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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Editora Empório do Direito: "A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente", de Eduardo de Carvalho Rêgo
Eduardo de Carvalho Rêgo, em entrevista, fala sobre a obra "A não-recepção das normas pré-constitucionais pela constituição superveniente"
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Patrícia Oliveira
Ubiratan de Mattos
Cargos públicos de provimento efetivo
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Maiana Guimarães
Guilherme Christen Möller
Carlos Vinicius Mariano Magno
Filipe Reinert
Paula Brener
Veyzon Campos Muniz
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Clécia Cristina Galindo
Thais Mello Doleys
Mariana Lopes
Ursula Rodriguez Minhone
Regis Fernando Freitas da Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Andréa Gill
Antônio Julião da Silva
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Vanessa Milani Sgreccia
Paulo Antonio Peressin
Vitor Morais de Andrade
LETICIA ARENAL
Camila Sallum
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Larissa Zucco
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Catarina Hernandez Ferri
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Raique Lucas de J. Correia
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Javier Diez García
Weber Luiz de Oliveira
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Patricia Gonzalez
Júlia de Souza Machado
Diogo de Paula Papel
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Evie Nogueira e Malafaia
Wagner Francesco
Daniel Octávio Silva Marinho
Paulo Vinícius Feijó
Rafael Felgueiras Rolo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcelo Masô
Rodrigo López Zilio
Pedro de Araujo Fernandes
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Darci Guimarães Ribeiro
Não Nos Renderemos
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Conduta atípica
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Danúbia Souto de Faria Costa
Simone Henrique
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Kamila Alkmim Nascimento
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Jocê Rodrigues
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Proporcionalidade e isonomia
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Rodrigo D’Orio Dantas
Hermes Zaneti Jr.
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Zilka de Sá Barros
Derik Roberto da Silva Rozas
Eliane Câmara Batista dos Santos
Tânia Maria S. de Oliveira
Ângelo Boreggio Neto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lucas de Alvarenga Gontijo
Henrique Franceschetto
Velocino Pacheco Filho
Sandra Cristina Maia
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alexandre dos Santos Priess
Enrique P. Haba
Emanuela dos Santos Silva
Fábio Camargo
Patrícia Salviano
Nilzo Felisberto
Joseane de Souza
Samira Schultz Mansur
Deivid Willian dos Prazeres
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Sarah Gomes Sakamoto
Afrânio Silva Jardim
Pedro Pierobon Costa do Prado
Adilson Pires Ribeiro
Leonardo Godoy Drigo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
América
Luciano Scheer
Barbara Christina de Souza Rosa
Editora Empório do Direito
Silvana Colombo
Fábio Guimarães Timponi
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Mª Emília M. de O. Queiroz
Samuel Silva
André L. Nicolitt
Juliana Ramos de Amorim
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Oliveira de Moura
Rafael Faria Basile
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Felippe Borring Rocha
Tabita Aija Silva Moreira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcela Duarte
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rafaela Silva Garcez
Wanessa Almeida
Fabiano Ramalho
Daniel de Pádua Andrade
Júlia Quaresma Passos Jorge
Injustiças raciais no Brasil
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Tiago Spinato
Monica Cecilio Rodrigues
Leonardo Carneiro da Cunha
Gustavo Noronha de Ávila
Ge Mello
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marta Lúcia Tittoni
Karyna de Almeida Carvalho
Lia Raquel Bloos Mossini
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fernando Porto Martins
Fernando Rubin
André Luiz Bermudez Pereira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Roberta Aparecida Varaschin
Cláudia Toledo
Paulo César Carbonari
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Fernando César Costa Xavier
Claudia Freesz Calmon
Gil Rafael Ribas
Lei nº 8.137/1990
Alessandro Rodrigues da Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Juliana Jacob
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rafael Silveira de Souza
Luana Cabral
Daniel Gomes Batista da Silveira
João Rafael de Oliveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcelo Mendes dos Santos
Franceline Franco
Nelson Camatta Moreira
Emanuela Gava Caciatori
r Tainá Aguiar Junquilho
Jorge Acosta Jr.
