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Henderson Fürst
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Felipe Montiel da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gabriel Bulhões
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Leandro Bastos Nunes
Mateus P. Gomes
Marcos dos Santos Ito Borem
Pedro Roberto Donel
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcelo de Mello Vieira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcelo Pereira de Almeida
Flávio Quinaud Pedron
Débora Tavares
Mateus Brandão Aires
David Maxsuel Lima
Daniel Brandão
Carla Dietrich
Luís Renato Avezum
Fábio da Silva Bozza
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Guilherme Sarri Carreira
Jaqueline Moretti Quintero
Ewerton Luiz Lima De Marchi
João Guilherme Alvares de Farias
Negócios jurídicos processuais
Regina Geni Amorim Juncal
Leonardo Isaac Yarochewsky
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Mauricio Stegemann Dieter
Willian de Meira
Lucas Correia de Lima
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ana Luísa Schmidt Ramos
Yuri César de Almeida Silva
Cândice Lisbôa Alves
Fernanda Araujo Pereira
José Luiz Toro da Silva
Luiza Silva Rodrigues
Edilson Santana G. Filho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fernando Henrique Cardoso
Leonardo de Souza Chaves
Ana Paula Couto
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mariana Silva Nery
Emerson Garcia
Ana Sophia Brioschi Santos
Silvia Felipe Marzagão
Luciano Vianna Araújo
Márcio Soares Berclaz
Walter Bittar
Fernando Rubin
Bruno Guimarães Pedrosa
Mariana Lopes
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alexandre Cesar Pereira
Maria Luiza Ávila
Felipe Bertazzo Tobar
Renato Santos de Melo
Javier Diez García
Marcelo Masô
Alberto Jonathas Maia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Felipe Pruinelli
Patrícia Regina Coelho Pinto
Pedro Henrique Machado da Luz
Patrícia Cordeiro
Daniel Colnago Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
William Galle Dietrich
Maira Scavuzzi
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruno César Gonçalves da Silva
André Alexandre Happke
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lorena Guedes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Camila Belinaso
Mauro de Azevedo Menezes
Leandro Augusto Alves da Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Geovane Peixoto
Fransuelen Geremias Silva
Elaine Cristina da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Samuel Medeiros Rocha
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Vitor Frederico Kümpel
Guilherme Moreira Pires
Felipe Barreto de Melo
Pollyana Maria da Silva
Ricardo Fretta
Deivid Willian dos Prazeres
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Aicha Eroud
Marcos Paulo Campos
Marina de Carvalho Vieira
Lei nº 8.137/1990
Caelen Barros
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lillian Pfleger
Mateus Mantovani Sorgatto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jéssica Helena Borges Fraga
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Caio Ferreira Neto
Fernanda da Silva Lima
Daiane Carlos Höhn
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jocê Rodrigues
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Benigno Núñez Novo
Renato S. S. Schindler Filho
Phillip Gil França
Abel Ferreira Lopes Filho
Valéria Magalhães Schneider
Bárbara Fonseca de Moura
Claudia da Rocha
Leonel Maschietto
Roberto Barbosa de Moura
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
René Santos Piauilino
Nayron Divino Toledo Malheiros
Maciana de Freitas e Souza
Conduta atípica
Patrícia Henriques Ribeiro
Lucas Pereira Sagaz
Henry Colombi
Luis Gustavo Cardoso
Ricardo Fiorin
Marina Alice de Souza Santos
Samuel Lourenço Filho
Joelma C. Sousa
Vinícius Arouck
Millena Gêmero
Mark Pickersgill Walker
Solange Cordeiro Faria
Felipe Cassel
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Williams Félix Gomes da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maurício Ramires
Amanda Arruda
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Giovanni Chaim
Sandoval Alves da Silva
Victor B. Gonçalves
Fábio Guimarães Timponi
Evânia França
Gabriela Mendes Machado
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Fabíola Sucasas
André Monteiro do Rosário
José Muniz Neto
Marco Aurelio Serau Jr.
Josiani da Silva Pospichil
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gustavo de Lima Pereira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Agnes Pessoa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luiza Costa de Medeiros Werner
Rafael Leme Macedo
Roger Feichas
Produto eleitoral
Francisco José Guardini Nogueira
Marcelo Ferreira Machado
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Derik Roberto da Silva Rozas
Ruiz Ritter
João Victor Carvalho de Barros
Gustavo Amorim
Espírito republicano
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rodrigo Darela de Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Adriana Bravim
Série Tecnologia e trabalho III
Franciane Hasse
Alexandre de Paula Filho
Marcus Vinícius Motter Borges
Victor B. Gonçalves
Mariana Seifert Bazzo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Nelson Lacerda
Carlos Augusto de Assis
Thais Silveira Pertille
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bruna Kern Graziuso
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luana Renostro Heinen
Karina Almeida Pinhão
Isabel Fauth
Felipe Dalenogare Alves
Marina Cerqueira
Analice Nogueira Santos Cunha
Mauricio Ferreira Cunha
Amarilis Brito Costa
Merhej Najm Neto
Rodrigo D’Orio Dantas
Gláucia Borges
Lauriston de Araújo Carvalho
Bruno Lopes Ninomiya
Marta Lúcia Tittoni
Wellington Jacó Messias
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Helena Patrícia Freitas
Theodoro Vicente Agostinho
Juliana Carvalho Pavão
Leonardo Oliveira Bernardino
Mônia Clarissa Hennig Leal
Andreu Sacramento Luz
Israel Lima
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luiz Elias Miranda
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Tiago Silva de Freitas
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Paolla Hauser
Cleiton Sacoman
Defensores Públicos
Gabriel Pereira de Carvalho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Alanna Caroline Gadelha Alves
Anderson Morais
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Luciano Scheer
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Izabele Pereira Barra
Maíra Vida
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luana I. Cabral dos Santos
Rodrigo Wasem Galia
Ivy Farias
Fabiano Zavanella
Daniel Gerhard
Tiago Oliveira de Santana
Caroline Bispo
Paulo Lenzi
Euclides Santos Bittencourt
Sandro Luiz Bazzanella
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Débora Costa Ferreira
Renata Moreira da Silva
Claudia Freesz Calmon
Alberto Bastos
Luís Fernando Casara Corrêa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Renata Carvalho Amaral
Tiago Spinato
Vitor Santos Andrade
Augusto Passamani Bufulin
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gabriela Cristofolini Vaz
João de Castro Souza
Ubirajara da Fonseca Neto
Valter Guerreiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alexandre Leal
Ana Claudia de Almeida Garcia
Raul Linhares
Ricardo Barbosa Tellini
Pedro Ivo de Sousa
Alice Bianchini
Jéssica Feiteiro Portugal
Débora Kamasche Henrique de Souza
Lucas Murilo Wojcik
Ian Fernandes de Castilhos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lucas Machado
Futuros profissionais do Direito
José de Assis Santiago Neto
Bruna Marques da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriel Lombardi Richetto
Rubens Correia Jr.
