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Nestor Távora
Luciane Buriasco Isquerdo
Maiana Guimarães
Aurélio Franco de Camargo
Marjorie Tolotti S. de Mello
Priscila Fichtner
Camila Marques Rosado Ferraz
Bruna Braga da Silveira
Felipe Cassel
Flavio Antônio da Cruz
Elisa Costa Cruz
Bruno Taufner Zanotti
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Manuel Martín Pino Estrada
Roberto Barbosa de Moura
Gilberto Bruschi
Lazara Carvalho
Ricardo Antonio Andreucci
Kássio Henrique S. Aires
Sandoval Alves da Silva
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Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Evanilsa Coelho Martins
Mauricio Ferreira Cunha
Igor Guilhen Cardoso
Camila Amado Soares
Barbara Christina de Souza Rosa
Bruna Marques da Silva
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alana Oliveira
Raça
Elisa Rech Dickel
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriela Samrsla Möller
Marcelo Maduell Guimarães
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Freire de Melo Barros
Kátia Parente Sena
Gleidson Renato Martins Dias
Andrezza Anzolin
Série Cibersegurança II
Laís Mosso Ferfoglia
Diogo de Paula Papel
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Guilherme Curci T. Risso
Amanda Avansini Arruda
Diogo de Oliveira Gomes
Wellington Jacó Messias
Aicha Eroud
Elane Pires Muniz Soranso
Juliana Lopes
Felipe Barreto de Melo
Gil Rafael Ribas
Quitéria Péres
Matheus José da Silva Dillio
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcelo Buzaglo Dantas
Michelle Gironda Cabrera
Pierre Moreau
Yuri Calixto
Isabela Sousa Bestetti
Belmiro Fernandes
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Barbara Tude de Souza Ferreira
Ian Martin Vargas
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ricardo Barbosa Tellini
André Amorim de Aguiar
Juliana Nandi
Eduardo Silva Bitti
Karina Guerreiro de Sá
Claudio Melim
Cássio Rebouças de Moraes
Fernando Hideo I. Lacerda
Osvaldo Agripino
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thereza Christina Nahas
Monique Pena Kelles
Marta de Oliveira Torres
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Sistemas inquisitório e acusatório
Autoritarismo nacional
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Paula Franciele da Silva
Gustavo Noronha de Ávila
Ana Priscila Correia Luz
Marcos dos Santos Ito Borem
Rafael Leme Macedo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Cristiana Cordeiro
Murillo Andrade
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Victor B. Gonçalves
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Marcelli Cipriani
Gustavo de Almeida Ribeiro
Roberto Bona Junior
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Izabele Pereira Barra
Atahualpa Fernandez
Jaécio Matos Santos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
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Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Elisandro Lotin de Souza
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Série Tecnologia e trabalho III
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Espírito republicano
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Caso Althusser
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Poder “Reconstituinte”
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Nota de Apoio
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aumento de tarifa de ônibus
Ministério Público da Bahia
Lei Complementar 197/2000
Auschwitz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Bug
Atenção
UNIJUI
Direito LGBT
Leonardo Marques Vilela
Coaching
controle social e falsas promessas
III Simpósio de Direitos Humanos
Fernando César Costa Xavier
Romênia
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
escravidão
Atividades Complementares Eletivas
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Recurso de Revista
HC 383102
Guilherme Wunsch
Francisco Sannini Neto
Saúde Prisional
HC 143.247/RJ
NYtimes
Transparência Internacional
Equador
Renata da Costa Sousa Meireles
Cleber Francisco Alves
Sala Verde
Rede Telesur
repetência
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Reclamação Disciplinar
refugiado
Thiago André Silva Gonçalves
Celso Gomes Pinheiro
ato infracional análogo a crime de desacato
Carla Marcondes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fornecimento de fraldas
Mario Cesar Andrade
Renata Nascimento Gomes
Intercâmbio
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Velocino Pacheco Filho
Gestão da Terceirização do Trabalho
Bruno Miragem
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Juízes pela democracia
Indenização seguradora
André Alexandre Happke
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Arthur Martins Andrade Cardoso
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Edital de Parecerista
Acelino Rodrigues Carvalho
Pedido genérico
Ângela M. Bagattini
Silvio Donizete Chagas
Manuel Monteiro Guedes Valente
Fernando Salzer e Silva
Direito de Guarda
TJMG
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
ameaça espiritual
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
E-book
Conselho Tutelar
8ª Vara Federal de Florianópolis
