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Roberta Matzenbacher
Matheus Vignatti de Carli
Marcos Paulo Sousa Campelo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luís Gustavo Reis Mundim
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
Kátia Parente Sena
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriel Junqueira Sales
Ronicleici Santos da Conceição
Luiza Correa Magalhães Dutra
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Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Joscimar Souza Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Carlos Eduardo Martinez
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Magnum Roberto Cardoso
Gabriela Nascimento Lima
Paulo Henrique Oliveira
Sofia Siman Salema
Jeffrey Chiquini
Felipe Montiel da Silva
Suelen Tavares Gil
Pierre Moreau
Francisco José Borges Motta
Luis Gustavo Cardoso
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
r Breno Novelli
Cristiane Rodrigues Iwakura
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Hélio Rubens Brasil
Ivani Contini Bramante
Jeovan Alves dos Santos
Aisla de Carvalho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Felipe Bertazzo Tobar
Vinícius Anacleto Burato
Renzo Cavani
Tiago de Lima Santos Reid
Daniel Brantes Ferreira
Jaécio Matos Santos
Daniel Brajal Veiga
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo José Leal
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
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José Ricardo Maciel Nerling
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Fernando Torres
Ana Luísa Schmidt Ramos
Gabrielly Caroline Porsebon
Caroline Ribeiro dos Santos
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RHC 75.800
Luciana Santos Silva
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João Eduardo De Nadal
Fabrício Reis Costa
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marina Alice de Souza Santos
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(Sub)Versões Processuais Penais
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Disputa de guarda judicial
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Persecução penal nos crimes tributários
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Hellem Silveira Rebolças
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Isaac Ribeiro
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Fábio Fernandes Neves Benfatti
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Luana Oliveira Araújo
Larissa Janoni de Araujo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rodrigo da Silva Brandalise
Cristiano Aparecido Quinaia
José Luiz Toro da Silva
Norberto Knebel
Lívia Casimiro
Alice Hertzog Resadori
Juliana Carvalho Pavão
Ian Fernandes de Castilhos
Gustavo Pereira Freitas
Nota de Apoio
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Stella He Jin Kim
Izabele Pereira Barra
Wendel Machado
Renato Santos de Melo
Luciano Góes
Maria Tereza Grassi Novaes
Yasmine Pitol
Vitor Pereira dos Santos
Emmanuel Dockès
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Felipe Montiel
Julia Vianna Correia da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Silvia Felipe Marzagão
Luanna Tomaz de Souza
Não Nos Renderemos
Alan Siraisi Fonseca
João Carlos Adalberto Zolandeck
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Samira Schultz Mansur
Fábio Rodrigues Gomes
Lis Arrais Oliveira
Thiago Brega de Assis
Camila Savaris Cornelius
Jeison Batista de Almeida
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Hodavias Bibiano Chivinda
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Maíra Vida
Renata Oerle Kautzmann
Clenio Jair Schulze
Guilherme Vale Brum
Ubiratan de Mattos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Daniela Richter
Bruno de Macedo Dias
Gabriel Cavalcante Cortez
Nayron Divino Toledo Malheiros
Anderson Brasil
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Caio Madureira Constantino
Lucas Roberto de Souza
Maurício Gomes Pereira França
Paulo Ferreira da Cunha
Rodolfo Pamplona Filho
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Luciano Vianna Araújo
Wálber Araujo Carneiro
Patrícia Moreira de Lima
Veronica Pacheco Viana
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Marcelo Carneval
Ciro de Souza Brito
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Paulo César Carbonari
José Carlos Portella Junior
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Luiza Gorga
Mauro Cesar Martins de Souza
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Carlos Alberto Farracha de Castro
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Weber Luiz de Oliveira
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Poder “Reconstituinte”
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Maira Scavuzzi
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Dervana Coimbra
Rodrigo Pontes Raldi
