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Daniela Campos Cerullo
Guilherme de Luca
Cláudio Rêgo
Ricardo Barbosa Tellini
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Guilherme Wunsch
João Eduardo De Nadal
r Luiz Ferri de Barros
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernanda Koch Carlan
Magnum Roberto Cardoso
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Recompensa
Gustavo de Lima Pereira
Humberto Miranda
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Nota de Apoio
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Diogo de Oliveira Gomes
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José Flávio Bueno Fischer
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Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Geralda Magella de Faria Rossetto
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Crédito negativo
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r Thomas Bustamante
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Alexander Meurer
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Laura Dutra de Abreu
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Espetacularização da violência
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Denúncia contra Lula
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Alexandre dos Santos Priess
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Série Cibersegurança III
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Oficiais de Justiça
Volume 18
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gabriela Mendes Fontana
Atraso na entrega de diploma
Redução da Emissão de Carbono
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
DPRJ
famílias com renda baixa
Antonio Vercher Noguera
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Hora Extra
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Alexandre Hardt Bortolotto
Carolina Souza Lopes
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
CEPAL
Karla De Souza Oliveira
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernando Neves
Contribuição Previdenciária
Rotativo
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ações de Família
Acidente de trabalho
Três Poderes
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ísis Fontenele
José Borges Neto
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Juiz Alfredo José Marinho Neto
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
data-base
Habeas Corpus nº 387244
Superior Tribunal de Justiça
Consumo on line
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Teses
Olavo Fettback Neto
Fábio Rodrigues Paulino
Lei 8.137/90
Vereador SC
Denúncia Crime
TSJP
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
agravo interno e embargos
Proteção à identidade de gênero
Processos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
e-JT
Indenização a familiares
Paulo Roberto Athie Piccelli
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Heredion Martins
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Proposta de recomendação
Márcia Luisa da Silva
Penhora de honorários
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Pedro Roberto Donel
Revista Pensamiento Americano
Defensores Assassinados no Maranhão
Tocha olímpica
Juliane Facó
Coletivo Lapices
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lista de Livros
individualização
Gustavo de Almeida Ribeiro
Resolução 214
HC 383102
Isabely Neves
vidade político-partidária
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Manuela Abath
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Gustavo de Mattos Brentano
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
corretoras de seguro
LEAP Brasil
Hermes Moreira Jr
Desigualdade salarial entre os gêneros
Manuela Valim Charpinel
Aplicativos de Celular
Universidade de Berkeley
João Otávio de Noronha
Terre des hommes (Tdh)
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ranking Anuário da Justiça
Luiz Ferri de Barros
Decreto Presidencial
Ígor Araújo de Arruda
Leonis de Oliveira Queiroz
Reforma da Previdência
Direito Penal: Parte Especial
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
pedido de cancelamento rejeitado
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
acervo disponível
Caio Rangel
indenização
Marcelo Pertille
Indeferimento da inicial
Servidores e Juízes
Guilherme Reis Gonçalves
Cartório extrajudiciais
Universidade de Stanford
Rilmo Braga
Depósito recursal
André Sampaio
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ponto adicional
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Adriano Menino de Macedo Junior
África Ocidental
Lata de tinta
Competência Jurisdicional
Decisão Liminar
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
restituição
Internação involuntária
AMARN
3ª Turma do STJ
Vinícius de Novaes Marques
Gabriela Minatto Cherubini
Ministro Raul Jungmann
Programa Apadrinhamento Afetivo
Comunicação ONU
Recursos Repetitivos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Paula Saleh Arbs
REsp 1428493
Pretensão Punitiva
Prazo Recursal
PJe Mobile
construção de usina Teles Pires
Eduardo Januário Newton
Thiago Brega de Assis
Direito de defesa
PEC 287/2016. ADPF 438
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Otávio Augusto Tirello Pulga
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Empresa de Telefonia
Adilson Pires Ribeiro
Ezair José Meurer Junior
Leandro Machiniski
Massacre em presídios
Abuso dos direitos humanos
Guilherme Barcelos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Alfredo Copetti Neto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
China
Conferência de Haia
Leonardo Godoy Drigo
Cursos
Seriado
Otelo
José Ewerton
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Paulo Edgar da Rocha Resende
Marcelo Ricardo Colaço
Adriana Calvo
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Projeto de Lei 3.277/2012
Asilo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Medida Provisória nº 712
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Revista Avant
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Polícia Civil do Distrito Federal
Interrogatório informal
Alexandre de Morais da Rosa
Danilo Nascimento Cruz
João Guilherme Alvares de Farias
TJRO
Poder Judiciário catarinense
Albie Sachs
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
tutela urgente da saúde
Paulo Rogério Muniz Barros
Ana Luisa Buzaid
Fundo Penitenciário Nacional
Obrigação propter rem
Caixa 2
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Raphael Moreira Seraphim
Renda Mensal Inicial
Eduardo José da Fonseca Costa
Cannabis
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Publicidade abusiva
Confederação Brasileira de Futebol
Estado Democrático de Direito
Súmula 83
BNMP 2.0
Julio Cesar Marcellino Junior
Jean Carlos Schaefer
Juliano Keller do Valle
Intimação
Crime de Furto
PLS 280/2016
Audiências de custódia
Precedentes Judiciais Vinculantes
Juliana Ribeiro Goulart
Suspensão Processual
Centro Integrado de Cultura
Twig Santos Lopes
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
LGBTI
Angela Cristina dos Santos Zen
Novo Refis
Sacha Darke
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Tribunal de Justiça de Goiás
Eleonora Mesquita Ceia
Cândice Lisbôa Alves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Sorocaba-SP