Rennan Herbert Mustafá
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Impeachment
PCB
TVAL
Clair Jucerlei Mendes
Oportunidades
Yuri Calixto
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ministro da Saúde
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Diego Prezzi Santos
Indeferimento da inicial
Magistratura
Edilson Santana G. Filho
ADI 5649
Léo Rosa de Andrade
A defesa intransitiva de direitos
intercâmbio de jurisprudência
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Isabel Bueno
Embaixada dos EUA
AMARN
Camila Ponciano
Mayra Matuck Sarak
Decreto 27.784/1950
Ausência do MP em audiência
Antonio Graim Neto
Felipe Wruck Médici
Safira Bonilha de Oliveira
Aldo Arantes
Universidade Luterana do Brasil
Sergio Henrique Salvador
Berçário
Alessa Pagan Veiga
Fernando Henrique Cardoso
João Guilherme Gualberto Torres
Cláudio Álvares Sant’ana
Juliane Facó
Flávio Andrade da Cruz
proibição de tatuagem em concurso
Informativo 553 STJ
João Paulo de Mello Filippin
O direito à extimidade
Frantyelle Dorneles Gambin
Proteção jurídica
Direito das Migrações Transnacionais
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
pena mínima
Antecipação de Tutela
Resolução nº 400/2016
FHC
Antropologia Teológica
Mediação judicial
Programa "De olho no Direito"
Andrea Bocelli
Curso de Filosofia Jurídica
Por Danielle Mariel Heil
João Paulo Machado Piratelli
Andréia Ferreira Bispo
Companhia aérea
Direito eleitoral
Conselho Federal da OAB
Litigância de má-fé
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Emenda Constitucional 74/2013
Exploração sexual de menores
Israel Domingos Jorio
Conrado Gama Monteiro
Processo de adoção internacional
Amanda Muniz Oliveira
Constelação Familiar
Centro de mediação para solução de conflitos
Juliano Ralo Monteiro
Fabiana Ferreira Dalabona
Alexia de Melo Miguel
Luiz Henrique Silva Almeida
Igor Labre de Oliveira Barros
Enem 2016
Finlândia
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Suspensão Processual
Indicação Literária
GLBTs
Itapema/SC
Affonso Ghizzo Neto
Denarcy Souza e Silva Júnior
Leonel Pires Ohlweiler
Márcio Ferreira
adoção
Câmara de Deputados
Licitação
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
feminicídio
Lei 13.269/15
Prevenção do HIV
Direito Penal Sexual
PLC 20/2016
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Regime prisional
Poder Judiciário de Santa Catarina
Cuiabá
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
O negociador
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Servidores e Juízes
Duílio Antero de Camargo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Enunciado 266 do STJ
João Batista Martins César
Luis Henrique Braga Madalena
Planos de Saúde
Hélder Luis
Fernando da Silva Albuquerque
Ponto adicional
Estudos Constitucionais
RDD
Marcio Guedes Berti
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
PEC 209/2012
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Portaria 1/2017
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Palestra sobre Justiça Restaurativa
prova do prejuízo extrapatrimonial
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Audiência de Conciliação
Lei 9.876/99
Douglas Anderson Dal Monte
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Juliana de Alano Scheffer
Lei n. 13.247
Hermes Moreira Jr
Paradoxos Penais – Vol. I
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Raimundo Simão de Melo
Bem imóvel
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Desembargador Osmair Couto
Comunicação ao juízo da execução
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Marcio Borges S. Castellões
RAECC
Carlos Bolonha
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Assédio Moral
Lei 13306
Gabriela Minatto Cherubini
Ministério Público de São Paulo
Bibiana Fontella
Reforma da política de drogas no Brasil
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
MPMS
Goffredo Telles Junior
empréstimos
Vitória Buzzi
Processo Penal do Limite
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Direito de liberdade religiosa
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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infecção hospitalar
Legislação em vigor
Smart Lab
Fila Preferencial
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Direito Forense
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Empresa de Telefonia
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Mentalidade Inquisitória
Resolução 177/2016
Projeito Pai Presente
Revista Avant
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PLS 195/2014
TRT 3ª Região
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Resolução 125 do CNJ
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Competência Jurisdicional
Valerio Mazzuoli
Wilson Knoner Campos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Sírlei de Sá Moura
Satélite Geoestacionário
Guilherme Carvalho
Valber Melo
Conjunto Habitacional
PLS 432/2013
Filipe de Morais
Glossário
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Meninas de Guaru
Felipe Pruinelli
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Buraco em via pública
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
pedido de cancelamento rejeitado