Lucas Lanner De Camillis
Benjamim Silva Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
Maria do Socorro Freitas de Brito
Caio Vlasak
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bianca Cândido
Camila Cardoso de Mello Prando
Elcemara Aparecida Zielinski
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Adalberto Ferrari
Andrezza Anzolin
Flávia Ávila Penido
Antonio Pedro Melchior
Fredie Didier Júnior
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Heitor Pergher
Caio Ferreira Neto
Carla Froener Ferreira
Ivy Farias
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Carolina Moraes Migliavacca
Série Cibersegurança III
Marcelli Cipriani
Marisa Falcão
Giulia da Silva Soares
Marcelo Ribeiro
Naína Ariana Tumelero
Ana Caroline Machado Medeiros
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Pollyana Maria da Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
Laís Arruda Marini
GABRIELA ALBINO UGIONI
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
José Adaumir Arruda da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Vinicius Gregório
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Elizabete de Araújo Souza
Cristiana Cordeiro
Mônica Louise de Azevedo
Fernanda da Silva Lima
Italo de Oliveira Guedes
Rachel Serodio de Menezes
Gláucia Borges
Jessyka Zanella Costa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
José de Assis Santiago Neto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Charles da Costa Bruxel
Felipe Bertazzo Tobar
Marcos Paulo Sousa Campelo
Julyan Ramos da Fonseca
Ana Luísa Fioroni Reale
Elson de Almeida Santos
Rodrigo Frantz Becker
Marco Félix Jobim
Rafael Feitosa da Mata
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lucas Varela
Amanda Viega Spaller
Samuel Mânica Radaelli
Claudia da Rocha
Jaqueline dos Santos Espíndula
Igor Domingos do Altíssimo
Cristiano Peres Barbosa
Juliano de Oliveira Leonel
José Flávio Bueno Fischer
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
João Antonio Tomporoski
Cláudio Lucena
Carla Mari Robaina Marcondes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Caroline Barreto
Suzana Rahde Gerchmann
Rodrigo Luz
Flávia Santiago Lima
Bernardo Cortez
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luciana Berlini
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Jhonatan Morais Barbosa
Priscila Fichtner
Lúcio Delfino
Vitor Frederico Kümpel
Gustavo Medeiros
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Assis da Costa Oliveira
Eduardo Silva Bitti
Ana Júlia Batista
Victor Hugo Ossowsky
Karen Munhoz
Silvia Arizio
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ficção académica
Lucas Laire Faria Almeida
Felipe Pruinelli
Cristiano Aparecido Quinaia
Rodolfo Pamplona Filho
Eduarda Cruz Daudt
Luiza Lopes Bustamante
Francisco José Guardini Nogueira
Maira Bianca Scavuzzi
Violações de direitos humanos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Andreza Pantoja Smith
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Denis Sampaio
Alissar Ali Fahs
Marcelo Andrade de Azambuja
Wálber Araujo Carneiro
Vínculo de emprego
Diogo Dal Magro
Maurício Ramires
Fausto Amador Alves Neto
Eder Fernandes Santana
Marcelo Maduell Guimarães
Anita Duarte
Vanessa Brodt Martins
Bruno Marques Ribeiro
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cássio Rebouças de Moraes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
René Santos Piauilino
Luís Renato Avezum
Suzany Brasil
Rafael Giorgio Dalla Barba
Paola Bianchi Wojciechowski
Wendel Machado
Laraíne Catapan
Aluísio Celso Affonso Caldas
Flavio Antônio da Cruz
Paloma Leles
Juliana Carvalho Pavão
Natascha Anchieta
André De Marco
Gustavo Rocha Martins
Humberto Gomes Macedo
r Luiz Ferri de Barros
Lucas de Oliveira Bressani
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Brena Bonachini
Jarbas Matos
Tatiana de Almeida Campos
Thalles Ricardo Alciati Valim
Olívia Maria de Almeida
Luiz Carlos de Andrade
Daniel Cardoso
Gleucival Zeed Estevão
Bruno Espiñeira Lemos
Edilson Santana G. Filho
Leonard Schmitz
Admilton Figueiredo de Almeida
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcos Queiroz
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eugenia de Azevedo Neves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcela Araújo Rosa
Valéria Fernandes Vieira
Rafael de Araújo Alves
Debora Vieira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marta de Oliveira Torres
Hodavias Bibiano Chivinda
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Maduell Guimarães
Christyan Muller Ajala
Daniel Brandão
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Escola Mineira de Processo Penal
Caroline Farias dos Santos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gabriel Junqueira Sales
Ana Paula Siqueira
Inexistência jurídica
Mariana Goulart
Thayna Macedo
Deonísio Koch
Mayara Pellenz
Breno Hoyos Guimarães
Hellem Silveira Rebolças
Paulo Natanael Vieira Lima
Élida Lauris
Fabrício Pontin
Julia Vianna Correia da Silva
Deckinho Mattos
Daniela Bornin
Herval Sampaio
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Filipe Reinert
Diogo Dal Magro
Rodrigo Fernandes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ricardo Fiorin
"Doping processual"
Antônio Pereira Gaio Júnior
Carla Benitez Martins
Cleopas Isaías Santos
Maria Eduarda Sagás
Laura Cascardi
Caroline Köhler Teixeira
Paulino Oliveira Santos
Gisela Maria Bester
Grace Menck Figueroa
Alan Pinheiro de Paula
Marsel Botelho
Maíra Vida
Antonio Notariano Jr.
