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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Nota de Apoio
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Larissa Thielle Arcaro
Gamil Föppel El Hireche
Monique Pena Kelles
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Urbano Félix Pugliese
Guilherme Zorzi Rosa
Inês Virgínia Prado Soares
José de Assis Santiago Neto
Silva Batista Pilau
Pedro Henrique Carvalho da Costa
João Victor Carvalho de Barros
Agustín Laó-Montes
Luiz Carlos de Andrade
Paola Furtado
Alexandre de Paula Filho
Marco Aurelio Serau Jr.
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ricardo Fiorin
Débora Silva Massulo
Périsson Otávio Rodrigues
Pedro Henrique Machado da Luz
Amanda Ribeiro dos Santos
Bruno Silveira Rigon
Patrícia Salviano
Laís Arruda Marini
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Matemática Aplicada
José Gouvêa
Ana Paula Backes
Sofrimento
João Victor Mingorance
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Clécia Cristina Galindo
Caio Vlasak
Nayder Rommel de Araújo Godói
Teresa Arruda Alvim
Pollyana Maria da Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rafael de Deus Garcia
Daniela Richter
Hédel de Andrade Torres
Matheus Felipe de Castro
Jorge Bheron Rocha
Lygia Molina
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luciana Severo
Marco Antônio Scapini
Taysa Matos
Talissa Truccolo Reato
Lei nº 8.137/1990
Matheus Martins Moitinho
Vanessa Brodt Martins
Valdemar Habitzreuter
Fernando da Silva Albuquerque
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jhonatan Morais Barbosa
Fábio Borges
Camila Maciel Cavalheiro
Lívia Rebouças da Costa
Wellington Jacó Messias
Estudantes secundaristas
Abril Uscanga Barradas
Gabriela Mendes Machado
Luana Andrade
Fábio de Oliveira Camillo
José Luis Bolzan de Morais
(Sub)Versões Processuais Penais
Franceline Franco
Rideko Suzuki
Henderson Fürst
Airton Gomes Braga
Luiz Elias Miranda
Roberta Moura Faíz
Bruna Marques da Silva
Aicha Eroud
Ardala Marta Corso
Lucas Sada
Rafael Leme Macedo
Tânia Maria Françosi Santhias
Luana I. Cabral dos Santos
Nic Cardeal
Marcelo Masô
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nacle Safar Aziz Antônio
Bartira Macedo de Miranda
Fernanda Euzébio Teixeira
Arthur Bicalho dos Santos
Guilherme Chamum Aguiar
Heitor Vitor Mendonça Sica
Velocino Pacheco Filho
Júlio da Silveira Moreira
Rafaela Alban
Wanessa Assunção Ramos
Nariel Diotto
Cláudio Lucena
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruna Roberta de Borba
Leonardo Antunes Morais
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luana G. de Vito
Andressa Retori Teixeira Maia
Antônio Julião da Silva
Fabiano Zavanella
Marcela Duarte
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Francielle Oliveira Gadonski
Álvaro Castillo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Patrícia Regina Coelho Pinto
Elena de Carvalho Gomes
Nilzo Felisberto
Julyan Ramos da Fonseca
Cristiane Rodrigues Iwakura
Josevando Souza Andrade
Andréia Candida Vitor
Laura Haddad
Luiza da Costa Alonso
Defensores Públicos
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rafael Tubone Magdaleno
Alexandre Morais da Rosa
Inexistência jurídica
Hélio Rubens Brasil
Marina Alice de Souza Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Thaís Mendes Webber Barelli
Evie Nogueira e Malafaia
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Leonardo Godoy Drigo
Eric Cwajgenbaum
Phillip Gil França
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lucas Roberto de Souza
Wendel Machado
Valéria Magalhães Schneider
Paulo Henrique Pinto Santiago
Carla Dietrich
Marcos Prata Bentes
Isis Regina de Paula
Cezar Roberto Bitencourt
Michelle Gironda Cabrera
Thalita Caroline Faria de Assis
Laura Souza Lima e Brito
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Isaías Henrique Silva
Elisandro Lotin de Souza
Lucas Baratieri Francisco
Série eProcesso – prática com teoria III
Kleber Zanchetta
André Leivas de Araújo Vianna
Henry Colombi
Daniela Bornin
Roberta Oliveira Lima
Benigno Núñez Novo
Gilberto Bruschi
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Priscila Fichtner
Delano Câncio Brandão
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thomas da Rosa de Bustamante
Caelen Barros
Helga do Nascimento de Almeida
Rafael Libaneo
Marcelo Maduell Guimarães
Alexandre Junqueira Gomide
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Andrea Simone Frias
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maira Scavuzzi
Amanda Rodrigues Alves
Elisa Costa Cruz
Jenifer Rodrigues
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Casos criminais
Gustavo Silva Alves
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lucas Hinckel Teider
Walter Bittar
Giovani dos Santos Ravagnani
André Nicolitt
Gleidson Renato Martins Dias
Benigna Teixeira
Marcelino Sato Matsuda
Emerson Garcia
Aisla de Carvalho
Viviane de Santana
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Cássio Pitangueira
João Daniel Rassi
Ygor Nasser Salah Salmen
Escola Mineira de Processo Penal
Isaac Ribeiro
Modelo aristocrático de Direito
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lucília Napoleão Barros
Alexandre Carrinho Muniz
Karina Almeida Pinhão
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Breno Botelho Vieira da Silva
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Vânia Marian Guerino Farinha
Hermes Zaneti Jr.