Plano de Ação dos Tribunais
Citação e intimação
Julio Cezar Moura de Souza
O Direito Penal em Tempos Sombrios
O Júri Objetivo II
Violência doméstica e familiar contra a mulher
PUCMM
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Documentário Não é Brinquedo
Aderlan Crespo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
crimes contra a vida
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Portaria 930
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Antônio Carvalho Filho
Seguro obrigatório
Natureza da ação penal
Encontro
Conselho Municipal de Assistência Social
Ramadã
Roubo de carro
Publicações
Código de Ética Médica
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danos materiais
Raissa de Cavassin Milanezi
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Direito à educação
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
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saque mensal
Risco Precaução e Responsabilidade
nulidade absoluta no processo penal
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cooperativa de crédito
TFT 4.ª Região
Estudos
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polícia civil DF
Escravidão Moderna
Moraes Pitombo Advogados
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Congresso dos Estados Unidos
Maioridade
Lições de Direito Alternativo
Desvio de função
Curso Novo CPC
Quebra de decoro
Emissora de Televisão
Grécia
Entrevista
Constituição brasileira
Certidão de Nascimento
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Oficina de Pais e Filhos
ADPF n. 461
G. Couto de Novaes
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
individualização
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Aposentados
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PFDC
Poligamia
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Estado de Inocência
Beatriz Zapelini
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Trabalho de Conclusão de Curso
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Erradicação da Pobreza
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Excesso em abordagem policial
Novo Refis
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Projeto de Lei 4.850/2016
RE 958.252
Catharina Peçanha Martins Oroso
Crime de Furto
Carlos Eduardo Martinez
Não é não
Gustavo Caetano Gomes
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
A construção da cidadania e a sexualidade
Organização Mundial de Saúde
publicação
Amanda Oliari Melotto
Tribunal de Contas da União
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
CTB
Crime de trânsito
Contagem de prazo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Aline Ariane Fagundes
PEC 287/2016. ADPF 438
Wilyney Santana Borges
José Geraldo de Sousa Junior
bloqueio de Whatsapp
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Botão de pânico
Armando Júnior da Silva Gadelha
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Educação Pública
Fundo Penitenciário Nacional
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Adel El Tasse
Edição especial
Paulo Fonteles de Lima
O Direito e a Sétima Arte
Bruna S. Lago
Revista da AGU
Suspensão condicional de processo
Bernardo Micherif Carneiro
Comarca de Fortaleza
Código Penal de 1940
Djonatan Batista de Lima
Guia
Idenização por danos morais
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Exportação
TJMT
suspensão de penalidade
MPSC
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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O resultado como fundamento do injusto penal
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Flórida
Frederico Costa Greco
Simpósio
Desocupação de estudantes
Jornal Estado de Direito
Casal homossexual
indenização
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Bruno Lima Rocha
Resoluções NCPC
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Rafael Beltrão Urtiga
Amanda Bernardes Khouri
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Habeas Corpus nº 387244
Transporte de valores
TRF2
Facção Criminosa
Affonso Ghizzo Neto
Procuradoria Regional Eleitoral
exercícios sistêmicos
Juiz Luís Carlos Valois
falta de decoro
Ciências Médicas Forenses
Ygor Nasser Salah Salmen
prazo exclusão de sócio
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Robinson Borges da Silva Junior
r Luiz Ferri de Barros
Marcos Ehrhardt Júnior
Programa de estágio PJSC
Alexandre Morais da Rosa
Rafael de Deus Garcia
Gustavo Proença Mendonça
Educação de Jovens e Adultos
Tatiana Stroppa
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Sentença de Pronúncia
Defensorxs
Márcio Soares Berclaz
Dívida valor
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Phillip Gil França
Cartórios e Registros
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Uber de Advogados
Fabio Sevscuec
Lenio Luiz Streck
V Colóquio
Francisco Ferreira
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Albinismo
Camila Berni
Em busca das garantias perdidas
Sistemas informatizados
Resolução 218/2016
Pauta de Julgamento
Lei das Contravenções Penais
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Nicholas Maciel Merlone
Willame Parente Mazza
