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Nota de Apoio
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Participação Privada
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Fausto Amador Alves Neto
Phillip Gil França
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luiz Ricardo de Castilhos
Márcio Soares Berclaz
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paulo Henrique Oliveira
Emílio Peluso Neder Meyer
Laura Mallmann Marcht
Airton Gomes Braga
Por Danielle Mariel Heil
Humberto Santarosa de Oliveira
Lazara Carvalho
Carlos Alberto Farracha de Castro
Débora Spagnol
Maurício Gomes Pereira França
Renê Beckmann Johann Júnior
Cássio Rebouças de Moraes
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Franciane Hasse
Schirley Kamile Paplowski
Jorge Acosta Jr.
Aline Venutto
Rachel Serodio de Menezes
Ney Bello
Patrícia Cordeiro da Silva
Mamadú Saido Djaló
Pierre Moreau
Rizzatto Nunes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luiza Miranda Heinisch
Sandoval Alves da Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Wagner dos Santos
Luciana Rubini Tambosi
Luís Gustavo Reis Mundim
Rennan Herbert Mustafá
Flávia Pereira Hill
Fábio Alexandre Coelho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ricardo Yamin
Sebastião Marques Neto
Ana Paula Backes
Rodrigo López Zilio
Adriano Sant’Ana Pedra
Edgard Usuy
Daniel Brantes Ferreira
Joyce Ariele Silva Meireles
Júlia Dutra de Carvalho
Gabriela Essig
Evie Nogueira e Malafaia
Bruna Roberta de Borba
Enzo Bello
Savio Rangel Santiago
Henderson Fürst
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Dore Lage
Wagner Inácio Dias
Fernanda Donadel da Silva
Naína Ariana Tumelero
Heitor Pergher
Ricardo Souza Calcini
Sabrina de Paula Braga
Matheus Martins Moitinho
Ricardo Washington Moraes de Melo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Sampaio
Bernardo G.B. Nogueira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Caelen Barros
Claudia Freesz Calmon
Anthony Thiesen
Ana Caroline Machado Medeiros
Carina Bezerra Kobashigawa
Raphael de Souza Almeida Santos
Renato Santos de Melo
Mariana Resende
Paulo Sérgio Restiffe
Weber Luiz de Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cristiane Rebelo Limas
Marcelo de Mello Vieira
Lara Kauark Santana
Marcelo Masô
Letícia Bürgel
Thaís Mendes Webber Barelli
Leonardo Alves Côrrea
Eduardo Rodrigues dos Santos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Laís Mosso Ferfoglia
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marilena Wolf de Mello Braga
Flávio Quinaud Pedron
Luis Henrique Braga Madalena
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernanda de Oliveira Crippa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Laura Souza Lima e Brito
Gabriel Cavalcante Cortez
Fabiana Lanke
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Nayron Divino Toledo Malheiros
Patrícia Salviano
Italo de Oliveira Guedes
Casos criminais
Danúbia Souto de Faria Costa
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Fabiano Zavanella
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Carolina Moraes Migliavacca
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Renata Cortez Vieira Peixoto
Centros penitenciários brasileiros
Karyna de Almeida Carvalho
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
O Direito e a Sociedade de Consumo
André Lucas Fernandes
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Gizeuda Sousa Rosi
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Lenon Gustavo Batista Taques
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Leonardo Antunes Morais
Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Cândice Lisbôa Alves
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Lorena Vasconcelos Porto
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r Nelson Lacerda
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André Monteiro do Rosário
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Letícia Ruiz Câmara Schmidt
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René Santos Piauilino
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Jorge da Rosa
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Marina de Carvalho Vieira
Pedro Henrique Tonin
Henrique Batista Barbosa
Série Tecnologia e trabalho III
Gustavo Santana do Nascimento
Aline Miranda
Lei nº 8.137/1990
Fabrício Pontin
Juliana de Alano Scheffer
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucia Bastos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Iara Antunes de Souza
Fillipe Azevedo Rodrigues
Roberto Barbosa de Moura
Patty Oliver
Rafael dos Santos da Silva
Sofrimento
Kelvin J. Bressan
Ana Miguel Gomes Regedor
Proporcionalidade e isonomia
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Leonardo Godoy Drigo
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Araujo Pereira
Bruna Maria Felix
Elisa Rech Dickel
Juraci Mourão Lopes Filho
Bernardo Lima
Alice Costa Lima Salz