Raça
Cezar Roberto Bitencourt
Extensão Direito das Mulheres
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Renato Santos de Melo
Marcela Münch
Osvaldo Agripino
Guilherme Curci T. Risso
Matemática Aplicada
Thais Silveira Pertille
Nicholas Maciel Merlone
Adriano Valente
Quitéria Péres
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mateus Vaz e Greco
Patrícia Henriques Ribeiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Rodrigo Chandohá da Cruz
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ciro de Souza Brito
Lauriston de Araújo Carvalho
Lenio Luiz Streck
Marília Siqueira Costa
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniela Richter
Luciane Buriasco Isquerdo
Juliana de Alano Scheffer
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Débora Veneral
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fernando Reis de Carvalho Peres
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Leonardo Drigo
Raquel Possolo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Anderson Brasil
Franklyn Celso Ferreira
Aicha Eroud
Autoritarismo nacional
Gilberto Alves Júnior
Flávia Pereira Hill
Lia Raquel Bloos Mossini
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernando Sacco Neto
Gabriel Lombardi Richetto
Matheus Koerich Nobre
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Lívio Oliveira
Paulo Victor Costa Brito
André Zilli
Monique Pena Kelles
Lorena Guedes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
João de Castro Souza
Eduardo de Carvalho Rêgo
Adriano de Jesus Silva
Cintia Neves Godoi
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Eric Cwajgenbaum
Giselle da Cunha Cruz
Daisson Flach
Valdemar Habitzreuter
Andre Vasconcelos Roque
Edenilza Gobbo
Roger Feichas
Sidineia Delai Onzi
Wellington Jacó Messias
Sergio Matos
r Rizzatto Nunes
André Nicolitt
Elias Jacob Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Rosana Rufino
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Abailard Jose de Sousa Neto
Por Danielle Mariel Heil
Disputa de guarda judicial
Márcia Letícia Gomes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ygor Nasser Salah Salmen
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rogerio Licastro Torres de Mello
André Carneiro Leão
Larissa Janoni de Araujo
Bruna Borges
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Yuri Carneiro Coêlho
Série eProcesso: prática com teoria
Rafael Motta e Correa
Jorge Coutinho Paschoal
Gabriela M. Menezes
Inês Virgínia Prado Soares
Cristiano Duro
Carlos Alberto Farracha de Castro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rodolpho Mattos
Thomas da Rosa de Bustamante
Bianca Mendes Pereira Richter
Antonio Carlos Macedo de Castro
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bianca Aline Becker
Marly Fernandez
Nestor Távora
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Gabriela Mendes Machado
Vitor Vilela Guglinski
Amarílis Costa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thieser da Silva Farias
Mariana Resende
Fabrício Reis Costa
Alexandre José Mendes
Lucas Correia de Lima
Felipe Chiavone Bueno
Lucas Murilo Wojcik
Bruna Roberta de Borba
Giovanni Chaim
Hélio Rubens Brasil
José Carlos Portella Junior
Bruna Angélica Maistro
Suzany Lima do Nascimento
Iara Antunes de Souza
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gisela Maria Bester
Vitor Santos Andrade
Christian Frederico da Cunha Bundt
Redação
Nicole Noschang
Giulia Signor
Camila Marques Rosado Ferraz
Cyntia Possídio
Juraci Mourão Lopes Filho
Michela Petrini
Mateus Mantovani Sorgatto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Leonel Betti Jr.
