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Luiz Otávio Fontana Baldin
Samuel Oliveira Cersosimo
Yuri Carneiro Coêlho
Júlia de Souza Machado
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Milena Márcia de Almeida Alves
Mauricio Stegemann Dieter
RHC 75.800
Antonio Notariano Jr.
Eduardo Santana Cordeiro
Daniela Dias Tomaz
Maurício Ramires
Gilberto Bruschi
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ivan Bonifácio
Cláudia Toledo
Victor Labate
Espetacularização da violência
Moacir Henrique Júnior
Jessyka Zanella Costa
Thiago Caversan Antunes
Larissa Janoni de Araujo
Caroline Bispo
Thaís Magrini Schiavon
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Amanda Souza Batista
Priscila Serafin Proença
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Fabiano Ramalho
Rodrigo da Silva Brandalise
João Marcos Braga
Abraham Hand Vargas Mencer
Aline Taraziuk Nicodemos
Lucélia de Sena Alves
Thais Nogueira Lopes
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Pedro Dalese
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcia Cristina Xavier de Souza
Leandro Bastos Nunes
Derik Roberto da Silva Rozas
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Carolina Moraes Migliavacca
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Jhonatan Morais Barbosa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Vinícius Alves
Patrícia Regina Coelho Pinto
Laura Dutra de Abreu
Luciano Franco Ribeiro
Alessa Pagan Veiga
José Ricardo Caetano Costa
Daniel de Pádua Andrade
Sofia Siman Salema
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ubiratan de Mattos
Fernanda Becker
Leonardo Carneiro da Cunha
Richard Quispe Salazar
João Lucas D. de Azevêdo
Luíza Resende Guimarães
Tayane Caruso do Valle
Dina Alves
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maíra Vida
Aicha Eroud
Nic Cardeal
Marcos Prata Bentes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Afrânio Silva Jardim
Ana Caroline Machado Medeiros
Dervana Coimbra
Alexandre de Morais da Rosa
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carla Dietrich
Italo de Oliveira Guedes
Gabriel Silas
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Cintia Neves Godoi
Fernando Goya Maldonado
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Guilherme Freire de Melo Barros
Bruna Maira Cavalheiro
Gláucia Borges
Ivani Contini Bramante
Thiago da Silva Santana
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lauriston de Araújo Carvalho
João Pedro França Teixeira
Felipe Abdel Malek
Gil Rafael Ribas
Giselle da Cunha Cruz
Alexandre dos Santos Priess
Delano Câncio Brandão
Luciane Maria Trippia
Rodrigo Portela Gomes
Everton Sarraff Nascimento
William Galle Dietrich
Alexandre do Rosario Brito
Marco Aurélio Peixoto
Rodolpho Mattos
Evandro Regis Eckel
Lucas Costa de Oliveira
Marcos Queiroz
Ulisses Schwarz Viana
Douglas Carvalho Ribeiro
Sergio Matos
r Raul Linhares
r Gisela Maria Bester
Rafael dos Santos da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Joselene Negra Black
Matheus Fanti
André Antônio Gavazini
Elena de Carvalho Gomes
Viviane de Santana
Marcelli Cipriani
Thomas da Rosa de Bustamante
Regis Fernando Freitas da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Júlio da Silveira Moreira
Adriana Lopes
Marcelo Ribeiro
Bianca Aline Becker
Ursula Rodriguez Minhone
Vitor Santos Andrade
Silvia Felipe Marzagão
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriela Nascimento Lima
Vitor Pereira dos Santos
Hédel de Andrade Torres
Willian Antonio Meotti
Mamadú Saido Djaló
Fernanda Darcie
Velocino Pacheco Filho
Bernardo Cortez
Felipe da Silva Freitas
Marina Bertinatto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Adriano Leitinho Campos
Daniela Portugal
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna de Souza Fernandes
Terceira idade
Ravi Peixoto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Savio Rangel Santiago
Amanda Lobão
Luiz Antonio Ferrari Neto
Vívian De Gann dos Santos
Igor Domingos do Altíssimo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ana Maria Pereira de Souza
Guilherme Felipe Miguel
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Thula Pires
Tiago Oliveira de Castilhos
Clarissa Pereira Carello
Angélica Mota Cabral
Mariana Silva Nery
Luiza Silva Rodrigues
Alexandre Basílio
Augusto Jobim do Amaral
Karla Fabrício de Godoy
Valdemar Gomes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Evie Nogueira e Malafaia
Marcelo Andrade de Azambuja
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Helena Patrícia Freitas
Fábio Rodrigues Gomes
Ana Paula de Souza Cury
Márcio Soares Berclaz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Thayna Macedo
Gabriel Esperança Lisboa
Maria Walkiria Cabral
Hernani Zanin Júnior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Gustavo Amorim
Leandro Augusto Alves da Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lei nº 8.137/1990
Bruno Henrique Alves Salomão
Alan Diógenes Rodrigues
Caso Althusser
João de Castro Souza
Marcelo de Mello Vieira
Bruno César Gonçalves da Silva
Julia Santi Fischer
Bernardo G.B. Nogueira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Williams Félix Gomes da Silva
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Roberto de Souza
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Antônio Pereira Gaio Júnior
Flavio Antônio da Cruz
Michele Hübner
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Maria do Socorro Freitas de Brito
Samuel Mânica Radaelli
r Breno Novelli
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Sistema Penal do Rei Midas
Arlene Mara de Sousa Dias
Thanderson Sousa
João Felipe Bezerra Bastos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruna Maria Felix
Álvaro Castillo
Alice Costa Lima Salz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rodrigo Darela de Souza
Nariel Diotto
Marsel Botelho
Mônica Bonetti Couto
Mateus P. Gomes
Sandoval Alves da Silva
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Nelson Rosenvald
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Willame Parente Mazza
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Isis Regina de Paula
Pedro Gabriel Goulart Barata
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rodolfo Pamplona Filho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Andréa Gill
Elias Marques de Medeiros Neto
Enrique P. Haba
Edenilza Gobbo
Gabriela Samrsla Möller
Quitéria Péres
Ricardo Souza Calcini
Jeffrey Chiquini
Alessandra Simões Reis Abraão
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Taysa Matos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Ana Claudia de Souza Crotti
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mário Cesar Andrade
Francisco Pereira Pinto Filho
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Anthony Thiesen
Silvana Colombo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Jorge Luiz Souto Maior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriel Lombardi Richetto
Rafael Tubone Magdaleno
Adilson Pires Ribeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Guilherme Machado Siqueira
Rodrigo López Zilio
Henrique Viana Pereira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Thalles Ricardo Alciati Valim
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lucia Bastos
Luana G. de Vito
Cacau Novaes
Giuliano Tamagno
Almir Megali Neto
Nilzo Felisberto
Gabriel Cavalcante Cortez
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Luiza Miranda Heinisch
Alan Furtado
Iara Antunes de Souza
Larissa Tomazoni
Alexandre Coutinho da Silveira
José Calvo González
José Ricardo Maciel Nerling
Carla Joana Magnago
Lucas Pereira Sagaz
Rafael Libaneo
Luiz Gustavo Tiroli
Simone Nacif
Maica Matos Leão
Modelo aristocrático de Direito
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcello Terto e Silva
Claudia da Rocha
Eugenia de Azevedo Neves
Guilherme Wunsch
Luana Andrade
Denis Sampaio
Nayara Swarowski
Diego Ken Osoegawa
Wagner Francesco