Amanda Avansini Arruda
Vinícius Alves
José Henrique Mouta Araújo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Claudia da Rocha
Joice Graciele Nielsson
Millena Gêmero
Willian de Meira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luciano Scheer
Laís Mosso Ferfoglia
Juarez Cirino dos Santos
Fernanda Tartuce
Súmula vinculante
Lucia Bastos
Fábio Salum
Márcia Cunha Teixeira
Cláudio Rêgo
Edson Carvalho
Paula Brener
Lucas de Oliveira Bressani
Anna Júlia Santana Vicente
Theodoro Vicente Agostinho
Ezequiel Pires
Fabrício Morais da Costa
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcelo Buzaglo Dantas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Olívia Maria de Almeida
Bruno Martins Duarte Ortiz
Flora Augusta Varela Aranha
Uso indevido de algemas
Thiago Freitas
Luis Leandro Gomes Ramos
Suellen Regina Frantz
Antônio Carvalho Filho
Caso Althusser
Gabriel Lombardi Richetto
Martina Silvestri
Bruna Borges
Abraham Hand Vargas Mencer
Alessandro Rodrigues da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Ana Caroline Machado Medeiros
Cacau Novaes
Rodrigo Becker
Thaís Magrini Schiavon
Vitor Frederico Kümpel
Bianca Mendes Pereira Richter
Pedro Ivo de Sousa
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marilena Wolf de Mello Braga
Vontade de Constituição
Luíza Resende Guimarães
Arlene Mara de Sousa Dias
Cristiano Botelho Alves
Thiago Vasconcelos Moura
Hellen Fernanda de Castro
Fábio Jun Capucho
Fernanda Becker
Euclides Santos Bittencourt
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Maica Matos Leão
Luís Renato P. A. F. Avezum
Mônia Clarissa Hennig Leal
Leonardo Carneiro da Cunha
Lucas Machado
Nayara Swarowski
Camilo José d´Ávila Couto
Jamilla Monteiro Sarkis
Daniela Richter
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Jeovan Alves dos Santos
César Augusto Baldi
Thiago Minagé
Jeison Batista de Almeida
Tiago Joffily
Bruno Trento Hein
Henrique Franceschetto
Marcelo Veiga Franco
Tássia Andressa Veber
Raul Linhares
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Camila Holanda Aragão
Bárbara Natália Lages Lobo
Paulo Incott
Pedro Henrique Tonin
Patrick Lendl Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Eduardo José da Fonseca Costa
Luciana Chemin
Juliana Ramos de Amorim
Gabriel Quintanilha
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Amarílis Costa
Ana Beatriz de Souza Martins
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcos Paulo Campos
Nathália Christina Caputo Gomes
Daisson Flach
Matheus José da Silva Dillio
Julio Guilherme Müller
Tainá Machado Vargas
Alexandre dos Santos Priess
Alfredo Copetti Neto
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Beatriz Bork
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
João Marcos Braga de Melo
Fernando Gama de Miranda Netto
Leonardo Carvalho Moura
Rômulo de Andrade Moreira
Ivani Contini Bramante
Guilherme Valle Brum
André Tredinnick
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gustavo Santana do Nascimento
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Abraham Hand Vargas Mencer
Geraldo Marcell Azevedo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Elane Pires Muniz Soranso
Igor Cardoso
Série Cibersegurança III
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Adriano Leitinho Campos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Eduardo de Avelar Lamy
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Derik Roberto da Silva Rozas
Augusto Jobim do Amaral
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carla A. Ventura
Fernando Porto Martins
Isadora Martinatti Penna
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luciano Zanetti
Maria Eduarda Sagás
Mírian Da Silveira Monte
Regiane Nistler
Marcos Catalan
Luiz Fernando Cortelini Meister
Henrique Milanez Pirolla
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ravi Peixoto
Eleição presidencial
Hodavias Bibiano Chivinda
Amanda Viega Spaller
Miguel Augusto Nisizaki
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Roberto Barbosa de Moura
Luana Oliveira Araújo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luiz Carlos Rezende e Santos
Leonel Pires Ohlweiler
Lucas Lanner De Camillis
Paulo Roney Fagundez Ávila
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Camila Savaris Cornelius
Mayara Pellenz
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rosa Benites Pelicani
Paulo Sérgio Restiffe
Fabiano Pimentel
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lucas Pontes Ferreira
Paulo Gurjão
Aicha Eroud
Cristiano Duro
Guilherme Wunsch
Marco Aurélio Peixoto
Bianca Aline Becker
Camila Gouvêa de Araújo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Daniela Portugal
Rennan Herbert Mustafá
Eliene Rodrigues de Oliveira
Diogo Dal Magro
Gabriel Junqueira Sales
Priscila Serafin Proença
Lucas Costa de Oliveira
Natascha Anchieta
Michel Zumerkorn Hassan
Fernanda Pacheco Amorim
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mateus Mantovani Sorgatto
Ricardo Leonel da Silva
Fausto Trentini
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Eduardo Silva Bitti
"Doping processual"
Marli M. M. da Costa
Luccas Tartuce
Marcos Queiroz
Talise Rossi, Diéssica Adam
João Paulo Lordelo
Emily Fidelix
Fernanda Frizzo Bragato
Araken de Assis
Celso Augusto Uequed Pitol
Gilberto Stürmer
Paulo Ricardo Schier
Fernando Hoffmam
Ilana Lemos de Paiva
André Amorim de Aguiar
Everton Sarraff Nascimento
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Affonso Ghizzo Neto
Jorge Coutinho Paschoal
Philipe Benoni Melo
Patrícia Moreira de Lima
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Emílio Peluso Neder Meyer
Relação de trabalho
Silvia Felipe Marzagão
Marcela Araújo Rosa
Rodrigo López Zilio
Ricardo Luna
João Biffe Junior
Paula Franciele da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Paulo Orsini Martinelli
Elpídio Paiva Luz Segundo
Futuros profissionais do Direito
Lucas Laire Faria Almeida
Cristiana Cordeiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Bruna Maira Cavalheiro
Felipo Pereira Bona
Suelen Tavares Gil
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ana Cristina Teixeira Barreto
Joyce Ariele Silva Meireles
Lidia Isabel Lira
Heitor Pergher
Sergio Henrique Salvador
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernanda da Silva Lima
Manuella Fernandez
Wellington Jacó Messias
Wellington Jacó Messias
Marcelo Pichioli da Silveira
Maciana de Freitas e Souza
Fernanda Koch Carlan
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mauricio Antonio Correia
Pedro Coelho
Clarissa Tassinari
Alexandre Cesar Pereira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Leonardo Gomes Fernandes
Cândido Furtado Maia Neto
Adilson Pires Ribeiro
Marta de Oliveira Torres
Lara Teles Fernandes
Lara Kauark Santana
Alana Oliveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Belmiro Fernandes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Marcel Lopes
Bryan Bueno Lechenakoski
Felipe Dalenogare Alves