Sistema Quero uma Família
João Paulo Orsini Martinelli
terror e medo
Decreto Presidencial
Marcelo Pertille
Teoria dos Jogos na Mediação
Informativo de Jurisprudência
Esther Maria de Magalhães Arantes
Escritório Social
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Yeda Barbosa
Proteção à identidade de gênero
progressão de regime
BNMP 2.0
Flacso
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Henrique Telles Vargas
PEC 241/2016
Transição e Consolidação da Democracia
João Chiesa Farias
Atualização
Ranking Anuário da Justiça
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
hoje?"
Adriano Menino de Macedo Junior
Adir Freire Freitas
Judicialização democrática
Constituição e Poder Vol. 2
Heloísa Husadel Telles
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ricardo da Silva Fiorin
Marcello Pietro Iacomini
Legislação
Envenenamento de merenda escolar
Nathan Pilonetto Silva
Direito Ambiental
Evicção
Wagner José Penereiro Armani
Átila Lincoln Máximo Cunha
Alexandre Hardt Bortolotto
Jaqueline Damasceno Alves
Audiência de Instrução
tratamento do preso
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Evento internacional
STJ
Irineu Siqueira Leite
história de mulheres
TJPI
Direito costumeiro
Bolsas para Brasileiros
Gilberto M. A. Rodrigues
Perna-de-pau
Quebra de Sigilo
MIT
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Pornografia Infantil
Burca
Min. Carmem Lúcia
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Legislação Indígena
Enrique Pedro Haba Müller
João Vítor de Araújo Santos
Soberania Nacional
DPRJ
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Eliseu Raphael Venturi
Carros apreendidos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Bruno Sá Freire Martins
brazilian-journal-of-intl-law
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Homenagem a Imre Kertész
Racismo Institucional
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
padrão internacional de segurança
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
TJDF
vidade político-partidária
Matheus Almeida Caetano
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Descriminalização da Homossexualidade
Consulta
Débora Costa Ferreira
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Artur de Brito Gueiros Souza
Lei Maria da penha
MPF
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cândido Furtado Maia Neto
Flavio Antônio da Cruz
HC 373364
Universidade Federal de Minas Gerais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Aplicativo
Recomendação 44
Jacqueline Sinhoretto
famílias com renda baixa
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
afastamento de Renan Calheiros
Comissão de Anistia
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Edson Silva Barbosa
Edição
Responsabilidade Aquiliana
Temas de Argumentação Jurídica
Francine Sgnaolin Schmitt
Resolução n. 155/2012
Turquia
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Baptista Herkenhoff
Responsabilidade civil do Estado
Ricardo Carvalho Fraga
Abuso Sexual
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Transgêneros
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4º Turma do STJ
Legislação Francesa
Indenização por Dano Moral
Lei das Terceirizações
SMS
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Guilherme Rosa Santos
Advocacia catarinense
Pretensão Punitiva
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
José Roberto Moreira
ADJ
Irlanda
Iverson Kech Ferreira
Luciano Zanetti
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Tempo de Resistência
Quinta Constitucional
Danilo Nascimento Cruz
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Canibalismo
Súmula 563 do STJ
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ezio Mauro
Mário Cesar Andrade
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Renata Flecha
Julio Cesar de Souza
Código de Trânsito Brasileiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
ICMS
Contribuição Previdenciária
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Diderot Costa Souza Filho
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Audiências de custódia
Luis Leandro Gomes Ramos
Recuperação de Créditos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Renato S. S. Schindler Filho
Prêmio Conciliar
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Alemanha
Contratos
Rene José Keller
acervo disponível
1º Congresso de Criminologia(s)
Justiça em Números
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Entrevista Débora Fioratto
Juliano de Oliveira Leonel
Curso de Direito Internacional Público
TJPA
Starbucks
Mauricio Mota
Fornececimento de remédio de alto custo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
RIHJ
promoção da igualdade étnico-racial
Mensageira da Paz
HC 138207
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Escola sem partido
Falsa acusação de crime
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Relação de consumo
UFPB
Princípios Processuais Constitucionais
PJSC
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direitos fundamentais na era dos extremos
Leis internacionais de direitos humanos
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Furto em estabelecimento comercial.