Extensão Direito das Mulheres
Suzana Rahde Gerchmann
Letícia Bittencourt
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Lucas
Lucas Laire Faria Almeida
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Recurso Especial
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Herval Sampaio
Camila Belinaso
Justiça e vingança
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r Luiz Ferri de Barros
Monique Pena Kelles
André L. Nicolitt
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Alberto Sampaio Júnior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luiza Costa de Medeiros Werner
Átila Da Rold Roesler
Fernando Filgueiras
Edson Carvalho
Camila Victorazzi Martta
Participação Privada
Gabriel Teixeira Santos
Veranice Melo Frota
Pedro Arruda Junior
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Claudia da Rocha
Felipe Chiavone Bueno
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marcela Araújo Rosa
Fernando Rabelo Rodrigues
Leonardo Oliveira Bernardino
Alice Bianchini
Ubirajara da Fonseca Neto
Caelen Barros
Fernando da Silva Albuquerque
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Milena Márcia de Almeida Alves
Maurilio Casas Maia
Thaís Rocha Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Amanda Rodrigues Alves
Cintia Neves Godoi
Marli M. M. da Costa
Matheus Fanti
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Jorge Alan Wunderlich
José Ribas Vieira
Gabriel Esperança Lisboa
Rafael Fernandes Caldeirão
Bianca Rosenthal
Fiammetta Bonfigli
Luiz Gustavo Tiroli
Amanda Arruda
Glauco Gumerato Ramos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rafael Alexandre Silveira
José Luis da Silva Tavares
André Carneiro Leão
João Victor Rozatti Longhi
Relação de trabalho
Cleopas Isaías Santos
Roberto Bona Junior
Ricardo Moura
Articulistas
fundamentos do constitucionalismo
Tramitação direta
José Edvaldo P. Sales
Anthony Garotinho
Legislação Indígena
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Rafael de Deus Garcia
Twig Santos Lopes
Transmissão on line
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Voto provisório
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art. 5º da Constituição Federal
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Propriedade Industrial
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Ação Penal de Competência do Júri
Jorge Bheron Rocha
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Cannabis
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Lucas do Nascimento Nobre
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Rita Matos Coitinho
Curso de Espanhol
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TRT 10ª Região
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Crimes de natureza permanente
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Consolidação das Leis do Trabalho
Manual de Processo Penal
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Lei 8.625/93
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interpretação conforme
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Câmara de SP
Direitos dos animais
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Estudos
Trabalhos Científicos
Confissão de culpa
Estatuto do Idoso
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
João Paulo Machado Piratelli
Legislação em vigor
Tiago Gagliano Pinto Alberto
DPESC
Documentários
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Súmula 83
Câmara de Vereadores
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
PUC-MINAS
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Escravidão Moderna
aldeia indígena
Desabafo do juiz
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Alemanha
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Desembargador Sérgio Luz
concurso oficial de justça
Gustavo Gomes Brito
TJGO
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TJ justiça
TJMS
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Eleições municipais 2016
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PJe 2.0
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
quem quebrou o Estado brasileiro
Tuberculose
Gustavo Medeiros
Affonso Ghizzo Neto
Prescrição da ação penal
Edução
Thula Pires
Adriane Nogueira Naves Perez
Saída Temporária
TSJP
Murillo Martins Toledo
Juiz Rafael Bogo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Rodrigo Darela de Souza
Bancos
Projeto de Lei 4.850/2016
Ação Cautelar 4327
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Sentença de Pronúncia
André Alexandre Happke
Remessa de Artigos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Israel Domingos Jorio
mestrado Univali
Prevenção ao suicídio
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
pedofilia na internet
Patrícia Cordeiro da Silva
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Matheus Felipe de Castro
nulidade absoluta no processo penal