Walter Bittar
Maira Scavuzzi
Salmi Paladini Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexandre Morais da Rosa
Emília Queiroz
João Lauro Serpeloni
Série Tecnologia e trabalho III
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paulo Henrique Oliveira
Isabelle de Cássia Mendonça
Daniel Brantes Ferreira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Urbano Félix Pugliese
Charles M. Machado
Leonardo Gomes Fernandes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Átila Da Rold Roesler
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Almir Megali Neto
Samuel Oliveira Cersosimo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Stanley Souza Marques
Bianca Rosenthal
Wilson Macena da Silva
Júlio Cesar Rossi
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Cássio Pitangueira
Guilherme Alcântara
Gabriel Mantelli
Henrique Kaster
Edson Carvalho
Camila Amado Soares
Marina Bertinatto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luiza Nagib Eluf
Wellington Jacó Messias
Renê Hellman
Aline Venutto
Karla Fabrício de Godoy
Karina Guerreiro de Sá
Ricardo Moura
Willian Alex Sander Amorim
Amanda Avansini Arruda
Thaís Magrini Schiavon
Erica Alves Aragão
José Henrique Mouta Araújo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Bruno Henrique Alves Salomão
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Victória Jaeger Gubert
Antonio J. Capuzzi
Súmula vinculante
Valdemar Gomes
Ricardo Yamin
Juliana Lopes
Suellen Regina Frantz
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
Amanda Muniz Oliveira
Bruna Karoline Bezerra
Isabela Sousa Bestetti
Agustín Laó-Montes
Schirley Kamile Paplowski
Alan Martinez Kozyreff
Renato S. S. Schindler Filho
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Marlo Almeida Salvador
Ataques cibernéticos
Bruce Bastos Martins
Suelen Tavares Gil
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcelo Palma de Brito
Nariel Diotto
Kelvin J. Bressan
Gabriel Esperança Lisboa
João Ulysses Ferreira Neto
Rômulo de Andrade Moreira
João Victor Rozatti Longhi
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Thiago da Silva Santana
Lia Testa
Marilena Wolf de Mello Braga
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luiz Fernando Ozawa
Noslen Melo
Mario Porto
Luis Gustavo Cardoso
Lucas Romero Leite
José Luis Bolzan de Morais
Leonel Maschietto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Thaís Rocha Lima
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Helga do Nascimento de Almeida
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Theodoro Vicente Agostinho
Patrícia Cordeiro
Marina Barcelos de Oliveira
Priscila Martins Dias
Daniela Dias Tomaz
Ana Sophia Brioschi Santos
Thiago Freitas
Humberto Miranda
Sandro Luiz Britto Sprenger
Sinara Adriano da Trindade
Rosane Leal da Silva
Mario Cesar Andrade
Mariana Lamassa da Fonseca
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thereza Christina Nahas
Raphaella Reis de Oliveira
Rodrigo da Silva Brandalise
André Lucas Fernandes
Cintia Neves Godoi
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fauzi Hassan Choukr
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Sofia Siman Salema
Vinícius Arouck
Kleber Zanchetta
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Mauro Granemann de Souza Neto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Juliana Hermes Luz
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Bruno Taufner Zanotti
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maria Clara Gouveia Magalhães
Bartira Macedo de Miranda
Produto eleitoral
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelo Ferreira Machado
João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda da Rocha Fabiano
Marco Aurélio Serau Junior
Fernanda Darcie
Rosália Maria Carvalho Mourão
Gustavo Dayrell
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Víctor Minervino Quintiere
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Saulo Dutra de Oliveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Abril Uscanga Barradas
Rafael Libaneo
Jackson Silva Wagner
Joelma C. Sousa
Gabriela Balbinot
André Amorim de Aguiar
Fernando Antunes Soubhia
Fernando Hoffmam
Camila Gouvêa de Araújo
Claudio Melim
Marina Peixoto Dias
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Guilherme Felipe Miguel
Fernando Torres
Efson Lima
Ricardo Antonio Andreucci
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marco Antônio Scapini
Maria Fernanda Piva
Michele Hübner
Rubens Almeida Passos de Freitas
Eduardo José da Fonseca Costa
Delano Câncio Brandão
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Andréa Araujo Bostelmam
Tauana Fernandes Fontenelle
Alan Siraisi Fonseca
Anthony Thiesen
Fernando Jiménez Sánchez
Thanderson Sousa
Mateus Costa Pereira
Fransuelen Geremias Silva
Fabiana Otero Marques
Bruno Takahashi
Camila Victorazzi Martta
Nic Cardeal
Ivan Gomes Bonifácio
Leandro Bastos Nunes
David Salim Santos Hosni
Celso Augusto Uequed Pitol
Eduardo Pazinato
Célio Pereira Oliveira Neto
Gustavo Borges Mariano
Lorena Vasconcelos Porto
Júlia Guimarães
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Beatriz Vargas Ramos
Ian Martins
Renata Moreira da Silva
Lillian Pfleger
Alexandre de Paula Filho
Lucas Gabriel Furlan
Isadora Martinatti Penna
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Cacau Novaes
Paula Saleh Arbs
Participação Privada
Márcia Andrade Oliveira Bello
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jamilla Monteiro Sarkis
Ruiz Ritter
Jenair Alves da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Camila de Oliveira Koch
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Pierre Moreau
Rogério Carvalho da Rosa
Lucas Amaral Antunes
Renan Apolônio
Ana Miguel Gomes Regedor
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Espírito republicano
Camila Belinaso
Kátia Debarba Machado
Laura Mallmann Marcht
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Isadora Delfino Reis
Henrique Picarelli
Paloma Braga
Lidia Isabel Lira
Sílvia Gabriel Teixeira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Arthur de Souza Bastos
Victória Sell Feiber
Maica Matos Leão
Luiz Elias Miranda