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Yuri César de Almeida Silva
Claudio Melim
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paulo Ferreira da Cunha
Deonísio Koch
Marcelli Cipriani
Rodrigo Wasem Galia
Julia Vianna Correia da Silva
Gabriel Miranda
Abel Ferreira Lopes Filho
Claudio Melim
Francisco José Guardini Nogueira
Victor Labate
Ana Claudia de Souza Crotti
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gustavo Borges Mariano
Daniel Colnago Rodrigues
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Guilherme Vale Brum
Lia Raquel Bloos Mossini
Cristiane Rebelo Limas
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Josiane Antunes
Guilherme Sarri Carreira
Yuri Ivo Peralva Sales
Vinicius Cardona
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lazara Carvalho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Flávia Pereira Hill
Danilo Luchetta Prado
Fernanda de Oliveira Crippa
Vicente de Paulo Barretto
Ge Mello
Thiago Felício Barbosa Pereira
Phillip Gunther
Eduardo Santana Cordeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo dos Santos Melo
Marcelo Mazzola
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jéssica Helena Borges Fraga
Vanessa Kettermann Fernandes
Paulino Oliveira Santos
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carla Dóro
Editora Empório do Direito
Guilherme Mesquita Estêves
Luiza Miranda Heinisch
Roberto Carlos Rocha Kayat
Fernando Goya Maldonado
Maria Clara Gouveia Magalhães
Débora Kamasche Henrique de Souza
Leonel Maschietto
Victor Rodrigues da Silva Costa
João Guilherme Alvares de Farias
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ana Miguel Gomes Regedor
Gilberto Morbach
Grazielli Farias Fraga
Francisco Pereira Pinto Filho
Antonio Pietro Almeida
Rogério Carvalho da Rosa
Caroline Köhler Teixeira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jaider Esbell
Isadora Delfino Reis
Eder Fernandes Santana
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Guilherme Alcântara
Aline Leves
Juliana Hermes Luz
Recurso Especial
Charles da Costa Bruxel
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luciano Góes
Marcella Granemann Ferreira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Osvaldo Agripino
Adriana Bravim
Maurício Moliner Nazário
Marina de Carvalho Vieira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gisele Mazzoni Welsch
Diogo Dal Magro
Manuel Martín Pino Estrada
Joana Ribeiro
Plínio Gentil
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fiammetta Bonfigli
Lucas Guimarães Chagas
Kamilla Mello
Cristiane Rodrigues Iwakura
Andreu Luz
Salmi Paladini Neto
Fabrício Reis Costa
Humberto Santarosa de Oliveira
André L. Nicolitt
Rodrigo Chandohá da Cruz
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nadine Hellen Reis
Vitória Sousa Lopes Pereira
Camila Sallum
América
Eliza Cerutti
Leonardo Oliveira Bernardino
Eugenia de Azevedo Neves
Lucio Barreto Guerreiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ulisses Schwarz Viana
Tiago Didier
Karla Fabrício de Godoy
Luís Eduardo Colavolpe
Felipe da Silva Freitas
Mayra Matuck Sarak
Thiago Brega de Assis
Rosane Leal da Silva
Luiz Fernando Ozawa
Ricardo Yamin
Fabiano Ramalho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Rodrigo Bahia de Souza
Bianca Rosenthal
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eliane Câmara Batista dos Santos
Homero Chiaraba
Dervana Coimbra
Glauco Salomão Leite
Eduardo Borges
João Carlos Castranheira Pedroza
Marcelo Pereira de Almeida
Sebastião Marques Neto
Samuel Bueno
Thiago Siffermann
Tiago Zagonel
Fernando José Sampaio Lobo
Sofia Jessica Diaz
r Thomas Bustamante
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rafaela Silva Garcez
Rafael Alves Bertolusci
Ricardo Washington Moraes de Melo
Wellington Lima Amorim
Wagner Yukito Kohatsu
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Paulo Lenzi
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Myrna Alves de Britto
Carlos Alberto Crispim
Javier Diez García
Alan Martinez Kozyreff
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Daniel Gerhard
Daniel Willian Granado
Elias Jacob Neto
Milena Márcia de Almeida Alves
João Victor Rozatti Longhi
Marisa Falcão
Maíra Vida
Kenarik Boujikian
Rodrigo Fernandes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Franciele Rieffel
Alice Costa Lima Salz
Paula Saleh Arbs
Amarilis Brito Costa
Renan Apolônio
André Luís de Lima Maia
r Rizzatto Nunes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Sílvia Gabriel Teixeira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Flavio Antônio da Cruz
Benjamim Silva Rodrigues
Mauro Granemann de Souza Neto
Laura Mallmann Marcht
Vitor Andrade
Marco Antonio Lima Berberi
Guilherme Machado Siqueira
Wagner Carmo
Banalidade do Mal
Flávia Santiago Lima
Marcos Clebson Pereira Diniz
Espetacularização da violência
Evanilsa Coelho Martins
João Pedro França Teixeira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Alexandre Bahia
Élida Lauris
David Salim Santos Hosni
Felipe André Laranjo
Felipe Sorgi da Costa
Edenilza Gobbo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabriel Bulhões
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Rubens Correia Jr.
Esther Maria de Magalhães Arantes
Nelson Rosenvald
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Não Nos Renderemos
Raça
Naína Ariana Tumelero
Mauricio Mota
Maria Tereza Grassi Novaes
Aline Miranda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Karyna de Almeida Carvalho
Luciana Rubini Tambosi
Aruani Kindermann Lapolli
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Roger Feichas
Leonardo de Oliveira
Ademar Nitschke Júnior
José Humberto Pereira Muniz Filho
André Lozano Andrade
Savio Rangel Santiago
Ludmila Ângela Müller
Vínculo de emprego
Gabriel Abrahao Costa
Magnum Roberto Cardoso
Ana Júlia Batista
Gabriela Oliveira Freitas
Charles M. Machado
Diego Henrique Schuster
Simone Henrique
Nelson Lacerda
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gustavo Dayrell
Fabiana Otero Marques
Lenon Gustavo Batista Taques
Leandro Augusto Alves da Silva
Ian Martins
Juliana Carvalho Pavão
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Humberto Gomes Macedo
Fábio Rodrigues Gomes
Mônica Louise de Azevedo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Fernando Rubin
Lauriston de Araújo Carvalho
Rafael Lara Martins
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriano Soares da Costa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Renan Francelino da Silva
Edgard Usuy
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Daniel Cardoso
Bruno da Costa Vaz
Rodrigo da Silva Brandalise
Rodrigo Trindade
Eduarda Cruz Daudt
Maria Luiza Gorga
Andréa Keust Bandeira de Melo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Alan Siraisi Fonseca
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luana Barros S. de Souza
Fernanda Ely Borba
Maurício Fontana Filho
Débora Spagnol
¿Quién vigila a los vigilantes?
