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Vânia Marian Guerino Farinha
Renata Carvalho Amaral
Rodrigo Darela de Souza
Heloisa Alves
Luis Henrique Braga Madalena
Fábio Borges
Mariana Alves Lara
Ursula Rodriguez Minhone
Diego Crevelin de Sousa
Mauricio Stegemann Dieter
Ronicleici Santos da Conceição
Lucas Nicholas Santos de Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Merhej Najm Neto
Javier Diez García
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Nayara Swarowski
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Magnum Roberto Cardoso
Daniel Gerhard
Felipe Wild Varela
Giuliano Tamagno
Marco Couto
Velocino Pacheco Filho
Daniela Campos Cerullo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Pedro Coelho
Rafael Bertoldi Pescador
Cezar Roberto Bitencourt
Juliana Lopes
Matheus Novais da Silva
Daniela Bornin
André Carneiro Leão
Fermín Canteros
Raça
Arthur Bicalho dos Santos
Iara Antunes de Souza
André Martino Dolabela Chagas
Olívia Maria de Almeida
Imane Rane
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gabriela Essig
Mauro Mendes Dias
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Iolmar Alves Baltazar
Daniel Cardoso
Geovane Peixoto
Cristiano Botelho Alves
Recurso Especial
Emily Fidelix
Felipe Barreto de Melo
Adriana Almeida Lima
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Felipe Chiavone Bueno
Bruno Trento Hein
Rodrigo José Leal
Fausto Amador Alves Neto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Gustavo Santana do Nascimento
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Olavo de Oliveira Neto
Stella He Jin Kim
Ricardo Souza Calcini
Fernando José Sampaio Lobo
Larissa Beleza
Extensão Direito das Mulheres
André Leivas de Araújo Vianna
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Philipe Benoni Melo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Clarissa Demartini
Alexandre Bahia
Débora Kamasche Henrique de Souza
Igor Borges La Rosa
Vinícius Cidral
Guilherme Wunsch
Diogo Dal Magro
Camila de Oliveira Koch
Violações de direitos humanos
Jéssica Helena Borges Fraga
Karyna de Almeida Carvalho
Fernando Hideo I. Lacerda
Josiane Rose Petry Veronese
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Marlom Formigheri
Luís Renato Avezum
Rodrigo Wasem Galia
Diogo de Oliveira Gomes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gabriela Ponce
Anderson Nazário
Leonardo Antunes Morais
Lucas Hinckel Teider
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Euclides Santos Bittencourt
Cyntia Possídio
Dora A. Martins
Wellington M. de Almeida
Márcio Gil Tostes dos Santos
Jocê Rodrigues
Sara Vieira Matos Figueiredo
Mackysuel Mendes Lins
Daniel Octávio Silva Marinho
Débora Spagnol
Joyce Ariele Silva Meireles
Leonardo de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Fabrício Reis Costa
Aisha E. Road
Alexandre José Mendes
Jovana de Oliveira Rodrigues
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Daisson Flach
Roberto Livianu
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Filipe Reinert
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ricardo Yamin
Alexandre Morais da Rosa
Gabriel Teixeira Santos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Valdemar Gomes
Arlene Mara de Sousa Dias
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nilza Sarneski
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Fernando Filgueiras
João Pedro França Teixeira
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ivan Bonifácio
Guilherme Mesquita Estêves
Clarissa Tassinari
Izabele Pereira Barra
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lucas Amaral Antunes
Carina Bezerra Kobashigawa
Guilherme de Luca
Fernando Henrique Cardoso
Carlos Augusto Ribeiro
Ana Beatriz de Souza Martins
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Felipe Bertazzo Tobar
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Rafael Bruno de Sá
Ricardo Fretta
Suhel Sarhan Júnior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Andreu Luz
Fábio Salum
Larissa Janoni de Araujo