Clécia Cristina Galindo
Lucas Correia de Lima
Arlene Mara de Sousa Dias
Juarez Rogério Felix
Amanda Ribeiro dos Santos
Samuel Mânica Radaelli
Larissa Beleza
Marcelo Carneval
Vitor Vilela Guglinski
Caroline Ribeiro dos Santos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Luciana Pimenta
Vívian De Gann dos Santos
Daniel da Costa Gaspar
Abril Uscanga Barradas
Súmula vinculante
Rodrigo Bello
Rodrigo José Leal
Marcos Paulo Campos
Clenio Jair Schulze
Mauro Mendes Dias
Fernando Hoffmam
Luana Renostro Heinen
Wagner Francesco
Luana Oliveira Araújo
Jefferson de Carvalho Gomes
Roberta Matzenbacher
Luana I. Cabral dos Santos
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Ellen Rodrigues
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Dora A. Martins
Nic Cardeal
Paulo Victor Costa Brito
Gustavo Pereira Freitas
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Adriana Bravim
Lucas Sada
Samuel Medeiros Rocha
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lenio Luiz Streck
Alexandre Ávalo Santana
Gabriel Bulhões
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Pablo Freire Romão
Henrique Milanez Pirolla
João Paulo Orsini Martinelli
Geralda Magella de Faria Rossetto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Igor Borges La Rosa
Lucio Barreto Guerreiro
Paola Bianchi Wojciechowski
Rodrigo Pontes Raldi
Hernani Zanin Júnior
Priscila Serafin Proença
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Elias Marques de Medeiros Neto
Thiago Minagé
Richard Quispe Salazar
Conduta atípica
Rafael Tubone Magdaleno
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Josiane Antunes
Sandro Luiz Britto Sprenger
ciência penal
Juliana Jacob
Ricardo Fiorin
Alexandre Carrinho Muniz
Marcela Münch
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Carolina Luísa Wichinheski
Fernando Jiménez Sánchez
Denis Donoso
Ianê Santos dos Santos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Glauco Salomão Leite
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Eric Scapim Cunha Brandão
Gabriela Balbinot
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alan Siraisi Fonseca
Kátia Debarba Machado
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Pedro Ivo de Sousa
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maristela Tamazzia dos Santos
Larissa Borges Fortes
Paulino Oliveira Santos
Marcelo Andrade de Azambuja
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Salmi Paladini Neto
Alberto Silva Franco
Alexandre dos Santos Priess
Terceira idade
Fernanda Pacheco Amorim
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Daniel Gerhard
Hédel de Andrade Torres
Henrique Abel
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Victor B. Gonçalves
Patrícia Cordeiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Matheus José da Silva Dillio
Cintia Neves Godoi
Analice Nogueira Santos Cunha
Araken de Assis
Fiammetta Bonfigli
Larissa da Silva Lopes
Ígor Araújo de Arruda
Assis da Costa Oliveira
Lucas Costa de Oliveira
Stella He Jin Kim
Karini Nascimento
Bruno Martins Duarte Ortiz
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Walter Bittar
Erick Beyruth de Carvalho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Lucas Laire Faria Almeida
Everton Sarraff Nascimento
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Geovana Leme
Luciane Maria Trippia
Antônio Pereira Gaio Júnior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Débora Fernanda Ferreira
Felipe André Laranjo
Aicha Eroud
Adriano Soares da Costa
Douglas Carvalho Ribeiro
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Ursula Rodriguez Minhone
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Fernando José Sampaio Lobo
Alberto Jonathas Maia
Andreu Sacramento Luz
Marcelo Pichioli da Silveira
César Barros Leal
Wendel Machado
Juarez Cirino dos Santos
Rosana Rufino
Thereza Christina Nahas
Guilherme de Luca
Mário Cesar Andrade
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marina Peixoto Dias
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
César Augusto Baldi
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Henrique Kaster
Haroldo César Náter
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cláudio Lucena
Fermín Canteros
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rogério Pacheco Alves
Ruth Batista
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Ana Beatriz de Souza Martins
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Thiago Vasconcelos Moura
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Vontade de Constituição
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João Vitor Ribatski
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(Sub)Versões Processuais Penais
Hélio Rubens Brasil
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Paula dos Santos Bregagnol
Mackysuel Mendes Lins
Marília Siqueira Costa
João Victor Rozatti Longhi
Lucília Napoleão Barros
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Rosane Reis Kerber