Investimento em fundos internacionais
Procuradoria Regional Eleitoral
Reajuste salarial
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
PLC 79/2016
Doutrina previdenciária
Joaquim Leitão Júnior
TRT-SC
Lei Complementar 73/93
William Garcez
Liberdade Religiosa
Bruna Silva Carvalho
Regime aberto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Leonardo Garcia
Ministro João Otávio de Noronha
Paula Naves Brigagão
Henrique Perez Esteves
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Registro de Nascimento
FAE Centro Universitário
Furto de Chocolate
Aramis Nassif
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Acordo de paz na Colômbia
Código de Trânsito Brasileiro
Decreto nº 8.727/2016
Resolução n. 235/2016
Lei nº. 13.257/16
Henrique Telles Vargas
Poder e Corrupção
Danos Materiais e morais
Audiência de custódia de foro privilegiado
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Norberto Knebel
Salah Khaled Jr
Pauta de Julgamento
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
PL 5555/2013
Juliana de Alano Scheffer
Violencia Domestica
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Legislação Francesa
Educação Pública
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Desocupação UESB
Panamá
Decreto 27.784/1950
Roberta Lídice
Instituto Patrícia Galvão
Teste de paternidade
Curso de Redação
Casa das Américas
Laura Mallmann Marcht
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Escritório Social
Defensoria Pública de Goiás
Estatização dos Cartórios
Yeda Barbosa
Intimações
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Tempo de Resistência
Legislação Italiana
Tiago Didier
terras de cultivo de drogas
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Extra petita
Hélio Peixoto Júnior
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Política Nacional de Solução de Conflitos
Carlos Roberto Simões Nogueira
Mentalidade Inquisitória
WebRadio TJSC
Bruno Miragem
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Guerras as drogas
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Renee do Ó Souza
ADI
Encontro dos Descobrimentos Online
Extremismo
Gislaine Peixoto
Bernardo Micherif Carneiro
Massa Falida
Resolução n. 175 CNJ
TC elaborado pela PM
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Eugeniusz Cruz
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Marco civil da internet
Presos provisório
Celso Costa Ramires
Balanço 2015 STJ
Nelson Camatta Moreira
Impeachment
Luislinda Valois
crowdfunding
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Paulo Afonso Brum Vaz
Encontro Município Transparente
HC 129646
Equipamento para Blindar a Sociedade
Destinação de Recursos
Gestão da Terceirização do Trabalho
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Emergência Democrática
RENAP
Edição especial
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Projeto de Lei 3.729/04
Botão de pânico
Entrevista do dia
Trícia Navarro Xavier
Thiago Siffermann
Lorena Silva e Silva Faustino
Daniel Roberto Hertel
II Simpósio de Direitos Humanos
Revista Pensar
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Rafael de Deus Garcia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
tema 945/STJ
Mulher nos cenários jurídicos
José César Coimbra
Linkedin
Renúncia
ADI 5645
Luís Henrique Linhares Zouein
Concurso público
José Borges Neto
LEI 13.300/16
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Clube de Regatas do Flamengo
Jornal Estado de Direito
Giselle Onofre
Especializações
Airto Chaves Júnior
Movimentos sociais
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Paternidade tardia
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Comissão Especial
Rachel Riera
Havaí
Litigância de má-fé
Maurizio Oliviero
Vestibular Udesc
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernanda Diniz Soares Mota
concurso oficial de justça
Gardenia Mota Ayres
Marcelli Cipriani
EMESC
Café Informático
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Davi Pereira Junior
Tribunais de Justiça
Celso Gomes Pinheiro
Plano Nacional de Segurança
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alunas feministas da UFG
João Batista Martins César
Fornececimento de remédio de alto custo
Luiz Fernando Ozawa
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Prenome de tratamento
Karla de Souza Oliveira
Áudio
Ditadura Chilena
Catherine Figueiredo Escobar
Ramadã
TJDF
27 anos do ECA
Conjunto Habitacional
Imperador
Gratuidade do Ensino
COLCRIM Chile
Estresse ocupacional
Registro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
PCB
Requisitos Mínimos
Affonso Ghizzo Neto
A Casa de Vidro.com
Dano Psíquico
Alexandre Miranda Aleixo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Programa "De olho no Direito"
Afastamento
Princípio da insignificância penal
João Daniel Rassi
Tatiana da Silva Morim Kashio
Áudio da entrevista
ONU Mulheres
intoxicação alimentar
Centro de mediação para solução de conflitos
João Paulo de Mello Filippin
Comunidade jurídica brasileira
Esther Maria de Magalhães Arantes
PLS 195/2014
Juliano Ralo Monteiro
Lei 8.625/93
Michel Temer
Safira Bonilha de Oliveira
Voto provisório
Ensino de Processo Penal
Vinicius Valentin Raduan Miguel
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Segurança do Poder Judiciário
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Guarani-Kayowá
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Thieser da Silva Farias
Wallace Costa dos Santos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Mudanças Climáticas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Esquadrão Suicida
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ministros
Regime disciplinar diferenciado
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Renata Simonetto Gonçalves
Universidade Luterana do Brasil
Robinson Borges da Silva Junior
Documento histórico
João Pedro Coutinho Barreto
Henrique B. Souto Maior Baião
CRCSC
Alice Hammes
A defesa intransitiva de direitos
HC 373364
José Ribas Vieira
dispensa discriminatória
Catharina Peçanha Martins Oroso
Secretaria de Educação
Prisão Domiciliar
Centro de mediação
Márcia Sarubbi Lippmann
Alexandre Matzenbacher
Emetério Silva de Oliveira Neto
Marcelo Guerra
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Damásio Educacional
Cinthia Menescal
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Execução provisória da pena
Pedro Augusto Santos de Souza
ameaça espiritual
Daniel Soifer Kriger
prisão por débito tributário
Marcel Gomes de Oliveira
Redes sociais
Psicologia em Estudo
A criminalização midiática do sex offender
Clenio Jair Schulze
progressão vertical de carreira
MPMS
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Em busca das garantias perdidas
Ricardo Martins
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Imprensa
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
distribuição de terras
Laísa Santos
carta
TRT-MG
colaborações premiadas
HC 389.899
Bingo
Criminologia Global
Cândido Furtado Maia Neto
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
estacionamentos
Desaposentação
OAB/ES
Estudos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Wagner Armani
Intimação por telefone
Rodrigo Medeiros da Silva
Paulo Ricardo Suliani
Mathias Vaiano Glens