Elias Marques de Medeiros Neto
Rafael Faria Basile
Konstantin Gerber
Silas Maycon Lopes Silva
Lorena Vasconcelos Porto
Ubirajara da Fonseca Neto
Isadora Martinatti Penna
Aurélio Franco de Camargo
Rodrigo Trindade
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Jamil Melo
Tauana Fernandes Fontenelle
Rodrigo Pontes Raldi
Gabriel Pereira de Carvalho
Wagner Inácio Dias
Deivid Willian dos Prazeres
Marco Aurélio Peixoto
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Charles M. Machado
Guilherme Vale Brum
Paola Furtado
Vinícius Arouck
Felipe Dalenogare Alves
Norberto Knebel
Alice Costa Lima Salz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Bruna Borges
Belmiro Fernandes
Gabriela Gomes Soncini
Priscila Fichtner
Sophie Dall’Olmo
Antonio Pietro Almeida
Nilo Carlos Pereira de Souza
Paulino Oliveira Santos
Poeta Ali Agora
Luís Eduardo Colavolpe
Marcos Clebson Pereira Diniz
Thaís Rocha Lima
Marcella Granemann Ferreira
Elaine Cristina da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Luciana Santos Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Amanda Souza Batista
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thais Nogueira Lopes
Fábio de Oliveira Camillo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Amanda de Medeiros Lima
Aline Venutto
Cristiana Cordeiro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marcelo Mendes dos Santos
Emília Queiroz
Marcelo Matos Amaro da Silveira
José Muniz Neto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Emrich Sá
Marco Aurélio Peixoto
Sandoval Alves da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
João Marcos Buch
Ricardo Luna
Marcelo Ribeiro
Dierle Nunes
Gabriel Miranda
Leonardo Drigo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Estela Márcia Rondina Scandola
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lucas Murilo Wojcik
Juliana Hermes Luz
Rafael Almeida Santos da Luz
Josevando Souza Andrade
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Nadine Hellen Reis
Ana Paula Rengel Gonçalves
Vitor Morais de Andrade
Maria Cecília Soares Vannucchi
RHC 75.800
David T. Queiroz de Souza
José de Assis Santiago Neto
Newton Pereira Ramos Neto
José Calvo González
Carlos Alberto Crispim
Fernanda Teixeira de Medeiros
Gabriel Quintanilha
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
José Ricardo Caetano Costa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Benigna Teixeira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Felipo Pereira Bona
André Zilli
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Alexandre dos Santos Priess
Lucas Costa de Oliveira
Matemática Aplicada
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Uso indevido de algemas
Silvana Colombo
Ravi Peixoto
Luiz Carlos de Andrade
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Alberto Sampaio Júnior
Andréa Gill
Luiza Miranda Heinisch
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Paula Brener
Pedro Ivo de Sousa
Gilberto Bruschi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Guilherme Curci T. Risso
José Calvo González
Admilton Figueiredo de Almeida
Luanna Tomaz de Souza
Andrea Simone Frias
Rodrigo Bahia de Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gustavo Dayrell
Jorge Alan Wunderlich
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Jackson Silva Wagner
Marcos Paulo Sousa Campelo
Juliano Cesar Zanini
Kátia Parente Sena
Sistema Penal do Rei Midas
Miguel Augusto Nisizaki
Amanda Muniz Oliveira
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernanda Araujo Pereira
Evânia França
Alexandro Marcel
Gabriel Abrahao Costa
Saulo Dutra de Oliveira
Centros penitenciários brasileiros
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Alexandre Coutinho da Silveira
Jaider Esbell
Marília Siqueira Costa
Larissa Zucco
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ruiz Ritter
Amanda Viega Spaller
Rafael de Araújo Alves
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Jorge da Rosa
Gabriel Lima Marques
