da Terceirização do Trabalho
Projeto MiniPac
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Plano Nacional de Segurança
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Cursos Internacionais
PLS 288/2013
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
CPGUFSC
Súmula 83
pais solteiros
Átila Da Rold Roesler
Amanda Oliari Melotto
Professores da USP
TJCE
Alisson Silveira da Luz
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Em busca das garantias perdidas
Jurisdição Constitucional
Affonso Ghizzo Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Descriminalização
Suprema Corte do Chile
Especialização em Direito e Economia
José Edvaldo P. Sales
Guia
Delmes Rodrigues Feiten
Proposta de recomendação
Trasnporte coletivo
Condenação criminal
Norberto Knebel
Ygor Nasser Salah Salmen
Sedec
Restituição de valores
Raul Linhares
Yuri Felix
XIII Semana Acadêmica
Germano Schwartz
Cirilo Tissot
Lucas Henrique Fávero
Paolo Lollo
Empresa de Telefonia
Caroline Cardoso
Cartórios
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Programa "Pai Presente"
Conjunto Habitacional
Curso Preparatório
Envenenamento de merenda escolar
luta pelos direitos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
TRT9
Francine Guedes
Solon Cícero Linhares
Propaganda enganosa
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Carlos Eduardo Martinez
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
MP 784/2017
Portaria Interministerial n. 405
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Segurança Aeroportuária
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Bruna S. Lago
Antecipação de prova no processo penal
Miriam Garrido
orientação sexual
Desembargador
Detector de mentiras
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Incitar Suicídio
Vladimir Saboia
Laura Mallmann Marcht
Jorge Bheron Rocha
Maria Coelho Rosa Nôvo
Paulo de Souza Queiroz
Gustavo Cruz Jorge
RDD
alcoolismo
Colóquio Internacional
Fornececimento de remédio de alto custo
Debate
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veículos autônomos
Fabricio da Mota Alves
Juliano Keller do Valle
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Mediação e Conciliação
Paraíba
Vinícius Loss
Obrigação Impossível
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ruiz Ritter
Falta de vagas
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Nelson Lacerda
SEDESTMIDH
Atualização
Márcia Krischke Matzenbacher
Bem imóvel
Tuberculose
Sistemas Processuais Penais
Recurso Especial n. 1.285.789
Fernando Gaspar Neisser
Jorge Luiz Souto Maior
Medida alternativas à prisão
Cartórios e Registros
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comemoração 125 anos
Vinicius Lúcio de Andrade
Mathias Vaiano Glens
Fabiano Oldoni
MPT
Edução
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Pena pecuniária
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Boletim n. 08
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PCC
Direito de imagem
Quarta Turma do STJ
Escola sem partido
Cinema Educativo
CTPS
Projeto de Pesquisa
Alan Maurano Savedra
Limites a internet
Armadilhas da Cognição
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PLS 280/2016
RAECC
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Michelli Giacomossi
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Rodrigo Medeiros da Silva
Convite Vaticano
Detentas grávidas
Lei das Terceirizações
Endividamento
Tornozeleira Eletrônica
Curso Avançado de Direitos Humanos
HC 383102
Leonis de Oliveira Queiroz
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Otelo
MPSP
Alexandre Matzenbacher
danos morais coletivos
Impeachment
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
LEI 13.300/16
Antônio Julião da Silva
Afrodescendendes
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Desvio de função
IPDMS
Alienação
Processo de Impeachment
Trabalho de Conclusão de Curso
Felipe Cunha de Almeida
Kennedy Henrique
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Cultura da Punição
Prazos
Publicidade das decisões administrativas
Residência Judicial
Joacir Sevegnani
Paulo Fonteles de Lima
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Projeto PROTEUS
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Elcemara Aparecida Zielinski
Criminologia Forense – Tomo I
Fernanda Oliveira Luvizotto
chapa Dilma-Temer
Líbano
João Marcelo Negreiros Fernandes
Direitos de sucessões
Denúncia Crime
Caderno legislativo
OCupações das Escolas e Universidades
Encontro dos Descobrimentos Online
tutela urgente da saúde
Cândido Furtado Maia Neto
Curso online
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Daniel da Costa Gaspar
INQ. n. 4483
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
VI Jornada de Direito e Psicanálise
indenização
Tortura Sistêmica
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Magistratura Catarinense
Liminar
Nota de Repúdio
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Lei 11.343/06
Regimes de casamento
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
PEC 287/2016
Carolina Iarocrinski
Ministro Og Fernandes
TSJP
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Bruno Sá Freire Martins
Interrogatório informal
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Cristiano Botelho Alves
e-JT
Câmara de Vereadores
Alunas feministas da UFG
vítima de bala perdida
Perdão Presidencial
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Direito das Migrações Transnacionais
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ministro José Barroso Filho
339 CP
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progressão vertical de carreira
Legalização da Prostituição
Prefeito
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
IDDD
Tribunais se preparam
Aramis Nassif
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Redução da Emissão de Carbono
Murillo Martins Toledo
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Atraso na entrega de diploma
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Fauzi Hassan Choukr
Alimentos no âmbito internacional
Magistério
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Súmula 439 do STJ
Tradução Regras de Bangkok
Ministra Cármem Lúcia
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Revista Contextos Clínicos
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Mutirão conciliação
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Direito das Obrigações
Crimes Imprescritíveis
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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patologia ocupacional
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Resolução
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Atestado médico
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Partilha de bens
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Direito costumeiro
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Diploma