Polônia
Liminar em HC
Vítima tenta acordo
Estado do ES
Fernanda Ely Borba
João Salm
Juliano Keller do Valle
pedofilia na internet
Dinamarca
Acidente de trânsito
Citação por Hora Certa
Gustavo Henrique Dietrich
Dívida de condomínio
distribuição de terras
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Projeto Cronos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
PEC 227/2016
Acesso a ação penal
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Poder e Corrupção
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Pena pecuniária
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Direito Público Temas Atuais
Reforma do Ensino Médio
Projeto de Lei nº 3670/15
Matias Hillesheim Stecker
CPGUFSC
André Gonçalves Teixeira
Ana Luíza Teixeira Nazário
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Centro Acadêmico Hugo Simas
Kafka
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Káthia Ferreira dos Santos
Recebimento
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Paulo Furquim de Azevedo
Prenome de tratamento
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CEPAL
IBAMA
Contestação
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Renúncia
Combate à tortura
Augusto Jobim do Amaral
Tânia Iró da Motta
Armando Gallo Yahn Filho
Davi Pereira Junior
Vladimir Saboia
REsp 1613561
Direito Marítimo
(MP) 746
Estágio
Elpídio Paiva Luz Segundo
10ª edição comemorativa
Jean Rodrigues Salles
Gustavo Gomes Brito
Holocausto
Professora Dra. Paula Saleh
Nota
tema 945/STJ
Indeferimento
Confissão de culpa
Defensoria Pública de Goiás
Luciana Boiteux
Leonardo Palma Malinverni
Caso Escher e outros
Linda Rosa da Silva Azevedo
Thais Silva Bernardes
Extremismo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
André Henrique Lemos
Imunidade profissional do advogado
Luciane Mª Banfi Ferreira
Fazenda nacional
Proposta de recomendação
Ajuda Humanitária
Portaria Interministerial n. 405
indígenas Warao
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Dano Material
Massacre Manaus
A Hiperintegração do Direito
Art. 111 da LEP
Adoção homoparental masculina
Lei Antimanicomial
Acusada gestante
Imprensa
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Mario L. Gambacorta
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Encontro dos Descobrimentos Online
Charles M. Machado
Gabriel Gavasso Lis
Virginia
Carolina Sena Vieira
Dra. Maria Lucia Karam
Cartório
Megatendências
Leonardo Godoy Drigo
Direito Penal da guerra às drogas
Medidas cautelares a parlamentares
Karla De Souza Oliveira
Ana Gladis Thomas
Renata Simonetto Gonçalves
Pedro Scuro Neto
Banco Mundial
Renda Mensal Inicial
7º Congresso Jurídico Online
Lucas do Nascimento Nobre
Maria Lúcia Karam
Obrigação Impossível
Paulo Ricardo Suliani
Manuela Valim Charpinel
Panamá
Fernanda Pereira Labiak
Gabriela Andrade
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Adoção de grupos de irmãos
Preso provisório
Liberdade Religiosa
Daniel Fonseca Fernandes
Madrid
Igor Braga de Souza
HC 389.899
Adriane Nogueira Naves Perez
PEC nº 287/2016
Ilton Norberto Robl Filho
Discriminação Racial
Tratados de direitos humanos
Aruani Kindermann Lapolli
Secretaria de Educação
Revista de Direito Alternativo n. 01
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Conciliação pelo WhatsApp
Iolmar Alves Baltazar
I Jornada sobre abuso sexual
Antonio Sepulveda
Saiba Mais
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Abuso de autoridade
Aplicativo CPC Anotado
Cartórios
Cenário jurídico e político
Adalberto Arruda Silva Júnior
Unesco
Detentas grávidas
Súmulas
Asilo
Eventos Gratuitos
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Afastamento
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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júri popular
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Projeto de Pesquisa
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Denize dos Santos Ortiz
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Constituição Italiana
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Fauzi Hassan Choukr
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Observatório da Mulher
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Paridade de Gênero
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Ilicitude das Provas
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tribunal de Justiça de Goiás
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
PPGCCrim
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Conferência de Haia
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Controle de Convencionalidade
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Malta
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Mediação e Conciliação
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Conselheiros Tutelares
Tribunal Superior do Trabalho
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Erro médico