Antonio Graim Neto
Martina Silvestri
Roberto Carlos Rocha Kayat
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Natã Ferraz Carpanez
Paula Yurie Abiko
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Stanley Souza Marques
O Direito e a Sociedade de Consumo
Por Danielle Mariel Heil
Isabela Sousa Bestetti
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernanda da Rocha Fabiano
Gabriela Araujo Souza Lima
Fausto Trentini
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruno Espiñeira Lemos
Luciana Santos Silva
Pedro Henrique Tonin
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rafael Feitosa da Mata
Ricardo Pires
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Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marina Cerqueira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tatiana Sogari Tormem
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Saulo Dutra de Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Taufner Zanotti
Lia Raquel Bloos Mossini
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Eduardo Rodrigues dos Santos
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Deckinho Mattos
Camila Belinaso
Escola Mineira de Processo Penal
Edgard Usuy
Misoginia
Defensores Públicos
Leonardo Alves Côrrea
Crédito negativo
Carimi Haber Cezarino Canuto
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Série Cibersegurança III
Josiani da Silva Pospichil
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
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Espírito republicano
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fábio Guimarães Timponi
Bianor Arruda Bezerra Neto
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Direitos dos homossexuais
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Laís Arruda Marini
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Igor Borges La Rosa
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Persecução penal nos crimes tributários
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Ficção académica
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Constelação Familiar Sistêmica
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Editora Tirant Lo Blanch
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Denúncia contra Lula
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Juliana Ribeiro Goulart
Ian Martins
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Cecília Bojarski Pires
Aisla de Carvalho
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Luccas Tartuce
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Fernanda Freitas de Melo
Evânia França
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Rubens Almeida Passos de Freitas
Luana Cabral
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Ana Radig Denne Lobão Morais
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Manuel Martín Pino Estrada
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Desvirtuamento do jurídico
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Victor Hugo Ossowsky
Norberto Knebel
Mauro Cesar Martins de Souza
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Victor B. Gonçalves
Karina Almeida Pinhão
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
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Leonardo Antunes Morais
João Rafael de Oliveira
Leonardo Carvalho Moura
Lia Raquel Bloos Mossini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fernanda Frizzo Bragato
Isabela Maria Cremasco Vieira
Maria Fernanda Piva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rodrigo Becker
Francisco Walter Rêgo Batista
Rafael Almeida Santos da Luz
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Maria Tereza Grassi Novaes
André Fernandes
Ge Mello
Claudio Melim
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luana Barros S. de Souza
Wanessa Almeida
Isaac Ribeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luiz Elias Miranda
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alfredo Copetti Neto
Célio Pereira Oliveira Neto
André Giamberardino
Vanessa Saraiva de Abreu
Dierle Nunes
Débora Costa Ferreira
Phillip Gil França
Myrna Alves de Britto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marcela Duarte
Gustavo de Melo Vicelli
Fabiano Moyses Furtado
Wanessa Assunção Ramos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Buzaglo Dantas
Elias Guilherme Trevisol
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jorge Acosta Jr.
Mayra Matuck Sarak
Sarah Gomes Sakamoto
André Dos Santos Carvalhal
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marco Couto
Lei Antidrogas
Pablo Freire Romão
Victor B. Gonçalves
André Martino Dolabela Chagas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Clarissa Tassinari
Luciana Rubini Tambosi
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Luis Leandro Gomes Ramos
Ismar Nascimento Jr.
Marcela Münch
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Rodrigo Luz
Zulmar Duarte
Alana Oliveira
Mateus Vaz e Greco
Marcelo Ferreira Machado
Doacir Gonçalves de Quadros
Edson Silveira
Rubens Correia Jr.
Merhej Najm Neto
Coriolano A. Almeida Camargo
João Carlos Castranheira Pedroza
Nota de Apoio
Luciana Severo
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Célia Iraci da Cunha
Jaqueline Moretti Quintero
Brena Bonachini
Marcelo Palma de Brito
Ruth Barbosa
Série eProcesso - prática com teoria IV
José Carlos Portella Junior
Redação
Gabriel Vitor Nogueira
Hodavias Bibiano Chivinda
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Clarice Santos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
José Luis Bolzan de Morais
Beatriz Vargas Ramos
Luana I. Cabral dos Santos
Aruani Kindermann Lapolli
Camila Cardoso de Mello Prando
Maria Rita Rodrigues
Ardala Marta Corso
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lucas Machado
Rideko Suzuki
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marina Peixoto Dias
Suzany Brasil
Paula dos Santos Bregagnol
Cleiton Sacoman
Jefferson Augusto de Paula
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Nely Nazareth
Alexandre Senra
Jorge Bheron Rocha
Sofrimento
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thomas Bustamante
João Victor Rozatti Longhi
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luara Colpa
Ana Paula Siqueira
Diogo de Oliveira Gomes
André Nicolitt
Luciano Zanetti
Rodrigo D’Orio Dantas
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carolina Luísa Wichinheski
Carolina Heloisa Guchel Berri
Daniela Richter
Leonardo Gomes Fernandes
Emily Fidelix
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Maduell Guimarães
Thiago Minagé
Luciana Chemin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Guilherme Moreira Pires
Vicente de Paulo Barretto
Suhel Sarhan Júnior
Ana Beatriz Gomes
Victor Pyles
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernando José Sampaio Lobo
Guilherme Alcântara
Rodrigo Trindade
Fábio de Oliveira Camillo
Rafael Caselli Pereira
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Rafael Felgueiras Rolo
Jenifer Rodrigues
Eugênio Pacelli
Luís Eduardo Colavolpe
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Joelma C. Sousa
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Diogo Dal Magro
Casos criminais
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lis Arrais Oliveira
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Série Tecnologia e trabalho III
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Articulistas
Advogado dativo
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Depósito recursal
Tribunal Superior do Trabalho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Documentos falsificados
Execuções
Condomínio
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Acidente de trânsito
Juiz Alfredo José Marinho Neto
EMAB
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Armando Júnior da Silva Gadelha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Alisson Silveira da Luz