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Débora Costa Ferreira
S. Tavares-Pereira
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Barcelona
Projeto Cronos
Polícia Judiciaria Civil
Verdade e Consenso
Brexit
Marcelo Figueiredo
Propriedade Industrial
Lei 13.269/2016
Resolução 177/2016
Amanda Viega Spaller
TJMS
Universidade Federal da Bahia
DPVAT
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Embaixada dos EUA
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Flores
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Direito Marítimo
IBAMA
Goffredo Telles Junior
Convenções Internacionais
Amanda Bernardes Khouri
Ministro Rogério Schietti Cruz
Incitar Suicídio
André Leivas de Araújo Vianna
Andréa Gill
Raul Linhares
Lei Municipal n. 4666/2010
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Bloqueio whastapp
Filosofia de Zygmunt Bauman
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Assentamento agrário
Assunção tácita de culpa
Curso de Direito
Víctor Minervino Quintiere
DPESC
Lesa-majestade
Adilson Nunes Rodrigueiro
1.º Simpósio Controvérsias criminais
POLÍTICA HIGIENISTA
Bloqueio judicial do WhatsApp
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fernanda Flórido Lui
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Resolução n. 155/2012
Neurociências
SEDESTMIDH
Tráfico internacional de drogas
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Cão Guia
Medida Provisória 759/2016
Simone Pires Cipriano
Gianfranco Silva Caruso
escravidão
Vladimir Safatle
Alfa Oumar Diallo
Francine Guedes
Paulo Thiago Fernandes Dias
DPERJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Suprema Corte dos Estados Unidos
Estatuto da Primeira Infância
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Diego Zysman Quirós
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
TJSE
Posse Ministra Carmen Lúcia
Teoria do adimplemento substancial
Jhonathan Fávero
Atahualpa Fernandez
Alexander Meurer
Marcos Vinicius Tombini Munaro
CPGUFSC
Concurso de Monografia
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
HC 75.716
Guilherme Alcântara
Recurso Extraordinário 973837
Corrupção na Petrobrás
Pablo Antonio Lago
Doação de Órgãos
Voto divergente
uso de marca
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Costumes
ACAD
Revista de Direito Alternativo n. 01
Bem imóvel
Sinase
Renato de Souza Matos Filho
Lívia Bortolotto Cardoso
Controle de Convencionalidade
Obras Publicitárias
Renata Flecha
Cármen Lúcia
polícia civil DF
Giancarlo Silkunas Vay
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Código Tributário nos Tribunais
Amanda Perrone Ausier
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Representação Criminal
Bolsa de Estudo
Projeto Reeducar
Abuso Sexual
Maria Antonieta Fernandes
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Processo de validação de documentos
Pornografia Infantil
ato infracional análogo a crime de desacato
Agência Nacional de Aviação Civil
70ª edição Jornal AJD
10ª edição comemorativa
Regime domiciliar
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Documentos sigilosos
Mateus Vaz e Greco
AMAERJ
Liminar em HC
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Direito dos Transexuais
Adriana Cecilio
Terrenos de Marinha
Seguro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
José Luiz Toro da Silva
Seguro de Vida
Exame de DNA
Pesquisa e Movimentos Sociais
Rosalvo Ivarra Ortiz
OAB/MG
docencia y profesionalidad jurídicas
Jamile Calheiros
Alessa Pagan Veiga
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Marinha do Brasil
João Marcos Braga
António Guterres
Resolução 213/2015
Revista Contradogmáticas v. 09
Contratos
Cinemas
Transmissão on line
Audiência Pública
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Casamento Infantil
Trancamento de ação penal
Samira Schultz Mansur
Caroline Cardoso
Sandro Kozikoski
Justiça Criminal Negocial
RE 760931
ADPF 414
Contas Presidenciais
agressões físicas
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Big data
Velocino Pacheco Filho
revogação de prisão preventiva
Atenção
Monografia
Princípios Constitucionais Eleitorais
Fabíola de Oliveira Brum
Leonardo Avelar Guimarães
Ação Direta de Inconstitucionalidade
TVAL
Reclamação Trabalhista
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Antecipação de prova no processo penal
crimes contra a vida
Un News
casais homoafetivos
Adalberto Arruda Silva Júnior
Falsa acusação de crime
Boletim n. 08
ONU Brasil
Yuri Felix
Agravo de Instrumento
Naína Ariana Tumelero
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Anna Paulina Corteletti
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Erro médico
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Alexandre José Trovão Brito
Congresso dos Estados Unidos
13.271/16
Tânia Iró da Motta
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Turmas Recursais
Rede Telesur
Resolução n. 203/2015
Uniplac
situação de emergência
PEC nº 287/2016
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Recurso Ordinário
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
CTB
MS 30891
Abaixo assinado
Apadrinhamento de crianças
Indenização por cobrança indevida
Lute como uma menina
Lucas Silvy Santos
Uber de Advogados
Informativo de Jurisprudência
Beatriz Zapelini
Simone Henrique
Leis internacionais de direitos humanos
Crimes de natureza permanente
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
DPESP
Microcefalia
prova do prejuízo extrapatrimonial
Gilberto Bruschi
Malta
Carlos Henrique Raguza
interpretação conforme
SP
Quebra de Sigilo
Lei 13.270
Decisão judicial
Documentários
Aplicativo CPC Anotado
Lei 13306
Dano Estético
Jeferson Almeida De Oliveira
Homologação de acordos consensuais
Fundamentos de Direito Processual Penal
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renata da Costa Sousa Meireles
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Coisa Julgada
Projeto de Lei 402/15
Matrículas Abertas
Vinícius Núñez Pinheiro
Wagner Balera
Reforma previdenciária
Lívia Lucca
IMESB
MP 784/2017
PLS 432/2013
Universidade Estadual de Maringá
Aula Magna
Fundação Getulio Vargas
Advogado dativo
Somália
Pokémon Go
Direito de personalidade
Medidas cautelares a parlamentares
Disparidade Salarial
Fabricio Gevaerd
Direito Animal
Coaching
Imunidade profissional do advogado
Kátia Debarba Machado
Reforma Eleitoral
Renan Francelino da Silva
Eduem
Érico Ricardo da Silveira
Súmula 574
PLS 288/2013
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Fenastc
Rodrigo Pereira Moreira
Canal Empório do Direito no YouTube
Os Novos Atores da Justiça Penal
Maurício Correia
Sírlei de Sá Moura
NYtimes
Plantão Judiciário
Audiência Digital
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Renata Torri Saldanha Coelho
Lucas do Nascimento Nobre
Carla Marcondes
Samira Schultz Mansur
Rita Matos Coitinho
RE 601720
Brasil. Human Rights Watch
Juliana Miranda
Denúncia Lula
Estatuto da Juventude
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Direitos dos cidadãos
Rosimar Ibiapina Batista
CERS
Citação por Hora Certa
Reconhecimento de paternidade
Atendimento à Infância e Juventude
Audiência de apresentação
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Marcos Fagundes Salomão
Bruno Lima Rocha
Mayara Pellenz
Furto em estabelecimento comercial.