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Benjamim Silva Rodrigues
Gleucival Zeed Estevão
Henderson Fürst
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
r Rodrigo Wasem Galia
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Mariana Brito Cairo
Rosália Maria Carvalho Mourão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Pollyanna Maria da Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Juliana Vieira
Quitéria Péres
Daniel Willian Granado
Fernanda Hablich
Marina Peixoto Dias
Thaís Magrini Schiavon
Paola Bianchi Wojciechowski
César Barros Leal
Flora Augusta Varela Aranha
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Gustavo Holz
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Daniel Brandão
Felipe Fernandes Pinheiro
Alessandra Simões Reis Abraão
Thiago da Silva Santana
r Breno Novelli
Igor Guilhen Cardoso
Fernando Antunes Soubhia
Thieser da Silva Farias
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Regis Fernando Freitas da Silva
Caio Ferreira Neto
Augusto Jobim do Amaral
Sergio Matos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Vitor Pereira dos Santos
Débora Costa Ferreira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Naína Ariana Tumelero
Edson Carvalho
Francine de Moura
França Júnior
Nic Cardeal
Davi Augusto Santana de Lelis
Tainá Machado Vargas
Gizeuda Sousa Rosi
Doacir Gonçalves de Quadros
Yuri Carneiro Coêlho
David Salim Santos Hosni
Elizabete de Araújo Souza
Vanessa Saraiva de Abreu
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Marcelino Sato Matsuda
Caio Madureira Constantino
Mauricio Sousa da Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Fernanda Becker
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcela Araújo Rosa
Haroldo César Náter
Mateus Vaz e Greco
Igor Domingos do Altíssimo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Savaris Cornelius
Paulo Ricardo Stipsky
Dayana de Carvalho Uhdre
Abailard Jose de Sousa Neto
Franciele Rieffel
Guilherme Valle Brum
r Gisela Maria Bester
Abel Ferreira Lopes Filho
Carmem Cavalcante
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luisa Oliveira Coelho
Kelvin J. Bressan
Maria Carolina Russo
Gabriela Nascimento Lima
Deise Helena Krantz Lora
Roberta Matzenbacher
Daniela Richter
Danilo Luchetta Prado
Luiz Gustavo Tiroli
Danúbia Souto de Faria Costa
Lucília Napoleão Barros
Maira Scavuzzi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luana Renostro Heinen
Fábio Guimarães Timponi
Sandro Luiz Bazzanella
João Antonio Tomporoski
Plínio Gentil
Maria Walkiria Cabral
Alice Bianchini
Cintia Neves Godoi
Carla Dietrich
Débora Tavares
Nádia de Castro Alves
Veyzon Campos Muniz
Michel Zumerkorn Hassan
Elisa Berton Eidt
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Cássio Pitangueira
Yuri Calixto
Cargos públicos de provimento efetivo
Marco Aurélio Serau Junior
Lívio Oliveira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Efson Lima
Christian Frederico da Cunha Bundt
Enos Eduardo Lins de Paula
Caroline Köhler Teixeira
Alissar Ali Fahs
Higor Rezende Pessoa
Maykon Fagundes Machado
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Cristiano Aparecido Quinaia
Alexandre Junqueira Gomide
Daniele Lameira
Caso Althusser
Luciane Buriasco Isquerdo
Luiz Carlos Rezende e Santos
André Luís de Lima Maia
Desvirtuamento do jurídico
Sofia Siman Salema
Eduardo Oliveira Agustinho
Italo de Oliveira Guedes
Luís Gustavo Reis Mundim
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Sarah Gomes Sakamoto
Fernando Gama de Miranda Netto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gamil Föppel El Hireche
Claudio Melim
Desumanização do traficante e do usuário
Roberto Bona Junior
Luíza Resende Guimarães
Gabriel Silas
Ianê Santos dos Santos
Patrícia Henriques Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Rafaela Alban
Elias Jacob Neto
Tatiana Sogari Tormem
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rodrigo Nery
Série Cibersegurança III
Inês Virgínia Prado Soares
Luiz Eduardo Cani
Francielle Oliveira Gadonski
Luís Fernando Casara Corrêa