Samir Mattar Assad
Mediação on line
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
MIT
UFPB
José Geraldo de Sousa Junior
Responsabilidade Aquiliana
Heleno Dozól Barabas
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Conselheiros Tutelares
Jacqueline Sinhoretto
Suíça
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Documentário Não é Brinquedo
Síria
Condenação Militar
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Matheus Henrique Mendonça
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Estágio
Marcel Gomes de Oliveira
Lilian Cristina Moraes
Fúlvio Brasil Rosar Neto
185
PCRJ
Áudio
II Jornada Jurídica de Cascavel
Dinamarca
Ministra Cármem Lúcia
Condenação
Perdão Presidencial
Amanda Viega Spaller
Pedro Pierobon Costa do Prado
Celso Gomes Pinheiro
Parentalidade socioafetiva
Judicialização da saúde
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Vinícius de Novaes Marques
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Consulta Popular
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
RVA
Excesso em abordagem policial
dependência de álcool
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Luiz Fernando Moreira
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Universidade Federal de Minas Gerais
Cirilo Tissot
Caio Henrique Lopes Ramiro
atividade de risco
sistema de justiça e segurança pública
Gabriela Pivar Scaravelli
Holocausto
Havaí
Daniel Brandão
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Jonathan Cardoso Régis
Daniela V. Pachito
Sandro Luiz Bazzanella
Seriado
Competência Delegada
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Caroline Ribeiro dos Santos
suspensão de pagamento de 13 RS
Maíra Marchi Gomes
maconha
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Morgana Henicka Galio
Indulto/2016
Produtividade
Coerência e Verdade em Direito
RE 601720
Descriminalização
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Poder Judiciário de Santa Catarina
Aruani Kindermann Lapolli
Maria Lúcia Karam
Olavo Fettback Neto
Teses
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Verdade e Consenso
Três Poderes
Los Angeles
Fertilização In Vitro
Direito sucessório
Orientações Jurisprudenciais
CNJ
Constrangimento
Murillo David Brito
Canal Empório do Direito no YouTube
Soraia da Rosa Mendes
Vitor Pereira dos Santos
Operação Greenfield
Felipe André Dani
Enamat
TRT4
Camarões
Direito e processo penal
Desembargador Osmair Couto
Paulo Rogério Muniz Barros
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Wellington Borghi
Congelamento de ajustes
Curso Novo CPC
despesas nova eleição
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Mario Porto
Tornozeleira Eletrônica
Entre Nós
Acusada gestante
Estabelecimento prisional
Afrodescendendes
Legislação americana
Paulo Incott
Direito Penal da guerra às drogas
Cursos Internacionais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Quadrinhos puros do Direito
Albinismo
Luiz Ricardo de Castilhos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
João Paulo de Mello Filippin
Claudio Melim
Henrique Telles Vargas
Marcelo Figueiredo
Partilha de bens
LGBTI
Reajuste salarial
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Gilberto Bruschi
Clenio Jair Schulze
Instalação dos cursos jurídicos
AMAERJ
Érico Ricardo da Silveira
João Marcos Braga
Acidente radiotivo
Restituição de valores
Alfredo Copetti Neto
Empresa de Telefonia
Renata da Costa Sousa Meireles
FAE Centro Universitário
Tocha olímpica
Imigrantes
Enem 2016
Valerio Mazzuoli
Direitos dos estagiários
José César Coimbra
Processo Penal do Espetáculo
Ana Paula de Souza Cury
Estresse ocupacional
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tutela provisória
José Enrique Teixeira Reinoso
Educação Pública
Jhonathan Fávero
Aposentados
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Curso Preparatório
TRF da 3ª Região
Parceria Público-Privada
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
4.º Congresso Médico e jurídico
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ponto adicional
NeUnaMenos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Polícia Judiciaria Civil
Guia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
UNIJUI
Filosofia de Zygmunt Bauman
Formação Jurídica
Fabricio da Mota Alves
Prevenção do HIV
RE 760931
Curso Avançado de Direitos Humanos
Especialização em Direito e Economia
Wallace Costa dos Santos
Plano Nacional de Segurança
empréstimos
Enunciado 266 do STJ
Wilyney Santana Borges
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Menores infratores
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Tratados de direitos humanos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Direito Animal
Coleção Análise Alternativa do Direito
Endividamento
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Burca
Justiça russa
Proteção à identidade de gênero
Ismar Nascimento Jr.