Renata Moreira da Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Haneron Victor Marcos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Adriana Almeida Lima
Andreza Pantoja Smith
Fernanda Melo Silva
Vívian De Gann dos Santos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Mônica Pimenta Júdice
Jaqueline dos Santos Espíndula
Clarissa Demartini
Fabíola Sucasas
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Henrique Viana Pereira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leonard Schmitz
Justiça e vingança
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Francisco Walter Rêgo Batista
Alberto Jonathas Maia
Giovana Atarasi
Maria Fernanda Piva
Maria Carolina Russo
Estela Márcia Rondina Scandola
Luís Fernando Casara Corrêa
Bruno Rodrigues
Gabriel Silas
Michela Petrini
Cristina Motta
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernando Torres
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luciano Vianna Araújo
Thieser da Silva Farias
Eduardo Bitencourt
Gilberto Alves Júnior
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Celyce de Carvalho Carneiro
Ana Paula Rengel Gonçalves
Breno Hoyos Guimarães
Marly Fernandez
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Rosimeire da Silva Meira
José Ricardo Caetano Costa
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Sergio Matos
Paulo Antonio Peressin
Paolla Hauser
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mariana Goulart
Lillian Pfleger
Elcemara Aparecida Zielinski
Luciana Pimenta
Marina Barcelos de Oliveira
Júlio Marcelo de Oliveira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Carlos Adalberto Zolandeck
Henrique Picarelli
Yuri Carneiro Coêlho
Paula dos Santos Bregagnol
Luiza Nagib Eluf
Carla Mari Robaina Marcondes
Alberto Sampaio Júnior
Juan David Gelacio Panesso
Iolmar Alves Baltazar
Henrique Batista Barbosa
Henrique Abel
Thais Silveira Pertille
Claudia da Rocha
Raphael Francalacci Schambeck Luz
João Felipe Bezerra Bastos
Tiago Oliveira de Castilhos
André De Marco
Tauana Fernandes Fontenelle
Ricardo Fretta
Samuel Lourenço Filho
Cleopas Isaías Santos
Maurício Gomes Pereira França
Francisco José Borges Motta
Vinícius Arouck
Mauricio Sousa da Silva
Lúcio Delfino
Rodrigo Luz
Ravi Peixoto
Caio Madureira Constantino
Thereza Christina Nahas
Lucas Amaral Antunes
Luciane Maria Trippia
Ronan Robl
Mauricio Stegemann Dieter
Vinicius Silva Lemos
Jose Luis Bolzan de Morais
Gabriela Maia Rebouças
Lucas Vasconcelos Vieira
André Luis Callegari
Antonio Graim Neto
Atahualpa Fernandez
Belmiro Jorge Patto
Moacir Henrique Júnior
Sarah Lima
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Bruna Karoline Bezerra
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Aline Busch Czarnobai
Marcelo de Mello Vieira
Carlos Henrique Duarte Araújo
Anderson Brasil
Eduardo Januário Newton
José Calvo González
Maira Bianca Scavuzzi
Juarez Rogério Felix
Gabriel Mantelli
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paloma Leles
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Guilherme Moreira Pires
Daniel Brandão
Gustavo Pereira Freitas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Camila Renata Leme Martins
Bruno Lopes Ninomiya
Cássio Rebouças de Moraes
Lenio Luiz Streck
Raphaella Reis de Oliveira
Jarbas Matos
Nic Cardeal
Débora Veneral
Marsel Botelho
Silas Maycon Lopes Silva
Lucas Varela
Márcia Letícia Gomes
Gustavo de Lima Pereira
Paola Alcântara Lima Dumont
João de Castro Souza
Ana Maria Pereira de Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Delano Câncio Brandão
Rafael Alexandre Silveira
Persecução penal nos crimes tributários
Lazara Carvalho
Roberta Aparecida Varaschin
Marco Couto
Violência contra as mulheres
Ziel Ferreira Lopes
Kelvin J. Bressan
Alexandro Marcel
Daniela Campos Cerullo
Ivan Gomes Bonifácio
Willame Parente Mazza
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Polliana Corrêa Morais
Flaviane de Magalhães Barros
Mauro de Azevedo Menezes
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Patrícia Otarão
Daniel Thiago Oterbach
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Autoritarismo nacional
João Lucas da Costa Silva
Eugênio Pacelli
Carolina Lacerda Machado
Carlos Augusto Ribeiro
Fernando Sacco Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
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José Luis da Silva Tavares
Soraia da Rosa Mendes
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Cecília Bojarski Pires
Maurício Requião
Dejair dos Anjos Santana Júnior
André Carneiro Leão
Lougan Cardoso Lima
Enzo Bello
Alexandre Senra
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Adriana Lopes
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Denúncia Crime
AMAERJ
TST
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Eliseu Raphael Venturi
Adoção em conjunto de irmãos
Adilson Pires Ribeiro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
restituição
Zéu Palmeira
Tânia Maria de Oliveira
Gianfranco Silva Caruso
RDD
Fernando Henrique Cardoso
María José Fariñas Dulce
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Comissão de Anistia
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Tradução Regras de Bangkok
cooperativa de crédito
TJPA
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exercícios sistêmicos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ausência de vagas
Assunção tácita de culpa
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Diderot Costa Souza Filho
colaborações premiadas
distribuição de terras
Áudio
Francisco Ferreira
dispensa discriminatória
Costumes
José Roberto Martins da Silva Junior
Robinson Borges da Silva Junior
HC 143.247/RJ
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Fernando Parente
Tatiana Stroppa
Lei 9.099/1995
Thais Silva Bernardes
Tocha olímpica
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ministro Moreira Franco
Denize dos Santos Ortiz
Jaqueline Damasceno Alves
Ecstasy
Stephanie Noya S. R. Tanure
Direito e processo penal
Alessandro Soares
Curso Novo CPC EAD
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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ADPF n. 461
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Comunicação ao juízo da execução
Febre Amarela
Imigrantes
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TFT 4.ª Região
Indeferimento da inicial
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Restituição de valores
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Regime aberto
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rol de Procedimentos em Saúde
2ª Câmara Criminal
Lei Complementar 197/2000
Laura Gigante Albuquerque
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Psiquiatria Forense
Razoável Duração do Processo
185
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Carros apreendidos
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fundamentos do constitucionalismo
Programa "De olho no Direito"
veiculação indevida de imagem
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Constituição e Poder Vol. 1
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Código de Trânsito Brasileiro
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Fábio Rodrigues Paulino
Trabalho Forçado
Maus tratos
Atraso na entrega de diploma
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Fornececimento de remédio de alto custo
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Corrupção na Petrobrás
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
MESC
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Democracia em Desconstrução
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Código Penal de 1940
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Tratado
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Direito de Trânsito
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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idoso com câncer
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Justiça Legal