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Dano ambiental
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Universidade Federal de Goiás
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Recuperação de Créditos
Teoria do Domínio do Fato
Combate à Corrupção
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Taysa Matos
Raphael Boldt
Panamá
Organização Criminosa
Erradicação da Pobreza
Acidente de trânsito
Redes sociais
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Fernando A. N Galvão da Rocha
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Irlanda do Norte
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Competência Delegada
Curso de Direito
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Cadastro Nacional de Adoção
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
oficinas de parentalidade
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Princípio da insignificância penal
Decreto de indulto 2016
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Corrupção na Petrobrás
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Lista
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Apreensão de passaporte
ADI 5645
Cristiane Rebelo Limas
Rompimento de barragens
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Austrália
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Estatização dos Cartórios
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exercícios sistêmicos
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Instalação dos cursos jurídicos
Estatuto do Idoso
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HC 374713
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Rubens Correia Jr.
Acidente de trabalho
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Palácio do Planalto
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Saiba Mais
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Tribunais de Justiça
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Justiça criminal
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Universidade de Stanford
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Pensão por Morte
Denúncia Lula
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
julgamento STF
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Representação Criminal
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João Vítor de Araújo Santos
Cartilhas
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Qualificação Profissional
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Disparidade Salarial
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Curso de Direito Internacional Público
Seleção de Artigos
Fernando Salzer e Silva
Pena Capital
DPMS
Ausência do MP em audiência
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Alexandre de Morais da Rosa
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Luciana Boiteux
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Desabafo do juiz
crimes cibernéticos
Roberta Werner Pinto
Bug
Nicole Noschang
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Cine Debate
Organização das Nações Unidas
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Súmula 563 do STJ
Conselheiros Tutelares
Migrantes
data-base
Sala Verde
Ajuda Humanitária
Djonatan Batista de Lima
27 anos do ECA
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Giancarlo Montagner Copelli
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Jeffrey Chiquini
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Bibiana Fontella
Descriminalização da Homossexualidade
PEC 209
Ministérios Públicos do Mercosul
Rotativo
Assembleia Estudantil
Faculdade de Direito de Vitória
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Petição n. 7074
Responsabilidade Aquiliana
indígenas Warao
Processo Penal do Espetáculo
Ana Maria Magro Martins
Gustavo Schlupp Winter
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Termo circunstânciado de Ocorrência
Márcio Ferreira
Deputados
Estatuto da Primeira Infância
Mara Rosane de Medeiros
Contratos
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Flávio Andrade da Cruz
Nilson Costa Souza
Beatriz Zapelini
Edital publicado
Onyx Lorenzoni
Grécia
Espetáculo midiático no Processo Penal
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Casamento Precoce
3º Turma
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Armando Gallo Yahn Filho
Legislação em vigor
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Prisão Domiciliar
proibição de tatuagem em concurso
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direito e Arte
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Lei 13.270
NeUnaMenos
Gustavo de Mattos Brentano
Sandro Luiz Bazzanella
Maria Lúcia Karam
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Guilherme Reis Gonçalves
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RE 587970
Criminologia Global
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Legislação
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Seguro obrigatório
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Habeas Corpus nº 387244
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processos seletivos
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Saúde Prisional
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Congresso dos Estados Unidos
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Violência contra a mulher
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
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Assédio Moral
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Curso de extensão
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Soberania Nacional
Tribunal de Contas da União
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Trabalho remoto
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Pamela Medeiros Gomes
Gratuidade do Ensino
Professor Adjunto
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Guilherme Wunsch
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Unesco
Medidas cautelares a parlamentares
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Direito Contratual
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IX Semana Jurídica
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Direito de Gênero
Direito de liberdade religiosa
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Eleições EUA
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Propriedade Industrial
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Bruno Makowiecky Salles
FAE Centro Universitário
Tatiana Stroppa
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Márcia Luisa da Silva
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
A criminalização midiática do sex offender
Pedido genérico
promoção da igualdade étnico-racial
Lívia Maria Lucca Silva
Itapema/SC
Malta
Emenda Constitucional 74/2013
TFT 4.ª Região
HC 389.899
HC 373364
Ação Penal de Competência do Júri
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