Estados Lusófonos
LC 158/2006
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Cultura da Punição
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Decreto 3.413/2000
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Legalização da maconha
Jônata Souza Guimarães
Disparidade Salarial
Texas
Leonardo Lucci
Vínculo Empragatício
Estudante
mudança de nome
Gustavo Cruz Jorge
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Thula Pires
NeUnaMenos
Teoria do Domínio do Fato
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Rafaela Alban
Caderno legislativo
Precatórios
terras de cultivo de drogas
FND
Escolas
Pessoas portadoras de deficiência
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fundo de Assistência Parlamentar
Câmara Especial Regional
Projeto MiniPac
Microcefalia
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Defensor público José Ivan
voto do preso provisório
João Vítor de Araújo Santos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Felipe Dalenogare Alves
Perdão Presidencial
Projeto de Lei 402/15
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Violência de gênero
Víctor Minervino Quintiere
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Pesquisa e Movimentos Sociais
Vilmar Urbaneski
Judiciário paulista agora é 100% digital
Wellington Borghi
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Imunidade parlamentar
Polícia Civil do Distrito Federal
Tragédia em Mariana
Psiquiatria Forense
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Rodrigo Medeiros da Silva
aldeia indígena
Luiz Regis Prado
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Mediação privada
Fernanda Diniz Soares Mota
Comarca de Timon/MA
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Professor Boaventura de Sousa Santos
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Lei 9.099/1995
pais solteiros
Lei estadual n. 319/1948
PRISÃO
Depósito recursal
Nicola Patel Filho
Recurso Ordinário
José Edvaldo P. Sales
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Obrigação propter rem
Marina Almeida da Rosa
Refém em assalto
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Fernando Rodrigo Mroskowski
Alessandro Soares
Isadora Nunes
Reclamação
Miriam Garrido
Trancamento de ação penal
Bruna Silva Carvalho
Fertilização In Vitro
rede de proteção
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Felippe Borring Rocha
Citação eletrônica
Vinícius de Novaes Marques
Dano Moral
Tribunal de Justiça de Sergipe
Doulas no parto
mediação virtual
Walter Bittar
TJBA
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Curso Preparatório
Toronto
intoxicação alimentar
Lei 8.625/93
Emilli Fátima Haskel da Silva
Legislação americana
Aluguel de Roupas
Revista Civitas
Renee do Ó Souza
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Princípio da não surpresa
Simone Pires Cipriano
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Regime disciplinar diferenciado
Fenastc
Lei 13.228
Direitos dos estagiários
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ONUBrasil
Ações Penais Constitucionais
Ação Penal de Competência do Júri
Precedentes Judiciais Vinculantes
Voto divergente
Justiça em número 2016
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Advogado dativo
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Movimentos sociais
Introdução ao Direito Processual Penal
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RE 1217166
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Súmula 90 do TST
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Irlanda do Norte
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TRT 8º Região
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Bolsa de Estudo
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medida socioeducativa
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185
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Carta de Conclusões
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Súmula 719 do STF
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Regimes de casamento
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Daniel Roberto Hertel
Daniel Soifer Kriger
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Criminologia Forense – Tomo I
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Curso de Espanhol
Rol de Procedimentos em Saúde
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Ministro Moreira Franco
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Ação Cautelar 4327
Não recepção
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Rafael Silveira de Souza
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Prazos
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Direito Penal: Parte Especial
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Consulta Popular
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intimação e notificação
Bloqueio judicial do WhatsApp