Sala Verde
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Benigno Núñez Novo
Decreto 8.789
Eliza Hartung
dependência de álcool
POLÍTICA HIGIENISTA
Vitor Augusto Faria Pereira
Mariana de Assis Brasil e Weigert
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
OAB/ES
Partilha de bens
Legislação Alemã
Centro Acadêmico Hugo Simas
Condenação Militar
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Endividamento
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contratos bancários
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Dora Cavalcanti Cordani
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Recurso Especial n. 1.285.789
Barbara do Espírito Santo Pasello
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Luiz Fernando Cortelini Meister
Infração na adolescência
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Rodrigo Francisco de Paula
Enrique Pedro Haba Müller
Ronaldo Félix Moreira Júnior
posse-trabalho
Pablo Ornelas Rosa
tese reafirmada no STF
Ana Paula de Souza Cury
ADPF 414
Unesco
Dano Moral
Estado do ES
Nicole Moreiras Urbini
PLC 79/2016
Acordo de paz na Colômbia
Soberania Nacional
Maria Jocélia Nogueira Lima
Obrigação propter rem
Francisco Cordeiro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Léo Rosa de Andrade
Desenvolvedores de Aplicativos
Igor Labre de Oliveira Barros
veículos autônomos
Vera Regina Pereira de Andrade
Fabiana Irala de Medeiros
André Luis Callegari
Desembargador Sérgio Luz
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Camila Berni
Tribunal de Justiça de Goiás
Perna-de-pau
colaborações premiadas
Fenastc
Nicole Noschang
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Prova de dívida
Ministério Público Militar
indenização
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Comunicação ONU
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Lei 8.137/90
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Lei n. 12.318/2010
publicação
Projeto Reeducar
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Raphael Zanon da Silva
Indenização por Dano Moral
Competência originária do STF
Romênia
brazilian-journal-of-intl-law
Violência e Cultura
Djonatan Batista de Lima
cooperativa de crédito
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ígor Araújo de Arruda
Disparidade Salarial
Saúde Prisional
Fabíola de Oliveira Brum
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Carreira Jurídica
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Guilherme Wunsch
Inclusão
Fernando Gaspar Neisser
João Paulo Allain Teixeira
Nicholas Maciel Merlone
Aula Magna
Damásio Educacional
Ana Carolina Greco Paes
MPSC
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Chile
Pessoas com deficiência
Extremismo
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Quilombos
CEAJud
MPMS
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Márcia Krischke Matzenbacher
Robinson Borges da Silva Junior
Ilegitimidade de parte
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Germano Schwartz
Felipe Magalhães Bambirra
Código de Ética da Magistratura
Márcio Ferreira
Consentimento do morador
Presídio Central de Porto Alegre
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Child Best Interest
Resolução 213/2015
Eugenia de Azevedo Neves
Audiência por videoconferência
Luis Calazans De Brito Bisneto
Yuri Calixto
Alessandro Soares
Maurício Correia
Pena pecuniária
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Direito de imagem
Parceria Público-Privada
Microcefalia
Vinícius de Novaes Marques
Nota ADJ
Min. Carmem Lúcia
Alexandre Barbosa da Silva
Bloqueio judicial do WhatsApp
Vítimas de Tortura
Bruna Silva Carvalho
RENAP
Súmula 563 do STJ
Eventos Gratuitos
Editora Univali
Posse Ministra Carmen Lúcia
HC 383102
María José Fariñas Dulce
Psiquiatria Forense
Introdução ao Direito Processual Penal
Rodrigo Wasem Galia
Inteligência Artificial
Aline Ariane Fagundes
Constituição e Poder Vol. 1
Crime de Furto
Conselho Tutelar
Vestibular Udesc
Alfa Oumar Diallo
Imigrantes
Porte de Armas
Direito à educação
Ricardo Souza Calcini
Trancamento do Processo
André Luís de Lima Maia
Revista Pensamiento Americano
infecção hospitalar
Carlos Daniel Dias André
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
sistema de justiça e segurança pública
Deficiência visual
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Estado e Constituição
Pedro Scuro Neto
Direitos de sucessões
Armadilhas da Cognição
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
4º Turma do STJ
Plano de Ação dos Tribunais
Sine Fácil
Jorge Bheron Rocha
Irlanda do Norte
Mudança de sexo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Por Danielle Mariel Heil
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
reunião com presidentes dos TJs.
Cultura da sentença
Raphael Boldt
Otelo
restabelecimento do fornecimento de água
Renê Hellman
Estudos
vítima de bala perdida
Zulmar Vieira Coutinho
Ministério Público
MARCELO MARQUES
Resolução nº 400/2016
Lorena Silva e Silva Faustino
Processo Penal do Espetáculo
Atenção
Cine Debate
Thales Sousa da Silva
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Olavo Fettback Neto
Rito processual
Escola sem partido
Salvo conduto
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Acidente radiotivo
TJBA
Douglas Anderson Dal Monte
Especialista ONU
Responsabilidade solidária
Cleber Francisco Alves
Mudanças Climáticas
Maus tratos
Guilherme Reis Gonçalves
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Auschwitz
Toca fitas
Espetáculo midiático no Processo Penal
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Gabriela Minatto Cherubini
João de Castro Souza
Acelino Rodrigues Carvalho
Afrodescendendes
S. Tavares-Pereira
Refugiados e Migrantes
Educação Pública
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Camila Prando
Boletim n. 08
Arthur Martins Andrade Cardoso
Leonardo Godoy Drigo
intoxicação alimentar
Morte Assistida
Tortura Sistêmica
Congresso de Psiquiatria Forense
PEC nº 287/2016
polícia civil DF
Filipe Rodrigues Costa
Boletim da RDL
Rodrigo Medeiros da Silva
Guilherme Christen Möller
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Penhora de Bens
Programa "Pai Presente"
Contestação
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Investimento em fundos internacionais
data-base
Thiago de Miranda Coutinho
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
CPGUFSC
Caio Henrique Lopes Ramiro
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Saúde
Bruno Ferreira
O Júri Objetivo II
Aldo Arantes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Atividades Complementares Eletivas
Construção da identidade
Caso Escher e outros
Anoreg/MA
Iverson Kech Ferreira
Corrupção na Petrobrás
Conduta atípica penal
Operação Greenfield
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Glossário
Obrigação
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Juizado Especial da Fazenda Pública
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Materialidade delitiva
Everaldo Luiz Oldoni
Isadora Nunes
CRCSC
Asilo
Eduardo Lamy
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Andréa Pachá
Gabriel Serra
Fotos
estacionamentos
Márcio Soares Berclaz
Samira Schultz Mansur
Botão de pânico
Maciel Colli
Portaria 930
Diego Prezzi Santos
Julio Cesar Marcellino Junior
Augusto Jobim do Amaral
Mortes e lesões causadas por policiais
Wagner José Penereiro Armani
Jean Carlos Schaefer
Curso de Mediação
Redução da Emissão de Carbono
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Inquérito n 4.483
Instituto Jurídico Portucalense
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Vladimir Safatle
Pai socioafetivo
Emenda Constitucional 95/2016
Palestrantes
Estados Lusófonos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Citação eletrônica
Eduardo Luiz Santos Cabette
interpretação conforme
Wagner Balera
Prisão Domiciliar
Coisa Julgada
Flavio Antônio da Cruz
Aury Lopes