Antônio Julião da Silva
Lucélia de Sena Alves
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Marcelo Veiga Franco
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Rodrigo Pereira Moreira
Andreu Luz
Daniel Willian Granado
Luiz Gustavo Tiroli
Nicole Noschang
Abel Ferreira Lopes Filho
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Nacle Safar Aziz Antônio
Luciana Chemin
Thiago Vieira de Sousa
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Júlio Marcelo de Oliveira
David Salim Santos Hosni
Série eProcesso: prática com teoria
Tatiana de Almeida Campos
Recompensa
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André Lozano Andrade
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Defensores Públicos
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Licitação
Andressa Tomazini
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
MST
TRT da 12ª Região
Projeto Cronos
Michelli Giacomossi
Lata de tinta
João Paulo de Mello Filippin
G. Couto de Novaes
Caroline Ribeiro dos Santos
Cleber Francisco Alves
Estágio
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Rafael Fernandes Caldeirão
escravidão
Defensor Público-Geral da DPE/SC
O Procedimento Comum
Adriano Olian Cassano
Indulto/2016
Indeferimento da inicial
Parentesco de terceiro grau
Véu
Lei Complementar 197/2000
Três Poderes
Bruno Miragem
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
TJMS
art. 385 do CPP
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Poder e Corrupção
Ana Luisa Buzaid
Revista Direito GV
Edição
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
André Henrique Lemos
Pós-natal da adoção
Paulo Queiroz
Lei nº. 13.257/16
Idenização por danos morais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Inconstitucionalidade do votos
Gabriela Minatto Cherubini
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mediação e Conciliação
Portaria 930
Eleições municipais 2016
Inquérito n 4.483
Paulo Henrique Helene
Concurso de Monografia
Boletim da RDL
Direito de Guarda
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Processo de Impeachment
Emissora de Televisão
Tiago Fachin
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Lourival Almeida Trindade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lei nº. 12.403/2011
Soraia da Rosa Mendes
Micheli Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Furto em estabelecimento comercial.
13.271/16
ACNUDH
Competência criminal
Daniel Fonseca Fernandes
Dolivar Gonçalves Junior
Vitor Pereira dos Santos
Matheus Almeida Caetano
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Colaboração premiada por delegados
Marcelo Pichioli da Silveira
Francisco Cordeiro
Maria Lúcia Karam
Microcefalia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Heredion Martins
Raquel Von Hohendorff
ublicidade infantil em ambiente escolar.
MS 30891
OIT
Interrogatório informal
Andréia Ferreira Bispo
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Regime disciplinar diferenciado
4º Turma do STJ
Isabely Neves
Dano Moral
Juiz Rafael Bogo
Lei 13.429/2017
Propriedade Industrial
Pesquisa Acadêmica
Orientações Jurisprudenciais
Precedentes Judiciais Vinculantes
Resolução n. 155/2012
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Em busca das garantias perdidas
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XXV CONPEDI
Fabíola de Oliveira Brum
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Infração na adolescência
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Cursos Online Gratuitos
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Tabelionato de Notas
Apart hotel
Deficiência visual
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Thales Sousa da Silva
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Ocupação das Escolas e Universidades
Indenização a familiares
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Cinthia Menescal
Ministros do Supremo Tribunal Federal
MIT
Érica De Kássia Costa Da Silva
Voto provisório
Ministro Celso de Mello
Código de Ética Médica
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Reconhecimento fotográfico
Fundamentos da Prisão Preventiva
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
ONU
ADI 5649
Estevão Schultz Campos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
RE 601720
Medidas cautelares a parlamentares
UNIJUI
Coletivo Lapices
Embaixada Americana
LEAP Brasil
Péterson Niehues
Fundação Getulio Vargas
Lei Federal 11.091/2005
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Giancarlo Montagner Copelli
Maurizio Oliviero
Leonardo Godoy Drigo
Juiz Alfredo José Marinho Neto
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Ministra Cármem Lúcia
Berçário
Celso Gomes Pinheiro
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Transferência para hospital
Direito e Arte
Festa Junina
artigo 33 do CP
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Trancamento do Processo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Súmula 83