Ana Luiza Canavarros Caldart
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Jean Rodrigues Salles
Vade Mecum Método Internacional
Jeffrey Chiquini
Antonio Marcos Gavazzoni
Paridade de Gênero
Paquistão
Juliana Lopes Andrade
Diplomatas
Rômulo de Andrade Moreira
Portaria Interministerial n. 405
Luiz Inácio Lula da Silva
Palácio do Planalto
Diploma de 3º grau
TRT 8º Região
Fernanda Mambrini Rudolfo
10 medidas
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Melhor atendimento no Judiciário
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Vitor Pereira dos Santos
PL 280/16
Giulia Poeppl Pereira
João Paulo Machado Piratelli
Hilariane Teixeira Ghilardi
Boletim RDL
Hedlian S. Cândido
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Leonel Pires Ohlweiler
Editora Tirant Lo Blanch
Fotos
Mestrado e Doutorado 2017
Introdução ao Direito Processual Penal
Maciel Colli
Palestrantes
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Violência contra mulher
Fertilização In Vitro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Doutor "honoris causa"
Andressa Tomazini
Leonardo Schmitt de Bem
Bibiana Fontella
Leonardo Sagrillo Santiago
Regulamentação do uso das algemas
Especialização em Ciências Penais
André Henrique Lemos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Andreza Gabriela Cuzma
Ministro da Saúde
Raphael Zanon da Silva
Lições de Direito Alternativo
consulta pública
Élcio Arruda
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Direito Penal Sexual
Denúncia sem fundamentar
Lilian Cristina Moraes
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Deficiência visual
Direito costumeiro
Aline Ariane Fagundes
Lei 12.850
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Presidência da República
Thales Sousa da Silva
Relação de consumo
Processo de Impeachment
adoção
Everaldo Luiz Oldoni
Solon Cícero Linhares
Fabiola Marese de Freitas Grotto
adoção homoafetiva
Comarca de Timon/MA
Edson Damas da Silveira
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Revista Húmus
Francine Sgnaolin Schmitt
Guia
Razoável Duração do Processo
Paulo Incott
Ministro José Barroso Filho
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Tortura Sistêmica
Lei n. 13.247
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Felipe Wruck Médici
Manual de Processo Penal
Publicidade de cigarros
Comunicado da ONU
Nathaly Munarini
Indeferimento
Burca
Luiz Fernando Moreira
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Ana Paula de Souza Cury
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
confissão espontânea
Programa de estágio
Legislação Alemã
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
RAECC
Julia Santi Fischer
Nota de Apoio
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Apart hotel
sistema de justiça e segurança pública
tratamento do preso
Desjudicialização
Direito ao esquecimento
RVA
Tecnologia Comunicação e Informática
Vitor Augusto Faria Pereira
Paulo Fonteles de Lima
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
TJMT
Congelamento de ajustes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Nayara Swarowski
Virginia
orçamento público
Gilberto Souza dos Santos
Cartilha completa com as instruções de uso
Memorial escravocata brasileiro
crime ambiental
Mauricio Mota
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Rol de Procedimentos em Saúde
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Antônio Thulio Souza Bessa
Ministro Og Fernandes
Decreto 8.789
Colaboração premiada por delegados
Edilson Santana G. Filho
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
João Baptista Herkenhoff
Curso ENFAM
Paraíba
Entrevista com Freud
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Glauber William Duarte
Ministério Público
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Joacir Sevegnani
Mesa de Estudos e Debates
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Guilherme Wunsch
Direito à inclusão
Carta de Conclusões
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Aruani Kindermann Lapolli
Inquéritos arquivados
Delmes Rodrigues Feiten
veículos autônomos
Queda em bueiro
ICMS
Tema 98 STJ
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei dos Planos de Saúde
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Foro Privilegiado
Adoção de grupos de irmãos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Eliana Rocha Oliveira
TJCE
Morgana Henicka Galio
Revista Civitas
Indulto/2016
Walter Bittar
Compensação de carbono
Coreia do Sul
dados estatísticos
Código Civil de 2002
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Instituto Jurídico Portucalense
Inaiane Alves Gonçalves
Resoluções NCPC
Jacqueline Sinhoretto
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
André Gonçalves Teixeira
Caio Henrique Lopes Ramiro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Filipe de Morais
Juros
Cumulação de pensões
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
falta de decoro
Ismar Nascimento Jr.