Maria do Socorro Freitas de Brito
Anderson Brasil
Rafael Caselli Pereira
Vitor Vilela Guglinski
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
João Marcos Braga de Melo
Rogério Pacheco Alves
ciência penal
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sara Vieira Matos Figueiredo
Patty Oliver
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Mackysuel Mendes Lins
Edgard Usuy
Fernando Reis de Carvalho Peres
Daniel Willian Granado
Juliane Facó
Nelson Camatta Moreira
Ana Júlia Batista
Maria Lúcia Barbosa
Thiago Priess Valiati
Daniel Cardoso
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Patrícia Oliveira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Mayara Pellenz
Bernardo Britto Guerra
Rogerio Licastro Torres de Mello
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Ferreira da Cunha
Leonel Pires Ohlweiler
Lorena Vasconcelos Porto
Ademar Nitschke Júnior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Antônio Julião da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Alessa Pagan Veiga
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Alves Bertolusci
Rafael Felgueiras Rolo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luciana Pimenta
Alberto Sampaio Júnior
Marcelo Marinho
Tamires de Oliveira Garcia
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Clarice Santos
Pedro de Souza Gomes Milioni
Wagner Carmo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Relação de trabalho
Camila Victorazzi Martta
Paulo Ferrareze Filho
Kleber Zanchetta
Gustavo de Melo Vicelli
Bianca Cândido
Mariane Bosa de Lins Neves
Juliano Cesar Zanini
Fabricio Lima Silva
Cristiano Botelho Alves
Gabriela Araujo Souza Lima
Mônica Louise de Azevedo
Jarbas Matos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thais Nogueira Lopes
Barbara Christina de Souza Rosa
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Sebastião Marques Neto
Julio Guilherme Müller
Natascha Anchieta
Alexandre Melo Franco Bahia
Doacir Gonçalves de Quadros
Valmir Pereira Alcantara
Stela Adriane
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
José Antonio Farah Lopes de Lima
Maíra Marchi Gomes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernando Filgueiras
Guilherme Freire de Melo Barros
Beatriz Bork
Admilton Figueiredo de Almeida
Mário Cesar Andrade
Gabrielly Caroline Porsebon
Raphaella Reis de Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
João Lucas D. de Azevêdo
Renê Beckmann Johann Júnior
Felipe Wild Varela
Weber Luiz de Oliveira
Evie Nogueira e Malafaia
Mônica Pimenta Júdice
Maria Carolina Russo
Ataques cibernéticos
Paulo Incott
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcelo Mendes dos Santos
Sidineia Delai Onzi
Rodolfo Pamplona Filho
Claudia Calmoni
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marcus Alan de Melo Gomes
Elizabete de Araújo Souza
Giovani Clark
Paula Brener
Mario Porto
Delano Câncio Brandão
Robinson Nicácio de Miranda
Gustavo Noronha de Ávila
Aline Venutto
Maykon Fagundes Machado
Disputa de guarda judicial
Raígor Nascimento Borges
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo Andrade de Azambuja
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Luciane Maria Trippia
Emmanuel Dockès
Cândido Furtado Maia Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Elisa Viana Dias Chaves
Adriana Calvo
Marsel Botelho
Nilza Sarneski
Jeovan Alves dos Santos
Diego Henrique Schuster
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marco Aurélio Serau Junior
Bianca Rosenthal
Julia Vianna Correia da Silva
Efson Lima
Rodrigo Nery
Iara Antunes de Souza
Fernando da Silva Albuquerque
Hélio Rubens Brasil
Leonardo Carvalho Moura
Vanessa Kettermann Fernandes
Gustavo Santana do Nascimento
Luara Colpa
Jackson Silva Wagner
Ronan Robl
Flávia Pereira Hill
Rômulo de Andrade Moreira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcela Araújo Rosa
Camila Zambrano de Souza
Daniela Campos Cerullo
João Eduardo De Nadal
Wilson Knoner Campos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Arthur Bicalho dos Santos
Marcio Guedes Berti
Italo de Oliveira Guedes
Bruna Karoline Bezerra
Carolina Farkasvolgyi
Amanda de Medeiros Lima
Nelson Rosenvald
Leonardo Drigo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Laura Souza Lima e Brito
Celso Augusto Uequed Pitol
Andrezza Anzolin
Gabriela Balbinot
r Rodrigo Wasem Galia
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Herval Sampaio
Imane Rane
Alexandre Bahia
Filipe Reinert
Helga do Nascimento de Almeida
Rodrigo Frantz Becker
Gabriela Maia Rebouças
Emily Fidelix
Christyan Muller Ajala
Adalberto Ferrari
Elias Guilherme Trevisol
Mauro Granemann de Souza Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo Victor Costa Brito
Camila Gouvêa de Araújo
Danúbia Souto de Faria Costa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Germano Rigotti Fiorio
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marco Félix Jobim
Maria Julia Pardal Simonato
Tiago Oliveira de Castilhos
Kátia Debarba Machado
Fernanda Donadel da Silva
Higor Rezende Pessoa
Vívian De Gann dos Santos
Franklyn Celso Ferreira
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bryan Bueno Lechenakoski
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Daniele Lameira
Alberto Silva Franco
Ana Paula Siqueira
Belmiro Fernandes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
André Luis Callegari
Deonísio Koch
Lia Testa
Willian Antonio Meotti
Gamil Föppel El Hireche
Gabriela Oliveira Freitas
Aline Miranda
João Antonio Tomporoski
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Rafael Lara Martins
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernando Antunes Soubhia
Luana Barros S. de Souza
Mamadú Saido Djaló
Rodrigo Trindade
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Caso Althusser
r Gisela Maria Bester
Luana Oliveira Araújo
Eric Cwajgenbaum
José Calvo González
Alexandre José Mendes
Rosimeire da Silva Meira
Thanderson Sousa
Nathália Christina Caputo Gomes
Claudio Melim
Lívia Rebouças da Costa
Coriolano A. Almeida Camargo
Fabiana Lanke
André Luiz Maluf de Araujo
Eduardo Santana Cordeiro
Maica Matos Leão
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Brena Bonachini
Leonardo Godoy Drigo
Série eProcesso: prática com teoria
Angélica Mota Cabral
Débora Fernanda Ferreira
Raquel Possolo
Rodolpho Mattos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eduardo de Avelar Lamy
Davi Augusto Santana de Lelis
Fabiano Ramalho
Eron Corrêa da Silva
Marcelo Veiga Franco
Germano Schwartz
Renzo Cavani
Gilberto Alves Júnior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rogério Carvalho da Rosa
Ivan Bonifácio
Ana Cristina Teixeira Barreto
Claudia da Rocha
Carlos Vinicius Mariano Magno
Larissa da Silva Lopes
Moacir Henrique Júnior
Wanessa Assunção Ramos
Laura Haddad
Andreu Luz
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Profa Dra Karine de Souza Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luiz Carlos de Andrade
Thayna Macedo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carlos Eduardo Martinez
Leticia Maria Rosa Alves
André Lozano Andrade
Stanley Souza Marques
Maria Alexandra Borba
Cristiano Duro
Wendel Machado
Ana Patricia Gonzalez
Paulino Oliveira Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Aisla de Carvalho
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Sá Freire Martins
Aline Amábile Zimmermann
Laura Dutra de Abreu
Thalles Ricardo Alciati Valim
Fábio de Oliveira Camillo
Fernando Porto Martins
Thieser da Silva Farias
Patrícia Leite Carvão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lygia Molina
Antonio Notariano Jr.