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Emenda Constitucional 88/2015
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Princípios Processuais Constitucionais
Súmula 563 do STJ
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Apelação Criminal
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Poder e Corrupção
Disparidade Salarial
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Direito das Migrações Transnacionais
Filosofia de Zygmunt Bauman
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Ministro João Otávio de Noronha
Resolução 125 do CNJ
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Programa "Pai Presente"
José Ribas Vieira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Saída Temporária
PPGCCrim
Consentimento do morador
Inquérito n 4.483
Lei das Terceirizações
Soraia da Rosa Mendes
GLBTs
Mudanças Climáticas
CTB
Redução da Emissão de Carbono
Mensalão
Audiência de Custódia
Bruno Sá Freire Martins
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Márcia Krischke Matzenbacher
João Paulo Lima do Nascimento
João Paulo Allain Teixeira
Secretaria de Educação
Márcia Luisa da Silva
Alexandre Wunderlich
empréstimos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Jean Carlos Schaefer
Declaração Universal dos Direitos Humanos
situação de emergência
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Consolidação das Leis do Trabalho
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Raissa de Cavassin Milanezi
casais homoafetivos
Regras da previdência
Rodrigo Hendges
Átila Da Rold Roesler
Larissa Eloi Castro Santos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Projeto PROTEUS
Raoni Gomes
Getúlio Vargas
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Nicholas Maciel Merlone
Recurso Especial n. 1.285.789
Boletim n. 08
Matheus Almeida Caetano
PLC 6784/2016
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ministro Og Fernandes
Especialização em Ciências Penais
PEC 10/2013
Os Novos Atores da Justiça Penal
Rede Infoseg
Direito de liberdade religiosa
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Competência criminal
Mauricio Silva Leite
Buraco em via pública
Editora Univali
IPEBJ
U2
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
OIT
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Silvio Donizete Chagas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Magistério
Daniel da Costa Gaspar
Coisa Julgada
Legislação americana
Reforma do Ensino Médio
despesas nova eleição
Criminologia Global
Cármen Lúcia
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lei n. 8.213/91
Nota de Repúdio
Roberto Wagner Lima Nogueira
Descriminalização da Homossexualidade
Exportação
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Lei 11.340/2006
Resolução
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Carlos Teixeira Teófilo
Honorários Advocatícios
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lorena Silva e Silva Faustino
Imunidade diplomática
Paternidade tardia
Doação de Órgãos
Defensorxs
Isabely Neves
Clariana Sommacal
CCJ
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Duílio Antero de Camargo
Responsabilidade Aquiliana
Moraes Pitombo Advogados
Remição pelo estudo
Estado do ES
Fernando Salzer e Silva
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Café Informático
Bingo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Dano Moral
Refugiados e Migrantes
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Theodoro Vicente Agostinho
Cursos Internacionais
Adalberto Arruda Silva Júnior
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Eduardo Bueno
Código Civil de 2002
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
A criminalização midiática do sex offender
Dispositivos Móveis
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Imigração
Mudança de sexo
Nazismo
Teoria do Domínio do Fato
patologia ocupacional
Morgana Machado
Valmir Pereira Alcantara
Aprovado
tentativa de homicídio
Ministros
Jean Vilbert
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Camila Berni
Canibalismo
Universidade de Berkeley
Entrevista com Freud
Professor Boaventura de Sousa Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alexandre Barbosa da Silva
Antonio Marcos Gavazzoni
Roberto Arriada Lorea
Albie Sachs
Banco de dados genéticos
Aplicativo CPC Anotado
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Vanessa Pedro
Defensoria Pública Geral do Ceará
Empresa de Telefonia
falta de decoro
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Competência Delegada
Flávio Baumgarten
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Thiago Brega de Assis
Matrículas Abertas
Reforma da Previdência
Portaria 1/2017
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Intimação
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Mariana Goulart
Embaixada Americana
fornecimento de energia elétrica
Concurso de Monografia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Júlia Melim Borges Eleutério
mestrado Univali
RE 601720
Turmas Recursais
Inconstitucionalidade do votos
PLC 20/2016
Livro Infantil
Pena Capital
Procuradoria Regional Eleitoral
Gaspar
Plínio Gentil
Curso Novo CPC
Ricardo Souza Calcini
Pedro González
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Mario L. Gambacorta
27 anos do ECA
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Julio Cezar de Oliveira Braga
Meninas de Guaru
Constituição e Poder Vol. 2
Pena de multa
PCC
Los Angeles
Direitos dos cidadãos
Metodologia da Pesquisa
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
rede de proteção
Lei 9.876/99
Clássico do dia
Augusto Jobim do Amaral
LC 158/2006
Alfredo Copetti Neto
Maciana de Freitas e Souza
Fernando Gaspar Neisser
Glossário
Imunidade profissional do advogado
IBDFAM
FHC
Legislação
Texas
Murillo Martins Toledo
Alexandre Matzenbacher
Estados Lusófonos
prisão por débito tributário
Imperador
Felipe Lima de Almeida
Contestação
Ricardo Genelhú
PL 44/2016
ato infracional análogo a crime de desacato
Eliza Hartung
Jogos Olímpicos 2016
Luciano Zanetti
Doação
S. Tavares-Pereira
Juizado do torcedor
Karla de Souza de Oliveira
Mario Cesar Andrade
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
10 medidas
Rodrigo Dias da Fonseca
Alfa Oumar Diallo
Alan Kardec Cabral
Tribunal de Justiça de Sergipe
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Sandro Kozikoski
Judicialização democrática
Projeto de Lei 402/15
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Diego Augusto Bayer
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Investigação de paternidade
Cine Debate
Ana Paula de Souza Cury
orçamento público
Lei nº. 13.257/16
Direito Marítimo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Vitor Sousa Freitas
Prefeito
Universidade Estadual de Maringá
Dia das Mulheres
Centro Acadêmico Hugo Simas
Débora Costa Ferreira
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Audiência por videoconferência
Raul Linhares
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Nathaly Munarini
Joinville/SC
Lei estadual n. 319/1948
O resultado como fundamento do injusto penal
Guilherme Rosa Santos
Luanna Tomaz de Souza
Cartórios e Registros
Decreto Presidencial
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Enem 2016
Ciências Médicas Forenses
TRF da 3ª Região
A Hiperintegração do Direito
Queda em bueiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Processos administrativos
Lista de Livros
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Destinação de Recursos
Petição n. 7074
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Aline Gostinski
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Leonardo Lucci
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
João Vítor de Araújo Santos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Marcelli Cipriani
Fernando Rodrigo Mroskowski
progressão de regime
Alexandre Vuckovic
audiolivro
Estresse ocupacional
Indulto/2016
brazilian-journal-of-intl-law
Leonardo Gonçalves Perin