Intimação whatsapp
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Silvio Donizete Chagas
Ezilda Melo
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Resolução 218/2016
PCC
Manuela Valim Charpinel
IRDR
TRT da 12ª Região
terras de cultivo de drogas
Citação e intimação
Seleção de Artigos
Mesa de Estudos e Debates
Segurança do Poder Judiciário
Medidas alternativas
Manual de Processo Penal
Natammy Bonissoni
Rachel Riera
ADPF n. 461
Paternidade tardia
Medida provisória
Desigualdade salarial entre os gêneros
Sonia Aparecida de Carvalho
Resolução 225
Defensoria Pública de Goiás
Dívida de condomínio
Luiz Inácio Lula da Silva
Lourival Almeida Trindade
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Esther Maria de Magalhães Arantes
Daniel Roberto Hertel
Allan Dias Toledo Malta
Ex-presidente Lula
Tainá Fernanda Pedrini
Revista Jurídica Actualidad Penal
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ricardo Genelhú
Sandro Luiz Bazzanella
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Diego Augusto Bayer
Cumulação de pensões
Nota de Apoio
Projeto de Lei 402/15
Coaching para Liderança de Alta Performance
âmbito de proteção
Jurisdição Constitucional
HC 374713
João Marcos Braga
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Cartório
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Acordo de leniência
Julio Cezar de Oliveira Braga
PJe Mobile
Otávio Augusto Tirello Pulga
Vinícius Loss
Aline Gostinski
Consulta
Adriano Olian Cassano
Laura Gigante Albuquerque
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
condições para reajuste de plano de saúde
ADI
Sistemas Sociais
Elpídio Paiva Luz Segundo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Sexta Câmara Civil
mediação virtual
Lei 9.876/99
Lei 9.029/1995
Rafael de Deus Garcia
Politie Nijmegen-Zuid
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Superintendência de Seguros Privados
TJSE
Fernanda Lencina Ribeiro
Reforma previdenciária
Século XXI
Getúlio Vargas
Súmula 90 do TST
oficinas de parentalidade
Luiz Regis Prado
Megatendências
Lei proíbe Uber no RJ
DPVAT
Lei Antimanicomial
Thaís Alves da Silva
Norberto Knebel
Companhia aérea
Leonardo Garcia
I Jornada sobre abuso sexual
Joinville/SC
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Menores infratores
Seriado
Tatiana Stroppa
PPGCCrim
Documentos exterior
Exame preparatório OAB
TJAL
Buraco em via pública
Vinicius Almada Mozetic
Usuária morta
Gustavo Caetano Gomes
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Enunciado 266 do STJ
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Medo do futuro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Hilariane Teixeira Ghilardi
Gabriela Antoniacomi Maschio
Paridade de Gênero
Renúncia
Rodrigo Bahia de Souza
Fabiano Oldoni
Japão
Criminologia Forense – Tomo I
Portaria 1/2017
Gabriel Vicente Riva
PL 5555/2013
Finlândia
Gratuidade do Ensino
Estatuto da Criança e do Adolescente
Constrangimento
Atestado médico
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
PLS 280/2016
Justiça russa
Kátia Debarba Machado
Raquel Von Hohendorff
Alexandre Wunderlich
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Desvio de função
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Casamento Precoce
Ministro João Otávio de Noronha
Liminar em HC
Milca Paiva
Alfredo Copetti Neto
Consumo on line
Imunidade profissional do advogado
2ª Câmara Criminal
Marlo Almeida Salvador
instituições financeiras
Programa de estágio PJSC
TRT4
Requerente de asilo
Renova Cursos
Direito Interncional
Monografia
Tratados de direitos humanos
Bruno Luís Marques Hapner
Mediação judicial
Indenização seguradora
Coleção Análise Alternativa do Direito
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Princípio da não surpresa
Defensoria Pública Geral do Ceará
Amanda Muniz Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Tráfico internacional de drogas
Suspensão da Liminar
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Curso de Direito
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
BNMP 2.0
Revista da AGU
Marcos Eberhardt
Universidade Estadual de Maringá
Alan Kardec Cabral
Marco civil da internet
Tribunal de Justiça de Sergipe
inteligência artificial no Judiciário
Lei nº 13.427
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Continua
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Quebra de Sigilo
Julia Lafayette
Matrículas Abertas
Dez Medidas Anticorrupção
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Exportação
Extra petita
Trabalho de Conclusão de Curso
ADI 5357
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
UNOESC
Compensação de carbono
Barcelona
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Alessa Pagan Veiga
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Marcelo Pertille
Lei 9.714/1998
Hugo Fernandes Matias
Registro de medicamento
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Conferência de Haia
Samira Schultz Mansur
Conselho Federal da OAB
Coaching para concurso
Lei 9.099/1995
Fernanda Flórido Lui
Cinthia Menescal
Paulo Ricardo Suliani
tentativa de homicídio
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Estudos Feministas
processos seletivos
Hélder Luis
Processo Penal e Garantias
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Detector de mentiras
Caderno legislativo
Gustavo de Mattos Brentano
Processo de validação de documentos
Curso de Espanhol
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lucas Manoel Soares Machado
terror e medo
pedofilia na internet
Comunidades carentes
Intimação
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Confisco de Bens
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Ísis Fontenele
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Parentalidade socioafetiva
Escravidão Moderna
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Estado Democrático de Direito
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Filme Orestes
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Vitor Vilela Guglinski
Trabalho não remunerado
Sistema Penal Contemporâneo
UNISUL
Samuel Mânica Radaelli
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
PLS 195/2014
Camarões
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Adriane Nogueira Naves Perez
Súmula 439 do STJ
UNIJUI
Legalização da maconha
Direito Penal: Parte Especial
movimentação processual
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Seguro DPVAT
Legislação em vigor
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Alemanha
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Convite Vaticano
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
crime ambiental
Artigo Científico
PUC-MINAS
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Direito sucessório
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Nayara Swarowski
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Cadastro Nacional de Adoção
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185
regime inicial do crime de roubo
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O Direito e a Sétima Arte
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Especialização em Ciências Penais
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maconha
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Protetor solar
Recursos Repetitivos
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Requisições de Pequeno Valor
Ditadura Chilena
Simpósio
Reclamação
Leonardo Palma Malinverni
Dia das Mulheres
Cursos Gratuitos
Mensalão
Aula online e gratuita
MPM
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
a dor tem pressa
Dano Material
Pauta de Julgamento
Comissão de Anistia
Motorista bêbado
crowdfunding
Ianca Souza Barauna
Thaise Mattar Assad
Não é não
O negociador
medida socioeducativa
Controle de Convencionalidade
ACNUR
Arrecadação de Verbas Públicas
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Assembleia Estudantil
Ministérios Públicos do Mercosul
Ezio Mauro