Fernando Torres
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Daniel Brajal Veiga
Ana Claudia de Souza Crotti
Paulo Gurjão
Sandro Luiz Britto Sprenger
Stella He Jin Kim
Fabiano Moyses Furtado
Fermín Canteros
Ivana Leite Ruiz
Melina Girardi Fachin
Fauzi Hassan Choukr
Cintia Neves Godoi
Joscimar Souza Silva
Wellington Jacó Messias
Enzo Bello
Jaécio Matos Santos
Victória Sell Feiber
Rodrigo Helfstein
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fiammetta Bonfigli
Regiane Nistler
Juliana Hermes Luz
Daniel da Costa Gaspar
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Martina Mariano Spanemberg
Anna Luiza Cremonezi
Alessandra Simões Reis Abraão
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alexandre Carrinho Muniz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruce Bastos Martins
Rafael Motta e Correa
André Dos Santos Carvalhal
Júlia de Souza Machado
Yuri Calixto
Bruno Rodrigues
Alexandro Marcel
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriel Mantelli
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Bruno Espiñeira Lemos
Igor Borges La Rosa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Felinto Martins Filho
Paulo César Carbonari
Veyzon Campos Muniz
Modelo aristocrático de Direito
Andreza Pantoja Smith
Indyara Tayana Santos Rossetto
Alan Pinheiro de Paula
Ana Tarna dos Santos Mendes
João Marcos Buch
Camila Amado Soares
Tássia Andressa Veber
Ianê Santos dos Santos
Participação Privada
Vânia Marian Guerino Farinha
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Edenilza Gobbo
Renata Oerle Kautzmann
Aphonso Vinicius Garbin
Mariana Rodrigues Veras
Juliana Ramos de Amorim
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Guilherme de Luca
Martina Silvestri
Cintia Neves Godoi
André Nicolitt
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Vitor Pereira dos Santos
Bruno Taufner Zanotti
Laura Cascardi
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Mônica Bonetti Couto
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Caelen Yumi Takada Barros
Larissa Clare Pochmann da Silva
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Redação
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Violência contra as mulheres
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Felipe André Laranjo
Cristiane Rebelo Limas
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Téssia Gallina Jorge
Monique Pena Kelles
Nadine Hellen Reis
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Juarez Cirino dos Santos
Felipe da Silva Freitas
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Bianca Mendes Pereira Richter
Júlia Guimarães
Gabriela Essig
Luciano Góes
Rafael de Araújo Alves
Maurício Requião
Karina Melo Vieira
Alice Hertzog Resadori
Luiz Ricardo de Castilhos
Luís Eduardo Colavolpe
Rafaela Alban
Isadora Martinatti Penna
Luciana Severo
André Fernandes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luanna Tomaz de Souza
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ana Miguel Gomes Regedor
Evanilsa Coelho Martins
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fábio Salum
Alexandre dos Santos Priess
André Felipe Oliveira Moraes
Dervana Coimbra
Matheus Koerich Nobre
Luana Cabral
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Marcelo Carneval
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Felipe Sorgi da Costa
Rizzatto Nunes
Mariana Brito Cairo
Marcelo José Madeira Mauad
Rafaela Silva Garcez
Luccas Tartuce
Rodrigo da Silva Brandalise
Lidia Isabel Lira
Emílio Peluso Neder Meyer
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paulo Ferreira da Cunha
Aline Busch Czarnobai
Ruth Barbosa
João Paulo Lordelo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bruna Roberta de Borba
Debora Vieira
Adriano de Jesus Silva
Extensão Direito das Mulheres
Clarissa Tassinari
Andrea Simone Frias
Andréa Araujo Bostelmam
João Paulo de Souza Carneiro
Jorge Luiz Souto Maior
Arlene Mara de Sousa Dias
Karina Guerreiro de Sá
Júlia Dutra de Carvalho
Raphael Fernando Pinheiro
Lazara Carvalho
Erick Beyruth de Carvalho
James Walker Júnior
Aluísio Celso Affonso Caldas
Márcia Cunha Teixeira
Nádia de Castro Alves
Veronica Pacheco Viana
Ricardo Antonio Andreucci
Luciana Rubini Tambosi
Rideko Suzuki
Márcia Letícia Gomes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Isabela Sousa Bestetti
Airton Gomes Braga
Marilena Wolf de Mello Braga
Paola Bianchi Wojciechowski
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Aruani Kindermann Lapolli
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Patrick Lendl Silva
Olavo de Oliveira Neto
Deckinho Mattos
Atenuante inominada
Alessandra Wanderley
Thiago Caversan Antunes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
América
Guilherme Zorzi Rosa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gustavo Roberto Costa
Juarez Rogério Felix
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lucas Gabriel Furlan
Ricardo Yamin
Wilson Macena da Silva
Direitos dos homossexuais
Michele Hübner
Guilherme Wunsch
Fernando Rey Cota Filho
José Carlos Portella Junior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruna Borges
João Paulo Atilio Godri
Lucas Costa de Oliveira
Maurício Moliner Nazário
Daniel de Pádua Andrade
Rafael Tubone Magdaleno
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rafaela Alban
Fredie Didier Júnior
Alan Furtado
Flavio Antônio da Cruz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Norberto Knebel
Milena Márcia de Almeida Alves
Solange Luz
Gustavo Rocha Martins
Diogo Dal Magro
Igor Cardoso
Rodrigo Bello
Leonardo Marques Vilela
David Salim Santos Hosni
Leonel Betti Jr.
Marina Barcelos de Oliveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Cláudio Rêgo
Kamila Alkmim Nascimento
Estela Márcia Rondina Scandola
Dayana de Carvalho Uhdre
Augusto Barbosa Hackbarth
Francine de Moura
Álvaro Castillo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Maria Victória Jaeger Gubert
Ana Paula de Souza Cury
Mario Cesar Andrade
Editora Empório do Direito
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Henrique Milanez Pirolla
Cristiane Rodrigues Iwakura
Claudio Melim
Ana Beatriz de Souza Martins
Carla Froener Ferreira
Vínculo de emprego
Rodrigo Pontes Raldi
Bruno Takahashi
Cecília Bojarski Pires
Matheus Vignatti de Carli
Léo Rosa de Andrade
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Fernando Rabelo Rodrigues
Carlos Henrique Soares
José Flávio Bueno Fischer
Tiago de Toledo Rodrigues
João Paulo Orsini Martinelli
Hellen Fernanda de Castro
Affonso Ghizzo Neto
Lucas Varela
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gabriela Nascimento Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Série Cibersegurança III
Maria Luiza Gorga
Constelação Familiar Sistêmica
Daniela Bornin
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Mauricio Antonio Correia
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Elias Marques de Medeiros Neto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paulo Ricardo Schier
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Maria Rita Rodrigues
Caroline Köhler Teixeira
Alice Costa Lima Salz
Larissa Janoni de Araujo
Talita Quézia de Assis
Belmiro Jorge Patto
Guilherme Henrique Lage Faria
Bruna Maira Cavalheiro
Letícia Bittencourt
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
r Breno Novelli
Gustavo Dayrell
Nestor Távora
Lei Antidrogas
Paulo Vinícius Feijó
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Ziel Ferreira Lopes
Nara Fernandes Lúcio
Cristiano Duro
Articulistas
Casamento Precoce
Editora Univali
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Edução
Edilson Santana G. Filho
Dano Material
Indeferimento
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pensão por Morte
Alexandre Matzenbacher
I Jornada sobre abuso sexual
Igor De Lazari
Celso Gomes Pinheiro
CDC
Roma
Promoção das Diversidades
prisão por débito tributário
Marcia Sarubbi Lippmann
Instituto Patrícia Galvão
Ações Penais Constitucionais
Lei 9.099/1995
Rol de Procedimentos em Saúde
Tiago Didier
Legalização da Prostituição
XX Semana Jurídica
Programa de estágio PJSC
André Luís de Lima Maia