Doulas no parto
PUC-MINAS
Projeto Releitura
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
I Jornada de Direito Processual Civil
Ministra Cármem Lúcia
Racismo Institucional
Julio Cezar Moura de Souza
Mario L. Gambacorta
queixa-crime
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
jogo de azar
Carla Estela Rodrigues
Detector de mentiras
Caderno legislativo
PEC 227/2016
87º Feira do Livro de Lisboa
Hugo Fernandes Matias
Fraude em Título de Eleitor
HC 143.247/RJ
XIII Semana Acadêmica
Poder Judiciário Estadual
Contestação
II Congresso Sul Brasileiro
Djonatan Batista de Lima
Frederico Costa Greco
Felipe André Dani
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Vinicius Lúcio de Andrade
suspensão de penalidade
José Enrique Teixeira Reinoso
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Curso de Mediação
regime inicial do crime de roubo
Desocupação de estudantes
Paulo Henrique Helene
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rafael Floriano
João Manoel Vidal de Souza
Licitação
João Vítor de Araújo Santos
XX Semana Jurídica
Facção Criminosa
Boletim n. 09
Fernando Parente
Lei 9.714/1998
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Organização Mundial de Saúde
Suspensão da Liminar
Mariana Goulart
Júlia Melim Borges Eleutério
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Juliana Arrais Mousinho
cargo de Secretário de DiligênciaS
Rede Infoseg
Denúncias contra Aecio Neves
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
padrão internacional de segurança
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Eslovênia
Luana Gaia de Azevedo
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Endividamento
Roberto Wagner Lima Nogueira
IBDFAM
Márcia Krischke Matzenbacher
Pedro Scuro Neto
Julgamentos Históricos
fornecimento de energia elétrica
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gabriela Andrade
Vladimir Saboia
Secretaria da Fazenda de MG
José Maria Zanuto
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Canibalismo
Marina Almeida da Rosa
Senha de cartão
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Vinicius Almada Mozetic
Barbara do Espírito Santo Pasello
Processo Penal do Espetáculo
Suíça
OMS
Maíra Marchi Gomes
Revista Iuris in mente
Luísa Claudia Faria dos Santos
FHC
Ricardo Leonel da Silva
Raimundo Simão de Melo
4.º Congresso Médico e jurídico
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Estado do ES
comemoração 125 anos
Legislação russa
Alexandre do Rosario Brito
Dra. Maria Lucia Karam
Gustavo Henrique Aracheski
Greve Geral
DIRPF/2017
Heleno Dozól Barabas
Centro Acadêmico Hugo Simas
Maria Lúcia Karam
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Reforma da política de drogas no Brasil
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Registro de medicamento
Thaís Alves da Silva
Edital publicado
Luis Calazans De Brito Bisneto
Belarus
Pessoas com deficiência
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
análise de redução de pena
A Constituição e o Supremo
Saúde
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Violência na Escola
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Toronto
gastos do Judiciário
Violência de gênero
Giovani Clark
PEC 287/2016
Cultura da sentença
2ª Câmara Criminal
Deficiente físico
Fernando da Silva Albuquerque
a dor tem pressa
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fabiana Irala de Medeiros
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
XXV CONPEDI
Pamela Medeiros Gomes
Kamile Medeiros do Valle
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direito Humanos
Protetor solar
promoção da igualdade étnico-racial
Citação e intimação
Fernando Gaspar Neisser
Mudança de sexo
Processo Penal no Limite
Eduardo Silva Bitti
Lorenzo Alvarez de Toledo
MIT
mestrado Univali
Curso Avançado de Direitos Humanos
Aula online e gratuita
Nicola Patel Filho
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Evicção
URFJ
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jorge Alberto de Andrade
Lei Complementar 197/2000
Idenização por danos morais
Infração na adolescência
Julia Lafayette
Gabriela Buarque Pereira Silva
Alcenir José Demo
Clarissa de Cerqueira Pereira
Eleições municipais 2016
abordagem policial
Direito e Gênero
Tainara Martinhago Virtuoso
Idosa
III Simpósio de Direitos Humanos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Sentença de Pronúncia
Samila Gusmão Kalif Pereira
Tribunais se preparam
Massacre Manaus
Zéu Palmeira
TJPI
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcos Luiz Alves de Melo
Tânia Maria Françosi Santhias
Não é não
Teoria do Crime Culposo
Pedido genérico
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Cristiane Rebelo Limas
Bianca Thais Nascimento
Indonésia
Lei n. 8.038/90
cooperativa de crédito
TRF da 3ª Região
Artigo Científico
Rafael Fernandes Caldeirão
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Noruega
Direito de Guarda
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Sistema Cejusc-PJe
Flacso
alcoolismo
Roger Machado
suspensão de prazo
Processos administrativos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Michelle Carducci
Direitos LGBT
Giulia D'Amore
Direito Unisul
Mário Cesar Andrade
Leonardo Isaac Yarochewsky
Por Danielle Mariel Heil
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
A construção da cidadania e a sexualidade
Inconstitucionalidade da proibição
Deputados
SAMARCO
Princípio do melhor interesse da criança
Remessa de Artigos
Maria Jocélia Nogueira Lima
Dez Medidas Anticorrupção
Entrevista
Luiz Henrique Silva Almeida
Emissora de Televisão
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Promoção das Diversidades
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Soberania Nacional
Ação Popular
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Cine Debate
Eleições EUA
Edital de Parecerista
Dano moral e material
Lei Federal 11.091/2005
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Adoção homoparental masculina
Moraes Pitombo Advogados
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Contas inativas do FGTS
Dóris Ghilardi
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Confisco de Bens
Gustavo Cruz Jorge
Gustavo Nascimento Tavares
Legislação em vigor
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Liminar em Habeas Corpus
Cursos Gratuitos
Perda total
Direito de liberdade religiosa
José Geraldo de Sousa Junior
recesso forense
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
New York
Walder Araújo de Oliveira
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Rompimento de barragens
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Auschwitz
atividade de risco
Pessoa com deficência
Anthony Garotinho
Seguro DPVAT
Luiz Fernando Cortelini Meister
Reforma do Ensino Médio
Amanda Rodrigues Vander
Eliseu Antônio da Silva Belo
8ª Vara Federal de Florianópolis
Sistema Unificado de Execução Penal
Convite Vaticano
Denize dos Santos Ortiz
Dosimetria
Matheus Almeida Caetano
Audiência de Conciliação
Fernanda Maria Veronese
Cartórios
Lei 13.344
Eliza Hartung