Ricardo Mauricio Freire Soares
Prisão Domiciliar
Renda Mínima
Vereador SC
CERS
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Lições de Direito Alternativo
Programa de estágio
Cláudio Álvares Sant’ana
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Ana Luíza Teixeira Nazário
Seleção de Artigos
Daniel Roberto Hertel
Homeoffice
ICMS Rio de Janeiro
Publicações
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Paolo Lollo
Fernanda Zambrotta
Seguro DPVAT
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Catherine Figueiredo Escobar
TJPI
Equador
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rômulo de Andrade Moreira
Mackysuel Mendes Lins
Direito Penal da guerra às drogas
Pena de multa
Jurisprudência
Leonardo Costella
RDD
Guia
Rotativo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Kevin Quintiliano de Oliveira
Wagner José Penereiro Armani
Especializações
Programa de estágio PJSC
Defensor público José Ivan
Twig Santos Lopes
Sandro Luiz Bazzanella
TRF da 1ª Região
Child Best Interest
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
EMAB
Israel Domingos Jorio
tutela urgente da saúde
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Pedido genérico
oficinas de parentalidade
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Rafael Faria
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Camila Ponciano
Ezio Mauro
Instituto Jurídico Portucalense
Qualificação Profissional
Transporte de valores
Ricardo Genelhú
Turquia
Paulo Fonteles de Lima
Renê Hellman
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Restituição de valores
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Condenação criminal
Revisão Disciplinar
Stephanie Noya S. R. Tanure
Cão Guia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
carta
Redução da Emissão de Carbono
Rodrigo Francisco de Paula
CPGUFSC
Conjunto Habitacional
Raissa de Cavassin Milanezi
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Prerrogativa de foro
Fenastc
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
MARCELO MARQUES
Revista Contextos Clínicos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Prevenção do HIV
Casa das Américas
Justiça russa
CEAJud
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Reclamação Disciplinar
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
dados estatísticos
Katarina Peixoto
União estável
Aldo Arantes
Asilo
Prestações Pecuniárias
Fernanda Mambrini Rudolfo
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Alfredo Copetti Neto
Miriam Garrido
Armadilhas da Cognição
Julio Castro
DPMS
Gislaine Peixoto
José Enrique Teixeira Reinoso
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
PIS/COFINS
Luiz Fernando Ozawa
Benigno Núñez Novo
Pai socioafetivo
Felipe Dalenogare Alves
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Arnaldo Rocha Júnior
Mensalão
empréstimos
Manifesto pela Democracia
Superior Tribunal Militar
Centro Acadêmico Hugo Simas
Escravidão Moderna
FND
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Alexandre Hardt Bortolotto
Julio Cesar de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Crimes na Internet
Jean Vilbert
Natammy Bonissoni
Thaís Janaina Wenczenovicz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Responsabilização criminal
Divulgação
mudança de nome
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Estatização dos Cartórios
Divórcio consensual estrangeiro
Alexandre do Rosario Brito
AMAERJ
Partilha de bens
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Lívia Maria Lucca Silva
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Ação Cautelar 4327
Ramadã
Entre Nós
Assentamento agrário
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ricardo Souza Calcini
IRDR
Fertilização In Vitro
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
II Congresso Sul Brasileiro
Eventos Gratuitos
Crise Migratória
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Totalitarismo no século XXI
Justiça em Números
Suprema Corte dos Estados Unidos
Emenda Constitucional 74/2013
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Caio Rangel
Prazo Recursal
Reforma do Ensino Médio
Lei 12.850
Cine Debate
Psiquiatria Forense
Ministro Moreira Franco
Tabelionatos de Notas
Conselho Federal da OAB
Desconto no salário
OMS
Lei Maria da penha
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Reinaldo Couto
Anna Paulina Corteletti
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Extremismo
refugiado
Resolução nº 400/2016
REsp 1428493
adicional de insalubridade
Direito e publicidade infantil
Turismo
Mayara Pellenz
Ditadura Chilena
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Corrupção na Petrobrás
Armando Júnior da Silva Gadelha
Impeachment
TJGO
Kafka
Direito de Trânsito
Justiça em número 2016
Danos morais
Paulo Thiago Fernandes Dias
Lorena Silva e Silva Faustino
Cartórios
Processo Penal do Espetáculo
Leonardo Nuñez Campos
Érico Ricardo da Silveira