Carreira Jurídica
Divulgação
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O Júri Objetivo II
Bloqueador de celular
Audiência de Custódia
Enamat
Criminologia Global
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
nulidade absoluta no processo penal
Chamada para submissão de artigos
Jean Vilbert
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Patricia Burin
Habeas Corpus nº 387244
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
CPGUFSC
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Bruna Silva Carvalho
Clariana Sommacal
Renova Cursos
Soberania Nacional
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Paulo Edgar da Rocha Resende
II Jornada Jurídica de Cascavel
Direito Penal Sexual
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U2
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Celso Costa Ramires
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ICMS Rio de Janeiro
Thales Sousa da Silva
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Pedro Henrique Ferreira Marques
Audiência de apresentação
Desigualdade salarial entre os gêneros
Obras Publicitárias
Lei 9.029/1995
Austrália
Julio Cezar de Oliveira Braga
luta pelos direitos
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei 13306
Nota de Apoio
Giancarlo Silkunas Vay
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Entre Nós
Guilherme Christen Möller
Toronto
Inscrição OAB
Leonardo Costella
convicção religiosa
fornecimento de medicamento e tratamento
IDDD
Poligamia
Julgamento pelo tribunal do júri
Curso de Direito com dupla titulação
corretoras de seguro
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Desenvolvedores de Aplicativos
Audiência de Conciliação
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
27 anos do ECA
Lições de Direito Alternativo
Layane Leans Cardoso
Tribunais se preparam
gastos do Judiciário
RE 958.252
Redes sociais
China
7º Congresso Jurídico Online
Phillip Gil França
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Detector de mentiras
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Tráfico internacional de drogas
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Professora Dra. Paula Saleh
Adoção de grupos de irmãos
Processo Penal do Espetáculo
Comunidade jurídica brasileira
Autismo
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
patologia ocupacional
RE 608872
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Princípio da insignificância penal
Intercâmbio
RE 760931
Instalação dos cursos jurídicos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
O negociador
Enem 2016
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Atraso na entrega de diploma
HC 373364
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
LC 158/2006
Rompimento de barragens
Luiz Ricardo de Castilhos
Participação nos Lucros e Resultados
Ministro João Otávio de Noronha
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Aplicativo Replika
estacionamentos
Marcelo Ricardo Colaço
Ângela M. Bagattini
Yeda Barbosa
Gestão da Terceirização do Trabalho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maurilio Casas Maia
João Paulo Allain Teixeira
Alemanha
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Uniplac
Daniel da Costa Gaspar
Exame de DNA
Parentesco de terceiro grau
Tragédia Vila Mariana
Maurício Requião
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Alex da Silva Anhaia
O Controle da Moralidade Administrativa
TRT 10ª Região
Habeas Data
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Investigação Social
Antonio Sepulveda
Constrangimento
Endividamento
Roberto P. Campos Gouveia Filho
STJ
Indenização por Dano Moral
Observatório da Mulher
Projeto de Lei nº 3670/15
Denize dos Santos Ortiz
Jornal Estado de Direito
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Escoteiros
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Paulo Roberto Athie Piccelli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Judicialização democrática
IBAMA
Almir Megali Neto
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Código de Trânsito Brasileiro
Cannabis
aldeia indígena
Karina Guerreiro de Sá
Arthur Martins Andrade Cardoso
União estável
Carlos Henrique Raguza
Indenização a familiares
Laboratório UbiNET
TFT 4.ª Região
agravo interno e embargos
Sala Verde
Legislação Alemã
Direitos dos estagiários
Licitação
Seguro obrigatório
Ana Paula de Souza Cury
HC 143.247/RJ
Lei 13.228
posse-trabalho
adoção
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Regime prisional
Michelli Giacomossi
João Paulo de Mello Filippin
Karla de Souza Oliveira
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ministra Maria Helena Mallmann
Adriana Cecilio
Direito de Trânsito
Jamile Calheiros
8ª Vara Federal de Florianópolis
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Raphael Moreira Seraphim
Motorista bêbado
Pamela Medeiros Gomes
ADI
Starbucks
Márcia Sarubbi Lippmann
João Vítor de Araújo Santos
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Alimentos no âmbito internacional
Paula Naves Brigagão
Marcel Gomes de Oliveira
Cartórios e Registros
Renajud
Bruno Milanez
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
TRT-MG
Dia do Orgulho LGBT
análise de redução de pena
Fundo Penitenciário Nacional
Caroline Ribeiro dos Santos
Lei nº 13.441/2017
A Hiperintegração do Direito
Crime de Injúria
Recomendação 41
Fiança
Direitos dos animais
XXV CONPEDI
Caixa 2
Segunda Turma do STF
Bingo
construção de usina Teles Pires
Parentalidade socioafetiva
Penhora de Bens
dupla maternidade
Pedro Augusto Santos de Souza
Medo do futuro
Adimplemento Substancial
Centro Integrado de Cultura
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
José Geraldo de Sousa Junior
Direito Ambiental
Inconstitucionalidade da proibição
Gustavo Noronha de Ávila
Psiquiatria Forense
Sistema Quero uma Família
Boletim RDL
Eduardo Januário Newton
Mario L. Gambacorta
Francisco Sannini Neto
Inaiane Alves Gonçalves
Paternidade tardia
Fernanda Flórido Lui
Restituição de valores
Guilherme Wunsch
Contagem de prazo
Revista de Direito Alternativo n. 01
impenhorabilidade
Reação Alérgica
Maioridade
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Alexandre José Trovão Brito
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Albinismo
TJGO
INQ. n. 4483
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Privatização de Presídios
veículos autônomos
Reinaldo Couto
II Congresso Sul Brasileiro
Lei 13.270
Lei das Contravenções Penais
Gustavo de Miranda Coutinho
Laísa Santos
Congresso de Psiquiatria Forense
Curso de Filosofia Jurídica
Francine Guedes
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Transferência para hospital
ACNUDH
MS 30891
Simone Henrique
Eugeniusz Cruz
Lei 13.344
Cartilha de orientação
Tribunal online
Medidas alternativas
Acesso a ação penal
Juliano de Oliveira Leonel
João Guilherme Gualberto Torres
Sonia Aparecida de Carvalho
Sedec
crime ambiental
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Yuri Calixto
Prisão Domiciliar
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Fernanda Fragoso
Direito Penal da guerra às drogas
Proteção à identidade de gênero
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Danos morais e materiais
pedofilia na internet
Magalhães Coelho
Princípios Processuais Constitucionais
Concursos Públicos
Movimentos sociais
Dez Medidas Anticorrupção
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Juarez Cirino dos Santos
Joaquim Leitão Júnior
Posse Ministra Carmen Lúcia
Acidente de trabalho
Raissa de Cavassin Milanezi
Rogério Gonçalves
Wagner Carmo
Adir Freire Freitas
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Daniel Fonseca Fernandes
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Camila Berni
Leonis de Oliveira Queiroz
TJSE
Súmula 439 do STJ
Rosimar Ibiapina Batista
Documentos exterior
Defensorxs
Bruna S. Lago
Honorários Advocatícios
Liminar em Habeas Corpus
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Inclusão
Audiência de custódia de foro privilegiado
Combate à Corrupção
TJPI
DIRPF/2017
Projeto MiniPac
Nilson Costa Souza
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Demissão por Homofobia