Câmara Especial Regional
Revista Eletrônica da ABDConst
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Carlos Magno Spricigo
Rússia
CTPS
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Nota ADJ
INCADE
o especialista em prender e a prisão
Eventos Gratuitos
Adoção em conjunto de irmãos
Intimação whatsapp
Fernanda Fragoso
Paternidade
Adel El Tasse
Carla Joana Magnago
O Procedimento Comum
Antônio Julião da Silva
Justiça criminal
Robert Alexy International Legal Seminar
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Reforma em creche
Manuel Monteiro Guedes Valente
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
EAD
Professora Dra. Paula Saleh
Aderlan Crespo
Fiança
Decreto 3.413/2000
Dolivar Gonçalves Junior
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Paulo Silas Taporosky Filho
UFOP
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Isaac de Luna Ribeiro
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Milca Paiva
Arquivo digital
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
João Paulo Allain Teixeira
Jornal
Poesia
Assessoria para mulheres
Investigação de paternidade
Ação Cautelar 4327
TST
Yegor Moreira Junior
Aldo Arantes
Gustavo Capobianco Volaco
Decisão colegiada
ACNUDH
movimentação processual
Acesso a ação penal
Michelli Giacomossi
Militar
Fernanda Martins
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
O Direito e a Sétima Arte
Consentimento do morador
Matheus Felipe de Castro
Em blog del narco
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Arnaldo Rocha Júnior
Erradicação da Pobreza
Eliseu Raphael Venturi
Renajud
UNISINOS
UNAERP
crimes cibernéticos
Antonio Carlos Brandão
Conduta atípica penal
Agressão escatológica
Consulta Popular
Juizado do torcedor
Imissão na posse de imóvel
Crime de roubo
Tatiana Stroppa
África do Sul
#Empório indica
Maus tratos
Marcio Guedes Berti
Natasha Karenina
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Barbara Pasello
Janiere Portela L. Paes
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Divulgação
Jonathan Cardoso Régis
IHU On-Line
Direito Imobiliário
Gustavo de Miranda Coutinho
Aury Lopes
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Min. Carmem Lúcia
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Revista Direito GV
reedição de normas
IPEBJ
art. 5º da Constituição Federal
Educação de Jovens e Adultos
UFG
Redação
José Roberto Martins da Silva Junior
Seguro obrigatório
Reinaldo Couto
Corréus
Desenvolvedores de Aplicativos
Lista
Constituição Italiana
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Dora Cavalcanti Cordani
Leonardo Nuñez Campos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Trancamento do Processo
Apreensão de passaporte
Katarina Peixoto
Felipe Pruinelli
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Giovana Giulia Silva
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Regras da previdência
I Encontro das Criminalistas
Matheus Henrique Cordeiro
Daniel Ribeiro Vaz
Cinema Educativo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Estado do Rio de Janeiro
Audiência de Custódia
Indenização por Dano Moral
Fundo de Assistência Parlamentar
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bis in idem
Giancarlo Montagner Copelli
Superior Tribunal Militar
Ministro Eliseu Padilha
Thula Pires
desclassificação de crime
TFT 4.ª Região
Juros de Mora
Legislação
Estatuto do Idoso
Filipe Rodrigues Costa
Bruno Makowiecky Salles
Tiago Fachin
Precatórios
Constituição e Poder Vol. 1
Fernando Rey Cota Filho
Gestantes
Leonardo Marques Vilela
Colóquio Internacional
Adriano Martins de Sousa
RIHJ
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Carolina Iarocrinski
Direito de Gênero
Felipe Dalenogare Alves
Murillo David Brito
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Interpretação conforme a Constituição
MPSC
veiculação indevida de imagem
Maria Madalena Telesca
Projeto “Integra-Idoso"
Navegador
Lula
Juliano de Oliveira Leonel
Ricardo Souza Calcini
Execuções
Inscrição OAB
Condenação Militar
Rodrigo Darela de Souza
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Miguel Calmon Dantas
José Roberto Martins Junior
Fernando Henrique Cardoso
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministérios Públicos do Mercosul
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Dívida de condomínio
Comitê Brasileiro de Arbitragem
CCJ
Contardo Calligaris
Nota
Resolução 218/2016
Ana Gladis Thomas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
UFPB
Rodrigo Francisco de Paula
Anuário da Justiça
Filmes Africanos
II Jornada Jurídica de Cascavel
Israel
Revogação de Resolução
Parceria Público-Privada
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Mauricio Silva Leite
Banco de dados genéticos
Professora Claudia Regina Freitas
Rennan Herbert Mustafá
Gabriel Martins Furquim
telefonia celular
publicação
Descriminalização
Leitura de memoriais nas sustentações orais
HC 138207
Gabriel Serra
danos morais coletivos
Sérgio São Bernardo
Apelação Criminal
Países latino-americanos
PLC 20/2016
Câmara de Deputados
Desabafo do juiz
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Súmula 90 do TST
RE 845.779-STF
r Luiz Ferri de Barros
Prestações Pecuniárias
voto do preso provisório
Bianka da Silva Carvalho
Maurilio Casas Maia
Maurício Requião
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Crimes Imprescritíveis
Ações Penais Constitucionais
Adriane Nogueira Naves Perez
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
PCRJ
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Migrantes
intimação e notificação
Coaching para concurso
Medida provisória
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Princípio da presenução de inocência
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Carlos Vinicius Mariano Magno
Buraco em via pública
Penal Tributário
PPGCCrim
Sala Verde
Audiência por videoconferência
Assis da Costa Oliveira
Micheli Silva
Irlanda do Norte
Princípios Processuais Constitucionais
Gabriel Gavasso Lis
Curso Novo CPC EAD
Nazismo
Luis Leandro Gomes Ramos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Dia do Orgulho LGBT
Divórcio consensual estrangeiro
Daniel Roberto Hertel
Lei 11.343/06
Wellington M. de Almeida
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Toca fitas
Carolina Sena Vieira
Atividade Especial
Jurisdição Constitucional
Thais Silva Bernardes
Bruno de Omena Celestino
Renata Nascimento Gomes
PRefeitura de Jequitibá
Luis Henrique Braga Madalena
Sandro Luiz Bazzanella
Festa Junina
Envenenamento de merenda escolar
Súmula 439 do STJ
Direito e processo penal
Cristiano Imhof
Salvo conduto
Acusada gestante
Fernando Machado
CNJ
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Rafael Beltrão Urtiga
José E. da C. Fontenelle Neto
Prazos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Eduardo Pereira dos Anjos
Aluguel de Roupas
Programa Direito & Rock
Sanção Presidencial
Fauzi Hassan Choukr
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Direitos do trabalhador doméstico
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Agostinho Ramalho Marques Neto