Vinícius Alves
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Clarissa Tassinari
Recompensa
Fernanda Araujo Pereira
Adriano Sant’Ana Pedra
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fabrício Morais da Costa
André Luís de Lima Maia
Rafael Ramos Rodolfo
Jaécio Matos Santos
Felipe Dalenogare Alves
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ana Paula Couto
Veranice Melo Frota
Tiago Joffily
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bryan Bueno Lechenakoski
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Mariana Brito Cairo
Andréia Candida Vitor
Velocino Pacheco Filho
Williams Félix Gomes da Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Wagner Carmo
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lei Antidrogas
Uso indevido de algemas
Francisco José Borges Motta
Nota de Apoio
Bruno Silveira Rigon
Aline Miranda
Affonso Ghizzo Neto
Pollyanna Maria da Silva
Gabriela Araujo Souza Lima
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ziel Ferreira Lopes
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paulo Silas Taporosky Filho
Bernardo G.B. Nogueira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bernardo Lima
Paula Yurie Abiko
Breno Botelho Vieira da Silva
Atenuante inominada
Ana Paula de Souza Cury
Denúncia contra Lula
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Gustavo de Melo Vicelli
Álvaro Castillo
Lívia Casimiro
Aline Amábile Zimmermann
Caroline Ribeiro dos Santos
Tayane Caruso do Valle
Eduardo de Avelar Lamy
Wellington Jacó Messias
Mariana Alves Lara
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Lilian Katiusca
Fabiana Lanke
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fernanda Frizzo Bragato
Lucas Nicholas Santos de Souza
Danilo Nascimento Cruz
Sebastião Marques Neto
Lara Kauark Santana
Daniel Brajal Veiga
Ana Cristina Teixeira Barreto
Silvia Felipe Marzagão
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Aisha E. Road
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Wunsch
Ruth Barbosa
Renan Levenhagen Pelegrini
Ezilda Melo
Pedro Dalese
Amanda Ferreira dos Passos
Alan Furtado
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
O Direito e a Sociedade de Consumo
Gustavo Pereira Freitas
Michel Zumerkorn Hassan
Juliana Ribeiro Goulart
Elisa Costa Cruz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Claudio Daniel de Souza
Marina Cerqueira
Maria Luiza Gorga
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gabriel Abrahao Costa
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rubens Correia Jr.
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Davi Augusto Santana de Lelis
Antonella Galindo
Heitor Vitor Mendonça Sica
Anderson Morais
João Victor Mingorance
Marco Aurelio Serau Jr.
Fernando José Sampaio Lobo
Gabriela Neckel Ramos
Márcia Cunha Teixeira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Tatiana Sogari Tormem
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bruna de Souza Fernandes
Constelação Familiar Sistêmica
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alberto Jonathas Maia
Anna Júlia Santana Vicente
Thiago Priess Valiati
Larissa Mozzatto Risério
Haroldo César Náter
Carlos Augusto de Assis
Luiz Carlos Rezende e Santos
Cecília Bojarski Pires
Eduardo Santana Cordeiro
Bruno Rodrigues
Emmanuel Dockès
Daniela Richter
Diego Henrique Schuster
Belmiro Fernandes
Daniel A. Dourado
Camilo José d´Ávila Couto
Lucas Roberto de Souza
Dierle Nunes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Patrícia Cordeiro da Silva
Izabele Pereira Barra
Erick Beyruth de Carvalho
Dina Alves
Ilana Lemos de Paiva
Natalia Cintra
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ruan Zancanaro Catarini
Marcos Prata Bentes
Marcelo Veiga Franco
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Homero Chiaraba
Maykon Fagundes Machado
Jaqueline Moretti Quintero
José Gouvêa
Rodrigo Portela Gomes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Vívian De Gann dos Santos
Jaider Esbell
Mayra Matuck Sarak
Antônio Carvalho Filho
Ana Beatriz Gomes
Alberto Silva Franco
r Nelson Lacerda
Raphael Francalacci Schambeck Luz
João Marcos Buch
Maurício Fontana Filho
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Murillo Andrade
José Calvo González
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcio Guedes Berti
Fabricio Lima Silva
r Gisela Maria Bester
Letícia Pereira de Araújo
André Lozano Andrade
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Maria Luiza Ávila
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Carolina Luísa Wichinheski
Josiane Rose Petry Veronese
Alexandre Pacheco Martins
Evandro Regis Eckel
Welder Queiroz dos Santos
Viviane Lícia Ribeiro
Iolmar Alves Baltazar
Catherine Juglair Nogari Valente
Ígor Araújo de Arruda
Bruno da Costa Vaz
Thalita Abdala Aris
Teresa Arruda Alvim
Sophie Dall’Olmo
Valter Guerreiro
Bruna Marques da Silva
Vinicius Silva Lemos
David T. Queiroz de Souza
Aisla de Carvalho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Phillip Gil França
Daniel Willian Granado
Edgard Usuy
Jorge Alan Wunderlich
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Lucas de Lazari Dranski
Paulo Ferreira da Cunha
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eduardo Oliveira Agustinho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Sabrina de Paula Braga
Everton Sarraff Nascimento
Banalidade do Mal
Rosa Benites Pelicani
Luís Eduardo Colavolpe
Julia Santi Fischer
Bianca Bez
Paulo Ricardo Schier
Arlene Mara de Sousa Dias
Maria Alexandra Borba
Carlos Henrique Soares
Larissa da Silva Lopes
Tiago de Lima Santos Reid
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafael Bruno de Sá
Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Henrique Tonin
Juliano Cesar Zanini
Fábio Borges
Samuel Lourenço Filho
Fernanda de Oliveira Crippa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Mariana Rodrigues Veras
Juarez Cirino dos Santos
Larissa Tomazoni
Articulistas
Flávia Stringari Machado
CTPS
Dinamarca
Fundamentos de Direito Processual Penal
Crime de ameaça
Jaqueline Damasceno Alves
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Conrado Gama Monteiro