Citação por Hora Certa
suspensão de pagamento de 13 RS
Fundo Penitenciário Nacional
Legislação Italiana
pena mínima
danos materiais
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Súmula 562 STJ
Fundação Getulio Vargas
Dr. Cesar Luiz Pasold
Ministro da Saúde
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Crise Migratória
Centro Integrado de Cultura
Pedro Henrique Ferreira Marques
queixa-crime
Ricardo Bucker Silva
concurso oficial de justça
Trabalhos Científicos
Universidade Pública
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Cursos Online Gratuitos
EAD
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A construção da Identidade
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Processo de adoção internacional
Transgêneros
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei 13.228
Planos de Saúde
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PEC 287/2016
TRT 8º Região
Lei nº 8.036 de 1990
Tiago do Carmo Martins
Legislação americana
TFT 4.ª Região
Cartórios e Registros
fornecimento de energia elétrica
Antonio Vercher Noguera
Áudio
Goffredo Telles Junior
Assédio Moral
audiolivro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
José Borges Neto
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Clube de Regatas do Flamengo
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Decreto de indulto 2016
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Malta
Formação Jurídica
Remessa de Artigos
Atraso na entrega de diploma
Concurso público
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Descriminalização
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Áudio entrevista
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ICMS
Emilli Fátima Haskel da Silva
voto do preso provisório
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Leonel Pires Ohlweiler
Lei 13.344
Pessoa com deficência
Art. 111 da LEP
Carlos Bolonha
Irlanda
Iolmar Alves Baltazar
Diploma
Secretaria de Educação
Perda total
Pedro Augusto Santos de Souza
Cultura da Punição
Advocacia catarinense
Decisão Liminar
Sistema Unificado de Execução Penal
Lorenzo Alvarez de Toledo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Rodrigo Dias da Fonseca
Faculdade de Direito de Vitória
Arthur Corrêa da Silva Neto
Febre Amarela
Doação de Órgãos
Ministro Raul Jungmann
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Trabalho em presídio
Petição n. 7074
Uso de pulseiras de identificação em crianças
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Matias Hillesheim Stecker
Mackysuel Mendes Lins
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Câmara de Deputados
Frente Brasil Popular
Transparência Internacional
CDA
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Filipe de Morais
DPERJ
Marcello Pietro Iacomini
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Medida alternativas à prisão
DPESC
Tempo de Resistência
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lei 13.269/15
Honorários Advocatícios
Tabelionatos de Notas
repetência
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
MPSP
Lei Complementar 73/93
Refém em assalto
Ônibus
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Estágio
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Súmula 719 do STF
FNDE
Lei nº. 13.257/16
Crise financeira
Juliana Miranda
Países Lusófonos
Publicidade das decisões administrativas
Pamela Medeiros Gomes
Tratado
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Jefrei Almeida Rocha
Ajuda Humanitária
PFDC
Intimações
mestrado Univali
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Direito Internacional
Vítima tenta acordo
Indeferimento da inicial
Dolivar Gonçalves Junior
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Felipe Wruck Médici
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Escritório Social
2ª Edição
TJAC
Antecipação de prova no processo penal
MG
RE 587970
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Magistério
Síria
Temas de Argumentação Jurídica
Decisão judicial
Risco Precaução e Responsabilidade
Carlos Magno Spricigo
Ação Popular
Atividade Especial
Voto provisório
Voto divergente
MS 30891
Verdade e Consenso
Rafael Espíndola Berndt
Antecedentes Criminais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Walter Bittar
Regime disciplinar diferenciado
Concursos Públicos
Bruno de Omena Celestino
Transmissão on line
Constituição e Poder Vol. 2
Rodrigo Darela de Souza
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Autismo
Patrícia Cordeiro da Silva
Emissora de Televisão
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Jaqueline Damasceno Alves
refugiado
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Renato de Souza Matos Filho
Fernando Antunes Soubhia
Wagner Arnold Fensterseifer
Marcelo Fernandez Urani
Afastamento
Walder Araújo de Oliveira
Acesso a ação penal
Exploração sexual de menores
E-book
Revista Iuris in mente
Atahualpa Fernandez
Projeito Pai Presente
Crimes Imprescritíveis
Gabriel Gavasso Lis
Resoluções NCPC
Eleições municipais 2016
Noruega
Flávia Stringari Machado
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Resolução 125 do CNJ
Andréa Gill
Direito Ambiental
Rubia Souza Santos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
patologia ocupacional
Bruno Luís Marques Hapner
Clenir Sani Avanza
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Justiça Criminal Negocial
Paulo Silas Taporosky Filho
Renata da Costa Sousa Meireles
Regras
Adicional de Periculosidade
Cinemas
Sanção Presidencial
Juiz Luís Carlos Valois
Agressão Verbal
Gildson Gomes dos Santos
Gustavo Henrique Dietrich
Caroline Cardoso
Murillo Martins Toledo
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Curso de Direito Penal Didático
Matheus Henrique Cordeiro
Direito e publicidade infantil
Eleonora Mesquita Ceia
339 CP
Catherine Figueiredo Escobar
Frederico Costa Greco
Fornecimento de fraldas
Processo Penal no Limite
Contagem de prazo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
João Paulo de Mello Filippin
Recurso Ordinário
Juíza Maria Clara Sottomayor
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Audiências de custódia
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Hedlian S. Cândido
Pretensão Punitiva
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Daniel Ribeiro Vaz
Oriente Médio
LEI 13.300/16
Burca
Claudia da Rocha
Dóris Ghilardi
Duílio Antero de Camargo
Boletim n. 09
Nova data
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Káthia Ferreira dos Santos
CNJ
Marcus Alan de Melo Gomes
convicção religiosa
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Reforma da política de drogas no Brasil
Reação Alérgica
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Prefeito
Alimentos no âmbito internacional
Diogo Bacha e Silva
Transporte de valores
Processos administrativos
Desaposentação
Eduardo Bueno
Plantão Judiciário
Academia
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Projeto MiniPac
Resolução 177/2016
Novo Refis
Maciana de Freitas e Souza
Miguel Calmon Dantas
Três Poderes
Vade Mecum Método
UNISINOS
Péterson Niehues
Blitz
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Câmara de Vereadores
Sírlei de Sá Moura
Justiça que solta
Micheli Silva
Paula Saleh Arbs
Justiça Legal
Legislação Francesa
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Mutilação Genital Feminina
Poder Judiciário de Santa Catarina
Princípio do melhor interesse da criança
Cursos
Daniel Roberto Hertel
Ronaldo Nogueira
OMS
Processo de Impeachment
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Bernardo Micherif Carneiro
Safira Bonilha de Oliveira
Revista UERJ
Discriminação Racial
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Professor Boaventura de Sousa Santos
Cármen Lúcia
veiculação indevida de imagem
Thiago André Silva Gonçalves
Poesia
Facção Criminosa
Audiência Pública
Anuário da Justila 2016
Resolução 229/2016
Desembargador Osmair Couto
consulta pública
Assunção tácita de culpa