Lourival Almeida Trindade
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Moisés Rosa
Pepperdine University
Felipe Lima de Almeida
repetência
Lucas Manoel Soares Machado
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Abril Uscanga Barradas
Revista Jurídica Actualidad Penal
Daniel da Costa Gaspar
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
HC 135.100
Alimentos no âmbito internacional
Direito sucessório
Gustavo Noronha de Ávila
Publicações
Matias Hillesheim Stecker
Certidão de Nascimento
Marcelo Melo
Leandro Matsumota
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Felippe Borring Rocha
Jorge Luiz Souto Maior
Atividades Complementares Eletivas
Laboratório UbiNET
RE 587970
professor Dr. Guido Aguila Grados
Léo Rosa de Andrade
Alan Kardec Cabral
Camila Prando
tese reafirmada no STF
Pena de multa
Obrigação
Paulo Queiroz
Projeto MiniPac
Simpósio
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Londres
Exploração sexual de menores
Estatuto da Criança e do Adolescente
Cirilo Tissot
Inteligência Artificial
Súmulas
Francisco Paula Ferreira Lavor
DPMS
Mario Porto
Projeto de Lei 4.850/2016
Wagner Arnold Fensterseifer
Soraia da Rosa Mendes
Alexandre Vuckovic
Carlos Teixeira Teófilo
Guilherme Alves Coutinho
Megatendências
Vanessa Pedro
Países Lusófonos
Ian Martin Vargas
Bug
Yuri Carneiro Coêlho
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Fonseca de Souza Amaral
ADJ
CDA
Antonio Sepulveda
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Advertência
Carlos Teixeira
Renata Condi Vescovi
Raphael Galvani
Convenção de Montreal
Willame Parente Mazza
André Alexandre Happke
Motorista
Magistério
Excesso em abordagem policial
Ônibus
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Mensalão
Recurso em Habeas Corpus
Rodrigo Bahia de Souza
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Getúlio Vargas
Responsabilização criminal
Varas
SAJ
Adimplemento Substancial
Casamento Precoce
A Hiperintegração do Direito
RE 958.252
Abuso de autoridade
Trabalhos Científicos
Seleção de Artigos
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Polônia
condições para reajuste de plano de saúde
Plano de Saúde
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Frantyelle Dorneles Gambin
Ronaldo Nogueira
Thaís Janaina Wenczenovicz
Renda Mínima
Flávia Stringari Machado
Gustavo Caetano Gomes
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Lei nº. 12.403/2011
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Ação Penal de Competência do Júri
Natureza da ação penal
Abolicionismos e cultura libertária
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Acesso à Jurisdição
Revisão Disciplinar
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Thiago de Miranda Coutinho
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Desvio de função
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Leonardo Gonçalves Perin
José Edvaldo Pereira Sales
MESC
Tânia Maria de Oliveira
r Bruno Miragem
Escoteiros
Roubo de carro
Antônio Carvalho Filho
Confissão de culpa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Formação Jurídica
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Ricardo Conolly
Constituição brasileira
infecção hospitalar
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Conselho Tutelar
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Partilha de bens
Lei 13.228
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Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Atualização
nulidade absoluta no processo penal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Celpe-Bras
Perdão Presidencial
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
7º Congresso Jurídico Online
Livro Infantil
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Projeito Pai Presente
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Romance
Filme Orestes
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Adicional de Periculosidade
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investimento
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Quadrinhos puros do Direito
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Publicidade das decisões administrativas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Requisições de Pequeno Valor
Legalização da maconha
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Decisão STJ
Curso de Direito Penal Didático
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Flavio Antônio da Cruz
Curso de Direito com dupla titulação
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Tribunal de Justiça do Chile
ADC 16
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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TRT da 12ª Região
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Lei estadual n. 319/1948
Politie Nijmegen-Zuid
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Desconto no salário
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O objeto da ciência do direito penal
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O direito à extimidade
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Direito e publicidade infantil
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Danos morais e materiais
Juízes pela democracia
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Decreto de indulto 2016
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Homenagem a Imre Kertész
Registro profissional
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Processo Penal do Limite
Informativo 553 STJ
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Ruiz Ritter
Comunicação ao juízo da execução
Exame preparatório OAB
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ligue 180
Tuberculose
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Francisco Sannini Neto
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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CPC/73
Direito eleitoral
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Exame de Ordem
Tratados de direitos humanos
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Direito Interncional
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PLC 6784/2016
Academia
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ACNUR
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Arrecadação de Verbas Públicas
sentença feita por estagiário
Marco Aurélio Marrafon
TRT 10ª Região
Satélite Geoestacionário
Tráfico privilegiado
José Calvo González
Claudia da Rocha
Citação eletrônica
Ilegitimidade de parte
Marlo Almeida Salvador
Direito à educação
Tribunal de Justiça do Tocantins
Devido Processo Legal Substancial
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Crime de Injúria
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Gabriela Antoniacomi Maschio
Pós-natal da adoção
Portaria 1/2017
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
âmbito de proteção
Professor Adjunto
Parentesco de terceiro grau
Rosimeire da Silva Meira
instituições financeiras
Estudante
V Colóquio
LC 158/2006
Jaqueline Damasceno Alves
voa ou corre?