Perda da Guarda
Atestado médico
Bloqueio judicial do WhatsApp
UNISUL
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei 11.343/06
TRT-SC
Violência contra a mulher
Reforma previdenciária
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Solicitante de asilo
Oportunidades
Terre des hommes (Tdh)
Burca
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Exame de Ordem
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Dano Psíquico
despesas nova eleição
TC elaborado pela PM
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Paraíba
Tráfico internacional de drogas
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Coerência e Verdade em Direito
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Valores nutricionais
Desabafo do juiz
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Carreira Jurídica
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
estacionamentos
Honorários Advocatícios
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lucas Silvy Santos
maconha
Clarissa de Cerqueira Pereira
Lei n. 12.318/2010
Documentos exterior
Prenome de tratamento
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei n. 13.431/2017
Carlos Magno Spricigo
Audiência de Conciliação
Tiago Protti Spinato
princípio da correlação
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
assédio sexual em metrô
Professor Boaventura de Sousa Santos
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Alessa Pagan Veiga
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Thayla Fernandes
Juizado Especial da Fazenda Pública
Paulo Incott
Documentos sigilosos
Caixa 2
desclassificação de crime
Roberto Arriada Lorea
Felipe Lima de Almeida
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Academia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Ministro da Saúde
Vítima tenta acordo
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Poder Judiciário catarinense
Convite Vaticano
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Condenação Militar
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Extra petita
Quilombos
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
PLS 195/2014
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Princípios da oralidade e simplicidade
TJAC
Audiência de apresentação
interpretação conforme
Ditadura brasileira
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Fauzi Hassan Choukr
Publicidade abusiva
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Sexta Câmara Civil
INTERVENÇÃO
Acidente de trabalho
Dora Cavalcanti Cordani
27 anos do ECA
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Kátia Debarba Machado
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Justiça Criminal Negocial
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V Colóquio
Legalização da Prostituição
Ensino de Processo Penal
Organização Mundial de Saúde
Contestação
Medida alternativas à prisão
Criança indígena
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Processo Penal do Limite
2ª Edição
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queixa-crime
Antropologia Teológica
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Jacqueline Sinhoretto
FAE Centro Universitário
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Mediação digital
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André Gonçalves Teixeira
IPDMS
Resolução 177/2016
Conselheiros Tutelares
Marcio Borges S. Castellões
COAF
Carolina Iarocrinski
Alexandre Miranda Aleixo
Motorista
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Eduardo Bueno
Anthony Garotinho
Víctor Minervino Quintiere
Giulia D'Amore
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Súmulas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Toca fitas
Claudia da Rocha
Tragédia Vila Mariana
PJe 2.0
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
danos materiais
Ministro Og Fernandes
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
CEPAL
Reino Unido
Fernanda Ely Borba
Rússia
Motorista bêbado
Falta de vagas
1º Congresso de Criminologia(s)
Olavo Fettback Neto
DPRJ
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
e-JT
Juliana Miranda
Matrículas Abertas
Mutirão
Chamada para submissão de artigos
Maria Madalena Telesca
Lilian Cristina Moraes
Antecipação de prova no processo penal
torcedores do Corinthians
Vitória Buzzi
Marcelo Lebre
Queda em bueiro
Leonis de Oliveira Queiroz
Rio São Francisco
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
João Paulo Allain Teixeira
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ricardo Bucker Silva
tratamento do preso
Eleonora Mesquita Ceia
Gabriela Mendes Fontana
João Salm
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Adriano Consentino Cordeiro
PLS 432/2013
José Ribas Vieira
Patrícia Cordeiro
Jaqueline Damasceno Alves
Atahualpa Fernandez
Marco civil da internet
Sonia Aparecida de Carvalho
Os Novos Atores da Justiça Penal
Filipe Rodrigues Costa
Direito das Migrações Transnacionais