Andréa Pachá
Yuri Carneiro Coêlho
Morgana Henicka Galio
João Manoel Vidal de Souza
Sanção Presidencial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
TJMS
Amanda Bernardes Khouri
Alexandre de Morais da Rosa
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Rafael Beltrão Urtiga
Cirilo Tissot
Tatiana da Silva Morim Kashio
Andressa Tomazini
Marcos Ehrhardt Júnior
A (Des)Legitimação do Controle Penal
e-JT
William Garcez
André Gonçalves Teixeira
uso de marca
Universidade Federal da Bahia
Requisitos Mínimos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Denúncia Lula
Entrevista
Edson Damas da Silveira
Pós-natal da adoção
Igor Braga de Souza
Rene José Keller
Aposentados
Paulo Afonso Brum Vaz
Lei 13.429/2017
Academia
TRT 12ª Região
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ex-presidente Lula
Maria Coelho Rosa Nôvo
SAMARCO
Exame de DNA
Patrícia Cordeiro da Silva
Estudos Feministas
Princípio da insignificância penal
Alex da Silva Anhaia
Renato S. S. Schindler Filho
indenização
Mensageira da Paz
Direito à inclusão
Cinthia Menescal
Ricardo Leonel da Silva
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Concurso público para cartórios
Barbara do Espírito Santo Pasello
Encoge
Construção da identidade
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sentença de Pronúncia
Fernando Machado
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
O que funciona no plantão judiciário
Japão
mudança de nome
Nova Súmula
Planos de Saúde
Direito Público Temas Atuais
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Formação Jurídica
O Controle da Moralidade Administrativa
Ramadã
Felipe Pruinelli
Estatuto da Advocacia
Cristiane Rebelo Limas
Eugeniusz Cruz
Estudante
Ministro Mendonça Filho
Convenção de Montreal
Francisco Sannini Neto
Andressa Magnabosco Koch
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Revista Pensar
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
medida socioeducativa
refugiado
Editora Tirant Lo Blanch
Aicha Eroud
Bárbara Lopes Gomes
Atraso imóvel na planta
Mutirão conciliação
Caixa 2
RE 845.779-STF
Mediação privada
Fundação Getulio Vargas
afastamento de Renan Calheiros
Operação Greenfield
Resolução 214
Prevenção ao suicídio
Projeto de Lei nº 3670/15
Reconhecimento fotográfico
Cleber Francisco Alves
José Edvaldo P. Sales
Liminar em HC
Furto em estabelecimento comercial.
Rafaela Alban
Câmara de Deputados
Paulo Roberto Athie Piccelli
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Juliana Miranda
Luiz Ferri de Barros
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Edital de Parecerista
Geovane Peixoto
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
José Nunes
Equipamento para Blindar a Sociedade
Michel Temer
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lute como uma menina
Jeferson Almeida De Oliveira
Regulamentação do uso das algemas
MP 784/2017
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Introdução ao Direito Processual Penal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Responsabilização criminal
Frantyelle Dorneles Gambin
Imóvel SFH
Eleição
canabidiol
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Bis in idem
Heredion Martins
Suspensão condicional de processo
curso é gratuito
Curso Preparatório
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Suprema Corte do Chile
Conferência de Haia
Lei 13.269/2016
art. 385 do CPP
Bruna S. Lago
Crise Migratória
Lula
Direito sucessório
Publicidade das decisões administrativas
Suprema Corte dos Estados Unidos
Homenagem a Peter Häberle
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Projeto Reeducar
Cartório extrajudiciais
Tutela provisória
Níger
Iverson Kech Ferreira
Barbara Pasello
Juiz Luís Carlos Valois
Samuel Saliba Moreira Pinto
10ª edição comemorativa
Comissão Especial
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Denarcy Souza e Silva Júnior
Clarissa de Cerqueira Pereira
Hélder Luis
Djonatan Batista de Lima
Homenagem póstuma
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Rubens Correia Jr.
INQ. n. 4483
Filme Orestes
Rodrigo Medeiros da Silva
José Ewerton
Citação e intimação
Câmara Especial Regional
Guilherme Christen Möller
Murillo David Brito
assédio sexual em metrô
Roberto Epifânio Tomaz
Abril Uscanga Barradas
CPGUFSC
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Anoreg/MA
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
acervo disponível
Fila Preferencial
Direito Penal da guerra às drogas
Everaldo Luiz Oldoni
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Mulher nos cenários jurídicos
Arnaldo Rocha Júnior
Tainá Fernanda Pedrini
Residência Judicial
Lei 11.343/06
Gildson Gomes dos Santos
Filipe Rodrigues Costa
Recursos Repetitivos
Leonardo Palma Malinverni
júri popular
MIT
adoção
O direito à extimidade
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Bolsas para Mestrado
Giancarlo Silkunas Vay
Daniel Flores
Nicole Noschang
recesso forense
O negociador
Marcus Alan de Melo Gomes
UNIJUI
Frederico Costa Greco
TJAC
Parentalidade socioafetiva
Juliano Ralo Monteiro
Yegor Moreira Junior
Recurso em Habeas Corpus
Revista UERJ
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Sedec
Heleno Dozól Barabas
Filmes Africanos
Parentesco de terceiro grau
Asilo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Elcemara Aparecida Zielinski
Emetério Silva de Oliveira Neto
Boletim RDL
Leandro Machiniski
saque mensal
Súmula 83
Trícia Navarro Xavier
TRT 8º Região
Sonia Aparecida de Carvalho
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Decisão Liminar
Jacqueline dos Santos Fernandes
Encontro Município Transparente
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Aplicativos de Celular
Lançamento de nova edição
Transferência para hospital
Adriano Olian Cassano
valores retroativos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
INCADE
Academia Brasileira de Direito Internacional
Iolmar Alves Baltazar
docencia y profesionalidad jurídicas
Brexit
Rito processual
Véu
José Emílio Medauar Ommati
Crime de trânsito
Paulo Furquim de Azevedo
Entrevista Débora Fioratto
Dano moral e material
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
intercâmbio de jurisprudência
Robert Alexy International Legal Seminar
Samir Mattar Assad
crimes cibernéticos
Guerras as drogas
Idenização por danos morais
Julio Cesar de Souza
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Chamada pública
Sala Verde
Carolina Iarocrinski
Willame Parente Mazza
Paris
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Transmissão on line
Vinicius Almada Mozetic
Thiago André Silva Gonçalves
Moisés Rosa
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Contrato de crédito rural
Marcius Tadeu Maciel Nahur
RE 608872
Comarca de Timon/MA
Thadeu Augimeri de Goes Lima
URFJ
Dolivar Gonçalves Junior
Justiça russa
Internação involuntária
ONU
Resolução 177/2016
Gabriela Antoniacomi Maschio
Execução provisória da pena
Gabriel Gómez Benitez
Mário Cesar Andrade
Paquistão
Guilherme Carvalho
Dosimetria
Medida Provisória nº 712
Reforma previdenciária
Paternidade biológica
Manuela Abath
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Centro de mediação para solução de conflitos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Rômulo de Andrade Moreira
Jônata Souza Guimarães
Tribunais se preparam
Eliseu Antônio da Silva Belo
Adoção homoparental masculina
Oficina de Pais e Filhos
Airton Gomes Braga
TJPI
Karla de Souza Oliveira
Fauzi Hassan Choukr
Armas Nucleares
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Voto provisório
Lei 9.714/1998
Ronaldo Félix Moreira Júnior
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Arquivamente de Inquérito
Curso de Filosofia Jurídica
RE 595676
Direito Contratual
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Antônio Thulio Souza Bessa
Crimes Imprescritíveis
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Rafaela Alban
Inclusão
Direito Unisul
Reação Alérgica
Raimundo Simão de Melo
reunião com presidentes dos TJs.