Imunidade parlamentar
Resolução 235/2016
Cláudio Álvares Sant’ana
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Movimentos sociais
Vínculo Empragatício
André Henrique Lemos
Portaria Interministerial n. 405
Adriano Martins de Sousa
Equador
Diplomatas
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Maria Coelho Rosa Nôvo
Andréia Leal Ferro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lei Maria da penha
AIDS
Condenação criminal
Renata Flecha
Armas Nucleares
Precatórios
Lívia Bortolotto Cardoso
TRT 3ª Região
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Democracia em Desconstrução
Formação Promotoras Legais
África do Sul
Mestrado Direito Internacional
Julio Cezar Moura de Souza
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Luciana Boiteux
Wellington Borghi
10 medidas
TSJP
Tutela provisória
ICMS Rio de Janeiro
Estado de Inocência
Declaração de Brasília
atividade de risco
Marcelo Lebre
Direito e Arte
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Alexander Meurer
4.º Congresso Médico e jurídico
Lei dos Planos de Saúde
Yuri Felix
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Dra. Annette Cardoso Rocha
COAF
Rafael Silveira de Souza
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Carlos Henrique Raguza
TJPA
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
A criminalização midiática do sex offender
João Vítor de Araújo Santos
Agravo de Instrumento
Alexia de Melo Miguel
Stephanie Noya S. R. Tanure
Universidade Luterana do Brasil
Intercâmbio
Professores da USP
Teoria do Crime Culposo
Documento histórico
Cadastro Nacional da Adoção
INCADE
Paternidade
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Quebra de decoro
Antonio Carlos Brandão
O Procedimento Comum
Adriano Consentino Cordeiro
Janiere Portela L. Paes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
87º Feira do Livro de Lisboa
Reforma Eleitoral
Pesquisa e Movimentos Sociais
Lenio Luiz Streck
Informativo 553 STJ
Embaixada Americana
Banco de dados genéticos
Bruno Lima Rocha
Lei das Contravenções Penais
Agência Nacional de Aviação Civil
Forças Armadas
Violência de gênero
Reforma do Judiciário
Trabalho remoto
TRT9
FHC
Direito do Consumidor
cirurgia plástica reparadora
Lei n. 15.829/2012
Totalitarismo no século XXI
Kristian Rodrigo Pscheidt
LEAP Brasil
AMAERJ
Eder Aleixo Bee
Rodeio
Henrique Perez Esteves
PEC 10/2013
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Disney
Felippe Borring Rocha
Concurso público para cartórios
Súmulas
Luiz Ricardo de Castilhos
Casamento Infantil
Joacir Sevegnani
agressões físicas
Fornececimento de remédio de alto custo
Big data
Evinis Talon
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Testemunha de uma barbárie
promoção da igualdade étnico-racial
Universidade Federal da Bahia
Theodoro Vicente Agostinho
Yeda Barbosa
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
CIDIL
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Secretaria da Fazenda de MG
Josiane Rose Petry Veronese
tratamento do preso
RE 595676
PEC 227/2016
Gestão da Terceirização do Trabalho
Oficiais de Justiça
Contas inativas do FGTS
Henrique B. Souto Maior Baião
Confissão de culpa
Sérgio Oliva Reis
Vladimir Saboia
Dinamarca
Chamada pública
Legislação
Luislinda Valois
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
CCJ
Min. Laurita Vaz
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Daniel Flores
Responsabilidade Aquiliana
retificação de registro civil
Gilberto M. A. Rodrigues
RIHJ
Versalhes Enos Nunes Ferreira
ADI 5645
Gaspar
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Teto remuneratório
empréstimos
distribuição de terras
Ministro Marco Aurélio
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
DPRJ
Isabelly Cysne Augusto Maia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
CEPAL
Ministério Público do Rio Grande do Sul
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AMARN
Agressão escatológica
Leonardo Marques Vilela
Fiança
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Recomendação 31 do CNJ
Ministros
Acusada gestante
Eduardo Cunha
restituição
Nota de Pesar
Ponto adicional
CFOAB
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
rede de proteção
Vitor Pereira dos Santos
Maurilio Casas Maia
Abuso de menores
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Daniel Soifer Kriger
José Ribas Vieira
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Escoteiros
Direitos do trabalhador doméstico
João Guilherme Alvares de Farias
Gabriela Pivar Scaravelli
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ana Gladis Thomas
tutela urgente da saúde
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
PEC 209/2012
Carros apreendidos
TJRO
Manuela Abath
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Pablo Antonio Lago
Soraia da Rosa Mendes
Internação involuntária
Teses
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Documentos sigilosos
Érica Veríssimo Martins
MP 784/2017
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Raul Linhares
Países latino-americanos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
falta de decoro
Organização das Nações Unidas
Tatiana da Silva Morim Kashio
Linkedin
Lista
Fernanda Moretzsohn
Reconhecimento de paternidade
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Redação
dados estatísticos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Revista Direito GV
Entre Nós
O impacto da lentidão da Justiça na economia
gastos do Judiciário
Turquia
Presidência da República
Penhora de honorários
Thiago Siffermann
Ministro José Barroso Filho
Ricardo Carvalho Fraga
Nicola Patel Filho
Judicialização da saúde
José Emílio Medauar Ommati
MoWBrasil 2017
Fundo de Assistência Parlamentar
Texas
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
#Empório indica
Aplicativo
Contrato de crédito rural
Programa de estágio
Leandro Bastos Nunes
Ygor Nasser Salah Salmen
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Andreza Gabriela Cuzma
Resolução n. 175 CNJ
Parlamento Europeu
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Paquistão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Programa "De olho no Direito"
O resultado como fundamento do injusto penal
IPDMS
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ricardo da Silva Fiorin
Tornozeleira Eletrônica
Lucas do Nascimento Nobre
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Adoção homoparental masculina
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Phillip Gil França
Laura Mallmann Marcht
Organização Mundial da Saúde
HC 389211
Marcos Luiz Alves de Melo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Leonardo Sagrillo Santiago
Competência Jurisdicional
União estável
Interrogatório informal
Juros
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Antonio Graim Neto
João Gabriel Cardoso
Projeto de Lei 4.850/2016
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Cenário jurídico e político
Carolina Marcondes
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Quarta Turma do STJ
Nathaly Munarini
Idosa
Termo circunstânciado de Ocorrência
Mutirão
Certidão de Nascimento
Eliana Rocha Oliveira
II Simpósio de Direitos Humanos
José Edvaldo P. Sales
Direito Público Temas Atuais
Direito Humanos
Revista Sistema Penal & Violência
Decreto 3.413/2000
Direito à inclusão
Foro Privilegiado
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lançamento de nova edição
António Guterres
O que funciona no plantão judiciário
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Nelson Camatta Moreira
UFG
Quadro Saiba Mais
Corréus
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Tiago Clemente Souza
Paulo Afonso Brum Vaz
Coreia do Sul
Poder Judiciário catarinense
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Congresso dos Estados Unidos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Erradicação da Pobreza
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Proteção à identidade de gênero