Morgana Henicka Galio
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ministra Cármen Lúcia
Kamile Medeiros do Valle
docencia y profesionalidad jurídicas
Ministro Marco Aurélio
Fernanda Flórido Lui
Walder Araújo de Oliveira
Devido Processo Legal Substancial
Julia Lafayette
Alexandre Barbosa da Silva
Violência na Escola
Edson Silva Barbosa
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Ministro José Barroso Filho
Inteligência Artificial
Hedlian S. Cândido
Razoável Duração do Processo
Porte de Armas
PEC 10/2013
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
BNMP 2.0
Sistemas informatizados
Ângela M. Bagattini
Centro de mediação
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei 13.270
Guarani-Kayowá
Especialização em Direito e Economia
Uber de Advogados
Redes sociais
Constelação Familiar
Pedro González
João Guilherme Alvares de Farias
Suspensão de licença ambiental
Lucas Manoel Soares Machado
Maus tratos
Renda Mensal Inicial
Roberto Wagner Lima Nogueira
Contagem de prazo
Lei das Contravenções Penais
RG
Flavio Antônio da Cruz
Marcelo Ricardo Colaço
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Morte Assistida
Heloísa Husadel Telles
Universidade Federal de Minas Gerais
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Samila Gusmão Kalif Pereira
Matias Hillesheim Stecker
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Matheus Henrique Cordeiro
Processo de escolha dos ministros do STF
Atendimento à Infância e Juventude
UFPB
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Edução
Marcelo Guerra
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Superior Tribunal de Justiça
Wagner Carmo
Gustavo Caetano Gomes
Carros apreendidos
Thula Pires
Erro médico
Fernanda Becker
Geraldo Prado
Atraso imóvel na planta
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Juros de Mora
Centro de mediação para solução de conflitos
Thiago Minagé
Acordo de paz na Colômbia
Juliana Ribeiro Goulart
animais silvestres
Ministro Eliseu Padilha
Poder Judiciário de Santa Catarina
Paulo Ricardo Suliani
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
HC 75.716
Rafael Espíndola Berndt
Dóris Ghilardi
MPMS
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Lei n. 13.247
Raphaela Lopes Rodrigues
Wellington Borghi
Lei 5.889/73
Gamil Föppel
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carlos Teixeira
Lei 11.340/2006
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Princípio da presenução de inocência
Justiça Legal
Allan Dias Toledo Malta
Cinthia Loise Jacob Denzin
Acidente de trânsito
Portaria Interministerial n. 405
Clair Jucerlei Mendes
Abolicionismos e cultura libertária
Movimentos sociais
Carlos Roberto Simões Nogueira
Estado do Ceará
Perdão Presidencial
STJ
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
RIHJ
Walder Araújo de Oliveira
Teto remuneratório
TRT da 9ª Região
Henrique Telles Vargas
Alisson Silveira da Luz
Tutela provisória
Francine Sgnaolin Schmitt
Alex da Silva Anhaia
Portaria 1/2017
Luiz Ferri de Barros
Ponto adicional
impenhorabilidade
Guilherme Moreira Pires
Flávio Baumgarten
Belarus
Emetério Silva de Oliveira Neto
Roberta Maia Gresta
Isabelly Cysne Augusto Maia
Tratado
Eduardo Lamy
Agência Nacional de Aviação Civil
Luana Gaia de Azevedo
ameaça espiritual
Banco de dados genéticos
Programa Direito & Rock
Tiago Resende Botelho
abordagem policial
Fernanda Martins
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tatiana Stroppa
Comunidade jurídica brasileira
Crimes Imprescritíveis
Adriano Menino de Macedo Junior
Por Danielle Mariel Heil
Saiba Mais
Requisitos Mínimos
Roberta Lídice
Mentalidade Inquisitória
Aruani Kindermann Lapolli
Min. Carmem Lúcia
Everaldo Luiz Oldoni
Polícia Judiciaria Civil
HC 143.247/RJ
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Plano de Ação dos Tribunais
Risco Precaução e Responsabilidade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ricardo Leonel da Silva
Cursos
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Maurício Correia
Enrique Pedro Haba Müller
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Botão de pânico
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Julgamento pelo tribunal do júri
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Reajuste salarial
Tânia Maria de Oliveira
CNJ
Menores infratores
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Boletim n. 09
Penal Tributário
Bolsas para Mestrado
Ciências Médicas Forenses
alcoolismo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
agressões físicas
Tratados de direitos humanos
João Daniel Rassi
Contribuição Previdenciária
Doação
China
3º Turma
HC 374713
Termo circunstânciado de Ocorrência
Advogados públicos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Febre Amarela
Quadrinhos puros do Direito
Constituição brasileira
João Baptista Herkenhoff
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Nathaly Munarini
Direitos LGBT
Getúlio Vargas
Salvo conduto
App.