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Antônio Julião da Silva
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Resolução n. 203/2015
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
base de cálculo de honorários
Usuária morta
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Confederação Brasileira de Futebol
HC 135.100
Alexandre Barbosa da Silva
condições para reajuste de plano de saúde
Medida Provisória nº 712
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Cândice Lisbôa Alves
Mortes e lesões causadas por policiais
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Ministra Cármem Lúcia
Vinicius Lúcio de Andrade
Prerrogativa de foro
Eleição
HC 129646
Francine Guedes
Repetitivo
II Simpósio de Direitos Humanos
Larissa Eloi Castro Santos
Tribunais se preparam
TRT4
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Princípios da oralidade e simplicidade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Diego Augusto Bayer
Interpretação conforme a Constituição
Lei proíbe Uber no RJ
Adriana Cecilio
Visita Presídio Central Porto Alegre
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Mauricio Silva Leite
Roberto Bergalli
Cartilha completa com as instruções de uso
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Alan Maurano Savedra
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Samira Schultz Mansur
extradição
Direito ao esquecimento
SAMARCO
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Nelson Camatta Moreira
Queda em bueiro
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Dra. Annette Cardoso Rocha
Carlos Magno Spricigo
Gaspar
Sorocaba-SP
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Walder Araújo de Oliveira
Lei n. 8.213/91
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Francisco Cordeiro
Denúncia Lula
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Alienação
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Ditadura Chilena
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TJMS
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Plano Nacional de Segurança
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Requisitos Mínimos
Blitz
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Prova de dívida
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Fiança
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Segurança Aeroportuária
Trabalho remoto
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
IHU On-Line
Cartório extrajudiciais
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Boletim da RDL
Tribunais de Justiça
Congresso de Psiquiatria Forense
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Criança indígena
UNISINOS
Participação nos Lucros e Resultados
Valmir Pereira Alcantara
Tiago Protti Spinato
UNIFACS
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
dependência de álcool
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Cursos Gratuitos
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Júlia Melim Borges Eleutério
Infração na adolescência
EMAB
Franceses
Ricardo Bucker Silva
DPERJ
Remoção de presos
restituição
Sistema Unificado de Execução Penal
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Adriano Martins de Sousa
regime inicial do crime de roubo
Atraso na entrega de diploma
Legislação russa
TRT-MG
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Inquéritos arquivados
Gustavo Schlupp Winter
José Borges Neto
Denúncia Crime
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RVA
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Redes sociais
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Lei Complementar 73/93
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Responsabilidade solidária
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Aprovado
Lucas Baratieri Francisco
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Costumes
Trabalho não remunerado
Ditadura brasileira
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Suprema Corte do Chile
FALSA VENDA
sentença feita por estagiário
Emergência Democrática
Magalhães Coelho
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Reajuste salarial
Quarta Turma do STJ
julgamento STF
Estresse ocupacional
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r Bruno Miragem
Mesa de Estudos e Debates
Estado e Constituição
Nicole Noschang
Solicitante de asilo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Decreto nº 8.727/2016
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
TSJP
Resolução n. 175 CNJ
Indenização por cobrança indevida
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Dano Estético
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direito das Obrigações
TJSE
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Penhora de honorários
Abuso dos direitos humanos
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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