Inquérito n 4.483
Procuradoria Regional Eleitoral
Eventos Gratuitos
Carlos Roberto Simões Nogueira
Competência Jurisdicional
Gardenia Mota Ayres
Acelino Rodrigues Carvalho
Tribunais se preparam
Recomendação 27/2009
João Marcos Braga
Wallace Costa dos Santos
PUC-MINAS
Fernanda Ely Borba
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Guarani-Kayowá
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Legislação americana
PLS 32/2016
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Balanço 2015 STJ
Fernando Pegorini
Cartório extrajudiciais
Carlos Vinicius Mariano Magno
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Samira Schultz Mansur
Legislação
Eduardo Lamy
Uber de Advogados
proibição de tatuagem em concurso
Arthur Martins Andrade Cardoso
Reconhecimento fotográfico
Vanderlei Da Silva Sampaio
Continua
Curso de Direito com dupla titulação
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Jaécio Matos Santos
Transgêneros
João Paulo de Mello Filippin
Renata Condi Vescovi
suspensão de pagamento de 13 RS
Fraude em Título de Eleitor
Visita Presídio Central Porto Alegre
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Regime disciplinar diferenciado
Medidas alternativas
Documentário Não é Brinquedo
Trasnporte coletivo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Nicola Patel Filho
Documentos sigilosos
adicional de insalubridade
veículos autônomos
Lei 13.269/2016
Direitos fundamentais na era dos extremos
Estevão Schultz Campos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Joaquim Leitão Júnior
Amanda Muniz Oliveira
Tráfico internacional de drogas
Indonésia
Constituição e Poder Vol. 2
Ministro Eliseu Padilha
Rafaela Alban
Acidente de trabalho
Carnaval de Rua
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Súmula 563 do STJ
situação de emergência
Competência Delegada
CIDIL
Diploma de 3º grau
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
CERS
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Competência originária do STF
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Carta de Conclusões
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
ADC nº 43
Paridade de Gênero
Paternidade biológica
UNIJUI
Dano Moral
Adel El Tasse
Princípios Constitucionais Eleitorais
Paulo Edgar da Rocha Resende
Henrique B. Souto Maior Baião
Jonathan Cardoso Régis
Rogério Leal
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Decisão judicial
Bruno Luís Marques Hapner
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Atividade Especial
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Tragédia Vila Mariana
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Curso ENFAM
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Câmara Especial Regional
Perna-de-pau
estacionamentos
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Teto remuneratório
Exame preparatório OAB
Trabalho remoto
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fernanda Martins
185
IBAMA
data-base
IBDFAM
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
regime inicial do crime de roubo
Processo Penal e Garantias
Yuri Calixto
Tutela provisória
convicção religiosa
Casamento Infantil
Lei estadual n. 319/1948
Camila Berni
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
V Colóquio
PJe 2.0
júri popular
Vade Mecum Método
Atendimento à Infância e Juventude
ACNUR
tema 945/STJ
Suíça
Reforma previdenciária
Intimações
Heloísa Husadel Telles
Habeas Corpus nº 387244
Audiência Digital
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Márcio Soares Berclaz
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fazenda nacional
Marcelo Figueiredo
Alessa Pagan Veiga
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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indenização
Aderlan Crespo
gestante
Coerência e Verdade em Direito
empréstimos
Cármen Lúcia
Desocupação de estudantes
Thaís Janaina Wenczenovicz
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
famílias com renda baixa
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Café Informático
Eduardo Silva Bitti
Privatização de Presídios
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Laboratório UbiNET
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Paula Saleh Arbs
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Amanda Rodrigues Vander
repetência
Juros
Judiciário paulista agora é 100% digital
Áudio entrevista
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Acidente radiotivo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Revista Direito GV
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Defensores Assassinados no Maranhão
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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ADC 16
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Transmissão on line
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Imunidade profissional do advogado
Assunção tácita de culpa
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Esquadrão Suicida
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Projeto Ronda Maria da Penha
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei 11.340/2006
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Mestrado Direito Internacional
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Condenação
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Prisão Domiciliar
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Adoção de grupos de irmãos
Lei Antimanicomial
Legalização da maconha
Antecedentes Criminais
Coleção Análise Alternativa do Direito
Mayra Matuck Sarak
base de cálculo de honorários
FND
ameaça espiritual
Disparidade Salarial
Sistemas informatizados
Paquistão
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Rafael Espíndola Berndt
Renan Francelino da Silva
Lucas do Nascimento Nobre
Afrodescendendes
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Europa
Desistência da adoção
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Pensão por Morte
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Julio Cesar de Souza
ONU
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
O Júri Objetivo II