Bancos
Camila Berni
Intimação
Rodrigo Hendges
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Intercâmbio
Francisco Oliveira Neto
A construção da Identidade
Salto mortal
Hermes Moreira Jr
Agravo de Instrumento
Luciano Chacha de Rezende
Gustavo Faria Pereira
Rene José Keller
Áudio da entrevista
Cumulação de pensões
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Cursos Gratuitos
fraude
DIRPF/2017
investimento
Semana Nacional da Conciliação de 2016
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Reforma da Previdência
Consulta
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Bolsa de Estudo
Obrigação propter rem
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Lei 9.714/1998
Resoluções NCPC
Recurso Especial
Mundo do Direito
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OAB/MG
Doenças Sexualmente Transmissíveis
O objeto da ciência do direito penal
Antonio Carlos Macedo de Castro
jogo de azar
Denúncia Lula
Curso de Direito
ANAMORPHOSIS
Racismo Institucional
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei 13.269/15
Atibaia
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Samir Mattar Assad
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Matheus Souza
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Contas inativas do FGTS
Abuso Sexual
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ONU Mulheres
Polônia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Projeto de Lei 3.277/2012
Organização Criminosa
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Estatuto da Advocacia
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
EXCESSO DE PRAZO
Estado e Constituição
Consulta Popular
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reedição de normas
Processo Penal no Limite
Aplicativos de Celular
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condições para reajuste de plano de saúde
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Acordo de leniência
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Crime de trânsito
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Homologação de acordos consensuais
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Manual de Processo Penal
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Lei dos Planos de Saúde
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Mato Grosso do Sul
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Remição pelo estudo
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IDDD
Súmula 562 STJ
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Citação e intimação
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Jorge Bheron Rocha
Nicole Noschang
Edna Raquel Hogemann
Formação Promotoras Legais
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Intimação whatsapp
Direitos do trabalhador doméstico
Lucas do Nascimento Nobre
Marcelo Ribeiro
progressão vertical de carreira
Plano Nacional de Segurança
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Lei proíbe Uber no RJ
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
vítima de bala perdida
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aury Lopes
Cuiabá
Diderot Costa Souza Filho
Felipe da Silva Freitas
Atenção
Europa
Discriminação Racial
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Thiago Siffermann
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Câmara de SP
Fundo Penitenciário Nacional
Código Penal de 1940
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ministro Noronha
TRF2
Lenio Luiz Streck
PLS 288/2013
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Thaise Mattar Assad
Eliseu Antônio da Silva Belo
Advogado dativo
Rito processual
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
João de Mendonça Salim
III Simpósio de Direitos Humanos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
ReDiHPP
Imunidade diplomática
Julia Santi Fischer
Violência de gênero
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Daniela V. Pachito
Indulto
Simone Pires Cipriano
Reclamação
Brenno Cavalcanti
Intimações
suspensão de penalidade
processos seletivos
Nicholas Maciel Merlone
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Marcia Sarubbi Lippmann
infecção hospitalar
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Gianfranco Silva Caruso
Alessandro Soares
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Wilyney Santana Borges
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Tribunais de Justiça Estaduais
Tecnologia Comunicação e Informática
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Felipe Wruck Médici
João Marcos Braga
Citação por Hora Certa
Vanessa Pedro
Programa "De olho no Direito"
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Gestantes
cirurgia plástica reparadora
Código Tributário nos Tribunais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Congelamento de ajustes
Cândido Furtado Maia Neto
crimes contra a vida
3ª Turma do STJ
Contrato de crédito rural
contratos bancários
crimes cibernéticos
Zéu Palmeira
Abaixo assinado
Mateus Vaz e Greco
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Não é não
reunião com presidentes dos TJs.