Recomendação 44
Eugenio Zaffaroni
Guilherme Rosa Santos
Afastamento
Natália Barroca
Walder Araújo de Oliveira
Liminar
Toca fitas
PCC
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Jogos Olímpicos 2016
João Vítor de Araújo Santos
quem quebrou o Estado brasileiro
repetência
Varas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nicole Moreiras Urbini
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
terror e medo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Execuções
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Saída Temporária
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Quebra de Sigilo
Aplicativo
Paulo Fonteles de Lima
Atendimento à Infância e Juventude
Os Novos Atores da Justiça Penal
Costumes
Ministro da Saúde
fornecimento de energia elétrica
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Simone Pires Cipriano
André Gonçalves Teixeira
Karla De Souza Oliveira
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Juros de Mora
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministro Raul Jungmann
Javan Moisés Girardi
Gabriela Mendes Fontana
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Doulas no parto
Estresse ocupacional
Ranking Anuário da Justiça
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Planos de Saúde
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ação Penal de Competência do Júri
Roberta Lídice
Curso de Direito Penal Didático
João Manoel Vidal de Souza
Péterson Niehues
Roberto Epifânio Tomaz
Edital de Parecerista
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
RE 601720
Magistratura Catarinense
Bug
FND
Kristian Rodrigo Pscheidt
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Rodrigo Pereira Moreira
Marlo Almeida Salvador
Giulia Poeppl Pereira
Eduem
Paquistão
DPERJ
Lívia Bortolotto Cardoso
Resolução 214
Superior Tribunal de Justiça
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Pedro Valença Resende Ferreira
Adriano Martins de Sousa
Wellington Borghi
Centro Acadêmico Hugo Simas
Paulo Queiroz
Parceria Público-Privada
Temas de Argumentação Jurídica
Pesquisa Acadêmica
Vilmar Urbaneski
Fernando César Costa Xavier
Instituto Jurídico Portucalense
Partilha de bens
Edição
Heloísa Husadel Telles
fraude
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Vade Mecum Método Internacional
Ricardo Carvalho Fraga
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Renúncia
Yuri Felix
Bibiana Fontella
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Jonatan Ramos de Oliveira
Lista de Livros
UNIFACS
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Alexandre Morais da Rosa
Lei 9.714/1998
Aury Lopes
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
veiculação indevida de imagem
Ana Luíza Teixeira Nazário
Código de Ética da Magistratura
Lenio Luiz Streck
Comissão Especial
Trabalho não remunerado
Enrique Pedro Haba Müller
restituição
Gestantes
Justiça Legal
Boletim n. 08
Alice Hammes
André Leivas de Araújo Vianna
Taysa Matos
Lourival Almeida Trindade
Resoluções NCPC
Usuária morta
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Samuel Saliba Moreira Pinto
Desembargador Osmair Couto
A Índole Filosófica do Direito
Precedentes Judiciais Vinculantes
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fabricio da Mota Alves
Citação e intimação
Curso Preparatório
Alessa Pagan Veiga
TJMT
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Cadastro Nacional da Adoção
Estatização dos Cartórios
Frederico Costa Greco
Min. Laurita Vaz
administração judiciária
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Antonio Carlos Brandão
Julia Santi Fischer
Érico Ricardo da Silveira
Professor Boaventura de Sousa Santos
Felipe Wruck Médici
Palestrantes
Rômulo de Andrade Moreira
Nelson Camatta Moreira
Fundamentos de Direito Processual Penal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Direito Unisul
artigo 33 do CP
Furto de Chocolate
MST
Constituição e Poder Vol. 1
Dóris Ghilardi
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Clássico do dia
CERS
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Medida provisória
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Código Civil de 2002
Agravo de Instrumento
Rosimeire da Silva Meira
Big data
Rodrigo Medeiros da Silva
intimação e notificação
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Rennan Herbert Mustafá
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fraude em Título de Eleitor
Felipe Magalhães Bambirra
alcoolismo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Dora Cavalcanti Cordani
Bruno Miragem
Carla Mari Robaina Marcondes
José Edvaldo Pereira Sales
Marcos Luiz Alves de Melo
MPF
MPT
Luiz Fernando Ozawa
Diego Prezzi Santos
Totalitarismo no século XXI
Cão Guia
Gabriela Minatto Cherubini
Leonardo Marques Vilela
ato infracional análogo a crime de desacato
queixa-crime
Antecipação de prova no processo penal
Suprema Corte do Chile
Fernando Neves
Poder Judiciário catarinense
Carlos Magno Spricigo
Fernanda Ely Borba
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Prevenção do HIV
Ohio
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Jônata Souza Guimarães
Rita Matos Coitinho
promoção da igualdade étnico-racial
Antonio Marcos Gavazzoni
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Desocupação de estudantes
Denúncia sem fundamentar
Poder e Corrupção
Ministério Público do Rio Grande do Sul
orçamento público
Ministro Rogério Schietti Cruz
Turquia
Arnaldo Rocha Júnior
Aprovado
G. Couto de Novaes
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Geovane De Mori Peixoto
Londres
Goffredo Telles Junior
Lei 11.343/06
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
André Sampaio
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Naína Ariana Tumelero
Súmulas
Homenagem póstuma
Encontro dos Descobrimentos Online
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Gustavo Faria Pereira
Gustavo de Mattos Brentano
Materialidade delitiva
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Direito Internacional
Felipe Lima de Almeida
processos seletivos
Tânia Maria de Oliveira
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
hoje?"
Renato de Souza Matos Filho
Cursos Gratuitos
Conduta atípica penal
Suíça
intoxicação alimentar
torcedores do Corinthians
Finlândia
Ministério Público de São Paulo
Direito das Migrações Transnacionais
Claudio Melim
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Pedro Pierobon Costa do Prado
Segurança Digital
Cristiano Imhof
Comunidades tradicionais
Produtividade
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Livro Infantil
Furto em estabelecimento comercial.
Ministra Cármen Lúcia
Abolicionismos e cultura libertária
princípio da correlação
PEC 287/2016. ADPF 438
Marcio Borges S. Castellões
Museus
Alfredo Copetti Neto
Deputados
VEC
Professores da USP
Sarah Mirella Moreno da Cunha
EMESC
canabidiol
RIHJ
Ricardo Souza Calcini
Acordo de paz na Colômbia
Fotos
Requerente de asilo
Resolução n. 235/2016
Organização Mundial da Saúde
Súmula 563 do STJ
Extremismo
III Simpósio de Direitos Humanos
Gislaine Peixoto
Vítimas de Tortura
Países latino-americanos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
WebRadio TJSC
TJRS
Catherine Figueiredo Escobar
Chicago
Cândice Lisbôa Alves
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Hugo Fernandes Matias
Márcia Krischke Matzenbacher
Regras
10ª edição comemorativa
Denúncia Crime
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Decreto 8.789
Publicidade das decisões administrativas
Ígor Araújo de Arruda
Ronaldo Nogueira
Vinicius Lúcio de Andrade
Edilson Santana Gonçalves Filho
Gustavo de Almeida Ribeiro
José Emílio Medauar Ommati
ONU Brasil
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Documento histórico
Juliana França David
Trabalho em presídio
Incitar Suicídio
Limites a internet
Bárbara Lopes Gomes
Assembleia Estudantil
Navegador
Alan Kardec Cabral
João Pedro Leite Barros
Concurso de Monografia
Emenda Constitucional 88/2015
Fabiana Irala de Medeiros
Compensação de carbono
Mayara Pellenz
Reforma do Ensino Médio
Aplicativos de Celular
App.