Lei 13.344
João Paulo Allain Teixeira
Suspensão de licença ambiental
Acordo de leniência
Marcelo Melo
Charles M. Machado
Cristiano Neves
João Vítor de Araújo Santos
prova do prejuízo extrapatrimonial
Rodeio
Lei 13.270
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
STJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lauro do Nascimento Pereira
Líbano
José Geraldo de Sousa Junior
tutela urgente da saúde
Sobre a Guerra
Alexandre Miranda Aleixo
Documentos exterior
Simone Henrique
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Thiago Siffermann
Violência de gênero
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Nova data
Luis Henrique Braga Madalena
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Ana Maria Magro Martins
Militar
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ministro Rogério Schietti Cruz
TJ justiça
regime inicial do crime de roubo
Escravidão Moderna
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Adir Freire Freitas
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Diplomatas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Contas Presidenciais
CDA
IPDMS
Danos morais e materiais
Thayla Fernandes
Acelino Rodrigues Carvalho
LGBTI
Vinícius Loss
Audiência de Conciliação
Ilegitimidade de parte
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Lei Pelé
Cannabis
Evinis Talon
tratamento do preso
Notícia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Detentas grávidas
Big data
Súmula 574
Atualização
Rede Telesur
Alexandre do Rosario Brito
Caso Escher e outros
Lições de Direito Alternativo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Romênia
Ivar Hartmann
Documentários
Adilson Nunes Rodrigueiro
PEC 241/2016
Comunidade jurídica brasileira
Periódicos
PEC 241 (PEC 55)
Massacre Manaus
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Trancamento de ação penal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Recomendação 27/2009
Voto divergente
Raphael Moreira Seraphim
Rompimento de barragens
Lorenzo Alvarez de Toledo
Envenenamento de merenda escolar
(MP) 746
julgamento STF
IX Encontro Nacional do CONIMA
REsp 1338942
greve de servidor
Justiça em Números
impenhorabilidade
Jhonathan Fávero
alcoolismo
Amanda Muniz Oliveira
Marcelo Pichioli da Silveira
Três Poderes
Balanço 2015 STJ
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Grupo de Estudos em Direito Público
Wagner Balera
Detector de mentiras
Juliana França David
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Thieser da Silva Farias
Lei Municipal n. 4666/2010
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
RIHJ
Pesquisa Acadêmica
Comunicação ONU
Wilson Knoner Campos
Luis Calazans De Brito Bisneto
Estabelecimento prisional
Maciel Colli
Douglas Anderson Dal Monte
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Tiago Resende Botelho
Imunidade parlamentar
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Fornecimento de fraldas
Julgamento pelo tribunal do júri
Jurisprudência
Investimento em fundos internacionais
Penhora de Bens
Coleção Análise Alternativa do Direito
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Danos Materiais e morais
Káthia Ferreira dos Santos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Ações Penais Constitucionais
Bloqueador de celular
Juiz Alfredo José Marinho Neto
gastos do Judiciário
Legislação Italiana
Luiz Eduardo Cani
Aramis Nassif
Organização Mundial da Saúde
Ministra Cármen Lúcia
Leonardo Costella
Pena pecuniária
Europa
Lei 13.228
Cultura da sentença
Luiz Inácio Lula da Silva
Adicional de Periculosidade
Ezio Mauro
João Paulo Orsini Martinelli
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Aury Lopes
Fabio Sevscuec
Projeto de Pesquisa
Rosalvo Ivarra Ortiz
Princípio da não surpresa
II Jornada Jurídica de Cascavel
Lei dos Planos de Saúde
Dora Cavalcanti Cordani
Monografia
I Jornada de Direito Processual Civil
Bruno Antonio Barros Santos
Isadora Nunes
Comarca de Fortaleza
consulta pública
Estágio
Consulta Popular
Cartório
Érica De Kássia Costa Da Silva
Velocino Pacheco Filho
MoWBrasil 2017
Hedlian S. Cândido
Programa de estágio PJSC
Resolução 213/2015
Tabelionatos de Notas
HC 389.899
Lei das Contravenções Penais
Programa Apadrinhamento Afetivo
Reforma Eleitoral
Gustavo Gomes Brito
Forças Armadas
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Quilombos
Dez Medidas Anticorrupção
Gustavo de Mattos Brentano
MPF
Jornal Estado de Direito
Juiz Hélio do Valle Pereira
Observatório da Mulher
Luiz Fernando Moreira
1º Seminario de Derecho Maritimo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Aula Magna
Cândice Lisbôa Alves
Resolução n. 235/2016
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Vitória/ES
Desenvolvedores de Aplicativos
Audiência de custódia de foro privilegiado
maconha
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Juarez Cirino dos Santos
Juliana Lopes Andrade
Bernardo Micherif Carneiro
Henrique Perez Esteves
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
CIDIL
Soraia da Rosa Mendes
Ministério Público
Adel El Tasse
Edição
Torcedores
Obras Publicitárias
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Madrid
Mentalidade Inquisitória
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Samila Gusmão Kalif Pereira
Tramitação direta
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Jean Rodrigues Salles
Guarani-Kayowá
Alisson Silveira da Luz
Danilo Nascimento Cruz
Camila Prando
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Abolicionismos e cultura libertária
Luciana Boiteux
TRF da 1ª Região
Saiba Mais
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vinícius de Novaes Marques
Conjunto Habitacional
PEC 287/2016
Nicole Moreiras Urbini
Uniplac
proibição de tatuagem em concurso
Andréia Leal Ferro
Ditadura Chilena
Súmula 90 do TST
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Presunção de Inocência
individualização
Curso de Redação
Jader Marques
Auxílio Transporte para magistrados
COLCRIM Chile
Quadro Saiba Mais
Ensino de Processo Penal
Coaching para Liderança de Alta Performance
Julio Cezar Moura de Souza
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tortura Sistêmica
Direito Animal
ONUBrasil
Natália Barroca
Maria Antonieta Fernandes
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Audiência Pública
Ministério Público de São Paulo
João Chiesa Farias
Caderno legislativo
LEI 13.300/16
Especializações
Pessoas portadoras de deficiência
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
TJMT
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Espetáculo midiático no Processo Penal
Terrenos de Marinha
Confederação Brasileira de Futebol
Dia do Orgulho LGBT
Advertência
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vitória Buzzi
FND
Constituição Italiana
Visita Presídio Central Porto Alegre
Decreto 8.615/15
Limites a internet
Michelle Carducci
Seriado
André Luís de Lima Maia
Maykon Fagundes Machado