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Francisco Paula Ferreira Lavor
Tráfico privilegiado
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Wellington Borghi
MST
Atraso na entrega de diploma
Dia do Orgulho LGBT
Constrangimento
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Dívida de condomínio
Carla Joana Magnago
Súmula 719 do STF
Cartilha de orientação
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Concorrência desleal
Polônia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
análise de redução de pena
Código Civil de 2002
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Raquel Von Hohendorff
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Cláudio Álvares Sant’ana
Claudio Melim
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Justiça criminal
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Mortes e lesões causadas por policiais
Direito Internacional
Centro Acadêmico Hugo Simas
Manual de Processo Penal
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Em blog del narco
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TRF da 1ª Região
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medida socioeducativa
Introdução ao Direito Processual Penal
Cirilo Tissot
13.271/16
Recurso de Revista
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Cultura da Punição
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Lei de Improbidade Administrativa
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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FALSA VENDA
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Princípio da presenução de inocência
Constituição brasileira
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Revista Contextos Clínicos
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Medida alternativas à prisão
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O objeto da ciência do direito penal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Portaria 930
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Decreto 3.413/2000
suspensão de penalidade
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Estado do Rio de Janeiro
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Constituição e Poder Vol. 1
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Acesso a ação penal
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Curso de Redação
SAMARCO
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Exame de Ordem
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Tribunais de Justiça Estaduais
CRCSC
Honorários Advocatícios
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Giancarlo Silkunas Vay
Sonia Aparecida de Carvalho
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Estados Lusófonos
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Volume 18
Rodrigo Dias da Fonseca
Crise Migratória
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Monografia
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Violência de gênero
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Lute como uma menina
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Lei dos Planos de Saúde
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Cidades e comunidades sustentáveis
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Desjudicialização
Justiça além dos autos
PL 44/2016
TRT-SC
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Escravidão Moderna
Erradicação da Pobreza
Matheus Almeida Caetano
Queda em bueiro
Asilo
Soberania Nacional
Antonio Carlos Brandão
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Lucas Silvy Santos
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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crowdfunding
Verdade e Consenso
Organização Mundial da Saúde
Prazo Recursal
Súmula 83
Contas Presidenciais
TST
Edital publicado
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
João Vítor de Araújo Santos
NYtimes
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Yuri Carneiro Coêlho
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Mutilação Genital Feminina
tentativa de homicídio
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Márcia Sarubbi Lippmann
Gustavo de Almeida Ribeiro
Isabelly Cysne Augusto Maia
Leonardo Palma Malinverni
Vinícius de Novaes Marques
Audiência de custódia de foro privilegiado
Moraes Pitombo Advogados
Mauricio Mota
gastos do Judiciário
Lívia Lucca
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Atibaia
Thayla Fernandes
Aline Ariane Fagundes
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
queixa-crime
Processo de escolha dos ministros do STF
Crimes da Ditadura Militar
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Inconstitucionalidade da proibição
HC 389.899
Israel Domingos Jorio
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
AMAERJ
Tragédia em Mariana
Luciane Mª Banfi Ferreira
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Plano de Ação dos Tribunais
Somália
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Processo de adoção internacional
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Livro Infantil
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Fornecimento de fraldas
Amanda Bernardes Khouri
New York
Marco Aurélio Marrafon
Márcia Krischke Matzenbacher
Direitos do trabalhador doméstico
TJCE
crimes cibernéticos
Código de Ética Médica
Plínio Gentil
Bruno Makowiecky Salles
Gilberto M. A. Rodrigues
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Burca
Bruna Vidal da Rocha
Violencia Domestica
telefonia celular
Danilo Nascimento Cruz
Fernanda Fragoso
Curso de Direito Penal Didático
Denize dos Santos Ortiz
Lista de Livros
progressão vertical de carreira
Luciano Chacha de Rezende
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei 12.850
Roberta Maia Gresta
Legislação Italiana
Diplomatas
Dolivar Gonçalves Junior
Ísis Fontenele
Reajuste salarial
Eduardo Luiz Santos Cabette
Plantão Judiciário
Ausência do MP em audiência
EXCESSO DE PRAZO
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
ANAMORPHOSIS
Tribunais de Justiça
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Yegor Moreira Junior
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Trancamento do Processo