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Roma
Estado do Ceará
Procuradoria Regional Eleitoral
Fernando Neves
Organização Criminosa
Alienação
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Adoção em conjunto de irmãos
Lei 11.343/06
TJCE
PEC 209
A Índole Filosófica do Direito
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Rafaela Alban
Tiago Didier
Vinícius Núñez Pinheiro
Líbano
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ricardo Leonel da Silva
Murillo David Brito
Ana Luíza Teixeira Nazário
Residência Judicial
Contratos
MST
Militar
Reino Unido
Direito dos Transexuais
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Sérgio Cabral
Obras Publicitárias
Transferência para hospital
Resolução n. 107/2010 do CNJ
abordagem policial
Fernando Pegorini
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Cladem
Ruiz Ritter
João Conrado Blum Júnior
Abaixo assinado
Adoção de grupos de irmãos
Cristiane Rebelo Limas
proibição de tatuagem em concurso
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Estatização dos Cartórios
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Professora Claudia Regina Freitas
Leonardo Costella
Antônio Thulio Souza Bessa
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Litigância de má-fé
Decreto nº 8.727/2016
Lauro Francisco Mattei
Coação Testenhunha
Festa Junina
história de mulheres
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
ReDiHPP
MIT
Alexandre de Morais da Rosa
TRF2
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Moisés Rosa
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Clariana Sommacal
Marcos Ehrhardt Júnior
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Wagner Armani
Embaixada dos EUA
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Madalena Telesca
danos morais coletivos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
João Felipe B. Bastos
Alexandre Vuckovic
Felipe Pruinelli
Giancarlo Montagner Copelli
Lesa-majestade
Erro médico
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Eliseu Antônio da Silva Belo
Rafaela Alban
Thaís Janaina Wenczenovicz
PEC 241 (PEC 55)
individualização
Direito das Migrações Transnacionais
Lívia Maria Lucca Silva
Recurso de Revista
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Combate à Corrupção
Teste de paternidade
Marinha do Brasil
Doutor "honoris causa"
Recomendação 44/2013
Felipe André Dani
Estudante
Liberdade Religiosa
Eugeniusz Cruz
Prazo Recursal
Impeachment
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Alepo
Dia do Orgulho LGBT
Lei 13.270
Tânia Iró da Motta
Magistratura Catarinense
SAMARCO
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Rede Telesur
Naína Ariana Tumelero
Financiamento de Campanhas Eleitorais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Constituição Italiana
Élcio Arruda
Abuso de autoridade
Sistemas informatizados
Consolidação das Leis do Trabalho
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
PLS 288/2013
Editora Empório do Direito
Paolo Lollo
Inelegibilidade
Fernando César Costa Xavier
Tabelionato de Notas
Rita Matos Coitinho
Ricardo Martins
Fernando Rey Cota Filho
Concorrência desleal
Direito Imobiliário
RE 1217166
RE 958.252
Isabel Bueno
Saída Temporária
Paulo de Souza Queiroz
Amanda Bernardes Khouri
TJDF
Paulo Henrique Helene
Juiz Hélio do Valle Pereira
João Otávio de Noronha
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Enrique Teixeira Reinoso
Antônio Julião da Silva
Prerrogativa de foro
Marina Almeida da Rosa
júri popular
Paulo Roberto Athie Piccelli
Associação Brasileira de Direito Processual
Sistema Quero uma Família
Layane Leans Cardoso
Diego Zysman Quirós
Judiciário paulista agora é 100% digital
Adel El Tasse
Tradução Regras de Bangkok
Concurso de Bolsas
Vereador SC
Banco Mundial
Navegador
II jornada de Derecho civil
Brasil. Human Rights Watch
Prescrição da ação penal
Audiência de custódia de foro privilegiado
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
1º Congresso de Criminologia(s)
crimes contra a vida
Cuiabá
Encontro dos Descobrimentos Online
Direito ao esquecimento
Rosimeire da Silva Meira
Giovani Clark
Samila Gusmão Kalif Pereira
Cartórios
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Memorial escravocata brasileiro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Tráfico privilegiado
Reconhecimento fotográfico
Wilyney Santana Borges
Geraldo Prado
DIRPF/2017
Matheus Henrique Mendonça
TRT da 9ª Região
Alexandre Miranda Aleixo
Audiência Digital
Idenização por danos morais
Coerência e Verdade em Direito
Flávio Baumgarten
tema 945/STJ
Código Tributário nos Tribunais
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Destinação de Recursos
Competência Delegada
Crimes na Internet
Indeferimento
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
XX Semana Jurídica
Dispositivos Móveis
Itapema/SC
TRT-MG
Parentesco de terceiro grau
Direito das Obrigações
PCB
Estudos Constitucionais
Direito Forense
AMILTON BUENO DE CARVALHO
ONU Brasil
Evento internacional
Denúncia Crime
Educação de Jovens e Adultos
Universidades
Mauricio Silva Leite
Estatuto da Advocacia
Curso de extensão
Crime Militar
Direito eleitoral
Mestrado e Doutorado 2017
Especialização em Direito e Economia
HC 143.247/RJ
Desconto no salário
Reforma da Previdência
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ministro Moreira Franco
Daniela Muller
Direito costumeiro
Valerio Mazzuoli
Liminar
agravo interno e embargos
Volume 18
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Luis Leandro Gomes Ramos
RAECC
Julia Santi Fischer
Racismo Institucional
Tiago Joffily
Manuel Monteiro Guedes Valente
Empresa de Telefonia
Justiça em Números
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Jogos Olímpicos 2016
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mauricio Mota
Segurança Aeroportuária
Trabalho Forçado
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Homeoffice
Clarissa de Cerqueira Pereira
Juliane Facó
Bolsas para Mestrado
PL 44/2016
Interpretação conforme a Constituição
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lula
Curso Novo CPC
Bingo
GLBTs
ONU
Gabriel Gómez Benitez
art. 385 do CPP
Amanda Oliari Melotto
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
r Bruno Miragem
Rio São Francisco
Inquéritos arquivados
Regime prisional
Roubo de carro
societas sceleris
impenhorabilidade
Larissa Eloi Castro Santos
Condenação
Brenno Cavalcanti
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Thiago Brega de Assis
Jornal
Política Nacional de Solução de Conflitos
Comunidades tradicionais
ameaça espiritual
Vitor Pereira dos Santos
Gilmar Mendes
Natália Katrine Doutor Branquinho
REsp 1613561
(MP) 746
Denúncias contra Aecio Neves
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Dra. Maria Lucia Karam
Massa Falida
Justiça Juvenil
Lívia Lucca
Pena de multa
Renata Condi Vescovi
Aluguel de Roupas
Publicidade de cigarros
Polícia Judiciaria Civil
HC 373364
Universidade de Stanford
Atibaia
chapa Dilma-Temer
Bruna Vidal da Rocha
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Princípios da oralidade e simplicidade
Dano Psíquico
Medida Provisória 759/2016
Inscrição OAB
Comarca de Timon/MA
Documentos Público
reintegração de posse
Eduardo José da Fonseca Costa
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Comunicação ao juízo da execução
IDDD
Eduardo Silva Bitti
Mateus Sampaio Aranha
Bruno Sá Freire Martins
TVAL
Entrevista Débora Fioratto
João Batista Martins César
Nelson Lacerda
Patrícia Cordeiro
Investigação Social
UNAERP
Paraíba
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Edilson Santana Gonçalves Filho
Adoção à brasileira
Igor Braga de Souza
Observatório da Mulher
LGBTI
DPESP
Lei n. 8.213/91
Luiz Henrique Silva Almeida
Tribunais de Justiça
Audiência de apresentação
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Aplicativos de Celular
A Hiperintegração do Direito
Lei Municipal n. 4666/2010