CPGUFSC
Juízes pela democracia
Bruno Antonio Barros Santos
13.271/16
Bianca Thais Nascimento
Conselho Federal da OAB
A construção da cidadania e a sexualidade
famílias com renda baixa
HC 129646
biblioteca digital
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Renata Condi Vescovi
Paulo Roberto Athie Piccelli
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Indeferimento
história de mulheres
Advertência
Luís Henrique Linhares Zouein
IRDR
Cibele Cheron
Volume 18
Adriano Martins de Sousa
inteligência artificial no Judiciário
Eduardo Bueno
Qualificação Profissional
Legalização da maconha
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prova de dívida
Francine Guedes
Fabiola Marese de Freitas Grotto
RIHJ
Imprensa
Cinemas
Falsa acusação de crime
Jacqueline dos Santos Fernandes
Alisson Silveira da Luz
Cursos Gratuitos
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Mateus Sampaio Aranha
Fernanda Zambrotta
José Roberto Martins da Silva Junior
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Pessoa com deficência
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Mário Cesar Andrade
danos materiais
Disparidade Salarial
João Vítor de Araújo Santos
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Edvaldo Pereira Sales
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Adriano Consentino Cordeiro
Jeferson Almeida De Oliveira
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Estado de Inocência
Furto de chocol
Ministro Raul Jungmann
Cândice Lisbôa Alves
Daniel Roberto Hertel
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lei de Mediação
Cândido Furtado Maia Neto
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
PLS 32/2016
Tráfico internacional de drogas
reunião com presidentes dos TJs.
Líbano
Bernardo Micherif Carneiro
progressão de regime
Assentamento agrário
Edição
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Níger
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Convite Vaticano
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Decisão Liminar
dupla maternidade
Carlos Bolonha
Medida Provisória 759/2016
II jornada de Derecho civil
Atividades Complementares Eletivas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Revista Pensar
Racismo Institucional
Audiência Pública
Desocupação UESB
Contrato de crédito rural
Antônio Julião da Silva
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Leandro Bastos Nunes
Processo de adoção internacional
Leonis de Oliveira Queiroz
Pessoas portadoras de deficiência
Totalitarismo no século XXI
Citação eletrônica
Carolina Souza Lopes
Primeira Seção do STJ
Requerente de asilo
Evinis Talon
Bruno Makowiecky Salles
Falta de vagas
Doutrina previdenciária
Abuso de autoridade
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Marinha do Brasil
Heredion Martins
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
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Hospital privado
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Arquivo digital
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Responsabilidade civil do Estado
Rito processual
XIII Semana Acadêmica
Associação Brasileira de Direito Processual
Antecipação de prova no processo penal
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Exame de Ordem
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Lula
Evento internacional
Assunção tácita de culpa
Tribunal Superior do Trabalho
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Defensoria Pública de Goiás
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Atestado médico
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Trabalho em presídio
Esquadrão Suicida
Termo circunstânciado de Ocorrência
TJDF
Cursos
Neurociências
Direito LGBT
Tiago Didier
Pós-natal da adoção
Bolsas para Mestrado
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Documentos estrangeiros
Apelação Criminal
Segurança Digital
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Anuário da Justiça
Escritório Social
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Gustavo Rocha
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
hoje?"
Fornecimento de fraldas
Estatuto da Primeira Infância
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PEC 241 (PEC 55)
princípio da correlação
acidente Mogi-Bertioga
Cristiane Rebelo Limas
Nicola Patel Filho
Investigação Social
José Ewerton
Reconhecimento fotográfico
Revista Direito GV
Trícia Navarro Xavier
Renato S. S. Schindler Filho
Depósito recursal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
COAF
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
posse-trabalho
TJRO
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Direitos LGBT
polícia civil DF
Ministro Eliseu Padilha
Duílio Antero de Camargo
Chamada pública
lei antimanicomin
Clube de Regatas do Flamengo
Aramis Nassif
2ª Edição
Virginia
Professor Boaventura de Sousa Santos
José Luiz Toro da Silva
Teoria do Crime Culposo
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Impeachment
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Diogo Bacha e Silva
Marcelo Guerra
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Atividade Especial
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Direito das Migrações Transnacionais
julgamento STF
Lei 9.099/95
Saúde
Curso de extensão
Coaching para Liderança de Alta Performance
Japão
Testemunha de uma barbárie
Ezio Mauro
Requisições de Pequeno Valor
Lei n. 8.213/91
telefonia celular
Ministério Público Militar
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Big data
Resolução 177/2016
Affonso Ghizzo Neto
Jeffrey Chiquini
Diplomatas
Legislação Alemã
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Pedro Valença Resende Ferreira
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Gaspar
Tratado
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Somália
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Processo de Impeachment
Direito à Privacidade
O Direito Achado na Rua
Comunicação ao juízo da execução
Lei de Licitações
Atahualpa Fernandez
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Fernanda Antunes Marques Junqueira