Barbara Christina de Souza Rosa
Cláudia Toledo
Wagner Carmo
Rafael Silveira de Souza
Ana Júlia Batista
Tiago de Toledo Rodrigues
Ruth Barbosa
Gustavo Amorim
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rosimeire da Silva Meira
Moacir Henrique Júnior
Recompensa
Douglas Carvalho Ribeiro
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fabiana Lanke
Anna Carolina Faraco Lamy
Juliana Carvalho Pavão
Edenilza Gobbo
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Almir Megali Neto
Juliana Jacob
Hédel de Andrade Torres
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Laura Mallmann Marcht
Fernanda da Silva Lima
Walter Bittar
André Luiz Bermudez Pereira
Thaís Boia Marçal
Helena Patrícia Freitas
Henrique Milanez Pirolla
José Humberto Pereira Muniz Filho
André Fernandes
Paulo Natanael Vieira Lima
Paulo Ferreira da Cunha
Aline Busch Czarnobai
Bruno Silveira Rigon
Suzany Lima do Nascimento
Patty Oliver
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Claudia Brum Mothé
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Erica Alves Aragão
Marcelo Andrade de Azambuja
João Ulysses Ferreira Neto
r Élida Lauris e Denise Dora
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Futuros profissionais do Direito
Lazara Carvalho
Isabela Sousa Bestetti
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Vinícius Anacleto Burato
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Leticia Maria Rosa Alves
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paloma Leles
João Paulo Orsini Martinelli
João Rafael de Oliveira
João Pedro Gebran Neto
Jeovan Alves dos Santos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Leonardo Carneiro da Cunha
Carolina Moraes Migliavacca
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
André Tredinnick
Adriana Calvo
Fernando Hoffmam
Bruno Martins Duarte Ortiz
Guilherme Chamum Aguiar
Marjorie Tolotti S. de Mello
Renato S. S. Schindler Filho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Elcemara Aparecida Zielinski
Ana Sophia Brioschi Santos
Adriano Valente
Giovani dos Santos Ravagnani
Enrique P. Haba
Julio Guilherme Müller
Mônica Pimenta Júdice
Suellen Regina Frantz
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Isaías Henrique Silva
Vitor Andrade
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Espetacularização da violência
Maria Francisca Accioly
Mario Cesar Andrade
Série Tecnologia e trabalho III
Adriana Lopes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rodrigo Pereira Moreira
Germano Rigotti Fiorio
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Felipe Montiel da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Edilson Santana G. Filho
Paulo Victor Costa Brito
Laura Dutra de Abreu
Samuel Medeiros Rocha
r Rizzatto Nunes
Por Danielle Mariel Heil
Emerson Garcia
Rodrigo Becker
Silva Batista Pilau
Renato Mantoanelli Tescari
Ricardo Washington Moraes de Melo
Diego Ken Osoegawa
Diego Henrique Schuster
Ney Bello
Lara Teles Fernandes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ezilda Melo
Caroline Perez Venturini
Marcos Prata Bentes
Daniel A. Dourado
Redação
Bernardo G.B. Nogueira
Giovanni Chaim
Regina Geni Amorim Juncal
Isabel Fauth
Alexandre de Paula Filho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ravi Peixoto
Gabriel Vitor Nogueira
Fabíola Sucasas
Alexandre Ávalo Santana
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Tiago Joffily
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Igor Labre de Oliveira Barros
Claudio Melim
Willian Alex Sander Amorim
Paulo Roney Fagundez Ávila
Daiane Carlos Höhn
Rafael Tubone Magdaleno
Eduardo de Avelar Lamy
Wendel Machado
Lúcio Delfino
r Nelson Lacerda
Diogo de Oliveira Gomes
Assis da Costa Oliveira
Giselle Couy
Ana Claudia de Souza Crotti
Fernanda Pacheco Amorim
Brena Bonachini
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Yuri César de Almeida Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Josiani da Silva Pospichil
Victor Labate
Gabriela Maia Rebouças
Antonio Notariano Jr.