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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adultério
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PLC 20/2016
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Edital publicado
Expropriação
RE 608872
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Revista Contradogmáticas v. 09
Fernanda Maria Veronese
João Manoel Vidal de Souza
Juliana Lopes Andrade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
PEC 287/2016. ADPF 438
Tocha olímpica
Ricardo Mauricio Freire Soares
Envenenamento de merenda escolar
Projeto Universidade no Cárcere
Notícia
Curso Avançado de Direitos Humanos
Encoge
Exercer o cargo de ministro da Justiça
UFPB
Ana Maria Magro Martins
Princípio da insignificância penal
TJMT
Prazos
Natasha Karenina
Jacqueline dos Santos Fernandes
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Rafael Floriano
Redação
Comarca de Fortaleza
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
carta
Rômulo de Andrade Moreira
Uniplac
Bolsas para Brasileiros
Processos
Registro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Mutirão conciliação
HC 139889
Edição
Reforma do Ensino Médio
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Documentário Não é Brinquedo
Tema 98 STJ
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Atraso imóvel na planta
Indígenas
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Juliane Leandro Faresin
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Jornal Estado de Direito
Ligue 180
acidente Mogi-Bertioga
Audiência de Conciliação
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Museus
William Garcez
Carla Estela Rodrigues
Julgamento pelo tribunal do júri
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Violência contra a mulher
Érico Ricardo da Silveira
Gabriela Buarque Pereira Silva
Abuso dos direitos humanos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Resolução n. 203/2015
Bloqueio whastapp
Universidade do Porto
Ramadã
Suprema Corte do Chile
Ministério Público de São Paulo
Casal homossexual
Edson Damas da Silveira
Raoni Gomes
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Tainara Martinhago Virtuoso
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Holocausto
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Código Civil de 2002
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Redes sociais
Investigações criminais
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
PLS 432/2013
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Direitos dos animais
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Aruani Kindermann Lapolli
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Programa Direito & Rock
Anna Paulina Corteletti
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
27 anos do ECA
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
EXCESSO DE PRAZO
Reinaldo Couto
Eduardo Januário Newton
Lei de Mediação
Decreto 8.615
Márcia Luisa da Silva
Renajud
Adriana Cecilio
Fernando Salzer e Silva
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Leandro Machiniski
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Colaboração premiada por delegados
empresa terceirizada
Primeira Seção do STJ
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sacha Darke
Licitação
Inconstitucionalidade do votos
Plínio Gentil
Lara Ferreira Lorenzoni
Thiago Minagé
Beatriz Zapelini
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Direito Animal
Filipe Maia Broeto
pedido de cancelamento rejeitado
Regime domiciliar
Recurso Especial
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
INTERVENÇÃO
Adimplemento Substancial
Propaganda enganosa
Eduem
Promoção das Diversidades
José Borges Neto
Processo de escolha dos ministros do STF
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Queda em bueiro
Legislação Indígena
Luciana Benassi Gomes Carvalho
App.
Enem 2016
Simone Henrique
Anuário da Justiça
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
PEC 241/2016
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Danos Materiais e morais
Mediação on line
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Contribuição Previdenciária
Raphael Galvani
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Agostinho Ramalho Marques Neto
Maíra Marchi Gomes
Lista de Livros
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Produtividade
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ministro Mendonça Filho
Canibalismo
Proteção jurídica
Suspensão condicional de processo
Afrânio Silva Jardim
Felipe Dalenogare Alves
Kafka
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Seguro
Publicidade abusiva
Almir Megali Neto
Privatização de Presídios
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Sorteio
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Caixa 2
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Marcia Sarubbi Lippmann
Ricardo Antonio Andreucci
Restituição de valores
Estelionato emocional
construção de usina Teles Pires
Miriam Garrido
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Guilherme Moreira Pires
Solicitante de asilo
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Audiência de Instrução
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Juiz humano
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Doação
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Meninas de Guaru
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Sentença de Pronúncia
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Instituto Patrícia Galvão
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Crime de Injúria
Dano ambiental
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Renda Mínima
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Dívida valor
nulidade absoluta no processo penal
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
I Encontro das Criminalistas
Oficina de Pais e Filhos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Tuberculose
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Maria Lúcia Karam
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Auxílio Transporte para magistrados
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Plano de Saúde
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Seguro obrigatório
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
cerceamento da liberdade do cidadão
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Mulheres vítimas de violência
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Palácio do Planalto
70ª edição Jornal AJD
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Legislação russa
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Superior Tribunal de Justiça
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Recurso Extraordinário 973837
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Turmas Recursais
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Medidas cautelares a parlamentares
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Projeto de Lei 3.277/2012
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Centro de mediação
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Direito de liberdade religiosa
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tribunal de Justiça do Tocantins
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
XXV CONPEDI
Albinismo
Projeto de Pesquisa
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Prenome de tratamento
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Responsabilidade civil do Estado
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Recurso em Habeas Corpus
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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A Constituição e o Supremo
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Justiça em número 2016
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Entrevista com Freud
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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