Daniel Fonseca Fernandes
Vitor Vilela Guglinski
Abril Uscanga Barradas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Liminar em HC
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Holocausto
Desigualdade salarial entre os gêneros
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Imigração
Lei Complementar 197/2000
Gustavo Rocha
aumento de tarifa de ônibus
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Marinha do Brasil
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Rafael Silveira de Souza
Carolina Sena Vieira
Crimes de natureza permanente
Albinismo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
intimação e notificação
Marcelo Melo
posse-trabalho
Bruno Ferreira
Prestações Pecuniárias
Romance
Mateus Sampaio Aranha
Psiquiatria Forense
Vítimas de Tortura
Prova de dívida
Mathias Vaiano Glens
Solon Cícero Linhares
Varas
Desocupação UESB
Dano ambiental
Gamil Föppel
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PRISÃO
Crime de trânsito
A Casa de Vidro.com
Investimento em fundos internacionais
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
terror e medo
Imprensa
Revista de Direito Alternativo n. 01
HC 138207
Projeto Universidade no Cárcere
Desembargador Sérgio Luz
jogo de azar
Súmulas
TRT da 12ª Região
Marcelo Fernandez Urani
Paulo Silas Taporosky Filho
Adilson Pires Ribeiro
Vinicius Lúcio de Andrade
Luciana Boiteux
Suprema Corte dos Estados Unidos
Superintendência de Seguros Privados
TJ justiça
Cinthia Loise Jacob Denzin
Penhora de Bens
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Jorge Alberto de Andrade
Primeira Seção do STJ
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Ministro Mendonça Filho
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Usuária morta
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Coaching
Atestado médico
Revista UERJ
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Homenagem a Peter Häberle
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Edição
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Remição pelo estudo
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Juros de Mora
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Entrevista Débora Fioratto
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito de Gênero
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Direito Imobiliário
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Antecipação de Tutela
Cursos
XXV CONPEDI
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Crise financeira
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Planos de Saúde
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Lei das Terceirizações
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Curso Preparatório
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Consulta Popular
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III Simpósio de Direitos Humanos
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ministérios Públicos do Mercosul
TRF da 3ª Região
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Apelação Cível
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Vitória/ES
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Atualização
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Frantyelle Dorneles Gambin
Daniel da Costa Gaspar
Bruna Silva Carvalho
Ausência de vagas
Alexandre Vuckovic
Ação Penal de Competência do Júri
Lei proíbe Uber no RJ
art. 385 do CPP
Eugenia de Azevedo Neves
André Sampaio
RE 608872
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Rafael Beltrão Urtiga
Joacir Sevegnani
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Julgamentos Históricos
Lei 9.714/1998
María José Fariñas Dulce
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Daniel Soifer Kriger
Cuiabá
Ministério Público
I Jornada de Direito Processual Civil
Tribunal de Contas da União
Regime aberto
Estatuto da Primeira Infância
Ação Cautelar 4327
Fila Preferencial
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Extra petita
Congelamento de ajustes
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Disney
adoção homoafetiva
Futuro tecnológico
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Áudio da entrevista
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Quarta Turma do STJ
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Vereador SC
Jogos Olímpicos 2016
Imigrantes
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Regimes de casamento
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Tratados de direitos humanos
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Projeto de Lei 3.729/04
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Joinville/SC
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Renúncia
Direitos dos cidadãos
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Quadrinhos puros do Direito
Irlanda
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Reclamação Disciplinar
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A Índole Filosófica do Direito
Medidas cautelares a parlamentares
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Ensino de Processo Penal
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Consulta CNJ
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Direito Contratual
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Direito do Consumidor
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Conselheiros Tutelares
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Jurisdição Constitucional
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Informativo 553 STJ
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Regras da previdência
Superior Tribunal de Justiça
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Evicção
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Emergência Democrática
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Teoria do Crime Culposo
Ricardo Mauricio Freire Soares
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Violência na Escola
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Pessoas portadoras de deficiência
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