Antonio Graim Neto
Fabiana Otero Marques
Marly Fernandez
Gabriela Samrsla Möller
Luana G. de Vito
Proporcionalidade e isonomia
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rafael Leme Macedo
Alexander Meurer
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alexandre do Rosario Brito
Thalita Caroline Faria de Assis
r Thomas Bustamante
Jarbas Matos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marta de Oliveira Torres
Henrique Abel
Aruani Kindermann Lapolli
Rosana Rufino
Eric Scapim Cunha Brandão
Felipe André Laranjo
Mariana Resende
Bruna Kern Graziuso
Alexandre Basílio
Tatiana de Almeida Campos
Débora Veneral
Alberto Jonathas Maia
Grazielli Farias Fraga
Atahualpa Fernandez
Myrna Alves de Britto
Guilherme Christen Möller
Lucas de Oliveira Bressani
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Eduardo Bitencourt
Pedro de Araujo Fernandes
Manuel Martín Pino Estrada
Andre Vasconcelos Roque
Arthur de Souza Bastos
Nota de Apoio
Daniela Richter
Wálber Araujo Carneiro
Leonardo Godoy Drigo
Airton Gomes Braga
Laura Haddad
Rodrigo Luz
Fernanda Frizzo Bragato
Rubem Bilhalva Konig
Humberto Santarosa de Oliveira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Denize Carolina da Cunha
Francisco José Borges Motta
Anderson Morais
Frederico dos Santos Messias
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thiago Vasconcelos Moura
Milena Márcia de Almeida Alves
Rafael de Deus Garcia
Enzo Bello
Henrique Kaster
Fabiano Moyses Furtado
S. Tavares-Pereira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Daniel Brajal Veiga
Participação Privada
Matheus Vignatti de Carli
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Carla Dóro
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernanda Melo Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Pedro Henrique Tonin
Marcelo Ricardo Colaço
Espírito republicano
Gabrielly Caroline Porsebon
Aluísio Celso Affonso Caldas
Adriano Sant’Ana Pedra
Luana I. Cabral dos Santos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernanda da Rocha Fabiano
Tiago Oliveira de Castilhos
Viviane de Santana
Rodrigo López Zilio
Gabriel Bulhões
Carlos Augusto de Assis
Átila Da Rold Roesler
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
José Antonio Herrera
Luciano Góes
Tiago Zagonel
Sergio Henrique Salvador
Marcia Cristina Xavier de Souza
Samuel Mânica Radaelli
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marco Regulatório do Pré-Sal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
André Gustavo Salvador Kauffman
Sofia Jessica Diaz
Alessandro Rodrigues da Silva
Bianca Bez
Jorge Bheron Rocha
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruno Taufner Zanotti
Murillo Andrade
David Tarciso Queiroz de Souza
Luiza Nagib Eluf
André Lozano Andrade
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Ualy Matos
George Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
Ygor Nasser Salah Salmen
André Monteiro do Rosário
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Valter Guerreiro
Luiz Antonio Ferrari Neto
Phillip Gunther
Zilka de Sá Barros
Fernando Sacco Neto
Jeison Batista de Almeida
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Noslen Melo
Gustavo Borges Mariano
Sandro Luiz Britto Sprenger
Fernando Jiménez Sánchez
Gilberto Alves Júnior
Inexistência jurídica
Wilson Knoner Campos
Hernani Zanin Júnior
Samuel Oliveira Cersosimo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Alan Furtado
Fabricio Lima Silva
Henrique Rabelo Quirino
Silvia Arizio
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Raique Lucas de J. Correia
João Biffe Junior
Leonardo Isaac Yarochewsky
Antônio Carvalho Filho
João Felipe Bezerra Bastos
Eduardo Borges
Lauriston de Araújo Carvalho
Eleição municipal
Francisco Walter Rêgo Batista
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernanda Mambrini Rudolfo
Hellem Silveira Rebolças
Júlia de Souza Machado
Nayron Divino Toledo Malheiros
Marcelo Oliveira de Moura
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Herval Sampaio
Valmir Pereira Alcantara
Phillip Gil França
André Alexandre Happke
Sabrina de Paula Braga
Alexandre de Morais da Rosa
Daniel Thiago Oterbach
Larissa Mozzatto Risério
Paolla Hauser
Solange Cordeiro Faria
Guilherme Machado Siqueira
Antonella Galindo
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruno Takahashi
Alberto Bastos
Marcio Guedes Berti
Maurilio Casas Maia
Ezequiel Pires
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Monique Pena Kelles
Guilherme Sarri Carreira
Gabriela Oliveira Freitas
Thiago Priess Valiati
Marina de Carvalho Vieira
Juraci Mourão Lopes Filho
Eduardo Santana Cordeiro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rogério Carvalho da Rosa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Beatriz Vargas Ramos
Aline Taraziuk Nicodemos
André L. Nicolitt
Tayane Caruso do Valle
Marcelo Masô
Thomas Bustamante
Martina Silvestri
Direitos dos homossexuais
Maira Bianca Scavuzzi
Paulo Ferrareze Filho
Isaac Ribeiro
Fernando Rubin
Kássio Henrique S. Aires
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Missael Pinto Zampier
Luiza da Costa Alonso
Vinicius Cardona
Ataques cibernéticos
Taysa Matos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Maurício Moliner Nazário
Mariane Bosa de Lins Neves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Vanessa Brodt Martins
Bartira Macedo de Miranda
Luciana Severo
Amanda Ferreira dos Passos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Victor Pyles
Katarina Peixoto
Luara Colpa
Elisa Rech Dickel
Abril Uscanga Barradas
Joseane de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Bernardo Britto Guerra
Luciana Chemin
Daiana Menendez
Luis Gustavo Cardoso
Luís Renato P. A. F. Avezum
Renata Moreira da Silva
Eric Cwajgenbaum
Hodavias Bibiano Chivinda
Simone Nacif
Maurício Gomes Pereira França
Eduardo de Carvalho Rêgo
Lígia de Freitas Barbosa
Rafael Motta e Correa
Júlia Guimarães
Camilo José d´Ávila Couto
Bianca Cândido
Gisela Maria Bester
Nara Fernandes Lúcio
Camila Marques Rosado Ferraz
Patrícia Oliveira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Suzana Rahde Gerchmann
Wellington Jacó Messias
Cristina Motta
Isabela Albuquerque Mustafa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rodolfo Pamplona Filho