Gilmar Mendes
Dinamarca
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Acusada gestante
Frente Brasil Popular
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Atualização
Dia das Mulheres
Formação Jurídica
Suspensão da Liminar
TSJP
RE 587970
Câmara de Deputados
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
fornecimento de energia elétrica
Reação Alérgica
Simone Henrique
Antonio Vercher Noguera
Diplomatas
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Enem 2016
Giovani Clark
70ª edição Jornal AJD
Projeto MiniPac
#Empório indica
Marcelo Pertille
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Cartilha completa com as instruções de uso
Direito Marítimo
Grupo de Estudos em Direito Público
Fúlvio Brasil Rosar Neto
João Pedro Coutinho Barreto
Juliana França David
Direito de liberdade religiosa
Emergência Democrática
Legislação russa
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
TRT 3ª Região
Paradoxos Penais – Vol. I
Casamento Infantil
Liminar em Habeas Corpus
Danos Materiais e morais
Sorteio
Emilli Fátima Haskel da Silva
Magistério
Roubo de carro
Varas
Continua
Encontro Município Transparente
acidente Mogi-Bertioga
Recursos Repetitivos
Documentários
Márcia Krischke Matzenbacher
Starbucks
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Universidade de Stanford
Ecstasy
danos estéticos
Bruna Mayara de Oliveira
Temas de Argumentação Jurídica
Não recepção
I Jornada sobre abuso sexual
Ian Martin Vargas
Adilson Pires Ribeiro
Bloqueador de celular
HC 129646
Carlos Eduardo Martinez
Leonardo Gonçalves Perin
Conduta atípica penal
Produtividade
TRT 12ª Região
Naína Ariana Tumelero
Luciano Dantas Sampaio Filho
Quadro Saiba Mais
Falsa acusação de crime
instituições financeiras
Plano de Saúde
XIII Semana Acadêmica
posse-trabalho
Coreia do Sul
cooperativa de crédito
Diploma de 3º grau
Investigações criminais
Sistema Unificado de Execução Penal
Internação involuntária
Informativo de Jurisprudência
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
art. 334-A do Código Penal
Revista Iuris in mente
Ações Penais Constitucionais
Ajuda Humanitária
Geovane De Mori Peixoto
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Nazismo
10 medidas
Lei nº 13.441/2017
individualização
corretoras de seguro
Maria Coelho Rosa Nôvo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tribunais se preparam
Fraude em Título de Eleitor
Isadora Nunes
Estado Democrático de Direito
TJPA
Leonardo Lucci
PEC 227/2016
Abril Uscanga Barradas
Wallace Costa dos Santos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Laura Mallmann Marcht
Nicola Patel Filho
Costumes
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Notícia
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Gabriel Luiz Marcondes
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Periódicos
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direito das Obrigações
Assédio Moral
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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IBAMA
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Recurso de Revista
Especialista ONU
Militar
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Mulher nos cenários jurídicos
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Sírlei de Sá Moura
Superintendência de Seguros Privados
Revista Eletrônica da ABDConst
Presos provisório
II Jornada Jurídica de Cascavel
Curso de extensão
Ezilda Melo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Processo de adoção internacional
Combate à Corrupção
Cadastro Nacional de Adoção
Citação eletrônica
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Mutilação Genital Feminina
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Pretensão Punitiva
Legalização da maconha
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Ministério Público de São Paulo
Benigna Teixeira
Elpídio Paiva Luz Segundo
sistema de justiça e segurança pública
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Marcus Alan de Melo Gomes
Direito do Consumidor
Petição n. 7074
Filosofia de Zygmunt Bauman
Súmula 90 do TST
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Juiz humano
Vitor Vilela Guglinski
Carlos Vinicius Mariano Magno
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atividade de risco
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Liminar
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Saída Temporária
Ministro Rogério Schietti Cruz
Sanção Presidencial
Alexia de Melo Miguel
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Lei n. 8.038/90
Palácio do Planalto
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Uso do telefone celular
Indonésia
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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prova do prejuízo extrapatrimonial
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Teoria do Crime Culposo
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Reforma do Judiciário
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Nova Súmula
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Migrantes
Tribunal Superior do Trabalho
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Revogação de Resolução
Camila Prando
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TRT-MG
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publicação
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Envenenamento de merenda escolar
TJDF
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PLC 6784/2016
Cultura da Punição
ONU Brasil
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Ricardo Martins
Ônibus
Aposentados
Decreto 27.784/1950
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
fundamentos do constitucionalismo
dupla maternidade
Empresa de Telefonia
Decreto 8.789
Exame de DNA
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
2ª Câmara Criminal
Francisco Sannini Neto
Isaac de Luna Ribeiro
Rosalvo Ivarra Ortiz
Texas
Miguel Calmon Dantas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Projeto de Lei 402/15
CIDIL
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Chicago
Cartório
SEDESTMIDH
Documentos estrangeiros
Embaixada dos EUA
Atraso na entrega de diploma
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
movimentação processual
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Entrevista com Freud
Manuela Valim Charpinel
Rede Infoseg
Prefeito
Cartórios e Registros
HC 135.100
Projeto “Integra-Idoso"
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Yeda Barbosa
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Guilherme Carvalho
Saúde Prisional
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Direitos de sucessões
Emenda Constitucional 88/2015
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Nota de Pesar
Inscrição OAB
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Futuro tecnológico
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Responsabilidade civil do Estado
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Revista Jurídica Actualidad Penal
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Déficit da Previdência
TRF da 3ª Região
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Dano Material
Cenário jurídico e político
telefonia celular
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Prova de dívida
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Tuberculose
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Brexit
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