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Carlos Vinicius Mariano Magno
Direito Imobiliário
Revista da AGU
PLS 280/2016
Direito costumeiro
Politie Nijmegen-Zuid
colaborações premiadas
Planos de Saúde
II Simpósio de Direitos Humanos
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Prêmio Conciliar
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
CPC/73
Justiça além dos autos
TJRS
Bruno Sá Freire Martins
Dano Moral
Lauro Francisco Mattei
Cidadania; Democracia e Justiça Social
MST
Auxílio Transporte para magistrados
Estelionato emocional
Revista Eletrônica da ABDConst
Filipe Rodrigues Costa
Cuiabá
Airton Gomes Braga
João Paulo Allain Teixeira
Controle de Convencionalidade
Patricia Burin
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PPGCCrim
Ecstasy
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Revista Contextos Clínicos
Concurso público
Thais Silva Bernardes
Flacso
Revista Sistema Penal & Violência
Ana Carolina Greco Paes
Convenção de Montreal
Marcos Ehrhardt Júnior
Recomendação 31 do CNJ
Em busca das garantias perdidas
Lei nº 7.716/89
CCJ
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Direito Contratual
Apart hotel
Universidade Federal da Bahia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ditadura brasileira
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Atraso imóvel na planta
Resolução n. 235/2016
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
O Essencialismo nos Direitos Humanos
HC 374713
Diego Prezzi Santos
Ditadura Chilena
Igor De Lazari
Thaís Janaina Wenczenovicz
Os Novos Atores da Justiça Penal
Josiane Rose Petry Veronese
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Tortura Sistêmica
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Publicações
Contas Presidenciais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Carreira Jurídica
Condomínio
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Paradoxos Penais – Vol. I
RE 608872
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Uniplac
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Mentalidade Inquisitória
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Bem imóvel
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OCupações das Escolas e Universidades
Allan Dias Toledo Malta
FND
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Agravo de Instrumento
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Antropologia Teológica
Cadastro Nacional da Adoção
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Portaria 1/2017
Congresso de Psiquiatria Forense
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Habeas Corpus nº 387244
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Teoria do adimplemento substancial
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Cultura da sentença
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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TRT 8º Região
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Imigração
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O objeto da ciência do direito penal
Tiago do Carmo Martins
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O direito à extimidade
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Botão de pânico
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Dez Medidas Anticorrupção
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Mediação judicial
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Lei proíbe Uber no RJ
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Reforma da Previdência
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Comissão de Anistia
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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XXV CONPEDI
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Desenvolvedores de Aplicativos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Tragédia Vila Mariana
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Compensação de carbono
Mudanças Climáticas
PEC 227/2016
Marcelo Melo
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Justiça em número 2016
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Cartório extrajudiciais
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Curso de Filosofia Jurídica
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cooperativa de crédito
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processos seletivos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Tráfico privilegiado
Promoção das Diversidades
Mediação privada
Reforma Eleitoral
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Súmula 719 do STF
Mensalão
ADC nº 43
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André Gonçalves Teixeira
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Direito Penal: Parte Especial
Carla Marcondes
Cadastro Nacional de Adoção
Ministro Celso de Mello
Mestrado e Doutorado 2017
Luiz Ferri de Barros
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
UNISINOS
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estacionamentos
Direito de Gênero
Javan Moisés Girardi
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
HC 389211
Chicago
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Maurício Fontana Filho
Lorena Silva e Silva Faustino
Professora Dra. Paula Saleh
Vitor Dias Conceição
Caroline Cardoso
e-JT
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Marina Almeida da Rosa
Conselho Municipal de Assistência Social
r Bruno Miragem
Direito Forense
Rotativo
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Hedlian S. Cândido
Contas inativas do FGTS
Seguro de Vida
Agressão Verbal
Mesa de Estudos e Debates
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TC elaborado pela PM
Representação Criminal
Tânia Maria de Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
Eduardo Pereira dos Anjos
Sistemas Processuais Penais
Leonardo Costella
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Thiago Minagé
Recuperação de Créditos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Jônata Souza Guimarães
27 anos do ECA
Phillip Gil França
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