Celpe-Bras
Thiago Siffermann
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Terrenos de Marinha
Amanda Rodrigues Vander
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Gabriela Pivar Scaravelli
Cristiane Rebelo Limas
SAMARCO
Contratos
Leonardo Gonçalves Perin
Rafael Faria
Fúlvio Brasil Rosar Neto
lucros cessantes
Ausência de vagas
Emenda Constitucional 74/2013
Manifesto pela Democracia
HC 138565
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direito e publicidade infantil
Medida alternativas à prisão
Projeto de Lei 3.277/2012
Direito das Obrigações
Lançamento de nova edição
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Constituição Italiana
Informativo de Jurisprudência
Alex Sandro Barbosa dos Santos
doutorado
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Audiência Digital
Combate à tortura
João de Castro Souza
Natália Katrine Doutor Branquinho
Prova de dívida
Portaria 930
MPSC
Cartilhas
Rubia Souza Santos
Gabriel Gómez Benitez
Rafael Beltrão Urtiga
tutela urgente da saúde
MESC
João Baptista Herkenhoff
Reforma previdenciária
Indicação Literária
Construção da identidade
87 enunciados aprovados
Risco Precaução e Responsabilidade
Diplomatas
Sexta Câmara Civil
Felipe da Silva Freitas
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Adoção em conjunto de irmãos
Brenno Cavalcanti
João Paulo Orsini Martinelli
progressão de regime
Cursos online
Crimes de natureza permanente
Universidade Pública
Projeto de Lei 402/15
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ricardo Genelhú
retificação de registro civil
Relação de consumo
I Encontro das Criminalistas
Seguro de Vida
Desocupação UESB
Roberta Maia Gresta
oficinas de parentalidade
Belarus
Evinis Talon
Saúde Prisional
Violência e Cultura
Superintendência de Seguros Privados
DPRJ
João Conrado Blum Júnior
Turismo
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Acidente de trânsito
Cristiano Botelho Alves
TRT da 9ª Região
Dica de Leitura
Alexandre do Rosario Brito
Casa Nostra
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ricardo Martins
Augusto Jobim do Amaral
Poder Judiciário Estadual
Bruna Mayara de Oliveira
Pedro González
SAJ
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
biblioteca digital
339 CP
mudança de nome
Dispositivos Móveis
Seriado
Emilli Fátima Haskel da Silva
Valores nutricionais
Emetério Silva de Oliveira Neto
Luis Henrique Braga Madalena
Residência Judicial
Boletim n. 09
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Alienação
Diego Augusto Bayer
ADPF n. 461
Ministro Og Fernandes
IMESB
Ministro Eliseu Padilha
Processo de Impeachment
Teoria do Crime Culposo
Ações de Família
70ª edição Jornal AJD
Conjunto Habitacional
Bernardo Micherif Carneiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Renda Mínima
Reforma do Judiciário
Resolução 218/2016
Fernando Parente
cooperativa de crédito
Andréia Ferreira Bispo
Fila Preferencial
Estado de Inocência
Facção Criminosa
CCJ
Vladimir Safatle
mestrado Univali
condições para reajuste de plano de saúde
Gaspar
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
acervo disponível
Agência Nacional de Aviação Civil
Antecedentes Criminais
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Karla de Souza de Oliveira
Formulário digital
Rodrigo Francisco de Paula
Ezilda Melo
William Garcez
Lei nº. 12.403/2011
Evicção
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Direito Imobiliário
ADI 5357
Luísa Claudia Faria dos Santos
Decreto nº 8.727/2016
Empresa de Telefonia
Getúlio Vargas
Renee do Ó Souza
Justiça em Números
Espetáculo midiático no Processo Penal
Palácio do Planalto
Assessoria para mulheres
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Carla Estela Rodrigues
Julio Castro
PRISÃO
Jacqueline Sinhoretto
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Condenação Militar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carolina Iarocrinski
Universidade Estadual de Maringá
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crimes contra a vida
Direito de defesa
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Mateus Vaz e Greco
Cartório extrajudiciais
Infração na adolescência
Israel
Responsabilidade civil do Estado
Atividade Especial
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Assunção tácita de culpa
ACAD
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Curso de Direito
Pena pecuniária
PLS 280/2016
Processos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Áudio entrevista
Justiça Criminal Negocial
ONUBrasil
greve de servidor
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Trabalho Forçado
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
UFPB
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Contrato de crédito rural
Daniela Muller
Recomendação 31 do CNJ
Lucas Silvy Santos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Juliana de Alano Scheffer
Comarca de Fortaleza
Coreia do Sul
Advogado dativo
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Pena de multa
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MIT
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Desvio de função
Reino Unido
A defesa intransitiva de direitos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Flórida
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situação de emergência
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Suspensão Processual
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Universidade Federal de Goiás
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TRT9
O Direito e a Sétima Arte
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Dívida valor
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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V Colóquio
URFJ
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Turma Recursal
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Violencia Domestica
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assédio sexual em metrô
Juízes pela democracia
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Sobre a Guerra
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Dano Estético
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Súmula 90 do TST
Projeto de Pesquisa
Representação Criminal
Em busca das garantias perdidas
Responsabilização criminal
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Ruiz Ritter
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Documentários
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
PLS 32/2016
Juíza Maria Clara Sottomayor
Universidade de Stanford
RAECC
Lei 13.293/16
MP 784/2017
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Curso Novo CPC EAD
Edital publicado
ADJ
societas sceleris
Willame Parente Mazza
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
CEPAL
Morgana Machado
AMARN
Lei 13.269/2016
Vítima tenta acordo
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Quarta Turma do STJ
João Marcos Braga
Desjudicialização
Recurso de Revista
Ana Maria Magro Martins
Brasil. Human Rights Watch
telefonia celular
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Direito Humanos
Ônibus
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cinthia Menescal
Glauber William Duarte
Víctor Minervino Quintiere
Tramitação direta
Sorocaba-SP
Cristiano Neves
Clenio Jair Schulze
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Rede Infoseg
Mário Cesar Andrade
Súmula 562 STJ
José Borges Neto
Objetivo 16
Daniel Roberto Hertel
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Decreto 3.413/2000
Maykon Fagundes Machado
Ricardo Conolly
Agressão Verbal
Gabriel Luiz Marcondes
Curso Avançado de Direitos Humanos
Hedlian S. Cândido
Superior Tribunal Militar
Registro de Nascimento
exercícios sistêmicos
Psicologia em Estudo
Regulamentação do uso das algemas
TJDF
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Maciana de Freitas e Souza
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Responsabilidade solidária
ACNUR
Hermes Moreira Jr
Texas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Teto remuneratório
Sinase
fundamentos do constitucionalismo
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Luiz Henrique Silva Almeida
uso de marca
Rodrigo Wasem Galia
Confisco de Bens
Juliana Arrais Mousinho
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Morgana Henicka Galio
A Constituição e o Supremo
PEC 241/2016
Fornececimento de remédio de alto custo
Barbara Pasello
Balanço 2015 STJ
Interpretação conforme a Constituição
Gilmar Mendes
Vade Mecum Método
PLS 432/2013
Benigna Teixeira
Carlos Roberto Simões Nogueira
1º Seminario de Derecho Maritimo
Competência Delegada
RVA
Fundação Getulio Vargas
Direito eleitoral
Paradoxos Penais – Vol. I
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Fernando Rey Cota Filho
Fernanda Zambrotta
Presunção de Inocência
Centro de mediação
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Conselho Tutelar
Nova data
Audiência de Instrução
Grupo de Pesquisa
PUCMM
Fillipe Azevedo Rodrigues
Desabafo do juiz
Camila Prando
Rodrigo Hendges
Miguel Calmon Dantas
Guerras as drogas
Tribunais de Justiça Estaduais
Alisson Silveira da Luz
Violência doméstica e familiar contra a mulher
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Continua
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Ricardo Mauricio Freire Soares
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Antropologia Teológica
Andrea Bocelli
Competência Jurisdicional
Eduardo Cunha
Linkedin
Raquel Von Hohendorff
Leonardo Avelar Guimarães
TRT 12ª Região
Gustavo Proença Mendonça
Certidão de Nascimento
Litigância de má-fé
Primeira Seção do STJ
Princípios da oralidade e simplicidade
Gilberto Bruschi
Vinicius Almada Mozetic
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Projeto de Lei 4.850/2016
Guia
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Magistratura