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Raul Linhares
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Trasnporte coletivo
Resolução 213/2015
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Direito Contratual
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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U2
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Encontro
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Exportação
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Aplicativo
Dano Moral
Pessoas portadoras de deficiência
Gustavo de Mattos Brentano
COAF
Concurso de Bolsas
Gustavo Faria Pereira
Seleção de Artigos
Lista
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Sobre a Guerra
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Perna-de-pau
Oficiais de Justiça
Doulas no parto
Paulo Afonso Brum Vaz
Decreto nº 8.727/2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
danos morais coletivos
Século XXI
Guia
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Estado do Rio de Janeiro
sentença feita por estagiário
Sedec
HC 75.716
Saúde
Léo Rosa de Andrade
IHU On-Line
Alcenir José Demo
TRT 8º Região
Antônio Thulio Souza Bessa
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Entre Nós
Mortes e lesões causadas por policiais
Lei dos Planos de Saúde
Trabalho em presídio
Charles M. Machado
dados estatísticos
Pena de multa
Editora Univali
Recomendação 27/2009
Leonardo Costella
PEC 209/2012
Sandro Kozikoski
concurso oficial de justça
Acesso à Jurisdição
Detentas grávidas
Ministro Raul Jungmann
Lei 9.099/1995
Damásio Educacional
Paraíba
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Fazenda nacional
Kelven de Castro Soeiro Santos
Escudo de Vidro
Processo de adoção internacional
José Edvaldo Pereira Sales
Mensalão
Cursos
Juliano Ralo Monteiro
Trabalho de Conclusão de Curso
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Samira Schultz Mansur
Direitos fundamentais na era dos extremos
Alexandre Miranda Aleixo
Fabiano Oldoni
Direito e publicidade infantil
João Guilherme Gualberto Torres
2ª Edição
Carla Mari Robaina Marcondes
Eliseu Antônio da Silva Belo
Irlanda do Norte
Renata Nascimento Gomes
Direitos de Privacidade
Hélder Luis
Cândido Furtado Maia Neto
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Cartilhas
PCC
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
buy a philosophy paper
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ricardo da Silva Fiorin
Projeto Universidade no Cárcere
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Arquivamente de Inquérito
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Comunidades tradicionais
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
TRT da 9ª Região
Alessandro Soares
Antonio Graim Neto
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
despesas nova eleição
Fábio Rodrigues Paulino
Aula online e gratuita
Resolução n. 155/2012
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Trancamento do Processo
Cladem
João Felipe B. Bastos
Inclusão
Gestantes
Febre Amarela
Renata Condi Vescovi
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Magistratura Catarinense
Construção da identidade
Eduardo Pereira dos Anjos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Luanna Tomaz de Souza
Processo de escolha dos ministros do STF
Citação por Hora Certa
Fernando da Silva Albuquerque
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Violência e Cinema
Sérgio Oliva Reis
Ministra Cármem Lúcia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
HC 138565
Lei nº 8.036 de 1990
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direitos do trabalhador doméstico
Direito costumeiro
Centro Integrado de Cultura
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Remoção de presos
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
cirurgia plástica reparadora
LC 158/2006
Satélite Geoestacionário
Quadrinhos puros do Direito
Atendimento à Infância e Juventude
Renan Francelino da Silva
Bruno Sá Freire Martins
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
ato infracional análogo a crime de desacato
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Cannabis
Cartórios e Registros
DIRPF/2017
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Acusada gestante
Danos morais e materiais
A construção da Identidade
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Tecnologia Comunicação e Informática
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Terrenos de Marinha
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Ciências Médicas Forenses
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Boletim n. 09
O que funciona no plantão judiciário
progressão vertical de carreira
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Inscrição OAB
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Criminologia Global
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Poder Judiciário catarinense
Canibalismo
Violencia Domestica
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Boletim n. 08
Sentença de Pronúncia
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TRT 3ª Região
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Indenização seguradora
Revista UERJ
Fúlvio Brasil Rosar Neto
ANAMORPHOSIS
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Código de Ética da Magistratura
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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padrão internacional de segurança
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Homologação de acordos consensuais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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A defesa intransitiva de direitos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Mediação judicial
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Curso Novo CPC
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Criança indígena
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Registro de Nascimento
Interrogatório informal
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Guilherme Reis Gonçalves
Assédio Moral
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ezair José Meurer Junior