Prêmio Conciliar
Bibiana Fontella
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gustavo Schlupp Winter
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Javan Moisés Girardi
Paulo Edgar da Rocha Resende
PLS 32/2016
3º Turma
Fernando Antunes Soubhia
Tribunais de Justiça Estaduais
New York
José César Coimbra
Simone Pires Cipriano
Juliano de Oliveira Leonel
pedido de cancelamento rejeitado
Legislação russa
União estável
Revista da AGU
Materialidade delitiva
Luiz Regis Prado
Fertilização In Vitro
doutorado
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Renan Francelino da Silva
Obrigação propter rem
Toca fitas
Bruna Vidal da Rocha
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Regras
Remessa de Artigos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Raquel Von Hohendorff
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Ezilda Melo
Escola sem partido
Vitor Vilela Guglinski
José Edvaldo Pereira Sales
RVA
Teses
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Acusada gestante
Daniel Roberto Hertel
Trabalho em presídio
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Camila Ponciano
TRT 3ª Região
Cumulação de pensões
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Citação por Hora Certa
Alimentos no âmbito internacional
Roma
base de cálculo de honorários
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Bloqueio judicial do WhatsApp
Julio Cesar Marcellino Junior
Ana Tereza Basílio
crime de estupro
Fenastc
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Turismo
Gabriela Buarque Pereira Silva
Sorocaba-SP
Projeto de Lei 3.729/04
Jorge Luiz Souto Maior
João Guilherme Alvares de Farias
Cão Guia
MPSP
Lucas Baratieri Francisco
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Uber de Advogados
Estevão Schultz Campos
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Polícia Civil do Distrito Federal
Revista Direito GV
Paulo Thiago Fernandes Dias
Paulo Fonteles de Lima
Constrangimento
Fernanda Diniz Soares Mota
concurso oficial de justça
Brenno Cavalcanti
Seguro DPVAT
indígenas Warao
Repetitivo
Curso de Direito
Concursos Públicos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
PLS 432/2013
Mediação e Conciliação
Alexander Meurer
Érico Ricardo da Silveira
Jeffrey Chiquini
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ronaldo Nogueira
Andréa Gill
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Reclamação Trabalhista
Cladem
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Francisco Cordeiro
Eugenio Zaffaroni
Direito dos Transexuais
Decreto 27.784/1950
Penhora de honorários
Adriano Martins de Sousa
João Paulo de Mello Filippin
Presidência da República
Marcelo Pertille
Países Lusófonos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Investigação Social
Gabriela Andrade
Universidade Federal de Minas Gerais
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
atividade de risco
Coerência e Verdade em Direito
87 enunciados aprovados
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
ADC nº 43
Mutirão
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Emissora de Televisão
Porte de Armas
UNOESC
Rafael de Deus Garcia
Casamento Precoce
Politie Nijmegen-Zuid
Juiz Rafael Bogo
chapa Dilma-Temer
Indígenas
Embaixada dos EUA
Alexandre Melo Franco Bahia
Remoção de presos
Samuel Mânica Radaelli
Teste de paternidade
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ministérios Públicos do Mercosul
Caroline Ribeiro dos Santos
Gustavo Cruz Jorge
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Aderlan Crespo
Allan Dias Toledo Malta
ANAMORPHOSIS
Almir Megali Neto
Alepo
fornecimento de medicamento e tratamento
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Partilha de bens
Min. Laurita Vaz
Ricardo Bucker Silva
Nelson Lacerda
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ministro Eliseu Padilha
Lei nº. 12.403/2011
Mayra Matuck Sarak
Eliana Rocha Oliveira
Recomendação 31 do CNJ
André Leivas de Araújo Vianna
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Interrogatório informal
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Prisão Domiciliar
Palestrantes
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Somália
inteligência artificial no Judiciário
Direito de personalidade
Walder Araújo de Oliveira
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Angela Cristina dos Santos Zen
Programa Direito & Rock
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Em busca das garantias perdidas
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Infração na adolescência
terror e medo
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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Tempo de Resistência
r Bruno Miragem
Tribunal Superior do Trabalho
Obrigação
instituições financeiras
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ricardo Antonio Andreucci
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Áudio da entrevista
Qualificação Profissional
padrão internacional de segurança
Paolo Lollo
Reforma em creche
Twig Santos Lopes
Direito ao esquecimento
SEDESTMIDH
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Termo circunstânciado de Ocorrência
Presos provisório
II Congresso Sul Brasileiro
Luís Henrique Linhares Zouein
Fernando de Castro Faria
Pretensão Punitiva
Resolução n. 203/2015
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Flávia Stringari Machado
Turma Recursal
Luiz Ricardo de Castilhos
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Descriminalização
Processo de Impeachment
OMS
Objetivo 16
Usuária morta
III Simpósio de Direitos Humanos
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Maioridade
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Paridade de Gênero
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Festa Junina
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Reforma do Judiciário
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Déficit da Previdência
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Constelação Familiar
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Medida alternativas à prisão
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Centro de mediação
Casal homossexual
Processo de validação de documentos
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
STF
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REsp 1613561
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Direitos do trabalhador doméstico
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Coletivo Lapices
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Un News
Sistemas Processuais Penais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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8ª Vara Federal de Florianópolis
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Extra petita
HC 138565
CEAJud
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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