Portaria 1/2017
Processo de adoção internacional
PJe 2.0
Equipamento para Blindar a Sociedade
Kamile Medeiros do Valle
terras de cultivo de drogas
João Batista Martins César
Preso provisório
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Leonardo Isaac Yarochewsky
HC 129646
EMAB
Ponto adicional
dispensa discriminatória
Lívia Lucca
Leonel Pires Ohlweiler
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Resolução
LEI 13.300/16
Paulo Ricardo Suliani
feminicídio
Especialização em Ciências Penais
Direito costumeiro
pós-graduação em direito processual civil
PEC 287/2016
José Nunes
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Marcos Eberhardt
Nicole Noschang
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Fernanda Maria Veronese
Anoreg/MA
FAE Centro Universitário
falta de decoro
Estudos Feministas
Amanda Muniz Oliveira
Contas inativas do FGTS
Benigno Núñez Novo
Bruno Sá Freire Martins
Indígenas
João Vítor de Araújo Santos
Tribunal Superior do Trabalho
Catharina Peçanha Martins Oroso
Cláudio Álvares Sant’ana
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
e-JT
Audiência por videoconferência
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Satélite Geoestacionário
Véu
Roberto Wagner Lima Nogueira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Faculdade de Direito de Vitória
Poder Judiciário de Santa Catarina
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Roberta Werner Pinto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Organização Mundial de Saúde
Marco civil da internet
Metodologia da Pesquisa
Doação
TRT 8º Região
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Prefeito
Érica Veríssimo Martins
RDD
Envenenamento de merenda escolar
Banco Mundial
Fabio Sevscuec
Guilherme Carvalho
Decisão STJ
Mara Rosane de Medeiros
Luiz Fernando Moreira
Tradução Regras de Bangkok
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Paternidade
Cármen Lúcia
Transmissão on line
Eliseu Raphael Venturi
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Extra petita
PUC-MINAS
Documentário Não é Brinquedo
Giovana Giulia Silva
Mario Porto
Legislação em vigor
desclassificação de crime
Paulo Thiago Fernandes Dias
Princípio do melhor interesse da criança
Recebimento
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Sorteio
Camila Berni
indenização
Conselho Municipal de Assistência Social
Paulo de Souza Queiroz
Victor Afonso Bastos Ribeiro
ADPF 414
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Politie Nijmegen-Zuid
Gabriela Antoniacomi Maschio
Sentença de Pronúncia
Maria Madalena Telesca
Ricardo Bucker Silva
Carolina Souza Lopes
Direito e Arte
Rodeio
Desembargador
Maria Lúcia Karam
Frente Brasil Popular
Trancamento do Processo
Marcelo Pertille
Gianfranco Silva Caruso
Universidades
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Alepo
Bancos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Juiz Luís Carlos Valois
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Professora Claudia Regina Freitas
Ministério Público
Airto Chaves Júnior
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Daniel Brandão
Fernando da Silva Albuquerque
Léo Rosa de Andrade
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Registro
Leonardo Garcia
Editora Empório do Direito
Curso ENFAM
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Democracia em Desconstrução
Mensageira da Paz
Fundamentos da Prisão Preventiva
Samir Mattar Assad
Solicitante de asilo
Antônio Thulio Souza Bessa
voa ou corre?
Wilson Knoner Campos
Organização das Nações Unidas
Resolução 125 do CNJ
IHU On-Line
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
base de cálculo de honorários
Direito LGBT
Carlos Eduardo Martinez
Gamil Föppel
Eliza Hartung
Ilegitimidade de parte
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
dependência de álcool
Mariana Goulart
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Luciane Mª Banfi Ferreira
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
contratos de mútuo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Código de Ética Médica
Matrículas Abertas
Vitor Vilela Guglinski
SEDESTMIDH
Juliano Ralo Monteiro
Câmara de Vereadores
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Min. Carmem Lúcia
Iolmar Alves Baltazar
Volume 18
Crime de roubo
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Legislação russa
Legislação Francesa
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Informativo 553 STJ
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consulta pública
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Revista Sistema Penal & Violência
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Colaboração premiada por delegados
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Tratado
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87º Feira do Livro de Lisboa
Abuso de autoridade
Tabelionatos de Notas
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Child Best Interest
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Sistemas informatizados
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Escravidão Moderna
Luanna Tomaz de Souza
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Editora Tirant Lo Blanch
Patrícia Cordeiro da Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Eder Aleixo Bee
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
dados estatísticos
Coaching
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Menores infratores
Associação Brasileira de Direito Processual
PIS/COFINS
Irlanda do Norte
Tribunais de Justiça
Ministro Marco Aurélio
Vanessa Pedro
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direito à educação
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Anna Paulina Corteletti
jogo de azar
Theodoro Vicente Agostinho
Jurisdição Constitucional
185
Súmula 574
Mensalão
Lei n. 13.431/2017
Luciano Benetti Timm
Sérgio São Bernardo
Samira Schultz Mansur
Reajuste salarial
adoção homoafetiva
José Luiz Toro da Silva
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Leonardo Palma Malinverni
Níger
Defensoria Pública de Goiás
Medida Provisória 759/2016
Remoção de presos
Fabiana Ferreira Dalabona
Pedido genérico
MARCELO MARQUES
Art. 111 da LEP
PLC 20/2016
Giovani Clark
Rodrigo Bahia de Souza
Berçário
extradição
Defensores Assassinados no Maranhão
Nota ADJ
investimento
Yara Singulano
Adel El Tasse
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Matheus Souza
Crimes da Ditadura Militar
Mauricio Mota
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Yegor Moreira Junior
julgamento STF
Concurso de Bolsas
PL 44/2016
Michelle Carducci
Eduardo José da Fonseca Costa
Turmas Recursais
Tuberculose
Congresso dos Estados Unidos
II jornada de Derecho civil
Servidores e Juízes
Terre des hommes (Tdh)
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Atestado médico
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
cirurgia plástica reparadora
Direito de imagem
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Renata Torri Saldanha Coelho
CRCSC
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
PL 280/16
Esther Maria de Magalhães Arantes
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Vitor Pereira dos Santos
Hugo Fernandes Matias
Érica De Kássia Costa Da Silva
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Arquivamente de Inquérito
Documentos falsificados
escravidão
Prenome de tratamento
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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saque mensal
Execução provisória da pena
Vestibular Udesc
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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TRT4
história de mulheres
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Propriedade Industrial
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Equador
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Armas Nucleares
Guarani-Kayowá
HC 75.716
prazo exclusão de sócio
Franceses
Judicialização da saúde
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Comunicação ao juízo da execução
Resolução 177/2016
MPMS
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Lucas do Nascimento Nobre
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Adicional de Periculosidade
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Destinação de Recursos
Expropriação
Estatuto da Juventude
O resultado como fundamento do injusto penal
Convenções Internacionais
Ana Luiza Canavarros Caldart
Laura Mallmann Marcht
Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Oficina de Pais e Filhos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Parlamento Europeu
Bruno Makowiecky Salles
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Élcio Arruda
Cirilo Tissot
DPESP
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Registro profissional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
TJRO
Antecipação de Tutela
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Fernanda Diniz Soares Mota
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Ministro Celso de Mello
Diploma de 3º grau
Apreensão de passaporte
Afrodescendendes
Três Poderes
Transição e Consolidação da Democracia
Paulo Ferreira da Cunha
Adriane Nogueira Naves Perez
PEC nº 287/2016
Amanda Perrone Ausier
Mateus Sampaio Aranha
Doutrina previdenciária
CDA
Direito ao esquecimento
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Murillo Martins Toledo
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Casal homossexual
Raphael Zanon da Silva
Jaécio Matos Santos
Rafael Espíndola Berndt
TRT 3ª Região
Doutor "honoris causa"
Ministro Moreira Franco
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Jader Marques
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Elcemara Aparecida Zielinski
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Procuradoria Regional Eleitoral