afastamento de Renan Calheiros
Cidades e comunidades sustentáveis
Felipe André Dani
PLS 280/2016
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Manual de Processo Penal
Thieser da Silva Farias
Esther Maria de Magalhães Arantes
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ana Tereza Basílio
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Desvio de função
Rafael Fernandes Caldeirão
Adoção de grupos de irmãos
Abuso dos direitos humanos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Finlândia
Antecipação de Tutela
Guilherme Barcelos
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Ilicitude das Provas
Direitos dos estagiários
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Princípio da não surpresa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fernando Parente
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Artigo Científico
Tragédia de Mariana
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Vade Mecum Método Internacional
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Inquéritos arquivados
Disparidade Salarial
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Leonardo de Souza Chaves
Gabriel Gavasso Lis
biblioteca digital
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Contribuição Previdenciária
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Falta de vagas
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Curso de Direito Penal Didático
Péterson Niehues
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Refugiados e Migrantes
Prêmio Conciliar
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João Daniel Rassi
Armando Júnior da Silva Gadelha
Andrea Bocelli
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
IPDMS
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Resolução 229/2016
Teoria do Domínio do Fato
Emenda Constitucional 74/2013
Paulo Edgar da Rocha Resende
Concurso público para cartórios
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
10ª edição comemorativa
Feliz Aniversário Ernildo Stein
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Juizado do torcedor
Arrecadação de Verbas Públicas
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Paternidade
Divórcio consensual estrangeiro
Coleção Análise Alternativa do Direito
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Bloqueador de celular
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Coaching
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
prova do prejuízo extrapatrimonial
Súmula 574
TJMG
Projeto Ronda Maria da Penha
Obrigação Impossível
Introdução ao Direito Processual Penal
Exploração sexual de menores
Tribunal Superior do Trabalho
TRT da 12ª Região
Produtividade
Ranking Anuário da Justiça
Gustavo Rocha
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito Interncional
Revista Avant
Vera Regina Pereira de Andrade
Documento histórico
Transparência Internacional
Privatização de Presídios
Lei n. 13.431/2017
valores retroativos
13.271/16
Usuária morta
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Suíça
Thais Silva Bernardes
Estelionato emocional
Vereador SC
Proteção à identidade de gênero
Regimes de casamento
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Maria Cristtiane Lopes da Silva
escravidão
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Kamile Medeiros do Valle
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Audiências de custódia
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Competência criminal
XXV CONPEDI
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Mato Grosso do Sul
artigo 33 do CP
Direito Penal da guerra às drogas
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Luiz Fernando Cortelini Meister
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A construção da cidadania e a sexualidade
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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pós-graduação em direito processual civil
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Quarta Turma do STJ
Samir Mattar Assad
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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O Direito e a Sétima Arte
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Devido Processo Legal Substancial
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
RE 587970
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Carta de Conclusões
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Mentalidade Inquisitória
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Antropologia Teológica
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Idosa
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
DPESP
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Legislação Alemã
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lançamento de nova edição
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Layane Leans Cardoso
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
interceptação telefônica ilegal
185
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Apadrinhamento de crianças
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Dívida de condomínio
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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O objeto da ciência do direito penal
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Revista Contextos Clínicos
G. Couto de Novaes
Leonis de Oliveira Queiroz
ADJ
PEC 209
Lula
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Atraso na entrega de diploma
Roberto Epifânio Tomaz
Tiago Resende Botelho
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Erradicação da Pobreza
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fernanda Becker
Curso de Filosofia Jurídica
Resolução nº 400/2016
Direito de Guarda
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Assis da Costa Oliveira
HC 373364
Paulo Incott
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Rafaela Alban
Acordo de paz na Colômbia
Manifesto pela Democracia
Vitor Pereira dos Santos
Jonatan Ramos de Oliveira
Afrodescendendes
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
XIII Semana Acadêmica
PJe 2.0
FND
Tribunais de Justiça
Furto em estabelecimento comercial.