Especialista ONU
Enem 2016
Lucas Henrique Fávero
Yuri Calixto
adicional de insalubridade
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Recurso Especial n. 1.285.789
Germano Schwartz
Finlândia
Thiago Minagé
Salto mortal
Saída Temporária
Francisco Ferreira
Alisson Silveira da Luz
Desistência da adoção
Tutela provisória
Magistratura Catarinense
Cartilha de orientação
Redação
Ministro Mendonça Filho
Reclamação Disciplinar
Roberta Werner Pinto
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Cleber Francisco Alves
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Soraia da Rosa Mendes
Yara Singulano
Quinta Constitucional
Ana Maria Magro Martins
Vitória Buzzi
Medo do futuro
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Universidades
Recomendação 31 do CNJ
Geraldo Prado
Paris
Liberdades públicas
chapa Dilma-Temer
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Consulta CNJ
Periódicos
ADI 5357
Ministros do Supremo Tribunal Federal
CIIDI
Pensão por Morte
Adir Freire Freitas
Crimes na Internet
Alexandre Barbosa da Silva
Eduardo Luiz Santos Cabette
Portaria 930
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Ministro Moreira Franco
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Onyx Lorenzoni
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fenômeno das Torcidas Organizadas
TJAL
lucros cessantes
PEC 209/2012
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Homenagem póstuma
João Paulo de Mello Filippin
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
júri popular
“fosfoetanolamina sintética”
Previdência Social
Condenação
extradição
Bruno Milanez
Revista Contextos Clínicos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Transgêneros
Projeto Ronda Maria da Penha
Regimes de casamento
Aline Gostinski
Chamada pública
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Hugo Fernandes Matias
Alexandre Melo Franco Bahia
Morte Assistida
Jurisprudência
Guilherme Moreira Pires
Direitos dos animais
Ilicitude das Provas
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Gustavo Henrique Dietrich
Gabriel Vicente Riva
TRT4
Isabel Bueno
Francisco Cordeiro
Competência criminal
Eduarda Peixoto da Cunha França
Diogo Macruz
Alan Maurano Savedra
art. 385 do CPP
RE 1217166
IDDD
Felipe Wruck Médici
O impacto da lentidão da Justiça na economia
RE 608872
Fazenda nacional
Daniela Muller
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Roma
Fernando Salzer e Silva
Documentos falsificados
Fila Preferencial
empréstimos
Charles M. Machado
Bruno Sá Freire Martins
mudança de nome
Organização Mundial da Saúde
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Trabalho Forçado
Curso de Direito Internacional Público
II jornada de Derecho civil
Bancos
Turquia
Limites a internet
Súmula 562 STJ
Jorge Bheron Rocha
Clariana Sommacal
Direito Penal da guerra às drogas
Concurso de Bolsas
Observatório da Mulher
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Mateus Sampaio Aranha
valores retroativos
Revista Sistema Penal & Violência
Lei das Terceirizações
Emenda Constitucional 95/2016
Cadastro Nacional de Adoção
Universidade do Porto
Defensoria Pública Geral do Ceará
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Audiência de Instrução
UNIFACS
Érica De Kássia Costa Da Silva
Turma Recursal
Nelson Lacerda
Direitos de sucessões
185
Ezio Mauro
PL 44/2016
Advocacia catarinense
Ministério Público de São Paulo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Franceses
Dano Moral
Fernando de Castro Faria
Luciana Benassi Gomes Carvalho
MST
empresa terceirizada
Autismo
PRISÃO
Tragédia Vila Mariana
Alex da Silva Anhaia
Escola sem partido
Evento internacional
Liminar
julgamento STF
Estudos Feministas
Parlamento Europeu
Nota de Pesar
Superintendência de Seguros Privados
Maciana de Freitas e Souza
Eder Aleixo Bee
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Pena Capital
Eugenia de Azevedo Neves
Operação Greenfield
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Child Best Interest
Fabio Sevscuec
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Juiz Rafael Bogo
Marcello Lopes
ONU
Prerrogativa de foro
Pena pecuniária
Recurso de Revista
Direito do Consumidor
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Uso do telefone celular
Transporte de valores
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Nilson Costa Souza
IX Semana Jurídica
Servidores
Violência e Cultura
Tiago Clemente Souza
Violência e Cinema
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Adoção à brasileira
Crime de trânsito
Crise financeira
TRT 3ª Região
Kafka
Lei 11.340/2006
Crime Militar
Mara Rosane de Medeiros
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Leonardo Palma Malinverni
Prefeito
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
ADI 5649
Resolução 229/2016
Judiciário paulista agora é 100% digital
quem quebrou o Estado brasileiro
Emenda Constitucional 74/2013
Clarice A. Petramale
Estudos Constitucionais
Imóvel SFH
Natammy Bonissoni
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Forças Armadas
princípio da correlação
Projeto PROTEUS
Trabalho remoto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Regras
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Kristian Rodrigo Pscheidt
Código de Ética Médica
contratos bancários
Agressão Verbal
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Texas
Sine Fácil
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Carlos Daniel Dias André
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pedofilia na internet
Ministro Marco Aurélio
Curso Novo CPC
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ADC nº 43
Ajuda Humanitária
Legislação Indígena
Benigna Teixeira
rede de proteção
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Resolução 235/2016
danos estéticos
Justiça em Números
fundamentos do constitucionalismo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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CDC
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Jonatan Ramos de Oliveira
Conselheiros Tutelares
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Trabalho em presídio
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Prevenção ao suicídio
Privatização de Presídios
artigo 33 do CP
Casal homossexual
Cursos Internacionais
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Raissa de Cavassin Milanezi
339 CP
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Equador
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Europa
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Dia das Mulheres
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Decreto 8.615
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Testemunha de uma barbárie
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PEC 241 (PEC 55)
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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TRT 12ª Região
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
fraude
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Processo de escolha dos ministros do STF
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Poligamia
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Direito Forense
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Habeas Data
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
TJMG
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Lei de Mediação
Lei nº 13.427
Honorários Advocatícios
Sistema Quero uma Família
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Suspensão de licença ambiental
Direito de imagem
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UNISUL
Madrid
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Homenagem a Peter Häberle
Segurança Aeroportuária
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Lei 5.889/73
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Irlanda
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Código Penal de 1940
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Estelionato emocional
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reintegração de posse
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impenhorabilidade
PFDC
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Metodologia da Pesquisa
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Lei 9.876/99
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Vítimas de Tortura
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Repetitivo
ICMS Rio de Janeiro
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Lei 9.099/95
Reconhecimento fotográfico
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Regime prisional
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
pós-graduação em direito processual civil
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Imigrantes
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Curso Preparatório
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FNDE
Justiça em número 2016
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Futuro tecnológico
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Justiça que solta
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Casa Nostra
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Combate à tortura
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Tabelionatos de Notas
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Curso de Filosofia Jurídica
Processo Penal e Garantias
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Formação Promotoras Legais
Glossário
Mayra Matuck Sarak
Universidade Federal de Goiás
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ciências Médicas Forenses
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Professores da USP
Gabriela Pivar Scaravelli
controle social e falsas promessas
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Reforma do Judiciário
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Roberto Bergalli
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Escravidão Moderna
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Francisco Oliveira Neto
PEC 10/2013
Contrato de crédito rural
Fernando Antunes Soubhia
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Programa de estágio PJSC
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Líbano
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Defensorxs
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Gustavo Faria Pereira
Javan Moisés Girardi
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idoso com câncer
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Proteção jurídica
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Raoni Gomes
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Processo de adoção internacional
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Lei 13.293/16
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Benigno Núñez Novo
Doação
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Juiz humano
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Sistemas Processuais Penais
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Bárbara Lopes Gomes
Rafael Silveira de Souza
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Projeto Universidade no Cárcere
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processos seletivos
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Flórida
Investigação Social
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