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Transporte de valores
Curso de Redação
Organização Criminosa
Consentimento do morador
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Lula
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vidade político-partidária
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Juros
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
acidente Mogi-Bertioga
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Michel Temer
Termo circunstânciado de Ocorrência
Encontro Município Transparente
Porte de Armas
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Julio Cesar de Souza
Acusada gestante
Criança indígena
Duílio Antero de Camargo
Valmir Pereira Alcantara
Irineu Siqueira Leite
Isabel Bueno
María José Fariñas Dulce
A delação/colaboração premiada em perspectiva
restabelecimento do fornecimento de água
suspensão de pagamento de 13 RS
Daniel Ribeiro Vaz
Lei nº. 13.257/16
Lei 9.876/99
Justiça russa
PLC 79/2016
A Casa de Vidro.com
INTERVENÇÃO
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Cultura da Punição
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Armando Gallo Yahn Filho
Damásio Educacional
Murillo David Brito
Ministério Público da Bahia
Liminar em HC
Interrogatório informal
Caderno legislativo
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Tratados de direitos humanos
publicação
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Denúncias contra Aecio Neves
Raphaela Lopes Rodrigues
Ajuda Humanitária
AMAERJ
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Nova Súmula
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Emissora de Televisão
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Curso de extensão
Propaganda enganosa
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Greve Geral
Tainara Martinhago Virtuoso
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IPEBJ
Processo Penal do Limite
II Simpósio de Direitos Humanos
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afastamento de Renan Calheiros
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Polícia Judiciaria Civil
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Liberdade Religiosa
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Direitos dos cidadãos
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Programa de estágio
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Verdade e Consenso
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Lei Complementar 197/2000
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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RE 845.779-STF
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Inquérito n 4.483
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Acidente radiotivo
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Transparência Internacional
Quadrinhos puros do Direito
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Regras da previdência
Inquéritos arquivados
polícia civil DF
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Constituição e Poder Vol. 2
HC 383102
suspensão de penalidade
Sanção Presidencial
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Wallace Costa dos Santos
Leonardo Nuñez Campos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Suspensão de licença ambiental
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Edição especial
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Resolução n. 175 CNJ
Quinta Constitucional
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O Procedimento Comum
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Estudos Constitucionais
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Contas Presidenciais
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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REsp 1613561
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Flávio Andrade da Cruz
Divórcio consensual estrangeiro
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Indonésia
RE 1217166
Escolas
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Constituição brasileira
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Glossário
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Wagner José Penereiro Armani
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Reforma da política de drogas no Brasil
ublicidade infantil em ambiente escolar.
10 medidas
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Estatuto do Idoso
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Fauzi Hassan Choukr
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Homologação de acordos consensuais
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Natammy Bonissoni
Atraso imóvel na planta
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
“fosfoetanolamina sintética”
Tiago Protti Spinato
Jhonathan Fávero
Débora Costa Ferreira
Rafael Silveira de Souza
Fornecimento de fraldas
1º Congresso de Criminologia(s)
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Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Documentos Público
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Estudar Fora
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Japão
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Reforma Eleitoral
Renata Flecha
Crime Militar
Leandro Matsumota
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Julgamentos Históricos
Abaixo assinado
Eduardo Luiz Santos Cabette
Rodrigo Dias da Fonseca
Fernanda Antunes Marques Junqueira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
A construção da Identidade
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Otelo
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Cursos Internacionais
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Recurso Extraordinário 973837
Comunicação ONU
Notícia
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Maciel Colli
Roberto Bergalli
Petição n. 7074
Entrega voluntária de bebês para a adoção
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Publicidade de cigarros
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Teoria dos Jogos na Mediação
Ciências Médicas Forenses
Lute como uma menina
Regime domiciliar
Trabalho de Conclusão de Curso
Revista Avant
Mato Grosso do Sul
Direito Interncional
Carta de Conclusões
CTB
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Educação de Jovens e Adultos
Marcello Pietro Iacomini
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
PEC 241 (PEC 55)
Companhia aérea
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Escritório Social
Fertilização In Vitro
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Francisco Ferreira
Lei de Mediação
Saúde
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Prêmio Conciliar
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Giancarlo Montagner Copelli
Revista da AGU
Juliano Keller do Valle
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Paulo Incott
Mulheres vítimas de violência
interpretação conforme
Olavo Fettback Neto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Matheus Henrique Mendonça
Havaí
Juizado do torcedor
Entrevista do dia
Bruno Luís Marques Hapner
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Sistema Penal Contemporâneo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Reconhecimento de paternidade
Lei nº 9.099/95
Pai socioafetivo
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Obrigação Impossível
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Raul Linhares
Queda em bueiro
Falta de vagas
Gustavo Rocha
Vanderlei Da Silva Sampaio
Cuiabá
maconha
intercâmbio de jurisprudência
Tribunal de Justiça do Tocantins
José Edvaldo P. Sales
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ana Tereza Basílio
Lilian Cristina Moraes
Hilariane Teixeira Ghilardi
Raphael Galvani
Andressa Tomazini
Pessoas portadoras de deficiência
Virginia
UNAERP
Andréia Leal Ferro
Teste de paternidade
data-base
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Lei nº 8.036 de 1990
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Conrado Gama Monteiro
Princípios Constitucionais Eleitorais
crime de estupro
Audiências de custódia
Séries
individualização
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Universidade Luterana do Brasil
Davi Pereira Junior
Apelação Criminal
Abuso dos direitos humanos
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Recurso em Habeas Corpus
Prisão Perpétua
Pedro Henrique Ferreira Marques
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Direito à inclusão
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África Ocidental
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Corréus
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HC 389211
Rotativo
4.º Congresso Médico e jurídico
Mediação e Conciliação
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Regime disciplinar diferenciado
controle social e falsas promessas
Perda total
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Legislação Indígena
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lei 5.889/73
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Gabriel Gavasso Lis
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Teoria do adimplemento substancial
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PFDC
Regulamentação da atuação de menores de idade
Reclamação
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Redução da Emissão de Carbono
Crime de ameaça
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Danos morais
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Código Penal de 1940
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FALSA VENDA
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Mestrado e Doutorado 2017
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Anuário da Justila 2016
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