Primeira Seção do STJ
Liminar em Habeas Corpus
Gabriela Mendes Fontana
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gianfranco Silva Caruso
Bancos
Buraco em via pública
Tânia Maria Françosi Santhias
ACNUR
Estudos Constitucionais
Itapema/SC
ADC nº 43
Bruno Antonio Barros Santos
Alessa Pagan Veiga
Rilmo Braga
Lei 13.228
Condenação Militar
Documentários
Desigualdade salarial entre os gêneros
Clube de Regatas do Flamengo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Lata de tinta
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Ricardo Leonel da Silva
Wilson Knoner Campos
Gustavo de Miranda Coutinho
MoWBrasil 2017
Alexandre Wunderlich
Gislaine Peixoto
Medida Provisória nº 712
contratos bancários
Ricardo Genelhú
André Gonçalves Teixeira
Educação de Jovens e Adultos
Projeto Releitura
Líbano
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Banco de dados genéticos
O resultado como fundamento do injusto penal
Cadastro Nacional de Adoção
Adel El Tasse
A Constituição e o Supremo
Projeto MiniPac
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Polônia
Lei n. 13.247
Faculdade de Direito de Vitória
Direito Humanos
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Massa Falida
Relação de consumo
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Publicidade abusiva
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Tribunal de Justiça do Chile
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Investimento em fundos internacionais
Fundação Getulio Vargas
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Revogação de Resolução
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Suprema Corte dos Estados Unidos
Encontro Município Transparente
Otávio Augusto Tirello Pulga
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Terre des hommes (Tdh)
Não recepção
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
tutela urgente da saúde
Acordo de leniência
Gratuidade do Ensino
PLC 79/2016
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Inquérito n 4.483
Representação Criminal
Regime prisional
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
O Júri Objetivo II
Tuberculose
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Adriano Menino de Macedo Junior
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PEC 241/2016
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Teste de paternidade
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Entrevista
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Cadastro Nacional da Adoção
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Verdade e Consenso
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Constituição Italiana
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Obras Publicitárias
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acidente Mogi-Bertioga
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Lei 13.269/15
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A Hiperintegração do Direito
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Indicação Literária
A guerra ao crime e os crimes da guerra
art. 334-A do Código Penal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
HC 383102
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Diploma de 3º grau
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Getúlio Vargas
Nicola Patel Filho
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fornecimento de medicamento e tratamento
Pós-natal da adoção
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Juízes pela democracia
Lei Municipal n. 4666/2010
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Carolina Sena Vieira
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Café Informático
Estado do ES
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
PEC nº 287/2016
TJPA
Facção Criminosa
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cumulação de pensões
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Tabelionatos de Notas
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Assentamento agrário
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Alimentos no âmbito internacional
Art. 111 da LEP
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Dica de Leitura
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Mateus Vaz e Greco
Yara Singulano
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RE 958.252
Legislação americana
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Ação Penal de Competência do Júri
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Cristiane Rebelo Limas
Decisão STJ
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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